PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito DECRETO N° 11951/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8°, da Lei n° 3125/2014 de 30 de dezembro de 2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 334.200,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, § 1° do artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º - Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento de Despesa, estabelecido no Decreto nº11810, de 05 de janeiro de 2015. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 02 DE JULHO DE 2015. RODRIGO NEVES - PREFEITO ANEXO AO DECRETO Nº 11951/2015 CRÉDITO SUPLEMENTAR CÓDIGOS VALORES (R$) PROGRAMA DE COMPENSADO/ ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA FT SUPLEMENTADO TRABALHO CANCELADO 1052 - NELTUR 27.122.0001.2076 33903900 100 82.900,00 1052 - NELTUR 27.846.0900.0942 33909100 100 1.300,00 4261 - CLIN 17.122.0001.2388 33903900 203 250.000,00 1052 - NELTUR 27.846.0900.0944 33904700 100 20.000,00 1052 - NELTUR 27.122.0001.2075 33903000 100 16.000,00 1052 - NELTUR 27.122.0001.2075 33903600 100 10.500,00 1052 - NELTUR 27.122.0001.2075 44905200 100 8.750,00 1052 - NELTUR 27.122.0001.2076 33903000 100 28.950,00 4261 - CLIN 17.122.0001.2384 33903000 203 150.000,00 4261 - CLIN 17.122.0001.2388 33903600 203 100.000,00 TOTAL GERAL 334.200,00 334.200,00 NOTA: FONTE 100 - RECURSOS DO TESOURO FONTE 203 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS DECRETO N° 11952/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8°, da Lei n° 3125/2014 de 30 de dezembro de 2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, § 1° do artigo 43, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, na forma do Anexo. Art. 3º - Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento de Despesa, estabelecido no Decreto nº11810, de 05 de janeiro de 2015. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 02 DE JULHO DE 2015. RODRIGO NEVES - PREFEITO ANEXO AO DECRETO Nº 11952/2015 CRÉDITO SUPLEMENTAR CÓDIGOS VALORES (R$) PROGRAMA DE COMPENSADO/ ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA FT SUPLEMENTADO TRABALHO CANCELADO 1000 - SEXEC 04.122.0001.2617 33903000 100 10.000,00 1000 - SEXEC 04.122.0001.2617 33909300 100 2.000,00 1000 - SEXEC 10.301.0006.1209 33903000 100 1.000,00 1000 - SEXEC 10.301.0006.1209 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.128.0085.1489 33903000 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.128.0085.1489 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.242.0085.1003 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.242.0085.2012 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.333.0085.2019 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 11.692.0085.1026 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 13.392.0082.2033 33903000 100 1.000,00 1000 - SEXEC 13.392.0082.2033 33903900 100 1.000,00 1000 - SEXEC 04.131.0001.2017 33903900 100 2.000,00 TOTAL GERAL 12.000,00 12.000,00 NOTA: FONTE 100 - RECURSOS DO TESOURO Portarias Considera nomeado, a contar de 22/06/2015, FREDERICO DE PAIVA MEDEIROS para exercer o cargo Assessor C, CC-3, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Xavier Alves Ribeiro, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09 (Portaria nº 947/2015). Considera exonerada, a pedido, a contar de 19/05/2015, ANA ROSI VIGNOLI CARDOSO do cargo de Chefe de Serviço de Vigilância em Saúde, FMS-6, da Unidade Básica de Santa Bárbara - Dr. Adelmo de Mendonça e Silva, da Vice Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e de Família, da Fundação Municipal de Saúde (Portaria nº 948/2015). Considera nomeada, a contar de 19/05/2015, IVETE SANTOS LOPES SOARES para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Vigilância em Saúde, FMS-6, da Unidade Básica de Santa Bárbara - Dr. Adelmo de Mendonça e Silva, da Vice Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e de Família, da Fundação Municipal de Saúde, em vaga decorrente da exoneração de Ana Rosi Vignoli Cardoso (Portaria nº 949/2015). Exonera, a pedido, a contar de 01/07/2015, JOÃO CARLOS FARIA XAVIER JUNIOR do cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Administração (Portaria nº 950/2015). Exonera, a pedido, a contar de 29/06/2015, CATIA REGINA DA CRUZ SANTOS do cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Administração (Portaria nº 951/2015). Nomeia, a contar de 01/07/2015, CARLOS ROBERTO DE JESUS para exercer o cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga decorrente da exoneração de João Carlos Faria Xavier Junior, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna nº01/2009 (Portaria nº 952/2015).

Nomeia, a contar de 01/07/2015, JULIANO MAX TEIXEIRA LEITE para exercer o cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Catia Regina da Cruz Santos, acrescido das gratificações na Comunicação Interna nº01/2009 (Portaria nº 953/2015). Nomeia JULIA VITORINO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assistente A, CC-4, da Secretaria Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo de Oliveira Ramos, acrescido das gratificações previstas na Comunicação Interna n° 01/09 (Portaria nº 954/2015). Despachos do Prefeito Processo 180/353, 457 e 501/15- Autorizo Corrigendas Na Portaria nº927/2015, publicada em 27/06/2015, onde se lê: Tatiane Guedes Bonfim, leia-se: Tatiane Guedes Bomfim. Nas Portarias nº 871 e 913, publicadas no dia 19 de junho de 2015, onde se lê: Subsecretário, símbolo SS, leia-se: Consultor, símbolo CG. SECRETARIA EXECUTIVA A Comissão Especial de Seleção da Convocação Pública SEXEC nº 01/2015, instituída pela Portaria SEXEC nº 03/2015, publicada no DO do dia 16/06/2015, vem, com base no item 12 e subitens do edital da Convocação Pública SEXEC nº 01/2015, publicado no DO do dia 16/06/2015, informar que a instituição classificada e declarada vencedora no certame é a Fundação Professor Carlos Augusto Bittenourt – FUNCAB. Resultado da seleção simplificada para Estagiários do Programa Segundo Tempo – PST, no diário Oficial do município do dia 03/07/2015. Seleção simplificada de estagiários do Programa Segundo Tempo- PST. Segue abaixo a relação dos selecionados aprovados, assim como o cadastro de reserva, do processo seletivo de estagiários do PST conforme cronograma previsto. Rayana de Melo Santuchi Aprovada Matheus Braga da Silva Melo Aprovado Camille Miguel de Souza Aprovada Beatriz Miranda Guimarães Aprovada Gustavo Mesquita Pereira Aprovado Khadine de Kássia Santana da Costa Aprovada Danilo Oliveira da Silva Aprovado Barbára Gomes Pinto Aprovada Flávia Freitas Silva Aprovada Jefferson de Souza Oliveira Aprovado Carlos Renato Viegas Cadastro de reserva Letícia Araujo da Silva Vasconcellos Cadastro de reserva Rogério Tauã Mello Machado Cadastro de reserva Yuri Lima Silveira Cadastro de reserva Nathália Marques da Conceição Cadastro de reserva SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Atos do Secretário Portarias Readapta, pelo período de 02 anos, Silvana Ribeiro dos Santos, matrícula nº229.606-9, ocupante do cargo de Professor, NS-2. Referente ao Processo nº20/1414/2015 (Portaria nº101/2015). Designa Jacqueline Bouchardet Fellows Bernardes como Relatora, Mario Luiz Fernandes Grillo como Revisor e Maria Cecília Nobre Mauro de Almeida como Vogal, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade apurar os fatos mencionados no Processo nº20/916/15, em que é indiciada a servidora Andrea Cristina dos Santos Mendonça, ocupante do cargo de Professor I NM II, matrícula nº233.5685, incursa em tese no inciso XIII do artigo 195 da Lei 531/85, sem prejuízo de outras cominações que eventualmente sejam reveladas posteriormente (Portaria nº102/2015). Designa Jacqueline Bouchardet Fellows Bernardes como Relatora, Mario Luiz Fernandes Grillo como Revisor e Maria Cecília Nobre Mauro de Almeida como Vogal, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade apurar os fatos mencionados no Processo nº20/1089/15, em que é indiciado Walfer Moraes, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, matrícula nº236.418-0, incurso em tese no inciso XIII do artigo 195 da Lei 531/85, sem prejuízo de outras cominações que eventualmente sejam reveladas posteriormente (Portaria nº103/2015). Prorroga, por mais 30 dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar sob nº20/255/2015, Portaria nº14/2015 (Portaria nº104/2015). Lota Adilson da Conceição, Gari, nível 1, matrícula nº229.691-1, na Administração Regional do Ponto Cem Réis e Adjacências. Referente ao Processo nº320/230/15 (Portaria nº105/2015). Despachos do Secretário Adicional- Deferido 20/1640/15 20/1617/15 20/1384/15 Cancelamento da AFMN- Deferido 20/1999/15 Mudança de Categoria- Indeferido 20/1474/15 Solicitação Faz- Indeferido 20/1461/15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta no processo nº 180/000815/2014, relativo à aquisição de matérias de pintura (telas), homologo o resultado da licitação, por PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº 013/2015, adjudicando o fornecimento a empresa: VDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para atender a SECRETARIA EXECUTIVA/SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS GERAIS, de acordo com inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/ 2015/ SMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2015, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 017/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE 2015, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO – SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 02 RESMAS DE PAPEL A4).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/ 2015/ SMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 14 (QUATORZE) DE JULHO DE 2015, ÀS 14:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 018/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR GLOBAL, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS PARA TÊNIS DE QUADRA E BADMINTON, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO – SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 02 RESMAS DE PAPEL A4). PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/ 2015/ SMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JULHO DE 2015, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 019/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR GLOBAL, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE TALONÁRIOS EM TAMANHO A5, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO – SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 02 RESMAS DE PAPEL A4). SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE Atos do Subsecretário Portaria SMU/SSTT nº 223, de 01 de Julho de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário Municipal de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no inciso VI da norma mencionada na inicial; Considerando a realização do evento social FESTA JULINA, conforme Processo nº 160/000135/2015, sendo necessária a ordenação do fluxo de veículos e pedestres; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a interdição ao tráfego de veículos da Rua Santa Ingrácia, em toda sua extensão, bairro Atalaia, das 16:00H às 22:00H, no dia 11/07/2015 (sábado). Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, observado o previsto no artigo 95, da Lei nº 9.503/97 – CTB, revogadas as disposições em contrário. Portaria SMU/SSTT nº 224, de 01 de Julho de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário Municipal de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no inciso VI da norma mencionada na inicial; Considerando a realização do evento social FESTA JULINA, conforme Processo nº 530/304447/2015, sendo necessária a ordenação do fluxo de veículos e pedestres; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a interdição ao tráfego de veículos da Rua Dom Antônio de Almeida Moraes Junior, em toda sua extensão, bairro Engenhoca, das 16:00H à 00:00H, nos dias 10/07/2015 (sexta-feira), 11/07/2015 (sábado) e 12/07/2015 (domingo). Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, observado o previsto no artigo 95, da Lei nº 9.503/97 – CTB, revogadas as disposições em contrário. Portaria SMU/SSTT nº 225, de 01 de Julho de 2015. O Presidente da NitTrans e Subsecretário Municipal de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, no cumprimento dos dispositivos do art. 24, da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.022/13, nos Decretos Municipais nº 11.415/13 e 11.445/13, e na Portaria nº 1.975/2013 do Chefe do Poder Executivo Municipal, publicada em 12/06/2013; Considerando a responsabilidade pelo estacionamento, circulação e parada de veículos prescrita no inciso VI da norma mencionada na inicial; Considerando a realização do evento social ARRAIÁ DO CENTRO EDUCACIONAL A.D.S., conforme Processo nº 530/304395/2015, sendo necessária a ordenação do fluxo de veículos e pedestres; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a interdição ao tráfego de veículos da Rua Senador Nabuco, no trecho compreendido entre as ruas Marquês do Paraná e Marquês de Olinda, bairro Centro, das 07:00H às 23:00H, no dia 11/07/2015 (sábado). Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, observado o previsto no artigo 95, da Lei nº 9.503/97 – CTB, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO 2015 O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo relacionados, recusaram-se a assinar, ou receber as intimações e /ou autos de infração ou estavam ausentes, no momento da ação fiscal. INTIMAÇÕES COND. EDIF. GOLD STAR – R da Conceição, 101/431-Centro –Int.21736/2015; CENTRO DE IDIOMAS DE NITERÓI LTDA – AV. Pres. Roosevelt, 11-São Francisco – Int.18994/2015; JURANDIR M. PEREIRA – R Tapajós, 460-São Francisco – Int.18995/2015; CAROLINA R. KROFT – R Araribóia, 345-São Francisco –Int.18996/2015; JURANDIR M. PEREIRA – R Tapajós, 460-São Francisco –Int.18997/2015; LEANDRO N. DE AZEVEDO – R Tabajaras, 36-São Francisco –Int.18998/2015; JORGE LUIS B. PANARO – R Publio Machado, Qd. 4, lote 24 A-Maravista –Int.22552/2015; MAURÍCIO DA C. JUNIOR – R Ferdinando Ognibeni, Qd. 215, lote 43-Maravista –Int.22557/2015; O PROPRIETÁRIO – R Augusto Vieira Jacques, Qd. 3, lote 5-Maravista –Int.22300/2015; RUY P. DE L. FILHO – R Profª Alice Picanço, Qd. 115, lote 28-Maravista –Int.22295/2015; O PROPRIETÁRIO – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 216, lote 12-Maravista –Int.22556/2015; O PROPRIETÁRIO – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 215, lote 53-Maravista –Int.22558/2015; FELIPE JOSÉ ELIAS – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 214, lote 72-Maravista – Int.22554/2015; FELIPE JOSÉ ELIAS – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 214, lote 74Maravista –Int.22555/2015; AUTO DE INFRAÇÃO

FELIPE JOSÉ ELIAS – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 214, lote 72-Maravista – A.I.02.174/2015; FELIPE JOSÉ ELIAS – R Ferdinando Ognebeni, Qd. 214, lote 74Maravista –A.I.02.175/2015; O Diretor do DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS comunica que os abaixo relacionados, recusaram-se a assinar, ou receber as intimações e /ou autos de infração ou estavam ausentes, no momento da ação fiscal. O PROPRIETÁRIO – Rua Cassio Rother do Amaral, 864,casa 6-Maravista-Int.22553/2015; O RESPONSÁVEL – Av. Amaral Peixoto, 35-Centro –Int.21733/2015; VICTOR DA C. LOURIVAL – R Augusto Vieira Jacques, Qd.95, Lote 5 A, 994-Maravista –Int.21297/2015; O PROPRIETÁRIO – Rua Antonio Parreiras, 146/1001-Boa Viagem –Int.22431/2015; O PROPRIETÁRIO – Av. Pilsen, Qd.35, lote 3-Serra Grande –Int.21939/2015; CLARICE GARCÊS – Av. Alm. Tamandaré, 375-Piratininga - Int.21887/2015; O PROPRIETÁRIO – Av. Raul de Albuquerque, 302, lote 40-Piratininga - Int.21888/2015; O PROPRIETÁRIO – Estrada do Monan, 900 casa 37-Cantagalo - Int.21889/2015; JOSÉ COSCOLLA – AV. Raul de Albuquerque, 302, lotes 45 e 46-Piratininga - Int.21890/2015; O REQUERENTE – R Prof. Fernandes José de Almerinda, 86-Piratininga - Int.21891/2015; O REQUERENTE – R Ernani Luiz da Cunha, 268,lotes 12 e 13-Piratininga - Int.21892/2015; O REQUERENTE – R Al. Zetho C. Caldas, 240, lote 10 B-Piratininga - Int.21894/2015; O REQUERENTE – R Pedro Tavares Dias Pessoal, 297-Piratininga - Int.21896/2015; O PROPRIETÁRIO – Estrada N. Senhora de Lourdes, 53-Maceio - Int. 21895/2015; SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Departamento de Fiscalização de Posturas Despacho do Diretor Processo 130/1656/15- Deferido SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESPACHO DO SECRETÁRIO 30/60929/10 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING. HOMOLOGO A DECISÃO DO FCCN DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DO SEU MONTANTE OS VALORES ATRIBUÍDOS ÀS EMPRESAS “ASSEIO RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA”,” ACS AUTOMAÇÃO SISTEMAS E CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA”, E “INSTITUTO DE AUDITORIA E PERÍCIA – IAUD.” 30/60930/10 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING. TENDO EM VISTA DECISÃO UNÂNIME DO FCCN, HOMOLOGO A MESMA COMO PROFERIDA, ADOTANDO COMO FUNDAMENTAÇÃO INTEGRANTE DESTA DECISÃO O VOTO DO RELATOR, PARA MANTER O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 01975, 26/11/10, EM SUA TOTALIDADE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, que visa a aquisição de artigos para cama, mesa e banho, adjudicando o fornecimento a empresa CONFECÇÕES BACELAR LTDA – CNPJ 18.977.285/0001-80 perfazendo o valor global de R$ 7.536,00, autorizando a Despesa e a Emissão de Nota de Empenho. Proc. N° 090000578/2015. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, que visa a aquisição material de Expediente para Ação da Cidadania, adjudicando o fornecimento à empresa OLIETE NARDACI PAPELARIA MEI – CNPJ 12.653.575/0001-92, perfazendo o valor global de R$7.945,20, autorizando a Despesa e a Emissão de Nota de Empenho. Proc. N° 090000605/2015. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho da Secretaria EXTRATO N° 55/2015 Ratifico a dispensa da licitação com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, combinado com Decreto Municipal nº 11.316/2013. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e Empresa: AUTO ELETRICA IRMÃOS UNIDOS LTDA-ME. OBJETO: aquisição de material elétrico para uso da oficina na manutenção dos caminhões e máquinas da SECONSER , VALOR:R$ 5.381,00. Nº do Processo: 040/000711/2015 DATA:01/04/2015. EXTRATO N° 54/2015 Ratifico a dispensa da licitação com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, combinado com Decreto Municipal nº 11.316/2013. PARTES: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e MG2 COMERCIO DE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA. OBJETO: aquisição de material para os serviços de funilaria, serralheria, solda elétrica e oxi-acetileno, oriundo do processo n° 040/5528/2013, VALOR: R$7.735,30. DATA: 27/03/2013.Inclua-se omitido do Diário Oficial do dia 22/07/2014. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, RESOLVE Art. 1º. Fica delegada atribuição ao Núcleo de Apoio Administrativo da Procuradoria Geral do Município para enviar e despachar os processos administrativos diretamente para a Procuradoria Fiscal que versem sobre: I – Baixa de Débito: a) por prescrição; b) pelo pagamento; c) outros (isenção, imunidade, remissão, etc); II – Mudança de Titularidade; III – Arrematação; IV - Cálculo de ITBI; V – Outros que versem sobre temas cuja apreciação seja de atribuição da Procuradoria Fiscal. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDITAL PGM Nº 31, DE 03 DE JULHO DE 2015. O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso das suas atribuições, CONVOCA, nesse ato, o candidato aprovado no 1º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Niterói, na 40ª colocação, abaixo relacionado: 1. CANDIDATOS CONVOCADOS CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 40 424 Felipe Barretto de Oliveira 1.1. O candidato acima arrolado deverá comparecer à apresentação na sede da Procura doria Geral do Município, na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 12º andar, Centro, Niterói, no dia 06 de julho de 2015, de 11 às 17 horas, quando terá as informações necessárias à sua inserção no Programa de Residência Jurídica. 1.2. O candidato deverá comparecer à apresentação portando os seguintes documentos, na forma do item XV do Edital PGM nº 01, de 18 de dezembro de 2013:

a) carteira de identidade; b) CPF; c) currículo; d) número da conta bancária (xerox do cartão do banco); e) comprovante de conclusão do Curso de Bacharel em Direito; f) 02 (duas) fotos 3x4; g) comprovante de vinculação como autônomo, no regime de Previdência Social; h) documento que comprove a regularidade com o serviço militar obrigatório; i) título de eleitor com comprovante da última votação. 1.3. Havendo desinteresse na vaga, o candidatos convocado deverá manifestar sua desistência por escrito, em simples petição dirigida ao Procurador Geral do Município. 1.4. O candidato convocado que não tenha interesse em assumir desde logo, mas que pre tendam solicitar sua reclassificação para o final da listagem poderá fazê-lo, em petição também dirigida ao Procurador Geral do Município. 1.5. O não comparecimento imotivado implicará desistência da vaga e exclusão do certame, na forma do item X, 1.14, do Edital PGM nº 01, de 18 de dezembro de 2013. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO Nº 153/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 125/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores da Ilha da Conceição; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2633/2015; VALOR: R$ 243.099,33 (duzentos e quarenta e três mil, noventa e nove reais e trinta e três centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0254/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei n 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 154/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 126/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e s Associação dos Moradores de Jurujuba; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2634/2015; VALOR: R$ 206.446,73 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0214/2015 datada de 02/06/2015; FUNDAMENTO: Lei 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 155/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 127/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2635/2015; VALOR: R$ 257.281,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0252/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 156/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 128/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Amigos e Moradores do Engenho do Mato; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2636/2015; VALOR: R$ 269.960,11 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e onze centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0251/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 157/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 129/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores do Maruí Grande; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2637/2015; VALOR: R$ 222.875,15 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0250/15 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 158/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 130/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e o Centro Pró Melhoramento do Bairro Caramujo; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2638/2015; VALOR: R$ 298.478,12 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0247/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 159/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 131/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores do Morro do Vital Brazil; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2639/2015; VALOR: R$ 234.494,88 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0249/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 160/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta nº 132/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Moradores e Amigos do Cafubá; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2640/2015; VALOR: R$ 270.008,37 (duzentos e setenta mil, oito reais e trinta e sete centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0248/15 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 161/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 133/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Moradores do Morro do Ingá; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2641/2015; VALOR: R$ 225.245,79 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0246/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 162/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 134/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores Albino Pereira; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2642/2015; VALOR: R$ 248.965,05 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0245/2015 datada de 30/06/15; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 163/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 135/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Maravista; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2643/2015; VALOR: R$ 180.698,77 (cento e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0244/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015.

EXTRATO Nº: 164/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste Contas nº 136/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores da Rua Lions Clube, Morro da Souza Soares, Travessa Silvio Pinto Magaldi e Paulo Antunes; OBJETO: Repasse de Verba – PA. 200/2644/2015; VALOR: R$ 206.074,77 (duzentos e seis mil, setenta e quatro reais e setenta e sete centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte 100, Nota de Empenho nº 0243/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 165/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 137/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Moradores e Amigos do Morro dos Marítimos; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2645/2015; VALOR: R$ 238.225,17 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0242/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 166/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 138/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Moradores da Nova Brasília; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2646/2015; VALOR: R$ 367.175,17 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0241/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 167/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas Nº 139/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação dos Moradores e Amigos da Leopoldina; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2647/2015; VALOR: R$ 238.761,12 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 239/15 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 168/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 140/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos da Travessa Jonathas Botelho e Adjacências; OBJETO: Repasse de Verba – P.A. 200/2648/2015; VALOR: R$ 220.508,28 (duzentos e vinte mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249, Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0240/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. EXTRATO Nº 169/2015. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 141/2015; PARTES: Fundação Municipal de Saúde De Niterói e a Associação de Moradores de Matapaca e Adjacências; OBJETO: Repasse de Verba – P.A 200/2649/2015; VALOR: R$ 252.594,08 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oito centavos); VERBA: Programa de Trabalho nº 2542.10.301.0051.2249. Código de Despesa nº 33.35.04.30, Fonte nº 100, Nota de Empenho nº 0236/2015 datada de 30/06/2015; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; ASSINATURA: 02 de julho de 2015. COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DEMITIR, a contar de 02/08/2014, com fulcro no artigo 207, inciso VI e § 1º c/c inciso VI do artº 201, da Lei nº 531/85 de 18 de janeiro de 1985,DEBORA DE SOUZA LACERDA, cargo de Enfermeira, do Quadro Permanente, matrícula nº 434.247-3, referente ao processo Administrativo Disciplinar nº 020/3286/2014 de 24/10/2014 . (PORT. FMS/FGA Nº 152/2015) APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, a partir de 23/06/2015, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso II da CR/88, MARIA LÚCIA LOUZADA GUEDES, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº. 435.007-0, Nível Fundamental (Portaria 233/2015) - referente ao processo nº 200/2480/2015. Ficam fixados os proventos de NEY BITTENCOURT BARBOSA, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, matricula 226.477-8, referência V, Nível Médio, do Quadro Permanente, conforme Art. 40 §§ 3º, 8º e 17 da CRFB/1988, c/c art. 1º da Lei 10.887/2004; Lei 2.104/03; art. 145 c/c art. 98, inciso I da Lei nº531/1985 ref. processo 200/7831/2007. Ficam refixados os proventos de NEY BITTENCOURT BARBOSA, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, matricula 226.477-8, referência V, Nível Médio, do Quadro Permanente com os proventos fixados conforme art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012 ref. processo 200/7831/2007. APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE, de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, c/c o artigo 95, inciso I, da Lei Municipal nº 531/85, SANDRA SOUZA CUNHA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 432.418-2, (Portaria 240/2015) - referente ao processo nº 200/2249/2015. FICAM FIXADOS os proventos mensais de SANDRA SOUZA CUNHA, aposentada no cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 432.418-2, Nível Médio, referência VIII, aposentada através da Portaria 240/2015 - referente ao processo nº 200/2249/2015. Ficam fixados os proventos de EMÍLIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matricula 228.572-4, referência V, Nível Médio, do Quadro Permanente, conforme Art. 40 §§ 3º, 8º da CRFB/1988, c/c art. 1º da Lei 10.887/2004; Lei 2.104/03; art. 145 c/c art. 98, inciso I da Lei n.º531/85. ref. proc. 200/5390/2007) Ficam refixados os proventos mensais de EMILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo do Quadro Permanente, matrícula nº 228.572-4 referência V, Nível Médio, com os proventos fixados conforme art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012 (ref. proc. 200/5390/2007) Ficam os proventos mensais de SANDRA DO AMARAL VENEZA, aposentada através da Portaria 139/2012, publicada em 04/05/2012, no cargo de Assistente Social, matrícula nº. 220.737-1, referência X, nível Superior, ref. ao processo 200/1998/2012. Promover a ALTERAÇÃO da fundamentação legal da APOSENTADORIA do servidor EBES SANTOS, matrícula n.º 226.545-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, nível N-4, subgrupo 4.2, índice “B” do Quadro Permanente ocorrida através da Portaria nº 150/2002, datada de 04/06/2002 e publicada em 10/06/2002, referente ao processo administrativo nº 200/09578/1999, com fulcro no artigo 86§1º; 89 inciso I §1º; 95 inciso III alínea “a” e §2º; 96, inciso I, alínea “a”; 98 inciso I da Lei 531/1985, c/c artigo 1º da Deliberação nº 2.833/1972, passando a ser sua aposentadoria fundamentada de acordo com o artigo 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 20/1998.(Portaria 245/2015) Torna sem efeito o Processo 200/4439/2004 de Contagem em dobro de Licença Especial, referente aos 1º e 2º quinquenios de Liane Ferro da Cunha. (Processo nº 200/2291/2015). Redução de Carga Horária (Deferido) 200/373/2015 – Edna Coelho Monteiro 200/2056/2015 – Maria Inês Eleuterio da Silva Licença Especial (Deferido) 200/5920/2014 - Port. 241/2015 - Jaqueline Rodrigues de Sá 200/2187/2008 - Port. 242/2015 - Danielle de Almeida Antunes 200/1221/2014 - Port. 243/2015 - Cleuza Aparecida de Oliveira Soares 200/321/2014 - Port. 234/2015 - Irlanda Carlos Pinheiro de Freitas 200/1929/2014 - Port. 239/2015 - Erika Melon Barroso Braga

200/1712/2015 - Port. 238/2015 - Maria Lucia Dantas de Barcellos 200/883/2015 - Port. 237/2015 - Jose Carlos Bedran 200/272/2014- Port. 236/2015 - Marcia Maria Fontes da Costa Perrut 200/976/2015 - Port. 235/2015 - Silvana Maria Pimentel Lopes Machado 200/1436/2015 - Port. 244/2015 - Ana Claudia Duarte Silva VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o Código Sanitário do Municipio de Niterói, resolve conceder: REVALIDAÇÃO 2 - EXERCICIO 2015 - CI 52 – 29/06/15 CDES Produtos Odontológicos Ltda; Rua Luiz Leopoldo F. Pinheirop 551/664 Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3669/15; Atividade; ‘Armazenar, distribuir e expedir medicamentos e saneantes domissanitários”. Globus Brasil Hicth Com. de Equipamentos Imp. e Exp. Ltda-Epp; Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro 587/501 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4520/15; Atividade; Armazenar, expedir e importar correlatos’. Cosmica Farmacia de Manipulação Ltda: Rua Moreira Cesar 265 /229/201 Icaraí Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/3697/15; Atividade: ‘Farmacia com manipulação de produtos Oficinais e magistrais Grupo V – manipulação de medicamentos homeopáticos, segundo a RDC 67/07 - Anvisa e com comercio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente”. J & C Perfumaria Ltda: Av. Visc. do Rio Branco 360 / 119/120 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3109/15; Atividade: “Comercio Varejista de Cosmeticos, Perfumes e Produtos de Higiene’. Fearson Aparelhos Auditivos Ltda-Me; Av. Amaral Peixoto 71 / 502 -m Centro Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/4906/15: Atividade: ‘Comercio Varejista de Aparelhos Auditivos”. Elson Fontes Cormack: Av. Amaral Peixoto 207/409 - Centro - Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/3391/15: Atividade: ‘Consultório Odontológico sem Raio X’, Vera Aparecida Pavan Erthal Risi: Rua Gavião Peixoto 183/1005 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/7874/15; Atividade: “Consultório de Psicologia”. Design Comercio de Oculos Ltda Eireli: Rua Moreira Cesar 26 / 107 - Icaraí Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/2205/15; Atividade: ‘Comercio varejista de produtos óticos”. OFL Otica Ltda; Rua Maestro Felicio Toledo 500 loja 102 - Centro - Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/3334/15; Atividade: “Comercio Varejista de produtos Oticos”. Daniela Pinto da Cunha: Rua São Sebastião 18 / 602 - Ingá - Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/3375/15; Atividade: ‘Consultório Médico”. Centro Medico de Analises Clinicas Ltda: Rua Academico Walter Gonçalves 01 / 802 Centro - Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/2166/15; Atividade: ‘Posto de Coleta de Laboratório de Analises Clinicas”. Luiz Felipe Araujo da Costa Pagotto; Rua Mem de Sá 111 / 705 - Icaraí Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2855/15; Atividade; ‘Consultório Médico’. Marcus Frederico da Silva Gomes: Rua Miguel de Frias 51/905 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30;3577/15; Atividade: ‘Consultório Odontológico com Raio X’. Modestino José Povoas de Salles; Rua Gavião Peixoto 182 / 709 –Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/818/15; Atividade: ‘Consultório Médico”, José Antonio Mattos Bagueira Leal; Rua Mem de Sá 19 / 902/903 - Icaraí Niterói Rj; N° Processo; 200/30/4610/15; Atividade: ‘Consultório Médico’. José Gonzaga Rossi da Silva; Rua Gavião Peixoto 182 / 406 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2965/15; Atividade; ‘Consultório Médico’. Michelle de Souza Bussade Chichierchio: Rua Moreira Cesar 26 / 709 - Icaraí Niterói Rj; Cnpj: N° Processo; 200/30/2060/15; Atividade; ‘Consultório Médico”. Roberto Lacerda de Oliveira Soares; Rua Moreira Cesar 26 / 2101 - Icaraí Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/3333/15; Atividade: Consultório Odontológico com Raio X’. Juliana Alves Tepédino; Rua Mem de Sá 111 / 509 - Icaraí - Niterói Rj: Cnpj; N° Processo; 200/30/3728/15: Atividade: ‘Consultório Médico”. Guilherme Freitas Mafra Figueira: Rua Gavião Peixoto 70 / 607 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3621/15; Atividade: ‘Consultório Médico”. Zulma Flores Blanco Queiroz: Rua da Conceição 188 / 903 Centro - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/3372/15; Atividade: ‘Consultório Odontológico sem Raio X’. Drogarias Pacheco S/A; Rua Tavares de Macedo 95 / 107/108 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; 33.438.250/0242-60: N° Processo; 200/30/1228/15: Atividade; ‘Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente”. Drogarias Pacheco S/A; Rua Gavião Peixoto 212 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; 33.438.250/0049-01: N° Processo; 200/30/1213/15: Atividade: ‘Drogaria com dispensação de medicamentos inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente’, Drogarias Pacheco S/A: Rua Noronha Torrezão 165 - Santa Rosa - Niterói Rj; Cnpj; 33.438.250/0457-72: N° Processo; 200/30/1220/15; Atividade: ‘Drogaria com dispensação de medicamentos inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente”. Drogarias Pacheco S/A; Av. Visc. do Rio Branco 403 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; 33.438.250/0107-15: N° Processo; 200/30/1215/15; Atividade: ‘Drogaria com dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e com comercio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos pela legislação vigente”. Leandro Casemiro Cesar: Rua Otavio Carneiro 100 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj; N° Processo; 200/30/2020/15; Atividade: ‘Consultório Médico”, L. Inicial 2015. ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE ADESÃO O Órgão Gerenciador de Atas de Registro de Preços da Fundação Municipal de Saúde de Niterói comunica a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREM nos seguintes termos: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PROCESSO ADM 200/2498/2015 ATA: 015/2014 EMPENHO: 1787/2015 em 01/07/2015 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: ESTRUDENT ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA-EPP CNPJ: 10842880/0001-05 VALOR: R$ 693.827,16 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos do Presidente TERMO DE CONTRATO Nº 013/2015 Instrumento: Termo de Contrato Nº 013/2015. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a DISTRIBUIDORA VIOLETRAS LTDA-ME. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de ventiladores de parede para atender as necessidades das Unidades Municipais de Educação Infantil, conforme o Anexo III – Termo de Referência. Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridos, contados da data do envio da Autorização de Compra, que será notificada a Contratada após a emissão do empenho conforme o item 14.1 do Edital de Carta Convite nº 001/2015. Valor total: R$ 23.795,00 (vinte e três mil setecentos e noventa cinco reais) à conta do Programa de Trabalho Nº: 12.365.044.2185. Código de Despesa: 3449052000000. Fonte: 100. Nota de Empenho Nº 0000469/2015. Gestor do Contrato: Superintendente de Desenvolvimento de Ensino da FME, Sra. Patrícia Gomes Pereira Moreira matrícula 235.303-5, de acordo com o disposto no inciso III, Art. 58 da Lei Nº 8.666/93. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93. Processo: 210/0671/2015. Data de Assinatura: 06/05/2015. TERMO DE CONTRATO Nº 021/2015 Instrumento: Termo de Contrato Nº 021/2015. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA EPP. Objeto: O presente Contrato, oriundo da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2014, decorrente do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2014, tem por objeto a prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras/multifuncionais, contemplando a assistência técnica (mão de obra e reposição de componentes, partes ou peças), treinamento aos operadores , e atendimento compreendido no horário das 08 (oito) horas às 18 (dezoito) horas, para atender às necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói, além da Sede da Fundação Municipal de Educação FME e do Espaço Prof. Oswaldo Sales, conforme solicitado através do OFÍCIO ADM/FME Nº 024/2015, às fls. 02, bem como detalhado no Projeto Básico, às fls. 03 a 10 do Processo Administrativo 210/1792/2015. Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93. Valor total: R$ 348.480,00 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), sendo inicialmente empenhado a importância de R$ 29.040,00 (vinte mil e quarenta reais) à conta do Programa de Trabalho N° 12.361.0043-1125. Natureza da Despesa N° 3339039000000. Fonte de Recurso N° 205. Nota de Empenho N° 000691/2015. Gestor do Contrato: Diretor do Departamento Administrativo da FME, Rui Alves. Matrícula 239.6288, de acordo com o disposto no inciso III, Art. 58 da Lei Nº 8.666/93. Fundamento Legal: Lei N.º 10.520/02, no Decreto Municipal Nº 9.614/2005 e na aplicação subsidiária da Lei 8.666/93. Processo: 210/1792/2015. Data de Assinatura: 12/06/2015. TERMO ADITIVO 023/2015 Instrumento: Termo Aditivo Nº. 023/2015 ao Contrato Nº 192/2013. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e a WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução do Contrato Nº 192/2013, firmado entre a FME e a WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA, para execução de obra pública, com vistas à reforma geral, ampliação de 01 (um) auditório, ampliação de salas de aula, reforma e cobertura da quadra existente, climatização e aumento de carga elétrica na E.M. Júlia Cortines, conforme solicitado no Ofício DSO/FME Nº 089/2014 às fls. 838 do Processo Administrativo Nº 210/4539/2013. Prazo: 03 (três) meses, a contar de 08/06/2015 à 08/09/2015. Fundamento Legal: inciso II, § 1º do Art. 57 da Lei 8666/93.Processo: N° 210/4539/2013. Data da Assinatura: 08/06/2015. TERMO ADITIVO 060/2014 Instrumento: Termo Aditivo Nº. 060/2014 ao Contrato Nº 118/2011. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e a CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Nº 118/2011, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME e a CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, de prestação de serviços de seguro patrimonial em todas as Unidades Municipais de Ensino, prédio sede da FME e seus anexos. Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2014 com término previsto em 30/12/2015. Valor: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo empenhado inicialmente o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) à conta do Programa de Trabalho N° 12.122.0001.2183. Código Despesa N° 3339039000000. Fonte: 100. Nota de Empenho N° 01788/2014, ficando o restante a ser empenhado posteriormente. Fundamento Legal: inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93. Processo: N° 210/3325/2011. Data da Assinatura: 30/12/2014. (OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 28/01/2015). HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015 Aprovo a proposta da Pregoeira e equipe de apoio, homologando o objeto licitado à Licitante SOARES & BOZZI COM. DE GÁS TRANSP. LTDA no valor de R$ 818.376,00 (oitocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais). As despesas correrão no presente exercício, à conta dos Programas de Trabalho nº12.361.0042-2184/12.365.00442185, Natureza da Despesa 33390.30, Fonte 100. Corrigenda Na Publicação do jornal “A Tribuna” D.O., do dia 18/06/2015, onde se lê: Programas Trabalho nº 12.361.0043.1125, Natureza da Despesa 33390-39 Fonte 205, constantes Orçamento desta FME, leia-se: Programas de Trabalho nº 12.122.0001-2183, Natureza Despesa 33390-30 Fonte 100, constantes do Orçamento desta FME. Referente Processo: 210/1786/2015.

de do da ao

NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR Atos do Diretor PORTARIA Nº 034/2015 Dispensar, a contar de 01.07.2015, – MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO - da Função de Confiança de Assistente, símbolo “FC3” da Diretoria de Lazer. PORTARIA Nº 035/2015 Designar, a contar de 01.07.2015 – RITA DE CÁSSIA MUNIZ DE ALENCAR - na Função de Confiança de Assistente, símbolo “FC3” da Diretoria de Lazer, em decorrência da dispensa de MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO. NITERÓI PREV Atos do Presidente PORTARIA Nº 112 /2015

O Presidente da Niterói Prev, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear a contar de 01/07/2015, FERNANDO HENAIN FRANCO, no cargo de Assistente III, da Divisão de Tesouraria da Diretoria de Finanças da Niterói Prev – Símbolo CC-4, em vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA PARILHA. EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA EXTRATO INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/15 a carta convite nº 13/14. PARTES: EMUSA e ARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando Exclusão, redução, acréscimo e inclusão de itens novos representando 36,25 % de rerratificação, sem alteração no valor contratual. OBRA: Obra de reforma da Casa do Empreendedor, no Município de Niterói/RJ. FFUNDAMENTO: artigo 65, I, “b”, cc § 1º do mesmo artigo, todos da Lei nº 8666/93. DATA: 19/02/2015. Proc. nº 510/4129/14. Niterói, 30 de junho de 2015. Paulo Roberto de Almeida – Diretor Administrativo da EMUSA. OMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 27/02/2015. EXTRATO INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 02/15 ao contrato nº 11/14. PARTES: EMUSA e R.M. SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando Exclusão, redução, acréscimo e inclusão de itens novos representando 26,00 % de rerratificação, sem alteração no valor contratual. OBRA: Reforma da pista de Skate no bairro de São Francisco no Município de Niterói. FUNDAMENTO: artigo 65, I, “a”, cc § 1º do mesmo artigo, todos da Lei nº 8666/93. DATA: 23/06/2015. Proc. nº 510/1158/15. Niterói, 30 de junho de 2015. Paulo Roberto de Almeida – Diretor Administrativo da EMUSA. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2015, que visa à aquisição de “ARTEFATOS DE CONCRETO” - TERMO DE REFERÊNCIA nº. 029/2015, adjudicando o fornecimento as empresas “CONSTRUGARDEN ARTEFATOS DE CONCRETO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA – ME” – CNPJ: 04.773.288/0001-98, pelo valor global de R$ 3.275.440,00, nas condições previstas no Edital de convocação, Autorizando a Despesa e a Emissão de Nota de Empenho. Proc. Nº. 510/1204/2015. HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2015, que visa à aquisição de “4.000 M³ DE AREIA LAVADA CÓDIGO: 494” TERMO DE REFERÊNCIA nº. 030/2015, adjudicando o fornecimento a empresa “PRIMOTECH LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA – ME” – CNPJ: 08.847.399/0001-52, pelo valor global de R$ 234.000,00, nas condições previstas no Edital de convocação, Autorizando a Despesa e a Emissão de Nota de Empenho. Proc. Nº. 510/1203/2015. AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2015 OBJETO: Obras de construção de praça entre as ruas Francisco Borges e Tenente Osório no bairro Fonseca, no Município de Niterói/RJ; DATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de julho de 2015 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói – RJ; CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta; EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL ou pela Diretoria de Operações da EMUSA.