REGULAMENTO DA “OFERTA PLANOS SEMPRE ON”

1. OBJETIVO: O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer as relações entre a(s) Algar Celular S/A, Prestadora de Serviço de Telecomunicações, inscrita no CNPJ sob o nº 05.835.916/0001-85, com sede na Rua José Alves Garcia, nº 415, Parte, doravante denominada simplesmente Algar Telecom, e o CLIENTE que aderir à “Oferta Planos Sempre On”, pela qual a Algar Telecom oferta seus produtos e serviços de Celular Pós-Pago sob as condições, regras e normas abaixo descritas, cuja validade é exclusiva e específica para o seu período de vigência. 2. CONDIÇÕES PRELIMINARES: antes de participar da promoção ou mesmo antes de aderir eletronicamente, por teleatendimento, envio de SMS (mensagem de texto) ou por assinatura de instrumento contratual específico, o que for o caso, o CLIENTE deve consultar as condições deste Regulamento bem como analisar os respectivos contratos dos serviços contratados. A adesão à “Oferta Planos Sempre On” implica no entendimento e na concordância das condições, regras e normas descritas nesse Regulamento, bem como com os Contratos de prestação de serviços respectivos de cada um dos serviços ou produtos adquiridos.

3) OFERTA: PLANOS SEMPRE ON 3.1) OFERTA PLANO SEMPRE ON 1: 3.1.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão ao PLANO SEMPRE ON 1: 3.1.1.1) Ligações ao custo de R$ 0,092 por minuto, do tipo local, para celular e fixo de outras operadoras e fixo da Algar Telecom em MG/SP e GO/MS; R$0,00, do tipo local, para celular da Algar Telecom. Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.1.1.2) 50 Minutos do tipo interurbano realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado fora da área para celular e fixo de outras operadoras e para fixo da Algar Telecom; Após a utilização dos 50 minutos será cobrado o valor de R$ 0,70 por minuto para MG/SP e GO/MS; Ligações interurbanas realizadas com o CSP 12, para celular da Algar Telecom será de R$0,00. 3.1.1.3) Envio de torpedos ilimitados para celulares da Algar Telecom, e torpedos para celulares de outras operadoras ao custo de R$ 0,12 por unidade válidos em MG/SP e GO/MS, quando o cliente desejar utilizar o serviço de envio de SMS, independente da quantidade de torpedos (SMS) enviados no dia; Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de torpedos (SMS). Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.1.1.4) Utilização de internet sob demanda ao custo de R$ 0,20 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de MG/SP, e ao custo de R$ 0,212 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de GO/MS, quando o cliente desejar utilizar a internet dentro da área de atuação da Algar Telecom, independente do tempo de conexão ou quantidade de acessos no dia. Ao utilizar a internet em roaming deslocado, fora da área o valor é de R$ 0,70 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de MG/SP, e de R$0,7416 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de GO/MS. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.1.1.5) O plano terá um valor inicial de R$55,00 em MG/SP e GO/MS, sendo que R$46 serão convertidas em consumação para ligações do tipo local e R$9,00 de assinatura pelos 1

minutos concedidos de ligações interurbanas realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocados, fora da área.

3.1.1.6) As vantagens de ligação dessa promoção não contemplam a realização das seguintes ligações: (I) destinadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, (II) para serviços especiais (portais de voz e portais interativos, chamadas em conferência, resgate de mensagens na caixa postal e tráfego de dados), (III) para provedores de Internet, (IV) origem ou recebimento de chamadas a cobrar e (V) ligações em roaming sem a utilização do CSP 12, (VI) ligações interurbanas sem a utilização do CSP 12 - sendo estas ligações tarifadas conforme o plano do cliente.

3.2) OFERTA PLANO SEMPRE ON 2 3.2.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão ao PLANO SEMPRE ON 2: 3.2.1.1) Ligações ao custo de R$ 0,064 por minuto, do tipo local, para celular e fixo de outras operadoras e fixo da Algar Telecom em MG/SP e GO/MS; R$0,00, do tipo local, para celular da Algar Telecom. Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.2.1.2) 100 Minutos do tipo interurbano realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado fora da área para celular e fixo de outras operadoras e para fixo da Algar Telecom; Após a utilização dos 50 minutos será cobrado o valor de R$ 0,70 por minuto para MG/SP e GO/MS; Ligações interurbanas realizadas com o CSP 12, para celular da Algar Telecom será de R$0,00. 3.2.1.3) Envio de torpedos ilimitados para celulares da Algar Telecom, e torpedos para celulares de outras operadoras ao custo de R$ 0,12 por unidade válidos em MG/SP e GO/MS, quando o cliente desejar utilizar o serviço de envio de SMS, independente da quantidade de torpedos (SMS) enviados no dia; Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de torpedos (SMS). Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.2.1.4) Utilização de internet sob demanda ao custo de R$ 0,20 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de MG/SP, e ao custo de R$ 0,212 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de GO/MS, quando o cliente desejar utilizar a internet dentro da área de atuação da Algar Telecom, independente do tempo de conexão ou quantidade de acessos no dia. Ao utilizar a internet em roaming deslocado, fora da área o valor é de R$ 0,70 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de MG/SP e de R$0,7416 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de GO/MS. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.2.1.5) O plano terá um valor inicial de R$75,00 em MG/SP e GO/MS, sendo que R$64 serão convertidas em consumação para ligações do tipo local e R$11,00 de assinatura pelas minutos concedidos de ligações interurbanas realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado, fora da área. 3.2.1.6) As vantagens de ligação dessa promoção não contemplam a realização das seguintes ligações: (I) destinadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, (II) para serviços especiais (portais de voz e portais interativos, chamadas em conferência, resgate de mensagens na caixa postal e tráfego de dados), (III) para provedores de Internet, (IV) origem ou recebimento de chamadas a cobrar e (V) ligações em roaming sem a utilização do CSP 12, (VI) ligações interurbanas sem a utilização do CSP 12 - sendo estas ligações tarifadas conforme o plano do cliente. 2

3.3) OFERTA PLANO SEMPRE ON 3 3.3.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão ao PLANO SEMPRE ON 3: 3.3.1.1) Ligações ao custo de R$ 0,064 por minuto, do tipo local, para celular e fixo de outras operadoras e fixo da Algar Telecom em MG/SP e GO/MS; R$0,00, do tipo local, para celular da Algar Telecom. Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.3.1.2) 150 Minutos do tipo interurbano realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado fora da área para celular e fixo de outras operadoras e para fixo da Algar Telecom; Após a utilização dos 50 minutos será cobrado o valor de R$ 0,70 por minuto para MG/SP e GO/MS; Ligações interurbanas realizadas com o CSP 12, para celular da Algar Telecom será de R$0,00. 3.3.1.3) Envio de torpedos ilimitados para celulares da Algar Telecom, e torpedos para celulares de outras operadoras ao custo de R$ 0,12 por unidade válidos em MG/SP e GO/MS, quando o cliente desejar utilizar o serviço de envio de SMS, independente da quantidade de torpedos (SMS) enviados no dia; Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de torpedos (SMS). Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.3.1.4) Utilização de internet sob demanda ao custo de R$ 0,20 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de MG/SP, e ao custo de R$ 0,212 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de GO/MS, quando o cliente desejar utilizar a internet dentro da área de atuação da Algar Telecom, independente do tempo de conexão ou quantidade de acessos no dia. Ao utilizar a internet em roaming deslocado, fora da área o valor é de R$ 0,70 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de MG/SP e de R$0,7416 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de GO/MS. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.3.1.5) O plano terá um valor inicial de R$110,00 em MG/SP e GO/MS, sendo que R$96 serão convertidas em consumação para ligações do tipo local e R$14,00 de assinatura pelas minutos concedidos de ligações interurbanas realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado, fora da área. 3.3.1.6) As vantagens de ligação dessa promoção não contemplam a realização das seguintes ligações: (I) destinadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, (II) para serviços especiais (portais de voz e portais interativos, chamadas em conferência, resgate de mensagens na caixa postal e tráfego de dados), (III) para provedores de Internet, (IV) origem ou recebimento de chamadas a cobrar e (V) ligações em roaming sem a utilização do CSP 12, (VI) ligações interurbanas sem a utilização do CSP 12 - sendo estas ligações tarifadas conforme o plano do cliente. 3.4) OFERTA PLANO SEMPRE ON 4: 3.4.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão ao PLANO SEMPRE ON 4: 3.4.1.1) Ligações ao custo de R$ 0,165 por minuto, do tipo local, para celular e fixo de outras operadoras e fixo da Algar Telecom em MG/SP e GO/MS; R$0,00, do tipo local, para celular da Algar Telecom. Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM.

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3.4.1.2) 50 Minutos do tipo interurbano realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado fora da área para celular e fixo de outras operadoras e para fixo da Algar Telecom; Após a utilização dos 50 minutos será cobrado o valor de R$ 0,70 por minuto para MG/SP e GO/MS; Ligações interurbanas realizadas com o CSP 12, para celular da Algar Telecom será de R$0,00. 3.4.1.3) Envio de torpedos ilimitados para celulares da Algar Telecom, e torpedos para celulares de outras operadoras ao custo de R$ 0,12 por unidade válidos em MG/SP e GO/MS, quando o cliente desejar utilizar o serviço de envio de SMS, independente da quantidade de torpedos (SMS) enviados no dia; Em caráter promocional a ALGAR TELECOM não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de torpedos (SMS). Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.4.1.4) Utilização de internet sob demanda ao custo de R$ 0,20 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de MG/SP, e ao custo de R$ 0,212 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de GO/MS, quando o cliente desejar utilizar a internet dentro da área de atuação da Algar Telecom, independente do tempo de conexão ou quantidade de acessos no dia. Ao utilizar a internet em roaming deslocado, fora da área o valor é de R$ 0,70 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de MG/SP e de R$0,7416 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de GO/MS. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.4.1.5) O plano terá um valor inicial de R$40,00 em MG/SP e GO/MS, sendo que R$33,00 serão convertidas em consumação para ligações do tipo local e R$7,00 de assinatura pelas minutos concedidos de ligações interurbanas realizadas com o CSP 12 ou em roaming deslocado, fora da área. 3.4.1.6) As vantagens de ligação dessa promoção não contemplam a realização das seguintes ligações: (I) destinadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, (II) para serviços especiais (portais de voz e portais interativos, chamadas em conferência, resgate de mensagens na caixa postal e tráfego de dados), (III) para provedores de Internet, (IV) origem ou recebimento de chamadas a cobrar e (V) ligações em roaming sem a utilização do CSP 12, (VI) ligações interurbanas sem a utilização do CSP 12 - sendo estas ligações tarifadas conforme o plano do cliente. 3.4.1.7) A promoção do Plano SEMPRE ON 4 será ofertada apenas nas seguintes localidades: ABAETE, ARAGUARI, ARAXA, BOM DESPACHO, CARMO DO CAJURU, CLAUDIO, COROMANDEL, DIVINOPOLIS, IBIA, ITAPECERICA, ITAUNA, MONTE CARMELO, MORRO DE FERRO, OLIVEIRA, PATROCINIO, PERDIZES, POMPEU, SACRAMENTO, SANTO ANTONIO DO MONTE, SANTO ANTONIO DOS CAMPOS, SAO GOTARDO, BATATAIS, BRODOWSKI, FRANCA, GUAIRA, IBIRACI, IPUA, ITUVERAVA, MIGUELOPOLIS, MONTE SANTO DE MINAS, NUPORANGA, ORLANDIA, SAO JOAQUIM DA BARRA, ARAPORA, CANAPOLIS, CENTRALINA, ITUMBIARA, NOVA SERRANA, PAPAGAIOS, PARA DE MINAS, PITANGUI, ALTINOPOLIS, ARAMINA, BREJAO, BURITIZAL, CAJURU, CASSIA DOS COQUEIROS, CORONEL PEREIRA LIMA, GUARA, JARDINOPOLIS, MILAGRE, MORRO AGUDO, RIBEIRAO CORRENTE, SALES OLIVEIRA, SANTA CRUZ DA ESPERANCA, SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, SAO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, USINA MASCARENHAS DE MORAES, ALMERINDONOPOLIS, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA, INACIOLANDIA, NILOPOLIS, SANTA ROSA DO MEIA PONTE, ANTUNES, ARAUJOS, AREIAS, BOA VISTA DE MINAS, BOM JESUS DO PARA, BRUMADO, CANJICAS, IGARATINGA, MARAVILHAS, MATINHA, MOEMA, PEQUI, PERDIGAO, RIPAS, SAO GERALDO, SAO JOSE DA VARGINHA, TAVARES, TORNEIROS, PARANAIBA.

3.5) OFERTA PACOTE DE DADOS 1GB, 2GB E 3GB: 3.5.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão aos planos pós-pagos celular que possuam os seguintes pacotes de dados: - Pacote de dados 1GB - Pacote de dados 2GB 4

- Pacote de dados 3GB 3.5.1.1) O cliente que possuir os pacotes de dados pré-contratados acima terá o benefício de promocionalmente ter a sua cota de dados para uso local e em roaming (ou seja, poderá utilizar a cota de dados dentro e fora da área de atuação da Algar Telecom dentro do Brasil): - Pacote de dados 1GB terá o direito de usar 1 Gbyte dentro e fora da área de atuação da Algar Telecom dentro do Brasil pagando um valor de assinatura de R$35,90 para clientes de MG/SP e GO/MS. - Pacote de dados 2GB terá o direito de usar 2 Gbytes dentro e fora da área de atuação da Algar Telecom dentro do Brasil pagando um valor de assinatura de R$55,90 para clientes de MG/SP e GO/MS. - Pacote de dados 3GB terá o direito de usar 3 Gbytes dentro e fora da área de atuação da Algar Telecom dentro do Brasil pagando um valor de assinatura de R$75,90 para clientes de MG/SP e GO/MS.

3.5.1.2) A Algar Telecom reserva-se o direito de promocionalmente não realizar a cobrança de excedente e poderá ou reduzir a velocidade do cliente ao atingir a franquia de dados contratada ou bloquear o uso ao atingir a franquia de dados contratada. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.5.1.3) Os clientes que não aderirem aos pacotes de dados pré-contratados mencionados acima (Pacote de Dados 1GB, 2GB ou 3GB) pagará o uso avulso Após ultrapassar a quantidade do crédito concedido no pacote o valor cobrado será de de R$ 0,20 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de MG/SP, e de R$ 0,212 por MB (Megabyte) utilizados - válidos para celulares de GO/MS, quando o cliente desejar utilizar a internet dentro da área de atuação da Algar Telecom, independente do tempo de conexão ou quantidade de acessos no dia. Ao utilizar a internet em roaming deslocado, fora da área o valor é de R$ 0,70 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de MG/SP e de R$0,7416 por MB (Megabyte) utilizado – válidos para celulares de GO/MS. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.5.1.4) Caso o cliente migre para um plano celular pré-pago ou controle após aderir essa oferta perderá automaticamente os benefícios dessa promoção. 3.6) PACOTE SMS OUTRAS OPERADORAS: 3.6.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão aos planos pós-pagos celular que possuam um pacote de SMS para outras operadoras. 3.6.1.1) O cliente pagará uma mensalidade de R$12,00 para clientes de MG/SP e GO/MS adicionais ao plano pós-pago celular contratado e terá: - Isento a cobrança dos 500 primeiros SMS enviados para outras operadoras no Plano Sempre On 1 e adquirido o serviço SMS Outras Operadoras 500. - Isento a cobrança dos 1000 primeiros SMS enviados para outras operadoras no Plano Sempre On 2 e adquirido o serviço SMS Outras Operadoras 1000. - Isento a cobrança dos 1500 primeiros SMS enviados para outras operadoras no Plano Sempre On 3 e adquirido o serviço SMS Outras Operadoras 1500. Após a utilização do limite de SMS enviados para outras operadoras será tarifado o valor do SMS conforme o plano no valor de R$ 0,12 por unidade válidos em MG/SP e GO/MS. 3.6.1.2) Caso o cliente migre para um plano celular pré-pago ou controle após aderir a essa oferta perderá automaticamente os benefícios dessa promoção. 3.7)

Caso o cliente migre para outro plano celular perderá automaticamente os benefícios dessa promoção.

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3.8)

O cliente perderá o direito a essa promoção se houver transferência de titularidade, troca de número ou solicitação de troca de operadora (portabilidade).

3.9) Essa Promoção será válida para CLIENTES, pessoa física ou jurídica (CPF/CNPJ), dentro da área de atuação ALGAR Celular/Telecom (autorização e o Minas) observados os limites específicos e respectivos de cada item da PROMOÇÃO. Com exceção da OFERTA PLANO SEMPRE ON 4, item 3.4 que será disponibilizada somente para as cidades citadas no item 3.4.1.7. 3.10) Essa promoção não se acumula com outras promoções anteriores da ALGAR TELECOM, como números especiais gratuitos ou outros benefícios. Caso o cliente participe de uma das promoções anteriores e deseje participar da Promoção “Oferta Planos Sempre On”, perderá os benefícios da anterior. 3.11) Participa da promoção somente o Plano CTBC MAIS (Número do plano Homologado na ANATEL: 014/POS/SMP) como promoção válida somente na adesão das seguintes promoções: - Plano SEMPRE ON 1 - Plano SEMPRE ON 2 - Plano SEMPRE ON 3 - Plano SEMPRE ON 4

3.12) O cadastro dessa promoção tanto para novos clientes quanto para clientes da base ALGAR TELECOM poderá ser feita através de lojas próprias e credenciadas. 3.13) Essa é uma PROMOÇÃO pessoal e intransferível, bem como os direitos dela decorrentes, não sendo admitida a cessão ou transferência do uso e do gozo dos serviços nas condições estabelecidas neste Regulamento, seja a que título for, não podendo em qualquer hipótese, serem resgatável em moeda corrente, ser utilizada em outros serviços prestados pelas empresas ALGAR TELECOM ou por outra operadora. 3.14) A tabela com valores dos planos poderá ser consultada no endereço www.algartelecom.com.br. 4. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO: Essa Promoção está vigente de 04/06/2015, horário de Brasília, a 30/09/2015, ficando a exclusivo critério da ALGAR TELECOM sua prorrogação ou sua alteração. O cliente que adquirir a oferta terá os benefícios válidos até Setembro de 2015, ficando a exclusivo critério da ALGAR TELECOM sua prorrogação ou sua alteração. 5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO: essa Promoção será válida para CLIENTES, pessoa física e jurídica dentro da Área de Autorização da ALGAR TELECOM (autorização e o Minas) que compreende parte dos Estados MG, SP e GO, especificamente setores 03, 25 e 33 do Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto 6654, de 20 de novembro de 2008. A área do Minas compreende as seguintes cidades presentes apenas com a tecnologia 3G (Área Minas são): ABAETE, ARAGUARI, ARAXA, BOM DESPACHO, CARMO DO CAJURU, CLAUDIO, COROMANDEL, DIVINOPOLIS, IBIA, ITAPECERICA, ITAUNA, MONTE CARMELO, OLIVEIRA, PATROCINIO, PERDIZES, POMPEU, SACRAMENTO, SANTO ANTONIO DO MONTE, SANTO ANTONIO DOS CAMPOS, SAO GOTARDO.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1) A Promoção não está e não estará vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pelas Empresas ALGAR TELECOM. 6.2) As ofertas ora propostas, em conjunto ou isoladamente, somente serão aplicáveis aos CLIENTES que atenderem a todas as condições exigidas.

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6.3) A ALGAR TELECOM reserva-se no direito de alterar esse Regulamento mediante divulgação prévia, resguardando os direitos dos que já houverem aderido à Promoção. 6.4) Os Contratos referentes aos Planos de Serviço ofertados nesta Promoção estão registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Uberlândia/MG. 6.5) Demais informações referentes aos produtos e serviços ALGAR TELECOM podem ser obtidas nas Lojas próprias, SAC 1055, atendimento para clientes especiais (fala e audição) 142, e Credenciadas ALGAR TELECOM ou no Site www.algartelecom.com.br. 6.6) Os preços referentes aos Planos de Serviço homologados pela ANATEL estão disponíveis no site www.algartelecom.com.br. 6.7) O CLIENTE participante será excluído da PROMOÇÃO e, desta forma, perderá o direito aos benefícios não utilizados, quando solicitar a qualquer tempo a Troca de Operadora, ou seja, quando solicitar a portabilidade de seu número (código de acesso) nos termos da Resolução 460 da Anatel, disponível em: www.anatel.gov.br. 6.8) A ALGAR TELECOM, considerando as leis vigentes, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios dessa Promoção, caso verifique que houve qualquer tentativa de fraude e/ou utilização indevida dos benefícios ou do próprio plano que o cliente possui. 6.8.1) O cliente poderá utilizar os serviços contratados junto à ALGAR TELECOM exclusivamente por meio dos acessos móveis contratados. É vedado ao CLIENTE disponibilizar ou permitir acesso ao SMP prestado pela ALGAR TELECOM por meio de outros acessos ou quaisquer outros meios de comunicação diferentes do contratado junto a ALGAR TELECOM. 6.8.2) Fica proibido instalar e fazer uso indevido do chip ALGAR TELECOM em qualquer outro aparelho ou estrutura diferente de Estação Móvel. 6.8.3) Considera-se uso indevido quaisquer dos itens abaixo: - Comercialização de minutos/serviços. - Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares. - Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano de Serviço contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o Serviço Móvel Pessoal. - Uso estático (sem mobilidade) do aparelho celular.

6.9) A promoção vale até Setembro de 2015 ou enquanto estiver em vigor a Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, que aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Se a Resolução for revogada ou alterada de forma a impactar no modelo de custos, a tarifa dos planos pós-pagos para móveis de outras operadoras passa a ser o valor da tarifa vigente do plano sem desconto. 6.10) Essa Promoção será válida para CLIENTE, pessoa física ou jurídica, dentro da área onde houver cobertura 3G/GSM, observados os limites específicos e respectivos de cada item da Promoção.

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