Prefeitura Municipal de Maragogipe 1

Sexta-feira • 22 de Setembro de 2017 • Ano VII • Nº 1816 Esta edição encontra-se no site: www.maragogipe.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Maragogipe publica: x Ratificação da Inexigibilidade nº 011-IN/2017 Referente ao Processo Administrativo Nº 390/2017 - Empresa LMC de Mattos Produções Me. x Extrato de Inexigibilidade Nº 11-INX/2017 Processo Administrativo Nº 390/2017 Contratada: LMC de Mattos Produções – ME. x Extrato de Dispensa nº130/2017 Processo nº: 348/2017 Contratada: Imperial Medcenter Ltda Me. x Extrato de Dispensa nº131/2017 Processo nº: 384/2017 Contratado: RR Atraente Moveis Ltda Me. x Extrato de Dispensa nº132/2017 Processo nº: 389/2017 Contratada: Linear Serviços e Gêneros Alimentícios.

Gestor - Vera Lucia Maria Dos Santos / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Durval de Moraes, 01

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Sexta-feira 22 de Setembro de 2017 2 - Ano VII - Nº 1816

Maragogipe

Licitações

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE nº 011-IN/2017 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 390/2017

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93; e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a Contratação de empresa para prestação de serviços, através de empresário exclusivo, consistindo na apresentação de shows musicais pelos Artistas Alex Kim e Tila, no evento cultural do Município (Lei Municipal n°014/2010) a ser realizado no dia 23 de setembro, a partir das 18 horas, com duração de 90 (noventa) minutos cada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a empresa LMC DE MATTOS PRODUÇÕES ME, no valor global de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), tendo como fundamento o art. 25, inciso III da Lei de Licitações.

Maragojipe, 18 de setembro de 2017.

VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Rua Geny de Morais, Nº26, Centro, Maragojipe – Ba. CEP: 44.420-000 Contatos: (75)3526- 1411

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Sexta-feira 22 de Setembro de 2017 3 - Ano VII - Nº 1816

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 390/2017 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 11-INX/2017 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, através de empresário exclusivo, consistindo na apresentação de shows musicais pelos Artistas “Alex Kim e Tila”, no evento cultural do Município (Lei Municipal n°014/2010) a ser realizado no dia 23 de setembro, a partir das 18 horas, com duração de 90 (noventa) minutos cada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Contratante: Município de Maragojipe/BA Contratada: LMC DE MATTOS PRODUÇÕES – ME, CNPJ: 27.522.380/0001-80. Valor global: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Período de Vigência: 60 (sessenta) dias. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Data: 18/09/2017

VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Rua Geny de Morais, Nº26, Centro, Maragojipe – Ba. CEP: 44.420-000 Contatos: (75)3526- 1411

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

EXTRATO DE DISPENSA

Processo nº: 348/2017 Modalidade: Dispensa nº130/2017. Contratante: Município de Maragojipe-BA. Contratada: IMPERIAL MEDCENTER LTDA ME CNPJ: 09.418.556/0001-77 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com visitas mensais nas redes de gases com substituição de peças de acordo com as necessidades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Maragojipe, junto à Secretaria Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL R$ 7.750,00 (Sete mil e setecentos e cinquenta reais) Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 03.14.80 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade/ Projeto 2.075 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Elemento 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 02 – Receita de Impostos e Transferências – Saúde 15% 14 – Transferência de Recursos SUS Maragojipe, 01/09/2017. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2017. Vera Lucia Maria dos Santos – Prefeita Municipal.

End: Rua Geny de Morais, 26 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1411 1

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Sexta-feira 22 de Setembro de 2017 5 - Ano VII - Nº 1816

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

EXTRATO DE DISPENSA Processo nº: 384/2017 Modalidade: Dispensa nº131/2017. Contratante: Município de Maragojipe-BA. Contratado: RR ATRAENTE MOVEIS LTDA ME - CNPJ: 07.406.748/0001-38 Objeto: Aquisição de materiais para realização de oficina de artesanato para atender as demandas do Programa (SCFV), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Maragojipe (BA). VALOR GLOBAL R$ 7.896,50 (Sete mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Dotação Orçamentária: Unidade 03.12.60 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária Ação 2.053 – Manutenção do Serviço de Convivência e Fort. De Vinc. Para Crianças e Adolescentes (SCFV) Class. Econ 33.90.30 – Material de Consumo Fonte Rec 29 – Transferência de Recursos - FNAS Maragojipe, 19/09/2017. Prazo de vigência: 60 (sessenta) dias. Vera Lucia Maria dos Santos – Prefeita Municipal.

End: Rua Geny de Morais, 26 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1411 1

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

EXTRATO DE DISPENSA

Processo nº: 389/2017 Modalidade: Dispensa nº132/2017. Contratante: Município de Maragojipe-BA. Contratada: LINEAR SERVIÇOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CNPJ: 23.637.867/0001-58 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços específicos para organização da festa da Regata Aratu Maragojipe (dia 09) e do Evento Gospel (dia 23) no mês de setembro, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Maragojipe BA. VALOR GLOBAL R$ 7.420,00 (Sete mil quatrocentos e vinte reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 03.10.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; Atividade/ Projeto 2.022 – Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura e Turismo 2.025 – Incentivo e Fortalecimento das Festas Trad. e Populares Elemento 3.3.9.0.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 00 – Recursos Ordinários Maragojipe, 05/09/2017. Prazo de vigência: 60 (sessenta) dias. Vera Lucia Maria dos Santos – Prefeita Municipal.

End: Rua Geny de Morais, 26 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1411 1

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