ESCOLA DE DIREITO APLICADO

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Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho O Curso de Pós Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, a ser realizado pelo iCEV – Instituto de Ensino Superior em parceria com a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região – ESMATRA 22, vem atender a uma demanda manifesta dos operadores do Direito na seara laboral por um curso de maior extensão com foco nas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória 808/2017) e com perfil prático, tanto no que se refere à orientação dos operadores acerca das alterações e novos procedimentos, como na preparação daqueles que estudam para concursos públicos que envolvem matéria trabalhista. Ademais, trata-se de um curso presencial, promovido por instituições com selo de excelência e com corpo docente formado por professores de notória qualificação, dentre os quais juízes do trabalho, procuradores do trabalho, doutrinadores e advogados com significativa experiência acadêmica e prática, e que ainda conferirá aos seus alunos titulação como especialistas em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo iCEV – Instituto de Ensino Superior. Outro diferencial é a metodologia, que terá como prioridades o estudo da lei (mormente as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista), dos entendimentos jurisprudenciais (sobretudo os do TST e do TRT da 22ª Região – Piauí, trazidos pelos próprios membros deste Tribunal, que comporão a maior parte do corpo docente) e possíveis construções hermenêuticas afetas a cada tema, além da análise de casos concretos e abordagem de questões/problemas/temas mais corriqueiros em concursos públicos com matérias trabalhistas, em uma didática clara, objetiva, pragmática e dialógica, estimulando o debate, a problematização das questões e o raciocínio jurídico dos alunos. Com todos estes diferenciais, é sem dúvida um Curso único e destacado nos cenários acadêmico e profissional do Piauí. ESCOLA DE DIREITO APLICADO

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Objetivo do curso Geral Aprimorar e aprofundar os conhecimentos nas respectivas áreas objeto desta pósgraduação, com foco na atividade prática que necessita do manejo dos instrumentos jurídicos.

Específicos a) Preparar profissionais, dos setores público e privado, cujas atribuições exijam conhecimentos atualizados em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; b) Formar profissionais capazes de lidar com as demandas práticas que envolvam teses jurídicas complexas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; c) Capacitar profissionais, técnica e teoricamente, no desenvolvimento de pesquisas, decisões e ações judiciais em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; d) Iniciar a formação teórico-metodológica de interessados em mestrado e/ou doutorado em áreas fins ao Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; e) Preparar os alunos para concursos públicos com matérias trabalhistas.

Perfil dos Participantes O público alvo é composto por estudantes de Direito em geral, sejam graduandos (conforme normativas do MEC), bacharéis em Direito, advogados ou servidores públicos em geral.

Coordenação Prof. Esp. Washington Bandeira Prof. Esp. Wanderley Braga

Investimento 24x

R$ 499,00

com desconto de 40% para as primeiras matrículas.

Carga horária: 440h Duração: 18 meses Periodicidade: Quinzenal Dias e Horários: - Sexta-feira (18h às 22h) - Sábado (14h30 às 18h30) - Domingo (8h às 12h)  Local do Curso: iCEV    

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Professores Francisco Meton Marques de Lima TITULAÇÃO: Doutor - http://lattes.cnpq.br/9232203175795621 Experiência acadêmica e profissional: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981), mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1987) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é professor Associado da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho. Teoria dos Valores, Princípios do Direito, Hermenêutica e Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Valores e Filosofia do Direito.

Liana Chaib TITULAÇÃO: Doutora - http://lattes.cnpq.br/5787065032422913 Experiência acadêmica e profissional: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Público - Área de Direito Administrativo, pela Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professora de Direito Administrativo na Universidade Estadual do Piauí.

Manoel Edilson Cardoso TITULAÇÃO: Mestre - http://lattes.cnpq.br/7020252666794394 Experiência acadêmica e profissional: Possui ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL pela Universidade Federal do Piauí(2002) e MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL pela Universidade Federal do Ceará (2003).

João Luiz Rocha do Nascimento TITULAÇÃO: Doutorando e Mestre - http://lattes.cnpq.br/3226175927169455 Experiência acadêmica e profissional: Mestre e doutorando em Direito Público pela UNISINOS-RS. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e Titular da Vara Federal do Trabalho de Floriano/Pi. Professor Assistente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Professor da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Estácio de Sá/Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT). Professor da Pós-Graduação em Direito do Trabalho Constitucional do Instituto de Ensinos Empresariais -IEMP, de Teresina-PI. Professor da Escola Judicia do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - EJUD 22. Pesquisador no grupo de pesquisa Hermenêutica Jurídica, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS-RS. Poeta e contista. Membro do grupo Tarântula de Contistas e do grupo virtual Juízes-poet@s.

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Professores Adriano Craveiro Neves TITULAÇÃO: Doutorando e Mestre - http://lattes.cnpq.br/2469721612667896 Experiência acadêmica e profissional: Doutorando em Direito pelo UniCeub. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí. Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 22ª Região. Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho. Especialista em Direito Constitucional e Direito Processual.

Washington Bandeira TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/6239750147512264 Experiência acadêmica e profissional: Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Goiás (2014-2016). Professor do iCEV – Instituto de Ensino Superior (Graduação e PósGraduação). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Pós-graduado (Especialização) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz TITULAÇÃO: Mestre - http://lattes.cnpq.br/7163632103610830 Experiência acadêmica e profissional: Professor efetivo da Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Direitos Metaindividuais. É Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Oeiras, Estado do Piauí. É Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina - PI. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do TRT da 22ª Região. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Arnaldo Boson Paes TITULAÇÃO: Doutor - http://lattes.cnpq.br/5736533353422210 Experiência acadêmica e profissional: Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla La Mancha (UCLM/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Também é Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Direito pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), onde já exerceu os cargos de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente. Professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, em Teresina. Presidiu em dois mandatos a Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª. Região (AMATRA XXII). Integrou como Membro Titular o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Atuou como desembargador convocado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente é Corregedor e Vice-Presidente do TRT, biênio 2016/2018.

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Professores Gustavo Ribeiro Martins TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/3041683159992914 Experiência acadêmica e profissional: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2006). Especialista em Processo Civil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processual e Trabalhista. Juiz do Trabalho do TRT da 22ª Região. Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 22ª Região (biênio 2016-2018).

Regina Coelli Batista de Moura Carvalho TITULAÇÃO: Mestre - http://lattes.cnpq.br/8505856653804870 Experiência acadêmica e profissional: Possui graduação em História pela Universidade Federal do Piauí (2006), graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1985), graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí (1988) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Foi professora do Centro Universitário UNINOVAFAPI e do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, instituição de ensino na qual coordenou o Curso de Direito. Atualmente é Juíza do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí - UFPI. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, trabalho infantil, direitos fundamentais, idade mínima, papel social, relações de gênero, história e literatura.

Ferdinand Gomes dos Santos TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/2673585553904608 Experiência acadêmica e profissional: Possui BACHARELADO EM DIREITO pela Universidade Federal do Piauí (1995), especialização em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (MG) (2008). É JUIZ DO TRABALHO TITULAR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (PI). Presidente da Amatra XXII (Biênio 2017-2019).

Thiago Spode TITULAÇÃO: Especialista Experiência acadêmica e profissional: Juiz do Trabalho do TRT da 22ª Região. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Raphael Miziara TITULAÇÃO: Mestrando - http://lattes.cnpq.br/6050046032910068 Experiência acadêmica e profissional: Mestrando em Direito do Trabalho e das Relações Sociais pela UDF. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. Advogado. Consultor Jurídico. Professor em cursos de graduação em Direito. Professor e Coordenador em cursos de Pós-Graduação em Direito. Membro da Comissão do Advogado Professor e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PI. Membro Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Ex-Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas/MG. ExProcurador Geral da Câmara Municipal de Uberaba/MG. Autor de livros e artigos na área jurídica. www.rmiziara.com.br e www.ostrabalhistas.com.br ESCOLA DE DIREITO APLICADO

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Professores Roberto Wanderley Braga TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/4969292389823369 Experiência acadêmica e profissional: Especialista em Direito Civil (FIJ). Especialista em Direito - Ciências Jurídico-Processuais (FMSJC). Possui graduação em DIREITO pela Universidade Católica de Pernambuco (1996) e graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Universidade Federal de Pernambuco (1991). Atualmente é Juiz do Trabalho do TRT da 22a Região (PI), Ex-Auxiliar da Presidência. Professor - Faculdades das Atividades Empresariais de Teresina - FAETE. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho e Teoria Geral do Processo.

Téssio Tôrres TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/2186328100672822 Experiência acadêmica e profissional: Atualmente é Advogado associado junto ao escritório Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados, regularmente inscrito na OAB/PI sob o nº 5.944, desde 05/05/2008, com atuação em Teresina-PI e região, notadamente nas áreas cível e trabalhista. Ministrou aula na graduação (bacharelado em Direito) nos anos de 2011 e 2012 em Instituição de Ensino Superior Privada de Teresina, nas disciplinas Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, além de acompanhamento dos alunos em aulas Práticas (Cível e Trabalhista). Exerceu Cargo em Comissão (Assessor Jurídico) da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, no período compreendido entre Março/2009 e Fevereiro/2015. Foi Membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PI no período compreendido entre 24/06/2013 e 31/12/2015. Foi Presidente da Comissão de Cursos e Seminários do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI no período compreendido entre Abril/2014 e Dezembro/2015. Atual Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí - Biênio 2018/2019.

Luís Cinéas de Castro Nogueira TITULAÇÃO: Especialista - http://lattes.cnpq.br/0890017927787902 Experiência acadêmica e profissional: Graduado em Bacharelado em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza (1997). Professor do Instituto Camillo Filho (ICF) em Teresina/PI e da Faculdade Estácio de Teresina. Advogado no escritório Helbert Maciel Advogados em Teresina/PI. Especialista em Direito Processual pela UFSC e UFPI. Especialista em Direito Processual Civil pela UFPI. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM. Pós Graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. Pós Graduado pela Escola Superior de Advocacia do Estado do Piauí.

Adriana Borges Ferro Moura TITULAÇÃO: Doutora em Educação -http://lattes.cnpq.br/6279202234251726 Experiência acadêmica e profissional: Graduada em Direito pela UFPI, Graduanda em Pedagogia pela UFPI, Especialista em Direito Constitucional pela ESAPI/UFPI, Especialista em Bioética e Direitos Humanos ANIS/ ICF, Mestre em Educação PPGEd UFPI, Doutora em Educação pelo PPGEd/UFPI. Coordenadora do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho. Professora de Direito Penal (graduação e pós-graduação) e de Teoria da Pena, Criminologia, Docência Superior e Metodologia do Ensino Superior (pósgraduação). Autora de vários artigos na área de Docência Jurídica. Autora do Livro Docência Superior: o desenvolvimento profissional do professor bacharel em direito. Atualmente é Presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí e membro da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina. ESCOLA DE DIREITO APLICADO

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Matriz Curricular Direito Constitucional do Trabalho (30 h/a) Professores: Dr. Francisco Meton Marques de Lima, Dra. Liana Chaib e Mestre Manoel Edilson Cardoso Ementa: Direito Constitucional do Trabalho - Evolução e direitos consagrados nas constituições brasileiras. Contexto constitucional do Direito do Trabalho. Normas constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Da associação sindical: autonomia, liberdade de atuação. Art. 7º da Constituição da República de 1988. Leitura constitucional do Direito do Trabalho.

Hermenêutica aplicada ao Direito do Trabalho (15h/a) Professor: Mestre João Luiz Rocha do Nascimento Ementa: Hermenêutica aplicada ao Direito do Trabalho, com ênfase na interpretação e aplicação da Reforma Trabalhista.

Direito Processual do Trabalho - Módulo I (30h/a) Professor: Mestre Adriano Craveiro Neves Ementa: Fontes. Súmulas e enunciados de jurisprudência. Jurisdição. Competência. Organização da Justiça do Trabalho. Métodos de solução de conflito. Arbitragem. Prescrição e decadência. Das partes e procuradores. Das partes e procuradores. Procedimento ordinário – Procedimento sumaríssimo – Procedimentos especiais no processo do Trabalho. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. Atos processuais. Nulidades. Prazos. Preclusão. Ritos. Petição Inicial. Da audiência trabalhista. Arquivamento e revelia. Da resposta do réu. Incidentes. Decisões interlocutórias. Tutelas de urgência e tutela de evidência no processo do trabalho.

Direito Individual do Trabalho - Módulo I (30h/a) Professor: Washington Bandeira Ementa: Direito das relações de trabalho. História das relações laborais. Princípios e fontes. Modelos reguladores das relações de trabalho. Princípios jurídicos aplicáveis ao Direito do Trabalho. Classificação e interpretação das normas jurídicas trabalhistas. Normas jurídicas laborais internacionais, comunitárias e globais. A regulamentação jurídica das relações e dos conflitos coletivos de trabalho. A regulamentação jurídica das relações individuais de trabalho – Relação de emprego e contrato de trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Modalidades de trabalho. Poderes do empregador. Prescrição e decadência. Jornada de trabalho. Teletrabalho. Férias. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alterações do contrato.

Direito Processual do Trabalho - Módulo II (30h/a) Professores: Mestre Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz e Dr. Arnaldo Boson Paes Ementa: Provas. Ônus da prova. Sentença e coisa julgada trabalhista. Custas. Ônus financeiro do processo. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade por dano processual. Teoria geral dos recursos trabalhistas. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimentos e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação Rescisória: Natureza Jurídica. Pressupostos da ação rescisória. Legitimidade. Competência funcional. Hipóteses de cabimento.

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Matriz Curricular Direito Individual do Trabalho – Módulo II (30 h/a) Professor: Gustavo Ribeiro Martins e Regina Coelli Carvalho Ementa: Execução do Contrato de Trabalho. Salário e remuneração. Equiparação salarial. Trabalho intermitente. Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho. Acidente de trabalho. Doenças relacionadas ao trabalho. Responsabilidade civil e danos extrapatrimoniais. Trabalho do Menor e da Mulher. Trabalho Doméstico. Assédio Moral e Assédio Sexual.

Direito Processual do Trabalho – Módulo III (30 h/a) Professor: Roberto Wanderley Braga e Ferdinand Gomes dos Santos Ementa: Liquidação de sentença. Princípios fundamentais da execução trabalhista. Tipificação dos títulos executivos trabalhistas. Legitimidade na execução trabalhista. Execução definitiva e provisória. Execução contra a Fazenda Pública e contra a massa falida ou empresa em recuperação judicial. Concurso de credores na execução. Reunião de execuções. Atos de expropriação de bens do devedor. Embargos à arrematação e à adjudicação. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução. Embargos de terceiro. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação para homologação de acordo extrajudicial. Procedimentos especiais. Ações especiais. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Meios coercitivos. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista do sócio retirante. Execução previdenciária.

Direito Individual do Trabalho – Módulo III (30 h/a) Professor: Thiago Spode e Carlos Henrique Pereira Leite Ementa: Contratos especiais de trabalho. Contrato de estágio, aprendizagem e trabalho voluntário. Trabalho Rural. Contrato Temporário. Trabalho doméstico. Fraudes nas relações de emprego. Terceirização. Cooperativas. Pessoa jurídica de titular único e prestação pessoal de serviço (Pejotização). Mãe Social. Índios. Fraude e sucessão trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Atuação do Ministério Público do Trabalho na tutela de interesses metaindividuais de índole trabalhista. Tutela inibitória e tutela ressarcitória. Dano moral coletivo.

Direito Individual do Trabalho – Módulo IV (15 h/a) Professor: Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz Ementa: Extinção do contrato de trabalho. Direitos rescisórios decorrentes da relação de emprego. FGTS. Estabilidades e garantias provisórias no emprego. Dispensas coletivas e PDV. Temas atuais em Direito do trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Formação do conceito de direito internacional do trabalho. A influência do direito internacional no direito do trabalho brasileiro. A Organização Internacional do Trabalho e sua atuação normativa. A atuação do direito do trabalho no plano supranacional: experiências da União Europeia e do Mercosul. O direito internacional do trabalho em uma perspectiva contemporânea.

Direito Coletivo do Trabalho (30 h/a) Professor: Raphael Miziara e Francílio Bibio Trindade de Carvalho Ementa: Direito Sindical. Princípios do direito sindical. Organização sindical brasileira. Prerrogativas dos sindicatos. Garantias e fontes de custeio das entidades sindicais. Liberdade Sindical. Unicidade e Pluralidade. Condutas Antissindicais. Procedimentos de controle da OIT. Convenções 87 e 98 da OIT. Dissolução e suspensão dos sindicatos. Federações, confederações e filiação internacional. Centrais sindicais. Representação de trabalhadores no local de trabalho. Greve e Lock-Out. Medidas possessórias aplicáveis no direito do trabalho. Autonomia coletiva e Poder normativo. Princípios de Direito Coletivo do Trabalho. Normas coletivas. Prevalência do Negociado sobre o legislado. Intervenção mínima na autonomia coletiva. Adequação Setorial Negociada. Sujeitos coletivos. Conflitos coletivos de trabalho. Análise crítica da jurisprudência do TST e do TRT da 22a Região em sede de tutela jurisdicional coletiva.

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Matriz Curricular Direito Processual Civil (30 h/a) Professor: Adriano Craveiro Neves, Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz e Raphael Miziara Ementa: Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência. Ação. Ação e pretensão. Condições da ação. Processo. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo. Sujeitos da relação processual. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz. Intervenção de terceiros. Assistência. Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários. Tutela inibitória e antecipação de tutela. Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido. Cumulação de pedidos. Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz e apreciação da prova. Prova emprestada. Indício e presunções. Sentença. Coisa julgada e preclusão. Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Processo de execução. Liquidação. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade patrimonial. Bens impenhoráveis. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Processo cautelar. Liminares. Medidas cautelares específicas.

Prática em Advocacia Trabalhista (30 h/a) Professores: Luis Cinéas Castro e Téssio Tôrres Ementa: Dissídio individual. Jus postulandi. Os procuradores. O mandato judicial. Capacidade. Representação. Preposto. Advogado. Mandato. A petição inicial: prática para determinação da competência das Varas do Trabalho em razão da matéria, pessoa e lugar. Estrutura da petição inicial. Petição inicial no Rito Sumaríssimo. Prática na elaboração da petição inicial. Audiências trabalhistas: A unicidade da audiência. A audiência inaugural. Instrutória. Julgamento no Rito Sumaríssimo e Ordinário; A defesa: Defesa contra o processo. Exceções. Preliminares. Prejudiciais de mérito. Prática na elaboração da defesa; Instrução do processo: Produção de provas. Depoimento Pessoal. Documentos. Testemunhas. Perícias. Razões finais. Honorários advocatícios.

Jurisprudência em matéria trabalhista (15 h/a) Professora: Washington Bandeira e Raphael Miziara Ementa: Jurisprudência do STF, TST e Tribunais Regionais em matéria trabalhista. Resolução de questões objetivas e discursivas de concursos públicos.

Noções de Cálculos Trabalhistas (15 h/a) Professora: Ferdinand Gomes dos Santos Ementa: Cálculo trabalhista. Base de cálculo. Balizas legais e parâmetros implícitos de apuração de verbas trabalhistas. Horas extras. FGTS. Verbas rescisórias. Férias. 13º salários. Diferenças salariais. Adicionais legais e convencionais (insalubridade, periculosidade e outros). Reflexos de verbas salariais em outras parcelas do contrato. Multas aplicadas por decisão judicial. Multas legais. Multas convencionais. Honorários advocatícios. Juros e atualização monetária. Cálculo previdenciário. Prática do cálculo trabalhista. Uso de sistemas informatizados ou de ferramentas de cálculo trabalhista (PJe-Calc). Impugnações.

Geral - Metodologia da Pesquisa Científica (15 h/a) Geral - Metodologia do Ensino Superior (15 h/a) Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (50 h/a) ESCOLA DE DIREITO APLICADO

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