MUNICÍPIO DE AROUCA CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL N.º 141/2005 (Art.º 91.º da Lei número 169/99, de 18 de Setembro)

--------------- DR. JOSÉ ARMANDO DE PINHO OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Arouca:----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Torna públicas, durante cinco dias, nos termos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, as deliberações tomadas por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada no dia 6 de Setembro de 2005 e que abaixo se transcrevem:--------------------------------------------------------------------- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/GRANDES OPÇÕES DO PLANO — 17.ª ALTERAÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a 17.ª alteração às Grandes Opções do Plano para o ano em curso, instruída com o mapa discriminativo dos projectos/acções a alterar, da qual resulta um reforço da dotação global definida no valor de €5.000,00 (cinco mil euros), documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta.----------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que antecede.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/ORÇAMENTO — 17.ª ALTERAÇÃO:------------------------- Foi presente a 17.ª alteração ao Orçamento para o ano em curso, acompanhada dos mapas de discriminação respectivos, em que são reforçadas várias rubricas com o valor global de €168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos euros), documento que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o documento que antecede.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/LINHA DE CRÉDITO BONIFICADO III QCA – EMPRÉSTIMO BONIFICADO – MINUTA DO CONTRATO:----------------------------------------------------- Por deliberação de 7 de Junho findo foi decidida a contratação junto da Caixa Geral de Depósitos de um empréstimo a longo prazo, ao abrigo da linha de crédito bonificado criada pelo Decreto-Lei número 144/2000, de 15 de Julho, para financiamento complementar dos seguintes projectos:--- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------- Museu Municipal — €145.143,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e quarenta e três euros);-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ampliação/Remodelação da Rede de Abastecimento de Água à Zona Ocidental do Concelho, 1.ª fase — €107.671,00 (cento e sete mil seiscentos e setenta e um euros);----------------------------------- Zona Desportiva de Arouca, 3.ª fase — Estádio Municipal — €505.669,00 (quinhentos e cinco mil seiscentos e sessenta e nove euros);---------------------------------------------------------------------------------- Pavimentação da E. M. Portela/Cabreiros—Troço Cando/Cabreiros — 113.687,00 (cento e treze mil seiscentos e oitenta e sete euros).------------------------------------------------------------------------------------ Nesta sequência, vem agora aquela instituição de crédito remeter, a coberto da carta registada sob o número 8.720, em 25 de Agosto último, as minutas dos respectivos contratos, documentos que se dão aqui como reproduzidos e a fazer parte integrante desta acta.----------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, com as abstenções dos Vereadores senhores Drs. Óscar Brandão e Isaura Ventura, aprovar as referidas minutas.------------------------------ ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL/CONTA

DE

GERÊNCIA

DE

2002

–

HOMOLOGAÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o ofício registado sob o número 7.967, em 28 de Julho findo, do Tribunal de Contas, a dar conta da homologação da conta relativa ao exercício de 2002, com recomendações.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------------------------------------- ENSINO BÁSICO/AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE AROUCA – SUBSÍDIOS: ----------------------------- Foi presente o ofício registado sob o número 7.638, em 19 de Julho findo, do Agrupamento de Escolas de Arouca, a solicitar a concessão de subsídios para fazer face a despesas com o seu funcionamento e com a aquisição de material escolar para os alunos.----------------------------------------- Por proposta do Vereador senhor Dr. Dias Costa, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade atribuir os seguintes subsídios:------------------------------------------------------------------ a) para as Escolas do Ensino Básico:--------------------------------------------------------------------------- €8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta euros) com destino à aquisição de material escolar, na proporção de €10,00 (dez euros), por aluno;---------------------------------------------------------------------- b) para os Jardins de Infância:---------------------------------------------------------------------------------- €2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta euros) com destino à aquisição de material escolar, na proporção de €10,00 (dez euros) por criança;--------------------------------------------------------------------- c) para o Agrupamento:------------------------------------------------------------------------------------------ €1.500.00 (mil e quinhentos euros), para fazer face a despesas com o seu funcionamento. --------------- Mais foi deliberado, por igual votação e forma, pagar aqueles subsídios em duas prestações: 40% no corrente mês de Setembro e o restante no mês de Janeiro próximo.-------------------

--------------- CULTURA/AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FINS ARQUEOLÓGICOS E OUTROS:- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo senhor Presidente foi presente a seguinte proposta:------------------------------------------------------ “Propõe-se a aquisição do prédio abaixo identificado ao Sr. Abílio Teixeira Moreira Pinto e mulher Maria Constança da Rocha Brandão, casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes em Sequeiros, Rossas, Arouca, para fins arqueológicos e outras actividades de carácter cultural, nas seguintes condições:-------------------------------------------------------------------------------------- Preço: €19.995,14 (dezanove mil novecentos e noventa e cinco euros e catorze cêntimos);-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pagamento: Data da escritura;------------------------------------------------------------------------------------- Prédio:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rústico, denominado “Malafaia”, com a área de 2.603,4 m², sito em Malafaia, freguesia de Várzea, Arouca, descrito na CRP sob parte do n.º 00245/270398, da freguesia de Várzea, inscrito na matriz sob o artigo 552.º.”------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CULTURA/FORNECIMENTO DE ELEVADOR PARA O MUSEU MUNICIPAL – ADJUDICAÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes à adjudicação, mediante ajuste directo, do fornecimento de elevador para o Museu Municipal, acompanhadas do relatório do júri que procedeu à sua análise.------------------------------------------------------------------------------------ Face às conclusões do referido júri, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, com a abstenção da Vereadora senhora Dr.ª Isaura Ventura, adjudicar o fornecimento ao concorrente Grupnor—Grupo Português de Elevadores do Norte, Ld.ª, pelo valor proposto de €13.490,00 (treze mil quatrocentos e noventa euros).------------------------------------------------------------------------- URBANIZAÇÃO/VIA DE LIGAÇÃO GRANJA/CABREIRA – ARRANJO URBANÍSTICO – PROJECTO DE EXECUÇÃO:------------------------------------------------------------------------ Foi presente à consideração da Câmara o projecto de execução do arranjo urbanístico da via de ligação Granja/Cabreira.--------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele projecto.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- URBANIZAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA REINALDO NORONHA – PASSEIOS E ESTACIONAMENTO – ESTUDO PRÉVIO:------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o estudo prévio do projecto para a requalificação da Avenida Reinaldo Noronha — Passeios e Estacionamento.--------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele estudo prévio.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------- URBANIZAÇÃO/ABERTURA

DA

VIA

DE

LIGAÇÃO

RUA

DO

CALVÁRIO/RUA DR. LEÃO PIMENTEL – ADMINISTRAÇÃO DIRECTA:------------------------------------ Foi presente à consideração da Câmara uma proposta do senhor Vereador Celso Portugal no sentido da Câmara executar por administração directa os trabalhos de abertura da Via de Ligação da Rua do Calvário à Rua Dr. Leão Pimentel — projecto 33 331 2004/78, previstos no Plano Plurianual de Investimentos para o ano em curso, até ao valor de €10.000,00 (dez mil euros).------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REDE DE ESGOTOS/AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DE AROUCA, BURGO E SANTA EULÁLIA E DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA PARTE RESTANTE DO VALE DE AROUCA – BARREIROS – FREGUESIA DE SANTA EULÁLIA – REDE DE DRENAGEM DAS ÁGUAS RESIDUAIS – PROJECTO DE EXECUÇÃO:------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o projecto de execução da rede de águas residuais em Barreiros, Santa Eulália.------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele projecto.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Vereador senhor Dr. Óscar Brandão ausentou-se.----------------------------------------------------------- CEMITÉRIOS/JUNTA DE FREGUESIA DE S. MIGUEL DO MATO – CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA – COMPARTICIPAÇÃO:------------------------------------------ Foi presente o ofício registado sob o número 8.026, em 29 de Julho findo, da Junta de Freguesia de S. Miguel do Mato, a solicitar a antecipação do projecto 42 001 2003/74 — “Comparticipação à Junta de Freguesia de S. M. do Mato para a Construção da Capela Mortuária”, previsto nas GOP para 2006 e 2007 para o ano em curso, tendo como contrapartida a redução do montante das verbas previstas para os projectos relativos à construção do campo de futebol (€7.000,00 — sete mil euros) e construção dos balneários do campo de futebol (€24.000,00 — vinte e quatro mil euros).------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, ordenar aos serviços o reforço da verba referente à capela mortuária com €30.000,00 (trinta mil euros), retirando €6.000.00 (seis mil euros) da dotação prevista para a construção do campo de futebol e os restantes da dotação prevista para a construção dos balneários, bem como o reforço das dotações destes dois projectos para 2006 com as verbas previstas nesse ano para a capela mortuária.------------------------------------------------------------ CEMITÉRIOS/JUNTA

DE

FREGUESIA

DE

COVELO

DE

PAIVÓ

–

CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO DE REGOUFE – COMPARTICIPAÇÃO:------------------- Foi presente o ofício registado sob o número 8.125, em 2 de Agosto findo, da Junta de Freguesia de Covelo de Paivó, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com a construção de muros no cemitério de Regoufe, naquela freguesia.--------------------------------------------

--------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, comparticipar com €15.000,00 (quinze mil euros).----------------------------------------------------------- CEMITÉRIOS/JUNTA DE FREGUESIA DE URRÔ – CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA – COMPARTICIPAÇÃO:---------------------------------------------------------------------- Foi presente o ofício registado sob o número 8.406, em 12 de Agosto findo, da Junta de Freguesia de Urrô, a solicitar a comparticipação da Câmara nas despesas com a construção da Capela Mortuária.-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deixar o assunto para estudo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Reentrou o Vereador senhor Dr. Óscar Brandão.--------------------------------------------------------------- ÁGUA/ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILA COVA (ESPIUNCA) – CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO – ADJUDICAÇÃO:----------------------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso limitado sem publicação de anúncios para adjudicação da empreitada em epígrafe, acompanhadas do relatório da comissão que procedeu à sua análise.------------------------------------------------------------------------------ Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, adjudicar os trabalhos à concorrente Construções Carlos Pinho, Ld.ª, pelo valor proposto de €29.273,70 (vinte e nove mil duzentos e setenta e três euros e setenta cêntimos).------------------------- ÁGUA/REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À FREGUESIA DE FERMEDO – TROÇO ENTRE OS NÓS 11 E 18 – LUGAR DE CABO – CABEÇAIS – PRORROGAÇÃO DE PRAZO:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente a carta registada sob o número 8.697, em 24 de Agosto findo, de Construções Carlos Pinho, Ld.ª, adjudicatária da empreitada em epígrafe, a solicitar a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, prorrogar o prazo, a título gracioso, até 8 de Setembro corrente.------------------------------------------- ÁGUA/ABASTECIMENTO

DE

ÁGUA

A

OUTRAS

LOCALIDADES

–

EXECUÇÃO DA CONDUTA ADUTORA E DA REDE DISTRIBUIDORA DESDE O PONTO DE ENTREGA À ETA – FORCADA – BURGO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO:------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.696, em 24 de Agosto findo, de Construções Carlos Pinho, Ld.ª, adjudicatária da empreitada em epígrafe, a solicitar a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, prorrogar o prazo, a título gracioso, até 12 de Outubro próximo.------------------------------------------- ÁGUA/REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO – TROÇO ENTRE OS NÓS 131 E 136 – LUGARES DO CRUZERIO E LEIRA – ESCARIZ – PRORROGAÇÃO DO PRAZO:--------------------------------

--------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.699, em 24 de Agosto findo, de Construções Carlos Pinho, Ld.ª, adjudicatária da empreitada em epígrafe, a solicitar a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.-------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, prorrogar o prazo, a título gracioso, até 29 de Setembro corrente.------------------------------------------ SANEAMENTO BÁSICO/CONSTRUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM CANELAS – TRABALHOS A MAIS E A MENOS – RECTIFICAÇÃO:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por deliberação tomada na reunião de 21 de Dezembro do ano findo foi autorizada a realização de trabalhos a mais e supressão de outros na empreitada em epígrafe nos valores de, respectivamente, €31.848,38 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e oito euros e trinta e oito cêntimos) e €37.495,77 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco euros e setenta e sete cêntimos).-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vem agora a Divisão de Obras Municipais informar que houve um lapso na contabilização daqueles trabalhos pelo que importa rectificar os seus valores para €31.496,79 (trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis euros e setenta e nove cêntimos) referente aos trabalhos a mais, e para €33.605,52 (trinta e três mil seiscentos e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos) correspondente aos trabalhos considerados desnecessários.------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, rectificar o valor dos referidos trabalhos de acordo com o que é informado.------------------------------------------------------------------------ DESENVOLVIMENTO

INDUSTRIAL/INFRA-ESTRUTURAS

DA

ZONA

INDUSTRIAL DA MATA (AROUCA) ACESSO POENTE – EXECUÇÃO DE MURO MG1 – TRABALHOS A MAIS:--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente uma informação da DOM a dar conta da necessidade de se executarem trabalhos a mais na empreitada em epígrafe no valor de €6.786,00 (seis mil setecentos e oitenta e seis euros).-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, autorizar a realização dos referidos trabalhos.----------------------------------------------------------------- REDE VIÁRIA/COLOCAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTECÇÃO EM VIAS DE COMUNICAÇÃO (VÁRIOS LOCAIS DO CONCELHO) – ADJUDICAÇÃO:------------------------------------ Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes à adjudicação, mediante ajuste directo, da empreitada em epígrafe, acompanhadas do relatório da comissão que procedeu à sua análise.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, adjudicar os trabalhos à concorrente Metalocar—Indústrias de Metalomecânica, S.A., pelo valor proposto de €46.226,78 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e seis euros e setenta e oito cêntimos).---------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------- ESTACIONAMENTO/ZONA

DE

ESTACIONAMENTO

DE

DURAÇÃO

LIMITADA – CEDÊNCIA DE LUGAR PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL:------------------------------------ Por proposta do senhor Presidente a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, com a abstenção dos Vereadores senhores Drs. Óscar Brandão e Isaura Ventura, demarcar um lugar de estacionamento na Alameda D. Domingos de Pinho Brandão, destinado ao estacionamento de viaturas pertencentes a entidades detentoras dos órgãos de comunicação social local devidamente identificadas como tal com dizeres bem visíveis do exterior.------------------------------------------ O Vereador senhor Dr. Óscar Brandão ausentou-se.----------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/LUIS BRUNO DE PINHO TEIXEIRA, (SOUTO DA IGREJA, VÁRZEA):-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 165/2005, de Luís Bruno de Pinho Teixeira, residente em Mato, Várzea, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.536/DU, em 13 de Maio findo, a solicitar o licenciamento com vista à construção de habitação e muro, a levar a efeito no lugar de Souto da Igreja, daquela freguesia.--------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO

DE

OBRAS/JOAQUIM

CUSTÓDIO

DE

ALMEIDA

DUARTE, (CHAVE, CHAVE):------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o processo de obras número 118/04, de Joaquim Custódio de Almeida Duarte, residente no lugar e freguesia de Chave, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.076/DU, em 1 de Julho findo, a solicitar o licenciamento com vista à legalização dos muros construídos em desacordo com o projecto aprovado e do que pretende edificar no referido lugar.--------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/CARLOS FERNANDES MENDES & FILHOS, Ld.ª, (LAGE, AROUCA):-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 157/05, de Carlos Fernandes Mendes & Filhos, Ld.ª, com sede em Figueiredo, Burgo, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.479/DU, em 9 de Maio findo, a solicitar o licenciamento com vista à construção de edifício para habitação plurifamiliar e muros, a levar a efeito no lugar da Lage, nesta vila.--------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/MATILDE DA ROCHA OLIVEIRA, (POÇAS, ESCARIZ):------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 203/2005, de Matilde da Rocha Oliveira, residente em Belide, Escariz, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.093/DU, em 4

de Julho findo, a solicitar o licenciamento para a construção de muros, a levar a efeito no lugar de Poças da referida freguesia.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, fazer baixar o processo aos serviços para reanálise.--------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/ MÁRIO SOARES MARTINS, (COVELO DE PAIVÓ, COVELO DE PAIVÓ):----------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 304/98, de Mário Soares Martins, residente no lugar e freguesia de Covelo de Paivó, acompanhado do requerimento registado sob o número 86/DU, em 13 de Janeiro do ano findo, a solicitar o licenciamento para a legalização do muro que construiu no referido lugar.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do disposto na alínea a), n.º 1, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, uma vez que a pretensão contraria:-------------------------------------------------------------------------------------- O disposto no n.º 5, art.º 12.º, do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, já que a proposta contempla a construção até ao limite do terreno, sem deixar o afastamento mínimo de 1,20 metros;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O disposto na alínea b), art.º 45.º, do Regulamento do PDM, já que o muro foi construído em betão à vista e apresenta altura em que mantém o desnível do caminho, ou seja, a parte superior do muro é inclinada, o que lhe confere características construtivas e desenho formal que não contribui para a dignificação estética do conjunto edificado, caracterizado por construções em pedra da região, cujas dimensões e proporções são adequadas ao local, causando prejuízo ao enquadramento arquitectónico e urbanísticos relevante.------------------------------------------------------------------------------------------ LICENCIAMENTO DE OBRAS/ANTÓNIO DA COSTA ADEGAS, (QUINTA DO VALE DO CONDE, FERMEDO):--------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 156/05, de António da Costa Adegas, residente em Cabeçais, Fermedo, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.480/DU, em 9 de Maio findo, a solicitar o licenciamento para a reconstrução e ampliação da habitação unifamiliar que possui no lugar de Vale do Conde, da referida freguesia.--------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do disposto na alínea a), n.º 1, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, uma vez que a pretensão contraria o disposto na alínea a), n.º 1, art.º 8.º, do Decreto-Lei número 196/89, de 14 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei número 274/92, de 12 de Dezembro, já que o terreno para onde está prevista a implantação do edifício decorrente da alteração e ampliação pretendidas está inserido na Reserva Agrícola Nacional, não tendo sido apresentado o documento comprovativo de autorização da respectiva desafectação.-----------------------

--------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/FERNANDO ANTÓNIO DUARTE PAIVA, (CARVALHAL, TROPEÇO):-------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 172/2000, de Fernando António Duarte Paiva, residente em Carvalhal, Tropeço, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.604/DU, em 18 de Agosto findo, a solicitar a isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão do correspondente alvará de licença.------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, complementada com a informação verbal do Vereador senhor Celso Portugal, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido.---------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/SÉRGIO PAULO CAMPOS DA SILVA, (IGREJA, ESCARIZ):------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o processo de obras número 155/2002, de Sérgio Paulo Campos da Silva, residente em Igreja, Escariz, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.100/DU, em 30 de Julho findo, a solicitar o licenciamento para a construção de muros a levar a efeito no referido lugar.-------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos da alínea a), n.º 1, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, uma vez que a pretensão contraria o disposto no n.º 1, art.º 47.º do regulamento do PDM por prever a construção do muro a distância inferior a dez metros do ribeiro.------------------------------------------------------------ LICENCIAMENTO DE OBRAS/JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FEITEIRA, (VILA, MANSORES):------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o processo de obras número 411/2004, de José Augusto da Conceição Feiteira, residente em Vila, Mansores, acompanhado do requerimento registado sob o número 3.257/DU, em 24 de Novembro do ano findo, a solicitar o licenciamento para a alteração da habitação unifamiliar que possui no referido lugar.---------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos da alínea a), n.º 1, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, uma vez que a pretensão contraria o disposto na alínea b), n.º 2, art.º 71.º, do RGEU pelo facto da área do vão de um dos compartimentos ser inferior a um quinto da respectiva área e inferior a três metros quadrados.-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/ENERVENTO – ENERGIAS RENOVÁVEIS, S.A., (NONINHA, ALVARENGA):-------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 347/2002, de Enervento—Energias Renováveis, S. A., com sede na Avenida da Boavista, 197, 1.º D, Freguesia de Cedofeita, Município do Porto, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.279/DU, em 28 de Março de 2003,

a solicitar o licenciamento com vista à legalização do caminho que executou em Noninha, Alvarenga, caminho esse construído aquando da instalação do parque eólico existente naquele lugar.------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, com a abstenção da Vereadora senhora Dr.ª Isaura Ventura, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.--------------------------- Reentrou o Vereador senhor Dr. Óscar Brandão.--------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/ANGELO ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, (FARRAPA, CHAVE):----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 389/2004, de Ângelo Adriano Teixeira da Silva, residente em Minas, freguesia de Macieira de Cambra, Município de Vale de Cambra, acompanhado do requerimento registado sob o número 3.038/DU, em 4 de Novembro findo, a solicitar o licenciamento com vista à construção de um pavilhão destinado a armazém, a levar a efeito no lugar da Farrapa, freguesia de Chave.---------------------------------------------------------------------------------------- Segundo a informação da DU, no terreno onde se pretende implantar o edifício existe já uma outra construção, pelo que a presente intervenção consubstanciaria a sua divisão em lotes, o que, nos termos do disposto na alínea i), art.º 2.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, configura uma operação de loteamento.- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos da alínea a), n.º 1, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho.------------------ LICENCIAMENTO DE OBRAS/NUNO HENRIQUE AMORIM PORTUGAL MARTINS, (CASAL, MANSORES):----------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 162/02, de Nuno Henrique Amorim Portugal Martins, residente em Casal, Mansores, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.320, em 29 de Maio findo, a solicitar o licenciamento das alterações efectuadas e que pretende efectuar na obra que anda a levar a efeito no referido lugar.-------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deixar o assunto para estudo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/A. MOREIRA DIAS, S.A., (FARRAPA, CHAVE):-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 377/04, de A. Moreira Dias, S. A., com sede na Rua Santo António, 155, rés-do-chão, freguesia de Vila Chã, Município de Vale de Cambra, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.916, em 22 de Outubro do ano findo, a solicitar o licenciamento para a construção de um edifício destinado a armazém, em parcela de terreno com a área de 13.649 m² a destacar do prédio sito no lugar da Farrapa, freguesia de Chave, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 00794/310894.-----------------------------------------------

--------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/TOTTA – CRÉDITO ESPECIALIZADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., (FARRAPA, CHAVE):--------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 333/2002, de Totta—Crédito Especializado, Instituição Financeira, S. A., com sede na Rua da Mesquita, 6, 3.º, em Lisboa, acompanhado do requerimento registado sob o número 171/DU, em 18 de Janeiro do findo, a solicitar o licenciamento com vista à legalização de muros que já construiu e dos que pretende construir no lugar da Farrapa, freguesia de Chave.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/CARLOS ARMINDO FERNANDES TEIXEIRA, (PEGO, SANTA EULÁLIA):--------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 234/04, de Carlos Armindo Fernandes Teixeira, residente na Rua Armando Pinho Assunção, 151, rés-do-chão esquerdo, freguesia de Fornos, município da Feira, a solicitar o licenciamento com vista à construção de muros a levar a efeito no lugar de Pego, Santa Eulália.------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deixar o assunto para estudo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LICENCIAMENTO DE OBRAS/ARTUR FERNANDES DE ALMEIDA, (ST.º ESTEVÃO, MOLDES):---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 277/05, de Artur Fernandes de Almeida, residente em Santo Estêvão, Moldes, acompanhado do requerimento registado sob o número 2.666/DU, em 24 de Agosto findo, a apresentar a comunicação prévia das obras de substituição de caixilharias das janelas e substituição do ripado de madeira e da telha da cobertura do seu prédio sito no referido lugar de Santo Estêvão.---------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, reconhecer as obras identificadas nas peças que instruem aquele processo de escassa relevância urbanística para efeitos do disposto no n.º 3, art.º 4.º do RMUE.----------------------------------------------- VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/JOAQUIM GOMES COSTA, (S. PEDRO, VÁRZEA): ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente processo 19/05, de Joaquim Gomes Costa, residente em S. João, Tropeço, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.779, em 8 de Junho findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de reconstrução de edifício sito no lugar de S. Pedro, freguesia de Várzea.--------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, informar desfavoravelmente uma vez que a pretensão contraria o disposto no art.º 30.º do regulamento do PDM por prever índice de construção superior a 0,50 m²/m².----------------------------------------- A Vereadora senhora Dr.ª Isaura Ventura ausentou-se.-------------------------------------------------------- VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/CARLOS ALBERTO DUARTE SOUSA, (RUA DO BURGO, BURGO):-------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo número 11/05, de Carlos Alberto Duarte Sousa, residente na Rua Rosa Sacramento, 11, 2.º esquerdo, em Arouca, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.117/DU, em 7 de Abril último, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de construção de edifício destinado a habitação plurifamiliar, comércio e armazém, a levar a efeito no lugar e freguesia do Burgo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, informar desfavoravelmente, uma vez que a pretensão:------------------------------------------------------ Contraria o disposto na alínea b), n.º 2, art.º 24.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, pelo facto do arruamento existente não ter dimensão e escala que permita a utilização intensiva preconizada na proposta de intervenção, pelo que a mesma constitui comprovadamente uma sobrecarga incomportável para as infra-estruturas e serviços gerais existentes;--------------------------------------------------------- Não prevê áreas para espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos, nos termos do n.º 5, art.º 57.º, conjugado com o art.º 43.º do referido diploma legal, visto tratar-se de edifício contíguo e funcionalmente ligados entre si que determinam, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a uma operação de loteamento, nos termos definidos nas alíneas b), d) e e), art.º 6.º, do RMUE;---------------------------------------------------------------------------------------------------- Contraria o disposto na alínea b), art.º 45.º, do regulamento do PDM pelo facto do edifício proposto apresentar dimensão excessiva, face à zona em que se insere. A sua profundidade, com 33,50 metros, além de descaracterizar o aglomerado existente, confere-lhe volumetria que não dignifica a estrutura predominante, o que causaria prejuízo a valores ambientais, ao enquadramento urbanístico e arquitectónico.------------------------------------------------------------------------------------------------------ VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/ALVARO GOMES VAZ FERREIRA, (ADRO, FERMEDO):------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o processo número 16/04, de Álvaro Gomes Vaz Ferreira, residente em Abrunhal, Fermedo, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.419/DU, em 3 de Junho findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de construção de dois edifícios a levar a efeito no lugar de Adro, Fermedo.------------------------------------------------------------------------------------------------ Sobre o pedido a DU informou, no essencial que:-------------------------------------------------------------- A proposta apresentada contempla a construção de dois edifícios em duas parcelas de terreno, a seguir identificadas como parcela A e parcela B.----------------------------------------------------

--------------- O edifício previsto para a parcela A apresenta índice de construção superior a 1 m²/m² e três pisos acima do solo, o que contraria, respectivamente, o disposto nas alíneas a) e c), art.º 34.º, do regulamento do PDM, e não prevê no interior da construção ou na parte descoberta do lote um lugar de estacionamento por cada fogo e um lugar por cada 50 m² de área destinada a estabelecimento comercial, o que contraria o disposto na alínea a), art.º 43.º do mesmo diploma.----------------------------------------- O edifício previsto para a parcela B apresenta índice de construção superior a 1 m²/m² e três pisos acima do solo, o que contraria, respectivamente, o disposto nas alíneas a) e c), art.º 34.º, do regulamento do PDM, e não prevê no interior da construção ou na parte descoberta do lote um lugar de estacionamento por cada fogo, violando o disposto na alínea a), art.º 43.º, do mesmo diploma, apresentando-se implantado a menos de dez metros da margem do ribeiro existente, o que viola o disposto no n.º 1, art.º 47.º do referido regulamento.-------------------------------------------------------------------------- No que se refere à construção dos passeios, não é cumprido o dimensionamento que consta da Portaria 1.136/2001, de 25 de Setembro.---------------------------------------------------------------------------- Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, informar desfavoravelmente.------------------------------------------------------------------------------------- LOTEAMENTOS/ALBERTO DIAS BRANDÃO E OUTRO, (POUSADOURO, VÁRZEA): ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de loteamento número 3/94, de Alberto Dias Brandão, residente em Fráguas, Urrô, acompanhado do requerimento registado sob o número 221, em 19 de Janeiro findo, a solicitar a recepção provisória das obras de urbanização respectivas.--------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por maioria, com a abstenção do Vereador senhor Celso Portugal, receber provisoriamente as obras de urbanização, reduzindo a caução prestada para garantir a sua boa e integral execução para €680,37 (seiscentos e oitenta euros e trinta e sete cêntimos).--------------------------------------------------------------------------- LOTEAMENTOS/MANUEL

VAZ

PINTO

DE

QUEIROZ,

(S.

PEDRO,

AROUCA): ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de loteamento número 02/2003, de Manuel Vaz Pinto de Queiroz, residente na Rua Infantaria 16, 24, 3.º D, em Lisboa, acompanhado do requerimento registado sob o número 346/DU, em 10 de Fevereiro do ano findo, a solicitar o licenciamento para a operação de loteamento que pretende levar a efeito no lugar de S. Pedro, nesta vila.------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- LOTEAMENTOS/JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES DO VALE, E OUTRO (R. DR. SIMÕES JÚNIOR, AROUCA):-------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o projecto de loteamento número 9/86, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.384/DU, em 27 de Abril findo, de Mafalda dos Santos Rodrigues do Vale,

residente na Rua Dr. Simões Júnior, 4, nesta vila, a solicitar o licenciamento para alterar o projecto de loteamento que instrui aquele processo, licenciado pelo alvará número 7/87.--------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos termos da informação da DU.----------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVERSOS/ÂNGELO

ALBERTO

CARDOSO

CONÇALVES

–

COMPROPRIEDADE:----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o requerimento registado sob o número 2.349/DU, de Ângelo Alberto Cardoso Gonçalves, solicitador com escritório na Alameda D. Domingos de Pinho Brandão, número 6, nesta vila, a solicitar, na qualidade de mandatário de Francelina Rosa Martins Borges, a emissão do parecer a que se refere o n.º 1, art.º 54.º, da Lei n.º 64/03, de 23 de Agosto, com vista à constituição de compropriedade dos prédios:------------------------------------------------------------------------------------------------------ 1. Rústico, situado no lugar de Sequeiros, da freguesia de Rossas, a confrontar do norte com o caminho, do nascente com Abílio Gonçalves Seabra, do sul com Manuel Brandão e do poente com Manuel de Oliveira Brandão e outro, inscrito na matriz sob o artigo 1.657;----------------------------------------- 2. Rústico, situado no referido lugar de Sequeiros, a confrontar do norte o rio, do nascente com Albertino Fernandes da Silva, do sul com o caminho e do poente com Justino Gomes, inscrito na matriz sob o artigo 1.660;--------------------------------------------------------------------------------------------- 3. Rústico, situado no lugar de Areeiro, da freguesia de Chave, a confrontar do norte com Adélia Rosa de Almeida Moreira, do nascente com Joaquim José Loureiro, do sul com Albino Alves Seabra e do poente com caminho de servidão, inscrito na matriz sob o artigo 2.460.------------------------------------- 4. Rústico, situado no referido lugar de Areeiro, a confrontar do norte e nascente com Maria Júlia Martins Tavares, do sul com Abílio Gonçalves Seabra e do poente com o caminho, inscrito na matriz sob o artigo 2.465;--------------------------------------------------------------------------------------------- 5. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte com Porfírio Alves de Pinho, do nascente com o caminho, do sul com Albino Alves Seabra e do poente com o próprio, inscrito na matriz sob o artigo 2.499;--------------------------------------------------------------------------------------------- 6. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte com Clementino Teixeira Pinto, do nascente com o rio, do sul com Albino José Loureiro e do poente com herdeiros de Serafim Caetano, inscrito na matriz sob o artigo 2.506;----------------------------------------------------------------------- 7. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte com Albino José Loureiro, do nascente e sul com Albino Gonçalves Seabra e do poente com Clementino Teixeira Pinto, inscrito na matriz sob o artigo 2.525;------------------------------------------------------------------------------------- 8. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte e nascente com o próprio, do sul com Maria Júlia Martins Tavares e do poente com Abílio Gonçalves Seabra, inscrito na matriz sob o artigo 2.526;------------------------------------------------------------------------------------------------------ 9. Rústico, situado no dito lugar de Areeiro, a confrontar do norte com Abílio Gonçalves Seabra e dos mais lados com o caminho. Inscrito na matriz sob o artigo 2.534;-----------------------------

--------------- 10. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte com herdeiros de Custódio Correia, do nascente com Adélia Rosa Moreira, do sul com Avelino Alves Seabra e do poente com Maria da Conceição da Silva Amaral, inscrito na matriz sob o artigo 3.015.-------------------------------- 11. Rústico, situado no mesmo lugar de Areeiro, a confrontar do norte com Porfírio Alves Seabra, do nascente com o próprio, do sul com Abílio Gonçalves Seabra e do poente com Porfírio Alves Seabra, inscrito na matriz sob o artigo 2.497.----------------------------------------------------------------- Face à informação da DU, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, emitir perecer favorável.------------------------------------------------------------------------------------------ DIVERSOS/CÂNDIDO

JOSÉ

RODRIGUES,

S.A.,

-

TRANSPORTE

DE

ELEMENTOS PARA O PARQUE EÓLICO DA SERRA DA FREITA:--------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.241, em 8 de Agosto findo, de Cândido José Rodrigues, Ld.ª, com sede na Rua de Louredo, 447, Selho S. Lourenço, Guimarães, adjudicatário dos trabalhos de terraplanagem e acessos do parque eólico da Serra da Freita, a solicitar autorização para proceder à remoção temporária do muro em pedra, das placas de indicação e dos caixotes do lixo localizados junto ao Parque de Campismo do Merujal, bem como à remoção das guias do lado direito da rotunda de Provisende e do poste de iluminação que se encontra no seu interior, por forma a permitir o transporte das torres eólicas.------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido com excepção da parte que se reporta à remoção das infra-estruturas eléctricas, que deve ser solicitada à Electricidade de Portugal, mediante a prestação de uma caução no valor de €12.500,00 (doze mil e quinhentos euros) e com a obrigação para a requerente de repor a situação existente logo após a passagem das torres, dentro do prazo máximo de sessenta dias a contar da data da prestação da caução.------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVERSOS/CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DA CENTRAL DE CAMIONAGEM – ADJUDICAÇÃO:---------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara a única proposta concorrente ao concurso para adjudicação da cessão de exploração do bar da Central de Camionagem, acompanhada do relatório da comissão que procedeu à sua análise.-------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, adjudicar a cessão da exploração do Bar da Central de Camionagem a Azevedo, Brandão, Ld.ª, mediante a prestação mensal de €305,00 (trezentos e cinco euros).--------------------------------------- DIVERSOS/JOSÉ

MARIA

MARQUES

CERCA

–

DELIMITAÇÃO

DE

TERRENO:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 7.872, em 26 de Julho findo, em que José Maria Marques Cerca, residente na Rua Dr. Simões Júnior, 24, nesta vila, pretendendo vedar o quintal da sua habitação, que confina com uma parcela de terreno propriedade do Município, vem solicitar

que os competentes serviços municipais procedam à delimitação daquela parcela e a manifestar-se interessado na sua aquisição, caso a Câmara pretenda aliená-la.------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, considerar que a delimitação do terreno do requerente confinante com a Câmara deverá ser feita com a área e limites desse lote constantes do processo de licenciamento da respectiva habitação, encarregando os serviços de fazer o estudo tendo em vista a eventual alienação do terreno da Câmara.--------------------------------------------- DIVERSOS/O PRIMEIRO DE JANEIRO – PRÉMIO NACIONAL MUNICÍPIOS DE FUTURO:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.434, em 12 de Agosto findo, de O Primeiro de Janeiro, a convidar para a cerimónia de entrega do “Prémio Nacional Municípios de Futuro”, prémio esse que visa distinguir os Municípios que mais investem na qualidade de vida dos cidadãos de acordo com dados relativos ao desempenho de 2003 e segundo critérios tratados por uma equipa de especialistas e a remeter a relação dos “municípios de futuro” em que Arouca figura no 54.º lugar a nível nacional.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------------------------------------- DIVERSOS/FOGOS FLORESTAIS:-------------------------------------------------------------------------- Pelos Vereadores senhores Drs. Óscar Brandão e Isaura Ventura foi presente a seguinte proposta:---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Arouca foi, sobretudo no dia 4 de Agosto, fustigada por violentos incêndios que delapidaram o património natural e construído do concelho.----------------------------------------------------------------- Considerando as circunstâncias em que ocorreram tais incêndios, o modo como se propagaram incontroladamente e as condições adversas que se colocaram aos bombeiros que lutavam abnegadamente para salvar pessoas e valores, propomos que a Câmara aprove um vote de louvor ao trabalhos desses mesmos bombeiros e, em especial, à corporação dos Bombeiros Voluntários de Arouca”.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta que todos os restantes membros do executivo declararam subscrever.------------------------------------------- Na sequência, o senhor Presidente apresentou a seguinte proposta, que os restantes elementos presentes declararam também subscrever:-------------------------------------------------------------------------- “Proponho que o voto de louvor seja extensível a todas as entidades públicas e privadas e a pessoas individuais que empenhadamente se envolveram no combate ao fogo ou no apoio logístico aos que o combatiam e que a Câmara expresse a sua sentida solidariedade a todos os que, munícipes ou não, sofreram as duras consequências da devastação que o fogo provocou”.------------------------------------------ A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquela proposta.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dadas as insuficiências notadas nas comunicações no último incêndio, mais foi deliberado, por igual votação e forma, conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários de Arouca, o subsídio de €3.500,00 (três mil e quinhentos euros), para aquisição de equipamento de transmissão a utilizar, designadamente, no âmbito do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DIVERSOS/CONSTRUÇÃO DE ESPLANADA NO PARQUE URBANO – PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS:----------------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara o programa de concurso e o caderno de encargos relativos à empreitada em epígrafe.----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aqueles documentos e ordenar a abertura de concurso limitado sem publicação de anúncios para adjudicação dos trabalhos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DIVERSOS/LOTEAMENTO DE S. PEDRO – CARLOS FERREIRA GOMES – PRORROGAÇÃO DE PRAZO:----------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.756, em 29 de Agosto findo, de Carlos Ferreira Gomes, adquirente do lote número 9 do loteamento de S. Pedro, nesta vila, a solicitar a prorrogação do prazo para a conclusão da construção da respectiva habitação até ao dia 26 de Agosto do próximo ano.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, mandar notificar novamente o requerente para indicar o seu perito, nos termos do § primeiro, n.º 2, art.º 3.º, do regulamento que serviu de base à alienação do lote referido, tendo em vista o respectivo distrate, conforme a deliberação tomada na reunião de 8 de Março de 2000.-------------------------------------------------------- DIVERSOS/VOTOS DE PESAR:------------------------------------------------------------------------------ 1. No Rio de Janeiro, faleceu recentemente a Sr.ª D. Helena dos Santos Ribeiro, fundadora e associada número um do Arouca Barra Clube, Associação sediada naquela cidade que prestigia e eleva bem alto o nome de Arouca na mesma cidade e em todo o Brasil, onde preserva e divulga as tradições e a cultura de Portugal, muito especialmente as de Arouca.------------------------------------------ A D. Helena manteve ao longo da sua vida um indefectível amor à terra dos seus maiores e ao seu Arouca Barra Clube, onde, até aos últimos dias da sua vida, se manteve presente, activa e actuante.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Senhora de excelsas virtudes, conjugou na perfeição e com cativante discrição a sua intensa vida social com as exigências da sua vida familiar.------------------------------------------------------------------- Pela sua vida, pela sua postura, pela sua intervenção, pelo seu acrisolado amor a Arouca, a Câmara Municipal na sua reunião de 18 de Junho de 1996, deliberou unanimemente, distingui-la com a medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro.------------------------------------------------------------------------------ Agora, perante o seu decesso, a Câmara Municipal, curva-se respeitosa e unanimemente ante a sua memória, para aprovar um sentido voto de pesar.----------------------------------------------------------------- 2. Faleceu no passado dia 1 do corrente, o Sr. Adriano de Azevedo.--------------------------

--------------- Presidente da Junta de Freguesia de Rossas, desde 1980 a 1998 e, por inerência, membro da Assembleia Municipal, o Sr. Azevedo esforçou-se sempre, ao longo de toda a sua vida autárquica, por promover e desenvolver a sua freguesia e o bem estar dos seus habitantes e por contribuir para o progresso do seu concelho, pautando sempre a sua acção por uma inexcedível afabilidade no trato e o mais respeitoso tratamento das pessoas, dos demais autarcas e outras entidades com que tinha de relacionar-se, quaisquer que fossem as respectivas ideias ou posicionamentos politico/partidários.------------------- Neste momento de perda e de luto, a Câmara Municipal de Arouca, curvando-se respeitosamente ante a sua memória, delibera, por unanimidade, aprovar um sentido voto de pesar.-------------------------------- AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À FREGUESIA DE FERMEDO – TROÇO ENTRE OS NÓS 11 E 18 – LUGAR DE CABO CABEÇAIS – AUTO N.º 2:-------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 2, relativo à empreitada em epígrafe, no valor de €12.313,12 (doze mil trezentos e treze euros e doze cêntimos.------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. --------------- AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO – TROÇO ENTRE OS NÓS 131 E 136, LUGARES DO CRUZEIRO E LEIRA, ESCARIZ – AUTO N.º 2:---------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 2, referente à empreitada em epígrafe, no valor de €10.698,11 (dez mil seiscentos noventa e oito euros e onze cêntimos).--------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. --------------- AUTOS

DE

MEDIÇÃO

DE

TRABALHOS/PAVIMENTAÇÕES

NAS

FREGUESIAS DE ESCARIZ, FERMEDO E S. MIGUEL DO MATO – AUTOS NºS 5, 6, 7, 8 E 9 E FINAL:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes os autos de medição de trabalhos números 5, 6, 7, 8 e 9 e final, relativos à empreitada em epígrafe, nos valores de, respectivamente, €2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco euros), €1.907,00 (mil novecentos e sete euros), €2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco euros), €1.379,00 (mil trezentos e setenta e nove euros) e €7.758,65 (sete mil setecentos e cinquenta e oito euros e sessenta e cinco euros).---------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aqueles autos.-------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/INFRAESTRUTURAS DA ZONA INDUSTRIAL DA MATA (AROUCA) ACESSO POENTE – (EXECUÇÃO DE MURO MG1) – AUTO N.º 3:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi presente o auto de medição de trabalhos número 3, referente à empreitada em epígrafe, no valor de €8.868,00 (oito mil oitocentos e sessenta e oito euros).---------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.

--------------- AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/BENEFICIAÇÃO/RECTIFICA -ÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO DO CALVÁRIO/BONJARDIM – AUTO N.º 1 E FINAL:-------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 1 e final, referente à empreitada em epígrafe, no valor de €13.959,00 (treze mil novecentos e cinquenta e nove euros).--------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. --------------- AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA EM MANSORES – TROÇO ENTRE OS NÓS 34 E A CÂMARA DE DESCARGA – LUGAR DO ESPINHEIRO E RIBEIRA DE MANSORES – AUTO N.º 1:---------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 1, referente à empreitada em epígrafe, no valor de €31.802,50 (trinta e um mil oitocentos e dois euros e cinquenta cêntimos).---------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto. --------------- Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.----------------------------------------------------------------------------------- E eu ____________________________________________________, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal o subscrevi.------------------------------------------------------------- Arouca e Edifício dos Paços do Concelho, 23 de Setembro de 2005.-------------------------O Presidente da Câmara,