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Interligação com o Portal dos Contratos Públicos (Base.gov)

Comprador Plataforma SaphatyGov Janeiro 2012

Índice 1.

Introdução

2.

Publicação do Procedimento

3.

Ficha de Envio de Convites

4.

Ficha de Abertura de Propostas

5.

Fichas de Abertura de Candidaturas e de Soluções

6.

Ficha de Habilitação do

Adjudicatário

7.

Consulta do Estado das Integrações

Interligação com o Portal dos Contratos Públicos (Base.gov)

1.Introdução

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Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho, a plataforma electrónica de contratação deve interligar-se com o Portal dos Contratos Públicos para transmissão de informação sobre os procedimentos de contratação nela realizados.

O âmbito da interligação está definido no respectivo documento divulgado no sitio da internet Base.gov, abrangendo apenas os seguintes blocos de dados : • • • • •

Ficha Ficha Ficha Ficha Ficha

de de de de de

envio de convites abertura de propostas abertura de candidaturas abertura de soluções habilitação do adjudicatário

Esta interligação incidirá sobre os procedimentos criados a partir da disponibilização da funcionalidade.

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2.Registo do Procedimento

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O processo de Registo do Procedimento no Portal do Contratos Públicos ocorre no momento em que o mesmo se inicia na plataforma, ou seja, no Envio do Convite ou no momento do Registo da Publicação, consoante aplicável. Nos procedimentos iniciados com anúncio, o rigor na introdução da informação relativa à Data de Publicação e Número do Anúncio do procedimento é de extrema importância para o processo de interligação. É esta informação que vai permitir identificar o procedimento em causa, perante o Portal dos Contratos Públicos, fazendo a correcta correspondência com a informação aí constante fornecida pela INCM (Diário da República). Contudo, caso ocorra alguma falha na integração da informação por causas relacionadas com a incorrecção dos dados introduzidos pelo utilizador nestes dois campos, é possível ao utilizador corrigi-los posteriormente e proceder a nova transmissão.

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3.Ficha de Envio de Convites

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A Ficha de Envio de Convites, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria 701-G/2008, é transmitida automaticamente ao Portal dos Contratos Públicos, aplicando-se tanto aos procedimentos com mais do que um convidado como aos que sejam dirigidos a apenas um convidado. O elenco de dados que compõem esta ficha está descrito no Anexo II da referida portaria. O estado e o detalhe desta integração pode ser consultado no separador “Relatórios e Integrações”.

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4.Ficha de Abertura de Propostas

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A Ficha de Abertura de Propostas, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria 701-G/2008, é transmitida automaticamente pela Plataforma SaphetyGov ao Portal dos Contratos Públicos. Porém, nos termos do nº2 do artigo 23º da referida portaria, o Júri do procedimento deverá verificar a informação constante da Ficha de Abertura de Propostas e realizar as alterações necessárias, de acordo com a estrutura da informação definida no Anexo V da mesma portaria, podendo em seguida proceder à transmissão. No prazo de 10 dias úteis após a disponibilização e abertura das propostas, a plataforma electrónica transmite a informação contida na Ficha de Abertura das Propostas para o Portal dos Contratos Públicos (de acordo com o disposto no nº4 do mesmo artigo), caso não tenha sido já efectuada essa tramissão por acção directa do Júri do procedimento. Decorrido o prazo o referido prazo de 10 dias, mesmo que o Júri não tenha efectuada qualquer acção sobre a ficha, a informação nela contida será transmitida automaticamente.

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4.Ficha de Abertura de Propostas

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Caso o procedimento esteja dividido em lotes, deve ser seleccionado o lote pretendido, para validação da informação correspondente. Após realização de alterações num dos lotes, o utilizador deve “Guardar” a informação antes de seleccionar outro lote. A transmissão da informação é feita para todos os lotes em simultâneo.

De acordo com o Anexo V da Portaria 701-G/2008, esta parte da ficha está sujeita à verificação e edição por parte do Júri do procedimento.

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5.Fichas de Abertura de Candidaturas e Soluções

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A Ficha de Abertura de Candidaturas e a Ficha de Abertura de Soluções, previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria 701G/2008, respectivamente, são igualmente transmitidas automaticamente pela Plataforma SaphetyGov ao Portal dos Contratos Públicos. Com as devidas adpatações, estas fichas seguem as mesmas regras da Ficha da Abertura de Propostas, conforme definido no artigo 10º da referida portaria. O elenco de dados destas fichas encontra-se descrito nos Anexos III e IV da mesma portaria, respectivamente.

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6.Ficha de Habilitação do Adjudicatário

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A Ficha de Habilitação do Adjudicatário, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Portaria 701-G/2008, é transmitida automaticamente pela Plataforma SaphetyGov ao Portal dos Contratos Públicos, no momento da habilitação de cada adjudicatário. O elenco de dados que compõem esta ficha está descrito no Anexo VI da referida portaria. O estado e o detalhe desta integração pode ser consultado no separador “Relatórios e Integrações”, registando-se uma ficha por cada adjudicatário.

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7.Consulta do Estado das Integrações

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No separador Relatórios e Integrações é possível consultar a o estado e o detalhe das diferentes mensagens de integração envidas ao Portal Único do Contratos Públicos. O tempo médio de integração é de cerca de 15 minutos (entre a criação do pedido e a sua integração). Em caso de erro de integração de um ficha, as fichas subsequente não serão integradas até que o erro que originou a falha de integração da primeira seja corrigido.

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Saphety Helpdesk t. 707 101 249 [email protected]

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