Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica:

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1 Quarta-feira • 13 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 998 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas...
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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1

Quarta-feira • 13 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 998 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

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Decretos S/N de Exoneração e Nomeação. Decreto Financeiro nº1.183, de 01 de Agosto de 2017. Decreto nº1183/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.184, de 01 de Agosto de 2017. Decreto nº1184/2017 de Agosto de 2017-Alteração do QDD no valor de 552.896,37(quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Decreto Financeiro nº1.185 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1185/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.186 de 01 de Agosto de 2017-Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1186/2017 de Agosto de 2017-Alteração do QDD no valor de 1.386,243,08(um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e oito centavos) e dá outras providências. Decreto Financeiro nº1.187 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº11872017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.188 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal, no montante global de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1188/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.190 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de R$ 60.000 (sessenta mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto 1190/2017 de Agosto de 2017. Portaria SEMDESC nº01, de 13 de Setembro de 2017-Delega poderes ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o fim que especifica, na forma que indica e dá outras providências. Portaria SESA nº011, de 13 de Agosto de 2017-Designa Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. Portaria GAPRE nº077, de 13 de Setembro de 2017-Torna Pública a concessão da Licença Prêmio da Sra. Maria Crispina de Jesus Souza, Agente Comunitário de Saúde, Cad. nº 28654, com prazo de duração de 03 (três) meses a serem contados de 01.07.2017 à 01.10.2017, relativo ao período aquisitivo de 20.08.2007 à 19.08.2012, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 28544/2012 e Parecer Jurídico nº 406/2012. Portaria GAPRE nº078, de 13 de Setembro de 2017-Tornar sem efeito a Portaria – Gapre nº 074/2017, publicada em 01 de setembro de 2017, onde concede licença prêmio a Sra. Adelaide Batista Neves. Aviso de Impugnação Pregão Presencial para Registro de Preços nº030/2017-Objeto:Contratação de Empresa para Prestação do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para Ligações Locais e Uso de Rede, cujas Áreas de Registros são: Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia, com a capacidade de Roaming Nacional e Internacional e Transmissão de Dados. Ementa Processo 3746/2013.(CETEBA-Centro de Ensino e Tec. da Bahia Ltda). Ementa Processo nº18064/2013.(Unime-União Metropolitana P/Desenvolvimento da Educação e Cultura S/C Ltda). Ementa Processo nº18066/2013.(Unime-União Metropolitana P/Desenvolvimento da Educação e Cultura S/C Ltda). Ata de Registro de Preços Pregão Presencial para Registro de Preços nº023/2017.(Montes Claros Transportes e Serviços Ltda).

Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Lauro de Freitas-BA

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 2 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

Decretos

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o decreto S/N publicado em 07.02.2017 que nomeou o Sr. Luiz Antônio de Souza, no cargo em comissão de Secretário Municipal Interino da Fazenda, Símbolo DAS-5, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 3 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Luiz Antônio de Souza, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 4 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Sr. Luiz Antônio de Souza, nomeado no cargo em comissão de Secretário Municipal da Fazenda, Símbolo DAS-5, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 5 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o decreto S/N publicado em 30.08.2017 que nomeou o Sr. Marcelo Modesto Sotero, no cargo em comissão de Coordenador Executivo Interino, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 6 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Sr. Igor Nilo de Santana, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Tributário, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 7 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Sr. Igor Nilo de Santana, nomeado no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 8 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Sra. Letícia Pires de Brito Menezes, nomeada no cargo em comissão de Coordenador Tributário, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 9 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Josélia Silva Santos, nomeada no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 10 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Raul Alves da Cruz, nomeado no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 11 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 12 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, nomeado no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 13 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Gabriel Amorim Santos Silva, nomeado no cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 14 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Jonas Ferraz Maia, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 15 - Ano V - Nº 998

D E C R E T O S/Nº /2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Aline da Silva Caminha, exonerada do cargo em comissão de Diretora de Departamento de Controle e Distribuição de Processos Judiciais e Administrativos, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 16 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

D E C R E T O S/Nº /2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º - TORNA PÚBLICO a exoneração a pedido do Sr. Marcio dos Anjos São Pedro, do cargo de Professor de Ensino Fundamental Matemática, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei 1.519/2013 e em conformidade com

Processo Administrativo Nº

19727/2016 e Parecer Jurídico Nº

263/2017, ficando declarada a vacância do Cargo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 17 - Ano V - Nº 998

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.183, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 9.103.685,90 (nove milhões, cento e três mil, seiscentos e oitenta cinco reais e noventa centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO I-

O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º.inciso III, e II -

O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.

Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 9.103.685,90 (nove milhões, cento e três mil, seiscentos e oitenta cinco reais e noventa centavos) destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 18 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1183/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.103.685,90 (NOVE MILHÕES E CENTO E TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2521 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

2.800,00 2.800,00

2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

170.000,00 Soma da Ação:

2690 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

170.000,00

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

177.800,00

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.440,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.650,00 Soma da Ação:

21.090,00

2102 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LEGAL DA PREFEITURA MUNIC.DE LAURO DE FREITAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

357.000,00 Soma da Ação:

357.000,00

2522 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SEC. M. DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

66.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

180.000,00 Soma da Ação:

2741 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE GOVERNO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

246.000,00

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

629.090,00

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo

7.465,00 Soma da Ação:

2524 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.465,00

27.000,00

33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.420.000,00 Soma da Ação:

2743 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação Contabilis - Gestão Pública / /

1.447.000,00

27.000,00 Página 1 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 19 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:

27.000,00

Soma da Unidade:

1.481.465,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904700 - 8216016 Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

33904700 - 9242042 Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00 Soma da Ação:

8.000,00

2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

150.000,00 Soma da Ação:

150.000,00

Soma da Unidade:

258.000,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0008 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.001.944,17 Soma da Ação:

1.001.944,17

2026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC SERVIÇOS PÚBLICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

39.307,03 Soma da Ação:

39.307,03

2261 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS, PRAÇAS E JARDINS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.000,00 Soma da Ação:

2526 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

26.000,00

450.000,00

Soma da Ação:

450.000,00

Soma da Unidade:

1.517.251,20

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0009 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

12.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

35.000,00

44909200 - 9224024 Despesas de Exercícios Anteriores

174.000,00 Soma da Ação:

221.000,00

2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

786,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

10.734,00 Soma da Ação:

18.520,00

Soma da Unidade:

239.520,00

000901 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1264 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E MELHORIAS NAS UNIDs HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

241.000,00 Soma da Ação:

241.000,00

Soma da Unidade:

241.000,00

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Contabilis - Gestão Pública / /

8.000,00 99.000,00 Página 2 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 20 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

68.353,76 Soma da Ação:

175.353,76

2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

Soma da Unidade:

275.353,76

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

356.000,00

33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.423.000,00 Soma da Ação:

1.779.000,00

2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

142.400,00 Soma da Ação:

142.400,00

2216 GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.037,34 Soma da Ação:

7.037,34

2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00 Soma da Ação:

4.000,00

Soma da Unidade:

1.932.437,34

001017 GABINETE DA PREFEITA 2020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

48.432,00 Soma da Ação:

848.432,00

Soma da Unidade:

848.432,00

001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2219 AÇÕES VOLTADAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

148.544,31 Soma da Ação:

2529 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚB P/ SEC.TRABALHO, ESPORTE E LAZER 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

148.544,31

6.532,48

Soma da Ação:

6.532,48

Soma da Unidade:

155.076,79

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.694,76

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.600,00 Soma da Ação:

8.294,76

2180 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 44905200 - 9229029 Equipamentos e Material Permanente

2.197,00 Soma da Ação:

2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 44905200 - 9229029 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação:

2.197,00

10.500,00 10.500,00

2391 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente Contabilis - Gestão Pública / /

5.000,00 Página 3 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 21 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

25.991,76

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: 2095 CAPACIT.,FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDs PÚBs DA SEC.M.DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil Soma da Ação: 2494 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICA E DE DIREITO VINCULADOS Á SECRETARIA EO CONSELHO TUTELAR 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

1.000,00 1.000,00

3.000,00 3.000,00

25.000,00 25.000,00

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

Soma da Unidade:

129.000,00

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00 19.000,00

Soma da Ação:

23.000,00

2274 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

3.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00 Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

28.000,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.048,10

Soma da Ação:

7.048,10

Soma da Unidade:

7.048,10

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.613,97 Soma da Ação:

11.613,97

2129 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL 33901900 - 0100000 Auxílio-fardamento

50.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

136.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

267.000,00 Soma da Ação:

2533 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV. PÚB. PARA A SEC. M. DE TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

453.000,00

156.500,00

Soma da Ação:

156.500,00

Soma da Unidade:

621.113,97

001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /

Página 4 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 22 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903600 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

46.000,00

33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.000,00 Soma da Ação:

286.000,00

Soma da Unidade:

286.000,00

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2534 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBLICOS PARA A SEC. DE CULTURA E TURISMO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

11.000,00 11.000,00

32.831,00 32.831,00

2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

30.000,00 Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

73.831,00

001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R. HÍDRICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2654 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HÍDRICOS 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

15.374,98 15.374,98

25.000,00

Soma da Ação:

25.000,00

Soma da Unidade:

40.374,98

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

900,00

Soma da Ação:

900,00

Soma da Unidade:

900,00

002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2536 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBS P/ A SEC.DA JUVENTUDE, IGUALD RACIAL E POLÍT. AFIRMATIVAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

1.000,00 1.000,00

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

6.000,00

005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

30.000,00 30.000,00

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

Soma da Unidade:

130.000,00

Contabilis - Gestão Pública / /

Página 5 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 23 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Total Geral:

9.103.685,90

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0004 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE GOVERNO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

9.060,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.440,00

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

3.000,00 Soma da Ação:

14.500,00

2103 SERVIÇO DE CONTROLE DE PUBLICAÇÕES LEGAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00 Soma da Ação:

5.000,00

2105 ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

147.400,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.190,00 Soma da Ação:

184.590,00

Soma da Unidade:

204.090,00

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0006 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

1.000,00 Soma da Ação:

2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

410.465,00 Soma da Ação:

410.465,00

2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

107.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

468.000,00 Soma da Ação:

575.000,00

Soma da Unidade:

987.465,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2025 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC FAZENDA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

84.952,00 Soma da Ação:

84.952,00

2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

20.000,00 Soma da Ação:

20.000,00

2141 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

10.000,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000,00 Soma da Ação:

2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

41.000,00

55.000,00

Soma da Ação:

55.000,00

Soma da Unidade:

200.952,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2156 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

Contabilis - Gestão Pública / /

5.000,00

Página 6 de 11

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 24 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00 Soma da Ação:

25.000,00

2158 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.870.000,00 Soma da Ação:

1.870.000,00

2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

826.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.001.944,17

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

39.307,03 Soma da Ação:

1.867.251,20

Soma da Unidade:

3.762.251,20

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1069 REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARITIMA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

47.000,00 Soma da Ação:

47.000,00

1168 REEQUIPAMENTO DA SEINFRA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

800,00 Soma da Ação:

800,00

1179 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

148.544,31 Soma da Ação:

148.544,31

1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

241.000,00

44905100 - 8216016 Obras e Instalações

3.000,00

44905100 - 9242042 Obras e Instalações

5.000,00 Soma da Ação:

256.000,00

2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

27.000,00 Soma da Ação:

39.000,00

2188 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES 44905100 - 9224024 Obras e Instalações

19.000,00 Soma da Ação:

19.000,00

Soma da Unidade:

510.344,31

000901 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0023 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

5.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00 Soma da Ação:

15.000,00

Soma da Unidade:

15.000,00

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado

142.000,00

31901600 - 7101000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

8.000,00 Soma da Ação:

2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33904600 - 7101000 Auxílio-alimentação Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

150.000,00

100.000,00 100.000,00

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 25 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:

250.000,00

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 1197 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO 44905100 - 7101000 Obras e Instalações

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

114.000,00 Soma da Ação:

114.000,00

2209 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CADETES MIRINS 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00 Soma da Ação:

10.000,00

2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.733.791,10 Soma da Ação:

1.733.791,10

Soma da Unidade:

1.957.791,10

001017 GABINETE DA PREFEITA 2020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE 33903000 - 0100000 Material de Consumo

2.000,00 Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

2.000,00

001018 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 2076 SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GABINETE DA PREFEITA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00 Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2231 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TRABALHO, ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

6.532,48 Soma da Ação:

6.532,48

Soma da Unidade:

6.532,48

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2180 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 33903300 - 9229029 Passagens e Despesas Com Locomoção

2.197,00 Soma da Ação:

2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 33904700 - 9229029 Obrigações Tributárias e Contributivas Soma da Ação:

2.197,00

10.500,00 10.500,00

2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.694,76 Soma da Ação:

11.694,76

Soma da Unidade:

24.391,76

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

27.600,00 27.600,00

2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 26 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

30.600,00

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação:

1.500,00 1.500,00

2270 APERFEIÇOAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

23.000,00 Soma da Ação:

2531 ENCARGOS C/ CONCESSIONÁRIAS DE SERVs PÚBLICOS P/ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

23.000,00

3.500,00

Soma da Ação:

3.500,00

Soma da Unidade:

28.000,00

001301 SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 2507 MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

50.000,00 Soma da Ação:

50.000,00

2508 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

107.000,00 Soma da Ação:

307.000,00

Soma da Unidade:

357.000,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 1014 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 44905100 - 9224024 Obras e Instalações

155.000,00 Soma da Ação:

155.000,00

1411 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

7.048,10 Soma da Ação:

7.048,10

Soma da Unidade:

162.048,10

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 1298 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00 Soma da Ação:

50.000,00

2294 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.613,97 Soma da Ação:

2752 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENTAÇÃO AOS SERV. PÚBLICOS DA SEC. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

11.613,97

156.500,00

Soma da Ação:

156.500,00

Soma da Unidade:

218.113,97

001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1310 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00 Soma da Ação:

35.000,00

2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 27 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33504100 - 0100026 Contribuições

3.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

2318 APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS 33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

248.000,00 Soma da Ação:

248.000,00

Soma da Unidade:

286.000,00

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0016 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

5.000,00 Soma da Ação:

1403 ELABORAÇÃO DE PROJETOS P/PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO C/DESTINO DE TURISMO, LAZER E NEGOCIOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

5.000,00

5.500,00 5.500,00

2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

4.331,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00 Soma da Ação:

9.331,00

Soma da Unidade:

19.831,00

001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2754 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENT. AOS SERVs. PÚBLS DA SEC. M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

39.374,98

Soma da Ação:

39.374,98

Soma da Unidade:

39.374,98

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA BASE EMPRESARIAL 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

900,00 Soma da Ação:

900,00

Soma da Unidade:

900,00

002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2490 DESENV.DE AÇÕES AFIRMATIVAS GERADORAS DE IGUALD.,INCLUSÃO RACIAL E DE PESSOAS C/DEFICIÊNCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.000,00

005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 0005 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DESENVOLV.URBANO SUSTENTÁVEL E USO DO SOLO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

5.000,00

31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

25.000,00 Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

30.000,00

Total Geral:

9.103.685,90

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 28 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 29 - Ano V - Nº 998

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.184, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências; A Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 66, § 1º e § 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro de 2017.

DECRETA

Art. 1º -

Fica alterado o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento

Fiscal e Seguridade, das unidades orçamentárias indicadas no Anexo I integrante a este Decreto.

Art. 2º -

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em

contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado Bahia, em 01 de Agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 30 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1184/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 552.896,37 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1639 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

484,77 Soma da Ação:

484,77

Soma da Unidade:

484,77

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo

195,90 Soma da Ação:

195,90

Soma da Unidade:

100.195,90

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

11.000,00 Soma da Ação:

11.000,00

Soma da Unidade:

11.000,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903000 - 0100000 Material de Consumo

1.500,00 Soma da Ação:

1.500,00

Soma da Unidade:

1.500,00

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33904800 - 7101000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

20.000,00 Soma da Ação:

20.000,00

2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.200,00 Soma da Ação:

8.200,00

Soma da Unidade:

28.200,00

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 31 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

35.000,00

33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

238.000,00 Soma da Ação:

273.000,00

Soma da Unidade:

273.000,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

6.000,00

Soma da Ação:

6.000,00

Soma da Unidade:

6.000,00

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

98.386,03 Soma da Ação:

98.386,03

Soma da Unidade:

98.386,03

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

4.600,00

Soma da Ação:

4.600,00

Soma da Unidade:

4.600,00

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19.529,67

Soma da Ação:

19.529,67

Soma da Unidade:

19.529,67

Total Geral:

552.896,37

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

484,77 Soma da Ação:

484,77

Soma da Unidade:

484,77

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

195,90 Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

195,90

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 32 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:

100.195,90

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.000,00 Soma da Ação:

11.000,00

Soma da Unidade:

11.000,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00 Soma da Ação:

1.500,00

Soma da Unidade:

1.500,00

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00 Soma da Ação:

20.000,00

2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

8.200,00 Soma da Ação:

8.200,00

Soma da Unidade:

28.200,00

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

273.000,00 Soma da Ação:

273.000,00

Soma da Unidade:

273.000,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33903000 - 0100000 Material de Consumo

6.000,00

Soma da Ação:

6.000,00

Soma da Unidade:

6.000,00

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

98.386,03 Soma da Ação:

98.386,03

Soma da Unidade:

98.386,03

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.600,00 Soma da Ação:

4.600,00

Soma da Unidade:

4.600,00

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

19.529,67

Soma da Ação:

19.529,67

Soma da Unidade:

19.529,67

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 33 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Total Geral:

552.896,37

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 34 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.185 , DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO I-

O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º.inciso III, e II -

O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.

Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 35 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1185/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 48.635.712,66 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

150.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.400.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

437.543,08 Soma da Ação:

2.987.543,08

Soma da Unidade:

2.987.543,08

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

619.999,97 Soma da Ação:

619.999,97

Soma da Unidade:

619.999,97

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

251.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.476.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

765.000,00 Soma da Ação:

3.492.000,00

Soma da Unidade:

3.492.000,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

30.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.239.500,00 Soma da Ação:

3.269.500,00

Soma da Unidade:

3.269.500,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2645 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. SE SERVIÇOS PÚBLICOS 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

424.000,00 Soma da Ação:

424.000,00

Soma da Unidade:

424.000,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

1.350.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

228.686,74

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

156.000,00 Soma da Ação:

1.734.686,74

Soma da Unidade:

1.734.686,74

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado

2.800.000,00

31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.265.114,67

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 36 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais

2.877.955,50 Soma da Ação:

2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33904600 - 9219019 Auxílio-alimentação

9.943.070,17

390.000,00

Soma da Ação:

390.000,00

Soma da Unidade:

10.333.070,17

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2413 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA EDUCAÇÃO 31900400 - 9218018 Contratação Por Tempo Determinado

4.100.000,00

31901100 - 9218018 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.702.048,00 Soma da Ação:

9.802.048,00

Soma da Unidade:

9.802.048,00

001017 GABINETE DA PREFEITA 2638 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA PREFEITA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

412.500,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.100.000,00

31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

200.000,00 Soma da Ação:

3.712.500,00

2738 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GABINETE DA PREFEITA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

150.000,00

33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

192.500,00 Soma da Ação:

342.500,00

Soma da Unidade:

4.055.000,00

001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2648 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNIC. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

259.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

730.994,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

69.000,00 Soma da Ação:

1.058.994,00

Soma da Unidade:

1.058.994,00

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31901100 - 9229029 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação:

129.000,00 129.000,00

2013 MANUT. DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJTs E EQUIPTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 31901100 - 9229029 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78.000,00 Soma da Ação:

78.000,00

Soma da Unidade:

207.000,00

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2494 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICA E DE DIREITO VINCULADOS Á SECRETARIA EO CONSELHO TUTELAR 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00 50.000,00

533.000,00 1.020.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

632.000,00 Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

2.185.000,00

Página 2 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 37 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

48.000,00

Soma da Ação:

48.000,00

Soma da Unidade:

2.283.000,00

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

460.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

2.000,00 Soma da Ação:

462.000,00

Soma da Unidade:

462.000,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2651 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

464.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

96.000,00 Soma da Ação:

560.000,00

2751 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDs DA PÚBLs DA SEC.M. DE POLÍTICAS P/ MULHERES 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

1.000,00

33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

2.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

563.000,00

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2069 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA (GGM) 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação:

84.380,70 84.380,70

2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.122.000,00 Soma da Ação:

1.122.000,00

Soma da Unidade:

1.206.380,70

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

220.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

46.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

190.000,00 Soma da Ação:

2753 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBL DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

456.000,00

14.190,00

Soma da Ação:

14.190,00

Soma da Unidade:

470.190,00

001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2654 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HÍDRICOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

107.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

707.200,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

230.000,00 Soma da Ação:

1.044.200,00

Soma da Unidade:

1.044.200,00

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2204 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV.ECONÔMICO Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 38 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

377.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

105.000,00 Soma da Ação:

482.000,00

2701 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV ECONÔMICO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

483.000,00

002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2656 ADMINIST.DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

450.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

8.000,00 Soma da Ação:

458.000,00

2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

100,00

Soma da Ação:

100,00

Soma da Unidade:

458.100,00

005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

63.000,00 2.885.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

734.000,00 Soma da Ação:

3.682.000,00

Soma da Unidade:

3.682.000,00

Total Geral:

48.635.712,66

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0003 ENCARGOS ESPECIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

500,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

804,17 Soma da Ação:

1.304,17

1026 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

14.900,00 Soma da Ação:

2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo

14.900,00

60,00 944,84

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

1.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

372.967,38

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

162,65 Soma da Ação:

375.134,87

2234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALÇÃO DA JUSTIÇA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 Soma da Ação:

2521 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / /

51.000,00

1.066,24 1.066,24 Página 4 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 39 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:

443.405,28

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0004 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE GOVERNO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

940,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

560,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

2.000,00 Soma da Ação:

3.500,00

2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

227,66

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

291,15

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.854,54

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

540,65 Soma da Ação:

30.914,00

2102 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LEGAL DA PREFEITURA MUNIC.DE LAURO DE FREITAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

208.257,21 Soma da Ação:

208.257,21

2397 GERENCIAMENTO DA OUVIDORIA PLENA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 Soma da Ação:

16.000,00

2522 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SEC. M. DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00 Soma da Ação:

500,00

Soma da Unidade:

259.171,21

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0006 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

99,42

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

982,00 Soma da Ação:

2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

11.081,42

239.068,46

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

4.543,98

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

12.949,34

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.659.606,72

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.036,98 Soma da Ação:

1.917.205,48

2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.265,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.336,10 Soma da Ação:

2524 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

38.601,10

1.713,68 Soma da Ação:

2743 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

1.713,68

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.969.601,68

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 40 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais

19.371,17

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.470,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.400,00

33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais

2.834,92

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

19.790,04

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

1.680,82

44909100 - 0100000 Sentenças Judiciais

13.084,96 Soma da Ação:

67.631,91

0019 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato

350.000,00

32902200 - 0100000 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato

20.000,00

46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado

313.000,00

46907300 - 0100000 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

10.000,00 Soma da Ação:

693.000,00

2025 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC FAZENDA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

8.311,98

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

12.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

319,64

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

564.495,49

33904100 - 0100000 Contribuições

4.400,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

821,12 Soma da Ação:

590.348,23

2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

2.140,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

106.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.000,00 Soma da Ação:

111.140,00

2141 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00 Soma da Ação:

15.000,00

2525 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DA FAZENDA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.445,60 Soma da Ação:

2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

33.445,60

13.000,00

Soma da Ação:

13.000,00

Soma da Unidade:

1.523.565,74

000701 SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO,MONITORAM. E EXEC.ORÇAMENTÁRIA 2110 ADM PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINT DE ORÇAMENTO, MONIT. E EXEC ORCAMENTÁRIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

10.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

112.500,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

69.000,00 Soma da Ação:

191.500,00

2111 MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, MONIT.E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

12.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

4.000,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

4.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

80.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

25.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

6.000,00 Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

211.000,00

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 41 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:

402.500,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0008 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais

490,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

0,02

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

510,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

2.000,00 Soma da Ação:

3.000,02

1146 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DOS CEMITÉRIOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.039,19

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

100.000,00 Soma da Ação:

340.039,19

1155 REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA URBANA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

113.001,00 Soma da Ação:

113.001,00

2026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC SERVIÇOS PÚBLICOS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

3.000,00

33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

5.062,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

9.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.911,80

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

8.911,54 Soma da Ação:

33.885,34

2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

507.989,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

174.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.831.212,08

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

57.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

24.657,97 Soma da Ação:

6.594.859,05

2261 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS, PRAÇAS E JARDINS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.395,00 Soma da Ação:

2526 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

17.395,00

78.532,48 78.532,48

2700 AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

39.800,00 Soma da Ação:

39.800,00

Soma da Unidade:

7.220.512,08

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0009 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

70.000,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

738,55

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

4.500,00

44909100 - 0100000 Sentenças Judiciais

2.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

85.780,34

44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

2.246,22 Soma da Ação:

170.265,11

1069 REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARITIMA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

Contabilis - Gestão Pública / /

863.000,00 1.299.000,00

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 42 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:

2.162.000,00

1168 REEQUIPAMENTO DA SEINFRA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

419.553,18 Soma da Ação:

419.553,18

1172 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

129.000,00 Soma da Ação:

129.000,00

1174 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES,PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

478.384,26

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

412.287,26 Soma da Ação:

890.671,52

1179 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

804.564,10 Soma da Ação:

804.564,10

1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.253.779,90

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

619.579,89 Soma da Ação:

1.873.359,79

2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903000 - 0100000 Material de Consumo

102,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.500,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

23.000,00 Soma da Ação:

59.602,00

2027 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

98.843,40

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

6.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.200,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

377.395,44

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.461,75 Soma da Ação:

489.900,59

2183 AMPLIAÇÃO DA REDE DE MACRO E MICRO DRENAGEM 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

583.219,32 Soma da Ação:

583.219,32

2188 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

318.000,00 Soma da Ação:

318.000,00

2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

10.000,00 Soma da Ação:

2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

10.000,00

83.500,00 Soma da Ação:

83.500,00

Soma da Unidade:

7.993.635,61

000901 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1264 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E MELHORIAS NAS UNIDs HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

552.000,00

44905100 - 0100000 Obras e Instalações

110.000,00 Soma da Ação:

662.000,00

Soma da Unidade:

662.000,00

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 43 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 0010 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DE EDUCAÇÃO 31909200 - 7101000 Despesas Exercícios Anteriores

55.000,00

31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

33909100 - 7101000 Sentenças Judiciais

102.000,00

33909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores

32.367,94

33909300 - 7101000 Indenizações e Restituições

108.520,53

44909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores

2.000,00 Soma da Ação:

319.888,47

2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil

5.890,00

33903000 - 7101000 Material de Consumo

750.503,89

33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção

200,00

33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria

2.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

153.580,00

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

508.209,96

33904700 - 7101000 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

5.223,45 Soma da Ação:

1.427.607,30

2528 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

135.100,00 Soma da Ação:

135.100,00

Soma da Unidade:

1.882.595,77

001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 1197 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO 44905100 - 7101000 Obras e Instalações

210.000,00

44905100 - 9219019 Obras e Instalações

3.000.000,00 Soma da Ação:

3.210.000,00

2190 EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903000 - 7101000 Material de Consumo

20.000,00

33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

20.000,00 Soma da Ação:

45.000,00

2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903300 - 9219019 Passagens e Despesas Com Locomoção

4.500.000,00

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

236.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

100.000,00 Soma da Ação:

4.836.000,00

2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo

3.000,00

33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

17.032,16

33904800 - 7101000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

20.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00 Soma da Ação:

50.032,16

2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903000 - 7101000 Material de Consumo

50.000,00

33903200 - 9219019 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

40.000,00

33903300 - 9219019 Passagens e Despesas Com Locomoção

10.000,00

33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria

75.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

432.650,27

33903600 - 9219019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

393.600,00

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

419.427,74

33903900 - 9219019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.648.448,00

44905200 - 9219019 Equipamentos e Material Permanente

210.000,00 Soma da Ação:

3.279.126,01

2208 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 33903000 - 7101000 Material de Consumo Contabilis - Gestão Pública / /

14.650,01 Página 9 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 44 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

51.298,26 Soma da Ação:

565.948,27

2209 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CADETES MIRINS 33903000 - 7101000 Material de Consumo

12.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

18.000,00

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.983,00

33904700 - 7101000 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

6.000,00 Soma da Ação:

69.983,00

2216 GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 33903000 - 7101000 Material de Consumo

2.075.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

102.752,04

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

270.625,83

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

40.000,00 Soma da Ação:

2.488.377,87

2413 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA EDUCAÇÃO 31901300 - 9218018 Obrigações Patronais

390.000,00 Soma da Ação:

390.000,00

2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903000 - 7101000 Material de Consumo

30.000,00

33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

371.830,13

44905100 - 7101000 Obras e Instalações

25.000,00

44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente

50.000,00 Soma da Ação:

496.830,13

Soma da Unidade:

15.431.297,44

001017 GABINETE DA PREFEITA 2020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

240,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

32.362,23

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

26.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.282.271,28

33904100 - 0100000 Contribuições

1.074,20

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

0,37 Soma da Ação:

2.341.948,08

2055 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO PARTICIPATIVA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 Soma da Ação:

1.000,00

2300 PROMOÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00 Soma da Ação:

2520 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE DA PREFEITA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

1.000,00

7.129,76 7.129,76

2638 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA PREFEITA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

3.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

2.354.077,84

001018 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 2076 SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GABINETE DA PREFEITA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Contabilis - Gestão Pública / /

2.659.367,52

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 45 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:

2.659.367,52

2107 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

5.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

92.000,00 Soma da Ação:

197.000,00

Soma da Unidade:

2.856.367,52

001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 1401 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

875.000,00 Soma da Ação:

2029 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SECRET. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo

875.000,00

270,00 1.265,41

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

193.625,51

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

964,79 Soma da Ação:

206.125,71

2219 AÇÕES VOLTADAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00 Soma da Ação:

4.000,00

2230 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 33903000 - 0100000 Material de Consumo

400,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5,00 Soma da Ação:

2231 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TRABALHO, ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

405,00

140.217,52 Soma da Ação:

140.217,52

2648 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNIC. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00 Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.226.748,23

001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31900400 - 9229029 Contratação Por Tempo Determinado 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.000,00 84,26

Soma da Ação: 2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 31900400 - 9229029 Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação:

65.084,26

142.000,00 142.000,00

2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

61.105,24 Soma da Ação:

61.105,24

2391 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR 33903000 - 0100000 Material de Consumo

28.950,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

986,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

670,00 Soma da Ação:

30.606,00

Soma da Unidade:

298.795,50

Contabilis - Gestão Pública / /

Página 11 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 46 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0012 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. MUNIC. DE DESENVOL SOCIAL E CIDADANIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5,00 Soma da Ação:

2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

5,00

5.350,32 10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

328.030,20 Soma da Ação:

343.380,52

Soma da Unidade:

343.385,52

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0013 ENCARGOS ESPECIAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

5.000,00 Soma da Ação:

2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

35.000,00

351,00 2.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.308,21

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

769,48

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

540,65 Soma da Ação:

243.969,34

2064 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

1.500,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

347,40

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.000,00 Soma da Ação:

7.847,40

2270 APERFEIÇOAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

6.000,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

2.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

73.297,00 Soma da Ação:

81.297,00

2274 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

100,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

2.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

7.700,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.220,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

4.000,00 Soma da Ação:

2531 ENCARGOS C/ CONCESSIONÁRIAS DE SERVs PÚBLICOS P/ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

17.020,00

6.800,00 6.800,00

2750 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDs PÚBLs DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

3.000,00

33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

3.000,00 Soma da Ação:

6.000,00

Soma da Unidade:

397.933,74

001301 SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 2507 MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo Contabilis - Gestão Pública / /

10.000,00 Página 12 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 47 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

4.000,00 Soma da Ação:

64.000,00

2508 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

15.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

9.500,00 Soma da Ação:

24.500,00

Soma da Unidade:

88.500,00

001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 0014 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

10.000,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

1.000,00 Soma da Ação:

33.000,00

1014 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

5.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00 Soma da Ação:

15.000,00

1411 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

29.951,90

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00 Soma da Ação:

46.951,90

2014 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA A DIREITOS DA MULHER 33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.000,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

3.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

10.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.330,00 Soma da Ação:

54.330,00

2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

3.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.803,98

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

500,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.500,00

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

884,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

4.540,65 Soma da Ação:

15.228,63

2392 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

15.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00 Soma da Ação:

4001 DESENV. DE AÇÕES EDUCAT.PREVENT. E DE FORMAÇÃO POLIT. E PROF. P/ MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo

30.000,00

15.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

5.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

18.000,00 Soma da Ação:

47.000,00

Soma da Unidade:

241.510,53

Contabilis - Gestão Pública / /

Página 13 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 48 - Ano V - Nº 998

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 0015 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC.M. DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

30.000,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

19.000,00

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

30.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

5.000,00 Soma da Ação:

84.000,00

1295 ADEQUAÇÃO DE VIAS PARA ATENDIMENTO DE NORMA ABNT 9050 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00 Soma da Ação:

100.000,00

1296 REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00 Soma da Ação:

4.000,00

1298 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

420,90 Soma da Ação:

420,90

2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

1.710,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

36.288,35

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

1.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

3.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

57.415,60

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

96.432,32

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.842,50 Soma da Ação:

199.688,77

2069 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA (GGM) 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00 Soma da Ação:

6.000,00

2129 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo

86.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

13.429,61 Soma da Ação:

99.429,61

2294 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.563,66 Soma da Ação:

8.563,66

2301 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.995,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00 Soma da Ação:

8.995,00

2364 AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

94.321,39

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 Soma da Ação:

2752 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENTAÇÃO AOS SERV. PÚBLICOS DA SEC. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

115.321,39

84.000,00 272.000,00

Soma da Ação:

356.000,00

Soma da Unidade:

982.419,33

001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1310 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 49 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

28.000,00 Soma da Ação:

28.000,00

Soma da Unidade:

28.000,00

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1402 ELABORAÇÃO DE PROJETOS P/ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NA ÁREA DE TURISMO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria Soma da Ação: 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

190,00 190,00

1.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

48.041,28

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.338,11

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.893,07 Soma da Ação:

68.272,46

2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.000,00 Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

71.462,46

001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 0017 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

10.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

1.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00 Soma da Ação:

1412 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PL MUNIC. CORPORATIVA DE ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação: 2035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R. HÍDRICOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

13.000,00

61.000,00 61.000,00

2.367,73 500,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

984,08

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.361,05

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.540,65 Soma da Ação:

2535 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBs P/ A SEC. M. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.753,51

32,48 Soma da Ação:

2754 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENT. AOS SERVs. PÚBLS DA SEC. M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

32,48

6.341,00 290.070,42

Soma da Ação:

296.411,42

Soma da Unidade:

383.197,41

001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 1400 ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.500,00 Soma da Ação:

70.500,00

2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA BASE EMPRESARIAL Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 50 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

100,00 Soma da Ação:

2202 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVS PÚBL.DA S.PLANEJ, CIÊNCIA E TEC.E DESENVOLV ECONÔMICO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2204 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV.ECONÔMICO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

60.100,00

1.000,00 1.000,00

55.000,00

31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00 Soma da Ação:

2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

56.000,00

7.233,93 663,76

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

67.418,80

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

68,70 Soma da Ação:

2701 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV ECONÔMICO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

75.385,19

100,00

Soma da Ação:

100,00

Soma da Unidade:

263.085,19

002017 GABINETE DA VICE PREFEITA 0022 ENCARGOS ESPECIAIS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

3.000,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00 Soma da Ação:

5.000,00

2396 GESTÃO DAS ADMINSTRAÇÕES REGIONAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo

21.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

102.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

64.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

3.000,00 Soma da Ação:

190.000,00

2637 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOES TÉCNICOS E ADMINSTRATIVOS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

4.000,00

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

3.000,00 Soma da Ação:

7.000,00

2639 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

80.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

160.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

26.500,00 Soma da Ação:

266.500,00

Soma da Unidade:

468.500,00

002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 0020 ENCARGOS ESPECIAIS DA SECRETARIA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

18.500,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

532,48 Soma da Ação:

29.032,48

1406 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO LGBT 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria Contabilis - Gestão Pública / /

3.000,00 4.000,00 20.000,00 Página 16 de 19

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 51 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:

27.000,00

2079 MANUT. DE SERVS TÉC. E ADMINIST DA SEC. M. DA JUVENTUDE, IGUAL. RACIAL E POLITICAS AFRIMATIVAS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil

3.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

8.975,44

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.400,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

27.890,35

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.600,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

9.540,65 Soma da Ação:

2101 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS, DE VALORIZAÇÃO E DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA JOVENS 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

54.406,44

5.000,00 5.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

2490 DESENV.DE AÇÕES AFIRMATIVAS GERADORAS DE IGUALD.,INCLUSÃO RACIAL E DE PESSOAS C/DEFICIÊNCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00 Soma da Ação:

2536 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBS P/ A SEC.DA JUVENTUDE, IGUALD RACIAL E POLÍT. AFIRMATIVAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:

14.000,00

6.000,00 6.000,00

2656 ADMINIST.DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

84.000,00

31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00 Soma da Ação:

2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

85.000,00

2.000,00

Soma da Ação:

2.000,00

Soma da Unidade:

227.438,92

002118 SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINT.DA PROMOÇAO DE IGUALDADE RACIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00 100.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

20.000,00

33903000 - 0100000 Material de Consumo

3.000,00 Soma da Ação:

126.000,00

Soma da Unidade:

126.000,00

005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 0005 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DESENVOLV.URBANO SUSTENTÁVEL E USO DO SOLO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores

27.000,00

31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas

7.000,00

33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

2.000,00

33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

2.000,00

44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições

1.000,00 Soma da Ação:

40.000,00

1104 ELABORAÇÃO DE PROJ.ESTRATÉGICOS DE EXPANSÃO URBANA DE FORMA SUSTENTÁVEL 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

34.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.300,00 Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

37.300,00

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 52 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 1117 AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO SOLO 33903000 - 0100000 Material de Consumo

1.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

30.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00 Soma da Ação:

2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo

34.000,00

3.000,00 3.434,42

33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção

16.000,00

33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

70.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.198,11

33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

4.540,65 Soma da Ação:

108.173,18

2236 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO HABITACIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo

1.000,00

33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria

5.000,00

33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00 Soma da Ação:

2523 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBL P/SEC DES URB SUST.E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Soma da Ação: 2742 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.DES.URBANO SUST.E DO USO DO SOLO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

21.000,00

7.532,48 7.532,48

1.000,00 1.000,00

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

Soma da Unidade:

252.005,66

006001 SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 2108 ADMINIST.DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUP DE COMPRAS DE LICIT.E GESTÃO DE CONTRATOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

10.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

120.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

50.000,00 Soma da Ação:

2501 MANUT.DOS SERV TÉC E ADMINIST DA SUP DE COMPRAS, LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

180.000,00

58.000,00 Soma da Ação:

58.000,00

Soma da Unidade:

238.000,00

Total Geral:

48.635.712,66

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 53 - Ano V - Nº 998

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 54 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.186, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências; A Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 66, § 1º e § 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro de 2017.

DECRETA

Art. 1º -

Fica alterado o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento

Fiscal e Seguridade, das unidades orçamentárias indicadas no Anexo I integrante a este Decreto.

Art. 2º -

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em

contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado Bahia, em 01 de Agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 55 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1186/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.386.243,08 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1639 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

43,08 Soma da Ação:

43,08

Soma da Unidade:

43,08

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00 Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

30.000,00

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00 Soma da Ação:

20.000,00

Soma da Unidade:

20.000,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

48.500,00 Soma da Ação:

2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

48.500,00

17.000,00

Soma da Ação:

17.000,00

Soma da Unidade:

65.500,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2645 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. SE SERVIÇOS PÚBLICOS 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

131.000,00 Soma da Ação:

131.000,00

2700 AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

200,00 Soma da Ação:

200,00

Soma da Unidade:

131.200,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

1.500,00 Soma da Ação:

1.500,00

Soma da Unidade:

1.500,00

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 56 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

5.000,00 5.000,00

4.000,00

Soma da Ação:

4.000,00

Soma da Unidade:

9.000,00

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

61.000,00 Soma da Ação:

61.000,00

Soma da Unidade:

61.000,00

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

660.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

323.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

85.000,00 Soma da Ação:

1.068.000,00

Soma da Unidade:

1.068.000,00

Total Geral:

1.386.243,08

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

43,08 Soma da Ação:

43,08

Soma da Unidade:

43,08

000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

30.000,00 Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

30.000,00

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31900100 - 0100000 Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

10.000,00

31900300 - 0100000 Pensões do Rpps e do Militar

6.000,00

31900800 - 0100000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

4.000,00 Soma da Ação:

20.000,00

Soma da Unidade:

20.000,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

48.500,00 Soma da Ação:

2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação Soma da Ação:

Contabilis - Gestão Pública / /

48.500,00

17.000,00 17.000,00

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 57 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:

65.500,00

000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2645 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. SE SERVIÇOS PÚBLICOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

43.000,00

31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

85.000,00

31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.000,00 Soma da Ação:

131.000,00

2700 AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

200,00 Soma da Ação:

200,00

Soma da Unidade:

131.200,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte

1.500,00 Soma da Ação:

1.500,00

Soma da Unidade:

1.500,00

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Soma da Ação: 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação

5.000,00 5.000,00

4.000,00

Soma da Ação:

4.000,00

Soma da Unidade:

9.000,00

001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

60.000,00

31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00 Soma da Ação:

61.000,00

Soma da Unidade:

61.000,00

001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.068.000,00 Soma da Ação:

1.068.000,00

Soma da Unidade:

1.068.000,00

Total Geral:

1.386.243,08

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 58 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 59 - Ano V - Nº 998

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.187, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO I-

O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º.inciso III, e II -

O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.

Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 60 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1187/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.316.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2389 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA 33903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00 Soma da Ação:

400.000,00

2674 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA 31900400 - 9214014 Contratação Por Tempo Determinado

32.000,00

Soma da Ação:

32.000,00

2772 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 31901100 - 9214014 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

264.000,00 Soma da Ação:

264.000,00

2955 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais

620.000,00 Soma da Ação:

620.000,00

Soma da Unidade:

1.316.000,00

Total Geral:

1.316.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1338 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 44905100 - 6102000 Obras e Instalações

620.000,00 Soma da Ação:

620.000,00

1339 IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 44905100 - 9214014 Obras e Instalações

400.000,00 Soma da Ação:

400.000,00

2846 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO CAPS 31900400 - 9214014 Contratação Por Tempo Determinado

296.000,00 Soma da Ação:

296.000,00

Soma da Unidade:

1.316.000,00

Total Geral:

1.316.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017

Contabilis - Gestão Pública / /

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 61 - Ano V - Nº 998

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 62 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.188, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal, no montante global de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO I-

O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º.inciso III, e II -

O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.

Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 63 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1188/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1179 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

28.000,00 Soma da Ação:

28.000,00

Soma da Unidade:

28.000,00

Total Geral:

28.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.000,00 Soma da Ação:

28.000,00

Soma da Unidade:

28.000,00

Total Geral:

28.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 64 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.190 DE 01 de agosto de 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de R$ 60.000 (sessenta mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO I-

O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,

§ 1º.inciso III, e II -

O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de

2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.

Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a

unidade orçamentária, na quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º

Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda

Registre-se e Publique-se LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 65 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017

DECRETO 1190/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS 2635 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

60.000,00 Soma da Ação:

60.000,00

Soma da Unidade:

60.000,00

Total Geral:

60.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS 2019 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 44905100 - 0100000 Obras e Instalações

60.000,00 Soma da Ação:

60.000,00

Soma da Unidade:

60.000,00

Total Geral:

60.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017 01/08/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 66 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS

PORTARIA SEMDESC Nº 01, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Delega poderes ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o fim que especifica, na forma que indica e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com disposto no art. 8º da Lei nº 1.671, de 07 de dezembro de 2017,

RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Isaac Teixeira, para a assinatura de documentos da rotina administrativa, na ausência ou impedimentos do titular da pasta. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Huldaci Santana Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 67 - Ano V - Nº 998

 

PORTARIA SESA N.º 011, DE 13 DE AGOSTO DE 2017 Designa Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nos decretos municipais n.º 2.355, de 28 de Setembro de 2005, e n.º 2.613, de 2 de Fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas por meio da Secretaria Municipal de Saúde: I – Eliene Santos Oliveira; II – Sandro César da Silva; III – Maria Cristina Jesus de Oliveira. Art. 2º Compete aos servidores designados o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, e o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da execução do contrato. Art. 3º A Comissão anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos, determinando o que for necessário à regulação das faltas ou defeitos observados. Art. 4º Também é da competência dos servidores designados o recebimento definitivo dos contratos e convênios, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a observação e vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos do contrato, observado o disposto no art. 69, da Lei n.º 8.666/1993. Parágrafo único. O prazo de observação e vistoria não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no contrato. Art. 5º O recebimento será feito mediante recibo, dispensando-se o recebimento provisório nos casos em que os contratos não ultrapassem o limite do valor previsto no art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993, e desde que não se refiram a equipamentos e instalações sujeitas à verificação de funcionamento e produtividade. Art. 6º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 68 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

 

Art. 7º Os servidores integrantes da Comissão objeto desta Portaria não receberão qualquer tipo de remuneração extra em razão da designação. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SESA n.º 002/2017. Lauro de Freitas, 13 de agosto de 2017.

Erasmo Alves de Moura Secretário Municipal de Saúde

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 69 - Ano V - Nº 998

PORTARIA – GAPRE Nº077, DE 13 DE SETEMBRO 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLV E:

Art. 1º – TORNA PÚBLICO a concessão da Licença Prêmio da Sra. Maria Crispina de Jesus Souza, Agente Comunitário de Saúde, Cad. nº 28654, com prazo de duração de 03 (três) meses a serem contados de 01.07.2017 à 01.10.2017, relativo ao período aquisitivo de 20.08.2007 à 19.08.2012, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 28544/2012 e Parecer Jurídico nº 406/2012.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 70 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PORTARIA – GAPRE Nº078, DE 13 DE SETEMBRO 2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria – Gapre nº 074/2017, publicada em 01 de setembro de 2017, onde concede licença prêmio a Sra. Adelaide Batista Neves.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.

Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal

Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 71 - Ano V - Nº 998

Licitações

Aviso Num: 030/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 030/2017. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia., devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados o pedido de IMPUGNAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 030/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para Ligações Locais e Uso de Rede, cujas Áreas de Registros são: Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia, com a capacidade de Roaming Nacional e Internacional e Transmissão de Dados. Para atender as necessidades de todas as Secretarias deste Município. Requisitado pela Secretaria Municipal de Administração, conforme Termo de Referencia e Planilha no Edital. Impetrado pela empresa: Claro S.A. - Processo Administrativo - Nº 14355/2017, o inteiro teor da mesma encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 12 de setembro de 2017.

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 72 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

Atos Administrativos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA DA FAZENDA

LAURO DE FREITAS

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE EMENTA

PROCESSO Nº:

3746/2013

AUTO DE INFRAÇÃO Nº:

02/2013

CGA / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº:

358312

CNPJ Nº:

04.073.841/0001-80

RECORRENTE:

CETEBA – CENTRO DE ENSINO E TEC. DA BAHIA LTDA

REPRESENTANTE:

JANYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ CPF Nº 56791844434

RECORRIDO:

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RELATOR (A):

EDSON PIEDADE CAMPOS

EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de FEV/2009 a JUL/2012. Abatimento da base de cálculo impossibilidade. Ausência da obrigação de fazer. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 16 de agosto de 2017 as 09:00.

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Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA DA FAZENDA

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 73 - Ano V - Nº 998

LAURO DE FREITAS

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE EMENTA

PROCESSO Nº:

18064/2013

AUTO DE INFRAÇÃO Nº:

22/2013

CGA / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº:

345717

CNPJ Nº:

02.959.800/0001-60

RECORRENTE:

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA P/ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA

ADVOGADO:

MAX ALVES CARVALHO OAB-SP Nº 238869 SABRINA BAIK CHO OAB-SP Nº 228480

RECORRIDO:

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RELATOR (A):

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO FILHO

EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de JAN/2008 a FEV/2012. Ausência da obrigação de fazer. Exclusão da base de cálculo FIES, PROUNI. Reconhecimento da decadência JAN/2008 a AGO/2008. Corrigida a base de cálculo nos meses de DEZ/2008 A NOV/2009. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 19 de julho de 2017 as 09:00.

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 74 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA DA FAZENDA

LAURO DE FREITAS

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

EMENTA

PROCESSO Nº:

18066/2013

AUTO DE INFRAÇÃO Nº:

23/2013

CGA / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº:

345717

CNPJ Nº:

02.959.800/0001-60

RECORRENTE:

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA P/ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA

ADVOGADO:

MAX ALVES CARVALHO OAB-SP Nº 238869 SABRINA BAIK CHO OAB-SP Nº 228480

RECORRIDO:

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RELATOR (A):

CAUÊ MATISSE GONÇALVES

EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de MAR/2012 a NOV/2012. Ausência da obrigação de fazer. Exclusão da base de cálculo FIES, PROUNI. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 28 de agosto de 2017 as 09:30

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 75 - Ano V - Nº 998

Atas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Validade: 12 (doze) meses

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ (MF) sob o Nº 13.927.819/0001-40, com sede na Praça João Tiago dos Santos – Nº 25 – Centro - Lauro de Freitas/ Bahia, representado por sua Prefeita Municipal – Srª Moema Isabel Passos Gramacho, no uso da competência que lhe foi atribuída nos termos do Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 2.413/06, observadas, ainda, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das Propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) relacionada(s) no item 4, de acordo com a Classificação por ela(s) alcançada(s), por lote, observadas as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. 1. DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO POR VIAGEM DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 44 POLTRONAS, A SEREM UTILIZADOS NO PERÍMETRO METROPOLITANO (LAURO DE FREITAS, SALVADOR, CAMAÇARI, DIAS D’AVILA E SIMÕES FILHO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER E GABINETE DA PREFEITA. REQUISITADO PELO GABINETE DA PREFEITA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA DISCRIMINATIVA NO ANEXO DESTE EDITAL. Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata. 2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 2.1. O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Secretaria Municipal de Administração 4. DOS PREÇOS REGISTRADOS: 1

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 76 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 4.1. Os preços, as empresas, as quantidades e as especificações dos serviços registrados na presente Ata, encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no Certame Licitatório: EMPRESA REGISTRADA: MONTES CLAROS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.185.582/0001-77 ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, S/N – PARQUE PETRÓPOLIS – DIAS DAVILAS/BA – CEP: 42.850-000.

VALOR REGISTRADO

OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO POR VIAGEM DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 44 POLTRONAS, A SEREM UTILIZADOS NO PERÍMETRO METROPOLITANO (LAURO DE FREITAS, SALVADOR, CAMAÇARI, DIAS D’AVILA E SIMÕES FILHO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ITEM CIDADANIA E IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER E GABINETE DA PREFEITA. REQUISITADO PELO GABINETE DA PREFEITA.

R$ 412.981,92 ( Quatrocentos e doze mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)

SECRETARIA UNIDADE Quant SECRETARIA

1

2

3

Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas/

Viagens

GAPRE V. Unitário Val. Total R$ R$

1020

SEMDESC

R$

203,64 R$ 207.712,80

504

GABINETE DA PREFEITA

R$

203,64 R$102.634,56

288

SECULT

R$

203,64 R$ 58.648,32

Viagens

Viagens

2

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 77 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas

Viagens

4

Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas.

Viagens

5

108

SEJU

R$

203,64 R$ 21.993,12

108

SETREL

R$

203,64 R$ 21.993,12

VALOR TOTAL ===========================================>

RR$ 412.981,92

5. DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 5.1. O critério da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas é obedecer à ordem de classificação, o(s) licitante(s) vencedor(s), cujo(s) preço(s) tenha(m) sido registrado(s) na Ata de Registro de Preço, será (ão) convocado(s) para retirar a Nota de Empenho, que substituirá o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas à Proposta, aos lances, ao Edital e à respectiva Ata; 5.2. A partir da emissão da nota de empenho o Detentor da Ata passa a ser considerado como CONTRATADO, obrigando-se a obedecer, além do disposto nesta Ata, os ditames e especificações constantes no Anexo IV e Termo de Referência, do Edital de Licitação do Pregão Presencial para Registro de Preços – No 023/2017; 5.3. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo IV, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades; 5.4. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas não está obrigada, durante o prazo de validade do Registro de Preços decorrente deste Certame, a firmar as contratações que dele poderão advir, podendo realizar licitações específicas para a aquisição pretendida, ficando assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições; 5.5. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro quando a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, após realizada a licitação específica, constatar que o preço obtido é igual ou maior que o registrado ou, após negociação, aquiescer o detentor da ata em baixar o preço registrado, igualando ou tornando-o menor que o obtido em referida licitação; 5.6. A presente Ata poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do Certame licitatório, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, observadas, ainda, as demais regras impostas no Art. 8º do Decreto Nº 2.413/2006. 6. DO PAGAMENTO: 3

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 78 - Ano V - Nº 998

Lauro de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 6.1. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária, mediante depósito na conta corrente da Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a entrega do material no local determinado, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/ Fatura, emitida de acordo com a Nota de Empenho, a qual será conferida e atestada pelo servidor ou comissão responsável pelo recebimento, observado o estabelecido no Art. 5º da Lei Nº 8.666/93, e desde que não ocorra fator impeditivo provocado pela Contratada; 6.1.1. No caso do valor da Ata de Registro de Preços, representado pela Nota de Empenho não ultrapassar o limite de que trata o Inciso II do Art. 24, da Lei Nº 8.666/93, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, nas condições referidas no item 6.1; 6.2. A prestação de serviços será feita conforme estipulado no Termo de Referência; 6.3. A Secretaria Requisitante não aceitará os serviços prestados em desacordo com esta Ata e com o Anexo II – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no item 09; 6.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária; 6.5. Os pagamentos somente serão realizados após a comprovação de regularidade da documentação obrigatória da licitante vencedora junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio de consulta on-line feita pela Controladoria Geral do Município ou mediante a comprovação documental da manutenção da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, exigidas na fase de Habilitação do Certame licitatório; 6.6. Será efetuada a retenção de tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme Artigo 64 da Lei Nº 9.430, de 27.12.96. As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem Declaração na forma do Anexo IV da IN SRF Nº 480 de 15 de dezembro de 2004;

7. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR: 7.1. Gerenciar a presente Ata, indicando, sempre que solicitado, o nome do detentor da ata, o preço, e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação. 7.2. Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas. 7.3. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades. 4

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Lauro de Freitas

Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 79 - Ano V - Nº 998

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 7.4. Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata. 7.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata. 7.6. Consultar o detentor da ata registrada (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecer o material a outro(s) órgão da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata, conforme item 5.6. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 8.1. Prestar os serviços obedecendo rigorosamente ao disposto no Anexo II – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017. 8.2. Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente Ata. 8.3. Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da publicação da presente Ata. 8.4. Manter, durante o prazo de vigência da presente Ata, todas as condições de Habilitação exigidas no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017. 8.5. Obrigar-se ao acréscimo ou supressão de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, conforme Art. 65, § 1º da Lei Nº 8.666/93. 8.6. Deverá informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, quanto à aceitação ou não do fornecimento de material a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente Ata, conforme item 5.6. 9. DAS PENALIDADES: 9.1. Ficará impedida de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se for o caso, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações referidas no Capítulo IV da Lei Nº 8.666/93, no que couber, garantido o direito prévio da ampla defesa, o detentor da Ata que: a) No prazo determinado, não retirar a Nota de Empenho; b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa; c) Não mantiver a Proposta, injustificadamente; d) Falhar ou fraudar na execução do objeto desta Ata; e) Comportar-se de modo inidôneo; f) Cometer fraude fiscal. 9.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Ata, a Administração da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao detentor da ata as seguintes sanções: 5

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 80 - Ano V - Nº 998

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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 a) Advertência; b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do Ata de Registro de Preços, tomando por base o valor global do respectivo lote; c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo lote. 9.2.1. O atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços, por período superior a 30(trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do Ata de Registro de Preços; 9.3. As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumprido, será cobrada judicialmente; 9.4. Compete a Autoridade Competente a aplicação das penalidades previstas nos itens 9.1 e 9.2, alíneas “b” e “c”, e ao(à) Secretário(a) de Administração, a penalidade de advertência, prevista no item 9.2, alínea “a”, facultada a defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação; 9.5. Da aplicação das penalidades previstas nos itens 9.1 e 9.2 caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-lo subir devidamente informado; 9.6. As sanções previstas no item 9.2, alíneas “b” e “c”, poderão ser aplicadas conjuntamente com as demais penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços;

10. DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1. A presente Ata poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65, da Lei Nº 8.666/93; 10.2. O gerenciador da ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata; 10.2.1. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, por intermédio do órgão gerenciador do Registro de Preços; 10.3. Quando o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao preço médio praticado no mercado, o órgão gerenciador solicitará ao detentor da Ata, por escrito, redução do preço registrado, de forma a adequálo aos níveis definidos nos termos do subitem anterior; 10.3.1. Caso o detentor da ata não concorde em reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, devendo o órgão gerenciador convocar os demais licitantes, visando igual oportunidade de negociação; 10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o detentor da Ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6

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Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 81 - Ano V - Nº 998

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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 a) Liberar o detentor da ata do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais detentores da ata visando igual oportunidade de negociação. 10.5. Não havendo êxito nas negociações de que tratam os subitens anteriores, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços. 11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: 11.1. O detentor da ata, assegurados o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando: a) Não cumprir as obrigações da presente Ata; b) Não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de este se apresentar superior aos praticados no mercado; d) por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. 11.2. O detentor da ata poderá solicitar o cancelamento de seu registro, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito, ou força maior, devidamente comprovados. 12. DA PUBLICIDADE: 12.1. O(s) preço(s), a(s) quantidade(s), o (s) detentor(es) da ata e a (s) especificação (ões) resumida (s) do objeto e as quantidades, como também as possíveis alterações da presente Ata, serão publicadas no DOU, em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso I do Decreto Nº 2.413/2006. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 13.1. Integram a presente ata o Processo Administrativo Nº 02456/2017, o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços - Nº 023/2017 e as Propostas, com preços e especificações; 13.2. As controvérsias decorrentes desta Ata serão dirimidas no foro deste Municipio de Lauro de Freitas, Estado da Bahia; E por estar, assim, justo e avençado, depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 ____________________________________________ MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Moema Isabel Passos Gramacho – Prefeita Municipal

____________________________________________ MONTES CLAROS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

_____________________________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ailton Florêncio dos Santos – Secretário Municipal

TESTEMUNHAS: NOME: CPF:

NOME: CPF:

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