Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 082/2015 De 29 de dezembro de 2015 “ Qualifica como Organização Social no âmbito do Município de Madre de Deus a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CASTRO ALVES.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o requerimento da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CASTRO ALVES para qualificação como Organização Social; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 0496/2015; CONSIDERANDO os documentos administrativo n.º 2042/2015;

contidos

nos

autos

do

processo

DECRETA: Art. 1° Fica qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Madre de Deus a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CASTRO ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 13.222.773/000164, nos termos do art. 2º da Lei Municipal n.º 655/2015. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Madre de Deus, 29 de dezembro de 2015.

Jeferson Andrade Batista Prefeito Municipal 1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS CNPJ 33.919.960/0001-09 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015 A Prefeitura Municipal de Madre de Deus comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 043/2015 no dia 13/01/2016 às 09:00 horas. OBJETO: Aquisição de gênero alimentício tipo PÃO para a merenda escolar do ano letivo de 2016 e para atender ao CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, conforme especificações contidas no anexo I do edital. Local: na Avenida Rodolfo de Queiroz Filho, 55, Centro, CEP.: 42.600-000, Madre de Deus-Bahia, na sala de Reuniões da CPL. EDITAL: Disponível: no endereço acima citado, na sala de licitações, Telefax: 71 3604-5863, das 08:30 às 12:00horas. Madre de Deus-Bahia, 29 de dezembro de 2015. Nadson Murilo Fraga Nogueira – Pregoeiro Oficial.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

2

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS CNPJ Nº 33.919.960/0001-09 HOMOLOGAÇÃO Concorrência Pública nº. 005/2015 O Prefeito Municipal de Madre de Deus resolve homologar a Concorrência Pública nº. 005/2015. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para manutenção e conservação de prédios públicos no Município de Madre de Deus – Bahia, dado como vencedora a empresa MADRE MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME - CNPJ nº. 01.685.000/0001-35, no valor global de R$ 1.183.845,01 (hum milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e hum centavo). Madre de Deus, Bahia, 23 de dezembro de 2015. Jeferson Andrade Batista – Prefeito.

_________________________________________________________________________________

End.: Av. Rodolfo Queiroz Filho nº 55, Centro – CNPJ Nº 33.919.960/0001-09 – CEP 42.600-000 Fone: 71 3604.1642

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

3

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS CNPJ Nº 33.919.960/0001-09 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2015 O Prefeito Municipal de Madre de Deus resolve homologar o Pregão Presencial nº. 035/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE FORRO, PORTAS PARA DIVISÓRIAS E CARPETE, COM INSTALAÇÃO, PARA O PRÉDIO DO SALÃO DE EVENTOS DO CENTRO CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS – BA, sendo vencedora a seguinte empresa: Madre Mais Empreendimentos Ltda-ME; CNPJ Nº: 01.685.000/0001-35; lote 01 com valor total de R$ 71.999,52 (setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), lote 02 com valor total de R$ 43.993,98 (quarenta e três mil novecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) e lote 03 com valor total de R$ 16.401,00 (dezesseis mil quatrocentos e um reais). Valor Global: R$ 132.394,50 (cento e trinta e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Madre de Deus-Bahia, 29 de dezembro de 2015. Jeferson Andrade Batista – Prefeito.

_________________________________________________________________________________

End.: Av. Rodolfo Queiroz Filho nº 55, Centro – CNPJ Nº 33.919.960/0001-09 – CEP 42.600-000 Fone: 71 3604.1642

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS CNPJ 33.919.960/0001-09 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA e REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 A Prefeitura Municipal de Madre de Deus comunica aos interessados que a sessão da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 038/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e decoração, durante do período de 12 (doze) meses, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Madre de Deus – BA, realizada no dia 29/12/2015 foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que a empresa TJS Transportes e Refeições Ltda participante do certame foi inabilitada por não atender o edital no item: 5.3.3.4. Sendo assim, fica marcada para o dia 12/01/2016 às 12:00 horas a data reabertura da sessão. O EDITAL está disponível no Setor de Licitações no Centro Administrativo, situado à Avenida Rodolfo de Queiroz Filho - Centro – CEP: 42.600-000 – Madre de Deus – Bahia; Telefax: 71 3604-5863, das 08:30 às 12:00 horas. Madre de DeusBahia, 29 de dezembro de 2015; Nadson Murilo Fraga Nogueira – Pregoeiro Oficial.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

5

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 | Edição N° 1.458 | Cardeno I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS CNPJ 33.919.960/0001-09 RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038/15 OBJETO: contratação de atrações artísticas, para apresentar-se na Orla de Madre de Deus, em comemoração ao Réveillon 2015/2016; CONTRATADO: LG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; CNPJ nº: 12.270.816/0001-14; PROCESSO: 2496/15; DATA: 21/12/2015; ASSINATURA/INEXIGIBILIDADE: 28/12/2015; BASE LEGAL: Art. 25 inciso III da Lei 8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 27.907,00.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6