Plano De Atividades 2013
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 3 1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS ......................................................................................................... 4 1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. .................................................................................................................................... 5 1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS............................................................................... 8 1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS ........................................................................ 8 2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS ............................................................................................................. 9 2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA ............................. 10 2.2 QUAR 2013 .................................................................................................................................... 11 2.2.1. Alinhamento dos objetivos operacionais com os objetivos estratégicos ............................. 13 3. ACTIVIDADES PREVISTAS .................................................................................................................. 19 3.1 SERVIÇOS CENTRAIS ................................................................................................................. 21 3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG) ..................................................................... 21 3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD) .................................. 24 3.1.3 Serviço de Genética e Biologia Forenses ............................................................................ 27 3.1.4 Serviço de Química e Toxicologia Forenses ........................................................................ 27 3.1.5 Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística............................................................... 28 3.2 DELEGAÇÕES .............................................................................................................................. 28 4. RECURSOS ........................................................................................................................................... 29 4.1 RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................... 30 4.2 RECURSOS FINANCEIROS ......................................................................................................... 31
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
1. NOTA INTRODUTÓRIA
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, que determina a obrigatoriedade de todos os serviços da Administração Pública Central e institutos públicos procederem à elaboração de planos e relatórios anuais de atividade, e do disposto na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, o presente documento apresenta as linhas de atuação previstas do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF,I.P.) para o exercício de 2013, em sintonia com a missão e atribuições que foram conferidos a este Instituto pela sua lei orgânica.
Em conformidade com os citados imperativos legais, elaborou-se o presente Plano de Atividades que poderá estar sujeito a alterações em face da implementação da nova orgânica do INMLCF, I.P., como resultado da reestruturação orgânica do Ministério da Justiça. Por tal motivo o plano para 2013 apresenta-se, forçosamente, como um documento previsional mas dinâmico na sua execução.
O Plano de Atividades é um documento estruturante, que em articulação com o orçamento, permite um melhor acompanhamento do ciclo de gestão anual. Nele estão descriminados a estratégia, os objetivos a alcançar, os projetos em curso, a programação das ações e a necessária afetação de recursos.
Na definição das atividades a realizar, tomaram-se como referência, os seguintes documentos base: Programa do XIX Governo Constitucional; Orçamento do Estado para 2013; Grandes Opções do Plano 2012-2015; Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC); O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2013 do INMLCF, I.P.; Os meios humanos e recursos materiais disponíveis; Os contributos específicos das Delegações e das áreas de apoio à gestão e instrumentais consubstanciadas nos Serviços Centrais.
Cada delegação, pelos motivos já expostos, expressou as suas linhas de ação de acordo com a atual orgânica do INMLCF,I.P., de forma simplificada, comparativamente aos anos anteriores, relativos ao planeamento das atividades sob a sua responsabilidade, onde comunicaram as principais linhas de ação a adotar em 2013. 4
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
As dificuldades naturais na implementação da nova estrutura orgânica do INMLCF, I.P. traduziu-se numa maior ênfase na concretização dos objetivos operacionais globais e menos em ações específicas ao nível dos atuais serviços técnicos de cada uma das delegações.
1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, criado pelo Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, tem uma década de existência concreta, com uma estrutura organizativa, edificada a partir dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março, de cariz uniformizador, unificador e de referência, nele se integrando todos os serviços médico-legais.
Assentando num único instituto a superintender as atividades da medicina legal e de outras ciências forenses, aquele figurino tem tornado possível a eliminação progressiva das diferentes atitudes procedimentais e doutrinárias, que, num passado não muito distante, constituíam um obstáculo, com consequências profundamente negativas, no plano da precisão e da interpretação da prova pericial.
Tal modelo, que foi no essencial mantido no âmbito da reestruturação empreendida pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), demonstrou de forma inequívoca as vantagens da unificação e da uniformização levadas a cabo durante a última década. Ainda assim, o INMLCF, I.P. viu alterada a sua orgânica, na sequência do Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril, com os novos estatutos consagrados na Portaria n.º 522/2007 de 30 de Abril, sendo o organismo responsável pela coordenação da atividade dos serviços médico-legais, organizados no âmbito do Ministério da Justiça.
Com o XIX Governo Constitucional encetou-se uma reestruturação profunda de todos os serviços públicos, de onde resultou a elaboração de novas orgânicas ministeriais, designadamente a Lei Orgânica do Ministério da Justiça através do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de Dezembro.
Apesar da citada reestruturação, o modelo organizacional deste Instituto como estrutura única dos serviços médico-legais e forenses de Portugal continuou a manter-se, sem prejuízo do 5
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
alargamento das suas competências que implicou a alteração da sua designação para INMLCF, I.P., como foi supra referido.
São atribuições do atual INMLCF: • Contribuir para a definição da política nacional na área da medicina legal e de outras ciências forenses; • Cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de administração da justiça, realizando os exames e perícias de medicina legal que lhe forem solicitados, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial; • Dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade técnico-científica, nomeadamente das delegações, dos gabinetes médico-legais e forenses e dos médicos contratados para o exercício das funções periciais; • Coordenar, orientar e supervisionar a nível nacional as atividades relacionadas com a medicina legal e outras ciências forenses; • Superintender a organização e a gestão dos serviços médico-legais no território nacional; • Fomentar programas de garantia de qualidade aplicados aos exames e às perícias de medicina legal e promover a harmonização das suas metodologias, técnicas e relatórios periciais, emitindo diretivas técnico-científicas sobre a matéria; • Promover a formação, bem como a investigação e divulgação científicas no âmbito da atividade médico-legal; • Programar e executar as ações relativas à formação, gestão e avaliação dos recursos humanos afetos à área da medicina legal; • Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos particulares, em domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais; • Assegurar a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações internacionais. O INMLCF,I.P., compreende, para além da sua sede localizada em Coimbra, as Delegações do Norte, do Centro e do Sul, cujas atribuições são genericamente as do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais. Cada uma das Delegações do INMLCF,IP dispõe dos seguintes serviços técnicos: -
O Serviço de Clínica e Patologia Forenses;
-
Extensões funcionais do Serviço de Química e Toxicologia Forenses, onde este não está instalado;
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
-
Extensões funcionais do Serviço de Genética e Biologia Forenses, onde este não está instalado;
Os Gabinetes Médico-Legais e Forenses encontram-se definidos no Mapa 1 do anexo à Portaria, n.º 19/2013, de 21 de Janeiro, num total de 27, cobrindo todo o território nacional e funcionando na dependência direta das delegações. Encontram-se atualmente instalados e em funcionamento 28 gabinetes médico-legais, de um total de 31 previstos na anterior Lei Orgânica do Instituto, apresentando-se a seguir os gabinetes em funcionamento e a intalar de acordo com a nova orgânica: Na dependência da Delegação do Norte, de acordo com a tabela a seguir apresentada: GMLF do Cávado
GMLF do Ave
GMLF do Minho-Lima
GMLF de Alto Trás-os-Montes
GMLF do Tâmega
GMLF do Douro
GMLF do Douro
GMLF de Entre Douro e Vouga
Na dependência da Delegação do Centro, de acordo com a tabela a seguir apresentada: GMLF dos Açores Ocidental
GMLF de Dão-Lafões
GMLF dos Açores Oriental
GMLF L do Baixo Vouga
GMLF da Madeira
GMLF do Médio Tejo
GMLF da Beira Interior Sul
GMLF do Pinhal Litoral
GMLF da Beira Interior Norte
GMLF da Beira Interior Norte
Na dependência da Delegação do Sul, de acordo com a tabela a seguir apresentada: GMLF da Grande Lisboa Norte
GMLF do Sotavento Algarvio
GMLF do Alentejo Litoral
GMLF do Baixo Alentejo
GMLF do Alto Alentejo
GMLF da Península de Setúbal
GMLF da Gde Lisboa Noroeste*
GMLF do Barlavento Algarvio
GMLF do Oeste
GMLF do Alentejo Central
GMLF da Lezíria do Tejo *
* Gabinete Médico-Legal por instalar
Compete aos gabinetes a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos ocorridos nas comarcas integradas na sua área de atuação, bem como de outros atos neste domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de execução de embalsamamentos. Compete-lhes ainda, nas referidas comarcas, a realização de exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psicofísica, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.
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1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Pela aludida caracterização do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., constata-se que as suas tarefas mais relevantes se prendem com a coadjuvação dos tribunais e do Ministério Público na realização da justiça, realizando os exames periciais que, nos termos da lei, lhes são solicitados e cooperando com as demais entidades que atuam no sistema de administração da justiça. A sua área de intervenção passa ainda pela colaboração no ensino e pela promoção da formação e investigação no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses.
1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS
São assim estabelecidas relações de “clientela” da maior importância para a comunidade, sendo de salientar como principais destinatários dos serviços prestados o Ministério Público e os Tribunais, sem prejuízo da existência de outros “clientes”, como sejam a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os hospitais, as instituições universitárias, as empresas seguradoras e os particulares.
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2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS
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2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
As orientações a que o INMLCF, I.P. está sujeito são as que constam do programa do XIX Governo Constitucional, designadamente as definidas para a área da Justiça, bem como as fixadas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
As ações a desenvolver no sentido de ir ao encontro das estratégias superiormente definidas terão, pois, como prioridades estratégicas, na parte que a este Instituto cabe providenciar ou desenvolver, a melhoria da qualidade do Estado de Direito, o reforço da cidadania, a dignificação da justiça e dos seus agentes, bem como a agilização dos sistemas procedimentais.
O INMLCF, I.P., orientando-se pelas áreas estratégicas superiormente definidas e expressas nas Grandes Opções do Plano para 2012-2015 e no Orçamento do Estado para 2013, definiu os objetivos do seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2013 e o seu Plano de Atividades para 2013, aqui expresso, de forma integrada e harmonizada.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
2.2 QUAR 2013 Apresenta-se de seguida o QUAR 2013 já aprovado pela tutela, após parecer da DGPJ.
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objetivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
1. Otimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto; 2. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses; 3. Aumentar o número de perícias em áreas específicas da responsabilidade direta do INMLCF, I.P.; 4. Uniformizar procedimentos nas áreas técnicas e incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INMLCF, I.P.; 5. Incrementar a transferência de conhecimentos nas áreas da medicina legal e ciências forenses; Objetivos Operacionais 30.0
Eficácia O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. IN D IC A D O R E S
Valor de faturação*
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
23
20
20
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
1
25
100,00
M ês
50.0 R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
0%
O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses. T o lerâ nc ia
P ESO
50.0
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses
-
20
15
5
22
30,00
0%
Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas da medicina legal e das ciências forenses
-
10
8
3
15
30,00
0%
Edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses **
-
40
24
6
14
40,00
IN D IC A D O R E S
V a lo r c rí t ic o
C LA SSIF I C A ÇÃ O
M ês
R ESU LT A D O
10000
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
Eficiência
20.0
O3. Aumento em 50% das perícias realizadas no âmbito das tecnologias forenses e criminalísticas. IN D IC A D O R E S
Perícias realizadas
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
-
86
129
100.0
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
22
172
100,00
M ês
R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
Qualidade
50.0
O4. Elaboração de normas procedimentais, com vista à melhoria da metodologia pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais.
35.0
IN D IC A D O R E S
Novas normas aprovadas
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
-
-
6
3
12
100,00
M ês
R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
0%
O5. Alargamento do âmbito da acreditação à pesquisa e quantificação de substâncias medicamentosas. IN D IC A D O R E S
Apresentação do pedido***
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
-
-
36
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
8
26
100,00
35.0 M ês
R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
10000
0%
O6. Realização e/ou organização de eventos científicos, de natureza nacional ou internacional, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses. IN D IC A D O R E S
Eventos científicos realizados e/ou organizados
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
-
-
4
2
8
100,00
11
C LA SSIF I C A ÇÃ O
M ês
R ESU LT A D O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
30.0 T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
0%
C LA SSIF I C A ÇÃ O
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013 NOTA EXPLICATIVA * A manutenção dos valores de 2012 para 2013, no valor inscrito para o objetivo 1, são os que garantem a operacionalidade dos serviços prestados pelo INMLCF mantendo os níveis de serviço implementados e reconhecidos. ** o objetivo 2.3 -edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses -, está definido em termos de semanas para a sua realização *** o objetivo 5 - alargamento do âmbito da acreditação à pesquisa e quantificação de substâncias medicamentosas -, está definido em termos de semanas para a sua realização
JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS
AVALIAÇÃO FINAL
Eficácia Eficiência Qualidade
Recursos Humanos P O N T UA ÇÃ O
D ESI GN A ÇÃ O
P LA N E A D O S
13,7
54,70
Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa
8,5
135,50
Médicos de Medicina Legal e outros
7,6
503,20
Especialistas Superiores de Medicina Legal
4,6
148,30
Técnicos Ajudantes de Medicina Legal
1,8
48,90
Enfermeiros
2,9
2,90
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
4,3
81,80
Técnico Superior / Técnico Superior de saúde
3,6
79,30
Informática
3,4
20,10
2
147,50
1,3
17,00
Dirigentes - Direcção Superior
Coordenador Técnico, Assistente Técnico Assitente operacional
R E A LIZ A D O S
D E S V IO
E X E C UT A D OS
D E S V IO
1239,20
Total * 229 dias planeados para 2013 ** considerados os valores dos rendimentos iliquidos após aplicação das reduções remuneratórias
Recursos Financeiros D E S IG N A ÇÃ O
P LA N E A D O S
Orçamento de funcionamento
23.335.144,00 14.573.707,00
Despesas c/Pessoal Aquisições de Bens e Serviços
4.235.331,00
Outras despesas correntes
4.526.106,00
PIDDAC
1.045.000,00
Outros valores
91.569,00
TOTAL (OF+PIDDAC+Outros)
24.471.713,00
Indicadores _ Fonte de Verificação O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. Informação mensal da liquidação da receita (SIGO) O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses Publicações efectuadas O3. Aumento em 50% das perícias realizadas no âmbito das tecnologias forenses e criminalísticas. Perícias realizadas O4. Elaboração de normas procedimentais, com vista à melhoria da qualidade pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
2.2.1. Alinhamento dos objetivos operacionais com os objetivos estratégicos
Com base na apresentação global do QUAR/2013 no ponto anterior, expõem-se de seguida quadros parcelares com o alinhamento dos objetivos operacionais com os objetivos estratégicos. Este alinhamento traduz-se em ações concretas que atingem o seu nível operacional nas atividades apresentadas nos Planos de cada uma das Delegações, uma vez que se alguns destes objetivos são de cariz nacional e homogéneo, outros, focalizam-se em ações concretas de determinada Delegação.
Objetivo Estratégico 1 – objetivo operacional 1
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilíbrio anual e na autonomia do Instituto; Objectivos Operacionais 30.0
Eficácia O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. IN D IC A D O R E S
Valor de faturação*
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
23
20
20
1
25
100,00
M ês
50.0 R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
Não atingiu
NOTA EXPLICATIVA * A manutenção dos valores de 2012 para 2013, no valor inscrito para o Objetivo 1, são os que garantem a opercionalidade dos serviços prestados pelo INMLCF mantendo os níveis de serviço implementados e reconhecidos. Indicadores _ Fonte de Verificação O1. Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. Informação mensal da liquidação da receita (SIGO)
No âmbito deste objetivo, e tendo assumido as diretivas superiormente emanadas aquando da elaboração da proposta de Orçamento do INMLCF, I.P. para 2013, o valor definido como objetivo oferece garantias de manutenção da autonomia económico-financeira. É admissível que, atenta a situação económica, as perícias requisitadas pelas entidades oficiais e por particulares, venham a sofrer uma redução que se manifestará numa menor atividade pericial e consequente redução dos valores faturados.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Apesar da redução nos valores de faturação, não se prevê que a sustentabilidade do INMLCF, I.P. seja posta em causa, sendo que se irão fazer todos os esforços para que a qualidade da atividade pericial seja mantida. Objetivo Estratégico 2 – objetivo operacional 2
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
2. Incrementar as publicações na área da medicina legal e de outras ciências forenses; Objectivos Operacionais 30.0
Eficácia O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses. T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
50.0
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses
-
20
15
5
22
30,00
0%
Conclusão de capítulos de livro(s) em áreas da medicina legal e das ciências forenses
-
10
8
3
15
30,00
0%
Edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses **
-
40
24
6
14
40,00
IN D IC A D O R E S
M ês
R ESU LT A D O
10000
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
NOTA EXPLICATIVA ** o objetivo 2.3 (edição de livro ou revista em áreas da medicina legal e das ciências forenses) está definido em termos de semanas para a sua realização Indicadores _ Fonte de Verificação O2. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas em áreas da medicina legal e das ciências forenses Publicações efectuadas
Sendo a produção e a investigação científicas uma das atribuições do INMLCF, I.P., para a manutenção dos elevados padrões já atingidos, assume-se claramente este objetivo como primordial na atividade do Instituto. A sua concretização exige um elevado esforço dos recursos humanos mais qualificados, uma vez que esta vertente, tem que ser conjugada com a atividade pericial do Instituto e com os níveis de serviço exigidos, e já atingidos, no decurso desta mesma atividade.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Objetivo Estratégico 3 – objetivo operacional 3
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
3. Aumentar o número de perícias em áreas específicas da responsabilidade direta do INMLCF, I.P.; Objectivos Operacionais Eficiência
20.0
O3. Aumento em 50% das perícias realizadas no âmbito das tecnologias forenses e criminalísticas. IN D IC A D O R E S
Perícias realizadas
20 11
2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
-
86
129
100.0
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
22
172
100,00
M ês
R ESU LT A D O
T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
Não atingiu
Indicadores _ Fonte de Verificação O3. Aumento em 50% das perícias realizadas no âmbito das tecnologias forenses e criminalísticas. Perícias realizadas
Este objetivo, que se apresenta como uma aposta emergente da nova orgânica, revela-se como um desafio exigente, visa expressar uma clara intenção de operacionalizar esta nova área da investigação forense.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Objetivo Estratégico 4 – objetivo operacional 4
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
4. Uniformizar procedimentos nas áreas técnicas e incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INMLCF, I.P.; Objectivos Operacionais Qualidade
50.0
O4. Elaboração de normas procedimentais, com vista à melhoria da metodologia pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais. IN D IC A D O R E S
Novas normas aprovadas
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2 0 12 ( E )
M ET A 2 013
-
-
6
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
3
12
100,00
M ês
R ESU LT A D O
35.0 T A X A R E A LIZ A ÇÃ O
C LA SSIF I C A ÇÃ O
0%
Não atingiu
Indicadores _ Fonte de Verificação O4. Elaboração de normas procedimentais, com vista à melhoria da qualidade pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais. Normas aprovadas em reunião de Conselho Diretivo
Este objetivo, que volta a estar presente no QUAR, reflete a necessidade de adotar, não só as melhores práticas periciais, mas também a necessidade de serem difundidas por toda a organização, necessidade sentida em virtude da dispersão dos serviços do Instituto pelo território nacional. Esta dispersão acentua a necessidade de uniformização e de adoção de práticas periciais comuns e únicas.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Objetivo Estratégico 4 – objetivo operacional 5
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
4. Uniformizar procedimentos nas áreas técnicas e incrementar a certificação de qualidade dos serviços técnicos laboratoriais do INMLCF, I.P.; Objectivos Operacionais Qualidade
50.0
O5. Alargamento do âmbito da acreditação à pesquisa e quantificação de substâncias medicamentosas;
35.0
IN D IC A D O R E S
Apresentação do pedido***
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M ET A 2 013
T o lerâ nc ia
V a lo r c rí t ic o
P ESO
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8
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M ês
R ESU LT A D O
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10000
0%
Não atingiu
NOTA EXPLICATIVA *** o objetivo 5 - alargamento do âmbito da acreditação à pesquisa e quantificação de substâncias medicamentosas -, está definido em termos de semanas para a sua realização Indicadores _ Fonte de Verificação O5. Alargamento do âmbito da acreditação à pesquisa e quantificação de substâncias medicamentosas; Apresentação do pedido
Sendo um o INMLCF, I.P. um instituto único, mas com vários serviços laboratoriais, a acreditação institucional constitui uma sua importante aposta, de forma a garantir que as condições existentes e o trabalho desenvolvido correspondem qualitativamente aos padrões internacionalmente relevantes. Neste sentido pretende-se avançar, no sentido do seu aprofundamento, com a alargamento do âmbito da acreditação a novas áreas periciais no que respeita a substâncias medicamentosas.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Objetivo Estratégico 5 - objetivo operacional 6
ANO:2013 Ministério da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. MISSÃO: assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico -legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais Objectivos Estratégicos D E S IG N A ÇÃ O
M E T A 20 13
T A XA R E A LIZ A ÇÃ O
5. Incrementar a transferência de conhecimentos nas áreas da medicina legal e ciências forenses; Objectivos Operacionais Qualidade
50.0
O6. Realização e/ou organização de eventos científicos, de natureza nacional ou internacional, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses.
30.0
IN D IC A D O R E S
Eventos científicos realizados e/ou organizados
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Não atingiu
Indicadores _ Fonte de Verificação O6. Realização e/ou organização de eventos científicos, de natureza nacional ou internacional, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses. Eventos realizados e/ou organizados
Este tipo de ação, tem sido uma aposta clara do INMLCF,IP, pois a partilha de conhecimento científico permitirá, em ultima análise, uma aplicação do sistema de justiça com menos erros no que respeita ao resultado de perícias eminentemente científicas. A experiência acumulada pela organização de multivariadas ações e eventos será decisiva na realização deste objetivo, transversal a todo o instituo.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
3. ACTIVIDADES PREVISTAS
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Como acima referido, quanto à caracterização do INMLCF, I.P., este dispõe de serviços centrais e serviços desconcentrados, nomeadamente as Delegações (do Norte, do Centro e do Sul) e os Gabinetes Médico-Legais e Forenses, cabendo aquelas prosseguir, nas respetivas áreas de atuação, as atribuições do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
Dos serviços centrais fazem parte, para além dos órgãos executivos e consultivos organicamente previstos, os seguintes serviços: •
Departamento de Administração Geral (DAG);
•
Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD);
•
O Serviço de Genética e Biologia Forenses;
•
O Serviço de Química e Toxicologia Forenses;
•
O Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística.
Estes serviços, que desenvolvem as competências previstas na lei, para além do pessoal dirigente provido nos correspondentes lugares consagrados no mapa anexo aos Estatutos aprovados pela Portaria 19/2013, de 21 de Janeiro, não dispõem de pessoal próprio, pelo que se socorrem de trabalhadores afetos à Delegação do Centro do INMLCF.
Tal situação, agravada pelo défice de recursos humanos com que o INMLCF,IP se tem debatido, originam dificuldades de vária ordem ao desempenho concreto das competências que cabem aos serviços centrais, o que tem sido minimizado pela disponibilidade do pessoal que com os mesmos colabora.
Cada delegação dispõe, como acima referido, dos seguintes serviços técnicos: -
O Serviço de Clinica e Patologia Forenses;
-
Extensões funcionais do Serviço de Química e Toxicologia Forense, onde este não está instalado;
-
Extensões funcionais do Serviço de Genética e Biologia Forenses, onde este não está instalado.
-
O Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística, ainda para instalar;
Sem prejuízo do desenvolvimentos e do acatamento dos objetivos e das estratégias definidos no plano para o ano de 2013 reside na atividade pericial a componente mais relevante da atividade das delegações, e é sobre ela que incidiram as preocupações mais relevantes, na
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
perspetiva do reforço da qualidade dos serviços prestados, enquanto contributo fundamental para o adequado funcionamento da administração da justiça.
De seguida apresentam-se, resumidamente, as atividades planeadas de maior relevo dos Serviços Centrais e das Delegações do Norte, do Centro e do Sul; que poderão ser verificados de forma pormenorizada nos Planos de Atividades dos Serviços Centrais e no de cada uma das Delegações.
3.1 SERVIÇOS CENTRAIS 3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG) O Departamento de Administração Geral (DAG) é um serviço central do Instituto, que compreende ainda em 2013 as atuais divisões: A Divisão Administrativa e Financeira (DAF); A Divisão de Recursos Humanos (DRH); A Divisão de Informática
A DAG dispõe das seguintes competências, prevista na lei orgânica do INMLCF,I.P:: a) Assegurar as atividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração financeira e patrimonial do Instituto; b) Elaborar proposta de plano e o relatório anual de atividades do instituto, com base nos planos e relatórios elaborados pelas delegações; c) Dar orientações e diretivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento; d) Acompanhar e avaliar a atividade das delegações e dos gabinetes médico-legais a nível administrativo e financeiro; e) Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INMLCF, I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes recursos; f)
Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INMLCF, I. P.;
g) Acompanhar e coordenar os projetos de informatização e atualização tecnológica, bem como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
h) Assegurar a existência de uma página eletrónica com os conteúdos previstos na lei; i)
Assegurar as funções de secretário do conselho diretivo, através do seu diretor.
Divisão Administrativa e Financeira (DAF) Compete a esta Divisão a gestão administrativa, financeira e patrimonial do INMLCF, IP, nas suas vertentes mais técnicas, bem como garantir que esta é efetuada de forma integrada respeitando todas as normas legais em vigor. Desta forma, ao acompanhar e avaliar a atividade das delegações ao nível administrativo e financeiro, garante a correta execução do plano o que permite atingir os objetivos propostos.
Objetivos e estratégias Após a elaboração da proposta de Orçamento para 2013e consequente aprovação, haverá a necessidade de o executar de forma rigorosa. Assim, depois de efetuados os trabalhos de lançamento do orçamento aprovado, terá como objetivo principal a execução e monitorização da execução de forma a evitar qualquer derrapagem do mesmo. Para este trabalho de acompanhamento e avaliação desenvolverá junto das delegações do INMLCF, IP contactos, numa base regular, que permitam identificar e corrigir possíveis situações de desvio face ao orçamentado.
Atividades previstas e recursos •
Melhorar as formas de organização e de controlo e os métodos de trabalho relacionados com a gestão financeira, contabilística e patrimonial do Instituto, melhorando o desempenho da aplicação SIAG-AP, através da articulação das três divisões do departamento;
•
Continuar a diligenciar pelo pagamento atempado dos encargos devidos pela prestação de serviços médico-legais e pela realização de perícias solicitadas por diversas entidades, maxime pelos Tribunais, sensibilizando para o efeito o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça;
•
Prosseguir o trabalho de modernização das unidades orgânicas e funcionais do departamento, com especial incidência no recurso às novas tecnologias de informação;
•
Criar as adequadas rotinas de orientação, acompanhamento e avaliação das atividades das delegações e dos gabinetes médico-legais, no âmbito das competências do departamento.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Divisão de Recursos Humanos (DRH) A Divisão de Recursos Humanos exerce a sua atividade nos domínios da gestão de pessoal e vencimentos, sob orientação do Diretor do Departamento de Administração Geral. Objetivos e estratégias •
Reforçar o recurso às tecnologias de comunicação e da informação que constituam uma mais-valia no sistema de processamento de vencimentos, monitorização do processo da avaliação de desempenho dos trabalhadores, processos de recrutamento, bem como melhorar a recolha, tratamento e disponibilização de diversa informação aos clientes diretos, nomeadamente através do site. Atividades previstas e recursos • Organizar e manter atualizado um sistema de caracterização e gestão de recursos humanos com base em informação registada no módulo de Recursos Humanos da aplicação SIAG AP. • Monitorização da avaliação do desempenho - SIADAP 2 e 3 – através da adesão à aplicação informática GEADAP. • Executar o orçamento de pessoal – agrupamento de despesa 0101. • Elaborar propostas e organizar os processos de recrutamento, seleção e contratação de pessoal. • Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal. • Elaboração do relatório de formação. • Elaboração do Balanço Social. • Promover a divulgação pelos serviços de diretivas de funcionamento, bem como elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça de interesse.
A Divisão de Informática O plano de atividades para o ano de 2013 contém os principais objetivos a atingir e o trabalho a desenvolver pela Divisão de Informática do INMLCF, IP, bem como as tarefas a cargo da Unidade de Informática da Delegação do Centro e traduz, de forma particular, os objetivos gerais traçados para a área da informática do INMLCF, IP. A Divisão de Informática é parceira e aliada estratégica do Conselho Diretivo, na prossecução e implementação das suas políticas gerais para o Instituto.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Objetivos e estratégias Durante 2013 prevê-se, novamente, uma utilização cada vez mais intensiva de mecanismos suportados nas tecnologias de informação, nesta medida, por forma a incrementar a qualidade do serviço prestado pretende-se melhorar e dar continuidade a projetos e tarefas anteriormente encetados. Assim definem-se os seguintes objetivos gerais: • Melhorar o desempenho dos sistemas de informação do INMLCF, IP, • Contribuir para a conceção de um novo sistema de informação para as áreas MédicoPericiais; • Assegurar o funcionamento da Base de dados de perfis de ADN; • Assegurar a consolidação dos sistemas de videoconferência; • Manter atualizada a informação institucional na página eletrónica do INMLCF, IP; • Melhorar o serviço de apoio prestado. Para atingir os objetivos gerais, definiram-se as seguintes estratégias: a) Consolidação do funcionamento do sistema SIAG-AP. b)
Consolidação do funcionamento do sistema de gestão de assiduidade.
c)
Consolidação e harmonização dos sistemas MedLeg.
d)
Consolidação do funcionamento da Base de Dados de ADN (Nacional e tratado de Prüm).
e)
Consolidação do sistema LIMS.
f)
Melhoria da gestão do parque informático.
g)
Consolidação dos sistemas de videoconferência
h)
Melhoria do serviço prestado pela unidade orgânica
i)
Implementação de um novo sistema robusto para salvaguarda de informação.
j)
Melhoria do sistema de informação de apoio às áreas médicas.
k)
Garantia de funcionamento correto da página eletrónica institucional.
l)
Garantia de apoio às atividades letivas e formativas.
3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD) O DIFD é um serviço central do INMLCF,IP, competindo-lhe: a) Promover a coordenação científica da atividade de medicina legal e de outras ciências forenses; b) Promover e coordenar as atividades de investigação, no domínio da medicina legal e de outras ciências forenses; 24
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
c) Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica; d) Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal do INMLCF, I. P.; e) Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado na área de medicina legal e outras ciências forenses; f) Aprovar ações científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça; g) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses; h) Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e dos gabinetes médico-legais do INMLCF, I. P.; i) Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das delegações e dos gabinetes médico-legais do INMLCF, I. P.; j) Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação. Objetivos e estratégias a) No domínio da investigação: • Continuar a coordenar a execução de ações com evidente utilidade e atualidade, que não exijam excesso de meios, mas que contribuam para o desenvolvimento dos diferentes serviços técnicos e para a melhoria de qualidade da atividade pericial, e que se adaptem às especificidades dos serviços de cada delegação. Sempre que tal seja possível procurar-se-á incluir nestas atividades os gabinetes médico-legais; • Incentivar e dinamizar a apresentação dos resultados dessas investigações, quer através de comunicações em congressos ou outras reuniões científicas, quer através da publicação de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.
b) No domínio da formação • Participar, em colaboração com as universidades, no ensino pré-graduado da Medicina Legal, quer para estudantes de Direito quer de Medicina ou Medicina Dentária; • Continuar a participação, em colaboração com as universidades ou outras instituições, nacionais ou estrangeiras, no ensino pós-graduado da Medicina Legal e Ciências Forenses; • Promover a realização de cursos de pós-graduação, em colaboração com outras instituições científicas, nacionais e estrangeiras, nas suas Delegações; • Dinamizar a divulgação de conhecimentos médico-legais e forenses a nível das forças de segurança, profissionais de saúde, juristas e jornalistas; 25
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
c) No domínio da documentação • Dar continuidade à prestação do serviço de referência e pesquisa bibliográfica orientada, apoiando os utilizadores nas suas atividades académicas, de investigação e técnico científicas, nomeadamente na utilização do fundo documental e na localização dos recursos de informação locais ou externos à instituição mais adequados às suas necessidades. • Dar continuidade à lista de distribuição eletrónica, difundida pelas três Delegações e Gabinetes Médico-Legais, contendo os sumários e resumos de artigos de revistas e obras adquiridas pela biblioteca, facilitando o rápido acesso à mais recente informação científica publicada nas ciências forenses. • Assegurar o acesso a publicações não existentes nos fundos documentais da biblioteca da DCINMLCF, através do empréstimo inter-bibliotecas, mediante requisição de monografias e solicitação de fotocópias de artigos de publicações a outras bibliotecas e serviços de documentação, possibilitando assim o acesso a informação existente noutros fundos documentais. • Prosseguir a implementação do sistema de arquivo, tendo em vista o objetivo de vir a alcançar uma organização global e correta dos arquivos do INMLCF. Neste âmbito mantém-se uma estreita relação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, através da Divisão de Arquivo e Património Histórico, com a presença do INMLCF, IP em reuniões conjuntas de todas a Direções Gerais do Ministério.
Atividades previstas e recursos a) No domínio da investigação • Prosseguir os projetos de investigação em curso com Universidades e/ou Institutos de Medicina Legal estrangeiros e incentivar a criação de novos projetos a desenvolver em parceria com essas Instituições e também com instituições científicas nacionais, nomeadamente universitárias e hospitalares. • Também irá continuar a apoiar a atividade do Centro de Investigação da FCT em Ciências Forenses, sedeado no INMLCF, IP. b) No domínio da formação • Dar continuidade à colaboração com as Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto no que respeita à realização dos respetivos Mestrados em Medicina Legal e Ciências Forenses, com recomeço em Outubro de 2013;
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
• Organizar reuniões científicas, nacionais ou internacionais, eventualmente em colaboração com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, para atualização e divulgação dos conhecimentos médico-legais, nomeadamente: c) No domínio da documentação • Continuar, nomeadamente através de contactos com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, o trabalho de registo e cruzamento de dados estatísticos relativos à atividade pericial, a nível nacional. • Elaborar anualmente relatório da atividade pedagógica e científica do INMLCF, I. P. • Prosseguir a tarefa de atualização permanente do site do INMLCF, I.P • Dar continuidade à elaboração da Newsletter do INMLCF, I.P. • Dar continuidade à publicação da Revista Portuguesa do Dano Corporal (anual), editada em conjunto com a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC) e Imprensa da Universidade de Coimbra. • Iniciar a criação da Base de Dados de gestão de publicações periódicas, através do novo módulo Bibliobase. • Disponibilizar a base de dados da biblioteca na intranet do INMLCF,IP, proporcionando o acesso remoto à pesquisa no catálogo. • Continuar o processo de informatização do catálogo da biblioteca, com prioridade ao tratamento de analíticos (artigos de revistas), visto tratar-se das fontes de informação mais procuradas e atualizadas na área das ciências forenses.
3.1.3 Serviço de Genética e Biologia Forenses Apesar dos esforços para a nomeação de um responsável deste serviço, apenas se encontram em execução trabalhos de levantamento das realidades existentes nas Delegações, pelo que o plano concreto de atividades para estes serviços transversais, será apresentado em tempo útil.
3.1.4 Serviço de Química e Toxicologia Forenses Apesar dos esforços para a nomeação de um responsável deste serviço, apenas se encontram em execução trabalhos de levantamento das realidades existentes nas Delegações, pelo que o plano concreto de atividades para estes serviços transversais, será apresentado em tempo útil.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
3.1.5 Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística Em instalação, pelo que ainda não havendo um responsável formalmente indicado inviabiliza, na altura da preparação deste Plano, a apresentação de um plano de atividades concreto.
3.2 DELEGAÇÕES
Os planos de atividades das delegações foram realizados de forma sucinta em função da nova realidade estatutária. Sendo o primeiro ano de atividade regulada por este novo figurino orgânico, adotou-se a prática de emanar recomendações a estas estruturas para que efetuassem os seus planos de acordo com o QUAR/2013 aprovado e, naturalmente, preservando as linhas de ação que vem sendo seguidas de anos anteriores com os resultados positivos que se têm reportado nos relatórios de Atividades desses períodos e expressas quantitativamente na avaliação feita no Relatório de Autoavaliação de 2012.
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
4. RECURSOS
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
4.1 RECURSOS HUMANOS
Para além do conselho diretivo, os restantes órgãos do Instituto são o Conselho Médico-Legal, a Comissão de Ética e o Fiscal Único. O Instituto dispõe de um mapa de pessoal único, que substituiu os quadros antes repartidos pelos extintos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, podendo ser contratado pessoal ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho para o desempenho de funções de pessoal técnico-profissional e auxiliar de medicina legal nas delegações e nos gabinetes médico-legais. Existe, de acordo com a referida lei orgânica, um quadro complementar, a exemplo dos hospitais escolares, de forma a rentabilizar a colaboração pericial dos professores das universidades públicas e a permitir-lhes a necessária componente prática. No início de 2013 o INMLCF, I.P. apresenta os seguintes efetivos Pessoal do INMLCF, I.P., por carreiras, delegações e relação jurídica – 01 Janeiro 2013 Locais de trabalho/ Relação juridica
Carreiras
Dirigente Médica ( M edicina legal e out ras especialidades
D e le ga ç ã o do S ul a )
S e de e D e le ga ç ã o do C e ntro b)
T o ta is po r re la ç ã o jurí dic a
D e le ga ç ã o do N o rte c )
T o ta l po r c a rre ira s CTFP
P rest. Serv.
6
T o tal
CTFP
6
10
P rest. Serv.
CTFP
P rest. Serv.
5
21
0
21
106
63
268
331
12
42
1
43
16
22
27
49
2
2
7
0
7
9
20
1
21
20
40
24
64
CTFP
10
5
98
21
17
12
15
7
3
P rest. Serv.
22
105
127
20
Especialista Superior de Medicina Legal
13
1
14
17
Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde -Psicologia f )
6
12
18
9
Informática
2
2
3
Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem
4
4
7
1
8
9
Técnica Ajudante de Medicina Legal
16
20
11
13
24
13
Assistente Técnico
26
26
39
39
24
24
89
0
89
Assistente operacional
3
3
5
5
5
5
13
0
13
220
12 1
219
98
199
3 17
321
638
médicas) - d)
Total por relação jurídica e delegação
98
4
12 2
78
Total
T o tal
6
98
85
9
7
10 1
a)Inclui o pessoal da Delegação e de 9 GML's b) Inclui o pessoal da Sede, da Delegação e de 11 GML's. c) Inclui o pessoal da Delegação 8 GML's. d) No pessoal em RCTFP estão incluídos os internos do internato da especialidade de medicina legal. e) Inclui os médicos contratados em prestação de serviços para as comarcas a abranger pelos novos Gabinetes MédicoLegais. f) Os contratos de prestação de serviços referem-se exclusivamente a psicólogos para realização de perícias de psicologia forense.
Na prossecução do cumprimento dos objetivos estratégicos traçados para INMLCF, I.P., para o ano de 2013, ao nível da qualidade e celeridade dos serviços prestados, denota-se a necessidade de ajustar continuamente a gestão dos recursos humanos, em termos de eficiência e eficácia, à amplitude e à dispersão dos serviços médico-legais, às exigências que a
30
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
complexidade científica que a atividade pericial se reveste e, principalmente às fortes restrições orçamentais impostas que Têm vindo a ser corporizadas.
Pese o exigente quadro de contenção financeira com que a administração pública presentemente
se
confronta,
consideramos
que
algumas
admissões
poderão
ser
absolutamente essenciais na estratégia do Instituto, acrescentando que terão um efeito muito limitado no valor da despesa, o qual será sempre compensado, mais que proporcionalmente, no valor da receita, porquanto o sistema de financiamento do instituto assenta em receitas próprias provenientes dos exames periciais realizados posteriormente pagos pelas entidades requisitantes de acordo com tabela de custas aprovada por portaria ministerial.
Por outro lado, estamos certos que a concretização do planeamento das novas admissões irá permitir obter significativos ganhos de eficiência e eficácia dos serviços, com reflexos na qualidade e na celeridade da atividade pericial e, concomitantemente, contribuir para melhorar a imagem de referência dos serviços médico-legais prestados pelo INMLCF, I.P. que tem merecido, sucessivamente, o reconhecimento expresso dos seus principais clientes.
4.2 RECURSOS FINANCEIROS
O Instituto iniciou, desde a sua criação, um processo gradual tendente à autonomização financeira absoluta, com suporte nos valores oficiais, aprovados por portaria, para os serviços por si prestados, só tendo sido possível alcançar à custa do significativo crescimento das receitas próprias verificado desde a criação do INMLCF, I.P., devido em parte à atualização do valor das perícias médico-legais, mas que ocorreu em simultâneo com o plano de instalação dos gabinetes médico-legais visando a plena cobertura de todo o território nacional.
Quanto aos recursos financeiros do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., importa registar que as receitas próprias passaram desde 2006 a representar a totalidade das receitas previstas, deixando de existir quaisquer transferências do Orçamento de Estado, tanto ao nível do orçamento de funcionamento como do de Investimento.
31
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P. Plano de Atividades 2013
Orçamento da a despesa 2013 Apresenta-se se um quadro resumo do Orçamento da Despesa espesa com comentários aos pontos de maior relevo. QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA DESPESA FONTE FINANCIAMENTO RECEITAS PROPRIAS ( 510 )
PROG
MED
CLASS ECONOMICA
011
009
01
DESPESAS COM O PESSOAL
14.573.707
011
009
02
AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES
4.235.331
011
009
04/06
TANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.526.106
011
009
07
DESPESA
AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL
FEDER ( 412 )
23.335.144
012
01
DESPESAS COM O PESSOAL
011
012
07
AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL
TOTAL DESPESAS 2012
57.576
14.631.283
11.596.725
22.332
4.257.663
3.063.212
4.534.041
8.542.661
7.935
0
DESPESA DE FUNCIONAMENTO 011
TOTAL DESPESAS 2013
SPA ( 610 )
7.935
3.726
3.726
176.474
83.634
23.426.713
23.379.072
1.045.000
DESPESA DE INVESTIMENTO TOTAL DO SERVIÇO
0
0
1.045.000
328.002
1.045.000
0
0
1.045.000
328.002
24.380.144
7.935
83.634
24.471.713
23.707.074
Dos dados apresentados retira-se retira que o orçamento global da despesa para 2013 do INMLCF,I.P. é de 24.471.713 713 € repartido por Despesas espesas de Funcionamento e Despesas de Investimento, como mo se pode observar no gráfico seguinte; valor ligeiramente superior ao de 2012.
REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL DESPESA DE 2013 INVESTIMENT O ; 1.045.000; 4%
DESPESA DE FUNCIONAMENTO DESPESA DE INVESTIMENTO DESPESA DE FUNCIONAME NTO ; 23.426.713; 96%
As Despesas de Investimento nvestimento representam apenas 4% % da despesa total, sendo os restantes 96% % Despesas de Funcionamento. Estas últimas,, pela sua importância devem ser analisadas do ponto de vista da sua repartição. No gráfico gráf seguinte, decorrente ecorrente do Quadro Q Resumo do Orçamento da Despesa, espesa, verifica-se verifica se a repartição das Despesas de Funcionamento.
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REPARTIÇÃO DAS DESPESAS FUNCIONAMENTO 2013 4.534.041; 19%
3.726; 0% DESPESAS COM O PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES
4.257.663; 18% 14.631.283; 63%
TANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Da análise do gráfico verifica-se verifica que, operacionalmente, 63% % da Despesa de Funcionamento é com Despesas com o Pessoal, 18% % com Aquisição de Bens e Serviços Correntes e os restantes 19% % se repartem entre Aquisição de Bens de Capital (próximo ( de 0%) e Transferências e Outras utras Despesa Correntes (3%). (
A Despesa de Investimento reparte-se reparte totalmente por Aquisição de Bens de Capital, Capi de acordo com o gráfico seguinte.
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE PIDDAC 2013 DESPESAS COM O PESSOAL; 0; 0,00%
DESPESAS COM O PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL; 1.045.000; 100,00%
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Orçamento da receita 2012 Apresenta-se se um quadro resumo do Orçamento da Receita com comentários aos pontos de maior relevo. QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA RECEITA FONTE FINANCIAMENTO RECEITAS PROPRIAS ( 510 )
PROG
MED
CLASS ECONOMICA
011
009
06 03 07
TRANSF CORR / ASS REPUBLICA
011
009
07 02 99
VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES
011
009
08 01 99
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
30.000
011
009
15 01 01
REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
10.000
RECEITA
77.289
23.380.000
009
07 02 99
VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES
011
009
10 09 01
TRANSF CAPITAL / EU - FEDER
TOTAL RECEITAS 2013
SPA ( 319 )
23.340.000
RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 011
FEDER ( 412 )
7.935 7.935
1.345.000
RECEITAS DE INVESTIMENTO TOTAL DO SERVIÇO
77.289
9.228
23.340.000
21.639.590
44.281
7.545.297
6.346 83.635
TOTAL RECEITAS 2012
10.000
1.124
23.471.570
29.195.239
1.345.000
267.450
0
0
1.345.000
0
0
1.345.000
267.450
24.725.000
7.935
83.635
24.816.570
29.462.689
Dos dados apresentados retira-se retira que o orçamento da receita global para 2013 201 do INMLCF,I.P. é de 24.8167.072 €, valor superior ao da despesa motivado por um corte desta, desta imposto administrativamente pela tutela – conforme orçamento aprovado. A receita reparte-se por Receita ita de Funcionamento e Receita de Investimento,, de acordo com o gráfico seguinte. Denota-se se uma diminuição da receita face a 2011 que reflete a previsão de uma diminuição do recurso ao sistema de justiça por parte dos cidadãos fruto da conjuntura económica que o país atravessa. Essa previsível diminuição do recurso ao sistema judicial implicará para o INMLCF,I.P. ,I.P. uma diminuição das perícias efetuadas e consequente diminuição da receita.
REPARTIÇÃO DA RECEITA TOTAL 2013
RECEITAS DE INVESTIMEN TO ; 1.345.000; 5%
RECEITAS DE FUNCIONAMENTO RECEITAS DE INVESTIMENTO RECEITAS DE FUNCIONAM ENTO ; 23.471.570; 95%
A Receita de Investimento representa apenas 5% da receita total, sendo os restantes 95% Receitas de e Funcionamento. Estas últimas, ú pela sua importância, devem ser analisadas do ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do Orçamento da Receita, verifica-se verifica se a repartição das Receitas de Funcionamento. 34
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REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 2013 OUTRAS RECEITAS CORRENTES; TRANSF CORR / 44.281; 0,19% ASS REPUBLICA; 77.289; 0,33%
REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS; 10.000; 0,04%
TRANSF CORR / ASS REPUBLICA VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES; 23.340.000; 99,44%
REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Verifica-se que 99,44% % da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e Serviços e os restantes 0,56% % se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da Republica (0,33%), %), Outras Receitas Correntes (0,19%) (0,1 %) e Reposições Não Abatidas nos Pagamentos (0,04%).
A Receita de Investimento repartem-se reparte totalmente por Vendas de Bens e Serviços de acordo com o gráfico seguinte. Também nesta categoria se assiste a uma diminuição dos valores pelas causas já expressas para as receitas de funcionamento.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE INVESTIMENTO VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES; 1.345.000; 100%
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TRANSF CAPITAL / EU - FEDER
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