Reforma Trabalhista Aspectos Gerais Por Sandra Road Julho 2017

CONTEXTO

Mercado e Cenário -

Mudanças

-

Dúvidas

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Segurança Jurídica

-

Judicialização

Toda Mudança Gera...

- QUESTIONAMENTOS - PROTESTOS - CRÍTICAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS

CLT - TRATA DESIGUAIS COMO IGUAIS (empresas e empregados) - CLT “DO EMPREGADO” – PROTEGE O EMPREGADO? E O TRABALHO INFORMAL? E O EMPREGO? (princípio protetivo mantido – milhões de desempregados)

- ENVELHECEU – NÃO ACOMPANHOU AS MUDANÇAS - NÃO ESTIMULA INVESTIMENTO E INSTABILIZA O EMPREENDEDOR - PROJETO CONTEMPLA PRINCIPAIS DISCUSSÕES JUDICIAIS - “INSTABILIDADE JURÍDICA” (PASSIVO OCULTO) - ART. 4º, 2º. (tempo a disposição); ART. 59, PAR. ÚNICO (horas extras habituais/banco de horas), ART. 71, 4º. (intervalo) ART. 223 (dano moral); ART. 456, parágrafo único (higienização de uniforme)

O que Visa a Reforma Trabalhista - SEGURANÇA JURÍDICA:

EVITAR DECISÕES ANTAGÔNICAS

*CLT deve tutelar as duas partes da relação; *“ameaça”

- LIBERDADE: FLEXIBILIZAÇÃO COM PROTEÇÃO *liberdade para negociar – direitos sociais mantidos - SIMPLIFICAÇÃO: ACORDOS RESCISÓRIOS

- CORRIGIR DISTORÇÕES *dignidade da pessoa humana; *ações “milionárias” – art. 844, par. 4º., IV – revelia/alegações inverossímeis ; - AJUSTAR PROCEDIMENTOS *PJE – defesa até a audiência – art. 847, par. único

Onde Estamos? SÚMULAS, OJs, MUDANÇA DE ENTENDIMENTOS EXEMPLOS * SUMULA 349 TSTCANCELADA – antes regime compensatório em trabalho insalubre não era inválido, agora é.... * GESTANTE – antes não havia estabilidade em contrato de experiência, agora há....

Resultado da Situação

O Que Precisamos Fazer? Como Fazer? - ECONOMIA NA UTI - EMPRESAS ESTÃO NA UTI

- EMPREGOS ESTÃO NA UTI LEI > SEGURANÇA JURIDICA > EMPRESA > INVESTIMENTOS > EMPREGOS > EMPREGADO

Negociado Prevalece Sobre Legislado - MOTIVAÇÃO: PARTICULARIDADES REGIONAIS E EMPRESARIAIS - VANTAGENS: DIÁLOGO COMO PACIFICADOR DE CONFLITOS – intervenção mínima do Estado - ART. 611-A, parágrafo 1º.

- SEGURANÇA: DIREITOS TRABALHISTAS PRESERVADOS – ART. 611-B - CONSEQUÊNCIAS ESPERADAS: REDUÇÃO DE DEMANDAS –(4 milhões/ano – 11.000 dia de demandas– 13% decisões)

- SEGURANÇA JURIDICA – “o que for negociado não pode ser desprezado por decisão judicial”

O Que Pode Ser Negociado? - FÉRIAS - ART. 134; - JORNADA - ART. 59; - PARCELAMENTO PLR; - HORAS IN ITINERE - ART. 58; - INTERVALO DE ALMOÇO - ART. 71; - BANCO DE HORAS - ART. 59; - TRABALHO REMOTO / HOME OFFICE - ART. 75; - REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE; ART. 457, PAR. 4º.; - REGISTRO DE JORNADA; - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ; ART. 461, PAR. 2º. E 3º. ; - INGRESSO PROGRAMA SEGURO EMPREGO.

Pontos “Absurdos” – Será Mesmo? - HORAS IN ITINERE - ART. 58, 2º ; - BANCO DE HORAS/COMPENSAÇÃO - ART. 59, B e PAR. ÚNICO; - HOME OFFICE - HORAS EXTRAS - ART. 62, III; - INTERVALOS - ART. 71, 4º ;

- DANO MORAL – ART. 223; - VERBAS NÃO INTEGRARÃO SALÁRIO- ART. 457, 2º; - EQUIPARAÇÃO SALARIAL “DIFICULTADA”- ART. 461; - GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA NÃO É SALÁRIO - ART. 468, 2º; - DESPEDIDA E SUAS ALTERAÇÕES - ART. 477, A-B; 484, A; (homologação sindicato, PDV,

despedida em massa, distrato) - JUSTA CAUSA – PERDA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - ART. 482, M; - UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM- ART. 507, A-B; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA- ART. 579; - PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE CCT - ART. 620; - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA/CUSTAS- ART. 791, 3º;

Alteração de Princípios do Direito do Trabalho - PROTEÇÃO DO EMPREGADOR (incentivar criação de empregos); - CONTRATOS DE TRABALHO PRECARIZADOS ( trabalho intermitente (“surpresa”/”bico” e tele trabalho );

- RESTRIÇÃO AO VÍNCULO DE EMPREGO (preposto não empregado e trabalho autônomo); - ACHATAMENTO SALARIAL; (correção de distorções/ações milionárias) - DIMINUIÇÃO DE ESTRUTURAS SINDICAIS (comissões e contribuição facultativa – fortalecer “bons” Sindicatos); - DIMINUIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (arbitragem, interpretação restritivas das normas coletivas – “objeto lícito”); - RESTRIÇÕES À JURISDIÇÃO ( quitação periódica, sucumbência recíproca, distrato e PDV) – 13%

Possíveis Ajustes Após Aprovação - TRABALHO INTERMITENTE; - REGIME 12 X 36; - CONTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO SINDICAL; - GESTANTES/INSALUBRIDADE;

- DANO EXTRAPATRIMONIAL; - AUTÔNOMO – TRABALHO “EXCLUSIVO”.

Obrigada. [email protected]