Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Grau de sigilo #PÚBLICO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0217/ 2018 - CPVE/MA
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12/08/69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 e 4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE/FO, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta Comissão Comissão Permanente de Alienação - CPA/SL, fará realizar Licitação CAIXA, sob o modo de disputa ABERTA, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Maranhão, para alienação dos imóveis de sua propriedade, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Aviso de Venda publicado no DOU e no site www.caixa.gov.br que é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei 13.303, de 30/06/2016, Decreto 21.981 de 19/10/1932, Decreto 22.427 de 01/02/1933 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O inteiro teor deste edital, seus anexos e publicações decorrentes estão disponíveis na internet no endereço eletrônico da CAIXA – www.caixa.gov.br no link Portal (X) Imóveis. 1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DA LICITAÇÃO 1.1 – Data e hora da Sessão: 18/05/2018 a iniciar-se às 10:30h. 1.2 – Local da Sessão: Auditório do Multicenter Sebrae, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Alto do Calhau, São Luis/MA 1.3 – Leiloeiro Oficial: José Henrique de Moura Ferro Frazão 1.4 – Site do Leiloeiro: www.leilaovip.com.br 1.5 – Data de divulgação do resultado: 22/05/2018
2 - DO OBJETO 2.1 - Alienação de Imóveis de propriedade da CAIXA relacionados e descritos no Anexo II – Relação de Imóveis do presente Edital. 2.2 - Para os imóveis com ação judicial, conforme Anexo V – Relação de Ações Judiciais, recairá sobre a CAIXA o risco de evicção de direito, nos termos do art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que, sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta do título aquisitivo da CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato que for assinado com o licitante resolver-se-á de pleno direito. 2.2.1 - Nesse caso, a CAIXA devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso, bem como as demais despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas após a data de aquisição do imóvel. 2.2.2 - A evicção não gera indenização por perdas e danos.
3 - DA HABILITAÇÃO 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional. 3.2 – As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópia simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - Cédula de identidade; - CPF; - Comprovante de endereço; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso. 3.3 – As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - CNPJ; - Ato Constitutivo e devidas alterações; - CPF e cédula de identidade do representante; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo.
4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 4.1 - O preço mínimo de venda, para cada imóvel, corresponde ao valor registrado no campo “Valor de Venda” constante no Anexo II – Relação de Imóveis, deste Edital, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou com financiamento concedido pela CAIXA. 4.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS poderão se inteirar das condições no site da CAIXA ou em qualquer Agência. 4.3 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA serão submetidos à análise de risco de crédito, sujeita à aprovação do crédito, devendo o licitante atentar para o prazo de contratação previsto no item 11.2. 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 4.4 - As modalidades de financiamento a serem utilizadas são: - Carta de Crédito CCFGTS; - Carta de Crédito SBPE; - Pró-Cotista. 4.5 – O prazo máximo de financiamento, a taxa de juros e o valor para fins de enquadramento respeitam as condições vigentes da modalidade na data da contratação. 4.6 – Para os imóveis que podem contar com financiamento, a quantia ofertada pelo licitante na forma de pagamento “Financiamento” não pode exceder o menor dos valores entre o valor total da oferta preenchido no Termo de Arrematação do imóvel e o valor de avaliação do imóvel devendo, ainda, ser observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação. 4.7 – Não será concedido financiamento a proponente cuja análise cadastral aponte inidoneidade e/ou restrições em operação anterior, realizada junto à CAIXA, na qual o interessado haja incorrido em descumprimento do contrato, sem a necessária regularização. 4.8 – Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel deverão ser observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. 4.8.1 – O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor do financiamento, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor total da oferta preenchido no Termo de Arrematação do imóvel e o valor de avaliação do imóvel. 4.8.2 – O FGTS não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais. 4.8.3 – O FGTS não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis que possuem ação judicial conforme Anexo V – Relação de Ações judiciais. 4.8.4. – Em caso de não enquadramento para utilização do FGTS, a critério da CAIXA, o cliente poderá optar pelo pagamento à vista com recursos próprios ou financiamento CAIXA, observadas as condições vigentes da modalidade. 4.9 – Os imóveis de item 3, 13, 21, 22, 23, 28, 29, 34, 35, 41, 106, 108, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 136, 137, 178, 181, 204, e 208, somente poderão receber propostas para pagamento total à vista.
5 - DOS LANCES 5.1 – Os interessados em participar da licitação poderão fazê-lo nas modalidades PRESENCIAL ou INTERNET. 5.2 – a MODALIDADE presencial ocorre mediante comparecimento do interessado ao local da sessão, na data e horário estabelecido nos itens 1.1 e 1.2.
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 5.2.1 – Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados na sessão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por procuração específica. 5.3 – Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horários estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2. 5.3.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item 1.4 para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.3.2 – Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.3.3 – Ao optar por esta forma de participação na licitação, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 5.4 – Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os lances ofertados na modalidade PRESENCIAL. 5.5 – Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação na licitação (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados nos itens 3.2 e 3.3. 5.5.1 – Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da sessão. 5.5.2 – Na modalidade INTERNET os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.5.3 – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na foram prevista nos itens 3.2 e 3.3, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação na licitação. 6 - DA APURAÇÃO DO VENCEDOR 6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do valor mínimo de venda.
7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DA SESSÃO DE LANCES 7.1 - O arrematante paga, no ato da sessão de lances, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% do lance vencedor. 7.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado. 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 7.2 - O arrematante paga, no ato da sessão de lances, a título de sinal para garantia de contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado. Esse pagamento compõe o lance ofertado. 7.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal. 7.4 – O não pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro no ato da sessão implicará ao arrematante faltoso a denúncia criminal e a execução judicial contra ele. 7.4.1 – O arrematante que não efetuar o pagamento do sinal e/ou comissão do leiloeiro no ato da sessão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA.
8 - DA ATA DO CERTAME 8.1 – A Ata do certame será elaborada pelo leiloeiro, contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago na sessão, condições de pagamento e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes, devendo ser entregue à CAIXA, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de realização da licitação. 8.2 - A ata informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
9 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS 9.1 – O resultado da licitação será divulgado no site www.caixa.gov.br. 9.2 - Qualquer recurso sobre o resultado da licitação deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE/ FO - Extensão são Luis, localizada no Edifício Sede Caixa - MA, Rua Inácio Mourão Rangel, nº 215, Quadra L, Bloco A, 2º Andar, Loteamento Jaracaty, Renascença II, São Luís/MA, contados da data da divulgação do resultado. 9.3 – A Comissão Permanente de Alienação poderá reconsiderar sua decisão a ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso. 9.4 – Os recursos intempestivos não serão conhecidos.
10 - DA HOMOLOGAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 10.1 – Após o prazo recursal, o resultado final da licitação será submetido à consideração da autoridade da CAIXA para fins de homologação e o resultado homologado será divulgado no site www.caixa.gov.br.
11 - DO PAGAMENTO DO LANCE VENCEDOR 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 11.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da divulgação do resultado homologado, para efetuar o pagamento do restante da parte não financiada ou do valor total, se à vista. 11.2 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 (trinta) dias corridos após a divulgação do resultado homologado, sendo passível de cancelamento a venda não concretizada no prazo estabelecido, quando o atraso for ocasionado pelo licitante. 11.3 - Serão da responsabilidade do adquirente: 11.3.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; 11.3.2 - iniciativas necessárias à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros e demais encargos que se fizerem necessários. 11.3.3 – custas processuais e taxas judiciárias, quando for o caso; 11.3.4 – o pagamento das tarifas bancárias devidas na contratação; 11.3.5 – apresentação da Certidão de Matrícula contendo a averbação do registro de compra e venda no respectivo ofício de Registro de Imóveis e da Certidão de Dados Cadastrais emitida pela Prefeitura, com os dados da propriedade atualizados.
12 - DA DESISTÊNCIA 12.1 – O licitante vencedor interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV – Termo de Desistência deste Edital, estando sujeito à multa prevista no item 13.
13 - DA MULTA 13.1 - O licitante vencedor perde, em favor da CAIXA, o valor do sinal a título de multa, nos casos de: 13.1.1 - desistência; 13.1.2 - não cumprimento do prazo para comparecimento; 13.1.3 - não cumprimento do prazo para pagamento do valor da entrada ou total, se venda à vista; 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 13.1.4 - não enquadramento para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, se for o caso; 13.1.5 - não formalização da venda no prazo estabelecido, por motivos ocasionados pelo arrematante, inclusive restrições cadastrais; 13.1.6 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. 14 – DA VENDA DIRETA 14.1 – A CAIXA poderá levar os imóveis oriundos de licitação deserta ou fracassada, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, à venda direta ao primeiro interessado que apresentar proposta de valor igual ou superior ao Valor de Venda, mantidas todas as condições preestabelecidas neste Edital. 14.1.1 - O interessado deve apresentar sua proposta preenchida e assinada, em modelo fornecido pela CAIXA, conforme Anexo VI – Proposta de Venda Direta, deste Edital. 14.1.2 – A proposta deverá ser entregue juntamente com uma via do comprovante de bloqueio de valor a título de caução em conta CAIXA de titularidade do proponente (Operações 001, 013, 003, 022) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de venda do imóvel, em até 2 (dois) dias úteis após a realização do bloqueio. 14.1.3 - O valor bloqueado a título de caução poderá ser revertido para pagamento do valor de recursos próprios da parte à vista, a critério da CAIXA. 14.2 – O imóvel levado à Venda Direta será vendido ao primeiro interessado que apresentar proposta após a divulgação do resultado homologado. 14.2.1 – O critério de comprovação da primeira proposta é a data e horário da realização do bloqueio de valor a título de caução, constante em comprovante emitido pelos sistemas CAIXA, no valor correspondente a 5% do valor de venda, para a compra do item específico, desde que o bloqueio tenha sido efetuado após o horário de liberação dos imóveis para Venda Direta informado no Aviso de Venda e dentro do horário de funcionamento da agência e a proposta entregue em até 2 (dois) dias úteis após a realização do bloqueio. 14.3 – Na Venda Direta, o proponente pode optar pela intermediação da imobiliária ou corretor credenciado pela CAIXA. 14.3.1 – Caso haja interesse do proponente nos serviços prestados pela imobiliária ou corretor credenciado, a comissão de 5% do preço mínimo de venda constante no Anexo II deste edital, a título de remuneração pelos serviços prestados pela imobiliária ou corretor credenciado, será paga pela CAIXA. 14.4 – A CAIXA não efetua pagamento de comissão por intermediação no caso de aquisição de imóvel em venda direta por corretores, imobiliárias, seus sócios, empregados ou corretores vinculados, credenciados pela CAIXA. 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 - Não poderão participar da presente licitação, empregados da CAIXA que atuem na SUINP e SUHEN, bem como seus cônjuges. 15.2 – Estão impedidos de participar da presente licitação interessados que tenham relação de parentesco, até terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. 15.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do adquirente. 15.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e, serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização documental, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. 15.5 - Na hipótese de o adquirente ser o ocupante e/ou ex-mutuário do imóvel, serão de sua responsabilidade as despesas vencidas e vincendas com IPTU, condomínio, foro e demais tarifas, taxas ou qualquer outro tributo incidente sobre o imóvel, cumprindo inclusive ressarcir à CAIXA eventuais quantias que esta tenha incorrido com tais despesas, tudo como condição prévia à concretização da venda no prazo regulamentar deste edital. 15.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos, gerados até a data da venda, são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA. 15.6.1 – Os pagamentos dos débitos incidentes sobre os imóveis citados no item acima serão pagos exclusivamente pela CAIXA. 15.7 – Não serão acatados pedidos de ressarcimento referentes a quaisquer pagamentos de débitos efetuados por terceiros ou pelo adquirente. 15.8 – Fica o adquirente, não ocupante do imóvel, ciente de que a situação descrita dos débitos pendentes poderá trazer conseqüências diversas, tais como: impedimento temporário em votar em assembléias de moradores, bem como possível execução fiscal. 15.9 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação. 15.10 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la. 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 15.11 – Ao seu exclusivo critério, a CAIXA poderá a qualquer tempo, retirar os imóveis desta licitação ou da Venda Direta oriunda desta licitação. 15.12 - A participação na presente licitação implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste edital. 15.13 – Os interessados deverão procurar as Agências da CAIXA ou Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE, para obter todas as informações sobre as condições contratuais e esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento dos requisitos de venda. 15.14 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede da Justiça Federal de São Luis/MA.
16 - CONSTAM DESTE EDITAL: Anexo I - Aviso de Venda; Anexo II - Relação de Imóveis; Anexo III – Termo de Arrematação; Anexo IV - Termo de Desistência; Anexo V – Relação de Ações Judiciais; Anexo VI – Proposta de Venda Direta Anexo VII - Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos; Anexo VIII - Escritura Pública de Compra e Venda à Vista;
FORTALEZA/CE Local/data
, 04
de MAIO
de 2018
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE Nome: SYENE DE ALENCAR DIAS CUSTÓDIO
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo I - Aviso de Venda AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/ SL LICITAÇÃO CAIXA – DISPUTA ABERTA Nº 0217 / 2018 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/ FO, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 04.05.2018 a 18.05.2018, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em no estado do Maranhão, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br e na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis GILIE/ FO - Extensão São Luis, situada no Edifício Sede Caixa - MA, Rua Inácio Mourão Rangel, nº 215, Quadra L, Bloco A, 2º Andar, Loteamento Jaracaty, Renascença II, São Luís/MA, no horário de atendimento de 09:00 às 15:00 horas. O certame realizar-se-á em 18.05.2018, às 10:30, Auditório do Multicenter Sebrae, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Alto do Calhau, São Luis/MA, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato. A divulgação do resultado oficial da licitação será efetuada a partir do dia 22.05.2018, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 08:00 horas do dia 29/05/2018. Outras informações nos telefones (98) 3877 1700/1701 e (85) 3133 2900,.
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE Nome: SYENE DE ALENCAR DIAS CUSTÓDIO
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo II - Relação de Imóveis Número da Licitação Aberta: 0217 / 2018-CPVE/SL Estado: MA Cidade: ACAILANDIA Empreendimento
Endereço
Bairro
1
AV CASTRO ALVES N. S/N QD 25 LT 13-A LOT RES OURO VERDE
RES OURO VERDE
2
LOTEAMENTO JARDIM GLÓRIA CITY N. S/N QD 17 LOTES 01 AO 08 R JORGE AMADO N. S/N QD 33 LT 10
LOT JARDIM GLÓRIA
RUA DAS ROSAS LOTE 07 ; QUADRA 101
CENTRO
3
4
LOT RES OURO VERDE
5
RES. OURO VERDE
RUA JORGE AMADO QD 31 LT N. 6A LOTE 6A QUADRA 31
CENTRO
6
RES. OURO VERDE
RUA MONTEIRO LOBATO LOTE 17A QUADRA 23
CENTRO
Estado: MA Cidade: BALSAS Empreendimento
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Descrição
Número do bem
Valor de Avaliação (R$) 115.000,00
Estado de Ocupação
8444409943410
Valor de Venda (R$) 108.439,39
Casa, 59,94 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES;. IPTU: 41675 Matrícula: 21591 Ofício: 1 Terreno, 2500m2 de área do terreno, NES;. IPTU: 33180 Matrícula: 10510
1555519923426
148.850,00
229.000,00
Ocupado
Casa, 84,67 m2 de área privativa, 170,75m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, NES;AVERBAÇÃO DA ÁREA PRIVATIVA DO IMÓVEL, NÃO AVERBADA, POR CONTA DO ADQUIRENTE;VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA;. IPTU: 000035797 Matrícula: 22410 Ofício: 1 Casa, 51,63 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 000034327 Matrícula: 17925 Ofício: 1 Casa, 64,67 m2 de área privativa, 120m2 de área do terreno, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NAJ NEJ. IPTU: 000039326 Matrícula: 16549 Ofício: 1 Casa, 60,1 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, AJN NES. Matrícula: 16891 Ofício: 1
1444408819327
131.288,93
140.000,00
Ocupado
8444406561800
79.124,49
92.000,00
Ocupado
8444402205775
83.599,02
98.500,00
Ocupado
8444403790736
77.594,43
92.000,00
Ocupado
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
Avenida Contorno N. 2121 Quadra 05 Lote 06 Casa 132
BAIRRO MANOEL NOVO
Casa, 91,54 m2 de área total, 69,92 m2 de área privativa, 290m2 de área do terreno, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 10400050006000 Matrícula: 15699 Ofício: 1
8555518173936
Valor de Venda (R$) 96.642,22
Valor de Avaliação (R$) 96.876,00
Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 8
Estado: MA Cidade: BOM JARDIM Empreendimento
RUA 15 N. 470 LOTE 14, QUADRA 102
Endereço
BAIRRO SÃO FÉLIX
Casa, 59,34 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, NEN. IPTU: 10301020014000 Matrícula: 10554 Ofício: 1
8555502667357
8555519751666
67.211,17
80.000,00
Ocupado
1555503882725
46.958,10
67.500,00
Ocupado
CENTRO
11
TRAVESSA SANTA CRUZ N. 74B
CENTRO
19.185 v006 micro
R RAIMUNDO BATISTA N. S/N QD 11 LT 345
Estado de Ocupação
Casa, 115,52 m2 de área total, 92,52 m2 de área privativa, 442,55m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, ÁREA NÃO AVERBADA DE 23,00 M². Matrícula: 1500 Ofício: 01 Casa, 83,4 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN AJN. Matrícula: 1817 Ofício: 1 Casa, 103,53 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 1535 Ofício: 1
RUA SETE DE SETEMBRO N. 201
13
Valor de Avaliação (R$) 87.000,00
Valor de Venda (R$) 66.872,02
10
Estado: MA Cidade: CAPINZAL DO NORTE Empreendimento Endereço
Ocupado
Número do bem
ALTO PRAXEDES
RUA VARGEM GRANDE N. SN
76.741,00
Descrição
RUA RIO BRANCO N. 96 BAIRRO ALTO PRAXEDES
12
45.726,26
Bairro
9
Estado: MA Cidade: BOM JESUS DAS SELVAS Empreendimento Endereço
8555505578797
Bairro
Descrição
Número do bem
CENTRO
Casa, 239,5 m2 de área total, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, 2 sls, cozinha, NES. IPTU: 0042382 Matrícula: 707 Ofício: 1
1555525646790
Valor de Venda (R$) 82.743,95
Bairro
Descrição
Número do bem
LOTEAMENTO ZONA NORT
Casa, 45,24 m2 de área privativa, 160m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN;VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA;. Matrícula: 109 Ofício: 1
8444410528502
Valor de Avaliação (R$) 95.000,00
Valor de Venda (R$) 43.017,36
Ocupado
Estado de Ocupação
Valor de Avaliação (R$) 55.500,00
Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
12
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 14
15
16
17
18
RUA DO SOL N. 132 R DO SOL N. 128 RUA DO SOL N. 124 RUA DO SOL N. 130 RUA DO SOL N. 136
VISTA ALEGRE
Casa, 56,91 m2 de área privativa, NEN. IPTU: 11168 Matrícula: 2486 Ofício: 1
8444408114992
65.048,07
70.000,00
Ocupado
CENTRO
Casa, 56,91 m2 de área privativa, 186,4m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. Matrícula: 2484 Ofício: 1 Casa, 56,91 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 52
8444406019895
65.366,72
72.000,00
Ocupado
8444406479772
65.330,74
72.000,00
Ocupado
Casa, 56,91 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, HALL/CIRCULAÇÃO; NEN; COMODOS CONF LAUDO. Matrícula: 53 Casa, 56,91 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 55
8444408115000
64.947,18
71.000,00
Ocupado
8444408386003
65.803,87
74.000,00
Ocupado
CENTRO
CENTRO
CENTRO
Estado: MA Cidade: CAROLINA Empreendimento
19
Estado: MA Cidade: CAXIAS Empreendimento
20
RES SABIÁ
Estado: MA Cidade: CHAPADINHA Empreendimento
21
19.185 v006 micro
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA 1º DE NOVEMBRO N. 43 ALTO DA COLINA
ALTO DA COLINA
Casa, 100 m2 de área total, 69,9 m2 de área privativa, 610m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, ÁREA NÃO AVERBADA DE 30,10M2. IPTU: 04340877616011 Matrícula: 4938 Ofício: 1
8555513041128
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
AV ANDORINHA N. 33 QUADRA J
RAIZ
Casa, 90,35 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 000020874 Matrícula: 8289 Ofício: 1
8555509079159
Endereço
AVENIDA RAIMUNDO OLIVEIRA
Valor de Venda (R$) 65.009,64
Valor de Venda (R$) 47.910,72
Bairro
Descrição
Número do bem
AREAL
Terreno, 193,7 m2 de área total, 193,7m2 de área do terreno, IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. - existe áreas não averbadas - Não aceito como garantia - propostas aceitas somente à vista. IPTU: 01.155.009.00 Matrícula: 3491 Ofício: 1
1555507968802
Valor de Avaliação (R$) 76.000,00
Valor de Avaliação (R$) 71.000,00
Valor de Venda (R$) 81.950,00
Estado de Ocupação Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 149.000,00
Estado de Ocupação Ocupado
13
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 22
RUA 04 DE ABRIL N. 12
NOVO CASTELO
23
RUA 04 DE ABRIL N. 14
NOVO CASTELO
24
RUA 7 DE SETEMBRO N. 361
CAMPO VELHO
25
RUA ANTONIO CUNHA LOBO N. 74
CORRENTE
26
RUA DO FIO N. 420
CORRENTE
27
RUA JOAO DE DEUS LAGO CASTELO BRANCO N. 1658 RUA SEBASTIÃO ACHER N. 1753 TR BACELAR CASA N. 1756 LOTE 4
PARQUE INDEPENDENCIA
28
29
Estado: MA Cidade: CODO Empreendimento
30
Estado: MA Cidade: COROATA Empreendimento
31
19.185 v006 micro
CENTRO
CENTRO
Endereço
PALMEIRA TORTA (ATUAL AV. TIMBRA) N. 04
Casa, 70 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, TERRACO/GARAGEM; NES; IMOVEL SEM GARANTIA VENDA SOMENTE A VISTA. IPTU: 01.01.001.0001.012.0 Matrícula: 5015 Ofício: 1 Casa, 200 m2 de área total, 70 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, LAVANDERIA. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO./IMÓVEL SEM GARANTIA. VENDA SOMENTE À VISTA. Matrícula: 5018 Ofício: 1 Casa, 70 m2 de área privativa, 4 qts, WC, 2 sls, cozinha, NEN. IPTU: 2010.12.8.2350 Matrícula: 3500 Ofício: 1 Casa, 69,9 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, LAVANDERIA. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. ; NEN. IPTU: 2010.12.8.2350 Matrícula: 3481 Ofício: 1 Casa, 61,43 m2 de área privativa, 2 qts, WC, 2 sls, NES. IPTU: 8191535030630035 Matrícula: 6659 Ofício: 1 Casa, 69,98 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, AJN NES. IPTU: 8191535030630035 Matrícula: 3309 Ofício: 1
8444401186122
63.419,80
85.800,00
Ocupado
8444401347282
65.830,31
85.800,00
Ocupado
8555506005227
81.542,14
97.800,00
Ocupado
8555501970420
40.726,15
71.800,00
Ocupado
8444404013555
78.290,14
81.600,00
Ocupado
8555509615514
62.712,20
85.900,00
Ocupado
Casa, 97,28 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES ; IMOVÉL SEM GARANTIA VENDA SOMENTE À VISTA. Matrícula: 3502 Ofício: 1 Casa, 70 m2 de área privativa, 110,8m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, VENDA SOMENTE A VISTA. IMÓVEL SEM GARANTIA NEN. IPTU: 01.051.001.00 Matrícula: 4896 Ofício: 1
8152100051254
55.440,85
85.900,00
Ocupado
8555514212120
74.556,04
85.800,00
Ocupado
Valor de Venda (R$) 40.500,00
Valor de Avaliação (R$) 90.000,00
Estado de Ocupação
Valor de Venda (R$) 39.730,45
Valor de Avaliação (R$) 70.000,00
Estado de Ocupação
Bairro
CENTRO
Descrição
Casa, 107,25 m2 de área privativa, qt, suite, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. IPTU: 213380-1-1 Matrícula: 7144 Ofício: 1
Número do bem
8076600004019
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
1ª TRAVESSA DO HOSPITAL N. 618
CENTRO
Casa, 968,52 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. IPTU: 003906 Matrícula: 8623 Ofício: 1
8555502348480
Ocupado
Ocupado
14
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: DAVINOPOLIS Empreendimento
32
Estado: MA Cidade: ESTREITO Empreendimento
33
LOTEAMENTO DE ESTREITO
34
SETOR 01
Estado: MA Cidade: FORTUNA Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
R JOSÉ BONIFÁCIO N. 99
UNIÃO
Casa, 217,08 m2 de área privativa, 540m2 de área do terreno, 2 varandas, a.serv, 3 suites, 2 WCs, 2 sls, 2 cozinhas, NES;. Matrícula: 00236 Ofício: 1
1555528760445
Endereço
Bairro
Descrição
RUA 08 LOTE 259 (ATUAL 7) QUADRA 09 SETOR 01 RUA 13 N. SN QUADRA 38 PARTE DO LOTE 02
Lot. de Estreito
Terreno, 346m2 de área do terreno, AJN NEN. Matrícula: 4590 Ofício: 1
SETOR 01
Terreno, 240 m2 de área privativa, NEN. UNO DO CONTRATO: 3385-5 TOCANTINÓPOLIS/TO. IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA A VISTA. AREA NÃO AVERBADA. AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: SN Matrícula: 7231 Ofício: 1
Número do bem
Valor de Venda (R$) 136.727,81
Estado de Ocupação
1555533616462
1555518255926
65.416,35
78.000,00
Ocupado
Descrição
Número do bem
35
RUA 15 DE NOVEMBRO N. 492
CENTRO
36
RUA 21 DE ABRIL N. SN
CENTRO
Casa, 156 m2 de área privativa, 4 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN - 01 SALÃO.IMÓVEL SEM GARANTIA; VENDA SOMENTE À VISTA. Casa, 97,78 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES. Matrícula: 1123 Ofício: U Casa, 207m2 de área do terreno, 2 qts, WC, WC Emp, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN; Processo contra a Caixa 01070237020154013700/10ªVF. Matrícula: 1067 Ofício: 1 Casa, 62 m2 de área privativa, 290m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, AJN NES. Matrícula: 1151 Ofício: 1 Casa, 123,47 m2 de área privativa, 288m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, 2 sls, cozinha, 1 vaga de garagem, NES; HALL; DISPENSA. Matrícula: 1000 Ofício: 1
RUA BENJAMIM CONSTANT N. 21
CENTRO
38
CENTRO
RUA NILLO PACHECO N. 17
CENTRO
RUA SANTA IZABEL N. 2
CENTRO
39
19.185 v006 micro
Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 111.000,00
Bairro
CENTRO
Estado de Ocupação
Valor de Venda (R$) 61.050,00
Endereço
37
Valor de Avaliação (R$) 202.500,00
Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 94.000,00
Estado de Ocupação
8444406256340
Valor de Venda (R$) 75.629,87
8444408066513
67.433,00
75.000,00
Ocupado
8444405165812
74.625,33
90.000,00
Ocupado
8444408873265
60.191,03
65.000,00
Ocupado
8444402591675
91.149,14
96.000,00
Ocupado
Ocupado
15
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 40
CENTRO
41
RUA SÃO DOMINGOS N. 557
CENTRO
TRAVESSA SÃO FRANCISCO N. 20
CENTRO
Estado: MA Cidade: GONCALVES DIAS Empreendimento Endereço
53.483,08
73.000,00
Ocupado
1444407420552
71.166,76
80.000,00
Ocupado
Descrição
Número do bem
Casa, 334m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 2399 Ofício: 1 Casa, 71,4 m2 de área privativa, 2 qts, WC, 2 sls, cozinha, NEN -ÁREA NÃO AVERBADA, AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: SN Matrícula: 2591 Ofício: 1 Casa, 72 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: SN Matrícula: 2534 Ofício: 1
AV BENTO CHAVES N. 50
CENTRO
43
AV. PEDRO AFONSO CARDOSO N. 141
CENTRO
44
RUA SAO JOSE N. 2586
CENTRO
Bairro
45
RUA PADRE CÍCERO N. 35
ALTO BELA VISTA
46
R RUI BARBOSA N. 61
CENTRO
19.185 v006 micro
1444403689875
Bairro
42
Estado: MA Cidade: GOVERNADOR ARCHER Empreendimento Endereço
Casa, 119,41 m2 de área privativa, 4 qts, WC, 2 sls, cozinha, AJN NES. Matrícula: 1015 Ofício: 1 Casa, 350 m2 de área total, 113,75 m2 de área privativa, 350m2 de área do terreno, 3 qts, WC, 2 sls, não aceito como garantia - proposta somente à vista. Matrícula: 1126 Ofício: 1
Valor de Avaliação (R$) 90.000,00
Estado de Ocupação
1444405386020
Valor de Venda (R$) 82.907,17
8444407525700
79.863,97
90.000,00
Ocupado
8444406751880
69.826,94
80.000,00
Ocupado
Descrição
Número do bem
8444413881327
Valor de Avaliação (R$) 69.000,00
Estado de Ocupação
Casa, 240 m2 de área total, 100,11 m2 de área privativa, 240m2 de área do terreno, 2 qts, suite, 2 WCs, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 1996 Ofício: 1 Casa, 116,8 m2 de área total, 85,12 m2 de área privativa, 187,04m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, 1 vaga de garagem, Área não averbada 31,68 m²; AÇÃO JUDICIAL não; NOTIFICAÇÃO POR EDITAL não. Matrícula: 1792
Valor de Venda (R$) 61.750,75
8444405998482
53.448,77
92.000,00
Ocupado
Ocupado
Ocupado
16
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 47
R JOSÉ LOURENÇO N. 782
CENTRO
48
RUA JOSE LOURENCO N. 705
CENTRO
49
RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N. 391 RUA SANTA LUZIA II N. 372
CENTRO
51
RUA SAO FRANCISCO N. 88
CENTRO
52
RUA TIRADENTES N. 496 TRAVESSA EMILIO MURAD N. 31
CENTRO
50
53
CENTRO
CENTRO
Casa, 161,32 m2 de área privativa, 468m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, 2 sls, cozinha, terraco, NEN;. Matrícula: 1853 Casa, 41,94 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, WC, cozinha, 1 vaga de garagem, NENAREA NAO AVERBADA. AVERBACAO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 432017 Matrícula: 1602 Ofício: 1 Casa, 129,31 m2 de área privativa, 3 qts, WC, 2 sls, cozinha, NEN. IPTU: SN Matrícula: 1599 Ofício: 1
1444408142890
95.550,30
118.000,00
Ocupado
1555516172527
85.914,98
98.000,00
Ocupado
1555518958358
57.413,97
66.000,00
Ocupado
Casa, 78 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, terraco, NEN. IPTU: 01.02.001.0014.001 Matrícula: 1739 Ofício: 1 Casa, 68,4 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 01.02.001.0001.101 Matrícula: 1274 Ofício: U Casa, 88,68 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: SN Matrícula: 1857 Ofício: 1 Casa, 122,92 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, AJN NEN. IPTU: 01.01.005.1222.001 Matrícula: 1815 Ofício: 1
1444403050211
82.331,11
85.000,00
Ocupado
8444408863120
31.275,00
69.500,00
Ocupado
8444408143976
67.935,69
72.000,00
Ocupado
8444406995738
69.662,93
76.000,00
Ocupado
Estado: MA Cidade: GOVERNADOR EUGENIO BARROS Empreendimento Endereço Bairro
54
55
CENTRO
R 1° DE MAIO N. S/N
PIÇARRA
RUA 11 DE MARÇO N. 453
CENTRO
Estado: MA Cidade: HUMBERTO DE CAMPOS Empreendimento Endereço
56
19.185 v006 micro
AV LESTE OESTE N. S/N QD 05 LT 35 LOT RES IRINEU FONSECA
Descrição
Terreno, 184m2 de área do terreno, NES. Matrícula: 1998 Ofício: 1 Casa, 175 m2 de área total, 104 m2 de área privativa, 175m2 de área do terreno, qt, suite, WC, sl, cozinha, terraco. Matrícula: 2114 Ofício: 1
Número do bem
1444407671890
Valor de Venda (R$) 110.951,77
Valor de Avaliação (R$) 125.000,00
8444408480328
87.105,02
97.000,00
Bairro
Descrição
Número do bem
CENTRO
Casa, 68,84 m2 de área privativa, 230,47m2 de área do terreno, qt, suite, WC, sl, cozinha, NEN;. Matrícula: 3793 Ofício: 1
8444409055388
Valor de Venda (R$) 86.042,25
Valor de Avaliação (R$) 90.000,00
Estado de Ocupação Ocupado
Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
17
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: IMPERATRIZ Empreendimento
Endereço
Bairro
57
COND. RESIDENCIAL CINCO ESTRELAS
AV DAS CONSTELAÇÕES N. S/N Apto. 201 BLOCO VII
COND. RES. CINCO EST
58
CENTRO RESIDENCIAL PARAISO
R PARAÍSO N. 25 LT 25
CENTRO RES. PARAISO
R PROJETADA D N. S/N QD 01 LT 06 LOT FREI EPIFÂNIO DABADIA
LOT FREI EPIFÂNIO D
RUA PARAISO I LOTE 15 QUADRA 02 GLEBA 12
JARDIM PEROLA
61
RUA PARAISO II N. 03 LT 03 QD 02
JARDIM PEROLA
62
RUA TAMANDARE N. 820
JARDIM SAO LUIS
59
60
JD PÉROLA
63
PQ DAS MANSOES
AV ATLANTICA N. 12 QD 25
PARQUE DAS MANSOES
64
PQE SANTA LUCIA
RUA CASIMIRO DE ABREU N. SN LT 10E11 QD FA
PARQUE SANTA LUCIA
19.185 v006 micro
Descrição
Número do bem
Valor de Avaliação (R$) 90.500,00
Estado de Ocupação
8444404220453
Valor de Venda (R$) 82.917,49
Apartamento, 53,6 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, NES;. Matrícula: 10342 Ofício: 7 Casa, 84,34 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, NES;AVERBAÇÃO DA ÁREA PRIVATIVA DO IMÓVEL, NÃO AVERBADA, POR CONTA DO ADQUIRENTE;. Matrícula: 62062 Ofício: 6 Casa, 69,17 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, NES;. IPTU: 027430 Matrícula: 15094 Casa, 69,3 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, 2 WCs, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, AJN NEN. IPTU: 138976 Matrícula: 44247 Ofício: 1 Casa, 69,3 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, qt, a.serv, suite, WC, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN;. IPTU: 138984 Matrícula: 44235 Ofício: 6 Comercial, 69,6 m2 de área privativa, WC, NES;. IPTU: 015145 Matrícula: 14796 Ofício: 7 Terreno, 480m2 de área do terreno, NES. Matrícula: 11221 Ofício: 7 Terreno, 318,6m2 de área do terreno, NEN; AVERBAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 143086-6 Matrícula: 16556 Ofício: 7
8444410667707
124.907,93
161.500,00
Ocupado
8444408153700
106.513,09
107.000,00
Ocupado
8555514165726
65.260,54
95.500,00
Ocupado
8555513619715
62.140,08
98.500,00
Ocupado
1555516686440
212.100,00
303.000,00
Ocupado
8555513574266
70.524,17
75.500,00
Ocupado
1555523897779
63.698,43
115.000,00
Ocupado
Ocupado
18
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 65
R TOPÁZIO N. 20 QD 14 LT 20 LOTEAMENTO POR DO SOL
SANTA INES
RUA PROJETADA I N. SN LOTE 02-K QUADRA 01-C
VILA FIQUENE
67
RUA PROJETADA II N. 02-V LOTE 02-V, QUADRA 01-C
VILA FIQUENE
68
RUA 4 LOTE 1 ; QUADRA 8
VILA IPIRANGA
66
VILA FIQUENE
Estado: MA Cidade: ITAPECURU MIRIM Empreendimento Endereço
69
RUA SAO RAIMUNDO N. 50
Estado: MA Cidade: ITINGA DO MARANHAO Empreendimento Endereço
70
Estado: MA Cidade: JOAO LISBOA Empreendimento
71
19.185 v006 micro
R PEDRO NEIVA DE SANTANA N. 864
Bairro
CENTRO
Casa, 51,24 m2 de área privativa, 160m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 140806 Matrícula: 45693 Ofício: 6 Casa, 59,5 m2 de área privativa, 2 qts, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES. IPTU: SN Matrícula: 15210 Ofício: 1 Casa, 56,9 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN - ÁREA CONSTRUÍDA NÃO AVERBADA, AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 141560-3 Matrícula: 15221 Ofício: 7 Terreno, 300m2 de área do terreno, NES. IPTU: 055159 Matrícula: 52253 Ofício: 6
Descrição
Casa, 51,13 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 01080020100001 Matrícula: 4215 Ofício: 1
8444404477659
86.865,10
111.500,00
Ocupado
8444400922623
87.255,33
92.500,00
Ocupado
8444401649530
87.021,81
96.500,00
Ocupado
1555533170707
51.690,21
109.000,00
Ocupado
Número do bem
1444403179826
Bairro
Descrição
Número do bem
CENTRO
Casa, 533,11 m2 de área privativa, 600m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, 3 WCs, 2 sls, cozinha, terraco, NEN;. Matrícula: 206 Ofício: 1
1444400465631
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA SÃO JOSÉ N. 12 QUADRA 03, BAIRRO NORTE SUL
CENTRO
Casa, 65 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, 2 WCs, sl, cozinha, NES - 01 ÁREA,. Matrícula: 5807 Ofício: 1
8444410181723
Valor de Venda (R$) 66.014,63
Valor de Venda (R$) 478.047,74
Valor de Venda (R$) 81.849,84
Valor de Avaliação (R$) 72.000,00
Estado de Ocupação
Valor de Avaliação (R$) 550.000,00
Estado de Ocupação
Valor de Avaliação (R$) 91.500,00
Estado de Ocupação
Ocupado
Ocupado
Ocupado
19
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: LAGO DA PEDRA Empreendimento Endereço
72
R 02 N. 15 QD 03 LT 15 LOTEAMENTO CACAU
Estado: MA Cidade: MARACACUME Empreendimento
73
Endereço
RUA LAUÇO FERNANDES N. 249
Estado: MA Cidade: PACO DO LUMIAR Empreendimento Endereço
74
75
PARANÃ III
76
19.185 v006 micro
Bairro
Descrição
Número do bem
LOTEAMENTO CACAU
Casa, 65,46 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, 2 WCs, sl, cozinha, NEN. IPTU: 09.12.004.0757.000 Matrícula: 4519 Ofício: 1
8555510245482
Bairro
CENTRO
Descrição
Casa, 88 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, sl, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 473 Ofício: 1
Bairro
ALAMEDA 03 N. 09 QD 21 CONJ. RES. PARANÃ IV
PARANÃ
ALAMEDA 06-A N. 24 QUADRA 8-B
PARANÃ
AV 01 N. 113 QD 17 LOTEAMENTO RESIDENCIAL SAFIRA
SARAMANTA
Número do bem
8444412832543
Valor de Venda (R$) 41.693,98
Valor de Venda (R$) 76.354,17
Descrição
Número do bem
Casa, 82 m2 de área privativa, 138,4m2 de área do terreno, qt, WC, sl, cozinha, NEN/AVERBAÇÃO DA ÁREA NÃO AVERBADA POR CONTA DO ADQUIRENTE;. IPTU: 24554 Matrícula: 10214 Ofício: 1 Casa, 23,36 m2 de área privativa, WC, sl, cozinha, NEN - ÁREA CONSTRUÍDA NÃO AVERBADA, AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. Matrícula: 10200 Ofício: 1 Casa, 99,72 m2 de área privativa, 160m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha, NES;. IPTU: 7824 Matrícula: 32555 Ofício: 1
Valor de Avaliação (R$) 66.600,00
Valor de Avaliação (R$) 94.000,00
Estado de Ocupação Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 95.000,00
Estado de Ocupação
8444407932780
Valor de Venda (R$) 85.392,12
8444407629280
63.877,18
82.000,00
Ocupado
1444402484340
136.655,89
167.000,00
Ocupado
Ocupado
20
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 77
RESID. CIDADE VERDE
AV B N. 37 QD05
MERCÊS
78
RESID. CIDADE VERDE
AV. A N. 07 LOTE 07, QUADRA 10
MERCÊS
79
RESIDENCIAL ARAGUAIA
AV. SÃO JOSÉ N. 25
BACURIZAL
80
LOT. PARANÃ
GLEBA A-2 N. 00 QUADRA 22 LOTE 11
PARANÃ
81
RESIDENCIAL CIDADE VERDE
lote 02 quadra 02 N. 02 RES CIDADE VERDE I
MERCÊS
82
RESIDENCIAL CIDADE VERDE
lote 06 quadra 41 N. 06 RES CIDADE VERDE V
MERCÊS
83
RESID. CIDADE VERDE
LOTE 14 QUADRA 37 N. 14 RES CIDADE VERDE III
MERCÊS
84
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE LUMIAR
R INTERNA N. 04 QD 05 LOTEAMENTO RES SANTA EDWIGES
MAIOBA DO CURURUCA
85
Condominio Plaza das Flores I
R INTERNA N. S/N Apto. 001 BLOCO 35
MERCÊS
19.185 v006 micro
Casa, 200m2 de área do terreno, NES/ÁREA DA CASA NÃO AVERBADA; AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 1000192 Matrícula: 33038 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 33182 Ofício: 1 Casa, 40,08 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 21580 Ofício: 1 Casa, 135 m2 de área total, 63,4 m2 de área privativa, 135m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NES. Matrícula: 39022 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área total, 56,06 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, qt, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 1015426 Matrícula: 32915 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 1016127 Matrícula: 34088 Ofício: 1 Casa, 200 m2 de área total, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN ; AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 1000809 Matrícula: 33967 Ofício: 1º Casa, 84,41 m2 de área privativa, 135,01m2 de área do terreno, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco, NES;. IPTU: 1032586 Matrícula: 38420 Ofício: 1 Apartamento, 45,57 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 37358 Ofício: 1
8555530197300
85.152,05
96.380,00
Ocupado
8555528048646
75.695,99
99.000,00
Ocupado
8444410740650
58.818,18
64.000,00
Ocupado
8444408139960
88.100,60
92.000,00
Ocupado
8555526816506
72.031,12
92.000,00
Ocupado
8555527337180
76.083,93
96.400,00
Desocupado
8555531915533
84.717,91
94.500,00
Ocupado
1444402276984
138.364,76
144.000,00
Ocupado
8555526484350
59.247,02
91.000,00
Ocupado
21
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 86
Condominio Plaza das Flores I
R INTERNA N. S/N Apto. 002 BLOCO 58
MERCÊS
87
RESID. CIDADE VERDE
RUA 03 QUADRA 05 LOTE 24
MERCÊS
88
RESIDENCIAL CIDADE VERDE
RUA 04 N. 27 LOTE 27, QUADRA 08
MERCÊS
89
RESID. CIDADE VERDE
RUA 06 N. 35 LT 35; QD15
MERCÊS
90
RESID. CIDADE VERDE
RUA 07 N. 27 QD16 LT27
MERCÊS
91
RESID. CIDADE VERDE
RUA 08 LT 20 QD 19
MERCÊS
92
RESIDENCIAL CIDADE VERDE
Rua 09 lote 18 quadra 22 N. 18 RES CIDADE VERDE III
MERCÊS
93
LOT NOVA CANAÃ
RUA 10 N. 20 BRANDÃO; MAIOBA DO MACAJUTUBA
MAIOBA
94
RESID. CIDADE VERDE
RUA 10 QD31 LT08
MERCÊS
95
RESID. CIDADE VERDE
RUA 12 LT 34 QD 34/ ETAPA V
MERCÊS
19.185 v006 micro
Apartamento, 45,57 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 1030405 Matrícula: 37451 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, AJN NES. IPTU: 1021096 Matrícula: 33025 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 33118 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018394 Matrícula: 33349 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018338 Matrícula: 33389 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018337 Matrícula: 33176 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, qt, varanda, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 1000285 Matrícula: 33570 Ofício: 1 Casa, 57,15 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 20901 Matrícula: 23535 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018332 Matrícula: 33828 Ofício: 1 Casa, 200m2 de área do terreno, NES/ ÁREA CONSTRUÍDA NÃO AVERBADA; AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 1017447 Matrícula: 33920 Ofício: 1
8555527518940
62.071,62
93.000,00
Ocupado
8555526827915
73.149,71
88.500,00
Ocupado
8555526791830
80.729,70
96.385,55
Ocupado
8555526485364
86.198,09
92.977,19
Ocupado
8555525900767
76.059,54
92.000,00
Ocupado
8555527562214
71.771,03
94.500,00
Ocupado
8555530307424
89.191,31
98.000,00
Desocupado
8444405924888
80.058,02
87.500,00
Ocupado
8555526778930
76.733,23
92.000,00
Ocupado
8555526244090
91.931,84
96.380,00
Ocupado
22
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 96
RESID. CIDADE VERDE
RUA 12 LT 28 QD37
MERCÊS
97
RESIDENCIAL CIDADE VERDE
RUA 13 N. SN LOTE 38 QUADRA 38
MERCÊS
98
RESID. CIDADE VERDE
RUA 14 N. 08 QUADRA 44
MERCÊS
99
RESID. CIDADE VERDE
RUA 16 LOTE 14 QUADRA 14
MERCÊS
100
RESID. CIDADE VERDE
RUA 08 N. 4 QUADRA 22
CENTRO
Endereço
Bairro
AV MARANHAO N. SN Q M LT 13
RIACHO DO MEIO
Casa, 70 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 1864 Ofício: 1
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
Casa, 66,41 m2 de área privativa, qt, suite, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 5197 Ofício: 1 Casa, 240 m2 de área total, 122,65 m2 de área privativa, 240m2 de área do terreno, 2 suites, WC, sl, cozinha, ÁREA NÃO AVERBADA DE 54,65 M². FOREIRO AO MUNICÍPIO. Matrícula: 5394 Ofício: 1
Estado: MA Cidade: PARAIBANO Empreendimento
101
RIACHO DO MEIO
Estado: MA Cidade: PEDREIRAS Empreendimento
Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018395 Matrícula: 33981 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 1001300 Matrícula: 34029 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: SN Matrícula: 34176 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 1017750 Matrícula: 33290 Ofício: 1 Casa, 56,06 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1018339 Matrícula: 33556 Ofício: 1
Descrição
102
LOTEAMENTO CHICOTE
RUA 06 N. 17-A QUADRA 07B
LOTEAMENTO CHICOTE
103
SERINGAL
RUA BOA ESPERANÇA N. 41
LOTEAMENTO SERINGAL
19.185 v006 micro
8555527208232
80.142,40
96.500,00
Ocupado
8555531912143
89.382,88
94.500,00
Ocupado
8555526777810
79.033,75
98.000,00
Ocupado
8555529451738
66.751,76
99.000,00
Ocupado
8555525876130
81.848,91
92.500,00
Ocupado
Número do bem
8444409382745
Valor de Venda (R$) 66.298,59
Valor de Avaliação (R$) 80.396,40
Estado de Ocupação Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 63.000,00
Estado de Ocupação
8444400732310
Valor de Venda (R$) 52.906,62
8444401974279
71.886,21
97.000,00
Ocupado
Ocupado
23
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 104
105
RUA SANTA AMALIA N. 146 RUA DA PONTE N. 9
Estado: MA Cidade: PINHEIRO Empreendimento
106
RESID NOSSA SENHORA DAS GRACAS
107
108
FOMENTO
VILA DAS PALMEIRAS
CENTRO
VILA MILITAR
19.185 v006 micro
8444404511318
60.668,85
73.500,00
Ocupado
1555504892996
58.532,21
84.000,00
Ocupado
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA PROJETADA N. 01 LOTE 01
ENSEADA
TRAVESSA DO SOL N. 44
Santa Luzia
RUA PROJETADA N. 05 FOMENTO
CENTRO
Casa, 62,22 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA SOMENTE A VISTA. IPTU: SN Matrícula: 8128 Ofício: 1 Casa, 69,5 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES. Matrícula: 090 Ofício: 1 Casa, 59,8 m2 de área total, 50 m2 de área privativa, 59,8m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, FOREIRO AO MUNICIPIO ; NEN ; IMÓVEL SEM GARANTIA VENDA SOMENTE À VISTA. Matrícula: 8632 Ofício: 01
Estado: MA Cidade: PRESIDENTE DUTRA Empreendimento Endereço
109
Casa, 70 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES;. Matrícula: 5522 Ofício: 1 Casa, 70 m2 de área privativa, qt, 2 suites, WC, sl, cozinha, NEN; IMÓVEL FOREIRO À FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES; 1 COPA. Matrícula: 3536 Ofício: 1
TRAVESSA 02 N. 03
Valor de Avaliação (R$) 83.522,39
Estado de Ocupação
8444405453800
Valor de Venda (R$) 77.772,98
8444404061541
72.655,35
89.500,00
Ocupado
8444410065952
64.819,05
70.500,00
Ocupado
Valor de Venda (R$) 63.526,64
Valor de Avaliação (R$) 81.050,14
Estado de Ocupação
Bairro
Descrição
Número do bem
VILA MILITAR
Casa, 106,25 m2 de área total, 68,71 m2 de área privativa, 106,25m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 7503 Ofício: 01
8555512611249
Ocupado
Ocupado
24
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: PRESIDENTE MEDICI Empreendimento Endereço
110
RUA DO COMERCIO N. 224
Estado: MA Cidade: ROSARIO Empreendimento
111
VILA IVAR SALDANHA
112
Estado: MA Cidade: SANTA HELENA Empreendimento
113
Estado: MA Cidade: SANTA INES Empreendimento
114
19.185 v006 micro
Bairro
Descrição
Número do bem
CENTRO
Casa, 115 m2 de área privativa, 238,98m2 de área do terreno, 3 qts, WC, 3 sls, NES; AREA; CORREDOR; UMA DAS SALAS É COMERCIAL. Matrícula: 1746 Ofício: 1
1555523173134
Valor de Venda (R$) 40.650,47
Valor de Avaliação (R$) 70.000,00
Estado de Ocupação
Valor de Avaliação (R$) 65.000,00
Estado de Ocupação
Ocupado
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA 06 N. 13 QUADRA 15
VILA IVAR SALDANHA
8444401416977
RUA 2 N. 709
CENTRO
Casa, 54,62 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. TERRENO FOREIRO. IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA SOMENTE À VISTA. IPTU: SN Matrícula: 2365 Ofício: 1 Casa, 112,18 m2 de área privativa, qt, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 533254 Matrícula: 1906 Ofício: 1
Valor de Venda (R$) 41.775,18
8152100032250
30.229,65
67.177,00
Ocupado
Valor de Venda (R$) 77.682,51
Valor de Avaliação (R$) 80.000,00
Estado de Ocupação
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA FRANCISCO PAVÃO N. 77
BAIRRO SAO BRAZ
Casa, 69,13 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 2684 Ofício: 1
8444405221046
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA SÃO BENEDITO 2049 QD E N. 04 B BAIRRO SÃO BENEDITO
SÃO BENEDITO
Casa, 100m2 de área do terreno, NES/IMÓVEL SEM GARANTIA; VENDA SOMENTE À VISTA. IPTU: 010724600040010 Matrícula: 9326 Ofício: 01
8555525586752
Valor de Venda (R$) 57.443,47
Valor de Avaliação (R$) 74.000,00
Ocupado
Ocupado
Estado de Ocupação Ocupado
25
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 115
116
RUA SAO BENEDITO 2049 QD E N. 04 A BAIRRO SAO BENEDITO RUA SAO BENEDITO 2049 QD E N. 07 B BAIRRO SAO BENEDITO
SÃO BENEDITO
Casa, 53,05 m2 de área privativa, 100m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, NES/. IPTU: 010724600040010 Matrícula: 9325 Ofício: 01
8555525025432
59.063,35
76.500,00
Ocupado
SÃO BENEDITO
Casa, 51,6 m2 de área privativa, 51,71m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, NES// IMÓVEL SEM GARANTIA; VENDA SOMENTE À VISTA. IPTU: 010724600070010 Matrícula: 9338 Ofício: 01 Casa, 51,6 m2 de área total, 51,6 m2 de área privativa, 122,77m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, proposta somente à vista - não aceito como garantia. IPTU: 01.07.004.0006.002.0 Matrícula: 9026 Ofício: 1 Casa, 51,6 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 01.07.246.0002.001.0 Matrícula: 9317 Ofício: 1
8555526069913
59.535,21
74.000,00
Ocupado
8555518719220
53.239,16
76.900,00
Ocupado
8555523054753
63.394,40
68.000,00
Ocupado
117
COND BRISAS
RUA SÃO BENEDITO 2049 RES BRISAS DO PINDARÉ N. 6B QD D
SÃO BENEDITO
118
RES. BRISAS DO PINDARÉ
RUA SÃO BENEDITO N. 2049 CASA 02-A
SAO BENEDITO
Estado: MA Cidade: SANTA LUZIA DO PARUA Empreendimento Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
Casa, 129,5 m2 de área total, 67,39 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES; AJS. Matrícula: 2044 Ofício: 1 Casa, 102,7 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES/ IMÓVEL SEM GARANTIA; VENDA SOMENTE À VISTA. Matrícula: 2118 Ofício: 1 Comercial, 174,22 m2 de área total, NEN ; IMÓVEL SEM GARANTIA VENDA SOMENTE À VISTA. Matrícula: 1384 Ofício: 1
119
RUA SANTO ANTONIO N. 33
VILA CELESTE
120
RUA SÃO JOSÉ N. 100
PARUÁ
121
RUA NENA DE ABREU N. 37
CENTRO
19.185 v006 micro
Valor de Avaliação (R$) 76.000,00
Estado de Ocupação
1444404046110
Valor de Venda (R$) 65.586,21
1444406780849
70.258,18
74.800,00
Ocupado
1555515857542
51.194,12
93.700,00
Ocupado
Ocupado
26
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: SAO DOMINGOS DO MARANHAO Empreendimento Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
Casa, 66 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES/AJN. Matrícula: 5827 Ofício: 1 Casa, 60,9 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES. AREA(19,10M2) NÃO AVERBADA. AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: SN Matrícula: 5786 Ofício: 1 Casa, 90,08 m2 de área privativa, 525m2 de área do terreno, qt, 2 sls, cozinha, NES/AJN/. IPTU: 2015300093748 Matrícula: 5295 Ofício: 1 Casa, 101,87 m2 de área privativa, 213m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha, NEN. IPTU: 143 Matrícula: 4848 Ofício: 1 Casa, 111,63 m2 de área total, 111,63 m2 de área privativa, 210m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem, 01 HALL. Matrícula: 5345 Ofício: 01 Casa, 88 m2 de área privativa, 230m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 7431 Ofício: 1
122
CONDOMÍNIO JOAQUIM VICENTE
R DA SOMBRA N. 36 CONDOMÍNIO JOAQUIM VICENTE
SOMBRA
123
CONJ HAB AIRTON SENNA
RUA 03 CASA 05
CONJ AIRTON SENNA
R PEDRO II N. 13
CENTRO
124
125
CONJ HAB AIRTON SENNA
RUA 03 N. S/N QD 08
CENTRO
126
CONJ HAB AIRTON SENNA
RUA 04 QD 08 N. 11 CONJUNTO HABITACIONAL AIRTON SENNA
CENTRO
RUA DA SOMBRA N. 33
CENTRO
127
19.185 v006 micro
8444404719750
Valor de Venda (R$) 69.705,71
Valor de Avaliação (R$) 70.000,00
Estado de Ocupação
1444403633098
51.149,17
65.020,80
Ocupado
1444401338234
52.442,99
95.000,00
Ocupado
1555502460100
34.953,52
84.000,00
Ocupado
1444400044504
57.023,88
95.000,00
Ocupado
8444410050521
81.691,63
90.000,00
Ocupado
Ocupado
27
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 128
RUA EDMILSON PEREIRA N. 328
CENTRO
129
RUA ELIAS BERNARDO DE ALMEIDA N. 63
CENTRO
130
RUA HUMBERTO DE CAMPO N. 213
CENTRO
131
RUA SANTO ANTONIO N. 20
CENTRO
132
TRAVESSA SÃO BERNARDO DE ALMEIDA 03 N. 17
CENTRO
Estado: MA Cidade: SAO JOSE DE RIBAMAR Empreendimento Endereço
Casa, 175 m2 de área total, 73,25 m2 de área privativa, 175m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, ÁREA DE ENTRADA, ÁREA DE LAVANDERIA, QUINTAL. Matrícula: 5609 Ofício: 1 Casa, 69,21 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES, SALA: SALA/COPA. Matrícula: 7276 Ofício: 1 Casa, 92,6 m2 de área privativa, qt, WC, cozinha, NEN. Matrícula: 5680 Ofício: 1 Casa, 450 m2 de área total, 95,81 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, ESCRITÓRIO ; NEN. Matrícula: 5608 Casa, 69,21 m2 de área privativa, 206,3m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES. Matrícula: 7453 Ofício: 1
Bairro
133
COND. RES. VILLAGE DOS PÁSSAROS I
AV DE ACESSO N. 12 QUADRA 4 AREA 01
MACAU
134
COND LED RESIDENCE II
AV PRINCESA DIANA (AREA 02) N. SN Apto. 103 BLOCO 02
COND LED RESID II
19.185 v006 micro
8444403426937
78.946,53
87.000,00
Desocupado
8444409101835
86.386,84
90.000,00
Ocupado
1444403762890
71.569,83
77.945,72
Ocupado
1444402240580
74.932,64
80.000,00
Ocupado
8444410138429
89.077,16
90.000,00
Ocupado
Descrição
Número do bem
Valor de Avaliação (R$) 98.000,00
Estado de Ocupação
8555532490196
Valor de Venda (R$) 80.837,71
Casa, 48,59 m2 de área privativa, 112,56m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, AJN NEN. IPTU: 09-29-0113732-000 Matrícula: 81635 Ofício: 1 Apartamento, 45,84 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 09-29011-5107-000 Matrícula: 90794 Ofício: 1
8555533833992
92.318,79
98.984,45
Ocupad
28
Ocupad
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 135
SITIO SARAMANTA
136
137
RESUDENCIAL SÃO DOMINGOS
138
ESTRADA DE SAO JOSE DE RIBAMAR N. SN LOTE D DESMEMBRAMENTO LOTE 15 QD G
MAIOBINHA
R 02 (COND CASABLANCA I) N. 19 QUADRA C LOT SÍTIO SARAMANTA
MAIOBINHA
R 03 N. S/N LOTE 10
PONTA GROSSAARACAGY
R 17 N. 23 QD 24 LOTEAMENTO VILLÁGIO DO COHATRAC V
COHATRAC V
139
COND RESIDIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE V
R F N. 08 Apto. 205 QF F ÁREA 03 LOT SÍTIO SARAMANTA BL 07
MAIOBINHA
140
COND RESIDIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE V
R F N. 08 Apto. 101 QF F ÁREA 03 BL 01 LOT SÍTIO SARAMANTA
MAIOBINHA
141
RES ORQUIDEAS
RUA 03 QUADRA 03 LOTE 11
BAIXO DO GATO
142
MORADA NOVA I
RUA 07 N. 05 QUADRA 10
BURGOS
19.185 v006 micro
Terreno, 460,8m2 de área do terreno, NEN. IPTU: 05-05005-2160-001 Matrícula: 69632 Ofício: 1 Casa, 60 m2 de área privativa, 120m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES/VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA. IPTU: 09.29.011.0890.000 Matrícula: 34955 Ofício: 1 Terreno, 300m2 de área do terreno, NES;VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA;. IPTU: 02010040010001 Matrícula: 39128 Ofício: 1 Casa, 92,34 m2 de área privativa, 126m2 de área do terreno, qt, suite, WC, sl, cozinha, NES;. Matrícula: 71479 Ofício: 1 Apartamento, 46,46 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NES;. Matrícula: 93274 Ofício: 1 Apartamento, 46,46 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 09290118413000 Matrícula: 93070 Casa, 20,6 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, AJN NES. IPTU: 09.09.009.7890.001 Matrícula: 23564 Ofício: 1 Casa, 78,69 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: SN Matrícula: 68393 Ofício: 1
1555532615667
40.975,00
74.500,00
Desocupad
1444406684343
87.814,64
97.736,49
Ocupad
1555519247625
61.911,00
65.500,00
Ocupad
1444400886785
100.522,26
129.764,50
Ocupad
8555534652665
94.643,73
101.000,00
Ocupad
8555535131987
90.642,53
109.000,00
Ocupad
8444401639470
86.635,69
92.000,00
Ocupad
8555507081202
82.765,56
93.800,00
Ocupad
29
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 143
SAO RAIMUNDO
RUA 33 N. 03 QUADRA 99
SANTA BARBARA
144
COND RES RIVIERA III
RUA DO CAJUEIRO N. SN Apto. 001 BLOCO 16 TERREO
CAJUEIRO
145
RUA JATOBÁ N. 06
146
RUA SANTA MARIA N. SN LOTE B, MAIOBINHA
PONTA GROSSAARACAGY SARAMANTA
147
COND. RES. VILLAGE DOS PÁSSAROS I
148
COND. RES. VILLAGE DOS PÁSSAROS I
149
CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
150
Estado: MA Cidade: SAO LUIS Empreendimento
AV DE ACESSO (AREA 04) N. SN AREA 1 CASA 37 QUADRA 8 AV DE ACESSO RUA D N. 26 QUADRA 14
CENTRO
AV GENERAL ARTHUR CARVALHO N. SN Apto. 304 BLOCO 08 RUA 4 N. 24 QUADRA 12
CENTRO
Endereço
CENTRO
CENTRO
8444405318090
77.690,13
92.713,82
Ocupad
8555528880783
68.409,86
81.500,00
Ocupad
1555512345869
45.807,08
66.000,00
Desocupad
1555532451079
56.650,00
103.000,00
Desocupad
8555532683180
71.888,35
93.900,00
Ocupad
Casa, 48,59 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, AJN NES. IPTU: 09-29-011-4155-000 Matrícula: 82054 Ofício: 1 Apartamento, 42,7 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 09-29009-7855-00 Matrícula: 73851 Ofício: 1
8555533298230
81.009,57
98.000,00
Ocupad
8555520632861
60.401,37
94.000,00
Ocupad
Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1002237 Matrícula: 33246 Ofício: 1
8555532431106
84.948,72
96.385,55
Ocupad
Bairro
Descrição
Número do bem
Casa, 56,06 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, AJN NEN. IPTU: 1001997 Matrícula: 33934 Ofício: 1 Apartamento, 58,3 m2 de área privativa, qt, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1205146049856460 Matrícula: 28068 Ofício: 1 Casa, 90 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 11120099022400000 Matrícula: 27722 Ofício: 2 Casa, 93,24 m2 de área privativa, 133,2m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NES; AVERBAÇÃO DA ÁREA
151
CJ RES ILHEUS
AV C N. 48 LOTE 48 QUADRA 34
RES CIDADE VERDE
152
COND RES VILA RICA
NOVA AURORA Apto. 208 BL A1
ANIL
153
CID OPERÁRIA
201 SO N. 55 UNIDADE 201
CIDADE OPERARIA
154
CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE OPERÁRIA
R 01 N. 31 UNIDADE 101
CIDADE OPERARIA
19.185 v006 micro
Casa, 20 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NES. AREA(66,30M2 NÃO AVERBADA. AVERBAÇÃO POR CONTA DO AQUIRENTE. IPTU: 3515259000100000 Matrícula: 24405 Ofício: 1 Apartamento, 45,52 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, AJN NES. IPTU: 09.29.011.1404.000 Matrícula: 85912 Ofício: 1 Terreno, 450m2 de área do terreno, NES. Matrícula: 56664 Ofício: 1 Terreno, 499,2 m2 de área privativa, NEN - CASO HAJA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL A AVERBAÇÃO FICA POR CONTA DO ADQUIRENTE. Matrícula: 69630 Ofício: 1 Casa, 48,59 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, sl, cozinha, NES. IPTU: 09-29011-3934-000 Matrícula: 81836 Ofício: 1
Valor de Avaliação (R$) 99.000,00
Estado Ocupaç
8555532205718
Valor de Venda (R$) 95.744,54
8444410367061
67.932,35
81.000,00
Ocupa
8152100050150
58.968,51
93.500,00
Ocupa
8444410985512
106.869,35
115.047,16
Ocupa
30
Ocupa
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
155
COND RESIDENCIAL MANACAS ANIL IV
ESTRADA DA MAIOBA N. SN Apto. 403 BLOCO LVI AREA COHAB01 ESTRADA MAIOBA Apto. 102 BLOCO 37
COHAB ANIL IV
156
RES MANACAS
157
COND RES VILLAGE DOS JASMINS
R DA SECRETARIA N. 50 QD 02
CRUZEIRO DE SANTA BARBARA
158
COND RES VILLAGE DOS JASMINS
CRUZEIRO DE SANTA BARBARA
159
COND RES VILLAGE DOS JASMINS
RUA 02(ACESSO PELA RUA DA SECRETARIA) N. 17 QUADRA 03 RUA DA SECRETARIA N. 22 QUADRA 04
160
COHAB ANIL IV
FORQUILHA
161
COND PARQUE DAS BANDEIRAS 3a. ETAPA
162
COND. CAMPO BELO II
CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS IPES N. SN Apto. 301 BLOCO 64 R DO LIVRAMENTO N. S/N Apto. 101 BLOCO PRIMAVEFRA II BLOCO II RUA 12 Apto. 102 QD 21/ BL B
19.185 v006 micro
COHAB ANIL IV
CRUZEIRO DE SANTA BARBARA
FORQUILHA
JARDIM SAO CRISTOVAO
PRIVATIVA DO IMÓVEL, NÃO AVERBADA, POR CONTA DO ADQUIRENTE;. IPTU: 11120317015400000 Matrícula: 27932 Ofício: 2 Apartamento, 47,35 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 1205201074958070 Matrícula: 36272 Ofício: 1
8444404508635
68.894,67
80.500,00
Ocupa
Apartamento, 47,35 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 1205201074956340 Matrícula: 36470 Ofício: 1 Casa, 52,93 m2 de área privativa, 126m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 34140686000202810 Matrícula: 56037 Ofício: 2 Casa, 52,93 m2 de área privativa, 126m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, AJN NEN. Matrícula: 52408 Ofício: 2 Casa, 126 m2 de área total, 52,93 m2 de área privativa, 126m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, NEN. Matrícula: 51521 Ofício: 2 Apartamento, 47,35 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 1205201093457530
8444401924620
76.634,84
87.000,00
Ocupa
8555534086236
86.270,76
98.000,00
Ocupa
1555530556922
92.790,01
98.570,14
Ocupa
8555529075795
78.907,43
98.000,00
Ocupa
1555533790110
53.684,85
86.000,00
Ocupa
Apartamento, 62,56 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 12050155000600170 Matrícula: 32194 Ofício: 1 Apartamento, 42,37 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 2306679000156460 Matrícula: 42827 Ofício: 2
8555518432346
80.128,69
98.260,00
Ocupa
8555523961114
66.174,48
93.900,00
Ocupa
31
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 163
COND RES VILLAGE DEL ESTE I
R 10 N. S/N Apto. 302 QD 08 LT 01 BLOCO 01
JARDIM SAO CRISTOVAO II
164
COND RES VILLAGE DEL ESTE III
R DEZ N. S/N Apto. 203 QD 10 BLOCO 004
JARDIM SAO CRISTOVAO II
165
RESIDENCIAL CAMPO BELO II
R DOZE N. S/N Apto. 201 QD 21 BLOCO A
JARDIM SAO CRISTOVAO II
166
CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO III
RUA 4 (FRENTE PARA RUA INTERNA) N. SN Apto. 402 QUADRA 20 BLOCO VI
PLANALTO ANIL
167
CJ SÃO RAIMUNDO
R 06 N. 06
SANTA BARBARA
168
CJ SÃO RAIMUNDO
RUA ONZE N. 21 GLEBA 04 QUADRA 12(PROX AO TIRIRICAL)
SAO RAIMUNDO
169
COND RES CAMPO BELO II
R 12 N. S/N Apto. 101 QD 20 BLOCO D
TIRIRICAL
170
ELDORADO EXECUTIVE RESIDENCE
RUA DUQUE BACELAR N. 10 Apto. 107 QUADRA 24, LOT. JARDIM ELDORADO
TURU
171
CONDOMINIO BRISAS ALTO DO CALHAU
AV JERONIMO DE ALBUQUERQUE Apto. 408 LOT QUITANDINHA/TORRE A
VINHAIS
19.185 v006 micro
Apartamento, 44,56 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 53272 Ofício: 2 Apartamento, 42,71 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES;. IPTU: 23060707001001150 Matrícula: 55886 Ofício: 2 Apartamento, 42,37 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 23060679000100170 Matrícula: 42944 Ofício: 2 Apartamento, 68,8 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. IPTU: SN Matrícula: 14802 Ofício: 1 Casa, 92,15 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 35150029006000000 Matrícula: 20392 Ofício: 2 Casa, 20 m2 de área privativa, varanda, suite, sl, cozinha, NES. AREA NÃO AVERBADA(52,30M2). AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: SN Matrícula: 23847 Ofício: 2 Apartamento, 42,37 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN;. IPTU: 23060679000101250 Matrícula: 43834 Ofício: 2 Apartamento, 74,96 m2 de área total, 34,8 m2 de área privativa, 74,96m2 de área do terreno, qt, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha. IPTU: 2907202000656070 Matrícula: 94707 Ofício: 1 Apartamento, 70,33 m2 de área privativa, qt, varanda, suite, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 25100074007000389 Matrícula: 93228 Ofício: 1
8555532240874
86.150,49
97.000,00
Ocupa
8555534334418
89.318,24
117.500,00
Ocupa
8444412534330
99.304,59
100.000,00
Ocupa
8555512193820
88.982,43
98.000,00
Ocupa
8444413981852
97.923,68
110.000,00
Ocupa
8555514859043
67.051,95
85.000,00
Ocupa
8555527117342
59.585,48
84.000,00
Ocupa
8444402939396
70.656,75
116.440,80
Ocupa
1444406193013
203.506,87
227.000,00
Ocupa
32
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: SAO MATEUS DO MARANHAO Empreendimento Endereço Bairro
172
RUA 13 DE MAIO N. 7
PIQUI
Estado: MA Cidade: SENADOR ALEXANDRE COSTA Empreendimento Endereço
Descrição
Número do bem
Casa, 241,65 m2 de área total, 69,86 m2 de área privativa, 241,65m2 de área do terreno, ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA MAIOR QUE O LAUDONES. IPTU: 01010010001078 Matrícula: 1374 Ofício: 1
8444404168370
Valor de Avaliação (R$) 97.500,00
Estado de Ocupação
Valor de Avaliação (R$) 90.000,00
Estado de Ocupação
Ocupado
Bairro
Descrição
Número do bem
Casa, 128 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, NES;. Matrícula: 0035 Ofício: 1 Casa, 120,61 m2 de área privativa, 203,76m2 de área do terreno, qt, 2 suites, sl, cozinha, NES;. Matrícula: 2087 Ofício: 1 Casa, 94 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 0012 Casa, 98 m2 de área privativa, qt, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 1982 Casa, 80,4 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: SN Matrícula: 0028 Ofício: 1
8444409383393
Valor de Venda (R$) 88.747,12
8444406633828
88.927,53
96.000,00
Ocupado
8444406986313
81.106,35
90.000,00
Ocupado
1444402085283
58.588,64
66.000,00
Ocupado
8444404932798
79.141,54
85.000,00
Ocupado
173
R SÃO RAIMUNDO N. 405
SÃO RAIMUNDO
174
R BELA VISTA N. S/N
CENTRO
175
RUA MUNDICO AIRES N. 140
CENTRO
176
RUA PRESIDENTE VARGAS N. 105
CENTRO
177
RUA SAO FRANCISCO N. 45
CENTRO
19.185 v006 micro
Valor de Venda (R$) 71.442,86
Ocupado
33
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Estado: MA Cidade: TIMON Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
178
R BECO D N. 641 QD D10 LT 18
CENTRO OPERÁRIO
179
R 14 N. 68 QD 14 LT 21
BAIXA DO COCO
180
BECO 27 N. 50 BELA VISTA
BELA VISTA
181
R 18 N. 369 QD 40 LT 01
BOA VISTA
182
RUA 19 N. 1599
CENTRO
ALAMEDA MATEUZINHO N. SN QUADRA 505 LOTE 35
FORMOSA
Casa, 69,47 m2 de área privativa, 120m2 de área do terreno, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, NES/AJN/VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA/O TERRENO CONSTANTE DA PRESENTE MATRÍCULA FOI AFORADO. Matrícula: 40439 Ofício: 1 Casa, 61,14 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 41977 Ofício: 1 Casa, 89,69 m2 de área privativa, 120m2 de área do terreno, qt, suite, 2 sls, cozinha, terraco, IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. Matrícula: 24030 Ofício: 01 Casa, 82,54 m2 de área privativa, 125m2 de área do terreno, qt, suite, sl, cozinha, NES/VENDA DO IMÓVEL SOMENTE À VISTA. Matrícula: 14706 Ofício: 1 Casa, 61,12 m2 de área privativa, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 000057150 Matrícula: 30979 Ofício: 1 Casa, 80,15 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. IPTU: 000016098 Matrícula: 42255 Ofício: 1
183
PLANALTO FORMOSA
19.185 v006 micro
Valor de Avaliação (R$) 91.000,00
Estado de Ocupação
8444407930907
Valor de Venda (R$) 73.212,85
8444410171914
90.685,31
97.662,00
Ocupado
8244200012132
27.200,00
68.000,00
Ocupado
8444402940769
54.638,22
74.000,00
Ocupado
8555514212198
49.503,69
79.000,00
Ocupado
8444409826457
65.186,80
95.000,00
Ocupado
Ocupado
34
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 184
PLANALTO FORMOSA
RUA 03 N. 128
FORMOSA
185
PQ. PIAUI
BECO GUIMARAES N. 06 BLOCO B
PARQUE PIAUI
186
DEZESSEIS N. 1467 QUADRA 199; LOTE 11
PARQUE PIAUI
187
RUA 12 N. 847 A ; QUADRA 154 ; LOTE 1
PARQUE PIAUI
RUA 16 N. 496 QUADRA 202
PARQUE PIAUI
189
RUA 16 N. 1196
PARQUE PIAUI
190
RUA 17 N. 60 QUADRA 210 ; LOTE 16
PARQUE PIAUI
191
SETE N. 146
PEDRO PATRICIO
192
RUA SAOJOAO N. 728 QUADRA 32 LOTE 24 (PARTE)
SANTO ANTONIO
193
RUA 27 N. 601 LOTE 24, QUADRA 35
SETE ESTRELAS
188
PQ. PIAUI
19.185 v006 micro
Casa, 300 m2 de área total, 96,61 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NES. IPTU: 65.43.030.01 Matrícula: 31960 Ofício: 1 Casa, 72,7 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, AJN NEN. IPTU: 4294 Matrícula: 22279 Ofício: 1 Casa, 85 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NES;. IPTU: 000021397 Matrícula: 30521 Ofício: 1 Casa, 67,5 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, HALL ; NEN. IPTU: 000007193 Matrícula: 28654 Ofício: 1 Casa, 108,42 m2 de área privativa, 280m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, AJN NES. IPTU: 9401 Matrícula: 7182 Ofício: 1 Casa, 63 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN; IMÓVEL FOREIRO À JOÃO LUIS GOMES DOS ANJOS; 1 COPA, 1 CORREDOR, 1 HALL. IPTU: 000003866 Matrícula: 15337 Ofício: 1 Casa, 104,55 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NES. IPTU: 000012275 Matrícula: 32086 Ofício: 1 Casa, 100,95 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. IPTU: 000039227 Matrícula: 31061 Ofício: 1 Casa, 56,23 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, sl, cozinha, NEN AJN. IPTU: 17367 Matrícula: 23336 Ofício: 1 Casa, 61,12 m2 de área privativa, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 38958 Ofício: 1
8555514957398
61.307,46
94.200,00
Ocupado
8444401113443
56.662,43
87.000,00
Ocupado
8555508821811
53.064,08
82.000,00
Ocupado
8244200014917
32.306,43
68.000,00
Ocupado
8244200014933
38.700,00
86.000,00
Ocupado
8444407327755
63.004,50
67.925,97
Ocupado
8555517190624
52.010,57
86.000,00
Ocupado
8555509857127
51.138,11
94.403,39
Ocupado
8444401155227
42.646,66
68.500,00
Ocupado
8444406603538
62.004,86
74.500,00
Ocupado
35
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 194
RUA E N. 2480 QUADRA 16 LOTE 14
Estado: MA Cidade: TURIACU Empreendimento
SETE ESTRELAS
Endereço
Casa, 120,69 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. IPTU: 720617001 Matrícula: 30932 Ofício: 1
Bairro
195
LOTEAMENTO AURORA
AV 1 N. 02 QUADRA 04
CANÁRIO
196
LOTEAMENTO AURORA
R 01 N. 11 Q 04, L 11
LOTEAMENTO AURORA
197
LOTEAMENTO AURORA
RUA 01 N. 01 LOTE 1 QUADRA1
CANÁRIO
19.185 v006 micro
8555508645428
Descrição
Número do bem
Casa, 250 m2 de área total, 69,8 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, suite, 2 WCs, sl, cozinha, terraco, NEN. Matrícula: 3985 Ofício: 1 Casa, 69,8 m2 de área total, 69,8 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem, AJN, NEN. Matrícula: 3994 Ofício: 01 Casa, 250 m2 de área total, 65,95 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, a.serv, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 3920
55.196,26
95.000,00
Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 90.000,00
Estado de Ocupação
8444411142063
Valor de Venda (R$) 85.206,08
8444410790371
77.427,50
90.000,00
Ocupado
8444411067169
80.749,18
85.000,00
Ocupado
Ocupado
36
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 198
RUA 3 N. 00 LOTE 4 QUADRA 7
CANÁRIO
199
AV 01 N. 03 LOTE 03 QUADRA 04
CENTRO
200
AV. JUSCELINO KUBITSCHEK N. 619
CENTRO
RUA 02 N. 04 LOTE 04, QUADRA 02
CENTRO
202
RUA 03 LOTE 08 QUADRA 05
CENTRO
203
RUA 03 N. SN QUADRA 3 LOTE 10
CENTRO
201
LOTEAMENTO AURORA
LOTEAMENTO AURORA
Estado: MA Cidade: TURILANDIA Empreendimento
204
CENTRO
19.185 v006 micro
Endereço
RUA SAO FRANCISCO N. 56
Casa, 281,44 m2 de área total, 60 m2 de área privativa, 281,44m2 de área do terreno, a.serv, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. Matrícula: 4017 Ofício: 1 Casa, 69,8 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, AJN NEN. IPTU: 00103-5 Matrícula: 3986 Ofício: 1 Casa, 107,2 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. Matrícula: 3856 Ofício: 1 Casa, 69,8 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 3930 Ofício: 1 Casa, 69,8 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, AJN NEN. Matrícula: 4002 Ofício: 1 Casa, 66,8 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. IPTU: 000862 Matrícula: 3943 Ofício: 1
8444412360552
57.910,12
87.000,00
Ocupado
8444410719502
76.713,36
90.000,00
Ocupado
1555522302976
37.928,76
75.500,00
Ocupado
8444409313220
85.380,70
90.000,00
Ocupado
8444408532123
83.848,22
90.000,00
Ocupado
8444408718073
65.509,82
85.000,00
Ocupado
Bairro
Descrição
Número do bem
SANTA LUZIA
Casa, 66,14 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, NEN. IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA SOMENTE A VISTA. IPTU: SN Matrícula: 174 Ofício: 1
8444407328719
Valor de Venda (R$) 73.301,79
Valor de Avaliação (R$) 80.500,00
Estado de Ocupação Ocupado
37
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 205
RUA DA UZINA N. 250
CENTRO
206
RUA DO PORTO N. 15 BAIRRO FLORESTA RUA DO PORTO N. 20 BAIRRO FLORESTA RUA MACAUBA N. 71
CENTRO
RUA SAO FRANCISCO N. 048
CENTRO
207
208
209
CENTRO
Estado: MA Cidade: ZE DOCA Empreendimento
210
19.185 v006 micro
CENTRO
CENTRO
Casa, 95,17 m2 de área 8444404628193 privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, NEN. Matrícula: 113 Ofício: 1 Casa, 71,28 m2 de área 8444410392023 privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 228 Ofício: 1 Casa, 70,36 m2 de área privativa, 2 8444410423387 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, NEN. Matrícula: 229 Ofício: 1 Casa, 59,79 m2 de área privativa, 8444408135582 76,2m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NÃO PODE SER ACEITO COMO GARANTIA. VENDA SOMENTE A VISTA. Matrícula: 214 Ofício: 01 Casa, 69,58 m2 de área privativa, 2 8444407821857 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha, AJN NEN. AREA(2,31M2) NÃO AVERBADA. AVERBAÇÃO POR CONTA DO ADQUIRENTE. Matrícula: 211 Ofício: 1
Endereço
Bairro
Descrição
Número do bem
RUA 5 DE MARCO N. 133
CENTRO
Casa, 285,6 m2 de área total, 84,5 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 00229 Matrícula: 2439 Ofício: 1
8444400840341
Valor de Venda (R$) 34.023,07
68.833,26
94.500,00
Ocupado
77.595,82
90.000,00
Ocupado
70.889,60
89.231,17
Ocupado
70.273,01
76.500,00
Ocupado
80.164,37
90.000,00
Ocupado
Valor de Avaliação (R$) 63.800,00
Estado de Ocupação Ocupado
38
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO ARREMATANTE ARREMATANTE 1 Nome do arrematante CEP
UF
CPF/CNPJ Cidade
Bairro
Endereço
Complemento
Telefone residencial Telefone comercial
Celular
(
(
)
(
)
e-mail
)
Nome do cônjuge
CPF
ARREMATANTE 2 Nome do arrematante CEP
UF
CPF/CNPJ Cidade
Bairro
Endereço
Complemento
Telefone residencial Telefone comercial
Celular
(
(
)
(
)
Nome do cônjuge
e-mail
) CPF
2 – IMÓVEL ARREMATADO Item nº
Agência de Contratação
Endereço do imóvel
Cidade
19.185 v006 micro
UF
39
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 3 – FORMA DE PAGAMENTO (A) Valor do sinal pago à vista - R$ (por extenso) (B) Valor a complementar À VISTA - R$ (por extenso) (C) FGTS - R$ (por extenso) (D) Financiamento – CCFGTS/CCSBPE/PRÓ-COTISTA - R$ (por extenso) (E) Total da Oferta (A+B+C+D) - R$ (por extenso) 4 - DECLARAÇÃO Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de Financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes edital. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, que aceito reverter, em favor da CAIXA, o valor referente ao sinal em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital. Declaro, ainda, não ser empregado da CAIXA que atue na SUINP e SUHEN, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. Autorizo, nos termos da Resolução CMN nº 3.658, de 17.12.2008, a CAIXA a consultar as informações consolidadas relativas a minha pessoa, constantes no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do BACEN. Autorizo, ainda, a CAIXA a fornecer informações sobre as operações de crédito com ela realizadas, no sentido de compor o cadastro do já citado Sistema. Os presentes dados são verdadeiros e visam facilitar os processos de negociação e transações comerciais, pela antecipação de informações a meu respeito. Autorizo o arquivamento dos meus dados pessoais e de idoneidade na SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A, que poderá deles se utilizar, respeitadas as disposições legais em vigor.
,
Assinatura do Arrematante
de
de
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Leiloeiro 19.185 v006 micro
40
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo IV - Termo de Desistência
Eu, , tendo participado da Licitação CAIXA nº , para aquisição do imóvel situado à , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Licitação CAIXA.
,
de
de
Local/data
Assinatura do proponente Nome:
19.185 v006 micro
Assinatura, sob carimbo, representante da CAIXA Nome:
do
41
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo V – Relação de Ações Judiciais Nº da Licitação: 0217/2018 Item
Endereço
003
R JORGE AMADO N. S/N QD 33 LT AÇAILÂNDIA 1000070-91.2017.4.01.3701 - 2a VARA FEDERAL 10, LOT RES OURO VERDE
020
RES SABIÁ, AV ANDORINHA N. 33 CAXIAS QUADRA J, RAIZ
066
VILA FIQUENE, RUA PROJETADA I IMPERATRIZ 0007328-14.2013.4.01.3701 - 1a Vara Federal N. SN LOTE 02-K QUADRA 01-C, VILA FIQUENE
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R BELA VISTA N. S/N, CENTRO
177
RUA SAO CENTRO
19.185 v006 micro
Cidade
FRANCISCO
N.
Ações Judiciais
0000614-93.2017.4.01.3702 - VARA UNICA DE CAXIAS
SENADOR 0000377-93.2016.4.01.3702 - 1a Vara Federal ALEXANDRE COSTA 45, SENADOR 0000376-11.2016.4.01.3702 - VARA UNICA DE CAXIAS ALEXANDRE COSTA
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
Continuação do Anexo V – Relação de Ações Judiciais Nº da Licitação: Item
Endereço
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Cidade
Ações Judiciais
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo VI – PROPOSTA DE VENDA DIRETA 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE PROPONENTE 1 Nome do proponente
CPF/CNPJ
Endereço CEP
Complemento UF
Tel residencial
Cidade Tel comercial
Bairro Celular
E-mail
Nome do cônjuge
CPF
PROPONENTE 2 Nome do proponente 2
CPF/CNPJ
Endereço CEP
Complemento UF
Tel residencial
Cidade Tel comercial
Bairro Celular
E-mail
Nome do cônjuge
CPF
2 - IMÓVEL PRETENDIDO: Item nº
Agência de Contratação
Endereço do imóvel Cidade
UF
3 – INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR/IMOBILIÁRIA Nome do corretor/imobiliária credenciada(o)
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CRECI
Sim
Não
CPF/CNPJ
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta 4- CONTA DE BLOQUEIO CAUÇÃO Agência Operação
Nº da Conta
Valor Bloqueado
5 – FORMA DE PAGAMENTO Recursos próprios: R$ ____________________ (por extenso) FGTS (Conta Vinculada): R$ ____________________ (por extenso) Financiamento: R$ ____________________ (por extenso) Total da oferta: R$ ____________________ (por extenso)
6 - DECLARAÇÃO Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes do edital. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para reforma e/ou desocupação. Declaro ainda, que aceito reverter, em favor da CAIXA, o valor bloqueado referente à Caução em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no edital. Declaro, ainda, não ser empregado da CAIXA que atue na SUINP e SUHEN, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. Autorizo, nos termos da Resolução CMN nº 3.658, de 17.12.2008, a CAIXA a consultar as informações consolidadas relativas a minha pessoa, constantes no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do BACEN. Autorizo, ainda, a CAIXA a fornecer informações sobre as operações de crédito com ela realizadas, no sentido de compor o cadastro do já citado Sistema. Os presentes dados são verdadeiros e visam facilitar os processos de negociação e transações comerciais, pela antecipação de informações a meu respeito. Autorizo o arquivamento dos meus dados pessoais e de idoneidade na SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A, que poderá deles se utilizar, respeitadas as disposições legais em vigor. ,
de
de
Local/Data Assinatura do Proponente 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
7 – PREENCHIMENTO PELA CAIXA: Licitação:
ITEM
Nº IMÓVEL
Licitação número / ano - CPA/CPVE / Filial
Assinatura do empregado CAIXA
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Assinatura da Gerência
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo VII - Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos (artigo 108 do Código Civil Brasileiro) Por este instrumento particular de compra e venda de imóvel urbano, fundamentado no artigo 108 do Código Civil, por tratar-se de imóvel com valor inferior a 30 salários mínimos, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação de compra e venda, mediante cláusulas, termos e condições seguintes: CAIXA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69 e Decreto-Lei nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto-Lei 1259, de 19/02/73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4, em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada VENDEDORA, neste ato representada por (identificar e qualificar, Identidade, CPF), nos termos da procuração lavrada em notas do Ofício de , livro , fls. , substabelecimento lavrado em notas do , livro , fls. , a seguir designada simplesmente OUTORGANTE VENDEDORA e de outro lado, como OUTORGADO(S) COMPRADOR(ES)(identificar e qualificar, Identidade, CPF), residente(s) e domiciliado(s) na cidade de , juridicamente capaz(es), adiante denominado(s) simplesmente COMPRADOR(ES). Pela VENDEDORA foi dito na presença das testemunhas abaixo relacionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA declara que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: , havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registros de Imóveis da Comarca . CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, sequestro, foro ou pensão, relativo ao imóvel objeto do presente instrumento tal como o possui, no estado em que se encontra, vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na Agência , efetuado em favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). O preço acima referido corresponde ao lance vencedor na Licitação CAIXA nº , data de . . , nº , nos termos do Edital de licitação, o qual a este se vincula, conforme a Lei nº 13.303/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA POSSE, DOMÍNIO E AÇÃO - Que assim, pago e satisfeito o preço de venda, a VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, transferindo-lhe o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido, não só por força deste contrato, como em virtude da “Cláusula Constituti" obrigando-se, por si e sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito.
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Parágrafo Primeiro – Sobrevindo decisão transitada em julgado que decrete a anulação do título aquisitivo (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) ou que declare a perda da propriedade por usucapião, o presente contrato se resolverá de pleno direito. Nesse caso, a VENDEDORA devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso, bem como as demais despesas decorrentes da compra e venda, despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias. Parágrafo Segundo – A evicção ora pactuada não gera indenização por perdas e danos. CLÁUSULA QUARTA - O(s) COMPRADOR(ES) apresentarão à CEF exemplar deste instrumento com a respectiva certidão de seu registro no competente Registro de Imóveis, bem como, o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura deste contrato. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de não ser comprovado pelo(s) COMPRADOR(ES), o registro do presente contrato, bem como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no prazo estipulado no caput desta cláusula, fica facultado à CEF promover tal registro, imputando ao(s) COMPRADOR(ES) as despesas inerentes ao ato, independentemente de notificação. Parágrafo Segundo - O(s) COMPRADOR(ES) ficam sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Pessoas Físicas e Jurídicas com Relacionamento com a CAIXA (CONRES) e nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), nos casos de descumprimento do caput desta cláusula e do não ressarcimento à CAIXA das despesas decorrentes do referido registro. CLÁUSULA QUINTA - DISPENSA DE CERTIDÕES - O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDORA em comum acordo, declara(m) que dispensam a apresentação dos documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, substituindo-as pela Certidão Atualizada de Inteiro Teor da matrícula, apresentando, neste ato, o comprovante de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Parágrafo Único - Quando for expressamente prevista pela Legislação Estadual, as certidões fiscais e de feitos ajuizados deverão ser apresentadas para o registro, sem prejuízo de outras exigidas pelo Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEXTA - O(s) COMPRADOR(ES) declara(m) que aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipuladas, e que está(ão) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, por sua(s) responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do(s) adquirente(s) ser(em) o(s) ocupante(s) do imóvel, será(ão) de sua(s) responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel, que se encontrem em atraso na data de aquisição. Obs:Declara, também, a VENDEDORA que está quite com as obrigações para com o condomínio (apenas nos casos de condomínio). 19.185 v006 micro
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta CLÁUSULA SÉTIMA - É Competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de , para dirimir questões decorrentes do presente contrato. O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDOR(ES) estão de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento e por acharem conforme, assinam o presente em 6 (seis) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, de tudo cientes:
,
de
de
Local/Data
Assinatura do adquirente Nome: CPF:
Assinatura do adquirente Nome: CPF:
Assinatura, sob carimbo, da vendedora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Testemunhas
Nome: CPF:
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Nome: CPF:
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Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta Anexo VIII - Escritura Pública de Compra e Venda à Vista Minuta de Escritura Pública de Compra e Venda à Vista Saibam quantos esta virem que aos dias do mês de do ano de dois mil e , nesta cidade de , neste Serviço Notarial, perante mim, , compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE VENDEDORA, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública unipessoal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto Lei 1.259, de 19.02.73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada por seu procurador (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), conforme procuração lavrada em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data), substabelecimento lavrado em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data); doravante designada CAIXA; e de outro lado, como OUTORGADO COMPRADOR , (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), doravante designado simplesmente COMPRADOR; todos juridicamente capazes, reconhecidos e identificados como os próprios por mim, (titulação do notário ou do preposto por ele designado - por exemplo: Tabelião, Tabelião Substituto, etc.), à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E pela VENDEDORA, por seu representante, foi dito o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA DECLARA que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: foi havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca . CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, sequestro, foro ou pensão, relativa ao imóvel objeto da presente escritura, tal como o possui, no estado em que se encontra e vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na Agência , efetuado a favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). CLÁUSULA TERCEIRA - DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL - O(s) COMPRADOR(ES) aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipulados, e declara(m) que está(ao) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, de sua responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel , que se encontrem em atraso na data de aquisição. (OBS.: No caso de utilização de FGTS deverão ser incluídas cláusulas referentes a sua utilização, conforme estabelecido no Manual próprio).
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MO 19185 005
CLÁUSULA QUARTA - DA POSSE, DOMÍNIO E AÇÃO - Que assim, pago e satisfeito o preço de venda, ela VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral e irrevogável quitação, transferindo-lhe(s) o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido não só por força desta escritura, como em virtude da "Cláusula Constituti", obrigando-se por si e sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Sobrevindo decisão transitada em julgado que decrete a anulação do título aquisitivo (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) ou que declare a perda da propriedade por usucapião, o presente contrato se resolverá de pleno direito. Nesse caso, a VENDEDORA devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso, bem como as demais despesas decorrentes da compra e venda, despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias. PARÁGRAFO SEGUNDO – A evicção ora pactuada não gera indenização por perdas e danos. CLÁUSULA QUINTA - DISPENSA DE CERTIDÕES - O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDORA em comum acordo, declara(m) que dispensam a apresentação dos documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, substituindo-as pela Certidão Atualizada de Inteiro Teor da matrícula, apresentando, neste ato, o comprovante de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando for expressamente prevista pela Legislação Estadual, as certidões fiscais e de feitos ajuizados deverão ser apresentadas para o registro, sem prejuízo de outras exigidas pelo Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEXTA - DO REGISTRO - Que o(s) COMPRADOR(ES) obriga(m)-se a proceder ao registro da presente escritura no Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 dias (trinta) dias, a contar do recebimento deste documento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de não ser comprovado pelo(s) COMPRADOR(ES), o registro da presente escritura, no prazo estipulado no caput desta cláusula, fica facultado à CEF promover tal registro, imputando ao(s) COMPRADOR(ES) as despesas inerentes ao ato, independentemente de notificação. PARÁGRAFO SEGUNDO - O(s) COMPRADOR(ES) ficam sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Pessoas Físicas e Jurídicas com Relacionamento com a CAIXA (CONRES) e nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), nos casos de descumprimento do caput desta cláusula e do não ressarcimento à CAIXA das despesas decorrentes do referido registro.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO - É competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de , para dirimir questões decorrentes da presente escritura. Vigência 07.03.2018
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MO 19185 005
Pelo(s) COMPRADOR(ES) foi dito que aceita(m) esta escritura em todos os seus expressos termos, por se achar de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si e a VENDEDORA. Apresentado e arquivado neste Tabelionato (ou Escrivania): (relação de documentos conforme a práxis do notário e as exigências legais). ASSIM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aqueles que, reciprocamente, outorgaram e assinam. ,
de
de
Local/Data
Assinatura da vendedora Nome:
Vigência 07.03.2018
Assinatura do comprador Nome:
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