Plano de Actividades da PSP - 2009

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRECÇÃO NACIONAL Largo da Penha de França, n.º 1 1170 – 298 Lisboa Tel: 218 111 000 Fax: 218 147 705 [email protected]

PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2009

Gabinete de Estudos e Planeamento (Núcleo de Assessoria Técnica)

Direcção Nacional da PSP 18 de Dezembro de 2008 Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP - 2009

Compromisso de Honra JURO

- Com orgulho e fé nos seus destinos, amar a Pátria como primeira das virtudes; - Como expressão da vontade do povo, amar a Lei e a minha profissão; - Como atributo imprescindível da autoridade, amar a verdade; - Como base da Ordem Social, amar a Justiça; - Ao Serviço da Ordem, ser prudente sem fraqueza, firme sem violência, sereno e valoroso no perigo; - Respeitar os direitos e garantias individuais e zelar pelas liberdades democráticas; - Assumir, nobre e lealmente, as minhas responsabilidades; - Honrar todos os que tombaram, ao serviço da Ordem, e na defesa da Sociedade, e dar a própria vida se preciso for.

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Plano de Actividades da PSP - 2009 Índice Compromisso de honra………………………………………………………………………………….…..………….…………..………...3 Lista de quadros e figuras……………………………………………………………………………………..……….………...….………..7 Lista de siglas e abreviaturas………………………………………………………………………………….……………....………..…....9 Prefácio ................................................................................................................................................................................11 I - Nota introdutória ...............................................................................................................................................................13 1. Caracterização do ambiente ..............................................................................................................................................13 1.1. Ambiente interno ........................................................................................................................................................13 1.1.1. Lema.................................................................................................................................................................13 1.1.2. Missão ..............................................................................................................................................................14 1.1.3. Atribuições ........................................................................................................................................................14 1.1.4. Valores institucionais.........................................................................................................................................16 1.1.5. Visão estratégica...............................................................................................................................................17 1.1.6. Limite de actuação ............................................................................................................................................17 1.1.7. Estrutura organizacional ....................................................................................................................................18 1.1.7.1. Matriz orgânica..........................................................................................................................................18 1.1.7.2. Estrutura geral...........................................................................................................................................19 1.1.7.2.1. Direcção nacional ..............................................................................................................................19 1.1.7.2.2. Dispositivo territorial...........................................................................................................................20 1.1.7.2.3. Estabelecimentos de ensino policial ...................................................................................................23 1.1.7.3. Recursos humanos....................................................................................................................................23 1.1.7.3.1. Distintivos do pessoal com funções policiais.......................................................................................23 1.1.7.3.2. Quadros de recursos humanos...........................................................................................................24 1.1.8. Quadro legal da organização e funcionamento institucional ................................................................................26 1.2. Ambiente externo .......................................................................................................................................................28 2. Destinatários.....................................................................................................................................................................29 2.1. Cliente externo ...........................................................................................................................................................29 2.2. Cliente interno ............................................................................................................................................................30 2.3. Efemérides.................................................................................................................................................................30 3. Principais serviços prestados.............................................................................................................................................32 4. Análise das envolventes internas e externas......................................................................................................................33 5. Processo elaborativo do planeamento ...............................................................................................................................35 II – Estratégia e objectivos.....................................................................................................................................................37 1. Linhas da política pública de segurança.............................................................................................................................37 1.1. Orientações estratégicas específicas ..........................................................................................................................38 1.2. Carta de missão .........................................................................................................................................................39 2. Objectivos estratégicos institucionais.................................................................................................................................40 3. Objectivos operacionais.....................................................................................................................................................40 3.1. Objectivos operacionais: QUAR ..................................................................................................................................42 3.2. Outros objectivos operacionais...................................................................................................................................42 3.3. Conceito de actividade................................................................................................................................................43 3.4. Associação de actividades aos objectivos operacionais...............................................................................................44 3.5. Objectivos operacionais partilhados pelas unidades orgânicas.....................................................................................50 4. Quadro estratégico – perspectivas estruturantes................................................................................................................52 4.1. Quadros estratégicos - Balanced Scorecard................................................................................................................52 4.2. Mapa integrado estratégico: relação causa – efeito entre os objectivos operacionais....................................................55 III - Actividades previstas e recursos......................................................................................................................................57 1. Actividades operacionais...................................................................................................................................................57 1.1. Área operacional ........................................................................................................................................................58 1.1.1. Actividade operacional - combate à criminalidade...............................................................................................58 1.1.2. Programas especiais de policiamento de proximidade........................................................................................59 1.1.2.1. Programa integrado de policiamento de proximidade..................................................................................59 1.1.2.1.1. Escola Segura ...................................................................................................................................59 1.1.2.1.2. Apoio 65 - Idosos em Segurança........................................................................................................59 1.1.2.1.3. Comércio Seguro...............................................................................................................................60 1.1.3. Protecção ambiental e fogos florestais ...............................................................................................................60 1.1.4. Policiamento associado às novas tecnologias de informação..............................................................................60 1.1.4.1. Central de Alarmes....................................................................................................................................61 1.1.5. Prevenção e redução da sinistralidade rodoviária...............................................................................................63

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Plano de Actividades da PSP - 2009 1.1.6. Operações conjuntas com outras entidades .......................................................................................................64 1.1.7. Grandes eventos ...............................................................................................................................................64 1.1.8. Cooperação policial ...........................................................................................................................................64 1.1.9. Prevenção e combate da violência doméstica....................................................................................................64 1.1.10. Plano nacional para a igualdade de género ......................................................................................................65 1.1.11. Modernização e novas tecnologias...................................................................................................................65 1.2. Informações policiais ..................................................................................................................................................66 1.2.1. Áreas de intervenção.........................................................................................................................................67 1.3. Investigação criminal ..................................................................................................................................................69 1.4. Armas e explosivos.....................................................................................................................................................71 1.5. Segurança privada......................................................................................................................................................72 1.6. Comunicações............................................................................................................................................................72 1.7. Cooperação policial internacional................................................................................................................................73 2. Actividades de apoio operacional.......................................................................................................................................74 2.1. Potencial humano.......................................................................................................................................................75 2.1.1. Recursos humanos............................................................................................................................................75 2.1.2. Formação..........................................................................................................................................................76 2.1.2.1. Áreas e acções de formação......................................................................................................................76 2.1.2.1.1. Preparação, acompanhamento e avaliação da formação ....................................................................77 2.1.3. Saúde ...............................................................................................................................................................78 2.1.3.1. Beneficiários..............................................................................................................................................79 2.2. Logística e finanças ....................................................................................................................................................79 2.2.1. Logística............................................................................................................................................................79 2.2.1.1. Obras e infra-estruturas .............................................................................................................................80 2.2.1.2. Material e transportes ................................................................................................................................80 2.2.1.3. Equipamento e fardamento ........................................................................................................................81 2.2.2. Gestão financeira ..............................................................................................................................................82 2.3. Serviços de controlo e apoio à direcção ......................................................................................................................83 2.3.1. Inspecção..........................................................................................................................................................83 2.3.2. Assuntos jurídicos..............................................................................................................................................84 2.3.3. Deontologia e disciplina .....................................................................................................................................84 2.3.4. Estudos e planeamento .....................................................................................................................................85 2.3.5. Informática ........................................................................................................................................................86 2.3.6. Relações públicas..............................................................................................................................................89 2.3.7. Apoio geral........................................................................................................................................................90 2.3.7.1. Arquivo histórico, museu e biblioteca..........................................................................................................90 2.3.8. Assistência religiosa ..........................................................................................................................................91 3. Ensino policial ...................................................................................................................................................................91 3.1. Formação superior - ISCPSI .......................................................................................................................................91 3.2. Formação inicial técnica - EPP....................................................................................................................................92 4. Recursos humanos, materiais e financeiros: afectação.......................................................................................................92 4.1. Recursos humanos afectos às actividades ..................................................................................................................93 4.2. Recursos materiais.....................................................................................................................................................97 4.2.1. Quadro específico de material técnico-policial ....................................................................................................97 4.2.2. Quadro global de meios auto .............................................................................................................................97 4.3. Recursos financeiros ..................................................................................................................................................99 4.3.1. Orçamento da PSP............................................................................................................................................99 4.3.1.1. Orçamento de funcionamento ..................................................................................................................100 4.3.1.2. Orçamento de formação...........................................................................................................................101 4.3.1.3. Orçamento de investimento......................................................................................................................102 4.3.1.4. Receitas próprias.....................................................................................................................................102 4.4. Afectação de recursos às actividades........................................................................................................................102 4.4.1. Orçamento de funcionamento estimado por programa / actividade....................................................................103 4.4.1.1. Cooperação Portuguesa para o desenvolvimento (P005)..........................................................................106 4.4.1.2. Segurança e Protecção Civil (P09)...........................................................................................................108 4.4.1.3. Ensino Básico e Secundário (P011) .........................................................................................................116 4.4.1.4. Ensino Superior (P012)............................................................................................................................118 4.4.1.5. Protecção na saúde dos funcionários civis do estado, militares e forças de segurança (P014) ...................120 4.4.2. Matriz integrada de objectivos, actividades e recursos......................................................................................121 4.4.3. Partilha de serviços .........................................................................................................................................123

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Lista de quadros, figuras e gráficos Quadro 1

- Visão, vectores e eixos estratégicos da PSP - 2009……………………………………………

17

Quadro 2

- Comandos e esquadras territoriais da PSP……………………………………........................

22

Quadro 3

- Quadro de pessoal com funções policiais da PSP……………………………......................... 24

Quadro 4

- Mapa de dotação de pessoal com funções policiais……………………………………………

Quadro 5

- Quadro de pessoal com funções não policiais da PSP………………………………………… 25

Quadro 6

- Pessoal do quadro e além do quadro da PSP………………………………...........................

26

Quadro 7

- Clientes da PSP…………………………………………………………………………………….

29

Quadro 8

- Análise das envolventes internas e externas - PSP………………………………………….…

34

Quadro 9

- Linhas estratégicas da tutela a prosseguir pela PSP - 2009………………...........................

38

Quadro 10 - Objectivos estratégicos institucionais – 2009……………………………………………………

40

Quadro 11 - Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos Institucionais…..

41

Quadro 12 - Objectivos operacionais: QUAR – 2009….………………………………………………………

42

Quadro 13 - Outros objectivos operacionais – 2009…………………………………………........................

43

Quadro 14 - Actividades programadas e associadas aos restantes objectivos operacionais – 2009……

44

Quadro 15 - Objectivos partilhados pelas unidades orgânicas da PSP – 2009…………………………….

51

Quadro 16 - Perspectivas estruturantes do serviço policial - PSP…………………………………...………

52

Quadro 17 - Quadro estratégico (Balanced Scorecard)……………………………………………………….

53

25

Quadro 18 - Correlação entre objectivos estratégicos e operacionais e as perspectivas………..……….. 54 Quadro 19 - Mapa integrado estratégico: relação causa - efeito entre os objectivos operacionais…..….

55

Quadro 20 - Programas e actividades orçamentais – 2009………………………………............................ 57 Quadro 21 - Distribuição dos táxis aderentes - Lisboa, Porto e Setúbal – 1.º Semestre – 2008………... 61 Quadro 22 - Distribuição dos postos de abastecimento seguro – 2008……………………………………..

62

Quadro 23 - Beneficiários do Subsistema de Saúde da PSP………………………………......................... 79 Quadro 24 - Distribuição do pessoal com funções policiais e não policiais, por unidade policial – 2009.. 93 Quadro 25 - Previsão do pessoal com funções policiais, por posto e unidade policial – 2009…………...

95

Quadro 26 - Previsão do pessoal com funções não policiais, por cat. e unid. policial – 2009……………

96

Quadro 27 - Quadro específico de material técnico…………………………………………………………...

97

Quadro 28 - Quadro global de meios auto da PSP – 2009…………………………………………………...

98

Quadro 29 - Orçamento da PSP para 2009…………………………………………………………………….

99

Quadro 30 - Orçamento de funcionamento da PSP para 2009………………………………………………

100

Quadro 31 - Orçamento de formação da PSP para 2009……..……………………………………………… 101 Quadro 32 - Orçamento de investimento da PSP para 2009………..…………………………..…………… 102 Quadro 33 - Despesas de funcionamento estimadas para 2009, por actividade orçamental…………….

103

Quadro 34 - Matriz relacional de objectivos, actividades e recursos para 2009……………………………

122

Figura 1

- Lema da PSP ………………………………………………………………....……………………

13

Figura 2

- Missão da PSP …………………………………………………….....…………….……………… 14

Figura 3

- Valores institucionais…………….………………………………………………………………...

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Figura 4

- Limite de actuação policial……………………………………………........……..……………….

18

Figura 5

- Estrutura geral da PSP…………………………...………………………………………………..

19

Figura 6

- Estrutura orgânica da Direcção Nacional………..………………………………………….…… 20

Figura 7

- Comando territorial de polícia………………………………...………………............................

21

Figura 8

- Estrutura dos comandos territoriais de polícia………………….............................................

22

Figura 9

- Distintivos do pessoal com funções policiais da PSP……………………………....................

24

Figura 10

- Efemérides da PSP…………………………………………………………………………………

31

Gráfico 1

- Peso percentual das rubricas do orçamento de funcionamento da PSP para 2009………..

101

Gráfico 2

- Peso percentual das actividades orçamentais da PSP, face ao orçamento de funcionamento estimando para 2009……………………………………..…..…………………... 105

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Lista de siglas e abreviaturas ACT

Actividade

AFIS

Automated Fingerprint Identification System

CDP

Comando Distrital de Polícia

CEPOL

European Police College

CFA

Curso de Formação de Agentes

CFS

Curso de Formação de Subchefes

CI

Corpo de Intervenção

CIEXSS

Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo

CISM

Conseil International du Sport Militaire

COD

Código

COI

Contra-Ordenações Indirectas

CPLP

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CTP

Comando Territorial de Polícia

DR

Diário da República

ELI

Elementos de Ligação à Informática

EPP

Escola Prática de Polícia

ERP

Entreprise Ressources Planning

FEDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FSE

Fundo Social Europeu

GESDOC

Gestão Documental;

GOE

Grupo de Operações Especiais

GNR

Guarda Nacional Republicana

ISCPSI

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

MAI

Ministério da Administração Interna

NEP

Normas de Execução Permanente

OEI

Objectivos Estratégicos Institucionais

ONU

Organização das Nações Unidas

OPC

Órgão de Polícia Criminal

OSCE

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

PALOP

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PFT

Plano de Formação de Tiro

PIDDAC

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

PIPP

Plano Integrado de Policiamento de Proximidade

PR

Peso Relativo

PRACE

Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

PSP

Polícia de Segurança Pública

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Plano de Actividades da PSP – 2009 QREN

Quadro de Referência Estratégico Nacional

QUAR

Quadro de Avaliação e Responsabilização

RIGORE

Rede Integrada de Gestão Orçamental dos Recursos do Estado

RNPSP

Rede Nacional da Polícia de Segurança Pública

RNSI

Rede Nacional de Segurança Interna

SAD

Saúde e Assistência na Doença

SAS

Sistema Abastecimento Seguro

SCOT

Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito

SEI

Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional

SIADAP

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

SIADAP 1

Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública

SIGAE

Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos

SIGESTE

Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos

SIRENE

Supplementary Information Request at the National Entry

SIRESP

Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

SNS

Serviço Nacional de Saúde

SQE

Sistema de Queixa Electrónica

STS

Sistema Táxi Seguro

SWOT

Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats

TIP

Técnicas de Intervenção Policial

UCAT

Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo

UE

União Europeia

VA

Variação Absoluta

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Plano de Actividades da PSP – 2009

Prefácio A saber, o planeamento do ciclo anual de actividades de natureza permanente e, na medida do possível, das temporárias a prosseguir pela Polícia de Segurança Pública (PSP), ao longo de 2009, decorre do disposto no n.º 1 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro. De facto, o plano de actividades constitui uma fase essencial do processo de planeamento, por orientar as decisões de afectação dos recursos à consecução dos objectivos eleitos, num quadro de controlo orçamental exigente. O Plano de Actividades da PSP para 2009 entronca necessariamente nos objectivos estratégicos definidos por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, datado de 15 de Novembro de 2007, na parte aplicável à PSP, e reconfigurados institucionalmente de acordo com as atribuições legais da PSP, cuja concretização far-se-á através de um conjunto de objectivos operacionais, derivados daqueles, e alcançáveis pela consecução de uma vasta panóplia de actividades específicas, segundo os recursos mobilizáveis para o efeito. De igual modo, o presente plano sintoniza-se com a carta de missão, que me foi confiada por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, e por mim co-assinada aos 18 de Junho de 2008. Não obstante a inexistência de um sistema de contabilidade analítica, procede-se, pela primeira vez, ao alinhamento sistémico e genérico de objectivos e recursos, no quadro da visão estratégica delineada, para que haja, na medida do possível, uma aferição precisa de custos e benefícios, baseada em indicadores de gestão fiáveis, que venham a evidenciar o grau de realização das actividades definidas e a sua análise em função dos meios usados e dos resultados obtidos. A lavoura deste planeamento enquadra-se ainda no estipulado quer pelo art.º 4.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tendo em linha de conta o orçamento aprovado para a PSP em 2009, quer, maiormente, pelos art.ºs 7.º, n.º 1, e 8.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. O presente plano incorpora o orçamento para a PSP, aprovado por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, datado de 01/09/2008, e

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Plano de Actividades da PSP – 2009 resulta da revisão da versão anterior, com maior densificação, segundo o estatuído no art.º 5.º, n.º 1, parte final, do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho. O ano de 2009 será, por certo, marcado pela consolidação da nova orgânica da PSP, emergente da aplicação da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, e da subsequente regulamentação, num quadro de racionalização dos serviços internos e de optimização dos recursos afectos e de incremento das novas tecnologias da informação. Na perspectiva do cliente externo, ao longo de 2009, aprofundar-se-á o processo de modernização dos serviços prestados ao cidadão, através da optimização dos meios e da simplificação e desmaterialização dos procedimentos, sobretudo do licenciamento, privilegiando a proximidade e potenciando a inovação e a comunicação assertiva. Com o presente planeamento de actividades, procurar-se-á responder, de forma clara e inequívoca, às orientações estratégicas governamentais, no sentido de se construir uma melhor segurança interna, e fazer-se-á frente, de modo mais eficaz, aos novos riscos e ameaças, reais e potenciais, contra a liberdade e a segurança dos cidadãos e o normal funcionamento das instituições, na área sob jurisdição da PSP em Portugal. Numa palavra final, a PSP concentrar-se-á no essencial da sua missão e na optimização da organização, promovendo a segurança em liberdade, isto é, a cidadania, através da valorização da proximidade ao cidadão e da qualidade do serviço prestado e do fomento da inovação e das tecnologias de informação.

Lisboa, 18/12/2008.

O Director Nacional

(Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira) Superintendente-Chefe

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Plano de Actividades da PSP – 2009

I - Nota introdutória Constitui, para 2009, a melhoria da segurança interna o desiderato central da Polícia de Segurança Pública. Para tanto, se ergueu o presente planeamento, adiante explanado, num sentido de optimização de recursos e de maximização de resultados, assente numa gestão por objectivos, operacionalizados ao longo do próximo ano. Tudo isso far-se-á em prol do cumprimento da missão: promover a segurança em liberdade. E passará pelo aprofundamento da modernização e incremento da proactividade no seio da PSP, valorizando, sobretudo, o potencial humano e privilegiando a relação assertiva com o cidadão.

1. Caracterização do ambiente A PSP é um serviço público policial, com atribuições específicas e uma orgânica própria, dotado de quadro privativo de pessoal e de recursos materiais próprios, prosseguindo a sua missão, essencialmente, no meio urbano e em proximidade ao cidadão.

1.1. Ambiente interno O ambiente interno da PSP é moldado pela realidade de ser um corpo especial, regido por normativo próprio, incluindo o disciplinar, constituído por um universo de 22.272 funcionários policiais, reportado a 31 de Julho de 2008, com carreiras específicas e inseridas num dispositivo orgânico disperso pelo país, executando uma pluralidade de actividades. 1.1.1. Lema Ao longo do ano 2009, a dinâmica a desenvolver em torno da excelência do desempenho dos serviços internos e de todos os funcionários da PSP basear-se-á na seguinte divisa: concentrar no essencial a organização e inovar na acção. E fazê-lo-á para servir melhor o cidadão e garantir o cumprimento da lei. Figura n.º 1 Lema da PSP

Concentrar no essencial a organização e inovar na acção Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 1.1.2. Missão A PSP é uma força de segurança civil, uniformizada e armada, cuja missão visa assegurar o livre exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos e o normal funcionamento das instituições

Figura n.º 2 Missão da PSP

democráticas, no quadro da lei. As

suas

atribuições GARANTIR OS DIREITOS DO CIDADÃO

resultam, especialmente, da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto,

bem

legislação

como sobre

da

MISSÃO DA PSP

a

PROMOVER

segurança interna, o estado

SEGURANÇA

A EM

LIBERDADE

de sítio e de emergência, a investigação criminal. Por certo, a missão da PSP visa

a

promoção

da

ASSEGURAR A LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

AFIRMAR A SEGURANÇA INTERNA

segurança em liberdade. Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

1.1.3. Atribuições No âmbito da promoção da cidadania e da segurança, à PSP compete, essencialmente, garantir a segurança interna e assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas e o pleno exercício de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. As atribuições genéricas da PSP, previstas na lei, são as seguintes: • Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de Direito; • Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens; • Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança; • Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos; • Desenvolver as acções de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas; Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes

rodoviários

e

promover

e

garantir

a

segurança

rodoviária,

designadamente através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito; • Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada; • Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional; • Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza; • Manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas; • Garantir a segurança nos espectáculos, incluindo os desportivos, e noutras actividades de recreação e lazer; • Prevenir e detectar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou consumo; • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos; • Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, tratados e convenções internacionais, na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz, e humanitárias, no âmbito policial, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais; • Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos; • Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei. E as atribuições específicas são as seguintes: • Licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades; Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Licenciar, controlar e fiscalizar as actividades de segurança privada e respectiva formação, em cooperação com as demais forças e serviços de segurança e com a Inspecção-Geral da Administração Interna; • Garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania, de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãos, sujeitos a situação de ameaça relevante; • Assegurar o ponto de contacto permanente para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de violência associada ao desporto. 1.1.4. Valores institucionais A actuação da PSP rege-se por um tríduo de valores - responsabilidade ética, credibilidade assertiva e competência técnica -, os quais são estruturantes do serviço policial (figura n.º 3), tendo em

Figura n.º 3 Valores institucionais

vista: 1.º O respeito pela dignidade

RESPONSABILIDADE ÉTICA

humana na actuação; 2.º A equidade e diligência na prestação do serviço;

VALORES INSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES

3.º A assertividade no atendimento ao público; 4.º A disponibilidade permanente para o serviço;

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

Valores organizacionais basilares CREDIBILIDADE ASSERTIVA

COMPETÊNCIA TÉCNICA

5.º A lealdade e dedicação à causa pública;

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

6.º A legalidade e legitimidade na acção; 7.º A proactividade na detecção e resolução de situações problemáticas; 8.º A proximidade à comunidade local; 9.º A qualidade e eficiência dos actos administrativos praticados; 10.º A adopção de boas práticas. Ademais, os profissionais policiais da PSP, no exercício das funções que lhes estão acometidas, têm de respeitar as regras do Código Deontológico do Serviço Policial, registado pela Resolução do Conselho do Ministros n.º 37/2002, de 28 de Fevereiro.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 1.1.5. Visão estratégica O provir institucional induz a consolidação da PSP, como polícia integral e pró-activa, altamente prestigiada, com elevado grau de profissionalismo, através da simplificação do ciclo produtivo interno, da melhoria da eficácia da acção policial e do incremento da proximidade ao cidadão, sobretudo aos estratos sociais mais vulneráveis à acção criminógena, a par da valorização dos recursos humanos e da avaliação dos respectivos desempenhos funcionais. O ideário de inovação e modernização, inerente à cultura organizacional da PSP, privilegiará em 2009, num quadro de maior visibilidade do policiamento urbano e de acentuação da prevenção criminal, os vectores estratégicos consagrados no quadro abaixo (quadro n.º 1). Quadro n.º 1 Visão, vectores e eixos estratégicos da PSP – 2009

Visão Estratégica PSP Polícia integral pró-activa, votada à cidadania e segurança

Centralizar a acção no cidadão;

V E

Promover a segurança

Orientar a acção policial por objectivos;

E C

Apostar na prevenção criminal.

I T O

Elevar o potencial humano

Valorizar a motivação, competência e responsabilidade profissional.

X O

R Consolidar a qualidade do serviço prestado;

E

S

Garantir a qualidade

S

Fomentar aplicação das tecnologias de informação. VECTORES

EIXOS

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

1.1.6. Limite de actuação A PSP na sua actuação obedece às regras reguladoras da actividade de polícia, em especial na prevenção dos crimes, e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No âmbito das suas atribuições, a PSP recorre às medidas de polícia legalmente previstas, incluindo as administrativas, as contra-ordenacionais e as processuais penais, não impondo restrições ou meios de coerção, além do estritamente necessário. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Figura n.º 4 Limite de actuação policial

DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DO CIDADÃO

Actuação

REGRAS GERAIS DA ACÇÃO POLICIAL

MEDIDAS LEGAIS DE POLÍCIA

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

A sua actuação limita-se tão só à manutenção da ordem pública, não dirimindo conflitos de natureza privada entre as partes litigantes. 1.1.7. Estrutura organizacional A PSP é um serviço público com uma estrutura orgânica específica, objecto de reestruturação recente e subsequente regulamentação. 1.1.7.1. Matriz orgânica A estrutura interna da PSP assenta numa matriz hierarquizada, contemplada nos art.ºs 20.º, n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, articulando-se os serviços da Direcção Nacional em unidades orgânicas nucleares, departamentalizadas, e em unidades flexíveis, do tipo divisão, enquanto a restante estrutura nuclear, isto é, as unidades de polícia possuem uma estrutura orgânica bastante específica e diversa do demais aparelho do Estado, cuja estrutura interna, igualmente hierarquizada, está delineada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, que aprovou a nova orgânica da PSP. Na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a estrutura orgânica da PSP foi objecto de profunda racionalização e optimização, dando origem à actual modulação, em fase final de reajustamento. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 1.1.7.2. Estrutura geral A PSP (figura n.º 5) compreende a Direcção Nacional, as unidades de polícia e os estabelecimentos de ensino policial; a Unidade Especial de Polícia e os comandos territoriais de polícia compõem o universo das unidades de polícia. Os Serviços Sociais da PSP são uma pessoa colectiva pública, com estatuto próprio e, logo, um planeamento autónomo de actividades. Figura n.º 5 Estrutura Geral da Polícia de Segurança Pública Polícia de Segurança Pública Direcção

Nacional

Estrutura Geral

Direcção Nacional

Unidade Especial de Polícia

Comandos Territoriais de Polícia

Açores

Madeira Escola Prática de Polícia

Comandos Metropolitanos de Polícia Lisboa

Grupo de Operações Especiais

Serviços Sociais

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Comandos Regionais de Polícia

Subunidades operacionais Corpo de Intervenção

Estabelecimentos de Ensino Policial

Unidades de Polícia

Porto

Comandos Distritais de Polícia

Corpo de Segurança Pessoal

Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo

Grupo Operacional Cinotécnico

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Portalegre

Santarém

Setúbal

Viana do Castelo

Vila Real

Viseu

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

1.1.7.2.1. Direcção nacional A Direcção Nacional (figura n.º 6) compreende: o director nacional e os directores nacionais adjuntos; o Conselho Superior de Polícia; o Conselho de Deontologia e Disciplina; a Junta Superior de Saúde; a Inspecção; as unidades orgânicas de operações e segurança, de recursos humanos, de logística e finanças. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Na dependência do director nacional funcionam ainda o Departamento de Apoio Geral, o Gabinete de Assuntos Jurídicos, o Gabinete de Estudos e Planeamento, o Gabinete de Deontologia e Disciplina, o Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, o Gabinete de Sistemas de Informação e o Gabinete de Assistência Religiosa. O Departamento de Apoio Geral é a unidade da Direcção Nacional e presta apoio às demais unidades de polícia da PSP e aos restantes serviços daquela. Figura n.º 6 Estrutura orgânica da Direcção Nacional DIRECTOR NACIONAL

Inspecção

Conselho Superior de Polícia (CSP)

Conselho de Deontologia e Disciplina (CDD)

Junta Superior de Saúde (JSS)

Gabinete do Director Nacional (GDN)

Gabinete de Apoio Técnico (GAT)

Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP)

Departamento de Apoio Geral (DAG)

Organograma da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP)

Gabinete de Deontologia e Disciplina (GDD)

Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP)

Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)

Gabinete de Assistência Religiosa (GAR)

Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ)

Divisão de Administração e Apoio de Serviços (DAAS)

Departamento de Operações (DO)

Departamento de Informações Policiais (DIP)

Director Nacional-Adjunto de

Director Nacional-Adjunto de

Director Nacional-Adjunto de

Operações e Segurança

Recursos Humanos

Logística e Finanças

Departamento de Investigação Criminal (DIC)

Departamento de Armas e Explosivos (DAE)

Departamento de Segurança Privada (DSP)

Divisão de Policiamento e Ordem Pública (DPOP)

Divisão de Análise e Cooperação (DACO)

Divisão de Coordenação de Investig. Criminal (DCIC)

Divisão de Armas e Munições (DAM)

Divisão de Licenciamento e Regulação (DLR)

Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR)

Divisão de Segurança e Gestão da Informação (DSGI)

Divisão de Polícia Técnica e Análise Criminal (DPTAC)

Divisão de Explosivos (DEX)

Divisão de Auditoria e Fiscalização (DAF)

Divisão de Prevenção Pública e Proximidade (DPPP) Divisão de Estudos, Doutrina Policial e Relações Internacionais (DEDPRI)

Divisão de Investigação e Fiscalização (DIF)

Órgãos de Inspecção e Consulta (Lei n.º 53/2007, de 31/08)

Departamento de Sist. de Informação e Comunicações (DSIC)

Divisão de Comunicações e Electrónica (DCE)

Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Departamento de Formação (DF)

Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH)

Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (DFA)

Divisão de Avaliação do Desempenho e Gest. de Concursos (DADGC)

Divisão de Psicologia (DP)

Departamento de Saúde e Assistência na Doença (DSAD)

Departamento de Logística (DL)

Divisão de Saúde (DS)

Divisão de Obras e Infra-estruturas (DOI)

Divisão de Assistência na Doença (DAD)

Divisão de Equipamento e Fardamento (DEF)

Divisão de Vencimentos e Abonos (DVA)

Divisão de Material Auto (DMA)

Divisão de Administração e Assessoria de Recursos Humanos

Divisão de Armamento e Material Técnico-Policial

(DAARH)

Departamento de Gestão Financeira (DGF)

Divisão de Gestão Orçamental (DGO)

(DAM)

Directores Nacionais-Adjuntos (Lei n.º 53/2007, de 31/08) Unidades Orgânicas Nucleares (Portaria n.º 383/2008, de 29/05) Unidades Orgânicas Flexíveis (Despacho n.º 19935/2008, de 17/07)

Original do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP/DN), Ano 2008

Divisão de Aquisições, Contratos e Gestão do Património (DAC)

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

1.1.7.2.2. Dispositivo territorial As atribuições da PSP são prosseguidas em todo o território nacional, com exclusão das áreas legalmente atribuídas a outras forças de segurança; nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, aquelas são prosseguidas em regime de exclusividade. O dispositivo territorial da PSP encontra-se estruturado em comandos regionais, metropolitanos e distritais (figura n.º 7), os quais se agrupam da seguinte forma:

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Comandos regionais de polícia das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com sede, respectivamente, em Ponta Delgada e no Funchal; • Comandos metropolitanos de polícia com sede em Lisboa e no Porto; • Comandos distritais de polícia com sede em Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Os comandos territoriais de polícia são unidades territoriais que funcionam na dependência directa do director nacional e prosseguem as atribuições legais da PSP na respectiva área de responsabilidade. Figura n.º 7 Comandos territoriais de polícia Direcção Nacional

Comandos Territoriais de Polícia

Comandos Metropolitanos de Polícia

Comandos Regionais de Polícia

Comandos Distritais de Polícia

Açores

Lisboa

Aveiro

Beja

Braga

Madeira

Porto

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Portalegre

Santarém

Setúbal

V. do Castelo

Vila Real

Legenda: Comandos territoriais complexos.

Viseu

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

A estrutura organizacional dos comandos territoriais de polícia compreende o comando, os serviços e as subunidades (figura n.º 8). Por sua vez, as subunidades dos comandos territoriais de polícia integram a divisão policial e a esquadra, sendo que as divisões policiais compreendem as áreas operacional e administrativa e as esquadras possui apenas a vertente operacional.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Figura n.º 8 Estrutura dos comandos territoriais de polícia Comando Territorial de Polícia

Subunidades

Serviços

Divisão Policial

Área Operacional

Esquadra

Área Administrativa

Área Operacional

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

Actualmente, há a registar a existência de 214 esquadras territoriais (quadro n.º 2) em todo o território nacional, que constituem o balcão privilegiado de acesso do cidadão ao serviço policial, aberto 24 horas por dia, e com atendimento personalizado, muitas delas dotadas de um gabinete de apoio à vítima de crime, a par de outras esquadras de competência especializada, mormente de trânsito, de investigação criminal e de segurança aeroportuária. Quadro n.º 2 Comandos e esquadras territoriais da PSP Comandos Territoriais de Polícia

Esquadras Territoriais - 2008

Comandos Regionais de Polícia

Açores

23

Madeira

13

Comandos Metropolitanos de Polícia

Lisboa

74

Porto

38

Comandos Distritais de Polícia

Aveiro

6

Beja

2

Braga

5

Bragança

2

Castelo Branco

2

Coimbra

3

Évora

2

Faro

6

Guarda

2

Leiria

7

Portalegre

2

Santarém

7

Setúbal

14

Viana do Castelo

2

Vila Real

2 2

Viseu

Total

214

Fonte: Departamento de Operações - DN/PSP.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Para além dos comandos territoriais de polícia, as unidades de polícia compreendem ainda a Unidade Especial de Polícia, a qual, por sua vez, integra as subunidades operacionais: Corpo de Intervenção; Grupo de Operações Especiais; Corpo de Segurança Pessoal; Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo e o Grupo Operacional Cinotécnico. 1.1.7.2.3. Estabelecimentos de ensino policial Os estabelecimentos de ensino policial da PSP desenvolvem as suas actividades de acordo com as atribuições previstas em estatutos próprios. O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) é um instituto policial de ensino superior universitário que tem por missão formar oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e realizar, coordenar ou colaborar em projectos de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências policiais. A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do director nacional, que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e actualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP. 1.1.7.3. Recursos humanos A PSP dispõe de quadro próprio de pessoal, a maioria com funções policiais, regido por estatuto específico. 1.1.7.3.1. Distintivos do pessoal com funções policiais A PSP está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura, obedecendo os funcionários do quadro de pessoal com funções policiais à hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais às regras gerais de hierarquia da função pública. Os funcionários com funções policiais encontram-se agrupados por carreiras (oficias de polícia, chefes e agentes) e por funções (Director Nacional e Director Nacional-Adjunto), identificados pelos seguintes distintivos (figura n.º 9).

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Figura n.º 9 Distintivos do pessoal com funções policiais da PSP

FUNÇÕES Director Nacional-Adjunto

Director Nacional da PSP

POSTOS Oficiais Superintendente-Chefe

Superintendente

Intendente

Subintendente

Comissário

Subcomissário

Chefes

Agentes Subchefe

Chefe

Agente Principal

Agente

1.1.7.3.2. Quadros de recursos humanos Por estar ainda em curso o processo de aprovação dos mapas de pessoal adstritos à PSP, e que irá substituir os quadros de pessoal existentes, inserem-se tão-só estes (quadros n.ºs 3, 4, 5 e 6) no presente plano. O efectivo, com funções policiais, da PSP distribui-se pelos diversos postos, de acordo com o seguinte quadro (quadro n.º 3). Quadro n.º 3 Quadro de pessoal com funções policiais da PSP Ano Categoria

Efectivo existente a 31 de Dezembro PR (*)

Quadro legal (**)

0,04%

10

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

Superintendente-Chefe

10

6

4

10

5

3

9

Superintendente

22

18

18

11

9

8

1

0,00%

36

Intendente

2

0

0

0

31

28

28

0,13%

59

Subintendente

108

88

86

78

92

89

90

0,42%

Comissário

133

130

145

143

164

130

126

0,59%

Subcomissário

338

380

394

403

389

425

442

2,07%

2.123

2.027

1.990

1.916

1.853

1.779

1.736

8,15%

388

367

530

543

523

818

811

3,81%

Agente Principal

13.978

13.543

12.939

12.939

12.718

12.478

12.198

57,24%

Agente

4.388

4.863

4.792

4.792

5.029

4.993

5.871

27,55%

21.490

21.422

20.898

20.835

20.813

20.751

21.312

100%

Chefe Subchefe

Total

287 446 2.748

18.100

21.686

Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP. (*) Peso relativo do efectivo de cada categoria profissional face ao total do efectivo do pessoal com funcões policiais da PSP existente, em 2007; (**) Quadro legal em vigor a 31 de Dezembro de 2007, por força da Portaria n.º 331/2008, de 29 de Abril, que produziu efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2007.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quanto à distribuição de efectivos, as dotações de pessoal com funções policiais da PSP das diversas unidades de polícia e dos estabelecimentos de ensino, bem como da Direcção Nacional são as consignadas no mapa de dotação abaixo inserido (quadro n.º 4) Quadro n.º 4 Mapa de dotação de pessoal com funções policiais Pessoal com funções policiais SuperintendenteSuperintendente Chefe

Estrutura Geral Direcção Nacional

Intendente

Subintendente

Comissário

Subcomissário Chefe / Subchefe

Agente Principal Total por / Agente Comando (*)

4

27

28

25

16

13

180

444

737

0 0 0

1 1 1

1 1 1

4 2 2

12 5 3

19 6 6

103 72 42

799 176 199

939 263 254

1 1

1 1

1 1

6 6

5 8

21 21

140 91

932 579

1.107 708

1 1

1 1

3 3

21 10

38 20

124 63

866 383

6.277 2.768

7.331 3.249

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

2 1 2 1 1 2 1 4 1 2 1 2 5 1 1 1

3 2 3 2 3 3 2 4 2 3 3 3 6 2 3 3

10 5 10 5 7 8 5 15 5 13 7 13 20 5 7 7

63 27 62 27 30 63 29 116 25 64 29 63 114 26 27 34

419 149 459 165 202 429 167 698 128 405 162 363 919 138 181 227

498 185 537 201 244 506 205 838 162 488 203 445 1.065 173 220 273

1 1 10

1 1 36

2 2 59

5 6 115

6 12 172

3 28 446

9 63 2.748

104 153 17.642

131 266 21.228

Unidades de Polícia Unidade Especial de Polícia Corpo de Intervenção Grupo de Operações Especiais Corpo de Segurança Pessoal Comandos Territoriais de Polícia Comandos Regionais de Polícia Açores Madeira Comandos Metropolitanos de Polícia Lisboa Porto Comandos Distritais de Polícia Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Portalegre Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu

Estabelecimentos de Ensino Policial ISCPSI Escola Prática de Polícia Total por Categoria

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. (*) Despacho n.º 24 069/2005 (2.ª série), publicado no DR 226, Série II, de 2005-11-24.

O efectivo da PSP, com funções não policiais, encontra-se distribuído de acordo com o quadro seguinte (quadro n.º 5). Quadro n.º 5 Quadro de pessoal com funções não policiais da PSP Ano

Efectivo existente a 31 de Dezembro PR (*)

Categoria Chefia

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

15

18

17

16

15

14

13

1,87%

Técnico Superior

9

26

50

62

66

68

72

10,34%

Informática

38

40

46

44

46

46

46

6,61%

Administrativo

354

345

362

367

363

365

343

49,28%

Operário

182

286

274

266

254

241

222

31,90%

598

715

749

755

744

734

696

100%

Total

Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP. (*) Peso relativo do efectivo de cada categoria profissional face ao total do efectivo do pessoal com funcões não policiais existente na PSP, em 2007.

Em 31 de Julho de 2008, o pessoal do quadro policial e não policial da PSP e além do quadro encontrava-se distribuído da forma constante do quadro n.º 6, o qual integrou a proposta orçamental entretanto aprovada. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 6 Pessoal do quadro e além do quadro da PSP (31 de Julho de 2008) Efectivo existente a 31 de Julho de 2008 (*) Grupo de Pessoal Dirigentes

Pessoal do Quadro

Pessoal além do Quadro

Total

Quadro legal (**)

(Carreira policial)

Director Nacional Director Nacional-Adjunto Inspector Nacional Director de Departamento Chefe de Divisão Subtotal

1 3 1 8 21 34

1

1

1 4 1 8 21 35

Pessoal com funções policiais Superintendente-Chefe Superintendente Intendente Subintendente Comissário Subcomissário Chefe Subchefe Agente Principal Agente Coronel Aluno do 4.º Ano Aluno do 3.º Ano Aluno do 2.º Ano Aluno do 1.º Ano Agente Provisório Guarda de 1.ª Classe Guarda de 2.ª Classe Subtotal

7 1 42 101 131 445 1.817 751 12.848 5.243 2

7 21.399

873

10 3 45 109 133 461 1916 751 13467 5248 2 24 31 30 31 3 1 7 22.272

2 3 5 36 19

2 2 1 1 1

4 5 6 37 20

― ― ― ― ―

11 34 2

― ― ―

14 286 52 5 3

― ― ― ― ―

1 1

1 207 1 5 1 1

― ― ― ― ― ―

27

27

―

2 14 3 2

2 14 3 2

― ― ― ―

1

―

1 37 782

― ―

685

37 97

22.118

971

23.089

21.686

1

3 2 3 8 2 16 99 619 5 24 30 30 31

3 1

10 36 59 287 446 2.748 18.100

21.686

Pessoal com funções não policiais Técnicos Superiores Assesor Principal Assessor Técnico Superior Pincipal Técnico Superior 1.ª Classe Técnico Superior 2.ª Classe Informática Especialista de Informática Técnico de Informática Técnico de Ingormática Adjunto Administrativos Chefe de Secção Assistente Admin. Especialista Assistente Admin. Principal Assistente Administrativo Auxiliar Administrativo Operário e Auxiliar Operário Qualificado Principal Servente Guarda Agrícola Auxiliar Técnico Cozinheiro Fiel de Armazém Docente Professor do Ensino Superior Médico Médico-Chefe Cliníco Geral Chefe de Serv. Cliníca Geral Asssitente de Cliníca Geral Pessoal Diagnóstico/Terapêutica Técnico Diagnóstico Terapeutica Restante Pessoal Inspector Finanças Superior Profissional Liberal Subtotal

Total

11 34 2 14 284 51 5 3

2 1

1 207 1 5

1 1

Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP. (*) A presença deste quadro decorre do cumprimento de instruções específicas para esse efeito, previstas na Circular Série A n.º 1343, de 01 de Agosto de 2008, da DirecçãoGeral do Orçamento, aprovada, na mesmíssima data pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. (**) Portaria n.º 331/2008, de 29 de Abril.

1.1.8. Quadro legal da organização e funcionamento institucional Além de um vasto rol de leis da República, à PSP aplica-se um conjunto especial de normativos legais, maiormente: •

Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Liberdade sindical e negociação colectiva, aprovada pela Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro;

•

Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto;

•

Lei de organização da investigação criminal, aprovada pela Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto;

•

Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto;

•

Serviços Sociais da PSP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 42 794, de 1959, de 31 de Dezembro;

•

Regulamento da Escola Prática de Polícia, aprovado pelo Decreto-Lei, n.º 37/87, de 26 de Janeiro;

•

Vencimentos base e outras remunerações a abonar ao pessoal da PSP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho;

•

Estatuto da Escola Superior de Polícia, aprovado pelo Decreto-Lei, n.º 402/93, de 7 de Dezembro;

•

Suplementos de comando e de patrulha, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 212/98, de 16 de Julho;

•

Estatuto do pessoal da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro;

•

Suplementos de turno e de piquete, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 181/2001, de 19 de Junho;

•

Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro;

•

Plano de uniformes da PSP, aprovado pela Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro;

•

Curso de licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior de Polícia e os respectivos planos de estudo, aprovados pela Portaria n.º 298/94, de 18 de Maio;

•

Regulamento de admissão e frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, aprovado pela Portaria n.º 101/95, de 2 de Fevereiro;

•

Regulamento do concurso para admissão ao Curso de Formação de Agentes da PSP, aprovado pela Portaria n.º 122/2000, de 29 de Março;

•

Estrutura nuclear da Direcção Nacional da PSP e as competências das respectivas Unidades Orgânicas, aprovadas pela Portaria n.º 383/2008, de 29 de Maio;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da PSP, aprovado pela Portaria n.º 416/2008, de 11 de Junho;

•

Estrutura dos Comandos Territoriais de Polícia e as respectivas Subunidades, aprovadas pela Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho;

•

Recrutamento para os cargos de comandante e de 2.º comandante das unidades territoriais da PSP, aprovado pelo Despacho n.º 17 566/2008, de 18 de Junho;

•

Unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da PSP e as correspondentes atribuições, aprovadas pelo Despacho n.º 19 935/2008, de 17 de Julho;

•

Quadro de pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pela Portaria n.º 331/2008, de 29 de Abril;

•

Dotação de pessoal com funções policiais da PSP dos diversos comandos, estabelecimentos de ensino e unidades, aprovada pelo Despacho n.º 24 069/2005, de 24 de Novembro;

•

Suplemento de patrulha – condições de atribuição, aprovadas pelo Despacho Conjunto n.º 199/99, de 18 de Janeiro.

1.2. Ambiente externo O ambiente externo engloba a protecção do concidadão e a manutenção da ordem em público

na

sociedade

urbana

portuguesa,

cada

vez

mais

marcada

pela

multiculturalidade, comum na Europa Comunitária, a par da investigação de um vasto conjunto de ilícitos denunciados e do apoio às vítimas de crime. Os fenómenos criminais têm marcado a sociedade portuguesa nos últimos anos. Os factores sócio-culturais potenciadores de violência em Portugal obrigam a PSP a desenvolver uma resposta eficaz de controlo e redução do risco de vitimização, pois põem em causa os mais elevados padrões de liberdade e segurança dos cidadãos e causam intranquilidade pública. A PSP desenvolve as suas acções de policiamento urbano em diferentes contextos sócio-demograficos e promove respostas objectivas e consentâneas com a natureza do serviço público de qualidade, indo ao encontro das exigências de prevenção criminal e de ordem pública, bem como de prevenção rodoviária, formuladas por uma sociedade cada vez mais informada e interventiva. A crescente complexidade das sociedades contemporâneas e as novas ameaças no domínio da segurança requerem respostas que só podem ser dadas em articulação com

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Plano de Actividades da PSP – 2009 a sociedade civil, daí a aposta reiterada no modelo de policiamento de proximidade, orientado para a resolução dos problemas e dos riscos sociais das comunidades locais.

2. Destinatários Os principais destinatários da actividade policial são (i) os cidadãos e as instituições, públicas e privadas, que esperam da PSP a prestação de um serviço policial pautado pela eficácia, eficiência e qualidade, ou seja, o cliente externo, bem como (ii) os elementos que fazem parte da instituição policial, conforme quadro n.º 7, isto é, o cliente interno. Quadro n.º 7 Clientes da PSP Cidadão Comunidades Locais

Externo

Parceiros institucionais

Cliente Formandos

Interno

Beneficiários

Funcionários Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

2.1. Cliente externo A actividade da PSP é dirigida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, pautando-se por valores associados às funções, isto é, acção policial assegura que todos os cidadãos, sem discriminação de raça, religião, sexo ou condição social, tenham os mesmos direitos, dando uma especial atenção às vítimas e às comunidades mais vulneráveis à acção criminógena, especialmente a educativa. Neste contexto, a PSP tem vindo a implementar formas pró-activas de actuação, procurando adaptar-se à constante evolução das comunidades locais, sempre na perspectiva da prestação de um serviço público de qualidade que contribua para a satisfação plena dos justos anseios da sociedade portuguesa, direccionando a sua actividade para a resolução dos problemas que afectam a segurança dos cidadãos em geral e em particular os inseridos em grupos de risco. Efectivamente, o grau de qualidade de um serviço público tem que corresponder ao grau de exigência e às expectativas de uma sociedade moderna, cada vez mais consciente e reivindicativa dos seus direitos constitucionais. Não obstante as necessidades gerais de segurança, constata-se também a necessidade de enfrentar desafios específicos e segmentados, pelo que existem respostas Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 direccionadas para certos sectores da sociedade, designadamente o escolar, a maioria enquadrada em programas especiais, como a Escola Segura. Além do cidadão em geral e de públicos-alvo específicos, que exigem uma maior proximidade policial, a PSP desenvolve toda uma actividade policial que, directa ou indirectamente, implica a cooperação e interacção profissional com diversos organismos públicos, desde os vários operadores judiciários, sobretudo o Ministério Público, e serviços da Administração Pública, central e desconcentrada, às Autarquias Locais e aos estabelecimentos de ensino. Na prossecução da sua missão, a PSP interage também com entidades privadas, desde empresas de segurança privada às instituições de solidariedade social e as de apoio à vítima de crime. De igual modo, a execução da actividade policial envolve outros clientes externos que prestam um serviço de utilidade pública à sociedade civil, como sejam certas entidades privadas, envolvidas em parcerias de interesse público, como seja no projecto Táxi Seguro e Abastecimento Seguro.

2.2. Cliente interno Os clientes internos são todos os agentes e funcionários que integram os quadros de pessoal da PSP, quer os afectos às funções policiais e às funções não policiais, quer os formandos a frequentarem os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino policial, quer ainda todos os que directamente prestam serviços à PSP, ainda que em regime de avença, requisição ou destacamento, além dos sindicatos representativos dos profissionais da PSP. Os beneficiários do subsistema de saúde e assistência na doença da PSP, titulares e familiares, são igualmente parte do universo de cliente interno.

2.3. Efemérides Com foro de tradição anciã, a PSP e as suas unidades de polícia, bem como os estabelecimentos de ensino, comemoram anualmente o respectivo Dia, realizando diversas actividades de índole cultural e policial, abertas à comunidade e envolvendo o pessoal a prestar serviço nas mesmas, conforme plasmado na figura abaixo (figura n.º 10). No ano 2009, observar-se-ão tais efemérides, através da realização de diversas iniciativas que aproximem a PSP à comunidade local e dêem a conhecer melhor a missão e o trabalho realizado em prol da cidadania e da segurança. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Figura n.º 10 Efemérides da PSP

Direcção Nacional S. MIGUEL ARCANJO PATRONO DA PSP

PELA ORDEM E PELA PÁTRIA 2 JULHO Direcção Nacional

29 SETEMBRO

Unidades de Polícia Comandos Territoriais de Polícia Comandos Regionais de Polícia

Comandos Metropolitanos de Polícia

PELA CONCÓRDIA PUGNAMOS

VIRTUDE E VALOR

RES NON VERBA

TUDO POR TODOS

9 MAIO

1 SETEMBRO

11 MARÇO

6 AGOSTO

Madeira

Açores

Porto

Lisboa

Comandos Distritais de Polícia NOSTRUM SERVARE POPULUM

SERVINDO CUMPRIMOS

1 MARÇO

24 JUNHO

JUSTUM AC TENACEM

FIRMES E VIGILANTES

30 MAIO Beja

Aveiro AEQUO ANIMO

SUB LEGE LIBERTA

29 OUTUBRO

18 JULHO Coimbra

Castelo Branco

22 OUTUBRO

VIGILÂNCIA E DEDICAÇÃO

SERENOS E ACTUANTES

1 AGOSTO

31 OUTUBRO

Évora

Faro PAX TRANQUILITAS ET ORDINIS

VIGILANTES PELA SEGURANÇA

PRO BONO PUBLICO

17 JUNHO Leiria

Guarda

24 JULHO Bragança

Braga

Santarém PRA CÁ DO MARÃO

A VÓS OUTROS AQUI SE ESTÃO GUARDANDO

24 FEVEREIRO

17 MAIO

15 JUNHO Portalegre

JUSTOS E LEAIS

OS FORTES SÃO SERENOS

PARA BEM SERVIR

21 ABRIL

18 JULHO 9 JANEIRO

Setúbal

Viana Castelo

Vila Real

Viseu

Unidade Especial de Polícia Corpo de Intervenção

Grupo de Operações Especiais

Corpo de Segurança Pessoal

A FORTIORI

VLTIMA RAZÃO

PRONTIDÃO E LEALDADE

27 MARÇO

29 MARÇO

29 DEZEMBRO

Estabelecimentos de Ensino Policial Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Escola Prática de Polícia

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Plano de Actividades da PSP – 2009 VICTORIA DISCENTIUM GLORIA DOCENTIUM

AD AUGUSTA PER ANGUSTA

15 OUTUBRO

16 JANEIRO

3. Principais serviços prestados Actualmente, a PSP desenvolve um conjunto de acções de policiamento urbano em diferentes contextos sócio-demograficos e adopta estratégias sectoriais e medidas de prevenção criminal concretas, que vão desde os programas de policiamento de proximidade até ao policiamento direccionado para áreas urbanas mais problemáticas. Pretende-se, desta forma, dar respostas objectivas e consentâneas. Tudo isso se materializa num variado conjunto de serviços prestados à comunidade, designadamente: • Patrulhamento (apeado, auto e ciclo) na via pública; • Atendimento específico de turistas nas Esquadras de Turismo; • Fiscalização rodoviária genérica e selectiva; • Manutenção da ordem pública; • Investigação da pequena criminalidade local; • Inactivação de engenhos explosivos improvisados; • Licenciamento de uso e porte e detenção de armas e de munições; • Fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de substâncias explosivas e equiparadas; • Licenciamento e fiscalização das actividades de segurança privada; • Segurança pessoal aos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras; • Segurança às instalações diplomáticas estrangeiras em território nacional; • Segurança às infra-estruturas aeroportuárias; • Segurança nos espectáculos desportivos e equiparados; • Segurança em transportes públicos, sobretudo ferroviários e metropolitano; • Participação em Missões de Paz; • Cooperação na área da formação com os Países de Língua Oficial Portuguesa;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Aplicação de programas especiais de policiamento e operações de policiamento sazonais, mormente: - Turismo Seguro; - Escola Segura; - Idosos em Segurança; - Verão Seguro; - Comércio Seguro; - Violência Doméstica; - Natal em Segurança; - Operação Páscoa; - Táxi Seguro; - Abastecimento Seguro; - Farmácia Segura.

4. Análise das envolventes internas e externas O diagnóstico a um serviço público procura realçar os pontos fortes (vantagens internas) e os pontos fracos (desvantagens internas), bem como as tendências mais importantes na envolvente externa, sejam as oportunidades (vantagens externas), sejam os riscos (desvantagens externas). Após a identificação desses factores, usa proceder-se à sistematização em matriz, normalmente composta por quatro vectores, designados por pontos fortes (strengths), pontos fracos (weaknesses), oportunidades (opportunities) e riscos (threats), vulgo SWOT, a qual concorre para a compaginação dos objectivos e a programação de diversas actividades associadas aos mesmos. Nesse registo preliminar, e a título exemplificativo, se identificam, na PSP, alguns dos factores internos e externos (quadro n.º 8), os quais constituem suporte de sustentação do processo de gestão por objectivos, espelhado no presente plano, e ponto de partida para o aprofundamento do diagnóstico, via análise SWOT, componente essencial do planeamento estratégico. Por certo, do diagnóstico apurado emergem estratégias capitalizadoras dos pontos fortes da instituição, maximizando as oportunidades e reduzindo os pontos fracos e evitando a oclusão de riscos ou eliminando o respectivo impacto, designadamente com a participação activa no quadro dos contractos locais de segurança e na expansão do policiamento de proximidade. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 8 Análise das envolventes internas e externas - PSP

ENVOLVENTE INTERNA Matriz hierárquica de comando; Flexibilidade da estrutura organizacional; Controlo inspectivo interno; Normativo deontológico, disciplinar e estatutário próprios; Prontidão operacional elevada; Consolidação do sistema de investigação criminal no dispositivo policial;

PONTOS FORTES

Expansão do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade; Presença nas principais urbes; Atendimento permanente ao público externo (presencial e telefónico); Rede extensa de balcões de atendimento; Subsistemas de saúde e de acção social; Estabelecimentos de ensino superior e técnico-profissional; Qualificação profissional do potencial humano, com formação especializada; Multiplicidade de atribuições legais; Atribuições exclusivas na segurança privada, nas armas e explosivos; Consolidação do Sistema Estratégico de Informações, Gestão e Controlo Operacional; Aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação à fiscalização rodoviária; Controlo da execução orçamental; Simplificação de procedimentos no processo produtivo interno; Normalização procedimental e estandardização de processos de trabalho; Uniformização e controlo do recurso às armas de fogo;

PONTOS FRACOS

Cooperação internacional técnico-policial. Ausência de sistema integrado e global de informação e gestão de recursos; Insuficiência de planeamento estratégico sistémico e integrado a longo prazo; Menor mobilidade dos quadros de pessoal; Sistema remuneratório complexo; Envelhecimento do quadro de pessoal; Feminização reduzida do efectivo policial; Conhecimento insuficiente do grau de satisfação pelos serviços prestados; Parcerias com entidades públicas e privadas.

OPORTUNIDADES

ENVOLVENTE EXTERNA Crescente importância do factor de segurança na sociedade; Estratégia de Segurança para 2008 «Portugal Seguro» (*); Reforma do sistema de segurança interna; Definição das estruturas externas de coordenação; Assunção de atribuições na área da segurança privada; Alargamento das áreas de responsabilidade; Receptividade das comunidades locais às iniciativas policiais;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Reconhecimento público do trabalho executado em prol da prevenção criminal;

OPORTUNIDADES

Sucesso dos programas especiais de proximidade, especialmente da Escola Segura; Presença exclusiva nos Açores e Madeira; Informatização do ciclo produtivo interno; Balcão Único Virtual (Verão Seguro-Chave Directa, Queixa Electrónica e Perdidos e Achados); Avaliação do desempenho funcional do serviço e funcionários; Partilha e externalização de serviços; Programação de instalações e de equipamentos para as forças de segurança, especialmente a renovação da frota de patrulha e benfeitorias nas instalações; Apetrechamento dos elementos de patrulha com meios informáticos portáteis;

RISCOS

Obtenção de financiamentos externos (QREN). Crescimento das solicitações externas a requerer colaboração ou a realização de diligências; Multiplicidade de actores na co-produção da segurança, com geometria variavel de intervenção; Diversidade de clientes externos; Exposição mediática permanente e imediata; Descontinuidade territorial do dispositivo operacional no continente; Novo paradigma criminal transnacional; Conjuntura económica desfavorável na Europa. Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. (*) Com um conjunto de medidas projectáveis em 2009.

Feito o diagnóstico, e focando, em grande parte, a gestão por objectivos na satisfação do cliente externo - o cidadão -, através da multiplicidade de serviços prestados, verificase, assim, que a PSP possui condições de reforçar o seu prestígio junto da opinião pública e de cumprir cabalmente a missão que lhe está confiada por lei, com especial empenho na protecção de comunidades e pessoas mais vulneráveis à acção criminogena, seguindo o desígnio de um Portugal Seguro, com Melhor Segurança Interna e Mais Segurança Rodoviária em 2009.

5. Processo elaborativo do planeamento O presente plano de actividades enquadra-se no ciclo de gestão anual da PSP para 2009 e observa um vasto conjunto de procedimentos previstos em diplomas legais, bem como contempla as prioridades e as linhas orientadoras definidas pelo actual Governo para a área da segurança pública. Instrumentos: • Programa do XVII Governo Constitucional, que enuncia os eixos da estratégia e a agenda política, destacando-se o que se refere à segurança interna; • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, que define o regime de administração financeira do Estado; Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a regular a organização da administração directa do Estado; • Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, que define a lavoura do plano de actividades, sendo certo que o presente plano de actividades segue o modelo preconizado, com as devidas adaptações, dada a especificidade da organização e funcionamento desta instituição policial; • Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que contém o Estatuto de Pessoal Dirigente; • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2005 - 2009; • Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009; • Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, que aprova a nova orgânica da PSP; • Decreto-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP); • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo regime de vinculação, carreiras e remunerações na função pública, na parte referente à planificação das actividades e dos recursos; • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2009, Melhor Segurança Interna; • Objectivos estratégicos da Administração Interna, até ao termo da presente legislatura, definidos por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, datado de 15 de Novembro de 2007; • Estratégia de Segurança para 2008 «Portugal Seguro»; • Circular Série A n.º 1275, de 31 de Julho de 2000, da Direcção-Geral do Orçamento; • Circular Série A n.º 1343, de 01 de Agosto de 2008, da Direcção-Geral do Orçamento; • Carta de missão do director nacional da PSP, datada de 18 de Junho de 2008. Participação: • Unidades orgânicas da Direcção Nacional e estabelecimentos de ensino e as respectivas direcções. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009

II – Estratégia e objectivos O XVII Governo Constitucional de Portugal traça a política de segurança para a República, expressa sucessivamente no seu programa de governação e nas Grandes Opções do Plano, particularmente para 2009, nas orientações de política criminal e na definição de objectivos estratégicos para a presente legislatura em sede da Administração Interna, entre outros instrumentos directores, a maioria activado juridicamente, elegendo com desígnios nacionais: Melhor Segurança Interna e Mais Segurança Rodoviária. Tendo em justa conta as atribuições legais da PSP, o planeamento de actividades para 2009 entronca, assim, na política de segurança traçada para o país e o cidadão, dando respostas mais eficazes ao novo quadro de ameaças ou riscos, em articulação com a sociedade civil, crescentemente complexa e multicultural, e um vasto conjunto de serviços públicos. Para cumprir plenamente o mandato, continua a ser imperativo a consolidação da PSP como serviço policial integral, moderno, proactivo e prestigiado, com o mais elevado grau de competitividade técnica e sempre disponível para atender o cidadão.

1. Linhas da política pública de segurança Fiel à sua missão e à imagem positiva dos anos pretéritos junto da opinião pública, a PSP estabelece um conjunto de objectivos operacionais, correlacionados entre si, que decorrem, naturalmente, do quadro de objectivos estratégicos definidos, até ao termo da presente legislatura, por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em despacho datado de 15 de Novembro de 2007. Das linhas estratégicas fixadas pela tutela destacam-se, em sede das atribuições legais prosseguidas pela PSP, as constantes do quadro seguinte (quadro n.º 9).

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 9 Linhas estratégicas do Ministério da Administração Interna a prosseguir pela PSP - 2009 v 2. A melhoria da capacidade dos dispositivos policial, de protecção civil e de segurança rodoviária, valorizando a formação dos recursos humanos e reforçando os meios operacionais; v 4. O policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos; v 5. A intensificação do controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade; v 8. A redução da sinistralidade rodoviária através da intensificação da fiscalização e do desenvolvimento da aplicação do novo sistema de contra-ordenações. Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

De acordo com os objectivos imanentes ao quadro estratégico acima enunciado, a PSP configura os seus objectivos estratégicos institucionais, que sustentam os objectivos operacionais para 2009. A partir destes, todas as unidades orgânicas da instituição policial desenvolverão as suas actividades específicas, no sentido de os concretizar em pleno. Para tanto, tem-se em boa conta o vasto rol de atribuições legais e a complexidade do processo produtivo interno, a par da variedade do público-alvo, desde a protecção das comunidades escolares locais e do atendimento de vítimas de crimes, à fiscalização rodoviária selectiva e ao licenciamento de uso e porte de armas. Os objectivos traçados fundam-se numa visão estratégica concreta, assente em valores socialmente reconhecidos e apanágios identitários da PSP. Tudo isto efectuar-se-á numa associação às novas tecnologias de informação e na assunção plena da qualidade do serviço a prestar, numa óptica de proximidade ao cidadão.

1.1. Orientações estratégicas específicas De acordo com as linhas orientadoras definidas pelo Programa do Governo e pelas Grandes Opções do Plano – 2009, bem como os objectivos estratégicos definidos pela tutela e, sobretudo, a carta de missão outorgada ao director nacional da PSP, em 18 de Junho de 2008, por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, as orientações estratégicas para 2009 são, expressamente, as seguintes: •

Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgânica;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos;

•

Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam por em causa a segurança e tranquilidade dos cidadãos;

•

Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos.

1.2. Carta de missão Ao exercício do cargo de direcção superior de 1.º grau está associada uma carta de missão, outorgada ao respectivo titular pelo Governo da República, que constitui um compromisso de gestão, com objectivos definidos explicitamente, quantificáveis e calendarizados, para atingir até ao final do exercício de funções (art.º 19.º-A, Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto). A carta de missão articula-se também com o ciclo de gestão de cada serviço público, principalmente com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na fase de elaboração do plano de actividades (art.º 8.º, Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro). Assim sendo, a fixação dos objectivos para o ano seguinte, além de ter em conta a missão legal, os objectivos estratégicos determinados pela tutela, tem de ter em justa conta os compromissos assumidos na carta de missão pelo dirigente máximo do serviço, num quadro de coerência e confluência entre os objectivos fixados no planeamento e os fixados na carta de missão. Neste enquadramento, o director nacional da PSP recebeu a sua carta de missão, em 18 de Junho de 2008, contendo quatro orientações estratégicas e dezasseis objectivos específicos. Tanto uns, como outros, são chamados à colação no presente plano, aqueles na totalidade1 e estes majorativamente, tendo em conta a respectiva natureza e directa exequibilidade, numa articulação necessariamente convergente e complementar.

1

II, 1, 1.1. Orientações estratégicas específicas, pp.33.

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Plano de Actividades da PSP – 2009

2. Objectivos estratégicos institucionais De acordo com as orientações e os objectivos estratégicos fixados pela tutela, a PSP adopta, no âmbito do seu ciclo de gestão para 2009, cinco desses objectivos estratégicos, resultantes da aplicação daqueles à realidade orgânica e funcional desta instituição e à respectiva missão legal, expresso no quadro seguinte (quadro n.º 10), e designados, doravante, objectivos estratégicos institucionais (OEI). Quadro n.º 10 Objectivos estratégicos institucionais – 2009 Objectivos estratégicos institucionais

Objectivos estratégicos fixados por despacho do Ministro da Administração Interna (*)

1. Aumentar a protecção do cidadão….……………..………;

conexo com o n.º 4 do despacho;

2. Reduzir a criminalidade e a insegurança……...…………;

conexo com o n.º 5;

3. Promover a segurança rodoviária……………………...…;

conexo com o n.º 8;

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia…...…..;

conexo com o n.ºs 2 e 5;

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos...............

conexo com os n.º 2.

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeam ento - DN/PSP. (*) Quadro n.º 9.

3. Objectivos operacionais A PSP tem vindo paulatinamente a desenvolver um ciclo anual de gestão matricial, baseada em objectivos a atingir, programas e acções a realizar e recursos a utilizar, o qual está orientada para resultados. Nesse caminho, a PSP fixa os objectivos operacionais a alcançar em 2009 e nos quais se compaginam as suas actividades; aqueles decorrem dos objectivos estratégicos fixados pela tutela. Esses objectivos operacionais, com validade anual, sustentam o cabal cumprimento da missão da PSP. Os objectivos estratégicos institucionais desdobram-se, assim, em vários objectivos operacionais a prosseguir em 2009, conforme plasmado nos quadros n.ºs 11, 12, 13 e 14, respectivamente.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 11 Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos institucionais

MISSÃO Promover a segurança em liberdadae

LEMA Concentrar a organização no essencial e inovar na acção

VISÃO Polícia integral, moderna e pró-activa, votada à cidadania e segurança

VALORES Responsabilidade ética, assertividade e transparência, competência técnica

OBJECTIVOS DA PSP - 2009 1. Aumentar a protecção do cidadão 1. Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança. 3. Firmar a qualidade da acção policial; 4. Impulsionar a supervisão da segurança privada; 6. Incrementar a cooperação nacional e internacional; 10. Acentuar o controlo interno.

2. Reduzir a criminalidade e a insegurança 3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada. 5. Reforçar o controlo de armas e explosivos.

3. Promover a segurança rodoviária 4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário. 3. Firmar a qualidade da acção policial.

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia 5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma. 2. Optimizar a gestão dos recursos; 7. Flexibilizar a estrutura organizacional; 8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira; 9. Simplificar procedimentos.

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos 2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais; 6. Reforçar as qualificações académicas e profissionais. 1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano. Fonte: Gabinete de Estudos e Planeaemnto - DN/PSP. Legenda: Objectivos Estratégicos Institucionais (OEI)( 5 ) / (Quadro n.º 10); Objectivos Operacionais (QUAR) ( 6 ) / (Quadro n.º 12); Outros Objectivos Operacionais (OOO) ( 10 ) / (Quadro n.º 13).

Nota: A numeração atribuída a cada tipo de objectivo - OEI, QUAR e OOO - resulta da sequência tipificada nos quadros n.ºs 10, 12 e 13.

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Plano de Actividades da PSP – 2009

3.1. Objectivos operacionais: QUAR Os objectivos operacionais a seguir enumerados traduzem as prioridades da acção policial para 2009 e estão alinhados com os OEI (quadro n.º 12) que, por sua vez, reportam aos objectivos estratégicos eleitos pela tutela (quadros n.ºs 9 e 10), com uma periodicidade plurianual, sendo certo que aqueloutros se inserem no âmbito do quadro de avaliação e responsabilização (QUAR), integrado no Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), regido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Quadro n.º 12 Objectivos operacionais: QUAR - 2009 Objectivos estratégicos institucionais (*)

Objectivos operacionais (QUAR) Objectivos de eficácia:

1. Aumentar a protecção do cidadão;

1. Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança;

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos.

2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais.

Objectivos de eficiência: 2. Reduzir a criminalidade e a insegurança;

3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada;

3. Promover a segurança rodoviária.

4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário.

Objectivos de qualidade: 4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia;

5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma;

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos.

6. Reforçar as qualificações académicas e profissionais.

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. (*) Quadro n.º 10.

3.2. Outros objectivos operacionais Além dos objectivos operacionais, enquadrados no âmbito do QUAR, salientam-se, de seguida, os restantes objectivos operacionais (quadro n.º 13), eleitos para 2009, e complementares àqueles.

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Plano de Actividades da PSP – 2009

Quadro n.º 13 Outros objectivos operacionais - 2009 Objectivos estratégicos institucionais (*)

Outros objectivos operacionais

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos;

1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano;

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia;

2. Optimizar a gestão dos recursos;

1. Aumentar a protecção do cidadão;

3. Firmar a qualidade da acção policial;

3. Promover a segurança rodoviária; 1. Aumentar a protecção do cidadão;

4. Impulsionar a supervisão da segurança privada;

2. Reduzir a criminalidade e a insegurança;

5. Reforçar o controlo de armas e explosivos;

1. Aumentar a protecção do cidadão;

6. Incrementar a cooperação nacional e internacional;

7. Flexibilizar a estrutura organizacional;

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia;

8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira;

9. Simplificar procedimentos;

1. Aumentar a protecção do cidadão.

10. Acentuar o controlo interno.

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. (*) Quadro n.º 10.

Estes compaginam-se em actividades concretas, previamente programadas, que decorrem das competências atribuídas a esta instituição policial, conforme descrito no quadro n.º 14, sendo, contudo, previsível, a realização de outras mais e ainda não possíveis de serem programadas, no quadro da consecução desses objectivos operacionais.

3.3. Conceito de actividade A saber, cada plano de actividades contém quer actividades operacionais, decorrentes da missão e das atribuições legais do respectivo serviço público, quer actividades orçamentais, num quadro de gestão assente em indicadores de meio e de realização. E isso sucede também no presente plano de actividades que procede ao alinhamento de ambas, através da associação daqueloutras aos objectivos operacionais definidos e da conexão destes aqueloutras, sucessivamente espelhado nos quadros n.ºs 14, 33 e 34.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Nesse exacto quadro, a actividade2 deve ser entendida como um conjunto agregado de acções, bem definidas e delimitadas, com vista à concretização da missão fundamental da PSP, através da afectação de um conjunto de meios (humanos, financeiros e logísticos) que concorrem directamente para a cabal prossecução das atribuições legais, mormente da expressão destas nos objectivos traçados para 2009. Por certo, as diversas acções previstas funcionam como elemento central na concretização dos objectivos delineados.

3.4. Associação de actividades aos objectivos operacionais As actividades e as correlativas acções programadas e associadas aos objectivos operacionais, elencados para 2009, enquadram-se, em termos de custos financeiros e recursos a afectar, nas actividades orçamentais previstas nos quadros nºs. 20, 33 e 34, os quais reflectem as despesas de funcionamento previstas para a prossecução das acções programadas, com vista a alcançar os objectivos operacionais traçados, aos quais estão agregadas. Quadro n.º 14 Actividades programadas e associadas aos restantes objectivos operacionais – 2009

Objectivo 1.

Incrementar a qualificação profissional do potencial humano

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Ministrar a licenciatura em Ciências Policiais e o subsequente estágio para oficiais de polícia; b) Realizar o Estágio de Comando e Direcção para oficiais de países da CPLP; c) Efectuar os cursos de pós-graduação em Gestão Civil de Crises, ContraOrdenações, Gestão da Segurança Municipal, Segurança Interna e Curso Intensivo Contra-Terrorismo, abertos à sociedade civil;

Realizar até ao final de 2009

d) Realizar dois cursos, no âmbito do European Police College (CEPOL), designadamente, Protecção de Testemunhas e Gestão de Grandes Eventos; e) Ministrar um Curso de Formação de Subchefes (CFS) destinado ao preenchimento de 50 vagas, a iniciar em Abril de 2009 (e a findar em Março de 2010);

Realizar a partir de Abril de 2009 até Março de 2010

Ministrar um Curso de Formação de Agentes (CFA), até ao limite de 1.000 vagas, tendo em vista o ingresso nos quadros da PSP no ano de 2009, dos formandos aprovados;

Entre Janeiro e Setembro de 2009

f)

2

g) Ministrar acções de formação técnica especializada, tendo em vista a aquisição de novas competências, mormente de investigação criminal, trânsito e técnicas de intervenção policial;

Abranger 5% do efectivo policial até ao final de 2009

h) Desenvolver a rede nacional de formação contínua e autoformação, com recurso ao e-learning;

Realizar até ao final de 2009

Ponto 3.1. (conceitos), Instruções – Orçamento de Estado para 2001, Circular Série A n.º 1275, de 31 de Julho de 2000.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 i)

Contribuir para a implementação da formação à distância com recurso à tecnologia Web, fomentando a construção de recursos pedagógicos adequados e a operacionalização de cursos para a formação de eformadores e de outros elementos da instituição, nomeadamente chefias intermédias;

Realizar até ao final de 2009

j)

Amplificar os níveis de descentralização da formação, reduzindo a imputação de custos e visando a optimização de recursos;

Reduzir 4% dos custos até ao final de 2009

k) Elaborar e apresentar o processo de certificação à entidade competente, tendo em vista obter a acreditação da PSP, enquanto entidade formadora certificada; l)

Realizar até ao final de 2009

Criar um centro de formação para missões internacionais;

m) Apresentar atempadamente a candidatura ao co-financiamento de formação da PSP, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN);

Taxa de execução do projecto, caso seja aprovada a candidatura - 85%, relativamente ao número total de formandos aprovados

n) Fomentar o plano nacional de prevenção do suicídio;

Realizar até ao final do 1.º semestre de 2009

o) Preparar a aplicação das regras do acordo ortográfico à redacção do discurso escrito em suporte digital e de papel, mormente nos autos e ofícios;

Realizar até ao final de 2009

p) Disponibilizar permanentemente o acervo legislativo actualizado, relativo às matérias de interesse policial, a todo o pessoal da PSP, via internet (portal interno).

Realizar ao longo de 2009

Objectivo 2.

Optimizar a gestão de recursos

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Fixar os objectivos operacionais prioritários anuais que suportam o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), acompanhando a respectiva execução e realizando a avaliação final;

Realizar até ao final de 2009

b) Promover a avaliação do desempenho, dos funcionários, no quadro do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Realizar ao longo de 2009, de acordo com os prazos legais estabelecidos

c) Criar um subsistema específico para a avaliação do pessoal com funções policiais; d) Completar a reformulação do quadro jurídico privativo ou aplicável à PSP; e) Intensificar a afectação do pessoal policial ao exercício de funções eminentemente policiais; f)

Optimizar a utilização da aplicação de Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos, nas unidades e subunidades policiais;

Realizar até ao final de 2009

g) Fomentar a mobilidade interna do pessoal; h) Promover a visibilidade do contributo das mulheres no exercício de funções no seio da PSP; i)

Aprofundar o processo de reforma do serviço de saúde;

j)

Promover benfeitorias nas instalações policiais, segundo as verbas disponíveis, para elevar o desempenho funcional e a satisfação do utente;

k) Aperfeiçoar o grau de prontidão operacional do material em serviço na PSP;

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Realizar até ao final de 2009

10% do material disponível em 2009

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Plano de Actividades da PSP – 2009 l)

Estabelecer programas de visitas de assistência técnica e de apoio adicional de manutenção às unidades orgânicas;

m) Constituir uma reserva de equipamentos para uma esquadra integrada;

Realizar até ao final de 2009 Constituir até ao final de 2009

n) Controlar a recepção, armazenamento e distribuição dos artigos de fardamento;

Realizar até ao final de 2009

o) Aprofundar a modernização dos sistemas de telecomunicações da PSP e a adaptação de tecnologias emergentes;

Abranger 10% dos sistemas até ao final de 2009

p) Implementar, durante o 1.º semestre, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), nos CDP de Braga, Castelo Branco, Faro, Guarda e Viana do Castelo e, durante o 2.º semestre, nos CDP de Bragança, Viana do Castelo e Vila Real;

Realizar no 1.º e 2.º semestre de 2009 segundo o programado

q) Melhorar o Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional (SEI).

Realizar ao longo de 2009

r)

s)

Objectivo 3.

Firmar a qualidade da acção policial

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Consolidar o Plano Integrado de Policiamento de Proximidade; b) Consolidar, de forma gradual, a estrutura operacional das Brigadas de Investigação de Acidentes Rodoviários, dinamizando a sua intervenção e monitorizando os resultados obtidos;

Realizar até ao final de 2009

c) Melhorar a qualidade do atendimento policial nas subunidades policiais, especialmente das vítimas de violência doméstica; d) Promover, no âmbito da prevenção rodoviária, acções de formação e sensibilização na comunidade escolar;

Aumentar em 5% até ao final de 2009

e) Gerir, activamente os grandes eventos, mormente os desportivos, afastando os riscos e potenciando o clima de segurança, incluindo o acompanhamento de claques; f)

Proceder à avaliação sistemática do risco associado à segurança de grandes eventos e à protecção de altas entidades a cargo da PSP;

g) Assegurar o apoio técnico-jurídico à actividade operacional da PSP; h) Promover orientações sobre procedimentos a adoptar pelos serviços da PSP em matérias de natureza técnico-jurídica; i)

Garantir a actualização, diversidade e interconexão do acervo legislativo referente à informação jurídica relacionada com matérias de interesse policial a todo o pessoal da PSP, por acesso interno electrónico, permanentemente disponível (intranet);

j)

Fomentar a certificação da qualidade dos serviços prestados ao cliente externo e do processo produtivo interno;

Realizar até ao final de 2009

k) Incrementar a comunicação operacional em toda a estrutura de investigação criminal;

100% até ao final de 2009

Disponibilizar ao dispositivo nacional de investigação criminal informação útil e pertinente, com vista à optimização do desempenho desta actividade;

Realizar até ao final de 2009

l)

m) Promover a edição, publicação e divulgação da revista Polícia Portuguesa;

Realizar até ao final de 2009

n) Efectuar actuações públicas da Banda de Música da PSP, junto de diferentes públicos, em todo o território nacional;

Realizar até ao final de 2009, mais 5% de actuações

o) Promover a imagem institucional da PSP, através da implementação de um novo visual no seu sítio, www.psp.pt, com serviços interactivos;

Realizar até ao final de 2009

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Plano de Actividades da PSP – 2009 p) Implementar o museu na PSP. t)

Realizar até ao final de 2009 u)

Objectivo 4.

Impulsionar a supervisão da segurança privada

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Consolidar a estrutura orgânica e o processo produtivo no Departamento de Segurança Privada e os núcleos de segurança privada em cada Comando; b) Implementar, ao nível da Direcção Nacional, equipas de fiscalização com competência para actuar em todo o território nacional e, ao nível dos Comandos Territoriais de Polícia (CTP), criar equipas de fiscalização pertencentes aos Núcleos de Segurança Privada dos respectivos CTP;

Realizar até ao final de 2009

c) Desenvolver e integrar um módulo de Segurança Privada no SEI. v)

w)

Objectivo 5.

Reforçar o controlo de armas e explosivos

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Intensificar acções inspectivas em relação ao licenciamento e controlo das armas e explosivos;

Realizar até ao final de 2009

b) Compilar e actualizar Normas de Execução Permanente (NEP), relativas ao licenciamento, fiscalização, procedimento contra-ordenacional e peritagem em matéria de armas e explosivos;

Realizar no 1.º semestre de 2009

c)

Fomentar o recurso prioritário à aplicação do Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE);

d) Criar um portal de Armas e Explosivos para informação e interacção com o cidadão. x)

Aplicar até ao final de 2009

Criar até ao final de 2009 y)

Objectivo 6.

Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Ampliar as relações de cooperação com os restantes órgãos de polícia criminal, especialmente na área da droga, da perícia científica e da formação específica; b) Fortalecer a cooperação com as entidades vocacionadas para o apoio às vítimas de crime; c)

Reforçar a cooperação técnica na vertente internacional, sobretudo no domínio da formação das polícias congéneres da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

Realizar até ao final de 2009

d) Desenvolver o intercâmbio internacional em termos de informações, especialmente via gabinetes nacionais da Interpol e SIRENE; e)

Aprontar a Unidade Constituída de Polícia, para actuação em cenários internacionais.

z)

aa)

Objectivo Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 7.

Flexibilizar a estrutura organizacional

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Ao longo do ano

Metas

a) Consolidar a nova estrutura orgânica e funcional da Direcção Nacional e das unidades de polícia;

Realizar até ao final de 2009

b) Desenvolver, coordenar e unificar toda a estrutura de polícia técnica da PSP, nomeadamente nas suas novas capacidades resultantes da implementação do Automated Fingerprint Identification System (AFIS);

Realizar até ao final de 2009

c) Reforçar o papel do canal técnico de informações na actividade global da PSP;

Durante o 1.º semestre de 2009

d) Implementar o modelo de Esquadra Século XXI em Matosinhos. bb)

Realizar até ao final de 2009 cc)

Objectivo 8.

Agilizar os procedimentos de gestão financeira

Actividades programadas e associadas ao objectivo a) Agilizar e disciplinar o processo de acompanhamento e execução orçamental da PSP, através da implementação de novos instrumentos de gestão; b) Melhorar a comunicação relativa à informação orçamental e patrimonial com os organismos de controlo interno do Estado e de outras entidades públicas;

Calendarização Ao longo do ano

Metas

Realizar até ao final de 2009

c)

Contribuir para a contenção da despesa pública do Estado, na área, das aquisições de bens e serviços comuns, através da normalização e centralização dos mesmos;

Contribuir em 1% até ao final de 2009

e)

Melhorar o sistema de controlo da receita arrecadada, aumentando o valor da receita própria da PSP;

Aumentar em 2% até ao final de 2009

d) Consolidar o procedimento de transferência electrónica da facturação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das entidades convencionadas do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença (SAD);

Realizar até ao final de 2009

e)

Garantir a execução permanente dos processos de despesa e de receita própria da PSP;

Executar a 100% ao longo de 2009

f)

Controlar mensalmente a execução orçamental da despesa pública, especialmente os gastos com a saúde;

Controlar ao longo de 2009

g) Habilitar os gestores das unidades e subunidades policiais à utilização da aplicação de Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos;

Abranger 100% dos gestores até ao final de 2009

h) Agilizar o controlo na distribuição de equipamentos, mediante a informatização e uniformização dos elementos cadastrais e do inventariado de bens móveis das diversas unidades de polícia;

Realizar em 2% até ao final de 2009

Fixar indicadores financeiros de apoio à gestão que sirvam de base ao ciclo produtivo de cada serviço.

Realizar até ao final de 2009

i) dd)

ee)

Objectivo 9.

Simplificar procedimentos

Actividades programadas e associadas ao objectivo a) Aprofundar a engenharia dos processos produtivos internos, efectuando a gestão documental (GESDOC), por via informática, e baseada num único classificador documental, em todo o dispositivo;

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Calendarização Ao longo do ano

Metas Realizar até ao final do 1.º semestre de 2009

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Plano de Actividades da PSP – 2009 b) Alargar a utilização da aplicação Gestão Documental a todo o dispositivo, com um classificador comum; c)

Preparar a gestão arquivista dos documentos recebidos e produzidos e da subsequente conservação documental na fase activa e semi-activa;

d) Disponibilizar publicações em formato de livro electrónico sobre colectâneas de legislação, comentado e anotado, referente a assuntos policiais, ao cliente interno; e)

Divulgar e explorar o portal social da PSP junto dos diversos utilizadores, em especial os beneficiários do subsistema de saúde e assistência na doença da PSP, disponibilizando informação actualizada e diversificada;

f)

Consolidar um serviço de atendimento e apoio telefónico - HelpDesk - aos agentes e funcionários da PSP, para tratar de assuntos e processos, cuja competência é assegurada pelo Departamento de Recursos Humanos;

Realizar até ao final de 2009

g) Manter uma área de HelpDesk de 1.ª linha (24horas x 365 dias), de apoio aos utilizadores de serviços de informática; h) Desenvolver um HelpDesk, através do qual serão comunicadas as avarias de equipamento e dúvidas relativas à exploração das comunicações, visando-se, diminuir os custos com comunicações telefónicas; i)

Digitalizar, na área dos serviços de saúde, a correspondência relativa à entrada e saída dos serviços, que não seja a facturação;

j)

Diversificar os canais de atendimento presencial e virtual ao público interno e externo, consolidando o modelo de balcão único virtual, sobretudo o Verão Seguro – Chave Directa;

Realizar até ao final do 3.º trimestre

k) Assegurar o atendimento telefónico e electrónico personalizado e permanente aos cidadãos;

Realizar até ao final de 2009

l)

Desenvolver um novo modelo de aquisição e fornecimento de fardamento;

Desenvolver até ao final de 2009

m) Desenvolver um sistema de informação relativo às instalações oficinais, equipamentos oficinais e ferramentas; n) Acentuar o recurso às novas tecnologias, consolidando, em definitivo, o Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), incluindo as ContraOrdenações Indirectas (COI) e a consulta a informação relevante residente em diferentes bases de dados;

Realizar até ao final de 2009

o) Implementar a recolha automática e completa dos dados estatísticos necessários à avaliação e análise científica da actividade policial, através do SEI; p) Implementar o arquivo central da PSP; q) Manter a certificação electrónica de assinaturas digitais do cliente interno. ff)

Realizar durante o ano de 2009 gg)

Objectivo 10.

Acentuar o controlo interno

Actividades programadas e associadas ao objectivo

Calendarização Ao longo do ano

Metas

a) Realizar inspecções temáticas e simplificadas, de acordo com o planeado, aos serviços internos, nas áreas de actividade operacional, armas e explosivos, gestão patrimonial, justiça e disciplina e recursos humanos e segurança privada, para aferir da legalidade de procedimentos e aperfeiçoar os serviços prestados;

Aumentar em 20% as acções inspectivas internas, até ao final de 2009

b) Iniciar as inspecções aos Comandos na área da segurança privada, verificando o cumprimento das directivas internas;

Realizar até ao final de 2009

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Plano de Actividades da PSP – 2009 c)

Melhorar a prática operacional do recurso excepcional às armas de fogo em acto de serviço, pela via do controlo interno do seu uso e da formulação de orientações precisas;

Realizar até ao final de 2009

d) Uniformizar o procedimento disciplinar e incrementar a celeridade processual; e)

Melhorar o nível das pendências processuais;

f)

Implementar uma aplicação informática de gestão e controlo de toda a matéria referente à disciplina, processos por acidentes em serviço, de responsabilidade civil extracontratual do Estado (mormente acidentes de viação) e patrocínio judiciário (GESDOD), conexo com a gestão documental (GESDOC).

Durante o 2.º trimestre de 2009

3.5. Objectivos operacionais partilhados pelas unidades orgânicas As actividades programadas e associadas ao cumprimento dos objectivos estratégicos e operacionais previamente fixados serão executadas pelas diversas unidades orgânicas da PSP, de acordo com as competências legalmente atribuídas. Por certo, a prossecução de um mesmo objectivo implicará, não raras vezes, a coordenação e colaboração entre diferentes serviços e valências policiais. Deste modo, os objectivos estratégicos e operacionais da PSP, elencados para 2009, acabam por ser partilhados pelas diversas unidades orgânicas que integram a estrutura geral desta instituição policial, conforme demonstra o quadro seguinte (quadro n.º 15), sendo certo que as actividades programadas e associadas aos objectivos estão em consonância com as linhas de acção orientadas para a missão desta Polícia.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 15 Objectivos partilhados pelas diversas unidades orgânicas da PSP - 2009 Estrutura Geral da PSP OBJECTIVOS DA PSP - 2009

Direcção Nacional ÁREA OPERACIONAL O PERAÇÕ ES E SE GURAN ÇA

DO

1. Aumentar a protecção do cidadão 1. Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança. 3. Firmar a qualidade da acção policial;

DIP

DIC

DAE

RECURS OS HUM AN OS

DSP

× × ×

× ×

×

× × ×

×

× × ×

5. Reforçar o controlo de armas e explosivos.

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia

DAG

×

GAJ

GEP

GDD

GIRP

GSI

× × × × ×

GAR

CI

GOE

× ×

CIESS

GOC

CML

CMP

CDA

CDB

CDB

CDB

CDCB

CDC

CDE

CDF

CDG

CDL

CDP

CDS

CDS

CDVC

CDVR

CDV

ISCPSI

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

×

×

×

× ×

× × ×

×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× ×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× × × × × × ×

EPP

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× ×

CRM

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× × × ×

×

CRA

× × × × × × × × × × × ×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× ×

× × ×

× ×

8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira;

× × ×

× ×

×

× ×

× × × × ×

×

× ×

× × ×

×

× ×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

× × × ×

×

×

×

×

×

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

×

6. Reforçar as qualificações académicas e profissionais.

×

× ×

×

× ×

× ×

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. Legenda: Objectivos Estratégicos Institucionais (OEI) ( 5 ); Objectivos Operacionais (QUAR) ( 6 ); Outros Objectivos Operacionais (OOO) ( 10 ).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

CSP

×

× ×

1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano.

I

× × × × × × × × × × × × × × × × × × × ×

7. Flexibilizar a estrutura organizacional;

2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais;

SERVIÇOS DE CO NTRLO E APOIO À GESTÃO

GDN

ENSINO POLICIAL

COMANDOS TERRITORIAIS DE POLÍCA

×

2. Optimizar a gestão dos recursos;

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos

DGF

×

5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma.

9. Simplificar procedimentos.

DL

× ×

×

3. Firmar a qualidade da acção policial.

DSAD

×

10. Acentuar o controlo interno.

4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário.

DF

×

× × ×

3. Promover a segurança rodoviária

DRH

×

6. Incrementar a cooperação nacional e internacional;

3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada.

DSIC

LOGÍS TICA E FIN AN ÇAS

× × × × × × × ×

4. Impulsionar a supervisão da segurança privada;

2. Reduzir a criminalidade e a insegurança

Unidades de Polícia UNIDADE ESPECIAL DE POLÍCIA

ÁREA DE APOIO OPERACIONAL

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Plano de Actividades da PSP – 2009

4. Quadro estratégico – perspectivas estruturantes Como criar valor acrescentado e perceptível para o cidadão ? A demanda aponta naturalmente para Melhor Segurança Interna e Mais Segurança Rodoviária, desígnios nacionais eleitos para 2009 nas Grandes Opções do Plano. Orientado para o cidadão, quão cliente externo central, o quadro estratégico, vulgo Balanced Scorecard, contém quatro perspectivas estruturantes do serviço público moderno, agora em particular da PSP (quadro n.º 16), tendo em vista a execução de uma gestão racional e prospectiva, promotora de objectivos mensuráveis. As perspectivas estão interligadas e dispostas por ordem de relevância. A perspectiva do cidadão, quão cliente externo, emerge da missão atribuída à PSP. Quadro n.º 16 Perspectivas estruturantes do serviço policial – PSP

Missão

Cidadão

Formação e inovação

Perspectivas

Processo Interno

Visão estratégica

Financeira Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

4.1. Quadros estratégicos - Balanced Scorecard A metodologia do Balanced Scorecard é uma ferramenta de execução estratégica, assente em três etapas, cada qual com o seu valor intrínseco e independente entre si, mas crescentemente complexa. O desenvolvimento da etapa inicial começa pela construção do mapa estratégico, como primeiro passo, agora dado, para vir a transformar a PSP numa organização focalizada na estratégia e, assim, torná-la uma entidade pública de referência em execução estratégica. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 O mapa estratégico decompõe, nas quatro perspectivas, o conjunto de objectivos operacionais relevantes para o sucesso de visão estratégica, numa relação causa-efeito. O presente plano de actividades tem como referencial os objectivos operacionais inseridos no mapa estratégico abaixo apresentado (quadro n.º 17), distribuídos pelas quatro perspectivas, presididas pela perspectiva do cidadão, por ser este o centro de acção desta Polícia, na demanda da garantia dos seus direitos fundamentais. Quadro n.º 17 Mapa estratégico (Balanced Scorecard)

Objectivos operacionais - 2009

Perspectivas

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

Outros Objectivos Operacionais

1. Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança;

3. Firmar a qualidade da acção policial;

3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada;

4. Impulsionar a supervisão da segurança privada;

4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário.

5. Reforçar o controlo de armas e explosivos;

Cidadão

6. Incrementar a cooperação nacional e internacional.

2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais;

Formação e inovação

1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano.

6. Reforçar as qualificações académicas e profissionais.

5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma.

2. Optimizar a gestão dos recursos;

7. Flexibilizar a estrutura organizacional;

Processo interno 9. Simplificar procedimentos;

10. Acentuar o controlo interno.

Financeira

8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira.

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP.

Igualmente, coexiste uma correlação entre os objectivos estratégicos e os operacionais, projectável no quadro das quatro perspectivas adoptadas pela PSP (quadro n.º 18).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 18 Correlação entre objectivos estratégicos e operacionais e as perspectivas Objectivos estratégicos institucionais Perspectivas 1. Aumentar a protecção do 2. Reduzir a criminalidade e cidadão a insegurança

3. Firmar a qualidade da acção policial; 3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e 1. Assegurar o policiamento explosivos, bem como da de proximidade nas segurança privada; comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança;

3. Promover a segurança rodoviária

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos

4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário;

3. Firmar a qualidade da acção policial.

Cidadão 4. Impulsionar a supervisão da segurança privada;

5. Reforçar o controlo de armas e explosivos.

6. Incrementar a cooperação nacional e internacional.

2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais;

Formação e inovação

6. Reforçar as qualificações académicas e profissionais;

1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano.

10. Acentuar o controlo interno.

Processo interno

5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma;

2. Optimizar a gestão dos recursos;

7. Flexibilizar a estrutura organizacional;

9. Simplificar procedimentos.

8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira.

Financeira

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. Legenda: Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) (Quadro n.º 12) Outros Objectivos Operacionais (OOO) (Quadro n.º 13)

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.2. Mapa integrado estratégico: relação causa – efeito entre os objectivos operacionais Partindo do eixo de cidadania e segurança, todos os objectivos operacionais eleitos para 2009 correlacionam-se num fluxo condutor marcado pelo tríduo de vectores estratégicos, através das quatro perspectivas estabelecidas, encimadas pela perspectiva do cidadão, no sentido expresso no mapa abaixo (quadro n.º 19), que define o processo de criação de valor, bem ilustrado nas relações causa-efeito a ligar os objectivos, de acordo com a visão consistente e previamente delineada. Quadro n.º 19 Mapa integrado estratégico: relação causa - efeito entre os objectivos operacionais

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP.

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Plano de Actividades da PSP – 2009

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009

III - Actividades previstas e recursos Ao longo do ano de 2009, a PSP irá desenvolver um vasto conjunto de actividades, desde a área operacional à formação e ensino e à gestão logística e financeira, entre outras, que se enquadram em dois grandes grupos, ou seja, actividades exclusivamente operacionais e actividades de apoio e suporte operacional, para além do ensino policial, técnico e universitário. Por outro lado, as actividades programadas para 2009, tendo em vista a concretização dos objectivos delineados, enquadram-se, para efeitos de contabilidade financeira e recursos a afectar (quadros nºs. 20, 33 e 34), em oito grandes actividades orçamentais, inseridas em cinco programas orçamentais, conforme inscrito no quadro abaixo (quadro n.º 20). Quadro n.º 20 Programas e actividades orçamentais – 2009 Programas Orçamentais

Actividades Orçamentais Cod.

1. Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento;

2. Segurança e Protecção Civil;

005

Cod.

1. Cooperação Internacional;

178

2. Missões humanitárias e de Paz;

128

3. Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas;

137

4. Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas;

227

5. Planeamento, Orçamentação e Gestão e Conta;

253

09

3. Ensino Básico e Secundário;

011

6. Ensino Militar e Policial - Escola Prática de Polícia (EPP);

195

4. Ensino Superior;

012

7. Ensino Militar e Policial - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI);

195

5. Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança.

014

8. Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas.

137

Fonte: Dpartamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

1. Actividades operacionais As actividades operacionais a prosseguir pela PSP em 2009 desdobram-se num vasto conjunto de acções de policiamento urbano, que vão desde o policiamento de proximidade até ao patrulhamento direccionado às áreas urbanas mais marcadas pela prática incívica, sendo certo que as operações de segurança se materializam num variado conjunto de serviços prestados quer ao nível da fiscalização em diversos domínios, quer ao nível da prevenção e investigação criminal, entre outros. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Estas actividades de cariz operacional - executadas pelas unidades de polícia, mormente, pelos comandos territoriais de polícia (CTP) -, tendo em conta a dimensão de cada unidade policial e as orientações, planeamento e supervisão da Direcção Nacional, encontram-se tipificadas, em termos de custos financeiros, como uma actividade direccionada para a Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas [actividade 227], e enquadradas no programa Segurança e Protecção Civil [P09], conforme expresso nos quadros n.ºs 33 e 34; implicam ainda a afectação de recursos humanos e materiais, os quais, normalmente, estão afectos a várias actividades operacionais e não exclusivamente vinculados a uma única actividade, pelo que, de acordo com as prioridades operacionais, há um processo de racionalização e optimização de recursos, que são direccionados e mobilizados para operações e eventos específicos, mesmo os recursos humanos com competências especificas. Por outro lado, a actividade operacional desenvolvida pela PSP, a nível da participação e cooperação policial internacional, enquadra-se, quanto aos custos financeiros e aos recursos a afectar, na actividade Cooperação Internacional [actividade 178], inserida no programa Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento [P005], bem como na actividade Missões Humanitárias e de Paz [actividade 128], inserida no programa Segurança e Protecção Civil [P09], conforme plasmado nos quadros n.ºs 33 e 34. No domínio das operações e segurança prevê-se, pois, a consecução de um vasto leque de actividades, com especial realce à prossecução de programas especiais de policiamento de proximidade e à intensificação do combate à criminalidade e à assunção da segurança de vários eventos em 2009, com grande impacto social.

1.1. Área operacional No que concerne à área operacional, prevê-se que, em 2009, a PSP venha a participar em actividades policiais de cariz nacional e internacional, relacionadas com a segurança no espaço europeu e a segurança interna, desencadeando operações de prevenção e intervenção em diversas áreas problemáticas da sua competência e decorrentes da sua missão legal. 1.1.1. Actividade operacional - combate à criminalidade Em 2009, pretender-se-á intensificar as operações policiais em toda a área de actuação da PSP, alvo de reajustamento territorial, decorrentes da reestruturação dos dispositivos das forças de segurança. Neste sentido, continuar-se-á a fomentar as operações policiais sistemáticas e específicas, com recursos aos meios humanos e materiais disponíveis, em períodos que, tradicionalmente, são considerados mais susceptíveis de Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 afectar o sentimento de segurança dos cidadãos, nomeadamente, o Carnaval, a Páscoa, o Natal e o período de férias no Verão. Ao nível da actividade operacional considera-se ainda prioritário consolidar, de forma gradual, a estrutura operacional das Brigadas de Investigação de Acidentes Rodoviários, dinamizando a sua intervenção e monitorizando os resultados obtidos. 1.1.2. Programas especiais de policiamento de proximidade O policiamento de proximidade vai continuar, durante o ano de 2009, a desdobrar-se em programas específicos de policiamento, direccionados para públicos-alvo concretos. 1.1.2.1. Programa integrado de policiamento de proximidade Em 2009, pretende-se prosseguir com a implementação do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), nas restantes subunidades do dispositivo da PSP. No âmbito do PIPP, perspectiva-se ainda a realização de mais acções de formação direccionadas, prioritariamente, para a articulação entre o policiamento de proximidade e a investigação criminal, designadamente ao nível da segurança nas escolas e da prevenção e combate à violência doméstica. Neste contexto, e porque se trata de uma necessidade social premente, torna-se necessário equacionar o aumento de recursos humanos necessários ao adequado cumprimento deste desiderato. Neste âmbito elencam-se a seguir os diferentes programas específicos. 1.1.2.1.1. Escola Segura No âmbito deste programa, pretende-se garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino na área de responsabilidade, reforçando os efectivos policiais afectos ao programa “Escola Segura” com meios complementares. A continuação da formação dos elementos policiais afectos às Equipas do Programa Escola Segura constitui também uma prioridade. Pretende-se ainda desenvolver acções de sensibilização e formação direccionadas para a comunidade educativa, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas seguintes áreas: toxicodependência e alcoolismo, segurança rodoviária, auto-protecção, prevenção de riscos e segurança das comunidades escolares. 1.1.2.1.2. Apoio 65 - Idosos em Segurança Procurar-se-á reforçar o policiamento nas áreas maioritariamente habitadas e frequentadas por idosos, mantendo uma relação de empatia e confiança entre os idosos e a PSP e facilitando também os contactos com diversas entidades. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Serão estabelecidas novas parcerias, formais e informais, entre a PSP e as autarquias, entidades de apoio social, entidades de saúde e instituições particulares de solidariedade social, bem como, planear-se-ão acções de sensibilização, transmitindo aos

idosos

conselhos

de

segurança;

far-se-ão

visitas

domiciliárias,

com

acompanhamento a idosos, durante as suas deslocações de maior risco. 1.1.2.1.3. Comércio Seguro Com esta acção social de carácter preventivo, visa-se, através do reforço e visibilidade do policiamento nas áreas comerciais, um contacto mais próximo e personalizado entre os elementos policiais e os comerciantes, assente na consciencialização e na tomada de medidas e procedimentos de segurança que reduza os riscos e diminua a oportunidade da prática de crimes. 1.1.3. Protecção ambiental e fogos florestais A temática da preservação da natureza e da conservação dos recursos naturais tem sido uma preocupação crescente na sociedade contemporânea de todo o mundo. Os atentados contra os bens naturais obrigam a que sejam tomadas medidas de prevenção, fiscalização e repressão, não só pelas entidades competentes, mais directamente envolvidas nestas matérias, mas também pelas forças de segurança, particularmente a PSP, que têm na sua missão geral esta tarefa. Deste modo, em 2009, consolidar-se-á em todo o dispositivo da PSP a estrutura de protecção e prevenção de ilícitos ambientais, denominada Brigadas de Protecção Ambiental (BriPA). De igual modo, a PSP irá colaborar com as demais entidades que desenvolvem acções no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, tanto a nível nacional, como distrital e local, além de desencadear acções de fiscalização porventura, para detectar situações de incumprimento, incrementando os meios humanos e materiais a envolver nessa área de intervenção. 1.1.4. Policiamento associado às novas tecnologias de informação Os programas especiais de prevenção e intervenção policial, activa e reactiva, em áreas de actuação específicas, são potencialmente optimizados em termos de recursos e resultados operacionais, quando integram, na sua arquitectura estrutural, novas funcionalidades decorrentes da aplicação e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação. No âmbito da sua actuação operacional, e apesar de certos condicionalismos de ordem económica, a PSP tem acompanhado a evolução tecnológica, presente em diferentes Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 domínios da sociedade. Nesse sentido, tem conseguido, por intermédio da tutela, conciliar, em alguns programas especiais de policiamento, as vertentes segurança versus tecnologia, como são exemplo os dois projectos inovadores já implementados, denominados Táxi Seguro e Abastecimento Seguro, integrados na Central Pública, cuja gestão cabe a esta Polícia. Neste domínio da segurança com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, prevê-se que, em 2009, se dê continuidade ao processo de consolidação e expansão do Sistema Táxi Seguro (STS), bem como ao desenvolvimento do Sistema Abastecimento Seguro (SAS) e, ainda brevemente, ao projecto Farmácia Segura. Igualmente, no sentido de reforçar a segurança à actividade comercial, vai ser operacionalizado o policiamento proximal dirigido, denominado Transporte de Tabaco Seguro, bem como se dará continuidade à implementação do Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE). 1.1.4.1. Central de Alarmes A Central de Alarmes integra o Sistema Táxi Seguro e o Sistema Abastecimento Seguro. No âmbito do Sistema Táxi Seguro, verifica-se, de acordo com os dados estatísticos constantes do quadro n.º 21, que 21,88% do universo dos táxis licenciados pelos Distritos de Lisboa, Área Metropolitana do Porto e Distrito de Setúbal já aderiram a este sistema, projectando-se um gradual aumento para 2009. Quadro n.º 21 Distribuição dos táxis aderentes – Lisboa, Porto e Setúbal – 2.º trimestre – 2008 Táxi Seguro

Distrito de Lisboa

Subtotal

Distribuição, por distritos

Área Metropolitana do Porto

Subtotal Distrito de Setúbal Subtotal

Total

N.º de Táxis licenciados

N.º de Táxis existentes no 2.º trimestre

Percentagem de Táxis aderentes

122 3490 107

100 200 92

81,97% 5,73% 85,98%

55

26

47,27%

128

125

97,66%

136

54

39,71%

47

19

40,43%

54

42

77,78%

4139

658

15,90%

29 27 64 70 92 732 45 66 71 22 18 40 55 125

0 9 23 48 60 189 25 13 16 0 3 22 3 16

0% 33,33% 35,94% 68,57% 65,22% 25,82% 55,56% 19,70% 22,54% 0% 16,67% 55,00% 5,45% 12,80%

1456

427

29,33%

93 38 24 46 59

88 30 18 8 52

95% 78,95% 75,00% 17,39% 88,14%

260

196

75,38%

5855

1281

21,88%

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Desde Maio de 2008, através da Agência de Modernização Administrativa (AMA), o projecto Táxi Seguro foi seleccionado como exemplo de boa prática passando a constar na Rede Comum do Conhecimento, a nível europeu. A gestão do Táxi Seguro incumbe à PSP. No âmbito do Sistema Abastecimento Seguro, constata-se que, em 2008, se registaram 141 novos postos aderentes, distribuídos conforme espelhado no quadro seguinte (quadro n.º 22), prevendo-se, também, que em 2009 o universo de aderentes venha a aumentar significativamente. Quadro n.º 22 Distribuição dos postos de abastecimento – Abastecimento Seguro – 2008

Aderentes Abastecimento Seguro

Distrito de Aveiro

Subtotal

Distrito de Braga Subtotal

Distrito de Coimbra Subtotal

Distrito de Faro

Distribuição por Distritos

Subtotal

Distrito de Leiria Subtotal

Distrito de Lisboa

Subtotal

Distrito do Porto

Subtotal

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

N.º de Postos de Abastecimento 2 1 2 2 1 1 1 10 2 1 1 1 1 6 1 1 1 3 3 1 3 1 2 1 1 12 2 1 2 1 6 4 2 4 9 9 0 3 6 1 38 1 4 1 3 2 2 1 2 1 1 5 23

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Plano de Actividades da PSP – 2009 1 1 1 4 1 3 1 2 14 2 1 2 4 2 4 3 3 2 23 1 1 1 1 1 3 1 1 2 141

Distrito de Santarém

Subtotal

Distrito de Setúbal

Distribuição por Distritos

Subtotal

Distrito de Viana do Castelo Subtotal

Distrito de Vila Real Subtotal

Distrito de Viseu Subtotal

TOTAL Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP.

Logo no início do ano, juntar-se-á uma nova valência à Central de Alarmes, com a incorporação da Farmácia Segura, abrangendo cerca de 2.700 farmácias. 1.1.5. Prevenção e redução da sinistralidade rodoviária No domínio da segurança rodoviária, a PSP vai intensificar a sua actividade de fiscalização, quer através de acções genéricas quer selectivas, especialmente direccionadas para o combate aos principais factores de risco de ocorrência dos acidentes a para os factores mais determinantes, com vista à mitigação dos seus nefastos resultados, dinamizando o espírito de colaboração com as demais entidades nacionais envolvidas no combate a esta problemática. Através das unidades de trânsito, em particular, e do restante dispositivo, em geral, reforçar-se-á a visibilidade policial nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da PSP e intensificar-se-ão as acções de fiscalização rodoviária e de sensibilização, dinamizando as parcerias com outras entidades. Pretende-se, acentuando o recurso às novas tecnologias, consolidar, em definitivo, o Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), incluindo as Contra-Ordenações Indirectas (COI) e a consulta a informação relevante residente em diferentes bases de dados.

É

ainda

intenção

consolidar

a

utilização

das

diferentes

aplicações

disponibilizadas através do módulo de trânsito do SEI, nomeadamente a participação de acidente e a ficha de controlador do álcool.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 1.1.6. Operações conjuntas com outras entidades No domínio das operações conjuntas com outras entidades será de destacar a participação da PSP na realização de operações policiais que envolvam a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a Inspecção Geral de Jogos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. É ainda de prever a participação da unidade especial da PSP, quer em exercícios conjuntos com outras entidades, quer como participantes, quer na prestação de segurança de área e a altas entidades. 1.1.7. Grandes eventos Quanto aos grandes eventos, que terão lugar em 2009, sendo alguns deles já conhecidos, destacam-se: a Superliga Bwin.com épocas 2008/2009 e 2009/2010 e a participação de Clubes Portugueses em Competições Europeias de futebol (Champions e Taça UEFA). Nesses eventos assegurar-se-á a devida segurança do espectáculo. 1.1.8. Cooperação policial A PSP continuará a participar nas iniciativas promovidas no âmbito do Grupo Cooperação Policial, do Grupo SIS/Sirene, do Grupo Terrorismo, do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada, do Grupo Horizontal Drogas, do Grupo Europol, do Ponto Nacional de Informações de Futebol, da Rede Europeia de Prevenção Criminal, Grupo Atlas, Rede Europeia de Protecção de Figuras Públicas, assim como na Rede Europeia de Unidades de Inactivação de Engenhos Explosivos, assegurando ainda os pontos de contacto nacionais do Sistema de Alerta Rápido em caso de roubo/furto/extravio de explosivos. 1.1.9. Prevenção e combate da violência doméstica No decorrer do ano de 2009, pretender-se-á intensificar as competências técnicas do efectivo policial ao nível do atendimento às vítimas e no que concerne à investigação de crimes, em particular dos praticados sobre as pessoas especialmente vulneráveis, como os idosos, as crianças e as vítimas de maus-tratos, pretendendo-se, deste modo, aumentar a eficácia, eficiência e a qualidade dos serviços de apoio à vítima e de investigação criminal nos domínios da violência doméstica e da delinquência juvenil. De forma a criar condições que garantam a confidencialidade e um clima de segurança, providenciar-se-á pela criação de novas salas de atendimento às vítimas de crime, tendo Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 em vista um atendimento e apoio mais especializado e adequado a cada tipo de vitimação. Durante o ano de 2009, pretender-se-á dar continuidade à colaboração com as entidades com competências específicas nas áreas da justiça, da saúde (hospitais e Instituto de Medicina Legal) e da segurança social, tendo em vista a prevenção de situações de revitimação, estabelecer mecanismos eficazes e um trabalho em rede para melhorar a qualidade do serviço prestado às vítimas de crime, nomeadamente através da celebração de Protocolos para a criação de Núcleos de atendimentos às Vítimas de Violência Doméstica com as Autarquias Locais e Governos Civis. Continuar-se-á também a apostar na formação das Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima e das Esquadras de Investigação Criminal ao nível da prevenção e investigação criminal da violência doméstica. 1.1.10. Plano nacional para a igualdade de género Concretizar, ao nível da PSP, as medidas previstas no Plano Nacional para a Igualdade de Género (2007-2010), designadamente, nos seguintes domínios: • Garantir que todas as estatísticas produzidas pela PSP referentes às pessoas, integrem a variável sexo, por forma a que a apresentação e o tratamento dos dados não reforce estereótipos discriminatórios; • Incluir a dimensão da igualdade de género na linguagem escrita e visual, nomeadamente nos impressos, publicações, documentos e site institucional da PSP; • Promover a visibilidade do contributo das mulheres no exercício de funções no seio da PSP. 1.1.11. Modernização e novas tecnologias No que diz respeito aos aspectos relacionados com a modernização administrativa e o recurso às novas tecnologias de informação na vertente operacional, é intenção, em 2009, de reforçar a comunicação com os comandos territoriais de polícia e a Unidade Especial de Polícia, utilizando-se o correio electrónico como canal privilegiado. Durante 2009, pretender-se-á ainda consolidar o Sistema Estratégico de Informação para a gestão e controlo operacional da PSP (SEI), implementando um módulo de georeferenciação que permitirá uma leitura optimizada de toda a informação recolhida, bem como produzir informação estatística da criminalidade denunciada e da actividade de fiscalização, potenciando deste modo um esforço de policiamento mais eficaz e eficiente. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 O recurso às novas tecnologias de informação e comunicação na actividade policial é já visível, quer a nível fiscalizador, em especial no âmbito do Verão Seguro (com a desmaterialização do pedido de vigilância da residência) e do Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCOT), quer ao nível da acção policial preventiva e protectiva, com o incremento do Sistema Táxi Seguro (STS) e do Sistema Abastecimento Seguro (SAS), bem como com o crescente recurso autorizado à videovigilância em determinados espaços abertos ao público, sob a jurisdição desta Polícia. Numa óptica de maior proximidade, e tendo em vista simplificar a prestação de serviços ao cidadão, providenciar-se-á ainda, durante 2009, pela consolidação da ligação automática entre o SEI e o Sistema de Queixa Electrónica (SQE), no quadro da Portaria n.º 1593/2007, de 17 de Dezembro, além de expandir-se o Sistema Integrado Informações Sobre Perdidos e Achados a todo o dispositivo da PSP e desenvolver-se-á a sua conexão ao SEI. No âmbito da Operação Férias 2008, e no seguimento do projecto tecnológico do Ministério da Administração Interna (MAI), em conjunto com as Forças de Segurança, no ano de 2008, que possibilitou aos cidadãos formular e enviar à PSP, via Internet, os pedidos de vigilância das suas residências, por ocasião do gozo do seu período de férias, foi criada uma ligação nos sítios do MAI, GNR e PSP, para aceder directamente ao sítio Verão Seguro – chave directa, permitindo o preenchimento do formulário a solicitar de vigilância da residência, com submissão e tratamento on-line. Tendo em conta esta boa prática, e apesar de ser um projecto da tutela, será de todo importante identificar as questões surgidas e proceder a melhoramentos no sentido de colocar novamente em prática este projecto, durante o ano de 2009, no decorrer da operação Verão Seguro. Na vertente de apoio, dar-se-á início aos estudos para a adopção de um sistema integrado de gestão de recursos (ERP – entreprise ressources planning), com um recurso à filosofia de serviços partilhados, no Ministério da Administração Interna, tendo como primeira meta a adopção da Rede Integrada de Gestão Orçamental dos Recursos do Estado (RIGORE) na área financeira e contabilística.

1.2. Informações policiais De acordo com as competências da PSP, no domínio das informações policiais, e no sentido de se dar respostas às solicitações, internas e externas, considera-se essencial Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 prosseguir, em 2009, o exercício de actividades nas áreas de (i) organização e formação, (ii) da análise e avaliação de riscos, (iii) do reforço da segurança, e (iv) da coordenação de informações. No sentido de se detectar e prevenir situações que representem riscos para a segurança, a liberdade e o bem estar dos cidadãos, é intenção, em 2009, promover acções específicas de pesquisa e análise de informações policiais e acompanhamento de fenómenos geradores de insegurança, com vista à prevenção, contenção e neutralização dos riscos a eles associados. Em termos genéricos, em 2009, pretender-se-á: • Reforçar o papel do canal técnico de informações na actividade global da PSP. • Desenvolver e implementar modelos de análise e avaliação de risco, de forma a garantir

a

produção

de

produtos

informacionais

adequados

ao

apoio

e

fundamentação da decisão, diminuindo os índices de incerteza das decisões tomadas pelos vários níveis decisórios. • Desenvolver e implementar uma política de segurança da informação de modo a assegurar a protecção e a integridade da mesma aos vários níveis hierárquicos. 1.2.1. Áreas de intervenção Atendendo aos diferentes níveis e fases da actividade de produção de informações policiais, prevê-se, para 2009, desenvolver actividades nas seguintes áreas de intervenção: Organização e formação: • Reestruturar o canal técnico de informações, adequando-o à nova orgânica da PSP; • Promover a formação dos elementos do canal técnico de informações, de modo a reforçar as suas competências técnicas; • Dinamizar a actividade da rede de postos de controlo da PSP. Análise e avaliação de riscos: • Apoiar a tomada de decisão estratégica, no âmbito de (i) potenciais situações de desordem e insegurança públicas graves ou (ii) de eventos de grande dimensão, através da produção de avaliações de risco;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Realizar estudos analíticos de carácter estratégico que apoiem as missões da PSP, analisando tendências criminais e riscos emergentes; • Difundir aos órgãos de decisão os produtos informacionais adequados à definição do posicionamento estratégico da PSP, no quadro das suas missões, com vista à obtenção de vantagens competitivas, no contexto global de actuação na área da segurança e ordem públicas, combate à criminalidade e exercício das funções de polícia e autoridade administrativas; • Desenvolver um modelo de análise e avaliação do risco associado à segurança de grandes eventos e à protecção de altas entidades a cargo da PSP, como complemento da avaliação da ameaça habitualmente realizada pelo Serviço de Informações de Segurança para esse efeito; • Consolidar e aprofundar o sistema de acompanhamento permanente do fenómeno da violência e radicalismo desportivos para apoio às unidades da PSP que garantem a segurança dos espectáculos desportivos. Segurança: • Desenvolver e aprofundar a componente de segurança e protecção electrónica, apoiando todos os Comandos da PSP e entidades externas que o solicitem; • Realizar as avaliações de segurança (relativas a infra-estruturas ou a pessoas) necessárias ao cumprimento das missões da PSP ou que resultem dos deveres de cooperação entre forças e serviços de segurança; • Realizar

investigações

de

segurança,

quando

se

verifiquem

quebras

ou

comprometimentos de segurança. • Promover, monitorar e controlar as credenciações de segurança de todo o pessoal da PSP; • Promover, monitorar e controlar as credenciações e acessos ao SEI; • Exercer a gestão e controlo de qualidade do módulo de informações do SEI; • Exercer a gestão e controlo de qualidade do módulo de pedidos externos do SEI. Coordenação de informações: • Aprofundar a cooperação no âmbito do combate ao terrorismo, de modo a permitir à PSP o cumprimento do seu papel no Sistema de Segurança Interna e na Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo (UCAT); Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Reforçar a cooperação internacional no domínio da participação nos grupos de trabalho e troca de informações, com a Europol, Interpol, Schengen, e Sistema dos Pontos Nacionais de Informações de Futebol; • Dinamizar a partilha de informação policial operacional, de âmbito regional e nacional, entre as subunidades da PSP.

1.3. Investigação criminal A necessidade de dar respostas adequadas às novas realidades socio-criminológicas emergentes na sociedade portuguesa exigiu uma redefinição da atribuição de competências no domínio da investigação criminal, plasmada na Lei da Organização da Investigação Criminal. A PSP passou a deter novas atribuições nesta área, vendo, consequentemente, alargado o âmbito das suas competências. Ao nível da sua estrutura interna, vê, com a Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, ser contemplado um novo Departamento de Investigação Criminal na estrutura da Direcção Nacional da PSP. Deste modo, a PSP, enquanto órgão de polícia criminal (OPC), desempenha, nos dias de hoje, um importante papel na área da investigação criminal, nomeadamente, no que respeita à investigação da pequena e média criminalidade, promovendo uma investigação criminal de proximidade, assente no primado da prevenção criminal e no apoio e reencaminhamento das vítimas de crime. No sentido de se estruturar, sedimentar e optimizar um conjunto de mecanismos e práticas de investigação e apoio à investigação criminal, é intenção, durante 2009, desenvolverem-se as actividades e projectos a seguir mencionados, tendo em vista consolidar um modelo de investigação criminal, que complemente as atribuições tradicionalmente atribuídas à PSP nas áreas (i) da prevenção e detecção criminal e (ii) da intervenção policial: •

Consolidar o subsistema de investigação criminal da PSP em todo o dispositivo policial, a começar pelo órgão central da Direcção Nacional.

•

Supervisionar os oficiais de ligação presentes em sistemas de coordenação nacionais e internacionais.

•

Assegurar a realização das necessárias acções de formação técnica dos elementos policiais afectos à investigação criminal, nos seus diversos domínios.

•

Disponibilizar ao dispositivo nacional de investigação criminal informação útil e pertinente, com vista à optimização do desempenho desta actividade.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Consolidar no dispositivo nacional uma rede de análise criminal.

•

Acompanhar os fenómenos criminais com abrangência regional e nacional, de forma a: - Dotar os serviços de investigação criminal com informação útil e pertinente à prevenção, detecção e repressão da criminalidade; - Assegurar a coordenação efectiva do desenrolar de investigações, especialmente sensíveis ou complexas, quando estas envolvam dois ou mais Comandos ou outros OPC nacionais.

•

Elaborar e difundir semestralmente os resultados da actividade de investigação criminal dos Comandos Metropolitanos, Regionais e Distritais, mediante a representação estatística dos relatórios mensais de investigação criminal.

•

Manter actualizado um relatório de situação da investigação criminal, nas vertentes de recursos humanos, recursos materiais, actividades desenvolvidas e resultados alcançados.

•

Analisar qualitativamente o trabalho desenvolvido pelas Unidades de Polícia Técnica, designadamente no controlo de qualidade da actividade desenvolvida tendo em vista a avaliação do desempenho.

•

Realização de um fórum anual relacionado com a actividade de polícia técnica, com a apresentação dos resultados referentes ao ano anterior.

•

Manter um constante conhecimento do universo de meios afectos à investigação criminal, nomeadamente, o efectivo e suas características, bem como todo o material e equipamento.

•

Acompanhar a implementação de evoluções legislativas, não só através da criação de produtos para formação, mas também difundindo as necessárias orientações ao dispositivo.

•

Desenvolver, adequar, coordenar e unificar toda a estrutura de polícia técnica da PSP, nomeadamente nas suas novas capacidades resultantes da implementação do Automated Figerprint Identification System (AFIS).

•

Garantir a coordenação estratégica e a gestão global dos meios afectos à investigação criminal na PSP.

•

Incrementar o número de resenhas efectuadas relativamente ao universo de detenções e constituições de arguido efectuados pela PSP.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Reforçar a capacidade de apoio técnico e pericial às subunidades de investigação criminal nos seguintes domínios: - Peritagem de armas e munições, especialmente ao nível das características, funcionamento e balística dos efeitos, e doutras substâncias proibidas; - Peritagem de documentos suspeitosamente falsos, falsificados ou contrafeitos; - Análise técnica de objectos usados em crimes por sistema laboratoriais para revelação de vestígios lofoscópicos (câmaras de cianoacrilato e ninidrina); - Realização de varrimento luminosos de vestígios adequado ao processamento de locais de crime; - Visionamento, análise e tratamento de imagens captadas pelas câmaras de videovigilância no âmbito dos processos-crime; - Validação de resultados para efeitos de prova, difundindo boas práticas; - Perícia ao nível da retratologia, grafologia, fraseologia e psicologia forense; - Incrementar a realização de resenhas dactiloscópicas; - Desenvolvimento da capacidade tecnológica que permita a intercepção de comunicações

autorizadas

pelas

autoridades

judiciárias,

no

âmbito

de

processos-crime; - Desenvolvimento da capacidade técnica de realizar exames informáticos forenses.

1.4. Armas e explosivos As competências exclusivas atribuídas à PSP na área das armas e explosivos, e as responsabilidades daí decorrentes exigem uma actuação pautada por uma cultura de rigor, de isenção, de transparência e de imparcialidade, que promova a eficácia, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados e, deste modo, contribua para uma imagem mais consentânea com a missão da PSP. Neste sentido, para 2009, elegem-se as actividades a seguir elencadas: - Ao nível organizacional: • Reformular os processos internos, promovendo a simplificação e a redução dos tempos de resposta ao cidadão; • Consolidar o recurso ao Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE); • Criar um portal de Armas e Explosivos para informação e interacção com o cidadão; Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Promover a ligação com entidades externas para acesso a informação de forma automatizada. - Ao nível do processo interno: • Implementar um sistema informático de registo, controlo e classificação das armas perdidas a favor do Estado; • Reduzir o tempo de resposta às solicitações e o tempo de emissão de licenças e de conclusão de licenciamento; • Implementar um sistema de cruzamento e análise de informação. - Ao nível formativo: • Promover a qualificação técnica dos recursos humanos, através de acções de formação especializada no domínio de licenciamento armas e explosivos, das contra-ordenações e da perícia de armas e explosivos; • Promover, a nível externo, a realização de cursos de formação destinados a candidatos a armeiros, titulares de licença B1, C e D, e a edição de manuais referentes a essas mesmas acções de formação. - Ao nível procedimental: • Compilar e actualizar Normas de Execução Permanente (NEP), relativas ao licenciamento, fiscalização, procedimento contra-ordenacional e peritagem em matéria de armas e explosivos.

1.5. Segurança privada Em termos organizacionais e operacionais, projecta-se para 2009, implementar, ao nível da Direcção Nacional, equipas de fiscalização com competência para actuar em todo o território nacional e, ao nível dos Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais de Polícia, criar equipas de fiscalização pertencentes aos Núcleos de Segurança Privada dos respectivos comandos territoriais de polícia. Em 2009, importará ainda incrementar e reforçar os processos produtivos internos já adoptados, parcialmente em 2008, fundados no recurso intensivo às novas tecnologias de informação, desburocratizando o mais possível a actividade policial de licenciamento.

1.6. Comunicações Relativamente às comunicações, dar-se-á continuidade ao processo de modernização dos sistemas de telecomunicações da PSP, adaptando novas tecnologias, adequadas Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 às crescentes necessidades do dispositivo, no sentido de se proporcionar uma rede de comunicações eficiente e de melhorar as condições de trabalho dos operacionais, para que seja potenciada a acção policial, imediata e efectiva, no atendimento às ocorrências. Para que as diversas unidades policiais possam cumprir proficuamente a sua missão, afigurar-se-á, pois, necessário (i) o pleno controlo e a gestão eficiente de material e equipamento de comunicações, bem como (ii) dar continuidade às actividades permanentes de manutenção de equipamentos e infra-estruturas rádio e telefónicos e (ii) a aquisição de equipamentos e materiais, nos seguintes domínios: •

Sistemas de comutação e equipamentos terminais: - Renovação e ampliação do parque telefónico, através da instalação de novas centrais telefónicas de pequena e média capacidade, com recurso a telefones analógicos,

telefones digitais

e

telefones

IP,

bem como

de

terminais

telecopiadores e telefones satélite; - Aquisição de sistemas de energia (UPS); - Aquisição de material de comunicações (cabo e antenas) para o SIRESP e sistemas de captação de imagem. •

Manutenção

dos

sistemas

de

telecomunicações

e

equipamentos

electro-electrónicos, procedendo à aquisição de sobressalentes destinados à manutenção e reparação de equipamentos, para manter a operacionalização de meios de comunicação da PSP.

1.7. Cooperação policial internacional Além da melhoria dos índices de cooperação internacional, no âmbito operacional, constituem ainda prioridades da PSP, em 2009, no domínio das relações exteriores, a contribuição necessária à execução da política externa, mormente a decorrente de convenções, tratados e acordos internacionais assinados nos seguintes domínios, visando especialmente: • Reforçar a cooperação na área da formação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP´s); • Participar com contingentes da PSP nas missões de Polícia, sob a égide da União Europeia (UE) e da Organização das Nações Unidas (ONU); • Manter os contingentes da PSP nas missões internacionais de manutenção de paz da ONU, UE e Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE); Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 • Criar um centro de Formação para missões internacionais de manutenção de paz e cooperação internacional, podendo ser uma mais valia na formação das forças policiais da CPLP; • Estreitar cooperação técnico policial a nível das congéneres europeias. No quadro da cooperação internacional e tendo em vista a optimização da gestão e a excelência do potencial humano a destacar para missões de paz, há a intenção de produzir Normas de Execução Permanente (NEP) sobre os concursos para participação em missões de paz e afins, com fins de equidade, tendo-se em consideração os seguintes factores: • Número máximo de missões; • Tempo máximo de ausência do país; • Tempo mínimo de presença no país; • Regras concursais; • Regras de avaliação. As acções a desenvolver pela PSP, ao nível da cooperação policial internacional, enquadram-se, para efeitos de contabilidade financeira e recursos a afectar, na actividade Cooperação Internacional [actividade 178], enquadrada no programa Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento [P005], bem como na actividade Missões Humanitárias e de Paz [actividade 128], enquadrada no programa Segurança e Protecção Civil [P09], conforme exposto nos quadros n.ºs 33 e 34.

2. Actividades de apoio operacional As actividades operacionais a desenvolver pela PSP em 2009 decorrerão das competências atribuídas no domínio da segurança interna e da legislação processual penal e a consecução daquelas vai estar directamente associada aos recursos humanos, materiais e financeiros afectáveis. Para a optimização dos recursos de suporte operacional, tornar-se-á necessário prosseguir um vasto conjunto de tarefas logísticas e administrativas, que vão envolver a participação e coordenação de diversos serviços da Direcção Nacional, das unidades de polícia e dos estabelecimentos de ensino policial. As actividades de apoio operacional e dos recursos humanos, logísticos e financeiros que lhes vão ser afectos, serão, para efeitos de contabilidade financeira, tipificadas e Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 enquadradas como (i) actividade de Planeamento, Orçamentação e Gestão de Conta [actividade 253], (ii) actividade de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas [actividade 137], (iii) actividade de Ensino Militar e Policial [actividade 195] e, parcialmente, como (iv) actividade de Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas [actividade 227], de acordo com o plasmado nos quadros n.ºs 33 e 34.

2.1. Potencial humano O capital humano é decisivo para o bom funcionamento da PSP e, acima de tudo, para o cumprimento da missão legal atribuída, pelo que se confirmará, em 2009, uma valoração acrescida da formação ao longo da vida profissional de cada funcionário. Numa óptica de optimização e maximização dos recursos humanos, desenvolver-se-ão procedimentos com vista a potenciar a integração de novos funcionários em funções não policiais, em regime de transferência, requisição ou outro qualquer procedimento legal previsto na lei, libertando e aproveitando o efectivo policial em tarefas essencialmente de âmbito operacional.

2.1.1. Recursos humanos Com a finalidade de se alcançarem os objectivos traçados para a área de recursos humanos, considera-se que, durante o ano de 2009, será prioritário desenvolver as actividades que permitam (i) racionalizar os recursos humanos e (ii) dar resposta às solicitações, mormente, as resultantes da reestruturação do dispositivo da PSP. Neste sentido, e visando-se dar cumprimento eficaz às atribuições legalmente previstas e aos objectivos delineados, prevêem-se, para 2009, as actividades a seguir enumeradas: •

Optimizar a utilização da aplicação de Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos, através da transmissão de conhecimentos aos gestores das unidades e subunidades policiais, até ao nível de comando de Esquadra, de forma a proporcionar uma melhor gestão e análise da informação disponibilizada nesta área, bem como a supervisão das situações de serviço;

•

Sistematizar e estruturar a informação dispersa relativa a normas e processos relacionados com a área de gestão de recursos humanos, processamento de vencimentos e concursos;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Providenciar, em conformidade com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, pelo aperfeiçoamento da aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) quer ao nível dos funcionários, quer dos dirigentes;

•

Equacionar um novo regime de colocações do pessoal com funções policiais e não policiais da PSP.

2.1.2. Formação A modernização e inovação organizacional e a valorização dos quadros de pessoal da PSP, através de acções de formação dos seus activos em competências especializadas, constituem factores fundamentais para o desenvolvimento do potencial humano e, neste sentido, contribuem para a consolidação do bom desempenho organizacional e individual, tendo em vista alcançar os objectivos estratégicos fixados. As acções e cursos de formação assentam numa estratégia formativa que visa a prossecução de um programa coerente e integrado, com padrões de qualidade e rigor, cujas manifestações mais significativas são a acreditação e a certificação da PSP e dos cursos nela ministrados, símbolos da excelência formativa. 2.1.2.1. Áreas e acções de formação Incrementar a qualificação profissional do potencial humano nas áreas de intervenção técnico-policial constitui o principal objectivo, traçado ao nível das acções de formação para 2009, tendo em conta as necessidades e prioridades específicas dos serviços e das unidades orgânicas da PSP. Deste modo, a aposta da PSP para 2009, em termos de formação técnico-policial, visa as seguintes vertentes: •

Investigação criminal;

•

Trânsito;

•

Técnicas de intervenção policial (TIP);

•

Cursos de Especialização da Unidade Especial de Polícia (GOE, CI e CIEXSS);

•

Plano de Formação de Tiro (PFT).

Como áreas também a privilegiar, manter-se-á o investimento nas seguintes áreas formativas: •

Formação Pedagógica de Formadores: manterão pela PSP da sua condição de entidade certificada para ministrar estes cursos;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Missões de Paz: reactivar a formação dos elementos policiais que venham a integrar missões internacionais de paz, dotando-os de competências que permitam uma melhor adequabilidade do seu desempenho profissional;

•

Actividade Desportiva: na perspectiva de aliar a prática desportiva às exigências operacionais, para além da participação das equipas da PSP nos campeonatos das Forças Armadas e de Segurança, prevê-se a realização de duas provas organizadas pela PSP (Campeonato Nacional de Tiro Policial e Pentatlo Policial) e a participação nos Campeonatos Mundiais organizados pelo Conseil International du Sport Militaire (CISM);

•

Desenvolvimento de formação co-financiada.

Equaciona-se ainda a inclusão de outras acções de formação que, pela sua origem ou natureza (decisão da tutela, necessidades inopinadas, oferta formativa de interesse institucional, entre outras), não podem ser contempladas antecipadamente no presente plano. Tais iniciativas formativas serão objecto de análise casuística, tendo em vista a sua viabilidade de inclusão no presente plano, face aos principais objectivos já traçados. 2.1.2.1.1. Preparação, acompanhamento e avaliação da formação A actividade de formação implica não só a realização de cursos propriamente ditos, mas igualmente todo um conjunto de procedimentos de preparação, acompanhamento e avaliação da formação, os quais se encontram plasmados nas competências da área da formação da PSP, designadamente: •

Gerir e coordenar a realização de quaisquer acções de formação, quer internas quer externas, tanto ao nível do território nacional, quer ao nível do estrangeiro;

•

Planear, programar e propor a gestão da participação da PSP, face às solicitações internacionais para seminários, palestras e cursos;

•

Criação de recursos didácticos e material pedagógico de apoio à formação.

Face ao precedente, é intenção da PSP, na área da formação, desenvolver, em 2009, procedimentos que incrementem os níveis de qualidade da formação ministrada, nomeadamente através da criação de recursos didácticos, da manutenção e aprofundamento das novas tecnologias, como ferramenta de suporte à formação, da certificação e reconhecimento da formação ministrada na PSP, da projecção institucional (interna e externa) da formação ministrada, consagrando-a como referência de qualidade técnico-policial. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 2.1.3. Saúde A prossecução dos objectivos eleitos requer, ao nível da saúde e assistência na doença, a promoção de práticas profissionais de excelência que reforcem o prestígio do subsistema de saúde da PSP. De forma a promover práticas de qualidade, de exigência, de rigor e eficiência dos serviços em 2009, continuar-se-á a apostar no aperfeiçoamento do novo modelo de gestão organizacional, para agilizar mecanismos e difundir boas práticas de prestação de serviços de saúde e assistência clínica aos funcionários da PSP. Deste modo, durante o ano de 2009, apostar-se-á nos seguintes procedimentos e actividades: • Controlar mensalmente a execução orçamental das despesas com a saúde; • Continuar o procedimento de reposição de montantes em dívida pelos beneficiários titulares dos valores despendidos indevidamente pelo subsistema de saúde da PSP; • Aprofundar o processo de reforma do serviço de saúde, reestruturando a rede dos postos clínicos; • Consolidar o procedimento de transferência electrónica da facturação dos hospitais do SNS e das entidades convencionadas do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença (SAD); • Divulgar e explorar o portal social da PSP junto dos diversos utilizadores, de modo a garantir uma maior aproximação dos beneficiários à informação a disponibilizar pelo Departamento de Saúde e Assistência na Doença; • Digitalizar, na área dos serviços de saúde, a correspondência relativa à entrada e saída dos serviços, que não seja a facturação. As acções a desenvolver durante o ano de 2009, no domínio dos serviços de saúde e assistência na doença, e enquadradas como actividade de apoio à actividade operacional, é tipificada, em termos de custos financeiros e recursos a afectar, como actividade de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas [actividade 137] e inserida nos programas Segurança e Protecção Civil [P09] e Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança [P014], de acordo com o plasmado nos quadros n.ºs 33 e 34.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 2.1.3.1. Beneficiários No que se refere ao número de beneficiários do SAD (quadro n.º 23), titulares ou familiares, verifica-se que no final de 2007 se encontravam validados 73.866 beneficiários. Quadro n.º 23 Beneficiários do Subsistema de Saúde da PSP - 31 de Dezembro de 2007 Saúde e Assistência na Doença

N.º de beneficiários

Titulares

36.567

Cônjuges e membros de união de facto

15.705

Descendentes equiparados

21.463

Ascendentes e equiparados

101

Tutelados

30

Total

73.866

Fonte: Departamento de Saúde e Assistência na Doença - DN/PSP.

Respeitando a tipologia estabelecida, verifica-se que, em 2007, a categoria de titulares representa 49,50% (36.567) do total dos beneficiários deste subsistema de saúde. No orçamento estimado da PSP para 2009 prevê-se, para o programa 14 - Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, dos Militares e Forças de Segurança, um valor de 52.000.000,00€.

2.2. Logística e finanças As componentes logística e financeira constituem pilares essenciais para assegurar a excelência do serviço prestado pela PSP aos cidadãos e a cabal execução das atribuições prosseguidas e, assim, será ao longo de 2009.

2.2.1. Logística A componente logística engloba os assuntos referentes a obras e instalações, material auto, equipamento e fardamento, armamento e material policial, os quais, ao longo de 2009, serão objecto de intervenção, desde logo para melhorar o grau de prontidão operacional do material em serviço e, sobretudo, criar melhores condições de prestação de serviço ao potencial humano interno e obter melhores resultados na prossecução das atribuições próprias e delegadas na PSP. Esta área é de interesse primordial para a PSP na medida em que serve de apoio logístico a toda a actividade operacional levada a cabo pelo dispositivo policial.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 2.2.1.1. Obras e infra-estruturas O desenvolvimento de obras e infra-estruturas adequadas e essenciais ao bom desempenho da actividade policial requer planeamento, execução, acompanhamento e fiscalização dessas mesmas actividades de construção ou manutenção, pelo que, no âmbito deste plano sectorial, prevêem-se, para 2009, acções que visem dar respostas a projectos previstos ou não previstos, mas que sejam considerados urgentes e inadiáveis para o cabal cumprimento da missão policial, bem como para enquadrar as novas infra-estruturas que transitaram da GNR para a PSP. Os serviços internos da PSP estão sedeados em 346 instalações, das quais 214 contém esquadras, umas propriedades do Estado e outras de particulares, dispersas por todo o território nacional. 2.2.1.2. Material e transportes Sendo a actividade operacional da PSP, planeada de acordo com a ponderação de um conjunto de factores, entre os quais se inclui a vertente relativa às necessidades de material e transportes, é natural que a acção policial seja condicionada em função da disponibilidade e gestão de material auto, material técnico policial, equipamentos e armamento. Neste sentido, o planeamento das necessidades nesta área, bem como as funções de gestão inerentes à manutenção e reabastecimento (aprovisionamento, depósito e distribuição) de material e transportes, revestem-se de extrema importância, no que respeita à criação de condições para o bom desempenho policial, pelo que, para 2009, e, salvaguardando as tarefas executadas quotidianamente, se vislumbram as seguintes actividades e projectos: • Reorganizar: -

Bases de dados em formato digital;

-

Classificadores e arquivos processuais.

• Actualizar fluxogramas de processos produtivos. • Elaborar: -

Manual de responsabilidades de Gestão de Material, nas vertentes planeamento, aquisição, depósito, distribuição, abate e recolha;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 -

Normas de Execução Permanente e Circulares sobre procedimentos relativos (i) à utilização e manutenção da frota automóvel em serviço e (ii) à manutenção do armamento em serviço e respectivo controlo de carga.

• Estabelecer programas (i) de Visitas de Assistência Técnica e (ii) de Apoio Adicional de Manutenção às unidades orgânicas. • Certificar (i) as oficinas civis de reparação/manutenção auto e (ii) os condutores de veículos em serviço. • Modernizar as aplicações de Gestão e Controlo (i) da Frota Auto e (ii) do Armamento. • Desenvolver

sistemas

de

informação

relativos

a

(i)

instalações

oficinais,

equipamentos oficinais e ferramentas e a (ii) custos de funcionamento respeitantes a: combustíveis, portagens, manutenção, aferição de equipamentos, certificação de condução auto de pessoal, material utilizado em acções de formação, transporte de material e de pessoal em apoio a acções de formação e de manutenção. 2.2.1.3. Equipamento e fardamento No quadro das necessidades de equipamento e fardamento na PSP, há a intenção de, em 2009, levar a cabo as actividades tendentes a melhorar as condições de trabalho, quer (i) mediante a optimização e modernização de equipamentos, quer (ii) através dum planeamento mais eficiente e duma definição mais exacta das necessidades de fardamento. O bom desempenho profissional depende também da disponibilização aos profissionais da instituição policial de artigos de fardamento adequados às exigências das respectivas funções. Assim, para 2009, prevêem-se as actividades a seguir elencadas. Ao nível dos equipamentos, procurar-se-á: •

Tendo por base o mapa de necessidades de cada unidade de polícia, elaborar o mapa anual de necessidades de equipamentos e a previsão de encargos daí resultantes, estabelecendo-se as reais necessidades globais de equipamentos;

•

De acordo com o plano anual de aquisições, planear as aquisições de equipamentos;

•

Constituir uma reserva de equipamentos para uma esquadra integrada;

•

Substituir equipamentos diversos, mormente administrativos e de hotelaria;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Investir na inovação e modernização de equipamentos, nomeadamente, ao nível de módulos de impressora/scanner para fotocopiadoras, máquinas de destruir documentos, cofres e armários de segurança, aparelhos de ar condicionado e mobiliário para gabinetes.

Ao nível do fardamento, procurar-se-á: •

Definir o mapa de necessidades de fardamento a suportar pelo Orçamento de Estado, por referência ao mapa anual de necessidades de cada unidade de polícia, a par da previsão dos custos do fardamento, relacionados com a atribuição de fardamento;

•

Planear as necessidades e as aquisições de fardamento a suportar pelo Fundo Fardamento, através da recolha e tratamento dos dados estatísticos disponíveis;

•

Controlar a recepção, armazenamento e distribuição dos artigos de fardamento;

•

Controlar as existências, gerir os quantitativos e proceder ao inventário anual;

•

Elaborar o mapa mensal de vendas relativas ao fornecimento do Fundo Fardamento, bem como à facturação mensal;

•

Rever a legislação, no que respeita ao Plano de Uniformes e ao Fundo de Fardamento.

2.2.2. Gestão financeira No sentido de se alcançarem os objectivos fixados para a área financeira e patrimonial, propõe-se desenvolver, durante o ano de 2009, as actividades a seguir indicadas: • Consolidar o sistema de acompanhamento da execução financeira e orçamental; • Criar indicadores de gestão e elaborar estudos da qualidade de despesas da PSP; • Aplicar novas medidas de acompanhamento da receita a cobrar pela PSP; • Centralizar os processos de aquisição de bens e serviços públicos, criando indicadores de eficiência das medidas aplicadas; • Tratar

e

divulgar

a

informação

solicitada

pelos

organismos

externos,

nomeadamente: (i) balancetes mensais; (ii) viagens realizadas; (iii) previsão da despesa anual e (iv) processos de aquisição de bens e serviços. Assim, far-se-á a execução e o acompanhamento de todos os processos no âmbito orçamental e patrimonial, tais como os relativos: (i) à arrecadação, escrituração e conferência da receita arrecada e da receita a entregar a terceiros; (ii) à restituição da receita; (iii) às reconciliações bancárias; (iv) à Gestão do Fundo de Maneio da Direcção Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Nacional; (v) ao registo do orçamento no sistema SIC; (vi) ao registo de cabimentos, compromissos, alterações orçamentais, facturação e pagamentos; (vii) à verificação de contas; (viii) à elaboração da conta de gerência; (ix) à emissão das declarações de IRS dos prestadores de serviços; (x) ao pedido de restituição do Imposto de Valor Acrescentado (IVA); (xi) à aquisição de bens e serviços públicos, nomeadamente o material de apoio à actividade policial, de comunicações, equipamento, fardamento, limpeza e higiene de instalações, messes e manutenção e conservação de viaturas; (xii) à gestão de stocks e (xiii) à elaboração de contratos e acompanhamento da sua execução.

2.3. Serviços de controlo e apoio à direcção A PSP desenvolve ainda um conjunto de actividades de apoio específico à actividade geral da instituição policial, exercidas por serviços internos vocacionados para as áreas de inspecção, estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas, sistemas de informação e assistência religiosa.

2.3.1. Inspecção A Inspecção assume especial relevo no controlo interno das actividades realizadas e dos comportamentos adoptados, aferindo a sua legalidade e legitimidade, por forma a promover a qualidade na acção policial e a legalidade, a eficácia e a eficiência quer da actividade operacional desenvolvida, quer da gestão orçamental e patrimonial e dos recursos humanos, além da defesa dos direitos humanos. No ideário exequível da Inspecção para 2009 desenha-se a análise criteriosa dos princípios técnicos e tácticos adoptados, principalmente no que se refere à utilização das armas de fogo. Para 2009, nas áreas inspectivas, a PSP pretende desenvolver as seguintes actividades: • Rentabilizar as inspecções temáticas, mormente nas áreas de armas e explosivos, deontologia e disciplina, logística, formação, recursos humanos, e acção operacional em todas as áreas optimizando as valências comportamentais entre o polícia e o cidadão; • Iniciar as inspecções aos Comandos na área da segurança privada, verificando o cumprimento das directivas internas; • Dedicar atenção especial, dentro das inspecções a efectuar, no que concerne ao cumprimento da legalidade em todos os actos operacionais a desenvolver nos Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Comandos, contribuindo dessa forma para a consecução de boas práticas de gestão e administração, nas vertentes operacional, económica e de recursos humanos; • Na área dos recursos humanos dever-se-á reabilitar acções inspectivas na verificação do cumprimento de directivas e determinações superiores; • Contribuir para a optimização do relacionamento interno e promoção da eficácia policial ao nível externo.

2.3.2. Assuntos jurídicos No domínio dos assuntos jurídicos prevêem-se, para o ano de 2009, a consecução das actividades a seguir elencadas: •

Exercer o patrocínio do Ministério da Administração Interna e da PSP no âmbito do contencioso administrativo, sempre que os actos impugnados tenham sido praticados por órgãos da PSP;

•

Acompanhar e participar em outros processos de natureza administrativa, judicial ou outra em que a PSP seja parte interessada;

•

Colaborar com os órgãos do Ministério Público competentes nos processos administrativos e judiciais em que estejam em causa os interesses próprios da PSP ou do Estado, através desta;

•

Preparar a intervenção dos membros da Direcção Nacional em processos de recurso administrativo;

•

Emitir pareceres, prestar informações e proceder a estudos de natureza jurídica;

•

Assegurar o apoio técnico-jurídico à actividade operacional da PSP;

•

Promover orientações sobre procedimentos a adoptar pelos serviços da PSP em matérias de natureza técnico-jurídica.

2.3.3. Deontologia e disciplina Tendo em atenção a dimensão deontológica e ética, imanente ao exercício das funções policiais, bem como a disciplina necessária ao normal funcionamento da instituição policial, os serviços de deontologia e disciplina pugnam, para 2009, agilizar os procedimentos tendentes à salvaguarda da justiça e disciplina na PSP, pelo que há intenção desenvolver as seguintes acções: •

Actualizar, através de acções de formação programadas, os conhecimentos específicos, essenciais ao bom desempenho dos agentes e funcionários afectos às

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Plano de Actividades da PSP – 2009 actividades decorrentes das competências atribuídas aos serviços de deontologia e disciplina; •

Privilegiar o contacto, via correio electrónico, com as entidades com competência disciplinar, nomeadamente as chefias dos Núcleos de Deontologia e Disciplina das unidades de polícia e estabelecimentos de ensino policial;

•

Melhorar o nível das pendências processuais;

•

Implementar uma aplicação informática de gestão e controlo de toda a matéria referente à disciplina, processos por acidentes em serviço, de responsabilidade civil extracontratual do Estado (mormente acidentes de viação) e patrocínio judiciário.

2.3.4. Estudos e planeamento Na área de estudos técnicos e análises prospectivas sobre matérias policiais, de planeamento e gestão de actividades ao longo de 2009, desenvolver-se-ão esforços no sentido de: •

Efectuar o planeamento anual e global de actividades, alinhando os recursos, e produzir o respectivo relatório, bem como proceder à fixação de objectivos operacionais

prioritários

anuais

que

suportem o

Quadro

de

Avaliação

e

Responsabilização (QUAR), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), acompanhando a respectiva execução e realizando a avaliação final; •

Desenvolver os instrumentos adequados à institucionalização do planeamento estratégico integrado e plurianual;

•

Incrementar uma análise estatística integrada e multifactorial sobre temáticas relativas à actividade global da PSP ou de interesse policial, bem como de indicadores de apoio à gestão e decisão;

•

Apoiar o processo decisório da PSP, produzindo pareceres e memorandos sobre matérias de interesse policial;

•

Garantir a actualização, diversidade e interconexão do acervo legislativo referente à informação jurídica relacionada com as matérias de interesse policial, facultando o acesso a todo o pessoal da PSP, por via electrónica (intranet), bem como manter o acervo histórico-legislativo sobre a vida institucional da PSP;

•

Disponibilizar publicações em formato de livro electrónico sobre colectâneas de legislação, referentes aos assuntos policiais, ao cliente interno;

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Gerir e participar na concepção, implementação e avaliação de projectos, em particular de modernização administrativa, associando as novas tecnologias de informação;

•

Preparar a aplicação das novas regras do acordo ortográfico à redacção do discurso escrito em suporte digital e de papel, mormente nos autos e ofícios;

•

Fomentar a certificação da qualidade dos serviços prestados ao cliente externo e do processo produtivo interno;

•

Gerir a certificação electrónica de assinaturas digitais do cliente interno.

2.3.5. Informática No intuito de garantir a funcionalidade dos recursos informáticos necessários à PSP, em 2009,

procurar-se-á

dar

respostas

aos

eventuais

problemas

técnicos

de

inoperacionalidade dos recursos informáticos, disponibilizados aos diversos serviços da instituição policial, bem como, de forma personalizada, prestar apoio aos utilizadores, no sentido de se consolidarem as suas competências ao nível das aptidões no uso da tecnologia informática, considerada, cada vez mais, indispensável à actividade policial. Na sequência do Plano Estratégico do Sistema de Informação da PSP, continuar-se-á a assegurar a criação, manutenção e disponibilização da informação necessária à actividade operacional e de gestão da PSP, garantindo a sua actualização, coerência, integração e acessibilidade, em tempo útil e de forma segura. Nesse sentido, serão envidados todos os esforços, com vista a criar um repositório único de informação, operacional e de gestão, acessível a todo o dispositivo, de acordo com o princípio da necessidade de saber, eliminando as múltiplas bases de dados criadas sectorialmente, com informação redundante, as quais obrigam a um esforço acrescido de actualização, por não dialogarem entre si, inviabilizando as economias de escala e induzindo a dispersão de informação e a ineficiência dos processos. As valências informáticas da PSP desempenham papel fundamental de suporte às actividades operacionais e de gestão, bem como apoiam todas as actividades da instituição policial, colaborando em praticamente todos os projectos de modernização e racionalização de recursos: humanos, financeiros e materiais. Por outro lado, a optimização dos serviços e valências informáticas só serão alcançadas, se as subunidades que usufruem destes serviços definirem com exactidão as suas necessidades e respectivas prioridades, no sentido de se poder avançar solidamente, com critérios de eficácia e eficiência. Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Considerando-se que nesta área de intervenção se assiste a um constante desenvolvimento, reestruturação e implementação de novas funcionalidades dos sistemas operativos, para 2009, prevêem-se intervenções nos domínios a seguir indicados. Ao nível das aplicações, visar-se-á: •

Melhorar o Sistema Estratégico de Informação (SEI), fazendo-o evoluir para um novo estádio, através da implementação de um novo projecto, o SEI II;

•

Implementar um novo módulo de georeferenciação no SEI;

•

Desenvolver, integrada no SEI, uma nova aplicação de gestão da Segurança Privada, assegurando a continuidade do programa informático, transitado da Secretaria-Geral do MAI e a migração dos dados respectivos;

•

Consolidar em definitivo o Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE);

•

Desenvolver o SIGAE II, com as novas funcionalidades, identificadas pelo Departamento de Armas e Explosivos;

•

Implementar novas funcionalidades no SEI, promovendo um sistema de informação de apoio à actividade operacional, único e actualizado, nomeadamente nas áreas do PIPP;

•

Desenvolver, gradualmente, um módulo de Estatísticas Operacionais, para que seja o embrião de um sistema de Business Inteligence da PSP;

•

Consolidar em definitivo o Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), incluindo as contra-ordenações indirectas (COI);

•

Assegurar a diversificação e a manutenção dos canais de atendimento virtuais, consolidando o modelo de balcão único virtual, como sejam o Verão Seguro e o SQE;

•

Integrar, de modo automático, o sistema de informação da PSP, com os sistemas de informação dos seus parceiros;

•

Assegurar a manutenção evolutiva da página da Internet da PSP;

•

Assegurar a criação de um Portal de Armas e Explosivos;

•

Assegurar a criação de um Portal de Segurança Privada;

•

Alargar a utilização da aplicação Gestão Documental a todo o dispositivo;

•

Implementar e assegurar a manutenção evolutiva da aplicação Informática de

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 gestão e controlo de toda a matéria referente á disciplina; •

Assegurar a manutenção evolutiva das aplicações migradas do “mainframe” para Microsoft e MicroFocus Cobol, nomeadamente, modernizar a aplicação de Gestão e Controlo da Frota Auto e a aplicação de Gestão e Controlo das armas da PSP;

•

Assegurar a Implementação da aplicação de gestão de contas correntes de fardamento;

•

Assegurar a implementação da aplicação de suporte à Gestão dos Bens Patrimoniais (SIGPAT);

•

Estudar a implementação do sistema Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado (RIGORE), nas áreas de logística e finanças, em consonância com os objectivos do MAI;

•

Garantir as condições necessárias à manutenção evolutiva das aplicações GIVeRH e SAD;

•

Garantir a publicação do Portal Social na RNSI e as condições necessárias à sua manutenção evolutiva.

Ao nível de infra-estruturas, visar-se-á: •

Gestão do data center da PSP e dos vários servidores nele residentes, em regime de gestão total ou de simples hospedagem;

•

Administração da rede e dos utilizadores da RNPSP;

•

Acompanhamento e integração da RNPSP e respectivos utilizadores na RNSI;

•

Administração dos sistemas operativos Microsoft/Intel;

•

Administração dos sistemas de Gestão de Base de Dados utilizados na PSP;

•

Manutenção de uma área de Helpdesk de 1ª linha (24horas x 365 dias) de apoio aos utilizadores de serviços de informática;

•

Desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades no SEI;

•

Desenvolvimento e implementação do SIGAE (Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos);

•

Desenvolvimento e integração de um módulo de Segurança Privada no SEI;

•

Continuação do desenvolvimento do módulo de Estatísticas Operacionais baseados no SEI;

•

Integração do SEI com entidades externas;

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Estudo e apresentação de um projecto de evolução do SEI (o SEI II), suportado pelos recentes desenvolvimentos tecnológicos;

•

Colaboração na manutenção do SCOT;

•

Alargamento da utilização da aplicação Gestão Documental (GESDOC) a todo o dispositivo;

•

Actualização da página da Internet da PSP;

•

Apoio aos ELI (Elementos de Ligação à Informática) dos comandos territoriais de polícia.

2.3.6. Relações públicas No domínio da comunicação, informação e relações públicas pretende-se, em 2009, dar continuidade às actividades que contribuam para a optimização dos fluxos de comunicação interna (funcionários) e externa (entidades públicas e privadas); assim, desenvolver-se-ão acções que estimulem e promovam a (i) imagem e cultura organizacional da PSP, junto dos agentes e funcionários, e os (ii) valores institucionais, junto dos públicos-alvo e sectores específicos da sociedade, nomeadamente, através do contacto com os órgãos de comunicação social, quando for necessário prestar esclarecimentos sobre a actividade desenvolvida por esta organização policial. Deste modo, assegurar-se-á as funções conducentes ao bom funcionamento dos serviços e processos produtivos (i) de comunicação interna, (ii) de comunicação externa e (iii) da realização de actos sociais relevantes para a imagem institucional da PSP, mormente o Dia da PSP, concertos abertos ao público e manutenção do sítio da PSP. Neste contexto para 2009, prevêem-se as seguintes actividades: •

Promover a imagem institucional da PSP;

•

Manter um contacto assíduo e assertivo com os órgãos de comunicação social;

•

Assegurar a renovação do conteúdo do portal oficial da PSP;

•

Implementar um novo visual em www.psp.pt com serviços interactivos;

•

Promover a edição, publicação e divulgação da revista Polícia Portuguesa;

•

Organizar e dar apoio aos actos sociais e protocolares da PSP;

•

Promover e divulgar conselhos preventivos à população, publicando folhetos e panfletos;

•

Participar em exposições e eventos, no âmbito da segurança e das novas tecnologias;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Assegurar a recolha, registo e arquivo de imagens de efemérides importantes para a vida institucional da PSP;

•

Coordenar a actividade da Banda de Música da PSP;

•

Assegurar o atendimento telefónico e electrónico personalizado aos cidadãos;

•

Editar e distribuir 100.000 livros de Banda Desenhada sobre regras de segurança e protecção das crianças.

2.3.7. Apoio geral No âmbito do apoio geral a prestar aos serviços da Direcção Nacional da PSP e às demais unidades de polícia, e tendo por finalidade aprofundar a colaboração e apoio às actividades a desenvolver por esses serviços com vista a melhorar a eficiência e qualidade dos mesmos, entende-se, por nuclear, para 2009, estabelecer o seguinte: •

Desenvolver práticas de serviços partilhados com outras unidades de polícia;

•

Desenvolver competências especializadas tendentes à valorização do potencial humano com maior e melhor acompanhamento pessoal;

•

Desenvolver processos de reorganização dos serviços, instituindo princípios de simplificação

e

racionalização

dos

processos,

procedimentos

e

circuitos

administrativos internos, de forma a alcançar uma maior eficácia na interacção com as demais unidades e serviços.

2.3.7.1. Arquivo histórico, museu e biblioteca A PSP, enquanto instituição de interesse público, que preza a sua memória, tem um conjunto de documentos e objectos com inegável interesse histórico que, ao longo dos anos, têm sido conservados em locais dispersos, sem os cuidados mais adequados, exigindo espaços próprios de arquivo e exposição. A prossecução destes objectivos, em 2009, exige que se continuem a desenvolver as seguintes actividades e projectos: •

Implementar um museu na PSP, assegurando a catalogação, a conservação e exposição de objectos de valor histórico e artístico ímpar, uma fonte de formação para cidadania, sobretudo da comunidade escolar;

•

Implementar o arquivo central da PSP, com vista ao descongestionamento dos arquivos existentes e a salvaguarda da documentação histórica da PSP. Nesse sentido, visa-se recuperar, conservar e preservar os acervos de documentação com

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 inestimável valor histórico já existentes, bem como a busca de novos documentos, o que implica dinamizar acções nas áreas de arquivismo e documentação; •

Assegurar o funcionamento da Biblioteca da PSP.

Por outro lado, durante o ano de 2009, pretende-se, salvaguardando a documentação com relevância histórica, implementar a gestão da conservação arquivista, após a publicação da respectiva portaria, o que irá possibilitar a eliminação de milhares de documentos produzidos e recebidos na PSP, expirado o prazo legal de conservação, descongestionando-se este tipo de arquivos.

2.3.8. Assistência religiosa De forma a promover a assistência espiritual ao pessoal da PSP e aos seus familiares, durante o ano de 2009, promover-se-ão actos de culto e actividades de cariz social, como sejam as celebrações do Dia da PSP, do Natal, da Páscoa, além da visita a doentes.

3. Ensino policial As actividades de ensino policial, encontram-se tipificadas, em termos de despesa financeira, como actividade de Ensino Militar e Policial [actividade 195], e são enquadradas nos programas Ensino Básico e Secundário [P011] e Ensino Superior [P012], conforme consta nos quadros n.ºs 33 e 34.

3.1. Formação superior - ISCPSI O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), enquanto instituto policial de ensino superior universitário, que tem por missão formar oficiais de polícia e promover o seu aperfeiçoamento permanente, além de potenciar projectos de investigação no domínio das ciências policiais, continuará, no ano lectivo 2008/2009, e à semelhança dos anos lectivos anteriores, a formar oficiais destinados a integrar o quadro de pessoal com funções policiais da PSP. Assim, no quadro das suas atribuições, pretende-se: •

Ministrar o curso de licenciatura em Ciências Policiais e os subsequentes estágios para oficiais de polícia;

•

Organizar e ministrar outros cursos e estágios de aperfeiçoamento e especialização de interesse para a PSP;

•

Promover e colaborar em projectos de investigação e desenvolvimento, integrados em objectivos de interesse nacional no domínio da segurança interna;

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Plano de Actividades da PSP – 2009 •

Efectuar

os

cursos

de

pós-graduação

em

Gestão

Civil

de

Crises,

Contra-Ordenações, Gestão da Segurança Municipal, Segurança Interna e Curso Intensivo Contra-Terrorismo, abertos à sociedade civil; •

Realizar dois cursos no âmbito do European Police College (CEPOL), designadamente, Protecção de Testemunhas e Gestão de Grandes Eventos;

•

Realizar o Estágio de Comando e Direcção para Oficiais de países da CPLP.

No ano lectivo 2009/2010, os cursos conferentes e não conferentes de grau académico estarão adequados aos princípios de Bolonha e ao novo Regime Jurídico do Ensino Superior. Os cursos, estágios e conferências a realizar no ano lectivo 2008/2009, encontram-se tipificados, em termos de custos financeiros, como uma actividade de Ensino Militar Policial [actividade 195], enquadrados no programa Ensino Superior [P012], conforme expresso nos quadros n.ºs 33 e 34.

3.2. Formação inicial técnica - EPP A Escola Prática de Polícia (EPP), enquanto estabelecimento de ensino policial com a missão de ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e actualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP, deverá em 2009: •

Organizar e ministrar um Curso de Formação de Agentes (CFA), até ao limite de 1.000 vagas, com a duração de Janeiro a Setembro de 2009, tendo em vista o ingresso nos quadros da PSP no ano de 2009, dos formandos aprovados;

•

Certificar, através do Centro de Novas Oportunidades para a formação de adultos, criado na EPP, entre 150 a 200 alunos do CFA, que não possuam o 12.º ano;

•

Ministrar um Curso de Formação de Subchefes (CFS), destinado ao preenchimento de 50 vagas, com a duração de Abril de 2009 a Março de 2010.

As acções de formação a ministrar e os estágios a organizar enquadram-se na actividade orçamental designada por Ensino Militar e Policial [actividade 195], a qual se encontra inserida no programa Ensino Básico e Secundário [P011], conforme consta nos quadros n.ºs 33 e 34.

4. Recursos humanos, materiais e financeiros: afectação A consecução das actividades decorrentes dos objectivos operacionais eleitos far-se-á de acordo com os recursos existentes ou previstos.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.1. Recursos humanos afectos às actividades Os recursos humanos passíveis de afectar à prossecução das actividades previstas para 2009, independentemente da natureza do vínculo jurídico de emprego, encontrar-se-ão distribuídos pela estrutura geral da PSP, de acordo com a previsão projectada nos quadros n.ºs 24 e 34, para os quais se prevê a revisão em breve, após aprovação, pela tutela, dos mapas de pessoal ali em análise. O pessoal a prestar serviço na PSP, com funções policiais e sem essas funções, distribuir-se-á por toda a estrutura orgânica de modo expresso no quadro n.º 23. Por sua vez, este quadro desdobra-se nos quadros n.ºs 25 e 26, o primeiro referente ao pessoal com funções policiais e o segundo referente ao pessoal sem essas funções; tais recursos serão afectos à execução cabal dos objectivos eleitos, cujos custos disso se projectarão no orçamento estimado, especialmente na actividade 227 – Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas, desde logo no que tange ao programa das remunerações devidas. Quadro n.º 24 Distribuição de pessoal com funções policiais e não policiais, por unidade policial - 2009 Recursos humanos previstos, por unidade policial - 2009 Estrutura Geral

Pessoal com funções policiais

Pessoal com funções não policiais

Total Global

VA (*)

PR (**)

VA (*)

PR (**)

VA (*)

PR (**)

747

3,18%

375

40,89%

1.122

4,60%

1.396

5,95%

9

0,98%

1.405

5,76%

Açores

933

3,98%

43

4,69%

976

4,00%

Madeira

745

3,17%

15

1,64%

760

3,12%

Lisboa

8.821

37,58%

92

10,03%

8.913

36,55%

Porto

3.621

15,43%

48

5,23%

3.669

15,05%

Aveiro

540

2,30%

16

1,74%

556

2,28%

Beja

184

0,78%

18

1,96%

202

0,83%

Braga

594

2,53%

10

1,09%

604

2,48%

Bragança

206

0,88%

13

1,42%

219

0,90%

Castelo Branco

246

1,05%

6

0,65%

252

1,03%

Coimbra

521

2,22%

17

1,85%

538

2,21%

Évora

213

0,91%

12

1,31%

225

0,92%

Faro

811

3,46%

17

1,85%

828

3,40%

Guarda

167

0,71%

11

1,20%

178

0,73%

Leiria

575

2,45%

27

2,94%

602

2,47%

Portalegre

188

0,80%

11

1,20%

199

0,82%

Santarém

423

1,80%

26

2,84%

449

1,84%

1.228

5,23%

35

3,82%

1.263

5,18%

Viana do Castelo

165

0,70%

9

0,98%

174

0,71%

Vila Real

213

0,91%

16

1,74%

229

0,94%

Viseu

269

1,15%

14

1,53%

283

1,16%

292 372

1,24% 1,59%

51 26

5,56% 2,84%

343 398

1,41% 1,63%

23.470

100%

917

100%

24.387

100%

Direcção Nacional Unidades de Polícia Unidade Especial de Polícia Comandos Territoriais de Polícia Comandos Regionais de Polícia

Comandos Metropolitanos de Polícia

Comandos Distritais de Polícia

Setúbal

Estabelecimentos de Ensino Policial ISCPSI Escola Prática de Polícia Total Global PR (**)

96,24%

3,76%

100%

Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP. VA (*) Valores absolutos previstos, por Comando. PR (**) Peso relativo face aos totais globais, por comando e natureza das funções (policiais e não policiais), previstos para 2009.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 A aplicação do universo dos recursos humanos ao cumprimento dos objectivos definidos, que far-se-á no quadro dos recursos financeiros estimados e dos logísticos possíveis de afectar, abrangerá a quase totalidade do efectivo existente ao longo do ano de 2009, tendo em conta que, em 2007, houve a registar um índice de absentismo na ordem de 5,6%, no que concerne ao pessoal com funções policiais, e de 9,2% para o pessoal com funções não policiais, totalizando um índice de absentismo geral de 5,8%, segundo o respectivo Balanço Social de 2007, e o qual se fundou, geralmente, na concessão de diversas licenças previstas na lei e na ocorrência de faltas justificadas à luz igualmente do ordenamento jurídico aplicável.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 25 Previsão de pessoal com funções policiais, por categoria e unidade policial – 2009

Comissário

Subcomissário

Chefe

Subchefe

Agente Principal

Agente

Primeiro Subchefe

Guarda Principal

Guarda 1.ª Classe

Guarda 2.ª Classe

Agente Provisório

Guarda Provisório

Aspirante a Oficial

Aluno 4.º Ano

Aluno 3.º Ano

Aluno 2.º Ano

Aluno 1.º Ano

Coronel

10

28

21

17

13

138

20

458

35

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

747

737

0

1

3

9

17

25

165

42

916

218

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1.396

1.456

0

1

1

1

8

21

63

35

450

352

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

933

1.107

0

1

1

2

5

15

55

28

441

197

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

745

708

1

1

6

25

35

145

511

355

4.354

3.385

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

8.821

7.331

0

2

3

12

24

65

277

93

2.459

686

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3.621

3.249

0

1

1

1

3

10

54

14

433

23

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

540

498

0

0

1

1

2

6

24

4

134

12

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

184

185

0

1

2

0

4

12

65

6

464

40

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

594

537

0

0

1

0

1

4

31

0

142

27

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

206

201

0 0 0

0 1 1

1 1 1

0 0 0

2 4 1

6 10 5

30 65 25

1 1 4

181 405 164

25 34 12

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

246 521 213

244 506 205

0

1

3

2

7

19

85

23

572

99

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

811

838

0

0

1

1

3

5

23

1

123

10

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

167

162

0

1

1

0

3

13

59

11

455

31

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

575

488

0

0

1

1

1

7

24

5

138

11

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

188

203

0

1

1

1

2

12

47

7

341

11

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

423

445

0

1

2

4

5

24

101

28

807

254

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

1.228

1.065

0

0

1

1

2

6

23

0

132

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

165

173

0

1

1

1

2

5

22

0

169

12

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

213

220

0

1

1

0

2

7

34

1

193

30

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

269

273

0

2

3

3

7

2

9

5

80

46

0

0

0

0

0

0

30

30

31

18

26

0

292

131

1

1

2

3

15

7

54

133

154

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

372

266

7

29

67

89

172

444

1.984

817

0

0

0

7

0

0

30

30

31

18

26

2

23.470

10

36

59

115

172

446

Mapa legal de dotação (*)

Subintendente

5

Total por unidade policial

Intendente

Direcção Nacional

Superintendente

Estrutura Geral

Superintendente-Chefe

Pessoal com funções policiais

Unidades de Polícia Unidade Especial de Polícia Comandos Territoriais de Polícia Comandos Regionais de Polícia Açores Madeira

Comandos Metropolitanos de Polícia Lisboa Porto

Comandos Distritais de Polícia Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Portalegre Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu

Estabelecimentos de Ensino Policial ISCPSI Escola Prática de Polícia Total por Categoria Quadro Legal (*)

2.748

14.165 5.552 17.642

0

Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP. (*) Despacho n.º 24 069/2005 (2.ª série), publicado no DR 226, Série II, de 2005-11-24.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 95 de 125

21.228

Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 26 Previsão de pessoal com funções não policiais, por categoria e unidade policial – 2009

Coordenador Técnico

Assistente Técnico

Assistente Operacional

Professor Ensino Secundário

Inspectora Finanças Superior

Especialista Informática G3N2

Especialista Informática G3N1

Especialista Informática G2N1

Especialista Informático G1N2

Especialista Informática G1N1

Técnico Informático G3N1

Técnico Informático G2N1

Técnico Informático G1N1

Técnico Informático Adj-nível 3

Técnico Informático Adj-nível 1

Técn. Diag. Terapêut. Princ.

Chefe Serv. Clínica Geral

Assistente Clínica Geral

Clinico Geral

Profissional Liberal

Médico

Assessor

Professor

83

11

210

14

0

0

3

2

2

3

0

3

25

2

0

0

1

0

0

1

11

2

2

0

375

1

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

0

0

9

2

0

25

12

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

43

0

0

5

8

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

15

6

0

9

61

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

1

0

0

0

0

0

13

0

0

92

5

0

11

22

0

1

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

6

0

0

48

Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra

0

0

9

6

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

16

2

0

12

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

18

0

0

5

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

10

0

0

10

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

13

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

6

2

0

10

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

17

Évora Faro Guarda Leiria Portalegre Santarém

0

0

8

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

12

0

1

11

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

17

0

0

7

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

11

3

1

16

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

27

0

0

8

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

11

1

0

14

9

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

26

Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu

0

1

14

15

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

35

0

0

7

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

9

0

0

12

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

16

0

0

9

3

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

14

0 1

0 0

1 5

16 17

0 0

0 0

0 0

0 0

0 1

0 0

1 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

3 1

0 1

0 0

30 0

51 26

106

14

423

218

0

1

3

2

3

3

3

3

0

3

1

1

1

0

0

1

17

54

2

30

917

Estrutura Geral

Direcção Nacional Unidades de Polícia Unidade Especial de Polícia Comandos Territoriais de Políca

Total por unidade policial

Ténico Superior

Pessoal com funções não policiais

Comandos Regionais de Polícia Açores Madeira

Comandos Metropolitanos de Polícia Lisboa Porto

Comandos Distritais de Polícia

Estabelecimentos de Ensino Policial ISCPSI Escola Prática de Polícia Total por Categoria Fonte: Departamento de Recursos Humanos - DN/PSP.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 96 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 4.2. Recursos materiais Os recursos materiais de suporte à actividade operacional da PSP, sobretudo os meios auto, afiguram-se vitais ao pleno cumprimento da missão legal atribuída a esta instituição policial. A prossecução das actividades de cariz exclusivamente policial exige todo um conjunto de outros equipamentos, tais como material técnico policial, armamento e fardamento, além de instalações próprias para o efeito, como as esquadras.

4.2.1. Quadro específico de material técnico-policial Para o cumprimento da sua missão legal, a PSP dispõe de diversos tipos de material técnico-policial e dentre estes, assumem particular relevo os radares, os alcoolímetros, os sonómetros e as balanças, por serem essenciais ao reforço de segurança e prevenção rodoviária. O material técnico-policial específico indicado no quadro abaixo (quadro n.º 27) encontra-se distribuído pelas diversas unidades policiais, de acordo com as necessidades operacionais de cada uma, dispondo as mesmas, de acordo com a sua dimensão e grandeza do serviço prestado, doutro tipo de material técnico específico e adequado à natureza das funções exercidas pela PSP em diversos domínios de actuação policial, nomeadamente de (i) armamento e equipamento de ordem pública, (ii) de fiscalização rodoviária, (iii) de investigação criminal, (iv) de inactivação de explosivos e segurança em subsolo e (v) cinotécnico. Quadro n.º 27 Quadro específico de material técnico

Material técnico-policial específico Total Radares

Alcoolímetros

Sonómetros

Balanças

73

910

130

44

1.157

Fonte: Departamento de Logística - DN/PSP.

4.2.2. Quadro global de meios auto Os meios auto existentes na PSP encontram-se distribuídos pelo dispositivo policial, de acordo com as principais necessidades operacionais, decorrentes da natureza e atribuições de cada serviço, como ilustra o quadro global de equipamentos auto a seguir apresentado (quadro n.º 28).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 97 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 28 Quadro global de meios auto da PSP - 2009

Altas entidades

Altas entidades - TP/07

Altas entidades - TP/09

Ambulância

Apoio idoso

Atrelado 1 motociclo

Atrelado 2 motociclos

Atrelado Viaturas

Automaca

Carreira Tiro Semi-Reboque

Celular

CIEXSS

Comando

Comando móvel

Comunicações

Escola Segura

Escola Segura ciclomotor

Escola Segura motociclo

Exposição

Funebre

Grua Móvel

Instrução

Instrução Ciclomotor

Instrução Motociclo

Instrução Motociclo < 50cc

Instrução Motociclo > 50cc

Interv. TP/09 GOE

Interv.Rapd.GOE

Justiça

Justiça ciclomotor

Justiça Motociclo

Justiça Motociclo < 50cc

Justiça TT

M.Ord.Pública

M.Ord.Pública - Auto Tanque

Merc. Caixa Aberta > 3.5 ton.

Merc. Caixa Aberta 3.5 ton.

Merc. Caixa Fechada

Museu

Negociações

Oficina Móvel

Patrulha

Patrulha Ciclomotor

Patrulha Motociclo

Patrulha Motociclo < 50cc

Patrulha TT

Posto Atendimento (roulote)

Posto Móvel atendimento

Reboque

Reboque Contentor Bomba

Serviços Gerais

Subsolo

Tanque água

TP/06

TP/07

TP/09

TP/12

TP/18

TP/20

TP/21

TP/23

TP/24

TP/35

TP/36

TP/40

TP/45

TP/52

TP/54

Tractor Agric.

Tractor(Ca/Tir)

Tractor(Sal/Exp)

Trânsito (pró vida)

Trânsito (radar)

Transp. Canídeos

Varredora

Velocipede

Total por unidade policial

Quadro global de meios auto da PSP

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

13

53

–

–

–

–

–

1

1

–

–

–

–

–

–

–

–

45

–

2

–

1

–

–

1

4

18

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

6

–

–

–

2

2

1

–

–

1

1

1

–

1

–

4

2

2

–

–

1

–

–

–

–

–

165

4

–

–

–

–

–

1

1

–

1

–

–

12

–

–

–

–

–

–

–

1

3

–

–

–

–

–

–

13

–

1

–

3

–

–

3

5

5

11

–

1

23

1

8

–

3

–

1

5

–

18

–

–

2

–

2

5

–

–

1

6

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

2

–

–

143

Corpo de Intervenção

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

1

–

5

1

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

57

3

1

2

6

–

–

–

11

–

–

–

3

–

–

–

–

1

–

–

–

–

4

1

–

2

–

3

1

–

2

1

–

–

1

–

–

–

–

–

14

–

–

122

Grupo de Operações Especiais

–

–

–

1

–

1

–

–

–

–

–

4

3

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

5

4

2

5

–

4

–

10

–

–

1

–

11

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

2

1

6

2

–

–

2

1

3

–

–

–

2

–

–

–

–

–

–

–

2

–

–

–

–

–

–

–

74

101

2

5

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

8

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

121

Centro de Inact. Explos Seg. em Subsolo

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

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–

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–

–

–

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–

–

–

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–

–

–

–

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–

–

–

–

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–

–

–

–

–

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–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

―

Grupo Operacional Cinotécnico

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

―

Açores

3

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

5

7

–

–

6

–

2

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

25

2

6

–

7

–

–

–

4

8

–

–

–

59

10

38

22

33

1

2

8

–

1

–

–

–

–

6

4

–

2

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2

4

–

–

269

Madeira

6

–

–

–

–

1

–

–

–

–

1

4

4

–

–

2

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

19

3

1

–

2

–

–

–

2

6

–

–

–

49

–

25

20

43

1

3

4

–

1

–

–

–

–

5

4

–

2

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2

–

–

6

218

Lisboa

–

–

–

2

3

–

–

–

3

–

10

2

21

1

–

33

–

21

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

138

4

21

4

8

20

–

2

6

38

–

–

–

491

43

169

56

15

2

1

35

–

3

–

–

1

2

22

20

3

8

4

1

3

–

2

–

–

–

–

–

–

–

5

8

–

–

40

1.272

Porto

2

–

–

1

–

–

–

1

2

–

4

3

10

1

–

13

–

10

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

60

–

6

2

6

27

1

1

3

16

–

–

1

214

–

88

84

14

1

1

18

–

1

–

–

1

1

17

8

–

2

2

–

2

–

2

–

–

–

–

–

–

–

4

2

5

–

30

668

150

Estrutura Geral

Direcção Nacional Oficinas

Unidades de Polícia Unidade Especial de Polícia

Corpo de Segurança Pessoal

Comandos Territoriais de Políca Comandos Regionais de Polícia

Comandos Metropolitanos de Polícia

Comandos Distritais de Polícia Aveiro

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

1

2

–

–

7

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

11

–

1

2

2

–

–

–

1

7

–

–

–

39

3

17

14

2

–

–

5

–

–

–

–

–

1

7

2

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

20

Beja

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

6

–

1

–

–

–

–

–

1

3

–

–

–

15

2

13

3

1

–

–

3

–

–

–

–

–

1

1

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2

61

Braga

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

1

1

2

–

–

5

7

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

14

–

–

–

3

–

–

–

1

5

–

–

–

31

–

12

14

2

–

–

5

–

–

–

–

–

1

7

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

119

Bragança

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

6

–

2

–

1

–

–

–

1

3

–

–

–

16

–

8

1

2

–

–

2

–

–

–

–

–

1

1

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

51

Castelo Branco

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2

2

–

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

8

–

2

–

1

–

–

–

2

4

–

–

–

18

–

10

9

3

–

–

3

–

–

–

–

–

1

1

2

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

71

Coimbra

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

1

2

2

–

–

8

–

6

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

14

1

–

–

1

–

–

–

1

6

–

–

–

32

2

11

16

2

–

1

4

–

–

–

–

–

1

7

2

–

1

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

10

136

Évora

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

1

–

–

3

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

9

–

–

–

1

–

–

–

1

3

–

–

–

20

–

10

11

2

–

–

2

–

–

–

–

–

1

2

1

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

73

Faro

3

–

–

–

1

1

–

–

–

–

3

2

5

–

1

8

–

3

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

32

3

4

–

3

16

–

–

1

4

–

–

–

49

–

21

14

3

–

1

6

–

–

–

–

–

1

8

7

–

–

–

1

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

3

–

30

238

Guarda

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

3

–

–

2

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

–

12

–

6

9

2

–

–

2

–

–

–

–

–

1

2

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

47

Leiria

–

–

–

–

2

1

–

–

–

–

2

2

2

–

–

7

–

8

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

16

–

2

–

1

–

–

–

1

5

–

–

–

37

–

15

34

2

–

–

5

–

1

–

–

–

1

1

7

–

–

1

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

155

Portalegre

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

2

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

5

–

–

–

–

–

–

–

2

3

–

–

–

14

3

6

4

1

–

–

2

–

–

–

–

–

1

2

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

49

Santarém

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

1

2

–

–

8

–

5

–

–

–

–

–

–

1

–

–

–

13

–

1

5

–

–

–

–

2

2

1

–

–

29

–

14

21

3

–

1

4

–

1

–

–

–

1

1

5

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2

–

–

–

124

Setúbal

–

–

–

–

–

1

–

–

–

–

2

2

4

–

–

9

–

5

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

26

–

–

1

1

–

–

1

1

6

–

–

–

95

–

29

27

6

1

1

8

–

–

–

–

–

1

4

5

–

–

2

1

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

10

253

Viana do Castelo

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

2

–

–

2

–

3

–

–

–

–

–

–

–

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–

–

5

–

–

–

1

–

–

–

1

2

–

–

–

18

–

6

5

2

–

–

3

–

–

–

–

–

1

1

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

54

Vila Real

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4

–

–

4

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7

–

–

–

1

–

–

–

1

5

–

–

–

19

–

9

8

2

–

–

3

–

–

–

–

–

1

1

1

–

–

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

67

Viseu

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1

1

3

–

–

6

1

–

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–

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–

–

9

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–

–

2

–

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1

4

–

–

–

19

–

9

17

3

–

–

2

–

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1

1

3

–

–

–

1

–

–

–

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–

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–

–

84

ISCPSI

–

–

–

–

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–

6

–

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–

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–

1

3

–

–

–

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–

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–

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–

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–

1

–

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2

1

–

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–

1

1

–

1

–

–

1

–

–

–

–

–

–

–

–

18

Escola Prática de Polícia

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4

–

–

–

–

–

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–

–

3

2

1

2

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2

4

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1

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3

1

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2

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1

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1

1

30

119

2

5

5

6

10

1

2

5

2

26

51

165

5

1

134

8

73

1

3

2

6

2

1

3

5

4

2

498

13

57

14

55

120

4

10

48

179

12

1

2

1.310

64

524

389

149

6

13

131

1

40

2

1

4

23

111

91

3

19

11

19

17

1

7

3

4

2

4

3

1

1

11

24

31

1

149

4.832

Estabelec. de Ensino Policial

Total por tipo de meio auto

Fonte: Departamento de Logística - DN/PSP.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 98 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 4.3. Recursos financeiros Para 2009, a PSP vai deter os recursos financeiros atribuídos pelo actual Governo da República, a que acresce a receita prevista a obter, tendo em linha de conta as atribuições legais a prosseguir, os objectivos operacionais almejados e os recursos humanos existentes e a incorporar, bem como os meios logísticos a mobilizar.

4.3.1. Orçamento da PSP De acordo com o orçamento, aprovado pela tutela, para a PSP, em 2009, esta Polícia dispõe, assim, de um orçamento global para despesas de funcionamento, estimado em 623.431.782,00 €. Este orçamento representa um acréscimo de 8,37% (+ 48.155.479,00 €), relativamente ao de 2008 (575.276.303,00 €). Relativamente à formação, interna e externa, prevê-se que, em 2009, a PSP venha a dispor de 6.587.828,00 €, sendo que, deste valor, 4.935.673,00 € provêem do Fundo Social Europeu. Para despesas de investimento e desenvolvimento, financiadas pelo programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Pública Central (PIDDAC), a PSP vai dispor de 124.893,00 €. Quadro n.º 29 Orçamento da PSP para 2009 Fontes de Financiamento Designação

Receitas Gerais do Orçam ento de Estado [FF 111]

Receitas Gerais do Receitas Próprias da Co-Financiada pelo PIDDAC PSP FEDER [FF 112] [FF 123] [FF 213]

Fundo Social Europeu [242]

Total

Funcionamento 537.750.955,00 €

30.826.833,00 €

568.577.788,00 €

Aquisição de bens e serviços;

12.339.645,00 €

26.362.101,00 €

38.701.746,00 €

Juros e outros encargos;

12.647.600,00 €

1.142.848,00 €

13.790.448,00 €

261.800,00 €

2.100.000,00 €

2.361.800,00 €

563.000.000,00 €

60.431.782,00 €

623.431.782,00 €

Despesas com o pessoal;

Aquisição de bens de capital. Total despesas de funcionamento

Formação Interna ou Externa Formação Profissional da Administração Pública; Reconhecim ento, Validação e Certificação de Competências; Qualificação Profissional da Adm inistração Pública Central. Total despesas de formação

Total Orçamentado

563.000.000,00 €

12.451,00 €

49.804,00 €

62.255,00 €

49.858,00 €

116.335,00 €

166.193,00 €

1.589.846,00 €

4.769.534,00 €

6.359.380,00 €

1.652.155,00 €

4.935.673,00 €

6.587.828,00 €

62.083.937,00 €

4.935.673,00 €

630.019.610,00 €

PIDDAC Inform atização de uma rede de salas especializadas para o atendimento de vítim as de crimes; Implementação da «Esquadra Século XX» [Esqª. Matosinhos]. Total despesas de investimento

Total Global

563.000.000,00 €

15.423,00 €

35.988,00 €

22.045,00 €

51.437,00 €

73.482,00 €

37.468,00 €

87.425,00 €

124.893,00 €

37.468,00 €

62.083.937,00 €

87.425,00 €

51.411,00 €

4.935.673,00 €

630.144.503,00 €

Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 99 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 Assim, em 2009, a PSP disporá de um orçamento inicial global, estimado em 630.144.503,00 € (Quadro n.º 29). Para (i) despesas de funcionamento directamente associadas à prossecução das actividades previstas para 2009, a PSP irá dispor de 623.431.782,00 €, enquanto, terá 6.587.828,00 € para (ii) despesas de formação, interna e externa, e 124.893,00 € para (iii) despesas de investimento e desenvolvimento. É ainda de realçar que a PSP, à imagem dos demais serviços públicos integrados, passará a pagar uma contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, no montante de 7,5% da remuneração ilíquida dos funcionários, abrangidos por esse regime de protecção.

4.3.1.1. Orçamento de funcionamento As receitas destinadas a despesas de funcionamento, estimadas no valor de 623.431.782,00

€,

provêm

das

receitas

gerais

do

orçamento

de

estado

(563.000.000,00 €) e o remanescente de receitas próprias da PSP (60.431.782,00 €), conforme consta nos quadros n.ºs 29 e 30. Quadro n.º 30 Orçamento de funcionamento da PSP para 2009 Fontes de Financiamento Designação

Receitas Gerais do Orçamento de Estado

Receitas Próprias da PSP [FF 123]

[FF 111]

Total

Funcionamento Despesas com o pessoal;

537.750.955,00 €

30.826.833,00 €

568.577.788,00 €

Aquisição de bens e serviços;

12.339.645,00 €

26.362.101,00 €

38.701.746,00 €

Juros e outros encargos;

12.647.600,00 €

1.142.848,00 €

13.790.448,00 €

261.800,00 €

2.100.000,00 €

2.361.800,00 €

563.000.000,00 €

60.431.782,00 €

623.431.782,00 €

Aquisição de bens de capital.

Total despesas de funcionamento Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

À semelhança dos anos anteriores, verifica-se (quadros n.ºs 29 e 30 e gráfico n.º 1) que as despesas globais com pessoal representam 91,20% (568.577.788,00 €) do valor total orçamentado

e

estimado

para

despesas

de

funcionamento

da

PSP

(623.431.782,00 €). Com pesos percentuais menos significativos surgem as rubricas ‘aquisição de bens e serviços’ (6,2% do total), ‘juros e outros encargos’ (2,2% do total) e ‘aquisição de bens de capital’ (0,4% do total).

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Pág. 100 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 Gráfico n.º 1 Peso percentual das rubricas do orçamento de funcionamento da PSP para 2009

2,2%

6,2%

0,4%

91,2%

Despesas com o pessoal;

Aquisição de bens e serviços;

Juros e outros encargos;

Aquisição de bens de capital.

Fonte: Departamento de Gestão Financeira – DN/PSP.

4.3.1.2. Orçamento de formação No que concerne às despesas destinadas às acções de formação, interna e externa, no valor global de 6.587.828,00 €, verifica-se que serão financiadas tanto por receitas próprias da PSP, no valor de 1.652.155,00 €, como pelo Fundo Social Europeu (FSE), no valor de 4.935.673,00 €, conforme consta nos quadros n.ºs 29 e 31. Da análise deste quadro, constata-se o seguinte: •

96,53% do orçamento destinado à formação (6.359.380,00 €), reporta-se a acções de formação direccionadas para a qualificação profissional da Administração Pública Central;

•

2,53% do orçamento reportado à formação (166.193,00 €) destina-se à formação na área do reconhecimento, validação e certificação de competências;

•

0,94% do orçamento elencado à formação (62.255,00 €) destina-se a financiar as acções de formação profissional da Administração Pública. Quadro n.º 31 Orçamento de formação da PSP para 2009 Fontes de Financiamento Designação

Receitas Próprias da PSP

Fundo Social Europeu

[FF 123]

[242]

Total

Formação Interna e Externa Formação Profissional da Administração Pública;

12.451,00 €

49.804,00 €

62.255,00 €

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;

49.858,00 €

116.335,00 €

166.193,00 €

1.589.846,00 €

4.769.534,00 €

6.359.380,00 €

1.652.155,00 €

4.935.673,00 €

6.587.828,00 €

Qualificação Profissional da Administração Pública Central. Total despesas de formação Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

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Pág. 101 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 4.3.1.3. Orçamento de investimento As receitas destinadas a projectos de investimento e desenvolvimento, no valor global de 124.893,00 €, provêm de transferências do PIDDAC nacional (37.468,00 €) e do FEDER (87.425,00 €), conforme descrito nos quadros n.ºs 29 e 32. Da análise do quadro n.º 32, verifica-se o seguinte: •

58,84% do orçamento de investimento (73.482.000 €) destinar-se-á a implementar a “Esquadra Século XXI” em Matosinhos;

•

41,16% do orçamento de investimento (51.411,00 €) será aplicado à informatização de uma rede de salas especializadas para o atendimento de vítimas de crimes. Quadro n.º 32 Orçamento de investimento da PSP para 2009 Fontes de Financiamento Designação

Receitas Gerais do Co-financiada pelo FEDER PIDDAC

Total

[FF 213]

[FF 112]

Investimento Informatização de uma rede de salas especializadas para o atendimento de vítimas de crimes;

15.423,00 €

35.988,00 €

51.411,00 €

Implementação da «Esquadra Século XXI» [Esqª. Matosinhos].

22.045,00 €

51.437,00 €

73.482,00 €

37.468,00 €

87.425,00 €

124.893,00 €

Total despesas de investimento Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

4.3.1.4. Receitas próprias A PSP possui receita própria, sobretudo advinda quer da concessão de licenças de uso, porte e detenção de armas e de utilização de explosivos pela industria extractiva ou construtora de vias, quer ainda da emissão, no domínio da segurança privada, de licenças para as empresas e de cartões para os novos empregados. Todavia, a emissão de licenças e demais autorizações depende da observância estrita dos critérios da lei, por necessidade da preservação de valores essenciais à vida social. Assim sendo, a obtenção de receita está sempre e primeiramente condicionada pelo alto fim consagrado na lei e jamais pelo desiderato da maximização da obtenção de fundos. Mesmo assim, para o ano de 2009, prevê-se a obtenção de uma receita própria da PSP na ordem de 62.083.937,00 €, conforme expresso no quadro n.º 29.

4.4. Afectação de recursos às actividades Face ao exposto anteriormente, no que respeita aos objectivos a prosseguir, às acções a concretizar, aos recursos elencados ou a elencar, passa, pois, a proceder-se ao

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 alinhamento global, através da sucessão de quadros, contendo adentro rubricas relacionadas entre si e, portanto, ilustrativos desse alinhamento delineado.

4.4.1. Orçamento de funcionamento estimado por programa / actividade Para a prossecução das actividades previstas para 2009, a PSP vai dispor, assim, de um orçamento inicial global, estimado para despesas de funcionamento, em 623.431.782,00 €, distribuído por várias actividades e programas orçamentais, como exposto no quadro seguinte (quadro n.º 33). Quadro n.º 33 Despesas de funcionamento estimadas para 2009, por actividade orçamental Montantes Programas Medidas Actividades

% Receitas Gerais do Orçamento de Estado

005

09

004

Totais

Descrição das Actividades

178

Cooperação Internacional

128

137

Actividades

Receitas Próprias da PSP

681.571,00 €

—

0,11%

681.571,00 €

Missões humanitárias e de Paz

3.270.353,00 €

—

0,52%

3.270.353,00 €

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas

2.077.171,00 €

—

0,33%

2.077.171,00 €

Programas

681.571,00 €

547.114.286,00 €

001 227

Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas

430.033.822,00 €

50.666.862,00 €

77,11%

480.700.684,00 €

253

Planeamento, Orçamentação e Gestão e Conta

58.845.491,00 €

2.220.587,00 €

9,80%

61.066.078,00 €

011

002

195

Ensino Militar e Policial - Escola Prática de Polícia (EPP)

17.084.841,00 €

372.917,00 €

2,80%

17.457.758,00 €

17.457.758,00 €

012

003

195

Ensino Militar e Policial - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)

6.006.751,00 €

171.416,00 €

0,99%

6.178.167,00 €

6.178.167,00 €

014

003

137

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas

45.000.000,00 €

7.000.000,00 €

8,34%

52.000.000,00 €

52.000.000,00 €

563.000.000,00 €

60.431.782,00 €

100%

623.431.782,00 €

623.431.782,00 €

Total Geral Fonte: Departamento de Gestão Financeira - DN/PSP.

A análise deste quadro permite verificar o seguinte para o ano de 2009: Programa – Cooperação Portuguesa para o desenvolvimento (P005) •

0,11% do orçamento de funcionamento (681.571,00 €) destina-se a financiar a participação da PSP nos dispositivos multilaterais de apoio ao desenvolvimento, no domínio da cooperação internacional, tipificada como actividade orçamental relativa a Cooperação Internacional (Act. 178);

Programa – Segurança e Protecção Civil (P09) •

0,52% do orçamento de funcionamento (3.270.353,00 €) destina-se a financiar a participação da PSP nas missões humanitárias e de paz, tipificada como actividade orçamental relativa a Missões Humanitárias e de Paz (Act. 128);

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Pág. 103 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 •

0,33% do orçamento de funcionamento (2.077.171,00 €) destina-se a suportar os custos das tarefas de cariz administrativo a desenvolver na área da saúde e assistência na doença, enquadradas como actividade orçamental de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137);

•

77,11% do orçamento de funcionamento da PSP (480.700.684,00 €) destina-se a às actividades operacionais e de apoio à actividade operacional a desenvolver pela instituição policial e, enquadradas, em termos de despesa, na actividade orçamental definida como Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas (Act. 227);

•

9,80% do orçamento de funcionamento (61.066.078,00 €) destina-se às acções a desenvolver na área/actividade orçamental designada como de Planeamento, Orçamentação e Gestão de Conta (Act. 253);

Programa – Ensino Básico e Secundário (P011) •

2,80% do orçamento de funcionamento (17.457.758,00 €) será aplicado na área do ensino policial prático a ministrar na EPP, enquadrada como actividade orçamental de Ensino Militar e Policial (Act. 195);

Programa – Ensino Superior (P012) •

0,99% do orçamento de funcionamento (6.178.167,00 €) será direccionado para a área do ensino policial superior a ministrar no ISCPSI, enquadrada como actividade orçamental de Ensino Militar e Policial (Act. 195);

Programa – Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança (P014)

• 8,34% do orçamento de funcionamento (52.000.000,00 €) destina-se a financiar as despesas de saúde dos utentes do Subsistema de Saúde da PSP e é tipificada como actividade orçamental de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137). Em suma, verifica-se (gráfico n.º 2) que, 77, 11% do orçamento de funcionamento se destina à actividade orçamental definida como protecção de pessoas e bens e controlo de práticas ilícitas, a qual integra toda a actividade operacional policial, surgindo as restantes actividades orçamentais com pesos percentuais menos significativos. Planeamento, orçamentação e gestão de conta (9,80% do total); gestão de cuidados de saúde prestados em redes privadas (8,34% do total); ensino militar e policial - EPP Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 (2,80% do total); ensino militar e policial - ISCPSI (0,99% do total); missões humanitárias e de paz (0,52% do total); Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (0,33% do total) e cooperação internacional (0,11% do total). Gráfico n.º 2 Peso percentual das actividades orçamentais da PSP, face ao orçamento de funcionamento estimado para 2009

Cooperação Internacional

0,99% 9,80%

8,34%

0,11%

Missões humanitárias e de Paz

0,52% 0,33%

2,80%

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas Planeamento, Orçamentação e Gestão e Conta

Ensino Militar e Policial Escola Prática de Polícia (EPP)

77,11% Ensino Militar e Policial Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas

Fonte: Departamento de Gestão Financeira – DN/PSP.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.1.1. Cooperação Portuguesa para o desenvolvimento (P005) FICHA DE PROGRAMA Designação

Código

P005

Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento Coordenação

Outros serviços intervenientes

Geral: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério da Administração Interna

Calendarização Ano de 2009

Realizar ao longo de 2009 Actividades Orçamentais Cooperação Internacional.

Códigos

Custos(€)

178

681.571,00 €

Custo do programa

681.571,00 €

0,11% do orçamento de funcionamento (681.571,00 €) destina-se a financiar a participação da PSP nos dispositivos multilaterais de apoio ao desenvolvimento, no domínio da cooperação internacional, tipificada como actividade orçamental relativa a Cooperação Internacional (Act. 178). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 005

Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento: MEDIDA Designação

Coordenação Geral:

M 004

Cooperação Internacional - Participar nos dispositivos multilaterais de apoio ao desenvolvimento

Outros serviços intervenientes Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação

Código 178

Cooperação Internacional Justificação

Esta actividade abrange exclusivamente a vertente de cooperação de apoio ao desenvolvimento aos países de expressão oficial portuguesa ( PALOP´S ), e reflecte os encargo com os oficiais de ligação em missão nesses países.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

1. AUMENTAR A PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades Operacionais Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

META

Out. Obj. Op. N.º 6 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DIP, DIC, GOE, GOC, EPP, ISCPSI

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Plano de Actividades da PSP – 2009 CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPESA

MATERIAIS

FINANCEIROS DESPESA

Valor Total (Act.) 22 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

681.571,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

0,00€

681.571,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: As remunerações certas e permanentes, os abonos variáveis e segurança social, dos elementos policiais (Oficiais de Ligação) que se encontram nessas missões.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 107 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.1.2. Segurança e Protecção Civil (P09) FICHA DE PROGRAMA Designação

Código

P09

Segurança e Protecção Civil Coordenação

Outros serviços intervenientes

Geral: Ministério da Administração Interna

Calendarização Ano de 2009

Realizar ao longo de 2009 Actividades Orçamentais

Códigos

Custos(€)

Missões humanitárias e de Paz;

128

3.270.353,00 €

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas;

137

2.077.171,00 €

Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas;

227

480.700.684,00 €

Planeamento, Orçamentação e Gestão e Conta.

253

61.066.078,00 €

Custo do programa

547.114.286,00 €

0,52% do orçamento de funcionamento (3.270.353,00 €) destina-se a financiar a participação da PSP nas missões humanitárias e de paz, tipificada como actividade orçamental relativa a Missões Humanitárias e de Paz (Act. 128). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 009

Segurança e Protecção Civil : MEDIDA Designação

Coordenação Geral:

M 001

Funcionamento e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança

Outros serviços intervenientes Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação Missões Humanitárias e de Paz

Código 128

Justificação Esta actividade compreende as acções desenvolvidas pela PSP, no âmbito dos compromissos internacionais ratificados por Portugal, para o apaziguamento de conflitos, missões de paz sob a égide da ONU.

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Plano de Actividades da PSP – 2009 OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Incrementar a qualificação profissional do potencial humano

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 1 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DAE, DF

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 6 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DF

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

FINANCEIROS

MATERIAIS

DESPESA

DESPESA

Valor Total (Act.) 59 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

3.270.353,00€

0,00€

3.270.353,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: As relacionadas com o pagamento de despesas com pessoal, remunerações e ajudas de custo, a que têm direito, os elementos nomeados para o cumprimento das mesmas.

0,33% do orçamento de funcionamento (2.077.171,00 €) destina-se a suportar os custos das tarefas de cariz administrativo a desenvolver na área da saúde e assistência na doença, enquadradas como actividade orçamental de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 009

Segurança e Protecção Civil : MEDIDA Designação

Coordenação Geral:

M 001

Funcionamento e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança

Outros serviços intervenientes Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Código 137

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Plano de Actividades da PSP – 2009

Justificação Esta actividade abrange exclusivamente o assistência à saúde e compreende as acções desenvolvidas pelo subsistema de saúde da PSP, denominado, de Serviços de Assistência à Doença (SAD), sendo nela imputados os encargos inerentes ao subsistema.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 2 / 2009

Optimizar a gestão de recursos

Actividades Operacionais

META

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

DSAD

Out. Obj. Op. N.º 8 / 2009

Agilizar procedimentos de gestão financeira

Actividades Operacionais

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DSAD

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

UNIDADE RESPONSÁVEL

Out. Obj. Op. N.º 9 / 2009

Simplificar procedimentos

Actividades Operacionais

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DPSAD

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPESA

MATERIAIS

FINANCEIROS DESPESA

Valor total (ACT.) 97 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

2.077.171,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

0,00€

2.077.171,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: Nesta actividade são inscritos, os encargos com a saúde decorrentes do fornecimento de bens e serviços facultados ao universo de beneficiários abrangidos por este subsistema.

77,11% do orçamento de funcionamento da PSP (480.700.684,00 €) destina-se a às actividades operacionais e de apoio à actividade operacional a desenvolver pela instituição policial e, enquadradas, em termos de despesa, na actividade orçamental definida como Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas (Act. 227).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009

FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 09

Segurança e Protecção Civil : MEDIDA Designação

Outros serviços intervenientes

Coordenação Geral:

M 001

Funcionamento e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança

Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação

Código 227

Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas Justificação

Constitui a actividade operacional e compreende as acções de: prevenção e repressão à criminalidade; garantia da manutenção da ordem e da segurança de pessoas e bens e tranquilidade pública; controlo, fiscalização, prevenção e regularização rodoviária; e todas outras actividades sujeitas a licenciamento administrativo, para além da prática de actos processuais e de averiguação Judiciais ou Administrativos, quer por competência própria ou por delegação são conferidos à PSP.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OBJECTIVO OPERACIONAL

1. AUMENTAR A PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS

Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança

INDICADOR

META

Obj. (QUAR) N.º 01 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL

N.º de esquadras de competência territorial a abranger pelo Programa Integrado de Policiamento de Proximidade

130

DO

N.º de operações de policiamento de visibilidade a realizar

2.946

DO, CI

Acções pedagógicas de educação cívica a realizar na comunidade escolar, com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

2.361

DO

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 3 / 2009

Firmar a qualidade da acção policial

Actividades Operacionais

META

DO, DIP, DIC, DSIC, DRH, GAJ, GEP, GDD, GIRP

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Impulsionar a supervisão da segurança privada

Actividades Operacionais

META

Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades Operacionais

META

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Out. Obj. Op. N.º 6 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL

Out. Obj. Op. N.º 10 / 2009

Acentuar o controlo interno

Actividades Operacionais

UNIDADE RESPONSÁVEL

DO, DIP, DIC, GOE, GOC

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 4 / 2009

DSP, GSI

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

UNIDADE RESPONSÁVEL

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DAE,DSP, Insp., GDD, GSI

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Plano de Actividades da PSP – 2009

OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OBJECTIVO OPERACIONAL

2. REDUZIR A CRIMINALIDADE E A INSEGURANÇA

Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada

INDICADOR

META

Obj. (QUAR) N.º 03 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL

N.º de acções de fiscalização a realizar aos locais de fabrico, depósito e consumo de explosivos

981

DAE

N.º de acções de fiscalização a realizar no sector das armas e munições

838

DAE

N.º de operações especiais de prevenção criminal a realizar

675

DO, DIC, CI, GOC

1.765

DSP

Acções de fiscalização a realizar no âmbito da segurança privada

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 5 / 2009

Reforçar o controlo de armas e explosivos

Actividades Operacionais

META

DAE, GIRP, GSI

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OBJECTIVO OPERACIONAL

UNIDADE RESPONSÁVEL

3. PROMOVER A SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário

INDICADOR

Obj. (QUAR) N.º 04 / 2009

META

UNIDADE RESPONSÁVEL

N.º de operações de fiscalização de trânsito a realizar

13.500

DO

N.º de condutores a submeter ao teste de alcoolemia

200.527

DO

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 3 / 2009

Firmar a qualidade da acção policial

Actividades Operacionais

META

DO

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OBJECTIVO OPERACIONAL

UNIDADE RESPONSÁVEL

4. APROFUNDAR A QUALIDADE DO SERVIÇO POLICIAL

Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade da segurança privada e dos processo de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma

Obj. (QUAR) N.º 05 / 2009

INDICADOR

META

UNIDADE RESPONSÁVEL

N.º de cartões profissionais, emitidos no prazo de 14 dias, no âmbito da segurança privada / N.º de cartões profissionais solicitados, no âmbito da segurança privada*100

80%

DSP

N.º de processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma das classes B1, C, D, E e F desmaterializados / N.º de processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arma das classes B1, C, D, E e F abertos em 2009*100

30 %

DAE

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Actividades Operacionais Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Out. Obj. Op. N.º 2 / 2009

Optimizar a gestão de recursos

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DIP, DSIC, DRH, DSAD, DL, GDN, DAG, GAJ, GEP, GSI

Pág. 112 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 7 / 2009

Flexibilizar a estrutura organizacional

Actividades Operacionais

META

DO, DIP, DIC, GDN

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 8 / 2009

Agilizar os procedimentos de gestão financeira

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 9 / 2009

Simplificar procedimentos

Actividades Operacionais

META

OBJECTIVO OPERACIONAL

UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DIP, DRH, DSAD, DL, DAG, GEP, GDD, GIRP, GSI

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL:

UNIDADE RESPONSÁVEL DRH, DSAD, DL, DGF

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

UNIDADE RESPONSÁVEL

5. REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais

Obj. (QUAR) N.º 02 / 2009

INDICADOR

META

UNIDADE RESPONSÁVEL

N.º de horas de formação de tiro policial realizadas / N.º de horas de formação de tiro policial programadas*100

100%

DO, DF, DAG

N.º de horas de formação em técnicas de intervenção policial realizadas / N.º de horas de formação em técnicas de intervenção policial programadas*100

100%

DO, DF, DAG

OBJECTIVO OPERACIONAL

Obj. (QUAR) N.º 06 / 2009

Reforçar as qualificações académicas e profissionais

INDICADOR

META

UNIDADE RESPONSÁVEL

Taxa de certificação dos alunos aprovados no Curso de Formação de Agentes, sem o 12.º Ano, e candidatos ao Centro de Novas Oportunidades da Escola Prática de Polícia

70% do total dos candidatos

EPP

Realizado / Não realizado

DF

Submeter a candidatura à acreditação da PSP, como entidade formadora certificada

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Incrementar a qualificação profissional do potencial humano

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 1 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DIC, DAE, DF, GEP

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESA

MATERIAIS

437.853.455,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

DESPESA

FINANCEIROS

21.476 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

42.847.229,00€

480.700.684,00€

Pág. 113 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: As remunerações e abonos para o pessoal do quadro com funções policiais, reportadas aos efectivos de 31 de Julho de 2007; As despesas com pessoal na pré-aposentação (remunerações e subsídios de férias e natal); As despesas com atribuição mensal de títulos de transporte, concedidos ao pessoal para deslocação residência/trabalho; Os encargos com combustíveis, para a frota de veículos (automóveis motociclos e ciclomotores) adstritos às diversas missões da PSP, e também com os combustíveis e lubrificantes para outros equipamentos, designadamente, de aquecimento e de cozinha; As despesas com a conservação de viaturas afectas a todos os comandos da PSP, realizada em empresas da especialidade; Os encargos inerentes a aquisição de géneros para confeccionar destinados às refeições servidas nas messes da PSP, para os funcionários/agentes da Instituição (inclui também a aquisição de bens de alimentação e bebidas a servir nos bares); As despesas de funcionamento, resultantes de: encargos com instalações, ccomunicações, avenças, assistência técnica a equipamentos, trabalhos especializados e outros serviços.

9,80% do orçamento de funcionamento (61.066.078,00 €) destina-se às acções a desenvolver na área/actividade orçamental designada como de Planeamento, Orçamentação e Gestão de Conta (Act. 253). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 09

Segurança e Protecção Civil : MEDIDA Designação

Coordenação Geral:

M 001

Funcionamento e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança

Outros serviços intervenientes Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Código

Designação

253

Planeamento, Orçamentação e Gestão de Conta Justificação

Esta actividade é complementar à operacional e compreende as acções de comando, direcção, chefia, planeamento e controlo das unidades orgânicas que comportam distintas atribuições em matéria de logística e recursos, pelo que abarca os serviços de assessoria técnica, de inspecção e administrativos.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

4. APROFUNDAR A QUALIDADE DO SERVIÇO POLICIAL Out. Obj. Op. N.º 2 / 2009

Optimizar a gestão de recursos

Actividades Operacionais

META

DRH, DL, GDN, DAG, GAJ, GEP, GSI, Insp

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Agilizar os procedimentos de gestão financeira

Actividades Operacionais

META

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Out. Obj. Op. N.º 8 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DRH, DSAD, DL, DGF

Out. Obj. Op. N.º 9 / 2009

Simplificar procedimentos

Actividades Operacionais

UNIDADE RESPONSÁVEL

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DO, DIP, DRH, DSAD, DL, DAG, GEP, GDD, GIRP, GSI

Pág. 114 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESA

MATERIAIS

52.475.846,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

DESPESA

FINANCEIROS

854 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

8.590.232,00€

61.066.078,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se:  As despesas com deslocações em missões oficiais, nomeadamente de representação, fiscalização e controlo interno.  As despesas com deslocações em missões oficiais, nomeadamente de representação, fiscalização e controlo interno;  As despesas de representação com recepções de entidades oficiais nacionais e estrangeiras, e ofertas as individualidades. Incluindo-se ainda as condecorações e prémios a atribuir no âmbito das actividades de reconhecido mérito e interesse público;  Por último foram consideradas as aquisições de artigos indispensáveis à higiene e limpeza das instalações da PSP.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.1.3. Ensino Básico e Secundário (P011) FICHA DE PROGRAMA Designação

Código

P011

Ensino Básico e Secundário Coordenação

Outros serviços intervenientes

Geral: Ministério da Educação

Ministério da Administração Interna

Calendarização Ano de 2009

Realizar ao longo de 2009 Actividades Orçamentais Ensino Militar e Policial - (Escola Prática de Polícia).

Códigos

Custos(€)

195

17.457.758,00 €

Custo do programa

17.457.758,00 €

2,80% do orçamento de funcionamento (17.457.758,00 €) será aplicado na área do ensino policial prático a ministrar na EPP, enquadrada como actividade orçamental de Ensino Militar e Policial (Act. 195). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 011

Ensino Básico e Secundário: MEDIDA Designação

M 002

Ensino Militar e Policial - EPP

Coordenação Geral:

Outros serviços intervenientes Ministério da Administração Interna

Ministério da Educação

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação

Código 195

Ensino Militar e Policial - EPP Justificação

Esta actividade abrange exclusivamente o ensino e formação levado a efeito na Escola Prática de Polícia (EPP), sediada em Torres Novas, onde, para além, dos cursos formação de agentes e subchefes, é ministrada também formação de âmbito policial ao pessoal para as polícias municipais e pessoal oriundo dos PALOP`S ao abrigo dos acordos de cooperação bilateral.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OBJECTIVO OPERACIONAL

5. REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS Obj. (QUAR) N.º 06 / 2009

Reforçar as qualificações académicas e profissionais

INDICADOR

META

UNIDADE RESPONSÁVEL

Taxa de certificação dos alunos aprovados no Curso de Formação de Agentes, sem o 12.º Ano, e candidatos ao Centro de Novas Oportunidades da Escola Prática de Polícia

70% do total dos candidatos

EPP

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 116 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Incrementar a qualificação profissional do potencial humano

Actividades Operacionais

META

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 1 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL

EPP

Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 6 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL EPP

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPESA

MATERIAIS

FINANCEIROS DESPESA

Valor total (ACT.) 260 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

15.201.991,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

2.255.767,00€

17.457.758,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: Os encargos com o pessoal afecto à Escola de Polícia (EPP); Encargos com o fardamento dos alunos; Consumíveis para os novos cursos e para os que decorrem; Encargos com a aquisição de géneros para a confecção na messe e de artigos para venda nos bares e messe; Aquisição de livros e outros documentos indispensáveis à qualidade dos cursos ministrados; Despesas com o funcionamento corrente do estabelecimento de ensino (encargos das instalações, limpeza e higiene, e pequenas reparações em edifícios).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

Pág. 117 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.1.4. Ensino Superior (P012) FICHA DE PROGRAMA Designação

Código

P012

Ensino Superior Coordenação

Outros serviços intervenientes

Geral: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Administração Interna

Calendarização Ano de 2009

Realizar ao longo de 2009 Actividades Orçamentais Ensino Militar e Policial - (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna).

Códigos

Custos(€)

195

6.178.167,00 €

Custo do programa

6.178.167,00 €

0,99% do orçamento de funcionamento (6.178.167,00 €) será direccionado para a área do ensino policial superior a ministrar no ISCPSI, enquadrada como actividade orçamental de Ensino Militar e Policial (Act. 195). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código P 012

Ensino Superior: MEDIDA Designação

M 003

Ensino Militar e Policial - ISCPSI

Outros serviços intervenientes

Coordenação Geral:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação

Código 195

Ensino Militar e Policial - ISCPSI Justificação

Esta actividade abrange exclusivamente a área de ensino e formação de Oficiais de Polícia, e é desenvolvida no Instituto Superior Ciências Policiais e Segurança Interna, estabelecimento sediado em Alcântara, onde, para além, da licenciatura de Ciências Policiais e Segurança Interna, são ministrados os cursos de promoção à oficiais de polícia do pessoal oriundo da carreira de base e formação policial aos oficiais oriundos dos PALOP’s, no âmbito dos acordos de cooperação bi-laterais.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OBJECTIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

5. REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS Incrementar a qualificação profissional do potencial humano

Actividades Operacionais Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

META

Out. Obj. Op. N.º 1 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL

ISCPSI

Pág. 118 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Incrementar a cooperação nacional e internacional

Actividades Operacionais

META

Out. Obj. Op. N.º 6 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL ISCPSI

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MATERIAIS

DESPESA

FINANCEIROS DESPESA

Valor total (ACT.) 321 Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

5.017.401,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

1.160.766,00€

6.178.167,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Como despesas mais significativas da presente actividade, destacam-se: Os encargos com o pessoal afecto ao Instituto Superior (ISCPSI); Despesas com material de secretaria e consumíveis, necessários às tarefas administrativas e de apoio, inerentes à actividade de ensino e formação; Aquisição de livros e outros documentos indispensáveis à implementação de um ensino e formação de qualidade; Despesas com o funcionamento corrente do estabelecimento de ensino, resultante dos encargos com as instalações - limpeza e higiene, manutenção de equipamentos e pequenas reparações nos edificios.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.1.5. Protecção na saúde dos funcionários civis do estado, militares e forças de segurança (P014) FICHA DE PROGRAMA Designação

Código

Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança Coordenação

P014

Outros serviços intervenientes

Geral: Ministério da Administração Interna

Calendarização Ano de 2009

Realizar ao longo de 2009 Actividades Orçamentais Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas.

Códigos

Custos(€)

137

52.000.000,00 €

Custo do programa

52.000.000,00 €

8,34% do orçamento de funcionamento (52.000.000,00 €) destina-se a financiar as despesas de saúde dos utentes do Subsistema de Saúde da PSP e é tipificada como actividade orçamental de Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137). FICHA DE ACTIVIDADE ORÇAMENTAL PROGRAMA Designação

Código

Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança (P014):

P 014

MEDIDA Designação

Coordenação Geral:

M 003

Protecção na saúde às Forças de Segurança

Outros serviços intervenientes Ministério da Administração Interna

ACTIVIDADE ORÇAMENTAL Designação

Código 137

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas Justificação

Esta actividade abrange exclusivamente a assistência à saúde e compreende as acções desenvolvidas pelo subsistema de saúde da PSP, denominado, de Serviços de Assistência à Doença (SAD), sendo nela imputados os encargos inerentes ao subsistema.

OBJECTIVOS DA ACTIVIDADE ORÇAMENTAL OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Agilizar os procedimentos de gestão financeira

Actividades Operacionais Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

META

Out. Obj. Op. N.º 8 / 2009 UNIDADE RESPONSÁVEL DSAD

Pág. 120 de 125

Plano de Actividades da PSP – 2009 OUTROS OBJECTIVOS OPERACIONAIS

Out. Obj. Op. N.º 9 / 2009

Simplificar procedimentos

Actividades Operacionais

META

UNIDADE RESPONSÁVEL DSAD

Actividades descritas e metas previstas no Quadro n.º 14

CALENDARIZAÇÃO ANO - 2009 1.º trimestre

2.º trimestre

3.º trimestre

4.º trimestre

AFECTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPESA

MATERIAIS

FINANCEIROS DESPESA

Valor total (ACT.)

Distribuídos conforme as necessidades das unidades orgânicas Intervenientes

52.000.000,00€

A atribuir às diversas unidades orgânicas para o cumprimento da missão

0,00€

52.000.000,00€

Justificação Qualitativa por Actividade Nesta actividade são inscritos, os encargos com a saúde decorrentes do fornecimento de bens e serviços facultados ao universo de beneficiários abrangidos por este subsistema.

4.4.2. Matriz integrada de objectivos, actividades e recursos No quadro do orçamento estimado para despesas de funcionamento da PSP, em 2009, projecta-se o valor global de 623.431.782,00 €, o qual, tendo em linha de conta os objectivos eleitos e as actividades operacionais a efectuar para os alcançar e ainda os recursos disponíveis, se distribui de acordo com o quadro n.º 34, a seguir apresentado, que, por sua vez, explícita a relação entre as rubricas orçamentais suportantes dos custos da efectivação daqueles.

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009 Quadro n.º 34 Matriz relacional de objectivos, actividades e recursos para 2009 RECURSOS HUMANOS, LOGÍSTICOS E FINANCEIROS A AFECTAR A CADA ACTIVIDADE

OBJECTIVOS

VALOR ATRIBUÍDO POR ACTIVIDADE (***)

%

CALENDARIZAÇÃO

—

681.571,00€

0,11%

Ao longo de 2009

3.270.353,00€

—

3.270.353,00€

0,52%

Ao longo de 2009

2.077.171,00€

—

2.077.171,00€

0,33%

Ao longo de 2009

21.476

437.853.455,00€

42.847.229,00€

480.700.684,00€

77,11%

Ao longo de 2009

854

52.475.846,00 €

8.590.232,00€

61.066.078,00 €

9,80%

Ao longo de 2009

260

15.201.991,00€

2.255.767,00€

17.457.758,00 €

2,80%

Ao longo de 2009

321

5.017.401,00€

1.160.766,00€

6.178.167,00 €

0,99%

Ao longo de 2009

(****)

52.000.000,00€

—

52.000.000,00 €

8,34%

Ao longo de 2009

23.089

568.577.788,00 €

54.853.994,00 €

623.431.782,00 €

100%

RECURSOS HUMANOS (*)

PROGRAMAS / MEDIDAS/ ACTIVIDADES

LOGÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS (**)

N.º FUNCIONÁRIOS

DESPESA

DESPESA

22

681.571,00€

59 97

Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (P005)

1. Aumentar a protecção do cidadão 6. Incrementar a cooperação nacional e internacional.

Cooperação internacional - Participar nos dispositivos multilaterais de apoio ao desenvolvimento (M004)

Cooperação Internacional (Act. 178) Segurança e Protecção Civil (P09) Funcionamento e Equipamento das Forças e Serviços de Segurança (M001)

1. 6. 2. 8. 9.

Incrementar a qualificação profissional do potencial humano; Incrementar a cooperação nacional e internacional. Optimizar a gestão de recursos; Agilizar procedimentos de gestão financeira; Simplificar procedimentos.

Missões Humanitárias e de Paz (Act. 128) Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137)

1. Aumentar a protecção do cidadão 1. Assegurar o policiamento de proximidade nas comunidades locais para consolidar o sentimento de segurança. 3. Firmar a qualidade da acção policial; 4. Impulsionar a supervisão da segurança privada; 6. Incrementar a cooperação nacional e internacional; 10. Acentuar o controlo interno.

2. Reduzir a criminalidade e a insegurança 3. Incrementar em 5% as acções de fiscalização focalizadas no âmbito das armas, munições e explosivos, bem como da segurança privada. 5. Reforçar o controlo de armas e explosivos.

3. Promover a segurança rodoviária 4. Intensificar a fiscalização incidente sobre os principais factores de risco rodoviário;

Protecção de Pessoas e Bens e Controlo de Práticas Ilícitas (Act. 227)

3. Firmar a qualidade da acção policial.

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia 5. Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, no âmbito do controlo da actividade de segurança privada e dos processos de concessão e renovação de licenças para uso e porte de arm a. 2. 7. 8. 9.

Optimizar a gestão dos recursos; Flexibilizar a estrutura organizacional; Agilizar os procedimentos de gestão financeira; Simplificar procedimentos.

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos 2. Elevar as competências técnicas do efectivo com funções policiais; 6. Reforçar as qualificações académ icas e profissionais. 1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano.

4. Aprofundar a qualidade dos serviços de polícia 2. Optimizar a gestão dos recursos; 8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira; 9. Simplificar procedimentos.

Planeamento, Orçamentação e Gestão de Conta (Act. 253)

Ensino Básico e Secundário (P011)

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos

Ensino Militar e Policial - EPP (M002)

6. Reforçar as qualificações académ icas e profissionais. 1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano; 6. Incrementar a cooperação nacional e internacional.

Ensino Militar e Policial (Act. 195)

Ensino Superior (P012)

5. Reforçar a qualificação dos recursos humanos 1. Incrementar a qualificação profissional do potencial humano; 6. Incrementar a cooperação nacional e internacional.

Ensino Militar e Policial - ISCPSI (M003)

Ensino Militar e Policial (Act. 195) Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança (P014) Protecção na saúde às Forças de Segurança (M003)

8. Agilizar os procedimentos de gestão financeira; 9. Simplificar procedimentos.

Gestão de Cuidados de Saúde Prestados em Redes Privadas (Act. 137) Total

Fonte: Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP. Legenda: Objectivos Estratégicos Institucionais (OEI) (5); Objectivos Operacionais (QUAR) (6); Outros Objectivos Operacionais (OOO) (10); Programas - (P005); (P09); (P011); (P012) e (P014); Medidas - (M004); (M001); (M002); (M003) e (M003); Actividades - (Act.178); (Act.128); (Act.137); (Act.227); (Act.253); (Act.195); (Act.195) e (Act.137).

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

(*) Número de funcionários e agentes do Estado a prestar serviço na PSP, cujo pagamento dos vencimentos e demais abonos é suportado pelo orçamento atribuído à PSP - Receitas Gerais do Orçamento de Estado [FF 111] e Receitas Próprias da PSP [FF 123]; (**) Outras despesas correntes inerentes ao funcionamento das actividades programadas - Aquisição de bens e serviços; Juros e outros encargos; Aquisição de bens de capital; (***) Despesas de funcionamento da PSP (somatório da despesa com recursos humanos e da despesa com meios logísticos e administrativos); (****) Universo de utentes do Subsistema de Saúde da PSP , validados em 31 de Dezembro de 2007 (73.866 beneficiários do SAD).

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Plano de Actividades da PSP – 2009 4.4.3. Partilha de serviços A alocação de diversos meios e a realização de várias actividades programadas e de diversos projectos conexam-se, necessariamente, com a prestação de serviços e a disponibilização de recursos por diferentes entidades, tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, no quadro da partilha de serviços. Desde logo, isso vai suceder nos domínios das obras e instalações, relações internacionais, sistemas de comunicação e de informação, entre outros, via, designadamente, Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, Direcção-Geral da Administração Interna e RNSI, cuja eficiência da articulação revelar-se-á fundamental na consecução cabal das acções que concorrem para os objectivos eleitos, pelo menos num registo de complementaridade.

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Plano de Actividades da PSP – 2009

Gabinete de Estudos e Planeamento - DN/PSP

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Plano de Actividades da PSP – 2009

FICHA TÉCNICA Gabinete de Estudos e Planeamento – DN/PSP (Núcleo de Assessoria Técnica)

Coordenação: Intendente Pedro José Lopes Clemente

Concepção e redacção: (Planeamento)

Agente Principal António Costa Valente Sociólogo (QUAR)

Agente Principal Sérgio Garcia Monteiro Investigador Social (Mapa integrado estratégico)

Agente Principal Mário Santos Fernando Geógrafo

E-mail: [email protected]

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