Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica:

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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1

Quarta-feira • 14 de Janeiro de 2015 • Ano III • Nº 288 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica: • Decreto n° 3.821 de 13 de janeiro de 2015. • Republicado por Incorreções Decreto n° 3.819 de 02 de janeiro de 2015. • Portaria – GAPRE Nº 028/2015 • Portaria – GAPRE Nº 029/2015 • Decretos. • Errata portaria nº 135/2014. • Aviso de Licitação Pregão Presencial - n° 002/2015. • Extrato do Contrato - Pregão Eletrônico - Nº 013/2013. • Processo Seletivo Simplificado – Projovem. • Aviso de Ratificação do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015. • Extrato do Contrato de Locação Nº 004/2014. • Extrato do Contrato Nº 010/2015. • Extrato do Contrato Nº 397/2014. • Extrato do Contrato Nº 404/2014. • Aos Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais Município de Lauro de Freitas Notificação.

Gestor - Marcio Araponga Paiva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Lauro de Freitas-BA

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 2 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas

Decretos 

DECRETO N° 3.821 DE 13 DE JANEIRO DE 2015. Acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 3.815, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 1º. O decreto nº 3.815, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: “Art. 4º-A. Fica prorrogado, no exercício de 2015, o vencimento do IPTU para o dia 05 do mês subsequente ao previsto no art. 4º desta Lei.” Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lauro de Freitas, 13 de Janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Antônio Barreto de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Márcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 3 - Ano III - Nº 288



REPUBLICADO POR INCORREÇÕES DECRETO No 3.819 DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Normatiza o funcionamento das repartições públicas Municipais nos feriados do ano de 2015, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os feriados, municipais, estaduais e nacionais, legitimados por Lei e descritos no anexo deste Decreto Municipal. CONSIDERANDO a emenda à lei Orgânica nº 10, de 13 de Março de 2014, que institui o dia 31 de Julho (Emancipação politica do Munícipio de Lauro de Freitas); CONSIDERANDO a realização do carnaval de Salvador, bem como a ampliação dos festejos momescos na cidade de Lauro de Freitas, no período compreendido entre 12 de fevereiro (quinta-feira) e 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira de cinzas); CONSIDERANDO a Proximidade geográfica com Salvador e a influência que os festejos carnavalescos na capital influenciam no cotidiano do município de Lauro de Freitas, bem como a realização do carnaval na nossa cidade; CONSIDERANDO as comemorações da Páscoa; CONSIDERANDO as celebrações do dia 04 de Junho de 2015, (Corpus Christi); CONSIDERANDO as comemorações juninas do dia 24 de Junho de 2015, (São João); CONSIDERANDO as comemorações do Dia do funcionalismo público (28 de outubro), antecipadas para o dia 26 de Outubro; CONSIDERANDO as comemorações natalinas.

DECRETA: Art.1o. Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, os dias 13, 16 e 17 de Fevereiro, 02 e 20 de Abril, 24 de Junho, 26 de outubro, 24 e 31 de Dezembro 2015. § 1º. O expediente nas repartições públicas do Município no dia 18 de Fevereiro de 2015 (quarta-feira de cinzas) será das 13 às 19 horas.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 4 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



§ 2º. As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas negociações coletivas de cada segmento. Art. 2o. Não haverá ponto facultativo nos dias que antecedem ou sucedem os demais feriados previstos no calendário do ano de 2015, tendo em vista que os mesmo ocorrerão em finais de semana, ou em dias de quarta-feira, devendo as repartições públicas, da administração municipal, funcionar normalmente em sua plenitude, na véspera ou dia útil imediatamente posterior aos mesmos. Art. 3°. Excetuam-se das disposições dos artigos anteriores, a Guarda Municipal, as Unidades de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento de Manutenção - DEMAN, o setor de Fiscalização do Município (Posturas públicas, Meio Ambiente e Transporte), o setor de Agentes de Trânsito, o setor de Salva vidas e o setor de Limpeza Urbana, por exercerem atividades essenciais ao Poder Público e à Comunidade Municipal. Parágrafo Único – O expediente do Banco de Serviços, nestes períodos, será definido por Portaria a ser baixada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 4º. As Secretarias Municipais poderão adotar o regime de compensação de horário de trabalho dos servidores municipais, quando estes exercerem suas atribuições em dias adotados como ponto facultativo pela municipalidade, feriados e em finais de semana. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2015. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 02 de Janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Márcio Rodrigo A. de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 5 - Ano III - Nº 288



ANEXO ÚNICO - DECRETO No. 3.819 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 CALENDÁRIO DE FERIADOS DO ANO DE 2015. MÊS

DIA DA SEMANA

REFERENCIA

TIPO

JANEIRO 1°

QUINTA-FEIRA

Paz Universal

Nacional

15

QUINTA-FEIRA

St° Amaro de Ipitanga – Padroeiro da cidade

Municipal

ABRIL 03

SEXTA - FEIRA

Sexta - Feira da Paixão

Municipal

21

TERÇA-FEIRA

Tiradentes

Nacional

SEXTA - FEIRA

Dia do Trabalhador

Nacional

QUINTA-FEIRA

Corpus Christi

Nacional

02

QUINTA-FEIRA

Independência da Bahia

Estadual

31

SEXTA - FEIRA

Emancipação politica do Munícipio de Lauro de Freitas

Municipal

SEGUNDA-FEIRA

Independência do Brasil

Nacional

SEGUNDA-FEIRA

Nossa Senhora Aparecida

Nacional

02

SEGUNDA-FEIRA

Finados

Nacional

15

DOMINGO

Proclamação da República

Nacional

20

SEXTA - FEIRA

Dia Municipal da Consciência Negra

Municipal

SEXTA – FEIRA

Natal

Nacional

MAIO 1° JUNHO 04 JULHO

SETEMBRO 07 OUTUBRO 12 NOVEMBRO

DEZEMBRO 25



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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 6 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



PORTARIA – GAPRE Nº 028/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Conceder a Sr.(a) Hélio Lázaro Ferreira de Carvalho Junior, Cad. nº 26632, ocupante do cargo de Auditor Fiscal, o direito a perceber a titulo de Acréscimo pecuniário por conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o percentual de 10% ( dez por cento) sobre o seu

vencimento do cargo

efetivo, com base no Art. 216, IV, da Lei Municipal 1.519/2013 e em conformidade com o parecer Jurídico nº. 1338/2014.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 7 - Ano III - Nº 288



PORTARIA – GAPRE Nº 029/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Conceder ao(a) Sr.(a) Alan de Jesus Cerqueira, Motorista AC, Cad. nº 48816, Condição Especial de Trabalho (C.E.T), no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu salário base.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, efeitos a 02 de janeiro de 2015.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 8 - Ano III - Nº 288

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D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a) Alcimar Felix Pomponetti, exonerado(a) do cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 9 - Ano III - Nº 288



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a)

Alcimar Felix Pomponetti,

nomeado(a) no cargo em comissão de Chefe de Setor, Símbolo DAI-1, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 10 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



Termo de Posse do(a) Sr.(a) Alcimar Felix Pomponetti, no cargo em comissão de Chefe de Setor, Símbolo DAI-1.

Aos 02 (dois) dia do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Gabinete do Exmº Sr. Prefeito compareceu o(a) Sr.(a) Alcimar Felix Pomponetti, para ser empossado(a) no cargo em comissão de

Chefe de Setor,

Símbolo DAI-1, na

estrutura da Secretaria Municipal de Governo, nomeado(a) pelo Exmº Sr. Prefeito Márcio Araponga Paiva, conforme Decreto s/n.º 14 de janeiro de 2015. Satisfeitas as exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi o(a) nomeado(a) investido no citado cargo em comis0são assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pelo Exmº Sr. Prefeito e pelo(a) empossado(a).

Lauro de Freitas, 02 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Alcimar Felix Pomponetti Empossado (a)

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 11 - Ano III - Nº 288



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a) João Maurício Lage Soares, exonerado(a) do cargo em comissão de Chefe de Setor, Símbolo DAI-1, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 12 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a)

João Maurício Lage Soares,

nomeado(a) no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 13 - Ano III - Nº 288



Termo de Posse do(a) Sr.(a) João Maurício Lage Soares, no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3.

Aos 02 (dois) dia do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Gabinete do Exmº Sr. Prefeito compareceu o(a) Sr.(a) João Maurício Lage Soares, para ser empossado(a) no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, nomeado(a) pelo Exmº Sr. Prefeito Márcio Araponga Paiva, conforme Decreto s/n.º 14 de janeiro de 2015. Satisfeitas as exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi o(a) nomeado(a) investido no citado cargo em comis0são assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pelo Exmº Sr. Prefeito e pelo(a) empossado(a). Lauro de Freitas, 02 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

João Maurício Lage Soares Empossado (a)

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 14 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a) Iraíldes Souza Ribeiro Assunção, exonerado(a) do cargo em comissão de Gerente, Símbolo DAI-2, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 15 - Ano III - Nº 288



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o(a) Sr.(a) Iraíldes Souza Ribeiro Assunção, nomeado(a) no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 16 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



Termo de Posse do(a) Sr.(a) Iraíldes Souza Ribeiro Assunção, no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3.

Ao 02 (dois) dia do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Gabinete do Exmº Sr. Prefeito compareceu o(a) Sr.(a) Iraíldes Souza Ribeiro Assunção, para ser empossado(a) no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, nomeado(a) pelo Exmº Sr. Prefeito Márcio Araponga Paiva, conforme Decreto s/n.º 14 de janeiro de 2015, Satisfeitas as exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi o(a) nomeado(a) investido no citado cargo em comis0são assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pelo Exmº Sr. Prefeito e pelo(a) empossado(a).

Lauro de Freitas, 02 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Iraíldes Souza Ribeiro Assunção Empossado (a)

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 17 - Ano III - Nº 288



D E C R E T O S/Nº /2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º

-

Fica

o(a)

Sr.(a)

Geysmuller Dias Faleiro,

nomeado(a) no cargo em comissão de Assessor(a) Especial, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 18 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas



Termo de Posse do(a) Sr.(a) Geysmuller Dias Faleiro, no cargo em comissão de Assessor(a) Especial, Símbolo DAS-4C.

Ao 02 (dois) dia do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Gabinete do Exmº Sr. Prefeito compareceu o(a) Sr.(a) Geysmuller Dias Faleiro, para ser empossado(a) no cargo em comissão de Assessor(a) Especial, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, nomeado(a) pelo Exmº Sr. Prefeito Márcio Araponga Paiva, conforme Decreto s/n.º 14 de janeiro de 2015. Satisfeitas as exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi o(a) nomeado(a) investido no citado cargo em comis0são assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pelo Exmº Sr. Prefeito e pelo(a) empossado(a).

Lauro de Freitas, 02 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Geysmuller Dias Faleiro Empossado (a)

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 19 - Ano III - Nº 288

Portarias

ERRATA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO a portaria nº 135/2014 publicada em diária oficial em 14de julho de 2014 em nome da Sra. Neide Souza Ribeiro, passa a vigorar com a seguinte redção:

Onde se lê Cad. nº 31

Leia-se Cad. nº 311 Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

Márcio Araponga Paiva Prefeito Municipal

Suianne Alban Suarez Lomanto de Carvalho Secretária Municipal de Administração

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Márcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 20 - Ano III - Nº 288

Lauro de Freitas

Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - N° 002/2015 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 300/2013, torna público para conhecimento dos interessados à abertura do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial - Nº 002/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de Condicionares de Ar, Bebedouro, Frigobar e Geladeira para atender as necessidades da Administração Pública. Sessão de Abertura: 27/01/2015 às 09:00 horas (Horário da Bahia). Local: Praça Martiniano Maia - Nº 25 - Sala 02 - Centro - Lauro de Freitas/ Bahia. Retirada do Edital: O edital encontra-se disponível na sede da COPEL - Comissão Permanente de Licitação, situada Praça Martiniano Maia - Nº 25 - 1º Andar - Sala 02 - Centro - Lauro de Freitas- Bahia, no horário das 08:00 às 14:00 horas, trazendo uma mídia para disponibilização ou através de solicitação encaminhada para o e-mail: [email protected], após o devido preenchimento do recibo com dados da interessada. Tel.: (71) 3288-8792. Iris Tatiuse Silva Ribeiro - Pregoeira. Lauro de Freitas, 13 de janeiro de 2015.

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 21 - Ano III - Nº 288

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2013 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 173/2013, torna público para conhecimento dos interessados o EXTRATO DO CONTRATO - Pregão Eletrônico - Nº 013/2013 - Objeto: Lote I - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Móveis. Para o Lote II - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Eletrodomésticos, Áudio e Vídeo. Para o Lote III - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Equipamentos de Informática. Para o Lote IV Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais Esportivos. Para o Lote V - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Instrumentos Musicais. Para o Lote VI - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Estojo de Maquiagem. Para o Lote VII - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais de Divulgação. Para o Lote VIII - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Kits Lanches e Para o Lote IX - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço (Pessoa Jurídica) para Contratação de Profissionais Graduados (conforme anexo V em Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Educação Física, Ciências Sociais, Segurança Pública, Licenciados em Letras/ Matemática, Biólogo, Engenharia Ambiental, Administração e Informática para compor Equipe Multidisciplinar, e Profissionais com Notório Saber - (Experiência Comprovada) em Dança, Música e Teatro para cumprir carga horária conforme Plano de Trabalho, afim de implantar o Projeto Mulheres da Paz e Protejo no bairro de Vila Praiana. LOTE I - Contrato Nº: 190/2014. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Contratada: AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 08.218.902/0001-00; Valor: R$ 7.617,00 - (sete mil seiscentos e dezessete reais); LOTE III - Contrato Nº: 191/2014. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Contratada: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, CNPJ: 03.874.953/0001-77; Valor: R$ 4.487,00 - (quatro mil e quatrocentos e oitenta e sete reais); LOTES IV e V - Contrato Nº: 192/2014. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Contratada: TRINCA ESPORTES LTDA-EPP, CNPJ: 02.902.969/0001-83; Valor: R$ 3.219,00 - (três mil duzentos e dezenove reais), R$ 14.000,00 - (quatorze mil reais) respectivos; LOTE VIII- Contrato Nº: 193/2014. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Contratada: DZSET COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME, CNPJ: 16.824.878/0001-81; Valor: R$ 85.854,00 - (oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Assinatura dos Contratos: 12/08/2014. Período Contratual: até 26 de dezembro de 2014. Márcio Araponga Paiva - Prefeito Municipal. Lauro de Freitas/ Bahia, 13 de janeiro de 2014.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 22 - Ano III - Nº 288

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROJOVEM O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 68, incisos VI e XI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para a seleção e contratação de profissionais para execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano/EJA - Edição 2015/2016, nos Núcleos da Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas, NOTIFICA que os interessados podem acessar o Edital completo através do link http://www.laurodefreitas.ba.gov.br/diarioOficial/download/461/285/0 ou dirigir-se à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Jerônimo J de Santana, nº 258, Loteamento Santa Júlia - Itinga. As inscrições serão efetuadas pelo candidato ou mediante procuração particular original (modalidade presencial), no período de 19 a 21 de janeiro de 2015, a partir das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na sede da Coordenação Local do Projovem Urbano, na Escola Municipal de Cadetes Mirins, localizada na Rua Chile, nº 16, Caji - Ponto de referência: Atrás do Maxxi Atacado.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 23 - Ano III - Nº 288

AVISO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 002/2015.

O Prefeito do Município de Lauro de Freitas, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015, Processo Administrativo nº 585/2015, que tem por objeto a contratação de show musical da cantora gospel Irmã Carol no dia 15/01/2015 no evento comemorativo ao Dia do Padroeiro Municipal Santo Amaro de Ipitanga, tendo por contratada a senhora CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 638.006.086-34. Dotação Orçamentária: 02 16.01 – 2.316 – 36 – 00 / 02 16.01 – 2.034 – 47 – 00. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data: 14/01/2015. Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015. MÁRCIO ARAPONGA PAIVA.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 24 - Ano III - Nº 288

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Extratos de Contratos

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 004/2014

Contrato n°: 004/2014 Locatária: MARLENE VITÓRIO PEREIRA CPF: 356.640.705-44. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Objeto do Contrato: locação do imóvel situado na Rua Everaldina B. da Paz, nº245, Quadra 06, Lote 024, Loteamento 33, Loteamento Jardim Pérola Negra – Itinga – Lauro de Freitas/BA, para funcionamento de Equipe do Programa de Saúde da Família – PSF. Processo Administrativo: 23704/2014. Dispensa de Licitação - Saúde: Nº 014/2014. Dotação Orçamentária: 2374 33903600 Fonte 02. Data Assinatura: 06 de janeiro de 2015. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Márcio Araponga Paiva.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 25 - Ano III - Nº 288

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2015.

Contrato: 010/2015 Contratada: CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 638.006.086-34 Contratante: Município de Lauro de Fretias. Objeto: Contratação de show musical da cantora gospel Irmã Carol no dia 15/01/2015 no evento comemorativo ao Dia do Padroeiro Municipal Santo Amaro de Ipitanga. Processo Administrativo: 00585/2015. Inexigibilidade de Licitação: Nº 002/2015. Dotação Orçamentária: : 02 16.01 – 2.316 – 36 – 00 / 02 16.01 – 2.034 – 47 – 00. Data assinatura: 14/01/2015. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Márcio Araponga Paiva.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 26 - Ano III - Nº 288

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2014. Contrato: 397/2014 Contratada: AZZUX COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 01.741.726/0001-48 Contratante: Município de Lauro de Freitas. Objeto do Contrato: Aquisição de água apropriada para consumo em garrafões de 20 litros, requisitado pela Secretaria de Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania, do município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: Nº 15503/2014. Pregão Presencial: 029/2014. Dotação Orçamentária: 12.01 - 2.492 - 3.3.90.30.00 Fonte 29. Data Assinatura: 26 de dezembro de 2014. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 28.704,00 (Vinte e oito mil setecentos e quatro reais). Márcio Araponga Paiva.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 27 - Ano III - Nº 288

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2014 Contrato: 404/2014 Contratada: MONTES CLAROS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.185.582/0001-77 Contratante: Município de Lauro de Freitas. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para Locação de 02 (dois) veículos especiais tipo reboque prancha, capacidade para remoção de veículos de passeio e utilitário, Solicitada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Trânsporte e Ordem Pública, do município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: Nº 16966/2014. Pregão Presencial: 037/2014 Dotação Orçamentária: 02. 15.01 - 2.294 - 3.3.90.39.00, Fonte: 00. Data Assinatura: 30 de dezembro de 2014. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor: valor global R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Márcio Araponga Paiva.

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 2015 28 - Ano III - Nº 288

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Atos Administrativos

Lauro de Freitas, 14 de janeiro de 2015.

AOS PARTIDOS POLITICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES EMPRESARIAIS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS.

E

ENTIDADES

NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Art. 2º da Lei 9.452 de 20 de março de 1997 e em obediência ao decreto municipal nº. 2638 de 06 de março de 2007, que regulamentou a Lei Federal outrora citada, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de Lauro de Freitas/BA, da liberação de recursos de convênios e contratos de repasse pelo Governo Federal de acordo com a tabela abaixo:

Tipo de Recursos ICS- ICMS ESTADUAL SNA – SIMPLES NACIONAL IPV - IPVA SNA- SIMPLES NACIONAL

Data da última liberação 13.01.2015 13.01.2015 13.01.2015 14.01.2015

R$ R$ R$ R$

Valor Bruto 241.884,911 9.275,80 41.037,582 8.350,93

Atenciosamente,

Marcio Rodrigo Almeida de Souza Leão Secretário Municipal de Governo

1 2

DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 48.376,98 (RETENÇÃO FUNDEB) DEDUZIDO AUTOMATICAMENTE DA CONTA DESTA PREFEITURA O VALOR DE R$ 8.207,51 (RETENÇÃO FUNDEB)

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