Plano de Actividades 2011

Lisboa Dezembro de 2010

ÍNDICE

I.

Nota Prévia

1

Introdução

2

Enquadramento Estratégico

5

I.1 Missão, Atribuições e Visão

5

I.2 Valores e Princípios

8

I.3 Objectivos Estratégicos e Operacionais

13

II. Principais Actividades e Projectos

15

II.1 Actividades

15

II.2 Projectos

19

II.3 Fontes de Financiamento

20

III. Afectação de Recursos

22

III.1 Humanos

22

III.2 Financeiros

26

III.3 Patrimoniais

33

IV. Factores Condicionantes

37

V. Parcerias

38

VI. Processo de Certificação

41

VII. Organização

43

VIII. Monitorização do Plano de Actividades

48

IX. Anexos Anexo 1 - Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) Anexo 2 - Composição do Conselho de Região Hidrográfica (CRH) Anexo 3 - Missão e elementos de caracterização das Unidades Orgânicas Anexo 4 - Acções previstas para 2011

Plano de Actividades 2011

NOTA PRÉVIA

Considerando o estipulado no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, apresenta-se com este documento o projecto do Plano de Actividades da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) para 2011, dando também cumprimento ao disposto no artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Este diploma, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, prevê que o ciclo de gestão de cada serviço da Administração Pública “integra a elaboração e aprovação do plano de actividades do serviço para o ano seguinte, incluindo os objectivos, actividades, indicadores de desempenho dos serviços e de cada unidade orgânica”. A presente proposta de Plano de Actividade para 2011 vem dar continuidade ao estabelecido em 2010, mantendo, assim, os objectivos estratégicos então definidos numa perspectiva da continuidade das actividades planeadas. Pretende-se um documento claro e útil para a compreensão dos objectivos que a ARH do Tejo, I.P. prossegue, no sentido da protecção e valorização dos recursos hídricos e com o envolvimento de todos os interessados (e.g., entidades públicas, organizações não governamentais, associações, empresas e particulares) na gestão dos recursos hídricos da região hidrográfica do Tejo e das bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste.

1

Plano de Actividades 2011

INTRODUÇÃO

A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.), criada ao abrigo da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que transpõe para o direito nacional a Directiva-Quadro da Água, e implementada através do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, constitui-se como autoridade à escala regional para a promoção da gestão integrada, protecção e valorização das componentes ambientais das águas da sua área de actuação, incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização. A sua área de actuação encontra-se definida no artigo 9.º da Lei da Água e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, sendo fixada pelo Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro, o qual procedeu à delimitação georeferenciada das várias regiões hidrográficas. A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. integra, conforme alínea e) do artigo 6.º da Lei da Água, a região hidrográfica do Tejo (RH 5). Posteriormente, na sequência do Despacho Conjunto n.º 4593/2009, publicado no DR n.º 26, II série, de 6 de Fevereiro, celebrado entre a Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. e a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P, foi-lhe atribuída também a gestão da bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste, que, segundo a Lei da Água, aparece integrada na região hidrográfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4). Como se pode observar na Figura 1, a ARH do Tejo, I.P. abrange uma vasta área de actuação num total de 30.523 km2 (cerca de 39% da superfície de Portugal continental), integrando 107 concelhos, 67 dos quais integralmente abrangidos e os restantes 40 partilhados com a ARH do Centro, I.P. (22), com a ARH do Alentejo, I.P. (16) e com a ARH do Norte, I.P. (2). Apresenta, ainda, 261 km de frente marítima e 7.559 km de rede hidrográfica, contendo 113 zonas balneares designadas, das quais 86 são costeiras e 27 são interiores. A população residente é de 3.809.050 habitantes, o que perfaz cerca de 39 % da população nacional e as necessidades de água para as populações, rega e indústria são de 2.416 hm3 (cerca de 31 % do total), o que se traduz numa região vasta e diversificada, com forte ocupação e significativas necessidades de água.

2

Plano de Actividades 2011

Figura 1 – Área de actuação da ARH do Tejo, I.P.

O presente Plano de Actividades da ARH do Tejo, I.P. apresenta no capítulo I a estratégia e princípios orientadores de gestão dos recursos hídricos. No capítulo II são indicadas as principais actividades e projectos a desenvolver no próximo ano, devidamente enquadrados nos Objectivos Estratégicos e Operacionais e indicando as respectivas fontes de financiamento. No capítulo III é feita uma apresentação geral dos recursos afectos à ARH, humanos, patrimoniais e financeiros, apresentando-se uma programação orçamental para 2011 numa perspectiva de compatibilização com os objectivos e as metas propostos. No capítulo IV são genericamente referidos os aspectos que poderão influenciar o desempenho da instituição. No capítulo V é destacada a importância das parcerias entre a ARH do Tejo, I.P. e instituições da administração pública, técnicas e cientificas e, ainda, com organizações não governamentais (ONG) no domínio da gestão de recursos hídricos. No capítulo VI refere-se o processo de certificação da ARH do Tejo, I.P. que visa garantir a prestação de um serviço público de qualidade, bem como uma gestão eficiente e

3

Plano de Actividades 2011 transparente orientada para prestar aos utilizadores um serviço de excelência numa óptica da melhoria contínua. No capítulo VII são apresentados os aspectos da Organização da ARH do Tejo, I.P., incluindo os órgãos estatutários, a organização interna e a missão das unidades orgânicas. Finalmente, no capítulo VIII é definida a metodologia de acompanhamento e monitorização do presente Plano de Actividades.

4

Plano de Actividades 2011

I. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

No contexto do presente Plano de Actividades, define-se como estratégia um conjunto de medidas de planeamento para fazer cumprir os objectivos propostos, pelo que importa, antes de mais, estabelecer os conceitos relativos à entidade ARH do Tejo, I.P., isto é, missão, atribuições e visão, valores e princípios orientadores, bem como os objectivos estratégicos e operacionais.

I.1 Missão, atribuições e visão Missão e atribuições

O conceito de entidade que se pretende para a ARH do Tejo, I.P. resulta do objecto, atribuições e princípios fundamentais de actuação que constam de diplomas legais, como sejam a Lei da Água e o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, que transpõem para a ordem jurídica interna a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva-Quadro da Água - DQA), o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P. e a Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os estatutos da ARH do Tejo, I.P. Nos termos do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P., a missão e as atribuições da ARH do Tejo, I.P., são as seguintes:

“Artigo 3.º Missão e atribuições 1 — As ARH, I. P., têm por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das respectivas circunscrições territoriais de actuação. 2 — São atribuições das ARH, I. P., no âmbito das circunscrições territoriais respectivas: a) Elaborar e executar os planos de gestão de bacias hidrográficas e os planos específicos de gestão das águas e definir e aplicar os programas de medidas;

5

Plano de Actividades 2011 b) Decidir sobre a emissão e emitir os títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o cumprimento da sua aplicação; c)Realizar a análise das características da respectiva região hidrográfica e das incidências das actividades humanas sobre o estado das águas, bem como a análise económica das utilizações das águas, e promover a requalificação dos recursos hídricos e a sistematização fluvial; d) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela Autoridade Nacional da Água, dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, nos planos de ordenamento da orla costeira e nos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição; e) Estabelecer na região hidrográfica a rede de monitorização da qualidade da água, e elaborar e aplicar o respectivo programa de monitorização de acordo com os procedimentos e a metodologia definidos pela Autoridade Nacional da Água; f) Aplicar o regime económico e financeiro nas bacias hidrográficas da área de jurisdição, fixar por estimativa o valor económico da utilização sem título, pronunciar-se sobre os montantes dos componentes da taxa de recursos hídricos, arrecadar as taxas e aplicar a parte que lhe cabe na gestão das águas das respectivas bacias ou regiões hidrográficas; g) Elaborar o registo das zonas protegidas e identificar as zonas de captação destinadas a água para consumo humano; h) Prosseguir as demais atribuições referidas na Lei da Água e respectiva legislação complementar.” No Quadro 1 apresentam-se alguns aspectos que caracterizam a ARH do Tejo, I.P. e as linhas estratégicas da sua actividade. De acordo com o mesmo diploma -Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio - “… é cometida às ARH, I. P., uma visão estratégica consequente com as atribuições de protecção e valorização das componentes ambientais das águas, conforme expresso no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e é certo que a devem prosseguir observando o conjunto de princípios explicitados no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma. Por esta via, em permanente coordenação com a Autoridade Nacional da Água, o plano de acção das ARH, I. P., deve contribuir para que a água se possa reafirmar como um agente catalisador para o desenvolvimento social e económico do País.”

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Plano de Actividades 2011 Quadro 1 – Caracterização da ARH do Tejo, I.P.

Directos: Governo, administração central e local, agentes Clientes

económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão Europeia - Estudos/diagnósticos, Produtos ou serviços

-

Planeamento/Planos, Emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos Acções de fiscalização e Monitorização, Análises laboratoriais Disponibilização de informação/comunicação

Interno: Principais contextos de actuação

Região hidrográfica do Tejo e bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

Externo: Região hidrográfica do Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível comunitário e internacional

As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade

- Rigor, adequação técnica e transparência - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos Região hidrográfica do Tejo e bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

Visão A visão estratégica preconizada para a ARH do Tejo, I.P., consequente com as atribuições de protecção e valorização das componentes ambientais das águas e em consonância com o cumprimento da sua Missão, considera como factores de sucesso da sua actividade: - a ambição de melhorar, no âmbito da acção da entidade e da área abrangida pela região hidrográfica, a situação actual em matéria de gestão integrada de recursos hídricos, aproximando-se da realidade das regiões mais avançadas da Europa; - uma visão de longo prazo, por forma a assegurar que as decisões iniciais não comprometem nem condicionem as acções e empreendimentos futuros, antes potenciando-os.

7

~Plano

de Actividades 2011

I.2 Valores e princípios Valores Aos factores de sucesso - ambição e visão de longo prazo - são inerentes os valores de ética, excelência e inovação. A ambição manifesta-se na implementação da gestão dos recursos hídricos de forma sustentável e pró-activa, baseada no conhecimento detalhado dos sistemas naturais, com recurso à utilização permanente de redes de monitorização, algumas em tempo real, a tecnologias de informação, designadamente, sistemas de informação e de telemetria, e na utilização generalizada de sistemas de apoio à decisão. A gestão de recursos hídricos é também suportada pelos resultados do processo de planeamento em curso, através da utilização dos instrumentos e modelos de gestão desenvolvidos, sem os quais a mesma seria realizada de forma casuística e reactiva aos acontecimentos. Relativamente à visão de longo prazo considera-se pertinente a compatibilização das acções a desenvolver com as necessidades de curto prazo. Importa, ainda, ter sempre presente a necessidade adicional de adaptar os processos e desenvolver projectos para que a médio e longo prazo se obtenha uma maior eficiência e eficácia traduzidos em benefícios para o cidadão e ambiente. Desta forma, desde o início do funcionamento da ARH do Tejo, I.P., constituíram-se as bases para uma gestão sustentável e pró-activa dos recursos hídricos, suprindo algumas carências em áreas como o planeamento e melhorando algumas actividades e processos tal como o licenciamento e a fiscalização. A estratégia proposta inclui ainda dois objectivos adicionais, os quais consistem na aplicação do Sistema de Gestão da Qualidade numa óptica de gestão por processos e na obtenção da Certificação da ARH do Tejo, I.P. Refere o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que a actividade das ARH requer

“... firmeza e capacidade de liderança institucional focada na excelência, para a qual deve contribuir o esforço de modernização da administração pública, patente na procura de melhores metodologias para a organização das instituições e para a gestão dos recursos humanos, reconhecendo-se o mérito da instituição e do indivíduo enquanto sua parte essencial. Importa salientar, ainda, a capacidade de inovação tecnológica e a qualificação profissional como vectores estratégicos para que o conjunto de responsabilidades das ARH, I. P., possa ser cumprido num desígnio de criação de valor, no sentido último de, por essa via, melhor servir os cidadãos e o País.”

8

Plano de Actividades 2011 Com base no exposto, estabeleceram-se os seguintes princípios:

Princípios orientadores •

desenvolvimento desenvolvimento

sustentável, socio-económico

promovendo e

a

a

compatibilização

conservação

da

entre

natureza

e

o da

biodiversidade, num quadro de melhoria da qualidade de vida das populações e no respeito pelos direitos das gerações vindouras; •

coesão, assegurando o equilíbrio social e territorial e uma distribuição equilibrada de recursos e oportunidades pelos diversos grupos sociais, classes geracionais, territórios e lugares;

•

abordagem ecossistémica, correspondendo a uma metodologia e a um enquadramento para a gestão integrada dos ecossistemas terrestres e aquáticos e dos seus recursos com vista à sua conservação e uso sustentável;

•

precaução, prevendo e antecipando os problemas e adoptando uma atitude cautelar face à dinâmica dos processos e ao défice de conhecimento ou de capacidade de intervenção, prevenindo riscos e impactos negativos;

•

coordenação, criando uma nova cultura de intervenção transversal, intersectorial e interdisciplinar baseada numa visão integradora e prospectiva;

•

subsidiariedade, coordenando os procedimentos dos diversos níveis da Administração Pública, de forma a privilegiar o nível decisório mais próximo do cidadão;

•

participação, potenciando o activo envolvimento do público e de instituições e agentes locais, co-responsabilizando-os pela gestão e reforçando a consciência cívica dos cidadãos, através do acesso à informação e à intervenção nos procedimentos de elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão.

9

Plano de Actividades 2011

Princípios de gestão

•

princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da organização interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objectivos organizacionais correspondentes, com promoção de soluções matriciais e envolvimento de equipas multidisciplinares no desenvolvimento de projectos;

•

princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade de atracção, manutenção, formação e avaliação dos recursos humanos em todas as áreas de intervenção e níveis hierárquicos;

•

princípio da qualificação do serviço prestado, assegurado pela implementação de processos de melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas e tecnologias disponíveis para assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e conferir excelência ao desempenho;

•

princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade de gerar e garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da missão, bem como pela eficiência e melhor relação custo-benefício na utilização dos recursos públicos;

•

princípio da transparência e comunicação, cumprido por uma informação rigorosa mas acessível e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da administração aos utilizadores e ao cidadão.

Com base nos princípios acima referidos estabeleceram-se as seguintes linhas de acção:

10

Plano de Actividades 2011

Princípios de planeamento •

globalidade - o planeamento de recursos hídricos deve apostar numa apreciação integrada de vários aspectos relacionados com os recursos em causa nas vertentes técnica, económica, ambiental e institucional;

•

racionalidade - no processo de planeamento deve visar a optimização das várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, bem como uma aplicação económica dos recursos financeiros;

•

integração - o planeamento de recursos hídricos deve estar em consonância com políticas de racionalização e optimização de recursos, concretamente no que respeita ao planeamento económico sectorial e regional, ao planeamento territorial e às políticas de conservação e protecção do ambiente;

•

participação - no planeamento os agentes económicos e as populações devem estar envolvidos;

•

estratégia - deve ser privilegiado o nível decisório mais próximo da população.

Princípios económico-financeiros •

uso eficiente da água - visa maximizar a utilização de um dado volume de água, restringido utilizações que não são essenciais, de menor valor ou menos eficientes;

•

utilizador-pagador - as utilizações do recurso suportam o custo de utilização do mesmo, no qual se incluem os custos ambientais e os custos associados à escassez do recurso;

•

poluidor-pagador - os custos de prevenção, controlo e redução da poluição do meio hídrico são imputados ao poluidor.

11

Plano de Actividades 2011

Indissociáveis dos restantes princípios, dando consistência e eficácia às políticas de recursos hídricos, temos ainda a:

•

participação

-

envolvimento

dos

utilizadores

na

tomada

de

decisões

individualmente ou através das organizações representativa, para a assunção pelos agentes das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos hídricos; •

responsabilidade - os agentes devem ser adequadamente responsabilizados pelos actos danosos, designadamente através da internalização dos custos sociais (princípio do poluidor-pagador) da obrigação de reparação do dano e da utilização de penalizações suficientemente eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Em resumo, a estratégia proposta pela ARH do Tejo, I.P. que se encontra em sintonia com os objectivos gerais do Plano Nacional da Água engloba o período que se iniciou em 2009, sendo o seu escalonamento elaborado de forma, a que no final de 2011, os níveis de prestação dos serviços de gestão de recursos hídricos sejam ou tendam para um serviço de elevada qualidade.

Objectivos Gerais do Plano Nacional da Água - Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos recursos hídricos; - Assegurar a gestão integrada do domínio hídrico; - Promover a gestão sustentável da procura da água; - Promover o aumento do conhecimento, o estudo e a investigação aplicada dos sistemas hídricos; - Promover a racionalização e eficácia do quadro institucional e o cumprimento da legislação nacional, comunitária e de convenções; - Promover a informação e participação das populações e instituições.

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Plano de Actividades 2011

I.3 Objectivos estratégicos e operacionais Os seguintes objectivos estratégicos são plurianuais (2009-2011) e correspondem aos desígnios colocados à ARH do Tejo, I.P.:

OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos; OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco; OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos; OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições; OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas.

Enquadrados pelos objectivos estratégicos foram definidos os objectivos operacionais para o ano de 2011, os quais resultam num conjunto de actividades agrupadas de forma a permitirem a implementação das metodologias de gestão orientadas para resultados e avaliação

do

desempenho

através

da

construção

do

Quadro

de

Avaliação

e

Responsabilização (QUAR), previsto no artigo 10.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. A proposta do QUAR para 2011, que constitui o Anexo I ao presente documento, encontra-se a aguardar a aprovação da Tutela.

Consideram-se 3 tipos de objectivos operacionais, que servem como parâmetros de avaliação: - “Objectivos de eficácia”, entendida como medida em que um serviço atinge os seus objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados; - “Objectivos de eficiência”, enquanto relação entre os bens produzidos e serviços prestados e os recursos utilizados; e, - “Objectivos de qualidade”, traduzida como o conjunto de propriedades e características de bens ou serviços, que lhes conferem aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos utilizadores. Apresenta-se de seguida no Quadro 2 a interligação dos objectivos estratégicos com os objectivos operacionais:

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Objectivos Operacionais 2009-2011

Objectivos Est rat égicos

001

OO2

OO3

OO4

OO5

OO6

OO7

OO8

OO9

OO10

OO12

Implementar o

Implementar o

Implementar

Promover a

Realizar o

Promover a

Optimizar o

Estabelecer

Optimizar o

Promover a

Promover a

processo de

processo de

os modelo de

monitorização

diagnóstico

regularização

desempenho

parcerias com

funcionamento

formação e

cidadania,

eficiência e

planeamento de

planeamento

gestão dos

dos recursos

das situações

das utilizações

da actividade

outras entidades

dos serviços

qualificação

aumentando o

simplificação

recursos

dos planos

sistemas de

hídricos e

de risco

dos recursos

defiscalização

públicas e

de emissão de

dos técnicos

acesso à

organizacional e

hídricos

especiais de

recurso

sistemas

privadas para a

títulos

do serviço

informação e

garantir o seu

ordenamento

hídricos

associados

gestão das

participação

suporte em

águas

pública

sistemas de

hídricos

do território

Promover a

OO11

informação

OE 1 - Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos

■

■

■

■

●

■

■

●

■

●

●

●

OE 2 - Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco

■

■

■

■

■

●

■

●

●



●

●

OE 3 - Melhorar o conhecimento e a informação sobre os sistemas hídricos

■

■

■

■

■

■

■

●

●

●

●

●

OE 4 - Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições

■

■

●

●

●

●



■





■

●

OE 5 - Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas

■

■

●

●

●

●

■

●

■

■

●

■

Quadro 2 – Quadro de interligação entre Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais Legenda: ■ Interligação FORTE entre Objectivo Operacional e o Estratégico; ● Interligação MÉDIA entre Objectivo Operacional e o Estratégico;  Interligação FRACA entre Objectivo Operacional e o Estratégico

14

Plano de Actividades 2011

II. PRINCIPAIS ACTIVIDADES E PROJECTOS

II.1 Actividades No contexto das actividades previstas destacam-se as que derivam directamente da implementação da Lei da Água, continuando a decorrer os trabalhos inerentes ao novo ciclo de planeamento e ordenamento dos recursos hídricos, ao processo de regularização das utilizações, à consolidação de inventários e sistemas de informação, à criação de modelos de gestão e sistemas de apoio à decisão. As principais actividades previstas são apresentadas nos Quadros 3, 4 e 5, sendo enquadradas nos objectivos operacionais definidos. Estas actividades correspondem, de uma forma geral, à calendarização de execução que havia já sido incluída no Plano de Actividades de 2010.

Quadro 3– Objectivos de eficácia

001. Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos •

Elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e do Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e dos Planos Específicos de Gestão da Água;

• •

Promoção na implementação das medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos; Definição e implementação de medidas para a prossecução dos objectivos ambientais em articulação com o Reino de Espanha.

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Plano de Actividades 2011 002. Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território •

Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo;

•

Implementação de processos relativos a Planos de Ordenamento da Orla Costeira e a Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas;

•

Promoção da valorização e requalificação da Orla Costeira.

003. Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos •

Implementação de projectos-piloto para águas de superfície e subterrâneas;

•

Reabilitação e qualificação das ribeiras costeiras.

004. Promover a monitorização dos recursos hídricos e sistemas associados •

Realização das campanhas de caracterização quantitativa e qualitativa das massas de água;

•

Elaboração de um Plano de Contingência para infestantes aquáticas.

005. Realizar o diagnóstico das situações de risco •

Elaboração do diagnóstico e implementação de medidas de prevenção e protecção contra situações de risco naturais ou antropogénicas;

•

Cooperação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e com as Autarquias Locais.

006. Promover a regularização das utilizações dos recursos hídricos •

Regularização da utilização dos recursos hídricos e realização de inventários;

•

Realização das intervenções em infra-estruturas, nomeadamente em parceria com as Autarquias Locais.

Quadro 4 – Objectivos de eficiência

007. Optimizar o desempenho da actividade de fiscalização •

Elaboração do Plano Anual de Fiscalização;

•

Optimização das acções de fiscalização.

008. Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a gestão das águas •

Optimização e operacionalização das parcerias adequadas à actividade de monitorização, licenciamento e fiscalização;

•

Realização de parcerias com entidades afins nacionais e internacionais.

009. Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos •

Optimização do funcionamento dos serviços de licenciamento em articulação com a aplicação do regime económico-financeiro;

•

Implementação da aplicação informática para gestão das acções de licenciamento.

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Plano de Actividades 2011 Quadro 5 – Objectivos de qualidade

0010. Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço •

Continuação da realização do Plano Estratégico de Formação (PEF) 2010-2011 e elaboração do PEF para 2012;

•

Organização de seminários e sessões de debate.

0011. Promover a cidadania, aumentando o acesso à informação e à participação pública •

Implementação do plano estratégico de participação pública;

•

Promoção das reuniões do Conselho de Região Hidrográfica.

0012. Promover a eficiência e simplificação organizacional e garantir o suporte dos sistemas de informação • •

Implementação e desenvolvimento dos sistemas de informação; Implementação dos processos já identificados no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade e da Certificação de acordo com a norma ISO 9001:2008;

Pretende-se ainda iniciar os processos referentes às seguintes certificações: - Certificação de Responsabilidade Social de acordo com a norma NP 4469: 2007; - Certificação de acordo com a norma ISO 14001:2004 relativa ao Sistema de Gestão Ambiental; - Certificação de Excelência na Administração Pública de acordo com a CAF – Commom Assessement Framework.

Nos quadros do Anexo 4 apresenta-se detalhadamente a estrutura das diversas actividades da ARH do Tejo, I.P., que se encontram associadas aos Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais, incluindo as Unidades Orgânicas responsáveis, respectiva calendarização de realização e metas a atingir. De referir, ainda, que a maioria das actividades mencionadas reflectem os indicadores constantes da proposta do QUAR 2011. No Quadro 6 são fixados para 2011 os objectivos de gestão referentes aos recursos humanos, financeiros e materiais da ARH do Tejo, I.P., a que foram associados os respectivos indicadores e metas.

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Plano de Actividades 2011

Quadro 6 – Objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais

0013. Melhorar a economia dos recursos afectos ao funcionamento do serviço - Optimização da afectação de recursos: Indicador: Rácio DF n / ODF n DF n - despesas do Orçamento de Funcionamento, calculadas pela soma das rubricas de classificação económica “ Despesas com o pessoal”, “Aquisição de bens e serviços correntes” e “Outras Despesas Correntes”. ODF n – corresponde ao orçamento para despesas de funcionamento, calculado pelo orçamento inicial, deduzido das cativações e reservas; inclui alterações orçamentais/gestão flexível, desde que efectuada por contrapartida de rubricas do orçamento do próprio serviço. Meta do indicador prevista para 2011-2012: grau de cumprimento [0,95;1.0]

0014. cumprimento do prazo de pagamento aos fornecedores - Cumprimento de prazos Indicador: Prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores do serviço, medido em dias. Considera-se PMP para 2011 – 35 dias Meta do indicador prevista para 2011-2012: redução anual [10% ; 15%]

0015. aplicar, nos termos da lei, o sistema de avaliação de desempenho a 100% dos trabalhadores do serviço, assegurando a qualidade do processo de aplicação - Avaliação do Desempenho Indicador: Rácio de universalidade (U) e de qualidade (Q1 e Q2) de aplicação de avaliação do desempenho, em que: U = (A/T) Trabalhadores avaliados (A) sobre o total de efectivos (T) sujeitos a avaliação, em percentagem. Q1 = (F/A) Pareceres favoráveis (F) da Comissão Paritária sobre o número de trabalhadores avaliados (A), em percentagem. Q2 = (R/A) Reclamações ® submetidas a apreciação do dirigente máximo sobre o número de trabalhadores avaliados (A), em percentagem. Meta do Indicador prevista para 2009-2011: Universalidade (U): (cumprimento) U = 100% Qualidade (Q1 e Q2: (cumprimento) Q1 > 5% ; Q2 >10%

18

Plano de Actividades 2011

II.2 Projectos

Durante o ano de 2011, a ARH do Tejo, I.P. prevê a consolidação a um conjunto de projectos integradores das suas actividades, os quais se listam nos Quadros 7, 8 e 9, fazendo-se o enquadramento dos mesmos com os Objectivos Estratégicos. O Quadro 7 inclui os projectos com enquadramentos no Objectivo Estratégico OE1 e que se encontram associados às actividades da ARH do Tejo, I.P. O Quadro 8 apresenta projectos com enquadramento no Objectivo Estratégico OE2, enquanto o Quadro 9 integra os projectos enquadrados nos Objectivos Estratégicos OE3 e OE5. No OE4 - Reforçar a Participação Pública e Assegurar o Envolvimento das Instituições, apesar de não haver projectos específicos, a maioria dos projectos desenvolvidos no contexto dos outros Objectivos Estratégicos, nomeadamente o processo de Elaboração do Plano da Região Hidrográfica do Tejo, do Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo têm componentes específicas de participação pública e envolvimento de outras instituições.

Quadro 7 – Projectos enquadros no Objectivo Estratégico OE1

Designação do Projecto Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste Empreitada para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena Reconstrução da Cascata do Mouchão Parque, em Pernes Vala das Braquenizes e zona envolvente – reabilitação e requalificação Caracterização e desenvolvimento de propostas para a requalificação e valorização das margens do rio Tejo - Alentejo Plano de Gestão de Região Hidrográfica – Península de Setúbal Sinalização de Albufeiras de Águas Públicas – Montargil, Maranhão, Divor e Apartadura Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo Requalificação das praias da Consolação e da Consolação Norte – obra e fiscalização Projecto de reabilitação e valorização do Cabo da Roca, concelho de Sintra

19

Plano de Actividades 2011 Quadro 8 – Projectos enquadrados no Objectivo Estratégico OE2

Designação do Projecto Protecção contra as cheias e valorização ambiental do rio Alviela Criação e implementação de um sistema de monitorização do Litoral sob a jurisdição da ARH do Tejo, I.P. Obras de estabilização das arribas das praias do concelho de Sintra Reabilitação dos diques da Malã, Labruja e S. João no concelho da Golegã Projecto e obra de estabilização da arriba da Praia da Poça (Estoril-Cascais) Guia metodológico para elaboração de Plano de Gestão de Risco de Inundações para Zonas Urbanas Gestão do risco no litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

Quadro 9 – Projectos enquadrados no Objectivo Estratégico OE3 e OE5

Designação do Projecto Unidades Laboratoriais Levantamento com tecnologia LIDAR aerotransportada de alta precisão da área de inundação do rio Tejo Envitejo – Sistema de Informação e Gestão Ambiental do estuário do Tejo e da região envolvente Modernização administrativa, simplificação e desmaterialização de procedimentos SIARL – Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade

II.3 Fontes de financiamento

Nos quadros que se seguem apresentam-se os projectos acima identificados, agrupados consoante a fonte de financiamento. O Quadro 10 inclui projectos inscritos no PIDDAC com candidaturas já aprovadas, sendo o financiamento assegurado pelo Orçamento de Estado e por fundos comunitários através do QREN. O Quadro 11 engloba os projectos com candidatura já formalizada (4) e a candidatar ao QREN (1), sendo que a componente nacional será suportada pelo Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH). Relativamente ao Quadro 12, apresentam-se os projectos PIDDAC financiados exclusivamente pelo Orçamento do Estado.

Todos estes projectos foram incluídos na proposta do PIDDAC da ARH do Tejo, I.P. para 2011, o qual é tratado mais detalhadamente no capítulo III.2 - Afectação de Recursos Financeiros.

20

Plano de Actividades 2011

Quadro 10 – Projectos PIDDAC financiados pelo Orçamento de Estado e pelo QREN – contratualizados

Designação do Projecto Elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e do Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste Empreitada para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena Reconstrução da Cascata do Mouchão Parque, em Pernes Vala das Braquenizes e zona envolvente – reabilitação e requalificação Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo Requalificação das praias da Consolação e da Consolação Norte – obra e fiscalização Projecto de reabilitação e valorização do Cabo da Roca, concelho de Sintra Protecção contra as cheias e valorização ambiental do rio Alviela Criação e implementação de um sistema de monitorização do Litoral sob a jurisdição da ARH do Tejo, I.P. Projecto e obra de estabilização da arriba da Praia da Poça (Estoril-Cascais) Guia metodológico para elaboração de Plano de Gestão de Risco de Inundações para Zonas Urbanas Gestão do risco no litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P. Envitejo – Sistema de Informação e Gestão Ambiental do estuário do Tejo e da região envolvente SIARL – Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade

Quadro 11 – Projectos PIDDAC a candidatar e candidatados ao QREN em fase de apreciação

Designação do Projecto Caracterização e desenvolvimento de propostas para a requalificação e valorização das margens do rio Tejo - Alentejo Sinalização de Albufeiras de Águas Públicas – Montargil, Maranhão, Divor e Apartadura Obras de estabilização das arribas das praias do concelho de Sintra Reabilitação dos diques da Malã, Labruja e S. João no concelho da Golegã Levantamento com tecnologia LIDAR aerotransportada de alta precisão da área de inundação do rio Tejo Modernização administrativa, simplificação e desmaterialização de procedimentos

Quadro12 – Projectos PIDDAC financiados pela componente nacional (OE)

Designação do Projecto Plano de Gestão de Região Hidrográfica – Península de Setúbal Acompanhamento da elaboração do Plano de Ordenamento do estuário do Tejo Unidades Laboratoriais

21

Plano de Actividades 2011

III. AFECTAÇÃO DE RECURSOS

A ARH do Tejo, I.P. constitui-se como pessoa colectiva de âmbito regional, com a natureza de Instituto Público periférico, integrada na administração indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de órgãos próprios, sujeita à superintendência e tutela do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. De seguida faz-se uma apresentação dos recursos programados para 2011:

III.1 Humanos A ARH do Tejo, I.P. debater-se-á com um desafio no ano de 2011, no sentido de assegurar que os seus serviços disponham de recursos humanos em número suficiente e com o perfil profissional pretendido, para o correcto exercício das atribuições e competências que lhe estão cometidas, tendo em conta um contexto caracterizado por orientações governamentais e disposições legais que consubstanciam medidas de contenção e consolidação orçamental, nomeadamente as que implicam redução das despesas com pessoal. Esta situação irá inevitavelmente condicionar a actuação da gestão nesta área. Desde a entrada em funcionamento que a ARH do Tejo, I.P. tem assumido como prioridade de intervenção na área de gestão de recursos humanos, promover as diligências necessárias para a ocupação dos postos de trabalho previstos no seu mapa de pessoal, com vista a garantir a organização, constituição e operacionalização dos seus serviços. Estas diligências têm vindo a contemplar, em especial, as áreas operativas nomeadamente por recurso ao procedimento concursal comum e à mobilidade interna de trabalhadores oriundos de outros organismos públicos. Neste contexto, no decurso do ano de 2010, foram concluídos 13 procedimentos concursais comuns, abertos no último trimestre do ano de 2009, que resultaram no preenchimento de 18 postos de trabalho correspondentes à carreira técnica superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Apesar de tais recrutamentos, ainda é necessário colmatar algumas lacunas, quer nas áreas de intervenção técnica, quer para assegurar trabalhos de carácter transversal nas áreas

22

administrativas ou de apoio técnico. Importa, ainda, regularizar a ocupação de postos de trabalho de natureza indeterminada ou permanente que têm vindo a ser provisoriamente ocupados por trabalhadores em regime de mobilidade interna. Relativamente ao SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, pretende-se garantir a correcta conclusão do processo de avaliação referente ao ano de 2010, bem como assegurar a sua implementação e monitorização no ano de 2011, tendo em conta a experiência positiva recolhida dos trabalhos referentes ao ano de 2009 e à ambição de melhorar ou aperfeiçoar os procedimentos e metodologias já adoptadas. Nos Quadros 13 e 14 apresenta-se a situação actual em matéria de recursos humanos, caracterizando os trabalhadores desta ARH e respectivo enquadramento por Unidade Orgânica.

Quadro 13 – Pessoal efectivo por cargo/carreira e relação jurídica de emprego a Novembro de 2010

Cargo/Carreira

Comissão de Serviço

Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Estatuto Pessoal Dirigente Nomeação em Regime Substituição (60 dias)

Total de efectivos

Presidente

1

1

Vice-Presidente

1

1

Director de Departamento

3

Chefe de Divisão

7

1

4

1

8

Técnico Superior

61

61

Técnico de Informática

1

1

Vigilante da Natureza

8

8

Assistente Técnico

36

37

Assistente Operacional

12

12

Total

12

119

2

132

23

Quadro 14 – Pessoal efectivo por carreira a Novembro de 2010

Unidades Orgânicas

Dirigentes – Comissão de Serviço Presidente

Presidência

1

Vice Presidente

Director Depart.

Chefe de Divisão

1

Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)

1

Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)

1

Departamento de Recursos Hídricos do Interior (DRHI)

1

Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)

1

2

1

Contrato de trabalho em Funções Públicas Técnico Superior

Técnico Inform.

Assist.

Total

Assistente Técnico

Operacional

Vigilante Natureza

3

1

1

7

9

4

1

17

6

4

2

13

12

10

24

5

1

7

Gabinetes Gabinete de Sistemas de Informação

1

3

Gabinete de Infra -Estruturas

1

2

3

3

3

1

4

5

Gabinete Sub-Regional do Oeste

1

2

3

1

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo

1

12

13

7

8

41

8

61

36

12

8

132

Gabinete de Ordenamento do Território Gabinete do Estado das Águas

5

1

Gabinetes Sub-Regionais

Total

1

1

4

1

7

24

Plano de Actividades 2011 Por sua vez, atendendo que a gestão dos recursos humanos se encontra convenientemente mobilizada pela necessidade de garantir uma aposta constante na qualificação do pessoal efectivo, esta ARH tem diligenciado no sentido de lhe ser conferida ou reconhecida acreditação para o exercício da actividade formativa. Neste sentido, procedeu-se a um levantamento e diagnóstico de necessidades de formação junto dos vários serviços, que veio a consubstanciar-se na elaboração do Plano Estratégico de Formação (PEF) para os anos de 2010 e 2011. Assim, apesar do PEF ter tido já uma execução significativa no ano de 2010, importa dar continuidade à sua execução no ano de 2011, mediante a promoção de acções de formação profissional ainda não realizadas, que se apresentam no Quadro 15 . Quadro 15 – Quadro resumo do PEF para 2011

Áreas de Formação

Tipo de Formação

1

Comportamento / Liderança / Comunicação Interna e Externa Organizacional

2

Gestão dos Recursos Hídricos

3

Assuntos Jurídicos

4

Gestão Pública / Qualidade

5

Gestão de Recursos Patrimoniais e Humanos

6

Informática

7

Línguas Estrangeiras

Interna e Externa Interna e Externa Interna e Externa *

Financeiros,

Total

Interna e Externa * Interna e Externa

Externa

Acções previstas 2010

2011

-

5

9

17

6

6

5

7

5

6

1

16

1

1

27

58

*incluindo e-Learning

Para o efeito, pretende-se recorrer, sempre que possível, a meios internos e a parcerias com entidades formadoras externas, com vista ao desenvolvimento de sinergias que permitam a sua realização com um menor esforço orçamental.

25

Plano de Actividades 2011 Para além da prossecução de trabalhos que constituem rotina na área dos recursos humanos, o objectivo maior no ano de 2011 será garantir que as diversas unidades orgânicas disponham dos recursos humanos com o perfil profissional convenientemente habilitado, por forma a viabilizar e a potenciar o seu funcionamento.

III.2 Financeiros Os recursos financeiros da ARH do Tejo, I.P., segundo o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, são provenientes de dotações que lhe são atribuídas pelas seguintes fontes de financiamento: - Orçamento do Estado; - Receitas Próprias ; - Comparticipações da União Europeia. Refira-se que as receitas próprias devem cobrir pelo menos dois terços das respectivas despesas totais. No que se refere aos instrumentos de execução financeira, tem-se o Orçamento de Funcionamento (O.F.) e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

Análise Comparativa - Orçamento de funcionamento / PIDDAC Como a seguir se demonstra, do montante global de recursos financeiros previstos para 2011, 53% correspondem a investimento, enquanto 47% dizem respeito a despesas de funcionamento.

47% Despesas de investimento

53%

Despesa de funcionamento

Figura 2 – Despesa de investimento e de funcionamento

Se se considerar que às despesas de investimento já inscritas na proposta de PIDDAC de 2011 pode acrescer o montante relativo às intenções de candidatura ao Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH), no valor aproximado de 6 milhões de euros – componente nacional então a proporção será de 35% em despesas de funcionamento e de 65% em despesas de investimento.

26

Plano de Actividades 2011 Plano de Actividades 2011 35%

Despesas de investimento Despesa de funcionamento

65% Figura 3 – Despesa de investimento incluindo intenções de candidatura ao FPRH e de funcionamento

Apresenta-se de seguida informação mais detalhada sobre os instrumentos de execução financeira.

Orçamento de funcionamento Receita As fontes de financiamento do Orçamento de Funcionamento em 2011 são as seguintes: - Dotação do Orçamento do Estado; - Receitas próprias. No Quadro 16 é apresentada a receita total, incluindo a diferenciação das dotações associadas às fontes de financiamento. Quadro 16 – Orçamento de Funcionamento por fonte de financiamento

Receita 2011 Receita do OE Receitas próprias

Total da Receita

562.669,00 € 8.091.096,00 €

8.653.765,00 €

Importa frisar que a dotação do Orçamento de Estado atribuída à ARH do Tejo, I.P. é devolvida, aquando da arrecadação da receita própria, pelo que o Orçamento de Funcionamento da ARH do Tejo, I.P. para 2011 é exclusivamente financiado pelas receitas próprias, à semelhança do que aconteceu em 2010.

27

Plano de Actividades 2011 No Quadro 17 é apresentada a tipologia das receitas próprias, perfazendo o montante total de 8.091.096,00€. Quadro 17 – Tipologia das receitas próprias

Receitas Próprias - 2011 Taxas Diversas

.

Juros de Mora

7.736.096,00 €

.

Coimas e penalidades

5.000,00 €

..

Estudos e pareceres

100.000,00 €

..

200.000,00 €

Outros

50.000,00 €

Total da Receita Própria

….

8.091.096,00 €

Para esta fonte de financiamento, verifica-se que a quase totalidade da receita inscrita para 2011 corresponde essencialmente à previsão da cobrança da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) no valor de 7.623.096,00 €. No Quadro 18 é possível verificar a comparação entre o total das receitas em 2010 e 2011, tendo como referência os valores das dotações inscritas.

Quadro 18 – Comparação da receita de 2010-2011

Receita Própria 2010 Total

2011 8.310.077,00 €

Total

8.091.096,00 €

Despesa No Quadro 19 e na figura 4 é apresentada a despesa total de 2011 da ARH do Tejo, I.P. associada aos diferentes agrupamentos. Quadro 19 – Orçamento de Funcionamento - Despesa prevista por agrupamento

Despesa 2011 Despesa com pessoal

4.752.482,00€

Aquisição de bens e serviços

2.978.211,00 €

Outras despesas correntes

230.271,00 €

Juros e outros encargos

2.000,00 €

Transferências correntes

690.801,00 €

Total da Despesa

8.653.765,00 €

28

Plano de Actividades 2011 8% 0% 3% Despesas com pessoal Aquisição bens e serviços Outras despesas correntes Juros e outros encargos Transferências correntes

55%

34%

Figura 4 – Repartição da despesa por agrupamentos

As despesas com o pessoal representam 55% do total, enquanto que as dotações das despesas relativas aos encargos com o funcionamento da ARH do Tejo, I.P. representam 45%. Seguidamente, e à semelhança do que foi efectuado para a receita, no Quadro 20 é possível verificar a comparação entre o total da despesa em 2010 e 2011. Quadro 20 – Comparação da despesa 2010-2011

Despesa 2010 Total

8.310.077,00 €

2011 Total

8.653.765,00 €

A diferença da dotação global entre a receita e a despesa previstas para 2011 resultou de orientações transmitidas pela Direcção Geral do Orçamento.

PIDDAC O investimento previsto e inscrito no PIDDAC corresponde ao Programa 015 – Ambiente e Ordenamento do Território e às seguintes medidas: 028 – Habitação e Serviços Colectivos – Administração e regulamentação; 033 – Habitação e Serviços Colectivos – Protecção do meio ambiente e conservação da natureza. De realçar no que respeita à medida 028 – Habitação e Serviços Colectivos – Administração e regulamentação e ao projecto Modernização administrativa, simplificação e desmaterialização de procedimentos , a ARH do Tejo, I.P. apresentou duas candidaturas ao Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) com um investimento global previsto no montante de 2.500.000,00 € e com um prazo de execução de 2 anos. No Quadro 21 são apresentados os projectos de investimento inscritos no PIDDAC para o ano de 2011, com as dotações previstas por fontes de financiamento nacional e comunitária.

29

Plano de Actividades 2011 Quadro 21– Projectos PIDDAC para 2011

Fundos de Financiamento

Total €

Designação do Projecto

O.E.

QREN

FPRH

Levantamento com tecnologia LIDAR aerotransportada de alta precisão da área de inundação do rio Tejo Alentejo

456.645

-

441.914

14.731

Caracterização e desenvolvimento de propostas para a requalificação e valorização das margens do rio Tejo Alentejo

146.607

-

135.936

10.671

Obras de estabilização das arribas das praias do concelho de Sintra

490.723

-

470.556

20.167

Projecto e obra de estabilização da arriba da praia da Poça (Estoril - Cascais)

110.352

-

101.640

8.712

Reabilitação dos diques da Mailã, Labruja e S. João no concelho da Golegã

551.081

-

529.736

21.345

Sinalização de albufeiras de águas públicas – Montargil, Maranhão, Divor e Apartadura - Alentejo

289.597

-

255.527

34.070

Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste

1.792.037

563.087

1.228.950

-

Plano de Gestão de Região Hidrográfica – Península de Setúbal

797.908

797.908

-

-

Unidades Laboratoriais

200.000

200.000

-

-

Guia metodológico para elaboração do Plano de Gestão de Risco de inundações para zonas urbanas

91.500

-

61.000

30.500

Empreitada para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena

2.011.668

-

1.498.050

513.618

da

856.640

-

734.263

122.377

Criação e implementação de sistema de monitorização do Litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

280.237

-

196.166

84.071

Gestão do risco no Litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

60.416

18.125

42.291

-

Projecto de reabilitação e valorização do Cabo da Roca, concelho de Sintra

72.374

-

48.249

24.125

Reconstrução da cascata do Mouchão Parque, em Pernes

150.015

-

102.283

47.732

Requalificação das praias da Consolação Consolação Norte – obra e fiscalização

e

Protecção contra cheias e valorização ambiental do rio Alviela

114.023

-

85.517

28.506

Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

340.607

167.612

172.995

-

Modernização administrativa, simplificação desmaterialização de procedimentos

e

280.239

84.072

196.167

-

Envitejo – Sistema de Informação e gestão ambiental do estuário do tejo e da região envolvente

118.125

-

78.750

39.375

SIARL – Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade

19.685

5.905

13.780

-

116.449

116.449

-

-

Acompanhamento da Elaboração Ordenamento do Estuário do Tejo

Total

do

Plano

de

9.346.928 1.953.158 6.393.770 1.000.000

30

Plano de Actividades 2011 Refere-se ainda que é intenção desta ARH desenvolver um projecto, também inscrito em PIDDAC, designado por “Vala das Braquenizes e zona envolvente – reabilitação e requalificação”, o qual será financiado na componente nacional em 175.200,00 € pelo Município da Golegã e pelo QREN em 262.800,00 €, envolvendo um montante global de 438.000,00 € . Assim, o investimento global do PIDDAC é de 9.784.928,00 €. No PIDDAC verifica-se que 32% do investimento corresponde à componente nacional, sendo a componente comunitária de 68%. A ARH do Tejo, I.P. mantém a sua aposta em potencializar os recursos financeiros disponíveis através da apresentação de candidaturas a fundos comunitários e ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos. Os projectos mais significativos no contexto do PIDDAC são: −

Elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do Plano das Bacias

Hidrográficas das ribeiras do Oeste; −

Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo;

−

Empreitada para a reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de

Alcanena; −

Reabilitação dos diques da Mailã, Labruja e S. João no concelho da Golegã;

−

Requalificação das praias da Consolação e da Consolação Norte – obra e fiscalização.

Intenções de candidaturas ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH) Com a publicação da Portaria n.º 486/2010, de 13 de Julho, foi aprovado o regulamento de gestão do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, previsto no artigo 19º do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Julho. Neste contexto, a ARH do Tejo, I.P. formalizou um conjunto de intenções de candidaturas que constam da listagem que se segue, mostrando-se os montantes repartidos por esta fonte de financiamento e pela componente comunitária (QREN). Uma vez aprovada estas intenções, o PIDDAC da ARH do Tejo, I.P. será reformulado de acordo com os respectivos montantes.

31

Plano de Actividades 2011 Quadro 22 – Projectos com intenção de candidatura ao FPRH - 2011

Total €

Designação do Projecto Estudo da Hidrodinâmica Fluvial do Tejo

Fundos de Financiamento QREN

FPRH

1.000.000

675.000

325.000

Reabilitação e requalificação de linhas de água (concelhos de Sintra e Lourinhã)

569.690

427.267

142.422

Implementação do Plano de praia/Requalificação da praia do Matadouro - Projecto

30.090

15.045

15.045

Aldeia Avieira das Caneiras

75.000

45.000

30.000

384.000

230.976

153.024

Implementação de uma rota pedestre associada às margens do Tejo

220.000

132.660

87.340

Protecção contra as cheias e valorização ambiental do rio Alviela

717.890

437.167

280.722

Regularização da Ribeira das Voltas

455.021

318.514

136.506

Implementação do Plano de Praia/Requalificação da Praia de Ribeiras de ilhas e consolidação das arribas - Obra

2.808.400

1.965.880

842.520

Remodelação da rede de colectores do sistema de saneamento de Alcanena

272.250

-

272.250

Reconstrução da Cascata do Mouchão Parque, em Pernes

985.641

219.384

766.256

Elaboração de perfis de águas balneares e implementação de sistemas de alerta

430.500

322.875

107.625

Projecto de reabilitação e valorização da praia das Avencas, concelho de Cascais

100.000

-

-

Caracterização da ictiofauna do Tejo e implementação de medidas de salvaguarda

675.000

406.012

268.987

Requalificação das praias da Consolação e da Consolação Norte – obra e fiscalização

1.471.728

1.103.796

367.932

Implementação do Plano de Praia / Requalificação da praia Peralta – obra e fiscalização

1.290.108

967.581

322.527

Reabilitação dos diques da Malã, Labruja e S. João, no concelho da Golegã

929.360

557.616

371.744

Projecto de Reabilitação e valorização do Cabo da Roca, concelho de Sintra

36.498

18.249

18.249

Criação e implementação de sistema de monitorização do Litoral sob jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

674.016

471.812

202.204

Projecto e obra de estabilização da arriba da praia da Poça

166.375

116.462

49.912

Implementação do Plano de Praia/Requalificação de Porto Dinheiro

100.300

75.225

25.075

Envitejo – Sistema de Informação e gestão ambiental do estuário do Tejo e da região envolvente

392.500

196.250

196.250

Implementação do Plano de Praia/requalificação das praias do Navio, Mirante, Pisão e Física - Projecto

75.225

54.418

18.806

Sinalização de albufeiras de águas públicas – Montargil, Maranhão, Divor e Apartadura - Alentejo

425.876

255.525

170.350

276.750

92.250

Caracterização e desenvolvimento de propostas requalificação e valorização das margens do rio Tejo

para

a

Recuperação e requalificação do rio Alcoa desde a nascente até à foz

369.000

32

Implementação do Plano de Praia/Requalificação da praia Légua – obra e fiscalização

1.323.960

992.970

330.990

Guia metodológico para elaboração de Plano de Gestão de Risco de inundações para zonas urbanas

200.000

100.000

100.000

Levantamento com tecnologia LIDAR aerotransportada de alta precisão da área de inundação do rio Tejo

1.187.940

575.556

612.383

Empreitada para a reabilitação célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena

5.350.180

3.745.126

1.605.054

86.100

43.050

43.050

1.174.656

646.057

528.598

Implementação do Plano de Praia/Requalificação das Praias de S. Julião e Magoito - Projecto

96.288

48.144

48.144

Plano específico de gestão das águas – Extracção de inertes na bacia do Zêzere

300.000

225.000

75.000

Plano específico de gestão das águas – Extracção de inertes na bacia do Sorraia

300.000

180.000

120.000

Obras de emergência de reparação de rombos nas margens do Tejo em Alvega, Rio de Moinhos e Tramagal

1.450.000

-

1.450.000

137.210

116.628

20.581

Alteração do POOC Cidadela -S. Julião Revisão do POOC para o troço da Foz do rio Liz ao Cabo Espichel

Projecto de estabilização das arribas das praias de Sintra

26.258.804 15.962.003 10.296.801

Total

III.3 Recursos patrimoniais Instalações Como mostra a Figura 5 a ARH do Tejo, I.P. tem a sua sede em Lisboa, dois gabinetes sub-regionais e uma unidade laboratorial: Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) funciona nas Caldas da Rainha, em instalações próprias. –

-

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) funciona em Santarém, em

instalações arrendadas. Em 2011, este Gabinete passará a funcionar em novas instalações, com condições mais adequadas para a prestação do serviço ao cidadão. O GMAT integra ainda quatro pólos: Castelo Branco, Portalegre, Abrantes e Guarda. Acrescenta-se ainda que, também em 2011, os pólos da Guarda e de Castelo Branco irão funcionar em instalações mais adequadas às necessidades do desenvolvimento das suas actividades, na sequência da cedência de instalações por parte dos Municípios da Guarda e de Castelo Branco. - Laboratório da ARH do Tejo, I.P. funciona em Lisboa, tendo uma extensão nas Caldas da Rainha, no edifício do GOE.

33

Plano de Actividades 2011 Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.

Sede Rua Braamcamp, 7 1250-048 Lisboa Telefone: 211 554 800 ● Fax: 211 554 809

Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Avenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6 2500-329 Caldas da Rainha Telefone: 262 839 394 ● Fax: 262 100 631

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) Praceta Augusto Costa, n.º 1 e 2 2000-005 Santarém Telefone: 243 325 261 ● Fax: 243 109 615

Pólo de Abrantes Rua D. João IV, 33, 1º 2200-397 Abrantes Telefone: 241 100 050 ● Fax: 241 100.062

Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1, Cave 7300-076 Portalegre Telefone: 245 100560 ● Fax: 245 100 561

Pólo de Castelo Branco Largo da Sr.ª da Piedade Rua João Evangelista 6000-167 Castelo Branco Telefone: 272 100 510 ● Fax: 272 100 511

Pólo da Guarda Largo Paço do Biú, n.º 20 6300-517 Guarda Telefone: 271 100 580 ● Fax: 271 100 585

34

Unidade Laboratorial da ARH do Tejo, I.P. Laboratório de Lisboa Avenida Almirante Gago Coutinho, 30 1049-066 Lisboa Telefone: 211 546 530● Fax: 211 546 536 Laboratório das Caldas da Rainha Avenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6 Lisboa

2500-329 Caldas da Rainha Telefone: 262 100 644 ● Fax: 262 100 631

Figura 5 – Localização e contactos das instalações da ARH do Tejo, I.P.

Património imobiliário A ARH do Tejo, I.P. possui um extenso património imobiliário que importa preservar, manter e valorizar. Desta forma, assume especial relevância um conjunto de terrenos marginais ao rio Tejo e afluentes, alguns dos quais se encontram ocupados por particulares que os utilizam para fins agrícolas, piscícolas ou outros. Refere-se ainda, que deste património fazem parte duas parcelas com condições excepcionais para potenciar a estratégia de recuperação e divulgação dos valores ambientais associados ao rio Tejo. A primeira situada no concelho da Azambuja, na foz da Vala Real, com cerca de 10 hectares, é constituída pela Vala Real, pelas ruínas da sua eclusa de maré, pelas ruínas do Palácio das Obras Novas e duas ilhas adjacentes no Tejo. A segunda, designada Salgueiral de Valada, situada no concelho do Cartaxo, junto à povoação de Valada, possui 15 hectares com diversas infra-estruturas implantadas de apoio à fruição e conservação do rio Tejo, sendo constituída fundamentalmente por quatro núcleos: as chamadas “instalações da Hidráulica” (que englobam o centro de acolhimento de Valada e o solar), o cais das areias de Valada, a zona desportiva e a praia fluvial de Valada e a Fluvina, com os respectivos apoios à sua actividade, que importa enquadrar na óptica da valorização ambiental. Prevê-se que este património seja objecto de acções de intervenção e valorização no âmbito de projectos a candidatar ao Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH).

35

Plano de Actividades 2011 Parque Automóvel Em 2011 o parque automóvel da ARH do Tejo, I.P. integrará 5 novas viaturas adquiridas em sistema AOV - Aluguer Operacional de Viaturas. Foi ainda possível, através da cedência por contrato celebrado com a EDP, reforçar a frota da ARH, I. P. com 6 veículos de caixa aberta e uma embarcação destinados a acções de fiscalização. Um destes veículos bem como a embarcação vão ser cedidos, através da celebração de Protocolo com a Guarda Nacional Republicana – Serviço de Protecção e Ambiente (GNR/SEPNA), para acções de fiscalização e de combate às actividades ilegais nas massas de águas interiores na área de actuação da ARH do Tejo, I. P. Assim, a frota automóvel será constituída por 24 viaturas distribuídas da seguinte forma: - 6 viaturas na sede; - 11 viaturas no GMAT; - 6 viaturas no GOE; - 1 cedido à GNR/SEPNA

36

Plano de Actividades 2011

IV. FACTORES CONDICIONANTES Como factores condicionantes à concretização do Plano de Actividades podem ser considerados elementos internos e externos, que de forma directa ou indirecta, exercem influência no normal desenrolar da acção da ARH do Tejo, I.P. Na Figura 6 é apresentada a análise SWOT relativa à ARH do Tejo, I.P., em que são indicados os pontos fortes e pontos fracos e quais as oportunidades e ameaças derivados de factores externos. Conquista dos Objectivos Pontos Fortes Interna

Origem do factor

(Organização)

Externa (Ambiente)

Pontos Fracos

- Definição de uma estratégica para

- Escassez de recursos humanos;

protecção, gestão e valorização dos recursos hídricos; - Quadros técnicos com conhecimento especializado; - Motivação dos técnicos; - Desenvolvimento de sistemas de informação orientados para os cidadãos; - Ferramentas informáticas de licenciamento e de informação aos cidadãos; - Existência de um novo quadro legal estruturado e abrangente.

- Constrangimentos financeiros e processuais; - Ferramentas e modelos de gestão em elaboração; - Actividade de fiscalização e de monitorização insuficiente; - Reduzida eficácia dos processos de contra-ordenação.

Oportunidades

Ameaças

- Recursos hídricos renováveis como - Conjuntura económica; factor de desenvolvimento; - Política da contratação pública; - Estabelecimento de parcerias; - Insuficiente sensibilização dos - Protocolos de colaboração com utilizadores. instituições e organismos nacionais e estrangeiros; - Desenvolvimento de projectos co-financiados; - Participação em projectos nacionais e estrangeiros. Figura 6 - Análise SWOT da ARH do Tejo, I.P.

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Plano de Actividades 2011

V. PARCERIAS

Tendo em conta as atribuições da ARH do Tejo, I.P. dar-se-á continuidade à celebração de parcerias com todos os interessados na gestão da água da região hidrográfica do Tejo e das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste, mantendo os compromissos das actuais parcerias. O quadro actual de parcerias da ARH do Tejo, I. P. é apresentado de seguida, nomeadamente para os seguintes domínios: –

Protecção e valorização dos recursos hídricos

–

Gestão dos recursos hídricos

–

Gestão do litoral

No domínio da protecção e valorização dos recursos hídricos - Protocolo de colaboração entre a ARH do Tejo, I.P., o INAG, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) para a bacia do Alviela, com o objectivo de resolver os problemas do passivo ambiental existente, do mau funcionamento dos sistemas de saneamento doméstico e industrial, incluindo a ETAR de Alcanena, bem como a protecção contra cheias na zona da ETAR e a valorização do rio Alviela na freguesia de Pernes. - Protocolo de colaboração com o Município da Golegã para a requalificação, regularização e estabilização da Vala das Braquenizes, intervenção que se reveste de grande importância na conservação, sustentação e valorização das linhas de água, designadamente na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo. - Protocolos de colaboração técnica com Autarquias no que se refere à conservação e a reabilitação dos diques para a protecção contra cheias e criação de zonas de fruição para as populações, dado que são infra-estruturas importantes na sistematização fluvial do rio, no ordenamento hidráulico do escoamento dos caudais de cheia, no controlo da erosão dos solos agrícolas e na salvaguarda de pessoas e bens dos aglomerados populacionais localizados nas áreas inundáveis. - Protocolo de colaboração técnica com a Câmara Municipal de Torres Novas, tendo em vista a resolução dos problemas de tratamento de efluentes verificados na ETAR de Riachos, no contexto de uma estratégia integrada de protecção do rio Almonda e do Paúl de Boquilobo.

38

Plano de Actividades 2011

•

Figura 7 – Sessão no âmbito do Protocolo para a bacia do rio Alviela

No domínio da gestão dos recursos hídricos - Protocolo no âmbito da actividade laboratorial celebrado entre os organismos do MAOT que dispõem de Unidades Laboratoriais, envolvendo recentemente a IGAOT no domínio da amostragem das águas, e que instituiu o Conselho da Qualidade para consolidação de uma política da qualidade comum, permitindo manter uma bolsa de auditores internos. - Protocolo com o Instituto de Meteorologia para partilha de informação meteorológica em tempo real e de registos com vista à validação de séries. - Protocolo de cooperação institucional para prestação de apoio mútuo entre a ARH do Tejo, I.P. e a Associação dos Amigos do Tejo. - Protocolos de colaboração com as Autarquias em matéria de licenciamento e fiscalização da utilização de recursos hídricos. - Reforço das parcerias com a GNR/SEPNA e Polícia Marítima para acções de fiscalização e monitorização. - Parcerias para o sector do abastecimento e saneamento com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e com as empresas do Grupo Águas de Portugal, no âmbito da recolha e tratamento de informação sistemática relativa à caracterização do meio hídrico e dos consumos e dos sistemas de abastecimento e de recolha e tratamento de efluentes. - Protocolo celebrado com a CAP e CONFAGRI para promover a divulgação do processo de licenciamento de recursos hídricos e incentivar a legalização de utilizações já existentes. - Protocolo para a criação de associações de utilizadores do domínio público hídrico, uma no Médio Tejo e Sorraia (integrando a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia, a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, a AGROTEJO e a Associação de Agricultores do Ribatejo) e outra para a bacia do rio Real (integrando a empresa Águas do Oeste, a Associação de Produtores Agrícolas da Sobrada, a Associação de Defesa do Rio Real e as Câmaras Municipais do Bombarral e do Cadaval)

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Plano de Actividades 2011

Figura 8 – Acção de Fiscalização no âmbito do Protocolo com a GNR e Polícia Marítima

No domínio da gestão do litoral - Protocolos de colaboração com as Câmaras Municipais de Cascais, Torres Vedras e Mafra. - Parcerias com as Autarquias, no âmbito da valorização das áreas costeiras, associada à Estratégia Nacional da Gestão Integrada das Zonas Costeiras, visando a integração e convergência de esforços no sentido da valorização e requalificação do litoral. - Parceria com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a requalificação das Arribas da Foz do Arelho e a minimização de riscos. - Parceria com a Câmara Municipal de Cascais e as empresas SANEST e Águas de Cascais para a resolução de problemas de poluição nas águas balneares. - Protocolos com as Câmaras Municipais de Alcobaça, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Cascais, Sesimbra, Alcobaça, Lourinhã e Peniche, no domínio da implementação dos POOC, com vista à concretização de obras, algumas delas através de candidaturas aos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Centro. - Parcerias com Autarquias para a delegação de competências do licenciamento e da fiscalização das utilizações do domínio público referentes a apoios de praia e equipamentos. - Parcerias com as Capitanias dos Portos na área de actuação da ARH, em que a complementaridade de competências e a exploração de sinergias permitirão uma optimização de meios e uma actuação mais eficaz com efeitos directos na protecção das águas e das pessoas e bens. - Parceria no projecto europeu “Sustain - Avaliar a sustentabilidade reforçando a operacionalidade das politicas de planeamento e gestão costeira”, cujo objectivo é ter em 3 anos uma ferramenta operacional em 22 Estados membros da UE que permita às autoridades locais e regionais medir os seus progressos sobre o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas costeiras.

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Plano de Actividades 2011

VI. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Na sequência dos trabalhos desenvolvidos para a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), mapeamento e documentação dos processos de gestão, operacionais e de suporte, a ARH do Tejo, I.P. irá implementar em 2011 a certificação pela norma ISO 9001:2008. Na sequência da implementação do SGQ, serão promovidas acções no sentido da ARH do Tejo, I.P. vir a ser certificada pelas seguintes normas: - Sistemas de Responsabilidade Social – NP 4469:2007; - Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001:2004 - CAF – Commom Assessement Framework.

Apresenta-se a seguir um esquema relativo às acções associadas aos processos de certificação (Figura 9), que integram as candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, enquadradas nas seguintes tipologias de operações: –

Avaliação da satisfação dos utentes, dos níveis dos serviços alcançados e da certificação da qualidade;

–

Reengenharia e desmaterialização nos processos.

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Plano de Actividades 2011

Modelo Global do Projecto de Certificação da ARH do Tejo, I. P. M apeamento

SGQ e

Responsabilidade

S istema de G estão

dos

C ertificação

S ocial

A mbiental

P rocessos

IS O 9001:2008

N P 4469:2007

IS O 14001:2004

Mapeamento e documentação dos processos de gestão, operacionais e de suporte

Objectivo

Período de 2010

execução

Desenvolvimento

Identificação das condições legais e regulamentares Determinar os processos Sequências e interacções entre processos Actividades, responsáveis e envolvidos Documentação do processo Análise dos dados de monitorização e medição Eficácia e eficiência dos processos Implementação e melhorias

Estruturação do Sistema da Qualidade para a Certificação Oficial ISO 9001:2008

Estruturação e desenvolvimento dum sistema de Responsabilidade e Sustentabilidade Social

Dezembro 2010 a Março 2011

Junho a Dezembro de 2011

2011

Planeamento da Qualidade Procedimentos operacionais Política da Qualidade Manual da Qualidade Formação Implementação Auditorias Internas Melhoria Contínua

Diagnóstico Inicial Formação Princípios e política RS Compromisso de gestão Procedimentos RS Manual RS Implementação do Sistema Pré-Auditoria Certificação

Diagnóstico Ambiental Formação GDA Identificação e avaliação dos aspectos ambientais Requisitos legais Procedimentos e Instruções Manual Ambiental Auditoria

Desenho, estruturação e desenvolvimento dum Sistema de Gestão Ambiental

C A F - C ommom A ssessement F ramew ork E xcelência na A P Desenho, estruturação e desenvolvimento de um Sistema CAF de auto-avaliação da performance da organização Junho a Dezembro de 2011

Apresentação do CAF à organização Processo AA (AutoAvaliação) Diagnóstico da Organização Plano de Melhorias Suporte ao Benchmarking Implementação de um sistema de avaliação individual e organizacional Planeamento estratégico Formação Gestão de processos e da mudança Plano de comunicação Resultados chave de desempenho

Figura 9 - Esquema sobre o projecto das acções da ARH do Tejo, I.P. para o triénio 2009-2011

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Plano de Actividades 2011

VII. A ORGANIZAÇÃO

Órgãos De acordo com o estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, a estrutura da ARH do Tejo, I.P. compreende os seguintes órgãos: Presidência, Fiscal Único e Conselho de Região Hidrográfica (CRH), que constitui o órgão consultivo da instituição. As competências do CRH foram-lhe atribuídas pelo artigo 12.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e a sua composição depende do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, em conjugação com o Anexo III da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril. No CRH estão representados organismos da Administração Pública, municípios abrangidos pela área territorial e entidades representativas dos principais utilizadores de uso consumptivo e não consumptivo de recursos hídricos, bem como organizações técnicas, científicas e não governamentais ligadas aos usos da água na região hidrográfica.

Assim, além do presidente e de um secretário-geral, o CRH é

constituído pelos seguintes representantes:

- Um representante do Instituto da Água, I.P.

- Um representante da Agência Portuguesa de Ambiente - Um representante do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P. - Um representante da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P. - Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - Um representante da Direcção Geral de Energia e Geologia - Um representante da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Um representante da Autoridade Florestal Nacional - Um representante da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura - Um representante da Direcção Geral das Actividades Económicas - Um representante da Direcção Geral de Saúde - Um representante do Departamento Marítimo do Centro - Um representante do Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, I.P.

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Plano de Actividades 2011 - Um representante do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. - Um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil - Um representante da Administração do Porto de Lisboa, S.A. - Cinco representantes dos municípios abrangidos pela área territorial da região hidrográfica - Um representante das entidades gestoras de serviços de águas de nível multimunicipal - Um representante das entidades gestoras de serviços de águas concessionados a entidades com capital maioritariamente privado - Um representante das entidades gestoras de serviços de águas de nível municipal - Um representante de associações de utilizadores de recursos hídricos - Um representante de associações industriais - Dois representantes de associações de agricultores - Um representante de associações de regantes - Um representante de associações de pescas e aquicultura - Um representante de associações de recreio náutico - Um representante de associações de actividades turísticas - Um representante de indústrias do sector agro-industrial ou agro-pecuário - Dois representantes dos produtores de energia hidroeléctrica - Dois representantes de ordens profissionais de relevo na área do ambiente e recursos hídricos - Dois representantes de instituições de ensino superior, investigação, desenvolvimento e inovação - Dois representantes de associações científicas e técnicas na área do ambiente e recursos hídricos e - Três representantes de organizações não-governamentais de ambiente e dos recursos hídricos - Cinco individualidades de reconhecido prestígio académico ou profissional e com trabalhos de relevo desenvolvidos na área dos recursos hídricos, com particular incidência na região hidrográfica do Tejo.

O presidente do CRH, por sua iniciativa ou por requerimento prévio dos vogais, pode convidar ou autorizar a participar nas reuniões, ainda que sem direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes de entidades públicas ou privadas com interesses em áreas relacionadas com os recursos hídricos. O CRH também pode deliberar a constituição de grupos de trabalho, com composição e mandato definido, para a elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações destinados a apoiar a respectiva actividade, podendo ainda deliberar a constituição de conselhos consultivos de âmbito sub-regional. Apresenta-se no Anexo 2 a composição do CRH actualizada.

44

Plano de Actividades 2011

Figura 10 – 5ª Reunião do CRH (Montijo 2010)

Organização interna A ARH do Tejo, I.P., conforme estabelecem os seus estatutos – Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, adopta na sua organização interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matricial e compreende as seguintes unidades orgânicas de 1.º grau:

- Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ); - Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC); - Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI); - Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL).

45

Plano de Actividades 2011 Apresenta-se de seguida a missão de cada Unidade Orgânica de 1º Grau, de acordo com a referida Portaria:

Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ) O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos. Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC) O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.

Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.

Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos. Posteriormente, pelo Despacho n.º 1625/2009, de 1 de Outubro de 2008 e Despacho n.º 4220/2009, de 27 de Janeiro, foram definidas as estruturas flexíveis, apresentando-se na figura abaixo o Organograma da ARH do Tejo, I. P. e no Anexo 3 as fichas das Unidades Orgânicas (Departamentos e Gabinetes) com as atribuições que lhe foram cometidas pelos referidos diplomas legais.

46

Figura 11 – Organograma da ARH do Tejo, I.P.

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Plano de Actividades 2011

VIII. MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro veio institucionalizar um novo modelo organizacional caracterizado pela necessidade de uma gestão integrada do desempenho. Neste sentido, os principais objectivos do SIADAP são contribuir para: −

Melhorar a gestão da Administração Pública;

−

Desenvolver e consolidar práticas de avaliação e auto-regulação para a identificação das necessidades de formação e desenvolvimento profissional e o desenvolvimento das competências e qualificações dos dirigentes e trabalhadores;

−

Reconhecer e distinguir serviços, dirigentes e trabalhadores pelo seu desempenho e pelos resultados obtidos;

−

Melhorar a arquitectura de processos e a prestação de informação e a transparência da acção dos serviços;

−

Apoiar o processo de decisões estratégicas.

Esta gestão integrada impõe que os objectivos estratégicos e operacionais fixados, bem como as actividades que vierem a ser planeadas, sejam objecto de avaliação sistemática por instrumentos capazes de medir a eficácia, a eficiência e a qualidade do desempenho organizacional. Por sua vez, de acordo com o artigo 10.º da Lei n.º. 66-B/2007, de 28 de Dezembro, a gestão e avaliação do desempenho dos serviços públicos é efectuada através de auto-avaliação a constar no relatório de actividades e a divulgar na página electrónica do serviço em conjunto com o respectivo Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), o qual reflecte a missão do Organismo, os objectivos estratégicos e a aferição da sua concretização no fim do ciclo de gestão. Nesta conformidade, a ARH do Tejo, I.P. seguindo o modelo actual de gestão integrada definido no SIADAP pretende atingir: −

A clarificação da visão e dos objectivos;

−

O alinhamento de todos os colaboradores na estratégia da organização;

−

A monitorização periódica do grau de realização dos resultados e do desempenho dos colaboradores, das unidades orgânicas e da instituição;

−

A identificação dos desvios nos objectivos.

48

Plano de Actividades 2011 Para o efeito, na sequência da elaboração do QUAR para o ano de 2011, a ARH do Tejo, I.P., aplicará a metodologia Balanced Scorecard (BSC) que facultará o domínio técnico da gestão estratégica que se pretende implementar, garantindo a eficácia do planeamento, da comunicação, da execução e da monitorização, além de permitir dispor de instrumentos capazes de dar resposta às novas exigências em matéria de avaliação da gestão e do desempenho organizacional. No âmbito da metodologia do BSC será construído um Sistema de Indicadores de Desempenho (SID) com vista a reproduzir fielmente o progresso e os resultados da actividade das várias unidades orgânicas e do organismo, além de disponibilizar um conjunto de parâmetros de desempenho para acompanhamento e gestão, incluindo a monitorização de um conjunto de medidas condutoras dos objectivos financeiros. Assim, o desempenho da ARH do Tejo, I.P. durante o ano de 2011 será avaliado de acordo com

M et as

In ici a tiv a s

P a r a c u m p r ir m o s a n o ssa M issã o com o g anh ar e d e se n v o lve r co n h e cim e n to s e co m p e tê n ica s n o se n tid o d a in o va çã o e d a m e lh o r ia co n tín u a

M e ta s

O b j e cti vo s

C R E S C IM E N T O E A P R E N D IZ A G E M

M e d id a s

M is s ã o e E s tra té g ia

In i ci a tiv a s

P a r a sa tisfa ze r o s C lie n te s c o m o d e ve m o s o r g a n iza r e m o n ito r iza r o s n o sso s p r o ce sso s e p r o ce d im e n to s in te r n o s

M e d id a s

PR O C ESSO S IN T E R N O S

O b j e ctivo s

In ic ia ti va s

M e ta s

In ic ia ti va s

M e ta s

C o m o p la n e a r e o p tim iza r o s re cu r so s fin a n ce ir o s p a ra d e se n vo lve r o s p r o ce sso s in te r n o s e sa tis fa ze r o s clie n te s

M e d id a s

F IN A N C E IR A

O b je c tiv o s

P a r a cu m p r ir a n o ssa M issã o , co m o d e v e m o s sa tisfa ze r o s n o s so s C lie n te s a o n íve l d o s p r o d u to s e se r viço s q u e d is p o n ib iliza m o s?

M edidas

C L IE N T E

O b je c tiv o s

a Figura 12 que se segue:

Figura 12 – Perspectivas de avaliação da ARH do Tejo, I.P. - BSC

49

Plano de Actividades 2011 Importa ainda que o modelo de governança assumido compatibilize um conjunto de requisitos legais e regulamentares que se expressam no QUAR e no SIADAP, articulando o planeamento, as competências/responsabilidades das unidades orgânicas e dos dirigentes, a monitorização dos desempenhos e o cumprimento dos objectivos. O exemplo deste modelo e de abordagem encontra-se expresso na Figura 13 seguinte, a qual permite visualizar o desdobramento da Missão e das Grandes Opções Estratégicas, nas perspectivas atrás enunciadas e consequentes iniciativas, a coberto das quais se pretendem atingir os objectivos, não esquecendo os quadros de bordo para acompanhamento e monitorização dos indicadores de gestão.

P e r s p e c t iv a s

I n ic ia tiv a s e A c ç õ e s

C o n tr o lo O rç a m e n ta l C o n tr o lo d a p ro d u tiv id a d e s d a s U n id a d e s O r g â n ic a s

M o n ito riz a ç ã o e desem penho

G e s tã o D o c u m e n ta l

Processos

D e s e n h o e m o n ito riza ç ã o d e to d o s o s p ro c e s s o s o p e r a c io n a is e d e s u p o rte D e s e n h o , E s tru tu ra ç ã o e Im p le m e n ta ç ã o d o S IA D A P I n s ta la ç ã o d e so ftw a re s d e G e s tã o D o c u m e n ta l

M o n ito riz a ç ã o e desem penho

I m p le m e n ta ç ã o d a c o n ta b ilid a d e a n a lític a S a tis fa ç ã o d o c id a d ã o

Cidadão

G e s tã o d a s re c la m a ç õ e s

M o n ito riz a ç ã o e desem penho

F o c o n o c lie n te E v e n to s

C u m p rir a s d e te r m in a ç õ e s le g a is re la tiv a s à c o n te n ç ã o d o p e sMs ooanl ito riz a ç ã o e E x e c u ta r o p la n o d e fo r m a ç ã o 2 0 0 9 desem penho

R.H.

Plano de Actividades, Orçamento e Objectivos

Objectivos Estratégicos

Grandes Opções Estratégicas

Missão

Organização

D e fin ir o S is te m a In te g ra d o d e G e s tã o

QUAR

S IA D A P

C ic lo P D C A d e m e lh o ria c o n tín u a

Figura 13 – Modelo de abordagem

Simultaneamente, deverá ser desenvolvido o processo de auto-avaliação das unidades orgânicas para efeitos de diagnóstico, utilizando-se a análise SWOT que compreenderá duas fases: 1ª - Definição dos pontos fortes, pontos críticos, oportunidades e ameaças; 2ª - Elaboração de proposta de plano de melhorias

50

Plano de Actividades 2011

Igualmente, é importante referir que se pretende assegurar a informatização do processo, de forma a automatizar e a fiabilizar a informação relativa ao desempenho da gestão como suporte à auto-avaliação e eventual hetero-avaliação da organização, concretizando-se, deste modo, a construção do sistema integrado de avaliação. Por outro lado, dando continuidade ao modelo apresentado na Figura 13, demonstra-se de seguida o desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3 na Figura 14:

MMIS ISSSÃÃOO

P ro te g e r e v a lo riz a r a s c o m p o n e n te s a m b ie n ta is d a sm áog u a s, b e m c o p ro ce d e r à g e s tã o su s te n tá v e l d o s re c u rs o s h íd ric o s n o â m b ito d a

A d m in istra ção r e s p e c tiv a c ir c u n s c riçã o te r rito ria l d e a c tu a ç ã o

QUAR

O E 1 A u m e n ta r o n ív e l d e p ro te c ç ã o , re c u p e ra ç ã o e v a lo riz a ç ã o d o s r e cu rs o s h íd ric o s O E 2 A u m e n ta r o n ív e l d e p ro te c ç ã o d e p e s s o a s e bçeõness fad ec e a situ a

OOBBJE JECCTTIV IVOOSS EESSTTRRAATTÉÉGGIC ICOOSS

A d m in is traç ã o r is c o

O E 3 M e lh o ra r o co n h e c im e n to e a in fo rm a ç ã o so b reo ss is te m a s h íd ric

;

O E 4 R e fo r ç a r a p a r ticip a ç ã o p ú b lic a e a ss e g u r a r o aesn v o lv im e n to d in s tit u iç õ e s O E 5 G a ra n tir a e x c e lê n c ia n o d e se m p e n h o d a s c o m pd ea tsê n c ia s a trib u í

le sg ic o s e c A d m in is tra çã o S ã o re le v a n te s p a ra a p e rs e cu ç ã o d o s o b je c tiv o s eo smtr ae té se a rtic u la m n u m a ló gcica a u sd-ae fe ito, tra d u z in d o e v o lu çã o d e OOBBJE C T IV O S O P E R A C IO N A IS m e lh o r ia e / o u d e g e s tã o e o p tim iz a ç ã o d e r e cu rs o s ;d en nãte o s ão depen JE C T IV O S O P E R A C IO N AD IS p to, D iv, G a b.

SIADAP 3

SIADAP 2

d a s s u a s e n v o lv e n te s , e s ã o d is tin to s d e a c tiv id a d e s .

OOBBJEC UAUA OSOS’s’s JE CTTIV IVOOSSDD

U n id a d e O rg â n ica

C o n trib u to s d e c a d a U n id a d e O rg â n ic a p a r a a tin g ir o s O b je c tiv o s O p e ra c io n a is e / o u E s tra té g ico s .

AACCTTIV AOAO S’s IVID IDAADDEESSDU DU S’s

U n id a d e O rg â n ica

C o n ju n to d e ta re fa s in te rlig a d a s q u e u tiliza m te m ap roa e r e cu r so s p a tin g ir u m d e te rm in a d o fim .

Fu n c io n á rio OOBBJJE ECCTTIV IVOOSSIN INDDIV IVID IDUUAAIS IS

C o n tr ib u to s p e ss o a is d e c a d a c o la b o ra d o r p a ra a p e rs e c u çã o d o s o b je c tiv o s d a U n id a d e O rg â n ic a n a q u a l s e in s e re ;dpoos d e m s e r fix a o b je c tiv o s d e re s p o n s a b ilid a d e p a rtilh a d a

Figura 14 – Desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3

51

Plano de Actividades 2011 Salienta-se ainda que a monitorização das actividades, iniciativas e objectivos do sistema de gestão da ARH do Tejo, I.P., processa-se através de quadros de bordo que reflectem a evolução dos respectivos indicadores e os níveis de cumprimento dos objectivos, como nos mostra a Figura 15 que se segue:

Actividades

Fonte de verificação / Objectivo

Indicador

Forma ou métrica de cálculo de um objectivo, representados por uma grandeza, um número, um cálculo, uma fórmula, etc , que permita quantificar

Intenção ou fim que se pretende atingir

Tipo

Meta

dados

Owner

(designação/ owner

de análise

/ período)

Acções a realizar para alcançar o objectivo

Local de recolha sistemática dos dados

Frequência com que são monitorizados os indicadores

Quantificação do objectivo Eficiência Eficácia Qualidade

Periodicidade

Responsável pela gestão e controlo do objectivo

Figura 15 – Quadro de bordo

52

Plano de Actividades 2011

Figura 16 – Rio Tejo - Portas do Ródão (Vila Velha de Ródão)

Figura 17 – Praia da Formosa (Santa Cruz, Torres Vedras)

53

ANEXO I

Proposta do QUAR 2011 da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P (ARH do Tejo, I.P.)

QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO – 2011 Ministério: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Organismo: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Missão: A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. tem por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito da respectiva circunscrição territorial de actuação. Objectivos estratégicos (OE): OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos; OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco; OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos; OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições; OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas Objectivos Operacionais (OO): EFICÁCIA Ponderação: 50% Ano 2011 Objectivo Operacional

Indicadores

Ano 2010

Classificação Meta

Superação Resultado

Desvios Superou Atingiu Não atingiu

OO1 Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos

1 Prazo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo – versão de Consulta Pública

100% de 100% de 50% de realizaçã realização realização o até final até 15 de de Junho Junho

Ponderação: 40% 2 Prazo de elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste versão de Consulta Pública

100% de 100% de 50% de realizaçã realização realização o até final até 15 de de Junho Junho

Ponderação: 40% 3 Promoção dos Planos Específicos de Gestão das Águas Ponderação: 30%

N.A.

1

2

Ponderação: 20%

OO2 Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território

4 Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

90% de 50% de 100% de realizaçã realização realização o

Ponderação: 50% 5 Grau de execução do caderno de encargos e do procedimento de concurso público internacional do POOC da Marinha Grande ao Cabo Espichel

90% de 25% de 100% de realizaçã realização realização o

Ponderação: 25% 6 Elaboração e acompanhamento do desenvolvimento de projectos de execução de planos de praia Ponderação: 20%

3

3

4

Ponderação: 25%

II

EFICÁCIA Ponderação: 50% Ano 2011 Objectivo Operacional

Indicadores

Classificação

Ano 2010 Meta

OO3 Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos

7 Implementação do projecto-piloto para águas de superfície

Superação

60% de realização

90% de realização

100% de realização

60% de realização

90% de realização

100% de realização

1

1

2

1350

1350

1450

Resu ltado

Superou

Atingiu

Não atingiu

Desvios

Ponderação: 35% 8 Implementação projecto-piloto para águas subterrâneas Ponderação: 35%

Ponderação: 10%

9 Promoção da elaboração de estudos-piloto para requalificação e reabilitação de ribeiras costeiras Ponderação: 30%

OO4 Promover a monitorização dos recursos hídricos

10 Número de acções de controlo da qualidade das massas de águas balneares Ponderação: 60%

Ponderação: 20%

11 Promoção da elaboração do Plano de Contingência para infestantes aquáticas

40% de realização

100 % de 100 % de realização realização até até 30 de 30 de Junho Julho

10% de realização

60% de realização

75% de realização

N.A.

Até 31 de Dezembro

Até 30 de Novembro

30% de realização

60% de realização

70% de realização

N.A.

30% de realização

40% de realização

N.A.

50% de realização

60% de realização

Ponderação: 40%

OO5 Realizar o diagnóstico das situações de risco

12 Elaboração de relatório de diagnóstico das principais situações do risco associado a zonas inundáveis Ponderação: 25%

Ponderação: 10%

13 Actualização do relatório de diagnóstico das principais situações de risco geomorfológico associadas aos fenómenos naturais costeiros Ponderação: 35% 14 Grau de realização dos perfis de águas balneares Ponderação: 40%

OO6 Regularizar as utilizações dos recursos hídricos

15 Número de utilizações inventariadas e validadas face ao total de pedidos Ponderação: 50%

Ponderação: 10%

16 Resposta aos pedidos de utilização dos recursos hídricos face ao número total de pedidos no âmbito das situações inventariadas e validadas Ponderação: 50%

III

EFICIÊNCIA Ponderação: 30% Ano 2011 Objectivo Operacional

Indicadores

Classificação

Ano 2010 Meta

Superação Resultado Superou

OO7 Optimizar o desempenho da actividade de fiscalização

17 Nº de títulos fiscalizados / Nº de títulos emitidos

3% de realizaç ão

5% de realização

10% de realização

10% de realizaç ão

15% de realizaç ão

N.A.

80% de realização

100% de realização

30% de realização

15% de realização

20% de realizaç ão

8

8

12

15% de realização

15% de realização

20% de realização

N.A.

10% de realização

15% de realização

60% de realização

75% de realização

100% de realização

3% de realização

Ponderação: 30% 18 Incremento da % de situações de reclamação fiscalizadas no prazo de 15 dias face ao ano anterior (2010)

Atingiu

Não atingiu

Desvios

Ponderação: 30% 19 Grau de cumprimento do plano de fiscalização

Ponderação: 20%

Ponderação: 30%

20 Incremento da % de PCO concluídos face ao ano anterior (2010) Ponderação: 20%

OO8 Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a gestão das águas Ponderação: 40%

OO9 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão e gestão de títulos

21 Número de parcerias realizadas Ponderação: 100%

22 Incremento da % de TURH (excluindo regularizações de títulos já existentes) emitidos com redução do prazo legal em 5 dias úteis face ao total do ano anterior (2010) Ponderação: 50% 23 Incremento do número de títulos emitidos face ao número de pedidos existentes por comparação com o ano anterior (2010) Ponderação: 20%

Ponderação: 30%

24 Grau de desenvolvimento da aplicação informática para gestão das acções de licenciamento Ponderação: 30%

IV

QUALIDADE Ponderação: 20% Ano 2011 Objectivo Operacional

Indicadores

Classificação

Ano 2010

Superaçã o

Meta

OO 10 Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço

Ponderação: 25%

25 Organização de Seminários/colóquios/ Workshops Técnicos

2

6

10

75% de realização

90% de realização

100% de realização

9

10

12

7

10

13

N.A.

80% de realização

100% de realização

Resultado Superou

Atingiu

Não atingiu

Desvios

Ponderação: 50% 26 Implementação do Plano Estratégico de Formação (PEF) em 2011 Ponderação: 50%

OO 11 Promover a cidadania, aumentando o acesso à informação e à participação pública

27 Número de publicações do Boletim Informativo da ARH do Tejo, I.P. InfoTejo Ponderação: 50%

Ponderação: 25%

28 Número de acções de divulgação e participação pública Ponderação: 50%

OO 12 Promover a eficiência e simplificação organizacional Ponderação: 50%

29 Implementação do processo para a Certificação Oficial pela norma ISO 9001:2008

Ponderação: 100%

Orçamento (M€)

Estimado

Funcionamento

8.091.096 €

PIDDAC

9.784.928 €

Realizado

Pontuação

Planeados

Pontuação/Efectiv os

Dirigente - Direcção Superior

20

2

40

Dirigente - Direcção Intermédia

16

12

192

Técnico Superior

12

61

732

Técnico de Informática

12

1

12

Assistente Técnico

8

37

296

Assistente Operacional

5

12

60

Recursos Humanos

Vigilante da Natureza TOTAL

7

8

56

80

133

1388

Executados

Desvio

Desvio

Fontes de verificação Objectivo 1 Objectivo 2 Objectivo 3 Objectivo 4 Objectivo 5 Objectivo 6

Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard

Objectivo 7 Objectivo 8 Objectivo 9 Objectivo 10 Objectivo 11 Objectivo 12

Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard Relatório de actividades / Balanced Scorecard

V

ANEXO 2 Composição do CRH da ARH do Tejo, I.P.

VI

Conselho de Região Hidrográfica (CRH) Representante Entidade Representante

N.º de Representante

Nome

Presidente do Conselho

Eng.º Manuel Lacerda

Secretário-Geral

Prof. Rodrigo Oliveira

Instituto da Água, I.P.

1

E: Eng.º Rocha Afonso S: Eng.º Adérito Mendes

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1

E: Dr. Carlos Pina S: Eng.ª Isabel Rosmaninho S: Dr.ª Marta Alvarenga

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

1

E: Dr.ª Ana Maria Martins de Sousa S: Eng.ª Ana Cristina D. T. A. Ferreira e Sá

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

1

E: Arq.ª Fátima Bacharel S: Dr. José Gaspar

Agência Portuguesa do Ambiente

1

E: Arq.ª Cristina Russo S: Dr.ª Beatriz Chito

Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade

1

E: Dr. José Manuel Marques S: Dr.ª Célia Teixeira

Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos

1

E: Eng.º Jaime Melo Baptista S: Eng.ª Paula Freixial

Direcção Geral de Energia e Geologia

1

E: Eng.º Martins de Carvalho S: Eng.º Edgar Antão

Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

1

E: Eng.º João Manuel Campelo Ribeiro S: Eng.º António Martins Santo

Autoridade Florestal Nacional

1

E: Eng.º Vasco Costa S: Eng.ª Alda Antunes S: Eng.ª Maria Manuel Cardoso

Direcção Geral das Pescas e Aquicultura

1

E: Dr. Fernando Chagas Duarte S: Eng.ª Maria Luísa Fernandes da Silva S: Eng.ª Ana Cristina G. C. Borges Marques

Direcção Geral das Actividades Económicas

1

E: Dr.ª Elisabete Santos Velez S: Eng.º António Simões de Sousa S: Dr. Hugo Manuel Vargas Carolino

1

E: Eng.º António Oliveira Matos S: Eng.ª Vera Lúcia P. C. Santos Noronha S: Dr. Jorge Sousa Nunes

1

E: Capitão-de-fragata Nuno Mónica de Oliveira S: Capitão-de-fragata Henrique Portela Guedes

1

E: Eng.º Ricardo Silva Esteves S: Eng.º José Ribeiro Leal

1

E: Dr.ª Fernanda Praça S: Arq.º António Barahona

1

E: Dr. Henrique Vicêncio S: Dr. Carlos Carraça

1

E: Eng.ª Maria Teresa Sá Pereira S: Eng.ª Paula Sengo S: Eng.ª Ana Laura Pinto

Direcção Geral de Saúde

Departamento Centro

Marítimo

do

Instituto Portuário de Transportes Marítimos Turismo de Portugal, I.P. Autoridade Nacional de Protecção Civil Administração do Porto de Lisboa

VII

Representante Entidade Representante

N.º de Representante

C. M. Leiria C. M. Vila Franca de Xira C. M. Constância C. M. Sintra C. M. Abrantes C. M. Pampilhosa da Serra C. M. Vila Velha de Ródão C. M. Alcochete C. M. Santarém C. M. Vila Nova da Barquinha

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

E: Dr. Raúl Miguel de Castro E: Eng.ª Sandra Andrade E: Dr. Máximo de Jesus Afonso Ferreira E: Dr. Fernando J. L. de Reboredo Seara E: Dr. Rui Serrano S: José Alberto Pacheco Brito Dias S: Dr.ª Maria do Carmo J. Amaro Sequeira S: Dr. Luís Miguel Carraça Franco S: Prof. Francisco Maria Moita Flores S: Dr. Vítor Miguel Arnaut Pombeiro

Águas de Portugal e SGPS, SA

1

E: Eng.º Arnaldo Pego S: Eng.º Adérito Santos Silva

Associação Empresas Portuguesas Sector Ambiente

1

E: Eng.º Fernando Ferreira S: Eng.ª Susana Reis

Associação Nacional de Municípios Portugueses

1

E: Eng.º Carlos Alberto Dias Teixeira S: Eng.º João Manuel de Jesus Lobo

Associação de Utilizadores de Recursos Hídricos

1

Associação Industrial Portuguesa

1

E: Eng.º Carlos Lopes de Sousa S: João Artur Costa Rosa

2

E: Eng.º João Monteiro Coimbra E: Eng.º Luis Filipe Louro do Vale Alenquer S: Eng.º António Manuel T. P. de Abrunhosa S. Eng.º Eduardo de Oliveira e Sousa S: Rui Manuel Martins Soares

1

E: Eng.º José Núncio S: Eng.º Paulo José Valente da Cunha S: Eng.º Pedro Serrasqueiro

Associação Pesca e Aquicultura

1

E: Eng.º Fernando Gonçalves S: Dr. Almiro Fernandes de Sousa

Associação de Recreio Náutico

1

Associação de Actividades Turísticas

1

E: Dr. Jorge Aníbal Catarino S: Dr.ª Adília Lisboa

Associação Agro-Indústria ou Agro-Pecuária

1

E: Eng.º Pedro Queiroz S: Eng.ª Margarida Bento

2

E: Dr. Jorge Pessanha Viegas E: ____

2

E: Eng.ª Leonor Amaral E: ____

Confederação dos Agricultores de Portugal

Federação Nacional de Regantes de Portugal

Produtores de Energia Ordens Prof. Ambiente e Recursos Hídricos

Nome

____

E: Eng.º Marius Amadis Araújo França Pereira

VIII

Entidade Representante

N.º de Representante

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Representante Nome E: Prof. Doutor Francisco Nunes Correia S: Prof. Doutora Maria Regina Martins Salvador S: Prof. Doutor António Carmona Rodrigues

2 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

E: Prof. Luís Vicente Ferreira S: Prof. Doutora Maria de Lurdes Asseiro

Associação Portuguesa de Recursos Hídricos

E: Engª Eduarda Beja Neves S: Eng.ª Alexandra Martins Ramos S: Prof. Jorge Matos 2

Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental

E: Prof. José Manuel Saldanha Matos S: Eng.ª Maria João Rosa S: Prof. José Alfeu Marques

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente

3

E: Maria João Correia S: Joaquim Reis E: Carlos Salgado S: João Augusto V. Pinto Pessoa E: Prof. José Matos Silva S:

5

Prof. Rodrigo Oliveira Prof.ª Margarida Cardoso da Silva Prof. Manuel Oliveira da Silva Prof. José Luís Teixeira Prof. António J. Monteiro

C: ARH Alentejo, I.P.

-

Eng.ª Paula Sarmento

C: ARH Centro, I.P.

-

Prof.ª Teresa Fidelis

C: ARH Norte, I.P.

-

Drª Maria do Rosário Norton

C: FENAREG

-

Eng.ª Carina Arranja

Individualidades

C: APDA

Eng.º Rui Godinho

C: EDP – Gestão da Produção de Energia S.A.

Dr. João Manso Neto

C: Programa POLIS

Eng.º José M. Pinto Leite

C: PROTEJO

Dr. Paulo Constantino

C: SEPNA/GNR

Tenente-coronel José M. Amarante Grisante

C: IBERDROLA

Dr. Joaquim Pina Moura

E – Vogal Efectivo S – Vogal Suplente C – Entidade Convidada

IX

ANEXO 3 Missão e elementos de caracterização das unidades orgânicas

X

Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)

O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos. Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.,

Clientes

agentes económicos e sociais e cidadãos.

Indirectos: Tutela e Organismos Oficiais

Produtos ou serviços

- Serviços de administração geral - Serviços financeiros, de recursos humanos e de património e economato

- Serviços Jurídicos - Serviços de documentação

Competências / Responsabilidades

-Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumprimento das responsabilidades e compromissos financeiros da ARH do Tejo, I.P. -Assegurar a boa execução dos procedimentos associados à geração de receitas e aplicação do regime económicofinanceiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hídricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a fixação por estimativa do valor económico da utilização sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros proveitos financeiros. -Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de execução material e financeira, incluindo os relatórios de sustentabilidade. -Controlar a execução orçamental do plano de actividades e manter um permanente acompanhamento e avaliação dos respectivos programas e projectos, assegurando o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de indicadores de gestão. -Assegurar o movimento e operações de tesouraria, incluindo os necessários procedimentos técnicoadministrativos, financeiros e legais. -Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminhamento, classificação e arquivo do expediente, promovendo a racionalização dos procedimentos administrativos. -Preparar, organizar e acompanhar procedimentos administrativos de contratação pública. -Assegurar a manutenção e conservação de instalações e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem como a gestão de consumíveis. -Fomentar a preparação e participação em programas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas competências. -Promover e apoiar as acções de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos humanos.

XI

-Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos associados à gestão de pessoal, funcionários e colaboradores, incluindo as componentes associadas à segurança social. -Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema de indicadores de desempenho referente ao conjunto das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos. -Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e das atribuições institucionais da ARH do Tejo, I. P.

Competências / Responsabilidades -

-Apoiar e acompanhar a componente jurídica de contratos programa, contratos de concessão, protocolos, contratos de parcerias em qualquer das modalidades previstas na lei, entre outros. -Promover a instrução de processos de contra--ordenação, intentar e acompanhar as acções de responsabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os processos de contencioso administrativo, judicial e do trabalho. -Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos graciosos e assegurar a respectiva resposta. -Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.

Valores Área de Intervenção

Rigor e adequação técnica Toda a ARH do Tejo, I.P.

XII

Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)

O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos. Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.,

Clientes

administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão Europeia

Produtos ou serviços

Principais contextos de actuação

- Sistemas/Programas de monitorização - Produção e disponibilização de informação - Planos - Estudos/Diagnósticos/Pareceres Técnicos Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional

- Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, rever e controlar a implementação dos planos de gestão da região hidrográfica e dos planos específicos de gestão das águas, bem como definir as medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza estratégica necessários à consecução da missão da ARH do Tejo, I. P. - Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela autoridade nacional da água, dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição.

Competências / Responsabilidades

- Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, revisão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei. - Proceder ao registo das zonas protegidas e à identificação das zonas de captação destinadas a água para consumo humano. - Propor a suspensão da execução de instrumentos de planeamento de recursos hídricos em situações de estado de emergência ambiental e apresentar recomendações e informação sobre a evolução do risco nessas situações.

XIII

- Garantir os sistemas internos e externos de informação e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização e gestão de riscos. - Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qualidade da água nas componentes físico -químicas, biológicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do estado das massas de água na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P., em articulação com a autoridade nacional da água. - Desenvolver a capacidade de previsão sobre o estado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou os fenómenos antropogénicos e naturais e os objectivos de qualidade para as massas de água. - Promover a comunicação e assegurar a divulgação de informação para garantir o conhecimento dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidrográficas.

Competências / Responsabilidades

- Assegurar o acesso à informação por parte de todos os interessados e dinamizar a participação pública na gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público das queixas e denúncias recebidas e o respectivo encaminhamento. - Promover a formação técnica e a qualificação dos recursos humanos nas vertentes multidisciplinares necessárias para a gestão dos recursos hídricos. - Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, protecção e valorização dos recursos hídricos. - Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada. - Assegurar o funcionamento, operacionalidade e eficácia das estruturas laboratoriais, quando existentes. - Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.

Valores

Área de Intervenção

- Rigor e adequação técnica - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XIV

Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI)

O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.

Clientes

Produtos ou serviços

Principais contextos de actuação

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.

- Implementação de planos - Elaboração de estudos - Elaboração de normas e guias - Emissão de títulos - Emissão de pareceres - Programas de monitorização - Acções de fiscalização Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste

Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional

Competências / Responsabilidades

- Garantir a implementação dos planos de gestão de região hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e das medidas complementares para a sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P. - Garantir a implementação dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P. - Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público lacustre e fluvial. - Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH). - Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeadamente em termos de sistematização fluvial, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências a ARH do Tejo, I. P. - Promover a concretização de intervenções e de infraestruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos.

XV

Competências / Responsabilidades

Valores

Área de Intervenção

- Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos interiores em situações de estado de emergência ambiental. - Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos interiores, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos. Fiscalizar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das infra -estruturas hidráulicas integradas no âmbito das suas competências. - Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos hidrológicos extremos. -Colaborar no controlo técnico da segurança dos empreendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos interiores e promover a adopção de medidas preventivas e de emergência adequadas. - Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos interiores. - Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos interiores. - Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente. - Rigor e adequação técnica - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XVI

Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)

O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.

Clientes

Produtos ou serviços

Principais contextos de actuação

Competências / Responsabilidades

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.

- Implementação dos POOC - Elaboração de estudos - Elaboração de normas e guias - Emissão de títulos - Emissão de pareceres - Programas de monitorização - Acções de fiscalização Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

- Garantir a implementação dos planos de gestão de região hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e de medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P. - Garantir a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P. - Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo. - Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no SNITURH. - Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências da ARH do Tejo, I. P. - Promover a concretização de intervenções e de infra-estruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos e assegurar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas - Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos do litoral em situações de estado de emergência ambiental.

XVII

Competências / Responsabilidades

- Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos. - Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos. - Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos do litoral. - Colaborar em acções de informação, formação e participação pública sobre o litoral. - Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos do litoral. - Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.

Valores

Área de Intervenção

- Rigor e adequação técnica - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XVIII

Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT)

O Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT) coordena os Pólos de Abrantes, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Tem como funções o atendimento dos utilizadores dos serviços prestados pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da ARH do Tejo, I.P. e apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão de títulos, monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.

Clientes

Produtos ou serviços

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.

- Implementação de planos - Emissão de títulos - Acções de acompanhamento de cheias e acidentes de poluição - Acções de fiscalização - Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização

- Apoio geral aos departamentos centrais

Principais contextos de actuação

Interno: Região Hidrográfica do Tejo.

- Coordenar os Pólos de Abrantes, de Portalegre e de Castelo Branco. - Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P. - Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas.

Competências / Responsabilidades

- Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei. - Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos. - Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território. - Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P. - Instruir processos de contra-ordenação. - Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos.

XIX

- Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica.

Competências / Responsabilidades

- Colaborar na execução dos programas de monitorização. - Participar na execução de planos e programas de monitorização ambiental. - Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo. - Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.

Valores

- Rigor e adequação técnica - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Área de Intervenção

Região Hidrográfica do Tejo, com excepção da área metropolitana de Lisboa.

XX

Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE)

O Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) tem como funções o atendimento dos utilizadores dos serviços prestados pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da ARH do Tejo, I.P. e apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão de títulos, monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.

- Implementação de planos - Emissão de títulos - Acções de acompanhamento de acidentes de poluição

Produtos ou serviços

- Acções de fiscalização - Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização

- Apoio geral aos departamentos centrais.

Principais contextos de actuação

Competências / Responsabilidades

Competências / Responsabilidades

Interno: Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste

- Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P. - Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas. - Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei. - Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos. - Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território. - Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P. - Instruir processos de contra-ordenação. - Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos. - Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica e da orla costeira. - Colaborar na execução dos programas de monitorização. - Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo.

XXI

- Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.

Valores

Área de Intervenção

- Rigor e adequação técnica - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Região das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas.

XXII

Gabinete do Estado das Águas (GEA) O Gabinete do Estado das Águas é responsável pela análise do estado das massas de água, pelo estabelecimento das respectivas redes de monitorização, assim como o estabelecimento de medidas, em particular ao nível da protecção e valorização dos recursos hídricos, conservação da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas, bem como da zona costeira e estuários, no sentido destas atingirem o bom estado. Também, responsável por assegurar a participação da ARH Tejo, I.P. nos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.,

Clientes

Administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão Europeia - Estabelecimento de Programas de Monitorização

Produtos ou serviços

- Emissão de Pareceres - Elaboração de Relatórios, Estudos e Manuais Técnicos

Principais contextos de actuação

Competências / Responsabilidades

Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional - Definir os critérios associados à classificação do estado das massas de água de superfície e do potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou fortemente modificadas. - Contribuir para a elaboração dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos nos aspectos que dizem respeito ao estado das massas de água interiores, de transição e costeiras e ao potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou artificiais. - Estabelecer a rede de monitorização do estado das massas das águas interiores, de transição e costeiras. - Promover e realizar estudos no sentido de aprofundar o conhecimento da relação entre pressões versus estado das massas de água. - Colaborar na definição de medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos e elaborar manuais para a sua aplicação nos casos em que se afigure pertinente. - Elaborar um guia para a determinação de caudais ecológicos para aproveitamentos hidráulicos. - Apoiar o processo de Avaliação de Impacte Ambiental no que diz respeito à apreciação dos programas de monitorização. - Apoiar o processo de licenciamento através da definição de critérios associados ao cumprimento do bom estado das águas.

XXIII

- Rigor e adequação técnica

Valores

- Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Área de Intervenção

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XXIV

Gabinete do Ordenamento do Território (GOT) O Gabinete de Ordenamento do Território é responsável por assegurar a concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio do ordenamento do território com vista á compatibilização de forma integrada da utilização sustentável dos recursos hídricos das massas de águas costeiras, interiores e de transição com a sua protecção e valorização, bem como com a protecção de pessoas e bens contra fenómenos extremos associados às águas.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.

Produtos ou serviços

- Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo - Planos de Ordenamento da Orla Costeira - Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas - Pareceres técnicos de acompanhamento de instrumentos de gestão territorial na área de ordenamento e recursos hídricos

Principais contextos de actuação

Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

Competências / Responsabilidades

- Promover a elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARHT. - Orientar e apoiar o acompanhamento da elaboração, avaliação, alteração, revisão e suspensão dos Instrumentos de Gestão Territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos. - Orientar e apoiar o processo de avaliação ambiental de planos e programas com vista à protecção e valorização das componentes ambientais das águas, e à gestão sustentável dos recursos hídricos. - Promover a concretização da gestão integrada da zona costeira e garantir a integração dos respectivos objectivos e princípios nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal. - Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de medidas de protecção, conservação, requalificação e valorização da rede hidrográfica e proceder à divulgação de boas práticas. - Orientar o modo de articulação da ARHT com outras entidades nas matérias de ordenamento do território. - Promover a elaboração de normas técnicas associadas à integração das matérias relacionadas com o ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos. - Rigor e adequação técnica

Valores

- Sustentabilidade do processo de ordenamento - Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente - Qualidade de vida dos cidadãos

Área de Intervenção

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XXV

Gabinete de Infra-Estruturas (GIE)

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.

- Estudos/projectos, acções e concursos de empreitadas. - Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras.

Produtos ou serviços

- Promover a preparação e acompanhamento de contratosprograma na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico.

- Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico.

Principais contextos de actuação

Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e país

Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional

Competências / Responsabilidades

- Promover e avaliar estudos, projectos e acções, bem como realizar concursos de empreitadas. - Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras. - Promover a preparação e o acompanhamento de contratos-programa na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico. - Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre as infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico. - Rigor e adequação técnica

Valores

- Sustentabilidade do processo de desenvolvimento - Qualidade de vida dos cidadãos

Área de Intervenção

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XXVI

Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)

O Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) é responsável por desenvolver as actividades previstas no Despacho n.º 1625/2009, publicado no D.R. n.º 9, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 2009. No decurso do ano de 2010, o GSI é igualmente responsável por acompanhar o processo de auditoria da infraestrutura de tecnologias de informação (TI) actual da ARH do Tejo I.P. e as diversas fases de concepção e implementação da infra-estrutura definitiva com recurso a outsourcings especializados.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P. Indirectos: INAG e outras entidades da Administração Pública, cidadãos

- Levantamento de requisitos e concepção de aplicações de suporte à componente de planeamento de recursos hídricos e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.

Produtos ou serviços

- Modelação, produção, validação e disponibilização de conjuntos de dados geográficos de suporte ao planeamento e gestão de recursos hídricos.

- Formação interna e apoio aos utilizadores no âmbito dos sistemas de informação geográfica e tecnologias associadas.

Principais contextos de actuação

Interno: Região Hidrográfica do Tejo e Bacias Hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional

Competências / Responsabilidades

- Promover a integração dos sistemas de informação existentes e previstos, em articulação com a autoridade nacional da água, de modo a garantir a interoperabilidade, consistência e reutilização da informação produzida ou utilizada pelas diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P. - Desenvolver um sistema de informação geográfica transversal à ARH do Tejo, I.P., assegurando a sistematização e disponibilização interna de conjuntos de dados espaciais necessários à elaboração e implementação dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos e promovendo a definição e aplicação de metodologias normalizadas de produção, validação e documentação dos mesmos. - Acompanhar o desenvolvimento das regras de implementação INSPIRE (Directiva 2007/2/ EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14/03/2007 (JusNet 966/2007)), nas temáticas relevantes para o planeamento e gestão de recursos hídricos e promover a sua aplicação no desenvolvimento da infra-estrutura de dados espaciais da ARH do Tejo, I.P., quanto a especificações de conjuntos de dados espaciais, metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços e princípios de acesso e partilha pública de dados.

- Garantir às diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P. o

Valores

acesso à informação sobre recursos hídricos necessária as actividades de planeamento e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.

- Colocar a informação sobre os recursos hídricos à disposição do público em bases de dados electrónicas e facilmente acessíveis.

- Garantir o acesso do público à informação no domínio dos recursos hídricos da Bacia do Tejo e Ribeiras do Oeste, e promover a participação pública na elaboração dos planos e programas sob alçada da ARH do Tejo, I.P.

XXVII

- Promover a racionalização dos sistemas e tecnologias de

Valores

informação de suporte à actividade da ARH do Tejo, I.P., através da adopção de formatos de dados e aplicações informáticas abertas, conformes a normas internacionais ou comunitárias.

Área de Intervenção

Região Hidrográfica do Tejo, Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

XXVIII

ANEXO 4 Acções previstas para 2011

XXIX

Quadros Gerais de Planeamento de Actividades por Objectivo Operacional do Ciclo de Gestão 2009-2012 OO 1 – IMPLEMENTAR O PROCESSO DE PLANEAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE ORGÂNICA

DPIC

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

OE 1, OE 2, OE 3, OE 4, OE 5

ACTIVIDADES

OE 1, OE 2, OE 3, DRHI

OE 4, OE 5

OE 1 DRHL

OE 1

META

SUPERAÇÃO

Prazo para a apresentação do Relatório

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

Prazo para a apresentação do Relatório

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

1

2

Número de pareceres dentro do prazo de resposta/Número total de pedidos de parecer

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de massas de água avaliadas/Número total de massas de água subterrâneas

80%

90%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Articulação dos instrumentos de gestão do território com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo de resposta/Número total de pedidos de parecer

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Requalificação e valorização da bacia do Alviela Reabilitação de lamas não estabilizadas – Projecto e Obra

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

75%

80%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

90%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

90%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

90%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de massas de água avaliadas/Número total de massas de água

80%

90%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Taxa de realização do Projecto de Execução

75%

80%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização do processo de adjudicação da obra

75%

80%

2011

2012

Elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo - Versão para Consulta Pública

Sim

Janeiro a Junho

-

Elaboração do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste - Versão para Consulta Pública

Sim

Janeiro a Junho

-

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de planos

Articulação dos instrumentos de gestão do território com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste

Sim

Janeiro a Dezembro

Promoção da avaliação do estado das massas de águas subterrâneas

Sim

Participação na elaboração dos planos específicos de gestão das águas

Acompanhamento dos instrumentos de Gestão do Território Acompanhamento dos instrumentos de Gestão do Território

GOE

OE 1

Participação da elaboração do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste Participação da elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo

GMAT

OE 1 Acompanhamento dos instrumentos de Gestão do Território

OE 1, OE 2, OE 3, GEA

OE 4, OE 5

OE 1

GIE

OE 1

GSI

OE 3, OE 5

DFAJ

OE 1, OE 5

INDICADORES

2010

Promoção de planos específicos de gestão das águas OE 1

CALENDARIZAÇÃO

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste Promoção da avaliação do estado das massas de águas de superfície Articulação do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental com os instrumentos de planeamento de recursos hídricos Requalificação e valorização da bacia do Alviela Reabilitação de lamas não estabilizadas – Projecto e Obra

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste Apoio à contratação relativa a planos específicos de gestão das águas

Taxa de realização do Projecto de Execução Número de pareceres/Número de solicitações Número de pareceres/Número de solicitações

Número de pareceres/Número de solicitações

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de actividades realizadas no prazo contratualizado/Número de actividades solicitadas

95%

99%

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de execução

90%

100%

XXX

OO 2 – IMPLEMENTAR O PROCESSO DE PLANEAMENTO DOS PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS OE 1, OE 2, OE 3, OE 4, OE 5

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Taxa de execução da Proposta de Plano

90%

100%

-

Taxa de execução da alteração ao POOC Cidadela- S. Julião da Barra

100%

Antecipação do prazo em 10% do previsto

Janeiro a Março

-

Prazo de execução

Até final de Março de 2011

Antecipação do prazo em 15 dias

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de projectos elaborados

3

4

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de procedimentos de concurso e caderno de encargos

2

3

Sistematização dos pareceres de entidades e apreciação os projectos das estruturas em adaptação aos POOC

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres emitidos dentro do prazo de 20 dias/Número total de pareceres

75%

80%

Realização de procedimentos para atribuição de novos títulos de ocupação do DPM

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de procedimentos

2

3

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização do projecto

90%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de resposta às propostas apresentadas

75%

80%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de satisfação da participação requerida

75%

80%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de actividades realizadas dentro do prazo definido/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 2 dias

95%

99%

2010

2011

2012

Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Elaboração da alteração ao POOC de Cidadela ao Forte de S. Julião da Barra

Sim

Janeiro a Dezembro

-

INDICADORES

OE 1, OE 2, OE 4 Execução do caderno de encargos e do procedimento de concurso público internacional do POOC da Marinha Grande ao Cabo Espichel DRHL Elaboração e acompanhamento do desenvolvimento de projectos de execução de Planos de Praia Implementação dos projectos de execução de Planos de Praia

OE 1

Elaboração do projecto de sinalização de Albufeiras de Águas Públicas

DPIC

DRHI

OE 1, OE 2 OE 1, OE 2, OE 3, OE4 , OE 5 OE 1

Garantia da articulação entre os Planos Especiais de Ordenamento do Território e os planos de gestão de recursos hídricos Participação na elaboração dos Planos Especiais de Ordenamento do Território Colaboração no projecto de sinalização de Albufeiras de Águas Públicas

GSI

OE 1, OE 3, OE 5

Participação no processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de actividades realizadas dentro do prazo definido/Número de solicitações

GEA

OE 1

Participação no processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres dentro do prazo definido/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 1 dia

GMAT

OE 1

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de actividades realizadas dentro do prazo definido/Número de solicitações

100%

Antecipação do prazo em 2 dias

DFAJ

OE 1

Sim

Janeiro a Junho

-

Elaboração no prazo das peças processuais

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Colaboração no projecto de sinalização de Albufeiras de Águas Públicas

Elaboração das peças processuais e garantia de apoio jurídico necessário à contratação pública das aquisições de serviços necessárias para a execução dos POT

XXXI

OO 3 – IMPLEMENTAR MODELOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE ORGÂNICA DRHI

DPIC

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

META

SUPERAÇÃO

Taxa de realização

90%

100%

Sim

Taxa de realização

90%

100%

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

90%

100%

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de estudos-piloto

1

2

Participação nos projectos-piloto para as águas de superfície - Plano de Gestão Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

90%

100%

1

2

2010

2011

2012

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Implementação dos projectos-piloto para as águas de superfície - Plano de Gestão Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste

Sim

Janeiro a Dezembro

Participação nos projectos-piloto para as águas subterrâneas - Plano de Gestão Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste

Sim

Implementação dos projectos-piloto para águas subterrâneas - Plano de Gestão OE 1, OE 2, OE 3, OE 5 Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste

OE 1, OE 2, OE 3

Promoção da elaboração de Estudos Piloto para requalificação e reabilitação de ribeiras costeiras GEA

OE 1, OE 2, OE 3

CALENDARIZAÇÃO

INDICADORES

DRHL

OE 1, OE 2, OE 3

Participação na elaboração de Estudos Piloto para requalificação e reabilitação de ribeiras costeiras

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de estudos-piloto

DFAJ

OE 1

Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de resposta aos pedidos

Resposta em 15 dias úteis

Resposta em 7 dias úteis

XXXII

OO 4 – PROMOVER A MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SISTEMAS ASSOCIADOS UNIDADE ORGÂNICA

DPIC

DRHI

GEA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

OE 1, OE 2, OE 3

OE 1, OE 2, OE 3, OE 5

OE 1, OE 2, OE 3

GOE

OE 1, OE 2, OE 3

GMAT

OE 1, OE 2, OE 3

OE 1, OE 3, OE 5 GSI

OE 1, OE 2, OE 3 DFAJ

OE 1

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO

INDICADORES

META

SUPERAÇ ÃO

2010

2011

2012

Caracterização físico química das massas de água superficiais – Análises laboratoriais

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

600

700

Caracterização físico química das massas de água subterrâneas – Análises laboratoriais

Sim

Fevereiro a Novembro

Sim

Número de acções

500

550

Caracterização da qualidade das águas balneares costeiras

Sim

Maio a Setembro

Sim

Número de acções

750

800

Caracterização da qualidade das águas balneares interiores

Sim

Maio a Setembro

Sim

Número de acções

600

650

Caracterização físico química de águas residuais

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

200

300

Até 31 de Julho de 2011

Até 30 de Junho de 2011

2

3

90%

95%

Prazo de execução do relatório

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

Prazo de execução do relatório

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

7

11

1 500

1 600

Participação na elaboração de uma versão Preliminar do Plano de Contingência para infestantes aquáticas

Sim

Janeiro a Junho

-

Implementação de novos métodos analíticos laboratoriais

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de novos métodos desenvolvidos

Planeamento e programação das campanhas de monitorização de águas subterrâneas piezometria

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de massas de água monitorizadas/ Número total de massas de água

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste – Avaliação da rede de águas subterrâneas

Sim

Janeiro a Junho

-

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste – Avaliação da rede sedimentológica

Sim

Janeiro a Junho

-

Caracterização biológica e hidromorfológica das massas de água - Análise e tratamento de dados

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de Campanhas

Caracterização físico-química das massas de água - Análise e tratamento de dados

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de Acções

Controlo da qualidade das águas balneares

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de Acções

Elaboração de uma versão Preliminar do Plano de Contingência para infestantes aquáticas Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das ribeiras do Oeste – Avaliação das redes de águas de superfície Realização de campanhas de amostragem de acordo com os programas de monitorização Realização de campanhas de amostragem de acordo com os programas de monitorização

Prazo de elaboração

1 350

1 450

Até 30 de Julho de 2011

Até 30 de Junho

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

Sim

Janeiro a Junho

-

Prazo de elaboração

Sim

Janeiro a Junho

-

Prazo de execução do relatório

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização das acções previstas

90%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização das acções previstas

90%

100%

Apoio à infra-estrutura de TIC da Divisão de Laboratórios

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de entrada em produção de procedimentos uniformes de gestão de equipamento informático de bancada

Março de 2011

Fevereiro de 2011

Participação na elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste – Avaliação das redes climatológica e hidrométrica

Sim

Janeiro a Junho

-

Prazo de elaboração do parecer ao relatório

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

Planeamento e programação das campanhas de amostragem de monitorização hidrométrica

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de execução do relatório

Até Setembro de 2011

Até Agosto de 2011

Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de resposta aos pedidos

Resposta em 15 dias úteis

Resposta em 7 dias úteis

XXXIII

OO 5 – REALIZAR O DIAGNÓSTICO DAS SITUAÇÕES DE RISCO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

GSI

OE 2, OE 3

DPIC

OE 2, OE 3

DRHL

OE 2, OE 3, OE 5

DRHI

GEA

OE 2, OE 3

OE 2, OE 3

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Taxa de realização do estudo

60%

75%

Sim

Taxa de realização do estudo

60%

75%

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de realização

31 de Dezembro de 2011

30 de Novembro de 2011

-

Janeiro a Junho

-

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Reabilitação e valorização de linhas de água no âmbito do controle de cheias

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

5

7

Realização do diagnóstico das principais situações de risco relacionadas com a qualidade das águas balneares. Realização dos perfis de águas balneares

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

60%

70%

Participação no diagnóstico das principais situações de risco de contaminação de massas de água - PGRH do Tejo e PBH das ribeiras do Oeste

-

Janeiro a Junho

-

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

2010

2011

2012

Elaboração do relatório de diagnóstico das principais situações de risco associado a Zonas Inundáveis

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Participação na elaboração do relatório de diagnóstico das principais situações de risco associado a Zonas Inundáveis – Articulação com o PGRH do Tejo e PBH das ribeiras do Oeste

Sim

Janeiro a Dezembro

Actualização do relatório de diagnóstico das principais situações de risco geomorfológico associadas aos fenómenos naturais costeiros e das medidas concretizadas

-

Participação no diagnóstico das principais situações de risco de contaminação de massas de água - PGRH do Tejo e PBH das ribeiras do Oeste

INDICADORES

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

Número de pareceres dentro do prazo/Número de solicitações

GOE

OE 2,OE 3

Reabilitação e valorização de linhas de água no âmbito do controle de cheias

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

2

3

GMAT

OE 2,OE 3

Reabilitação e valorização de linhas de água no âmbito do controle de cheias

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

3

4

Promoção de intervenções de reabilitação de obras de protecção

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de execução

75%

80%

Promoção de intervenções de defesa contra cheias da ETAR de Alcanena

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de execução

75%

80%

Reconstrução da cascata de Pernes e do Mouchão Parque e limpeza e regularização do leito do rio Alviela

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de execução

75%

80%

Garantia de apoio jurídico necessário à implementação dos projectos atinentes a este objectivo

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de resposta aos pedidos

Resposta em 15 dias úteis

Resposta em 7 dias úteis

GIE

DFAJ

OE 1

OE 1

XXXIV

OO 6 – PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS OE 3

DRHI

DRHL

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO 2010

2011

2012

OE 1

SUPERAÇÃO

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pedidos inventariados/número total de pedidos

30%

40%

Resposta aos pedidos de regularização de utilização de recursos hídricos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pedidos despachados/Número total de pedidos

50%

60%

Realização de acções de divulgação e participação pública

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de campanhas de informação aos cidadãos

2

3

Resolução de pedidos de regularização da utilização dos recursos hídricos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pedidos despachados/Número total de pedidos

75%

80%

Garantia de apoio jurídico ao DRHI

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres emitidos/Número total de pedidos

75%

80%

Garantia de apoio jurídico ao DRHL

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

75%

80%

Garantia de apoio jurídico no âmbito do Regime Económico-Financeiro

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de pareceres emitidos/Número total de pedidos Número de pareceres emitidos/Número total de pedidos

75%

80%

Instrução dos processos de contra-ordenação entrados na ARH

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de diligências processuais/Número de processos entrados

75%

80%

INDICADORES

META

SUPERAÇÃ O

DFAJ

OE 5

META

Inventariação e validação dos pedidos de regularização

OE 2, OE 3

OE 2, OE 3

INDICADORES

OO 7 – OPTIMIZAR O DESEMPENHO DA ACTIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO UNIDADE ORGÂNICA

DRHI

GOE

GMAT

DFAJ

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO 2010

2011

2012

Elaboração do Plano de Fiscalização – componente águas interiores

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

80%

100%

Implementação do Plano de Fiscalização

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

80%

100%

Análise e fiscalização de processos de reclamações e de infracções detectadas, no prazo de 15 dias após a sua recepção ou detecção

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de incremento do número de casos fiscalizados face a 2010

10%

15%

Fiscalização de utilizações com títulos emitidos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de títulos fiscalizados/Número de títulos emitidos

3%

5%

Análise de processos de reclamações recebidos e de infracções detectadas

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de situações resolvidas/Número de situações detectadas

80%

100%

Fiscalização de unidades com títulos emitidos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

3%

5%

Análise de processos de reclamações recebidos e de infracções detectadas

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

80%

100%

Fiscalização de unidades com títulos emitidos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

3%

5%

OE 5

Incremento da % de PCO concluídos face ao ano de 2010

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

15%

20%

OE 1

Promoção de acções de formação aos agentes de fiscalização no âmbito do procedimento contraordenacional

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

4

5

OE 1, OE 2, OE 3

OE 1, OE 2, OE 3

OE 1, OE 2, OE 3

Número de títulos fiscalizados / Número de títulos emitidos Número de situações resolvidas/ Número de situações detectadas Número de títulos fiscalizados / Número de títulos emitidos Taxa de incremento do número de processos face a 2010 Número de acções de formação

XXXV

OO 8 – ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

DRHI

OE 4

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Número de parcerias

3

4

Sim

Número de parcerias

1

2

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de candidaturas apresentadas

6

7

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de candidaturas apresentadas

25

30

Realização de parcerias no âmbito da reabilitação das linhas de água

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de parcerias

1

2

Realização de parcerias no âmbito dos sistemas de informação

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de parcerias

3

4

2010

2011

2012

Realização de parcerias para gestão das bacias hidrográficas

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Realização de parcerias para a gestão do litoral

Sim

Janeiro a Dezembro

Promoção e dinamização de candidaturas de projectos e obras ao PORC, PORL e POVT, em articulação com as autarquias e outras entidades

Sim

OE1

Promoção e dinamização do processo de certificação de praias e zonas costeiras

GEA

OE 4

GSI

OE 4

OE 4 DRHL

INDICADORES

OO 9 – OPTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

OE 1, OE 2, OE 3, OE 5

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Taxa de desenvolvimento

75%

100%

Sim

Número novos TURH emitidos com redução legal em 5 dias úteis/Número total novos TURH emitidos

15%

20%

Janeiro a Dezembro

Sim

Número novos TURH emitidos com redução legal em 5 dias úteis/Número total novos TURH emitidos

15%

20%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número novos TURH emitidos com redução legal em 5 dias úteis/Número total novos TURH emitidos

10%

15%

Análise de processos para emissão de títulos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número novos TURH emitidos com redução legal em 5 dias úteis/Número total novos TURH emitidos

10%

15%

Desenvolvimento da aplicação informática para gestão das acções de licenciamento

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

75%

95

2010

2011

2012

Participação no desenvolvimento da aplicação informática para gestão das acções de licenciamento

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

OE 1, OE 5

Análise de processos para a emissão de títulos

Sim

Janeiro a Dezembro

DRHL

OE 1, OE 5

Análise de processos para a emissão de títulos

Sim

GOE

OE 5

Análise de processos para emissão de títulos

GMAT

OE 5

GSI

OE 1, OE 2, OE 3, OE 5

DRHI

INDICADORES

Taxa de implementação da componente de auto-controlo e regime económico-financeiro

XXXVI

OO 10 – PROMOVER A FORMAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS DO SERVIÇO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

DPIC

DRHI

DRHL

GEA

OE 5

OE 5

OE 5

OE 5

OE 5

GOE

OE 5

GMAT

OE 5

GIE

OE 5

GSI

OE 5

INDICADORES

2010

2011

2012

-

Novembro a Dezembro

-

Prazo de elaboração

Implementação do Plano Estratégico de Formação 2010-2011 (PEF)

Sim

Janeiro a Dezembro

-

Número de acções realizadas /Total de acções previstas em PEF

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos – componente planeamento

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Organização de Seminários/colóquios/Workshops Técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de eventos

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos – componente laboratório

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Organização de acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Organização de acções internas de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Organização de Seminários/colóquios/Workshops Técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de eventos

Organização de Seminários/colóquios/Workshops Técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de eventos

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

Participação em acções de formação e qualificação dos técnicos

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções de formação

-

Maio a Dezembro

-

Elaboração do levantamento e diagnóstico das necessidades de formação para elaboração do Plano de Formação para 2012 DFAJ

CALENDARIZAÇÃO

Organização de acções de formação

Número de acções de formação interna em sistemas de informação geográfica (duração de 7h, 12 formandos)

META

SUPERAÇÃO

Até 31 de Dezembro

Até 15 de Dezembro

90%

100%

4

5

2

3

3

5

1

2

1

2

3

4

3

4

1

2

1

2

2

3

3

4

3

4

3

4

1

2

5

8

XXXVII

OO 11 – PROMOVER A CIDADANIA AUMENTANDO O ACESSO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA UNIDADE ORGÂNICA

DPIC

DRHI

DRHL

GEA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

OE 4

CALENDARIZAÇÃO

ACTIVIDADES

META

SUPERAÇÃO

Número de reuniões

3

4

Número de acções

5

6

Até final de Junho de 2011

Até 15 de Junho de 2011

Número de reuniões

400

500

Sim

Número de publicações

10

12

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de reuniões

150

200

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

3

4

Promoção de acções de divulgação e participação pública – POOC

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções

2

3

Divulgação da informação no âmbito da Directiva das águas balneares

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções realizadas

1

2

Sessões sobre limpeza e conservação de linhas de água

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de acções realizadas

3

4

30%

40%

10

12

2010

2011

2012

Promoção de reuniões do Conselho de Região Hidrográfica

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Promoção de acções de divulgação e participação pública

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Promoção da elaboração do plano estratégico de divulgação e participação pública - PGRH do Tejo e PBH das Ribeiras do Oeste

Sim

Janeiro a Junho

-

Garantia do atendimento - reuniões com requerentes

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Coordenação da edição do Boletim Informativo INFOTEJO

Sim

Janeiro a Dezembro

Garantia do atendimento - reuniões com requerentes

Sim

Promoção de acções de divulgação e participação pública – POE Tejo

INDICADORES

Prazo de realização do estudo

OE 4

OE 4

OE4

GSI

OE 4

Desenvolvimento da Plataforma de Gestão de conteúdos do Portal da ARH do Tejo, I.P.

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de implementação das funcionalidades identificadas em 2010

DFAJ

OE 4

Colaboração na edição do Boletim Informativo INFOTEJO

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de publicações

OO 12 – PROMOVER A EFICIÊNCIA E SIMPLIFICAÇÃO ORGANIZACIONAL E GARANTIR O SEU SUPORTE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

DPIC

OE 5

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de funcionalidades disponibilizadas para agilização do acompanhamento dos IGT

2

3

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

OE 5

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

OE 5

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

2010

2011

2012

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

Sim

OE 5

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

OE 5

Harmonização e apoio à emissão de pareceres de acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Território (PMOT)

Sim

DRHL

OE 5

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

GOE

OE 5

GMAT GEA

DRHI

INDICADORES

XXXVIII

OO 12 – PROMOVER A EFICIÊNCIA E SIMPLIFICAÇÃO ORGANIZACIONAL E GARANTIR O SEU SUPORTE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

CALENDARIZAÇÃO

META

SUPERAÇÃO

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de implementação das funcionalidades identificadas em 2010 quanto a sistemas de suporte

80%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de implementação das funcionalidades identificadas em 2010

30%

40%

Desenvolvimento de uma aplicação informática para tratamento dos processos de contraordenação

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

50%

60%

Desenvolvimento de uma aplicação informática para tratamento dos processos de apoio jurídico interno (HelpjurisTejo)

-

Janeiro a Junho

-

Taxa de realização

100%

Antecipação do prazo em 20% do previsto

Garantia de apoio jurídico no âmbito dos processos de contratação pública

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Prazo de resposta aos pedidos

15 dias úteis

7 dias úteis

Elaboração trimestral de relatórios relativos à execução da receita e da despesa

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização nos prazos fixados

80%

100%

Garantia da execução física e financeira dos Projectos PIDDAC

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização nos prazos fixados

80%

100%

Acompanhamento da elaboração de candidaturas a fundos comunitários

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Número de candidaturas realizadas /Número de candidaturas previstas

90%

100%

-

Janeiro a Dezembro

-

Final de Outubro de 2011

Até Setembro de 2011

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização

80%

100%

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização dos procedimentos

80%

100%

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Taxa de realização nos prazos fixados

50%

60%

-

Janeiro a Dezembro

-

Final de Dezembro de 2011

Até Novembro de 2011

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

90%

100%

Sim

Janeiro a Junho

-

99%

100%

2010

2011

2012

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades

-

Janeiro a Dezembro

Implementação e desenvolvimento dos sistemas de informação - Infraestrutura de TI

Sim

Implementação e desenvolvimento dos sistemas de informação Aplicações de negócio

INDICADORES

das não conformidades GIE

GSI

DFAJ

DFAJ

OE 5

OE 5

OE 5

OE 5

Elaboração e difusão das Normas de Acolhimento Implementação do processo para Certificação Oficial ISO 9001:2008

Implementação, monitorização e elaboração do relatório com correcção das não conformidades Estruturação e desenvolvimento dum sistema de Responsabilidade e Sustentabilidade Social Implementação de um sistema de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho Garantia da ocupação 90% dos postos de trabalho de acordo com as necessidades de pessoal diagnosticadas, as disponibilidades orçamentais e as orientações que superiormente vierem a ser emitidas Assegurar o correcto acompanhamento da implementação do SIADAP 2 e 3 no ano de 2011

Prazo de elaboração das Normas

Prazo legalmente fixado Número de trabalhadores recrutados/Número de postos de trabalho a ocupar Número de dirigentes e trabalhadores com objectivos e competências contratualizadas/ Número total de dirigentes e trabalhadores que reúnem os requisitos funcionais para avaliação

XXXIX

OO 12 – PROMOVER A EFICIÊNCIA E SIMPLIFICAÇÃO ORGANIZACIONAL E GARANTIR O SEU SUPORTE EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UNIDADE ORGÂNICA

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

ACTIVIDADES

2011

2012

Garantia do desenvolvimento dos trabalhos inerentes à conclusão do processo de avaliação no âmbito do SIADAP 2 e 3 de 2010

Sim

Janeiro a Junho

-

Garantir a operacionalização de um sistema electrónico para tratamento do SIADAP 2 e 3

Sim

Janeiro a Dezembro

Sim

Sim

Janeiro a Dezembro

-

-

Setembro a Dezembro

-

Garantir a operacionalização de um sistema electrónico de tratamento de assiduidade

-

Setembro a Dezembro

Sim

Elaboração dos Mapas de Férias referentes a 2011

-

Janeiro a Abril

-

Sim

Janeiro a Abril

-

Garantir a prestação de um serviço de atendimento de qualidade ao cliente da ARH do Tejo, I.P.

-

Janeiro a Dezembro

Sim

Monitorização do 2º semestre do QUAR 2010

-

Janeiro a Março

-

Prazo legalmente fixado

Elaboração e monitorização do QUAR 2011

Sim

Janeiro a Dezembro

-

Prazo legalmente fixado

Elaboração do Relatório de Actividades 2010

-

Janeiro a Março

-

Prazo legalmente fixado

Outubro a Dezembro

-

-

Prazo legalmente fixado

Elaboração do Balanço Social relativo ao ano de 2010

OE 5

INDICADORES

2010

Assegurar a realização dos trabalhos de acompanhamento e conclusão dos estágios profissionais no âmbito do PEPAC Assegurar o desenvolvimento dos procedimentos inerentes ao recrutamento, selecção e provimento dos titulares de cargos de direcção intermédia

DFAJ e DPIC

CALENDARIZAÇÃO

Elaboração do Plano de Actividades 2011

META

SUPERAÇÃO

Prazo legalmente fixado; Taxa de conformidade dos trabalhos Número de avaliadores e avaliados integrados no sistema / Número total de avaliadores e avaliados abrangidos pelo SIADAP 2 e 3 Prazo legalmente fixados; Taxa de conformidade dos trabalhos

Prazo legalmente fixado

Prazo legalmente fixado

Antecipação do prazo

Prazo legalmente fixado; Taxa de conformidade dos trabalhos

Prazo legalmente fixado

Antecipação do prazo

Número de dirigentes e trabalhadores integrados nos sistema / Número total de dirigentes e trabalhadores cobertos pelo sistema Prazo legalmente fixado; Taxa de conformidade dos trabalhos Prazo legalmente fixado; Taxa de conformidade dos trabalhos Questionário de satisfação do cliente; Número de reclamações

90%

90% Prazo legalmente fixado Prazo legalmente fixado Avaliação geral = 3; Redução de 30% de reclamações Prazo legalmente fixado Prazo legalmente fixado Prazo legalmente fixado Prazo legalmente fixado

Antecipação do prazo 100%

100% Até 1 de Abril de 2011 Até 1 de Abril de 2011 Avaliação geral com grau >3; redução de 50% de reclamações Antecipação do prazo Antecipação do prazo Antecipação do prazo Antecipação do prazo

•

XL