CONSELHO INTERMUNICPAL DA CIMBAL EDITAL De acordo com o disposto no Artº 56º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que o Conselho Intermunicipal (adiante designado por CI) da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, tomou as seguintes deliberações na sua reunião ordinária do dia 14 de novembro de 2016, de acordo com a ordem de trabalhos prevista para a mesma: Após apreciação, o CI aprovou por unanimidade a ata referente à reunião ordinária de 13 de outubro de 2016. CIMBAL

1. Período antes da Ordem do Dia - Acessibilidades – visita da Comissão de Economia

O CI deliberou acertar com a Comissão de Economia a referida deslocação. Além das acessibilidades abordar também a questão dos mapeamentos da área empresarial. - 40 anos do Poder Local Democrático / edição especial DA

Sobre esta temática o CI tomou conhecimento de que o Diário do Alentejo está a preparar uma edição especial com os Municípios. O Senhor Presidente informou que vai reunir com o Diretor do Jornal sobre a matéria.

2. Período da Ordem do Dia 2.1. Relatório de contas do 1º semestre de 2016

O CI tomou conhecimento do Relatório de Contas do 1º Semestre de 2016 e deliberou remeter o mesmo para conhecimento da Assembleia Intermunicipal. 2.2. Portugal 2020 - PDCT - Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

O CI deliberou solicitar novamente o levantamento da situação por prioridade de Investimento. - Aviso PI 4.3 - Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local

Este aviso foi enviado aos Municípios, foi avaliada a possibilidade de tomar posição junto da Autoridade de Gestão, contudo não houve qualquer manifestação.

- Proposta de Aviso PI 10.1 - Planos Inovadores de Sucesso Escolar

O CI tomou conhecimento de que as CIM reuniram no passado dia 10 com a Autoridade de Gestão. Aguarda-se o desenvolvimento da situação designadamente a reação às propostas de alteração do aviso, apresentadas por algumas das CIM, bem como a publicação de novo aviso. - PO SEUR – Campanha de Sensibilização ambiental

O CI deliberou não apresentar a candidatura da Campanha de Sensibilização Ambiental alocada na prioridade de investimento 6.1 (resíduos sólidos urbanos) no valor de 45 mil euros de fundo e, abdicar desta verba do Fundo de Coesão inscrita no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial em benefício dos municípios que integram os sistemas de resíduos do território, no comprometimento porém, de que o PO SEUR reavalie a candidatura apresentada pela RESI Alentejo e AMCAL, nº POSEUR-03-1911-FC-00090. - Rede de Museus do Baixo Alentejo – submissão de candidatura

O CI tomou conhecimento da submissão da referida candidatura conforme documentação presente. - Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Sociais e na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - Região Alentejo

O CI tomou conhecimento da informação sobre a matéria em referência a qual já havida sido enviada aos Municípios e sobre a mesma aguardará a marcação reunião com a Autoridade de Gestão. - Contratualização QREN / Alentejo 2020

O CI tomou conhecimento da informação prestada pela EAT – Estrutura Técnica da Contratualização, designadamente: quadro com a repartição dos investimentos por prioridade de investimento e por Município; ITI (2020). 2.3. Interreg Med - PROMINENT MED - Contratos públicos de Inovação para impulsionar o crescimento verde na área do Mediterrâneo – apresentação da candidatura pelo Consórcio

Estiveram presentes na reunião as representantes da empresa IrRAdiare, Dra. Elsa Nunes e Engª Sofia Martins as quais procederam à apresentação da candidatura em referência. Neste processo foi definido pelo Consórcio o Município de Mértola como Município piloto, contudo terá de ser definido um segundo, situação para a qual se deverá aguardar a reunião do Consórcio terá lugar no final do mês de novembro.

2.4. Aviso nº 05/SIAC/2016 - Sistema de Apoio a Ações Coletivas/ promoção do espírito empresarial: proposta de candidatura interregional.

O CI deliberou integrar a referida candidatura. 2.5. Central de Compras – Acordo Quadro: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Relatório Final - alteração

O CI deliberou aprovar o Relatório Final para o fornecimento de Combustíveis Rodoviários, para efeitos de adjudicação. 2.6. Ajuste Direto – Regime Simplificado – Aquisição de Serviços de Revisor Oficial de Contas (ROC) – projeto de decisão

O Conselho Intermunicipal deliberou aprovar o projeto de decisão referente ao procedimento em referência e, respeitados todos os requisitos legalmente previstos, deliberou propor à Assembleia Intermunicipal, nos termos do artº 77º da lei 73/2013 de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, a respetiva nomeação do auditor externo. 2.7. 35ª Volta ao Alentejo em Bicicleta – definição de Municípios – partida e chegada de etapa

Em função da proposta apresentada pela empresa PODIUM o CI deliberou aprovar os valores previstos em protocolo e em função da proposta apresentada voltar a falar com a empresa, avaliar a hipótese de trazer a Volta para o nosso território. Relativamente às etapas de chegada e partida os Municípios de Mértola e Ferreira do Alentejo manifestaram disponibilidade. No que respeita aos Municípios de passagem, dever-se-á manter o critério assumido no protocolo anterior. 2.8. Gestão Corrente: 2.8.1. Situação Financeira - Situação Financeira – O CI tomou conhecimento dos mapas sobre a situação financeira da

CIMBAL. 2.8.2. Alterações orçamentais nº 5 e 6 - Alteração Orçamental nº 5 /2016 – O CI deliberou autorizar a alteração orçamental ao nível do

orçamento, com data de 25 de outubro no que diz respeito ao reforço da rúbrica económica 010302 da orgânica 02 no montante de 600,00€. Por contrapartida da rúbrica económica

010204 na orgânica 02, de modo a que seja refletido o montante suportado com o reembolso de despesas de saúde. - Alteração Orçamental nº 6/2016 – O CI deliberou autorizar a alteração orçamental ao nível do

orçamento, no que diz respeito ao reforço da rúbrica económica 070109 da orgânica 0402 no montante de 2.214,00€. Por contrapartida da rúbrica económica 070109 na orgânica 02, 0401 e 03, por forma a que seja refletido o montante da aquisição de duas unidades de ar condicionado. 2.8.3. Pessoal: 2.8.3.1. Estrutura de Apoio Técnico (EAT) à Contratualização para 2017- recrutamento de dois técnicos

O CI tomou conhecimento da informação dos serviços e deliberou auscultar os Municípios, no sentido de saber da disponibilidade em termos de mobilidade. Caso não se verifique esta disponibilidade definir a forma de contratação do referido pessoal. 2.8.3.2. Relatório Final – Processo Disciplinar instaurado contra a trabalhadora Mariana de Jesus Espanhol Orvalho Spencer

O CI deliberou avaliar esta matéria na próxima reunião. 2.8.3.3. Pedido de parecer prévio favorável à decisão de renovação de contratação de uma assessoria técnica, na área de publicidade, em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença O CI deliberou dar parecer prévio vinculativo favorável à decisão de renovação de contração de uma assessoria técnica, na área de publicidade, em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença, com a Senhora Sandra Cristina Batista Sanches, pelo período de doze meses. 2.8.3.4. Pedido de parecer prévio favorável à decisão de renovação de contratação de uma assessoria técnica, na área de fotojornalismo, em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença O CI deliberou dar parecer prévio vinculativo favorável à decisão de renovação de contração de uma assessoria técnica, na área de fotojornalismo, em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença, com o Senhor José Manuel Lopes Ferrolho, pelo período de doze meses. 2.8.4.

Pedido de autorização para abertura de procedimento, por ajuste direto, para serviços de limpeza para o Museu Regional de Beja e Igreja de Santo Amaro

O CI deliberou autorizar a abertura do referido procedimento.

2.8.5.

Pedido de autorização para abertura de procedimento para aquisição de duas unidades de ar condicionado

O CI deliberou autorizar a abertura do referido procedimento. 2.9. Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM) – designação de técnicos

Foi solicitada a designação de técnicos que, nos termos definidos na lei e em representação da CIMBAL, deverão integrar o sistema. O CI deliberou não proceder à nomeação por enquanto. 2.10. Outros assuntos - BAAL 17 – proposta rede cultural

O CI concluiu pelo interesse em a Companhia apresentar uma proposta de espetáculos para os Municípios a qual deverá ser apreciada em próxima reunião. - Jantar de Natal O CI deliberou que o Jantar de Natal terá lugar no próximo dia 19 de dezembro.

3. Período para a intervenção do Público (nos termos do nº 3 do artigo 89º da lei 75/2013, de 12 de setembro)

Não se verificou a presença de público na referida reunião. Beja, 14 de novembro de 2016.

O Presidente do Conselho Intermunicipal João Manuel Rocha da Silva