European Union European Regional Development Fund

A multifuncionalidade da paisagem no Baixo Vouga Lagunar: uma contribuição para a adaptação às alterações climáticas

Ficha Técnica título A MULTIFUNCIONALIDADE DA PAISAGEM NO BAIXO VOUGA LAGUNAR: uma contribuição para adaptação às alterações climáticas Março 2013

equipa técnica THINK PLACE Cooperativa de Investigação - Acção para a Sustentabilidade, CRL (elaboração) Rosário Oliveira (coordenação) Isabel Maurício (THINK PLACE - Cooperativa de Investigação - Acção para a Sustentabilidade, CRL), José Ventura (e-GEO/Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional, FSCH/Universidade Nova de Lisboa), Maria José Roxo (e-GEO/Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional, FSCH/Universidade Nova de Lisboa)

colaboração Cristina Cavaco, Maria José Festas, Marta Afonso (Direção-Geral do Território) Filipa Osório, Manuela Bule, Margarida Ambar, Maria de Fátima Caetano,

European Uni

European Regional Developm

Sandra Candeias (Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural)

entidade responsável pela edição Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, n.º 107 -1099-052 Lisboa, Portugal | www.dgterritorio.pt | [email protected]

revisão de provas: Duarte Branquinho, Maria José Festas, Marta Afonso (Direção-Geral do Território) fotografia: MJF - Maria José Festas; RO - Rosário Oliveira; VC - Vitor Correia capa: Joana Dinis (Direção-Geral do Território) produção gráfica, impressão e acabamento: EUROPRESS, Indústria Gráfica | www.europress.pt

tiragem: 200 exemplares isBn: 978-989-98477-0-5 depósito legal: 361065/13 © 2013 Direção-Geral do Território European Union European Regional Development Fund

Reservados todos os direitos de acordo com a legislação em vigor. O conteúdo do estudo que deu origem a esta publicação é da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Reprodução proibida

Índice 1. introdução

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2. A multifuncionalidade da paisagem no BVl

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2.2.2. A perspetiva ambiental

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2.2.3. A perspetiva do recreio

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2.1. A região funcional

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2.2. A dimensão urbano-rural

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2.2.1. A perspetiva da agricultura

3. o desafio

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3.1. Alterações climáticas e impactes esperados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2. A visão dos atores locais e regionais 3.2.1

A visão dos agricultores

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3.2.2. A visão da administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2.3. A visão das ONG

4. A análise

4.1. Dinâmicas de ocupação do solo 4.2. Análise da rede ecológica

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4.3. Análise da multifuncionalidade da paisagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.4. Alterações climáticas. Ameaças e oportunidades

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4.5. Cenarização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5. recomendações para inclusão numa estratégia territorial integrada

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5.1. Objetivos de qualidade de paisagem num cenário de alterações climáticas

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5.2. Medidas de gestão para adaptação às alterações climáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.3. Parcerias urbano-rurais

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5.4. Enquadramento das medidas previstas no Quadro Estratégico Comum (2014-2020)

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Nota de Apresentação

O projeto F:ACTs! - ‘Forms for: Adapting to Climate change through Territorial Strategies’, é um projeto INTERREG IV-C que envolveu 8 países e um total de 14 parceiros, entre os quais dois portugueses: a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Direção-Geral do Território. Desenvolvido entre 2010 e o final de 2012, o projeto F:ACTs!, centrando-se nas áreas de risco com baixa resiliência em relação a fenómenos climáticos extremos, tinha como um dos objetivos principais desenvolver estratégias territoriais integradas para a adaptação dos territórios às alterações climáticas e contribuir para a capacitação das autoridades e dos atores sociais, regionais e locais, para a implementação dessas estratégias. No âmbito do programa de trabalhos, o F:ACTs! desenvolveu 5 projetos-piloto, entre os quais se encontra o Baixo Vouga Lagunar, escolhido pelos parceiros portugueses pelas suas características (económicas, sociais, ambientais e paisagísticas), problemas e desafios específicos, nomeadamente no que respeita aos impactos das alterações climáticas. A diversidade paisagística do Baixo Vouga Lagunar é uma das suas características intrínsecas, desempenhando um papel específico, nomeadamente no equilíbrio ecológico e ambiental e na sustentabilidade económica e social da região. As consequências previsíveis das alterações climáticas, associadas às pressões na ocupação do solo da envolvente e à progressiva alteração das atividades que se desenvolvem na região em que o Baixo Vouga Lagunar se localiza, constituem, contudo, um risco crescente para a qualidade da paisagem na área. Enquanto organismo responsável pela promoção e implementação da Convenção Europeia da Paisagem, a DGT considera que a multifuncionalidade da paisagem pode ser um fator importante, não apenas para a qualidade de vida das populações e para o desenvolvimento equilibrado da região, mas também e particularmente para a resiliência do território às alterações climáticas. O presente estudo sobre “A multifuncionalidade da paisagem no Baixo Vouga Lagunar: uma contribuição para a adaptação às alterações climáticas” deve assim ser entendido como um contributo para a definição de estratégias para o ordenamento e gestão do território e da paisagem do Baixo Vouga Lagunar, numa abordagem que, enquadrada pela necessidade de adaptação às alterações climáticas, integre os objetivos de qualidade da paisagem, assegurando o bom funcionamento dos sistemas ecológicos, a dinâmica económica dos sistemas produtivos, o bem-estar social e o reforço da identidade cultural da população. O desafio é a gestão sustentável da paisagem, atual e futura, perspetivando a sua conservação, mas também a criação de novas paisagens de qualidade, enquanto memória e património para as gerações futuras. Direção-Geral do Território, março de 2013 O Diretor-Geral Paulo V.D. Correia •

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1. introdução O Baixo Vouga Lagunar (BVL) é uma zona húmida onde se sobrepõem ecossistemas de elevado interesse ambiental e atividades humanas num total de cerca de 4680 hectares. Abrangido por três concelhos da NUT II Centro (Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha), nos anos 80 foi definido nesta área um perímetro agrícola em que se realizaram obras de drenagem e de beneficiação da sua exploração agrícola. A agricultura, ao longo do tempo, tem tido um papel determinante na construção e transformação da paisagem. A relação entre a dimensão natural e humana traduz-se, por vezes, em benefícios comuns e, noutros casos, em situações de conflito que importa considerar no contexto do ordenamento e gestão da paisagem, de modo a que os impactos decorrentes possam ser atenuados ou corrigidos. Nos anos 90 as medidas agro-ambientais desempenharam um papel importante na procura de soluções de compatibilização entre a agricultura e o ambiente. A utilização e ocupação deste território em conjugação com as suas características físicas, conduziu a um elevado estado de degradação dos recursos hídricos e do solo, resultante de atuações direta e influências indiretas em função das atividades e usos existentes nas bacias hidrográficas, uma vez que esta área corresponde ao setor a jusante daquelas. Se alguns destes conflitos estão identificados ao nível das suas causas e ameaças e resultam de práticas humanas passadas ou presentes, outros são previsíveis para o futuro, como resultado dos efeitos esperados das alterações climáticas, em função dos cenários de evolução do clima nas próximas décadas. No âmbito do projeto F:acts!, em 2010, tendo o BVL como projeto-piloto, foram desenvolvidas várias ações com vista à definição de uma abordagem territorial integrada para a adaptação às alterações climáticas. Partindo de uma análise da multifuncionalidade da paisagem, o presente trabalho pretende propor um conjunto de medidas que contribuam para a adaptação às alterações climáticas, num quadro de referência para uma estratégia territorial integrada. Começa por fazer-se uma apresentação do conceito de multifuncionalidade, chamando a atenção para a necessidade de contextualizar o BVL numa área mais vasta, a que chamamos região funcional, onde se inclui a dimensão urbano-rural, analisada em três perspetivas: produção, ambiente e recreio. A identificação do problema que se constitui como ponto de partida para a formulação da proposta dá uma particular atenção aos impactos das alterações climáticas, atendendo à visão dos atores locais com um maior nível de envolvimento na gestão deste território: agricultores, representantes da administração local e regional e de organizações não governamentais (ONG). A análise que se segue respeita à evolução da ocupação do solo, à avaliação pericial da multifuncionalidade da paisagem e, por fim, à identificação das ameaças e das oportunidades que poderão ser consideradas num cenário de adaptação às alterações climáticas. A apresentação da proposta é fundamentada na definição de objetivos de qualidade de paisagem, de acordo com o previsto no âmbito da Convenção Europeia da Paisagem, e consiste no enquadramento de medidas que deverão ser integradas nos instrumentos de gestão territorial, num conjunto de recomendações que favoreçam um modelo de governança local e no enquadramento de tais medidas no próximo Quadro Estratégico Comum.

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2. A multifuncionalidade da paisagem no BVl A multifuncionalidade da paisagem é um conceito analítico que permite proceder à avaliação das funções suportadas por uma determinada paisagem, num determinado contexto espacial e temporal, e também a forma como essas funções se potenciam mutuamente ou estarão em conflito no futuro, neste caso, em função de um cenário estabelecido para as alterações climáticas. Por funções entendem-se os bens e serviços prestados por uma paisagem e que respondem às necessidades, procuras e expectativas do Homem. Ainda que a agricultura desempenhe uma função que é essencial a toda a dinâmica do BVL – função de produção, a sociedade exige que outras funções possam ser desempenhadas pela agricultura, nomeadamente através da prestação de outros serviços que assegurem a gestão da água, o controle de nutrientes, a eficiência energética, a coesão territorial e a construção de paisagens com interesse turístico e recreativo numa lógica de complementaridade, neste caso especialmente orientadas para promover a adaptação às alterações climáticas. Assim, o conceito de multifuncionalidade parece ser fundamental na definição de estratégias para o ordenamento e gestão do território e da paisagem, pelo que se constitui como o ponto de partida do presente estudo.

2.1. A região funcional Por região funcional entende-se o território no interior do qual se estabelecem relações e fluxos intensos de natureza ecológica e/ou humana, podendo tais interações ser suficientemente relevantes para que a sua geografia se cruze com delimitações político-administrativas, normalmente alheias a tais processos. Uma região funcional pode ter um caráter eminentemente morfológico (manchas contíguas com características morfológicas idênticas) e sobretudo funcional (espaços integrados através de relações, fluxos e sistemas, naturais ou humanos, físicos ou imateriais). A importância das “regiões funcionais” do ponto de vista quer analítico (formulação de diagnósticos e cenários prospetivos) quer da intervenção (estratégias de desenvolvimento, políticas públicas) tem vindo a ser alvo de um reconhecimento crescente por parte da União Europeia e da OCDE. O recurso a “regiões funcionais” justifica-se nos casos em que os espaços pertinentes para efetuar diagnósticos, definir estratégias de desenvolvimento territorial ou programar e implementar intervenções integradas não coincidem com delimitações administrativas. Nestas situações, pode ser vantajoso identificar espaços de cooperação de geometria específica, de modo a que as diversas entidades relevantes para a formulação e concretização de estratégias de desenvolvimento •

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territorial possam ser envolvidas e que e os territórios estrategicamente relevantes possam ser integrados. Assim, atendendo a que o BVL se enquadra num contexto sub-regional e está fortemente dependente de dinâmicas internas e externas, naturais e humanas, entende-se apropriado considerar o conceito, de modo a reforçar a necessidade de atender a uma área de influência mais alargada na sua gestão. Por outro lado, e no âmbito do estudo “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental” (DGOTDU, 2004), a área de estudo enquadra-se na unidade de paisagem da Ria de Aveiro (UP 56) (Fig 1.). “Trata-se de uma paisagem húmida, plana e aberta. Como exceção a este carácter amplo que resulta dos escassos elementos verticais, há que mencionar significativas zonas agrícolas intensamente compartimentadas, bem como as dunas e pinhais ao longo de um extenso cordão arenoso que separa a Ria do oceano”.(…) “A Ria está quase totalmente envolvida por terrenos muito férteis que, associados à abundância de água e à amenidade climática, permitiram o desenvolvimento de sistemas agrícolas muito intensivos que se apresentavam quer em grandes campos abertos como num mosaico de pequenas parcelas fortemente compartimentadas. Este carácter está em profunda mudança, devido a múltiplas dificuldades (drenagem deficiente, poluição e aumento da salinidade da água, redução dos ativos na agricultura, estrutura fundiária), de que resulta a redução das áreas com arroz e milho, e aumento das pastagens permanentes, dos incultos (sapais, juncais e caniçais) e das matas.” O mesmo estudo evidencia ainda a relevância desta paisagem em termos de riqueza biológica: “Sítio Natura 2000 - Ria de Aveiro” que inclui a Zona de Proteção Especial com a mesma designação e a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. “Zona húmida de importância internacional (e a mais importante do norte do país), com uma notável diversidade paisagística (...). Ocorrência confirmada de dezanove tipos de habitats naturais, incluindo dois considerados prioritários. Ocorrência de comunidades vegetais dunares bem conservadas, com Jasione lusitanica (endemismo lusitânico, considerada vulnerável). Área muito importante para a lontra (espécie classificada com estatuto de ameaça). É a zona húmida portuguesa mais relevante para a conservação da avifauna aquática situada a norte do rio Tejo. Assume importância internacional para várias espécies, de acordo com os critérios da Convenção de Ramsar. São especialmente notáveis as formações ripícolas na região interior da laguna, que suportam uma avifauna palustre de grande significado conservacionista.”

Fig. 1 – Localização da área de estudo nas unidades de paisagem de âmbito nacional

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Ainda que a análise da multifuncionalidade tenha sido feita especificamente para a paisagem do BVL, importa considerar que as dinâmicas ambientais e socioeconómicas que nele ocorrem resultam daquelas que se verificam numa área mais alargada, tanto ao nível da Bacia Hidrográfica do Vouga, se atendermos à dinâmica fluvial a montante, como à dinâmica litoral O BVL corresponde assim a um ecótono de sistemas húmidos de água doce e água salgada em que se intercetam um conjunto de fluxos e sistemas naturais e humanos. Em grande medida as atividades humanas que pressupõem a utilização dos recursos solo e água condicionam e estão fortemente condicionados pelo balanço entre a saída de água doce e a entrada de água salgada, conforme se ilustra na Fig. 2.

Fig. 2 – Fluxos de água doce e de água salgada no BVL VC

Fonte: Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga

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O facto da agricultura, a pecuária e a pesca se terem desenvolvido ao longo de séculos nesta área com características eminentemente rurais, ainda que rodeada por uma cintura de aglomerados urbanos de diferentes dimensões, faz com que seja particular, não só a identidade desta paisagem mas dos habitantes que a têm transformado e gerido ao longo do tempo. As dinâmicas funcionais resultantes desta interface refletem-se em relações de produção e consumo derivadas da utilização de diversos recursos. A complexidade da utilização e gestão de um sistema ecologicamente frágil com um enorme potencial produtivo e recreativo, fortemente dependente de uma área funcional mais abrangente, justifica um breve enquadramento no âmbito dos instrumentos de gestão territorial em vigor.

o plano de Bacia Hidrográfica do Vouga A Bacia Hidrográfica do Vouga, com uma área aproximada de 3 700 km2 (Fig. 3) e uma população residente de cerca de 600 000 habitantes, apresenta os problemas inerentes a uma bacia que inclui áreas urbanas com algum significado, com destaque para Viseu e Aveiro, áreas de produção agrícola e florestal e áreas industriais. Os impactos dessas formas de humanização refletem-se no BVL, nomeadamente ao nível da quantidade e qualidade da água disponível, por sua vez condicionada pela intrusão salina como consequência da influência da maré e do progressivo assoreamento que resulta da deposição dos aluviões dos rios e das áreas litorais.

Fig. 3 – Bacia Hidrográfica do rio Vouga

Fonte: Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga

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Os principais problemas que se impõem ao nível do planeamento dos recursos hídricos na bacia do Vouga com maior incidência sobre o BVL são os seguintes:  Necessidade da regularização do rio Vouga como fator primordial para garantir os caudais de água doce, em quantidade e qualidade suficientes, para toda a região e, também, como forma de regularização torrencial;  Poluição dos rios Caima e Antuã, em consequência dos efluentes industriais das áreas de S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra;  Poluição na ria de Aveiro e dos aquíferos da região de Estarreja, em consequência, sobretudo dos efluentes e dos resíduos industriais da zona industrial de Estarreja. Os cenários de desenvolvimento definidos pelo Plano de Bacia Hidrográfica foram definidos num horizonte de curto prazo (2005) e de longo prazo (2015), o que significa que em breve este plano poderá ser revisto e integrar outro tipo de decisões, podendo ser uma oportunidade para rever a situação do BVL.

A estrutura regional de proteção e Valorização Ambiental do centro Ainda que não se encontre aprovado o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro, a proposta definida para a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) permite identificar um conjunto de valores e de estruturas ecológicas muito significativas no BVL, nomeadamente ao nível dos corredores ecológicos estruturantes e secundários e da presença de sítios de interesse para a conservação da biodiversidade (Fig. 4). Da ERPVA fazem parte ainda um conjunto de áreas correspondentes a um buffer da área de estudo, numa primeira cintura com nível de prioridade 1 e depois com nível de prioridade 2 e 3, decorrentes das problemáticas e conflitos de usos com as áreas urbanas e industriais. Segundo a cartografia disponibilizada pela Agência Euro-

Fig. 4 – Redes Ecológicas no BVL

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peia do Ambiente (EEA, 2011) baseada no levantamento Corine Land Cover (CLC, 2006) (Fig. 4), o valor ambiental desta área é suficientemente significativo para que possa vir a ser integrado numa Infraestrutura Verde, pelo facto dos usos do solo serem compatíveis com os sistemas ecológicos presentes, como são o caso das pastagens naturais e introduzidas, algumas culturas agrícolas e, pontualmente, algumas áreas florestais. Destes sistemas, o bocage, no setor sul, tem particular relevância.

os planos diretores municipais Sendo a área de estudo abrangida por três municípios, importa compreender o que preveem para a área de estudo estes instrumentos de gestão do território nos seus Regulamentos.

pdm de Aveiro (RCM n.º 165/95, de 11 de dezembro, em revisão) A área a sul, abrangida pelo PDM de Aveiro, corresponde à Reserva Ecológica Nacional, mais propriamente à Zona A que, em função do Art. 44.º do Regulamento, coincide com o núcleo mais sensível do Projeto CORINE, uma área vocacionada para a conservação da natureza e onde está interdito qualquer licenciamento. Algumas áreas inscrevem-se na classe Áreas agro-florestais, sendo estas predominantemente de uso agrícola e florestal não integradas nas Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacionais (Art. 39.º). Nestas áreas são permitidas construções desde que não afetem negativamente as áreas envolventes, nomeadamente do ponto de vista paisagístico.

pdm de estarreja (RCM n.º 11/93, de 23 de fevereiro, em revisão) A área a norte do BVL é abrangida pelo PDM de Estarreja e corresponde à Reserva Agrícola Nacional, sendo designada como Espaço Agrícola Protegido (Art. 21.º do respetivo Regulamento).

pdm Albergaria-a-Velha (RCM n.º 20/99, de 17 de março, em revisão) O setor centro e sul da área corresponde à Reserva Agrícola Nacional, sendo designado como Espaço Agrícola Protegido, de acordo com o Art. 25.º do respetivo Regulamento.

2.2. A dimensão urbano-rural A relevância das relações urbano-rurais justifica-se uma vez que todas as dinâmicas ambientais e humanas intercetam o meio urbano, assumindo os aglomerados urbanos funções de residência, indústria e serviços, e o meio rural, entendido como o BVL propriamente dito, onde decorrem atividades humanas mas não a permanência de comunidades humanas. Estas dinâmicas são essencialmente caracterizadas por inter-relações, consubstanciadas na produção de bens alimentares, no consumo desses bens alimentares, na geração de recursos ambientais como água, solo, biodiversidade, consumo de recursos ambientais em atividades desportivas, pedagógicas, de recreio e de lazer. Estas atividades são agora analisadas de acordo com três perspetivas: agricultura, ambiente e recreio.

2.2.1. A perspetiva da agricultura O BVL é caracterizado por solos aluvionares de grande fertilidade que suportam sistemas agrícolas, onde predominam as culturas temporárias, como o milho, o arroz, as pastagens e algumas pequenas

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Fig. 5 – Cadastro da propriedade rústica no BVL

Fonte: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

áreas florestais. Algumas destas culturas funcionam num sistema de rotação. A dimensão média da propriedade é de 0,3 ha, o que faz com que existam na área cerca de 3 800 proprietários (Fig. 5). O abandono da atividade agrícola é visível numa paisagem com um mosaico cultural cada vez menos diversificado. Tal abandono resulta da conjugação de diferentes causas, como a idade avançada dos agricultores, o avanço da intrusão salina, associada à subida do nível da água, à falta de manutenção dos sistemas de drenagem e, segundo algumas opiniões, ao facto do dique que foi iniciado nos anos 80 não ter sido concluído. Este abandono traduz-se numa redução das culturas temporárias, num aumento das pastagens e, consequentemente, no aumento da produção de carne de bovino, com destaque para a vaca marinhoa, e de leite.

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A irrigação destes sistemas é assegurada por um sistema de rega tradicional de motas que permitem extrair o excesso de água no inverno e melhor distribuir a água para rega no verão. Na sequência do projeto de beneficiação dos anos 80 e do início da construção do dique, outras formas de gestão da água foram introduzidas e as motas tradicionais começaram a degradar-se, tornando-se os rombos progressivamente mais comuns.

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Do ponto de vista do mercado de inserção destes produtos, existem mercados locais que absorvem alguma produção, como é o caso de Estarreja, mas não a suficiente para a geração de lucro que permita tornar a atividade agrícola mais atrativa, especialmente para os grupos etários mais jovens. De acordo com a organização das áreas agrícolas podemos identificar, no setor norte do BVL, um predomínio de culturas temporárias, numa unidade de paisagem com campos abertos e, a sul, um sistema mais complexo em que as áreas agrícolas são bordejadas por estruturas arbóreas, constituindo-se como uma paisagem de bocage, a única em Portugal com estas características. Ainda que existam algumas organizações para apoio e coordenação desta atividade, verifica-se alguma inoperacionalidade que seria necessário ultrapassar. Ao nível da pesca, que sempre teve um significado considerável na economia de subsistência local, também se tem verificado uma diminuição da atividade como resultado das alterações na qualidade da água e pelo aumento da intrusão salina.

2.2.2. A perspetiva ambiental

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A riqueza ecológica e de habitats que caracterizam o BVL é o resultado da interpenetração de dois ecossistemas húmidos, de água doce e de água salgada, e da presença de sistemas agrícolas que asseguram condições de alimentação e abrigo para espécies de fauna com elevado estatuto de conservação. Também ao nível da flora podemos encontrar grande diversidade. Este contexto ecológico é reconhecido pelos diversos estatutos de proteção que aqui se encontram, como é o caso do sítio Natura 2000 e da Zona de Proteção Especial (ZPE).

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Tradicionalmente a agricultura beneficiou muito da presença da vegetação aquática no enriquecimento orgânico dos solos com o designado moliço. Atualmente culturas como o arroz e sistemas como o bocage desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade. O abandono da agricultura e a degradação da qualidade ambiental têm consequências negativas na conservação da biodiversidade. A presença de centros urbanos de grande dimensão e de indústria química e produtora de celulose na periferia do BVL representam ameaças potenciais para a qualidade ambiental da área, o que implica a necessidade de minimizar os seus impactos no ambiente e na paisagem. Recentemente, projetos como o Bioria têm desenvolvido esforços para assegurar a conservação dos valores naturais, trazendo mais-valias em termos pedagógicos e recreativos deste espaço que pode beneficiar da proximidade de grandes centros urbanos.

2.2.3. A perspetiva do recreio

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Com um número crescente de visitantes, o BVL apresenta potencialidades para se constituir como um produto de eco-turismo ou de turismo de natureza, pois os valores que inclui são raros ou únicos, sobretudo ao nível da observação de fauna e do ”bocage”. A presença deste sistema no BVL corresponde à localização mais a sul na Europa e a presença da orizicultura à ocorrência mais a norte na Europa.

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Com um conjunto de percursos pedestres definidos e sinalizados e alguns equipamentos dedicados à interpretação e fruição dos valores presentes, o BVL representa uma alternativa de recreio e lazer para uma população urbana que o circunda e uma oportunidade para escolas de diversos níveis de ensino para o estudo desta área de características tão particulares, fazendo uso das suas ótimas condições para a animação ambiental.

3. o desafio 3.1. Alterações climáticas e impactes esperados

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De acordo com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (RCM n.º 24/2010), as previsões para a região Centro traduzem-se num aumento da temperatura média por década de 0,28 OC (30% inferior à taxa média de aquecimento do país), diminuição da amplitude térmica e redução sistemática da precipitação na primavera.

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3.2. A visão dos atores locais e regionais A visão dos atores locais e regionais que aqui se traduz resultou de um conjunto de entrevistas efetuadas por um grupo de alunos que participaram no Programa Erasmus no âmbito do projeto F:ACTS! e que constam do relatório desta iniciativa (2011).

3.2.1. A visão dos agricultores A visão dos agricultores defende que a atividade agrícola não é suficientemente rentável para permitir a sua afetação a 100% de tempo, ainda que exista potencial para uma produção mais viável, o que pressupõe um maior envolvimento da população jovem. A maioria dos agricultores têm a noção que a intrusão salina tem sido a responsável pela degradação de muitos terrenos agrícolas conduzindo ao seu abandono. Não consideram que a agricultura biológica tenha tido qualquer desenvolvimento.

3.2.2. A visão da administração Ainda que a poluição não assuma as mesmas proporções que há 15 anos atrás, os efluentes industriais provenientes do município de Estarreja, continuam a merecer preocupação. Contudo, os principais problemas resultam de uma falta de articulação entre os planos de ordenamento do território dos diferentes municípios. A Administração Regional Hidrográfica (ARH) é de opinião que um prolongamento do dique em cerca de 1 km seria suficiente para impedir a intrusão salina. Esta instituição está a desenvolver um plano participativo que envolve a administração central, regional, as ONG, os agricultores e os pescadores. Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) admite que a construção do dique é importante para controlar a entrada de água salgada. A Direção Regional de Agricultura defende a necessidade de integrar a agricultura e o ambiente e não vê necessidade duma reorganização fundiária, já que a propriedade de parcelas contíguas é, na maior parte dos casos, de familiares próximos, que têm instituído o hábito de uma gestão conjunta.

3.2.3. A visão das ong As associações de agricultores são a favor da construção do dique e da reestruturação fundiária, como forma de aumentar a eficiência da produção. Defendem também a necessidade de um plano de rega que assegure uma estabilização da disponibilidade de caudais para o efeito, ao longo do ano. A associação de caçadores e pescadores tem tido alguma dinâmica desde 1977, o que justifica o interesse destas atividades, sobretudo a caça. Também neste campo a participação dos jovens é diminuta, o que constitui uma preocupação para os atuais membros. Os pescadores atribuem a diminuição da quantidade e diversidade de peixe à poluição da ria. Em relação aos representantes de associações de ambiente, nomeadamente os gestores do projeto Bioria, alegam que a conclusão do dique é um investimento muito elevado (20 milhões de euros) para a área que permite beneficiar, ainda que reconheçam a sua necessidade para impedir a intrusão salina e a regularização dos caudais. Contudo o retorno financeiro deste investimento, segundo este ator, é de 17 anos.

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4. A análise 4.1. dinâmicas de ocupação do solo Em função da sua localização junto ao litoral, a área em análise caracteriza-se pela atuação de uma dinâmica flúvio-marinha, que se traduz numa grande biodiversidade e sensibilidade dos ecossistemas às atividades antrópicas. É reconhecida a importância socioeconómica, social e cultural do BVL, pela identidade da paisagem e pela biodiversidade e produtividade dos seus solos. A morfologia plana, as muito baixas altitudes e a existência de solos com boa aptidão para a agricultura (aluviossolos) favoreceram uma ocupação agrícola, baseada em obras de drenagem (valas e diques), e a génese de uma paisagem onde se observam pequenas parcelas, muito compartimentadas, separadas por sebes, constituindo uma paisagem designada de bocage. Neste contexto, os espaços agrícolas são ocupados por culturas hortícolas, frutícolas, milho, arroz, pastagens e prados, e campos de pousio. Existem, igualmente, áreas de vegetação natural, correspondendo aos sapais, caniçais, juncais e ainda algumas manchas de floresta. Em virtude das políticas agrícolas comunitárias, das dinâmicas de mercado e da degradação dos recursos naturais por práticas culturais desadequadas e como consequência da degradação de algumas componentes ambientais, esta área tem registado mudanças no uso e ocupação do solo, por vezes no sentido do abandono da atividade agrícola e na redistribuição espacial das culturas mais comuns. A análise das dinâmicas de ocupação do solo do BVL foi efetuada para dois períodos: 1990 – 2007; 2007-2011. Ainda que decorram algumas limitações do facto do detalhe e das fontes de informação cartográfica serem diferente em cada uma das três cartas, foi possível compreender a trajetória das classes de ocupação do solo mais significativas através de uma harmonização das respetivas legendas (Anexo). A análise das cartas de ocupação do solo (COS), com base na COS 90 e na COS 2007, permite deduzir que houve um aumento das áreas de vegetação arbustiva e herbácea, no limite com as zonas húmidas, sobretudo no sector central, ocupando solos que em 1990 estavam dedicados a culturas temporárias, o que constitui um indicador de abandono da terra. Outro aspeto relevante é a modificação verificada no limite da zona húmida, que no sector sul corresponde a um aumento desta, provavelmente em consequência da dinâmica marinha (subida do nível do mar, 15 cm no último século), enquanto no sector central se observou o oposto, com recuo da zona húmida, em função da colmatação e deposição flúvio-marinha. Nota-se também uma diminuição drástica das áreas ocupadas por pastagens permanentes, que em 1990 correspondiam a 19,6% da área, por culturas temporárias. As pastagens ocupavam em 1990 uma vasta área que, em 2007, se limita a uma pequena macha no sector sul. Neste período a tendência é para um aumento da heterogeneidade na ocupação e uso do solo. Assim, verificamos que em 1990 as áreas Agrícolas e Agro-florestais eram as mais relevantes, destacando-se as culturas temporárias a norte e uma predominância de pastagens permanentes a sul, coincidente com a área de bocage. As áreas de floresta correspondem precisamente à componente arbórea da compartimentação das parcelas de pastagem, que à escala da cartografia de referência assume o aspeto que consta na Fig. 6.

•

19 •

Fig. 6 – Carta de Ocupação do Solo 1990

Fonte: Instituto Geográfico Português (IGP)

Cerca de metade da área é ocupada por Zonas Húmidas e por Corpos de Água. Em 2007, a ocupação do solo do BVL, trabalhada com um maior nível de desagregação da Carta de Ocupação do Solo (Fig. 7), evidencia um claro abandono agrícola, traduzido numa diminuição das áreas de pastagens (-17,4%) e de culturas temporárias (- 4.5%) e no aumento das áreas de florestas abertas e vegetação herbácea natural (14,2%). O aparente aumento de áreas agrícolas heterogéneas não corresponde à realidade, já que se trata de uma classe de ocupação do solo que apenas existe na COS 2007 para o nível de desagregação considerado. Também os arrozais, a norte do BVL, surgem agora, correspondendo a 2,3% da área. Esta cultura, ainda que pouco significativa em termos de área, tem um considerável interesse em termos económicos e de biodiversidade. De registar ainda um pequeno aumento dos espaços artificializados, ainda que com pouca expressão.

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20 •

Fig. 7 – Carta de Ocupação do Solo 2007

Fonte: Instituto Geográfico Português (IGP) Quadro 1 – Alterações na ocupação do solo entre 1990 e 2007

classes de ocupação do solo

cos`90

cos`2007 (n2)

área (ha)

%

Variação %

área (ha)

%

1990 - 2007

5.05 32.25 0.85

0.11 0.69 0.02

aum. 0,02% aum. 0,29% aum. 0,02%

1228.9 106.07 534.16

26.33 2.27 11.45

dim. 4,48% dim. 17,38% aum. 11,45%

3.32 0.13

126.54 669.1

2.71 14.34

dim. 0,61% aum. 14,21%

40.32

1818.36

38.96

dim. 1,36%

145.45 4666.71

3.12 100.00

dim. 2,16%

territórios Artificializados 1.1 - Tecido Urbano 1.2 - Indústria, Comércio e Transportes 1.4 - Espaços Verdes Urbanos

4.12 18.68 0.00

0.09 0.40 0.00

áreas Agrícolas e Agro-florestais 2.1 - Culturas Temporárias 2.3 - Pastagens Permanentes 2.4 - Áreas Agricolas Heterógeneas

1437.68 916.92 0.00

30.81 19.65 0.00

áreas florestais 3.1 - Florestas 3.2 - Florestas Abertas e Vegetação Arbustiva e Herbácea

154.87 6.11 Zonas Húmidas

4.2 - Zonas Húmidas Litorais

1881.72

corpos de água 5.2 - Águas Marinhas e Costeiras

246.61 4666.71

5.28 100.00

•

21 •

2000

1500

1000

500 COS 90 0

Ár

ira s st e

ra is e as

ar

Fl or

Zo n

as

M

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Co

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COS 2007

Es

Fig. 8 - Alterações na ocupação do solo entre 1990 e 2007

Quadro 2 - Alterações na ocupação do solo entre 2007 e 2011

classes de ocupação do solo

cos`2007 (n3)

dgAdr 2011

área (ha)

%

Variação %

área (ha)

%

2007 - 2011

aum. 0,41

territórios Artificializados 1.1.1 Tecido Urbano 1.1.2 Tecido Urbano Descontínuo 1.2.1 Indústria, Comércio e Transportes 1.2.2 Redes Viárias e Ferrov. e Espaços Associados

1.44 3.61 1.04 31.21

0.03 0.08 0.02 0.69

1.44 3.61 1.04 49.56

0.03 0.08 0.02 1.10

1.4.1 Espaços Verdes Urbanos, Eq. Desportivos, Culturais e de Lazer e Zonas Históricas

0.85

0.02

0.85

0.02

710.24 125.63 1033.56 40.75 0.00

15.71 2.78 22.86 9.01

dim. 9,15% aum. 0,46% aum. 20,51% aum. 8,95%

1.68 24.09

aum. 1,68% aum. 9,36%

dim. 2,09% aum.1,90%

áreas Agrícolas e Agro-florestais 2.1.2 Culturas Temp. de regadio 2.1.3 Arrozais 2.3.1 Pastagens Permanentes 2.4.2 Sistemas Culturais e Parcelares Complexos 2.4.3 Agricultura com Espaços Naturais e Semi-nat.

1124.00 104.87 106.07 2.80 531.36

24.86 2.32 2.35 0.06 11.75

áreas florestais 3.1.1 Floresta de Folhosas 3.1.3 Florestas Mistas 3.2.1 Vegetação Herbácea Natural 3.2.2 Matos 3.2.4 Florestas Abertas Cortes e Novas Plantações

126.54 0.01 666.14 1.37 1.60

2.80 0.00 14.73 0.03 0.04

0.00 75.94 660.29 0.00 0.00

Zonas Húmidas 4.2.1 Sapais 4.2.3 Zonas Entre-marés

1351.61 466.74

29.89 10.32

1256.76 561.59

27.80 12.42

totAl

4521.26

100.00

4521.26

100.00

•

22 •

Fig. 9 – Carta de Ocupação do solo 2011

Fonte: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (2011)

De acordo com a carta de ocupação do solo da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (2011) (Fig. 9), entre 2007 e 2011 (Quadro 2 e Fig. 10) são retomados alguns sistemas culturais, de onde se destaca um aumento das pastagens em 20,5% da área. Tal expansão verificou-se sobretudo no setor central, aparentemente retomando algumas das áreas de agricultura correspondentes a diferentes fases de abandono no período entre 1990 e 2007 (Quadro 1 e Fig. 8). Nas restantes áreas agrícolas e agro-florestais verifica-se um ligeiro aumento, no caso dos arrozais 0,46% e no caso dos sistemas culturais e parcelares complexos cerca de 9%, o que pode significar que tem sido possível manter estes usos culturais nos últimos 5 anos, traduzindo-se num mosaico que contribui para a diversificação da paisagem. Esta dinâmica de ocupação do solo poderá estar associada a incentivos financeiros, que tiveram uma maior adesão no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativamente aos quadros financeiros anteriores. Destas culturas, apenas as temporárias de regadio diminuem 9,1%. No que respeita à evolução verificada nas florestas, ocorreu um ligeiro aumento da área de florestas mistas (1,6%), sobretudo devido a pequenas áreas de eucalipto ou à plantação de sebes ao longo dos caminhos. Em relação à vegetação natural, verificou-se um aumento de 9,3%, aparentemente na área de transição para os sistemas húmidos, onde o nível freático possa estar a subir e a

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23 •

1400 1200 1000 800 600 400 200

COS 2007 (n3) Ocupação 2011

de

T s V Ind ec Es iári úst ido pa as ria Ur Tec ço e F , C ba ido n o s Ve erro mé o D Urb rd v. rci es an es e o c o Ur Esp e T ontí ba aç ran nu o n o s Cu os, s A po ltu Eq ss rtes Si s ra . D oc i s Ag tem Te esp ado a ric s s m or Cu ul t p i . d vo tu s,. ra ltur Pas e re .. co ais ta ga m e gen di Es Pa s o A pa rc Pe rro ço ela rm za i s N res ane s at Co nt u e Fl rai m pl s or s ex es e Fl S or o ta Ve es s em s g de ita e n ta s çã Flo Fo at. Ab o res lho er H ta er tas sas s bá M Co ce ist rte a a s N s e at N ur ov a as M l Pl at an os ta Zo çõ na es s S En ap tre ai -m s ar és

0

Re

Fig. 10 - Alterações na ocupação do solo entre 2007 e 2011

intrusão salina a aumentar. Esta tendência deverá ser vista como positiva, na medida em que corresponde a um buffer de proteção para culturas mais interiores. A zona entre-marés aumentou cerca de 2%, aumentando assim a área de transição entre os ecossistemas de água doce e de água salgada.

4.2. Análise da rede ecológica Com base numa gestão adequada das áreas integradas na ERPVA entende-se que a dimensão ambiental pode ser relevante para o reforço da coesão territorial, o que pressupõe que o território seja entendido como um sistema integrado, em que se pretende proteger e recuperar as funções naturais dos ecossistemas, promovendo um desenvolvimento que assenta na diversidade ecológica e que deverá traduzir-se em benefícios sociais e económicos, tanto em contexto urbano como rural. No essencial, deverão ser identificados os recursos fundamentais que estão na base do desempenho de determinadas funções que possam traduzir-se em benefícios ambientais, económicos e sociais, e definir qual a matriz multifuncional que mais se adequa a uma ERPVA eficiente em termos ambientais e socioeconómicos. Chama-se ainda a atenção para a importância de atender à componente de produção agrícola e florestal na proximidade das áreas urbanas, como forma de multiplicar as mais-valias em termos ambientais e económicos, não desprezando a relevância destas iniciativas no aumento da qualidade dos alimentos, na eficiência energética e na redução das emissões de CO2. O conceito de bacias de alimento (foodshed ou foodsystems) é um bom exemplo, na medida em que está a ser assumido em alguns países como componente estratégica do planeamento urbano.

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24 •

4.3. Análise da multifuncionalidade da paisagem O conceito de multifuncionalidade da paisagem surge como um paradigma em relação às novas funções que o espaço rural deve considerar num contexto em que a agricultura como função produtiva tende a reduzir a sua importância, enquanto outras funções, baseadas ou não na agricultura, emergem como possíveis orientações para a gestão da paisagem. Este conceito é muito próximo do conceito de serviços ambientais ou serviços dos ecossistemas utilizados por outros autores. Entende-se, contudo, que as funções desempenhadas pela paisagem extravasam os serviços desempenhados pelos ecossistemas, onde estes se incluem. A análise da multifuncionalidade da paisagem foi feita com base numa lista de funções identificadas como sendo aquelas que a paisagem do BVL, no seu conjunto, desempenha e, especificamente, a forma como cada classe de ocupação do solo (COS, 2007) contribui para o desempenho de cada uma das seguintes funções:  Conservação da riqueza de biodiversidade e habitats  Manutenção dos processos ecológicos fundamentais  Conservação do solo  Adaptação e mitigação de impactes das alterações climáticas  Aumento da qualidade do ar  Aumento da qualidade da água  Aumento da quantidade de água doce  Conservação/Gestão de paisagens tradicionais  Construção de paisagens qualificadas  Aumento da área de oferta para recreio e turismo  Criação ou reforço da identidade local  Melhoria do bem-estar e da saúde pública  Valorização económica do terreno  Redução dos custos públicos em riscos ambientais como cheias, tratamento de água, erosão, deslizamentos, intrusão salina, etc.  Agricultura complementar Depois de obtido um razoável conhecimento da paisagem e dos seus componentes, foi efetuada, por peritagem, uma análise comparativa das funções desempenhadas por cada classe de ocupação do solo (Quadro 3). Como peritos participaram 12 elementos da equipa do projeto F:acts!. Utilizou-se uma escala de valores variando entre (-2) e (+2), valores esses que pretendem apenas exprimir uma comparação entre o total das funções para que contribui cada classe de ocupação do solo e a comparação das funcionalidades da paisagem do BVL, e não a atribuição de valores absolutos numa perspetiva quantitativa. Os valores atribuídos são negativos quando se considera que a função é deficientemente desempenhada pela classe de ocupação do solo, ou seja, quando ocorre uma disfuncionalidade. No caso da atribuição de valores positivos, o (+1) significa que a função é desempenhada pela classe de ocupação do solo, embora existam outras funções mais relevantes, enquanto que o valor (+2) indica que a função é muito claramente desempenhada pela classe de ocupação do solo. O valor (0) significa que a função não é claramente desempenhada pela classe de ocupação do solo. Com esta análise verifica-se que a classe de ocupação do solo que contribui para o desempenho de um maior número de funções é a que corresponde às pastagens permanentes (20 num máximo de 30). Também a vegetação herbácea natural, especialmente a que se encontra associada aos juncais, caniçais e tabuais, se revela importante para a multifuncionalidade da paisagem do BVL (18 num máximo de 30), tal como a Zonas entre-marés ao nível das Zonas Húmidas (17 num má-

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25 •

ximo de 20). As florestas mistas e os sapais são as classes que menos contribuem para a multifuncionalidade da paisagem. Em relação às funcionalidades que mais parecem estar a ser desempenhadas na paisagem do BVL são a “Criação e reforço da identidade local”, com 16 valores, a “Conservação/Gestão de Paisagens culturais tradicionais” com 15 valores e a “Conservação da riqueza de Biodiversidade e Habitat” com 14 valores, nos três casos num máximo de 20. Com o objetivo de compreender como se distribui espacialmente a multifuncionalidade da paisagem na sua relação com a ocupação do solo, na perspetiva da gestão da paisagem, procedeu-se à cartografia de cada um dos valores do quadro anterior, agrupados em 4 classes.

Quadro 3 – Análise da multifuncionalidade da paisagem do BVL

Riqueza de Biodiversidade e Habitats

Manutenção dos processos ecológicos fundamentais

Conservação dos solos

Adaptação e Mitigação de impactes das alterações climáticas

Aumento da qualidade do ar

Aumento da qualidade da água

Aumento da quantidade de água doce

Conservação/Gestão de Paisagens Tradicionais

Construção de Paisagens Qualificadas

Aumento da área de oferta para recreio e turismo

Criação ou reforço da identidade local

Melhoria do bem estar e da saúde pública

Valorização económica do terreno

Redução dos custos públicos em riscos ambientais como cheias, tratamento de água, erosão, deslizamentos, intrusão salina, etc

Agricultura complementar

Fixação da População

Total

ocupação funcionalidades da paisagem do BVl

0 20

0 -2 0

-1 -2 0

0 -1 0

-1 -2 0

-1 -2 0

0 1 0

1 -2 1

-1 -1 0

1 0 1

1 0 1

1 0 2

1 1 1

0 -2 0

1 1 0

2 2 1

4 -11 7

1 2 1 1

1 0 2 1

1 0 2 1

1 1 2 2

0 0 1 1

-1 -2 0 -1

0 1 0 0

1 2 2 2

1 2 2 1

1 2 1 1

1 2 2 1

0 0 0 0

1 0 2 1

1 0 2 1

1 0 0 2

1 0 1 1

11 10 20 15

1 2 2

0 2 2

1 2 2

1 2 1

1 1 0

1 1 2

0 0 0

-1 1 2

0 1 2

0 1 2

0 0 2

0 0 0

0 -1 -1

0 2 2

0 0 0

0 0 0

4 14 18

1 2

1 2

1 2

0 1

0 0

0 2

0 0

2 2

1 1

1 2

2 2

0 0

-2 -1

-2 2

0 0

0 0

5 17

2

2

2

0

0

0

0

2

1

1

2

0

1

-2

0

0

11

13

11

11

10

1

-1

2

15

10

14

16

3

3

4

5

8

classes ocupação do solo cos’2011

territórios Artificializados 1.1.1 - Tecido Urbano 1.2.1 - Industria, Comércio e 1.4.1 - Espaços Verdes Urbanos áreas Agrícolas e Agro-florestais 2.1.2 - Culturas Temporárias de Regadio 2.1.3 - Arrozais 2.3.1 - Pastagens Permanentes 2.4.2 - Sistemas Culturais e Parcelares Complexos áreas florestais 3.1.3 - Floresta Mista 3.2.1 - Vegetação Herbácea Natural Juncal, Caniçal e Tabual Zonas Húmidas 4.2.1 - Sapais (Juncal, Caniçal e Tabual) 4.2.3 - Zonas entre-marés corpos de água 5.2 - Zonas Marinhas e Costeiras total

(-) 2 - Verifica-se forte disfunção; (-) 1 - Verifica-se disfunção; 0 - A função não é claramente desempenhada; 1 - A função é desempenhada embora existam outras funções mais relevantes; 2 - A função é claramente desempenhada •

26 •

Fig. 11 – Espacialização dos valores da multifuncionalidade em 4 classes, em função da ocupação do solo.

Fonte: Carta de Ocupação do Solo, DGADR (2011)

O resultado consta da Figura 11, de onde se destaca a importância das pastagens permanentes do setor central da área do BVL, muito associadas ao bocage, e da vegetação herbácea natural que surgem maioritariamente nas imediações destas, a norte. Ao nível dos sistemas húmidos, percebe-se a importância das zonas entre-marés. Por sua vez, com vista à identificação de áreas relativamente homogéneas quanto à sua ocupação e padrão de usos, definiram-se 3 unidades de paisagem – Bocage, Campo Aberto e Sistemas Húmidos, às quais foi também atribuído um valor relativo à sua multifuncionalidade, como resultado da média dos valores obtidos anteriormente para cada uma das classes de ocupação do solo que as integra (Fig. 12). O bocage ocupa todo o setor sul da área, correspondente ao curso final do rio Vouga, enquanto o Campo Aberto se estende entre o setor central e norte, mais relacionado com a desembocadura do rio Antuã. Os Sistemas Húmidos ocupam toda a área a oeste, no sentido da linha de costa. O bocage destaca-se claramente como paisagem sistema, com um valor de 22, seguindo-se o Campo Aberto com 14 valores e os Sistemas Húmidos com 13 valores. Assim, parece evidente que o Bocage é merecedor de uma especial atenção nas opções de gestão que favoreçam a conservação da multifuncionalidade da paisagem, enquanto nas outras duas unidades deverão ser tomadas medidas que favoreçam o incremento de funcionalidades que estejam, atualmente, aquém do potencial existente.

•

27 •

Fig. 12 – Unidades de Paisagem do BVL e seu valor de multifuncionalidade

Fonte: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

unidAdes de pAisAgem

multifuncionAlidAde

CAMPO ABERTO SISTEMAS HÚMIDOS BOCAGE

14 13 22

De modo a tornar mais clara a relação entre a multifuncionalidade das unidades de paisagem e das classes de ocupação do solo que lhe estão associadas, foi elaborada a carta que consta da Fig. 13.

4.4. Alterações climáticas. Ameaças e oportunidades Os efeitos esperados das alterações climáticas na área em análise, com base nos cenários de evolução do clima nas próximas décadas (SIAM II, 2006) são os seguintes: subida da temperatura, em especial no verão, e modificação do regime pluviométrico, com concentração da chuva no inverno e redução no verão. No entanto, a amplitude dos impactes depende dos cenários considerados. Estas alterações provocarão modificações na área do BVL, tais como:  Variação da distribuição, no espaço e no tempo, da disponibilidade de água;  Regime pluviométrico mais favorável à ocorrência de fenómenos hidrológicos extremos (secas e cheias) em função dos cenários atuais de evolução do clima esperados, também condicionada •

28 •

Fig. 13 – Espacialização da multifuncionalidade de acordo com a Carta de Ocupação do solo de 2011

Fonte: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

pela gestão da bacia hidrográfica, que terá consequências ao nível das necessidades de água, bem como nos regimes de escoamento e condições de erosão, transporte e sedimentação que lhe estão associadas;  Redução da qualidade de água em função da diminuição dos recursos disponíveis, da alteração das condições de infiltração e da presente sobre-exploração do Aquífero Cretácico de Aveiro, que apresenta descida consistente do nível freático, e indícios de intrusão salina;  Previsível continuação da descida atual dos níveis freáticos, resultante de uma extração superior à recarga e agravada pela previsível diminuição desta última;  Diminuição do teor de humidade do solo, em especial na metade mais quente do ano, com acréscimo na necessidade de rega;  Decréscimo do escoamento e alteração do respetivo regime (maior variabilidade e concentração no Inverno);  Degradação dos ecossistemas fluviais muito dependentes da água subterrânea;  Perspetivas de uma diminuição da produtividade agrícola à exceção das pastagens e forragens, compensada, em parte, pelo esperado aumento da temperatura no Inverno e maior concentração do dióxido de carbono atmosférico;  Aumento do stress ambiental por incremento do período de secura estival;  Condições ecológicas favoráveis à migração, para esta área, de espécies do sul, mais exigentes do ponto de vista térmico e que poderão contribuir para o aumento da biodiversidade. •

29 •

Estas modificações terão associadas as seguintes ameaças:  Salinização dos solos;  Diminuição do escoamento e da qualidade da água;  Maior probabilidade de inundações e períodos de seca;  Maior stress hídrico no verão e consequente maior necessidade de rega;  Subida do nível do mar e consequências associadas, de que se destaca a salinização da água e dos solos a cotas inferiores com inevitável alteração da vegetação e do uso do solo;  Aparecimento e proliferação de pragas;  Maior vulnerabilidade da vegetação ripária. E oportunidades:  Maior produtividade das culturas de inverno com o acréscimo das temperaturas e de verão com recurso à irrigação – trará maior produtividade a culturas tradicionais como o milho e o arroz, que beneficiarão, também, do alargamento do ciclo vegetativo;  As pastagens e as florestas, de acordo com o SIAM II, serão as culturas mais beneficiadas – já ocupam áreas significativas e há potencialidade para a transformação de áreas agrícolas em pastagens, o que constitui uma adaptação verificada nas áreas mais sujeitas a salinização;  A viabilidade de novas culturas de acordo com o aumento da biodiversidade proporcionado pelo incremento das temperaturas.

4.5. cenarização O exercício de cenarização baseia-se em duas premissas: (i) a construção do dique é incerta e, a reunirem-se condições para tal, será num horizonte temporal relativamente distante; (ii) os efeitos esperados das alterações climáticas far-se-ão sentir, mais cedo ou mais tarde. Deste contexto resulta que o cenário mais provável será aquele a que corresponderá um aumento da subida da água do mar e, consequentemente, um avanço da intrusão salina. Sabe-se que estas áreas litorais e lagunares apresentam uma grande suscetibilidade à alteração da dinâmica natural, e uma enorme vulnerabilidade, quando sujeitas a pressões exercidas pelas atividades humanas. Como principais impactos ambientais podem ser apontados: (i) a salinização, resultante da intrusão de água marinha e excesso de irrigação; (ii) contaminação com químicos (fertilizantes, pesticidas, entre outros) e sobreexploração dos aquíferos; (iii) poluição dos solos e águas superficiais; (iv) ocorrência de cheias e inundações; (v) perda de biodiversidade e (vi) deterioração dos sistemas artificiais de drenagem (valas e canais). Por outro lado, a trajetória das alterações verificadas na ocupação no solo nos últimos 5 anos indica o retomar de algumas práticas agrícolas, nomeadamente o aumento das áreas de pastagem, dos sistemas culturais e parcelares complexos, dos arrozais, da floresta e dos sistemas húmidos a par de uma diminuição das culturas temporárias de regadio. Tais alterações, para além de corresponderem a uma tendência positiva na dinâmica de ocupação do solo, face ao abandono agrícola verificado na anterior década, parecem adequar-se aos efeitos esperados das alterações climáticas. Admite-se, no contexto de crise económica atual, que as práticas agrícolas de pequena escala possam ser retomadas no sentido da produção familiar e que, em alguns casos, possam ser ampliadas e integradas em modos de produção biológico. Trata-se, portanto, de assegurar que a ocupação do solo seja feita de acordo com uma lógica de ordenamento do território e da paisagem. Para além disso, como forma de aumentar a resiliência face às alterações climáticas, considera-se que •

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a heterogeneidade de usos do solo é uma característica a conservar e a fomentar, com tradução numa paisagem diversa, em que a atividade agrícola deve ser equacionada numa perspetiva de utilização multifuncional e com práticas e técnicas que respeitem os recursos naturais existentes. Perante o cenário das alterações climáticas previstas devem ser tomadas opções que contribuam para a minimização e mitigação e que permitam manter ou construir uma paisagem de qualidade, que seja equilibrada entre os três sistemas presentes – o Bocage, o Campo Aberto e os Sistemas Húmidos.

5. recomendações para inclusão numa estratégia territorial integrada 5.1. objetivos de qualidade de paisagem num cenário de alterações climáticas Os objetivos de qualidade de paisagem, como definidos na Convenção Europeia da Paisagem (Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro) entendem-se como “a formulação pelas autoridades públicas competentes para uma paisagem específica, das aspirações das populações relativamente às características paisagísticas do seu quadro de vida”, o que pressupõe que os objetivos relacionados com a qualidade da paisagem sejam fortemente articulados com os outros objetivos que se incluem numa estratégia mais alargada de ordenamento e gestão territorial local. Antes de mais, é importante esclarecer que a qualidade da paisagem deverá estar intimamente relacionada com a qualidade de vida. Por sua vez, essa qualidade de vida depende de um conjunto de soluções e de opções que assegurem uma boa articulação entre as componentes e processos naturais, sociais, económicos, culturais e estéticos. A paisagem, enquanto suporte dessas componentes, deve apresentar uma qualidade que seja sinónimo de identidade, segurança e sustentabilidade. Sabe-se que uma boa identificação das pessoas com a paisagem onde vivem e trabalham promove o bem-estar individual e coletivo, criando ainda condições para uma mais efetiva tomada de consciência e de envolvimento nos aspetos que se relacionam com a sua gestão equilibrada. A paisagem do BVL deverá assegurar o bom funcionamento dos sistemas ecológicos, a dinâmica económica dos sistemas produtivos, o bem-estar social, nomeadamente ao nível da promoção do emprego e do reforço da identidade cultural. Deverá também resultar de uma cooperação institucional ativa e flexível ao nível da tomada de decisão, no sentido da convergência de objetivos comuns, que deverão ser estabelecidos para além da área do BVL, ao nível da região funcional e numa lógica que favoreça a coesão territorial através de dinâmicas urbano-rurais. Para que tais objetivos sejam alcançados, considera-se fundamental a promoção de ações de informação, sensibilização e formação dirigidas a diferentes públicos-alvo, com especial destaque para os jovens em idade escolar e ativa.

5.2. medidas de gestão para adaptação às alterações climáticas A longa interação das práticas agrícolas tradicionais com o ambiente, deu forma à paisagem e aos habitats do BVL. Nesse sentido, a gestão da paisagem para adaptação às alterações climáticas passa, em grande medida, pela boa articulação entre a atividade agrícola, pecuária e florestal e a preservação da qualidade ambiental com capacidade para dinamizar o recreio e o lazer. As medidas de gestão devem ser consideradas a dois níveis: (i) nível mais genérico, ao nível da região funcional e (ii) nível específico do BVL.

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(i) Nível mais genérico, ao nível da região funcional Considera-se que existem dois princípios básicos que devem ser equacionados, tendo em conta os objetivos de qualidade da paisagem anteriormente considerados: 1 – A utilização e aproveitamento do território em função das suas potencialidades naturais, grau de fragilidade e dinâmica. A gestão dos solos, água e preservação dos ecossistemas implica a criação de complementaridades que possam aumentar a produtividade e contrariar o abandono. 2 – Uma visão sistémica do território, tendo em consideração que as ações que tiverem lugar nos sectores intermédios e de montante das bacias hidrográficas vão ter influência nos sectores de jusante, o que implica que as obras, como as de correção torrencial ou minibarragens, devem ser pensadas, não à escala local, mas sim à escala da bacia hidrográfica. Assim, a adaptação, com o aumento da resiliência do território às alterações climáticas e apostando na multifuncionalidade da paisagem, pressupõe:  A gestão integrada das bacias hidrográficas com a preocupação da utilização sustentável dos recursos naturais, dando particular atenção às atividades instaladas e respetivos usos da água e do solo e suas repercussões ao nível do escoamento (tipo, quantidade e qualidade de água escoada) com os quais se poderão compensar, em grande parte, os efeitos negativos resultantes das alterações climáticas.  A promoção do BVL como área de recreio e lazer para as áreas urbanas próximas de maior dimensão, sobretudo atendendo ao défice que Portugal apresenta no rácio de área de espaços verdes por habitante. A atratividade desta área dependerá da qualidade ambiental e da paisagem, a que deverá estar associada uma identidade forte, para o que uma gestão adequada da ERPVA poderá dar um forte contributo.  A recuperação das estruturas funcionais existentes na área do BVL e envolvente (sistemas de drenagem artificial) de apoio à atividade agrícola e dos núcleos urbanos na periferia;  O reforço da monitorização da qualidade da água, solo e ar;  Banco de terras para permuta de áreas de produção que sejam pouco afetadas pela salinização ou alagamento.

(ii) Ao nível específico do BVL A gestão da paisagem com vista à adaptação às alterações climáticas, ao nível específico do BVL, depende também de uma forte articulação entre a atividade agrícola e a qualidade ambiental, relação que se torna óbvia para a maioria dos atores locais, que reconhecem que a agricultura utiliza e depende dos recursos naturais: solo, água, combustíveis fósseis e sistemas biológicos e exerce pressões no ambiente natural, na forma de degradação do solo, de depleção e poluição da água e de emissões atmosféricas, o que conduz a prejuízos para os ecossistemas. Reciprocamente, os sistemas agrícolas estão sujeitos a impactes ambientais negativos, tais como poluição atmosférica, contaminação do solo e expansão urbana. De um modo integrado deverão considerar-se, nesta problemática, a manutenção das paisagens e dos habitats e o eco-turismo, bem como o sequestro de carbono e a produção de bioenergia, importantes no contexto das alterações climáticas. Atendendo a que a agricultura praticada no BVL está fortemente relacionada com a produção pecuária, quer pela área ocupada por pastagens naturais e melhoradas, quer pelo milho e forragens destinados também à alimentação do gado, importa que o setor agrícola possa também responder a preocupações relacionadas com a qualidade •

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e segurança alimentar e com o bem-estar animal, uma vez que esta articulação pode ter um papel importante na adaptação às alterações climáticas. Nos sistemas intensivos de produção animal os animais são alimentados diretamente com cereais, dos quais uma elevada proporção é excretada para o meio ambiente. Daqui resulta uma perda global de nutrientes a vários níveis: concorrência com a utilização de cereais para consumo humano, baixa eficiência digestiva por parte do animal, excesso de excreta (estrumes e chorumes) que há que tratar antes de uma eventual aplicação e impacte ambiental negativo nas áreas com elevada concentração de explorações.  Estes impactes ambientais negativos são extremamente graves e podem contribuir para a poluição das reservas aquíferas quando o maneio é inadequado ou quando se verifica uma descarga imprópria ou acidental de resíduos. Quando há elevadas concentrações de explorações em determinadas regiões os problemas colocam-se com as limitações de áreas disponíveis para eliminação dos resíduos a nível da exploração (o volume de excreta de origem animal, poderá exceder a capacidade de absorção dos solos devido ao excesso de nutrientes fornecidos no alimento e que é excretado nas fezes e urinas). Poderá haver poluição das reservas aquíferas através de mecanismos de lixiviação dos elementos em excesso e também a emissão de gases para a atmosfera (GEEs e Amoníaco - NH, gás que provoca as chuvas ácidas e acidez dos solos). Com o aquecimento global estas questões serão ainda mais graves, devendo identificar-se problemas tais como a concentração de explorações de produção intensiva, a qualidade (química/microbiológica) dos estrumes nelas produzidos e situações de sobrefertilização dos solos. É ainda importante encontrar soluções que visem a proteção ambiental e o maneio sustentável de recursos e resíduos. Como estratégias para a gestão deste tipo de sistemas deixam-se algumas sugestões:  Programas de seleção, que deverão considerar o desenvolvimento de espécies menos suscetíveis a stress térmico;  Os solos agrícolas não deverão estar a uma cota inferior a 1,8 m, pois são solos entre-marés que correm elevados riscos de inundação.  Numa abordagem global de segurança ambiental será necessário otimizar a eficiência digestiva do alimento a fornecer (pelo ajustamento às necessidades produtivas ou pela inclusão de fatores exógenos na dieta), com consequente diminuição da competição para alimentos de consumo humano, redução da carga poluente ambiental e diminuição das emissões de carbono;  Rever que gestão fazer dos resíduos (estrumes e chorumes) antes ou durante o ciclo de crescimento dos animais, minimizando os impactes ambientais, muito em particular, as emissões de NH;  De acordo com as necessidades do solo, o tratamento dos resíduos pode muitas vezes ser desnecessário. Nalguns casos pode ser necessário ou opcional, devendo sempre considerar-se, igualmente, a opção de transformação em coproduto ou em bioenergia. Os estrumes são importantes pois podem contribuir não só para a manutenção de níveis adequados de matéria orgânica e nutrientes nos solos como também para reduzir a erosão dos solos.  A adaptação implicará, assim, um reforço da repartição diferenciada da atividade agrícola no território, baseada na utilização de espécies melhor adaptadas às condições edáfo-climáticas e numa lógica de multifuncionalidade. Para além das medidas de gestão recomendadas especificamente para o setor produtivo, outras medidas complementares são também tidas como fundamentais, tais como:  A instalação e/ou recuperação de comportas nos canais, de modo a evitar a progressão da intrusão salina; •

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 A aposta na renaturalização das áreas mais degradadas em termos de salinização;  A reorganização parcial da estrutura fundiária em função da adaptação às alterações climáticas, o que poderá incluir troca de parcelas, permutas, arrendamento, reserva de terras;  A florestação com espécies autóctones, com importante papel na economia e na biodiversidade, pode ser utilizada para criar áreas de buffer à dinâmica litoral e conservação e preservação das margens dos cursos de água, diminuindo assim a erosão e a ação das cheias e inundações;  A manutenção, reforço e diversificação da vegetação ripária e de sebes de delimitação marginal dos campos, com vista a uma maior produção de material lenhoso, à contenção da erosão das margens dos canais sujeitas ao aumento da oscilação do nível da água e ao abrigo do vento, prejudicial a algumas culturas, e como forma de limitar a evapotranspiração, em especial no verão. Estas medidas são importantes em toda a área, mas com especial relevância na área do “bocage”;  A introdução, nas sebes, de plantas arbustivas, produtoras de bagas/frutos vermelhos com elevado valor comercial;  O reforço do zonamento da utilização do solo, já presente na região, com o incentivo à criação de um buffer com vegetação natural, no limite com a zona húmida, para salvaguarda das áreas agrícolas e promoção da biodiversidade, seguido de uma faixa de pastagens permanente, biodiversas e melhoradas, para criação de gado, com base num encabeçamento racional, ocupando os solos mais degradados e, numa terceira faixa, campos para produção agrícola. As espécies a utilizar devem ter em conta a resistência ao sal – estão a ser criadas espécies de arroz e batatas mais resistentes à salinidade – nas áreas em que exista este problema;  Sebes com espécies arbustivas e arbóreas mais resistentes à salinização;  A utilização racional do recurso água, com recurso a sistemas de irrigação mais eficientes;  Retoma da apanha do moliço para práticas de agricultura biológica;  Majorações aos agricultores que respeitem critérios de qualidade na sua produção e favoreçam a economia de proximidade na comercialização dos seus produtos;  Utilização de biomassa das explorações pecuárias para produção de energia;  A implementação de medidas e ações que contrariem a degradação dos recursos naturais, nomeadamente a realização de ações de formação e divulgação junto dos agricultores;  Recuperação da pesca tradicional, nomeadamente a arte xávega;  Retoma das romarias e festas populares associadas aos ciclos agrícolas e à promoção da visitação nessas datas.

5.3. parcerias urbano-rurais A concretização de um programa de ação que considere as medidas enunciadas exige uma estratégia integrada de desenvolvimento, a cooperação entre diferentes atores e a definição de sistemas de governança específicos que, no seu conjunto, deverão ser adequados à implementação de políticas públicas. A dinâmica urbano-rural já evidente no território do BVL deverá ser um ponto de partida incontornável como forma de viabilizar a referida estratégia de desenvolvimento. É neste sentido que se considera necessário o estabelecimento de parcerias que se traduzam, em termos práticos, numa capacidade de negociação e de partilha de responsabilidades face a objetivos comuns. Algumas iniciativas poderão ser catalisadoras desta articulação de base territorial e institucional:  Criação de uma marca do BVL em que estejam associados a paisagem, a biodiversidade, a cultura local e a produção de qualidade (carne, leite, sal, hortícolas, frutícolas, eco-turismo, atividades desportivas como raides equestres e desportos náuticos, inovação no artesanato local com base em material vegetal local). Esta iniciativa deverá pressupor uma lógica de cooperação entre as organizações públicas e privadas dos diferentes setores envolvidos.

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 Organização e coordenação do sistema agroalimentar com base na distribuição de produtos do BVL numa lógica de economia de proximidade, que poderá incluir parcerias entre os produtores, os mercados e superfícies comerciais, os restaurantes, as cantinas escolares, etc.  Organização de formação com conteúdos e atividades vocacionados para estimular o empreendedorismo de jovens agricultores, gestores de ambiente, animadores culturais, entre outros, envolvendo a Universidade de Aveiro e outras instituições de ensino.  Organização de iniciativas que permitam a articulação entre agricultores e as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclo, no sentido de valorizar os saberes e práticas do mundo rural local.  Definição de um programa de financiamento de base territorial e criação de um modelo de governância em que seja definida a figura de gestor integrado desse programa, de âmbito intermunicipal, e com responsabilidades na monitorização da qualidade ambiental e da eficiência das medidas agroambientais e socioculturais. A reabilitação e requalificação urbana deverão também ser consideradas neste programa. Ainda de referir a necessidade de cooperação e coordenação ao nível dos instrumentos de gestão territorial, uma vez que os três PDM com incidência no BVL se encontram em revisão e que o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga termina a sua vigência em 2015, o que se constitui como uma oportunidade para uma adequada coordenação entre eles, tanto mais que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro também aguarda aprovação.

5.4. enquadramento das medidas previstas no Quadro estratégico comum (2014-2020) As soluções de gestão do BVL passam, necessariamente, pela cooperação ao nível de diversas formas de parcerias que envolvam as instituições ativas dos três municípios envolvidos com vista a alcançar metas comuns, e as instituições com jurisdição sobre este território a nível regional. Assim, a implementação de uma estratégia com estas características deverá pressupor o enquadramento de diferentes formas de apoio, como é aquele que preveem os Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Esta ferramenta, que neste caso deverá ser de base sub-regional, permite implementar Programas Operacionais de forma transversal, de modo a integrar fundos de vários eixos prioritários ou de mais de um Programa Operacional com vista à implementação de uma estratégia de desenvolvimento territorial integrado para um território específico. Atendendo às características do programa de ação que se preconiza para o BVL seria interessante ter na base da implementação do ITI uma iniciativa de Desenvolvimento Promovido pelas Comunidades Locais (DPCL), como forma de assegurar que a definição da estratégia de desenvolvimento local e as operações financiadas ao abrigo da mesma são definidas por um grupo de ação local, composto por representantes dos interesses socioeconómicos públicos e privados, sob coordenação das entidades públicas, através da celebração de contratos de parceria. Este tipo de iniciativas deverá ter os seguintes objetivos:  incentivar as comunidades locais a desenvolver abordagens integradas participativas  gerar capacidade comunitária e incentivar a inovação  promover a capacidade comunitária  apoiar a governação multiníveis A área a envolver deverá integrar uma componente rural e uma urbana, de modo a que a população abrangida seja de cerca de 30 000 habitantes, promovendo ações integradas de cooperação económica, social e territorial, numa lógica de coesão territorial.

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Anexo – matriz de harmonização das legendas da carta de ocupação do solo 2007 (n3) e carta de ocupação do solo 2011 (dgAdr) CLASSES COS´90 (n2)

HARMONIZAÇÃO COS 90 COS 2007 (n2)

CLASSES COS 2007 (n2)

CLASSES COS 2007 (n3)

CULTURAS DGADR 2011 - HARMONIZAÇÃO COS 2007

1 - Áreas Artificiais | Espaço Urb.

Territórios Artificializados

Territórios Artificializados

Territórios Artificializados

Territórios Artificializados

UU1 - Tecido urbano contínuo

1.1 Tecido Urbano

1.1 Tecido Urbano

UU2 - Tecido urbano descontínuo Infraestruturas e equipamentos SW1 - Zonas ind. e comerciais

1.1.1 Tecido Urbano

1.1.1 Tecido Urbano

1.1.2 Tecido Urbano Descontínuo 1.1.2 Tecido Urbano Descontínuo 1.2 Indústria, Comércio e

1.2 Indústria, Comércio e

Transportes

Transportes

1.2.1 Indústria, Comércio e Transportes

1.2.1 Indústria, Comércio e Transportes

1.2.2 Redes Viárias e Ferroviárias. 1.2.2 Redes Viárias e Ferroviárias. e Espaços Associados e Espaços Associados

SW2 - Vias de comunicação

1.4 Espaços Verdes Urbanos, Eq. 1.4.1 Espaços Verdes Urbanos, Eq- 1.4.1 Espaços Verdes Urbanos, Eq-

SW9 - Outras infraestruturas e

Desportivos, Culturais e de Lazer e uipamentos Desportivos, Culturais uipamentos Desportivos, Culturais Zonas Históricas e de Lazer e Zonas Históricas e de Lazer e Zonas Históricas

eqipamentos Improdutivos JJ9 - Outras áreas degradadas 2 - Áreas Agrícolas Terras Aráveis - Culturas Anuais

Áreas Agrícolas e Agro-Florestais

Áreas Agrícolas e Agro-Florestais

Áreas Agrícolas e Agro-Florestais

Áreas Agrícolas e Agro-Florestais

Terras Aráveis - Culturas Anuais CC1 - Sequeiro CC2 - Regadio

2.1 Culturas Temporárias

2.1 Culturas Temporárias

CC3 - Arrozais CF0 - Territórios Agroflorestais

2.1.2 Culturas Temporárias de

regadio 2.1.3 Arrozais

2.3 Pastagens Permanentes

2.3 Pastagens Permanentes

2.3.1 Pastagens Permanentes

2.4.2 Sistemas Culturais e Parcelares Complexos 2.4 Áreas agrícolas Heterógeneas 2.4.3 Agricultura com Espaços Naturais e Semi-naturais 3 - Floresta | Folhosas EE3 - Eucaliptos FF - Outras Folhosa Resinosas PP3 - Pinheiro Bravo

Áreas Florestais 3.1 Florestas

Áreas Florestais 3.1 Florestas

Áreas Florestais

2.1.2 Culturas Temp. de regadio Milho | Azevém | Hortícolas Hortícolas Arvenses 2.1.3 Arrozais | Arroz 2.3.1 Pastagens Permanentes 2.4.2 Sistemas Culturais e Parcelares Complexos Vinha | Milho/Pastagem Áreas Florestais

3.1.1 Floresta de Folhosas 3.1.3 Florestas Mistas

3.1.3 Florestas Mistas

4 - Meios Semi-Naturais Ocupação arbustiva e herbácea II1 - Pastagens naturais pobres

3.2 Florestas Abertas e Vegetação 3.2 Florestas Abertas e Vegetação 3.2.1 Vegetação Herbácea Natural 3.2.1 Vegetação Herbácea Natural Arbustiva e Herbácea Arbustiva e Herbácea

II2 - Veg. Arbustiva baixa - Matos

3.2.2 Matos

JY1 - Praias, dunas, areais e

3.2.4 Florestas Abertas, cortes e Novas Plantações

solos sem cobertura vegetal 5 - Meios Aquáticos HY2 - Sapais

Zonas Húmidas 4.2 Zonas Húmidas Litorais

Zonas Húmidas 4.2 Zonas Húmidas Litorais

Zonas Húmidas

Inculto com Caniço | Inculto com Tabua | Inculto com Junco Zonas Húmidas

4.2.1 Sapais

4.2.1 Sapais

4.2.3 Zonas Entre-marés

4.2.3 Zonas Entre-marés Improdutivo

Corpos de Água

Corpos de Água

HY3 - Salinas HY4 - Zonas intertidais 6 - Superfícies com Água HH1 - Cursos de Água

Corpos de Água

Corpos de Água

5.2 - Zonas Marinhas e Costeiras 5.2 - Zonas Marinhas e Costeiras 5.2 - Zonas Marinhas e Costeiras 5.2 - Zonas Marinhas e Costeiras

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Bibliografia Cancela d’Abreu, A.; Pinto Correia, T.; Oliveira, R., 2004 (cord). Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental Universidade de Évora, Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro. Convenção Europeia da Paisagem. Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março. Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga. Erasmus Report, 2011. Form: Adapting to Climate Change Through Territorial Strategies. Study Case Baixo Vouga Lagunar. Portugal (policopiado). European Environment Agency. (2011). Green infrastructure and territorial cohesion. The concept of green infrastructure and its integration into policies using monitoring systems. Technical Report n.º 18. Ferrão, J. (cord), 2012. Regiões funcionais, Relações urbano-rurais e Política de Coesão pós2013. Relatório Final. ICS. Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de Abril. Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. OECD, 2011. Assessing and monitoring rural-urban linkages in Functional Regions: A methodological framework. GOV/TDPC/TI/RUR/URB(2011)2 OCDE, 2010. Urban-Rural Linkages. Issues, Measurment and Policies in OECD countries. GOV/ TDPC/RUR/URB(2010)1. Oliveira, R., Cancela d’Abreu, A., Botelho, M.J., Afonso, M., 2011. A Paisagem na Revisão dos PDM. Orientações para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem. Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Documentos de Orientação 2/2011. ISBN 978972-8569-53-2. Santos, F.D. e Miranda, P. (ed), 2006. Alterações Climáicas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação. Projeto SIAM II. Gradiva.

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Índice de figuras e quadros Fig. 1 – Localização da área de estudo nas unidades de paisagem de âmbito nacional Fig. 2 – Fluxos de água doce e de água salgada no BVL Fig. 3 – Bacia Hidrográfica do rio Vouga Fig. 4 – Redes Ecológicas no BVL Fig. 5 – Cadastro da propriedade rústica no BVL Fig. 6 – Carta de Ocupação do Solo 1990 Fig. 7 – Carta de Ocupação do Solo 2007 Fig. 8 – Alterações na ocupação do solo entre 1990 e 2007 Fig. 9 – Carta de Ocupação do solo 2011 Fig. 10 – Alterações na ocupação do solo entre 2007 e 2011 Fig. 11 – Espacialização dos valores da multifuncionalidade em 4 classes, em função da ocupação do solo. Fig. 12 – Unidades de Paisagem do BVL e seu valor de multifuncionalidade Fig. 13 – Espacialização da multifuncionalidade de acordo com a Carta de Ocupação do solo de 2011

Quadro 1 – Alterações na ocupação do solo entre 1990 e 2007 Quadro 2 – Alterações na ocupação do solo entre 2007 e 2011 Quadro 3 – Análise da multifuncionalidade da paisagem do BVL

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European Union European Regional Development Fund