RODRIGO JULIO CAPOBIANCO

Decisões favoráveis à defesa Penal e Processo Penal

EDITORA WEB MÉTODO SÃO PAULO Localização: 343.151(81) C245d Código de barras: STJ00062546

SUMÁRIO 1. Abandono de incapaz e de recém-nascido (arts. 133 e 134 do CP) 2. Abandono intelectual (art. 246 do CP) 3. Abandono material (art. 244 do CP) 4. Abandono moral (art. 247 do CP) 5. Aborto (arts. 124 a 128 do CP) 6. Ação penal 7. Acareação (arts. 229 e 230 do CPP) 8. Advocacia administrativa (art. 321 do CP) 9. Agravo em execução (art. 127 da LEP) 10. Alegações finais (arts. 406 e 500 do CPP) 11. Ameaça (art. 147 do CP) 12. Ampla defesa e contraditório (art. 5.°, LV, da CF) 13. Antecedentes (art. 59 do CP) 14. Apelação (art. 593 do CPP) 15. Apropriação indébita (art. 168'do CP) 16. Arrependimento posterior (art. 16 do CP) 17. Ausência de fundamentação (art. 93, IX, daCF e art. 381, III, do CPP) 18. Autoria, co-autoria e participação (art. 29 do CP) 19. Busca e apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) 20. Calúnia (art. 138 do CP) 21. Carta testemunhável (arts. 639 a 646 do CPP) 22. Casa de prostituição (art. 229 do CP) 23. Certidão de óbito falsa (art. 107, I, do CP) 24. Cheque (art. 171, § 2°, VI, do CP) 25. Concussão (art. 316 do CP) 26. Condescendência criminosa (art. 320 do CP) 27. Constrangimento ilegal (art. 145 do CP) 28. Contrabando e descaminho (art. 334 do CP) 29. Corrupção ativa (art. 333 do CP) 30. Corrupção de'menores (art. 218 do CP e art. 1.° da Lei 2.252/1954) 31. Corrupção passiva (art. 317 do CP) 32. Crime continuado (art. 71 do CP) 33. Crime impossível (art. 17 do CP) 34. Crimes hediondos (art. 5.°, XLIII, da CF e Lei 8.072/1990) 35. Curandeirismo 36. Dano (art. 163 do CP) 37. Decadência (art. 103 do CP) 38. Denúncia (arts. 41 a 43 do CPP)

15 16 17 19 20 23 26 26 27 29 31 33 38 41 43 47 49 54 57 58 60 61 64 64 66 67 68 69 71 72 75 76 78 79 85 85 87 89

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39. Desacato (art. 331 do CP) 92 40. Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP) 93 41. Devido processo legal (art. 5.°, LIV, da CF e arts. 261 e 263 do CPP) 95 42. Difamação (art. 139 do CP) 97 43. Direitos do preso (art. 38 do CP e art. 41 da LEP) 98 44. Entorpecentes (Lei 6.368/1976 e Lei 10.409/2002) 102 45. Erro de proibição (art. 21 do CP) 105 46. Erro de tipo (art. 20 do CP) 107 47. Estado de necessidade (arts. 23,1, e 24 do CP) 108 48. Estelionato (art. 171 do CP) 110 49. Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III 1ª parte, do CP) 111 50. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214 do CP) 113 51. Excesso de prazo (arts. 402 e 648, II, do CPP) 115 52. Excludente de ilicitude/tipicidade - causa supra legal (arts. 23 a 25 do CP) 120 53. Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) 121 54. Exercício regular do direito (art. 23, III, 2ª parte, do CP) 122 55. Extorsão (art. 158 do CP) 125 56. Falsidade ideológica 127 57. Falsificação de documento público e de documento particular (arts. 297 e 298 do CP) 128 58. Favorecimento pessoal (art. 348 do CP) 130 59. Funcionário público (art. 327 do CP) 130 60. Furto (art. 155 do CP) 132 61. Habeas corpus preventivo (art. 5.°, LVIII, da CF e arts. 647 e segs. do CPP) 142 62. Homicídio (art. 121 do CP) 147 63. Ilegitimidade de parte (arts. 43, III; 95, IV, e 564, II do CPP) 161 64. Imunidade - crimes contra o patrimônio (arts. 181.a 183 do CP) 164 65. Imunidade parlamentar (art. 53 da CF) 165 66. Incêndio (art. 250 do CP) 167 67. Incitação.ao crime (art. 286 do CP) 169 68. Indiciamento 169 69. índio (arts. 231 e 232 da CF e Lei 6.001/1973) 172 70. Indulto (art. 193 da LEP) 173 71. Inexigibilidade de conduta diversa 174 72. Injúria (art. 140 do CP) 177 Localização: 343.151(81) C245d Código de barras: STJ00062546

73. 74. 75. 76.

Inquérito policial (arts. 4.º 23 do CPP) Insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154 do CPP) Interrogatório (arts. 185 a 196 do CPP) Juizado especial criminal (Lei, 9.099/1995 e Lei 10.259/2001) 77. Júri (art. 5.°, XXXVIII, da CF e arts. 406 a 497 do CPP) 78. Laudo pericial (arts. 158 e segs. do CPP) 79. Legítima defesa (art. 25 do CP) 80. Lesões corporais (art. 129 do CP) 81. Liberdade provisória com fiança (art. 5º, LXVI, da CF e arts. 321 e 322 do CPP) 82. Liberdade provisória sem fiança (arts. 333 e 334 do CPP) 83. Livramento condicional (art. 83 do CP e arts. 131 a 146 da LEP) 84. Mandado de segurança (art. 5.°, LXIX, da CF e art. 5.° da Lei 1.533/1951) 85. Maus-tratos (art. 136 do CP) 86. Moeda falsa (art. 289 do CP) 87. Mutatio libelli (art. 384 do CPP) 88. Nexo de causalidade (art. 13 do CP) 89. Nulidade (arts. 563 a 573 do CPP) 90. Omissão de socorro (art. 135 do CP) 91. Peculato (art. 312 do CP) 92. Pena (arts. 32 e segs. do CP) 93. Perdão do ofendido (art. 105 do CP) 94. Perempção (art. 60 do CPP) 95. Prescrição (arts. 109 a 118 do CP) 96. Pressupostos recursais (arts. 574 e segs. do CPP) 97. Prevaricação (art. 319 do CP) 98. Princípios processuais penais 99. Prisão em flagrante (arts. 301 e segs. do CPP) 100. Prisão especial (art. 295 do CPP) 101. Prisão preventiva (arts. 311 á 316 do CPP) 102. Prisão temporária (Lei 7.960/89) 103. Progressão de regimes (art. 112 da LEP) 104. Protesto por novo júri (arts. 607 e 608.do CPP) 105. Provas (arts. 155 e segs. do CPP) 106. Quadrilha ou bando (art. 288 do CE e art. 8.° da Lei 8.072/1990) 107. Queixa-crime (art. 41 do CPP) 108. Reabilitação (arts. 93 a 95 do CP e art. 202 da LEP) 109. Receptação (art. 180 do CP) 110. Reconhecimento de pessoas e coisas

180 182 186 190 195 211 215 220 223 227 229 233 235 237 238 241 244 258 262 266 267 267 269 273 276 280 292 298 299 308 309 316 318 331 333 336 340 342

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111. Reformatio in pejus (art. 617 do CPP) 112. Regime de pena (arts. 33 á 37 do CP e arts; 110 a 118 da LEP) 113. Reincidência (art. 63 do CP) 114. Renúncia do direito de queixa (arts: 104 e 107 do CP e arts. 48 a 50 do CPP) 115. Representação (arts. 24, e 25 do CPP) 116. Responsabilidade penal objetiva/subjetiva (art.13 do CP) 117. Retratação do agente (art. 107, VI, do CP) 118. Revisão criminal (arts. 621 a 631 do CPP) 119. Rixa (art.1137 do CP) 7 120. Roubo e latrocínio (art..157, caput e, § 3.°, do CR) 121. Rufianismo (art. 230 do CP) 122. Seqüestro ou cárcere privado (art. 148 do CP) 123. Sonegação fiscal (Lei 8.137/90) 124. Subtração de incapazes (art. 249 do CP) 125. Suspensão condicional da pena (arts. 77.a 82 do CP e arts.156 a 163 da LEP) 126. Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) 127. Tráfico de influência e exploração de prestígio (arts. 332 e 358 do CP) 128. Trancamento da ação penal 129. Transferência de regimes 130. Uso de documento falso (art. 304 do CP) BIBLIOGRAFIA

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