André Ricardo Furlan Acadêmico, Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Erechim-RS [email protected] William Zanete Bertolini Docente, Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó - SC [email protected] Pedro Murara Docente, Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Erechim-RS [email protected] Risco e vulnerabilidade socioambiental: abordagem sobre a apropriação do espaço urbano de Erechim/RS INTRODUÇÃO Na atualidade o espaço urbano está condicionado a perigos e vulnerabilidades que resultam na exposição ao risco (ALVES, 2006; 2013). Assim vivencia-se um período de insegurança que afeta toda a população. A densificação dos espaços urbanos e os jogos de interesse que se materializam nas cidades acarretam desigualdades socioespaciais que, na interface com os elementos do espaço natural, tendem a reforçar suscetibilidades já existentes, aumentar riscos e minar a qualidade ambiental dos espaços urbanos. Se por um lado, as populações com maior poder aquisitivo que residem em locais geradores de perigo, conseguem equalizar a suscetibilidade e a ocorrência de vulnerabilidades devido a estruturas e fatores construtivos, por outro lado, temos as populações com menor poder aquisitivo e, portanto, de modo geral, com maior nível de vulnerabilidade, uma vez que não escolhem seu local de residência, e este pode ser direcionado de muitas formas, como por meio de programas de habitação, baixo valor da terra urbana e até mesmo ocupações ilegais. Os padrões construtivos destas moradias tendem a ser muito variados, levando assim ao risco sofrido por esta comunidade, devido a sua suscetibilidade. Neste sentido apresentam-se as contribuições de Mendonça (2011) que ajudamnos a compreender a dinâmica dos riscos e das vulnerabilidades socioambientais. Segundo o autor, a densidade de pessoas no espaço urbano no século XXI contribui para um novo modelo de urbanização que atinge seu estado maximizado de processos que é imposto pelas sociedades sobre um espaço físico-natural modificado. Logo, no pensamento do planejamento ambiental moderno os elementos que compõem a paisagem

são considerados praticamente estáveis (MENDONÇA, 2011). Em contraponto, na atualidade este paradigma se transforma de estável para instável, ocorrendo o agravamento dos riscos e incertezas para a sociedade futura. O fato de se transformar de estável para instável está ocorrendo devido as muitas inerências nos sistemas naturais. Mendonça (2011) ressalta ainda que mesmo com vários setores envolvidos no planejamento urbano, incluindo urbanistas, não ocorreram muitos avanços. E hoje são evidentes nas cidades brasileiras as falhas de um processo parcial e excludente que resulta e intensifica os problemas socioambientais. Entende-se que a sobreposição do tecido social, sem planejamento adequado, ao sítio natural expõe a população a sérios riscos relacionados aos perigos naturais. À vista disso, segundo a concepção da especulação imobiliária, as áreas privilegiadas de fácil acesso possuem grande valor aquisitivo. Mas são justamente as áreas que possuem alguma relação com o perigo que se tornam desvalorizadas, o que facilita a obtenção destas áreas por pessoas com condições de renda menos favorecidas. Neste contexto é que se apresenta a análise dos riscos e da vulnerabilidade socioambiental no espaço urbano de Erechim, município localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O presente texto expõe como conceitos centrais, a análise do Perigo, Vulnerabilidade e Risco. Em um primeiro momento explora-se o conceito de Perigo, que segundo Almeida (2011, p.87-88) possui “relação com a possibilidade ou a própria ocorrência de um evento causador de prejuízo”. Em vista disso, o perigo possui relação significativa com o conceito de Risco, que para este autor é considerado como sendo “a percepção de um indivíduo ou grupo de indivíduos da probabilidade de ocorrência de um evento potencialmente perigoso e causador de danos, cujas consequências são uma função da vulnerabilidade intrínseca desse indivíduo ou grupo” (ALMEIDA, 2011, p.87-88). O perigo pode ocorrer em qualquer instante e sobre várias circunstâncias. No presente texto abordam-se duas formas de perigo: o primeiro referente à proximidade dos cursos hídricos e outro relacionado à declividade do terreno. Ao conceito de vulnerabilidade socioambiental por sua vez soma-se a análise do perigo. Contempla a exposição ao perigo por determinadas camadas da população, demonstrando assim suas fragilidades. Nesta concepção, a ideia de vulnerabilidade socioambiental destaca a diversidade de impactos que vão das condições de perigo para

as do risco “que se abatem sobre uma dada população, constituindo ambos – risco e vulnerabilidade socioambiental urbana – uma seara de alta complexidade para a compreensão e gestão urbana” (MENDONÇA, 2011, p.117). Pode-se então conceber que a vulnerabilidade socioambiental demanda a espacialização “das características socioespaciais de determinadas comunidades (e indivíduos) que influenciam nas suas capacidades de resposta e recuperação diante dos perigos naturais” (ALMEIDA, 2011, p.97). Os riscos consequentemente desempenham papel fundamental nos estudos referentes às transformações que ocorrem nas cidades. Veyret (2007, p.180) nos ajuda a compreender a importância desta categoria de análise no sentido de que o risco é “certamente, um objeto geográfico. É preciso, portanto, tratá-lo em termos espaciais”. Para expressar o risco procura-se realizar a aproximação de duas dimensões. A primeira que está expressa na vulnerabilidade e a outra baseada no perigo. Desta forma, Goerl; Kobiyama; Pellerin (2012, p.92) assumem o ponto de vista segundo o qual o “risco é uma função da vulnerabilidade e do perigo”. Portanto, para que os perigos e a vulnerabilidade socioambiental ganhem atribuições espaciais que contribuam para o planejamento e gestão do espaço, a cartografia torna-se instrumento essencial. A utilização do sistema de informação geográfica (SIGs) exerce suporte nessa tarefa pois possui capacidade de grande armazenamento de dados geográficos. Por conseguinte, favorece o diagnóstico dos riscos e da vulnerabilidade possibilitando análises geográficas mais amplas e com a interrelação de um conjunto de dados maiores (LOMBARDO; FREITAS, 2013). Destaca-se neste contexto a importância de pesquisas que levem à compreensão dos principais riscos sofridos pela população e das suas vulnerabilidades. O estudo dos riscos e da vulnerabilidade socioambiental em Erechim pressupõe investigar a localização das áreas com potencialidade de perigo, assim identificando os riscos gerados à população que ali reside. A partir desta identificação foi realizado o levantamento destas áreas, com finalidade de conseguir examinar as possíveis áreas de perigo, para consequentemente chegar à análise da vulnerabilidade socioambiental, classificando as áreas com maiores níveis de vulnerabilidade e concluindo sobre quais são os riscos mais frequentes sofridos pela população no espaço urbano de Erechim.

METODOLOGIA Para determinar o perigo foi realizado o zoneamento dos locais que encontram-se em áreas com declividade acima de 30%, devido ao alto risco de processos erosivos. Áreas cuja declividade varia entre 18% e 30% tornam-se regiões em que a ocupação humana é favorável, abaixo de 18% possui pouca tendência referente aos processos de erosão tornando-se positiva sua ocupação (LOMBARDO; FREITAS, 2013 apud TORRES, 2003). Além dos padrões técnicos elencados, vale destacar que este parâmetro está ancorado na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que trata exclusivamente do uso e parcelamento do solo, estabelecendo que não é permitido o parcelamento do solo urbano “em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento)”. A fonte de dados para realizar esta análise foi extraída a partir de geoprocessamento de uma imagem do Shuttle Radar Topography Mission (SRTM). A análise do perigo relacionado aos cursos hídricos baseou-se na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 que estabelece para cursos menores de 10 metros de largura (que é o caso dos cursos hídricos que localizam-se no espaço urbano de Erechim) a preservação de 30 metros em ambas margens – Área de Preservação Permanente (APP). Para obter a delimitação dos cursos hídricos utilizaram-se algumas bases existentes (Cartas topográficas do exército 1:50000; Prefeitura Municipal), mas com o aumento constante de áreas urbanizadas. Ocorreu muita interferência (canalização; aterros; retificações) nos canais originais, então buscou-se corrigir estas bases utilizando-se de fotointerpretação de imagem de satélite (Google Maps Satélite, 2014) através do complemento Open Layers Plugin do software Quantum Gis, em escala de 1:10.000 além da realização de trabalhos de campo com o auxílio de GPS com precisão de 5 metros. A proximidade dos cursos hídricos pode representar perigo de enchente e inundação, mas além destes dois eventos também existe o risco devido a possível aquisição de doenças transmitidas por veiculação hídrica à população que ali se localiza. Para realizar a análise da vulnerabilidade socioambiental como fonte de dados utilizou-se a tabulação de dados disponíveis pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo Demográfico 2010. A escala utilizada para a

análise dos dados é a do setor censitário determinado pelo Censo Demográfico 2010 do IBGE. A escolha do setor censitário como principal escala de análise dos dados deu-se em função de ser a menor escala com disponibilidade de dados oficiais. Para delimitar o espaço urbano utilizamos a base do Censo Demográfico 2010, porém acrescentamos mais três setores (130, 140, 151) que segundo os trabalhos de campo realizados, estes locais não possuem aspectos de espaços rurais, mas sim urbanos, somando-se 141 setores estudados. Porém, 7 não possuem dados para a análise dos variáveis do censo. Assim para o estudo da Vulnerabilidade Socioambiental utilizaramse dados referentes a 134 setores censitários. A figura 1 mostra as variáveis utilizadas para elaborar o índice da vulnerabilidade socioambiental de Erechim e os pesos atribuídos para cada uma delas. O risco é resultante do cruzamento entre o perigo e a vulnerabilidade socioambiental.

Figura 1: Variáveis e fórmulas utilizadas Fonte: adaptado de (GOERL; KOBIYAMA; PELLERIN, 2012)

A espacialização destas três categorias (perigo, risco e vulnerabilidade) foi realizada por meio da confecção de mapas temáticos e do mapa síntese (espacialização dos níveis de vulnerabilidade socioambiental) em ambiente SIG, utilizando o software Quantum Gis (QGIS 2.8.9). A partir destes produtos cartográficos e da tabulação de dados populacionais foram identificados os setores censitários que estão em exposição ao risco.

RESULTADOS E DISCUSSÕES O mapa 1 apresenta as Sub-Bacias que são os rios, e as Microbacias que foram consideradas as várias divisões de um mesmo curso de drenagem. Inicialmente para o desenvolvimento da pesquisa foi preciso realizar a análise hidrográfica do local, neste momento encontrou-se muita contradição entre as bases disponíveis. Devido à forte urbanização muitos cursos d’água foram suprimidos ou canalizados, assim como muitas nascentes foram drenadas. Então para se ter uma análise fidedigna realizaram-se trabalhos de campo, e assim elaborou-se a base hídrica de forma adequada. O espaço urbano de Erechim possui diversas cabeceiras de drenagem e está contida em um divisor de águas que se estende no sentido Norte – Oeste noroeste do sítio urbano. Corresponde a dois Comitês de Bacia Hidrográfica: o do Rio Henrique encontrase ao lado oeste (Mapa 1) e faz parte do comitê do Rio Passo Fundo, já os demais rios drenam para o comitê Bacia Hidrográfica dos rios Apuaê-Inhandava que possui maior número de canais de drenagem. Todos os cursos analisados fazem parte da Bacia do Rio Uruguai.

Mapa 1: Sub-Bacias e Microbacias Espaço urbano de Erechim Fonte: IBGE (2010); SRTM (2014); IBGE (2010); PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM (1931)

O município de Erechim possui área de cerca de 430.000 m². Desta área 9,93% corresponde ao espaço urbano. Ao averiguar área urbana verificamos que 9,98% desta área estão em condições de perigo consideradas para realização deste trabalho. Das áreas de perigo 4,94% correspondem às áreas com declividade igual ou acima de 30% e 5,04% correspondem aos 30 metros dos canais de drenagem. Porém há cursos hídricos foram suprimidos durante a consolidação da malha urbana. Ao realizar o levantamento dos cursos hídricos, identificou-se que as sub-bacias com maior número de afluentes suprimidos e/ou modificados pela intervenção humana correspondem às relacionadas ao Rio Tigre. O mapa 2 que consta dos dados da Vulnerabilidade Socioambiental e Risco demonstra a relação expressiva entre setores vulneráveis e os expostos ao risco. Desta forma apresenta-se a tabela 2 abaixo, em que se ressaltam alguns setores que

correspondem a alta vulnerabilidade socioambiental e também expostos a Alto Risco. O intuito de elaborar a tabela foi de que o leitor possa identificar além da vulnerabilidade e o risco, a população (Pop) que está exposta a esta determinada situação.

Mapa 2: Vulnerabilidade Socioambiental e Risco Fonte: IBGE (2010); FURLAN (2016)

A análise do risco (Tabela 2) abaixo descreve-se a relação do Risco e Vulnerabilidade Socioambiental (VS) nelas apresenta-se o número dos setores censitários e o número da população exposta. O rio Suzana possui setores com Risco Regular e Moderado, mas dois setores com vulnerabilidade socioambiental Alta. Rio Poço: possui setor com Risco Regular e alta e média Vulnerabilidade Socioambiental. Rio Henrique possui dois setores (91 – 105) com Alto Risco e Alta Vulnerabilidade Socioambiental, cinco setores que apresentam Médio Risco, três destes possuem VS Alta e dois VS baixa, um que possui Risco regular e outro cujo Risco é baixo. Vale ressaltar que os setores nesta área do espaço urbano têm média e alta

vulnerabilidade socioambiental. O setor 105 corresponde ao Bairro Três Vendas e setor 91 Bairro Presidente Vargas que correspondem às cabeceiras de drenagem do Rio Henrique. Com a implementação de novos loteamentos populares neste local nos últimos anos vêm ocorrendo muitos problemas relacionados às cheias e inundações destes canais de drenagem.

Risco Alto VS Alta Pop Setor 138 31 314 100 174 110 159 32 254 79 181 84 181 111 153 128 93 119 306 75 266 74 266 91 249 43 233 69 227 76 220 68 212 125 152 105

Risco Médio VS Médio Pop Setor 187 30 274 108 264 99 213 126 335 57 333 112 303 149 302 53 261 107 250 106 236 66 165 122 265 118 228 90 189 88 120 86 85 87 39 113

Risco Regular

Risco Baixo

VS Regular Pop Setor 269 38 194 117 281 34 272 36 259 55 249 78 357 71 282 33 254 60 220 83 217 85 213 98 205 114 200 115 362 70 271 37 192 147 7 150

VS Baixo Pop Setor 265 28 257 23 253 63 249 25 45 130 345 44 269 24 222 101 206 82 191 146 357 94 282 80 252 89 246 104 243 81 178 109 295 77 168 67

Tabela 2: Risco, Vulnerabilidade, População Fonte: IBGE (2010), FURLAN (2016)

A microbacia que contém as nascentes do Tigre, possui muitos de seus canais suprimidos e canalizados, mas possui dois setores com risco médio e dois regulares, e sete setores com baixo risco. Já a microbacia que apresenta-se como Alto Tigre possui um setor com alta vulnerabilidade socioambiental e alto risco. O setor 125 é uma área de confluência de diversos cursos de 1ª e 2ª ordens. Localiza-se no Bairro Cerâmica, nesta microbacia, também tem-se mais dois setores que apresentam alto risco, mas com vulnerabilidade socioambiental regular. O curso médio do rio Tigre é considerado o que apresenta mais altos níveis de vulnerabilidade socioambiental e de risco: trata-se dos setores 75, 74 que localizam-se no Bairro Progresso, 69 no Bairro Cristo Rei, 76 Bairro Aeroporto e 68 Castelo Branco. Nestes locais vale ressaltar que além da ocupação das

planícies de inundação e encostas, toda a água e esgoto drenado das microbacias das nascentes e do Alto Tigre direcionam-se para este curso médio do Tigre. A microbacia do Lajeado do Banhado apresenta muitos setores com alta vulnerabilidade, mas apenas um setor com alto risco: o setor 43 que localiza-se no Bairro Linho e está no médio curso deste canal fluvial. Partindo para análise das microbacias do Dourado e Lajeado Santa Lúcia, estas microbacias apresentam sete setores com alto risco e seis com vulnerabilidade média. Deve-se expor que estes setores estão localizados em encostas íngremes, porém o padrão construtivo das residências é de alto padrão. Então pode-se perceber ao observar a tabela 2, como a vulnerabilidade socioambiental esta imbricada com a exposição ao risco.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados encontrados correspondem que determinados setores estão sob condições de perigo outros sob altas taxas de vulnerabilidade socioambiental setores que encontram-se expostos a baixas condições e acessos a bens e serviço, e setores que concentram situações de risco. Vale destacar que o cruzamento dos dados relacionados à vulnerabilidade socioambiental e risco demonstra que nos setores que estas duas variáveis apresentam-se mais elevadas o número de população envolvida é consistente, a exemplo do setor 119 que ocupa uma área considerável mas apresenta apenas 93 pessoas enquanto setores como o 75 apresentam 306 pessoas residentes em uma área menor. Portanto a partir desses resultados pode-se afirmar que as áreas em que o poder público precisa atuar efetivamente relacionam-se à sub-bacia do Rio Tigre que engloba as microbacias das nascentes do Tigre, Tigre médio e curso médio do Tigre, tendo em vista que os problemas que ocorrem nesta última são consequência da falta de gerenciamento do uso e ocupação à jusante. Outra sub-bacia que demanda maior atenção em função da implementação de novos loteamentos é a do rio Henrique. Pelo que se pôde perceber nas visitas in loco a interferência realizada já está causando problemas, e com o aumento desta a tendência é de agravamento dos problemas relacionados à drenagem. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, L. Q. de. Por uma ciência dos riscos e vulnerabilidades na geografia. Mercator, Fortaleza, v. 10, n. 23, p. 83-99, set./dez. 2011.

ALVES, H.P.F. Vulnerabilidade socioambiental nas metrópoles paulistana: uma análise sociodemográfica das situações de sopreposição espacial de problemas e riscos sociais e ambientais. Revista Brasileira de Est. Pop., São Paulo, v. 23, n.1, p. 43-59, jan/jun. 2006. ALVES, H.P.F. Análise da vulnerabilidade socioambiental em Cubatão-SP por meio da integração de dados sociodemográfica e ambientais em escala intraurbana. Revista Brasileira de Est. Pop., Rio de Janeiro, v. 3, n.2, p. 349-366, jul/dez. 2013. BRASIL. Código Florestal (LEI nº 12.651). Brasília: 2012. Disponível em: Acesso em: 25 nov. 2015. BRASIL. Parcelamento do solo Urbano (LEI nº 6.766). Brasília: 1979. Disponível em: Acesso em: 25 nov. 2015. GOERL, R. F; KOBIYAMA, M; PELLERIN, J. R. G. M. Proposta metodológica para mapeamento de áreas de risco a inundação: estudo de caso do município de rio negrinho – SC. Boletim Geografia, Maringá, v. 30, n. 1, p. 81-100, 2012. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Base de informações do Censo Demográfico 2010: Resultados do Universo por setor censitário. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. LOMBARDO, M. A; FREITAS, M. I. C. de (Org.). Riscos e vulnerabilidade: teoria e prática no contexto luso-brasileiro. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013. MENDONÇA, F. Riscos, vulnerabilidades e resiliência socioambientais urbanas: inovações na análise geográfica. Revista da ANPEGE, v. 7, n. 1, p. 111-118, out. 2011. Shuttle Radar Topography Mission (SRTM), 2014. Disponível em: Acesso em: 25 nov. 2015. VEYRET, Y (Org.). Os riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. Tradução Dílson Ferreira da Cruz. São Paulo: Contexto, 2007.