Prefeitura Municipal de Brumado 1

Terça-feira • 14 de Fevereiro de 2017 • Ano V • Nº 2066 Esta edição encontra-se no site: www.brumado.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Brumado publica: • Aviso de Licitação do Pregão Presencial Nº 009/2017 - Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, destinados as diversas Secretarias e Órgãos Públicos deste município, as especificações são as constantes. • Resultado Pregão Presencial Nº 001/2017 - Objeto: Atender a realização do transporte de alunos do Ensino Fundamental, Médio e Médio com Intermédio Tecnológico para as Escolas Municipais deste município de Brumado. (Empresa vencedora: TRANSBUS Transportes e Serviços Ltda.). • Homologação Pregão Presencial Nº 001/2017. (Empresa vencedora: TRANSBUS Transportes e Serviços Ltda.). • Homologação - Pregão Presencial Nº 001/2017 - Objeto: Atender a realização do transporte de alunos do Ensino Fundamental, Médio e Médio com Intermédio Tecnológico para as Escolas Municipais deste município de Brumado, conforme as informações contidas nos anexos I e II do Edital. • Edital de Notificação de Imposição de Penalidade de Multa Nº007/2017. • Edital de Notificação da Autuação Nº 008/2017. • Edital 02 - Divulgação do Resultado da 1ª ETAPA Processo Seletivo Simplificado n. 01/2017 - SEMEC

Gestor - Eduardo Lima Vasconcelos / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação Pça. Coronel Zeca Leite, 415

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 2 - Ano V - Nº 2066

Brumado

Licitações

Aviso de Licitação Num: 009/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO CNPJ N: 14.105.704/0001-33 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 A CPL da Prefeitura Municipal de Brumado, realizará licitação dia 02/03/2017, às 09:00 horas, em sua sede, destinada a aquisição de gás liquefeito de petróleo, destinados as diversas Secretarias e Órgãos Públicos deste município, as especificações são as constantes, conforme especificações no edital. Edital na sede da Prefeitura Municipal de Brumado. Divulgação dos outros atos-Diário Oficial www.Brumado.ba.io.org.br. José Remilson Gomes Franco Pregoeiro Oficial - Tel 077 3441- 8781.

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Brumado

Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 3 - Ano V - Nº 2066

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO ESTADO DA BAHIA CNPJ/MF Nº 14.105.704/0001-33 Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro CEP: 46100-000 – Brumado-BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO CNPJ nº 14.105.704/0001-33 RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 Objeto: O objeto da presente licitação é atender a realização do transporte de alunos dos Ensino Fundamental, Médio e Médio com Intermédio Tecnológico para as Escolas Municipais deste município de Brumado, conforme as informações contidas nos anexos I e II do Edital, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Empresa vencedora: TRANSBUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.417.161/0001-00. Critério de Julgamento: Tipo Menor Preço Global – com Valor Mensal de R$ 560.382,24 (Quinhentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Brumado, 09/02/2017. José Remilson Gomes Franco – Pregoeiro.



HOMOLOGAÇÃO  ! ͑ͲͲͳȀʹͲͳ͹ ȋͳͻȀͲͳȀʹͲͳ͹Ȍ

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação é atender a realização do transporte de alunos dos Ensino Fundamental, Médio e Médio com Intermédio Tecnológico para as Escolas Municipais deste município de Brumado, conforme as informações contidas nos anexos I e II do Edital. HOMOLOGO o resultado apresentado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente ao Pregão Presencial originado do Processo Administrativo nº 76/2017, para que produza os legais efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado (BA), 09 de fevereiro de 2017.

EDUARDO LIMA VASCONCELOS PREFEITO MUNICIPAL

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 4 - Ano V - Nº 2066

Brumado

Aviso de Homologação Num: 001/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO CNPJ N: 14.105.704/0001-33 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação é atender a realização do transporte de alunos dos Ensino Fundamental, Médio e Médio com Intermédio Tecnológico para as Escolas Municipais deste município de Brumado, conforme as informações contidas nos anexos I e II do Edital. HOMOLOGO o resultado apresentado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente ao Pregão Presencial originado do Processo Administrativo nº 76/2017, para que produza os legais efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado (BA), 09 de fevereiro de 2017. EDUARDO LIMA VASCONCELOS PREFEITO MUNICIPAL

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 5 - Ano V - Nº 2066

Brumado Atos Administrativos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMTT BRUMADO - BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº007/2017 A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMTT de Brumado – Bahia, de acordo com a resolução do CONTRAN Nº 619 de 06 de agosto de 2016, Inciso III, esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, portantoNOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo relacionados acerca de Imposição da Penalidade de Multa decorrente dos Autos de Infração de Trânsito, conforme tabela abaixo:

PLACA GZI-3359 JOX-6026 JMU-0025 DUL-9092 JMP-5517 NZD-9489 CTJ-0865 CZB-0353 JPW-8248 KDY-7269 NYZ-1826 JOI-6267 OZL-8886 OUI-9556 JOX-7784

Nº DO AIT

DATA INFRAÇÃO

18159 18320 18326 18415 18416 18436 18567 18653 18666 18724 18731 18770 18830 18832 18843

07/11/2016 07/12/2016 08/12/2016 08/11/2016 11/11/2016 02/12/2016 11/11/2016 28/11/2016 02/12/2016 29/11/2016 08/12/2016 09/12/2016 06/12/2016 07/12/2016 07/11/2016

CÓDIGO DA INFRAÇÃO C/ DESDOBRAMENTO 573-80 541-00 552-50 545-22 573-80 540-10 656-40 545-22 736-62 549-50 562-22 555-00 520-70 518-51 573-80

AMPARO LEGAL Art. 186 Inc. II Art. 181 Inc. IV Art. 181 Inc. XV Art. 181 Inc. VIII Art. 186 Inc. II Art. 181 Inc. III Art. 230 Inc. II Art. 181 Inc. VIII Art. 252 Inc. VI Art. 181 Inc. XII Art. 182 Inc. VI Art. 181 Inc. XVIII Art. 169 Art. 167 Art. 186 Inc. II

VALOR DA MULTA R$ 293,47 R$ 130,16 R$ 130,16 R$ 195,23 R$ 293,47 R$ 195,23 R$ 293,47 R$ 195,23 R$ 130,16 R$ 195,23 R$ 88,38 R$ 130,16 R$ 88,38 R$ 195,23 R$ 293,47

No prazo de até 30 dias contados da publicação deste Edital, poderá interpor RECURSO A JARI sem a obrigatoriedade do pagamento da multa, conforme preconiza os artigos 282, § 4º; 285 286 e 287 da lei federal Nº 9.503/97 - CTB. INSTRUIR: Com razões do RECURSO e juntar ao requerimento cópia da Notificação de Imposição de Penalidade de Multa, cópia do CRLV, cópia de documento de identificação contendo a assinatura e de procuração (quando for o caso). Se o veículo for de pessoa jurídica, também cópia de documento que comprove a legitimidade de representação. Entregar um RECURSO para cada notificação, separadamente.

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 6 - Ano V - Nº 2066

Brumado

O RECURSO deverá ser protocolado em qualquer órgão de trânsito ou encaminhado a SMTT através de remessa Postal, para o Endereço: Praça Coronel Zeca Leite Nº 415 -Centro– Brumado - Bahia, CEP 46.100-000. A multa poderá ser paga até a data do vencimento, com 20% de desconto, em qualquer Agência dos Bancos: BRADESCO E BRASIL.

Publique-se, Brumado,13/02/2017

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 7 - Ano V - Nº 2066

Brumado PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SMTT BRUMADO - BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Nº 008/2017

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES do Município de Brumado - Bahia, no uso de suas atribuições, fundamentado nos termos do Artigo 281, parágrafo único, inciso II, da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Resolução do CONTRAN nº 619, de 06 de agosto 2016, NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo especificados, pelo cometimento das respectivas infrações de trânsito. Os proprietários, a partir da data da publicação desse edital, terão prazo de 15 dias para INFORMAR O REAL CONDUTOR INFRATOR e 30 dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme disposto no Artigo 13, inciso I, da resolução acima mencionada.Sendo pessoa jurídica, o proprietário do veículo, a não indicação do condutor infrator implicará nas sanções prevista no Artigo 257, inciso VIII, do CTB.As informações necessárias para a apresentação do condutor infrator e Defesa prévia estarão disponíveis na notificação de autuação de infração NAI que deverá ser solicitada na sede da SMTT, que fica situada na Praça Cel. Zeca Leite 415 Centro, CEP: 46.100-000 Brumado Bahia.

PLACA

Nº DO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

AMPARO LEGAL

ERI-9281 EFS-1144 PJJ-3141 HKE-5080 OKI-2992 BLV-5610 OZY-4507 OVB-0275 CBG-2517 JOY-7963 NYT-6401 NFP-2625 KHX-5539 JRR-2673 PKF-7034 MXB-2096 EYI-6420 ENW-6272

18340 18355 18899 18953 19007 19024 19174 19219 19246 19277 19298 19347 19361 19538 19542 19546 19559 19565

12/01/2017 20/12/2016 26/12/2016 27/12/2016 22/12/2016 22/12/2016 13/01/2017 24/01/2017 03/01/2017 11/01/2017 11/01/2017 11/01/2017 13/01/2017 18/01/2017 18/01/2017 19/01/2017 19/01/2017 18/01/2017

Art. 252 Art. 252 Inc. VI Art. 252 Inc. VI Art. 167 Art. 252 Inc. VI Art. 252 Inc. VI Art. 252 Art. 215 Inc. II Art. 167 Art. 252 Inc. VI Art. 252 Inc. VI Art. 167 Art. 252 Inc. VI Art. 167 Art. 167 Art. 167 Art. 167 Art. 252

CÓDIGO DA INFRAÇÃO C/ DESDOBRAMENTO 7633-1 7366-2 7366-2 518-51 7366-2 7366-2 7633-1 618-10 518-51 7366-2 7366-2 5185-1 7366-2 5185-1 5185-1 5185-1 5185-1 7633-1

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 8 - Ano V - Nº 2066

NYV-3709 OKX-4708 JSA-5181

Brumado

19570 19608 19637

25/01/2017 24/01/2017 27/01/2017

Art. 214 Inc. I Art. 252 Art. 181 Inc. XI

6122-0 7633-1 5487-0

Publique-se, Brumado,13/02/2017

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 9 - Ano V - Nº 2066

Brumado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO ESTADO DA BAHIA CNPJ/MF Nº 14.105.704/0001-33 Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro CEP: 46100-000 – Brumado-BA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2017 – SEMEC EDITAL 02 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretária Municipal de Educação, DIVULGA o RESULTADO DA 1ª ETAPA – REDAÇÃO, do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2017 – SEMEC, contendo a relação dos candidatos classificados com suas respectivas notas em ordem decrescente de classificação: OBSERVAÇÃO: Retificando o item 5.2.1 do referido Edital, a entrevista será realizada no dia 16 de fevereiro de 2017, no mesmo endereço e horário previstos. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

NOME RENAN DE AGUIAR DANTAS LINDOMAR DOS SANTOS NUNES MARCIO ANDRADE CARDOSO LEVI ANDRADE NEVES JOABE DOS SANTOS LIMA JOAQUIM MARIANO DOS SANTOS NOGUEIRA RICARDO MOURA LIMA DANIEL BUENTE BANDOLIN ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO SIMONE DIAS SILVA ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ATAIDE HERMANO JOSÉ DE LIMA FILHO DANUBIO LUAN DE SANTANA GOMES CLEITON BARROS MEIRA ALESSANDRO MEIRA PICAPAU RAFAEL MESSIAS MACHADO DA SILVA LUCAS DOS SANTOS PINTO FABIANO OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ARIVALDE DE CASTRO SILVA RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA BRENO DE OLIVEIRA MENDES DARLAN WILLY SILVA FREIRE SILÉZIO RICARDO MATOS DE ALMEIDA JACSON DOS SANTOS VIEIRA FRANCISLEI DA SILVA ALVES MARLUCIO SILVA DE SOUZA ZEILTON DA SILVA JOEL RIBEIRO PEREIRA 1

RG

NOTA

1431112640 644181206 1160828601 1274556120 1415968217 750745088 864349343 1112885501 299395855 836538056 1323684476 1317504887 1384869212 1576344266 1011716178 2015882640 1144774187 837716110 372588859 1170456758 987950150 1317510933 649049896 1467216674 1122407041 1532831900 525074508 718278119

8,70 8,30 8,10 7,90 7,80 7,80 7,80 7,70 7,40 7,40 7,30 7,20 7,20 7,10 7,10 7,10 7,00 7,00 7,00 6,90 6,80 6,70 6,70 6,60 6,60 6,50 6,50 6,30

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 2017 10 - Ano V - Nº 2066

Brumado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO ESTADO DA BAHIA CNPJ/MF Nº 14.105.704/0001-33 Praça Cel. Zeca Leite, nº 415 – Centro CEP: 46100-000 – Brumado-BA

ROBERTO CRUZ DOS SANTOS MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA NARCISIO FERREIRA PORTO FILHO RODRIGO DE OLIVEIRA MEIRA CARLOS AGUIAR JUNIOR AILTON CARDOSO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA ALEX FERNANDES DA COSTA TEDDY MARCOS PEREIRA COELHO MARCIA DE ALMEIDA ALVES AUDIMAS COSTA DOS SANTOS CILAS MEIRA MARTINS CLAUDIO MARCIO ALVES LEITE MATHEUS LEITE LIMA PEDRO HENRIQUE MARTINS SILVA MANFREDO MARQUES SANTOS CIRO PIRES SANTOS IGOR NETO MOREIRA EDSON LOURENÇO TEIXEIRA LEANDRO ROCHA SILVA FABIANO GONÇALVES DA SILVA JUSCIMAR SANTOS NOGUEIRA DIEGO JORDAN DOS SANTOS SILVA ARISTON PORTO MIRANTE

752570099 1618738801 783606095 961701234 1650732090 1384798609 6434593 2007316102 763046809 1317459997 1267996447 1384996168 271040877 882584677 1550621904 1317456629 974727350 1495907090 1335769579 1117205088 1011752212 1122325070 961619490 1317949672

6,20 6,20 6,10 6,00 5,90 5,70 5,70 5,60 5,50 5,40 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,20 5,20 5,10 5,10 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 13 de fevereiro de 2017. __________________________ Ednéia dos Santos Ataíde Secretária Municipal de Educação

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