CONTRATO DE CRUZEIRO DISNEY

CONTRATO DE CRUZEIRO DISNEY Versão #9 AVISO IMPORTANTE ESTE CONTRATO DE CRUZEIRO É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO, ESTANDO OU NÃO ASSINADO PELO...
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CONTRATO DE CRUZEIRO DISNEY Versão #9 AVISO IMPORTANTE ESTE CONTRATO DE CRUZEIRO É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULATIVO, ESTANDO OU NÃO ASSINADO PELO HÓSPEDE OU ADULTO RESPONSÁVEL PELO HÓSPEDE. A EMISSÃO É REALIZADA PELO TRANSPORTADOR BASEADO NA ACEITAÇÃO DO HÓSPEDE, INDIVIDUALMENTE OU ATRAVÉS DO ADULTO RESPONSÁVEL PELO HÓSPEDE, SEMPRE SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDOS. O HÓSPEDE OU ADULTO RESPONSÁVEL PELO HÓSPEDE DEVE PRESTAR ESPECIAL ATENÇÃO À CLÁUSULA 9 ATÉ 23 INCLUSIVE AQUELAS QUE PODEM LIMITAR OS DIREITOS DO HÓSPEDE E EXIMIR DE RESPONSABILIDADE O TRANSPORTADOR, O NAVIO E QUALQUER UM DE SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU CONTRATADAS. TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE CRUZEIRO Mediante boa e valiosa contraprestação fica mutuamente acordado entre as partes Magical Cruise Company, Limited, efetuando negócios como Disney Cruise Line e o Hóspede como segue: 1. Este Contrato de Cruzeiro é emitido pela Magical Cruise Company, Limited. 2. O Hóspede aceita este Contrato de Cruzeiro sujeito a todos os termos, condições, limitações, exceções e disposições aqui contidas e o mesmo constitui um Contrato de Transporte. 3. O uso do masculino nesse instrumento deve considerar incluir o feminino e o uso do singular deve ser considerado como incluindo o plural quando o contexto assim exigir. 4. O Contrato de Cruzeiro deve ser considerado como um compromisso e reconhecimento pelo Hóspede, em seu próprio nome e de todas as outras pessoas viajando de acordo com este Contrato de Cruzeiro, e de seus e dos herdeiros deles e representantes, que ele e eles aceitam e concordam com todos os termos e condições desse. 5. (a) A palavra “Hóspede” significa todos os passageiros (adulto, menor, pessoa incapacitada) viajando de acordo com este Contrato de Cruzeiro e cada herdeiro e representante do passageiro, inclusive um Adulto Responsável. (b) A palavra “Transportadora” significa Magical Cruise Company, Limited, realizando negócios como Disney Cruise Line, e o Navio em si (ou embarcação substituta). (c) A palavra “Navio” significa um navio fretado, operado ou fornecido pela Transportadora onde o Hóspede estiver ou possa estar viajando ou, conforme o caso, contra o qual o Hóspede possa ter uma reclamação. (d) A palavra “Comandante” significa o Capitão ou seu subordinado delegado em uma embarcação fornecido pela Transportadora onde o Hóspede possa estar viajando. (e) O termo “propriedade” conforme doravante usado significa os pertences, efeitos e bens, inclusive bagagem, que o Hóspede trouxer a bordo do Navio ou adquirir durante a viagem, independentemente de a propriedade ser colocada na cabine do Hóspede ou ser usada pelo Hóspede, ou, armazenado na sala de bagagens do Navio, for mantida ou guardada mediante recibo para isso por solicitação do Hóspede (f) O termo “bagagem” significa as mala(s), sacola(s) ou valise(s) onde ou através do qual o Hóspede contém ou transporta a propriedade não usada na pessoa entrando e saindo do Navio. (g) O

termo “Adulto Responsável” significa um parente ou guardião de um menor de 18 anos, qualquer adulto acima de 18 anos que for autorizado pelos pais ou guardião para cuidar, ter a custódia e controle do menor de 18 anos, ou o guardião, ou o guardião ou outro representante legal de uma pessoa incapacitada para contratar. Um Adulto Responsável celebra este Contrato de Cruzeiro individualmente e em nome do Adulto Responsável pelo menor de idade ou em custódia. 6. Este Contrato de Cruzeiro é válido somente para o Hóspede nomeado aqui para a viagem indicada e não é transferível ou atribuível sem o consentimento por escrito da Transportadora. O dinheiro de passagem e cobranças pré-pagas devem ser consideradas integralmente remuneradas quando pagas e não devem se reembolsadas na totalidade ou em parte em nenhuma circunstância exceto quando de acordo com a seção do prospecto da Transportadora intitulado “Cancelamentos/Reembolsos” aplicável à viagem para o qual a passagem for providenciada de acordo com este Contrato de Cruzeiro. 7. Qualquer Hóspede menor de 18 anos e pessoas incapacitadas para celebrar o contrato deve ser identificado à Transportadora no momento da reserva e deve ser acompanhado no cruzeiro por um Adulto Responsável. Este Contrato de Cruzeiro constitui um contrato vinculativo entre a Transportadora e o Adulto Responsável, que contrata como uma pessoa física e em nome de um Hóspede menor ou outra pessoa incapacitada no contrato. 8. Qualquer pessoa assinando este Contrato de Cruzeiro como um Adulto Responsável, e cada Hóspede menor de idade, estando ou não o tal menor e o adulto conjuntamente identificado em seus Contrato(s) de Cruzeiro, deve ser coletiva e individualmente responsável pela conduta e comportamento do Hóspede menor e a pessoa assinando deve ser considerada como sendo o guardião de tal Hóspede menor para todos os fins legais. 9. NO CASO DE O HÓSPEDE SER CAPAZ DE DECLARAR A CAUSA DE AÇÃO DE ACORDO COM A LEI REGENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE POSSA SER EFETUADA CONTRA A TRANSPORTADORA E/OU NAVIO POR NEGLIGÊNCIA OU DOLO INTENCIONAL OU AMBOS, A TRANSPORTADORA E O NAVIO NÃO DEVEM SER RESPONSÁVEIS POR DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANO PSICOLÓGICO DO HÓSPEDE, DE QUALQUER TIPO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE TAL DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANO PSICOLÓGICO FOR-(a) O RESULTADO DE UMA LESÃO FÍSICA AO HÓSPEDE CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA OU FALHA DE UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU O GERENTE, AGENTE, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DO NAVIO; (b) O RESULTADO DE UM HÓSPEDE QUE TENHA ESTADO EM RISCO REAL DE ACIDENTE FÍSICO, E SENDO TAL RISCO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA OU FALHA DE UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU O GERENTE, AGENTE, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DO NAVIO; OU (c) INTENCIONALMENTE INFLIGIDO POR UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU GERENTE, AGENTE, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DO NAVIO. 10. NENHUMA AÇÃO DEVE SER MANTIDA CONTRA A TRANSPORTADORA OU O NAVIO POR ATRASO, DETENÇÃO, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANO PSICOLÓGICO OU MORTE DE UM HÓSPEDE, A MENOS QUE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA REIVINDICAÇÃO COM INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SEJA ENTREGUE À TRANSPORTADORA EM SEU ESCRITÓRIO NO ENDEREÇO AQUI ESTABELECIDO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DO DIA QUE O EVENTO QUE CAUSOU TAL ATRASO, DETENÇÃO, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANO PSICOLÓGICO OU MORTE DO HÓSPEDE OCORREU; E EM NENHUM EVENTO DEVE QUALQUER AÇÃO POR QUALQUER CAUSA CONTRA A TRANSPORTADORA OU O NAVIO COM RELAÇÃO AO ATRASO,

DETENÇÃO, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANO PSICOLÓGICO OU MORTE SER SUSTENTÁVEL, A MENOS QUE A AÇÃO SEJA INICIADA (APRESENTADA) NO PRAZO DE 1(UM) ANO A PARTIR DO DIA QUE O EVENTO QUE CAUSOU O ATRASO, DETENÇÃO, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANO PSICOLÓGICO OU OCORRIDA A MORTE DO HÓSPEDE, E O PROCESSO MOVIDO DENTRO DE UM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) APÓS SER APRESENTADA, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO DA LEI DE QUALQUER ESTADO, TERRITÓRIO, POSSESSÃO OU PAÍS EM CONTRÁRIO. 11. NENHUMA AÇÃO DEVE SER SUSTENTÁVEL CONTRA A TRANSPORTADORA OU O NAVIO MEDIANTE QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM PERDA OU DANO A QUALQUER PROPRIEDADE A MENOS QUE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA RECLAMAÇÃO, COM INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS, SEJA ENTREGUE À TRANSPORTADORA EM SEU ESCRITÓRIO NO ENDEREÇO ESTABELECIDO AQUI NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIAGEM A QUE SE REFERE ESTE CONTRATO DE CRUZEIRO; E EM NENHUM EVENTO DEVERÁ QUALQUER AÇÃO PARA QUALQUER CAUSA CONTRA A TRANSPORTADORA OU NAVIO COM RELAÇÃO A PERDA DE OU DANO À PROPRIEDADE SER SUSTENTÁVEL A MENOS QUE A AÇÃO SEJA INICIADA (APRESENTADA) NO PRAZO DE 1 (UM) ANO APÓS O TÉRMINO DA VIAGEM E O PROCESSO MOVIDO NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) APÓS SER APRESENTADA, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO DA LEI DE QUALQUER ESTADO, TERRITÓRIO, POSSESSÃO OU PAÍS EM CONTRÁRIO. 12. FICA ACORDADO POR E ENTRE O HÓSPEDE E A TRANSPORTADORA QUE TODAS AS RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E QUESTÕES QUE SURGIREM CONFORME, DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO DE CRUZEIRO DEVE SER LITIGADA, SE FOR EFETUADA, EM E PERANTE QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE LOCALIZADO EM BREVARD COUNTY, FLORIDA, EUA, OU TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS, DISTRITO CENTRAL DA FLÓRIDA, DIVISÃO ORLANDO, COM EXCLUSÃO DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS EM QUALQUER OUTRA COMARCA, DISTRITO, ESTADO, PAÍS, TERRITÓRIO OU POSSESSÃO. ESTE CONTRATO DE CRUZEIRO ESTABELECE A RESOLUÇÃO EXCLUSIVA DE DISPUTAS ATRAVÉS DE AÇÃO LEGAL INDIVIDUAL EM NOME DO PRÓPRIO HÓSPEDE AO INVÉS DE ATRAVÉS DE UMA AÇÃO COLETIVA. MESMO SE A LEI APLICÁVEL ESTABELECER EM CONTRÁRIO, O HÓSPEDE CONCORDA QUE QUALQUER AÇÃO LEGAL CONTRA A TRANSPORTADORA DEVE SER LITIGADA PELO HÓSPEDE INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO UM MEMBRO DE QUALQUER CLASSE OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, E O HÓSPEDE EXPRESSAMENTE CONCORDA EM RENUNCIAR A QUALQUER LEI AUTORIZANDO O HÓSPEDE A PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA. NO CASO DE QUALQUER PROCESSO REAL CONTRA O NAVIO, O HÓSPEDE CONCORDA IRREVOGAVELMENTE POR MEIO DESSE QUE O ENVIO DE UMA CARTA-COMPROMISSO DE QUALQUER UM DAS SEGURADORAS DA TRANSPORTADORA DEVE CONSTITUIR UMA FORMA ADEQUADA E APROPRIADA DE GARANTIA PARA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DO NAVIO EM VEZ DA APREENSÃO. 13. EM CRUZEIROS QUE NÃO EMBARCAR, DESEMBARCAR OU FIZER ESCALA EM QUALQUER PORTO DOS ESTADOS UNIDOS E QUE NÃO EMBARCAR OU DESEMBARCAR EM QUALQUER PORTO DE ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, A TRANSPORTADORA DEVE TER O DIREITO AO BENEFÍCIO DE QUALQUER E TODAS AS RESTRIÇÕES, IMUNIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA “CONVENÇÃO DE ATENAS RELACIONADA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SUAS MALAS POR MAR DE 1974”, ASSIM COMO O “PROTOCOLO PARA A CONVENÇÃO DE ATENAS RELACIONADO COM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SUAS MALAS POR MAR DE 1976”, (“CONVENÇÃO DE ATENAS”) QUE LIMITA A

RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR MORTE OU DANO CORPORAL DE UM PASSAGEIRO EM NO MÁXIMO 46.666 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE (“SDR”) E LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELAS MALAS DOS PASSAGEIROS OU OUTRA PROPRIEDADE EM 833 SDR POR PASSAGEIRO. A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 O VALOR DE 46.666 SDR ERA APROXIMADAMENTE US$ 69.350 E O VALOR DE 833 SDR ERA APROXIMADAMENTE US$ 1.250. O VALOR DO SDR FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA QUE PODE SER ENCONTRADA NO WALL STREET JOURNAL E NA INTERNET EM http://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_sdrv.aspx. 14. EM CRUZEIROS QUE SÃO AGENDADOS POR PASSAGEIROS EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, OU QUE EMBARCAR OU DESEMBARCAR EM UM PORTO LOCALIZADO EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, A TRANSPORTADORA DEVE TER O DIREITO AO BENEFÍCIO DE QUALQUER E TODAS AS RESTRIÇÕES, ISENÇÕES, IMUNIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 392/2009 SOBRE A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA QUANTO AOS PASSAGEIROS NO CASO DE ACIDENTES (“REGULAMENTO EU 392/2009”). REGULAMENTO EU 392/2009 LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA COMO SEGUE: (A) PARA MORTE OU DANO CORPORAL DE UM PASSAGEIRO CAUSADO POR “INCIDENTE DE TRANSPORTE”, UM PASSAGEIRO TEM O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE ATÉ 250.000 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 371.450) EM QUALQUER CASO, COM A EXCEÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ALÉM DO CONTROLE DA TRANSPORTADORA (OU SEJA, ATO DE GUERRA, DESASTRE NATURAL, ATO DE TERCEIROS); NO ENTANTO, A COMPENSAÇÃO PAGA PELA TRANSPORTADORA PODE CHEGAR A 400.000 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 594.300) A MENOS QUE A TRANSPORTADORA PROVE QUE O INCIDENTE OCORREU SEM SUA CULPA OU NEGLIGÊNCIA; (B) POR MORTE OU DANO CORPORAL DE UM PASSAGEIRO CAUSADO POR UM “INCIDENTE NÃO DE TRANSPORTE”, O PASSAGEIRO TEM O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE ATÉ 400.000 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 DE APROXIMADAMENTE US$ 594.300), SE O PASSAGEIRO PROVAR QUE O INCIDENTE FOI RESULTADO DE FALHA OU NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA; (C) PELA BAGAGEM DO PASSAGEIRO OU OUTRA PROPRIEDADE, UM PASSAGEIRO TEM O DIREITO A UMA COMPENSAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE ATÉ 2250 SDR(A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 3.350) POR PASSAGEIRO; E (D) A COMPANHIA SEGURADORA DA TRANSPORTADORA NÃO IRÁ EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SER RESPONSÁVEL POR VALORES QUE EXCEDAM 250.000 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 371.450) EM RELAÇÃO A MORTE E/OU DANO CORPORAL; EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS LIMITADAS NOS QUAIS A SEGURADORA DA TRANSPORTADORA NÃO É SOLICITADA A EFETUAR PAGAMENTOS. O VALOR DA SDR FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA QUE PODE SER ENCONTRADA NO WALL STREET JOURNAL E NA INTERNET EM http://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_sdrv.aspx. O TERMO “INCIDENTE DE TRANSPORTE” É DEFINIDO EM SUBSTITUIÇÃO AO REGULAMENTO 392/2009 COMO SEGUE: “INCIDENTE DE TRANSPORTE” PARA FINS DESTE REGULAMENTO INCLUEM: NAUFRÁGIO, TOMBAMENTO, COLISÃO OU ENCALHE DO NAVIO, EXPLOSÃO OU INCÊNDIO EM UM NAVIO OU DEFEITO DO NAVIO. 15. QUANTO A TODOS OUTROS CRUZEIROS NÃO DESCRITOS ACIMA NA CLÁUSULA 13, TODAS AS RESTRIÇÕES, ISENÇÕES, E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS, OU AUTORIZADAS PELAS LEIS DOS ESTADOS UNIDOS DEVEM SE APLICAR, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO AO TÍTULO 46 DO CÓDIGO DOS ESTADOS UNIDOS §§ 30501 A 30509, E 30511.

EXCETO CONFORME DE OUTRA FORMA ESTABELECIDO, ESTE CONTRATO DEVE SER REGIDO E INTERPRETADO DE ACORDO COM A LEI MARÍTIMA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 16. AS EXIGÊNCIAS E EFEITOS DAS CLÁUSULAS 9, 10, 11, 12 E 13 NÃO PODEM SER RENUNCIADOS POR UM AGENTE OU FUNCIONÁRIO DA TRANSPORTADORA OU SUA SEGURADORA; ELAS PODEM SER RENUNCIADAS SOMENTE POR ACORDO EXPRESSO POR ESCRITO DE UM DIRETOR DA TRANSPORTADORA COM AUTORIDADE REAL NAS PREMISSAS. 17. O HÓSPEDE CONCORDA QUE TODAS AS PROTEÇÕES, BENEFÍCIOS, DEFESAS E EXCLUSÕES DE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE EM NOME DA TRANSPORTADORA ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO DE CRUZEIRO DEVEM SER TOTALMENTE ESTENDIDAS PARA E EFETUADAS EM NOME DE TODAS AS SUBSIDIÁRIAS DA TRANSPORTADORA, AFILIADAS OU EMPRESAS RELACIONADAS (INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, DISNEY CRUISE VACATIONS, DCL PORT FACILITIES CORPORATION, DCL ISLAND DEVELOPMENT, LTD., WALT DISNEY PARKS AND RESORTS U.S., INC., ABD, LLC, ADVENTURES BY DISNEY TRAVEK SERVICES INC., A COMPANHIA CONTROLADORA DA TRANSPORTADORA, O PROPRIETÁRIO DO NAVIO, ARRENDADOR(S), SUBARRENDADO(S), LOCADOR(S), FRETADOR(S) DE NAVIO, OUTRO(S) FRETADOR(S), OPERADORES, AGENTES, GERENTE, TODOS DEVEM SER COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “FILIAIS DA TRANSPORTADORA”, E CADA E TODAS AS CONTRATADAS DA TRANSPORTADORA E FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE MAS NÃO LIMITADO AO FRETADOR, CONCESSIONÁRIAS, EQUIPE MÉDICA, TODAS AS EXCURSÕES COSTEIRAS E/OU OPERADORES DE TURISMO, CONTRATADAS INDEPENDENTES, ASSIM COMO DESIGNERS, INSTALADORES, E FABRICANTES DE NAVIOS OU DE QUAISQUER PARTES COMPONENTES DESSE, E PARA TODOS OS RESPECTIVOS AGENTES, EMPREGADOS, E FUNCIONÁRIOS, TODOS OS QUAIS DEVEM SER COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “FORNECEDORES DA TRANSPORTADORA”. 18. A TRANSPORTADORA NÃO DEVE SER RESPONSÁVEL OU RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO EM PROPRIEDADE DO HÓSPEDE, A MENOS QUE O HÓSPEDE PROVE QUE TAIS PERDAS OU DANOS FORAM APROXIMADAMENTE CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA OU SEUS FUNCIONÁRIOS ATUANDO NO CURSO OU NO ESCOPO DO TRABALHO. A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADOR POR PERDA OU DANO À PROPRIEDADE DE QUALQUER HÓSPEDE É LIMITADA AO VALOR DE US$ 300 POR HÓSPEDE POR VIAGEM, A MENOS QUE O HÓSPEDE DECLARE ANTES DE EMBARCAR O VALOR REAL DA PROPRIEDADE POR ESCRITO E PAGAR À TRANSPORTADORA 5% DO VALOR REAL DECLARADO EXCEDENDO US$ 300. A RESPONSABILIDADE SERÁ NESSE CASO LIMITADA AO VALOR REAL DECLARADO, MAS EM NENHUM EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELO VALOR REAL DECLARADO EXCEDERÁ US$ 5.000. 19. A TRANSPORTADORA NÃO DEVERÁ EM NENHUM EVENTO SER RESPONSÁVEL POR PERDA OU DANO EM DINHEIRO, GARANTIAS NEGOCIÁVEIS OU OUTROS RECURSOS FINANCEIROS, OURO, PRATARIA, JOIAS, ADORNOS, OBRAS DE ARTE, EQUIPAMENTO OU SUPRIMENTO FOTOGRÁFICO/VÍDEO/ÁUDIO, LAPTOPS, TELEFONES CELULARES OU OUTROS ITENS DE VALOR A MENOS QUE O MESMO TENHA SIDO DEPOSITADO JUNTO AO COMANDANTE OU OUTRO REPRESENTANTE DESIGNADO MEDIANTE RECIBO PELA FINALIDADE ACORDADA DE GUARDA. NO CASO DO REFERIDO DEPÓSITO, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR PERDA OU DANO A ESSE DEVE SER CONTROLADA PELAS DISPOSIÇÕES DA CLÁUSULA 16, EXCETO DE ACORDO COM A CONVENÇÃO ATENAS DE RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA NÃO EXCEDERÁ 1200 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 1.800), E DE ACORDO COM O REGULAMENTO EUROPEU 392/2009 A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA NÃO DEVERÁ EXCEDER 3375 SDR (A PARTIR DE OUTUBRO DE 2014 APROXIMADAMENTE US$ 5.000). O VALOR DO SDR FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE

CÂMBIO DIÁRIA QUE PODE SER ENCONTRADA NO WALL STREET JOURNAL E NA INTERNET EM http://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_sdrv.aspx. 20. A TRANSPORTADORA NÃO GARANTE EXPRESSAMENTE OU IMPLICITAMENTE, E RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUALQUER GARANTIA QUANTO A (A) ADEQUAÇÃO, CONDIÇÃO OU NAVEGABILIDADE DO NAVIO E (b) A ADEQUAÇÃO, CONDIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER ALIMENTO OU BEBIDA FORNECIDO A BORDO DO NAVIO. A TRANSPORTADORA NÃO DEVE SER ESTRITAMENTE RESPONSÁVEL EM DELITO POR QUALQUER DEFEITO, FALTA DE ADEQUAÇÃO, IMPUREZA OU CONTAMINAÇÃO DE QUALQUER ALIMENTO OU BEBIDA FORNECIDA A BORDO DO NAVIO. 21. A TRANSPORTADORA E O NAVIO NÃO DEVEM SER RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ATRASO, DETENÇÃO, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANO PSICOLÓGICO, MORTE, DANO, ATRASO, PERDA OU DETRIMENTO CAUSADO POR FORÇA MAIOR, GUERRA, COMOÇÃO CIVIL, PROBLEMA TRABALHISTA, INTERFERÊNCIA POR AUTORIDADES, RISCOS MARÍTIMOS, ATRASOS NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE NAVIO OU QUALQUER OUTRA CAUSA ALÉM DO CONTROLE DA TRANSPORTADORA, INCÊNDIO, ROUBO OU QUALQUER OUTRO CRIME, ERROS EM NAVEGAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DO NAVIO OU DEFEITO OU FALTA DE CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO DO CASCO, MAQUINÁRIO, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTOS OU SUPRIMENTOS DO NAVIO, FALHA OU NEGLIGÊNCIA DOS PILOTOS, REBOQUES, AGENTES, CONTRATADAS INDEPENDENTES, HÓSPEDES OU OUTRAS PESSOAS A BORDO NÃO EMPREGADAS PELA TRANSPORTADORA OU POR QUALQUER OUTRA CAUSA QUE FOR EXCETO POR NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA OU SEUS FUNCIONÁRIOS ATUANDO DENTRO DO CURSO OU ESCOPO DA CONTRATAÇÃO. 22. NÃO OBSTANTE O ANTERIOR, A TRANSPORTADORA NÃO DEVE SER RESPONSÁVEL PERANTE O HÓSPEDE EM RELAÇÃO A QUALQUER OCORRÊNCIA EM TERRA, ANTES DO EMBARQUE OU DEPOIS DO DESEMBARQUE DO NAVIO, EXCETO POR NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA OU SEUS FUNCIONÁRIOS ATUANDO DENTRO DO CURSO E ESCOPO DE CONTRATAÇÃO DURANTE O TRANSPORTE MARÍTIMO OU DO NAVIO QUE É REALIZADO ATRAVÉS DE TRANSPORTE FORNECIDO PELA TRANSPORTADORA. 23. TODAS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA OU POR HÓSPEDES PARA (a) TRANSPORTE OU VIAGEM (AÉREO, MARÍTIMO OU TERRESTRE), (b) EXCURSÕES E ATIVIDADES EM TERRA, (c) TURISMO, (d) PARQUES TEMÁTICOS, (e) HOTÉIS, (f) RESTAURANTES, OU (g) OUTRAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS SIMILARES, SÃO EFETUADOS UNICAMENTE PARA A CONVENIÊNCIA DO HÓSPEDE E SÃO POR RISCO DO HÓSPEDE. OS FORNECEDORES DESSES SERVIÇOS SÃO CONTRATADOS INDEPENDENTES E NÃO ESTÃO ATUANDO COMO AGENTES OU REPRESENTANTES DA TRANSPORTADORA. A IDENTIDADE DAS CONTRATADAS INDEPENDENTES ESTÁ DISPONÍVEL MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO GERENTE DE EXCURSÃO EM TERRA. A TRANSPORTADORA NÃO É PROPRIETÁRIA OU CONTROLA QUALQUER CONTRATADA INDEPENDENTE, NÃO OFERECE GARANTIA DE QUALQUER TIPO QUANTO AO DESEMPENHO E NÃO SE COMPROMETE A SUPERVISAR SUAS ATIVIDADES, MESMO QUANDO A TRANSPORTADORA COBRAR UMA TAXA E LUCRAR COM PROVIDENCIAR OU BILHETAGEM E VENDA DESSES SERVIÇOS. A TRANSPORTADORA NÃO MANTÉM UMA CONTRATADA INDEPENDENTE OU TRANSPORTE TERCEIRIZADO, INSTALAÇÕES OU INSTRUMENTALISTAS E NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO A SUA SEGURANÇA OU ADEQUABILIDADE. QUALQUER HÓSPEDE USANDO TAIS SERVIÇOS OU ATIVIDADES DEVE SER CONSIDERADO COMO CONCORDANDO E CONSENTINDO QUE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MORTE, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANO PSICOLÓGICO PARA O HÓSPEDE OU PERDA OU DANO À PROPRIEDADE DEVE

SER RESPONSABILIDADE ÚNICA DO FORNECEDOR DO REFERIDO SERVIÇO OU ATIVIDADE. O HÓSPEDE ADICIONALMENTE CONCORDA EM ISENTAR E LIBERAR A TRANSPORTADORA, FILIAIS DA TRANSPORTADORA E FORNECEDORES DA TRANSPORTADORA DE QUAISQUER DANOS, LESÕES OU RECLAMAÇÕES, RESULTANTES DO USO DE QUALQUER SERVIÇO OU ATIVIDADES. O HÓSPEDE CONCORDA QUE A TRANSPORTADORA, AS FILIAIS DA TRANSPORTADORA E FORNECEDORES DA TRANSPORTADORA NÃO DEVEM SER OU SE TORNAR RESPONSÁVEIS OU RESPONSABILIZADOS DE QUALQUER FORMA POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER FORNECEDOR PERTENCENTE OU DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM TAIS SERVIÇOS OU ATIVIDADES. O HÓSPEDE ADICIONALMENTE RECONHECE QUE APESAR DE OCASIONALMENTE, OS FUNCIONÁRIOS DA TRANSPORTADORA E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES FAZEREM APARIÇÕES E PARTICIPAREM EM ATIVIDADES OU SERVIÇOS E USEM SINALIZAÇÕES OU ROUPAS QUE IDENTIFIQUEM A TRANSPORTADORA OU USEM OUTROS NOMES COMERCIAIS RELACIONADOS OU LOGOS DA TRANSPORTADORA OU FILIAIS DA TRANSPORTADORA, O STATUS DOS FORNECEDORES DE TAIS SERVIÇOS É E PERMANECE INALTERADO COMO CONTRATADOS INDEPENDENTES. NADA NESTE CONTRATO DE CRUZEIRO DEVE SER INTERPRETADO COMO CRIANDO UM RELACIONAMENTO ENTRE O FORNECEDOR DE OS REFERIDOS SERVIÇOS E A TRANSPORTADORA, OU FILIAIS DA TRANSPORTADORA, COMO OS DE SÓCIOS, EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO, FRANQUEADOR E FRANQUEADO, COMANDANTE E EMPREGADO, PRINCIPAL E AGENTE, OU JOINT VENTURES. 24. O HÓSPEDE RECONHECE E ACEITA QUE A TRANSPORTADORA NÃO EXERCE A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS E/OU OPERA INSTALAÇÕES MÉDICAS, QUALQUER PESSOAL MÉDICO A BORDO DO NAVIO É FORNECIDO COMO CONTRATADO INDEPENDENTE UNICAMENTE PARA CONVENIÊNCIA DO HÓSPEDE E ELES NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU REPRESENTANTES DA TRANSPORTADORA. A TRANSPORTADORA NÃO CONTROLA OS SERVIÇOS MÉDICOS E NÃO SE COMPROMETE A SUPERVISAR QUALQUER CUIDADO OU TRATAMENTO FORNECIDO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS A BORDO DE SEU NAVIO. APESAR DE A TRANSPORTADORA TER O DIREITO DE COBRAR UMA TAXA POR PROVIDENCIAR TAIS SERVIÇOS, TODAS AS REFERIDAS PESSOAS OU ENTIDADES FORNECENDO SERVIÇOS MÉDICOS DEVEM SER CONSIDERADOS CONTRATADAS INDEPENDENTES E NÃO ATUANDO COMO AGENTES OU REPRESENTANTES DA TRANSPORTADORA. A TRANSPORTADORA NÃO DEVE SER RESPONSÁVEL POR QUALQUER MORTE, DANO CORPORAL, DOENÇA, DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANO PSICOLÓGICO CAUSADO DEVIDO A QUALQUER TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO, ASSESSORIA, EXAME, PRESCRIÇÃO OU OUTRO SERVIÇO FORNECIDO PELO REFERIDO PESSOAL MÉDICO, OU, PELA FALHA DESSE PESSOAL MÉDICO EM FORNECER QUALQUER TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO, ASSESSORIA, EXAME, PRESCRIÇÃO OU OUTRO SERVIÇO. 25. O HÓSPEDE CONCORDA QUE TODAS AS CONCESSIONÁRIAS E SEUS FUNCIONÁRIOS, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A JOALHERIAS, SPA, MASSAGEM, CABELEREIRO, MANICURES, FOTOGRAFIA, ACESSO DE INTERNET, ACESSO WIRELESS, LEILOEIROS DE ARTE OU CONCESSÕES INSTRUCIONAIS A BORDO DO NAVIO, SÃO CONTRATADAS INDEPENDENTES E TRABALHAM DIRETAMENTE PARA O HÓSPEDE QUANDO EXECUTANDO SEUS SERVIÇOS, A TRANSPORTADORA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO DE TAIS PESSOAS OU OMISSÕES NO FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS PARA O HÓSPEDE. 26. Esta Cláusula 24 se refere somente aos cruzeiros onde os Hóspedes que embarquem em um porto do estado membro da União Europeia onde o Regulamento EU 1177/2010 com relação aos direitos dos passageiros viajando por mar se aplica. No momento da reserva, os Hóspedes devem notificar a Transportadora por escrito se eles são “Pessoas Portadoras de

Deficiência” ou “Pessoa com Mobilidade Reduzida” que podem exigir providências especiais, equipamento médico e/ou suprimentos, ou cuidado ou assistência no terminal de embarque ou desembarque, durante o embarque ou desembarque ou durante o cruzeiro, de qualquer necessidade específica com relação à acomodação, assento ou serviços exigidos; e, se eles precisam trazer qualquer equipamento médico específico ou cães de assistência a bordo. Se as circunstâncias do Hóspede mudarem entre a data da reserva e o cruzeiro, o Hóspede deve informar a Transportadora assim que possível e orientar sobre a necessidade de quaisquer providências especiais inclusive equipamento médico. A Transportadora irá recusar embarcar Hóspedes que não puderem ser seguramente transportados e de acordo com todas as exigências de segurança aplicáveis estabelecidas pelas Leis Internacionais, EU ou Nacional ou onde o embarque, desembarque e/ou transporte do Hóspede não puder ser realizado e de forma segura. A Transportadora pode se recusar a aceitar a reserva ou subsequentemente embarcar qualquer Hóspede com base em segurança, levando em conta entre outras coisas o Código ISM para a Operação Segura dos Navios e/ou SOLAS (Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar) relacionadas com Segurança da Vida no Mar. É importante que informações completas sejam fornecidas no momento da reserva. “Pessoas portadora de Deficiência” ou “Pessoas com Mobilidade Reduzida” de acordo com este Regulamento significa qualquer pessoa cuja mobilidade quando usando o transporte é reduzida como resultado de qualquer deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência ou limitação intelectual ou psicossocial, ou qualquer outra causa de deficiência ou limitação ou em virtude da idade, e cuja situação necessite de atenção apropriada e adaptação das necessidades particulares dele/dela para os serviços disponibilizados para todos os passageiros. 27. Quando necessário para atender as exigências de segurança, a Transportadora poderá solicitar que uma Pessoa Portadora de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida seja acompanhada por outra pessoa que seja habilitada e capaz de assisti-la nas atividades do dia a dia. Esta exigência pode variar de navio a navio e de itinerário a itinerário. Os Hóspedes que se enquadrarem nesta categoria podem incluir aqueles que exigem assistência com cuidado pessoal inclusive alimentação. Todo o cuidado pessoal ou supervisão deve ser providenciado por você por sua conta. A Transportadora é impossibilitada de fornecer cuidados temporários, cuidado pessoal individualizado ou supervisão ou qualquer outra forma de cuidado especializado para os Hóspedes. 28. Você deve informar a Transportadora antes de embarcar qualquer equipamento médico que você desejar trazer a bordo de forma que a Transportadora possa determinar se o equipamento pode ser transportado seguramente a bordo. O navio não pode transportar oxigênio líquido ou recarga ou fornecer cilindros de oxigênio. A falha em notificar a Transportadora sobre o referido equipamento pode resultar nesse equipamento não sendo permitido a bordo do navio e consequentemente pode afetar sua habilidade em participar do cruzeiro. Não mais que duas peças de equipamento médico são permitidos por cabine de navio e o valor desse equipamento não pode exceder US$ 5.000 por cabine no total, a menos que de outra forma acordado por escrito pela Transportadora. No caso de qualquer referido equipamento ser perdido ou danificado por negligência da Transportadora e/ou seus funcionários ou agentes, então a Transportadora irá substituir ou reparar esse equipamento por sua opção. 29. Os Hóspedes devem fazer reclamações relacionadas ao Regulamento da EU 1177/2010 referente aos direitos dos passageiros quando viajando pelo mar para a Transportadora no prazo de 2 meses da data do serviço. No prazo de 1 mês do recebimento da reclamação a

Transportadora irá responder informando o Hóspede se a reclamação foi substanciada, rejeitada ou está sendo considerada. A Transportadora irá fornecer uma resposta final para a reclamação até no máximo 2 meses depois de receber a reclamação. 30. A Transportadora e o Comandante reservam o direito, sem qualquer responsabilidade, de recusar transito, desembarque, quarentena, recusar servir bebida alcoólica para, restringir ou confinar na cabine ou qualquer outra área a qualquer Hóspede cuja condição física ou mental, ou comportamento, ou condição física ou mental ou comportamento de qualquer pessoa sob o cuidado do Hóspede, for considerado na opinião única do Comandante e/ou médico do navio como constituindo um risco para o próprio bem-estar do Hóspede ou que qualquer outro Hóspede, membro da tripulação ou pessoa, ou para a segurança do Navio. A Transportadora poderá se recusar a transportar ou poderá desembarcar em qualquer porto qualquer Hóspede com antecedente criminal ou qualquer Hóspede que possa estar sofrendo de uma doença contagiosa ou infectante, com saúde precária ou cuja presença na opinião do Comandante pode ser prejudicial para o conforto ou segurança de qualquer outro Hóspede, membro da tripulação ou pessoa, ou que na opinião do Comandante, possa ser excluído do desembarque no destino pela Imigração ou outra Autoridade Governamental. Nenhum aliciamento de bens e serviços de qualquer tipo é permitido em qualquer Navio. Se qualquer Hóspede for detido a bordo ou em outro local em qualquer fase ou em um destino por causa de quarentena, regulamentos do porto, lei aplicável prevalecendo, doença ou outra causa, todas as despesas incorridas relacionadas com tal detenção devem ser por conta do Hóspede. Qualquer Hóspede transportado além do destino por qualquer motivo sem culpa da Transportadora deve pagar qualquer manutenção ou transporte extra. Em qualquer e todos os casos descritos acima nesta cláusula, o Hóspede não deverá ter direito a qualquer reembolso de tarifa, crédito ou compensação. 31. Cada Hóspede e pessoa assinando como Adulto Responsável (no caso de um Hóspede ser menor ou outra pessoa incapacitada no contrato) deve ser conjunta e solidariamente responsável perante a Transportadora e deve reembolsar a Transportadora por todas as perdas, danos ou custos suportados pela Transportadora causados diretamente ou indiretamente, no total ou em parte, devido a qualquer ato ou omissão do Hóspede. O Adulto Responsável também deve pagar para a Transportadora os custos prevalecendo e tarifas impostas pela Transportadora relacionadas com a falha do Adulto Responsável em adequadamente supervisionar, controlar ou cuidar da criança menor ou custodiada do Adulto Responsável. Adicionalmente, o Hóspede e pessoa assinando como Adulto Responsável deve defender, indenizar e isentar a Transportadora de e contra qualquer responsabilidade (inclusive tarifas legais razoáveis) que a Transportadora possa incorrer perante qualquer pessoa ou entidade (privada ou governamental) por qualquer morte, lesão, dano, multa ou penalidade que surgir diretamente ou indiretamente no total ou em parte, devido a qualquer ato ou omissão do Hóspede ou menor ou custodiado do Hóspede. 32. Caso disponível em seu Navio, cada Hóspede terá a oportunidade de usar Chat a Bordo, um sistema de mensagem de texto no aplicativo de celular da Disney Cruise Line Navigator (o “Mobile App”). O Hóspede principal em cada reserva tem a faculdade de permitir que crianças menores de 13 anos de idade na cabine de navio do Hóspede principal usem o Chat a Bordo ao fornecer o PIN de Ativação para a criança para permitir acesso. As crianças menores de 13 anos em sua cabine não terão acesso ao Chat a Bordo a menos que você, o Hóspede principal, forneça a eles o PIN de Ativação. Você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento através da página de detalhes de contato da criança na seção de Chat a Bordo do aplicativo de celular, mesmo se você já tiver fornecido para a criança um PIN de Ativação. Você entende e

concorda que, ao fornecer tal PIN de Ativação para uma criança menor de 13 anos, você está dando para a criança a permissão de enviar e receber mensagens de Chat a Bordo com outros Hóspedes dentro da rede no navio DCL-GUEST. Uma vez que as crianças somente precisam divulgar seu número de Chat a Bordo designado e nome do Chat A Bordo para outros Hóspedes para a enviar e receber Chats a Bordo com aqueles Hóspedes, é possível que a criança possa revelar informações pessoais sobre si nas mensagens de Chat a Bordo. Uma vez que Chat a Bordo permitirá que a criança converse livremente com outros Hóspedes, nós encorajamos que você monitore e supervisione as conversas no Chat a Bordo das crianças. Você poderá, por exemplo, estabelecer regras para as crianças sobre com quem eles podem se conectar, quais tópicos de discussão geral são permitidos, e quais informações pessoais, se houverem, são apropriadas para compartilhar. Para maiores informações sobre nossas práticas de privacidade, você poderá ver nossas políticas de privacidade em disneyprivacycenter.com. 33. O Hóspede ou Adulto Responsável, conforme o caso, assegura e garante que o Hóspede está apto a viajar e que a realização deste cruzeiro, com qualquer e todas suas atividades correspondentes, não irá colocar em perigo os Hóspedes ou outros. O Hóspede e Adulto Responsável autoriza a Transportadora e seus funcionários, agentes e representantes a fornecer e/ou procurar assistência médica de emergência ou urgente ou atenção para o Hóspede ou menor de idade ou custodiado do Hóspede, e o Hóspede ou Adulto Responsável (em nome do menor de idade ou custodiado do Hóspede) isenta por meio desse a Transportadora e seus funcionários, agentes e representantes de qualquer e toda responsabilidade que for relacionada com o fornecimento ou suprimento do referido cuidado médico. O Hóspede concorda em não se apresentar para o embarque em qualquer circunstância se tiver entrado na 24ª semana de gravidez a partir de sua data de embarque ou irá entrar na 24ª semana de gravidez durante a viagem. Bebês com menos de 12 semanas de idade não são permitidos viajar a bordo em qualquer Navio. Para reservas efetuadas depois de 17 de julho de 2014, em viagens iniciando em 2015 em diante a idade mínima para viajar a bordo é 6 meses de idade na maioria dos itinerários, e a idade mínima para itinerário Transatlântico, Havaí, e Canal de Panamá é de 1 ano de idade. 34. Todos os passaportes, vistos e outros documentos de viagem exigidos para embarque e desembarque e em todos os portos de escala são responsabilidade dos Hóspedes. Os Hóspedes devem tomar as medidas apropriadas (inclusive o fornecimento de todos documentos necessários) que possam ser solicitados para permitir que os Hóspedes desembarquem em qualquer porto de escala e geralmente cumprir com as leis do país no qual cada porto está localizado. A Transportadora não deve em qualquer circunstância ser responsável pelas consequências de qualquer insuficiência ou irregularidade nesses documentos ou o não cumprimento pelo Hóspede das referidas leis; não obstante que tais documentos sejam produzidos para a Transportadora pelo Hóspede ou a informação ou orientação referente a tais leis seja dada pela Transportadora para o Hóspede. 35. A Transportadora pode substituir outro navio por um nomeado aqui, sendo ou não de propriedade da Transportadora, no porto de embarque ou em qualquer outro local. O Navio, tanto antes ou depois de proceder para o porto de destino e apesar de não exigido por qualquer necessidade marítima, pode permanecer no porto, proceder por qualquer rota ou desviar ou alterar a rota anunciada ou intencionada em qualquer estágio da viagem e pode proceder para ou permanecer em quaisquer locais que forem, porém em direção contrária para ou fora de ou além da rota usual, uma vez ou mais vezes, em qualquer ordem, para carregar ou descarregar combustível, lojas, trabalhadores, passageiros clandestinos, Hóspedes, ou membros de uma empresa do Navio, para esta ou qualquer viagem subsequente e/ou para

qualquer finalidade que a Transportadora ou o Comandante possa considerar aconselhável. Qualquer referido procedimento ou ocorrência não deve ser considerada como um desvio, porém dentro da viagem aqui intencionada tão completamente como se especificamente descrita aqui. As disposições acima mencionadas não devem ser consideradas restringidas por quaisquer palavras do Contrato de Cruzeiro seja ela escrita, carimbada ou impressa. 36. O navio pode navegar sem pilotos, reboque ou ser rebocado, e assistir os navios em todas as situações e desviar para fins de salvar vidas ou propriedade sem qualquer responsabilidade para o Hóspede. 37. Se a realização de uma viagem proposta for dificultada ou impedida (ou na opinião da Transportadora ou do Comandante, esteja sujeita a ser dificultada ou impedida) por causa de guerra, hostilidades, bloqueio, conflitos trabalhistas, condições climáticas, surf, águas rasas, insurreição, distúrbios (a bordo ou em terra), restrição de qualquer Autoridade Governamental, congestionamento, quebra do Navio (exceto conforme estabelecido na Carta de Direitos do Passageiro publicada pela Transportadora), dificuldades de atracar ou qualquer outra causa que for, ou se a Transportadora ou o Comandante por decisão própria considerar por qualquer motivo, fora do controle da Transportadora, que procedendo para, tentar entrar, ou entrar ou permanecer em qualquer porto poderá expor o Navio ou pessoas ao risco de lesão, perda ou danos ou possa atrasar o Navio, o Hóspede e sua propriedade poderá ser descarregado no porto de embarque ou em qualquer porto ou local no qual o Navio poderá fazer escala; e neste evento, a responsabilidade da Transportadora deve cessar e este Contrato de Cruzeiro deve ser considerado como tendo sido totalmente executado, ou se o Hóspede não tiver embarcado, a Transportadora poderá cancelar a viagem proposta sem responsabilidade exceto pelo reembolso do dinheiro ou das tarifas pagas. Na medida que qualquer disposição desta Cláusula 31 ou deste Contrato de Cruzeiro conflitar com as disposições da Carta de Direitos do Passageiro conforme publicado pela Transportadora, então as disposições da Carta de Direitos do Passageiro devem prevalecer. 38. A cada Hóspede é permitido trazer a bordo do Navio uma quantidade razoável de roupas e itens pessoais, não excedendo 2 (duas) malas por pessoa. Toda bagagem deve ser distintamente etiquetada com o nome do Hóspede, nome do Navio, número da cabine e data da viagem. 39. Exceto por decisão única da Transportadora, nenhum animal doméstico ou outros bichos são permitidos no Navio. O referido deverá ser retido pelo Comandante no embarque. Em qualquer circunstância e por decisão única do Comandante, qualquer item considerado inapropriado pode ser recusado a bordo do Navio ou confiscado, destruído ou entregue para as autoridades. O Hóspede não deve efetuar qualquer reivindicação por perda, dano ou inconveniência incorrido por tal. 40. Nenhum Hóspede será responsável por pagar, nem terá direito de receber, qualquer contribuição média geral em relação a qualquer propriedade levada com ele no Navio. 41. Além das exclusões de e limitações das responsabilidades da Transportadora contidas neste Contrato de Cruzeiro, a Transportadora deve ter o direito integral de invocar quaisquer leis aplicáveis ou estatutos de qualquer país estabelecendo a exoneração ou limitação de responsabilidade; e nada contido neste Contrato de Cruzeiro deve ser interpretado como ou de outra forma operar para limitar ou privar a Transportadora de qualquer referida exoneração ou limitação de responsabilidade, ou benefícios de qualquer estatuto ou lei de qualquer país que possa ser aplicável estabelecendo a exoneração ou limitação de responsabilidade, inclusive, mas não limitado às disposições da Convenção de Atenas e Regulamento EU 392/2009, e todos referidos direitos e benefícios são expressamente reservados por meio desse.

42. O Hóspede, no interesse da garantia e segurança internacional no mar e nos interesses da conveniência de outros, concorda e consente por meio desse com uma pesquisa sendo efetuada sobre a pessoa do Hóspede, propriedade e cabine e com a remoção e confisco ou destruição de qualquer objeto que possa, na opinião da Transportadora ou do Comandante, prejudicar a segurança, for inconveniente para os outros ou violar as regras e regulamentos da Transportadora. 43. O Hóspede ou Adulto Responsável (em nome do menor ou custodiado do Adulto Responsável) concede por meio desse à Transportadora, e qualquer outra pessoa ou entidade que a Transportadora possa autorizar, o direito de fotografar, filmar e/ou gravar o menor ou custodiado do Adulto Responsável, e além disso, o Hóspede e Adulto Responsável (em nome do menor ou custodiado do Adulto Responsável) concede por meio desse à Transportadora e Afiliadas da Transportadora e seus respectivos sucessores, licenciados e designados, para sempre e mundialmente, o direito de usar tais fotografias, filme, imagens, gravações e/ou registros da imagem, voz e som da criança ou custodiado do Adulto Responsável e/ou do Hóspede, conforme o caso, em todas as mídias e em todas as formas, inclusive, sem limitação, propaganda, material promocional, publicidade, imagens digitalizadas, transmissões, vídeos, filmes, comerciais e merchandising sem compensação adicional ou qualquer limitação que for, e todos os direitos, título, interesse em direitos autorais aqui devem ser propriedade única da Transportadora, livre de todas as reivindicações pelo Hóspede (ou menor ou custodiado do Adulto Responsável) e qualquer pessoa derivando quaisquer direitos e interesses do Hóspede ou menor ou custodiado do Adulto Responsável. Além disso, o Hóspede ou Adulto Responsável concorda em indenizar a Transportadora de quaisquer responsabilidades, reivindicações, ações, danos, custos ou despesas (inclusive, mas não limitado aos honorários advocatícios e honorários de outros profissionais) se este consentimento e liberação for rejeitada por uma criança menor/custodiado ou em nome de uma criança menor/custodiado. 44. O Hóspede concorda em cumprir com todas as regras da Transportadora e regulamentos e todas as instruções e direções dos oficiais do Navio ou pessoal médico, ou qualquer oficial intencionado a representar qualquer governo. O Hóspede também concorda que quaisquer sugestões, ideias, retorno ou comentários que o Hóspede comunicar à Transportadora (coletivamente “Sugestão de Hóspede”) não deve ser propriedade ou confidencial, e o Hóspede concede por meio desse à Transportadora e Afiliadas da Transportadora o direito (mas não a obrigação) de usar, divulgar e implantar qualquer Sugestão de Hóspede sem qualquer responsabilidade, compensação ou obrigação que for por parte da Transportadora. 45. O Hóspede reconhece e confirma que qualquer agente de viagem ou agente de vendas utilizado pelo Hóspede em conexão com a emissão deste Contrato de Cruzeiro é, para todos os fins, agente do Hóspede e a Transportadora não deve ser responsável por qualquer garantia feita por tal agente de viagem ou agente de vendas. O Hóspede dever permanecer responsável em todos os momentos perante a Transportadora pelo preço da passagem. O Hóspede se compromete e concorda que o recibo deste Contrato de Cruzeiro ou qualquer outra informação ou notificação pelo agente de viagem ou agente de vendas do Hóspede deve ser considerado recebido pelo Hóspede a partir da data do recebimento pelo agente. O Hóspede reconhece que a Transportadora não é responsável pela condição financeira ou integridade de qualquer agente de viagem ou agente de vendas. 46. Cada Cláusula e disposição deste Contrato de Cruzeiro é independente. Se qualquer parte deste Contrato de Cruzeiro for determinado como sendo inválida ou de outra forma inexequível ou sem efeito, então somente tal parte deve ser considerada retirada do Contrato do Cruzeiro e todas as partes remanescendo devem permanecer válidas e vigentes

47. Os Termos e Condições contidos no site da Disney Cruise Line (www.disneycruise.com/termsandconditions) vigentes a partir da data de início da viagem para o qual este Contrato de Cruzeiro se refere são incorporados por meio desse por referência a este Contrato de Cruzeiro. No caso de existir um conflito entre as disposições deste Contrato de Cruzeiro, os Termos e Condições contidos no site da Disney Cruise Line, os termos de qualquer propaganda ou oferta da Disney Cruise Line, e a representação verbal de qualquer representante da Disney Cruise Line, as disposições deste Contrato de Cruzeiro devem prevalecer. 48. Este Contrato de Cruzeiro é o contrato completo e único entre as partes. Não existem acordos, garantias ou entendimentos anteriores ou presentes, que estejam vinculando quaisquer partes, a menos que expressamente incluso no Contrato de Cruzeiro. Nenhuma modificação ou alteração do Contrato de Cruzeiro deve ser válida ou obrigatória para as partes a menos que por escrito ou assinado pela parte ou partes intencionadas a serem vinculadas por tal. MAGICAL CRUISE COMPANY, LIMITED D/B/A DISNEY CRUISE LINE, 210 Celebration Place, Celebration, FL 34747 Endereço Postal: Caixa Postal 10210, Lake Buena Vista. FL 32830