Prefeitura Municipal de Itabuna 1

Quinta-feira • 18 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 3384 Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Itabuna publica: x Decreto nº 12.761 de 12 de janeiro de 2018-Dispõe sobre rescisão contratual da servidora pública municipal efetiva e, dá outras providências. x Decreto nº 12.762 de 17 de janeiro de 2018- Dispõe sobre rescisão contratual da servidora pública municipal efetiva e, dá outras providências. x Decreto nº 12.763- Decreta os membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna-FASI, ficam nomeados conforme a indicação dos Órgãos e Entidades. x Edital nº 003/2018-SA- Convocação de Candidatos Classificados no Concurso Público Municipal Realizado Através do Edital nº 001/2016.

Gestor - Fernando Gomes Oliveira / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicações Av. Princesa Isabel, 678

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 3384

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Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

D E C R E T O Nº 12.761, de 12 de janeiro de 2018 Dispõe sobre RESCISÃO CONTRATUAL da servidora pública municipal efetiva e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, em atendimento ao Pedido de Demissão da servidora municipal efetiva MARIA HELENA DOS SANTOS, integrante do Processo Administrativo nº 22052, protocolado em 13.12.2017, DECRETA: Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO da servidora MARIA HELENA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 000227-01, integrante do Quadro de Servidores Municipais Efetivos, lotada na Secretaria de Saúde. Parágrafo único – Os efeitos da rescisão contratual referida nos termos em que dispõe o “caput” deste artigo retroagem a 13 de dezembro de 2017. Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, autorizado a adotar as medidas necessárias, visando proceder a rescisão contratual mencionada neste Decreto, em conformidade com as normas legais pertinentes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 12 de janeiro de 2018.

FERNANDO GOMES OLIVEIRA Prefeito

MARIA ALICE ARAÚJO PEREIRA Secretária de Governo Prefeitura Municipal

Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 3384

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

D E C R E T O Nº 12.762, de 17 de janeiro de 2018 Dispõe sobre RESCISÃO CONTRATUAL da servidora pública municipal efetiva e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e, em atendimento ao Pedido de Demissão da servidora municipal efetiva LAÍS ALMEIDA ALCÂNTARA DANTAS, integrante do Processo Administrativo nº 0026, protocolado em 03.01.2018, DECRETA: Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o CONTRATO DE TRABALHO da servidora LAÍS ALMEIDA ALCÂNTARA DANTAS, Psicóloga, Matrícula nº 013019-01, integrante do Quadro de Servidores Municipais Efetivos, lotada na Secretaria de Assistência Social. Parágrafo único – Os efeitos da rescisão contratual referida nos termos em que dispõe o “caput” deste artigo retroagem a 03 de janeiro de 2018. Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, autorizado a adotar as medidas necessárias, visando proceder a rescisão contratual mencionada neste Decreto, em conformidade com as normas legais pertinentes. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 17 de janeiro de 2018.

FERNANDO GOMES OLIVEIRA Prefeito

MARIA ALICE ARAÚJO PEREIRA Secretária de Governo Prefeitura Municipal

Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 3384

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

DECRETO Nº 12.763

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, amparado no art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI; de conformidade com o que dispõe os arts. 26 e 27, da Lei Municipal nº 1.942, de 27 de julho de 2004 – Instituição da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI, DECRETA:

Art. 1º - Os membros do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ITABUNA-FASI, ficam nomeados conforme a indicação dos Órgãos e Entidades abaixo relacionados:

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Rafaela Caldas Sousa dos Santos SUPLENTE: Iolanda Santos Amaral 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TITULAR: Nayane Hage Benjamin Barbosa SUPLENTE: Jaelan Marques de Melo 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO TITULAR: Moisés Ataíde Silveira SUPLENTE: Lilian Oliveira dos Santos 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TITULAR: Tânia de Oliveira Almeida Barreto SUPLENTE: Flávia Ruy dos Santos Bittencourt 5 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC TITULAR: Paula Aparecida Soriano de Souza Jesuíno Rodrigues SUPLENTE: Fabrício José Souza Bastos Prefeitura Municipal

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 3384

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

6 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Gisleide Lima Silva SUPLENTE: Nivaldo Fagundes de Freitas 7 – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CACAUEIRA - AMURC TITULAR: Luciano Robson Rodrigues Veiga SUPLENTE: Iracema Aranha de Carvalho 8 – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC TITULAR: Sharon Shyrley Well Oliveira SUPLENTE: Mônica Bomfim Silva Rodrigues 9 – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT TITULAR: João Evangelista Santos SUPLENTE: Evandilson Silva Souza 10 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITABUNA - ACI TITULAR: Sílvio Roberto Sousa de Oliveira 11 – GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - GAC TITULAR: Jean Luiz Correia Baraúna SUPLENTE: José de Oliveira Reis Filho Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.672, de 27 de julho de 2009.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 17 de janeiro de 2018.

FERNANDO GOMES OLIVEIRA Prefeito

MARIA ALICE ARAÚJO PEREIRA Secretária de Governo Prefeitura Municipal

Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 3384

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Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

EDITAL Nº 003/2018-SA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, no uso de suas atribuições legais, com base em Parecer Jurídico da Procuradoria Geral deste Município, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Itabuna, homologado através do Decreto nº 11.742, de 30 de junho de 2016, conforme relacionados no ANEXO I que integra este Edital, para o provimento dos empregos públicos correspondentes, a serem contratados/admitidos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município. Os candidatos ora convocados na forma do disposto no citado anexo, deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado no Centro Administrativo Municipal Firmino Alves, Avenida Princesa Isabel, nº 678, Bairro São Caetano, Itabuna, Bahia, na data estabelecida no referido anexo, no horário das 11:00 horas, munidos de toda documentação citada no ANEXO II que integra este Edital.

Itabuna/Ba., em 18 de janeiro de 2018

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Prefeitura Municipal

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 3384

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ANEXO I EDITAL Nº 003/2018-SA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016

29.01.2018 (segunda-feira) a partir das 11:00 horas Cargo: S13 - ENGENHEIRO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Vaga: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Class. Final

Inscrição

3º

563.157-2

Prefeitura Municipal

Candidato DIÓGENES GRAVE CUSTÓDIO

Nota Final 69,00

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 3384

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ANEXO II EDITAL Nº 003/2018-SA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO SÃO OS SEGUINTES: a) 02 (duas) fotos 3X4 (recentes); b) Carteira de Identidade; c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; e) Título de Eleitor; f) PIS / PASEP g) Comprovante de Residência atualizado (água, energia ou telefone em seu nome, cônjuge ou pai/mãe). Em caso de aluguel, declaração com firma autenticada do proprietário; h) Certidão de Estado Civil; i) Certidão de Nascimento dos dependentes, incluindo Cartão de Vacinação para crianças até 7 anos e comprovante de matrícula escolar para maiores de 7 anos; j) Certidão Eleitoral - estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos. k) Certificado de Reservista - estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino, até 45 anos; l) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; m) não ter sofrido no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; n) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais, dos últimos 5 anos; o) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

Prefeitura Municipal

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