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O papel dos Sistemas Estaduais no Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I): o caso da FAPITEC/SE. Autoria: José Ricardo de Santana Resumo Est...
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O papel dos Sistemas Estaduais no Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I): o caso da FAPITEC/SE. Autoria: José Ricardo de Santana

Resumo Este artigo aborda o papel dos Sistemas Estaduais de Inovação, através da ação das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP), na estruturação dos sistemas de apoio a C,T&I. O objetivo é analisar como uma FAP pode contribuir para a consolidação da base local de conhecimento. Nesse sentido é realizado, a partir de dados secundários, um estudo de caso da FAPITEC/SE. Os resultados mostram que fundações como a FAPITEC/SE conseguem incrementar recursos e ampliar a base de beneficiários, com eficiência na execução, ocupando um importante papel na consolidação do sistema local de C,T&I.

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1. Introdução A temática relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) tem despertado cada vez mais atenção, sobretudo pelos resultados exitosos obtidos por países desenvolvidos. Trata-se de um fator relevante no debate sobre o desenvolvimento econômico, não apenas para explicar a disparidade entre países, mas também as desigualdades regionais. A habilidade em aproveitar a geração do conhecimento, incorporando-o ao processo produtivo, pode ser a chave para que uma região entre numa trajetória de crescimento, saindo da estagnação. Esse, contudo, não é um processo trivial, tendo em vista que exige tempo, com estratégias que levem em conta as particularidades de cada localidade. Nesse sentido, é importante não apenas discutir os resultados que podem ser obtidos, mas, sobretudo, enquanto política pública, discutir as estratégias que podem conduzir aos efeitos esperados. No Brasil, a o sistema de apoio a C,T&I tem cada vez mais se estruturado a partir da integração das ações das agências federais com as agências estaduais de fomento. As parcerias ocorrem com a motivação de somar recursos e ampliar a execução dos programas, sem perder a eficiência do sistema. Este artigo aborda o papel dos Sistemas Estaduais de Inovação, através da ação das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP), realizando um estudo de caso da FAPITEC/SE – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe. O objetivo é analisar como uma FAP pode contribuir para a consolidação da base local de conhecimento, a partir de suas ações e resultados, com foco na eficiência. Nesse sentido, foram analisadas as medidas relacionadas à gestão da Fundação e os resultados obtidos, no período 2007-2012, considerando-se o cenário em C,T&I em âmbito nacional e estadual. O estudo foi realizado a partir de dados secundários, obtidos de informações disponíveis nas agências federais de fomento (CNPq e CAPES), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e na própria FAPITEC/SE. Além dessa introdução, o artigo discute, na segunda seção, a importância estratégica do sistema de apoio às ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A terceira seção aborda a estruturação do sistema estadual de fomento às ações de C,T&I, com foco na FAPITEC/SE. Na quarta seção, são apresentados e discutidos os resultados obtidos pela atuação da FAPITEC/SE. Uma seção final resume as conclusões.

2. Os sistemas de apoio a C,T&I em âmbito nacional e estadual A presente seção trata da importância da incorporação do conhecimento científico e tecnológico para o desenvolvimento econômico, discutindo as estratégias para alcançar tal intento, a partir da estruturação dos sistemas de apoio a C,T&I 2.1. A importância das ações de C,T&I para o desenvolvimento No período recente, sobretudo a partir da década de oitenta, o conhecimento passou a ser incorporado como fator relevante para explicar a desigualdade entre países, inclusive com maior destaque do que os fatores tradicionais, relacionados à disponibilidade de capital e mão-de-obra. Autores como Mankiw, Romer e Weil (1992) destacam a importância do conhecimento, através da capacitação da mão-de-obra – capital humano –, para diferenciar o crescimento entre os países. E autores como Romer (1986) argumentam que o conhecimento, incorporado no progresso tecnológico, consegue gerar retornos crescentes de escala, sendo essencial para explicar, a partir da teoria do crescimento endógeno, a diferenciação das taxas de crescimento entre os países. Nessa linha, destaca-se a abordagem da economia do conhecimento, segundo a qual o valor de serviços e produtos é cada vez mais dependente do seu conteúdo de tecnologia, 2

inovação e inteligência. Dessa forma, há um aumento relativo da quantidade de trabalho sobre a informação em relação à quantidade de trabalho sobre a matéria (MARQUES, 1999). Esse é o caminho para inovar, estratégia percorrida com êxito por alguns países. Lim (2005) destaca a Coréia do Sul como exemplo bem sucedido de país que conseguiu alcançar elevadas taxas de crescimento através de políticas de incorporação da inovação ao processo produtivo. O PIB per capita do país saiu de US$ 253,00, em 1970, para US$ 8.483,00, em 1994, fazendo com que a Coréia do Sul superasse nesse aspecto o Brasil em um curto espaço de tempo. Isso foi obtido com gastos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) acima de 2,0% do PIB e com estratégias bem definidas de incentivo à inovação. A estratégia para alcançar tais resultados, como argumentam Vidal (1995) e Salerno e Kubota (2008), passa por um entendimento de gestores públicos e empresários sobre a necessidade de integrar a política industrial com a política científica e tecnológica. Sem isso, gera-se uma defasagem em relação à capacidade interna de produzir tecnologia de ponta (Cysne, 1996). Mesmo assim, há no país segmentos produtivos onde os resultados revelam a importância das ações de C,T&I. Figura 1: Brasil – Setores relevantes e instituições de pesquisa relacionadas Segmento Produtivo

Instituições de pesquisa diretamente envolvidas

AGRICULTURA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

AERONÁUTICA

Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA)

PETRÓLEO

Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES/PETROBRAS)

Fonte: Elaboração própria.

A Figura 1 apresenta segmentos nacionais, como agricultura, aeronáutica e petróleo, onde a produtividade e competitividade alcançaram, sobretudo a partir da década de 1990, padrões internacionais de destaque. Isso foi obtido a partir da implantação de centros de pesquisa, nas décadas de 60 e 70, numa estratégia estruturada de longo prazo para criar uma dinâmica de geração de conhecimentos voltados para os respectivos segmentos. 2.2. O sistema de apoio a C,T&I no Brasil e o papel dos sistemas estaduais A disseminação desses resultados mais expressivos para o conjunto dos setores da economia passa pela formatação de um sistema de apoio às ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), tanto em âmbito nacional quanto em âmbito local. Segundo Barbieri (1990), os países em desenvolvimento precisam observar a ação dos países desenvolvidos, que demonstram habilidade em criar instituições específicas para desenvolver e organizar a produção do conhecimento e de tecnologias e obter maior domínio do conhecimento tecnológico, gerando efeitos positivos sobre o desenvolvimento. Esses são os componentes da discussão em torno da expressão “Sistema Nacional de Inovação”, tratada nos trabalhos de diversos autores. Dosi et al. (2002) apresenta a definição como “uma rede de organizações, dentro de um sistema econômico, que estão diretamente envolvidos em criação, difusão e utilização dos conhecimentos científicos e tecnológicos, bem como das organizações responsáveis pela coordenação e pelo apoio a esses processos”. De forma ainda mais abrangente Lundvall (2001) define esse sistema “em sentido global, incluindo todas as partes e aspectos da estrutura econômica e institucional que afetam o conhecimento, bem como a pesquisa e a exploração – o sistema de produção, o sistema de marketing e o sistema financeiro representam, eles mesmos, os subsistemas em que o conhecimento tem lugar”. Nas experiências onde o Sistema Nacional de Inovação apresenta resultados exitosos, há uma maior aproximação entre universidades e empresas. As relações entre esses agentes podem ocorrer de quatro maneiras: i) criação de laboratórios cooperativos; ii) desenvolvimento de projetos em parceria; iii) incubação de empresas, o caso dos spin-offs, e 3

iv) formação de recursos humanos qualificados, que é a mais frequente e antiga forma de interação. Considerando como relevante a aproximação universidade-empresa, Webster e Etzkovitz (1991) apud Dagnino (2003), apontam elementos importantes para a ampliação dessa relação. Do lado das empresas: i) custo crescente da pesquisa relacionada ao desenvolvimento de produtos e serviços necessários para assegurar posições vantajosas num mercado cada vez mais competitivo; ii) necessidade de compartilhar o risco e o custo das pesquisas pré-competitivas com outras instituições que dispõem de suporte financeiro governamental; iii) necessidade de acelerar o processo de pesquisa, em decorrência do elevado ritmo de introdução de inovações no setor produtivo e da redução do intervalo de tempo que decorre entre a obtenção dos resultados de pesquisa e sua aplicação, e iv) acesso à infra-estrutura das universidades. E do lado das universidades: i) interesse em desenvolver novas linhas de pesquisa; ii) dificuldade crescente para a obtenção de recursos públicos para a pesquisa universitária e a expectativa de que estes possam ser proporcionados pelo setor privado, em função do maior potencial de aplicação de seus resultados na produção, e iii) interesse da comunidade acadêmica em legitimar seu trabalho junto à sociedade que é, em grande medida, a responsável pela manutenção das instituições universitárias. Desse modo, os desafios do Sistema Nacional de Inovação no Brasil envolvem, além do apoio à estruturação da base científica, o desenvolvimento de políticas que estimulem as interações entre os agentes, como argumentam Salerno e Kubota (2008). A forma de operar as políticas que façam frente aos desafios deve ter o cuidado de não estabelecer prioridades nacionais uniformes e rígidas, uma vez que nem todas as regiões são capazes de aproveitar as condições favoráveis das ações nacionais (SILVA et al, 2009). Haveria o risco de elevar as disparidades regionais, já que a região estagnada poderia ficar ainda mais atrasada. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Inovação pode ser complementado, em escala menor, pelos Sistemas Locais de Inovação. Para Breschi e Malerba (1997), o conceito de Sistemas Locais de Inovação é baseado em um local com interações mais intensas, estimulando as trocas de informações e, principalmente, dos conhecimentos tácitos desenvolvidos no local, estimulados devido aos aspectos históricos e culturais comuns aos agentes e o aspecto da proximidade, dentre outros. Tais aparatos institucionais de suporte à inovação têm se mostrado cada vez mais importantes na economia moderna, tendo em vista o papel assumido pelo progresso técnico. A estruturação desse sistema envolve organizações de suporte à inovação, tais como: i) instituições de educação e pesquisa, ii) organizações de treinamento profissional, iii) agências de transferência de tecnologia, iv) associações empresariais, v) agências de crédito, e vi) agências de fomento. Na categoria de agências de fomento, no caso brasileiro, estão as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. A motivação para a criação dessas fundações ocorreu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que, pelo disposto no parágrafo 5º do Art. 218, facultava aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento à pesquisa científica e tecnológica. Atualmente existem Fundações de Amparo à Pesquisa em 26 estados do país. As fundações têm ocupado um papel determinante na montagem dos respectivos Sistemas Locais de Inovação, pela capacidade de captação de recursos, articulação dos agentes e fomento a projetos de formação de recursos humanos e de pesquisa científica ou tecnológica, como mostram Santos e Santana (2012). Por suposto, uma agência desse tipo diferencia-se das agências federais, sendo capaz de complementar as políticas nacionais em função de algumas razões: i) conhecimento da realidade local – demandas, vocações e condições de oferta, ii) capacidade de apoiar grupos locais constituídos e potenciais, iii) 4

realização de uma gestão adequada dos projetos fomentados – acompanhamento dos resultados técnicos e da aplicação dos recursos, iv) capacidade de transferir os resultados para a comunidade local, e v) atuação com custos administrativos reduzidos. 3. O sistema estadual de fomento às ações de C,T&I em Sergipe Esta seção trata da estruturação recente do sistema estadual de fomento a C,T&I em Sergipe. Inicialmente, analisa-se o cenário nacional e estadual em C,T&I. Em seguida são apresentadas as ações de estruturação do sistema de fomento a C,T&I em Sergipe. 3.1. O cenário nacional recente em C,T&I As ações de Ciência e Tecnologia (C&T) têm apresentado nos últimos anos um cenário favorável à sua expansão. Isso pode ser observado pela maior disponibilidade de recursos e pela ampliação do sistema do sistema de C&T, inclusive com uma desconcentração geográfica. Em termos de recursos houve um aumento no dispêndio de recursos, tanto em nível federal quanto em nível da contribuição dos estados, como mostra a Figura 2. Os dispêndios federais passaram de R$ 14,1 bilhões, em 2007, para R$ 22,6 bilhões, em 2010, crescendo em torno de 60%. É importante observar que esse esforço em nível federal foi também seguido pelos estados, que aumentaram o aporte em ações de C&T em um percentual superior ao esforço federal. Os estados saíram do dispêndio de R$ 5,7 bilhões, em 2007, para R$ 10,2 bilhões, em 2010, o que representa um crescimento de 79%. Figura 2: Brasil, Estados – Dispêndio em Ciência e Tecnologia (C&T), 2007-2010 (Bilhões de R$ correntes)

Fonte: MCTI (2013).

O aumento no volume de recursos tem dado suporte à expansão do sistema de C&T, num esforço articulado da União com os Estados. Deve-se ressaltar que a participação dos governos estaduais tem sido importante, sobretudo quando se observam as distintas realidades em torno do país, como defende o MCTI (2012). Um exemplo disso é o estado de Sergipe, onde o processo de expansão do ensino superior gerou indicadores com um crescimento significativamente superior à média nacional, trazendo, por consequência, um correspondente aumento na demanda por recursos. A observação de alguns indicadores de C&T, apresentados na Tabela 1 é ilustrativa nesse sentido.

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Em termos da pós-graduação, os dados do Brasil mostram um crescimento de 18% no número de cursos de mestrado e de 33% no número de alunos matriculados em cursos de pósgraduação, entre 2007 e 2011. Em Sergipe, no mesmo período, os cursos de mestrado duplicaram e o número de alunos matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu mais do que triplicou. Observe-se que esse incremento no número de alunos manteve a eficiência, uma vez que o número de alunos de pós-graduação stricto sensu titulados também mais que triplicou. Com isso, a constituição de um programa de bolsas mostrou-se essencial para apoiar os cursos de pós-graduação stricto sensu no estado. Tabela 1: Brasil, Estados – Indicadores de Ciência e Tecnologia (C&T), 2007-2011 Brasil INDICADORES

Quantidade (und) 2007

2011

Sergipe Crescimento 2007-2010

Quantidade (und) 2007

Crescimento

2011

2007-2010

Participação SE/BR (%) 2007

2011

981

1.161

18%

9

18

100%

0,9%

1,6%

Alunos de pós matriculados 141.661

187.760

33%

425

1.323

211%

0,3%

0,7%

Alunos de pós titulados

42.805

55.047

29%

123

399

224%

0,3%

0,7%

Pesquisadores

50.581

65.882

30%

220

639

190%

0,4%

1,0%

Cursos Mestrado

Fonte: CAPES (2013) e CNPq (2013).

Outro dado relevante é o número de pesquisadores, que cresceu 30%, no Brasil, entre 2007 e 2011. Em Sergipe, no mesmo período, essa expansão foi de 190%, mostrando a necessidade de consolidação de programas de apoio à pesquisa científica e tecnológica no estado. O cenário apresentado mostra, por um lado, um aumento no volume de recursos disponibilizados para ações de Ciência e Tecnologia, tanto no âmbito federal quanto no aporte dos estados. Por outro lado, apresenta a expansão do sistema de C&T, destacando que em Sergipe o crescimento foi bastante superior à média nacional, gerando uma demanda considerável para apoiar essas ações. 3.2. Ações recentes de estruturação no sistema de fomento a C,T&I em Sergipe Em paralelo às alterações no cenário de C,T&I em Sergipe, houve alterações importantes no sistema de fomento a esse segmento, onde podem ser destacados como pontos principais as definições dos marcos gerais e as ações de estruturação na FAPITEC/SE. Em relação ao primeiro ponto, referente aos marcos gerais do sistema de C,T&I, devem ser mencionados: i) a aprovação do Plano Estadual de C,T&I, ii) a aprovação da Lei n° 6.794/2009, denominada de Lei Sergipana de Inovação, e iii) a proposição de alteração no marco legal que estrutura o sistema de Ciência e Tecnologia (C&T) no estado, com alterações importantes nas esferas de decisão e operação dos recursos estaduais de fomento. Em relação ao segundo ponto, devem ser destacadas medidas de caráter administrativo e medidas de caráter técnico. As medidas administrativa trataram de adequar o funcionamento da Fundação para que esta pudesse estar em sintonia com os seus objetivos. Já as medidas técnicas consistiram em estruturar os grandes programas de fomento, de forma a sinalizar a regularidade das ações de fomento e definir a alocação orçamentária anual. No que diz respeito à estruturação administrativa, a Figura 3 resume as principais medidas, por grupo de atividades: i) planejamento, ii) gestão administrativa, iii) acompanhamento das ações, e iv) divulgação. No planejamento, o objetivo é traçar metas anuais e acompanhar o atingimento dessas metas, readequando estratégias em reuniões mensais. Atualmente, a fundação está empenhada na melhoria da sua gestão, a partir do programa nacional com a ABIPTI. 6

Figura 3: Sergipe – Estruturação administrativa para a atuação da FAPITEC/SE GRUPO DE  ATIVIDADES

AÇÕES

Planejamento anual Reuniões mensais de diretoria Programa de excelência na gestão Preenchimento de cargos por histórico de desempenho Gestão  Gestão eletrônica de propostas (SIGFAPITEC) administrativa Digitalização de documentos Reformulação dos comitês externos (Câmaras de  Acompanhamento  Assessoramento Técnico) das ações Implantação da área técnica de avaliação de projetos Implantação da área técnica de indicadores Reformulação do site da FAPITEC/SE Divulgação Revista Pesquisa‐SE Planejamento

DATA  INÍCIO

INSTITUIÇÕES  ENVOLVIDAS

2007 2007 2012 2007 2010 2011

MCS ABIPTI FUNDECT

2011 2008 2010 2012 2012

FUNDECT CNPq, MS, SES

Fonte: Elaboração própria.

Na gestão administrativa, uma ação importante foi o preenchimento de cargos pelos servidores que apresentaram melhor desempenho, inclusive estagiários, dentro das atividades exercidas na própria fundação, criando o compromisso com a eficiência na gestão. Outras medidas importantes objetivaram trazer uma maior agilidade e segurança nos processos administrativos, envolvendo a digitalização de arquivos internos e a recepção e gestão eletrônica das propostas apresentadas à FAPITEC/SE – esta última ação ocorreu a partir da cessão do sistema SIGFAP, desenvolvido pela FUNDECT, que a agência responsável pelo fomento no Mato Grosso do Sul. No acompanhamento das ações, o objetivo foi implantar ou adequar as formas de avaliar as propostas e acompanhar os resultados. Nesse sentido, foram formatadas as Câmaras de Assessoramento Técnico, encarregadas das avaliações de propostas apresentadas à FAPITEC/SE. Foram implantadas internamente as áreas de avaliação de projetos, responsável por acompanhar o andamento destes, e a área de formulação de indicadores, responsável por montar os bancos de dados com informações técnicas e gerenciais. Por fim, em relação à divulgação dos resultados, as ações principais consistiram na reformulação do site da fundação e na formatação da revista Pesquisa-SE, que busca trazer os resultados efetivos de projetos fomentados pela FAPITEC/SE. Além disso, buscou-se dar continuidade à apresentação de resultados por meio dos seminários finais, onde há uma exposição aberta ao público, ao final de cada edital. No tocante às medidas técnicas, a Figura 4 ilustra a estruturação dos programas de fomento no estado, formatados por áreas e atividades. As áreas são as seguintes: i) científica, ii) tecnológica e inovação, e iii) políticas públicas. Para cada área, são fomentados projetos para o desenvolvimento das seguintes atividades: a) pesquisa, b) formação de recursos humanos, e c) divulgação. Em cada quadrante, estão citados os programas fomentados pela FAPITEC/SE, para cada área, considerando uma determinada atividade. A FAPITEC/SE concentrou sua ação, durante o período 2007 a 2009, no fomento à área científica, lançando editais voltados ao financiamento de projetos de pesquisa (como Universal e Primeiros Projetos), formação de recursos humanos (bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) e divulgação científica (Participação de eventos, Realização de eventos e Olimpíadas Científicas). Nessa primeira fase, foram fomentados projetos de pesquisa executados a partir de propostas apresentadas por pesquisadores de forma individual. Na área tecnológica e inovação, foram iniciadas ações de estruturação de pesquisa (Projeto Estruturante) e estimulo à formação de recursos humanos 7

(bolsas de Iniciação Tecnológica, Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Recursos Humanos nas Empresas). Nesse período foram ainda lançadas ações na área de políticas públicas, estimulando as atividades de pesquisa (Pesquisas para o SUS e Tecnologias Sociais). Figura 4: Sergipe – Estruturação técnica dos programas de fomento da FAPITEC/SE PESQUISA ÁREA / ATIVIDADE FORMAÇÃO RH DIVULGAÇÃO Individual Rede

Científica Tecnológica e  Inovação

Universal PPP Inova‐SE Subv.

PP‐SUS Políticas Públicas Tec. Sociais NAPs Fonte: Elaboração própria.

Pronex Pronem Estruturante

Pibic, Pibic Jr Mest./Dout. Pós‐Doc Pibiti ITI, DTI Rhae DTR ITI, DTI

Prapec Praev Olimpiadas

PP‐SUS (com)

No período 2010-2012, a FAPITEC/SE buscou dar continuidade aos programas constituídos na área científica, mas avançando na sua formatação para estimular pesquisas em rede (Núcleos de Excelência e Núcleos Emergentes). Além disso, foram intensificadas as ações nas áreas de inovação e de políticas públicas. Em inovação, forma mantidos os programas anteriores e iniciado o programa de pesquisa em empresas com recursos de subvenção econômica (Inova-se Subvenção). Em políticas públicas foram iniciadas duas ações importantes, uma envolvendo pesquisas para o atendimento de demandas de Secretarias de Estado (Núcleos de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas) e outra envolvendo a divulgação de resultados do PP-SUS (Revista Pesquisa-SE). Ressalte-se que a formatação dos programas envolveu algumas parcerias para o financiamento das ações, sobretudo com agências federais de fomento. Na área científica, o fomento à pesquisa teve a parceria do CNPq, enquanto o fomento à formação de recursos humanos contou com a parceria da CAPES e do CNPq. Já na área tecnologia e inovação, o fomento à pesquisa teve a parceria da FINEP, enquanto o fomento à formação de recursos humanos teve a parceria do CNPq e do SEBRAE/SE. Na área de políticas públicas, o fomento à pesquisa contou com a parceria do CNPq, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, que também participaram do projeto de divulgação nessa área. O BNB também participou no financiamento a pesquisa, em temas de interesse da política de desenvolvimento estadual. Além do esforço em relação ao financiamento, outro ponto importante a destacar em relação às parcerias diz respeito à forma de execução das ações. Nesse sentido, vale mencionar a articulação com as instituições sediadas no estado, envolvendo a comunidade científica, empresarial e o próprio governo, através das suas Secretarias. Os elementos apresentados demonstram a importância de estruturar o sistema de apoio às ações de C,T&I em âmbito estadual. Por um lado, é uma forma de consolidar no estado uma estrutura científica que pode trazer oportunidades de avanços nas áreas tecnológica, de inovação e em políticas públicas. Por outro lado, abre oportunidades para captar recursos externos para financiar as ações do próprio sistema. As estratégias da FAPITEC/SE tiveram como foco a formatação de ações técnicas, por meio da formatação de programas de fomento, e a adequação administrativa para apoiar esse sistema em Sergipe. 8

4. Resultados das ações de fomento a C,T&I em Sergipe Esta seção apresenta alguns resultados das ações de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) em Sergipe. Inicialmente, são apresentados os dados referentes à captação e disponibilização de recursos de fomento no estado. Em seguida, são mostrados os resultados desses recursos, em termos de projetos de pesquisa e bolsas contratados. Ao final, analisa-se o desempenho da gestão orçamentário-financeira da FAPITEC/SE nas ações executadas. Em uma escala temporal, é importante observar que a gestão orçamentária e financeira passa por fases distintas, envolvendo a captação de recursos, o lançamento dos editais, a contratação das propostas e a execução dos projetos. A captação pode ocorrer para o desenvolvimento de ações por mais de um período fiscal. Os editais podem ter propostas contratadas somente no período fiscal seguinte. E os projetos contratados em um período podem ter sua execução perpassando alguns períodos subseqüentes. Desse modo, os valores serão apresentados em cada uma dessas etapas: i) captação de recursos, ii) comprometimento de recursos, por meio de lançamento dos editais, e iii) aprovação dos projetos, e iv) execução orçamentário-financeira. 4.1. Captação e disponibilização de recursos A disponibilização de recursos de fomento passa por uma etapa prévia, que é a captação de recursos. Isso é essencial para fortalecer as ações, aumentando a disponibilidade para o financiamento de projetos. É importante ressaltar que embora a maior parte dos recursos captados seja executada por meio do lançamento de editais, existe uma parcela razoável de recursos que é executada diretamente pela fundação, especialmente no caso de algumas parcerias destinadas a montagem de infraestrutura voltada à pesquisa tecnológica e inovação, nos convênios com a FINEP. Entre 2007 e 2012, a FAPITEC/SE captou R$ 47.374.806,13, junto às instituições parceirasi, ofertando como contrapartida o valor de R$ 16.318.844,53. Com isso, as parcerias firmadas aportaram cerca de R$ 3,00 de recursos externos para cada R$ 1,00 aportado pelo estado de Sergipe. O montante total de recursos dessas parcerias foi de R$ 63.543.650,66, como mostra a Tabela 2. Tabela 2: Sergipe – Recursos conveniados pela FAPITEC/SE, 2007-2012 (R$ correntes) ANO

Recursos Federais

Tesouro Estadual

2007

3.024.000,00

889.060,20

3.913.060,20

2008

10.749.800,00

3.773.577,00

14.523.377,00

2009

8.917.533,33

1.692.768,03

10.610.301,36

2010

23.002.950,00

8.325.650,00

31.328.600,00

2011

186.122,80

786.989,30

973.112,10

2012

1.494.400,00

850.800,00

2.345.200,00

TOTAL GERAL

47.374.806,13

16.318.844,53

63.693.650,66

Valor Total

Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

A maior parte dos recursos foi captada até 2010, quando havia uma janela de oportunidades para o estabelecimento de parcerias. O período 2011-2012 foi de ajuste, no tocante aos recursos de C,T&I, em função da mudança no governo federal. A despeito disso, deve-se observar que os recursos dessas parcerias foram captados para aplicação no desenvolvimento de programas no prazo de até cinco anos. Ou seja, por um período considerável as ações podem ser executadas com as captações já realizadas.

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Com essa captação, foi possível para a FAPITEC/SE seguir numa trajetória ascendente de disponibilização de recursos para o financiamento de projetos de C,T&I. No período 2007-2012, foram lançados 76 editais diretamente pela FAPITEC/SE, no valor total de R$ 57.316.917,58, e 10 editais pelas instituições parceiras, perfazendo um montante de R$ 3.553.912,10. No total, foram lançados 86 editais, disponibilizando um valor de R$ 60.870.829,68. É importante ressaltar que uma parcela considerável dos recursos resultantes das parcerias firmadas deve ser utilizadas em editais a serem lançados em 2013 e 2014. A Figura 5 apresenta a evolução do comprometimento de recursos nos editais da fundação. Figura 5: Sergipe – Recursos comprometidos por meio de editais da FAPITEC/SE, 2007-2012 (Milhões de R$ correntes)

Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

Considerando-se, o ano de retomada das ações da FAPITEC/SE, ainda que parcialmente, em 2007, os editais lançados comprometeram R$ 2,7 milhões e atingiram R$ 15,4 milhões, em 2012, perfazendo um crescimento de 477% na disponibilização de recursos. Considerando-se o ano em que as ações foram de fato desenvolvidas ao longo de todo o exercício fiscal, a taxa de crescimento chega a 176% na disponibilização de recursos, entre 2008 e 2012, o que corresponde a uma taxa média de crescimento de 28,9% ao ano. 4.2. Beneficiários (quantidade e valor) A decorrência direta dos recursos disponibilizados está refletida na aprovação de propostas, que são contratados por meio de auxílios, para viabilização de projetos, ou por meio de bolsas, em editais lançados pela FAPITEC/SE. No período entre 2007 e 2012 foram aprovados 1.257 auxílios para realização de projetos de pesquisa e divulgação, no montante de R$ 25.600.755,95, e 1.305 bolsas, no montante de R$ 21.447.880,96. No período, foram aprovadas propostas no montante total de R$ 47.048.636,91, como mostra a Tabela 3.

Tabela 3: Sergipe – Projetos aprovados pela FAPITEC/SE, 2007-2012

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Auxílios ANO

Bolsas

Valor

Valor (R$) 775.580,58

Quant. (UND) 134

Valor (R$) 86.400,00

Quant. (UND) 72

Total (R$) 861.980,58

155

4.943.283,63

141

3.195.744,00 3.771.100,00

157

2009

1.747.539,63 1.524.302,72

190

5.295.402,72

2010

4.777.045,17

241

4.403.101,36

312

9.180.146,53 11.701.607,46

282

       4.390.165,44        5.601.370,16

316

2012

       7.311.442,02        9.464.845,83

304

258

15.066.215,99

Total

25.600.755,95

1.257

21.447.880,96

1.305

47.048.636,91

2007 2008

2011

Nota: Inclui projetos pagos diretamente pelo FUNTEC e, quando envolve acordos de cooperação, por agências federais. Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

Em termos de diretrizes estratégicas, o montante R$ 47.048.636,91 envolvido na aprovação de propostas apresentadas em editais da FAPITEC/SE foi distribuído da seguinte forma, como apresenta a Figura 6: i) 56,4% em formação de recursos humanos, com bolsas científicas e de inovação, envolvendo o valor de R$ 26.552.223,86, ii) 24,2% em pesquisa científica, perfazendo o valor de R$ 11.400.335,46, iii) 6,3% em pesquisa tecnológica e inovação, somando o valor de R$ 2.980.263,88, iv) 4,0% em projetos de políticas públicas, envolvendo o montante de R$ 1.867.019,90, e v) 9% em projetos de divulgação científica, num total de R$ 4.248.793,81. Figura 6: Sergipe – Projetos aprovados pela FAPITEC/SE, por diretriz estratégica, 2007-2012 (%)

Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

Os dados apresentados mostram que a maior parte dos recursos disponibilizados por meio dos editais da FAPITEC/SE está concentrada em ações de apoio à base científica do estado. Sobre esse resultado, devem ser feitas duas considerações. Por um lado, esse resultado reflete o fato de que algumas ações de apoio à pesquisa tecnológica e inovação têm a execução efetuada diretamente pela fundação, por exigência de convênio – com a FINEP, por exemplo –, sem que isso se reflita em propostas aprovadas em editais. Por outro lado, dado o estágio de formação da base científica do estado, é natural que haja de fato a concentração de recursos nas diretrizes estratégicas voltadas à formação de recursos humanos e financiamento aos projetos de pesquisa científica. 4.3. Execução financeira 11

A execução financeira reflete o momento em que os recursos são efetivamente colocados à disposição dos respectivos projetos aprovados nos editais, através do depósito na conta dos bolsistas ou dos pesquisadores. No caso das ações executadas diretamente pela fundação, a execução financeira representa o momento em que o recurso é dispendido em favor dos respectivos fornecedores. Deve-se ressaltar que no caso dos acordos de cooperação, considera-se a execução financeira das bolsas e auxílios pagos diretamente pelas agências federais como decorrência da contratação de propostas em editais da FAPITEC/SE. A execução financeira da FAPITEC/SE atingiu o montante de R$ 44.922.233,60, no período de 2007 a 2012. O valor passou de R$ 2.377.905,21, em 2007, para R$ 15.992.855,22, em 2012, o que significa um crescimento de 573% no período, como mostra a Figura 7. Considerando-se o ano de 2008, quando foram executados R$ 3.965.405,25, a taxa de crescimento ficou 303%, o que corresponde a uma taxa média de crescimento de 41,7% ao ano. Figura 7: Sergipe – Execução orçamentária da FAPITEC/SE, 2007-2012 (Milhões de R$ correntes)

Nota: Inclui os recursos do FUNTEC destinados às ações da FAPITEC/SE e os recursos referentes às ações previstas em acordos de cooperação, operados diretamente por agências federais. Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

Além do crescimento acentuado na execução orçamentária total, merece destaque o comportamento desse valor em seus respectivos agregados: i) custeio, ii) fomento com recursos estaduais, e iii) fomento com recursos federais, oriundos das captações por meio de convênios e acordos de cooperação. Em relação ao custeio, observe-se que o valor praticamente foi mantido na casa de R$ 1,0 milhão ao ano. Em relação aos recursos estaduais de fomento, houve um aumento considerável, saindo de R$ 1,20 milhão, em 2007, para R$ 5,73 milhões, em 2012. Por fim, em relação à execução com recursos federais de fomento, verifica-se uma expansão significativa, passando de R$ 0,24 milhão, em 2007, para R$ 8,99 milhões, em 2012. Por um lado, isso mostra o compromisso do governo do estado no fomento a ações de C,T&I. Por outro lado, revela a eficiência da Fundação ao viabilizar uma execução ascendente de recursos estaduais e, sobretudo, federais. Uma outra maneira de observar os benefícios da execução financeira dos programas de C,T&I pode ser representada pela alavancagem dos recursos federais em relação aos recursos estaduais. Isso é dado pela razão entre os recursos de fomento federais e os recursos

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estaduais. O resultado mostra o quanto de recursos federais é executado para cada R$ 1,00 de recursos estaduais. A Figura 8 ilustra esses dados. Figura 8: Sergipe – Alavancagem de recursos federais em relação aos recursos estaduais de fomento, 2007-2012 (R$)

Nota: Inclui os recursos do FUNTEC destinados às ações da FAPITEC/SE e os recursos referentes às ações previstas em acordos de cooperação, operados diretamente por agências federais. Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

Os dados apresentados mostram que, em 2007, para cada R$ 1,00 de recursos estaduais de fomento aplicados em C,T&I, havia uma execução de R$ 0,20 de recursos federais. Em 2012, essa proporção já estava em R$ 1,57 de recursos federais para cada R$ 1,00 de recursos estaduais de fomento em C,T&I. Ou seja, houve um aumento de 8 vezes na execução dos recursos federais, em relação aos recursos estaduais. Nesse sentido, outro indicador relevante está relacionado ao custo administrativo da Fundação, apresentado na Figura 9. Figura 9: Sergipe – Percentual de custeio em relação à execução orçamentária da FAPITEC/SE, 2007-2012 (%)

Nota: Inclui os recursos do FUNTEC destinados às ações da FAPITEC/SE e os recursos referentes às ações previstas em acordos de cooperação, operados diretamente por agências federais. Fonte: FAPITEC/SE (2012 e 2013).

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O custo administrativo da Fundação pode ser mensurado a partir da razão entre o que é executado de custeio em relação ao montante total executado. Para os padrões de agências de fomento, essa razão é razoável quando situada em torno de 10%. Isso significa que, para cada R$ 1,00 que a agência opera, R$ 0,10 são empregados no custeio da própria máquina administrativa. A Figura 9 mostra o comportamento do custo administrativo da FAPITEC/SE. Os dados apresentados mostram uma redução significativa no custo administrativo da FAPITEC/SE, chegando a 8,0%, em 2012. Esse resultado foi conseguido em decorrência da elevação considerável na execução financeira mantendo-se praticamente a mesma estrutura administrativa. 5. Notas conclusivas As ações de Ciência e Tecnologia (C&T) têm sido cada vez mais reconhecidas como determinantes para o desenvolvimento econômico dos países, ou setores de atividade. Isso ocorre com maior intensidade à medida que o conhecimento científico é incorporado ao processo produtivo, através da implantação de inovações. A obtenção de resultados mais expressivos nesse sentido requer um processo induzido de apoio articulado às ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), estruturando um Sistema Nacional de Inovação. A formatação desse sistema, considerando as disparidades regionais, sobretudo em países como o Brasil, exige a composição de Sistemas Locais de Inovação. Estes devem ser capazes de atender de forma mais apropriada os agentes, considerando as peculiaridades nos diversos estados. Nesse arranjo institucional, no caso brasileiro, as Fundações de Amparo à Pesquisa têm ocupado papel central, pela capacidade de articulação de parcerias tanto na captação de recursos quanto na execução dos programas de fomento. No caso do estado de Sergipe, observou-se, no período 2007-2012, um esforço voltado à estruturação do sistema local de apoio às ações de C,T&I, em particular no que se refere aos recursos de fomento, executados pela FAPITEC/SE, em consonância com o cenário favorável. Por um lado, houve uma disponibilidade crescente de recursos federais nessa área, com possibilidade de estabelecer parcerias. Por outro lado, ocorreu uma expansão acelerada da base local de C&T, com elevação significativa do número de alunos de pós-graduação stricto sensu e do número de pesquisadores, aumentando a demanda por recursos e a possibilidade de execução de projetos. A estruturação da FAPITEC/SE envolveu ações administrativas e técnicas. Em termos administrativos, trabalhou com planejamento de longo prazo e investiu em melhorias na gestão de processos de rotina e de avaliação, além de incrementar a divulgação de ações. Em termos das ações técnicas, foram formatados os principais programas, abrangendo as áreas científica, tecnológica e de inovação, além de políticas públicas, tendo fomentado atividades de pesquisa, formação de recursos humanos e divulgação científica em cada uma das linhas. Dentre os resultados obtidos, podem ser destacados a disponibilização de recursos de fomento, o atendimento aos beneficiários e a execução orçamentário-financeira. No que se refere ao primeiro item, entre 2007 e 2012, houve uma captação de recursos, sobretudo junto a agências federais, num montante de R$ 63.543.650,66. Isso contribuiu significativamente para disponibilizar recursos de fomento no estado. Nesse período, foram lançados 86 editais, disponibilizando um valor de R$ 60.870.829,68, para contratação de projetos e bolsas que são desenvolvidos no período de um a quatro anos. Em termos do atendimento aos beneficiários, foram aprovadas, entre 2007 e 2012, 1.305 bolsas para formação de recursos humanos qualificados e 1.257 auxílios para a realização de projetos de pesquisa. Os recursos aprovados foram concentrados em bolsas (56,4%) e pesquisa científica (24,2%). Ou seja, o fomento estimulou em maior medida a base 14

científica do estado. Mais recentemente, as ações têm buscado incentivar os programas em rede, com articulação de demandas com órgãos de governo e com o segmento empresarial. No tocante à execução financeira, a FAPITEC/SE saiu de R$ 2,37 milhões, em 2007, para R$ 15,99 milhões, em 2012, tendo executado o montante total de R$ 44,92 milhões entre 2007 e 2012. Devem ser destacadas duas observações importantes em relação a esse resultado. Em primeiro lugar, a formatação de programas e o estabelecimento de parcerias possibilitou uma maior utilização de recursos externos – para cada R$ 1,00 de recurso do estado, foram executados R$ 1,57 de recursos externos, em 2012, contra R$ 0,20 de recursos externos, em 2007. Em segundo lugar, a ampliação na execução dos recursos, mantendo-se praticamente estável o custeio, possibilitou à fundação atingir um custo administrativo da ordem de 8,0%, em 2012. Esses dados mostram as Fundações de Amparo à Pesquisa, como a FAPITEC/SE, têm um papel relevante para consolidar a base local de conhecimento em C,T&I. Por meio de programas integrados e complementares àqueles das agências nacionais, as ações realizadas não apenas disponibilizam mais recursos, viabilizando uma maior captação externa, mas possibilitam um aumento considerável no número de pessoas beneficiadas. E isso é possível de realizar de forma eficiente, aumentando a execução com redução de custos administrativos. Trata-se de uma instância fundamental para a manutenção de programas que podem avançar para a formação de redes capazes de incorporar esse conhecimento na base produtiva e apoiar ações de desenvolvimento local. Referências Bibliográficas BARBIERI, José Carlos. Produção e Transferência de Tecnologia. São Paulo: Ática, 1990. BRECHI, S. e MALERBA, F. Sectorial innovation systems: technological regimes, schumpeterian dynamics, and spatial boundaries. In: EDQUIST, C. (ed.) Systems of Innovation- technologies, institutions and organizations, Pinter, 1997. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq. Indicadores de Pesquisa . Disponível em < http://www.cnpq.br/web/guest/indicadores1>. Acesso em 15 de março de 2013. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES. Geocapes. Disponível em < http://geocapes.capes.gov.br/geocapesds/>. Acesso em 28 de março de 2013. CYSNE, Fátima Portela. Transferência de tecnologia e desenvolvimento. Ciência da Informação. Fortaleza: Vol. 25, n. 1, 1996. DAGNINO, Renato. A Relação Universidade – Empresa no Brasil e o Argumento da Hélice Tripla. Revista Brasileira de Inovação. Rio de Janeiro, FINEP. V. 2, n. 2, jul/dez. 2003. DOSI. G; ORSENIGO; L & LABINI, M. Tecnology and economy. Working Puper Series. LEM: 2002. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE – FAPITEC/SE. Relatório de Gestão 2007-2010. Aracaju: FAPITEC/SE, 2012. __________. Relatório de Gestão 2011-2012. Aracaju: FAPITEC/SE, 2013. (Mimeo) LIM, K. Da imitação à inovação: a dinâmica do aprendizado tecnológica da Coréia. Campinas: Ed. Unicamp, 2005. LUNDVALL, Bengt-Ake. Políticas de inovação na economia do aprendizado. Parcerias Estratégicas, n.10, mar 2001. MANKIW, G., ROMER, P. e WEIL, D. A contribution to the empirics of economic growth. Quarterly Journal of Economics, n. 107, mai 1992.

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Embora haja recursos captados junto a instituições como BNB e SEBRAE, além de acordos com secretarias estaduais, a maior parte é proveniente das agências federais – daí manter-se a denominação como recursos federais.

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