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Semana 12 Lara Rocha (Debora Andrade)

CRONOGRAMA 05/05

Cidadania e os direitos dos indivíduos

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Cultura e seus conceitos

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Cidadania e os direitos do indivíduo

05 mai

RESUMO Cidadania clássica X Cidadania moderna Obviamente, do fato de que o conceito de cidadania guarde hoje as mesma raízes que tinha na antiguidade grega, disto não se pode deduzir que ela sempre foi exercida do mesmo modo ao longo do tempo. Ao contrário, cada sociedade humana desenvolveu ao longo do tempo formas muito concretas e específicas de exercícios da cidadania, isto é, de participação política dos seus membros. Tradicionalmenque há duas grandes concepções de cidadania ao

“morador de uma cidade”. Assim, se fôssemos le-

longo da história: a concepção clássica de cida-

var a coisa literalmente, cidadania seria apenas a cir-

dania, dominante desde a antiguidade grega até

cunstância de morar em um determinado local e o

as revoluções liberais dos séculos XVI e XVII, e a

bom cidadão seria o mesmo que um habitante bo-

concepção moderna de cidadania, vigente desde

a-praça. Há, no entanto, um significado mais pro-

então.

fundo em jogo aqui. O conceito de cidadania vem originalmente da língua grega e, como já vimos em

A concepção clássica de cidadania caracteriza-se

outras aulas, as cidades gregas antigas viviam no

por ser essencialmente comunitária. Assim, para o

sistema de pólis. Neste modelo, além de cada cida-

homem grego e medieval, ser um cidadão signi-

de gozar de grande autonomia, sendo como que um

ficava, acima de tudo, pertencer a uma comuni-

Estado independente, os cidadãos, isto é, os mora-

dade e ter obrigações para com ela. A ênfase aqui

dores de cada pólis, tinham ampla capacidade de

está na noção de dever, de modo que o bom ci-

participação política, pois os gregos foram o primei-

dadão é fundamentalmente o sujeito abnegado,

ro povo a entender que a política deriva sua autori-

capaz de sacrificar seus próprios desejos e inte-

dade não dos deuses, mas dos homens.

resses individuais pelo bem comum. Por sua vez, nesta visão, o papel do Estado, como poder público,

Vemos assim que cidadania não é apenas moradia e

consiste precisamente em coordenar as ações dos

que o cidadão não é o simples habitante de um de-

indivíduos na concretização do interesse geral, pre-

terminado país. Muito mais do que isso, o cidadão é

miando aqueles que cumprem seus deveres e punin-

aquele que participa politicamente dos destinos

do os que não o fazem. É o indivíduo que deve estar

de sua nação, que influi nos rumos do Estado. Os

a serviço da comunidade e do Estado, não o con-

escravos brasileiros na época do Império, por exem-

trário.

plo, eram habitantes do Brasil, mas não cidadãos, pois não tinham direito de participar politicamente,

A concepção moderna de cidadania, instaurada

votando, protestando, etc. O mesmo vale para as

pelo liberalismo político e típica de nosso tempo, é

mulheres brasileiras antes da legalização do voto fe-

bastante diferente. Nela, a ênfase não está na noção

minino e para os analfabetos antes da Constituição

de dever, mas na de direito. Entende-se que não é o

Cidadã de 1988. Mesmo hoje, nenhum brasileiro que

indivíduo que deve estar a serviço da comunidade

não possua título de eleitor pode ser considerado,

e do Estado, mas, ao contrário, é a comunidade e o

formalmente, um cidadão de nosso país, uma vez

Estado que devem estar a serviço do indivíduo. Com

que não pode participar dos processos decisórios

efeito, na visão moderna, compreende-se que ne-

da política nacional nem influenciar nos rumos das

nhum interesse coletivo tem o interesse de so-

políticas públicas. Este sim é um simples habitante

brepor-se à liberdade dos indivíduos. O papel do

ou morador do Brasil.

Estado não é tanto garantir a felicidade geral, mas sim impedir que os direitos individuais sejam desrespeitados e que uns se imponham violentamente

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te, para fins didáticos e de resumo, costuma-se dizer Etimologicamente, o termo “cidadão” significa

sobre os outros. Em suma, o que cabe ao poder pú-

to para todos os países do mundo: ainda que muitas

blico não é promover a cooperação entre os in-

vezes não cumpridos na prática, são ao menos admi-

divíduos, mas sim impedir seu conflito e o bom

tidos em teoria.

cidadão é aquele que, consciente dos seus próprios direitos, exerce-os livremente, sem, porém,

Naturalmente, em todo este longo processo, o con-

tolher a liberdade do outro.

ceito de direitos humanos não ficou imune a mudanças e a lista de direitos reconhecidos como básicos

Benjamin Constant, o famoso autor liberal do come-

e essenciais aumentou bastante desde Locke. Siste-

ço XIX, sintetizou esta diferença em seu famoso tex-

matizando um tanto as coisas, tal como fez o soció-

to A liberdade dos antigos comparada à liberdade

logo britânico Marshall, poderíamos dizer, inclusive,

dos modernos: “O objetivos dos antigos era a parti-

que há três tipos ou gerações de direitos huma-

lha do poder social entre todos os cidadãos de uma

nos: os direitos civis, os direitos políticos e os di-

mesma pátria. Era isso o que eles denominavam li-

reitos sociais.

berdade. O objetivo dos modernos é a segurança dos privilégios privados; e eles chamam liberdade as

Também conhecidos como direitos de primeira ge-

garantias concedidas pelas instituições a esses pri-

ração, os direitos civis tornaram-se vigentes no

vilégios”

mundo a partir do século XVIII. Seu principal propósito é garantir a liberdade. Em outras palavras, os objetivo proteger a autonomia do indivíduo, garantindo-lhe o seu domínio sobre si mesmo, so-

A ênfase moderna na cidadania como posse de direi-

bre suas escolhas e sobre seus bens, defenden-

tos e no papel do Estado como garantidor desses di-

do-o das agressões por parte de outros. Exemplos

reitos deu origem e força à ideia de direitos huma-

de direitos civis são o direito à vida, o direito à livre

nos, isto é, de que existem determinados direitos,

expressão, a liberdade religiosa, o direito de ir e vir e

determinadas prerrogativas básicas, que todo ser

o direito de propriedade privada.

humano tem simplesmente por ser humano, apenas por sua natureza e não por uma condição es-

Chamados igualmente de direitos de segunda gera-

pecífica do sujeito. Tais direitos seriam, assim, uni-

ção, os direitos políticos foram implementados de

versais, além de inalienáveis. Valeriam para negros,

modo sistemático a partir do século XIX e seu princi-

brancos, indígenas e mestiços, gordos e magros, al-

pal objetivo é a valorização da igualdade. Dito de ou-

tos e baixos, homens e mulheres, ocidentais e orien-

tro modo, os direitos políticos têm por propósito

tais, europeus, africanos, americanos e asiáticos,

garantir que, por mais socialmente desiguais que

cristãos e muçulmanos, ateus e agnósticos, umban-

os homens sejam, politicamente todos tenham as

distas e hindus, bandidos e homens honestos. To-

mesmas possibilidades de interferir nos rumos do

dos, sem exceção, cabendo ao Estado, como sua

Estado e decidir os rumos do país. Seu objetivo é

tarefa máxima, promover e defender esses direitos.

promover a participação política de todos. Exemplos de direitos políticos são o direito ao voto, o di-

Formulada originalmente por John Locke ainda no

reito de ocupar cargos públicos, o direito de forma-

século XVII e encampada por toda a tradição libe-

ção de partidos políticos, etc.

ral desde cedo, a ideia de direitos humanos foi sendo conduzida ao status de padrão da ordem política

Por fim, há os direitos sociais, também conhecidos

por meio de sucessivos processos revolucionários

como direitos de terceira geração. Vigentes formal-

em todo o mundo. São testemunhas disso a Bill of

mente na maior parte do mundo apenas a partir do

Rights, documento da Revolução Gloriosa, a Decla-

século XX, tais direitos têm por propósito garantir a

ração de Independência dos Estados Unidos, fruto

fraternidade. Assim, o objetivo dos direitos sociais

da Revolução Americana e a Declaração dos Direi-

é garantir que todos os cidadãos tenham acesso a

tos do Homem e do Cidadão, forjada na Revolução

um mínimo de qualidade de vida e bem-estar ma-

Francesa. Finalmente, com a Declaração Universal

terial. O direito ao trabalho, o direito à educação, o

dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em

direito à saúde, o direito ao transporte, o direito à

1945, após o trauma do nazismo, os direitos huma-

moradia, o direito à alimentação e o direito à cultura

nos tornaram-se parâmetro oficial de funcionamen-

são exemplos desta categoria de direitos.

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Direitos humanos

direitos civis são aqueles que têm como principal

Há, é verdade, intelectuais hoje que falam ainda de

são ainda amplamente consensuais nos meios aca-

uma quarta, quinta e até sexta geração de direitos.

dêmicos e nem cobradas nos concursos vestibula-

Como, porém, essas novas gerações de direitos não

res, pararemos por aqui.

EXERCÍCIOS DE AULA 1.

TEXTO I A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade. GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado). TEXTO II

Disponível em: http://www. observatoriodaimprensa.com. br. Acesso em: 24 abr. 2010.

É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a

Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por a) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem-estar. b) fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública. c) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos. d) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política. e) promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.

2.

TEXTO I Olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seus próprios interesses, mas como um inútil; nós, cidadãos atenienses, decidimos as questões públicas por nós mesmos na crença de que não é o debate que é empecilho à ação, e sim o fato de não se estar esclarecido pelo debate antes de chegar a hora da ação. TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Brasília: UnB, 1987 (adaptado). TEXTO II Um cidadão integral pode ser definido por nada mais nada menos que pelo direito de administrar justiça e exercer funções públicas; algumas destas, todavia, são limitadas quanto ao tempo de exercício, de tal modo que não podem de forma alguma ser exercidas duas vezes pela mesma pessoa, ou somente podem sê-lo depois de certos intervalos de tempo prefixados. ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985.

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público pela imprensa.

Comparando os textos l e II, tanto para Tucídides (no século V a.C.) quanto para Aristóteles (no século IV a.C.), a cidadania era definida pelo(a) a) prestígio social. b) acúmulo de riqueza. c) participação política. d) local de nascimento. e) grupo de parentesco.

EXERCÍCIOS DE CASA 1. História da vida privada no Brasil. V. 1. São Paulo: Companhia das Letras. 1997 (adaptado).

“Pecado nefando” era expressão correntemente utilizada pelos inquisidores para a sodomia. Nefandus: o que não pode ser dito. A Assembleia de clérigos reunida em Salvador, em 1707, considerou a sodomia “tão péssimo e horrendo crime”, tão contrário à lei da natureza, que “era indigno de ser nomeado” e, por isso mesmo, nefando.

Disponível em: www. alemdanoticia.com. br/utimas_noticias. php?codnoticia=3871. Acesso em: 29 abr. 2010 (adaptado).

O número de homossexuais assassinados no Brasil bateu o recorde histórico em 2009. De acordo com o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis), nesse ano foram registrados 195 mortos por motivação homofóbica no País. A homofobia é a rejeição e menosprezo à orientação sexual do outro e, muitas vezes, expressa-se sob a forma de comportamentos violentos. Os textos indicam que as condenações públicas, perseguições e assassinatos de homossexuais no país estão associadas a) à baixa representatividade política de grupos organizados que defendem os direitos de cidadania dos homossexuais. b) à falência da democracia no país, que torna impeditiva a divulgação de estatísticas relacionadas à violência contra homossexuais. c) à Constituição de 1988, que exclui do tecido social os homossexuais, além de impedi-los de exercer seus direitos políticos. d) a um passado histórico marcado pela demonização do corpo e por formas recorrentes de tabus e intolerância. e) a uma política eugênica desenvolvida pelo Estado, justificada a partir dos posicionamentos de correntes filosófico-científicas.

2.

Segundo Aristóteles, “na cidade com o melhor conjunto de normas e naquela dotada de homens absolutamente justos, os cidadãos não devem viver uma vida de trabalho trivial ou de negócios — esses tipos de vida são desprezíveis e incompatíveis com as qualidades morais —, tampouco devem ser agricultores os aspirantes à cidadania, pois o lazer é indispensável ao desenvolvimento das qualidades morais e à prática das atividades políticas”. VAN ACKER, T. Grécia. A vida cotidiana na cidade-Estado. São Paulo: Atual, 1994.

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NOVAIS, F.; MELLO E SOUZA L.

O trecho, retirado da obra Política, de Aristóteles, permite compreender que a cidadania a) possui uma dimensão histórica que deve ser criticada, pois é condenável que os políticos de qualquer época fiquem entregues à ociosidade, enquanto o resto dos cidadãos tem de trabalhar. b) era entendida como uma dignidade própria dos grupos sociais superiores, fruto de uma concepção política profundamente hierarquizada da sociedade. c) estava vinculada, na Grécia Antiga, a uma percepção política democrática, que levava todos os habitantes da pólis a participarem da vida cívica. d) tinha profundas conexões com a justiça, razão pela qual o tempo livre dos cidadãos deveria ser dedicado às atividades vinculadas aos tribunais. e) vivida pelos atenienses era, de fato, restrita àqueles que se dedicavam à políti-

QUESTÃO CONTEXTO

“A corrida rumo às eleições 2018 já começou”. Diga a que direto essa afirmação corresponde e explique sua importância para a manutenção da cidadania.

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ca e que tinham tempo para resolver os problemas da cidade.

GABARITO Exercício de aula

02.

Exercício de casa

1.

b

1. d

2.

c

2. b

Soc. 154

01.