UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

MARCUS VINICIUS GRIGION POTRICH

NR 18: UM ESTUDO COMPARATIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EM UMA OBRA CIVIL PÚBLICA

Santa Maria, RS 2016

MARCUS VINICIUS GRIGION POTRICH

NR 18: UM ESTUDO COMPARATIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EM UMA OBRA CIVIL PÚBLICA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil.

Orientadora: Profª. Drª. Janis Elisa Ruppenthal

Santa Maria, RS 2016

MARCUS VINICIUS GRIGION POTRICH

NR 18: UM ESTUDO COMPARATIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EM UMA OBRA CIVIL PÚBLICA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil.

Aprovado em 16 de dezembro de 2016:

_______________________________________ Janis Elisa Ruppenthal, Dra. (UFSM) (Presidente/Orientadora)

_______________________________________ Denis Rasquin Rabenschlag, Dr. (UFSM)

_______________________________________ Ana Laura Felkl Cassiminho, Ms. (UFSM)

Santa Maria, RS 2016

AGRADECIMENTOS Primeiramente agradecer a Deus por me conceder saúde para realizar minhas tarefas diárias, força para superar os obstáculos e fé para acreditar que sonhos são possíveis de serem realizados. Aos meus pais, Zeno e Dilema, sem eles nada seria possível, eternos conquistadores dos seus sonhos, lutaram a vida inteira para oferecer aos filhos uma educação de qualidade, no qual iniciou desde o berço, sempre nos guiando para o caminho do bem. Serei eternamente grato pela minha formação como pessoa e agora minha formação como profissional. As minhas irmãs, Ani Caroline e Ana Paula, sempre me aconselhando quando necessário, me incentivando todos os dias a ser uma pessoa melhor. Meus agradecimentos por serem essas pessoas fantásticas. A todas as pessoas que de alguma maneira contribuíram para a realização desse trabalho, sem vocês, amigos, nada disso seria possível, e o sonho se tornaria mais um sonho. Com vocês, o sonho se tornou realidade. Aos meus orientadores, Prof Janis Ruppenthal e Marcos Lucas, obrigado pelos ensinamentos e os conselhos no decorrer do percurso. Ao NIC – Núcleo de Inovação e Competitividade - pela hospitalidade que fui recebido e a disponibilidade do espaço físico que ocupei para realização do trabalho. Obrigado.

RESUMO

NR 18: UM ESTUDO COMPARATIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EM UMA OBRA CIVIL PÚBLICA

AUTOR: Marcus Vinicius Grigion Potrich ORIENTADORA: Janis Elisa Ruppenthal O crescente incentivo econômico dado à construção civil nas últimas décadas, ocasionou um aumento significativo de oferta por empregos no setor. A desqualificação e alta rotatividade de empregados, somado ao baixo investimento dos empregadores em segurança do trabalho nos canteiros de obras, fazem do Brasil um dos países campeões em acidentes na construção civil. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo aplicar e verificar os requisitos da NR-18 em uma obra pública localizada na cidade de Santa Maria, RS, além de identificar o custo que o empregador despenderia com multas caso ocorresse uma possível autuação por parte do Ministério do Trabalho, representado por um Auditor Fiscal. A metodologia utilizada é de um estudo de caso. O mapeamento da obra ocorreu através de um checklist adaptado da NR-18 e a projeção dos valores das multas ocorrem conforme descrição na NR-28. A justificativa principal do trabalho está intimamente ligada a alertar os empregadores que concorrem a licitações públicas na área da construção civil sobre a importância da implementação da NR-18 como meio de prevenção de acidentes. Como resultado esse trabalho evidencia que o investimento em segurança do trabalhador é muito inferior ao valor de possíveis multas referentes ao não cumprimento da NR-18. Além disso a obra em análise apresenta-se com grau de risco elevado em alguns aspectos, como a queda em altura, podendo ser facilmente corrigido com as sugestões dada pelo autor do trabalho. Com as adequações sugeridas, o local de trabalho poderá contar com um ambiente seguro e confiável.

Palavras-chave: NR-18, NR-28, Construção Civil, Segurança do Trabalho.

ABSTRACT

NR 18: A COMPARATIVE STUDY OF NOT COMPLYING THE REQUIREMENTS IN A PUBLIC CIVIL WORK

AUTHOR: Marcus Vinicius Grigion Potrich ADVISOR: Janis Elisa Ruppenthal

The increase of economic incentives given to civil construction in recent decades has led to a significant increase of the supply of jobs in the sector. The disqualification and high turnover of employees, in addition to the employers low investment on job security at construction sites, make Brazil one of the champion countries in accidents on the sector. In this sense, the present work aims to apply and verify the requirements of NR-18 in a public work located in the city of Santa Maria, RS. In addition, it aims to identify the cost that the employer would spend with fines in case of a possible assessment by the Ministry Of Labour, represented by a Fiscal Auditor. The methodology used is a case study. The mapping of the work occurred through a checklist adapted from the NR-18 and the projection of the values of the fines occur as described in the NR-28. The main justification for this work is closely related to alerting the employers who compete for public tenders in the construction sector to the importance of implementing the NR-18 as a manner of accident prevention. As a result, this work shows that investment in worker safety is much lower than the value of possible fines for non-compliance with NR-18. Besides, the construction work under analysis presents a high degree of risk in some aspects, such as fall in height, that can be easily corrected with the suggestions given by the author of this study. With the suggested adaptations, the workplace can count on a safe and reliable environment. Keywords: NR-18, NR-28, Civil Construction, Work Safety.

LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Cabeçalho utilizado no checklist da NR 18 ............................................ 28 Quadro 2 – Legenda usada para diferenciar a conformidade dos itens com a NR 18 .......................................................................................... 28 Quadro 3 – Gradação de multas, Anexo 1 da NR 28 ................................................ 30 Quadro 4 – Instalações sanitárias ............................................................................. 32 Quadro 5 – Vestiário ................................................................................................. 34 Quadro 6 – Alojamento ............................................................................................. 35 Quadro 7 – Local para refeições ............................................................................... 36 Quadro 8 – Carpintaria .............................................................................................. 38 Quadro 9 – Escadas, rampas e passarelas .............................................................. 40 Quadro 10 – Medidas de proteção contra quedas de altura ..................................... 41 Quadro 11 – Instalações elétricas ............................................................................. 43 Quadro 12 – Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas ................................ 44 Quadro 13 – Equipamento de proteção individual..................................................... 46 Quadro 14 – Sinalização ........................................................................................... 47 Quadro 15 – Fornecimento de água potável ............................................................. 47 Quadro 16 – Ordem e limpeza .................................................................................. 48

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Detalhes das instalações sanitárias ......................................................... 33 Figura 2 – Detalhes do alojamento............................................................................ 36 Figura 3 – Detalhes do local para refeição (1)........................................................... 37 Figura 4 – Detalhes do local para refeição (2)........................................................... 38 Figura 5 – Detalhes da serra circular ........................................................................ 39 Figura 6 – Detalhes de escada de mão e rampa....................................................... 41 Figura 7 – Detalhes das aberturas no piso do 2º pavimento ..................................... 42 Figura 8 – Detalhes da periferia da edificação .......................................................... 43 Figura 8 – Detalhe da instalação elétrica principal do canteiro de obras .................. 44 Figura 9 – Detalhes de entulhos e lixo jogados no canteiro de obras ....................... 48

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Participação percentual dos valores das incorporações, obras e/ou serviços, segundo o setor de atividade – Brasil – 2013-2014 ............................................................................................................... 17 Gráfico 2 – Comparativo global referente as multas por item verificado ................... 51

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Dados gerais da indústria da construção – BRASIL – 2013-2014 ........... 17 Tabela 2 – Resumo das contas nacionais - PIB e VAB Total Brasil, VAB Indústria e VAB Construção Civil, Taxa (%) de crescimento do PIB Total, VAB Construção Civil e Participações (%) ............................ 18 Tabela 3 – Comparativo global dos itens verificados ................................................ 50

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABDI ABNT AEAT AT Caged CBIC CLT CNAE IBGE INSS MT NBR NR PAC PAIC PIB PNSST RAIS Sinduscon-SP SMT SST ST TST UFSM VA

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Associação Brasileira de Normas Técnicas Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho Acidente de Trabalho Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Câmara Brasileira da Indústria da Construção Consolidação das Leis do Trabalho Classificação Nacional de Atividades Econômicas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Nacional de Seguro Social Ministério do Trabalho Norma Brasileira Regulamentadora Norma Regulamentadora Programa de Aceleração do Crescimento Pesquisa Anual da Indústria da Construção Produto Interno Bruto Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho Relação Anual de Informações Sociais Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo Segurança e Medicina do Trabalho Segurança e Saúde do Trabalho Segurança do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Universidade Federal de Santa Maria Valor Adicionado

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14 1.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................. 15 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................... 15 1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 15 2 REVISÃO DE LITERATURA ................................................................................. 16 2.1 AMBIENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL ............................................ 16 2.1.1 A influência do setor da construção civil no PIB brasileiro ....................... 18 2.1.2 Histórico do número de empregados no setor da construção .................. 19 2.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO .......................................................... 20 2.2.1 Conceito legal de acidente de trabalho ........................................................ 20 2.2.2 Causas de acidente de trabalho .................................................................... 21 2.2.3 Custos de acidente de trabalho à sociedade brasileira .............................. 22 2.2.4 Legislação aplicada à Segurança e Saúde do Trabalho ............................. 23 2.3 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ................ 24 2.3.1 Normas Regulamentadoras ........................................................................... 25 2.3.2 NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção .............................................................................................................. 26 2.3.3 NR-28 Fiscalização e penalidades ................................................................ 27 3 METODOLOGIA .................................................................................................... 28 4 OBJETO DE ESTUDO ........................................................................................... 31 4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA EM ESTUDO ........................................ 31 4.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA OBRA EM ESTUDO ................................................ 31 5 RESULTADOS ....................................................................................................... 32 5.1 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ............................................................................. 32 5.1.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 33 5.2 VESTIÁRIO ......................................................................................................... 34 5.2.1 Sugestões necessárias para adequação...................................................... 34 5.3 ALOJAMENTO .................................................................................................... 35 5.3.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 36 5.4 LOCAL PARA REFEIÇÕES ................................................................................ 36 5.4.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 38 5.5 CARPINTARIA .................................................................................................... 38 5.5.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 39 5.6 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS .............................................................. 40 5.6.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 41 5.7 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA ............................ 41 5.7.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 43 5.8 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS .............................................................................. 43 5.8.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 44 5.9 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DIVERSAS ........................ 44 5.9.1 Sugestões necessárias para adequação ...................................................... 45 5.10 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ................................................ 46 5.10.1 Sugestões necessárias para adequação .................................................... 46 5.11 SINALIZAÇÃO................................................................................................... 47 5.11.1 Sugestões necessárias para adequação .................................................... 47 5.12 FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ........................................................... 47

5.13 ORDEM E LIMPEZA ......................................................................................... 48 5.13.1 Sugestões necessárias para adequação.................................................... 49 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 50 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 52

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1 INTRODUÇÃO

No Brasil, somente em 1919, surgiria a primeira Lei de Acidentes do Trabalho, com o Decreto Legislativo nº 3.724 de 15 de janeiro, ao qual regulou as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho. Já em 1943 o governo brasileiro apresenta a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho – com objetivo de unificar as leis trabalhistas. Em 1978, as buscas pela diminuição dos acidentes de trabalho culminaram com a aprovação das Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (SMT), que atualmente são compostas por 35 NRs (BRASIL, 1919; BRASIL, 1943; BRASIL, 1978; CAMPOS, 2015, p. 18-70). A indústria da construção civil tem o poder de desenvolver aspectos econômicos e sociais, participando ativamente, através de obras de infraestrutura, geração de empregos e renda e reduzindo o défice habitacional (OLIVEIRA, CONTO e RUPPENTHAL, 2016). Todavia, somente da década de 70, os acidentes de trabalho (AT) e as doenças ocupacionais tornaram-se motivo de preocupação, em vista do país ter sido apontado como campeão mundial no setor (RUPPENTHAL, 2013). Diante disso, com a incidência de acidente historicamente elevadas, o Ministério do Trabalho e Emprego, tornou a NR-18 exclusiva para a construção civil, cujo título atual é “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. A NR 18 tem por objetivo principal o estabelecimento de procedimentos que garantam a segurança dos trabalhadores da indústria da construção, em todas as fases do processo construtivo. Esses procedimentos se referem a diretrizes de ordem administrativa, planejamento e de organização, e visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho (CAMISASSA, 2016).

O insucesso dos programas de segurança do trabalho na construção civil ocorre, na maioria dos casos, devido à alta rotatividade e baixa qualificação de empregados e a limitação das empresas em investir na formação de mão de obra qualificada (ARAÚJO, 2011, p. 1385).

15

1.1 OBJETIVO GERAL

Verificar o cumprimento dos requisitos da NR-18 em uma obra pública localizada na cidade de Santa Maria – RS.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Identificar no empreendimento o grau de conformidade da NR-18; b. Analisar as desconformidades do empreendimento mediante a NR-18; c. Analisar o custo da adequação e o custo das multas referentes aos itens não cumpridos da NR-18 através da NR-28; d. Apresentar as adequações necessárias ao empreendimento.

1.3 JUSTIFICATIVA

A importância do setor da construção civil e a necessidade cada vez maior da redução dos riscos ligados a labor dos empregados, são pontos relevantes para justificar o tema deste trabalho. Os acidentes fatais no setor da construção civil registrados no Brasil passaram de 10,1%, em 2006, para 16,5%, em 2013, tornandose o setor que mais mata trabalhadores no país (FILGUEIRAS, 2015, p. 16-17). Nesse sentido, observa-se que mesmo o país tendo uma norma regulamentadora especifica para a construção civil desde 1978, essa passa a ser negligenciada pelas construtoras em vista que seus gestores a visualizam como um custo. Portanto, este estudo pretende alertar os empregadores da área da construção civil sobre a importância da implementação da NR-18 como meio de prevenção de acidentes. Além disso, visa identificar o custo que o empregador despenderia com multas devido aos itens não conformes da NR-18 caso seja autuado pelo Ministério do Trabalho (MT).

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2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 AMBIENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL

O quadro geral da construção civil torna-se difícil de descrever, em vista de ser um setor extremamente heterogêneo, passando a exigir uma análise de tarefas multifacetadas, seja pela gama enorme de atividades, pela tipologia das empresas, ou pela dispersão geográfica (AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, 2009, p. 5). De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – versão 2.0, a construção subdivide-se em três atividades: construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para a construção (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2007, p. 205-216). Além dessas atividades, também são consideradas atividades e serviços da indústria da construção: demolições, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, podendo ter qualquer número de pavimentos, ou qualquer tipo de construção, obras de paisagismo e urbanização (CAMISASSA, 2016, p. 536). A importância do setor da construção, segundo a ABDI (2009, p. 6), (...) pode ser resumida na sua capacidade de inicialização de ciclos virtuosos de crescimento e desenvolvimento da sociedade. Sem embargo, nos aspectos ligados à construção habitacional, que é majoritário na absorção da produção do setor, os impactos são significativos, praticamente influindo em todos os segmentos da sociedade e na qualidade de vida das famílias. O aumento de produção pode levar à redução do custo da construção, melhoria da qualidade das obras, gerando maior demanda, que retroalimenta o crescimento, com impactos positivos no emprego e outros benefícios sociais.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a facilidade de crédito foram os grandes responsáveis pelo crescimento da construção civil no ano de 2010, registrando mais de 2,7 milhões de pessoas empregadas e sendo criados 314.000 novos postos de trabalho no setor (AYRES E CORRÊA, 2011).

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Tabela 1 – Dados gerais da indústria da construção – BRASIL – 2013-2014

Fonte: Pesquisa anual da Indústria da Construção (PAIC) - 2014 (IBGE, 2016).

Analisando os dados apresentados na Tabela 1, disponibilizados através do PAIC 2014 (IBGE, 2016), o número de empresas ativas teve leve aumento de 2013 para 2014, passando a contabilizar R$ 2,9 milhões de pessoal ocupado. As empresas de incorporações, obras e/ou serviços registraram um valor corrente de R$ 382 bilhões, sendo a atividade que mais contribuiu. Gráfico 1 – Participação percentual dos valores das incorporações, obras e/ou serviços, segundo o setor de atividade – Brasil – 2013-2014

45,0%

42,8%

43,8% 40,2%

39,0%

40,0% 35,0% 30,0% 25,0% 17,0%

20,0%

17,2%

15,0% 10,0% 5,0% 0,0% Construção de edifícios

Obras de infraestrutura

2013

2014

Fonte: PAIC – 2014 (IBGE, 2016). (Elaboração: Autor).

Serviços especializados para construção

18

A construção de edifícios se manteve no topo com 43,8% do total das incorporações, obras e/ou serviços de 2014 (R$ 167,2 bilhões). Seguido do seguimento de obras de infraestrutura com 39,0% (R$ 149,1 bilhões). E por último com 17,2%, os serviços especializados para construção com R$ 65,7 bilhões. (Gráfico 1). 2.1.1 A influência do setor da construção civil no PIB brasileiro

Segundo dados do IBGE, em 2015, observou-se no Brasil um PIB em preço corrente de 5,9 trilhões de reais, que resultou em uma taxa negativa de 3,8%, gerando uma queda em relação a 2014. No setor da construção civil também tivemos um decréscimo de 7,6%, a maior queda dos últimos 12 anos, ficando com um acumulado no biênio 2014-2015 de 8,5% negativos (Tabela 2). Tabela 2 – Resumo das contas nacionais - PIB e VAB Total Brasil, VAB Indústria e VAB Construção Civil, Taxa (%) de crescimento do PIB Total, VAB Construção Civil e Participações (%)

ANO

PIB BRASIL - Valores Correntes

VALOR ADICIONADO BRUTO - VABpb Valores Correntes (R$ milhões)

(R$ milhões)

BRASIL

CONSTRUÇÃO CIVIL

TAXA REAL DE CRESCIMENTO (%)

BRASIL CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA - PIBpm CIVIL - VABpb

PARTICIPAÇÃO DO VABpb CONSTRUÇÃO CIVIL VABpb TOTAL BRASIL (%)

VABpb INDÚSTRIA (%)

2000

1.199.092

1.031.326

71.780

275.871

...

...

7,0

26,0

2001

1.315.755

1.120.422

70.182

297.881

1,4

(1,6)

6,3

23,6

2002

1.488.787

1.270.215

81.980

334.908

3,1

4,8

6,5

24,5

2003

1.717.950

1.470.717

67.878

396.569

1,1

(8,9)

4,6

17,1

2004

1.957.751

1.661.982

82.057

475.863

5,8

10,7

4,9

17,2

2005

2.170.585

1.842.818

84.571

524.686

3,2

(2,1)

4,6

16,1

2006

2.409.450

2.049.290

89.102

567.281

4,0

0,3

4,3

15,7

2007

2.720.263

2.319.528

105.871

629.071

6,1

9,2

4,6

16,8

2008

3.109.803

2.626.478

114.802

717.907

5,1

4,9

4,4

16,0

2009

3.333.039

2.849.763

154.624

729.222

(0,1)

7,0

5,4

21,2

2010

3.885.847

3.302.840

206.927

904.158

7,5

13,1

6,3

22,9

2011

4.373.658

3.717.737

233.544

1.010.892

3,9

8,2

6,3

23,1

2012

4.805.913

4.085.412

265.237

1.064.812

1,9

3,2

6,5

24,9

2013

5.316.455

4.538.596

291.541

1.131.810

3,0

4,5

6,4

25,8

2014

5.687.309

4.877.935

323.756

1.169.169

0,1

(0,9)

6,6

27,7

2015

5.904.331

5.055.367

325.081

1.149.415

(3,8)

(7,6)

6,4

28,3

Fonte: IBGE (2015) apud Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) (2016a).

19

Analisando a Tabela 2, mais precisamente os dados recentes, de 2015, o Valor Adicionado (VA) da construção civil, (que representa o valor que o setor acrescenta aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo), contribuiu para o PIB brasileiro com 345.081 milhões de reais, que correspondeu a 6,4% do total. De acordo com Ferraz Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), para retomar o crescimento do PIB da construção e do PIB nacional, são necessários ajustes da economia por parte do governo federal, por meio do “acerto da meta fiscal, controle de gastos públicos e fim do controle artificial de preços para segurar a inflação” (CBIC, 2014).

2.1.2 Histórico do número de empregados no setor da construção

Conforme os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2002 a 2013, o estoque de trabalhadores na construção civil manteve-se em constante crescimento, subindo de, 1,1 milhão em 2002 para 3,09 milhões em 2013. Porém de 2013 a 2015 este número decresceu de, 3,09 milhões em 2013 para 2,58 milhões em 2015 (RAIS, 2002-2015 apud CBIC, 2016b). Segundo o presidente do Sinduscon-SP, as possíveis causas da desaceleração foram as interrupções de obras e demissões por atrasos de pagamento dos governos da União e dos Estados, adiamento das ordens de serviço e cita também alguns cancelamentos devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato1 (AMORIM, 2015). Entre os 2,6 milhões de trabalhadores na construção civil em 2015, 955 mil são do grupo de construção de edifícios, computando cerca de 37,0% do total, seguido do grupo de Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções, com 12%, somando 295 mil trabalhadores (RAIS, 2015 apud CBIC, 2016c). Dados atuais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a construção civil já perdeu 224.807 vagas com carteira assinada no acumulado de janeiro a outubro de 2016, somente em outubro, foram 33.517 vagas, tornando o setor que mais perdeu postos de trabalho no mês (FREITAS, 2016).

1Operação

que investiga um esquema de corrupção no Brasil, envolvendo políticos e grandes empreiteiras.

20

2.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Gonçalves (2011), conceitua segurança do trabalho (ST) como sendo uma ciência que estuda as possíveis causas e consequências de acidentes de trabalho (AT) por meio de observações, análises e uma metodologia apropriada. Pode ser entendida também como um conjunto de medidas que visa minimizar os AT e doenças ocupacionais, assim como proteção da integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas (PEIXOTO, 2011).

2.2.1 Conceito legal de acidente de trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, vide Lei Complementar nº 13.135, de 2015, conceitua acidente de trabalho, Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (BRASIL, 2015a)

Segundo Dwyer (apud ALMEIDA et al., 2014), AT são eventos, na maioria das vezes, previsíveis, tendo origem em rede de múltiplos fatores técnicos e sociais de interação, definindo eventos complexos e multicausais. Já a NBR 14.280 conceitua AT como “ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal”. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, 2001). Ainda, segundo a NBR 14.280 (ABNT, 2001):  Acidente sem lesão: Acidente sem lesão pessoal.  Acidente de trajeto: Quando o empregado sofre o acidente no caminho para o local do trabalho ou do trabalho para sua residência.  Acidente

impessoal:

Caracteriza-se

por

independer

de

existir

dependência

de

existir

acidentado.  Acidente

pessoal:

Caracteriza-se

pela

acidentado.  Agente do acidente: Caracteriza-se pela coisa, substância ou ambiente que tenha provocado o acidente.

21

2.2.2 Causas de acidente de trabalho

Segundo Araújo (2004), o acidente é resultado de inúmeros fatores que interagem entre si, não sendo apenas ocasionado por uma única causa, e sim devido a vários motivos envolvendo desvios organizacionais. Soares (2008) lista alguns fatores que podem ocasionar AT e as doenças profissionais, tais como, baixa escolaridade dos trabalhadores, falta de treinamentos específicos, desqualificação da mão de obra e um ambiente de trabalho com situação inerente. A NBR 14.280, editada pela ABNT (2001), traz três fatores responsáveis pelos AT: fator pessoal de insegurança, ato inseguro e condição ambiente de insegurança Fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro. Ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente. Condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

De acordo com Barsano e Barbosa (2012, p. 80-81), o fator pessoal de insegurança pode ser entendido quando o trabalhador realiza suas tarefas laborais sem nenhuma experiência, com má vontade ou em más condições físicas. Eles ainda definem atos inseguros como atos voluntários ou involuntários, devido à negligência, imprudência ou imperícia do trabalhador. Já condições inseguras, são os fatores ambientais de risco a que o trabalhador está sendo exposto, sem ter nenhuma culpa pelos ocorridos. Campos (2015, p. 246-247), acrescenta ainda que causas básicas têm origem administrativa na maioria das vezes. Ele considera como causas básicas aquelas que, uma vez corrigidas, previnem por um longo período um acidente similar:  Falta de conhecimento ou treinamento;  Posto de trabalho inadequado;  Falta de reforço em práticas seguras;  Falhas de engenharia (projeto e execução);  Uso de EPI inadequado;  Verificações e programas de manutenção inadequadas;

22

 Compra de equipamento de qualidade inferior;  Sistema de recompensa inadequado;  Métodos ou procedimentos inadequados. Nesse viés, proporcionar um ambiente de trabalho agradável pode influenciar diretamente nas relações interpessoais e de produtividade, reduzindo os riscos de acidentes e doenças do trabalho (KRONE, et al., 2013). Ainda, segundo Barsano e Barbosa (2012, p. 49), precisa-se ter no ambiente de trabalho o máximo de proteção e satisfação no trabalho, que combinados resulta em maior produtividade, maior qualidade do serviço realizado, reduz o absenteísmo e o mais importante, a diminuição drástica dos acidentes e doenças do trabalho.

2.2.3 Custos de acidente de trabalho à sociedade brasileira

Ferreira e Peixoto (2015, p. 52), trazem uma interessante perspectiva geral do que se perde com um acidente de trabalho, Todos perdem com a ocorrência de um acidente de trabalho, ou seja, o indivíduo (lesões, incapacidades, afastamentos, diminuição do salário, desamparo à família, etc.), a empresa (tempo perdido, diminuição da produção, danos às máquinas, materiais ou equipamentos, gastos com primeiros socorros, gastos com treinamento para substitutos, atraso na produção e aumento de preço no produto final) e a Nação (acúmulo de encargos assumidos pela Previdência Social e aumento dos preços, prejudicando assim, o consumidor e a economia e com isso, os impostos e as taxas de seguro).

A partir de abril de 2007, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) instituiu uma nova sistemática para a concessão dos benefícios acidentários, alterando a forma como são levantadas as estatísticas de acidentes do trabalho (BRASIL, 2007). Está incumbido ao INSS administrar a prestação de benefícios, como o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Aconteceram no Brasil, entre 2007 e 2013, mais de 5 milhões de AT, destes, 45% acabaram em morte, invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego. (BRASIL, 2014). Segundo o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e professor da Universidade de São Paulo (USP), em palestra

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realizada no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho, o custo dos acidentes de trabalho por ano pode chegar a R$ 71 bilhões, em uma avaliação subestimada, representando cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no Brasil (INFORMATIVO IP, 2011).

2.2.4 Legislação aplicada à Segurança e Saúde do Trabalho

Em 1919, o Decreto nº 3.724, de 15 de janeiro, regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. Tal decreto é conhecido como a primeira lei sobre AT (BRASIL, 1919; FERREIRA E PEIXOTO, 2014, p. 21). Em 1934, com o Decreto Legislativo nº 24.637, de 10 de julho, é criada a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, o conceito de doença profissional cria um novo parâmetro (FERREIRA E PEIXOTO, 2014, p. 22). É reconhecida a doença profissional atípica como sendo acidente de trabalho. Considerada a segunda lei de AT (CAMPOS, 2015, p. 18). Em 1943, por meio do Decreto nº 5.452, entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual consolidou em um único documento várias das legislações sobre direito do trabalho e segurança e saúde no trabalho (BRASIL, 1943; CAMISASSA, 2016, p. 5). De acordo com Camisassa (2016, p. 5), até a década de 1970, a legislação em vigor no Brasil era considerada corretiva e não preventiva. Não havia a preocupação de prevenir e investigar os acidentes, somente tinha-se o cuidado da busca por indenizações. Nesse viés, em 1977, através da Lei nº 6.514, é alterado o Capítulo V da CLT, que passa a ser exclusivo para SMT (BRASIL, 1977). Ainda na década de 70, foram aprovadas, em 1978, com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho, as Normas Regulamentadoras (NR), 28 ao todo, do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (BRASIL, 1978). No contexto atual, Ayres e Corrêa (2011, p. 7), defendem que a Portaria nº 3.214 de 1978, deveria ser totalmente reformulada e atualizada. Mesmo algumas NRs ao longo do tempo tendo sido ampliadas e atualizadas, não são suficientes para

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modernizá-las e adequá-las às atuais condições de trabalho no país. Atualmente existem 35 NRs em vigor2. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, inclui os incisos XXII, XXIII e XXVIII, que trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais (BRASIL, 1988), XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXVIII – Seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou em culpa.

Em 2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho – PNSST é aprovada com o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011. Seus principais objetivos são a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde dos trabalhadores, assim como a prevenção de acidentes e de danos à saúde, eliminando ou reduzindo os riscos nos ambientes de trabalho (BRASIL, 2011).

2.3 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Como a atividade da construção civil possui características próprias, geradoras de riscos ambientais múltiplos e grande capacidade para absorver mão de obra desqualificada, ela tem se destacado como um ramo que apresenta elevados índices de acidentes de trabalho, por essas razões justifica-se a existência de uma norma regulamentadora de SST específica para o setor (GONÇALVES, 2011, p. 508). O Brasil apresenta índice de mortalidade e doenças ocupacionais na construção civil, quatro vezes maiores que países europeus (AYRES E CORRÊA, 2011). Nesse sentido, Filgueiras (2015, p. 17), destaca que o risco de um trabalhador da área da construção civil morrer é o dobro da média em relação ao conjunto do mercado de trabalho brasileiro. Em 2009, a mortalidade por AT na Indústria da

2

A NR-27 – Registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho foi revogada pela Portaria GM nº 262, 29 de maio de 2008. A NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados foi aprovada com a Portaria MTE nº 555, 18 de abril de 2013 (CAMPOS, 2015, p. 18-70). Atualmente com 35 NRs em vigor.

25

Construção foi de 18,6 óbitos para cada 100 mil trabalhadores, enquanto que em outras atividades econômicas é de apenas 7,4 a cada 100 mil (SANTANA, 2012). Se considerarmos apenas os empregados vinculados à CNAE, que integram o setor F (Indústria da Construção), morrem mais de 450 trabalhadores no setor, por ano, de acordo com os últimos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho (AEAT) (FILGUEIRAS, 2015, p. 16). Para Araújo (2011, p. 1385), os fatores críticos de insucesso dos programas de SST estão diretamente ligados à baixa qualificação dos trabalhadores, à elevada rotatividade do setor e à limitação das empresas em investir em mão de obra.

2.3.1 Normas Regulamentadoras

A preocupação com acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no setor ocorreu somente da década de 70, em vista do país ter sido apontado como campeão em acidentes do trabalho (RUPPENTHAL, 2013, p. 17). Tal preocupação culminou com a criação das NRs, em 1978, através da Portaria nº 3.214, relativa à SMT (BRASIL, 1978). A elaboração e reformulação das normas passam por um longo período até a aprovação, começa pela redação de um texto-base inicial, consulta pública, discussão tripartite, redação do texto final, aprovação pelas autoridades competentes e publicação na imprensa oficial (CHAGAS, SALIN E SERVO, 2011, p. 37). Atualmente existem 35 normas regulamentadoras, que são divididas por temas. Enquanto algumas normas se aplicam a todas as atividades econômicas, outras são conhecidas como setoriais por possuírem atividades econômicas específicas (CAMISASSA, 2016, p. 6). A NR-01 estabelece as disposições gerais, assim como dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das NRs de SST (BRASIL, 1983) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Garcia (2011, p. 24) alerta que as normas de SMT têm papel fundamental para estabelecer critérios que tragam a segurança e a saúde do trabalhador, prevenindo,

26

protegendo, recuperando e preservando sua capacidade para tratar as relações de ambiente no labor.

2.3.2 NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Com a criação das NRs pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, foi concedida uma norma específica para a área da construção civil, recebendo o nome de “NR-18 - Obras de Construção, Demolição e Reparos” (BRASIL, 1978). Após passar por diversas alterações, através de 22 portarias desde sua criação, atualmente recebe o nome de “Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção” (BRASIL, 2015b). Conceituando o objetivo da NR-18 (BRASIL, 2015b), Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção3.

A NR-18 é uma norma setorial, pois é aplicada exclusivamente a uma atividade econômica apenas, a indústria da construção, sendo essa uma das atividades com maior número de acidentes do trabalho no Brasil. A queda de altura, o soterramento e o choque elétrico estão entre os as principais causas de acidentes (CAMISASSA, 2016, p. 535). De acordo com Gonçalves (2011, p. 510), a atual NR-18 “possui uma sistematização bem mais feliz que a anterior”. Ele explica que a nova norma está mais detalhada nos aspectos técnicos e aspectos tendentes a uma adequação mais rápida dos itens, e ainda contemplando a participação dos trabalhadores no processo. Camisassa (2016, p. 535), saliente que se fossem cumpridos dispositivos básicos de proteção coletiva presentes na NR-18, seria notório a diminuição drástica dos índices de AT na construção civil.

3 Considera-se Indústria da Construção as atividades de construção de edifícios, obras de infraestrutura

e serviços especializados para a construção, seguindo a CNAE 2.0 – seção F (IBGE, 2007).

27

2.3.3 NR-28 Fiscalização e penalidades

Com a aprovação da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, surge uma norma responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades, a NR-28. Tal norma dispõe sobre os procedimentos de fiscalização referentes à SST, também, a respeito das penalidades no caso de descumprimento dos preceitos legais e regulamentares (CAMISASSA, 2016, p. 669). O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), ao visitar um estabelecimento, constatando irregularidades, deverá lavrar um auto de infração. O AFT, com base em critérios técnicos, poderá dar prazo máximo de 60 dias ao estabelecimento para a regularização da situação que estava em desconformidade. Ainda, se constatado situação de grave ou iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, este deverá propor de imediato ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego a interdição do estabelecimento ou o embargo parcial ou total da obra, e ainda determinar as medidas necessárias para a correção das irregularidades.

28

3 METODOLOGIA

O estudo caracteriza-se como um estudo de caso, sendo sua abordagem qualitativa, ao qual possui como objetivo geral a aplicação e verificação dos requisitos da NR-18 em uma obra pública localizada na cidade de Santa Maria – RS. O estudo foi segmentado em quatro fases, sendo essas: Para a fase I, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre segurança do trabalho, construção civil, NR-18 e NR-28, composto por livros, periódicos, artigos, cartilhas, entre outros materiais.

ITEM A SER ANALISADO NR 18

Conformidade

Quadro 1 – Cabeçalho utilizado no checklist da NR 18

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Fonte: Autor (2016)

Na fase II, foi adaptado um checklist4 baseado nos requisitos da NR-18 (Quadro 1), essa compôs: (i) o item a ser analisado; (ii) o nível de conformidade, o item de conformidade ao requisito analisado seguiu a legenda descrita no Quadro 2; (iii) o valor da multa, caso há desconformidade; (iv) observações; (v) o e valor de adequação. Quadro 2 – Legenda usada para diferenciar a conformidade dos itens com a NR 18 LEGENDA: Em conformidade com a NR-18 Algum aspecto não conforme com a NR-18 Totalmente desconforme com a NR-18

Fonte: Autor (2016)

4

Checklist do Ministério Público do Trabalho (BRASIL, 2016a).

29

Na fase III, foi selecionado a obra pública a ser analisada, essa por sua vez, encontrava-se na fase de superestrutura. Dessa forma, uma adaptação do checklist, criado a priori, foi necessário a fim de destinar a aplicação para a fase atual da obra, os itens selecionados da NR 18 a serem verificados e analisados foram:  Instalações sanitárias;  Vestiário;  Alojamento;  Local para refeições;  Carpintaria;  Escadas, rampas e passarelas;  Medidas de proteção contra queda de altura;  Instalações elétricas;  Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas;  Equipamento de proteção individual;  Sinalização;  Fornecimento de água potável;  Ordem e limpeza. Para a fase IV, os resultados da aplicação serão tabulados através de uma análise comparativa de custos de implementação versus multas de desconformidades conforme a NR-28, simulando uma possível fiscalização do Ministério do Trabalho, representado por um Auditor Fiscal do Trabalho. A NR-28 aplica o valor da multa devido ao número de funcionários e da classificação quanto o grau de infração (Quadro 3).

30

Quadro 3 – Gradação de multas, Anexo 1 da NR 28

Fonte: Norma Regulamentadora 28 (BRASIL, 2016b).

Como os critérios de autuação e penalidades decorrem de uma interpretação dos agentes fiscalizadores, tomou-se como base um rigor de nível máximo para os critérios fiscalizados e para as faixas de multas por não cumprimento. Na atual fase da edificação, trabalham onze operários, portanto os valores das multas aplicadas serão de R$830,00 para grau I1 , R$1664,00 para grau I2 , R$2495,00 para grau I3 e R$3334,00 para grau I4 , conforme o Quadro 3. Na fase V, o estudo irá apresentar as discussões, conclusões do estudo e as sugestões de melhorias para os itens não conformes descritos nas tabelas de aplicação. Os valores de adequação para os itens não conformes, terão como base o preço do comercio local, isto é, região do centro do estado do Rio Grande do Sul.

31

4 OBJETO DE ESTUDO

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA EM ESTUDO

A construtora atua no mercado da construção civil há mais de 5 anos, executando projetos arquitetônicos e execução de obras, desde as fundações até os acabamentos finais. Está situada na região sul do Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente na cidade de Santa Maria.

4.2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA OBRA EM ESTUDO

A edificação é uma obra licitada que está sendo executada no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), bairro Camobi, na cidade de Santa Maria – Rio Grande do Sul. A obra tem o objetivo de definir os trabalhos de construção do prédio da Unidade Básica de Ensino II do Colégio Politécnico, com área total de 2.897,59 m². A edificação possui dois pavimentos. Serão 20 salas para professores, incluída as coordenações, 13 salas de aula, 3 banheiros masculinos, 3 femininos, 3 banheiros para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), 2 laboratórios de informática, além de diversas áreas de circulação e conveniência. Atualmente, trabalham 11 operários na obra, divididos em diversas áreas: montagem e fixação das formas de madeira, desforma de laje, corte e dobra de ferragens, operador de serra circular e betoneira, etc. A obra está em fase inicial, aproximadamente 15% concluída.

32

5 RESULTADOS

5.1 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Quadro 4 – Instalações sanitárias

Conformidade

(continua) MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Há lavatório na proporção de 1 para 20 trabalhadores? (18.4.2.4 ) Há mictório na proporção de 1 para 20 trabalhadores? (18.4.2.4 ) Há vaso sanitário na proporção de 1 para 20 trabalhadores? (18.4.2.4 ) Há chuveiro na proporção de 1 para 10 trabalhadores? (18.4.2.4 ) As instalações sanitárias estão em perfeito estado de conservação e higiene? (18.4.2.3a) Há portas de acesso que impeçam o devassamento? (18.4.2.3 b) As paredes são de material resistente e lavável (podendo ser de madeira)? (18.4.2.3 c) Os pisos são impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante? 18.4.2.3 d) Não se ligam diretamente com os locais destinados às refeições? (18.4.2.3 e)

1664,00

Lixeira não possuía tampa.

0,00

830,00

O piso não é impermeável.

300,00

Há separação por sexo? (18.4.2.3 f)

830,00

Não há separação por sexo.

1500,00

2595,00

Não há janelas.

200,00

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

Há instalações elétricas adequadamente protegidas? (18.4.2.3 g) Há ventilação e iluminação adequadas? (18.4.2.3h) O pé direito é de no mínimo 2,50m? (18.4.2.3 i) Há deslocamento superior a 150m do posto de trabalho aos sanitários? 18.4.2.3 j) O gabinete sanitário possui porta com trinco e borda inferior de, no máximo, 0,15m de altura? (18.4.2.6.1 b) Os mictórios são providos de descarga provocada ou automática? (18.4.2.7.1 c) Os mictórios ficam a uma altura máxima de 0,50m do piso? (18.4.2.7.1 d) Há chuveiro com água quente? (18.4.2.8.3)

33

Quadro 4 – Instalações sanitárias (conclusão) Os chuveiros elétricos são aterrados adequadamente? (18.4.2.8.5) Total: 5919,00

Total:

2000,00

Fonte: O autor (2016)

Figura 1 – Detalhes das instalações sanitárias

Fonte: O autor (2016)

5.1.1 Sugestões necessárias para adequação

As instalações sanitárias encontravam-se em situação de cunho moderado perante as normas. A lixeira não possuía tampa, uma obrigatoriedade conforme o item 18.4.2.6.1.d) da NR18. A adequação consistiria em usar uma placa de madeira usada, fixando uma alça para abrir e fechar, sem custos para a empresa. O piso não sendo impermeável, a empresa teria que comprar um azulejo cerâmico (2,5m² aproximadamente) para assentamento do mesmo no ambiente. O problema de existir dois banheiros com separação por sexo exigiria um investimento maior, pois seria necessário a compra de lavatório, vaso sanitário, torneira e novo chuveiro. O ambiente não possuía ventilação devido a falta de janelas, a contratação de um carpinteiro para instalação da janela custaria em torno de R$200,00.

34

5.2 VESTIÁRIO

VESTIÁRIO

Conformidade

Quadro 5 – Vestiário

Há paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente? (18.4.2.9.3 a) Há pisos de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente? (18.4.2.9.3b) Há cobertura que proteja contra as intempéries? (18.4.2.9.3 c) A área de ventilação correspondente a 1/10 de área do piso? (18.4.2.9.3 d)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

830,00

Não possui área de ventilação.

300,00

830,00

Não há armário para os empregados.

300,00

Há iluminação natural e/ou artificial? (18.4.2.9.3e) Há armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado? (18.4.2.9.3 f) Os vestiários têm pé-direito mínimo de 2,50m? (18.4.2.9.3 g) São mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza? (18.4.2.9.3 h)

O vestiário está em péssimas condições 1664,00 de higiene e limpeza.

Há banco em número suficiente para atender aos usuários, com largura mínima de 0,30m? (18.4.2.9.3i)

830,00

Não há bancos para todos sentarem simultaneamente.

250,00

Total: 4154,00

Total:

850,00

0,00

Fonte: O autor (2016)

5.2.1 Sugestões necessárias para adequação

Necessário implementar uma cultura aos empregadores sobre a importância de manter um bom ambiente para o vestiário. Não possuía área de ventilação, necessitando da contratação de um carpinteiro para a abertura de pontos de ventilação. Os bancos eram em número inferior ao de funcionários, com compra de algumas madeiras e corte, adequaria tranquilamente as necessidades de todos. A falta de armário para todos os empregados causa desconforto e desconfiança, pois

35

os pertences eram deixados em qualquer lugar na peça, sendo necessário a contratação de um carpinteiro para a montagem e instalação dos armários. 5.3 ALOJAMENTO

ALOJAMENTO

O alojamento está situado no subsolo? (18.4.2.10.1 h) Possui paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente? (18.4.2.10.1 a) O piso é de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente? (18.4.2.10.1b) Há área mínima de 3,00m2 por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação? (18.4.2.10.1 f) Há lençol, fronha, cobertor, se necessário, e travesseiro em condições adequadas de higiene? (18.4.2.10.6 ) Os alojamentos possuem armários? (18.4.2.10.7)

Conformidade

Quadro 6 – Alojamento

MULTA (R$)

830,00

830,00

OBSERVAÇÕES

Não possuem condições de higiene. Nenhum armário, os pertences dos funcionários ficam pendurados.

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

0,00

300,00

Há atividade de cozinhar e aquecer refeição dentro do alojamento? (18.4.2.10.8) Não possuem

O alojamento é mantido em permanente estado de conservação, higiene e limpeza? (18.4.2.10.9)

1664,00 condições de

Há bebedouros de jato inclinado, na proporção, de 1 para 25 trabalhadores? (18.4.2.10.10)

3334,00

Bebedouro estava estragado.

800,00

O pé-direito é de 2,50m para cama simples e de 3,00m para camas duplas? (18.4.2.10.1 g)

830,00

Não possui pé direito de 3 metros para cama dupla.

200,00

0,00

higiene.

É proibido o uso de 3 ou mais camas na mesma vertical? (18.4.2.10.2) Total: 7488,00 Fonte: O autor (2016)

Total:

1300,00

36

Figura 2 – Detalhes do alojamento

Fonte: O autor (2016)

5.3.1 Sugestões necessárias para adequação

O alojamento estava com as mesmas condições do vestiário, falta de higiene e conservação, assim como os lençóis e fronhas, necessitando serem lavados e melhores guardados para haver conservação dos itens. Para os armários, a contratação de um carpinteiro resolveria o problema. Um bebedouro deveria ser adquirido

pela empresa,

sendo necessário

desembolsar uma

quantia

de

aproximadamente R$800,00 reais. Possuía camas duplas, porém não respeitava o pé direito mínimo de 3 metros, necessitando um ajuste da altura do alojamento, além disso, as camas superiores não possuíam proteção lateral contra queda.

5.4 LOCAL PARA REFEIÇÕES Quadro 7 – Local para refeições

LOCAL PARA REFEIÇÕES

O local para refeição está situado em subsolos ou porões das edificações? (18.4.2.11.2 j) O local para refeição tem comunicação direta com as instalações sanitárias? (18.4.2.11.2 k) O local para refeição tem pé-direito mínimo de 2,80m? (18.4.2.11.2 l)

Conformidade

(continua)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

37

Quadro 7 – Local para refeições (conclusão) O local para refeições tem (18.4.2.11.2 ): a) paredes que permitam o isolamento durante as refeições? b) piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável? c) cobertura que proteja das intempéries?

830,00

O local é totalmente aberto.

400,00

d) capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições? e) ventilação e iluminação natural e/ou artificial? f) lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior? g) mesas com tampos lisos e laváveis? h) assentos em número suficiente para atender aos usuários? i) depósito, com tampa, para detritos? Há bebedouro? (18.4.2.11.4)

A mesa do ferreiro é usada como mesa para refeitório. Não possui 830,00 assentos suficientes. 830,00 Não possui. Bebedouro 830,00 estragado. Total: 4150,00 Total:

Fonte: O autor (2016)

Figura 3 – Detalhes do local para refeição (1)

Fonte: O autor (2016)

830,00

100,00 100,00 100,00 700,00 1400,00

38

Figura 4 – Detalhes do local para refeição (2)

Fonte: O autor (2016)

5.4.1 Sugestões necessárias para adequação

Necessário a compra de tapumes de madeira e contratação de um carpinteiro para o fechamento do local de refeição, uma vez que o local é totalmente conjunto com o canteiro de obras. Instalação de uma nova mesa e bancos faz-se necessário, pois o local também é usado para corte e dobra das ferragens. Aquisição de um novo bebedouro.

5.5 CARPINTARIA Quadro 8 – Carpintaria

CARPINTARIA

Conformidade

(continua)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Quanto à serra circular (18.7.2): Não é totalmente

a) a mesa é estável, resistente, com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior?

2495,00 fechada nas suas

b) a carcaça do motor é aterrada eletricamente?

1664,00 Não é aterrada.

c) o disco está afiado, travado, sem trincas, sem dentes quebrados ou empenamentos? d) as transmissões de força mecânica estão protegidas por anteparos fixos e resistentes? e) possui coifa protetora do disco e cutelo divisor e ainda coletor de serragem?

0,00

faces inferiores.

50,00

39

Quadro 8 – Carpintaria (conclusão) São utilizados dispositivo empurrador e guia de alinhamento? (18.7.3) As lâmpadas de iluminação da carpintaria estão protegidas contra impactos? (18.7.4) O piso é resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura? (18.7.5)

830,00

Total: 4989,00

As lâmpadas estão desprotegidas.

Total:

50,00

100,00

Fonte: O autor (2016)

Figura 5 – Detalhes da serra circular

Fonte: O autor (2016)

5.5.1 Sugestões necessárias para adequação

A serra elétrica é um potencial causador de acidentes, por isso deve-se ter todas as faces fechadas para o isolamento da lâmina. Com a fixação de pedaços de madeira nas laterais da serra, a adequação torna-se simples e rápida. A carcaça do motor deve ser aterrada. Compra de fiação e o aterramento fica a cargo de um eletricista especializado. Para a proteção das lâmpadas da carpintaria, é necessário a compra e instalação de uma tela resistente.

40

5.6 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS

ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS

Conformidade

Quadro 9 – Escadas, rampas e passarelas

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

As madeiras das escadas/rampas/passarelas são de boa qualidade, sem nós e rachaduras? (18.12.1) As escadas de uso coletivo / rampas/ passarelas são de construção sólida e dotadas de corrimão e rodapé? (18.12.2 )

A passarela não é

2495,00 dotada de corrimão

200,00

e rodapé.

Há escadas ou rampas na transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,40m? (18.12.3) Escadas de mão têm até 7m de extensão e o espaçamento entre os degraus varia entre 0,25m a 0,30m?( 18.12.5.3) Há uso de escada de mão com montante único? (18.12.5.4) É proibido colocar escada de mão (18.12.5.5): a) nas proximidades de portas ou áreas de circulação? b) onde houver risco de queda de objetos ou materiais? c) nas proximidades de aberturas e vãos? A escada de mão (18.12.5.6): Não foram feitas a) ultrapassa em 1,00m (um metro) o piso superior?

1664,00 para ultrapassar o

100,00

piso superior. b) é fixada nos pisos inferior e superior ou é dotada de dispositivo que impeça o seu escorregamento?

1664,00

Não é fixada no piso superior.

15,00

c) é dotada de degraus antiderrapantes? d) é apoiada em piso resistente? As rampas/passarelas provisórias são construídas e mantidas em condições de uso e segurança? (18.12.6.1)

Construídas e usadas sem 2494,00 condições de segurança.

100,00

As rampas provisórias são fixadas no piso inferior e superior e não ultrapassam 30º de inclinação? (18.12.6.2) Total: 8317,00 Fonte: O autor (2016)

Total:

415,00

41

Figura 6 – Detalhes de escada de mão e rampa

Fonte: O autor (2016)

5.6.1 Sugestões necessárias para adequação

Os principais problemas ficaram com as escadas de mão, pois a empresa gastaria aproximadamente R$215,00 reais para as adequações, tornando-se um valor muito abaixo caso fosse autuado. A montagem das escadas de mão deveria ultrapassar 1 metro acima do nível, o uso de madeira resistente e metragem correta da altura resolveria o problema, assim como a fixação em chão que impeça o escorregamento. A rampa não estava em perfeitas condições e não possuía corrimão. A adequação do layout da obra, poderia evitar a passagem pelo local inadequado.

5.7 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA Quadro 10 – Medidas de proteção contra quedas de altura

MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE ALTURA

Conformidade

(continua)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Não há nenhuma proteção.

1000,00

Há proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais? (18.13.1)

3334,00

As aberturas no piso têm fechamento provisório resistente? (18.13.2)

Não possui fechamento nas 3334,00 aberturas provisórias.

300,00

42

Quadro 10 – Medidas de proteção contra quedas de altura (conclusão) Os vãos de acesso dos elevadores possuem fechamento provisório de 1,20m de altura fixado à estrutura? (18.13.3) Há, na periferia da edificação, instalação de proteção contra queda de trabalhadores e materiais? (18.13.4) A proteção contra quedas por meio de guardacorpo e rodapé (18.13.5): a) é construída com altura de 1,20m para o travessão superior e 0,70m para o travessão intermediário?

Não possui fechamento nas 3334,00 aberturas provisórias.

300,00

3334,00

Não há nenhuma proteção.

1000,00

2495,00

Não possui guardacorpo.

1000,00

b) tem rodapé com altura de 0,20m?

2495,00

Não possui guardacorpo.

200,00

c) tem vãos entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura?

2495,00

Não possui guardacorpo.

200,00

Total: 20821,00 Fonte: O autor (2016)

Figura 7 – Detalhes das aberturas no piso do 2º pavimento

Fonte: O autor (2016)

Total:

4000,00

43

Figura 8 – Detalhes da periferia da edificação

Fonte: O autor (2016)

5.7.1 Sugestões necessárias para adequação

As medidas de proteção contra queda em altura são as mais importantes proteções coletivas do setor da construção civil, por isso as multas por não conformidade são de valor elevado. A contratação de dois carpinteiros, compra de madeira resistente para utilização como guarda-corpo e telas sinalizadas, adequariam todos os requisitos necessários.

5.8 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Quadro 11 – Instalações elétricas

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Conformidade

(continua)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

A execução e manutenção das instalações elétricas são realizadas por trabalhador qualificado? (18.21.1) Serviços em circuito elétrico ligado apresentam medidas de proteção, uso de ferramentas apropriadas e EPIs? (18.21.2.1) As instalações elétricas provisórias de um canteiro de obras são constituídas de (18.21.11): a) chave geral do tipo blindada e localizada no quadro principal de distribuição? b) chave individual para cada circuito de derivação?

3334,00

Não possui chaves individuais.

350,00

44

Quadro 11 – Instalações elétricas (conclusão) c) chave-faca blindada em quadro de tomadas? d) chaves magnéticas e disjuntores para os equipamentos?

3334,00 Não possui. Total: 6668,00

300,00 Total:

650,00

Fonte: O autor (2016)

Figura 8 – Detalhe da instalação elétrica principal do canteiro de obras

Fonte: O autor (2016)

5.8.1 Sugestões necessárias para adequação

A contratação de um eletricista capacitado para a instalação de disjuntores e chaves individuais, mais a compra dos materiais necessários, resolveriam os problemas das instalações elétricas.

5.9 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DIVERSAS Quadro 12 – Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DIVERSAS

As partes móveis e perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores são protegidas? (18.22.2)

Conformidade

(continua)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

45

Quadro 12 – Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas (conclusão) As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco são providos de proteção adequada? (18.22.3) As máquinas e os equipamentos têm dispositivo de acionamento e parada localizado de modo que (18.22.7): a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho? b) não se localize na zona perigosa da máquina ou do equipamento? c) possa ser desligado em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador? d) não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador ou por qualquer outra forma acidental? e) não acarrete riscos adicionais? Betoneira e a serra elétrica não 2495,00 possuíam tal dispositivo.

As máquinas têm dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoa não autorizada? (18.22.8)

500,00

As máquinas, equipamentos e ferramentas são submetidos à inspeção e manutenção? (18.22.9) As inspeções de máquinas e equipamentos são registradas em documento específico? (18.22.11)

830,00

Não é emitido documento após a inspeção e manutenção.

0,00

Os condutores elétricos das ferramentas não sofrem torção, ruptura nem obstruem o trânsito de trabalhadores? (18.22.19) As ferramentas elétricas manuais possuem duplo isolamento? (18.22.20 ) Total: 3325,00

Total:

500,00

Fonte: O autor (2016)

5.9.1 Sugestões necessárias para adequação

Instalação de dispositivos de bloqueio na betoneira e na serra elétrica para evitar o acionamento por pessoa não autorizada. Após a inspeção e manutenção das máquinas, pedir documentos comprovatórios que houve tal serviço.

46

5.10 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conformidade

Quadro 13 – Equipamento de proteção individual

A empresa fornece aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento? (18.23.1 c/c NR 6.6.1 “a” e “b”) O cinto de segurança tipo paraquedista é utilizado em atividades a mais de 2,00m de altura do piso? (18.23.3)

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Não foi observado o

3334,00 uso do cinto em

1000,00

cinco funcionários.

O cinto de segurança é dotado de dispositivo travaquedas e é ligado a cabo de segurança independente da estrutura do andaime? (18.23.3.1)

Não aplicável na data da visita. Total: 3334,00

Total:

1000,00

Fonte: O autor (2016)

5.10.1 Sugestões necessárias para adequação

Todos funcionários utilizavam capacetes, porém, parte da frente de trabalho executava serviços no 2º pavimento, acima de 2,0 metros de altura, mas não foi observado o uso de linha de vida e cinto para a proteção dos trabalhadores. A compra dos cintos e a exigência de seu uso é de responsabilidade da empresa.

47

5.11 SINALIZAÇÃO

SINALIZAÇÃO

Conformidade

Quadro 14 – Sinalização

São colocados cartazes alusivos à prevenção de acidentes e doenças de trabalho? (18.37.1)

MULTA (R$)

830,00

Total:

830,00

OBSERVAÇÕES

Não possuía nenhum tipo de aviso sobre prevenção de acidentes na obra. Total:

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

100,00

100,00

Fonte: O autor (2016)

5.11.1 Sugestões necessárias para adequação

A compra de placas sobre prevenção de acidentes e doença de trabalho não custaria mais que R$100,00 reais.

5.12 FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Conformidade

Quadro 15 – Fornecimento de água potável

MULTA (R$)

Total:

0,00

OBSERVAÇÕES

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

Há água potável, filtrada e fresca, em bebedouro de jato inclinado, na proporção de 1 p/ cada grupo de 25 trabalhadores? Há deslocamento superior a 100m no plano horizontal? Há uso de copos coletivos? (NR 18.37.2 c/c NR 18.37.2.1 c/c NR 18.37.2.2)

Fonte: O autor (2016)

Total:

0,00

48

5.13 ORDEM E LIMPEZA

ORDEM E LIMPEZA

Conformidade

Quadro 16 – Ordem e limpeza

MULTA (R$)

OBSERVAÇÕES

O canteiro de obras está organizado, limpo e desimpedido nas vias de circulação, passagens e escadarias? (18.29.1)

Em muitos ambientes, foi 2495,00 encontrado diversos tipos de entulhos e lixo.

O entulho e sobras de materiais são regulamente coletados e removidos, evitando poeiras? (18.29.2)

2495,00 estão jogados no

VALOR PARA ADEQUAR (R$)

0,00

Alguns materiais

500,00

canteiro de obra.

A remoção de entulhos é feita por meio de equipamentos ou calhas fechadas em locais com diferença de nível? (18.29.3 ) É proibida a queima de lixo ou qualquer outro material no interior do canteiro de obras? (18.29.4) É proibido manter lixo ou entulho acumulado ou exposto em locais inadequados do canteiro de obras? (18.29.5)

1664,00

Foi encontrado lixo acumulado.

Total: 6654,00 Fonte: O autor (2016)

Figura 9 – Detalhes de entulhos e lixo jogados no canteiro de obras

Fonte: O autor (2016)

Total:

0,00 500,00

49

5.13.1 Sugestões necessárias para adequação

A empresa em análise poderá utilizar das ferramentas de qualidade como o caso do 5’s ou Cinco Sensos para adequar a ordem e limpeza em seu canteiro de Obra. Essa filosofia japonesa enfatiza o conceito de manter em ordem o local de trabalho, propiciando melhores condições laborais, eficiência e eliminação de desperdícios, o que garante consequentemente maior segurança, qualidade e produtividade. Além disso, a empresa poderá terceirizar o serviço através da contratação de uma empresa especializada para retirada do entulho com o foco em manter o ambiente de trabalho limpo, organizado, padronizado e por suma reduzindo os prováveis acidentes de trabalho consequentemente. Nesse viés, a empresa poderá adotar, ainda, a ferramenta de diálogos com os operários. Essa, visa diálogos mensais a fim de repassar treinamentos objetivando aprimorar e repassar a cultura da empresa. Concomitantemente tem por finalidade deixar um canal de comunicação entre colaboradores, ao qual poderão discutir possíveis problemas identificados e por suma as melhorias. Portanto, essa ferramenta gera a empresa um aprimoramento da relação entre operário e gestor, impactando, consequentemente, no aumento desempenho produtivo da obra e na autonomia do funcionário.

50

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral proposto no trabalho de verificar o cumprimento dos requisitos da NR-18 em uma obra pública localizada na cidade de Santa Maria – RS, foi alcançado com sucesso, pois foram analisados no empreendimento o grau de desconformidade de acordo com o checklist adaptado da NR-18. Conclui-se que o valor em multas caso haja uma possível autuação por parte do Ministério do Trabalho seria no valor R$76649,00 reais, totalizando 83% a mais, caso fossem feitas as devidas adequações, com o custo de R$12815,00 reais (Tabela 3). Tabela 3 – Comparativo global dos itens verificados

ITEM

MULTA (R$)

VALOR NECESSÁRIO PARA ADEQUAÇÃO (R$)

Instalações sanitárias

5919,00

2000,00

Vestiário

4154,00

850,00

Alojamento

7488,00

1300,00

Local para refeições

4150,00

1400,00

Carpintaria

4989,00

100,00

Escadas, rampas e passarelas

8317,00

415,00

Medidas de proteção contra quedas de altura

20821,00

4000,00

Instalações elétricas

6668,00

650,00

Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas

3325,00

500,00

Equipamento de proteção individual

3334,00

1000,00

Sinalização

830,00

100,00

Fornecimento de água potável

0,00

0,00

Ordem e limpeza

6654,00

500,00

TOTAL

76649,00

12815,00

Fonte: O autor (2016)

Observando os resultados no Gráfico 2, pode-se concluir que as medidas de proteção contra queda de altura representaram aproximadamente 27% do valor total

51

da possível multa, evidenciando que este serviço deve ser tratado de forma mais rigorosa, já que é um dos responsáveis pelo maior número de mortes no setor da construção civil, exposto por Camisassa (2016, p. 535). Gráfico 2 – Comparativo global referente as multas por item verificado

VALOR TOTAL DE MULTA POR SERVIÇO (R$) Ordem e limpeza

6654

Fornecimento de água potável

0

Sinalização

830

Equipamento de proteção individual

3334

Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas

3325

Instalações elétricas

6668

Medidas de proteção contra quedas de altura

20821

Escadas, rampas e passarelas

8317

Carpintaria

4989

Local para refeições

4150

Alojamento

7488

Vestiário

4154

Instalações sanitárias

5919

0

5000

10000

15000

20000

25000

MULTA (R$)

Fonte: O autor (2016)

Portanto, conclui-se que o valor para adequação se torna pequeno comparado com o valor das multas, porém, não basta olhar somente a questão financeira, e sim para a saúde e bem-estar do empregado. Como já citado por Barsano e Barbosa (2012, p. 49), o ambiente de trabalho que tenha máxima proteção e satisfação no trabalho, resulta em maior produtividade, melhoria do serviço realizado e uma diminuição drástica de perdas com acidentes e doenças do trabalho.

52

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