SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade

SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade 1) A respeito da terceirização de serviços, conforme legislação vigente, EXCETO: a) o cap...
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SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade

1) A respeito da terceirização de serviços, conforme legislação vigente, EXCETO: a) o capital social da empresa prestadora de serviços constitui requisito para o seu regular funcionamento, não bastando somente que a mesma esteja devidamente inscrita no CNPJ e registrada na Junta Comercial. b) empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos, sendo permitida a subcontratação para empresas diversas. c) a contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o direito de utilizar os serviços de transporte. d) não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja seu ramo, e a empresa contratante. e) não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante, desde que os serviços contratados sejam ligados à atividade-meio da contratante.

2) Com relação à remuneração do empregado, considerando a legislação trabalhista em vigor, analise:

I. Compreendem-se, na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, sendo estas próprias ou impróprias. II. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, gratificações legais e de função, diárias para viagens e ajuda s de custo que. III. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, mesmo que cobrada por mais de doze meses, essa não se incorporará ao salário do empregado. IV. As empresas que cobrarem a gorjeta, quando inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até vinte por cento da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, hipótese em que o valor remanescente deverá ser revertido integralmente em favor do trabalhador. V. Não constitui salário do empregado o custeio pelo empregador de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Está correto o que consta APENAS em: a) I, IV e V. 1

SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade b) I, II e V. c) III e IV. d) I, III e IV. e) III e V.

3) Mônica é empregada da empresa Solar Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Ltda. que fica situada em local de difícil acesso e a rede de transporte público regular é insuficiente para atender à localidade. Por tal razão f ornece condução para os 30 empregados irem e voltarem da empresa. Considerando a Lei n° 13.467 de 2017, Mônica: a) faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que o fornecimento de transporte pela empregadora é sempre causa ensejadora do direito em questão. b) não faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida que, no percurso de ida e volta, não se considera à disposição do empregador, ainda que este forneça a condução. c) faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a empresa fica situada em local de difícil acesso, que é requisito essencial para a hipótese. d) faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular enseja a pertinência do direito em questão. e) faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular equipara-se, para os efeitos pretendidos pela legislação, à ausência de transporte público regular, ensejando a pertinência do direito em questão.

4) Entre as diversas verbas que podem ser pagas pelo empregador ao empregado, NÃO integram o salário do empregado: a) as gratificações legais. b) o auxílio alimentação pago em pecúnia. c) os prêmios. d) comissões. e) a ajuda de custo mesmo que superior a 50% da remuneração mensal .

5) Entre as diversas regras de proteção à mulher gestante e lactante estão as relativas a restrições para o exercício de atividades em condições insalubres e a concessão de intervalos para amamentação do bebê, entre as quais: a) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos de meia hora cada um, sendo que os horários de gozo dos mesmos são definidos pela empregada em acordo com o empregador. 2

SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade b) Para gestante não seja afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, esta deverá apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, autorizando seu labor nestas condições. c) Sem prejuízo de sua remuneração, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres, em grau médio e mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação. d) O período de 6 meses, no qual, durante a jornada de trabalho, devem ser concedidos 2 descansos de meia hora cada um para amamentação do bebê, o qual, em nenhuma hipótese, poderá ser dilatado. e) Sem prejuízo de sua remuneração, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio e mínimo durante o período em que estiver amamentando o bebê, desde que apresente atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação. 6) (TST - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2017 – FCC) Na nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n° 13.467/2017, havendo extinção por acordo entre empregado e empregador, serão devidas as seguintes verbas rescisórias: a) metade do aviso prévio, sendo indenizado ou trabalhado, com até 80% da indenização sobre o saldo do FGTS e integralidade das demais verbas trabalhistas, podendo sacar metade do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de SeguroDesemprego. b) metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego. c) metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 100% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de aviso prévio. d) metade do aviso prévio, sendo indenizado ou trabalhado e metade das férias vencidas + 1/3, se tiver, com até 80% da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar a metade do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego. e) metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

7) Francisco é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu ajuda de custo no importe de 70% do seu salário. De acordo com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017, 3

SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade a) tendo em vista que ultrapassou 50% da remuneração mensal, a regra é que metade do valor recebido terá natureza salarial, logo 35%, no caso. b) somente o que ultrapassar 50% da remuneração mensal terá natureza salarial, logo, 20%, no caso. c) tendo em vista que ultrapassou 50% da remuneração mensal, a integralidade da ajuda de custo terá natureza salarial. d) a ajuda de custo, quando superior a 50%, ainda que habitual não integram a remuneração do empregado, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. e) a ajuda de custo sempre integram a remuneração do empregado, servindo de base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

8) Flavia, tem 17 anos de idade e é estudante; Nathália, tem 60 anos e Priscilla está com 19 anos de idade e é universitária, além, de cumprir e jornada de tempo parcial 20 horas de labor semanais. As três trabalham na Empresa Faces. Tendo em vista que todas têm direito a férias vencidas, de acordo com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017, é correto afirmar que a) somente Nathália tem direito ao fracionamento das férias em 3 períodos, sendo obrigatório que Ana e Teresa usufruam suas férias de uma só vez. b) todas são obrigadas a fracionar suas férias em três períodos, se assim desejar o empregador, desde que um dos períodos não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. c) é facultada a todas a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que seria devida nos dias correspondentes, acrescido do terço constitucional. d) Flavia e Priscilla têm direito a gozar suas férias junto com o período de férias escolares. e) Priscilla não terá direito aos 30 dias de férias, pois somente tem esse direito os empregados que trabalham em regime de tempo integral. 9) (TST - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2017 – FCC) De acordo com a nova redação dada à CLT, por força da Lei n° 13.467/2017, para a caracterização de grupo econômico e, consequentemente, sua responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, deve ser considerado, dentre outros requisitos, EXCETO a a) demonstração do interesse integrado do grupo. b) efetiva comunhão de interesses. c) atuação conjunta das empresas integrantes do grupo. d) existência de personalidade jurídicas próprias e, as empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra empresa do grupo. e) mera identidade de sócios. 4

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10) (TRT/RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2017 – FCC) No tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.467/2017, considere:

I. Entende-se por trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. II. Pode haver a prestação de horas extras neste regime desde que a duração não exceda a vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo horas suplementares. III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. IV. As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento em até 6 meses, caso não sejam compensadas.

Está correto o que consta APENAS em: a) I e III. b) I, III e IV. c) III. d) II e IV. e) I, II e IV.

11) Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, têm prevalência sobre a lei, quando, entre outros, tal norma coletiva dispuserem : a) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 1 hora para jornada superior a 6 horas. b) teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. d) percentual de acordo com o grau de insalubridade. e) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

12) Jorge presta serviços com subordinação, mas sem continuidade, havendo alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade, determinados em 5

SIMULADO DE DIREITO DO TRABALHO - Professora: Carla Andrade horas, dias ou meses. José assume os riscos de sua atividade econômica, não possui subordinação e presta serviços sem exclusividade, de forma contínua ou não. Finalmente, Paulo foi contratado por sua empregadora, para prestar serviços certos e determinados em empresa diversa da sua. Considerando a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei n° 13.467/2017, as modalidades de trabalho de Jorge, José e Paulo são classificadas, respectivamente, como sendo a) trabalho em regime de tempo parcial, avulsa e contrato individual de trabalho. b) autônoma, intermitente e contrato individual de trabalho. c) terceirizada, intermitente e autônoma. d) avulsa, autônoma e intermitente. e) intermitente, autônoma e terceirizada.

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