Secretaria da Fazenda Av. Siqueira Campos, 1300 – 4º andar – CEP 90010-907 – (51) 3289.1000 www.portoalegre.rs.gov.br Loja de Atendimento (das 9h às 16h) Travessa Mário Cinco Paus, s/n – CEP 90010-901 – (51) 3289.1540 – (51) 3289.1550
Balanço das Finanças Públicas 2009
Balanço das Finanças Públicas 2009
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Tarsila Pereira / PMPA
Equilíbrio Financeiro e Inclusão Social
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Especialmente nos últimos dois anos, para enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, a administração municipal impôs um intenso rigor no equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Além disso, temos de enfrentar o desafio de manter a capacidade de investimento, porque, gradativamente, os municípios vêm perdendo participação na distribuição dos recursos arrecadados em nível federal, fazendo com que aperfeiçoem a sua eficiência na arrecadação dos tributos próprios. Apesar da conjuntura adversa, o saldo é positivo. Temos bons indicadores sociais, resultantes da ampliação dos serviços de assistência social, dos investimentos em infraestrutura e saneamento básico, e também podemos comemorar o fato de termos chegado a um patamar de estabilidade financeira que nos permite planejar a qualificação dos serviços em benefício dos cidadãos de Porto Alegre. José Fogaça Prefeito de Porto Alegre
Luciane Beheregaray / PMPA
O esforço para controlar despesas e melhorar receitas só tem sentido quando se traduz em melhorias para a população. A nossa prioridade permanente é construir políticas públicas eficientes em favor das comunidades que mais precisam. Trabalhando com as contas em dia é possível planejar, pensar o futuro, estabelecer novas alternativas e estratégias na realização de obras e serviços.
Divulgação / PMPA
E
nfrentar a crise econômico-financeira que sacudiu o mundo a partir do segundo semestre de 2008 exigiu dos governantes, em todas as esferas de poder, a adoção de medidas que viabilizassem vencer esse desafio. Em Porto Alegre, implantamos políticas de austeridade fiscal, com rígido controle de gastos, sem que isso prejudicasse os investimentos em áreas prioritárias do município. Apesar da crise, conseguimos manter os níveis de investimentos em Educação e Saúde, por exemplo, acima dos valores previstos na Constituição.
Ricardo Giusti / PMPA
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Sumário
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
i - RELATÓRIO DE TRABALHO - SECRETARIA DA FAZENDA 14
Equilíbrio Fiscal
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Foco no Cliente
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Equilíbrio Financeiro
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Modernização Administrativa
iI - PRESTAÇÃO DE CONTAS 30
Resultado Orçamentário
43
Receitas de Capital
32
Receitas
44
Destinação dos Recursos
33
Despesas
46
Investimentos
34
Origem dos Recursos
47
Gerenciamento das Despesas
36
Receitas Correntes
48
Despesas por Função de Governo
Evolução das Receitas Próprias Tributárias: ISSQN, IPTU, ITBI, IRRF e Taxas
49
Investimentos para o Cidadão/2009
54
Evolução das Demais Receitas Próprias: Serviços, Contribuições, Patrimonial e outras Receitas Correntes
Síntese de Origens e Comprometimento de Recursos do Exercício de 2009
55
Evolução da Situação Líquida Financeira
55
Evolução da Situação Líquida Permanente
55
Evolução do Saldo Patrimonial
36
38
39
Evolução das Receitas de Terceiros: ICMS, IPVA, SUS, Fundeb/Fundef, FPM e Outras Transferências
iiI - gestão fiscal 57
Receita Corrente Líquida
61
Ensino
58
Despesas com Pessoal
62
Dívida Consolidada Líquida
58
Poder Executivo
63
Resultado Nominal
59
Poder Legislativo
63
Resultado Primário
60
Saúde
iV - demonstraÇÕES contábeis 66
Balanço Orçamentário
68
Balanço Patrimonial
67
Balanço Financeiro
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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Ricardo Giusti / PMPA
Glossário
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Siglas IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços
SUS – Sistema Único de Saúde
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
TCL – Taxa de Coleta de Lixo
Conceitos Ativo Financeiro: Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários. Ativo Permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Balanço Público: Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação orçamentária, financeira ou patrimonial de uma entidade pública. Despesa de Capital: Tem por propósito formar e/ou adquirir bens de capital de modo a contribuir para o incremento da capacidade produtiva do governo. Desdobra-se em investimento, inversão financeira e transferência de capital. Despesa Corrente: Destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental. Desdobra-se em despesa de custeio e transferência corrente. Despesa Empenhada: Valor do orçamento público formalmente reservado (pela emissão do empenho) para compromissos assumidos com terceiros. Despesa Liquidada: É a verificação do direito adquirido pelo credor de receber o pagamento. É o segundo estágio da execução da despesa, precedido do empenho e antecessor do pagamento. Despesa Pública: Gasto do Estado com vistas ao atendimento das necessidades coletivas e ao cumprimento das responsabilidades institucionais. Dívida: Compromisso financeiro assumido perante terceiro. Dívida Ativa: Créditos a receber derivados do não-pagamento, pelos contribuintes, de tributos ou créditos públicos assemelhados, após apuradas a liquidez e certeza. Dívida Consolidada Líquida: Corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, deduzidas as disponibilidades financeiras. Dívida Fundada: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços. Excesso de Arrecadação: O saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício, segundo a definição do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Operação de Crédito: Obtenção de recursos mediante empréstimos pela administração pública.
Orçamento Público: Instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. Passivo Financeiro: Compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Passivo Permanente: Compreende as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. Receita Corrente: Compreende operações de obtenção de recursos financeiros que se destinem, dentre outras, às aplicações de manutenção e funcionamento das atividades meio e fim. Receita Corrente Líquida: É o somatório das receitas tributárias municipais, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, exceto a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as receitas provenientes da compensação financeira. Receita de Capital: Compreende as receitas provenientes da conversão de bens e direitos em espécie, do recebimento de amortizações de empréstimos anteriormente concedidos e da contratação de empréstimos a longo prazo e outros. Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação). Resultado Nominal: Representa a diferença da dívida consolidada líquida até o exercício, em comparação ao ano anterior. Quanto maior for o valor negativo de resultado nominal, maior será a redução no estoque da dívida do município. Resultado Patrimonial: É a diferença obtida entre o Ativo Real (Ativo Financeiro + Ativo Permanente) e o Passivo Real (Passivo Financeiro + Passivo permanente). Resultado Primário: Corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. Subvenção Social: Recursos transferidos a instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Superávit Orçamentário: É a diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada. Superávit Financeiro: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.
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Ivo Gonçalves / PMPA
Órgãos do Poder Executivo Municipal
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Integram o Balanço Consolidado os poderes Legislativo e Executivo municipais. Neste, estão incluídos os seguintes órgãos: Administração direta:
Administração indireta:
• Gabinete do Prefeito;
• Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB;
• Procuradoria Geral do Município – PGM; • Departamento de Esgotos Pluviais – DEP; • Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer – SME; • Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana – SMDHSU; • Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico – SMGAE; • Secretaria Municipal da Cultura – SMC;
• Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE; • Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU; • Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC; • Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA.
• Secretaria Municipal da Administração – SMA; • Secretaria Municipal da Fazenda – SMF; • Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV; • Secretaria Municipal da Educação – SMED; • Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC; • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SMMU; • Secretaria Municipal da Saúde – SMS; • Secretaria do Planejamento Municipal – SPM; • Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM; • Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local – SMCPGL; • Secretaria Municipal da Juventude – SMJ; • Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social – SEACIS; • Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR; • Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 – SECOPA.
Nota: Embora não integrem o Balanço Consolidado, por serem sujeitas a regramentos próprios, importa salientar as três empresas sob controle do município, as quais também têm o papel de execução de políticas públicas: • Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC; • Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA; • Companhia Carris Porto-Alegrense.
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Ricardo Giusti / PMPA
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Relatório de Trabalho secretaria da Fazenda 2005 - 2009
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Inovação e Produtividade para Alcançar Resultados Para atingir a determinação de resgatar o equilíbrio das finanças públicas, em 2005, e mantê-lo ao longo dos últimos cinco anos, inclusive enfrentando o recente período de recessão econômica, foi imprescindível promover um amplo e drástico processo de modernização na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). De uma estrutura que não propiciava espaço fértil para o desenvolvimento do órgão e dos funcionários, foi possível evoluir para um ambiente profissional, no qual o incremento da arrecadação se constituiu no objetivo principal, mediante o estabelecimento de metas e avaliação sistemática dos resultados, sustentado na adoção massiva de recursos tecnológicos, no fortalecimento da liderança funcional e na remuneração variável vinculada aos resultados alcançados. O cenário verificado hoje no órgão distancia-se muito do ambiente encontrado em janeiro de 2005, no princípio da administração do prefeito José Fogaça. Os avanços são perceptíveis em todos os aspectos – profissionalismo, gestão, inovação, controle, informação, atendimento ao
cidadão, ambiente de trabalho, equipamentos e remuneração. A construção dessa evolução foi árdua, porque rompeu barreiras então consagradas quanto a metodologias de trabalho, medição de resultados e prestação de serviços. As soluções foram conquistadas gradativamente, sustentadas no empenho dos servidores que responderam aos estímulos propiciados pela política do governo de valorização e profissionalização. Os resultados dessa bem sucedida parceria são verificados nos produtos maiores do trabalho da secretaria, como a recuperação do equilíbrio das finanças do município e a priorização do atendimento ao contribuinte, que sustenta as políticas públicas da Prefeitura com os impostos que paga. E o mais importante aspecto desse trabalho conjunto é que as ferramentas de gestão, os sistemas informatizados de controle e as sucessivas capacitações são instrumentos de qualificação que ficam com os servidores como um legado próprio a ser mantido. É o ponto de partida para a solidificação de um novo perfil de trabalho na secretaria. Cristiano Tatsch Secretário Municipal da Fazenda
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Equilíbrio fiscal 1. Incremento da Receita sem Aumento de Imposto A atuação sobre os impostos administrados pelo município – IPTU, ITBI e ISSQN – constituiu-se em importante instrumento da Prefeitura para reverter o quadro deficitário das finanças verificado no princípio de 2005. Com a necessidade de conter gastos e aumentar a receita para equilibrar as contas, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma ampla reestruturação na atividade tributária do município, a fim de tornar mais eficiente a arrecadação dos tributos. Mantendo o compromisso do governo de não aumentar impostos, o esforço foi concentrado em medidas de gestão abrangendo os instrumentos de trabalho e acompanhamento da produtividade dos servidores. Este conjunto de providências resultou em um aumento real de 41% na receita gerada pelos três tributos ao longo dos últimos cinco anos.
EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (Valores Corrigidos IPCA - Ano base 2009) Variação 2009/2008
Variação 2009/2004
3,7%
36,6%
IPTU
-3,9%
39,4%
ITBI
0,3%
61,8%
Receita Própria
0,6%
41,1%
Impostos
ISSQN
Participação dos Impostos Municipais na Receita Total
2004
2009
23,2%
25,2%
2. Controle do Gasto Público A gestão minuciosa da despesa do município passou a ser feita em 2005 pela secretaria e pelo Gabinete de Programação Orçamentária (GPO) por meio do instrumento Gerenciamento Matricial da Despesa, integrante do programa estratégico de governo Mais Recursos Mais Serviços, do Modelo de Gestão da Prefeitura. Ferramentas de boas práticas e mudanças de atividades e rotinas foram aplicadas nos diversos órgãos para eliminar desperdícios. Os desempenhos foram acompanhados por meio de indicadores, com metas específicas para cada área, a fim de criar desafios adequados ao potencial de ganho das atividades. De 2005 a 2009, a otimização das despesas assegurou à Prefeitura uma economia de R$ 82 milhões.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
3. Acompanhamento das Metas de Produtividade META ANUAL: Arrecadação CGT - R$ 965 MM Meta de Dez:
R$ 182.950.031,56
Realizado:
R$ 188.170.611,76
Variação Nominal:
102.85% Variação Real (IPCA):
18.09%
13.31%
Melhor 200.000.000 180.000.000 160.000.000 140.000.000 120.000.000 100.000.000 80.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 0 Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Realizado
141.633.514
54.782.954
59.550.942
58.771.392
60.742.506
62.838.370
67.476.012
67.245.505
63.457.573
66.907.583
68.366.830
188.170.612
Meta
142.847.638
57.267.769
55.337.754
59.895.220
61.027.835
63.148.843
76.853.883
65.948.507
67.048.467
70.628.665
70.545.387
182.950.032
Meta Atingida
Meta não Atingida
+ 5% abaixo da Meta
Meta
Com o apoio técnico do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) e do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), a secretaria começou em 2005 a trabalhar com a definição de metas de produtividade e indicadores para avaliar o desempenho das diversas etapas de atividade. Até então, não havia tais instrumentos de controle. O desempenho passou a ser acompanhado em reuniões mensais com as chefias das diversas unidades, para avaliar os projetos e renovar as estratégias visando à eficiência da arrecadação dos tributos municipais.
4. Publicidade aos Dados das Finanças A divulgação ampla e direta de informações sobre as finanças da Prefeitura é premissa básica da atuação da administração desde janeiro de 2005. Tanto a população como o público interno de servidores fazendários passaram a ter acesso sistemático a dados sobre a situação das contas municipais por meio dos diversos canais de comunicação estabelecidos pelo governo.
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Os cidadãos têm acesso às informações pelo site da Prefeitura e da SMF e por meio das matérias veiculadas na imprensa, informada periodicamente sobre a evolução dos números. Em 2009, por ocasião do impacto da crise nas finanças municipais, foi adotada divulgação mensal de matérias jornalísticas para comunicar sobre a evolução do cenário municipal diante da queda nas receitas dos impostos. Ainda, a SMF ampliou o contato com o Legislativo nas detalhadas apresentações realizadas a cada quadrimestre na Comissão de Economia Finanças, Orçamento e do Mercosul, incluindo a disponibilização aos legisladores de material ampliando o conteúdo publicado por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A evolução dos números tributários fica à disposição para conhecimento de todos os servidores em murais de Gestão à Vista.
Balanço das Finanças Públicas O presente caderno, em sua segunda edição, foi lançado em 2009 para oferecer aos cidadãos um documento ilustrado e de fácil compreensão sobre a gestão das finanças, com análises sintéticas explicadas em gráficos. A publicação é distribuída aos vereadores da Capital, entidades empresariais, entidades de classe e universidades. A comunidade tem acesso à versão eletrônica no site da SMF. www.portoalegre.rs.gov.br/smf.
Portal Transparência Porto Alegre www.portoalegre.rs.gov.br/transparencia A partir de uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2009, um grupo de trabalho composto por servidores das secretarias da Fazenda e da Administração, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO) desenvolveu ao longo de seis meses o projeto do Portal Transparência Porto Alegre, executado pela Procempa. A ser lançado em fevereiro de 2010, o novo veículo detalha os números das receitas e das despesas já divulgados de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Divulgação / PMPA
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
5. Política de Incentivos Fiscais Ao longo dos últimos cinco anos, a Prefeitura executou uma política tributária comprometida em não aumentar os impostos, reduzindo as alíquotas dos tributos municipais gradativamente para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na Capital. Além dos setores da economia, diversos grupos da sociedade foram beneficiados com isenções sobre os tributos referentes à moradia, a fim de promover justiça fiscal e estimular a regularização imobiliária.
Em 2009, uma nova iniciativa atraiu a geração imediata de empregos no setor de call center, um dos que mais emprega no país. A redução do imposto foi concedida a empresas com mais de 500 funcionários, com abatimento na alíquota proporcional ao número de profissionais contratados. Em vigor desde outubro, a medida já atraiu para a cidade um novo empreendimento com cerca de três mil colaboradores, inaugurado em dezembro pela empresa Contax. A redução de impostos também contemplou em 2009 outros setores da economia, como as atividades do setor gráfico e de beneficiamento (etapa intermediária do processo de industrialização de um produto). As alíquotas de ISSQN foram reduzidas de 5% para 2,5%, por um ano, para viabilizar a adequação das empresas à tributação municipal, garantida por consecutivas decisões judiciais. Os incentivos fiscais por meio das reduções de alíquotas do ISSQN foram estudados e discutidos com entidades representativas dos setores, a fim de garantir que os benefícios tributários dessem como retorno ao município o aumento do número de contribuintes, mantendo assim o nível da arrecadação. De 2006 a 2008, foram beneficiados os seguintes setores: • 2006: Agências de Publicidade e Propaganda, de 5% para 3%; • 2006: Recauchutagem de Pneus, de 5% para 3%; • 2008: Consultoria e projetos de engenharia, de 4% para 2%; • 2008: Área da Saúde – a alíquota do setor foi unificada em 2%, o mínimo permitido constitucionalmente, pois havia atividades que recolhiam de 2% a 3%; • 2008: Taxistas – isenção do ISSQN foi ampliada a todos os taxistas proprietários de um veículo, mesmo que o automóvel tenha mais de um condutor.
Ricardo Giusti / PMPA
Fomento a setores da economia
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Estímulo à habitação popular IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) • A Prefeitura concedeu a partir de 2007 isenção de IPTU e TCL para terrenos destinados à construção de habitações populares por meio de programas governamentais, durante o período estipulado pelo programa para a construção, e isenção de IPTU às cooperativas habitacionais, durante o período de construção, no limite de quatro anos. • Para estimular a regularização de núcleos habitacionais populares, os lançamentos do IPTU e da TCL para áreas legalizadas por órgãos públicos ou por meio de processo de usucapião coletivo são, desde 2007, efetuados somente a partir do exercício do cadastramento, para imóveis com valor de até 25 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal) – R$ 59.147,50 para 2009. • A Caixa Econômica Federal passou a ter isenção da TCL em relação aos terrenos destinados à construção de casas populares por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou em outros programas habitacionais destinados à população com renda familiar de até cinco salários mínimos nacionais, durante o período estipulado pelo programa para a construção. • Desde 2007 o setor da construção civil conta com a isenção do IPTU para loteamentos regulares pelo período de dois anos após a entrega à Prefeitura. Foram criadas, ainda, alíquotas diferenciadas para terrenos durante o período de construção (0,95% para projetos residenciais e 1,20% para os não-residenciais).
• Beneficiando a população de baixa renda, Porto Alegre foi em 2009 a primeira capital a isentar do pagamento do ITBI todos os cidadãos atendidos com subsídio na aquisição de imóveis pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. Desde agosto, mais de 800 famílias já foram beneficiadas com a isenção na compra da casa própria. • A partir de janeiro de 2009, foi estendida a isenção do tributo, na primeira aquisição, a todos os imóveis destinados a famílias de baixa renda, construídos por meio de programas governamentais. A isenção de ITBI para construções populares já abrangia os imóveis do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS). Com a nova legislação aprovada no final de 2008, têm direito à isenção todas as habitações promovidas por programas governamentais das esferas municipal, estadual e federal. • Desde 2006, há isenção de ITBI à Caixa Econômica Federal nas aquisições de imóveis destinados à implantação de conjuntos residenciais pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Ricardo Stricher / PMPA
ITBI
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6. Combate à Sonegação A postura de realizar cobrança efetiva sobre o recolhimento dos impostos devidos ao município sustenta a política tributária do governo de não aumentar as alíquotas. Para exercer esse controle e evitar a sonegação, a SMF estabeleceu rotinas de monitoramento baseadas em novos instrumentos eletrônicos de geração de dados.
Acompanhamento setorial Para ampliar a eficiência na fiscalização do ISSQN, desde 2006 os fiscais acompanham as atividades das empresas contribuintes por segmento da economia, com base em 12 grupos de atividades definidos. A setorização possibilita aos profissionais a especialização em determinada área e o consequente aperfeiçoamento na capacidade de identificar indícios de sonegação ou omissão do pagamento do imposto.
Declaração eletrônica A ampliação da estrutura técnica da área tributária possibilitou estender a obrigatoriedade da declaração eletrônica do ISSQN, que em 2004 abrangia 1,4 mil contribuintes, a todos os contribuintes do município. Atualmente, são mais de 60 mil declarações recebidas mensalmente, que possibilitam à fiscalização o cruzamento de dados a fim de identificar indícios de evasão fiscal.
A criação em 2006 da Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM) garantiu à Prefeitura uma fonte formal de dados sobre as negociações realizadas na Capital geradas diretamente pelos Cartórios de Registro de Imóveis e de Ofício de Notas. Por meio de um arquivo eletrônico, as unidades informam o município sobre as transações, os imóveis e as pessoas responsáveis. As informações possibilitam à fiscalização exercer controle minucioso para identificar transações sobre as quais incida a tributação do ITBI e situações em que haja necessidade de transferência de propriedade do imóvel no cadastro do IPTU.
Cadastro de prestadores de serviços A Prefeitura criou em 2009, com aprovação da Câmara Municipal, o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios (Cpom). A medida protege estabelecimentos regularizados na Capital ao evitar que empresas simulem sede em outro município para recolher o imposto em localidades com alíquotas menores. Mais de 2,5 mil empresas já efetuaram cadastro por meio do site da Secretaria Municipal da Fazenda – www.portoalegre.rs.gov.br/smf. Além do registro eletrônico, as empresas precisam apenas encaminhar pelos Correios documentação comprovando a instalação em outras cidades.
João Fiorin / PMPA
Controle sobre operações imobiliárias
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Convênio com a Receita Federal A SMF e a Receita Federal sistematizaram a partir de 2009 a troca de informações para embasar as fiscalizações junto aos contribuintes do município. O convênio entre os órgãos prevê também o fornecimento dos dados fiscais apresentados à Prefeitura para alimentar o cadastro federal.
7. Modernização do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários Desde 2006 os contribuintes contam com um novo órgão para atender as reclamações administrativas referentes aos tributos municipais. O antigo Conselho Municipal de Contribuintes (em atividade desde 1972) foi substituído pelo Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). O TART atua para tornar mais ágeis as soluções aos pleitos, contando com duas câmaras especializadas quanto à natureza de cada tributo. O órgão já julgou mais de 2,5 mil recursos, reduzindo o volume de solicitações em trâmite de 1,2 mil, em maio de 2006, para 49 processos, em dezembro de 2009. O tempo médio de permanência de um processo no tribunal diminuiu de quase três anos para menos de dois meses.
8. Atualização da Legislação Tributária Promover a atualização e a consolidação da legislação dos tributos municipais foi uma das medidas adotadas pela administração a fim de agregar qualidade, agilidade e segurança às relações entre a Fazenda e os contribuintes do município. De 2005 a 2009, a Prefeitura publicou 22 leis complementares, 50 decretos e 37 instruções normativas com o objetivo de promover justiça fiscal, facilitar as consultas e adequar a legislação tributária municipal aos regramentos federais.
Jonathan Heckler / PMPA
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Equilíbrio financeiro 1. Recuperação do Crédito e do Investimento Os déficits consecutivos registrados nas contas do município em 2002, 2003 e 2004 fecharam para a Prefeitura as portas de acesso a recursos internacionais, que tradicionalmente financiam as grandes obras de infraestrutura das capitais. Devido ao desequilíbrio das finanças, o município ficou sem crédito junto aos organismos financeiros internacionais e aos órgãos do governo federal responsáveis por avalizar as transações. Nos primeiros anos desta administração, a Prefeitura custeou principalmente com recursos próprios os projetos e as atividades de prestação de serviços, além de concluir e pagar projetos pendentes, como a Terceira Perimetral, e desenvolver obras de infraestrutura como o Conduto Álvaro Chaves-Goethe. A Prefeitura só voltou a contratar operações de crédito em 2007. O saneamento das finanças evidenciado nos balanços positivos conquistados a partir de 2005 recuperou o crédito do município e a sua capacidade de investimento. Além de promover o acesso aos financiamentos, a saúde financeira é imprescindível para que sejam honradas as contrapartidas nos financiamentos, que podem chegar a 50% do valor dos contratos. Depois de recuperado o equilíbrio, o município já contratou mais R$ 658 milhões, entre financiamentos nacionais e internacionais, incluindo os investimentos do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), o Reluz e obras de habitação e saneamento por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Além desses, o município executou a partir de 2005 o Conduto Álvaro Chaves-Goethe e desenvolve o Projeto Integrado Entrada da Cidade (PIEC), ambos com recursos de operações de crédito. Esses recursos são empréstimos, ou seja, o montante será pago pelo município ao longo dos contratos.
2. Avanço no Pagamento de Precatórios Apesar da precariedade das finanças verificada no princípio de 2005, a Prefeitura estabeleceu desde então um fluxo de pagamentos para honrar os precatórios do município. De 2005 a 2009, a administração pagou R$ 43,9 milhões referentes a débitos determinados desde o exercício de 2003.
3. Atualização das Faturas dos Fornecedores Em janeiro de 2005, a Prefeitura contabilizava débitos com fornecedores e prestadores de serviços no montante de R$ 175 milhões, em atrasos superiores a seis meses. Hoje, tais pagamentos são feitos regularmente no prazo médio 30 dias.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
4. Regularização de Antigas Dívidas Energia elétrica A dívida de iluminação pública do município acumulada desde janeiro de 2003 foi pactuada em dezembro de 2006, por meio de acordo firmado pela Prefeitura junto à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O pagamento dos R$ 58 milhões foi negociado em 120 meses. No início da atual administração, a dívida era de R$ 39,5 milhões. Em dezembro de 2005, foram pagos R$ 18,7 milhões, quando o total já era de R$ 61 milhões. O débito foi estancado em abril de 2006, com o início da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída a partir de legislação aprovada em 2003 e viabilizada pela Lei 9.903, de 28 de dezembro de 2005. A Prefeitura também paga mensalmente, até junho de 2010, parcela de R$ 2 milhões referente à dívida gerada pelo consumo de iluminação pública de outubro de 1997 a dezembro de 2002.
Previdência Em 2009, foi efetivada a regularização de uma dívida previdenciária da Prefeitura acumulada ao longo de quase 15 anos. Originadas principalmente na década de 90, as pendências de Porto Alegre com a União referiam-se a incorreções nos recolhimentos previdenciários efetuados pelo município e à responsabilidade solidária sobre ausência de recolhimentos de empresas fornecedoras. A adesão ao parcelamento garantiu uma redução de R$ 35,4 milhões, referente ao desconto dos juros de mora, no débito total de R$ 103,7 milhões. O montante de R$ 68,3 milhões foi pactuado para pagamento em 120 meses, a contar de novembro.
Previmpa Em janeiro de 2010, a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que definiu o financiamento da dívida do município junto ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), gerada a partir de 2001 pela insuficiência no recolhimento da contribuição para o regime de previdência. O montante será quitado em 180 parcelas de R$ 177,8 mil. O município arcará com o pagamento integral do débito, inclusive da parcela referente ao recolhimento dos servidores. O passivo atuarial foi gerado pela insuficiência nas alíquotas recolhidas pelo município e pelos servidores desde setembro de 2001, período da transição do regime previdenciário, até agosto de 2005. A partir de setembro de 2005 o regime de alíquotas foi alterado, e os recolhimentos, regularizados.
5. Política Salarial A recuperação do equilíbrio das finanças possibilitou a consolidação de uma política salarial para os servidores municipais, que obtiveram ganhos acima da inflação durante a atual administração. A concessão de reajustes anuais, em maio, substituiu em 2005 a prática da bimestralidade, que já não vinha sendo paga desde 2003. A atualização dos salários pela inflação passou a ser concedida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preço - Mercado (IGP-M), como forma de garantir em longo prazo a reposição das perdas salariais de forma mais consistente.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Foco no cliente A Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda teve a sua atual estrutura inaugurada em maio de 2005, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº. A sede de dois andares privilegia o conforto dos contribuintes, em ambiente climatizado, com acentos para todas as áreas de espera, painel eletrônico para senhas e acesso a Internet sem fio. Em média, 1,3 mil pessoas são atendidas diariamente na loja. O tempo médio de espera é de até 8 minutos para 95% do público.
Divulgação / PMPA
Loja de Atendimento
Por ocasião da comemoração dos 115 anos da secretaria, em outubro de 2007, teve início uma ação permanente de acompanhamento da satisfação dos contribuintes. Um pesquisador eletrônico foi instalado na loja para coletar a opinião dos cidadãos. Em 2009, 90% dos contribuintes que opinaram na pesquisa classificaram o atendimento como ótimo ou bom.
Divulgação / PMPA
Índice de satisfação
Call center
Serviços na Internet Para facilitar o atendimento aos cidadãos, a SMF agregou ao seu site diversos serviços referentes ao IPTU, ITBI e ISSQN. Uma das principais facilidades online é a emissão de documentos como Certidão Geral de Débitos, Autorização de Documentos Fiscais, comprovantes de inscrição de ISSQN e guia de parcelamento de débitos. A modernização resultou na redução de 50% no número serviços protocolados na loja. Em 2004, foram 4,8 mil. Até o final de 2009, eram 2,4 mil.
Cristine Rochol / PMPA
A nova central de atendimento remoto da SMF foi instalada em 2007. Anteriormente composta por duas linhas tradicionais, a estrutura pode agora ser operada por seis atendentes simultaneamente. Até 350 ligações podem ser atendidas por dia. A equipe também é responsável pelas respostas aos contatos por e-mail.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Modernização administrativa
As condições das estruturas de trabalho utilizadas pelos servidores da secretaria eram precárias no princípio de 2005. Como parte do processo de profissionalização da área fazendária, o governo investe desde o princípio na
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1. Reestruturação do Ambiente de Trabalho
renovação dos ambientes para oferecer ao funcionário infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos desafios de produtividade propostos. A modernização dos espaços abrangeu reformas e substituição do mobiliário e dos equipamentos de informática. Ao longo dos últimos cinco anos, foram adquiridos 390 novos aparelhos, entre computadores e impressoras.
Célula de Gestão Tributária deixou em 2006 as antigas dependências na rua Siqueira Campos e hoje ocupa quatro andares totalmente reformados em um edifício na rua Uruguai, onde também está instalado o Tribunal
Divulgação / PMPA
A reestruturação abrange todas as áreas. A equipe da
Administrativo de Recursos Tributários. Os servidores da Loja de Atendimento passaram a atuar na nova sede e receberam novos computadores. Na sede da secretaria na Siqueira Campos (edifício Intendente José Montaury), a Área de Compras foi transferida para um andar plenamente renovado, junto com a Assessoria para Aquisições Especiais de Imóveis, que tração e Patrimônio estão em processo de troca de mobiliário e reformas. A Célula de Gestão Financeira e a Área de Auditoria serão transferidas em 2010 para um prédio (rua Gal. Vitorino) igualmente aprimorado em estrutura, mobiliário e equipamentos, onde se localizará a Controladoria-Geral do Município.
Divulgação / PMPA
antes ocupava imóvel alugado, e as áreas de Adminis-
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
2. Remuneração por Resultados A secretaria adotou em 2006 um moderno instrumento de remuneração do setor fazendário consagrado em nível nacional, especialmente nas esferas públicas estadual gaúcha e federal. A Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) foi criada com aprovação da Câmara Municipal e visa ao aumento da arrecadação tributária própria por meio do estabelecimento de metas de produtividade e do incentivo aos servidores para que os resultados sejam alcançados. A despesa com o pagamento da gratificação não pode ultrapassar 20% do incremento da receita estabelecido. Para fazer jus ao pagamento integral, o incremento de arrecadação anual deverá ser no mínimo cinco vezes maior que o custo de pagamento da gratificação. Desta forma, fica garantido ao município um ganho mínimo de 80% em relação ao aumento da receita.
3. Investimento em Sistemas Pela primeira vez, a Prefeitura investe na modernização completa da base de dados urbanos a partir do novo projeto de Aerolevantamento na Capital, firmado em 2009. O investimento total de R$ 22,5 milhões, inteiramente com recursos próprios, prevê a utilização de um conjunto de recursos tecnológicos inovador no poder público. Contratado por meio de licitação e desenvolvido com o apoio técnico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o estudo terá como produto um amplo banco de informações sobre o estágio de desenvolvimento da cidade. Os diversos órgãos municipais serão abastecidos por uma base única de dados, que representará otimização do tempo e de recursos e maior agilidade no atendimento aos cidadãos nas diversas áreas do município. Com as informações atualizadas pelo aerolevantamento, as ferramentas de geoprocessamento poderão gerar mapeamentos por assunto, como escolas, postos de saúde, paradas de ônibus, vegetação e hidrografia. Desde o segundo semestre de 2009, está em andamento a migração dos dados existentes para tecnologias atualizadas a fim de receber as informações a serem captadas. Os sobrevoos têm início previsto para o primeiro semestre de 2010, dependendo das condições climáticas. Os sistemas e os cadastros da Prefeitura possuem grande defasagem: o último aerolevantamento completo foi realizado em 1982 e o último cadastramento total dos imóveis urbanos foi em 1957. Estima-se que há 100 mil economias ausentes do cadastro imobiliário do município, que serão atualizadas ou inseridas nos registros da Prefeitura (50 mil não cadastradas e 50 mil desatualizadas).
Divulgação / PMPA
Aerolevantamento
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Administração tributária O novo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), contratado por meio de licitação, substituirá 15 sistemas de controle da arrecadação até o final de 2010. Além da agilidade, o recurso possibilitará a implantação de outras ferramentas de gerenciamento, como a Nota Fiscal Eletrônica.
Tecnologia na fiscalização Em 2009, os fiscais do IPTU e do ITBI na Capital trocaram os relatórios e mapas impressos utilizados nas visitas de campo por uma fonte de dados do porte de um telefone celular. O equipamento PDA trações do centro do País, é um computador portátil que contém a base de dados da Prefeitura. O fiscal pode consultar os dados do imóvel e atualizar o cadastro com as informações obtidas na visita, inclusive fotografias e croquis. Até então, tais procedimentos eram feitos manualmente e passavam por diferentes setores.
Gestão de materiais e serviços A partir de 2010, o gerenciamento dos materiais adquiridos em licitações pela Área de Compras da SMF será realizado por meio eletrônico. Estão em desenvolvimento pela Procempa cinco novas soluções em sistemas para aprimorar a gestão das informações sobre materiais, licitações, serviços e fornecedores. Os softwares darão acesso aos demais órgãos da administração direta e indireta a dados sobre as disponibilidades e os consumos nos almoxarifados.
Ivo Gonçalves / PMPA
(personal digital assistant), já em uso em adminis-
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4. Capacitação de Pessoal A fim de proporcionar aos servidores renovação dos conhecimentos profissionais, a secretaria oportuniza sistematicamente o acesso a cursos e treinamentos voltados para as suas áreas de atuação. Entre 2005 e 2009, foram oferecidas mais de 1,3 mil participações em atividades de capacitação. Ainda, a secretaria reúne os cerca de 450 servidores em reuniões periódicas de alinhamento estratégico, com a presença de especialistas em gestão e em mobilização de equipes, que apresentam experiências de produtividade em outras esferas.
5. Renovação da Área de Compras A fim de garantir rigoroso controle e ampliar a eficiência do gasto na aquisição de materiais e serviços, a Área de Compras, unidade da SMF, passou a concentrar todas as licitações da administração centralizada, à exceção das obras e atividades de engenharia, sob responsabilidade da SMOV. No compromisso de otimizar os gastos com recursos públicos, foram priorizadas as compras por meio de pregão eletrônico. Em 2004, esta modalidade de licitação era utilizada em 10% das contratações de materiais. Atualmente, cerca de 97% das compras são realizadas por meio do pregão eletrônico. Em 2009, a prática gerou uma economia de quase R$ 8 milhões, o que equivale a 24% do custo total estimado para as aquisições no ano.
6. Criação da Controladoria-Geral do Município Em 2009, foi aprovado projeto do Executivo que criou a Controladoria-Geral do Município (CGM). Vinculado à SMF, o órgão responderá pelo controle interno da administração, incluindo secretarias, autarquias e fundação. A CGM será um respaldo à atuação dos gestores quanto aos processos de despesas públicas, com caráter preventivo de orientação e não apenas de fiscalização. O controlador-geral deverá ser empossado no primeiro semestre de 2010.
7. Aprimoramento da Área de Patrimônio A área responsável pela gestão de todo patrimônio imóvel e móvel do município passou por um processo de modernização de sistemas e procedimentos para exercer controle mais efetivo sobre os bens. A renovação do parque de informática permitiu agregar ao cadastro eletrônico itens até então controlados em papel ou em sistemas antiquados – dois mil registros de imóveis foram atualizados para a ferramenta CAD (Computer Assisted Draw) e cinco mil documentos de propriedade foram digitalizados. A atualização da base de dados incluiu a inserção de mais de mil imóveis e a correção de 420 mil registros de dados mobiliários. Também foi realizado um trabalho de envolvimento dos órgãos municipais no controle e responsabilização por 27 mil itens do mobiliário, com a capacitação de mais de 400 servidores sobre processos de inventário patrimonial.
Divulgação / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Ricardo Giusti / PMPA
Prestação de Contas
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
A contenção permitiu reforçar a aplicação de recursos em setores caros à sociedade. Mais de 27% da receita de impostos e transferências, cerca de R$ 469 milhões, foi revertida para a educação, quando a exigência constitucional é de 25%. Na saúde, o repasse próprio de R$ 326,8 milhões correspondeu a mais de 19% da receita, ultrapassando o mínimo de 15%. Já nos investimentos, o crescimento no ano foi de 11,13%, atingindo R$ 171 milhões. A Prefeitura contribuiu, ainda, com a redução de tributos para atrair empregos no setor de call center e estimular a aquisição da casa própria. O relatório a seguir representa uma síntese do Balanço Geral do Município de Porto Alegre de 2009, agregando dados desde 2005 a fim de oferecer base para ampla análise da evolução do controle fiscal e da situação das finanças da Prefeitura. Os números foram apurados pela Secretaria Municipal da Fazenda, dentro das determinações da Lei Orgânica de Porto Alegre e das normas federais que regem o tema. Os dados têm como fonte os sistemas de Contabilidade (CTB), de Controle de Arrecadação Municipal (CAM) e de Despesa Orçamentária (SDO).
Tarsila Pereira / PMPA
Desde o início do ano, todos os órgãos trabalharam com a determinação de conter as despesas previstas para manutenção, os chamados gastos de custeio. A incerteza sobre o ingresso das receitas dos impostos e das transferências governamentais impôs cautela à administração, justificada após a verificação de que a receita total do município ficou R$ 125 milhões abaixo do estimado. O controle sobre o item “outras despesas correntes” gerou incremento real de apenas 3,65% na comparação com o executado em 2008, resultado que corresponde à redução de R$ 50 milhões em relação ao orçado.
Ivo Gonçalves / PMPA
A crise econômica lançou um desafio coletivo em 2009. Para muitos cidadãos, a provação foi lutar contra o desemprego. Para o poder público, o teste foi continuar a atender as demandas crescentes da população diante de um cenário incerto nas receitas. Nesse sentido, a Prefeitura de Porto Alegre fez o seu dever de casa. O governo cumpriu a missão de manter pelo quinto ano consecutivo o equilíbrio fiscal nas contas, que tantos avanços já trouxe com a retomada dos financiamentos externos para investimentos e a ampliação dos serviços prestados.
André Netto / PMPA
Responsabilidade de Gastar Dentro do que se Arrecada
31 Divulgação / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Divulgação / PMPA
Resultado Orçamentário O orçamento da Prefeitura para 2009, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, foi de R$ 3,247 bilhões. Porém, a receita arrecadada ficou abaixo do estimado, chegando a 3,122 bilhões, o que representa a execução de 96,15% da previsão orçamentária. Mesmo assim, e diante de um cenário econômico instável, a Prefeitura encerrou o exercício com resultado positivo nas contas. A diferença entre a receita total e a despesa empenhada gerou um superávit orçamentário de R$ 152 milhões. O gráfico mostra o equilíbrio conquistado no resultado orçamentário pelo quinto ano consecutivo. Na seqüência, os diagramas apresentam a composição das receitas e das despesas por categoria econômica, com os respectivos valores referentes ao exercício financeiro de 2009.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Em mil R$ 3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 2005
2006
Valores Nominais (Em mil R$)
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
Receitas
2.029.967
2.177.530
2.614.997
2.956.978
3.122.661
Despesas
1.994.861
2.109.779
2.579.424
2.783.531
2.969.868
35.105
67.751
35.572
173.447
152.793
Déficit ou Superávit
Valores Corrigidos (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Receitas
2.416.066
2.512.651
2.888.693
3.084.483
3.122.661
Despesas
2.374.283
2.434.473
2.849.397
2.903.556
2.969.868
41.783
78.178
39.296
180.927
152.793
Déficit ou Superávit IPCA - Base 2009
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Receitas O diagrama detalha a composição da receita total da Prefeitura, explicitando os valores arrecadados em 2009.
Patrimoniais R$ 66.419.396,84
iptu R$ 243.203.089,55
Contribuições R$ 121.202.638,39
ISS R$ 414.288.321,74 IMPOSTOs R$ 894.734.244,56
CORRENTES R$ 3.020.117.528,86
TRIBUTÁRIA R$ 975.854.687,07
itbi R$ 131.877.889,10 TAXAS R$ 81.120.442,51 irrf R$ 105.364.944,17
SERVIÇOS R$ 357.620.883,51
Agropecuária R$ 590,50 TransfERÊNCIAS CorRENTES R$ 1.361.264.914,56 Outras RecEITAS CorRENTES R$ 137.754.417,99
RECEITAS R$ 3.122.661.659,68
DÍVIDA ATIVA r$ 62.895.905,52
OUTRAS R$ 74.858.512,47
AmortIZAÇÃO de EmpRÉSTIMOS R$ 1.920.804,48
CAPITAL R$ 63.515.979,83
TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 189.031.024,12 *
OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 50.610.098,49
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 10.718.076,86 Outras capital R$ 267.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA R$ ( - ) 150.002.873,13 **
* Inclui a receita entre entes do governo relativa às Contribuições Patroniais R$ 188.981.038,86; Multa e Juros de Contribuição Patronal R$ 34.779,81; Serviços R$ 15.205,45. ** Refere-se a transferências para o Fundeb e outras deduções.
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Despesas O diagrama apresenta a composição dos gastos do município em 2009, considerando a natureza das despesas.
Juros e Encargos da DÍvida R$ 28.975.834,96
Vencimentos e Vantagens R$ 819.455.202,85
Pessoal e Encargos Sociais R$ 913.678.793,20
Obrigações Patronais R$ 23.771.455,87
Material de Consumo R$ 83.008.708,34
Outras Despesas Pessoal R$ 70.452.134,48
Outros Serviços de Terceiros R$ 739.067.183,73 CORRENTES R$ 2.495.720.155,54
Aposent. e Reform. R$ 301.083.378,60
Pensões R$ 119.070.734,91
Auxílio-Alimentação R$ 60.015.673,07
DESPESAS R$ 2.969.868.562,27
Subvenção Sociais R$ 99.760.846,26 Demais Despesas Correntes R$ 151.059.002,47
CAPITAL R$ 285.117.382,61
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 121.286.431,09
INVESTIMENTOS R$ 171.002.424,41
EQUIP. e MATERIAIS PERMANENTES R$ 26.082.651,40
INVERSÃO FINANCEIRA R$ 36.525.834,93
Outros Investimentos R$ 23.633.341,92
AMOrTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 77.589.123,27 Despesas Intraorçamentárias * R$ 189.031.024,12
* Inclui as despesas entre entes do governo relativas às Contribuições Patronais R$ 189.015.818,67; Serviços R$ 10.250,15 e Despesa de Exercícios anteriores R$ 4.955,30.
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35 Ricardo Giusti / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Cristine Rochol / PMPA
Origem dos Recursos A receita total da Prefeitura cresceu nominalmente 5,60% em 2009, na comparação com 2008. Em valores reais, corrigidos pelo IPCA, a receita total aumentou 1,23% sobre 2008, percentual que chega a 29,24% na comparação com 2005. Do total das receitas, 82,05% dos recursos ficaram concentrados nas receitas tributárias e de serviços e nas transferências do Estado e União. O restante corresponde a contribuições, demais receitas correntes, outras transferências e receitas de capital. Em nível de participação segregada, somente a arrecadação das receitas tributárias (ISSQN, IPTU, ITBI, IRRF e Taxas) foi responsável por 31,25% da receita total, acompanhada pelas transferências do Estado e da União que contribuíram em 20,36% e 18,98%, respectivamente, com o montante da receita no exercício de 2009. Os quadros e gráficos apresentam como é a composição da receita, e os próximos itens mostram a sua evolução nos exercícios de 2005 a 2009.
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Composição da Receita Total - 2009
Em mil R$ Receita Corrente Receitas Tributárias
2009
Participação %
3.020.117
96,72
975.854
31,25
IPTU
243.203
7,79
IRRF
105.365
3,37
ITBI
131.878
4,22
ISS
414.288
13,27
81.120
2,60
Receita de Serviços
357.621
11,45
Receita de Contribuições
121.203
3,88
1.361.266
43,59
Taxas
Transferências Correntes Transferências da União
592.583
18,98
FPM
127.248
4,07
SUS
429.518
13,75
Outras Transf. União
35.817
1,15
635.695
20,36
ICMS
441.379
14,13
IPVA
168.075
5,38
26.241
0,84
132.986
4,26
Transferências do Estado
Outras Transf. Estado Outras Transferências Demais Rec. Correntes Receita Capital Operações de Crédito Outras Receitas de Capital Receita Intraorçamentárias ( - ) Deduções Receita Corrente RECEITA TOTAL
204.176
6,54
63.515
2,03
50.610
1,62
12.905
0,41
189.031
6,05
-150.002
-4,80
3.122.662
100%
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37 Divulgação / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Ivo Gonçalves / PMPA
Receitas Correntes Evolução das Receitas Próprias - Tributárias As receitas tributárias tiveram um incremento nominal em 2009 de 3,19% em relação ao ano anterior. Porém, em termos reais, considerando o IPCA acumulado de 4,3120% do ano de 2008, houve uma variação negativa de 1,07% em 2009 em relação a 2008. Nos cinco anos da administração, o aumento real das receitas tributárias chega a 22,96%. As transferências do Estado e da União – que incluem recursos do ICMS, do IPVA, SUS, FPM entre outros – variaram, nominalmente, em 8,62% em 2009 e, 51,84% na evolução 2005-2009.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Receitas Tributárias Em mil R$ 450.000 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 2005
2006
Valores Nominais (Em mil R$)
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
ISSQN
278.872
308.749
329.619
382.864
414.288
IPTU
172.208
183.456
204.514
242.748
243.203
ITBI
72.178
86.027
105.398
125.996
131.877
IRRF
83.936
91.722
102.384
112.095
105.364
Taxas
59.600
63.282
68.385
81.966
81.120
Valores Corrigidos (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
ISSQN
331.913
356.265
364.119
399.373
414.288
IPTU
204.962
211.690
225.919
253.215
243.203
ITBI
85.906
99.266
116.429
131.429
131.877
IRRF
99.901
105.838
113.100
116.929
105.364
Taxas
70.936
73.022
75.543
85.500
81.120
IPCA - Base 2009
39
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Evolução das Demais Receitas Próprias Em mil R$ 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 2005
2006
Valores Nominais (Em mil R$)
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
282.921
297.027
309.340
336.667
357.620
Contribuições
70.499
95.116
107.458
114.160
121.202
Patrimonial
30.219
37.692
33.942
56.749
66.419
100.228
106.710
192.935
145.481
137.754
2005
2006
2007
2008
2009
336.733
342.739
341.717
351.184
357.620
Contribuições
83.908
109.754
118.705
119.083
121.202
Patrimonial
35.967
43.493
37.495
59.196
66.419
119.291
123.133
213.128
151.754
137.754
Serviços
Outras Receitas Correntes
Valores Corrigidos (Em mil R$) Serviços
Outras Receitas Correntes IPCA - Base 2009
Nota: Serviços – Tarifa de água (DMAE), tarifa de esgoto (DEP), entre outros Contribuições – Para a iluminação pública e para a previdência dos funcionários municipais Patrimonial – Aluguéis de imóveis, aplicações financeiras e dividendos Outras Receitas Correntes – Dívida ativa, indenizações, restituições, multas e juros
40
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Evolução das Receitas de Terceiros As transferências de recursos recebidas dos governos federal e estadual têm relevância dentre as fontes de receita do município. Em 2009, totalizaram 39,34%
da receita total da Prefeitura. No quadro a seguir estão apresentados os demonstrativos dos valores recebidos nos últimos cinco anos.
Em mil R$ 450.000 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 -50.000 2005
2006
Valores Nominais (Em mil R$)
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
ICMS
319.350
307.141
328.424
438.118
441.379
IPVA
84.619
92.953
109.175
123.975
168.075
SUS
286.845
299.758
336.926
375.556
429.518
Fundeb/Fundef *
12.917
18.448
6.018
-16.711
-38.891
FPM
72.541
70.486
80.019
133.773
127.248
Outras Transferências
72.171
86.003
74.726
86.789
84.605
* Cálculo Fundeb/Fundef (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Tranferências Multigovernamentais
72.814
77.133
83.285
107.033
110.439
(-) Deduções da Receita
59.897
58.685
77.267
123.744
149.330
TOTAL
12.917
18.448
6.018
-16.711
-38.891
Valores Corrigidos (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
ICMS
380.090
354.409
362.798
457.010
441.379
IPVA
100.712
107.259
120.601
129.321
168.075
SUS
341.402
345.889
372.190
391.750
429.518
Fundeb/Fundef *
15.374
21.287
6.648
-17.432
-38.891
FPM
86.337
81.334
88.394
139.541
127.248
Outras Transferências
85.898
99.237
82.547
90.531
84.605
IPCA - Base 2009
41
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Fredy Vieira / PMPA
Principais Transferências ICMS O imposto é uma das principais fontes de receita dentre as transferências recebidas. Em 2009, correspondeu a 14,13% da receita total da Prefeitura. Cabe aos municípios, por determinação constitucional, 25% do valor arrecadado pelos estados com esse tributo.
Isadora Neumann / PMPA
A atuação da fiscalização da Prefeitura de 2005 a 2009 no censo do ICMS garantiu ao município um crescimento de 9,02% nos índices que determinaram a participação do município no tributo para os anos de 2006 a 2010. A recuperação veio depois de um período que registrou queda de 10,34% nos índices apurados de 2005 sobre 2002. Durante o censo, os fiscais revisam as guias informativas das empresas do ano anterior, corrigindo falhas nas informações ou identificando omissões, para apurar o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde à movimentação econômica da cidade. O incremento do VAF identificado durante os censos impulsionou o aumento da participação da Capital na divisão da arrecadação do tributo, já que essa variável é 75% do índice de retorno do ICMS. Os demais itens considerados são população (7%), área (7%), propriedades rurais (5%), mortalidade infantil (1%), evasão escolar (1%), projeto de integração tributária (0,5%) e produtividade primária (3,5%).
Índice de Retorno do ICMS para Porto Alegre ANO DISTRIBUIÇÃO
ÍNDICE
2002
12,602774
2003
12,135450
2004
11,830629
2005
11,299306
2006
10,513086
2007
10,891658
2008
11,683211
2009
11,603864
2010
11,461670
42
O FPM é uma transferência constitucional vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O Tesouro Nacional transfere aos Municípios o equivalente a 22,5% da receita de IPI e IR, com base num coeficiente de participação. Para as Capitais, o coeficiente fixado se dá de acordo com o inverso da renda per capita de sua população, aplicado sobre o montante de 10% da receita. Além disso, em dezembro é repassado uma parcela extra de 1% da receita de IPI e IR de todo o ano. Ou seja, 23,5% da arrecadação dos dois impostos pertence constitucionalmente aos municípios. Do total de recursos que o Tesouro reserva ao FPM, 20% são automaticamente transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Em 2009, em função da crise econômica e do incremento da retenção do Fundeb em 1,67%, Porto Alegre apresentou um decréscimo nominal de 4,87% ou R$ 6,5 milhões na participação do FPM em relação ao ano anterior.
IPVA Cabe ao município 50% do valor arrecadado pelo Estado com o IPVA, referente aos veículos cadastrados em Porto Alegre. A Prefeitura apresentou em 2009 um aumento R$ 44 milhões ou 35,57% na arrecadação de IPVA em relação ao ano anterior. O crescimento do IPVA no Estado e por conseqüência nas transferências aos municípios é devido ao crescimento da frota de veículos pagantes e à baixa inadimplência (em torno de 2%) verificada no Estado, decorrente das ações de fiscalização do imposto e incentivos para o pagamento espontâneo.
Ricardo Giusti / PMPA
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Jonathan Heckler / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
43
Ivo Gonçalves / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
SUS As transferências feitas pelos governos federal e estadual relativas ao custeio do SUS são estabelecidas em função de variáveis como população e número de atendimentos de saúde prestados pelas unidades do sistema em Porto Alegre.
Divulgação / PMPA
Fundeb/Fundef O valor demonstrado no quadro da página 39 refere-se ao retorno que o município recebe do fundo multigovermental. Em 2009, o valor é negativo em R$ 38,8 milhões, representando que houve contribuição do município para o fundo maior que o retorno recebido. Anteriormente com o Fundef, os municípios recebiam 60% dos recursos do Fundo. Com o advento do Fundeb e a nova base de cálculo (Maior número de alunos e aplicação de um coeficiente de custo) ao final do ano de 2009 (3º ano de transição) os municípios estão recebendo apenas 50% do Fundo para divisão.
Outras Transferências Engloba as demais transferências da União, tais como as relativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a desoneração do ICMS pela Lei Kandir, cota-parte da compensação financeira sobre a exploração mineral, cota-parte do fundo especial do petróleo, compensação financeira ao esforço exportador, convênios e doações. Também inclui as transferências do Estado tais como a cota-parte do IPI sobre exportação, a cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), os repasses de recursos do Estado para programas de saúde e convênios. Fazem parte, também, as transferências de instituições privadas, por meio de patrocínios e doações.
44
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Receitas de Capital As receitas de capital da Prefeitura tiveram um acréscimo de 72,51% em 2009 em comparação com 2008. As operações de crédito, item principal desta receita, tiveram variação de 98% no mesmo período comparado. Desde o bloqueio de contrair novos em-
préstimos durante os exercícios de 2005 e 2006, devido aos déficits registrados de 2002 a 2004, a Prefeitura tem retomado, gradativamente, a contratação de operações de crédito para viabilizar investimentos na cidade.
Valores Nominais (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Amortização de Empréstimos
1.190
2.180
1.455
1.560
1.920
24.149
21.991
33.325
25.560
50.610
Alienação de Bens
3.398
7.722
12.834
9.699
10.718
Transferência de Capital
1.722
1.061
10.971
-
75
394
-
-
-
192
Operação de Crédito
Outras Receitas de Capital
Valores Corrigidos (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Amortização de Empréstimos
1.417
2.516
1.607
1.627
1.920
28.742
25.375
36.813
26.662
50.610
Alienação de Bens
4.044
8.910
14.177
10.117
10.718
Transferência de Capital
2.050
1.225
12.119
-
75
469
-
-
-
192
Operação de Crédito
Outras Receitas de Capital IPCA - Base 2009
45 Ricardo Stricher / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Jonathan Heckler / PMPA
Destinação dos Recursos A despesa total da Prefeitura variou positivamente, em valores nominais, 6,69 % em 2009, sobre os dados registrados no ano anterior. O principal item nos gastos é a despesa de pessoal, que teve incremento nominal de 4,77% no mesmo período, chegando a 30,18% na comparação com 2005. Em valores reais, corrigidos pelo IPCA, a despesa total aumentou 2,28% em 2009. A variação de 2005 a 2009 foi de 25,08%. A despesa de pessoal teve incremento real de 0,44% sobre 2008 e aumentou 9,37% em relação a 2004. Os quadros e gráficos demonstram a composição da despesa e a variação dos gastos nos últimos cinco anos.
46
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Despesas por Natureza dos Gastos
Valores Nominais (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Pessoal
701.866
754.346
808.571
872.036
913.678
Outros Serviços de Terceiros
500.533
568.012
642.943
698.759
739.067
Aposentadoria e Reformas
218.957
238.233
257.707
278.086
301.083
Investimentos, Inversões e Amortizações
177.967
173.412
253.818
267.871
285.117
Outras Despesas
87.182
59.215
117.513
127.363
151.059
Pensões
92.947
100.475
105.433
111.322
119.071
Subvenções Sociais
56.542
66.962
79.551
94.451
99.761
Material de Consumo
67.922
66.260
67.788
72.416
83.009
Auxílio Alimentação
51.963
50.579
53.591
54.537
60.016
Juros e Encargos da Dívida Subtotal ( + ) Despesa Intraorçamentária TOTAL
Valores Corrigidos (Em mil R$)
38.982
32.285
25.370
26.766
28.976
1.994.861
2.109.779
2.412.285
2.603.607
2.780.837
-
-
167.139
179.923
189.031
1.994.861
2.109.779
2.579.424
2.783.530
2.969.868
2005
2006
2007
2008
2009
Pessoal
835.361
870.440
893.200
909.659
913.678
Outros Serviços de Terceiros
595.734
655.429
710.236
728.891
739.067
Aposentadoria e Reformas
260.603
274.897
284.680
290.055
301.083
Investimentos, Inversões e Amortizações
211.816
200.100
280.383
279.422
285.117
Outras Despesas
103.764
68.329
129.812
132.851
151.059
Pensões
110.626
115.938
116.469
116.123
119.071
Subvenções Sociais
67.296
77.267
87.878
98.524
99.761
Material de Consumo
80.841
76.458
74.882
75.539
83.009
Auxílio Alimentação
61.847
58.363
59.200
56.890
60.016
Juros e Encargos da Dívida
46.396
37.254
28.026
27.921
28.976
2.374.283
2.434.473
2.664.765
2.715.873
2.780.837
Subtotal ( + ) Despesa Intraorçamentária TOTAL IPCA - Base 2009
0
0
184.632
187.682
189.031
2.374.283
2.434.473
2.849.397
2.903.556
2.969.868
47
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Investimentos André Netto / PMPA
O equilíbrio das contas da Prefeitura construído a partir de 2005 e a recuperação do crédito possibilitaram que o volume da receita destinado a investimentos em 2009 superasse os R$ 171 milhões. Os recursos de novos financiamentos em 2009, que tradicionalmente custeiam as grandes obras de infraestrutura nas capitais em comparação a 2006 (ano registrado como o menor ingresso de recursos externos em função do bloqueio provocado pelos déficits de 2002, 2003 e 2004), perfizeram uma variação positiva de 130%.
Em mil R$ 200.000 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2005
Valores Nominais (Em mil R$) Investimentos
Valores Corrigidos (Em mil R$) Investimentos IPCA - Base 2009
2006
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
105.597
121.345
187.150
147.513
171.002
2005
2006
2007
2008
2009
125.681
140.020
206.738
153.874
171.002
48
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
O Gabinete de Programação Orçamentária comandou as ações de otimização dos recursos por meio do Gerenciamento Matricial da Despesa (GMD) que resultaram em uma economia de R$ 7 milhões ao longo de 2009. O projeto de racionalização dos gastos foi desenvolvido junto ao Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae), à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Luciano Lanes / PMPA
Gerenciamento das Despesas
Exemplos de boas práticas:
• Energia elétrica: Recontratação das demandas junto à companhia de energia elétrica, resultando em migrações tarifárias e redimensionamentos das cargas elétricas em alguns prédios. Houve otimização de R$ 247 mil. • Telefonia Fixa: Análise criteriosa das faturas telefônicas, objetivando a identificação dos excessos, e redução de terminais com permissão para ligações externas. A ação repercutiu em economia de R$ 21 mil.
Tarsila Pereira / PMPA
• Produtos para tratamento de água: Otimização dos processos de compra dos insumos por meio da elaboração de editais de pré-qualificação de produtos químicos. A medida resultou em ganho de R$ 1,7 milhão.
49
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Despesas por Função de Governo No gráfico e na tabela abaixo são apresentadas as despesas empenhadas por função, conforme a Portaria nº 42/99 do Ministério de Orçamento e Gestão, que estabelece a discriminação da despesa por função e subfunção.Pode-se verificar que as três principais funções de despesa em 2009, incluindo as despesas intraorçamentárias, foram: saúde (26%), saneamento (17,83%) e educação (15,53%). Cabe ressaltar que as informações relativas aos gastos com saúde e educação consideram os valores totais empenhados, independentemente da fonte de recursos que os suporta, ou seja, considera tanto gastos efetuados com recursos próprios como de terceiros.
0
100.000
200.000
Em mil R$
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2005
2006
2007
2008
2009
Saúde
534.297
560.107
625.897
686.593
772.024
Saneamento
371.014
419.756
485.786
480.018
529.583
Educação
333.729
367.596
388.284
441.833
461.264
Encargos Especiais
107.425
126.117
140.414
209.115
200.213
Previdência Social
173.008
174.378
181.851
190.133
197.998
Administração
156.560
105.190
163.166
157.612
168.087
Outras Despesas
98.457
124.263
145.604
144.533
153.492
Assistência Social
33.877
47.368
74.251
84.815
78.020
Legislativa
61.575
66.931
71.272
73.750
78.806
Urbanismo
78.511
71.743
90.572
73.003
73.526
Habitação
46.408
46.330
45.188
62.202
67.824
1.994.861
2.109.779
2.412.285
2.603.607
2.780.837
-
-
167.139
179.923
189.031
1.994.861
2.109.779
2.579.424
2.783.530
2.969.868
Subtotal ( + ) Despesa Intraorçamentária TOTAL
50
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Telemedicina – Oferecidos em quatro unidades de saúde da Capital, os exames de ultrassonografias feitos com tecnologia da Telemedicina chegaram, em 2009, ao Centro de Saúde Vila dos Comerciários. Realizadas semanalmente, as ultrassonografias são acompanhadas online e em tempo real por médicos do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Contratação de médicos – A Prefeitura criou cem novos cargos de médico no âmbito do município. A iniciativa foi essencial para suprir a carência de profissionais de saúde na Capital. A Secretaria Municipal de Administração convocou os primeiros 44 médicos, aprovados em concurso público, paras as áreas da família e comunidade, pediatria, ginecologia/ obstetrícia e psiquiatria. Hospital Materno Infantil Presidente Vargas Novo Laboratório – Foram investidos cerca de R$ 300 mil na reforma do laboratório, que realiza cerca de 10 mil exames por mês nas áreas de hematologia, bioquímica, microbiologia, urinálise e citopatologia. Com as obras, o laboratório de 345 metros quadrados passou a funcionar de acordo com as normas de biossegurança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Centro de Planejamento Familiar – Foi inaugurado em 2009 para oferecer orientações sobre planejamento familiar e consultas médicas, contraceptivos, colocação de DIU, implantes hormonais, ligações tubárias e vasectomia. Rede Básica / Murialdo – Em janeiro de 2009, foi assinado o termo de municipalização das unidades do Centro de Saúde Escola Murialdo (CSEM) com o Governo do Estado. Com isso, a SMS passou a gerenciar as ações e os serviços de atenção e assistência à saúde, desenvolvidas pelas sete unidades básicas de saúde (2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8) e pelo andar térreo do Centro de Saúde Escola Murialdo. As unidades estão localizadas no Bairro Partenon, dentro da Gerência Distrital de Saúde Partenon/ Lomba do Pinheiro, com uma cobertura estimada de aproximadamente 80 mil pessoas, entre 10 e 12 mil por unidade.
Divulgação / PMPA
Saúde
Jonathan Heckler / PMPA
O equilíbrio das finanças é perseguido para garantir à Prefeitura condições de investir crescentemente em serviços e investimentos para os porto-alegrenses. A seguir, exemplos de iniciativas que promovem qualidade de vida para os cidadãos.
Ivo Gonçalves / PMPA
Investimentos para o Cidadão/2009
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Ensino Fundamental – A Escola Moradas da Hípica, para 1.200 alunos, terá a obra concluída para o início do próximo ano letivo. A Escola Nossa Senhora do Carmo, nova, para 1.200 alunos, teve as obras iniciadas. A licitação da Escola Dique/Porto Seco está em andamento. A Escola Lidovino Fanton recebeu quatro salas de aula e um conjunto de banheiros novos. A Escola Carlos Pessoa de Brum recebeu seis salas de aula e conjunto de banheiros novos. Foram construídas seis quadras de esportes cobertas, e duas estão em execução. O terreno onde será construída a Escola Altos da Embratel foi entregue ao Município, e o projeto está em elaboração, juntamente com os das escolas Catavento, Vila Nazaré e Chácara das Pêras. Merenda Escolar – A prefeitura recebeu o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2009, concedido pela organização não-governamental Ação Fome Zero. A Capital foi destacada na categoria Desempenho Administrativo Financeiro Região Sul, reconhecendo a correta destinação de recursos previstos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para uma merenda de qualidade, além de quantidade e regularidade necessárias ao desenvolvimento dos estudantes. Foi a segunda vez que Porto Alegre conquistou o prêmio, disputado na última edição por 1.099 municípios.
Assistência Social Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase) – Atendeu crianças e adolescentes, entre sete e 14 anos, em situação de vulnerabilidade social, dando prioridade às crianças do Peti e situação de rua, além de proteção Social Especial de Média Complexidade, atendendo crianças e adolescentes que apresentam deficiência física e mental. A rede, composta por 101 entidades conveniadas com atendimentos sistemáticos em 363 turmas, executou 8149 atendimentos. Serviço Ação Rua – Trabalha no atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua para o resgate e o reforço do vínculo com a família e a escola. Foram realizadas 6477 abordagens. Ao todo, atendeu 2.484 crianças e adolescentes, sendo 2.259 em situação de rua sobrevivência e 225 em situação de rua moradia.
Divulgação / PMPA
Educação Infantil – A construção de cinco novas escolas municipais de Educação Infantil está em análise no Ministério da Educação (MEC), pois Porto Alegre aderiu ao Plano de Metas por intermédio do Programa Pró-Infância. Houve ainda aumento do número de vagas em 17 creches conveniadas, com o consequente aumento de repasse. E foram entregues à comunidade 12 novas creches, e 12 novas instituições foram conveniadas.
Rita Motta / PMPA
Educação
Pâmela Fuhrmann / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
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Programa de Atenção ao Idoso – Visa à atenção, promoção e amparo à pessoa de mais de 60 anos. São 21 grupos de convivência próprios e 15 conveniados, totalizando 1153 metas (540 metas do serviço próprio e 613 metas do serviço conveniado), com repasse do Fundo Nacional de Assistência Social.
Ricardo Giusti / PMPA
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Pisa – Foram beneficiadas com a mudança para novas casas 94 famílias da área do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), as quais passaram a residir no loteamento Campos do Cristal, bairro Vila Nova. Cooperativismo – Cerca de 200 famílias integrantes das cooperativas habitacionais da Figueira, Solidariedade e Jardim Esperança foram beneficiadas com obras de infraestrutura realizadas por intermédio do programa de Incentivo ao Cooperativismo. Outras 1.420 famílias também estão sendo atendidas com obras nas áreas das cooperativas Habitacional Metropolitana de Porto Alegre e Nacional de Habitação Popular. Regularização Fundiária – O Demhab obteve, em 2009, a regularização fundiária de 2.679 imóveis. Os beneficiados estão localizados no Jardim Leopoldina (996 unidades habitacionais e 153 espaços de estacionamento), na Vila Dutra Jardim (640 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Guapuruvu e 834 lotes) e no Jardim Passo das Pedras I (34 lotes da Quadra 9 e 36 da Quadra 22).
Socioambiental O Projeto Integrado Sociambiental (Pisa) é a obra de maior investimento já realizada na Capital. Tem o objetivo de ampliar a capacidade de tratamento de esgotos de 27% para 77% e melhorar as condições de vida da população. Ao todo, serão investidos no projeto R$ 586,7 milhões, com financiamento de R$ 203,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de R$ 316,2 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF). A contrapartida da Prefeitura é de R$ 67,1 milhões. Durante 2009 foram concluídas 95% das redes coletoras de esgoto na Restinga e Ponta Grossa, o que corresponde a 59km de redes assentadas. No bairro Cavalhada 65% das redes já estão concluídas, o que corresponde a 48,8 km. Além disto, a reforma da EBE na Ponta da Cadeia/ Chaminé de Equilíbrio já conta com 97% de sua execução concluída.
Cristine Rochol / PMPA
Vila Dique – Com reassentamentos foi possível concretizar o sonho da casa nova para 84 famílias da Vila Dique que viviam em área de risco junto ao Aeroporto Internacional Salgado Filho. Elas foram transferidas para loteamento na avenida Bernardino Silveira Amorim, 1.915, bairro Rubem Berta. O local conta com redes de água e esgotos, iluminação pública e ruas pavimentadas.
André Netto / PMPA
Habitação
Foram iniciadas, em 2009, as obras do interceptor da Restinga e as duas etapas do emissário que vai conduzir os esgotos da Ponta da Cadeia no Gasômetro até a Estação de Tratamento de Esgotos na Serraria. Parte do emissário será subaquática e exigirá utilização de tecnologia inédita em Porto Alegre.
Cristine Rochol / PMPA
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O ProJovem proporciona aos estudantes entre 18 e 29 anos, que não completaram a 8ª série, a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional, aulas de informática, atividades extra-curriculares e bolsaauxílio de R$ 100. O curso tem a duração de 18 meses. Em 2009, foram disponibilizadas 1,9 mil vagas, porém, o número de inscritos atingiu 2.560. Para atender a demanda, a SMJ criou um banco de dados para atingir a meta, em caso de evasão escolar. A SMJ firmou, ainda, parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Desenvolvimento Social para matricular egressos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) no ProJovem Urbano.
Divulgação / PMPA
ProJovem Urbano
Telecentros Com o objetivo de possibilitar ao cidadão, especialmente o de baixa renda, o livre acesso às tecnologias de informação e comunicação, a SMDHSU promove ações de inclusão digital oferecendo às comunidades informação, conhecimento, qualificação profissional e cultura. Em 2009, foram implementadas nos telecentros oficinas de atualização aos estagiários, foi renovado o convenio com o CIEE e houve parceria com ENGLISH VOX, que ofereceu bolsas de estudos para cursos de inglês via internet. Foram mais de 108 mil acessos no ano, e em dezembro formaram-se mais de 300 alunos.
Revitalização Asfáltica Em 2009, a Smov retomou a segunda etapa do programa de Revitalização Asfáltica, que teve investimento de R$ 15 milhões na repavimentação de 34,6 quilômetros em locais de grande circulação, como Ipiranga, Assis Brasil, Edgar Pires de Castro, Vicente Monteggia, A. J. Renner, Sertório e Cristóvão Colombo. Também tiveram início obras previstas em um aditivo ao contrato da segunda etapa do programa, investindo mais R$ 3,75 milhões em vias como a João Goulart, Francisco Silveira Bitencourt, Wenceslau Escobar, Ipiranga nos trechos entre Silva Só e a Vicente da Fontoura e entre Joaquim Porto Vilanova e Antônio de Carvalho.
Ricardo Giusti / PMPA
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Pavimentação Comunitária A prefeitura investiu aproximadamente R$ 3,5 milhões no Programa de Pavimentação Comunitária. Em 2009, foi assinada ordem de início para a execução de nove obras em diferentes regiões da cidade. As intervenções foram demandadas no Orçamento Participativo entre os anos de 2005 e 2007.
Divulgação / PMPA
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O serviço de Coleta Seletiva do DMLU chega a 100% dos bairros da cidade duas vezes por semana. Em janeiro de 2009 foi inaugurada a 16ª Unidade de Triagem conveniada com o DMLU, destinada exclusivamente ao reaproveitamento ou reciclagem de resíduos hospitalares não contaminados. A primeira e, por enquanto, única no País a fazer esse trabalho. Nas Unidades de Triagem já existentes houve acréscimo de 60% da quantidade de resíduos seletivos, em função da implementação do novo serviço da coleta seletiva. Esse aumento de material permitiu que, em ano de crise internacional, os trabalhadores não tivessem redução de renda em função da queda de preço dos materiais.
Divulgação / PMPA
Coleta Seletiva
Orçamento Participativo O Orçamento Participativo completou 20 anos em 2009. Estima-se a participação de mais de 64 mil pessoas em todo o ciclo 2005/2009. Ao longo do ano, foram concluídas cerca de uma centena de demandas, totalizando R$ 185 milhões em investimentos. Ampliação de convênios para atendimento da educação infantil, construção de creches em parcerias com as comunidades, obras integrantes do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), dragagem de arroios e obras referentes à transferência de loteamentos, como o da Vila Dique e a licitação para a mudança da Vila Chocolatão, estão entre as iniciativas demandadas pelo Orçamento Participativo. Desde 2005, mais de 800 obras e serviços foram executados e entregues à população, grande parte oriundos de demandas mais antigas.
Cristine Rochol / PMPA
Triagem: 2.500 toneladas/mês. Postos de trabalho: 750.
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Síntese de Origens e Comprometimento de Recursos do Exercício de 2009 ORIGENS DE RECURSOS ANO 2009 (Em R$) Receita Arrecadada Recursos Próprios
Valor
%
1.859.850.621,20
100%
Valor
%
Saúde
772.024.906,63
26,00
13,08
Saneamento
529.583.144,19
17,83
Educação
461.264.006,98
15,53
Receita Tributária: IPTU
243.203.089,55
COMPROMETIMENTO DE RECURSOS ANO 2009 (Em R$) Despesa Realizada
ISSQN
414.288.321,74
22,28
ITBI
131.877.889,10
7,09
Encargos Especiais
200.213.209,17
6,74
IRRF
105.364.944,17
5,67
Previdência Social
197.998.084,56
6,67
Taxas
81.120.442,51
4,36
Administração
Receita Não Tributária: Receita de Contribuições Receita Patrimonial Serviço Água Serviço Esgoto Outros Recursos Próprios (-) Deduções da Receita Receita Corrente Intraorçamentária
Legislativa
78.806.321,56
2,65
66.419.396,84
3,57
Urbanismo
73.526.166,99
2,48
Habitação
67.824.050,18
2,28
Gestão Ambiental
34.535.520,13
1,16
219.912.473,91
11,82
82.760.959,37
4,45
205.341.340,06
11,04
Cultura
33.120.556,89
1,12
-671.898,56
-0,04
Segurança Pública
21.468.026,82
0,72
Comércio e Serviços
21.099.206,45
0,71
Judiciário
14.877.474,09
0,50
Desporto e Lazer
12.142.258,78
0,41
Transporte
11.178.005,84
0,38
5.069.335,60
0,17
Despesa intraorçamentária
189.031.024,12
6,36
Total da Despesa
2.969.868.562,27
100%
1.262.811.038,48
100%
Sistema Único de Saúde / SUS
429.518.010,32
34,01
Transferência Recebida Fundeb
110.439.666,33
8,75
Cota parte IPVA
168.075.251,38
13,31
Cota parte ICMS
441.379.337,96
34,95
50.610.098,49
4,01
212.119.648,57
16,80
Transferências Enviada Fundeb
-149.330.974,57
-11,83
Total da Receita
3.122.661.659,68
100%
Outros Recursos Transferidos
Déficit Orçamentário Total Geral
2,63
6,52
10,16
Operação de Crédito
5,66
78.020.138,52
121.202.638,39
189.031.024,12
Recursos Transferidos
168.087.124,77
Assistência Social
3.122.661.659,68
Outras Despesas
Superávit Orçamentário Total Geral
152.793.097,41 3.122.661.659,68
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Evolução da Situação Líquida Financeira A situação líquida financeira representa a diferença entre o ativo financeiro (disponibilidades, recursos vinculados e outras operações) e o passivo financeiro (dívidas de curto prazo: restos a pagar, depósitos e outras operações). A sequência de 2005 a 2009 aponta uma recuperação crescente diante de um cenário deficitário de 10,8 milhões em 2004. Conta Ativo Financeiro (-) Passivo Financeiro Situação Líquida Financeira
2005
2006
2007
2008
2009
221.251
298.946
377.942
509.927
663.061
-189.563
-196.327
-215.731
-157.077
-142.305
31.688
102.619
162.211
352.850
520.756
Evolução da Situação Líquida Permanente A situação líquida permanente resulta da diferença entre o ativo permanente (imobilizado, créditos, valores e estoques) e o passivo permanente (obrigações exigíveis em longo prazo). O aumento do passivo permanente em 2009 decorreu da contratação de novas operações de crédito e da revisão das previsões matemáticas previdenciárias. Conta Ativo Permanente (-) Passivo Permanente Situação Líquida Permanente
2005
2006
2007
2008
2009
1.675.483
1.630.688
1.889.000
1.776.883
1.905.212
-620.039
-615.310
-576.202
-635.921
-696.004
1.055.444
1.015.378
1.312.798
1.140.962
1.209.208
Evolução do Saldo Patrimonial A soma das situações líquidas financeira e permanente origina o resultado patrimonial. A linha ascendente verificada nos números dos últimos cinco anos evidencia o fortalecimento da situação econômica da Prefeitura. Conta Ativo Real (AF + AP) (-) Passivo Real (PF + PP) Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido
2005
2006
2.007
2.008
2009
1.896.735
1.929.634
2.266.943
2.286.810
2.568.273
-809.602
-811.637
-791.933
-792.998
-838.309
1.087.133
1.117.997
1.475.010
1.493.812
1.729.964
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Ricardo Giusti / PMPA
Gestão Fiscal
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Gastar dentro do que se arrecadou foi uma determinação cumprida pela Prefeitura de Porto Alegre de 2005 a 2009, nos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números do desempenho mostram
o cumprimento das metas fiscais e também o esforço de uma situação financeira a cada ano mais forte para a Prefeitura, como fica demonstrado na comparação dos últimos cinco anos.
Receita Corrente Líquida A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias municipais, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, exceto a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as receitas provenientes da
compensação financeira. Serve de parâmetro para o cálculo das despesas com pessoal, gastos com educação e saúde e limites da dívida pública. Assim como a receita total do município, está em ascensão e registrou um crescimento nominal de 43% em relação com 2005.
Em mil R$ 3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 2005
2006
2007
2008
2009
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Despesas com Pessoal Poder Executivo O comprometimento da receita da Prefeitura com o pagamento dos seus servidores evidencia o controle realizado para equilibrar as finanças municipais. O índice de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal no Poder Executivo
em 2009 foi de 44,44%, havendo uma redução 5% em relação a 2005. A equação positiva em favor das contas públicas foi motivada pelo aumento nominal na receita corrente liquida, fruto do esforço de arrecadação do município. Limite Máximo = 54% Limite Prudencial = 51,3%
60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 2005
Em mil R$
2006
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
Total Despesa de Pessoal
898.809
967.356
1.013.799
1.127.501
1.229.250
Receita Corrente Líquida
1.928.613
2.060.326
2.295.609
2.641.603
2.766.152
46,60%
46,95%
44,16%
42,68%
44,44%
1.041.451
1.112.576
1.239.629
1.426.465
1.493.722
989.378
1.056.947
1.177.647
1.355.142
1.419.036
% Despesa de Pessoal Limite máximo 54% RCL Limite prudencial 51,3% RCL Critério - Secretaria do Tesouro Nacional
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Poder Legislativo Limite Máximo = 6% Limite Prudencial = 5,7% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% 2005
Em mil R$
2006
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
Total Despesa de Pessoal
48.500
50.650
51.893
56.921
60.731
Receita Corrente Líquida
1.928.613
2.060.326
2.295.609
2.641.603
2.766.152
2,54%
2,45%
2,26%
2,15%
2,20%
Limite máximo 6% RCL
115.717
123.620
137.737
158.496
165.969
Limite prudencial 5,7% RCL
109.931
117.439
130.850
150.571
157.671
% Despesa de Pessoal
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Saúde Ivo Gonçalves / PMPA
Como prioridade da Prefeitura de 2005 a 2009, o gasto com saúde em 2009 teve incremento nominal de 47%, em comparação com 2005, na destinação das receitas de impostos e transferências para atendimento à população. Os recursos para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) superaram no período de 2005 a 2009 o percentual mínimo de 15% definido pela Constituição. Não estão computados, nesta demonstração, os gastos com recursos repassados ao município para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo outros recursos repassados por meio de convênio.
Em mil R$ 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 2005
2006
Valores nominais (Em mil R$) Despesas com ASPS % s/ receita de impostos e tranferências
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
222.006
231.895
262.301
287.925
326.359
18,04%
19,26%
19,60%
17,41%
19,14%
Critério - Secretaria do Tesouro Nacioanal (STN)
Valores Corrigidos (Em mil R$) Despesas com ASPS % s/ Receita de Impostos e Tranferências IPCA - base 2009
2005
2006
2007
2008
2009
264.219
267.587
289.749
300.335
326.359
18,04%
19,26%
19,60%
17,41%
19,14%
62
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Ensino Mirele Pacheco / PMPA
Os gastos da Prefeitura com a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE) cresceram, em valores nominais, 49% nos valores de 2009 sobre 2005. Também área prioritária da administração, o ensino recebeu recursos de impostos e transferências sempre acima do percentual constitucional de 25%, no período de 2005 a 2009. Não estão computados, nesta demonstração, os gastos com recursos repassados ao município por conta do Salário Educação, bem como outros transferidos por conta de convênio.
Em mil R$ 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000 2005
2006
Valores nominais (Em mil R$) Despesas com MDE % s/ receita de impostos e transferências
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
313.860
320.323
348.210
420.982
469.012
27,11%
26,60%
26,02%
25,45%
27,41%
2005
2006
2007
2008
2009
373.539
369.624
384.647
439.127
469.012
27,11%
26,60%
26,02%
25,45%
27,41%
Critério - Secretaria do Tesouro Nacioanal (STN)
Valores Corrigidos (Em mil R$) Despesas com MDE % s/ receita de impostos e transparências IPCA - base 2009
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Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Dívida Consolidada Líquida A dívida consolidada liquida corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, deduzidas as disponibilidades financeiras. Os dados demonstram a redução positiva dos estoques, significando a diminuição do endividamento da Prefeitura. Por resolução do Senado, o limite máximo da dívida consoli-
dada líquida é de 120% da receita corrente líquida. Em Porto Alegre, este percentual fechou no final de 2009 em 4,05%. Isso significa uma redução nominal, em relação a 2005, de 84%, apontando para uma melhor performance do município.
Em mil R$ 4.000.000 3.500.000 3.000.000 2.500.000 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 2005
2006
Em mil R$ Limite definido pelo Senado Federal
2007
2008
2009
2005
2006
2007
2008
2009
2.314.336
2.472.391
2.754.731
3.169.923
3.319.383
481.094
430.831
317.821
247.333
112.131
Dívida Consolidada Líquida
Dívida Consolidada Líquida (Em mil R$)
2005
2006
2007
2008
2009
Dívida Consolidada
617.816
597.936
545.425
590.249
567.752
(-) Deduções
136.722
167.105
227.604
342.916
455.621
Dívida Consolidada Líquida
481.094
430.831
317.821
247.333
112.131
24,95.
20,91.
13,84.
9,36.
4,05.
2.314.336
2.472.391
2.754.731
3.169.923
3.319.383
% Dívida s/ Receita Corrente Líquida Limite definido pelo Senado Federal
64
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Resultado Nominal O resultado nominal representa a diferença da dívida consolidada líquida acumulada até o exercício, em comparação ao ano anterior.
Quanto maior o valor negativo de resultado nominal, maior será a redução no estoque da dívida do município.
Em mil R$
2005
2006
2007
2008
2009
Resultado Primário as receitas e as despesas não financeiras. Tem como principal função determinar a capacidade de pagamento dos compromissos da dívida pública e, conseqüentemente, de obtenção de novos financiamentos.
O resultado primário, assim como o orçamentário, teve recuperação do déficit registrado de 2002 a 2004, apresentando resultados positivos consecutivos de 2005 a 2009. Corresponde à diferença entre
Em mil R$
2005
2006
2007
2008
2009
65
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Ivo Gonçalves / PMPA
Demonstrações Contábeis
66
Cabe ressaltar que a administração pública passa por um momento de mudança de paradigma no que diz respeito à área contábil. A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da história da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo, com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas. Deste modo, todos os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque têm origem no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo, passivo e patrimônio líquido. Diante dessas alterações no cenário contábil, a Secretaria Municipal da Fazenda instituiu grupo de trabalho por meio da Portaria 141 de 16 de abril de 2009, com contadores da Célula de Gestão Financeira e da Auditoria-Geral do Município. Esse Grupo de Trabalho está desenvolvendo a convergência da contabilidade municipal às Normas Internacionais de Contabilidade, publicadas pela International Federation of Accountants, e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Fruto desse trabalho e das orientações contidas no novo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN 751/2009, no exercício de 2010 será feita a adaptação completa dos atuais demonstrativos contábeis. Ainda, será realizada a implementação das demonstrações dos Fluxos de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico, mesmo que tais demonstrativos somente sejam obrigatórios para os municípios a partir do exercício de 2013.
Ivo Gonçalves / PMPA
Por fim, nesta quarta seção são apresentados os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações do Patrimônio da Prefeitura de Porto Alegre no exercício de 2009. A confecção dos demonstrativos está alicerçada na escrituração de atos e fatos contábeis que ocorreram no presente ano, de acordo com os preceitos da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, que rege as entidades públicas na esfera federal, estadual e municipal. Mesmo não sendo exigível para o exercício de 2009, os demonstrativos foram parcialmente adaptados à formatação da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 751, de 16 de dezembro de 2009, visando a ampliar a transparência das informações contábeis.
Mirele Pacheco / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
CRISTIANO ROBERTO TATSCH
TOTAL GERAL
SUPERÁVIT
SOMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
Amortização da Dívida
Inversões Financeiras
Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
Outras Despesas Correntes
Juros e Encargos da Dívida
Pessoal e Encargos Sociais
DESPESAS CORRENTES
DESPESA ORÇAMENTÁRIAS
SECRETÁRIO DA FAZENDA
247.138.213,46
121.943.706,14
125.194.507,32
(2.770.538,12)
(2.770.538,12)
(192.000,00)
(75.000,00)
(776.902,48)
(7.529.804,86)
72.404.497,51
63.830.790,17
(2.466.018,87)
65.695.836,01
3.823.881,44
4.163.513,49
(337,50)
(36.053.299,84)
(2.291.482,39)
31.262.162,93
64.134.255,27
Saldo R$
CONTADOR – CRC/RS 53.447/0-0
3.122.661.659,68
-
3.122.661.659,68
189.031.024,12
189.031.024,12
192.000,00
75.000,00
1.920.804,48
10.718.076,86
50.610.098,49
63.515.979,83
(150.002.873,13)
137.754.417,99
1.361.264.914,56
357.620.883,51
590,50
66.419.396,84
121.202.638,39
975.854.687,07
2.870.114.655,73
Receita Realizada R$
JOSE ALFREDO FLORES ROJAS
3.369.799.873,14
121.943.706,14
DÉFICIT
TOTAL GERAL
3.247.856.167,00
186.260.486,00
SOMA
Receitas Correntes Intraorçamentárias
186.260.486,00
-
Outras Receitas de Capital
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
1.143.902,00
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
3.188.272,00
123.014.596,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens
127.346.770,00
RECEITAS DE CAPITAL
(152.468.892,00)
203.450.254,00
Outras Receitas Correntes
(-)Deduções da Rec. Corrente
1.365.088.796,00
361.784.397,00
253,00
30.366.097,00
Transferências Correntes
Receita de Serviços
Receita Agropecuária
Receita Patrimonial
118.911.156,00
1.007.116.850,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições
2.934.248.911,00
Previsão Inicial - R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
3.369.799.873,14
-
3.369.799.873,14
1.597.644,15
33.764.481,00
78.242.094,70
38.001.000,00
343.595.681,25
459.838.775,95
1.710.868.172,24
30.488.869,94
1.133.241.929,86
2.874.598.972,04
Dotação Atualizada R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4.320/64 - EXERCICIO 2009
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ FOGAÇA
3.122.661.659,68
152.793.097,41
2.969.868.562,27
-
-
77.589.123,27
36.525.834,93
171.002.424,41
285.117.382,61
1.553.080.732,83
28.975.834,96
1.102.694.611,87
2.684.751.179,66
Despesas Empenhadas R$
247.138.213,46
(152.793.097,41)
399.931.310,87
1.597.644,15
33.764.481,00
652.971,43
1.475.165,07
172.593.256,84
174.721.393,34
157.787.439,41
1.513.034,98
30.547.317,99
189.847.792,38
Saldo - R$
67 Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
63.574.315,12 83.638,75 60.624.942,06 2.865.734,31 261.539.823,28 177.397.171,08 84.142.652,20
165.561.272,77 53.117,39 164.536.508,61 971.646,77 319.686.160,09 203.399.678,66 116.286.481,43
CRISTIANO ROBERTO TATSCH SECRETÁRIO DA FAZENDA
TOTAL GERAL
Disponível Caixa Bancos Investimentos RPPS Vinculado em C/C Bancária Bancos Investimentos Vinculados RPPS
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Processados - Legislativo Restos a Pagar Processados - RPPS Restos a Pagar Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Processados - Sentenças Judiciais Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Não Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Não Processados - Legislativo Restos a Pagar Não Processados - RPPS Restos a Pagar Não Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Não Processados - Sentenças Judiciais Depósitos Outras Operações Diversos Contas a Pagar do Exercício Créditos em Circulação Decréscimos Patrimoniais
DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Comércio e Serviços Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
TÍTULOS
CONTADOR – CRC/RS 53.447/0-0
9.055.988.283,72
325.114.138,40
485.247.432,86
9.707.887.227,61
130.228.676,20 121.515.595,61 2.803.126,27 980.527,54 2.345.015,31 2.584.411,47 77.623.637,90 73.844.318,73 1.480.605,98 285.956,39 1.936.265,65 76.491,15 392.565.191,83 5.173.478.518,73 1.349.822.284,73 3.017.086.550,28 775.752.321,91 30.817.361,81
5.773.896.024,66
2.740.234.116,22 945.671.844,38 114.160.562,62 56.749.468,31 528,50 336.666.770,10 1.265.248.122,11 145.481.954,11 (123.745.133,91) 36.820.334,27 25.560.783,68 9.699.451,43 1.560.099,16 179.923.670,17 179.923.670,17
2.956.978.120,66
Exercício Anterior R$
97.800.325,88 92.636.462,56 1.863.031,74 261.139,28 1.933.000,00 1.106.692,30 80.983.484,33 75.357.400,93 1.797.904,53 697.840,93 2.660.945,85 469.392,09 411.335.129,26 5.509.859.195,60 1.446.133.542,88 3.215.042.640,17 810.554.934,16 38.128.078,39
6.099.978.135,07
2.870.114.655,73 975.854.687,07 121.202.638,39 66.419.396,84 590,50 357.620.883,51 1.361.264.914,56 137.754.417,99 (150.002.873,13) 63.515.979,83 50.610.098,49 10.718.076,86 1.920.804,48 75.000,00 192.000,00 189.031.024,12 189.031.024,12
3.122.661.659,68
Exercício Atual R$
JOSE ALFREDO FLORES ROJAS
TOTAL GERAL
Disponível Caixa Bancos Investimentos RPPS Vinculado em C/C Bancária Bancos Investimentos Vinculados RPPS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Processados - Legislativo Restos a Pagar Processados - RPPS Restos a Pagar Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Processados - Sentenças Judiciais Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Não Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Não Processados - Legislativo Restos a Pagar Não Processados - RPPS Restos a Pagar Não Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Não Processados - Sentenças Judiciais Depósitos Outras Operações Diversos Contas a Pagar do Exercício Créditos em Circulação Acréscimos Patrimoniais
RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes (-)Deduções da Rec. Corrente Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Intraorçamentária Receitas Correntes Intraorçamentárias
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TÍTULOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 DA LEI 4.320/64 - EXERCICIO 2009
165.561.272,77 53.117,39 164.536.508,61 971.646,77 319.686.160,09 203.399.678,66 116.286.481,43 218.847.081,46 40.325,53 213.678.441,00 5.128.314,93 418.572.675,92 256.715.037,29 161.857.638,63
JOSÉ FOGAÇA PREFEITO MUNICIPAL
9.055.988.283,72
485.247.432,86 637.419.757,38
9.707.887.227,61
143.298.275,97 136.970.394,37 3.063.582,18 566.147,17 2.324.504,69 373.647,56 107.981.632,16 101.449.524,38 2.159.899,78 581.408,75 2.581.400,00 1.209.399,25 396.575.700,91 5.139.354.946,60 1.361.038.333,61 3.017.086.550,28 747.603.595,98 13.626.466,73
5.787.210.555,64
79.659.959,80 12.052.404,91 158.396.088,82 20.272.380,20 87.149.483,24 235.765.867,97 729.554.877,20 1.206.081,86 495.724.374,70 32.974.054,28 3.648.976,02 73.021.298,99 66.001.808,54 504.614.019,80 33.228.690,69 78.186,74 19.744.681,82 9.065.436,23 12.256.248,77 209.115.374,64
2.783.530.295,22
Exercício Anterior - R$
107.494.144,94 100.441.984,51 2.034.973,25 661.810,91 2.554.456,47 1.800.919,80 87.153.973,10 82.118.692,52 1.661.997,50 285.956,39 2.541.805,37 545.521,32 410.225.839,38 5.495.724.950,54 1.446.150.101,08 3.215.042.640,17 811.516.479,93 23.015.729,36
6.100.598.907,96
85.426.189,36 14.877.474,09 168.844.185,59 21.468.026,82 80.474.374,31 245.374.841,60 817.670.549,89 1.765.482,86 517.981.188,56 33.120.556,89 3.146.501,22 73.534.209,88 71.919.385,59 554.940.043,72 34.535.520,13 117.351,52 40.000,00 21.099.206,45 11.178.005,84 12.142.258,78 200.213.209,17
2.969.868.562,27
Exercício Atual - R$
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
68
SECRETÁRIO DA FAZENDA
TOTAL DO PASSIVO
Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens Responsabilidades de Terceiros Responsabilidades com Terceiros Diversos Responsáveis - Em apuração Outras Compensações Benefic. de Sentenças Judiciais Incluidas na LOA Benefic. de Sentenças Judiciais Ainda Não Incl. na LOA Passivo Atuarial - Lei Nº 510 de 2004 Diversos
PASSIVO COMPENSADO
SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido
SOMA DO PASSIVO REAL
Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Diversos Obrigações a Pagar Provisões Matemáticas Previdenciárias
PASSIVO PERMANENTE
CONTADOR – CRC/RS 53.447/0-0
2.565.655.776,67
180.446.284,06 22.966.980,44 153.276.968,09 4.202.335,53 98.399.494,57 41.794.775,67 19.022.190,43 29.236.844,81 8.345.683,66
278.845.778,63
2.286.809.998,04
750.262.135,72 860.497.246,44 125.953.677,63 (236.188.788,35) 966.949.377,47 666.002.743,90 237.462.117,16 62.451.589,12 1.032.927,29 46.026.748,15 46.026.748,15 13.644.287,66
1.776.882.549,00
2.565.655.776,67
180.446.284,06 22.966.980,44 153.276.968,09 4.202.335,53 98.399.494,57 41.794.775,67 19.022.190,43 29.236.844,81 8.345.683,66
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ FOGAÇA
2.866.870.618,04
201.339.025,63 23.001.400,44 174.039.113,99 4.298.511,20 97.258.003,20 35.858.720,43 21.096.787,34 32.014.345,08 8.288.150,35
278.845.778,63
1.493.812.337,52 1.493.812.337,52 1.729.963.863,98 1.729.963.863,98 298.597.028,83
792.997.660,52
237.380.240,25 169.315.524,97 229.225.079,56 141.759.025,02 87.466.054,54
635.920.844,78
41.485.894,50 37.320.608,25 651.200,87 421.432,85 621.456,47 2.471.196,06 81.002.288,47 77.084.781,96 1.614.561,37 285.956,39 1.940.859,52 76.129,23 27.955.521,30 6.633.111,47
157.076.815,74
Exercício Anterior - R$
838.309.725,23
254.732.367,24 112.953.285,22 328.318.833,18 164.208.231,10 164.110.602,08
696.004.485,64
31.792.075,44 29.515.086,30 479.259,36 20.761,22 1.776.968,56 74.831.799,70 70.323.490,37 1.750.468,40 697.840,93 2.060.000,00 29.064.811,18 6.616.553,27
142.305.239,59
PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Processados - Legislativo Restos a Pagar Processados - RPPS Restos a Pagar Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Processados - Sentenças Judiciais Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Não Processados - Executivo/Indiretas Restos a Pagar Não Processados - Legislativo Restos a Pagar Não Processados - RPPS Restos a Pagar Não Processados - Serviço da Dívida Restos a Pagar Não Processados - Sentenças Judiciais Depósitos Outras Operações
Exercício Atual - R$
TÍTULOS DO PASSIVO
CRISTIANO ROBERTO TATSCH
2.866.870.618,04
201.339.025,63 23.001.400,44 174.039.113,99 4.298.511,20 97.258.003,20 35.858.720,43 21.096.787,34 32.014.345,08 8.288.150,35
298.597.028,83
2.568.273.589,21
762.614.527,21 882.888.402,48 142.547.954,40 (262.821.829,67) 1.082.655.070,36 762.754.351,84 256.536.818,10 60.530.531,43 2.833.368,99 46.041.151,51 46.041.151,51 13.901.520,80
1.905.212.269,88
165.561.272,77 53.117,39 164.536.508,61 971.646,77 319.686.160,09 203.399.678,66 116.286.481,43 24.680.016,18 13.802.304,18 5.274.907,24 5.602.804,76
509.927.449,04
Exercício Anterior - R$
JOSE ALFREDO FLORES ROJAS
TOTAL DO ATIVO
Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens Responsabilidades de Terceiros Responsabilidades com Terceiros Diversos Responsáveis - Em apuração Outras Compensações Benefic. de Sentenças Judiciais Incluidas na LOA Benefic. de Sentenças Judiciais Ainda Não Incl. na LOA Passivo Atuarial - Lei Nº 510 de 2004 Diversos
ATIVO COMPENSADO
SOMA DO ATIVO REAL
Imobilizado Bens Imóveis Bens Móveis (-) Depreciações, Amort. e Exaustões Créditos Divida Ativa Tributária Divida Ativa Não Tributária Empréstimos e Financiamentos Créditos Diversos a Receber Valores Participações Societárias Estoques
ATIVO PERMANENTE
218.847.081,46 40.325,53 213.678.441,00 5.128.314,93 418.572.675,92 256.715.037,29 161.857.638,63 25.641.561,95 13.963.992,25 6.064.817,86 5.612.751,84
663.061.319,33
ATIVO FINANCEIRO
Disponível Caixa Bancos Investimentos RPPS Vinculados em C/C Bancária Bancos Investimentos Vinculados RPPS Realizável Devedores Adiantamentos Concedidos Depósitos Judiciais
Exercício Atual - R$
TÍTULOS DO ATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 DA LEI 4.320/64 - EXERCICIO 2009
69 Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
TOTAL GERAL
SECRETÁRIO DA FAZENDA
TOTAL GERAL
SUPERÁVIT PATRIMONIAL
Desincorporações de Ativos Baixa de Bens Imóveis Baixa de Bens Móveis Outras Baixas de Valores Dívida Ativa - Cancelamento Baixa de Direitos Ajustes de Bens, Valores e Créditos Desvalorização de Bens Desvalorização de Títulos e Valores Depreciação, Amortização e Exaustão Incorporação de Passivos Incorporação de Obrigações Operações de Crédito - Em Contratos Provisão Outras Incorporações de Obrigações Ajustes de Obrigações Atualização de Obrigações Internas Atualização de Obrigações Externas Ajustes de Exercícios Anteriores
VARIAÇÕES PASSIVAS
INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO
CONTADOR – CRC/RS 53.447/0-0
3.473.146.665,92
203.886.512,82 31.433.876,81 8.210.379,27 90.000,00 163.982.233,31 170.023,43 14.893.644,36 13.811.360,13 133,86 1.082.150,37 81.434.177,94 81.434.177,94 10.459.214,97 14.372.376,08 52.439.732,98 4.162.853,91 28.181.005,29 387.602,67 27.793.402,62 3.417.840,80
331.813.181,21
1.507,93
331.814.689,14
113.792.204,37 113.792.204,37 59.084.180,69 54.708.023,68 70.561.651,75 36.014.385,25 34.547.266,50
184.353.856,12
Desincorporações de Ativos Alienação de Bens Bens Imóveis Bens Móveis Liquidação de Créditos Empréstimos e Financiamentos Divida Ativa Outras Liquidações de Ativos Outras Desincorporações de Ativos Incorporação de Passivos Empréstimos/Financiamentos Contratados
MUTAÇÕES PASSIVAS
Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
CRISTIANO ROBERTO TATSCH
3.664.686.280,23
229.747.932,07 14.837.372,66 8.070.939,84 204.979.837,99 1.859.781,58 16.899.354,11 16.504.772,54 98.395,31 296.186,26 62.627.121,37 62.627.121,37 2.817,31 14.790.408,94 45.717.648,62 2.116.246,50 58.775.012,92 11.508.935,97 47.266.076,95 1.900,00
368.051.320,47
6.845.400,27
374.896.720,74
89.658.699,19 89.658.699,19 42.821.807,22 46.836.891,97 77.469.200,62 40.112.601,55 37.356.599,07
167.127.899,81
2.740.234.116,22 945.671.844,38 114.160.562,62 56.749.468,31 528,50 336.666.770,10 1.265.248.122,11 145.481.954,11 (123.745.133,91) 36.820.334,27 25.560.783,68 9.699.451,43 1.560.099,16 179.923.670,17 179.923.670,17
2.956.978.120,66
3.141.331.976,78
3.473.146.655,92
Exercício Anterior - R$
JOSE ALFREDO FLORES ROJAS
Incorporações de Ativos Incorporação de Bens Imóveis Incorporação de Bens Móveis Incorporação de Títulos e Valores Dívida Ativa - Inscrição Incorporação de Direitos Ajustes de Bens, Valores e Créditos Valorização de Títulos e Valores Ajustes de Créditos Outros Ajustes Patrimoniais Desincorporação de Passivos Desincorporação de Obrigações Operações de Crédito - Em Contratos Restos a Pagar Provisão Outras Desincorporações de Obrigações Ajustes de Obrigações Deflação de Obrigações Internas Atualização de Obrigações Externas Ajustes de Exercícios Anteriores
VARIAÇÕES ATIVAS
INTERFERÊNCIAS ATIVAS
RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO
Incorporações de Ativos Aquisição de Bens Bens Imóveis Bens Móveis Desincorporação de Passivos Amortização de Dívida de Oper. Crédito Outras Desincorporações de Passivos
MUTAÇÕES ATIVAS
2.870.114.655,73 975.854.687,07 121.202.638,39 66.419.396,84 590,50 357.620.883,51 1.361.264.914,56 137.754.417,99 (150.002.873,13) 63.515.979,83 50.610.098,49 10.718.076,86 1.920.804,48 75.000,00 192.000,00 189.031.024,12 189.031.024,12
3.122.661.659,68
RECEITA REALIZADA
Receitas Correntes Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes (-)Deduções da Rec. Corrente Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital IntraOrçamentária Receitas Correntes Intraorçamentárias
3.289.789.559,49
3.664.686.280,23
VARIAÇÕES ATIVAS
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Exercício Atual - R$
TÍTULOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15 DA LEI 4.320/64 - EXERCICIO 2009
18.801.837,32
332.631.725,06 35.144.966,13 49.690.859,48 5.645.664,36 242.150.235,09 34.938.383,59 1.946.195,10 7.979.294,44 25.012.894,05 104.685.256,48 104.685.256,48 20.270.051,62 76.999.226,94 7.415.977,92 94.214.862,17 25.901.937,83 68.312.924,34
566.470.227,30
1.507,93
566.471.735,23
78.782.014,47 9.680.327,13 9.111.357,13 568.970,00 69.079.568,66 1.560.099,16 66.287.399,50 1.232.070,00 22.118,68 25.560.783,68 25.560.783,68
104.342.798,15
2.515.659.166,39 1.051.959.785,35 26.766.929,58 1.436.932.451,46 267.871.128,83 147.513.449,28 50.007.191,11 70.350.488,44
2.783.530.295,22
2.887.873.093,37
3.454.344.828,60
Exercício Anterior - R$
3.473.146.665,92 PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ FOGAÇA
3.664.686.280,23
236.151.526,46
86.729.909,64 24.666.203,98 35.631.021,73 17.325,15 26.356.018,90 59.339,88 45.397.726,61 2.325.605,09 16.142.893,94 26.929.227,58 173.506.320,50 173.506.320,50 58.805,99 122.362.196,16 51.085.318,35 18.816.077,84 12.660.993,12 6.155.084,72 10.110,00
324.460.144,59
6.845.400,27
331.305.544,86
76.750.548,15 10.701.514,94 10.648.094,94 53.420,00 66.049.033,21 1.921.057,69 62.895.905,52 1.232.070,00 50.610.098,49 50.610.098,49
127.360.646,64
2.684.751.179,66 1.102.694.611,87 28.975.834,96 1.553.080.732,83 285.117.382,61 171.002.424,41 36.525.834,93 77.589.123,27
2.969.868.562,27
3.097.229.208,91
3.428.534.753,77
Exercício Atual - R$
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
70
71 Ricardo Giusti / PMPA
Balanço das Finanças Públicas 2009 | Prefeitura de Porto Alegre
Expediente Publicação da Prefeitura de Porto Alegre Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) Conteúdo: Célula de Gestão Financeira Edição: Assessoria de Comunicação Social SMF Fotografias capa: Ivo Gonçalves Fotografias sumário: Luciano Lanes Ricardo Giusti Divulgação / PMPA Planejamento gráfico e editoração eletrônica: Customer 1st Tiragem: 300 exemplares Impressão: Gráfica Impresul
