PORTARIA No- 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas. Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3; Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3; e Considerando a Portaria nº 256/GM/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve: Art. 1º Ficam credenciados os Municípios e Estados descrito no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família no seguinte plano orçamentário PO 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos. Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BARROS

ANEXO I MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA UF AC AC AC AC AC Total AL AL AL AL AL AL Total AM AM AM AM AM AM AM Total AP AP AP Total BA BA BA BA BA BA BA

IBGE 120005 120020 120039 120043 270100 270140 270310 270480 270930 130008 130100 130120 130250 130340 130406 160055 160070 290090 290110 290190 290290 290390 290475 290485

Município Assis Brasil Cruzeiro do Sul Porto Walter Santa Rosa do Purus 4 Boca da Mata Campo Alegre Igaci Maribondo União dos Palmares 5 Anamã Carauari Coari Manacapuru Parintins Tabatinga 6 Pracuúba Tartarugalzinho 2 Almadina Amélia Rodrigues Aporá Barra do Choça Bom Jesus da Lapa Buritirama Cabaceiras do Paraguaçu

NASF 1 NASF1 Novo Credenciamento 0 2 0 0 2 1 1 1 1 1 5 0 1 3 1 2 1 8 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1

NASF1 Total 0 7 0 0 7 2 2 2 1 3 10 0 1 3 4 4 2 14 0 0 0 0 2 1 2 3 1 1

NASF 2 NASF2 Novo Credenciamento 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0

NASF2 Total 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0

NASF 3 NASF3 Novo Credenciamento 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0

NASF3 Total 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0

BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA

290570 290600 290650 290680 290730 290840 290860 290880 290970 290980 291070 291080 291090 291125 291480 291640 291790 291800 291820 291850 291855 291880 291920 291955 292040 292045 292050 292060 292100 292120 292290 292320 292550 292620 292690

Camaçari Campo Formoso Candeias Cansanção Castro Alves Conceição do Coité Conde Contendas do Sincorá Cristópolis Cruz das Almas Euclides da Cunha Feira de Santana Firmino Alves Gavião Itabuna Itapetinga Jandaíra Jequié Jiquiriçá Jussara Jussari Laje Lauro de Freitas Luís Eduardo Magalhães Manoel Vitorino Mansidão Maracás Maragogipe Mata de São João Miguel Calmon Nova Soure Oliveira dos Brejinhos Prado Riachão das Neves Rio do Pires

2 1 1 1 1 1 1 0 1 2 3 4 0 0 1 1 0 6 0 1 0 1 2 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1

4 2 2 2 2 3 2 0 1 3 4 21 0 0 2 2 0 6 0 1 0 1 4 2 1 0 2 1 1 2 1 1 2 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA Total CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE Total

292700 292805 292920 292950 292960 293040 293190 293320 293330 230020 230070 230170 230270 230470 230500 230523 230530 230565 230580 230655 230710 230730 230765 230800 230810 230840 230960 231030 231140 231160 231230 231330 231340

Rio Real Santa Luzia São Francisco do Conde São Sebastião do Passé Sapeaçu Serra Preta Tucano Vera Cruz Vitória da Conquista 51 Acaraú Alto Santo Aurora Campos Sales Granja Guaraciaba do Norte Horizonte Ibiapina Ipaporanga Ipu Itarema Jardim Juazeiro do Norte Maracanaú Massapê Mauriti Missão Velha Pacajus Parambu Quixeramobim Redenção São Benedito Tauá Tianguá 24

1 1 1 1 1 1 1 1 1 56 3 1 1 1 1 1 3 1 0 1 1 1 5 4 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 35

2 1 1 2 1 1 2 1 5 103 5 1 2 2 2 2 4 2 0 2 2 2 12 10 1 3 2 2 2 3 2 2 4 2 71

0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ES ES ES ES ES ES ES ES Total GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO Total

320060 320120 320265 320320 320410 320455 320530 520055 520060 520150 520340 520355 520490 520549 520690 520920 520929 520945 521080 521205 521230 521260 521310 521390 521483 521870 521950 521971 521973 522068 522100 522145 522230

Aracruz Cachoeiro de Itapemirim Irupi Linhares Pinheiros Santa Maria de Jetibá Vitória 7 Alto Horizonte Alto Paraíso de Goiás Aporé Bom Jardim de Goiás Bonfinópolis Campos Belos Cidade Ocidental Davinópolis Guapó Guaraíta Guarinos Itajá Jesúpolis Leopoldo de Bulhões Mairipotaba Mineiros Mossâmedes Nova Crixás Rianápolis Santa Rosa de Goiás Santo Antônio da Barra Santo Antônio de Goiás Simolândia Taquaral de Goiás Trombas Vila Propício 26

2 1 0 2 1 1 7 14 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

5 2 0 6 1 2 15 31 0 0 0 0 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7

0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 5

0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 0 1 0 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 17

0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 0 1 0 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 17

MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA Total

210043 210060 210070 210087 210170 210177 210210 210230 210317 210320 210350 210420 210467 210480 210592 210630 210637 210735 210740 210750 210760 210820 210840 210845 210860 210960 210980 210990 211070 211110 211130 211167 211174 211220

Alto Alegre do Maranhão Amarante do Maranhão Anajatuba Araguanã Barreirinhas Bela Vista do Maranhão Brejo Buriti Bravo Centro Novo do Maranhão Chapadinha Colinas Fortuna Governador Nunes Freire Grajaú Lagoa do Mato Magalhães de Almeida Maranhãozinho Nova Olinda do Maranhão Olho d'Água das Cunhãs Paço do Lumiar Palmeirândia Pedreiras Peri Mirim Peritoró Pinheiro Rosário Santa Helena Santa Inês São Domingos do Maranhão São João dos Patos São Luís São Roberto Senador Alexandre Costa Timon 34

1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 13 0 0 5 48

1 3 2 1 3 1 2 1 1 2 2 1 2 2 0 1 1 1 1 2 1 2 1 2 2 2 2 3 2 2 26 0 0 7 82

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1

MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

310020 310030 310060 310170 310340 310520 310540 310600 310620 310665 310730 310790 310820 310855 311030 311060 311140 311190 311180 311210 311230 311260 311430 311450 311530 311535 311547 311560 311580 311790 311800 311860 311960 312130 312230

Abaeté Abre Campo Água Boa Almenara Araçuaí Bandeira Barão de Cocais Bela Vista de Minas Belo Horizonte Berizal Bocaiúva Bom Repouso Bonfinópolis de Minas Brasilândia de Minas Caldas Cambuí Campo Florido Cana Verde Canápolis Caparaó Capelinha Capinópolis Carmo do Paranaíba Carmópolis de Minas Cataguases Catas Altas Catuti Cedro do Abaeté Centralina Congonhal Congonhas Contagem Coronel Pacheco Descoberto Divinópolis

1 1 1 1 1 0 1 1 24 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 2 4 0 0 3

1 1 1 2 2 0 2 1 82 0 2 1 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0 2 1 3 0 0 0 0 0 3 12 0 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 1 0

0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 1 0

MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

312300 312520 312580 312610 312735 312738 312770 312830 312990 313020 313130 313160 313170 313190 313220 313240 313380 313400 313420 313510 313545 313620 313630 313640 313730 313760 313770 313820 313840 313868 313900 313940 313970 313990

Dores de Campos Fama Fernandes Tourinho Formiga Glaucilândia Goianá Governador Valadares Guaranésia Ibitiúra de Minas Igaratinga Ipatinga Iraí de Minas Itabira Itabirito Itaguara Itajubá Itaúna Itinga Ituiutaba Janaúba Jenipapo de Minas João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Lagoa dos Patos Lagoa Santa Lajinha Lavras Leopoldina Luislândia Machado Manhuaçu Maravilhas Maria da Fé

0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 2 0 3 1 1 2 4 1 1 2 0 1 1 0 0 1 1 1 1 0 1 1 0 1

0 0 0 4 0 0 11 1 0 0 6 0 6 2 1 2 4 1 2 4 0 1 2 0 0 3 1 2 2 0 1 3 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0

1 1 1 0 1 1 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 1 0 1 1 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

314050 314180 314240 314290 314330 314420 314437 314450 314470 314480 314530 314545 314610 314625 314710 314720 314730 314890 314930 315220 315415 315480 315570 315640 315670 315700 315800 315930 316110 316170 316180 316225 316240 316245

Martinho Campos Minas Novas Moema Monte Azul Montes Claros Nacip Raydan Natalândia Nazareno Nova Era Nova Lima Novo Cruzeiro Olhos-d'Água Ouro Preto Padre Carvalho Pará de Minas Paraguaçu Paraisópolis Pedra do Indaiá Pedro Leopoldo Porteirinha Reduto Rio Acima Rio Piracicaba Romaria Sabará Salinas Santa Maria de Itabira Santa Rita de Jacutinga São Francisco São Gonçalo do Abaeté São Gonçalo do Pará São João da Lagoa São João da Ponte São João das Missões

1 1 0 1 14 0 0 0 0 2 1 0 2 0 2 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 1 1

1 2 0 2 15 0 0 0 0 3 2 0 4 0 4 1 1 0 2 2 0 0 0 0 2 2 0 0 2 0 0 0 2 1

0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0

0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0

0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0

0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0

MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG Total MS MS MS Total MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT

316265 316290 316370 316440 316447 316640 316695 316720 316750 316860 316940 317020 317043 317050 317090 317115 317120 317130 317190 317210 500110 500290 510340 510380 510560 510590 510618 510645 510675 510677 510760 510795 510800

São João do Pacuí São João Nepomuceno São Lourenço São Sebastião da Bela Vista São Sebastião do Anta Seritinga Serranópolis de Minas Sete Lagoas Simão Pereira Teófilo Otoni Três Pontas Uberlândia União de Minas Urucânia Varzelândia Vermelho Novo Vespasiano Viçosa Virgolândia Volta Grande 123 Aquidauana Cassilândia 2 Cuiabá Figueirópolis D'Oeste Matupá Nobres Nova Lacerda Planalto da Serra Pontes e Lacerda Porto Alegre do Norte Rondonópolis Tangará da Serra Tapurah

0 0 1 0 0 0 0 2 0 1 0 6 0 0 1 0 2 3 0 0 127 1 1 2 1 0 1 0 0 0 1 1 5 4 0

0 0 2 0 0 0 0 7 0 5 0 14 0 0 2 0 3 4 0 0 268 2 2 4 2 0 1 0 0 0 1 1 6 4 0

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 20 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 20 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

1 0 0 1 1 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 40 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0

1 0 0 1 1 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 40 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0

MT MT MT MT Total PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA Total PB PB PB PB PB PB PB PB

510805 510835 510840 150010 150020 150060 150080 150095 150130 150220 150275 150300 150345 150360 150405 150410 150430 150503 150510 150549 150570 150690 150746 150810 150812 250370 250407 250830 250970 251080 251140 251230 251465

Terra Nova do Norte Vale de São Domingos Várzea Grande 14 Abaetetuba Acará Altamira Ananindeua Aurora do Pará Barcarena Capanema Concórdia do Pará Faro Ipixuna do Pará Itaituba Mãe do Rio Magalhães Barata Maracanã Novo Progresso Óbidos Palestina do Pará Ponta de Pedras Santarém Novo São João da Ponta Tucuruí Ulianópolis 22 Cajazeiras Caraúbas Lagoa Seca Monteiro Patos Picuí Princesa Isabel São José do Brejo do Cruz

0 0 1 14 1 1 1 5 1 1 2 1 0 1 1 1 0 1 1 1 0 0 0 0 1 1 21 1 0 1 1 1 1 1 0

0 0 3 18 1 1 3 6 1 2 4 1 0 2 1 2 0 1 1 1 0 0 0 0 3 1 31 4 0 2 2 8 1 2 0

1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 1

0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 1

PB PB PB Total PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE Total PI PI PI PI

251480 251580 260005 260070 260190 260200 260210 260220 260300 260345 260360 260520 260530 260545 260570 260710 260740 260765 260840 260940 260990 261050 261250 261390 261450 261530 261540 261560 261640 220230 220323 220370 220400

São José dos Cordeiros Serra Redonda 10 Abreu e Lima Aliança Bezerros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Cabrobó Camaragibe Camutanga Escada Exu Fernando de Noronha Floresta Ingazeira Itacuruba Itambé Jurema Moreno Ouricuri Passira Santa Cruz do Capibaribe Serra Talhada Surubim Timbaúba Toritama Trindade Vitória de Santo Antão 27 Canto do Buriti Currais Esperantina Francinópolis

0 0 6 2 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 0 1 0 0 1 1 2 1 1 2 1 1 1 1 1 2 27 1 0 1 0

0 0 19 6 2 2 2 2 2 2 5 0 2 2 0 2 0 0 2 1 3 4 2 3 2 3 3 2 2 5 61 2 0 3 0

0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 1

1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 1

PI PI PI PI PI PI PI PI PI Total PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR

220700 220710 220775 220780 220800 221000 221120 221170 410170 410337 410340 410445 410670 410750 410752 410880 410930 410940 410965 410975 411150 411345 411480 411520 411580 411585 411770 411790 411980 412070 412085 412217 412270 412340

Oeiras Olho D'Água do Piauí Passagem Franca do Piauí Paulistana Picos São João do Piauí Uruçuí Wall Ferraz 12 Araruna Brasilândia do Sul Cafeara Cantagalo Cruzeiro do Sul Engenheiro Beltrão Esperança Nova Guaíra Guaraniaçu Guarapuava Honório Serpa Ibema Ivaiporã Lindoeste Marialva Maringá Medianeira Mercedes Palmeira Palotina Planalto Quatiguá Quatro Pontes Rio Branco do Ivaí Sabáudia Santa Fé

1 0 0 1 1 1 1 0 7 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 1 0 1 2 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0

2 0 0 2 7 2 2 0 20 0 0 0 1 0 1 0 0 1 3 0 0 1 0 1 9 1 0 1 2 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 1 1 0 0 0 0 1 5 0 1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 1 1

0 1 1 0 0 0 0 1 5 0 1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 1 1

PR PR PR Total RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ Total RN RN RN RN RN RN RN RN Total RO RO RO RO Total RR RR RR Total RS RS RS RS RS RS RS

412420 412760 330030 330190 330270 330300 330330 330350 330390 330610 330630 240140 240480 240680 240780 241142 241160 241370 110007 110011 110030 140040 140050 430040 430192 430235 430265 430270 430390 430460

Santo Antônio do Caiuá Tijucas do Sul 28 Barra do Piraí Itaboraí Maricá Miracema Niterói Nova Iguaçu Petrópolis Valença Volta Redonda 09 Baía Formosa Ipueira Lajes Pintadas Monte Alegre Santana do Seridó São Bento do Norte Sítio Novo 7 Corumbiara Jaru Vilhena 3 Normandia São João da Baliza 2 Alegrete Barra do Rio Azul Bom Princípio Brochier Butiá Campo Bom Canoas

0 0 12 1 8 1 1 1 7 1 1 4 25 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 3 4 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1

0 0 22 1 8 2 1 5 14 1 2 5 86 0 0 0 2 0 0 0 2 0 2 4 6 0 0 0 2 0 0 0 0 1 2

0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0

0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2 1 0 0 1 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0

1 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 1 0 0 0

1 0 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 4 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 1 0 0 0

RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS

430462 430467 430500 430510 430550 430570 430580 430590 430607 430610 430613 430805 430830 430845 430880 430900 430940 430950 430965 431040 431050 431087 431090 431112 431175 431177 431225 431244 431262 431295 431350 431370 431440 431490 431550

Capão Bonito do Sul Capivari do Sul Catuípe Caxias do Sul Ciríaco Condor Constantina Coronel Bicaco Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Faxinalzinho Fontoura Xavier Fortaleza dos Valos General Câmara Giruá Guaporé Guarani das Missões Hulha Negra Independência Iraí Jacuizinho Jacutinga Jaquirana Manoel Viana Maquiné Minas do Leão Morrinhos do Sul Muliterno Nova Boa Vista Osório Palmeira das Missões Pelotas Porto Alegre Restinga Seca

0 0 0 4 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 2 0

0 0 0 4 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 4 7 0

0 0 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

1 1 0 0 1 0 0 0 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 0 0 0 1 0 1 1 0 1 1 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0

RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS Total SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC

431560 431610 431620 431645 431650 431680 431690 431730 431710 431830 431850 431870 431880 432110 432132 432170 432250 432300 432310 432330 432350 420127 420140 420195 420209 420320 420330 420325 420417 420420 420460 420490 420540 420730

Rio Grande Ronda Alta Rondinha Salto do Jacuí Salvador do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Vitória do Palmar Santana do Livramento São Gabriel São José do Norte São Leopoldo São Lourenço do Sul Tapes Taquaruçu do Sul Três Coroas Vacaria Viamão Vicente Dutra Vila Flores Vista Alegre 63 Arabutã Araranguá Balneário Arroio do Silva Barra Bonita Camboriú Campo Alegre Capão Alto Cerro Negro Chapecó Criciúma Descanso Florianópolis Imbituba

2 0 0 0 0 2 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1 2 0 0 0 32 0 1 0 0 1 0 0 0 5 2 0 7 1

5 0 0 0 0 4 1 2 2 1 1 1 2 0 0 0 2 2 0 0 0 50 0 2 0 0 3 0 0 0 9 5 0 20 2

0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 14 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0

0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 14 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0

0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 27 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 27 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0

SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC Total SE SE SE SE SE SE Total SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

420830 420890 421010 421190 421330 421565 421670 421710 421725 280010 280130 280360 280440 280450 350010 350240 350290 350300 350400 350450 350460 350490 350510 350540 350870 350945 350960 351050 351070 351100 351110 351210 351220

Itapema Jaraguá do Sul Mafra Palhoça Ponte Alta Santa Rosa do Sul São José do Cedro São Martinho São Pedro de Alcântara 22 Amparo de São Francisco Capela Laranjeiras Neópolis Nossa Senhora da Glória 5 Adamantina Anhumas Araçoiaba da Serra Aramina Assis Avaré Bady Bassit Bananal Barbosa Barra do Turvo Caconde Campina do Monte Alegre Campo Limpo Paulista Caraguatatuba Cardoso Castilho Catanduva Colômbia Conchal

1 4 1 3 0 0 1 0 0 27 0 1 1 1 1 4 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 2 0 0

2 4 2 6 0 0 1 0 0 56 0 2 2 1 2 7 2 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 4 0 0

0 0 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 1 1 0 1 0 1 0 0 1 1

0 0 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 1 1 1 0 1 0 1 0 0 1 1

0 0 0 0 1 0 0 1 1 7 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 1 0 0 1 1 7 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0

SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

351280 351390 351470 351495 351518 351640 351690 351700 351730 351780 351810 351870 352010 352030 352140 352150 352190 352215 352230 352240 352265 352420 352440 352570 352590 352670 352680 352690 352780 352885 352910 352940 352980 353050 353190

Cosmópolis Divinolândia Echaporã Embaúba Espírito Santo do Pinhal Franco da Rocha General Salgado Getulina Guaimbê Guaraçaí Guarantã Guarujá Igarapava Iguape Iracemápolis Irapuã Itajobi Itaóca Itapetininga Itapeva Itapirapuã Paulista Jaborandi Jacareí José Bonifácio Jundiaí Leme Lençóis Paulista Limeira Lupércio Marapoama Marinópolis Mauá Mineiros do Tietê Mococa Morro Agudo

0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 4 0 0 1 2 6 0 0 0 7 0 1 1

0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 9 0 1 0 0 0 0 2 2 0 0 5 0 0 2 2 7 0 0 0 16 0 2 1

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 0

0 1 0 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 0 0

SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

353215 353325 353430 353470 353570 353625 353657 353830 353870 354020 354070 354085 354090 354140 354280 354340 354390 354580 354690 354720 354770 354805 354850 354880 355010 355080 355100 355130 355220 355330 355350 355360 355590 355650 355660

Nantes Novais Orlândia Ourinhos Paraíso Parisi Paulistânia Piquerobi Piracicaba Pontal Porto Ferreira Pracinha Pradópolis Presidente Prudente Ribeira Ribeirão Preto Rio Claro Santa Bárbara d'Oeste Santa Lúcia Santana da Ponte Pensa Santo Anastácio Santo Antônio do Aracanguá Santos São Caetano do Sul São Manuel São Sebastião da Grama São Vicente Sebastianópolis do Sul Sorocaba Tambaú Tapiraí Tapiratiba Uru Várzea Paulista Vera Cruz

0 0 1 1 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 8 1 1 0 0 0 0 8 1 1 0 2 0 2 0 0 0 0 1 0

0 0 1 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 2 0 8 1 1 0 0 0 0 11 3 1 0 2 0 2 0 0 0 0 2 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0

1 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 1

1 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 1

SP SP Total TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO TO Total Total Geral

355710 170370 171670 170830 171270 172100 171800 171855 171884 172049 172093 172125

Votuporanga 90 Brejinho de Nazaré Colméia Goianorte Mateiros Palmas Porto Alegre do Tocantins Riachinho Sandolândia São Valério da Natividade Taipas do Tocantins Tupirama 11 609

1 72 0 0 0 0 13 0 0 0 0 0 0 13 567

2 108 0 0 0 0 13 0 0 0 0 0 0 13 1096

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