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O PMSS E OS CAMINHOS DO SANEAMENTO DO RECIFE André Monteiro Costa(1) Engenheiro de Minas (UFPE, 1986), Engenheiro Sanitarista (ENSP/FIOCRUZ, 1990), Mestre em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ, 1994), Pesquisador do NESC/CPqAM/FIOCRUZ), e membro da Coordenação do Comitê de Saúde Pública da ABES. Carlos Antônio Alves Pontes Engenheiro Civil (UFPB, 1982), Mestre em Engenharia Sanitária (UFPB, 1986), Técnico da FASE/NE. Endereço(1): Rua Guilherme Pinto, 66/903 - Graças - Recife - PE - CEP: 52011-210 - Brasil Tel: (081) 221-5783 - Fax: (081) 231-6271 - e-mail: [email protected]. RESUMO Este trabalho objetiva avaliar o percurso do saneamento implementado pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), de 1986 até 1997, abordando os aspectos técnico-operacionais e de gestão, bem como dos caminhos possíveis que estão em curso, a partir da entrada do PMSS no processo. No período de 1986 a 1988, o município do Recife implantou cerca de 15.500 ligações de esgotos através do padrão de coleta condominial e o Governo do Estado, cerca de 10.500 ligações. No entanto, estas ações não foram acompanhadas com a criação de nenhuma estrutura específica para a construção, operação e manutenção desses sistemas, nem também houve uma capacitação técnico-gerencial da Prefeitura. Alguns dos sistemas construídos pelo município foram repassados para a Compesa e o restante ficou com a Prefeitura. Das ligações realizadas pela PCR, apenas 31% se encontram em sistemas que têm bom funcionamento, indicando os problemas na gestão não enfrentados. No período entre 1993 e 1996, houve uma retomada para a implantação de sistemas com coleta condominial, quando foram realizadas apenas cerca de 3.800 ligações, 40% da meta para o período. Demonstrando mais uma vez a incapacidade operacional da PCR para a implantação desses sistemas. Sem enfrentar devidamente os problemas na gestão dos serviços e não tendo conseguido captar recursos externos demandados junto ao BID, a PCR estabelece convênio com o PMSS para a realização de estudos para a concessão privada dos serviços de saneamento. Neste trabalho discutimos os problemas da experiência recente e as propostas conduzidas pelo PMSS, identificando que as reais questões com relação ao padrão de coleta de esgotos propostos não estão sendo devidamente enfrentados.

PALAVRAS -CHAVE: Saneamento em Recife, Privatização do Saneamento, Gestão Urbana, Políticas Públicas.

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INTRODUÇÃO As diretrizes políticas implementadas pelo Governo Federal para os serviços públicos no Brasil é reflexo da política dos países desenvolvidos em relação ao Terceiro Mundo, e consiste basicamente na redução do Estado através da privatização desses serviços. Com relação ao setor saneamento, a partir de 1991, o governo brasileiro buscou no Banco Mundial (Bird), apoio financeiro com o objetivo de modernizar o setor no Brasil. Foi criado então o Projeto de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), subordinado ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério do Planejamento e Orçamento. Foram viabilizados recursos da ordem de US$ 500 milhões a partir de 1994, sendo US$ 8 milhões destinados ao ordenamento institucional do setor e o restante para o desenvolvimento operacional. Na primeira fase do PMSS, foram formuladas todas as diretrizes que norteariam as novas políticas, tendo como carro-chefe a concessão privada dos serviços. Na segunda fase do Projeto, ora em andamento, estão sendo realizados estudos em algumas cidades para definir um modelo para a privatização dos serviços de água e esgotos, bem como a sua regulação. O Recife é uma das cidades onde está ocorrendo este processo, conduzido conjuntamente pelo PMSS e pela Prefeitura e, não pela Compesa, concessionária estadual dos serviços. O PMSS encaminhou a contratação de estudos no sentido de estabelecer um marco regulató rio e um modelo de gestão para a cidade do Recife. Para tanto contratou, no segundo semestre de 1996 a Deloitte Touche Tohmatsu International e a Condominium Empreendimentos Ambientais. Nos últimos dez anos, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), promoveu a implantação de sistemas isolados de coleta condominial, sempre priorizando a execução de obras em detrimento à gestão e operação dos serviços. Neste sentido, não se capacitou institucionalmente, seja do ponto de vista técnico-operacional ou mesmo gerencial, sem criar estruturas específicas para este fim. Por outro lado não estabeleceu mecanismos formais de relacionamento com a Compesa. Desta forma, a PCR, enfrentou diversos problemas relativos a operação dos sistemas, bem como de sua capacidade para implantá-los, exatamente por não ter enfrentado as questões relativas à gestão dos serviços. Foram utilizados recursos quase que exclusivamente orçamentários e foi tentado a captação de recursos externos junto ao BID, sem sucesso, no entanto. Configurado um quadro de incapacidade operacional e de captação de recursos externos e mesmo de alocação de recursos significativos internos, a PCR optou por procurar fora de sua esfera técnico-gerencial a resolução dos problemas da cidade, através de estudos para a privatização dos serviços, sem enfrentar os reais problemas relativos ao padrão de coleta adotado e às suas limitações técnico-gerenciais.

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O CAMINHO PERCORRIDO Os Sistemas de Esgotos Existentes A Cidade do Recife, como a grande maioria das cidades brasile iras, apresenta baixos índices de cobertura de redes públicas de esgotamento sanitário. A rede coletora de esgoto é composto por sistemas com padrão convencional de coleta e por sistemas com padrão condominial, atendendo a uma população em torno de 525.000 habitantes, que representa 39% dos 1.350.000 habitantes estimados para o Recife. Os sistemas do tipo convencional são constituídos por dois subsistemas principais, definidos pelas suas respectivas estações de tratamento - Peixinhos e Cabanga- e por outros 30 sistemas isolados, alguns com pequenas estações de tratamento. Os subsistemas principais, ver tabela 1, abrangem cerca de 50% das ligações públicas de esgotos no Recife, sendo basicamente constituídos pelos sistemas de coleta implantados na década de 1910 e na década de 60, por órgãos ligados ao governo estadual. Estes sistemas sofreram expansões pouco expressivas nos últimos 30 anos e enfrentam problemas de manutenção decorrentes da idade da rede. Os sistemas isolados de coleta convencional, tabela 2, que atendem a 25% do total de ligações existentes na cidade, foram implantadas por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, através da concessionária dos serviços de saneamento básico, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e por outros órgãos estaduais como a companhia de habitação (Cohab-PE) e a extinta Empresa de Obras de Pernambuco (Emoper). A implantação dos sistemas condominiais, foi iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife, a partir de 1985, quando da primeira gestão do Prefeito Jarbas Vasconcelos, iniciativa esta retomada na sua segunda gestão entre 1993 e 1996. A coleta condominial é constituída por 65 sistemas isolados, que atendem aos outros 25% da população servida da cidade. Como podese apreender das tabelas 3 e 4, que expressam os sistemas condominiais implantados no Recife nos dois períodos descritos, no primeiro, houve um número muito maior de ligações realizadas, devido a participação da Compesa e da Cohab-PE na construção desses sistemas. Esta participação dos órgãos estaduais na construção de sistemas condominiais de coleta se justifica, na medida em que os gestores locais também estavam ocupando cargos estratégicos a nível estadual, no período 1987/1989. No entanto, a Prefeitura do Recife implementou os programas de construção dos sistemas de coleta condominial sem dar a devida importância ao desenvolvimento de uma estrutura de gestão capaz de formular as políticas e capacidade operacional para a implantação e para a operação e manutenção desses sistemas. O posicionamento adotado pela PCR, foi o de tomar como premissa que a operação e manutenção dos componentes públicos dos sistemas seriam realizados pela Compesa, e aqueles internos aos lotes caberiam, por definição do modelo condominial, aos usuários. O que daí resultou foi um quadro bastante desfavorável para os usuários, que ficaram sem receber adequada atenção às suas demandas e, tendo a Compesa assumido apenas parte desses sistemas, representando 30% do total de ligações. O restante dos sistemas ficaram sob a responsabilidade da PCR, por não atenderem aos requisitos exigidos pela Compesa (Pontes e Costa, 1996). 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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A expressão de tal quadro foi a deficiência no funcionamento desses sistemas, muitos deles entrando em colapso com perdas parciais e mesmo totais. Como avaliado no trabalho de Pontes e Costa (1996), do total de ligações condominiais implantadas pela Prefeitura, entre 1986/1988, apenas 32% estão localizadas em sistemas que funcionam bem, enquanto 31% estão em sistemas que não funcionam, 13% que funcionam mal, 22% em sistemas com problemas localizados e 2% em sistemas inteiramente recuperados. São principalmente nos sistemas que não foram repassados para a Compesa que se concentram os problemas de funcionamento, o que demonstra a incapacidade técnico-gerencial da PCR para fazê-lo. Sem avaliar devidamente esses problemas, a Prefeitura, na segunda administração de Jarbas Vasconcelos, retomou seu programa de construção de sistemas de coleta condominial, não equacionando internamente as questões relacionadas à gestão. Todo o plano de obras, bem como a condução das políticas esteve a cargo da empresa privada Condominium, não havendo capacitação dos técnicos da PCR seu fortalecimento institucional. Aplicando recursos próprios, a PCR projetou a implantação de cerca de 9.000 ligações para o período de 1993/1996 (ver tabela 4), um incremento de 1/3 das cerca de 26.000 ligações condominiais até então realizadas. Ao final da administração, a Prefeitura consegue finalizar apenas 3.800 ligações, o que representa 40% de suas metas, 15% do realizado no período anterior, e um incremento de menos de 4% às ligações existentes. Em que pese a PCR ter equacionado o repasse dos sistemas para a Compesa, não demonstrou, no entanto, capacidade operacional mesmo para a execução do seu acanhado programa de obras. Tendo gasto 80% dos recursos previstos, mantém obras iniciadas desde 1993, como é o caso do sistema da Mangueira, em que menos de 30% das ligações até agora foram realizadas (tabela 4). Os impasses para a conclusão das obras têm sido em parte representados pelas dificuldades da população em investir em instalações hidrossanitárias e nos ramais condominiais. De acordo com as premissas do modelo condominial, a responsabilidade por estas instalações, bem como sua manutenção, é dos usuários, não tendo a PCR conseguido superar ao longo de toda uma administração tais impasses. Diante dessas dificuldades, a Prefeitura em 1997, buscou o equacionamento destes problemas para a finalização de alguns desses sistemas na Compesa. Atualmente está em andamento negociações para celebração de convênio entre a PCR e a Compesa com o objetivo de viabilizar a conclusão das obras de Mangueira e Mustardinha. O convênio prevê, entre outras coisas, o financiamento, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), de melhorias de instalações sanitárias domiciliares, ramais domiciliares e condominiais, educação sanitária, intervenções de drenagem e de urbanização (relocações/construção de unidades habitacionais e aberturas de vias). A celebração desse convênio, na atual gestão da Prefeitura, revela os problemas estruturais e de concepção da proposta adotada na cidade do Recife nas duas administrações de Jarbas Vasconcelos, para a expansão dos seus serviços de esgotamento sanitário. Problemas dessa natureza são apontados por Pontes et al. (1996) e Pontes e Costa (1996). Os autores avaliam que nas fases de implantação e operação de redes de esgotos, deve ser 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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considerados os custos do ramal privado, dos ramais condominiais, da mobilização para formação dos condomínios, da educação sanitária e dos programas permanentes de capacitação dos usuários para a manutenção e operação das redes coletivas internas. A não observância de tais itens levam a estimativas abaixo dos custos reais de implantação dos sistemas, e daqueles necessários aos serviços de operação e manutenção que garantam a efetividade da rede coletora.

O PROGRAMA ESTRUTURADOR DA CIDADE DO RECIFE Com vistas a uma intervenção de maior porte na Cidade do Recife, a PCR já no início da segunda administração de Jarbas Vasconcelos, em 1993, abriu negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a captação de recursos visando a implementação de diretrizes definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife (PDDCR), de 1991. Para a viabilização de um programa de saneamento ambiental para o Recife, nos moldes do PDDCR, foi necessário a elaboração do Plano de Ordenamento do Sistema de Esgotos do Recife, que atualizasse o Plano realizado pela Compesa em 1980 e que definisse as diretrizes para a intervenção da Prefeitura. O Plano de Ordenamento foi elaborado pela Condominium Empreendimentos Ambientais, mediante contrato com dispensa de licitação por notório saber. No Plano elaborado, em dezembro de 1994, foi adotado para a Cidade o padrão de coleta condominial, já que o Plano Diretor preconiza para o Recife esse tipo de coleta. Nos parece exacerbação que tenha sido definido em lei o uso de uma determinada tecnologia. Neste estudo, a área da Cidade do Recife, não coberta pelos sistemas de coleta principais Peixinhos e Cabanga -, é dividida em 98 pequenos sistemas de coleta, denominados Unidades de Coleta (UC), tendo cada uma delas um tratamento de esgoto descentralizado, através de Reatores Anaeróbios de Fluxos Ascendentes (Rafa). É bastante curioso observar que os sistemas de coleta isolados (convencional e condominial), que representam juntos 50% da atual cobertura de esgotos, sequer são mencionados no Plano de Ordenamento, e muito menos considerados em suas projeções de investimento. Foi elaborado, então, o Programa Estruturador da Cidade do Recife (Proest), e encaminhado ao BID em meados de 1995, para financiamento, dentro das premissas do PDDCR e do Plano de Ordenamento de Esgotos. Em sua primeira etapa, o Proest-1, foram previstos investimentos da ordem de US$ 80 milhões, sendo US$ 57 milhões captados junto ao BID e o restante como contrapartida da PCR. O Proest-1 consiste em ações de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem, educação ambiental, urbanização de favelas e recuperação de mangues da Bacia do Pina e Jordão, atingindo uma população de 300.000 pessoas. A maior parte dos recursos previstos são destinados para esgotamento sanitário, num montante de cerca de US$ 57 milhões (PCR, 1995a). O BID (1995), fez severas críticas ao Proest-1, questionando o padrão de coleta adotado, o tipo de tratamento proposto (Rafa), colocando preocupações quanto ao modelo de gestão, e fazendo exigências para a realização de estudos de alternativas de tratamento, análise de custos 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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globais e condições para retorno de investimentos. Em decorrência, a PCR elaborou, em 1996, o ‘Estudo de Alternativas’ para adequar o Proest às exigências do BID para a captação dos recursos. Neste estudo, contratado à empresa Unitec, é ampliada a área de abrangência.

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A população total a ser beneficiada é de 996.231, para um montante de investimentos necessários de R$ 197.858.847,00. Para a primeira etapa foi previsto recursos da ordem de US$ 115 milhões, sendo 25% da PCR e o restante do BID. No entanto, não houve tempo político para a continuidade das negociações devido ao processo eleitoral em curso naquele ano.

O CAMINHO DO PMSS Neste contexto de indefinições políticas, e em suspenso as negociações com o BID, a PCR aceita proposta do PMSS para a elaboração de estudos referentes ao modelo de gestão dos serviços de saneamento. Os estudos em curso consistem em dois segmentos: “Estabelecimento de um Marco Regulatório para os Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos” e “Modelo de Gestão e Operação dos Serviços de Água e Esgotos”. Com um custo de R$ 500.000, estes estudos foram contratados respectivamente à Deloitte Touche Tohmatsu International, através de carta convite internacional, e à Condominium Empreendimentos Ambientais, com dispensa de licitação por notória especialidade. Até maio de 1997, estas empresas apresentaram as propostas preliminares, que estão sendo discutidas pelos contratantes conveniados, PCR e PMSS. O marco regulatório, ver PCR/PMSS/Deloitte (1997), propõe a criação de uma estrutura reguladora, aparelho técnico-burocrático a ser vinculado ao governo estadual, com plenos poderes para estabelecer regras para a constituição dos mercados. Esta reformatação jurídicoinstitucional aponta para a criação de facilidades para a segmentação de mercados atrativos à iniciativa privada, quer seja na exploração de sistemas implantados quer seja na expansão ou na implantação de novos sistemas. No que se refere ao modelo de gestão, ver PCR/PMSS/Condominium (1997a e 1997b), estranhamente os estudos tratam apenas do segmento de esgotamento sanitário, quando os termos de referência incluem também os serviços de abastecimento de água. Observa -se nos documentos apresentados, que os problemas identificados no Plano de Ordenamento, base para estes estudos, não são corrigidos. A cidade não foi tratada de forma integral, sendo desconsiderados todos os sistemas existentes, sem se fazer uma avaliação sobre seus estados de conservação e funcionamento. Em conseqüência, ficam prejudicados os estudos de viabilidade econômica dos sistemas de esgotamento sanitário, a medida em que as receitas e custos de operação atuais não são levados em conta. Consideradas como pequenos mercados, as UCs são estudadas do ponto de vista da condição sócio-econômica de suas populações, de forma a identificar as UCs atrativas ou não ao capital privado. Em se tratando de uma cidade tão heterogênea quanto o Recife, configura-se um cenário diversificado, em que UCs de alta rentabilidade estão contíguas a outras com população de baixíssima renda. Seguindo a lógica de atrair o capital privado, os estudos propõem a formação de grupos de UCs, com o objetivo de compensar as diferenças das capacidades de pagamento das diversas UCs, e assim constituírem mercados a serem explorados isoladamente. 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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Assim é que no documento das propostas preliminares PCR/Bird/Condominium (1997b, p. 118) pode-se ler: “Partindo da não-aglutinação (os grifos são dos autores) que pode ser considerada como uma forma limite de aglutinação, três diferentes critérios de aglomeração administrativa são analisadas no presente trabalho: a) aglomeração por proximidade física, formando grupos de UCs contíguas; b) aglomeração formando conjunto de grupos homogêneos quanto à rentabilidade (ou atratividade para os investidores); e c) aglomeração formando, um conjunto heterogêneo, estratificado, constituído de subconjuntos internamente homogêneos quanto à rentabilidade , cuja igual atratividade para os investidores privados pode ser conseguida por tratamento diferencial compensatório contemplado no mecanismo regulatório.” Pode-se admitir, em tese, que a formação de tais grupos seja capaz de superar as suas diversidades econômicas. Acontece, no entanto, que as diferenças vão para além das capacidades de pagamento das populações de cada UCs. Neste sentido é importante destacar que 1/3 da população da Cidade do Recife necessita de investimentos públicos para urbanização de seus espaços, construção e melhorias de habitações, e instalações hidrossanitárias. Apesar destes custos serem reconhecidos nos estudos, não são quantificados, nem considerados nas avaliações de viabilidade econômica. Apenas os custos de implantação e operação referentes à rede coletora, estruturas de transporte e estações de tratamento são considerados. Os custos com instalações sanitárias, ramais condominiais, ramais domiciliares, bem como da manutenção dos mesmos, são, por definição, integralmente da população. Os custos de mobilização comunitária necessários à formação dos condomínios, de educação sanitária para a implantação e adequada manutenção dos ramais condominiais por parte da população, são definidos como de responsabilidade da PCR e sequer são estimados. É interessante observar que no ‘Estudo de Alternativas’ elaborado para o Proest-1, os custos com os ramais localizados nos passeios públicos, acertadamente considerados como rede coletora pública, ver Pontes et al.(1997), entram na composição dos investimentos. Extensivamente indicados nos ‘Estudos de Alternativas’ (de abrangência similar às indicações do Plano de Ordenamento que os preconiza principalmente para as áreas da cidade com malha urbana consolidada), representam custos de investimento muito significativos, custos estes não levados em conta nas análise de rentabilidade das UCs. O ‘Estudo de Alternativas’ ainda avalia que em cerca de 20% dos domicílios é necessário investimento público nas instalações domiciliares, devido ao baixo nível de renda da população (PCR/Unitec, 1996). Confrontando os estudos do PMSS e do Proest (ver tabela 6), observa -se que o custo per capta do Estudo de Alternativas é superior em 50%, o que significa que o esforço de investimento é muito superior àquele dimensionado pelo PMSS, e cresce um pouco mais se se 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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considera os custos para a mobilização da comunidade especialmente na implantação, operação e manutenção dos sistemas de coleta condominial, previstos no Sub-programa de Educação Ambiental do Proest-1. O CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO A despeito da última administração do Prefeito Jarbas Vasconcelos dar continuidade a uma forma mais aberta de gove rnar, característica principal de sua administração anterior, é importante salientar que as questões ligadas aos serviços de saneamento encontraram pouco espaço para o debate. Historicamente palco de conquistas dos movimentos populares e sociais, a Cidade do Recife conta com espaços de participação constituídos formalmente, podendo-se citar o Conselho de Desenvolvimento Urbano, o Conselho de Meio Ambiente, o Fórum do Prezeis 1 e o Fórum da Cidade do Recife, que anualmente se reúne para discutir o Programa Prefeitura nos Bairros, núcleo das negociações do orçamento participativo. Apesar de extrema importância para a cidade, o Proest e o PMSS ainda não foram objeto de discussão nesses espaços, de forma a permitir a ampliação do debate e a socialização de informações sobre matérias que terão implicações profundas na vida da Cidade. Em elaboração desde os primeiros dias da administração de Jarbas Vasconcelos, o Proest veio a ser objeto de uma discussão pública no seminário realizado em junho de 1995 por iniciativa do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru) 2. Tratando de questões referentes às políticas públicas de saneamento básico, o seminário propiciou a publicização de problemas envolvendo as negociações com o BID, que culminaram na desaceleração do Proest por parte do Prefeito (Costa et al., 1995). Alegando morosidade no processo de negociação, que seria fruto de exigências do BID, Jarbas Vasconcelos (PCR, 1995b), decide que a cidade não pode esperar por negociações intermináveis e resolve redirecionar os recursos destinados aos projetos para a conclusão das obras da Mangueira e Mustardinha. Reconhecido de importância vital para a cidade, o Proest recebe apoio de setores da sociedade civil, que passa por ONGs, instituições acadêmicas, associações de moradores e parlamentares. Na Câmara Municipal é formada uma comissão para negociar com a Prefeitura e o BID os encaminhamentos do Proest. Em que pese os problemas de concepção, é entendido pela sociedade que o Recife não poderia abrir mão desses recursos, visto a ausência de investimentos públicos significativos nesta área nos últimos 30 anos. Neste processo é estabelecido um canal de colaboração entre o Feru e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), com a URB-Recife para discutir a gestão do saneamento na Cidade. Dentre as propostas consensuais, a necessidade do fortalecimento 1

Prezeis - Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, que desenvolve instrumentos para a regularização urbanística e fundiária das Zeis (áreas de assentamentos populares espontâneos, consolidados, e regulamentados na Lei de Uso e Ocupação do Solo. 2 Feru - articulação da sociedade civil que aglutina entidades do movimento popular, organizações não governamentais, entidades representativas de classe e institutos de pesquisas, para a discussão de matérias ligadas à questão urbana. 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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institucional da PCR, com a capacitação técnica e a formulação de um arcabouço jurídicoinstitucional, foi a mais evidente. Inclusive foi negociado com o Prefeito a constituição de uma comissão para conduzir este processo (Costa e Pontes, 1996). No entanto, em fins de 1995, a PCR estabeleceu um protocolo de intenções junto ao PMSS, optando por esta via para a condução de sua formulação política para o saneamento. Neste sentido, mais uma vez foi transferido para fora da PCR, através de consultores, o enfrentamento de seus problemas. O universo restrito das discussões na elaboração dos estudos do PMSS, só adia um pouco o equacionamento efetivo da gestão dos serviços de saneamento da Cidade do Recife. Deixando à margem representações da sociedade para um diálogo aberto, a PCR não faz a opção por um caminho que, embora de mais difícil trilha, venha a abrir possibilidades para a construção de uma cidade mais justa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A condução das políticas públicas de saneamento básico e mais especificamente, do esgotamento sanitário no Recife, demonstra um caótico processo de descentralização dessas políticas, ocorrido a partir de meados da década de 80. O município passou a assumir suas prerrogativas de titular dos serviços, ao passar a implantar sistemas de esgotamento sanitário, em decorrência da omissão da concessionária estadual, a Compesa, mas no entanto, não as assumiu efetivamente. Em primeiro lugar, não se capacitou devidamente para desempenhar com efetividade o que se estava propondo. Em segundo lugar, não estabeleceu mecanismos jurídicoinstitucionais com a Compesa, como era de sua competência, apesar de existir espaço político para tal, em virtude dos dirigentes locais ocuparem cargos estratégicos no nível estadual no início do processo. Acrescido ao não enfrentamento das questões relativas à capacitação técnica e ao relacionamento institucional com a Compesa, a Prefeitura fez a opção exclusiva de uso do padrão de coleta condominial de esgotos, sem também ter desenvolvido ações necessárias para o uso desse tipo de padrão de coleta de esgoto sanitário. Em conseqüência, houve perdas de grande parte das ligações implantadas, demora no processo de implantação decorrente das dificuldade na mobilização e incapacidade da população em arcar com ônus, que por definição do modelo de coleta são de sua responsabilidade. Além desses aspectos, outra conseqüência da equivocada condução da política de esgotamento sanitário pela Prefeitura do Recife foi a inviabilização da captação de recursos externos ao longo de toda uma gestão. A cidade do Recife, cujos déficits sanitários são bastante expressivos, foi prejudicada na medida em que, por questões técnicas e gerenciais não equacionadas nos últimos 10 anos, bem como pela intransigência no uso de uma determinada solução técnica, se viu impossibilitada de acessar recursos fundamentais para a melhoria de vida de sua população. Não tendo equacionado problemas essenciais na condução de suas políticas de saneamento, a Prefeitura faz opção para a concessão privada dos serviços de saneamento, através de 19o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

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convênio com o PMSS. Como fez ao longo dos últimos 10 anos, a PCR entrega para empresas privadas a formulação de suas políticas. Os estudos em curso apontam, do ponto de vista da regulação, para a transferência da competência de regular, do município para uma instância estadual.

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Esta conduta é conseqüência das diretrizes do PMSS, que pretende transferir dos municípios das regiões metropolitanas para o nível estadual a titularidade dos serviços. É compreensível que o Governo Federal esteja tentando mudar a legislação neste sentido, mas do ponto de vista do município, é um absurdo a concordância em abrir mão de sua titularidade. É de fato, assumir sua incompetência para a formulação e condução de sua políticas. Do ponto de vista da gestão dos serviços de esgotos a proposta em curso propõe alterações inéditas no Brasil. Em primeiro lugar está sendo proposto a separação entre serviços de abastecimento de água e esgotos. Em segundo lugar, o sistemas já existentes são incluídos nos estudos de viabilidade e em terceiro, o restante da cidade é dividida em diversos mercados condominiais. Diante desta proposta a perspectiva com que se olha a cidade não é mais de uma forma integral, isto tanto do ponto de vista da intervenção urbana, como do ponto de vista da viabilidade econômica. Além disso, as graves questões de urbanização e de melhorias habitacionais da cidade do Recife, não estão sendo consideradas. Este olhar sobre a cidade nos faz sentir saudades do velho Saturnino de Brito, que em sua passagem deixou lições de como intervir na cidade numa perspectiva sanitária e de desenvolvimento urbano.

Tabela 1: Sistemas Principais de Esgotos da Cidade do Recife - Coleta Convencional. Distrito D-1 D-2 D-2A D-3 D-4 D-5 D-6 D-6A D-7 D-8 D-9 D-14

Bairro Cabanga, São José, Sto. Antonio Afogados, Ilha do Retiro, Madalena, Prado Afogados, Jiquiá Bairro do Recife Boa Vista, Coelhos, Ilha do Leite, Soledade Aflitos, B. Vista, Encruzilhada, Espinheiro, Graças, Soledade, Sto. Amaro Boa Vista, Derby, Espinheiro, Graças, Soledade Boa Vista, Paissandu, Derby, Ilha do Leite Aflitos, Derby, Gr aças, Jaqueira, Madalena, Torre Casa Amarela, Casa Forte, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço, Santana, Tamarineira, Torre Sto. Amaro Aflitos, Campo Grande, Encruzilhada, Graças, Hipódromo, Ponto de Parada, Rosarinho, Tamarineira, Torreão Pina, Boa Viagem

D-15 Total Fonte: PCR/Condominium, 1994

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Pop. (hab) 13.039 21.594 10.078 566 13.839 26.932 14.713 3.020 39.287 40.697 9.264 34.266 32.530 259.825

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Tabela 2: Sistemas Isolados de Esgotos na Cidade do Recife - Coleta Convencional. Sistemas Isolados Morada Capibaribe Felipe Camarão Inez Andreazza Conj. Marechal Castelo Branco Vinícius de Moraes Conj. Resid. Bosque da Torre Conj. Habit. Lagoa Encantada Conj. Resid. Vila Coimbra COMAR - Hosp. Aeronáutica Residencial Torre/Banorte Conj. Residencial Primavera Ipsep Jardim Petrópolis San Martin UR-1 UR-2 UR-3 UR-4 UR-5 UR-7 UR-10 Conj. Residencial Universitário Conj. Resid. João Paulo II Loteamento Apipucos Residencial Conj. Portinari Engenho do Meio Cordeiro Conjunto Residencial Sta. Luzia Areias Loteamento Ipiranga Total Fonte: Vasconcelos, 1996

Nº de ligações População (hab) 112 560 608 3.040 2.464 12.320 640 3.200 105 525 400 2.000 900 4.500 126 630 570 2.850 1.552 7.760 400 2.000 548 2.740 320 1.600 711 3.555 1.201 6.005 1.072 5.360 847 4.235 352 1.760 905 4.525 551 2.755 1.222 6.110 320 1.600 672 3.360 135 675 120 600 1.744 8.720 515 2.575 192 960 4.005 20.025 204 1.020 23.513 117.565

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Tabela 3: Sistemas Isolados de Esgotos Existente na Cidade do Recife - Coleta Condominial. SISTEMAS João Xavier Pedrosa Alderico Pereira Rego Jardim Beberibe Vila Jorge Pimenta Nova Trento Cajueiro Vila Burity Abdias de Oliveira Ind. Paulo Alimonda Rio Jiquiá Elpídio Branco Skylab II Brasilândia Ruth Moura Avaré / Tupinaré Jardim São PauloOlegário Mariano José da Bomba Vila São Miguel Vila Cardeal Silva Vietnan Vila Nossa Sª Fátima Coque 1 - Ibiporã Coque 2 - M. L. King Coque 3 - Realeza Coque 4 - Av. Central Coelhos Sub-Total

Nº DE LIG. 91 10 39 499 17 52 269 118 25 31 90 135 63 19 120 141 39 144 828 423 753 23 675 1.029 142 326 1.051 7.152

Pop. (hab) 455 50 195 2.495 85 260 1.345 590 125 155 450 675 315 95 600 705 195 720 4.140 2.115 3.765 115 3.375 5.145 710 1.630 5.255 35.760

SISTEMAS João de Barros* Alto Santa Izabel Vila Tamarineira* Apipucos / Caetés Cacimbão Vila Santa Luzia Barbalho Vila Santa Marta Coronel Fabriciano* Entra Apulso Vila Teimosinho Bomba Grande Skylab I Poço Alto Odete Monteiro Aritana Lot. Mel G. da Luz Roda de Fogo Conj. 27 de Novembro Sesi Tancredo Neves Ponte do Maduro Passarinho Burity Ambolé Brasilit Pe. Henrique Sub-Total Total

Nº DE LIG. 340 3.120 175 345 150 2.141 798 218 87 34 147 219 313 266 55 38 55 3.100 2.465 642 137 1.120 580 1.562 269 397 138 18.911 26.063

Pop. (hab) 1.700 15.600 875 1.725 750 10.705 3.990 1.090 435 170 735 1.095 1.565 1.330 275 190 275 15.500 12.325 3.210 685 5.600 2.900 7.810 1.345 1.985 690 94.555 130.315

Fonte: Vasconcelos, 1996.

podeis aprender que o homem é sempre a melhor medida. Mais: que a medida do homem não é a morte mas a vida João Cabral de Melo Neto

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Tabela 4: Programa de Esgoto Condominial da Prefeitura da Cidade do Recife, 1993 a Abril/1997. Recursos Próprios da PCR Sistema Início da Pop. a Lig. Obra ser Prev. Atend.

Pop. Lig. Concl. da Rec. Prev. Atend. Realiz. Obra (R$)

Cel Fabriciano

01/09/93

430

86

430

Mangueira

05/05/93 19.535

3.907

5.665

Vila São Miguel

05/05/93

6.615

1.323

João de Barros

01/02/94

1.700

Tamarineira

17/01/94

Vila do Vintém

2.870

2.870

1.133 em exec.

2.513.800

2.313.800

2.976

595 em exec.

300.000

300.000

340

1.700

340

25/07/95

97.368

97.368

286

600

120

600

120

17/03/95

47.369

47.369

395

15/09/94

270

54

270

54

16/02/95

9.348

9.348

173

Água Fria

02/09/94

760

152

760

152

Concl.

27.000

27.000

Poço da Panela

03/04/95

730

146

730

146

04/12/95

64.092

64.092

Mustardinha

03/04/95 14.000

2.800

2.100

1.851.600

1.069.086

44.640

8.928

15.231

4.913.447

3.930.933

Total

Recursos da CEF (Habitar Brasil) Sistema Início da Pop. a Lig. Obra ser Prev. Atend.

86

01/11/93

Rec. Aplic. Custo/Lig (R$)

420 em exec. 3.046

Pop. Lig. Concl. da Rec. Prev. Atend. Realiz. Obra (R$)

439

Rec. Aplic. Custo/Lig (R$)

Córrego S. José

01/07/96

5.690

1.138

1.100

220 em exec.

410.000

410.000

Beirinha/Rua do Rio

01/04/96

4.230

846

2.950

590 em exec.

1.023.700

503.700

9.920

1.984

4.050

810

1.433.700

913.700

Total Fonte: PCR/URB (1997).

33

Tabela 5: Consolidação do Número de Ligações e População Servida para os Diversos Sistemas Existentes na Cidade do Recife. Sistemas de Coleta de Esgotos Existentes na Cidade do Recife Sistemas Principais de Coleta Convencional Sistemas Isolados de Coleta Convencional Sistemas de Coleta Condominial (1986 - 1989) Sistemas de Coleta Condominial (1993 - 1996) Total

Nº de Ligações População 51.965 259.825 23.513 117.565 26.063 130.315 3.856 19.280 105.397 526.985

Tabela 6: Investimentos Projetados em Esgotamento Sanitário para a Cidade do Recife - Coleta Condominial.

Cidade do Recife Plano de Ordenamento PROEST

1.991 1.296.996 1.099.014 789.158

População 2.010 1.475.229 1.261.059

Custo Previsto

Custo per capta

2.020 1.578.671 996.231

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160.590.374 197.858.847

127 199

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Fonte: PCR/Condominium (1997) e PCR (1996b). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.

BID. Comentários a la Documentacion Presentada por la Prefectura de Recife para el BID Programa Estructurador de la Ciudad de Recife (Confidential). (mimeo). 1995. 2. COSTA, A. M. e PONTES, C. A. A. A Gestão dos Esgotos no Recife. Saneamento e Municípios, Brasília, out/nov, n. 61. 1996. 3. COSTA, A.M., REZENDE, F.C., e PONTES, C.A.A.(orgs). Políticas Públicas e Saneamento Básico. Recife, FASE-Recife / IAF/URB-Recife, 1995. 4. PCR. Comunicação PCR/BID. Carta de Jarbas Vasconcelos de Jarbas Vasconcelos para Enrique Iglesias (Confidencial). Recife (mimeo). 1995b. 5. PCR. Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. Recife (mimeo). 1991. 6. PCR. Programa Estruturador da Cidade do Recife Fase1: Programa de Recuperação Urbana e Ambiental - Bacia do Rio Tejipió (Proest-1). Recife, PCR/BID (mimeo). 1996b. 7. PCR. Recuperação Ambiental - Bacia dos Rios Jordão e Pina / Programa Estruturador da Cidade do Recife - Fase 1. Recife (mimeo), 1995a. 8. PCR/UNITEC. Programa de Recuperação Urbana e Ambiental - Bacia do Tejipió: Sub-programa Esgotamento Sanitário - Estudo de Alternativas. Recife, PCR/BID (mimeo). 1996. 9. PCR/PMSS/Deloitte Touche Tomatshu. Estabelecimento de marco regulatório para a gestão dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos no município do Recife. Propostas Preliminares. Recife (mimeo), mar. 1997. 10. PCR/PMSS/CONDOMINIUM. Modelo para a Gestão e Operações de Serviços de Água e Esgotos no Município do Recife -- Relatório 01 - Diagnóstico. Recife (mimeo). jan. 1997a. 11. PCR/PMSS/CONDOMINIUM. Modelo para a Gestão dos Sistemas de Esgotos na Cidade do Recife -- Relatório 02 - Propostas Preliminares. Recife (mimeo). abr. 1997b. 12. PONTES, C. A. e COSTA, A. M. Uma Análise da Gestão dos Esgotos em Recife. In: Anais da Exposição de Experiências Municipais em Saneamento.Brasília: ASSEMAE, pp. 204 - 213. 1996. 13. PONTES, C., Costa, A. M. e REZENDE, F. C. Padrões de Coleta em Esgotamento Sanitário: por uma Racionalização de Escolhas. In: Anais da Exposição de Experiências Municipais em Saneamento. Brasília, ASSEMAE, pp. 193 - 203. 1996. 14. REZENDE, F.C. Between Blind Faith and High Rationality: The Case of PROEST-1. Colloqui - Cornell Journal of Planning and Urban Issues, v. , n., p. 29-36, mai. 1997. 15. URB-Recife . Plano de Ordenamento do Sistema de Esgotos do Recife. Recife, (mimeo). 1994. 16. VASCONCELOS, R. F. A. Descentralização Político-Administrativa na Cidade do Recife: O Caso do Esgotamento Sanitário na Gestão da Frente Popular, 1986 - 1988. Recife, Dissertação de Mestrado - Departamento de Arquitetura e Urbanismo UFPE, 1995.

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