PROGRAMA NACIONAL DE

Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 2010-2016 PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 2010-...
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Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 2010-2016

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 2010-2016

Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional

Lisboa, 2010

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

I

Portugal, Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, Lisboa: DGS, 2010, 54 p ISBN: Acidentes/ Promoção da Segurança/ Comportamentos de Risco/ Promoção da Saúde/ Prevenção e Controlo / Serviços de Saúde

Coordenação Gregória Paixão von Amann, Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública (conforme Despacho do Sr. Director-Geral da Saúde, do dia 13 de Dezembro de 2007) Direcção-Geral da Saúde/Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde/Divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos/ Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional

Grupo de Trabalho: Enf.ª Ana Cristina Bastos, em representação do Alto Comissariado da Saúde Dr.ª Teresa Contreiras, em representação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Dr.ª Helena Clemente, em representação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Arquitecto José Manuel Santos, em representação da Autoridade para as Condições de Trabalho Dr.ª Sandra Nascimento em representação da Associação para a Promoção da Segurança Infantil

Colaboração e revisão: Dr.ª Emilia Nunes, Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde Dr.ª Maria João Quintela, Chefe da Divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos Prof. Doutor Carlos Silva Santos, Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional Dr.ª Judite Catarino, Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública, Direcção de Serviços de Informação e Estatística Dr. José António André Gíria, Técnico Superior, Direcção de Serviços de Informação e Estatística Dr.ª Maria Isabel Tavares Branco, Assessora Principal do Instituto da Segurança Social, I.P. Dr.ª Carolina Veloso, Médica de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde de Carregal do Sal

Edição: Direcção-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049-005 Lisboa. http://www.dgs.pt/

Arranjo Gráfico: GPvAmann

Impressão:

Tiragem:

II

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

ÍNDICE Página

1. Introdução

1

1.1. Acidentes: um problema de saúde pública

1

1.2. Acidentes no Mundo

7

1.3. Acidentes na Europa

9

1.4. Acidentes em Portugal

11

1.4.1. Acidentes de viação

13

1.4.2. Acidentes domésticos e de lazer

15

1.4.3. Acidentes de trabalho

17

2. Finalidade, princípios e eixos estratégicos

21

2.1. Finalidade

21

2.2. Princípios

21

2.3. Eixos estratégicos

22

3. Objectivos

23

3.1. Objectivo geral

24

3.2. Objectivos específicos

24

4. Horizonte temporal

25

5. População-alvo

25

6. Estrutura de coordenação e implementação

26

6.1. Estrutura nacional

26

6.2. Estrutura regional

26

7. Parceiros/Recursos

26

8. Áreas de intervenção prioritária

27

9. Acções para a operacionalização do Programa

28

9.1. Promoção da saúde e da segurança

28

9.2. Melhoria da qualidade e continuidades dos cuidados

31

9.3. Formação

32

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

III

9.4. Monitorização do Programa

32

9.5. Articulação inter-serviços

33

9.6. Articulação internacional

34

9.7. Investigação

35

9.8. Parcerias

35

10. Avaliação do Programa 10.1.

Indicadores

36

11. Execução e Financiamento 11.1.

36

Cronograma e estimativa orçamental

38 38

12. Referências bibliográficas

42

13. Outra bibliografia consultada

43

14. Lista de Siglas

47

IV

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

1. Introdução 1.1. Acidentes: um problema de saúde pública Os acidentes,i intencionais e não intencionais, são a quarta causa de morte mais comum na Europa, constituindo um grave problema de saúde pública, com grande impacto nos sistemas de saúde e de protecção social mas, também, com implicações relevantes na vida, pessoal e familiar das vítimas. Hoje, existem estratégias preventivas que provaram ser eficazes na redução do número e do impacto dos acidentes, tornando-os, por isso, em grande parte evitáveis. Nas últimas décadas, o peso dos acidentes na mortalidade assumiu tal relevância, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia (UE) avocaram a si um papel activo na sua prevenção e na promoção da segurança. Para isso, tiveram em conta os Relatórios1,2 sobre a magnitude do problema e a evidência científica sobre o potencial de prevenção das abordagens de saúde pública.3 O reconhecimento da necessidade de intervir sobre os acidentes está expresso nas Recomendações e Resoluções aprovadas em várias Assembleias Mundiais da Saúde, Assembleias-Gerais das Nações Unidas e no Parlamento Europeu. Em todas as decisões se apela aos países para priorizarem nas suas políticas nacionais programas de promoção da saúde e prevenção dos acidentes, efectivos e sustentáveis. No ano de 2005, a OMS, através do Comité Regional para a Europa, aprovou a Resolução EUR/RC55/10, sobre Injuries in the WHO European Region: Burden, challenges and policy response,4 na qual, chama a atenção, para além da magnitude, dos custos dos acidentes na Região Europeia. Esta Resolução descreve os desafios que se colocam ao Sector da Saúde e propõe intervenções integradas, baseadas numa metodologia de saúde pública, dirigidas para a promoção da segurança, a prevenção dos acidentes e a redução das suas consequências.

i«Acidentes»

segundo a Classificação Internacional das Doenças – 10.ª Edição (CID-10) estão agrupados no Capitulo XIX, sob a designação de «Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas». Segundo as suas causas, subdividem-se em: 1) «Acidentes» (códigos V01-X59) da CID-10 que correspondem aos acidentes de viação, afogamentos, quedas, intoxicação, sufocação, etc. e 2) «lesões autoprovocadas intencionalmente» (códigos X60-X84), «agressões» (códigos X85-Y09) e «eventos cuja intenção é indeterminada e outros» (Y10-Y98). Os primeiros são, vulgarmente, designados por Acidentes não intencionais e os segundos por Acidentes intencionais, denominações que utilizaremos neste documento.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

1

Segundo a OMS, o Sector da Saúde é fundamental para a redução deste problema, devendo a sua intervenção ser orientada pela Resolução EUR/RC55/R9, sobre Prevention of Injuries in the European Region5, na qual, solicita aos Estados-Membros que: 1) desenvolvam planos de acção em parceria com outros sectores, políticos, económicos e da sociedade em geral, que reforcem a implementação das Resoluções e Recomendação da Assembleia Mundial da Saúde; 2) desenvolvam sistemas de informação e monitorização dos acidentes que, para além da avaliação da magnitude do problema, lhes permitam conhecer as suas causas e as suas consequências; 3) reforcem a capacidade de resposta global dos sistemas de saúde, para que, os investimentos na prevenção, na prestação de cuidados e no apoio à vitima possam ser melhor objectivados, monitorizados e avaliados. A Resolução da OMS destaca, ainda, a importância da investigação sobre intervenções efectivas, disseminação de boas práticas e o trabalho em rede com outros países e outros sectores com intervenção na área dos acidentes. Segundo o relatório de progresso de avaliação da implementação da Resolução EUR/RC55/R9, Progress in the Preventing Injuries in the WHO European Region,6 realizado em 2008, 68% dos Estados-Membros referem o papel catalisador que esta teve no desenvolvimento de políticas nacionais. O Relatório alerta, ainda, para a necessidade do Sector da Saúde se comprometer, cada vez mais, com a generalização de programas de prevenção, dirigidos a toda a população, que utilizem estratégias efectivas e assentem em parcerias multissectoriais, sustentáveis. No ano de 2007, a reunião do Conselho da União Europeia de 31 de Maio, aprovou a Recomendação 2007/C, 164/01,7 sobre “prevenção de lesões e promoção da segurança”, na qual, tendo em conta: 1) a magnitude do problema dos acidentes, em termos de mortalidade, especialmente entre as crianças, os adolescentes e os adultos jovens, e o seu impacto, em termos de incapacidade,

anos

de

vida

saudável

perdidos,

encargos

financeiros

com

hospitalizações, baixa por doença e redução da produtividade; 2) a eficácia das medidas de prevenção que, quando aplicadas generalizadamente, se revelaram vantajosas para os sistemas de saúde e de segurança social; 3) os determinantes dos acidentes, nomeadamente, o consumo de álcool e de substâncias psicotrópicas e a sua relação com o aumento do número de lesões;

2

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

4) a informação disponível sobre acidentes, as boas práticas em curso e a identificação de áreas prioritárias; …recomenda aos Estados-Membros que: 1) utilizem melhor os dados existentes e, se necessário, desenvolvam instrumentos representativos de vigilância e de comunicação de lesões. Os sistemas de informação deverão proporcionar informações comparáveis e observar a evolução, ao longo do tempo, dos riscos de lesões e dos efeitos das medidas de prevenção. A prazo, a informação deverá permitir avaliar a necessidade de outras iniciativas em matéria de segurança de produtos e serviços, mas também de outras áreas; 2) estabeleçam planos nacionais ou medidas equivalentes, que incluam a sensibilização pública para as questões de segurança e a prevenção dos acidentes. Esses planos e medidas deverão promover a cooperação inter-serviços e internacional e utilizar, eficazmente, as possibilidades de financiamento em acções de prevenção e de promoção da segurança. Na sua execução deverá ser prestada especial atenção aos aspectos relacionados com o género, os grupos mais vulneráveis (tais como as crianças, os idosos, os deficientes e os utentes da estrada vulneráveis), as lesões relacionadas com o desporto e o lazer, bem como as lesões causadas por produtos e serviços; 3) incentivem a prevenção de lesões e a promoção da segurança nas escolas e na formação dos profissionais da saúde e de outros sectores, por forma a que estes grupos possam servir como intervenientes e consultores competentes na domínio da prevenção de lesões. A Resolução da OMS5 e a Recomendação da União Europeia7 receberam um forte impulso para a sua implementação quando o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa adoptaram a decisão conjunta n.º 1350/2007/CE, em 23 de Outubro de 2007, na qual se comprometem a apoiar, no âmbito do Programa de Acção Comunitário no Domínio da Saúde (2008-13) as politicas dos Estados Membros que contribuam para a redução dos acidentes.8 Em 2009, a decisão da Comissão Europeia de 23 de Fevereiro (2009/158/CE), colocou a “prevenção de lesões” nas áreas temáticas elegíveis para financiamento. O Plano de Trabalho para 2010 convida os Estados-Membros a apresentarem propostas ou acções conjuntas que contribuam para promover a saúde, reduzir as desigualdades e produzir e divulgar informações e conhecimentos no domínio da saúde.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

3

Nas últimas duas décadas, estudos aprofundados sobre os acidentes, nomeadamente, sobre as suas causas e as suas consequências, identificaram formas de intervenção eficazes. A revisão bibliográfica dos estudos publicados, permite-nos, hoje, por em evidência alguns factores de risco fortemente correlacionados com os acidentes em geral e, com algumas lesões acidentais, em particular. As

baixas

condições

socioeconómicas,

frequentemente

associadas

com

o

desemprego e a pobreza são factores de risco comuns a todo o tipo de acidentes, sendo, neste contexto, as crianças, as principais vítimas.9 Políticas públicas orientadas para a equidade e uma intervenção sobre as desigualdades socioeconómicas permitem melhorar a dimensão e a localização dos acidentes. O estudo da OMS, European Status Report on Road Safety,10 concluiu que, na Região Europeia, 70% das vítimas de acidentes de viação vivem em países pobres e 40% são peões, motociclistas e ciclistas. A evidência científica vem demonstrando que, legislação, regulamentos e normas são importantes, na medida em que contribuem para a assumpção de comportamentos e práticas mais seguras, ao mesmo tempo que limitam a exposição ao risco, mas, é através da fiscalização da aplicação das mesmas que a redução dos acidentes é mais efectiva. As mudanças relacionadas com o ambiente urbano e rodoviário, a segurança dos produtos, a educação cívica e o desenvolvimento de competências para lidar com o risco, a par da melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados médicos são intervenções comprovadamente eficazes. A prevenção dos acidentes, baseada numa intervenção de saúde pública, é útil quando combina: estratégias de mudança dos ambientes, respostas dirigidas para os grupos mais vulneráveis e canaliza os resultados da avaliação e da investigação para a intervenção comunitária. O sucesso da promoção da segurança e da prevenção dos acidentes depende de uma abordagem intersectorial e interdisciplinar e do envolvimento activo de todos os parceiros, a todos os níveis. Áreas como o ambiente, a justiça, a administração interna, a segurança social, as autarquias, a sociedade civil, entre muitos outros, têm um importantíssimo papel a desempenhar numa estratégia de intervenção global.

4

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

Muitos países europeus têm reduzido as suas taxas de mortalidade por acidentes rodoviários, através da aplicação de medidas intersectoriais efectivas, desenvolvidas e implementadas em períodos de tempo mais ou menos variáveis. Nos países de baixos e médios rendimentos as taxas de mortalidade são o dobro da dos países ricos. Esta situação, é cada vez mais intolerável, uma vez que a evidência científica vem demonstrando que muitos acidentes podem ser prevenidos e muitas mortes podem ser evitadas. Segundo a OMS, o uso adequado de cinto de segurança, reduz o risco de morte em 61% nos acidentes por colisão; o uso de capacete por motociclista, reduz em mais de 45% as consequências fatais e graves dos acidentes; o reforço da fiscalização da legislação sobre álcool e condução, reduz em 20% os acidentes relacionados com o seu consumo e a redução de 1Km/h na velocidade média, reduz em 2% o número de acidentes. Estudos de avaliação da eficácia de intervenções de prevenção dos acidentes, permitem-nos quantificar os ganhos económicos resultantes da sua implementação. Assim, 1€ gasto em detectores de fumos, permite poupar 69€ em cuidados de saúde; 1€ gasto num sistema de retenção para crianças, permite poupar 29€ em cuidados de saúde; 1€ gasto na melhoria da segurança rodoviária, permite poupar 3€ em cuidados de saúde; 1€ gasto em aconselhamento pediátrico, permite poupar 10€ em cuidados de saúde; 1€ gasto em serviços de prevenção de intoxicações, permite poupar 7€ em cuidados de saúde.11,12 Em Portugal, na última década, os esforços desenvolvidos por diversas instituições, governamentais e organizações não governamentais conduziram a uma clara melhoria nos números da sinistralidade grave, especialmente por acidentes de viação. Paralelamente,

medidas

legislativas,

aumento

da

segurança

de

produtos,

normalização dos equipamentos, entre outras, contribuíram, também, para a diminuição dos acidentes não intencionais. No Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Saúde (2004-10)13 faz um diagnóstico de situação sobre «Traumatismos, ferimentos e lesões acidentais», colocando os acidentes e as suas consequências, como uma importante causa de morbimorbilidade, ao longo de todo o ciclo de vida. As orientações do Plano apontavam para o desenvolvimento de um Programa de Acção, no qual as estratégias deveriam

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

5

privilegiar uma abordagem intersectorial, uma intervenção preventiva, com incidência sobre settings prioritários e, uma prestação de cuidados optimizada numa rede de trauma e de reabilitação. O documento Health in Portugal 2007,14 publicado no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, destaca os acidentes e as suas consequências como um grave problema e uma das principais causas de morte prematura, morbilidade e incapacidade num elevado número de cidadãos. Em Portugal, apesar das melhorias observadas nos últimos 20 anos, os acidentes de viação, domésticos, de lazer e de trabalho continuam entre as principais causas de morte e incapacidade. No actual contexto de reorganização, estrutural e funcional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES),ii enquanto serviços desconcentrados das Administrações Regionais de Saúde que têm como missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população, desenvolver actividades de promoção da saúde e prevenção da doença vigilância epidemiológica, investigação em saúde, controlo e avaliação dos resultados, através de um conjunto de Unidades Funcionais, constituem uma rede de serviços que pode contribuir para a implementação, no território nacional, de politicas públicas de prevenção de acidentes. A obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável, implica o desenvolvimento de planos regionais com metas e percursos estabelecidos em diálogo intersectorial. A publicação do Decreto-lei n.º 81/2009 de 2 de Abril,iii sobre os princípios de organização dos serviços de saúde pública, destaca a necessidade de uma intervenção fundamentada em áreas essenciais à melhoria do nível de saúde da população, através do reforço das funções de vigilância e investigação epidemiológica, prevenção da doença, defesa, protecção e promoção da saúde, bem como à avaliação do impacte dos programas de saúde na comunidade. Este quadro legislativo poderá ser uma alavanca para a gestão, o desenvolvimento, a implementação e a avaliação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes na nova orgânica dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

Decreto-lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, n.º 38. Disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03800/0118201189.pdf iii Decreto-lei n.º 81/2009 de 2 de Abril, publicado no Diário da República n.º 65, 1.ª série de 2 de Abril de 2009. Disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/06500/0205802062.pdf ii

6

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

1.2. Acidentes no Mundo As seis regiões - África, Américas, Sudeste Asiático, Europa, Mediterrâneo Oriental e Pacífico Ocidental, que constituem a Organização Mundial da Saúde, reúnem 193 Estados-Membros, os quais, possuem características e estadios de desenvolvimento muito diferentes. No conjunto destas regiões estima-se que morrem, por ano, cinco milhões de pessoas devido a acidentes. Segundo o Relatório Global Burden of Injuries, a taxa de mortalidade por acidentes, intencionais e não intencionais, era de 83,7 por 100.000 habitantes, no ano 2000.1 Os acidentes contribuíram com 9% para o total de mortes e com 12% para as doenças com eles relacionados. No conjunto da mortalidade por acidentes, os acidentes de viação são a primeira causa de morte em todo o mundo. Em 2020, a OMS prevê que, as doenças e as incapacidades relacionadas com os acidentes, especialmente os de viação, terão tendência para aumentar. Quadro 1. Principais causas de morte no Mundo (2002) Posição

45-59 Anos

≥60 Anos

Todas as idades

Doença Isquémica do coração Doença Cerebrovascular

Doença Isquémica do coração Doença Cerebrovascular D. Pulmonar Obstrutiva crónica Infecções Respiratórias Cancro da traqueia, brônquios e pulmões

Doença Isquémica do coração Doença Cerebrovascular Infecções Respiratórias

0-4 Anos

5-14 Anos

15-29 Anos

30-44 Anos

1.

Condição Perinatal

Infecções Respiratórias

HIV/SIDA

HIV/SIDA

2. 3. 4.

Infecções Respiratórias

Acidentes de viação

Doença diarreica

HIV/SIDA

Doenças da infância

Afogamentos

Acidentes de viação Condições maternas Violência auto infligida

Acidentes de viação Condições maternas

5.

Malária

Doenças da infância

Tuberculose

Doença Isquémica do coração

D. Pulmonar Obstrutiva crónica

6.

Anomalias congénitas

Queimaduras

Violência interpessoal

Violência auto infligida

Cancro da traqueia, brônquios e pulmões

7. 8.

HIV/SIDA

Tuberculose

Infecções Respiratórias

Malnutrição

Malnutrição

Afogamentos

Violência interpessoal Doença Cerebrovascular

Acidentes de viação

9.

Sífilis

Meningite

Queimaduras

Infecções Respiratórias

Violência auto infligida

Tuberculose

10.

Meningite

Leucemia

Cirrose

Cancro do Estômago

Cancro do cólon e do recto

11.

Afogamentos

Anomalias congénitas

Intoxicações

Cancro do Fígado

Nefrite e Nefrose

Doenças da infância

12. 13.

Acidentes de viação

Quedas

Intoxicações

Queimaduras

Infecções Respiratórias

D. Alzeimer e outras demências

Diabetes Mellitus

Tuberculose

Intoxicações

Quedas

Violência posguerra

Diabetes Mellitus

Cirrose

Malária

14.

Perturbações endócrinas

Violência interpessoal

Leucemia

Afogamentos

Cancro da Mama

Cancro do Fígado

Doença Cardíaca Hipertensiva

Leishmaniase

Doença Reumática do coração

Cancro do Fígado

Doença Cardíaca Hipertensiva

Cancro do Esófago

Violência auto infligida

15.

Queimaduras

Violência posguerra Doença Isquémica do coração

Tuberculose

HIV/SIDA Tuberculose

Cirrose

Diabetes Mellitus Doença Cardíaca Hipertensiva Cancro do Estômago

HIV/SIDA D. Pulmonar Obstrutiva crónica Condição Perinatal Doença diarreica Tuberculose Cancro da traqueia, brônquios e pulmões Acidentes de viação

Fonte: Injury - a leading cause of burden disease, 2002, WHO. Publicado em Preventing injuries and violence, WHO, 2007

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

7

No Mundo, mais de 90% das mortes por acidentes, intencionais e não intencionais, ocorrem em países de baixos e médios rendimentos.1 Segundo as Regiões da OMS, o Sudeste Asiático e o Pacífico Ocidental tem o maior número de mortes por acidente. Na Região Europeia, a morbilidade por acidentes acompanha um padrão de polarização de acordo com o rendimento médio dos países. Segundo o género, a mortalidade por acidentes de viação é três vezes maior nos homens que nas mulheres. Exceptua-se a mortalidade por queimaduras, cuja taxa é mais alta nas mulheres do que nos homens. Segundo o grupo etário, os dados sugerem que a maior parte das mortes por acidentes ocorre em populações com idades compreendidas entre 15 e os 44 anos. Este grupo contribui com mais de 50% para as taxas de mortalidade, relacionadas com os acidentes, no Mundo. As crianças com menos de 5 anos de idade, representam 25% das mortes por afogamento e cerca de 15% das mortes relacionadas com queimaduras, em todo o Mundo. Em 2005, em resposta ao World report on road traffic injury prevention2 a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a Resolução A/RES/60/515 e, em 2008, a Resolução A/RES/62/24416 Improving global road safety, apelando ao reforço do compromisso dos Estados-Membros com a segurança rodoviária. O Relatório Mundial sobre Prevenção dos Acidentes Rodoviários foi o primeiro documento conjunto da OMS e do Banco Mundial, donde emergiu um compromisso para a acção, tendo em conta o impacto do tráfego rodoviário na saúde e no desenvolvimento. Em 2008, a OMS e a UNICEF publicaram o World Report on Child Injury Prevention, no qual destacam a magnitude, os factores de risco e o impacto dos acidentes nas crianças, apelando, mais uma vez, à implementação de acções de prevenção, recomendando estratégias eficazes de redução das lesões no grupo etário de menos de 19 anos.17 Segundo o Director-Geral da OMS, na sua mensagem do Dia Mundial da Saúde 2004, subordinado ao tema, Acidentes e Segurança Rodoviária, … «as lesões de causa rodoviária serão o factor que mais irá contribuir para a carga global de doenças e lesões em todo o mundo».18

8

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

1.3. Acidentes na Europa Na Região Europeia, os acidentes (intencionaisiv e não intencionaisv) são a quarta causa de morte, depois das doenças cardiovasculares, das neoplasias e das doenças respiratórias. Segundo o relatório de 2009, da EuroSafe, Injuries in the European Union (2005-2007), que analisa os dados publicados pela OMS e Eurostat de 27 países de União Europeia (UE), em média, os acidentes (intencionais e não intencionais), foram responsáveis por 255.850 mortes por ano. Os acidentes «não intencionais» contribuíram com 70% das mortes e os «intencionais» com 25%. Na UE 27 morrem, em média, 700 pessoas por dia, devido a acidentes.19 A taxa de mortalidade por acidentes, ajustada à população, é de 5,1%, apresentando grandes disparidades na Região Europeia. No relatório supracitado, a Bulgária e o Reino Unido apresentavam as taxas de mortalidade mais baixas (3,4%) e (3,5%) e a Lituânia a mais alta (12%). Portugal apresentava uma taxa média de 4,7%, ocupando o 10.º lugar, na UE 27.19 Quadro 2: Principais causas de morte na Europa (entre 2003-2005) Posição

< 1 Ano

1-4 Anos

5-14 Anos

15-24 Anos

25-60 Anos

≥60 Anos

1.

Condição perinatal

Acidentes

Acidentes

Acidentes

Neoplasias

Doença do aparelho circulatório

Todas as idades Doença do aparelho circulatório

2.

Anomalias congénitas

Anomalias congénitas

Neoplasias

Neoplasias

Doença do aparelho circulatório

Neoplasias

Neoplasias

3.

Sintomas e sinais mal definidos

Neoplasias

Doenças do sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

Doença do aparelho circulatório

Acidentes

Doenças do aparelho Respiratório

Doenças do aparelho Respiratório

4.

Doenças do sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

Doenças do sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

Anomalias congénitas

Sintomas e sinais mal definidos

Doenças do aparelho digestivo

Doenças do aparelho digestivo

Acidentes

Acidentes

Doenças infecciosas e parasitárias

Doença do aparelho circulatório

Doenças do sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

Sintomas e sinais mal definidos

Sintomas e sinais mal definidos

Doenças do aparelho digestivo

Doenças do aparelho Respiratório

Sintomas e sinais mal definidos

Doenças do aparelho Respiratório

Perturbações mentais

Acidentes

Sintomas e sinais mal definidos

Doença s endócrinas, metabólicas e nutricionais

Doença s endócrinas, metabólicas e nutricionais

5.

Doenças do aparelho Respiratório Doenças do Doença s Doenças Doenças do Doenças do sistema endócrinas, infecciosas e aparelho aparelho Nervoso e 7. metabólicas e parasitárias Respiratório Respiratório órgãos dos nutricionais sentidos Fonte: Injuries in the European Union (Summary 2003-2005). Publicado pela EuroSafe. IDB. KfV, 2007

6.

ivAcidentes v

não intencionais: códigos V01-X59 da CID-10. Acidentes intencionais: códigos X60-Y98 da CID-10.

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9

Na Europa, as principais causas de morte, por todo o tipo de acidentes, em todos os grupos etários, foram as lesões auto-provocadas intencionalmente (23%) seguidas dos acidentes de viação (20%), das quedas (17%), das intoxicações (5%), dos afogamentos (3%) e das queimaduras (2%).19 Os acidentes são, também, uma das principais causas de anos de vida perdidos, de redução da produtividade, de consumo de serviços de saúde e de um significativo grau de incapacidade. Na Europa representam 14% da carga da doença expressa em DALYsvi,20 contribuindo, os acidentes de viação, com 2,7% do total, segundo o Global Burden of Disease, 2004, da OMS. Segundo o European Report on Child Injury Prevention,21 realizado pela OMS, no ano 2004, morreram cerca de 42.000 crianças e jovens, entre os 0-19 anos, de acidentes «não intencionais» na Região Europeia. O perfil dos acidentes, no grupo etário de menos de 19 anos, era o seguinte:  os acidentes de viação mataram 16.400 crianças e jovens e foram a principal causa de traumatismos cranio-encefálicos e vertebro-medulares;  os afogamentos foram responsáveis por 5.000 óbitos, a segunda causa de morte;  as intoxicações foram responsáveis por 3.000 mortes, a terceira causa de morte;  as queimaduras foram responsáveis por 1.700 mortes e por grave alteração da imagem física de crianças e jovens;  as quedas mataram mais de 1.500 crianças até aos 19 anos. As crianças são particularmente vulneráveis aos acidentes. Segundo os estudos realizados na Europa, por cada criança que morre por acidente, 50 são internadas com traumatismos graves e 800 são tratadas nos serviços de urgência.22 Os jovens entre os 15-24 anos contribuem com a maior percentagem de mortes devido a acidentes, representando os acidentes de viação, metade dos casos fatais. Segundo o género, no sexo masculino ocorrem três quartos das mortes por acidentes. Nas pessoas com mais de 65 anos, os acidentes fatais percorrem todo o espectro de causas, no entanto, as quedas, são o problema mais frequente neste grupo etário. Os acidentes consomem cerca de 10% dos recursos hospitalares, representando os internamentos por acidentes cerca de 7 milhões, na UE27. Todos os anos, mais de 6.000 acidentes de trabalho, fatais, são registados na UE27. vi

DALYs - Disability Adjusted life Years (um DALY corresponde à perda de um ano de vida saudável)

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1.4. Acidentes em Portugal Em Portugal, em 2006, os acidentes, «intencionais e não intencionais»vii, foram a quinta causa de morte, representando 4,5% do total de óbitos ocorridos (4606), depois das doenças do aparelho circulatório (32%), das neoplasias (22,2%) e das doenças do aparelho respiratório (11,3%).23 Quadro 3. Principais causas de morte (Portugal, 2006) < 1 ano

1-4 Anos

5-14 Anos

15-24 Anos

25-44 Anos

45-59 Anos

≥60 Anos

Todas as idades

1.

Afecções originadas no período Perinatal

Acidentes

Acidentes

Acidentes

Acidentes

Neoplasias

Aparelho circulatório

Aparelho circulatório (32993)

2.

Malformaçõe s congénitas

Malformaçõe s congénitas

Neoplasias

Sinais, sintomas e afecções mal definidas

Neoplasias

Aparelho circulatório

3.

Sinais, sintomas e afecções mal definidas

Neoplasias

D Sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

Neoplasias

D. Infecciosas e parasitárias

4.

D. Aparelho respiratório

Sinais, sintomas e afecções mal definidas D Sistema Nervoso e órgãos dos sentidos D. Infecciosas e parasitárias

Sinais, sintomas e afecções mal definidas

D Sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

D. Endócrinas

7.

Acidentes

8.

D. Endócrinas

Posição

5. 6.

D Sistema Nervoso e órgãos dos sentidos D. Infecciosas e parasitárias

Neoplasias

Neoplasias (22709)

Sinais, sintomas e afecções mal definidas

D. Aparelho respiratório

Sinais, sintomas e afecções mal definidas (12702)

Aparelho circulatório

Acidentes

Sinais, sintomas e afecções mal definidas

D. Aparelho respiratório (11512)

Aparelho circulatório

D. Aparelho digestivo

D. Aparelho digestivo

D. Endócrinas

Acidentes (4606)

Malformaçõe s congénitas

D. Aparelho respiratório

D. Aparelho respiratório

D. Aparelho respiratório

D. Aparelho digestivo

D. Endócrinas (4518)

D. Aparelho respiratório

Aparelho circulatório

D. Infecciosas e parasitárias

D Sistema Nervoso e órgãos dos sentidos

D. Infecciosas e parasitárias

D. Ap. Genitourinário

D. Aparelho digestivo (4309)

D. Endócrinas

D. Aparelho respiratório

D. Endócrinas

D. Endócrinas

D. Endócrinas

Acidentes

D. Ap. Genitourinário (2566)

Fonte: INE/DGS, 2008

De acordo com os elementos estatísticos do INE, em 2006, os acidentes «não intencionais» (2390) contribuíram, globalmente, com 2,3% para o total de óbitos ocorridos, representando, até aos 44 anos, 16% das causas de óbitos. No conjunto dos óbitos por acidentes, 52% foram de causa «não intencional». Segundo o género, 73% dos acidentes «não intencionais» ocorreu no sexo masculino e 27% no sexo feminino.

vii

Acidentes não intencionais: códigos V01-X59 da CID-10. Acidentes intencionais: códigos X60-Y98 da CID-10.

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11

Segundo o grupo etário, a distribuição foi a seguinte: até aos 19 anos, 6% (144 óbitos); dos 20-44 anos, 30% (716); dos 45-64 anos, 23% (540); dos 65-74 anos, 14% (340) e no grupo etário de mais de 75 anos, 27% (650 óbitos).23 Entre os anos 2000 e 2006, a mortalidade por «todas as causas de óbitos», «todo o tipo de acidentes» e por «acidentes não intencionais», nos dois grupos etários mais vulneráveis, dos 0-19 anos e de mais de 64 anos, teve a seguinte evolução (em números absolutos): Quadro 4. Evolução das causas de morte no grupo etário dos 0-19 anos Óbitos (0-19 anos)viii 2000 2001 2002 2003 2004 ix 1557 1409 1345 1129 1053 Todas as causas x Todos os acidentes 376 427 395 320 321 (intencionais e não intencionais)

Acidentes não intencionaisxi (de viação, afogamentos, quedas, etc.)

224

322

343

274

272

2005

2006

961

902

276

216

197

144

Quadro 5. Evolução das causas de morte no grupo etário de 65 e mais anos Óbitos (Mais de 64 anos) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 83.536 83.435 84.976 87.953 82.208 87.588 Todas as causas Todos os acidentes 1803 1868 2102 2274 2143 1927 (intencionais e não intencionais)

Acidentes não intencionais (de viação, afogamentos, quedas, etc.)

974

1213

1461

1614

1212

2006 82.767 2075

905

990

O internamento hospitalar no Serviço Nacional de Saúde, analisada a partir da base de dados dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH), após agrupamento das patologias, de acordo com a definição da OMS, permite-nos constatar que, no ano de 2006, o número de doentes saídos, por «todos os acidentes» foi de 6,6% (72.152). Estes valores correspondem aos internamentos nos hospitais públicos do território continental, cuja causa estava relacionada com acidentes. Os acidentes (intencionais e não intencionais) e as suas consequências, no ano de 2006, contribuíram para 9.556 internamentos hospitalares de crianças e jovens até aos 19 anos, 33.209 de adultos entre os 20-64 anos e de 29.387 de pessoas com mais de 65 anos. A demora média de internamento foi de 9,5 dias, com um valor mínimo de 4 dias entre os 5-9 anos e um máximo de 13,2 dias entre os 85-89 anosxii.

viii

Fonte: INE, Estatísticas da Saúde. Publicadas em «Elementos Estatísticos. Informação Geral Saúde» Direcção-Geral da Saúde dos anos 2000 a 2006. ix Lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas Capítulos I a XIX da CID-10 x Capítulo XIX da CID-10 xi Códigos V01 a X59 do Capítulo XIX da CID-10 xii Morbilidade Hospitalar – Serviço Nacional de Saúde – 2006. Direcção-Geral da Saúde, Outubro de 2008.

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1.4.1. Acidentes de viação A sinistralidade rodoviária é influenciada por múltiplos factores, nomeadamente, o estado das estradas, o parque automóvel, os comportamentos dos utilizadores das vias e a saúde dos condutores. Da análise da estatística dos acidentes de viação, recolhidos pela Direcção-Geral de Viação (até 2006)24 e pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (a partir de 2007)25 verifica-se que o número de mortos e de feridos graves por acidente de viação tem diminuído, significativamente. Entre 1990 e 2005, o número de vitimas mortais passou de 2321 para 1094, situando-se em 2008 em 776. Segundo o Relatório do Observatório da Segurança Rodoviária, da ANSR, no ano de 2008, ocorreram 33.613 acidentes, dos quais resultaram 44.709 vítimas.25 As consequências destes acidentes traduziram-se em 776 vítimas mortais, 2606 feridos graves e 41.327 feridos leves. Ao longo do ciclo de vida verificamos que, com a idade, o número de vítimas mortais por acidentes de viação aumenta, apresentando um «pico» entre os 20-24 anos, voltando a subir, novamente, a partir dos 65 anos. Segundo a natureza, 52% dos acidentes de viação com vítimas mortais foram devidos a colisão, 32% a despiste e 16% a atropelamento, dos quais resultaram 41%, 43% e 16% dos mortos, respectivamente. Segundo a localização, 71% dos acidentes de viação com vítimas mortais ocorreu dentro das localidades e 29% fora das mesmas, dos quais resultaram, 47% e 53% dos mortos, respectivamente. Segundo a categoria dos utentes, a percentagem de mortos em veículos ligeiros foi de 51%; em veículos motorizados de duas ou três rodas foi de 21% e em veículos pesados foi de 2%. No ano de 2008, 18% dos mortos foram peões e 5% ciclistas. A estatística da sinistralidade rodoviária não pode ser vista, exclusivamente, pelo número de mortos que gera. É importante olhar, também, para o número de vítimas que os acidentes de viação provocam. Em Portugal, no ano de 2008, 43.933 pessoas (2606 feridos graves e 41.327 feridos leves) sofreram ferimentos na sequência de um traumatismo não fatal, relacionado com um acidente de viação.

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A percentagem de feridos graves resultantes de acidentes com veículos ligeiros foi de 49%; com veículos de duas rodas a motor, 24%; com peões, 20%; com velocípedes, 4% e com veículos pesados, 2%. Segundo o grupo etário a percentagem de feridos graves, entre os 18-24 anos, foi de 17% e entre os 25-34 anos de 10%. Numa análise retrospectiva da mortalidade por acidentes de viação verificámos que houve redução significativa do número de mortos, especialmente fora das localidades e nos grupos etários dos jovens. Entre 2001 e 2008, Portugal teve uma redução de 47% nas vítimas mortais/milhão de habitantes. No entanto, dentro das localidades e com os condutores de velocípedes houve um agravamento do número de acidentes. Em Portugal, a taxa de mortalidade padronizada devido a acidentes de viação com veículos a motorxiii, em 2006, foi de 9,1%000. Segundo as Regiões de Saúde, o Norte teve uma taxa mortalidade padronizada de 6,2%000, a Madeira, 11%000, os Açores e a Região Centro tiveram 11,2%000, o Algarve teve 13,6%000, Lisboa e Vale do Tejo, 14,1%000 e o Alentejo, 16,2%000.23 Os acidentes de viação têm causas bem conhecidas e documentadas. Entre elas, destacam-se os comportamentos relacionados com o excesso de velocidade, o não cumprimento do código da estrada e o consumo de bebidas alcoólicas. No entanto, outras causas, igualmente importantes de acidente são: o uso de medicamentos, situações de fadiga (relacionadas, por exemplo, com o trabalho por turnos ou a condução durante mais de duas horas sem descansar), a diminuição da acuidade visual, podendo, todas elas, diminuir as capacidades de atenção, concentração, reflexos, visão, raciocínio e de coordenação motora.26 A dimensão do problema, em termos de morbilidade e incapacidade é uma área que requer estudos mais aprofundados. Portugal têm uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 122, de 26 de Junho de 2009, coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

xiii

De acordo com a lista da CID-10 (V02-V04; V09; V12-V14; V19-V79; V86-V89)

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A ENSR compreende um conjunto de acções–chave dirigidas para dez áreas de intervenção prioritárias: 1) condutores de veículos de duas rodas a motor, 2) condutores de automóveis ligeiros, 3) peões, 4) sinistralidade dentro das localidades, 5) condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas, 6) velocidade, 7) dispositivos de segurança, 8) socorro às vítimas, 9) infra-estrutura e 10) veículos, sendo, algumas das acções, da responsabilidade do Ministério da Saúde. A operacionalização da Estratégia, através de acções concertadas de promoção da segurança rodoviária e de comportamentos de civismo, da formação dos condutores, do reforço da fiscalização pelas forças de segurança e das alterações previstas no ambiente rodoviário têm, entre outros, o grande objectivo de diminuir o número de mortos por acidentes de viação, até 2015. Segundo a OMS, uma das razões pelas quais os acidentes de viação não recebem a resposta adequada deve-se ao facto da segurança rodoviária ser, frequentemente, tratada como um assunto de transportes e não de saúde pública. A maior parte das lesões provocadas pela circulação rodoviária, designadas de acidentes de viação, podem ser prevenidas. “O êxito da prevenção depende do compromisso de todos os sectores pertinentes, quer públicos, quer privados (saúde, transportes, educação, finanças, polícia, legisladores, fabricantes, fundações e meios de comunicação social, entre outros) no sentido de tornar a segurança rodoviária, uma realidade”.xiv

1.4.2. Acidentes domésticos e de lazer No âmbito da designação Acidentes Domésticos e de Lazer cabem todos os acidentes registados durante os tempos livres da população (ocorridos em casa, em práticas desportivas, em períodos de lazer ou diversão), acidentes com crianças na escola, na rua, etc.27 Os acidentes domésticos são muito comuns. Mesmo com todo o cuidado, há objectos e situações que podem provocar acidentes, especialmente, para as crianças e as pessoas idosas, para quem todas as divisões da casa, o quintal e o espaço envolvente podem representar um risco.

xiv

Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, Dia Mundial da Saúde 2004.

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Acidente Doméstico E de Lazer - Informação Adequada" (ADELIA) é a designação portuguesa para o sistema de monitorização, vigilância e registo dos acidentes domésticos e de lazer, registados numa amostra de 41 unidades de saúde com serviços de urgência, Hospitais e Centros de Saúde, cuja coordenação cabe ao Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge.28 Quadro 6: Evolução do número de acidentes domésticos e de lazer, entre 2002 e 2005 Ano

Número de Acidentes ocorridos

Número de Acidentes estimados

Taxa de Incidência %o

2002

20.925

559.000

54

2003

38.882

653.000

62

2004

35.797

594.000

57

2005

32.300

578.000

55

Segundo o Relatório ADELIA29 do ano 2006, num universo de 23.079 acidentes, verifica-se que: até aos 14 anos ocorreram 49% dos Acidentes Domésticos e de Lazer (ADL), dos 15 aos 64 anos, 37%; e depois dos 65 anos, 14%. Segundo o género, a percentagem de ADL com mulheres é três vezes mais frequente do que nos homens, especialmente as «quedas» e, em particular, nas pessoas com mais de 65 anos de idade. O local de ocorrência mais frequente de ADL é a “casa” (52%), sobretudo com as crianças até aos 4 anos e as pessoas idosas com mais de 75 anos. O segundo local de maior frequência de acidentes é a “escola/instituição” (21,1%), nomeadamente, no grupo etário dos 5 aos 19 anos. A «área de transportes»xv com uma frequência de 8,2% é referida como um local de ocorrência, sistemática, de acidentes em todos os grupos etários. No momento do acidente, as actividades mais referidas foram: nas categorias “lazer”xvi (33,9%), especialmente até aos 14 anos de idade; na categoria “doméstica”xvii (5,7%) sobretudo a partir dos 35 anos de idade; na categoria “exercício físico” (9,4%) principalmente no grupo dos 10 aos 20 anos, sendo ainda referida, em menor percentagem a categoria “actividade vital”xviii.

Área de Transporte: passeio, pista de bicicleta, auto-estrada, estrada rural, estrada urbana, cais, rua, estação. Actividade de Lazer: brincar, hobby, actividade lúdica xvii Actividade doméstica: cozinhar, limpar, tratar de crianças. Compras, jardinagem xviii Actividade vital: comer, dormir, higiene pessoal xv

xvi

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O mecanismo da lesão mais referido foi a “queda” (65%), com uma incidência maior nos grupos etários extremos, em especial nos indivíduos com mais de 75 anos, nos quais, 88% dos acidentes registados se devem a esta causa. Para além das quedas, nas crianças, destacam-se os afogamentos, queimaduras, intoxicações, asfixia e, nas pessoas idosas, as queimaduras e as feridas incisas. Os tipos de lesões mais frequentes foram a “concussão, contusão e hematoma”, que representaram 52% dos registos, seguidos das “feridas abertas” (15%). As partes do corpo mais afectadas foram os “membros” (58,9%), seguidas da “cabeça” (32,2%). Nos grupos etários extremos, as crianças e as pessoas idosas são os mais atingidos por ADL. O tempo médio de internamento por ADL aumenta com a idade, sendo, em média, de 11 dias nas pessoas com mais de 75 anos. Segundo o Relatório ADELIA, do ano de 2006, o encaminhamento mais frequente das pessoas vítimas de acidente doméstico e de lazer, que recorreram à urgência, foi a alta sem referenciação (83%), tendo, no entanto, 5,7% sido referenciado para consulta externa e 4,3% para internamento. Os ADL têm um impacto fortemente negativo na saúde em termos de mortalidade e morbilidade, com custos psicológicos e emocionais das vítimas e familiares, para além de implicarem uma enorme alocação de recursos humanos e materiais. Segundo um estudo realizado na Holanda, por cada criança que morre por ADL, 160 são internadas por vários traumatismos e 2.000 são assistidas na urgência.30

1.4.3. Acidentes de trabalho Acidente de trabalho é um acontecimento inesperado e imprevisto derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte, de um ou vários trabalhadores (de acordo com as definições do Código do Trabalho, revistas). Relativamente aos acidentes de trabalho mortais, Portugal, apesar de acompanhar a tendência Europeia de descida, (2002: 3,1%oooo) em 2007, apresentava ainda uma taxa de mortalidade padronizada de 2,3%oooo por acidentes laborais.xix

xixIndicadores

e Metas do PNS. Disponível em http://www.acs.min-saude.pt/pns/pt/traumatismos/mortalidade-poracidentes-laborais/

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Em Portugal, os acidentes de trabalho são monitorizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. As informações provenientes das participações feitas às Companhias de Seguros são validadas e tratadas pelo Instituto de Seguros de Portugal, que os remete para o GEP. As participações contêm toda a informação referente ao momento de ocorrência do acidente, no momento de encerramento do processo, à data do seu termo, ou um ano após a ocorrência do mesmo. No ano de 2007, ocorreram 237.409 acidentes de trabalho dos quais resultaram 276 mortes de trabalhadores e 173.587 dias de ausência ao trabalho. Segundo o grupo etário, entre os 25-44 anos ocorreram 54% dos acidentes de trabalho. Entre os 45-54 anos ocorreram 20% e antes dos 25 anos, 13%.31 Quadro 7: Acidentes de Trabalho, por grupo etário, em 2007 * Acidentes de Trabalho Total Não mortais

Total

Até 24 anos

25-34 anos

35-44 anos

45-54 anos

55-64 anos

>65 anos

Ignorado

237409

32797

64983

63955

48647

21689

2337

3001

237133

32776

64917

63877

48588

21648

2328

2999

21

66

78

59

41

9

2

276 Mortais % de Acidentes não mortais

14% 27% 27% 20% 9% 1% 1% 8% 24% 28% 21% 15% 3% 1% % de Óbitos Fonte: Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. *Não estão incluídos os acidentes ocorridos na Administração Pública com subscritores da Caixa Geral de Aposentações, assim como os acidentes de trajecto.

A maior percentagem de acidentes de trabalho mortais ocorreu entre os 35-44 anos. Até aos 24 anos ocorreram 14% de acidentes e 8% dos óbitos, relacionados com os acidentes de trabalho.32 Da distribuição dos acidentes de trabalho por sector de actividade económica, constata-se que foi nas “Indústrias transformadoras” (77423) e na “Construção” (44322) que mais acidentes ocorreram, 32,6% e 19,9%, respectivamente. No entanto, face à população exposta ao risco, a sinistralidade teve maior impacto nas “Indústrias extractivas”, registando 10.884 acidentes por 100.000 trabalhadores do sector. Muitos dos acidentes de trabalho poderiam ter sido evitadas se tivesse havido uma abordagem preventiva a montante das actividades que estiveram na sua origem.

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A segurança no trabalho é uma matéria que, partindo da identificação dos perigos e da avaliação dos riscos profissionais, visa a protecção da integridade física e psicológica dos trabalhadores através da adopção de medidas de natureza técnica e organizacional. A sensibilização e a formação dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho é essencial para a prevenção de acidentes laborais, no entanto, estas medidas não dispensam a adopção de normas específicas, inerentes às actividades desenvolvidas e aos riscos dos postos de trabalho em questão. Os custos directos e indirectos dos acidentes e trabalho são elevadíssimos, quer para os trabalhadores acidentados e respectivas famílias, quer para as empresas e a sociedade no seu todo. Avaliar os riscos de acidente de trabalho e implementar as respectivas medidas de prevenção e de protecção do trabalhador, são, quer na perspectiva dos trabalhadores, quer dos empregadores, aspectos essenciais para tornar os locais de trabalho mais seguros e saudáveis. Diversos factores podem contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalho, como, por exemplo, o excesso de tempo de trabalho, o trabalho por turnos, a fadiga, a precariedade laboral, ou a ingestão de álcool ou de substâncias psicotrópicas. Tendo presente toda a problemática da sinistralidade laboral, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2008-2012, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros, de 12 de Março de 2008, configura um quadro global de prevenção dos riscos profissionais e de promoção do bem-estar no trabalho, para o horizonte temporal estabelecido. A Estratégia Nacional define dois eixos fundamentais para o desenvolvimento de políticas de segurança e saúde no trabalho: 1) políticas públicas coerentes e eficazes resultantes da articulação entre os vários departamentos da Administração Pública, que funcionem como motor de mobilização da sociedade em torno de uma questão social e económica fundamental para a coesão social; 2) promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho, enquanto pressuposto de uma melhoria efectiva das condições de trabalho. No âmbito do Plano Nacional de Saúde foi aprovado, em Setembro de 2009, o Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC) que pretende responder às necessidades crescentes de intervenção da área da saúde.

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Conclusão: No Mundo, na Europa e em Portugal, os acidentes são um grave problema de saúde pública. Historicamente negligenciados, por serem vistos como eventos aleatórios ou acidentais, hoje, são considerados evitáveis face à eficácia comprovada das medidas de prevenção. Os Estados-Membros, nos últimos anos, assumiram compromissos para a acção, ao adoptarem as Resoluções e Recomendações da OMS e UE, nas quais, se apela ao estabelecimento de programas nacionais, ao desenvolvimento de actividades efectivas de promoção da segurança e prevenção dos acidentes, assim como à utilização ou à criação de instrumentos de monitorização dos acidentes, Para a definição de políticas de intervenção efectivas é necessário conhecer a magnitude e a vulnerabilidade do problema. O Sector da Saúde ocupa um lugar privilegiado no acesso à informação sobre as vítimas de acidentes e pode influenciar as políticas públicas de outros sectores, garantindo, ao mesmo tempo, equidade no acesso e qualidade dos cuidados a todos os níveis de intervenção do SNS. Em Portugal, no conjunto da mortalidade por «acidentes não intencionais», os óbitos por acidentes de viação destacam-se pela sua magnitude. As crianças, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência são grupos especialmente vulneráveis aos acidentes de viação e aos acidentes domésticos e de lazer. Os adultos jovens são vítimas, frequentes, de acidente de trabalho. O meio físico, o ambiente urbano e a inadequação dos mecanismos de protecção são com frequência causa de acidentes não intencional. Todos estes factos sobre mortalidade e morbilidade por acidentes se repercutem em danos sociais, em anos de vida perdidos e em custos económicos. No sistema de Saúde, o impacto económico das mortes por acidentes pode ser medido directamente, através dos gastos hospitalares com intervenções e internamentos, inclusivé em unidades de terapia intensiva, cuidados de reabilitação e custos psicológicos ou, indirectamente, através dos Anos de Vida Potencialmente Perdidos. As projecções da OMS colocam, em 2020, os acidentes “intencionais e não intencionais” como a terceira causa de morte, a seguir às doenças cardiovasculares e à depressão.33 Os acidentes são um grave problema de saúde pública, em grande parte evitável, com medidas de prevenção simples, mas extremamente eficazes.

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2. Finalidade, princípios e eixos estratégicos 2.1. Finalidade O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes visa contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população portuguesa, através de acções que promovam comportamentos seguros e competências específicas para lidar com o risco de acidente, integrando as actividades do sector da Saúde com as de outros sectores.

2.2. Princípios O Programa assenta nos princípios da promoção da saúde e da segurança dirigida aos cidadãos e aos ambientes específicos onde vivem, trabalham e estudam, à prevenção dos acidentes através de acções dirigidas para os grupos vulneráveis e os principais factores de risco, à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, desde a emergência pré-hospitalar até à criação de serviços integrados para as vítimas e as suas famílias. A sua implementação implica formação dos profissionais de saúde, para que possam intervir de forma competente ao longo de todo o ciclo do trauma e na monitorização dos acidentes não intencionais.34 As políticas e as estratégias de prevenção dos acidentes necessitam do envolvimento de vários sectores, governamentais e não governamentais e várias disciplinas. A cooperação inter-serviços é fundamental na definição de políticas públicas saudáveis e seguras. Esta ligação reforça a partilha de informação e potencia o desenvolvimento e a sustentabilidade das acções de sensibilização pública. A médio e longo prazo, podem traduzir-se em melhoria dos comportamentos de civismo e cidadania e, consequentemente, em ganhos em saúde. A cooperação internacional é outra das estratégias do Programa, tendo em vista, facilitar o intercâmbio de boas práticas, a partilha de informação e a utilização eficaz das possibilidades de financiamento de acções de promoção da segurança e prevenção dos acidentes, através dos instrumentos ao dispor dos Estados-Membros. O quadro conceptual do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, do Ministério da Saúde, desenvolve-se numa abordagem de saúde pública que tem em conta, a epidemiologia do fenómeno, uma intervenção centrada no cidadão, as prioridades identificadas e os recursos disponíveis.35

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2.3. Eixos estratégicos Tendo em conta os princípios do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, o papel do Sector da Saúde e a importância de uma abordagem de saúde pública, a implantação do mesmo desenvolvem-se em oito eixos estratégicos: 1. Capacitar os profissionais para a promoção da segurança, a prevenção dos acidentes e o desenvolvimento de aptidões para gerir o risco. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para a formação de profissionais, de saúde e de outras áreas que concorram para a promoção da segurança dos cidadãos, a prevenção dos acidentes em ambientes específicos e a gestão do risco dos grupos vulneráveis. 2. Reforçar a acção comunitária em promoção da segurança e prevenção dos acidentes. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para a sensibilização do público em geral, tendo em conta as questões de segurança e cidadania, os determinantes sociais dos acidentes não intencionais, os grupos mais vulneráveis e as questões de género, assim como os ambientes de maior risco e a importância da prevenção de todo o tipo de acidentes. As acções deverão promover sinergias entre políticas de mobilidade segura e sustentável, mudança de atitudes e comportamentos e reforço da segurança dirigida aos grupos prioritários, tais como, crianças e adolescentes e pessoas idosas. 3. Reforçar a acção intersectorial para a promoção da segurança e da saúde, abrindo o diálogo com os sectores sociais, económicos, políticos e outros. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para cooperação inter-serviços e a utilização eficaz das possibilidades de desenvolver e/ou potenciar acções conjuntas de prevenção dos acidentes e de promoção da segurança. 4. Orientar a intervenção dos serviços de saúde para a prestação de cuidados de qualidade à vítima em todo o ciclo do trauma. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para a eficácia, a qualidade dos cuidados às vítimas e a integração das intervenções: da assistência pré-hospitalar aos serviços de reabilitação e de recuperação, até ao apoio às vítimas e às suas famílias.

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5. Legislar, regulamentar e normalizar. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para a normalização de procedimentos e a regulamentação de práticas seguras, mas também, para a adopção no SNS das medidas legislativas onde exista compromisso expresso do Ministro da Saúde (legislação sobre álcool e condução, mortos a 30 dias, etc.). 6. Monitorizar os acidentes não intencionais. Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para a criação de um sistema de informação, que partindo da utilização dos dados existentes, desenvolva os instrumentos necessários, devidamente harmonizados com o sistema de indicadores europeus, que permitam caracterizar a evolução dos acidentes e a sua comparação internacional. 7. Apoiar a investigação Neste eixo, as acções deverão ser dirigidas para patrocinar estudos que permitam identificar boas práticas na prevenção dos acidentes, possibilitem melhorar o conhecimento em áreas chave e que promovam intervenções efectivas junto da população portuguesa. 8. Cooperar com organizações internacionais, nomeadamente a OMS e a União Europeia, na implementação das Resoluções e Recomendações aplicáveis.

3. Objectivos. Fazer da Europa um lugar seguro é o desafio que se coloca, hoje, a todos os países europeus. Em Portugal, os acidentes «não intencionais» são uma área de intervenção alocada a várias entidades. Os acidentes de viação, os acidentes de trabalho, os acidentes domésticos e de lazer, os acidentes relacionados com o desporto ou causados por produtos e serviços estão dispersos por vários ministérios, direcções-gerais, institutos públicos, organismos e associações da sociedade civil. Ao Sector da Saúde, cabe a coordenação das respostas multissectoriais que promovam a saúde e o bem-estar dos cidadãos e a liderança das intervenções que promovam a qualidade e continuidade dos cuidados às vítimas de acidentes.

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3.1. Objectivo Geral O Programa Nacional de Prevenção dos Acidentes tem como principal objectivo: 

Promover a segurança e prevenir os acidentes não intencionais, melhorar a intervenção de emergência, garantir respostas de qualidade e serviços integrados para as vítimas de lesões e traumatismos.

3.2. Objectivos específicos Especificamente, o Programa tem como objectivos: 1. Desenvolver iniciativas de promoção da segurança e prevenção dos acidentes, dirigidos à população em geral, a grupos específicos e a outros sectores; 2. Promover sinergias, com programas do Ministério da Saúde ou de outros Ministérios, que, directa ou indirectamente, contribuam para a prevenção dos acidentes e a promoção da saúde e da segurança; 3. Cooperar em iniciativas inter-serviços de promoção da segurança e prevenção dos acidentes; 4. Apoiar acções/projectos de organizações da sociedade civil, IPSS com fins de saúde, etc. que possam constituir um parceiro na promoção da cidadania e na adopção de comportamentos seguros das comunidades; 5. Promover a capacitação de profissionais de saúde e de outros sectores em promoção da segurança e prevenção dos acidentes, incluindo a formação prégraduada; 6. Contribuir para a criação de serviços de apoio à vítima e de resposta às necessidades das suas famílias; 7. Apoiar a investigação sobre efectividade das medidas de intervenção em prevenção dos acidentes e disseminar as boas práticas; 8. Desenvolver um sistema de informação dos acidentes não intencionais; 9. Participar na avaliação das Resoluções e Recomendações internacionais através da recolha da informação necessária; 10. Participar em acções comunitárias, propostas por um Estado-Membro.

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4. Horizonte temporal O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes é parte integrante do Plano Nacional de Saúde (PNS), cujo limite temporal é 2010. Futuramente, terá o horizonte temporal que for estabelecido para o próximo PNS (2011-1016).

5. População - alvo Os alvos do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes são os cidadãos, os grupos vulneráveis e os profissionais com intervenção na área da saúde, da educação ou outras áreas afins. Assim:  As actividades de promoção da segurança e prevenção universal dos acidentes destinam-se à população em geral, já que todos podem ser vítimas de acidentes. Serão actividades de média ou curta duração e as suas componentes contemplam a informação e o desenvolvimento de competências preventivas;  As actividades de prevenção selectiva dos acidentes são dirigidas a grupos ou segmentos da população com características específicas, identificadas como de maior risco para os acidentes, como é o caso das crianças, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, em particular dos que vivem em piores condições socioeconómicas;  As actividades de prevenção indicada são dirigidas aos indivíduos com comportamentos de risco, que apresentam atitudes problemáticos, como é o caso, por exemplo, da condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas. Os profissionais de saúde, de educação e outros são alvo de actividades de formação. Organizações da sociedade civil, decisores, órgãos de comunicação social e outros que possam contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança são, igualmente, grupos-alvo do Programa.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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6. Estrutura de coordenação e implementação 6.1. Estrutura nacional A transversalidade do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes requer uma liderança e uma equipa técnica de apoio, para ser cabalmente implementado. À Coordenação Nacional compete acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Programa. O seu funcionamento será suportado pelos organismos centrais do Ministério da Saúde. A Coordenação Nacional do Programa deverá ser coadjuvada por uma Comissão técnico-consultiva, que inclua os parceiros com competência na matéria e um representante da área da Saúde Pública de cada Região de Saúde, os quais, deverão reunir, regularmente, garantindo a prossecução dos objectivos estratégicos do Programa. A Coordenação Nacional deverá assegurar a ligação às estruturas europeias com competência na área dos acidentes, nomeadamente, a OMS e a União Europeia.

6.2. Estrutura regional e local Ao nível regional deverá ser designado um responsável do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes na respectiva Região com funções de implementação e avaliação, o qual, tem assento na Comissão técnico-consultiva do Programa. A execução e a avaliação, a nível local, competem aos Serviços de Saúde Pública. Em cada Unidade de Saúde Pública deverá ser identificado um ponto de contacto do Programa, a quem cabe executar e dinamizar as actividades do mesmo em cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).

7. Parceiros/Recursos A nível Ministerial, os que estão relacionados com esta temática, nomeadamente:  Ministérios da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, entre outros;  Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Segurança de Bens e Serviços de Consumo, entre outros. Serão ainda, parceiros, Organizações Não Governamentais, Associações Profissionais Universidades, ou outros, relacionadas com os acidentes não intencionais.

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8. Áreas de intervenção prioritária Os princípios e as estratégias orientam a operacionalização do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes para as seguintes áreas de intervenção prioritárias:

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Cidadãos Ambiente rodoviário

Promoção da

Casa

cidadania, da saúde e da segurança

Ambientes específicos

Escola e Jardim-de-infância Espaços de jogo e recreio Local de trabalho Espaços desportivos Residências para pessoas idosas Crianças e jovens

Grupos Prevenção dos

vulneráveis

Pessoas com deficiência

Acidentes

Qualidade e continuidade dos cuidados

Pessoas idosas

Factores

Álcool, substâncias psicotrópicas e medicamentos

de risco

Segurança de produtos e serviços

Intervenção

Emergência pré-hospitalar

no ciclo do

Tratamento hospitalar e reabilitação

trauma

Serviços integrados de apoio às vitimas e suas famílias Dos profissionais de saúde

Formação

De outros sectores profissionais

Monitorização dos acidentes

Sistema de informação sobre acidentes não intencionais

Numa lógica de boa gestão, os projectos existentes e as iniciativas da sociedade civil deverão ser integrados nas actividades do Programa. Para isso, poderão ser feitos concursos, acordos de cooperação e protocolos que favoreçam a dinamização e a execução das acções do mesmo. O Plano de Comunicação integrará as acções, criando um fluxo de informação que permitirá colocar a temática dos acidentes na agenda dos decisores até 2016.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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9. Acções para a operacionalização do Programa Para cada uma das áreas de intervenção prioritárias descrevem-se as acções necessárias para a implementação do PNPA, as quais deverão ser desenvolvidas em parceria com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Organizações da Sociedade Civil e serviços do Ministério da Saúde com competências nas diversas áreas.

9.1. Promoção da saúde e da segurança A1: Promover a elaboração de um «Plano de Comunicação» (PC), orientado para a sensibilização dos cidadãos sobre comportamentos de segurança e factores de risco de acidente. O PC será desenvolvido ao longo do horizonte temporal de vigência do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes através de campanhas regulares de informação coerentes com as prioridades definidas para cada ano, incluindo os eventos da Década da Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020;

A2: Promover a criação de um «Website sobre Acidentes» acessível à população em geral, mas também com informação específica para profissionais. Visa divulgar brochuras, guias, recomendações e orientações técnicas relacionadas com a promoção da segurança e a prevenção de acidentes, qualidade e continuidade de cuidados de emergência, formação e monitorização dos acidentes não intencionais;

A3: Promover a elaboração e divulgação de brochuras e recomendações sobre «promoção da saúde e da segurança» dirigidas à da população portuguesa, designadamente, sobre comportamentos seguros: 1) em ambiente rodoviário, 2) em casa, 3) no jardim-de-infância e na escola, 4) nos espaços de jogo e lazer e em centros comerciais, 5) na prática desportiva, 6) nos locais de trabalho e 7) em lares e residências para pessoas idosas;

A4: Promover a elaboração e divulgação de orientações técnicas e guias para profissionais de saúde sobre: 1) «Transporte seguro de bebés, crianças e jovens», (desde a alta da maternidade, em veiculo automóvel e em veículos motorizados), 2) «Prevenção

de

acidentes

domésticos»

(quedas,

queimaduras,

intoxicações,

sufocação/asfixia, afogamentos, etc.), 3) «Prevenção dos traumatismos cranioencefálicos e vertebro-medulares»;

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

A5: Promover a divulgação de orientações técnicas e recomendações dirigidas à «segurança das habitações», especificamente: 1) Norma Portuguesa de Colocação de Guardas em Edifícios (varandas), 2) segurança das piscinas 3) Outras consideradas relevantes (por exemplo: janelas e escadas, detectores de incêndios, reguladores da temperatura da água, armazenamento de produtos tóxicos e medicamentos em local seguro, etc.);

A6: Promover a elaboração de recomendações sobre «prevenção de acidentes em ambientes e situação de risco acrescido» dirigidas a grupos vulneráveis como sejam: 1) crianças e jovens, 2) praticantes de determinados desportos, 3) pessoas idosas, 4) pessoas com deficiência, 5) trabalhadores temporários, empresas de trabalho temporário e entidades utilizadoras de trabalho temporário, mas também 5) creches, jardins-de-infância e escolas 6) espaços e equipamentos desportivos e, ainda, sobre factores de risco específico, como seja: 7) consumo de álcool, de substâncias psicotrópicas e de medicamentos. Divulgar materiais de promoção da segurança já existentes:  Brochura “Vale a Pena Crescer em Segurança” (0-1 ano, 1-3 anos, 3-6 anos) da Associação para a Promoção da Segurança Infantil;  Fact Sheet sobre prevenção dos acidentes com crianças (acidentes rodoviários, quedas, afogamentos, queimaduras e intoxicações);  Manual sobre «Primeiros Socorros. Situações de urgência nas escolas, jardins-deinfância e campos de férias» do Ministério da Educação/ Ministério da Saúde;  Projecto EMIP (Effective Measures in Injury Prevention),  Projecto adRisk (European Action on Adolescent and Injury risk),  Projecto APOLLO (Strategies and Best Practices for the reduction of injuries)  Projectos da Rede Europeia para a Segurança das Pessoas Idosas: European Network for Safety among Elderly;

A7:Promover a divulgação de orientações técnicas e recomendações sobre riscos profissionais associados aos sistemas produtivos, nomeadamente, 1) estudos sobre prevenção dos riscos profissionais realizados no âmbito da Rede Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais, 2) projectos de promoção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, incluindo os serviços do SNS e ainda, dos 3) guias sobre «Organização de serviços de segurança e saúde do trabalho, para micro e pequenas empresas» e sobre segurança e saúde, para trabalhadores emigrantes;

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A8: Promover a tradução e divulgação de Manuais e guias de boas práticas relacionados com a prevenção de acidentes, nomeadamente:  European Code Against Injuries (ECAI), desenvolvido pela Universidade de Atenas;  Manual «Helmets: a road safety manual for decision-makers and practitioners» que tem como objectivo promover o uso de capacetes, da OMS;  Manual «Protecting Children and Youths in Water Recreation. Safety Guidelines for Service Providers» sobre promoção da segurança na água, da EuroSafe;  Manual «Drinking and Driving: a road safety manual for decision-makers and practitioners» que visa a implementação e avaliação de um programa sobre álcool e condução, da OMS;  Manual «Tackling Injuries among Adolescents and Young Adults: Strategy and Framework for Action» sobre estratégias de prevenção dos acidentes entre os adolescentes e os jovens, da adRisk;  Projecto Prevention of Falls Network Europe (ProfaNE) sobre Prevenção das Quedas, coordenado pela Universidade de Manchester;  Manual da OMS «Guidelines for Essencial Trauma Care» e «Prehospitalar trauma care systems»;

A9: Apoiar as comemorações do «Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada», «Semana Europeia da Mobilidade», Dia da Segurança Rodoviária das Nações Unidas e outras iniciativas relacionadas com a prevenção dos acidentes não intencionais;

A10: Promover a realização de um «Workshop», bianual, sobre promoção da segurança e prevenção dos acidentes, com o objectivo de sensibilizar e capacitar os profissionais, as organizações da sociedade civil e o público em geral para o trabalho intersectorial;

A11: Desenvolver iniciativas conducentes à realização, em Portugal, da campanha «Mantenha as crianças em segurança», da OMS/UNICEF, através de spots de rádio e televisão, outdoors, etc. tendo como objectivo sensibilizar a população portuguesa sobre a prevenção dos acidentes com crianças;

A12: Levantamento e divulgação de iniciativas de Autarquias que promovam ambientes seguros, nomeadamente, 1) Plano Municipal de Segurança Rodoviário e 2) boas práticas estruturais tais como, ciclovias, áreas pedonais, espaços escolares e peri-escolares seguros, áreas de jogo e receio e de prática desportiva adequados,

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

contribuindo para a redução da exposição das crianças ao tráfego motorizado, favoreçam a realização de caminhadas e o uso de bicicletas e transportes colectivos nos agregados populacionais e reduzam a sinistralidade urbana;

A13: Levantamento e divulgação de iniciativas de organismos públicos e privados, Autarquias, Lares, Centros de Dia, Associações de Idosos e Associações de Pessoas com Deficiência que promovam transportes acessíveis às pessoas com mobilidade condicionada, transporte especial para pessoas com deficiência, em horários e condições de circulação seguras, acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos seguros;

A14: Levantamento e divulgação de iniciativas de iniciativas de Autarquias, Escolas, Clubes e Associações Desportivas que se distinguem pelas práticas desportivas seguras;

A15: Levantamento e divulgação de iniciativas do Ministério da Educação que promovam a sensibilização da comunidade educativa para a promoção da cidadania, da saúde e da segurança e a prevenção dos acidentes;

A16: Promover a actualização e divulgação de orientações técnicas para a avaliação das condições de segurança de: 1) Creches, 2) Jardins-de-infância e Escolas e sobre o 3) risco de acidente nos estabelecimentos de educação e ensino;

A17: Promover a divulgação de iniciativas e regulamentos relacionadas com o bemestar e a protecção dos consumidores que contribuam para a melhoria da informação sobre produtos e serviços e a educação dos consumidores, apoiando Campanhas de informação da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo e divulgando a «Agenda Escolar Europa».

9.2. Melhoria da qualidade e continuidade dos cuidados A18: Desenvolver iniciativas para, em colaboração com o INEM, proceder à revisão da «Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência /Emergência» com o objectivo de optimizar a assistência às vítimas;

A19: Desenvolver iniciativas para, em articulação com o ACSS, proceder à actualização da «Rede de Referenciação Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação» com o objectivo de melhorar a eficácia da intervenção após o acidente e a redução da incapacidade permanente;

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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A20: Desenvolver iniciativas para a criação de uma «Rede de Apoio Social e Psicológico» para vítimas de acidentes e seus familiares;

A21: Colaborar na produção de orientações sobre a aplicação nos serviços de saúde do «Regulamento da fiscalização da condução sob efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas»;

A22: Promover a elaboração e divulgação de recomendações sobre «visitas domiciliárias» de avaliação dos riscos da habitação, para crianças e pessoas idosas, aconselhamento e prevenção dos acidentes em casa;

A23: Desenvolver iniciativas para, em articulação com os serviços competentes, proceder à revisão do regulamento para a habilitação legal para conduzir.

9.3. Formação A24: Desenvolver iniciativas junto das Universidades e os Institutos Politécnicos que visem reformular os programas curriculares no «ensino pré-graduado» das ciências da saúde e da educação, com o objectivo de melhorar a formação sobre promoção da segurança e a prevenção dos acidentes;

A25: Desenvolver iniciativas que visem a formação de formadores para o desenvolvimento de competências específicas em segurança, prevenção dos acidentes e emergências básicas na «formação contínua e pós-graduado» dos profissionais de medicina, enfermagem, tecnologias de diagnóstico e terapêutica, segurança e higiene do trabalho, professores e de educadores de infância;

A26: Desenvolver iniciativas que visem a elaboração e divulgação de orientações técnicas sobre «trabalho por projecto em promoção da segurança e prevenção de acidentes», para servir de apoio às actividades das equipas de saúde pública;

A27: Desenvolver iniciativas que visem a «formação em Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio», para profissionais de saúde pública e de saúde escolar;

A28: Promover a «tradução e adaptação para português do Manual de Formação» «Training, Educating and Advanced Collaboration in Health on Violence and Injury Prevention - TEACH-VIP», da OMS, que tem como objectivo capacitar estudantes e profissionais de várias áreas, através do reforço dos curricula dos curso das áreas da saúde, que abordam, na formação pré e pós-graduada a promoção da segurança e a prevenção dos acidentes;

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

A29: Colaborar em iniciativas de «formação, pré e pós-graduada» de Universidades e Institutos Politécnicos que tenham como objectivo a promoção da segurança no ciclo de vida e a prevenção dos acidentes em todos os ambientes.

9.4. Monitorização do Programa A30: Inventariar as «bases de dados» existentes em Portugal (INE, DGS, ANSR, ACT e outras) assim como os sistemas de recolha de informação usados pela OMS e Eurostat, tendo em vista a criação de um sistema de indicadores de avaliação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes;

A31: Participar em iniciativas de outros sectores que tenham como objectivo a «melhoria do sistema de recolha da informação» que permita implementar o «apuramento do número de mortos a 30 dias» e o «conhecimento dos determinantes de saúde relacionados com os acidentes», entre outros;

A32: Colaborar com o Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, na análise e divulgação da informação sobre acidentes não intencionais, através do sistema ADELIA/IDB;

A33: Desenvolver iniciativas conducentes à criação de um «Observatório dos Acidentes não intencionais», informatizado, que permita monitorizar e manter actualizados os dados sobre mortalidade, morbilidade, perfil de segurança e a caracterização dos determinantes dos acidentes não intencionais.

9.5. Articulação inter-serviços A34: Desenvolver iniciativas com os serviços de Ministério da Saúde que tenham competência na área da gestão de programas e de recursos, estatísticas de saúde e prestação de cuidados, nomeadamente:  Administrações Regionais de Saúde (ARS);  Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS);  Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA);  Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM),  Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT);  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP).

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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A35: Articular com as coordenações de Planos, Programas e Projectos do Ministério da Saúde cujas actividades contribuam para os objectivos do PNPA, nomeadamente:  Plano Nacional de Saúde Mental, 2007-2016;  Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde;  Plano Nacional para a Redução dos Problemas ligados ao Álcool 2009-2012;  Plataforma contra a Obesidade;  Programa-tipo de Saúde Infantil e Juvenil;  Programa Nacional de Saúde Escolar;  Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida;  Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas;  Programa Nacional de Saúde Ocupacional.

A36: Colaborar com outros sectores ou serviços no desenvolvimento de estratégias nacionais que contribuem para a prevenção dos acidentes não intencionais, nomeadamente:  Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR);  Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);  Programa Nacional de Desporto Para Todos – MEXA-SE, do Instituto do Desporto de Portugal (IDP);  Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, do Instituto Nacional de Reabilitação (INR);  Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade;  Programa Escola Segura, dos Ministérios da Educação e Administração Interna.

A37: Articular, apoiar e colaborar com organizações da sociedade civil que desenvolvem planos, projectos ou outras iniciativas que contribuam para os objectivos do PNPA;

A38: Colaborar, apoiar e divulgar projectos que contribuam para os objectivos do PNPA, nomeadamente:  The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs (ESPAD)  Projecto «Cidades Amigas das Crianças»;  Projecto «Cidades Amigas das Pessoas Idosas»;

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 Projecto «Rede das Cidades Saudáveis»;  Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX).

9.6. Articulação internacional A39: Colaborar com a OMS na implementação e avaliação da Resolução EUR/RC55/R9 e na divulgação dos respectivos Relatórios de Progresso, Relatórios Mundiais e Europeus em língua portuguesa;

A40: Colaborar com a CE na implementação e avaliação da Recomendação 2007/C, 164/01;

A41: Colaborar com os Estados-Membros no desenvolvimento de acções conjuntas, no âmbito do Programa da Acção Comunitário no domínio da Saúde Pública.

9.7. Investigação A42: Promover, apoiar e divulgar estudos nas seguintes áreas:  Diagnóstico de situação: a. Avaliação do perfil de segurança dos portugueses; b. Caracterização das lesões que ocorrem nos espaços de jogo e recreio e nas instalações desportivas; c. Caracterização das condições de segurança da habitação, da escola e dos locais de trabalho;  Determinantes dos acidentes não intencionais: a. Identificação da motivação pessoal, grupal e institucional na adopção de comportamentos seguros (individuais, ambientais, organizacionais, outros); b. Importância relativa dos factores de risco (álcool, stress, substâncias psicotrópicas, medicamentos, outros) nos acidentes não intencionais;  Impacto: a. De conhecimentos e comportamentos na redução da sinistralidade; b. Da formação dos profissionais na prevenção de acidentes; c. Campanhas de prevenção e mudança de atitudes; d. Dos acidentes com crianças e jovens nas respectivas famílias, a médio e longo prazo;  Análise custo-beneficio:

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a. Eficácia das intervenções de prevenção dos acidentes não intencionais  Análise económica dos acidentes não intencionais: a. Custos de saúde associados a todo o ciclo do trauma: b.

Custos sociais dos acidentes.

9.8. Parcerias A43: Desenvolver iniciativas para a assinatura de Protocolos/Acordos de Colaboração entre instituições e serviços com actividade relevante na promoção da segurança e prevenção dos acidentes, nomeadamente:  Ministério da Administração Interna: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR);  Ministério da Justiça: Instituto Nacional de Medicina Legal (INML);  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);  Ministério da Educação: Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC);  Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território: Agência Portuguesa do Ambiente (APA);  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: Direcção Geral do Consumidor (DGC) e Comissão de Segurança de Bens e Serviços de Consumo, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);  Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto: Instituto de Desporto de Portugal (IDP);  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT);  Instituto Nacional de Estatística;  Comité Português da UNICEF;  Escola Nacional de Saúde Pública.

A44: Desenvolver iniciativas para a assinatura de Protocolos/Acordos de Colaboração com organizações da sociedade civil com actividade relevante na promoção da segurança e prevenção dos acidentes, nomeadamente:  ESTRADA VIVA, Liga contra o Trauma;  Outras.

A45: Gestão do PNPA e da Comissão Técnico-consultiva.

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

10. Avaliação do Programa 10.1. Indicadores Tendo em conta a estatística disponível em Portugal sobre acidentes não intencionais, anualmente, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes deverá responder aos seguintes indicadores: 1. Taxa de mortalidade por acidentes não intencionais, em geral e segundo a causa principal (V01-X59, do capitulo XX da CID-10), por grupos etários. Fonte: INE/DGS; 2. Percentagem de vitimas mortais de acidentes de viação, (até 30 dias após a sua ocorrência), de feridos graves e ligeiros, segundo o tipo de via e localização (dentro ou

fora das localidades), a natureza do acidentes (atropelamento, colisão, despiste), a categoria dos utentes (condutores, passageiros, peões), o grupo etário e o género. Fonte: ANSR; 3. Taxa de mortalidade por acidentes de trabalho, em geral e segundo o sector de actividade, o grupo etário e o género. Fonte: MTSS/GEP; 4. Taxa de incidência dos acidentes de trabalho, por sector de actividade, por grupos etários e segundo o género. Fonte: MTSS/GEP; 5. Taxa de morbilidade hospitalar por acidentes não intencionais, em geral, segundo o grupo etário e o género. Fonte: ACSS/DGS/GDH; 6. Demora média de internamento hospitalar por acidentes não intencionais, segundo o grupos etários. Fonte: ACSS/DGS/GDH; 7. Percentagem de acidentes escolares, segundo o tipo de escola e o local de tratamento. Fonte: DGS/PNSE; 8. Percentagem de acidentes domésticos, de lazer e ocorridos na prática desportiva, segundo o mecanismo, o tipo de lesão, a parte do corpo afectada, o grupo etário e o género. Fonte: INSA/ADELIA/IDB; 9. Taxa de prevalência de consumo de álcool e substâncias psicotrópicas, segundo o grupo etário e o género. Fonte: IDT/ESPAD

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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10. Percentagem de profissionais de saúde, de educação e de outros sectores com formação em promoção da saúde e da segurança e prevenção dos acidentes, face aos previstos, em cada ano. Fonte: PNPA 11. Percentagem de população portuguesa que tem comportamentos seguros (uso de sistemas de retenção, capacetes e outros dispositivos) em ambiente rodoviário, na prática desportiva e nas actividades de lazer. Fonte: Estudos de investigação. 12. Estudos de investigação apoiados e respectivos resultados.

11. Execução e financiamento. O estabelecimento de um orçamento nacional para a execução do Programa é uma medida fundamental para a implementação das respectivas acções. Para isso, o Programa necessita de alocação de financiamento específico, a inscrever na dotação orçamental do Ministério da Saúde. O modelo de gestão financeira deverá ser assegurado por um centro de custos, que tenha em conta as prioridades definidas em cada ano, o financiamento necessário à realização das acções e os modelos de contratação permitidos pela legislação em vigor.

11.1. Cronograma e estimativa orçamental Acções

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Fontes de Financiamento Saúde

A1: Plano de Comunicação (Spot TV, campanhas)

Execução

A2: Website sobre «Acidentes» (criação e manutenção)

Execução

A3: Brochuras e recomendações sobre saúde e segurança, para a população (7)

Execução

A4: Orientações técnicas sobre prevenção de acidentes para profissionais de saúde (3)

Execução

A5: Orientações sobre segurança da habitação (5)

Execução

38

Custos

Custos

Custos

€150.000 €150.000 €150.000 €150.000 €150.000 €150.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€10.000

€10.000

€10.000

s/c

€10.000

s/c

s/c

s/c

s/c

€10.000

s/c

s/c

s/c

€10.000

€10.000

€10.000

s/c

Custos

Custos

MS

MS

DGS €10.000

MS

MS

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

Outra

ANSR ACT

Acções (continuação)

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Fontes de Financiamento Saúde

A6: Recomendações sobre prevenção de acidentes, para grupos vulneráveis (7)

Execução

A7: Orientações técnicas sobre prevenção dos riscos profissionais (3)

Execução

A8: Tradução de manuais, brochuras e guias de boas práticas (8)

Execução

A9: Apoiar o «Dia da Memória», «Semana da Mobilidade» e o «Dia da Seg. Rodoviária»

Execução

A10: Workshop bianual

Execução

Custos

Custos

Custos

Custos

Custos

A11: Campanha «Mantenha as crianças em segurança»

Execução

A12: Levantamento de iniciativas de que promovam ambientes urbanos seguros

Execução

A13: Levantamento de iniciativas que promovam transportes acessíveis a pessoas com deficiência

Execução

A14: Levantamento de iniciativas que promovam actividade física segura

Execução

A15: Levantamento de iniciativas que promovam escolas seguras

Execução

A16: Orientações técnicas sobre avaliação do risco de acidente em creches, JI e escolas (3)

Execução

A17: Divulgar normas sobre segurança de produtos e serviços

Execução

A18: Rever a Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência /Emergência

Execução

A19: Rever a Rede de Centros de Medicina Física e Reabilitação

Execução

A20: Criar uma Rede de Apoio Social e Psicológico para vitimas de acidentes e suas famílias.

Execução

Custos

DGS €10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

s/c

s/c

€10.000

€10.000

s/c

s/c

s/c

€20.000

€40.000

€20.000

€20.000

€20.000

€10.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€20.000

€20.000

MS

ACT

MS

ANSR

DGS

ANSR

MS

€20.000

€50.000

€50.000

€50.000

€50.000

€50.000

€50.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

€10.000

€10.000

€10.000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

€50.000

€50.000

€50.000

Custos

Custos

Custos

MS

DGS

ANSR

DGS

INR

DGS

ANSR

Custos

MS

Custos

Custos

Outra

s/c

s/c

s/c

€50.000

€50.000

MTSS

Custos

Custos

Custos

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

MS

39

Acções (continuação) A21: Orientações sobre Regulamento da condução sob efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas (1)

Execução

A22: Recomendações sobre visitas domiciliárias (1)

Execução

A23: Rever o regulamento legal para conduzir

Execução

A24: Reunir com Univ. e Politécnicos para reformular currículos

Execução

A25: Formação de formadores em promoção da segurança e prevenção de acidentes

Execução

A26: Orientações técnicas sobre trabalho por projecto (1)

Execução

A27: Formação específica em Segurança dos Espaços de Jogo e Recreio

Execução

A28: Traduzir e editar o Manual de Formação TEACH-VIP

Execução

A29: Colaborar com Universidades e Institutos Politécnicos

Execução

A30: Inventariar as bases de dados e criar indicadores de avaliação do PNPA

Execução

A31: Participar em iniciativas de outros sectores

Execução

A32: Colaborar com o INSA no projecto ADELIA/IDB

Execução

A33: Criar e manter um Observatório dos Acidentes

Execução

A34: Reunir com serviços do Ministério da Saúde

Execução

A35: Reunir com condenadores de Planos, Programas e Projectos do Ministério da Saúde

Execução

A36: Colaborar com outros sectores ou serviços

Execução

40

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Custos

s/c

Custos

Custos

Custos

€5.000

€5.000

€1.000

€1.000

Fontes de Financiamento Saúde

Outra

DGS

ANSR

DGS

s/c

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

MS

ANSR Custos

Custos

€5.000

€5.000

s/c

s/c

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

Custos

Custos

€5.000

ACT INSA

MS

Custos

€5.000

MS

€5.000

MS

€60.000

€60000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

€20.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

Custos

Custos

Custos

Custos

Custos

Custos

s/c

Custos

s/c

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

MS

ANSR ACT

Acções (continuação)

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Fontes de Financiamento Saúde

A37: Apoiar organizações da sociedade civil

Execução

A38: Apoiar projectos que contribuam para os objectivos do PNPA

Execução

A39: Colaborar com a OMS

Execução

Custos

A40: Colaborar com a CE

Custos

Custos

€15.000

€15.000

€15.000

€15.000

€15.000

€15.000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€1.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€10.000

€15.000

€15.000

€10.000

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

s/c

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

€5.000

Outra

DGS

DGS

MS

Execução Custos

A41: Colaborar com os Estados-Membros em acções conjuntas

Execução

A42: Apoiar projectos de investigação (15)

Execução

Custos

Custos

A43: Protocolos/ Acordos de Colaboração com organismos centrais (10)

Execução

A44: Protocolos/ Acordos de Colaboração com ONG (10)

Execução

A45: Gestão do Programa e da Comissão técnicoconsultiva

Execução

MS

MS

DGS

Custos

Custos

Custos

MS

Estimativa orçamental do PNPA 2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

M.S.

€363.000

€403.000

€358.000

€313.000

€348.000

€293.000

DGS

€65.000

€70.000

€70.000

€70.000

€60.000

€55.000

Total

€428.000

€473.000

€428.000

€383.000

€408.000

€348.000

NOTA: As fontes de financiamento imputadas à «saúde» referem-se a: MS: Orçamento do Ministério da Saúde. DGS: Financiamento no âmbito dos concursos para apoio a pessoas colectivas ou sem fins lucrativos, nos termos do Decreto-lei 186/2006 de 12 de Setembro e da Portaria 418/2007 de 13 de Abril. s/c: Sem custos extraordinários, para além dos inerentes ao funcionamento normal dos serviços e ao trabalho dos técnicos. As fontes de financiamento imputadas a «outra» referem-se aos serviços de outros Ministérios, nomeadamente da Administração Interna (ANSR) e do Trabalho e Solidariedade Social (ACT), que contemplam nas suas estratégias essa mesma actividade, cujo financiamento está incluído no orçamento da própria entidade e é por ela suportada.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

41

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Direcção-Geral da Saúde. Health in Portugal 2007. Presidência Portuguesa da União Europeia. DGS, 2007

Resolução: Improving global road safety, A/RES/60/5 (2005).Resolution of the United Nations General Assembly, 60th session, 1 December 2005

15

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Direcção-Geral da Saúde. Elementos Estatísticos. Informação Geral. Saúde/ 2006. Direcção-Geral da Saúde, Lisboa, Dezembro/2008

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Ministério da Administração Interna. Sinistralidade Rodoviária 2006. Elementos Estatísticos. Direcção-Geral de Viação, Observatório de Segurança Rodoviária, Março 2007

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Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Sinistralidade Rodoviária. Ano de 2008.Observatório da Segurança Rodoviária, Abril de 2009

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

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50. European Public Health Alliance (EPHA), European injury prevention network issues "Alcohol and Injuries" statement Policy statement issued by the Network of European NGO’s Dedicated to injury prevention, 9 Novembro 2009 51. OMS. European status report on road safety: towards safer roads and healthier transport choices. Copenhagen, WHO Regional Offi ce for Europe, 2009 , disponível em: http://www.euro.who.int/violenceinjury/injuries/20080229_1 52. OMS. Global status report on road safety: time for action. Geneva, World Health Organization, 2009. Disponível em: (http://www.who.int/violence_injury_prevention/road_safety_status/2009/en/ 53. Comissão das Comunidades Europeias. Plano de Acção Para a Mobilidade Urbana. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, COM(2009) 490 final Bruxelas, 30.9.2009. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0490:FIN:PT:PDF 54. Resolução: Improving global road safety, A/RES/64/266 (2009).Resolution of the United Nations General Assembly, 64th session, 7 Agosto 2009 55. Kuneva. M, Lisbon Council e-brief: Blueprint for Consumer Policy in Europe. Making Markets work with and for people. Issue n.º 03/2009. Disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/docs/kuneva_consumer_blueprint_en.pdf 56. Resolução: Improving global road safety, A/64/L.44/Rev.1 Resolution of the United Nations General Assembly, 64th session, 2 de Março de 2010. Disponível em:http://daccess-ddsny.un.org/doc/UNDOC/LTD/N10/251/10/PDF/N1025110.pdf?OpenElement 57. Década da Acção para a Segurança Rodoviária, 2011-2020. Draft Plan for the Decade of Action for Road Safety 2011-2020. Disponivel em http://www.who.int/roadsafety/Decade_of_action.pdf 58. Conferência Ministerial. First Global Ministerial Conference on Road Safety. Moscovo, Novembro de 2009. Documentos disponíveis em: http://www.who.int/roadsafety/ministerial_conference/en/index.html 59. Conferência Ministerial. First Global Ministerial Conference on Road Safety. Moscow Declaration, Novembro de 2009. Documentos disponíveis em: http://www.who.int/roadsafety/ministerial_conference/declaration_en.pdf 60. Barraco R; Cheng J; Bromberg W; Falcone R; Hammond JS, Lui, F, Sandhu RS; Scaff D. Child Passenger Safety: An Evidence-Based Review. Eastern Association for the Surgery of Trauma, 2010. Disponível em: http://www.east.org/tpg/ChildPassengerSafety.pdf

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

14. Lista de Siglas ANSR

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

ACES

Agrupamento de Centros de Saúde

ACSS

Administração Central dos Serviços de Saúde

ACT

Autoridade para as Condições de Trabalho

ADELIA

Acidente Doméstico E de Lazer - Informação Adequada

ADL

Acidentes Domésticos e de Lazer

APA

Agência Portuguesa do Ambiente

ARS

Administração Regional de Saúde

ASAE

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

CID-10

Classificação Internacional das Doenças – 10.ª Edição

DALYs

Disability Adjusted life Years

DGC

Direcção Geral do Consumidor

DGIDC

Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular

DGS

Direcção-Geral da Saúde

ENSP

Escola Nacional de Saúde Pública

ENSR

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

ESPAD

The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs

EuroSafe

The European Association for Injury Prevention and safety Promotion

GDH

Grupos de Diagnóstico Homogéneos

GEP

Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

IDP

Instituto do Desporto de Portugal

IDT

Instituto da Droga e da Toxicodependência

IMTT

Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres

INE

Instituto Nacional de Estatística

INEM

Instituto Nacional de Emergência Médica

INML

Instituto Nacional de Medicina Legal

INR

Instituto Nacional para a Reabilitação

INSA

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

OMS

Organização Mundial da Saúde

PNPA

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes

PNS

Plano Nacional de Saúde

PNSOC

Programa Nacional de Saúde Ocupacional

RAPEX

Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações

SNS

Serviço Nacional de Saúde

UNICEF

United Nations Children’s Fund

WHO

World Health Organization

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