Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
Aula Demonstrativa
EBSERH | Enfermeiro Assistencial Regulamentação do exercício profissional de enfermagem (Lei no 7.498/1986 e Decreto no 94406/1987) Professora: Natale Souza
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Tópicos da aula Introdução ....................................................................................5 Apresentação das Professoras...........................................................6 1. LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986........................................7 2. QUESTÕES COMENTADAS...........................................................17 3. DECRETO No 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987.............................22 4. QUESTÕES COMENTADAS..........................................................33 5. QUESTÕES GABARITADAS..........................................................38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................52
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Introdução
Olá Pessoal, Os concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, têm previsão de lançar vários editais em 2017, incluindo o EBSERH NACIONAL. As BANCAS EXAMINADORAS Costumam ser O INSTITUTO AOCP (mais escolhida), IBFC, dentre outras. É hora de começar/continuar os estudos, aprofundar os conhecimentos teóricos e resolver questões. Nosso objetivo é fornecer subsídios para você conseguir um excelente desempenho no conteúdo específico DE ENFERMEIRO ASSISTENCIAL. A quantidade de vagas ofertadas para o cargo de Enfermeiro varia conforme a necessidade do hospital. São cobradas 25 questões objetivas de conhecimento específico, com peso 02. Então concurseiro? Já declarou que uma dessas vagas será sua? Acredite em você e faça a sua parte!!! Seja bem-vindo (a) ao curso DE ENFERMEIRO ASSISTENCIAL para os concursos da EBSERH. Iniciaremos com a Aula Demonstrativa tratando da Regulamentação do exercício da Enfermagem abordando a Lei 7.498/86 e o Decreto 94406/87. Nas aulas nós iremos utilizar questões da Banca examinadora e de outras bancas similares. Os professores que fazem parte da equipe são: Ana Carolina Ayres, Natale Souza e Neto Paixão. Temos uma grande novidade: durante o curso será disponibilizado pequenos vídeos com dicas e macetes.
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Apresentação da Professora Sou a Professora Natale Souza, enfermeira, graduada pela UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana – em 1999, pós-graduada em Saúde Coletiva pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz – em 2001, em Direito Sanitário pela FIOCRUZ em 2004 e mestre em Saúde Coletiva. Atualmente sou funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador e atuo como Educadora/Pesquisadora pela Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ – no Projeto Caminhos do Cuidado e há 16 anos na docência em cursos de pósgraduação e preparatórios de concursos, ministrando as disciplinas: Legislação do SUS, Políticas de Saúde, Programas de Saúde Pública e Específicas de Enfermagem. Iniciei a minha trajetória em concursos públicos desde que sai da graduação, tanto como “concurseira” quanto como docente, sendo aprovada em 12 concursos e seleções públicas. Apaixonei-me pela docência e hoje dedico meu tempo ao estudo dos Conhecimentos específicos de Enfermagem, da Legislação específica do SUS e aos milhares de profissionais que desejam ingressar em uma carreira pública. Nosso objetivo é utilizar esses conhecimentos e experiências adquiridas para ajudá-lo a alcançar a sua APROVAÇÃO!!! Vamos ao que interessa? Direto ao PONTO!
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 1. LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
É LIVRE o exercício da enfermagem
Em todo o território nacional, Observadas as disposições desta lei.
A enfermagem e suas atividades auxiliares SOMENTE podem ser exercidas por pessoas:
o
Legalmente habilitadas e
o Inscritas no Conselho Regional de Enfermagem
com jurisdição na área
onde ocorre o exercício.
A ENFERMAGEM é exercida PRIVATIVAMENTE pelo (a): 1. 2. 3.
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e 4.
Parteira
Respeitados os respectivos graus de habilitação.
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O planejamento e
A programação
das instituições e serviços de saúde
incluem
planejamento de e enfermagem programação
A programação de enfermagem inclui A prescrição da assistência de enfermagem.
SÃO ENFERMEIROS:
1) O titular do diploma de Enfermeiro lei;
conferido por Instituição de ensino, nos termos da
2) O titular do diploma ou certificado de
Obstetriz ou de Conferido nos termos da lei; Enfermeira Obstétrica,
3) o/a titular do diploma ou certificado de
Enfermeira
conferido nos termos da lei; conferido Enfermeira Obstétrica ou nos termos da lei;
Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA as leis donos país termos dasegundo lei; conferido
Obstetriz, ou Equivalente,
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou Revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz
4) Aqueles que, NÂO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.
Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título registado: o
no Departamento Nacional de Saúde Pública e
o
na repartição sanitária estadual competente.
Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra.
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SÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem
Expedido de acordo com a legislação e Registrado pelo órgão competente;
2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
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SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM
1) O titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem
Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e
Registrado no órgão competente; 2) O titular de diploma de enfermeiro:
Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e
Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,
Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem,
o
Com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais,
o
Nos termos da legislação em vigor.
3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:
Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49
Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais
Expedido até a publicação da Lei nº 4.024/61
e forças militarizadas
4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo:
Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou
Órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação,
Nos termos: - do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, - do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e - da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959 5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67 6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.
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SÃO PARTEIRAS
1) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59
As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de enfermagem em estabelecimento hospitalar Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes facultem o certificado de "parteira prática”
2) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira.
O Enfermeiro exerce TODAS as atividades de enfermagem.
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Cabe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE
1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde,
pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
2) Organização e direção:
dos serviços de enfermagem e
nas empresas prestadoras desses serviços;
de suas atividades técnicas e auxiliares
3) - Planejamento,
- organização, - coordenação,
dos serviços da assistência de enfermagem
- execução e - avaliação 4) - Consultoria, sobre matéria de enfermagem;
- auditoria e - emissão de parecer
5) Consulta de enfermagem; 6) Prescrição da assistência de enfermagem; 7) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; 8) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:
Conhecimentos de base científica e
Capacidade de tomar decisões imediatas;
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Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE
1) Participação
no planejamento, execução e
da programação de saúde;
avaliação
2) Participação
na elaboração,
dos planos assistenciais de saúde;
execução e avaliação 3) Prescrição de medicamentos:
o
Estabelecidos em programas de saúde pública e
o
Em rotina aprovada pela instituição de saúde;
4) Participação em projetos de construção ou reforma
5) Prevenção e controle sistemático
de unidades de internação;
da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;
6) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de
enfermagem;
7) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; 8) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; 9) execução do parto sem distocia; 10) educação visando à melhoria de saúde da população.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza As Obstetrizes ou Enfermeiras Obstétricas incumbe, ainda:
1) Assistência à parturiente e ao parto normal; 2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; 3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Exerce atividade de nível médio, envolvendo: o o o
Orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e Participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: 1) Participar da programação da assistência de enfermagem; 2) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, 3) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar 4) Participar da equipe de saúde.
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo: o
Serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão,
o
A participação em nível de execução simples, em processos de tratamento,
o
cabendo-lhe especialmente: 1) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; 2) Executar ações de tratamento simples; 3) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; 4) Participar da equipe de saúde.
As atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem, quando exercidas: o Em instituições de saúde, públicas e privadas, e
SOMENTE podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro
o Em programas de saúde,
.
Os órgãos de pessoal da administração pública: o o o o o
Direta e indireta,
No provimento de cargos e funções e Observarão
Federal,
Os preceitos desta lei.
Estadual, Na contratação de pessoal de enfermagem de
Municipal, do Distrito Federal e
todos os graus,
o dos Territórios
Esses órgãos promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as disposições desta lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.
O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área,
.
SEM possuir formação específica regulada em lei,
Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei
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É assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades elementares da enfermagem, observado o disposto em seu artigo 15
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias a contar da data de sua publicação.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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2. QUESTÕES COMENTADAS:
QUESTÃO 01. (COPEVE/PREF. QUEBRANGULO-AL/2014) Dados os itens sobre a Lei n.º 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que trata sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, I. É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. II. A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas
legalmente
habilitadas
e
inscritas
na
Associação
Brasileira
de
Enfermagem. III. O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem. IV. A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem. Verifica-se que está(ão) correto(s) apenas A) II. B) I e II. C) I e III. D) III e IV. E) I, III e IV. Comentários: Assertiva I. Correta. Segundo o artigo 1º da Lei 7.498/86: “Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei. ” Assertiva II. Incorreta. De acordo com o artigo 2º da Lei supracitada: “A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. ” Assertiva III. Correta. Segundo o artigo 3º da Lei 7.498/86: “O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem. ” Assertiva IV. Correta. De acordo com o artigo 4º da Lei supracitada: “A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem. ” Gabarito: E QUESTÃO 02. (IADES/ EBSERH/2014).
De acordo com a Lei n°
7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, assinale a alternativa correta: (A)Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde não pode ser realizada pelo enfermeiro. (B) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação terminantemente vetada ao enfermeiro. (C)Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessárias, nunca podem ser atribuições do enfermeiro. (D)Execução do parto com distorcia pode ser realizada pelo enfermeiro. (E) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são consideradas atribuições do enfermeiro. Comentários: Assertiva A. Incorreta. Segundo a Lei 7.498/86 em seu artigo 11º combinado com o inciso II, alínea C, é uma das atividades do Enfermeiro como membro
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza da equipe de enfermagem a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; Assertiva B. Incorreta. Ainda de acordo com a Lei 7.498/86 em seu artigo 11º combinado com o inciso II, alínea D, é uma das atividades do Enfermeiro como membro da equipe de enfermagem a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; Assertiva C. Incorreta. Ainda de acordo com a Lei 7.498/86 em seu artigo 11º combinado com seu parágrafo único, alínea C, diz que compete ainda aos Enfermeiros a realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária. Assertiva D. Incorreta. Nos casos de parto com distorcias o enfermeiro deve observar até a chegada do médico. Assertiva E. Correta. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. Gabarito: E QUESTÃO 03. (AOCP/EBSERH/2014) Segundo a Lei n° 7.498/1986 ao enfermeiro incumbe, privativamente, (A) organização e direção dos serviços de higiene e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. (B) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria bioquímica. (C) prescrição da assistência médica. (D) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida com prescrição de medicações. (E) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. Comentários:
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza As atividades privativas do enfermeiro estão listadas no artigo 11, inciso I e suas respectivas alíneas. Vamos recordar: “Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; ASSERTIVA A . INCORRETA, o correto seria: b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; d) (VETADO); e) (VETADO); f) (VETADO); g) (VETADO); ASSERTIVA B. INCORRETA, o correto seria: h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; i) consulta de enfermagem; ASSERTIVA C. INCORRETA, o correto seria j) prescrição da assistência de enfermagem; ASSERTIVA D. INCORRETA, o correto seria: l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; ASSERTIVA E. CORRETA m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;” Logo o Gabarito E QUESTÃO
4.
(MSCONCURSOS/IF/RO/2014)
De
acordo
com
a
regulamentação da Lei nº 7.498/86, onde atribui as atividades de
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza enfermagem para cada elemento integrante da equipe de enfermagem. Em relação ao disposto na lei, assinale a alternativa incorreta: (A) A direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem, são atribuições privativas ao profissional enfermeiro. (B) O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente: planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem (C) O profissional técnico de enfermagem realiza consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. (D) Cabe ao profissional auxiliar de enfermagem prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. (E) Como integrante da equipe de saúde, o profissional enfermeiro participa na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. Comentários: Assertiva A. Correta. Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; Assertiva B. Correta. Podemos acrescentar a alínea C à assertiva anterior: c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; Assertiva C. Incorreta. Prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem é uma das atividades privativas do Enfermeiro. Assertiva D. Correta. Segundo a Lei 7.498/86 em seu artigo 13, alínea C, é uma das atribuições do auxiliar de enfermagem prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza Assertiva E. Correta. De acordo com a alínea B do inciso II. Como integrante da equipe de saúde, o profissional enfermeiro participa na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. Gabarito: C
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 3. DECRETO No 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. - O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei 7.498/86, e respeitados os graus de habilitação:
é PRIVATIVO de: 1)
Enfermeiro
2)
Técnico de Enfermagem,
3)
Auxiliar de Enfermagem e
4)
Parteiro
Só será PERMITIDO
ao profissional inscrito no Conselho Regional de
Enfermagem da respectiva Região.
As instituições e serviços de saúde
incluirão a atividade de enfermagem no seu . planejamento e programação. A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem
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SÃO ENFERMEIROS:
1) O titular do diploma de Enfermeiro
conferido por Instituição de ensino, nos termos da lei;
2) O titular do diploma ou certificado de
Obstetriz ou de
Conferido nos termos da lei;
Enfermeira Obstétrica,
3) o/a titular do diploma ou certificado de
Enfermeira
conferido nos termos da lei; conferido nos termos termos da lei; Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz, ou Equivalente,
Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA segundo as leis do país da lei; conferido nos
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz
4) Aqueles que, NÃO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.
Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título registado: o no Departamento Nacional de Saúde Pública e o na repartição sanitária estadual competente. Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra.
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SÃO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem
Expedido de acordo com a legislação e Registrado pelo órgão competente;
2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM
1) o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem
Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e
Registrado no órgão competente 2) o titular de diploma
Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e
Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,
Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem,
o
Com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais,
o
Nos termos da legislação em vigor.
3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:
Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49
Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais
Expedido até a publicação da Lei nº 4.024/61
e forças militarizadas
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964
pelo:
Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou
Órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, Nos termos: - do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, - do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e - da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959
5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67 6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem. SÃO PARTEIRAS
3) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59
As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de enfermagem em estabelecimento hospitalar Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes facultem o certificado de "parteira prática”
4) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira.
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Incumbe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE
1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
2) Organização e direção: dos serviços de enfermagem e
nas empresas prestadoras desses serviços;
de suas atividades técnicas e auxiliares
3) - Planejamento, - organização, - coordenação,
Dos serviços da assistência de enfermagem
- execução e - avaliação 4) - Consultoria, - auditoria e
Sobre matéria de enfermagem;
- emissão de parecer
5) 6) 7) 8)
Consulta de enfermagem; Prescrição da assistência de enfermagem; Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:
conhecimentos científicos adequados e
capacidade de tomar decisões imediatas;
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Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE
1) Participação
no planejamento, da programação de saúde;
Execução e Avaliação 2) Participação
na elaboração, Execução e Avaliação
dos planos assistenciais de saúde;
3) Prescrição de medicamentos:
o
Previamente estabelecidos em programas de saúde pública e
o
Em rotina aprovada pela instituição de saúde;
4) Participação em projetos de construção ou reforma
de unidades de internação;
5) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como MEMBRO das comissões; 6) Participação na elaboração das medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; 7) Participação
na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
8) Prestação de assistência de enfermagem:
à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 9) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde:
Individual e
de grupos específicos
particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
10) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
-
11)
Execução e assistência obstétrica
- Execução
em situação de emergência e
do parto sem distocia;
12) Participação em programas e atividades de educação sanitária, Visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 13) Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde,
Particularmente nos programas de educação continuada;
14) Participação nos programas:
de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
15) Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; 16) Participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; 17) Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem:
nos concursos para provimento de cargo ou contratação de
Enfermeiro ou Pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Às profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica além das atividades descritas anteriormente, incumbe:
1) Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal; 2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; 3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Exerce atividades auxiliares de nível médio técnico, envolvendo, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe 1) ASSISTIR ao Enfermeiro
No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; Na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
Na execução dos programas de
assistência integral à saúde individual e de grupos específico
Higiene e segurança do trabalho e Prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho
2) EXECUTAR atividades de assistência de enfermagem, excetuadas
as privativas do
enfermeiro e as de Enfermeiros Obstétras
3) INTEGRAR a equipe de saúde.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: 1) Preparar o paciente para
consultas, exames e tratamentos;
2) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas
ao nível de sua qualificação;
3) Executar:
tratamentos especificamente prescritos,
tratamentos ou de rotina,
além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) Ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) Realizar controle hídrico; c) Fazer curativos; d) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f)
Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; g) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; h) Colher material para exames laboratoriais; i)
Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
j)
Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; k) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
4) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive:
Alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
Zelar pela limpeza e ordem
do material, de equipamentos e
de unidades de saúde;
de dependências
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5) Integrar a equipe de saúde; 6) Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;
Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde;
7) Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; 8) Participar dos procedimentos pós-morte.
AO PARTEIRO INCUMBE
1) Prestar cuidados à gestante e à parturiente; 2) assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e 3) cuidar da puérpera e do recém-nascido.
- As atividades de que trata este artigo:
São exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e,
Sempre
que possível, sob controle e supervisão de unidade
de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
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As atividades de Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de ENFERMEIRO.
Incumbe a TODO O PESSOAL de enfermagem:
1) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem; 2) Quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos
Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios Será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da
.
respectiva região
Esses órgãos e entidades artigo promoverão, em articulação com o Conselho Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à adaptação das situações já existentes com as disposições deste Decreto, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 4. QUESTÕES COMENTADAS Questão 01. (CESGRANRIO/PETROBRÁS/2011) A participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada, é uma atribuição A) privativa do enfermeiro. B) do técnico de enfermagem do trabalho. C) do auxiliar de enfermagem do trabalho. D) do enfermeiro integrante da equipe de saúde. E) do enfermeiro docente em programas de saúde. Comentários: De acordo com o artigo 8º da Lei 7.498/86 combinado com seu inciso II, alínea N, constitui uma das atividades do Enfermeiro enquanto membro da equipe a participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; Gabarito: D
QUESTÃO 02. (UFPE/ COVEST/2010). É correto afirmar, com base no Decreto Lei nº 94.406/87, que se incumbe privativamente ao enfermeiro: (A) prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. (B) executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem. (C)efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. (D) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico Comentários: As incumbências privativas dos enfermeiros, segundo o Decreto 94406/87, estão no artigo 8º, inciso I e suas respectivas alíneas.
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Vamos recordar: “Art. 8º Ao Enfermeiro incumbe: I - privativamente: a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; e) consulta de enfermagem; f) prescrição da assistência de enfermagem;
Assertiva A. Correta. g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;”
Gabarito: A
QUESTÃO 03. (IADES/ EBSERH/2013). De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o): (A)consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição (B) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral. (C) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza (D) prestação de cuidados de enfermagem pré e pós operatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização. (E) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização. Comentários: As incumbências privativas dos enfermeiros, segundo o Decreto 94406/87, estão no artigo 8º, inciso I e suas respectivas alíneas.
Vamos recordar: “Art. 8º Ao Enfermeiro incumbe: I - privativamente: a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; e) consulta de enfermagem; f) prescrição da assistência de enfermagem; g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;”
Questão controversa, caberia recurso. A prescrição de Enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro. Mas, a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição é uma atividade executada como integrante da equipe. Gabarito: A
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QUESTÃO 04. (AOCP/EBSERH/2014/MODIFICADA PELO AUTOR) Assinale a alternativa que descreve algumas das atividades do Enfermeiro contidas no decreto-lei 94406/87 que Regulamenta a Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/86), em seu artigo oitavo. (A) Participar da programação da assistência de enfermagem; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermeiro em grau auxiliar; orientar os agentes comunitários de saúde. (B) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento; prescrever medicamentos de uso contínuo. (C) Como integrante da equipe de saúde: participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; execução de parto sem distócia. (D) Participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art.II, da Lei do exercício Profissional. (E) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e participar da equipe de saúde, realizar exames de imagem. Comentários: O enunciado já deixa claro que as respostas estão no artigo 8º.
“Art. 8º Ao Enfermeiro incumbe: I - privativamente: a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; e) consulta de enfermagem; f) prescrição da assistência de enfermagem; g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; II - como integrante de equipe de saúde: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; f) participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; i) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; l) execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia; m) participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; n) participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; p) participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza q) participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;”
Gabarito: C
5. Questões gabaritadas
1. (EBSERH/HU-UFS/2013) Sobre a Lei do Exercício Profissional, assinale a alternativa correta. a) A Lei aponta que a Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação. b) Quando necessário e sob supervisão do Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem poderá realizar Consulta de Enfermagem. c) Cabe ao Auxiliar de Enfermagem prestar cuidados de enfermagem diretos a pacientes graves e com risco de vida. d) A Lei 7.498/86 extingue, da categoria dos profissionais de enfermagem, a Parteira. e) É privativo do Enfermeiro a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem. 2. (AOCP/COREN-SC/2013). Assinale a alternativa correta. a) A lei 7498/86 extingue a profissão de Parteira que era até então prevista no Art. 1° do Decreto-lei 8778/46. b) Ao técnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situações a direção de órgão de enfermagem e chefia de serviços e unidade de enfermagem. c) O Enfermeiro pode realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. d) Ao Enfermeiro cabe a Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, assim como a realização de parto com distócia. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza e) O Auxiliar de Enfermagem realiza ações de nível médio podendo realizar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. 3. (UFPR/PROGEPE-PR/2013) A Lei 7.498/86 dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. O enfermeiro(a) exerce todas as atividades de enfermagem, sendo que algumas delas são privativas somente a esse profissional. Assinale a alternativa que apresenta atividades privativas do profissional enfermeiro. a) Execução de ações de tratamento simples e cuidados de higiene e conforto. b) Participação na equipe de saúde. c) Participação na programação da assistência de enfermagem. d) Observação, reconhecimento e descrição de sinais e sintomas. e) Prescrição da assistência de enfermagem. 4. (FUNDED-MG/IBFC/2013) De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais de Enfermagem, leia as frases abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contém a resposta correta. I. O exercício da Enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei; e a Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. II. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. III. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza participar da programação da assistência de Enfermagem, que inclui a realização da prescrição de enfermagem. IV. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. a) As afirmativas I,II,III e IV estão corretas. b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. c) Todas as afirmativas estão incorretas. d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. 5. (UFMT-MT/2013) Segundo a Lei do Exercício Profissional, é vedado ao Enfermeiro obstetra: a) Realizar parto distócico. b) Realizar episiotomia e episiorrafia e aplicar anestesia local. c) Participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação. d) Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. 6. (FADESP/COREN-PA/2013) A Lei nº 7.498/86, em seu Art. 12, regulamenta as atividades de competência do Técnico de Enfermagem no exercício da profissão. De acordo com essa lei, é da competência desse profissional, exceto: a) participar da equipe de saúde. b) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. c) participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar. d) participar da programação da assistência de enfermagem.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 7. (AOCP/COREN-SC/2013) Em relação à Lei que regulamenta o exercício de enfermagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. ( ) O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realização da consulta de Enfermagem. ( ) Uma das atribuições do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. ( ) Não compete aos auxiliares de enfermagem a aplicação de oxigenioterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. a) V – V – F – F. b) F – F – V – F. c) V – F – V – F. d) V – F – F – V. e) F – V – V – F. 8. (AOCP/COREN-SC/2013) Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Atividades privativas do enfermeiro. 2. Atividades pertencentes aos auxiliares e técnicos de enfermagem. ( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. ( ) Executar ações de tratamento simples. a) 1 – 2 – 1 – 2. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza b) 2 – 1 – 1 – 1. c) 1 – 1 – 1 – 2. d) 2 – 2 – 1 – 2. e) 2 – 1 – 1 – 2. 9. (FEC- UFF /PREF. ANGRA REIS-RJ/2012) A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente: a) consulta de enfermagem e cuidados diretos de enfermagem a clientes graves em risco de vida. b) participar da programação da assistência de enfermagem e cuidados de enfermagem indiretos. c) prescrição da assistência de enfermagem à parturiente e prestação da assistência à parturiente. d) prevenção e controle sistemático da infecção nosocomial e participação em projetos de reforma de unidades. e) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de parto sem distocia, registrando em ficha. 10.
(TECNOCON/COREN-PI/2009)
A
realização
de
episiotomia
e
episiorrafia são procedimentos de competência de qual profissional, de acordo com a legislação do exercício profissional da enfermagem? a) Enfermeiro com pós graduação em clínica cirúrgica. b) Graduado em Enfermagem com titulação em pediatria. c) Profissional com diploma ou certificado de obstetriz ou de Enfermeiro obstétrico. d) Enfermeiro com pós-graduação em urgência e emergência. e) Todo profissional graduado em Enfermagem. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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11. (UFPR/PREF. ARAUCÁRIA-PR/2012) O enfermeiro é o profissional de nível superior, titular de diploma de enfermagem, que exerce todas as atividades de enfermagem. Nos termos da Lei 7.498/1986, possui competências privativas e competências enquanto integrante da equipe de saúde. Enquanto integrante da equipe de saúde, esse profissional realiza as seguintes ações, EXCETO: a) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. b) Educação visando à melhoria de saúde da população. c) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. d) Execução do parto sem distocia. e) Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. 12. (UFPR/PREF. BALSA NOVA-PR/2012) Com relação aos aspectos da profissão da enfermagem que estão dispostos na Lei 7.498/86, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Ao enfermeiro e ao técnico em enfermagem é permitida a prestação de serviços de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem e demais assuntos solicitados no exercício profissional, respeitadas as respectivas competências legais. ( ) Atualmente fixou-se entendimento pelo COFEN de que o enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, poderá participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde, bem como prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública em municípios de pequeno porte, desde que não haja médico disponível.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza ( ) O técnico de enfermagem pode participar da supervisão dos serviços de enfermagem. ( ) A enfermagem é exercida privativamente pela parteira, pelo auxiliar de enfermagem, pelo enfermeiro e pelo técnico de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. a) F – V – F – V. b) F – F – V – V. c) V – F – F – V. d) F – F – V – F. e) V – V – V – F. 13. (UFPR/PREF. BALSA NOVA-PR/2012) No atendimento à gestante em trabalho de parto, o profissional de enfermagem precisa dar assistência, levando em conta as competências legais estabelecidas pela Lei 7.498/86. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre a postura do profissional de enfermagem. a) O auxiliar de enfermagem poderá realizar a identificação das distocias obstétricas e a tomada de providências até a chegada do médico, executar o parto normal, mas não poderá realizar a episiotomia e a episiorrafia, nem proceder à aplicação de anestesia local, por serem considerados atos fora de sua competência. b) O enfermeiro não poderá proceder à realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, por serem considerados procedimentos invasivos, portanto atos médicos, mas poderá assistir à parturiente e ao parto normal e realizar a identificação das distocias obstétricas e a tomada de providências até a chegada do médico. c) O técnico de enfermagem poderá assistir à parturiente e ao parto normal, realizar a identificação das distocias obstétricas e a tomada de providências até www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza a chegada do médico, contudo a episiotomia, a episiorrafia e a aplicação de anestesia local só poderão ser realizadas se forem delegadas pelo enfermeiro. d) O enfermeiro obstétrico poderá assistir a parturiente e ao parto normal, realizar a identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico, bem como poderá proceder à realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária. e) A assistência de enfermagem à gestante em trabalho de parto, nos estritos limites do artigo 2º e parágrafo único da Lei 7.498/1986, deve ser exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação. 14. (COMPERVE/UFRN/2012) “É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei”. Esse fragmento de texto refere-se ao Art. 1º da: a) Lei nº 8.967, de dezembro de 1994. b) Lei nº 5.905, de julho de 1973. c) Lei nº 7.498, de junho de 1986. d) Lei nº 9.43,1 de janeiro de 1997. 15. (FUNCAB/PREF. VÁRZEA GRANDE – MT/2011) De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe como integrante da equipe de saúde, EXCETO: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde. b) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. c) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. d) realizar punção de veia subclávia.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza e) execução do parto sem distorcia. 16. (FADESP/COREN-PA/2013). A Lei nº 7.498/86, em seu Art. 12, regulamenta as atividades de competência do Técnico de Enfermagem no exercício da profissão. De acordo com essa lei, é da competência desse profissional, exceto: a) participar da equipe de saúde. b) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. c) participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar. d) participar da programação da assistência de enfermagem. 17. (FCC/TRT 23ª REGIÃO/2011). Conforme a Lei Federal no 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, são atividades privativas do enfermeiro: a) administrar medicamentos e prestar consultoria de enfermagem. b) observar e reconhecer sinais e sintomas e realizar auditoria em enfermagem. c) efetuar consultas de enfermagem e emitir parecer sobre matéria de enfermagem. d) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e coletar materiais para exame. e) realizar a anotação de enfermagem e executar a episiotomia com anestesia local. 18. (VUNESP/CEAMAS/2011) Observadas as disposições da Lei n.° 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n° 94.406/1987, incumbe privativamente ao enfermeiro a
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza a) assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia. b) prescrição de vacinas e medicamentos. c) solicitação de exames diagnósticos para o controle das doenças transmissíveis. d) realização de episiotomia com aplicação de anestesia epidural. e) prescrição da assistência de enfermagem. 19. (EBSERH/HC-UFTM/2013) A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. No art. 7o, a lei regulamenta a profissão de técnico de enfermagem. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. a) É considerado técnico de enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de enfermagem. b) É considerado técnico em enfermagem o titular do diploma ou do certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e sem obrigatoriedade de registro pelo órgão competente. c) A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação. d) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem, independente da jurisdição na área onde ocorre o exercício. e) É atribuído ao técnico de enfermagem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. 20. (EBSERH/HC-UFTM/2013) Os artigos 7º e 12º da Lei no 7.498/86 mencionam que o técnico de enfermagem exerce atividade de nível www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza médio, o que envolve orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participará no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe, especialmente, a) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. b) realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. c) executar todas as ações assistenciais de enfermagem durante sua jornada de trabalho. d) coordenar, privativamente, a programação da assistência de enfermagem. e) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. 21. (EBSERH/IDECAN/ HC-UFPE/2014) De acordo com a Lei nº 7.498/86,
que
dispõe
sobre
a
regulamentação
do
exercício
de
enfermagem e dá outras providências, o técnico em enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, além da participação no planejamento
da
assistência
de
enfermagem,
cabendo-lhe
especialmente, EXCETO: a) Participar da equipe de saúde. b) Participar da programação da assistência de enfermagem. c) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro. d) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. e) Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza 22. (PREF. RIO NEGRINHO-SC/2013). Assinale a alternativa correta quanto ao decreto que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem: a) Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. b) Decreto nº 94.408, de 08 de junho de 1987. c) Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1986. d) Decreto nº 94.407, de 08 de junho de 1987. e) Decreto nº 94.404, de 08 de junho de 1987. 23. (EBSERH/HU-UFGD/2013) De acordo com o Decreto N°. 94.406/87, que regulamenta a Lei N°. 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, é atividade privativa do enfermeiro a) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. b) identificar as distócias obstétricas e tomar providências até a chegada do médico. c) emitir parecer sobre matéria de enfermagem. d) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. e) realizar controle hídrico. 24. (VUNESP/COREN-SP/2013) A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem a) ao enfermeiro generalista. b) ao enfermeiro de saúde pública. c) à obstetriz ou enfermeira obstétrica. d) ao técnico de enfermagem, quando capacitado para tal. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza e) à parteira. 25. (COMPERVE/UFRN/2012) É correto afirmar, com base no Decreto Lei nº 94.406/87, que se incumbe privativamente ao enfermeiro: a) prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. b) executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem. c) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. d) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. 26. (EBSERH/UFB/2014) Segundo o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei do exercício profissional em enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem: a) supervisionar a parteira. b) sistematizar a assistência de enfermagem (SAE). c) identificar distocias obstétricas e tomar providências. d) ter responsabilidade técnica sobre o serviço de enfermagem. e) prevenir a infecção hospitalar e ter controle sistemático sobre ela. 27. (EBSERH/UFB/2014) Conforme o Decreto no 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei. b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente. c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei. d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale Souza
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Enfermeiro- EBSERH | Enfermeiro Assistencial Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis. 28. (EBSERH/HC-UFTM/2013) Em relação ao Decreto no 94.406/1987, assinale alternativa correta. a) As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem na sua programação, independente de planejamento. b) O exercício da atividade de enfermagem será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de qualquer região. c) O decreto regulamenta a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. d) De acordo com decreto, o programa de enfermagem não abrange a prescrição de enfermagem. e) O decreto dispõe sobre o dimensionamento do quadro de profissionais da saúde. 29. (EBSERH/UFB/2014) Segundo o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei do exercício profissional em enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem a) supervisionar a parteira. b) sistematizar a assistência de enfermagem (SAE). c) identificar distocias obstétricas e tomar providências. d) ter responsabilidade técnica sobre o serviço de enfermagem. e) prevenir a infecção hospitalar e ter controle sistemático sobre ela.
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GABARITOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 E C E B A B C E A C A B D C D B C E A E E 22 23 24 25 26 27 28 29 A C C A E B C E
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Decreto nO 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/decreto-n9440687_4173.html. Acesso em: 15/02/15. ______, Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Disponível em : http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html. Acesso em: 15/02/15. COFEN, Resolução n° 311 de 08 de fevereiro de 2007. Disponível em : http://se.corens.portalcofen.gov.br/codigo-de-etica-resolucao-cofen-3112007. Acesso em: 15/02/15. KUREBAYASHI e cols., Propostas de emendas à lei nº 7498/86, do exercício profissional de enfermagem in : Revista Mineira de Enfermagem. Vol. 12.4, 2008. Disponível em: http://www.reme.org.br/artigo/detalhes/303. Acesso em : 15/02/15.
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