Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1
Quinta-feira • 3 de Agosto de 2017 • Ano V • Nº 971 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica: • Decreto nº 4.169, de 03 de agosto de 2017- Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.670 de 13 de setembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. • Decreto S/Nº /2017. • Termo de Dispensa de Licitação nº 41/2017. Credor: Ferman Comércio de Ferramentas Ltda. • Aviso de Retificação do Extrato do Termo de Fomento/Colaboração n° 001/2017. • Extrato de Contrato nº 073/2017 Dispensa de Licitação nº 039/2017. Processo: 08947/2017. Locador: Mario Pereira Da Conceição. • Extrato do Segundo Aditamento n° 086/2017 ao Contrato nº. 121/2016. Contratado: Edza – Planejamento, Consultoria E Informática S/A. • Termo de Ajustamento de Indenização. Indenizada: Perfil Consultoria e Estatística Municipal Ltda Epp. • Errata do Termo de Dispensa de Licitação nº. 042/2017.
Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Lauro de Freitas-BA
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 2 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
Decretos
DECRETO Nº 4.169, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.670 de 13 de setembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.670 de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa de imóvel situado na Avenida Santos Dumont, nº 4641, Portão, Município de Lauro de Freitas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas sob a matrícula 9.292. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Lauro de Freitas
Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 3 - Ano V - Nº 971
D E C R E T O S/Nº /2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Paulo Alves da Silva, nomeado no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração cedido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 4 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
D E C R E T O S/Nº /2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Valdinei Santana da Cruz, nomeado no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Ordem Pública.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 5 - Ano V - Nº 971
D E C R E T O S/Nº /2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Nicacia Prazeres de Moura Alves Dias, exonerada do cargo em comissão de Diretora de Departamento de Atenção Especializada, Símbolo DAS4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 6 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
D E C R E T O S/Nº /2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Marcelo Antônio Fontes Souza, nomeado no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 7 - Ano V - Nº 971
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Adriano de Araújo Vilalva Ribeiro, nomeado no cargo em comissão de Coordenador de Regulação e Informação em Saúde, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 8 - Ano V - Nº 971
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Eduardo Santos França Júnior, nomeado no cargo em comissão de Coordenador, Símbolo FGS-6, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Eduardo Santos França Júnior, exonerado do cargo em comissão de Gerente, Símbolo FGS-4, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Ronaldo Moreira da Silva, exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Regulação e Informação em Saúde, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Adriano de Araújo Vilalva Ribeiro, exonerado do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo FGS-6, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 12 - Ano V - Nº 971
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Wilson Trindade Santos, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Marcelo Antônio Fontes Souza, exonerado no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
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D E C R E T O S/Nº /2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Danielle Meira de Oliveira, nomeada no cargo em comissão de Gerente, Símbolo FGS-4, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Erica de Carvalho Sampaio, nomeada no cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo FGS-6, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 16 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
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A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Antônio Carlos Rodrigues, exonerado do cargo em comissão de Gerente, Símbolo FGS-4, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Lauro de Freitas
Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 17 - Ano V - Nº 971
DECRETO S/Nº/2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;
Em atendimento a concessão de efeito suspensivo, conforme decisão interlocutória exarada nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento nº 000891737.2016.8.05.0000,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Sra. Mariana de Jesus Ferreira, exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2017.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 03 de agosto de 2017.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 18 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAURO DE FREITAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2017 À vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do artigo de nº 24, II da lei Federal de nº 8.666/93 e suas alterações, DISPENSO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO para a realização da despesa abaixo especificada, HOMOLOGADO E ADJUDICADO, o presente ato, nos termos que se segue.
Nº PROCESSO: 08788/2017 CREDOR: FERMAN COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 34.034.272/0004-77 ENDEREÇO: RUA BOCA DA MATA, N º 502 PORTÃO - LAURO DE FREITAS – BA, CEP: 42.700-000 OBJETO
DE
CONTRATAÇÃO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ,
LAVADORA 1 SAÍDA S/MANG 220/380 LUS-35013 E ACESSÓRIOS.
SECRETARIA SECAD
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR TOTAL R$
02.0600.2502.339030.00 02.0600.2502.449052.00
VALOR R$
R$ 828,00
Lauro de Freitas, 02 de agosto de 2017.
_______________________________
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Lauro de Freitas
Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 19 - Ano V - Nº 971
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO N° 001/2017
A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, no uso de suas atribuições legais, informa que no aviso veiculado na edição de 25/07/2017 do Diário Oficial do Município relativo ao Extrato do Termo de Fomento/Colaboração n° 001/2017. ALTERA-SE: Onde se Lia: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO N° 001/2017. Leiase: EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2017. Altera-se também: Onde se Lia: Objeto do Termo: Data de Assinatura: 20 de Julho de 2017. Leia-se: Data de Assinatura: 01 de Julho de 2017. MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO.
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 20 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2017
Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS. Locador: MARIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO – CPF Nº 022.754.065-49. Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 039/2017. Processo: 08947/2017. Objeto: O objeto deste contrato é a locação do imóvel situado na Rua João de Souza Araujo, n° 107, Loteamento Jardim Centenário, Quadra J, Lote 07, Itinga, Lauro de Freitas/BA para funcionamento da Escola Pato Donald, podendo, entretanto, o LOCATÁRIO dar-lhe outra destinação de serviço público. Valor Global: O valor total da presente locação é de R$22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$1.870,00 (hum mil oitocentos e setenta reais). Dotação: 03.1001.2206.33903600.01; 03.1001.2206.33903600.04. Data da Assinatura: 28 de Julho de 2017. Período de vigência: 12 (doze) meses, a serem contados do ato da assinatura. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita.
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Lauro de Freitas
Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 21 - Ano V - Nº 971
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO N° 086/2017 AO CONTRATO Nº. 121/2016
Contratado: EDZA – PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 63.219.026/0001-45. Contratante: Município de Lauro de Freitas. Processo Administrativo: 09298/2017. Licitação: Pregão Presencial N° 017/2016. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na disponibilização de Recursos Técnicos, Tecnológicos e Licenciamento de uso de Sistemas de Gestão Pública. Objeto de Aditamento: Aditivo de prazo, pelo período de 03 (três) meses, com termo inicial em 01/07/2017 e seu termo final em 01/10/2017, conforme dotação orçamentária supra, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Administração. Dotação Orçamentária: 02.2025.33903900.00; 02.2024.33903900.00; 02.2028.33903900.00. Data da Assinatura: 01 de julho de 2017. Moema Isabel Passos Gramacho.
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Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 22 - Ano V - Nº 971
Lauro de Freitas
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
Indenizada: PERFIL CONSULTORIA E ESTATÍSTICA MUNICIPAL LTDA EPP. CNPJ: 03.764.491/0001-35. MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Objeto: O presente termo de ajustamento de indenização tem por escopo estabelecer as condições do ressarcimento a ser realizado pelo MUNICÍPIO em benefício da INDENIZADA, para regularização de pagamentos de despesas efetuadas com a prestação de serviços de auditoria, consultoria e assessoria estatística para aferimento dos índices de satisfação com os serviços públicos, visando atender as necessidades de monitoramento das unidades de saúde de Lauro de Freitas. Fundamentação: art. 59, paragrafo único da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo: 08894/2017. Dotação Orçamentária: 0018.339093.6102000. Data assinatura: 28/07/2017. Valor: R$46.428,60 (Quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). Moema Isabel Passos Gramacho.
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Lauro de Freitas
Quinta-feira 3 de Agosto de 2017 23 - Ano V - Nº 971
Erratas
ERRATA DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2017
A Prefeita do Município de Lauro de Freitas, no uso de suas atribuições legais, informa que no aviso veiculado na edição de 01/08/2017 do Diário Oficial do Município, relativo à publicação do Termo de Dispensa de Licitação nº
42/2017, que tem por objeto de
contratação: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ, LAVADORA 1 SAÍDA S/MANG 220/380 LUS-35013 E ACESSÓRIOS, leia-se e, considere-se “02 de agosto de 2017” onde se lia “01 de agosto de 2017”. Moema Isabel Passos Gramacho.
Moema Isabel Passos Gramacho
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