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Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho - Bahia

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ANO V - Edição Nº 173 BAHIA - 27 de Outubro de 2017 - Sexta-feira

Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho publica:

Decreto n°319/2017 - Decreta luto oficial no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, em razão do falecimento de Evacy Ribeiro “Dona Eva”, e dá outras providências.

Termo de Homologação Pregão Presencial n°008/2017SAAE - Contratação da empresa para fornecimento de material Hidráulico para o SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Serra do Ramalho.

Extrato de Contrato n°014/2017 - Contratação da empresa para fornecimento de material Hidráulico para o SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Serra do Ramalho.

Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho - Bahia Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 - Pag.2 - Ano V - Nº 173

Estado da Bahia C.N.P.J. N.º: 16.417.784/0001-98 Rua Acre, s/n Centro, Serra do Ramalho – Ba CEP – 47.630-000 - PABX – (77)3620-1198 e-mail: [email protected]

DECRETO Nº 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Decreta luto oficial no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, em razão do falecimento de Evacy Ribeiro “Dona Eva”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Srª. Evacy Ribeiro, popularmente conhecida como “Eva Ribeiro”, mãe do Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ocorrido nessa quinta feira 26 de outubro de 2017.

CONSIDERANDO que a municipalidade deverá prestar suas homenagens a Srª. Evacy Ribeiro, Diante dessa perda irreparável, pelo respeito e carinho que Eures Ribeiro tem pelo Município de Serra do Ramalho, o Prefeito Ítalo Rodrigo se solidariza com a família e amigos, rogando em Deus conforto espiritual para todos; e

CONSIDERANDO que o município tributa à memória dos falecidos cidadãos de notória atividade em prol do interesse público, as homenagens às quais fazem jus pela sua dedicação, honradez e principalmente pelo relevante empenho em propiciar benefícios a toda população serramalhense;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, nesta data, em sinal de profundo pesar, pelo falecimento da cidadã Evacy Ribeiro, popularmente conhecida como “Eva Ribeiro”, mãe do Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho - Bahia Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 - Pag.3 - Ano V - Nº 173

Estado da Bahia C.N.P.J. N.º: 16.417.784/0001-98 Rua Acre, s/n Centro, Serra do Ramalho – Ba CEP – 47.630-000 - PABX – (77)3620-1198 e-mail: [email protected]

Art. 2º Ficam suspensas, no dia 27 de outubro de 2017, as atividades administrativas em todas as secretarias do município. Art. 3º Ficam mantidos os serviços essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, em 27 de outubro de 2017.

Ítalo Rodrigo Anunciação Silva Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho - Bahia Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 - Pag.4 - Ano V - Nº 173

ESTADO DA BAHIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE CNPJ: 04.396.690/0001-09 Insc. Est. 55.511.003

HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no inciso nº VI, o art. 43, da Lei nº 8.666/93, homologo o objeto licitado do PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2017 e Processo Administrativo n.º 016/2017, cujo objeto: Contratação da empresa para fornecimento de material Hidráulico para o SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Serra do Ramalho, em favor da empresa vencedora: VANESSA F. DOS SANTOS - ME, com valor anual de R$ 266.261,70 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos) Global. Como os licitantes abdicaram do direito de recorrer, fica a referida empresa convocada para assinar o contrato administrativo no prazo de 05 (Cinco) dias. Dê ciência e publique-se.

Serra do Ramalho - Bahia, 27 de Outubro de 2017.

Gilmar de Souza Costa DIRETOR GERAL DO SAAE DE SERRA DO RAMALHO

Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho - Bahia Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 - Pag.5 - Ano V - Nº 173

ESTADO DA BAHIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE CNPJ: 04.396.690/0001-09 Insc. Est. 55.511.003

Extrato de Contrato N.º do Contrato: Contratante: Contratada: CNPJ: Objeto:

Base Legal:

Dotações Orçamentária: Valor Anual: Vigência do Contrato: Data da Assinatura:

014/2017 SAAE DE SERRA DO RAMALHO VANESSA F. DOS SANTOS - ME 27.935.354/0001-84 Contratação da empresa para fornecimento de material Hidráulico para o SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Serra do Ramalho, de acordo com as condições estabelecidas no Processo Administrativo n.º 016/2017, Pregão Presencial n.º 008/2017. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666/93, suas alterações e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos, as disposições de Direito Privado, a Lei Orgânica e demais normas aplicáveis à espécie. Unidade Orçamentária: 03.01.00 – SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Projeto Atividade: 4001- GESTAO DE AÇOES DO SAAE Elemento de Despesas: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo R$ 266.261,70 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos) Global. O prazo de vigência do contrato terá inicio em na data de sua assinatura, sendo valido ate dia 31 de Dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei N° 8.666/93. 27 de Outubro de 2017.

Gilmar de Souza Costa DIRETOR GERAL DO SAAE DE SERRA DO RAMALHO