Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1

Segunda-feira • 9 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1018 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica: •

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Decreto Financeiro N.º 1202 de 01 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 8.986.052,97 (Oito Milhões, Novecentos e Oitenta e Seis Mil, Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto Financeiro N.º 1.203, de 01 de Setembro de 2017 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto Financeiro N.º 1204 de 01 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$3.127.327,64 (Três Milhões, Cento e Vinte e Sete Mil ,Trezentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto Financeiro N.º 1.205 de 01 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$ 11.435.266,33 (Onze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto financeiro N.º 1207 de 01 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$1.828.298,21 (Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto Financeiro N.º 1.208 de 01 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de R$ 1.120.000,00 (Um milhão, cento e vinte mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto financeiro N.º 1.210 de 15 de Setembro de 2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$1.795.259,00 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto Financeiro N.º 1.213 de 28 de Setembro de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$2.972.072,10(Dois Milhões, novecentos e setenta e dois mil, setenta e dois reais e dez centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Termo de Contrapartida Social Firmado em 06/10/2017 entre MRV engenharia e Participações S.A e o município de Lauro de Freitas. Reti-Ratificação da Contrapartida Social firmado em 09/10/2017 entre a LB Engenharia Ltda. e o Município de Lauro de Freitas. Decreto S/Nº /2017. Portaria SEMED Nº44, de 09 de Outubro de 2017 - Informa o indeferimento dos processos administrativos abertos por servidores da Secretaria Municipal de Educação e concede prazo para interposição de recurso, na forma que indica e dá outras providências. Portaria SEMED Nº 45, de 09 de Outubro de 2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e constitui Comissão Disciplinar para apurar as faltas ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias, consecutivos, do servidor André Ventura Lisboa de Almeida, na forma que indica e dá outras providências. Portaria SEMED Nº 46 de 09 de Outubro de 2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar e constitui Comissão Disciplinar para apurar as faltas ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias, consecutivos, da servidora Iasmim de Azevedo Melo. Aviso de Suspensão – Pregão Presencial N.º 006/2017 – COPEL/SESA. Errata do Extrato de Contrato Nº 118/2017. Retificação - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 004/2017/SMS, oriundo do Pregão nº 002/2017 (Presencial), veiculada na página 31 do D.O.M. nº 1012 de 02 de outubro de 2017. Extrato do Primeiro Aditamento N° 069/2017/SMS ao Contrato Nº. 047/2016/SMS. (Contratada: STERIL Serviços de Esterilização Ltda.). Notificação - Aos Partidos Politicos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais Municipais de Lauro de Freitas. Memo. Nº 075/2017 SEFAZ - Tesouraria - Publicação no Diário Oficial dos Municípios ref. a Lei Federal nº. 9.452.

Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Lauro de Freitas-BA

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Segunda-feira 9 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1018

Lauro de Freitas

Decretos






 




















 





    
 






 
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Segunda-feira 9 de Outubro de 2017 35 - Ano V - Nº 1018

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS SETEMBRO/2017

DECRETO 1213/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.972.072,10 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SETENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

735.000,00 Soma da Ação:

735.000,00

Soma da Unidade:

735.000,00

000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

325.000,00 Soma da Ação:

325.000,00

Soma da Unidade:

325.000,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas

280.000,00 Soma da Ação:

280.000,00

2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 33903100 - 0100000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

105.200,00 Soma da Ação:

105.200,00

2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

170.000,00

31901300 - 0100000 Obrigações Patronais

750.000,00 Soma da Ação:

920.000,00

Soma da Unidade:

1.305.200,00

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33904900 - 7101000 Auxílio-transporte

237.872,10

Soma da Ação:

237.872,10

Soma da Unidade:

237.872,10

001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

Soma da Ação:

150.000,00

Soma da Unidade:

150.000,00

001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

219.000,00 Soma da Ação:

219.000,00

Soma da Unidade:

219.000,00

Total Geral:

2.972.072,10

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00 Soma da Ação:

150.000,00

Soma da Unidade:

150.000,00

000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais Contabilis - Gestão Pública / /

280.000,00 Página 1 de 2

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Segunda-feira 9 de Outubro de 2017 36 - Ano V - Nº 1018

Lauro de Freitas

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS SETEMBRO/2017

DECRETO 1213/2017 Soma da Ação:

280.000,00

0019 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado

1.025.200,00 Soma da Ação:

1.025.200,00

Soma da Unidade:

1.305.200,00

000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado

1.060.000,00 Soma da Ação:

1.060.000,00

Soma da Unidade:

1.060.000,00

001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2528 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

237.872,10 Soma da Ação:

237.872,10

Soma da Unidade:

237.872,10

001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2654 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HÍDRICOS 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

219.000,00

Soma da Ação:

219.000,00

Soma da Unidade:

219.000,00

Total Geral:

2.972.072,10

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 28/09/2017 28/09/2017

MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL Mat.1

Contabilis - Gestão Pública / /

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Lauro de Freitas

Segunda-feira 9 de Outubro de 2017 37 - Ano V - Nº 1018

Atos Administrativos

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS

                                                               

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