A S S E M B L E I A M U N I C I P A L D E G O U V E I A

ASSEMBLEIA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 DE GOUVEIA ATA N.º 5/2017 ------- Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezassete, nest...
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ATA N.º 5/2017 ------- Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezassete, nesta cidade de Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala de Sessões, pelas vinte horas, reuniu em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Gouveia, com o objetivo de dar cumprimento à respetiva Ordem de trabalhos.-----------I – PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” a) Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária de 29 de junho de 2017. b) Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária de 20 de julho de 2017. c) Informações e leitura resumida do Expediente. d) Inscrição de membros da Assembleia que pretendam intervir. e) Direito de resposta do Presidente da Câmara ou de quem o substitua. II - PERÍODO DE “ORDEM DO DIA” Ponto 1 -

Ponto 2 -

Ponto 3 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

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Discussão e Aprovação do “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Gouveia e Área Envolvente Consolidada” para a execução da OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA SISTEMÁTICA Construção da nova Ponte sobre a Ribeira de São Paio e respetivos acessos no âmbito da Reabilitação da EM508RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO Informações das Atividades do Senhor Presidente e Situação Financeira a 31/08/2017 III - PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

------- Procedeu-se à chamada dos Membros da Assembleia Municipal, tendose verificado as seguintes presenças: Luís António Vicente Gil Barreiros (coligação PPD/PSD-CDS/PP), José Manuel Correia Santos Mota (PS), António de Jesus Viegas Nogueira (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Cezarina da Conceição Santinho Maurício (PS), Álvaro Cabral Prata Belo (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Armindo Correia Bezerra (PS), António José Ferreira Machado (coligação PPD/PSD-CDS/PP), António Jorge Ferreira Borges (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Pedro José Maltez Amaral (PS), Eduardo Manuel Pinto Bernardo (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Ana Cristina Dias Oliveira (PS), Ana Paula Alves Morgado Mendes (coligação PPD/PSDCDS/PP), Arminda Isabel Carvalho do Nascimento Rebelo (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Maria Açucena Mendes Carmo (CDU), Rui Manuel de Jesus Gonçalves (PS), José Manuel Mendes de Oliveira (coligação PPD/PSDCDS/PP), Ana Isabel Martins Cardoso (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Ana 1

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Mónica Silva Ferreira (PS), Sérgio Miguel Almeida Dias Cipriano (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Ana Paula Casegas Pardal Duarte Freitas (PS), César dos Santos Lopes (substituto legal do Presidente da União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra), José António Silvestre Póvoas (substituto legal do Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra), Isabel Maria Ernesto de Sousa Teixeira (substituta legal do Presidente da Junta de Freguesia de Folgosinho), João José Amaro (Presidente da Freguesia de Gouveia), Salvador da Cruz Dias (Presidente da União de Freguesias de Melo e Nabais), Mário Alberto dos Santos Almeida (Presidente da União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó), António José Direito Saraiva (Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira), Vítor Manuel dos Santos Quaresma (Presidente da Junta de Freguesia de Paços da Serra), Pedro Miguel Santos Monteiro (Presidente da Junta de Freguesia de Ribamondego), Gonçalo Luís Chouzal do Nascimento (Presidente da União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos), Glória Cardoso Lourenço (Presidente da Junta de Freguesia de São Paio), Regina Mariano Lopes (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Cortês da Serra), Carlos Manuel Santinho Pacheco (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Serra) e Marco António Marvão Martins (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Tazem).-------- Solicitaram os membros da Assembleia Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da Costa (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Carlos Alberto Nabais da Cunha (CDU) e Fernando António Figueiredo Silva (PS) a respetiva substituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cabendo a mesma a António de Jesus Viegas Nogueira (coligação PPD/PSDCDS/PP), Maria Açucena Mendes Carmo (CDU) e Ana Mónica Silva Ferreira (PS), nos termos do art.º 79.º do citado diploma legal.----------------------------------- Foram os Senhores Presidentes da União de Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra, de Arcozelo da Serra e de Folgosinho representados pelos respetivos substitutos legais por eles designados, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.--------------------------- Registam-se, assim, as faltas da Senhora Deputada Joana Mota da Silva (PS), de António Miguel Antunes Ferreira (Presidente da Junta de Freguesia de Cativelos) e Maria Elisabete Almeida Lopes Guerrinha (Presidente da União de Freguesias de Freixo da Serra e Figueiró da Serra).--------------------I – PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA” ------- Considerando que a Assembleia reunia o número legal suficiente para deliberar, o Senhor Presidente da Mesa declarou aberta a sessão.----------------

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Começou por desejar um bom trabalho a todos os presentes nesta que será a última sessão deste mandato, endereçando os votos de agradecimento a todos os Senhores Deputados e Presidentes de Junta pela colaboração, compreensão e empenho que tiveram no desenrolar dos trabalhos deste Órgão.---------------Durante este mandato, infelizmente, perderam a 1.ª Secretária que deixou uma palavra de saudade, apesar de bem preenchido pela sua substituta, mas de um vazio no coração de todos os eleitos da Assembleia Municipal.-------------Certamente que havia muitos desafios pela frente, alguns foram realizados, outros não, tem consciência disso. Implementar e consolidar a imagem da Assembleia é um desafio que ainda está em aberto. Espera que, no futuro, independentemente de quem estiver a ocupar aquele lugar, se consiga fazer isso.---------------------------------------------------------------------------------------Conseguiram instalações próprias mas, para além disso, é preciso melhorar no futuro o funcionamento e participação ativa. Reconhece que, neste mandato, não existiu uma Mesa autoritária e ditatorial e que se limitou a cumprir rigidamente o Regimento da Assembleia. É importante encontrar os caminhos, as fugas ao Regimento para que todos possam intervir e participar sem dificuldades. Sempre concedeu a palavra, sempre deixou participar de modo a apresentarem as ideias e é assim que entende que deve ser a democracia.------------------------------------------------------------------------------Dirigiu uma palavra de apreço aos dois líderes de bancada, José Santos Mota (PS) e Álvaro Prata (coligação PPD/PSD-CDS/PP) que estão prestes a terminar estas funções, mas certamente que vão estar sempre disponíveis para os respectivos Partidos. São pessoas que não precisam de provas em relação ao interesse e clarividência dos assuntos debatidos em torno do concelho de Gouveia. Não duvida que qualquer Assembleia os gostaria de ter e reconhece que esta Assembleia ficará mais pobre. Agradeceu a sua colaboração e empenho. Compreende que tenham que se retirar, mas não pode deixar de lamentar esse facto. Foram dois líderes de bancada que sempre tiveram uma postura correta, colaborativa no sentido do desenvolvimento de acordos, no princípio do caminho aberto para o futuro para que a Assembleia Municipal tenha uma visão diferente.-------------------------------------------------------------O que nos une é mais importante do que aquilo que nos afasta e aquilo que nos une é o concelho de Gouveia. – Concluiu.--------------------------------------a) Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2017 ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa colocando à votação a Ata n.º 3/2017, tendo sido a mesma aprovada, por maioria, com as abstenções dos Senhores Deputados José Manuel Correia Santos Mota (PS), Álvaro 3

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Cabral Prata Belo (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Armindo Correia Bezerra (PS), António de Jesus Viegas Nogueira (coligação PPD/PSD-CDS/PP), César dos Santos Lopes (substituto legal do Presidente da União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra), José António Silvestre Póvoas (substituto legal do Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra), Isabel Maria Ernesto de Sousa Teixeira (substituta legal do Presidente da Junta de Freguesia de Folgosinho), Salvador da Cruz Dias (Presidente da União de Freguesias de Melo e Nabais) e Regina Mariano Lopes (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Cortês da Serra), por não terem estado presentes na respetiva sessão.---------------------------------------------------------------------b) Apreciação e votação da Ata da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 20 de julho de 2017 ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa colocando à votação a Ata n.º 4/2017, tendo sido a mesma aprovada, por maioria, com as abstenções dos Senhores Deputados Cezarina da Conceição Santinho Maurício (PS), António Jorge Ferreira Borges (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Eduardo Manuel Pinto Bernardo (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Sérgio Miguel Almeida Dias Cipriano (coligação PPD/PSD-CDS/PP), Ana Paula Casegas Pardal Duarte Freitas (PS), Maria Açucena Mendes Carmo (CDU), César dos Santos Lopes (substituto legal do Presidente da União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra), José António Silvestre Póvoas (substituto legal do Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra), Isabel Maria Ernesto de Sousa Teixeira (substituta legal do Presidente da Junta de Freguesia de Folgosinho), Salvador da Cruz Dias (Presidente da União de Freguesias de Melo e Nabais) e Regina Mariano Lopes (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Cortês da Serra), por não terem estado presentes na respetiva sessão.-------------------------------------------------------------------------c) Informações e leitura resumida do Expediente ------- A 1.ª Secretária da Mesa, Ana Paula Alves Morgado Mendes (coligação PPD/PSD-CDS/PP), deu conta da correspondência recebida, desde a efetivação da última reunião da Assembleia Municipal e que a seguir se discrimina: ------------------------------------------------------------------------------i) Deputado Fernando António Figueiredo Silva:- Justificação de falta à sessão ordinária de 29 de junho de 2017; ii) Deputado Armindo Correia Bezerra:- Solicita a sua substituição na sessão ordinária de 29 de junho de 2017; iii) Vereador Armando José dos Santos Almeida:- Comunica a sua intenção de demissão da Comissão ou Grupo de Trabalho cujo escopo e objetivo era reclamar junto do Governo a resolução do acesso à A25; 4

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Joana Mota da Silva:- Justificação de falta à sessão ordinária de 29 de junho de 2017; v) Deputado Carlos Alberto Nabais Cunha:- Comunica a sua substituição na sessão ordinária de 29 de junho de 2017; vi) Presidente da Junta de Freguesia de Cativelos:- Justificação de falta à sessão ordinária de 29 de junho de 2017; vii) Presidente da Câmara Municipal de Gouveia:- Pedido de convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 20 de julho de 2017; viii) Grupo Parlamentar Os Verdes:- Envio de Projeto de Lei dos Verdes sobre Assistência a Banhistas; ix) Direção-Geral de Educação:- Moção “Reintrodução da obra Aparição de Vergílio Ferreira no Programa de Português do Ensino Secundário” – Comunica que nada obsta à abordagem de outros textos, de que é exemplo Aparição, de Vergílio Ferreira, que integra, inclusivamente, a lista de livros recomendados pelo Plano Nacional de Leituras para o Ensino secundário; x) Deputada Ana Paula Casegas Pardal Duarte Freitas:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xi) Deputado Eduardo Manuel Pinto Bernardo:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xii) Deputado Sérgio Miguel Almeida Dias Cipriano:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xiii) Deputado António Jorge Ferreira Borges:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xiv) Deputada Cezarina da Conceição Santinho Maurício:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xv) Joana Mota da Silva:- Solicita a sua substituição na sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xvi) Presidente da Junta de Freguesia de Cativelos:- Justificação de falta à sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xvii) Rancho Folclórico de Gouveia:- Envio de convite para estar presente na cerimónia e festa de inauguração do Forno Comunitário; xviii) Deputado Carlos Alberto Nabais Cunha:- Justificação de falta à sessão extraordinária de 20 de julho de 2017; xix) Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Serra:Envio de convite para estar presente na cerimónia de inauguração da Casa Mortuária de Vila Franca da Serra;

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xx) Tribunal de Contas:- Comunica a homologação da Conta relativa ao exercício de 2015 – Recomendações; xxi) Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Serra:Envio de convite para estar presente na Feira Franca e Mostra Gastronómica no dia 6 de agosto de 2017; xxii) Diretor do Agrupamento de Escolas de Gouveia:- Envio de convite para estar presente na sessão pública do Dia do Diploma 2017, no dia 6 de setembro de 2017; xxiii) Deputado Fernando António Figueiredo Silva:- Solicita a sua substituição na sessão ordinária de 11 de setembro de 2017; xxiv) Presidente da Câmara Municipal de Gouveia:- Vem indicar as propostas da Câmara Municipal para a ordem de trabalhos da sessão da Assembleia Municipal de 11 de setembro de 2017. d) Inscrição de membros da Assembleia que pretendam intervir ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia para, no seguimento da intervenção do Senhor Presidente da Assembleia, parabenizar, congratular e saudar todos aqueles que a partir do dia 1 de outubro deixarão de fazer parte deste órgão, não só os três líderes de bancada que já foram referenciados, mas também os Senhores Presidentes de Junta e os Vereadores do Partido Socialista que não se recandidatam no próximo ato eleitoral. Nesta circunstância, deixou uma palavra de agrado pelo desempenho que cada um teve, na sua forma de intervir e de estar. Apesar de deixarem de ser autarcas, não deixarão de ser cidadãos e o exercício da cidadania faz-se diariamente, independentemente de estarem envolvidos ou não na política autárquica ou outra.---------------------------------------------------------------------Fez referência a três eventos realizados em Gouveia e que de alguma forma dinamizaram a nossa terra. São iniciativas de grande impacto local, com alguma ressonância a nível regional e nacional e, portanto, gostaria de as relevar: a realização do evento “GO Romaria Cultural”, uma associação de jovens, muitos deles não residem permanentemente na cidade, que organizam uma iniciativa com muito interesse. São bem o exemplo de que sendo gouveense e sentindo Gouveia se pode fazer muito pela nossa terra e, neste caso, fazem-no por um segmento muito específico e que não é muito usual no nosso meio e que se prende com o turismo cultural. Pela qualidade da programação que apresentam devem ser alvo do nosso reconhecimento.-------No entanto, parece que este ano, pelo contato que teve com alguns desses jovens, este certame ficou aquém nos apoios com que pensavam contar para a realização do evento. Não sabe se há verba atribuída e que eventualmente não

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foi paga na totalidade e se a Câmara está na disponibilidade de suprir essa carência.----------------------------------------------------------------------------------Deste modo, endereçou os parabéns aos jovens e que esta sua intervenção constitua um estímulo para a continuidade desta iniciativa, um cartaz com cada vez maior interesse e cada vez maior impacto não só a nível local, mas também regional e nacional.-----------------------------------------------------------Outro evento que destacou foi o “Festival da Praça”, organizado pelo Escola Velha. Uma iniciativa que está bem consolidada, com um programa e ações mais enraizadas naquilo que é a nossa cultura tradicional e popular. É com agrado que se congratula pela forma como o Escola Velha tem sabido dinamizar essa iniciativa e que cobre uma falha daquilo que são as habituais festas ou certames na nossa região.---------------------------------------------------Por último, destacou as Festas do Senhor do Calvário. Independentemente dos artistas contratados ou de ter mais ou menos fogo-de-artifício, o que importa é que se realizem, pois são o maior cartaz de promoção, de animação e de divulgação das nossas potencialidades. É bom reconhecer que as festas são sempre vividas com muita emoção e com muita animação.----------------------Porém, não pode deixar de manifestar que o protocolo do Dia do Município continua a apresentar falhas evidentes e que vão ter que ser muito bem ponderadas para que não se voltem a repetir.---------------------------------------São de facto três grandes eventos. Estão de parabéns a Associação Cultural Go Romaria, o Escola Velha – Grupo de Teatro e o Município de Gouveia, que de alguma forma projetam Gouveia e constituem um instrumento único de afirmação dos valores da nossa cidade.------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Ana Paula Freitas (PS) congratulando-se com o discurso do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e pela forma como foi trabalhando ao longo deste mandato e pela forma como dinamizou este Órgão, acrescentando que foi para si uma honra fazer parte dele durante estes quatro anos.------------------------------------------De seguida, solicitou o devido esclarecimento acerca de uma deliberação de Câmara que aprovou a celebração do contrato n.º 36 com a empresa Book in Loop, no valor de €12.500,00, destinado a “Aquisição de serviços de conceção e desenvolvimento de plataforma digital e serviços de recuperação pedagógica e certificação para a partilha e reutilização de manuais escolares”. Entregou ao Senhor Presidente da Mesa dois artigos publicados no Jornal “O Público” sobre a mesma empresa para que deles tenha conhecimento. Tendo sido questionado em reunião de Câmara sobre aquele valor, foi dado o esclarecimento pelo Senhor Chefe de Divisão, Dr. Helder Almeida, dizendo que “… o investimento envolve todo o processo, desde a conceção da 7

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plataforma, a verificação das condições dos livros, o acompanhamento de todos os pedidos das pessoas que fazem o registo.” Ou seja, €12.500,00 para a conceção da plataforma, verificação da conceção dos livros e acompanhamento das pessoas que fazem os pedidos.-----------------------------Foi dito ainda pelo Senhor Chefe de Divisão que este valor engloba “…o desenvolvimento e gestão do portal e todos os processos follow up (ações de divulgação, recuperação e certificação pedagógica de manuais escolares, prestação de serviços de gestão de cliente e suporte ao funcionamento da plataforma digital de partilha e reutilização de manuais escolares) que é necessário fazer para acompanhar as pessoas que submetem os livros para entregar e comprar.”-------------------------------------------------------------------Já na altura, quando o programa foi lançado, ela própria se questionou sobre a forma como este programa visava de facto o apoio só das pessoas, parecia que havia uma discrepância de valores e não interrogou.------------------------------No entanto, o valor de €12.500,00, é suficiente para pagar o vencimento de €1.000/mês a um técnico no início de carreira ou a um estágio profissional ou até para pagar várias dezenas de livros a várias crianças.-------------------------Em reunião de Câmara também foi questionado quantos alunos teriam aderido ao programa.-----------------------------------------------------------------------------O que a preocupa é que foram pagos €12.500,00 por uma plataforma que a leva a colocar algumas questões, sobretudo quando o próprio Município tem técnicos com qualificação suficiente para serem aproveitados na elaboração e na construção desta plataforma e que afinal é uma empresa de fora do concelho de Gouveia e que devia ser da responsabilidade da própria empresa.Para além disso, pagou o acompanhamento dos pedidos das pessoas que fazem o registo. No entanto, de acordo com aquilo que diz o referido jornal, “em Gouveia, os funcionários municipais foram para as escolas ajudar a registar quem não tem computador ou não sabia como fazer”. Ou seja, para além de ter pago o serviço, a Câmara mandou para as escolas os seus próprios funcionários a fim de fazerem o registo.---------------------------------------------Ora, isto levanta sem dúvida uma questão importante que é o duplo pagamento de um serviço e deixa ficar a seguinte interrogação: Será que isto é um novo sistema de apoio empresarial para as empresas de fora do concelho ainda que eventualmente os colaboradores pertençam ao Município. Ou? (deixa a pergunta).----------------------------------------------------------------------Ao longo destes tempos de aproximação importante que tem tido junto da população, a Senhora Deputada pode perceber uma outra situação que considera bastante preocupante: no início do mês de agosto a água de Gouveia apareceu suja, com espuma e impossível de ser consumida. Não houve 8

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qualquer tipo de esclarecimento. Ainda assim, nas redes sociais, circularam fotografias do estado impróprio em que a água se encontrava. Aquilo que foi veiculado foi que a água continha algum tipo de material destinado a extinção dos fogos florestais.---------------------------------------------------------------------Não sabe se a Câmara tem conhecimento dessa situação, mas a verdade é que está em causa uma questão de saúde pública e cabe ao Município zelar pelos interesses e defesa da saúde pública.-------------------------------------------------Já há cerca de dois anos atrás, ela própria chamou a atenção da Câmara pelo facto da água do concelho não apresentar qualidade. Não só pelos vistos a qualidade não mudou, como o Município se permite que estas situações aconteçam, sem sequer fazer um Edital de informação à população. É algo que estranha, uma vez que, eventualmente, pensa que a própria gestão da água lhe parece estar a acontecer de uma forma danosa. Ainda ontem, cerca das 23:00 horas, a água circulava estrada fora junto à rotunda da variante de Gouveia. Questionou o Senhor Presidente da Câmara sobre esta questão da água e o que está a ser feito e como vão gerir este recurso que é algo de fundamental para a nossa própria subsistência e que faz parte do património do próprio concelho.--------------------------------------------------------------------De seguida, informou que foi abordada por alguns munícipes que lhe deram conta de que enviaram duas cartas registadas - às quais não foi dada qualquer resposta – contendo um abaixo-assinado relacionado com o funcionamento do transporte urbano “Estrelinhas” que, segundo esses cidadãos, lhes foi prometido que o mesmo iria fazer um circuito urbano na circular de Gouveia. Aquilo que eles lhe referiram, muito indignados, foi “… o que se passa, pois nem com cartas registadas conseguimos receber notícias do Presidente da Câmara!?”-------------------------------------------------------------------------------Para finalizar a sua intervenção, perguntou, decorridos dois anos, se já há algum balanço do Programa 100% Consigo.----------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Deputado José Santos Mota (PS) agradecendo as palavras que lhe foram dirigidas da parte do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, realçando que, para si, foi uma surpresa a forma como decorreu esta Assembleia durante os quatro anos, destacando a forma isenta como isso foi feito.------------------------------------------------------Da sua vida autárquica, esta foi a Assembleia mais rica, pelo nível de intervenções feitas e pela forma como foram dirigidos os trabalhos. Esta será a última intervenção que faz neste Órgão, pelo que de seguida apresentou um pequeno balanço do que foram estes quatro anos, quer na ótica do desempenho da Bancada do Partido Socialista, quer na ótica do que foi a Assembleia em geral e a ação do Executivo e de alguma forma perspetivar 9

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aquilo que entendem que deveria ser no futuro em termos do Plano Estratégico de Gouveia:----------------------------------------------------------------“Quatro anos passaram sobre a nossa eleição para membros desta Assembleia e sendo esta a última reunião do mandato, impõe-se fazer um breve balanço sobre o desempenho do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta Assembleia Municipal, mas também a quem teve a responsabilidade da gestão autárquica e das promessas anunciadas e não cumpridas durante a campanha eleitoral pelo CDS e PSD, ontem unidos, hoje separados.--------------------------------------------------------------------------------Pela parte do PS podemos dizer que cumprimos o que nos propusemos e declarámos na tomada de posse e passo a citar: “…o Grupo Socialista tudo fará para dignificar e prestigiar esta Assembleia enquanto Casa Mãe da Democracia do Concelho”.-----------------------------------------------------------Fomos magnânimos com o Executivo e, particularmente, com o Senhor Presidente. Nunca esta bancada votou contra um Plano de Atividades e Orçamento. Isto traduz o dar sempre o benefício da dúvida.---------------------Interviemos sempre na defesa do interesse público, de que foi exemplo o caminho público junto ao Intermarché, diferendo que envolveu o Município, a empresa da Família Fernando Oliveira Viegas e a superfície comercial.------Solicitámos o agendamento de várias propostas estruturantes para o concelho, como a criação do “Centro de Educação Ambiental de Gouveia”, unindo por um corredor equipamentos já existentes – o Parque Biológico e o Curral do Negro – dando a estes equipamentos dimensão regional e nacional numa clara afirmação diferenciadora de Gouveia enquanto destino turístico. Recordo hoje, que a bancada PSD/CDS reprovou esta proposta mas, no entanto, ela está consagrada no Plano Estratégico da CIM para o Concelho de Gouveia. Mas quer aqui dizer que da bancada PSD/CDS, juntou-se ao Partido Socialista, o Senhor Deputado Eduardo Bernardo e o Senhor Deputado Sérgio Cipriano. Isto para si quer significar que há propostas que fazem a ponte entre todos os membros desta Assembleia. Não fosse a teimosia de alguns e ela teria sido aprovada e teriam dado um sinal de entendimento sobre aquilo que consideramos de um equipamento determinante.--------------Reivindicámos a redução das taxas e impostos aplicados aos munícipes como forma de minimizarmos os encargos familiares. Poderíamos ter ido mais longe, pois havia folga financeira para isso, sem que se pusesse em causa a gestão do Município.-------------------------------------------------------------------Propusemos a avaliação das empresas locais com capital do Município, tal avaliação, como todos sabemos e recordamos, levou à aprovação por esta Assembleia do encerramento das empresas Gaventur e Gouveinova.-----------10

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Envolvemo-nos nas comemorações dos 150 anos de Fernão Botto Machado e dos 115 anos de José Crespo, bem como nas comemorações dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas, dando dignidade aos atos.----------------------Reivindicámos, com sucesso, a construção do Centro Escolar de Moimenta da Serra, há tanto tempo que o reclamávamos. Valeu a pena e pena é que o mesmo não tenha acontecido no Alto Concelho e não se teria verificado a desertificação que se verifica hoje, não obstante a Carta Escolar contemplar para o Alto Concelho um Centro Escolar e nunca foi cumprido. Talvez as coisas tivessem corrido de outra forma.---------------------------------------------Soubemos fazer pontes e ultrapassar divergências como aconteceu com a proposta reivindicativa de uma ligação condigna à A25. Pena foi que não tivesse saído do papel, apesar de ter sido aprovada por unanimidade.---------Propusemos a criação da Carta Desportiva Municipal que definisse os equipamentos desportivos necessários a construir e a sua localização. Infelizmente não fomos ouvidos.------------------------------------------------------O que acontece é que continuamos a construir equipamentos onde não são necessários, porque não temos uma avaliação, andamos ao reboque de um pedido aqui, um pedido ali, um favor aqui e um favor além. Não chegamos lá, porque os recursos não são tão grandes. Devemos racionar os equipamentos e recursos para que possamos ter novos investimentos futuros.-----------------O Regulamento dos Espaços Verdes do Concelho, tantas vezes falado nesta Assembleia e aprovado, por unanimidade, em reunião de Câmara, em 2010, continua por elaborar, não obstante a promessa do Senhor Presidente da Câmara em o submeter a esta Assembleia no ano de 2015. Dizia ele na altura, virá um dia, mas nunca veio. Não se trata de nenhum tipo de “birrice” da nossa parte, pois consideramos ser um documento importante para a classificação do património vegetal. Há património vegetal, árvores monumentais, há bosquetes que carecem de ser classificados, quer como interesse municipal, quer como interesse nacional e ele não é feito porque tem que ter um enquadramento legal que é o Regulamento dos Espaços Verdes.------------------------------------------------------------------------------------Criticámos o executivo pelos investimentos não prioritários, inoportunos e injustificáveis, apelando à urgente criação do Plano Estratégico Municipal de Gouveia que traçasse horizontes de futuro para o concelho de Gouveia.---Temos que perceber que os recursos não são tantos. Criticaram-nos muitas vezes quando questionávamos pelo investimento que estava a ser feito no chamado Caminho Natural, foi-lhes respondido que “há investimento previsto para essa área, os Casais de Folgosinho vão ter grandes investimentos.” Até agora nem um investimento foi feito. Pelo que sabe há lá 11

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menos pessoas a viver. Não é pelo facto de termos feito um equipamento de mais de 2,5 milhões de euros que levámos mais investimento àquela área. Não basta ter caminhos, é preciso muito mais.-------------------------------------O investimento feito na zona da Ribeira, Álvaro Amaro dizia aos Vereadores que o espaço estava muito mais bonito. É certo, porém, é pena ninguém o utilizar, porque ele não foi pensado para isso.-------------------------------------É isto que nós exigimos e temos que exigir no Plano Estratégico para o Concelho de Gouveia. É que os equipamentos têm que ter utilidade, gerar riqueza, caso contrário não vale a pena fazer. Façamos outras opções.------Esta nossa preocupação, e pegando nas palavras do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, quando disse, em 2015, “desafio o executivo a debater a estratégia para o concelho”. Em 2015, o Senhor Presidente juntou-se à bancada do Partido Socialista, e fez bem, porque é urgente discutir estes assuntos.----------------------------------------------------------------------------------Fomos críticos, apresentámos propostas, estimulámos o debate e o confronto de opiniões. Pena foi que a bancada do PSD-CDS não nos tenha acompanhado, preferindo posições mais cómodas e estar sempre ao lado da maioria no executivo.-------------------------------------------------------------------Não querendo ser exaustivo relativamente à gestão autárquica, onde ficaram as promessas feitas aos gouveenses na campanha eleitoral de 2013, passando a citar apenas algumas que não foram feitas:--------------------------------------- Economia e emprego: elaboração de uma Carta da Atividade Empresarial do Concelho de Gouveia; desenvolvimento do Projeto Gouveia Start Up; desenvolvimento de um Plano Estratégico tendo em vista a atração de investimento para a Zona Industrial; ------------------------------------------------- Ambiente: criação do Regulamento Municipal que permita a devolução da taxa de IMI paga pelos proprietários florestais, tendo em vista a limpeza de florestas e arborização das suas propriedades;------------------------------------- Cultura: dotar o Arquivo Municipal de novas instalações e de novos modelos de equipamento que facilitem o acesso aos cidadãos.------------------- Planeamento e Ordenamento: conclusão da Revisão do PDM de Gouveia. - Administração Autárquica: envolver as populações na elaboração do Orçamento Municipal – os chamados Orçamentos Participativos. Apenas participamos na elaboração do Orçamento Participativo, por iniciativa do Governo, no auditório da Biblioteca, apresentando candidaturas ao mesmo e há várias propostas apresentadas e aprovadas para este território. É importante trazer as pessoas para a atividade municipal e para a política de quem estão cada vez mais afastadas. E temos que as chamar e uma das formas de as chamar é a participação nos orçamentos.---------------------------12

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Vamos entrar num período de euforia eleitoral, prometendo tudo, mas esquecendo os verdadeiros problemas do concelho.-------------------------------O Plano Estratégico Municipal Gouveia 2020, aprovado na última reunião de Câmara, vai ser colocado à discussão pública. Por que não pegar neste documento como ferramenta e desafiar os cabeças de lista à Câmara Municipal a discutirem o Plano Estratégico, um dos documentos mais importantes que pode determinar o futuro do concelho de Gouveia? É preciso saber para onde vão os nossos investimentos e os nossos escassos recursos financeiros, para onde é que os vamos canalizar.----------------------------------Faço por isso um desafio aos candidatos para aceitarem debater este documento, numa sessão pública no Teatro Cine de Gouveia, de modo a ficarmos a saber a opinião de cada um dos candidatos acerca deste documento.-------------------------------------------------------------------------------Desafio igualmente a comunicação social, Antena Livre de Gouveia e Notícias de Gouveia, devem ser eles a organizar um debate destes.------------Há um documento que foi aprovado no executivo, é um plano estratégico de desenvolvimento, onde são determinadas as balizas, as estratégias, os eixos fundamentais de desenvolvimento e têm que estar todos de acordo com esse documento. Pensa que Gouveia teria tudo a ganhar com este confronto de opiniões.----------------------------------------------------------------------------------Da leitura que fiz do documento, deixo aqui algumas dúvidas, opiniões e perguntas:--------------------------------------------------------------------------------Porque é que tendo sido dado a conhecer este Plano aos Vereadores a 25 de fevereiro de 2016, demorou 18 meses a ser submetido a reunião de Câmara para aprovação?------------------------------------------------------------------------Sendo este documento vital para o futuro de Gouveia não passará a ser mais um documento, e caro, se não envolver os gouveenses e as suas organizações na sua elaboração.----------------------------------------------------------------------Em relação às Entidades envolvidas na elaboração do Plano, pode dizer que participou como representante da Associação Florestal da URZE e está vertido no documento aquilo que referiu. No entanto, pretendia saber por que razão no Sumário não estão contempladas a URZE e a ADN, ao contrário do Plano, ao passo que a Cooperativa Agrícola de Olivicultores já não existe há anos é referida como tendo sido auscultada.---------------------------------------Identificou que na reunião onde participou há entidades que não estiveram presentes e são referidas como tendo sido auscultadas e há entidades que estiveram presentes e não aparecem no documento Sumário.---------------------

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No documento resumo, aprovado em reunião de Câmara, tem que ser mesmo muito trabalhado, ele é insuficiente e nós queremos algo que parta de premissas corretas para chegar a objetivos concretos.---------------------------Na análise swot diz que “somos ricos em associativismo”, no entanto, é preciso diferenciar, ou seja, somos ricos em associativismo cultural, mas somos pobres em associativismo económico. Não é tudo a mesma coisa. É preciso distinguir associações culturais, de associações de âmbito económico.-------------------------------------------------------------------------------Como “Fraquezas” temos uma grande fraqueza que é a desertificação do Concelho, não só humana, mas também vegetal e a degradação de todo o PNSE é prova disso.--------------------------------------------------------------------Nas “Oportunidades”, o equipamento do Parque Biológico, que já é referência do Plano Estratégico da CIM, como também já está o CERVAS, dois equipamentos importantes ao desenvolvimento turístico e não se coloca como uma “Oportunidade” neste Plano. Deve-se agarrar neste equipamento, enriquecê-lo, transformá-lo e pô-lo de âmbito nacional.--------------------------Considera que existe uma grande “Ameaça” e ela não está vertida no próprio documento. Haverá maior ameaça para o desenvolvimento económico do concelho que os incêndios florestais?------------------------------Fala-se, e bem, na aposta no desenvolvimento da pastorícia, queijo, leite etc, mas tudo isso será impossível se não houver uma intervenção no território que impeçam a deflagração de incêndios florestais.-------------------------------Em 2015, a URZE, que tem 400 cabras na Rede Primária de Alfátima, como forma de controlo de vegetação e manutenção desta, foi obrigada a fazer a transumância para Paços da Serra, porque até os pastos arderam. Os incêndios são uma ameaça a qualquer desenvolvimento económico. Tenho conhecimento de pessoas em Vila Cortês da Serra, com plantações novas com dez, quinze anos e que viram arder tudo. Isto é uma ameaça e tem que ser considerada a maior ameaça ao desenvolvimento. A própria URZE que tem um Pinhal de Pinheiro Manso de 20 hectares ardeu tudo e não foi por falta de limpeza. Quando alguém faz investimentos tem que existir alguma segurança de que vai ter sucesso.----------------------------------------------------Em relação aos “Eixos Estratégicos” ficou de alguma forma surpreso e ficou com dúvidas e preocupado ao ver o Resumo. Mas menos preocupado quando viu o documento do Plano que aponta para os produtos endógenos, vinho e queijo. É importante que percebam, e é uma aposta que “tem pernas para andar” que é a gestão do território com recurso à pastorícia, mas temos que lhe dar condições, encontrar uma plataforma de entendimento para todos,

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todos temos que estar de acordo como é que o vamos fazer e não para investir apenas para fazer ver.--------------------------------------------------Esquecemos a importância que representa para a criação de rendimentos por parte dos proprietários de rebanhos ou pastores a carne de borrego, e sabemos bem que a venda de carne de borrego e cabrito é importante para os produtores e a carne não está vertida no documento e deve passar a estar. Não podemos ser redutores, para além da ovelha bordaleira, também deve constar a cabra serrana pois é parte integrante desta Serra e é extremamente importante considerá-la enquanto raça autóctone.--------------------------------Não pode estar mais de acordo ao se incluir nos “Eixos Estratégicos” os Baldios. Um concelho que tem 25% da sua área de baldio, área subaproveitada, não se pode continuar a tê-la, é preciso encontrar formas de a rentabilizar.----------------------------------------------------------------------------A melhor solução para preservar o território é o investimento na sua ocupação através da pastorícia e na criação de pastagens. Há alguns anos fiz o desafio ao Instituto de Gouveia, pois eles, melhor do que ninguém, reúnem as condições necessárias para o desenvolvimento da formação na área agropecuária e silvo-pastoril.--------------------------------------------------------------Também ao nível dos “Eixos Estratégicos” se contempla a “recuperação do setor cooperativo”, é interessante; a “valorização do Parque Biológico”, é determinante pois, se queremos colocar o concelho de Gouveia com um equipamento diferenciador de todos os outros concelhos, é este equipamento. Ao nível dos “Planos de Ação”, existe a criação do “Secretariado de Baldios de Gouveia”, vai ser um desafio a criação de uma equipa operacional para a gestão dos terrenos Baldios; “Conselho Estratégico Municipal”, isto deixoume triste, porque quando se forma um conselho, deve ser constituído por alguém externo que nos possa aconselhar, no entanto, este Conselho Estratégico é constituído pela Vereação e pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal. Pensa que não pode ser desta maneira. Temos que dar abertura. Será que não há massa crítica nesta terra ou em outras terras que venham ajudar? Os que aconselham são os mesmos que vão executar? Pensa que não pode ser.-----------------------------------------------------------------------Termino dizendo:-----------------------------------------------------------------------Gouveia já perdeu demasiado tempo com “politiquices” e os resultados estão à vista de todos: perda de importância económica, perda de população, perda de massa critica e desemprego. Temos que nos entender sobre o que queremos para Gouveia e seu Concelho. O Plano Estratégico Gouveia 2020 pode e tem que ser um documento que una os gouveenses acerca do seu futuro. Não podemos perder mais esta oportunidade.-----------------------------15

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Termino, corroborando das palavras do Senhor Presidente da Mesa: o que nos une é mais importante do que aquilo que nos separa.”----------------------------- Usou da palavra o Senhor Deputado Pedro Maltez (PS) referindo que na última sessão da Assembleia Municipal entreviu acerca da VINAL 2017, questionando se houve ou não um inquérito para mensurar o grau de satisfação dos produtores presentes no que concerne à organização, o número de negócios realizados e se sabia quantas pessoas visitaram o certame. O Senhor Presidente da Câmara respondeu que não sabia, mas que iria verificar. Como não obteve qualquer resposta, pretendia saber se já dispõe dessa informação, caso contrário desejava recebê-la à posteriori. É para si inadmissível que não se tirem as devidas conclusões relativamente a um evento que custou €50.000.------------------------------------------------------------De seguida, procedeu à leitura da seguinte declaração:----------------------------“Encerra-se para mim um ciclo de oito anos enquanto membro desta Assembleia. ------------------------------------------------------------------------------Entre os vários assuntos e propostas que trouxe a discussão, lamenta que nenhuma se tenha concretizado. Poderia estar aqui a dar bastantes exemplos, mas vou apenas expor dois:-----------------------------------------------------------O primeiro prende-se com a falta de casas de banho em algumas habitações do Bairro de Habitação Social, em Vila Nova de Tazem. Trouxe este assunto a esta Assembleia mais do que uma vez. O que é certo é que as mesmas famílias continuam a não ter casas de banho. O Senhor Presidente da Câmara poderá voltar a responder que essas casas são propriedade da Fábrica da Igreja, mas da mesma forma que se assina contratos de comodato ou direitos de superfície, é também possível chegar a entendimento com a respetiva entidade. Em primeiro lugar as pessoas.--------------------------------O segundo assunto tem a ver com o investimento ou desinvestimento na área do turismo que o Município tem feito nos últimos anos. É de lamentar que, tal como eu propus há oito e há quatro anos, que não se tenha feito atempadamente um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico. Marinheiro que não saiba qual o rumo a tomar, nenhum vento lhe é favorável.---------------------------------------------------------------------------------É fundamental potenciar os nossos recursos, apostar num ou vários nichos de mercado e desenvolver todo o investimento em torno deles. Continuamos a apostar em eventos pontuais que nada contribuem para um turismo sustentado e sustentável.---------------------------------------------------------------Continuamos a não saber contrariar o que as estatísticas nos dizem e não inverter a tendência de diminuição da taxa de permanência. A estada média do nosso concelho é de uma noite e meia! Isso quer dizer que os turistas não 16

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ficam porque não tem nada para fazer. Significa também que não estamos a saber potenciar e a promover o nosso concelho turisticamente.----------------Começou por se apostar na aventura, mas rapidamente esta aposta virou uma autêntica aventura. Depois apostou-se em Gouveia Pelos Sentidos e parece que esse programa deixou de fazer sentido. Depois apostou-se na Alambicada, como o prato gastronómico único de excelência, entenderem, porém, que afinal o prato não era assim tão importante.-------------------------Afinal Senhor Presidente o que pretende fazer? Eu não consigo entender e tenho dúvidas que alguém entenda.”-------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Maria Açucena Mendes (CDU) congratulando-se com as palavras de abertura do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, acrescentando que foi para si uma experiência rica por ter participado nesta Assembleia.-----------------------------------------------------Em tempo de eleições, dirigiu-se a todos os presentes desejando que a campanha se realize com transparência, liberdade, democracia e em espírito de plena cidadania com objetivos honestos de fazerem o melhor pelo nosso Concelho, pelo nosso povo e pelo nosso país. De seguida procedeu à leitura da seguinte declaração:-----------------------------------------------------------------“A CDU acaba este mandato com a consciência tranquila de tudo ter feito pelo seu serviço público e pelas gentes desta terra.-------------------------------Orgulho-me de ter trazido a esta Assembleia projetos inovadores de grande interesse para o desenvolvimento local. Orgulho-me de ter participado em alguns projetos com os seus camaradas de outros partidos.---------------------Sabemos que os seres humanos reagem à diferença e também reagem à inovação, mas é da inovação que nós precisamos hoje em dia. Sabemos que o tempo nos dá razão.--------------------------------------------------------------------Para terminar este ponto, quero aproveitar este momento, que para mim pode ser o último e “porque quem não se sente não é filho de boa gente” - e eu sou filha de pai e mãe que nunca roubou e nem matou, considero-me também eu boa gente – quero sugerir à bancada do PSD para ir a Cantanhede e falem mesmo com o Senhor Presidente da Câmara que é do PSD e aproveitem para rir. E aí não riam de mim, riam lá, porque é o sítio certo para se rirem e venham chorar para Gouveia, porque Gouveia fica a “ver navios”.----------------------------------------------------------------------------------Não foi por falta de interesse da CDU, não foi por falta de lealdade, de liberdade que os projetos aqui não aconteceram. Tudo fizemos para que isso pudesse acontecer.”--------------------------------------------------------------------De seguida colocou alguns assuntos que lhe foram expostos por cidadãos desta terra: o primeiro, prendia-se com a porta de entrada da zona de baixo do 17

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cemitério velho que se encontra fechada. As pessoas mais idosas têm dificuldade em descer as escadas pelo lado de cima, pelo que solicitava ao Senhor Presidente da Câmara se havia possibilidade de a mesma ser aberta de modo a que as pessoas possam visitar os seus entes queridos.-------------------Em segundo lugar, deve ser providenciada a colocação de placas de sinalização do Posto de Turismo, pois presenciou turistas com algumas dificuldades em aceder ao local.------------------------------------------------------Perguntou para quando está previsto o início das obras do Mercado Municipal, bem como a Requalificação das Habitações Sociais, na medida em que algumas delas não estão em condições para atravessar mais um inverno.-“Por fim e, em meu nome pessoal, desejo que nos próximos mandatos não encontre mais um jovem em Gouveia que não fale comigo por ser comunista. Isto aconteceu comigo.”---------------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Isabel Nascimento (coligação PPD-PSD/CDS-PP) subscrevendo tudo o que foi dito a propósito dos líderes das duas bancada que se vão afastar. Elogiou a forma empenhada, apaixonada com que cada um, ao seu estilo, perfeitamente diferenciado, mas igualmente de forma nobre, defenderam as causas que aqui trouxeram, estendendo esta mesma saudação a todos os Senhores Deputados, Presidentes de Junta e Vereadores que se vão afastar da vida autárquica.---------------------------------Também o nosso reconhecimento ao Chefe de Redação do Jornal Notícias de Gouveia, pela cobertura jornalística que durante este mandato deu à Assembleia Municipal de Gouveia.--------------------------------------------------Fez referência à data de hoje, dia 11 de setembro, relembrando que há 16 anos atrás o mundo ficou mais perigoso e teve um impacto decisivo na vida de todos até à presente data, pelo que aconteceu em Nova York, tornando-os diferentes e colocando-nos num mundo completamente diferente.--------------Deu conta de que no dia anterior teriam sido publicados os resultados do Acesso ao Ensino Superior, pelo que apelou ao executivo para que mantenha sempre a aposta nos nossos jovens, nos jovens que se deslocam para fora e que para muitos, hoje, é o primeiro dia do resto das suas vidas. Que se mantenha sempre o apoio e retaguarda aos incentivos financeiros seja em termos de bolsa de estudo, apoio às deslocações e em tudo o mais que se possa criar para apoiar e incentivar que estes jovens continuem a ser um potencial real para a nossa localidade, para as suas famílias e para eles próprios.----------------------------------------------------------------------------------Na sua opinião, este ano, as Festas da cidade tiveram uma afluência enorme, foi frequentada por muita gente, o cartaz era abrangente em termos de gostos e escalões etários, apesar de outras festas que estavam a decorrer ao mesmo 18

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tempo em Viseu e em Seia, mas ainda assim manteve um fluxo grande de pessoas a Gouveia.----------------------------------------------------------------------Deixou um alerta para as passadeiras que se seguem à primeira rotunda, à saída de Gouveia. São de facto muito perigosas, visto que ali é uma zona de aceleração, onde as viaturas circulam a grande velocidade, tornando-se bastante perigoso transpor aquelas passadeiras.------------------------------------Em relação à Rua da Cardia, lamentou que uma rua que estava tão airosa, tão bonita, em tão pouco tempo esteja suja. As pedras apresentam um desgaste enorme, estão esfaceladas e as viaturas, estranhamente, estacionam na zona destinada aos transeuntes que se vêm obrigados a ter que circular na estrada. É lamentável que em tão pouco tempo a rua tenha atingido aquele estado de sujidade e degradação.-----------------------------------------------------------------Por último, realçou a importância da colocação de uma Caixa ATM para levantamento de dinheiro junto às piscinas municipais, pois a que se encontra mais próxima está situada no edifício da antiga Junta de Freguesia de São Julião.-------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Cezarina Maurício (PS), dizendo que o primeiro ponto que pretendia abordar prende-se com um assunto que a Senhora Deputada Ana Paula Freitas (PS) colocou e que tem a ver com a empresa Book in Loop e a reutilização de livros escolares. Na sua opinião, o que é necessário é clarificar em que moldes foi feita a parceria ou contratualização entre a Câmara Municipal e esta empresa, pois para todos os efeitos trata-se de uma empresa com fins lucrativos e faz sentido esse esclarecimento por uma questão de transparência e transparência a vários níveis.-------------------------------------------------------------------------------------Relativamente à comemoração do Dia do Município, mais uma vez se verificaram falhas na organização, não entendendo a razão. Considera que facilmente essas falhas podem ser muito bem colmatadas. Aliás, falhas que já se verificaram em outros eventos, recordando a vinda a Gouveia do Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. É preciso trabalhar isso. Verificar como se dispõe a organização da Sala. Se cabem todos, se não cabem, se queremos que todos estejam sentados ou não estejam sentados. Neste sentido, deu uma humilde sugestão, se é o Dia do Município talvez ficarem todos de pé e dessa forma conviverem entre todos, convivem com as pessoas que vão ser homenageadas, convivem com os estudantes que vão ser premiados e convivem entre todos como pessoas residentes, queridos, conterrâneos do concelho de Gouveia.-----------------------------------------------De seguida abordou o assunto que se prende com as ações de sensibilização direcionadas para a prevenção de incêndios que o Senhor Presidente da 19

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Câmara deu conhecimento na sessão ordinária de junho. Considera que estas ações são realizadas tardiamente, porque apenas se realizaram em final de junho e em julho, pensando que até existe uma data oficial do Ministério da Administração Interna em termos de marcação dessas datas.---------------------Teve a oportunidade de na sua freguesia, em anos anteriores, ter estado presente nessas ações de formação, que até tem ideia que se realizaram mais cedo. Não sabe o que aconteceu nas outras freguesias, mas sabe o que aconteceu na sua e deve dizer que ficou, primeiro, desiludida e depois zangada. Pois, decorridos mais de 40 anos sobre o 25 de Abril, num ano em que se comemoraram os 40 anos do Poder Local, acha que é tempo de mostrarem maturidade, ainda mais quando estamos no exercício de funções públicas como a Presidência de uma Câmara Municipal.-------------------------O Senhor Presidente da Câmara, pelo menos, na sua freguesia, nos anos anteriores, nunca esteve presente nas ações de sensibilização, porém, este ano, ano eleitoral, entendeu estar presente. Na sua freguesia, a ação de sensibilização realizou-se em dia de festa, após um almoço de festa. Imaginese qual é o interesse, a motivação e a interiorização de conteúdos que as pessoas demonstram numa situação destas! Isto é preocupante. Estas ações não podem ser levadas de forma leve, estas ações têm que ter rigor e profissionalismo, pois estão a ajudar aquilo que é uma riqueza do concelho. Haverá certamente outros momentos em que o Senhor Presidente poderá estar presente e poderá tirar partido do exercício do seu cargo de modo a tirar dividendos políticos, mas acha que é preciso ter bom senso em algumas atuações.----------------------------------------------------------------------------------Recordou as palavras do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, com as quais concorda, aquando da presença do Senhor Comandante dos Bombeiros Voluntários de Melo, de que era preciso não misturar as coisas.-----------------Pretendia, à semelhança do Senhor Deputado José Santos Mota (PS), que fez isso de uma forma magnífica e se revê nessa posição, de também fazer um balanço.-----------------------------------------------------------------------------------Na sua perspetiva pessoal, esteve presente naquele órgão durante quatro anos, pelo que faz todo o sentido ter uma perspetiva crítica da sua própria atuação enquanto Deputada, ou seja, se fez tudo o que devia, se esteve presente ou ausente e se trabalhou. Obviamente que podia ter feito muito mais, mas fez grandes esforços para estar sempre presente nas sessões, bem como nos eventos da Assembleia Municipal ou da Câmara Municipal para os quais foi convidada, pois considera que é um dever.------------------------------------------No Dia do Município fez sempre um sacrifício para estar presente a representar aquilo que é um dever enquanto Deputada Municipal. E é assim 20

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que deve ser e só assim valorizamos o exercício de um cargo público e dizemos à comunidade que este cargo é importante e é exigente, pois estar ali a trabalhar, estar atento e ler toda a documentação, alguma dela bastante extensa, e quem quer levar este trabalho a sério é de facto muito trabalho e é esta mensagem que devem passar àqueles que representam.---------------------Em relação aos aspetos negativos, deve dizer que foi surpreendida de forma negativa por certas questões de execução ou opção camarária, que não estava à espera delas e que não tinha conhecimento que existiam referindo-se, concretamente, à existência de Empresas Municipais. Decorrido este tempo ainda não sabe o porquê, qual o motivo, o que é que trouxeram de mais-valia para Gouveia, a não ser o embaraço e os problemas que ainda estão por resolver em alguns casos.--------------------------------------------------------------O outro aspeto negativo é a capacidade de aceitar e de integrar propostas que são da oposição. A oposição esteve aqui também para fazer trabalho e, em alguns casos, diria que era muito fácil, pois há aspetos comuns, mas pensa que é por teimosia e por um exercício do poder que devemos afastar. Não considera que é por se ter maioria que não se podem fazer compromissos em nome daquilo que nos discursos se fartam de dizer “para o bem de Gouveia”. Portanto, para o bem de Gouveia devem saber dialogar.--------------------------E relembrou uma situação que lhe foi bastante cara, quando o Partido Socialista apresentou neste Órgão uma Recomendação, a qual foi completamente desvalorizada pelo Senhor Vice Presidente (dado que o Senhor Presidente da Câmara não se encontrava presente) no âmbito do Centenário do Nascimento de Vergílio Ferreira.-----------------------------------Aquilo que a Recomendação do PS propunha era que as comemorações fossem mais além do que um ano, que ficasse algo que servisse de espaço de interação, de espaço de cultura, de diálogo e de debate entre académicos, entre estudantes de Gouveia e de outros locais e isso foi completamente desvalorizado. Não estava nitidamente nos planos da Câmara Municipal. Mas bastou vir o Senhor Presidente da República dar uma indicação e adquire-se de imediato a Villa Josephine.--------------------------------------------------------Outra questão negativa são as perdas que Gouveia tem sofrido e que já foi mencionado ao nível económico, ao nível do emprego, ao nível do turismo e ao nível da população e a falta de uma estratégia para o concelho e a não concretização do que é falado há anos: Requalificação do Mercado Municipal, ainda não se concretizou, o famoso Multiusos, também nada, surgiu agora o PERU porque veio financiamento comunitário.------------------------------------Para rematar com aspetos positivos, salientou, agradeceu e saudou a atuação do Senhor Presidente da Assembleia Municipal pela maneira como dirigiu os 21

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trabalhos. Cumprimentou os colegas de ambas as bancadas, dizendo que foi bom trabalharem em conjunto. No entanto, admitiu que inicialmente estava com algum receio, na medida em que lhe tinham relatado situações de outros mandatos, nomeadamente, de um mandato em particular, em que parece que a “arrogância” e “prepotência” foram muitas vezes ali vivenciadas. Acrescentou que lida muito mal com “prepotências” e “arrogâncias”, principalmente quando elas são exercidas por pessoas que estão em cargos públicos. E, mais do que isso, considera que a arrogância e a prepotência são armas de pessoas fracas. Como tal, não podem ser admissíveis quando estão num órgão como aquele, que é o palco da Democracia, um Órgão que faz todo o sentido, porque se não fizesse sentido, o legislador só fazia o Órgão Executivo e quem fez a Lei fez o Órgão Executivo e Órgão Deliberativo. E quem está naquele Órgão precisa de ser respeitado, obviamente de se dar ao respeito, mas precisa de ser respeitado.------------------------------------------------------------------------Por último, fez uma referência ao Senhor Presidente da Câmara, porque apesar de todas as divergências, saudou a cordialidade e a maneira como esteve e como respondeu a si e aos outros colegas. Podem não concordar, pode achar que não respondeu, pode achar que não deu a sua informação, mas agradeceu a forma como esteve presente naquele órgão.--------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa agradecendo as palavras que a Senhora Deputada lhe dirigiu, dizendo que não fez mais do que aquilo que é a sua visão de como deve ser um órgão colegial a funcionar.-------------------- Usou da palavra o Senhor Deputado Álvaro Prata (coligação PPD/PSDCDS/PP) iniciando a sua intervenção com o tema dos incêndios florestais, nomeadamente, a área ardida, as características dessa área ardida (área florestal ou mato), se já estavam calculados os prejuízos e quais têm sido as respostas em termos de proteção civil e autarquia a este que tem sido um grande flagelo.---------------------------------------------------------------------------De seguida proferiu a seguinte declaração:------------------------------------------“Em termos pessoais esta é a minha última Assembleia Municipal e, eventualmente, o final da minha participação na vida autárquica, o que sempre considerei como um ato de cidadania.-------------------------------------Dar à comunidade um pouco daquilo que são as nossas eventuais capacidades, retribuindo o muito o que a comunidade nos dá.------------------Agradeço as suas palavras, Senhor Presidente da Assembleia, bem como a forma elegante, disponível com que sempre fui tratado nesta Casa, quer pelos órgãos autárquicos, quer ainda pelos funcionários dos mais diversos setores e nas mais diversas circunstâncias.---------------------------------------------------

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Gostaria a este propósito de propor um voto de louvor, salientando a forma dedicada como a equipa de funcionários de apoio a esta Assembleia Municipal, na pessoa da Carla Braz, Bruno Belino e Rui Costa, desempenharam as suas funções pelo zelo, pelo sentido de responsabilidade e profissionalismo, são merecedores, no nosso entendimento, de um voto de louvor desta Assembleia, que gostaria que fosse colocado à votação.”--------Ontem, como hoje, sente que são cada vez maiores as competências e as ações a desenvolver, aliás, muito bem explanadas pelo Senhor Deputado José Santos Mota (PS), a quem retribuiu os elogios pela forma como esta Assembleia foi decorrendo, com alguns avanços e recuos, com os desentendimentos normais nestas funções, relembrando, também que, havendo relações para lá daquilo que são as relações dos órgãos autárquicos, essas acabam por cimentar sempre muito melhor os entendimentos possíveis.Mas também entende que o sucesso da gestão autárquica será tanto maior quanto menor a sujeição à política partidária e a busca empenhada, objetiva e esclarecida de consensos no respeito das competências de cada um dos órgãos eleitos.------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Deputado António Machado (coligação PPDPSD/CDS-PP) referindo o seguinte:--------------------------------------------------“Por uma questão de cidadania não posso deixar de manifestar a minha gratidão a todos os autarcas que serviram este concelho durante este mandato, em especial todos os Senhores Presidentes de Junta, Senhores Vereadores e Presidente da Câmara.------------------------------------------------Em meu nome pessoal e da Bancada do PPD/ PSD / CDS/PP, neste início de ano letivo quero, em primeiro lugar, saudar toda a comunidade educativa de todas as escolas do nosso concelho e expressar os votos de um excelente 2017/2018.-------------------------------------------------------------------------------Saúdo, de forma especial, os novos alunos de cada um dos ciclos do ensino básico e secundário.-------------------------------------------------------------------Quero felicitar a Câmara Municipal por tudo ter feito, no âmbito das suas competências, para que o ano letivo corra nas melhores condições físicas e logísticas. Não podendo deixar de referir dois investimentos:-------------------- Substituição de Cobertura com Remoção de Fibrocimento em Equipamentos Escolares - Escola Secundária de Gouveia, que tanta polémica deu nesta Assembleia;------------------------------------------------------------------------------- Transformação com Ampliação do Jardim de Infância/Escola Básica de Moimenta da Serra.---------------------------------------------------------------------O futuro não se prevê, prepara-se. Foi esta a política adotada pela Câmara Municipal promovendo uma cultura de diálogo, de participação e de 23

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partilha, e de responsabilização de todos e de cada um dos elementos da comunidade educativa para este ano letivo.----------------------------------------Também me congratulo com a vontade e sintonia do Senhor Presidente da Câmara e do Senhor Diretor do Agrupamento por assumirem que querem trabalhar, cada vez mais em conjunto, para que o nosso agrupamento de escolas seja um agrupamento de referência e de excelência, a nível local e regional, em termos de satisfação dos nossos alunos e respetivos pais e encarregados de educação, mas também dos professores e funcionários da instituição.-------------------------------------------------------------------------------Em jeito de balanço termino este mandato afirmando que procurei dignificar esta Assembleia em prol da nossa comunidade.------------------------------------Em relação ao Executivo, oferece-me dizer o seguinte:---------------------------No domínio financeiro, este Executivo, assumiu, que, não iria, em nenhuma circunstância, gastar mais do que aquilo que fosse efetivamente possível gastar em função dos recursos e só faria grandes obras com financiamento comunitário. E foi assim que fez, e definiu uma estratégia que assentou em dar prioridade às pessoas.-------------------------------------------------------------Assim, Câmara Municipal conseguiu desde 1 de janeiro de 2012 uma redução da dívida de Médio e longo prazo em 71% que se traduz na passagem de 7 milhões e 600 mil euros para 2 milhões e 200 mil euros e uma redução da dívida total do município em 66,5% ou seja passou de 14 milhões e meio para 4 milhões e 800 mil euros.----------------------------------------------Estes resultados traduzem-se no aumento significativo da capacidade do município em poder recorrer ao crédito para investimento.----------------------Ao nível do emprego/investimento/empreendedorismo foi outra área em que se fez sentir a ação do executivo criando incentivos, dando apoio informativo e técnico a candidaturas e isentando de taxas os empresários que se fixaram, como por exemplo, a IOLINE e a Seacampo.---------------------------------------Foram também criadas bolsas de estágios profissionais e/ou estágios de inserção para pessoas com deficiência e incapacidades.-------------------------Foi criado o Prémio do Empreendedorismo, Inovação e Criação de Emprego – MANUEL JACINTO ALVES.--------------------------------------------------------Neste contexto, há ainda um grande caminho a percorrer, todos nós temos consciência disso.-----------------------------------------------------------------------Reforçou o apoio às atividades económicas e intensificou a sua ação ao nível dos apoios e candidaturas a programas.--------------------------------------------Também foram difíceis os desafios que o Senhor Presidente da Câmara teve que travar, na Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela e na CCDR, para fazer valer as suas pretensões e alcançar o que Gouveia tinha 24

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direito. Com muito empenho, muita dedicação conseguiu a aprovação de várias candidaturas como se pode ver nos diversos documentos de gestão.---Este Executivo continuou a aposta na requalificação urbana. Alguns exemplos: o Bairro de Habitação Social da Mata Rainha - Edificado e Espaço Público; a Requalificação do Mercado Municipal de Gouveia e ainda algumas já realizadas, como a Conservação do Edifício do Parque Infantil; a Requalificação da Rua da Cardia; a Conservação e Beneficiação da fachada principal do edifício dos Paços do Concelho de Gouveia, a que muita gente não deu atenção, mas foi uma mais-valia para a imagem de Gouveia, internamente e externamente, e o Passeio Pedonal da Av.ª Botto Machado, reparem o número de deficientes aos quais foram criadas condições para circular ao ar livre, que não fariam sem esta infraestrutura.--------------------Gouveia está também a crescer nos domínios cultural e desportivo, somos visitados por grandes artistas e figuras do panorama cultura. A Biblioteca Municipal, o Teatro Cine, as piscinas municipais, o estádio municipal tem atividade constante. Os munícipes são motivados para a prática desportiva e reforço da sua qualidade de vida. As piscinas municipais confirmam-se como uma grande mais-valia ao serviço do bem-estar da população.-----------------Somos um Município ainda com debilidades, mas com vida, que se preocupa com a qualidade de vida dos seus idosos e acreditamos nos nossos jovens a quem o Executivo nunca deixou de apoiar.-----------------------------------------O Município de Gouveia, grande defensor dos interesses da região, tem sabido receber várias personalidades que nos visitam, grande parte das vezes por convite do próprio Município, exemplos disso mesmo foram as várias personalidades que aceitaram o convite para participar, por exemplo, nas Comemorações do Centenário de Vergílio Ferreira, no Dia do Município, no Dia de Elevação de Gouveia a Cidade e outros eventos. E destaco a maneira como o Executivo e a população de Gouveia recebeu Sua Excelência o Senhor Presidente da República, assim como outras figuras do Estado.-------A execução de obras, empreitadas e melhorias de estradas e caminhos municipais sofreu um grande incremento e o concelho viu nascer alguns projetos há muito exigidos pelas nossas populações. Era bom que todos circulassem pelos concelhos vizinhos, pelas estradas municipais dos concelhos vizinhos, e verificássemos e dessemos uma classificação e certamente chegavam à conclusão que no top destas realizações estaria o concelho de Gouveia através do seu Executivo. A título de exemplo falo na Beneficiação da Estrada Municipal Folgosinho/Freixo da Serra; a Beneficiação da Estrada Municipal entre Paços da Serra/EN17; a Sinalização Horizontal de 2.702 km de Estrada Municipal; os Troços de 25

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Figueiró da Serra/Limite do Concelho da EN17. Também por aqui passa a segurança dos gouveenses e também daqueles que nos visitam.-----------------Podia enumerar um número mais significativo de realizações a este nível, mas não vale a pena fazê-lo.----------------------------------------------------------Foi grande também o esforço da Câmara Municipal no domínio da ação social com o objetivo de erradicar a pobreza e a exclusão e promover o desenvolvimento social, para isso, temos o desenvolvimento do programa Rede Social através do diagnóstico social do concelho, do Plano de Desenvolvimento e do Plano de Ação, que são instrumentos indispensáveis à concretização deste Programa.-------------------------------------------------------Foi também criado o Fundo Municipal de Emergência Social, aprovado nesta Assembleia e a Rede de Teleassistência.---------------------------------------------O apoio e o acompanhamento de crianças e jovens em situação de risco foi também uma prioridade do Município. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gouveia, como nos foi dada a informação ao longo do mandato nas assembleias municipais, promoveu os direitos da criança e jovem e preveniu ou pôs termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.------------------------Não podemos esquecer também o apoio à natalidade e lembrar também que Gouveia integra o Programa “Cidade Amiga das Crianças” e “Cidade Amiga das Famílias”.------------------------------------------------------------------Mas, para este Executivo a educação foi e é umas das suas prioridades enquanto política. A educação é vista como um investimento no futuro e não como um gasto. Pela presença assídua junto das instituições de ensino e dos seus órgãos de direção para se inteirar das suas reais necessidades e responder com prontidão. Pelo cuidado que colocou no planeamento e gestão dos equipamentos escolares, assim como da respetiva conservação, e nesta área relembro os dois exemplos que dei anteriormente referentes à abertura do ano lectivo, a questão do amianto da Escola Secundaria e Ampliação do Jardim de Infância/EB 1 de Moimenta da Serra, e não nos podemos esquecer que falta Vila Nova de Tazem.--------------------------------------------------------A aposta no desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular à totalidade dos alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico, os apoios económicos aos estudantes que frequentam o ensino superior a nível de deslocações e subsídios aos alunos em situação económica mais desfavorecidas, os prémios de mérito escolar desde o 1.º ciclo até ao ensino superior, o apoio à deslocação de alunos da comunidade de Gouveia a participar no evento “Qualifica” no norte do país.---------------------------------

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No domínio da proteção civil e defesa da floresta e os apoios sociais aos bombeiros voluntários, o Plano Municipal de Proteção Civil, o Plano Municipal de Defesa da Floresta como documentos estruturantes, a criação do Dia do Bombeiros que é uma homenagem aos bombeiros voluntários do Município e que é justa e merecida e que visa enaltecer o importante contributo dado na segurança, na proteção e socorro às populações. Os subsídios às corporações, mas aqui também a nível de acessos na área da defesa da floresta à equipa de sapadores florestais e a beneficiação da rede viária florestal no concelho de Gouveia, a instalação da Rede de defesa da Floresta contra incêndios e as ações de execução do plano de fogo controlado.-------------------------------------------------------------------------------Na área do turismo também um caminho onde há muito para percorrer, foi dado enfoque a iniciativas do turismo religioso, gastronómico e ambiental, a presença em feiras nacionais e internacionais e a realização de eventos locais.-------------------------------------------------------------------------------------No domínio cultural, o Município para além de ter consolidado uma série de iniciativas, onde se destaca o Art Rock, levou a cabo com excelência as Comemorações do Centenário do Nascimento de Vergílio Ferreira, como esta Assembleia testemunhou, e oferece-nos uma programação para o Teatro Cine de muitíssima qualidade para um concelho do interior como o nosso. A aquisição da Villa Josephine, a criação do Roteiro Literário Virgiliano, o sentimento de gratidão deste executivo e da assembleia realizando homenagens a cidadãos gouveenses e a realização das comemorações dos 40 anos do poder local.--------------------------------------------------------------------Na área do ambiente, a Drenagem Pública e Tratamento de Águas Residuais em Figueiró da Serra, em Vila Cortês da Serra e Vila Franca da Serra, a construção do saneamento básico na Rua Pereira Godett, em Moimenta da Serra, construção de rede de águas pluviais na rua Dr. António Mendes, em Vila Nova de Tazem, a valorização ambiental da Mata do Fojo, o contrato de financiamento para a aquisição de viaturas elétricas de serviço urbano e ambiental, a sensibilização ambiental na comunidade escolar e a realização da semana da floresta.-----------------------------------------------------------------A nível da modernização administrativa fazemos referência ao sistema tecnológico do Município de Gouveia e à implementação do Programa 100% Consigo.----------------------------------------------------------------------------------O Executivo não esqueceu a promoção dos produtos endógenos com a realização de eventos e apoio à participação dos nossos produtores em certames nacionais e internacionais, Exposerra, SISAB, Vinal, Tapiscos, entre outros.-----------------------------------------------------------------------------27

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No desporto, Gouveia e o seu concelho tem sido o centro da Região, realizando-se na nossa cidade eventos desportivos de âmbito nacional e internacional em muitas das modalidades desportivas. É importante salientar que estas realizações só são possíveis com a parceria do Município com as diversas entidades desportivas.-------------------------------------------------------O apoio monetário, sistemático e regular e em tempo acordado aos clubes e a nível da melhoria das infraestruturas, saliento a requalificação de equipamentos desportivos, como sejam as piscinas em Vila Nova de Tazem, o arrelvamento artificial do campo de jogos em Vila Nova de Tazem, a beneficiação das bancadas do estádio municipal, a construção dos balneários do polidesportivo de Paços da Serra e o novo relvado do estádio municipal. Mas este executivo colocou num Plano de referência as obras protocoladas, sempre tendo em conta as necessidades das populações das freguesias e não olhando às bandeiras partidárias. Ao longo deste mandato, o executivo camarário trabalhou diariamente em prol da qualidade de vida das populações e do progresso das nossas freguesias mostrando que o futuro é Hoje e querendo, com empenho e determinação, continuar a trabalhar por Gouveia.----------------------------------------------------------------------------------O caminho é longo e os desafios são cada vez maiores, mas acredito que a caminhada para o futuro já é uma realidade.---------------------------------------Por uma questão responsabilidade cívica, quero manifestar a minha gratidão a todos os autarcas que serviram o nosso concelho durante este mandato.----Senhor Presidente, na última sessão da Assembleia não posso deixar de realçar o ambiente de cordialidade e de debate democrático que foi vivido, nestes quatro anos, nesta Assembleia. Obrigado a todos.”------------------------------ Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa colocando à votação o Voto de Louvor apresentado pelo Senhor Deputado Álvaro Prata (coligação PPD/PSD-CDS/PP), no sentido de se louvar os funcionários do Município de Gouveia que prestam apoio direto ao funcionamento e toda a existência da Assembleia Municipal, solicitando ao proponente que, se considerar pertinente, depois da votação o mesmo seja da própria Assembleia Municipal:--------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO DE VOTO DE LOUVOR ------- A Assembleia Municipal de Gouveia, reunida em 11 de setembro de 2017, aprovou, por unanimidade, um Voto de Louvor aos funcionários do Município que prestam apoio direto ao funcionamento deste Órgão, Carla Braz, Bruno Belino e Rui Costa, pela forma dedicada como desempenharam as suas funções, sempre pautadas pelo zelo, pelo sentido de responsabilidade e profissionalismo.----------------------------------------------------------------------28

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Apresentou, ainda, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal os agradecimentos da Mesa e de todos os Senhores Deputados e Presidentes de Junta pela relação estabelecida, pelo empenho e disponibilidade.---------------c) Direito de resposta do Presidente da Câmara ou de quem o substitua ------- Usou da palavra o Senhor Presidente iniciando a sua intervenção saudando todos aqueles que não vão estar no próximo mandato como é o caso do Senhor Deputado Álvaro Prata e José Santos Mota, para que seja um “até já”.----------------------------------------------------------------------------------------Quem não vai continuar são cidadãos e se temos direitos, também temos direitos cívicos, os nossos pontos de vista e ser corroborados por outros e dessa forma fazer valer essas opiniões.----------------------------------------------Cumprimentou todos os presentes e desejou àqueles que agora se retiram que continuem a lutar por Gouveia estejam onde estiverem.--------------------------------- À intervenção do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia, de facto também não pode deixar de fazer referência a estes três eventos. São eventos diferentes, com origens diferentes, mas em que a Câmara Municipal colabora a diversos níveis, quer seja financeiro ou logístico. Fá-lo por entender que são eventos que são importantes pela sua matriz, pela sua qualidade e para a própria formação cultural dos gouveenses. São também eventos que trazem a Gouveia pessoas do exterior, o que demonstra bem que Gouveia é um concelho culturalmente rico e dinâmico, com agentes e atores nesta área cultural que transpiram qualidade, mas ao mesmo tempo o ser gouveense de forma bem marcada.---------------------------------------------------Espera que estes eventos possam ainda ser mais engrandecidos e possam engradecer todos os gouveenses.------------------------------------------------------------- Em resposta à intervenção da Senhora Deputada Ana Paula Freitas (PS) relativamente ao contrato com a empresa Book in Loop, informou que a Câmara entendeu que devia colaborar com as famílias do concelho de Gouveia, através de um meio que lhes possa facilitar financeiramente a questão da aquisição dos livros escolares para os seus filhos, poupando-lhes dinheiro. Foi nessa medida que a Câmara Municipal entendeu que a bondade, o interesse e potencialidade do programa era de relevar e entendeu que valia a pena investir nesta ferramenta que é para vários anos e que possa permitir a reutilização de manuais e a poupança às famílias. Esses são os objetivos do Programa. A título de exemplo, se uma família entregar para reutilização cinco manuais, pode receber cerca de €60,00. Se adquirir outros cinco manuais através da plataforma pode poupar cerca de €80,00, ou seja, essa família pode ter poupado €140,00.----------------------------------------------------

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De todo o universo estudantil, se tivermos, este ano, 100 casos de adesão ao programa, temos uma poupança de €14.000,00, muito acima do investimento que a Câmara realizou. Esse investimento permite que as famílias possam poupar e desta forma ganhar dinheiro. Foi este o objetivo com que a Câmara assumiu e assume este programa e se o mesmo se traduzir em poupança para as famílias, o programa está mais do que justificado.------------------------------No que diz respeito à questão da água, no período que coincidiu com as Festas do Senhor do Calvário, de facto ocorreu um problema com o abastecimento de água em Gouveia. A cidade é abastecida em “Alta” pelo Sistema Multimunicipal e como se tratava de uma altura em que, ciclicamente, há um aumento de consumo, porque há também um aumento de população em Gouveia, atempadamente, sinalizaram esse facto junto do Sistema, aliás, como é habitual fazer-se todos os anos, realçando a necessidade de haver um reforço de abastecimento de água à cidade de Gouveia. Tudo corria normalmente até que, efectivamente, o Sistema não soube antever e precaver esse facto de modo a aumentar e reforçar o abastecimento de água a Gouveia. Este reforço não aconteceu quando devia e como devia e foi necessário que o próprio Sistema recorresse a outros meios, nomeadamente, o abastecimento com o recurso a várias cisternas, em vários dias, para que pudesse ser reposta a capacidade de água nos depósitos, sobretudo nos depósitos da Cerca e do Curral do Negro.--------------------------Foi um trabalho que a empresa teve que fazer com a colaboração das Corporações de Bombeiros e com a colaboração de outras empresas, através do aluguer de cisternas. De salientar que todos estes trabalhos vão ser pagos pela empresa que nos fornece a água.------------------------------------------------No entanto, em relação ao facto de ter surgido alguma espuma, momentaneamente, rapidamente isso foi verificado e monitorizado, não foi durante uma manhã ou tarde, ou um dia, mas sim no momento. O que aconteceu foi que uma das cisternas ao se ter manuseado o equipamento, originou a mistura de alguma da água com algum líquido, o qual não coloca em causa a saúde pública, mas que motivou o aparecer dessa espuma. À cautela, e com o prejuízo de se ter que desaproveitar perto de 50 mil litros de água, o depósito em causa foi esvaziado, lavado e limpo, por razões de segurança, para que não houvesse qualquer dúvida. Em virtude desta situação e da necessidade de se ter que despejar o depósito, tudo o que tinha sido recuperado perdeu-se e daí o atraso acrescido em estabilizar novamente o reservatório.------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao transporte urbano “Estrelinhas”, teve conhecimento de uma das cartas, assinada por várias pessoas, a solicitarem que este transporte 30

ASSEMBLEIA 1152 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 1164 1165 1166 1167 1168 1169 1170 1171 1172 1173 1174 1175 1176 1177 1178 1179 1180 1181 1182 1183 1184 1185 1186 1187 1188 1189 1190

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passasse a servir uma zona da cidade que atualmente não serve. Aquilo que acontece é que o transporte urbano tem determinados percursos e tempos estabelecidos. Se aumentarem o raio de ação da viatura, o tempo de passagem pelos diversos pontos de paragem vai aumentar e poderá tornar-se menos interessante em termos de utilização por parte das pessoas. De momento poderá ser inviável a passagem nessa zona da cidade. Portanto, aquilo que há a fazer é acrescentar o serviço com uma outra viatura do género que vá cobrir outras zonas da cidade que hoje em dia ainda não são servidas. Significa, deste modo, que este serviço entrou no dia-a-dia das pessoas e a próxima viatura que tem que se adquirir, seja uma viatura ecologicamente verde para que possa ela mesma ser mais eficaz e útil para os munícipes.-------------------------- Em resposta à intervenção do Senhor Deputado José Santos Mota (PS) que, com toda a legitimidade, fez o balanço que entendeu destes quatro anos. Apontou coisas positivas e outras que no seu entender não são tão positivas. Relativamente ao programa eleitoral, entre aquilo que apresentaram como sendo o programa eleitoral há quatro anos e aquilo que foi feito e aquilo que não foi feito, há muitas outras coisas que não estavam no programa e foram feitas e de facto há muita coisa realizada e que não constava daquele programa.--------------------------------------------------------------------------------Estamos numa época de campanha eleitoral, mas esse tempo de campanha eleitoral, não nos deve empolgar a mente no sentido de não sermos transparentes e verdadeiros. Falou-se no Mercado Municipal, porém, o Programa Comunitário que vai apoiar esta intervenção, só foi assinado o respetivo contrato no 2.º semestre de 2016. O Quadro Comunitário 20142020, em 2014, 2015 e 2016 não teve qualquer evolução e mesmo agora há muitas ações que estão previstas no Plano da CIM que não têm previsão de execução. Basta ver o Programa de Combate ao Insucesso Escolar que a Câmara conseguiu garantir mais de 1 milhão de euros e que até ao momento não teve qualquer execução. Não foi por culpa da Câmara Municipal de Gouveia. Há coisas que entretanto conseguimos e realizámos, fazendo projetos e os respetivos procedimentos concursais. Aquela obra está projetada, concursada e adjudicada, faltando apenas o Visto do Tribunal de Contas. Não há qualquer dúvida que vai ser executada. A mesma coisa em relação à obra da zona dos Belinos, bem como a obra de Requalificação da Habitação Social e Espaço Público, com apoio comunitário e, havendo necessidade de, temporariamente, alojar as famílias em outros locais, e a Requalificação dos Espaços Públicos de toda a Urbanização da Mata Rainha. Também está contemplado no PEDU a Requalificação da Central de Camionagem. Vai iniciar-se a obra brevemente, bem como as outras 31

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intervenções já elencadas pelo Senhor Deputado António Machado (coligação PPD/PSD-CDS/PP). Também estão adjudicadas e a iniciar-se brevemente as empreitadas ao nível do saneamento, com valores perto de 1.400.000,00, como a obra de saneamento na zona das Continas/Polins/Zona Industrial, em Vila Franca da Serra, Vila Cortês da Serra, em Figueiró da Serra ou em Rio Torto. São propostas que muitas delas a bancada do PS ou se absteve ou até concordou com elas. Estas opções estão a decorrer agora em virtude de apenas no final do ano termos acesso a esse apoio comunitário e não pelo momento eleitoralista. -----------------------------------------------------------------Em relação ao Plano Estratégico, o Sumário a que o Senhor Deputado José Santos Mota (PS) fez referência não é o documento final, pois esse Plano é um documento de mais de 100 páginas onde estão identificadas as entidades que foram auscultadas, mas pensa que este não é o momento para se estar a discutir um documento dessa natureza. Deve ser tratado fora de épocas de campanha eleitoral para ser tratado de forma séria e que todos participem de forma séria e não de forma enviesada e de forma demagógica. Não é isso que interessa a Gouveia. Gouveia não precisa de mais teorias. Gouveia precisa que de facto haja consensos em relação àquilo que é essencial para a concretização de ações concretas e de uma vez por todas sejam colocadas no terreno em prol de todos os munícipes e em prol de Gouveia. -------------------------- À intervenção do Senhor Deputado Pedro Maltez (PS), acerca da VINAL e a realização de inquérito, o Senhor Presidente referiu que, este evento, tal como outros, não é feito a pensar no inquérito que se vai fazer no fim e se há mais público ou menos público. A VINAL foi feita de acordo com os produtores e se pode ter sido melhor ou será melhor não tem qualquer dúvida. Foi uma primeira realização em articulação com os produtores do concelho, que o Município muito apoia, que o Município apoia na deslocação a Feiras sem qualquer custo para os produtores.------------------------------------Por outro lado, não foi pensada para ter o modelo anterior. O Senhor Deputado sabe, pois conversa com os produtores, que eles não tinham interesse no modelo antigo. E tínhamos que ir de encontro a um evento que servisse os produtores e os consumidores e que atraísse pessoas de fora a Gouveia. Aliás, os produtores comunicaram que a realizar-se o evento no modelo antigo, não estariam presentes. Assim, entenderam realizar a VINAL de acordo com aquilo que foi auscultado e articulado com os produtores. É de facto um modelo a melhorar, dado que foi a primeira vez, mas é de opinião de que é o modelo a seguir.---------------------------------------------------------------Relativamente às suas propostas que, no entendimento do Senhor Deputado não foram levadas a efeito, uma delas, as casas de banho das habitações do 32

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Bairro Social, em Vila Nova de Tazem, o Senhor Presidente referiu que a Autarquia é um pouco mais ambiciosa e consideram que aquelas habitações da forma como estão não servem e não são dignas de ali estarem. Dessa forma, tanto ele, como o Senhor Presidente de Junta de Freguesia de Vila Nova de Tazem, já se deslocaram ao IRHU para se inteirarem do Programa e financiamento, de modo a que seja possível derrubar as edificações existentes e construir novas casas condignas para aquelas famílias ou outras que possam necessitar.--------------------------------------------------------------------------------------- Em resposta às intervenções da Senhora Deputada Maria Açucena Mendes (CDU) relativamente à questão do encerramento do portão do cemitério velho, informou que se depararam com situações de gouveenses que utilizavam aquela porta para retirarem água e lavarem as suas viaturas. Desta feita foi necessário colocar termo àquele consumo de água e a única forma seria de facto encerrar a porta. Já transmitiram aos gouveenses que o abordaram acerca de deste assunto que na época de finados o portão estará aberto. E vai voltar a estar aberto segundo um conjunto de regras. Não querem privar ninguém, principalmente, as pessoas com dificuldade de locomoção, de acederem ao cemitério.-----------------------------------------------No que diz respeito à intervenção na Habitação Social, que vai contemplar a cobertura e interior do edifício, vai iniciar-se e demorar o seu tempo de execução.---------------------------------------------------------------------------------------- Em resposta à intervenção da Senhora Deputada Isabel Nascimento (coligação PPD/PSD-CDS/PP) quanto ao dia 11 de setembro, hoje em dia já nem nos lembramos do que aconteceu nesse fatídico dia, mas é bom recordar e constatar o quanto o mundo mudou de então para cá e o que ainda está para mudar.------------------------------------------------------------------------------------As Festas do Senhor do Calvário foram por várias razões muito boas, com um bom cartaz, apesar da desnecessidade de estarem a decorrer duas festas em dois concelhos próximos. Não há necessidade. Os concelhos não têm necessidade de estar a concorrer neste tipo de eventos. Não compreende por que é que as Festas da Cidade de Seia tiveram que se sobrepor às de Gouveia e a Feira de São Mateus teve que antecipar o seu início, sobrepondo-se não só às de Gouveia, mas também a outros concelhos limítrofes. Sendo que a Feira de São Mateus, é uma concorrência completamente diferente e tem outra capacidade em termos do próprio cartaz e pode vir potencialmente a prejudicar bastante as Festas de outros concelhos, que são investimentos avultados que as Câmaras fazem no sentido de promover os seus territórios. Os Municípios têm que se entender porquanto não faz sentido o que está a acontecer.--------------------------------------------------------------------------------33

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------- À intervenção da Senhora Deputada Cezarina Maurício (PS), o Senhor Presidente já abordou a questão da reciclagem dos livros.------------------------Quanto às ações de sensibilização e prevenção de incêndios, nos anos anteriores também esteve presente em algumas delas e não se encontrava em campanha eleitoral. Pensa que não é necessário e não mistura as coisas. O modelo do ano anterior, que contou com a articulação das Juntas de Freguesia, chegaram à conclusão que esse formato não resultava. Por um lado, pela fraca afluência do público e, por outro lado, de modo a abarcar um maior público entenderam articular com os Párocos das respetivas Freguesias. Em Vila Franca da Serra não foi assim. Em articulação e seguindo uma sugestão do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Serra, entendeu-se aproveitar aquele momento. Esteve presente, uma vez que é habitual comparecer nos eventos que são organizados pela Junta de Freguesia, a quem aproveitou para elogiar por todos os eventos que realizou ao longo deste mandato e que de facto vieram dar outra vitalidade à freguesia. E não evitou de ir ao evento só porque a seguir se iria realizar uma ação de sensibilização e poderia ser mal interpretado e uma vez que estava presente, alguém lhe pediu para falar e não porque estava em momento de campanha.--Relativamente ao balanço que fez dos quatro anos de mandato, cada um dos Senhores Deputados é livre e tem legitimidade para fazer o balanço que entender. Ao fim deste período pensa que muito foi feito nas freguesias, com as coletividades culturais, desportivas, ou outras. O facto de termos conseguido finalmente arrancar com uma entidade que representa os empresários custou muito e tem sido difícil todo esse trajeto. Mas hoje, através dessa entidade, conseguimos ter um cadastro completo das empresas e empresários do concelho de Gouveia. Para além disso, temos colaborado através da ADN com diversas empresas em diversos projetos e ações específicas.-------------------------------------------------------------------------------------- À intervenção do Senhor Deputado Álvaro Prata (coligação PPD/PSDCDS/PP) relativamente à questão dos incêndios e o trabalho preventivo, ao longo destes últimos anos, efetuaram diversas candidaturas de limpeza e arranjo de caminhos, mas também limpeza das faixas de proteção, muitas delas em zonas que há muitos anos não tinham intervenção.---------------------------- À intervenção do Senhor Deputado António Machado (coligação PPD/PSD-CDS/PP) que fez um balanço de algumas das coisas que marcaram este mandato, agradeceu por isso. Aquilo que fizeram foi aproveitar as oportunidades, quando elas existiram, de se obter apoio comunitário. Uma obra que já estava concluída em 2016, a Estrada Melo/Figueiró da Serra, só

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na semana passada, é que receberam a comunicação do pagamento da comparticipação dessa obra, no valor de mais de 200 mil euros.-----------------Em relação a tudo o que foi possível efetuar candidaturas isso foi aproveitado e estão a executar ou já executaram. Foi com rigor que o fizeram e conseguiram fazer, por isso pensa que este mandato teve uma execução significativa em termos dos apoios comunitários disponibilizados, nomeadamente, a Regeneração Urbana e o POSEUR, que vai permitir eliminar problemas em termos de saneamento que há muito existem e desta feita vão ficar supridos com estas intervenções. Para além de todo o tipo de investimentos que a Autarquia faz com os gouveenses, seja em termos sociais, seja em termos de educação e na cultura e, se formos honestos, Gouveia está melhor e mais rica.----------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia, questionando, uma vez mais, em relação ao subsídio atribuído ao evento “GO Romaria Cultural”. Se o apoio que a Câmara decidiu atribuir se já está executado na totalidade ou se há algum valor remanescente que ainda não tenha sido entregue e possa vir a reforçar a capacidade financeira da organização.-----------------------------------------------------------------------------Quanto à questão da porta do cemitério, já em devido tempo, ele mesmo foi portador desse pedido, uma vez que oferece melhor mobilidade às pessoas com dificuldade de locomoção para afluírem a esse equipamento. Assim, perante tal problema, sugeriu que se substitua o tipo de torneira de modo a evitar-se a lavagem dos carros.--------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Ana Paula Freitas (PS) aludindo que o Senhor Presidente da Câmara não tinha respondido à sua pergunta. Sabe que o Município é um Município amigo das famílias e fica contente por isso. A sua questão é que a Câmara pagou o serviço da reutilização dos livros e depois ordenou aos seus funcionários para fazerem uma tarefa que não é da sua competência.------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Cezarina Maurício (PS) referindo que, quando elogiou a postura do Senhor Presidente da Câmara nas Assembleias Municipais, não disse que a sua postura era de entrar em consenso, pois considera que não é. Aquilo que elogiou foi a sua maneira de estar, de se relacionar com os eleitos, de responder às questões e reafirma. Contudo, não aceitaram e não acolheram propostas ou recomendações da bancada do PS.--------------------------------------------------------------------------Percebe muito bem a intervenção do Senhor Deputado António Machado (coligação PPD/PSD-CDS/PP) e a defesa que fez do Executivo que apoia, mas a obra de remoção do amianto não é da Câmara Municipal.----------------35

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Quanto à Rede Social e naquilo que é o Plano de Desenvolvimento Social, haveria certamente muito a falar sobre isso. Em relação à CPCJ, era o que mais faltaria se este tipo de Comissão não funcionasse, até por que não é só a Câmara que está presente. A Câmara deve dar o apoio, mas estão representadas outras instituições e, para além disso, há a Comissão Nacional.Quando falou na Requalificação do Mercado Municipal, o Senhor Presidente da Câmara falou também no Quadro 2020. Realmente, da maneira como foi desenhado, ainda pelo anterior Governo, deixou muito a desejar, principalmente, por um Ministro que dizia que “ia ser fantástico e com ele iria ser tudo a mil maravilhas”. E não foi, tudo se atrasou. E, para Gouveia, com a influência que teve nesse Governo, nomeadamente, no que diz respeito às acessibilidades, foi zero e poderia ter aproveitado o Quadro para finalmente ter algum ganho a esse nível.----------------------------------------------------------Quando falou na Requalificação do Mercado Municipal foi porque era um lema e uma bandeira e recorda que o PSD está no poder desde 2002. O Senhor Presidente está há quatro anos como Presidente do Órgão Executivo, mas também fez parte dos mandatos anteriores, e faz parte dessa herança. Considera que é uma obra útil, mas que durante muito tempo foi preterida em relação a outras.-------------------------------------------------------------------------Mais referiu que não era sua intenção falar mais da questão das ações de sensibilização, dado que ela tem a sua ideia e o Senhor Presidente terá a dele. Porém, a campanha eleitoral não nos deve toldar, nomeadamente, o espírito, a razão, entre outras.----------------------------------------------------------------------Para concluir, adiantou que não ficou esclarecida, nem convencida em relação à empresa de reutilização de livros escolares. Porquê o apoio que foi mencionado? É algo que é preciso ponderar, as entidades, as próprias instituições de solidariedade social e outras empresas. Verifica-se que há trabalhadores da Câmara a trabalhar para a empresa, mas a empresa não tem trabalhadores para fazer esse serviço? Por que razão tem que ser a Câmara a fazer a manutenção da página, principalmente quando vê que é uma empresa jovem com grandes conhecimentos nesta área? A publicidade que é feita ao longo da cidade de Gouveia é para quem? Por último, pretendia saber a razão da opção por esta empresa e não outra, quando há outras opções.---------------------- Usou da palavra o Senhor Deputado António Machado (coligação PPD/PSD-CDS/PP), que se dirigiu à Senhora Deputada Cezarina Maurício (PS), dizendo que todas as referências que fez na sua exposição podem ser comprovadas com documentos. Em relação à substituição da cobertura com remoção de fibrocimento dos equipamentos escolares, pode estar equivocado, mas tanto quanto tem conhecimento os edifícios escolares onde funcionam as 36

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Escolas Secundárias, ainda são propriedade do Ministério da Educação. Logo, os trabalhos a efetuar nesses edifícios tinham que ser suportados por esta entidade. Porém, a Câmara Municipal ajudou para que o problema se resolvesse mais rapidamente, porque tem a ver com a qualidade ambiental e pela saúde de uma comunidade e, dessa forma, achou por bem pressionar o Ministério nesse sentido, declarando que comparticipava nos encargos da obra. Tem que se louvar a atitude da Câmara Municipal e também do Ministério que foi sensível a esse problema. Deste modo, considera que não foi oportuna a dúvida da Senhora Deputada.----------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente respondendo ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia, informando que o valor do subsídio que a Câmara se comprometeu para com a “GO Romaria Cultural” encontra-se totalmente liquidado. Acontece que, no final da semana passada, os jovens da organização contataram a Câmara Municipal no sentido de saber se poderia colaborar nas despesas extras. Agora, em relação ao subsídio que a Câmara se comprometeu, para além do apoio logístico, tudo isso foi concretizado e pago.--------------------------------------------------------------------------------------Em relação à questão da torneira do cemitério, assegurou que o assunto será resolvido.---------------------------------------------------------------------------------Respondendo à Senhora Deputada Ana Paula Freitas (PS), referiu que o serviço contempla a elaboração de uma plataforma, o serviço de comunicação, o serviço de recolha de manuais, o serviço de entrega de manuais e certificação da qualidade dos mesmos. É uma plataforma do Município e pode ser utilizada em anos futuros para que o programa se desenvolva.------------------------------------------------------------------------------Em resposta à intervenção da Senhora Deputada Cezarina Maurício (PS), relativamente à questão de remoção do amianto dos edifícios da Escola Secundária, a Câmara Municipal não pode ser desvalorizada, pois se não se tivesse insistido, não se teria concretizado a obra, uma vez que não constava nas prioridades do Ministério. Esse acordo só foi possível porque a Autarquia concordou em comparticipar a despesa e ser a Dona da Obra.-------------------O Ministério tem o mérito de ter sido sensível, ao passo que a Câmara Municipal tem o mérito de ter conseguido sensibilizar e fazer pressão àquela entidade para realizar a obra e ter aceitado ser a Dona da Obra e pagar a comparticipação. Em relação ao edifício escolar de Vila Nova de Tazem ainda não está em andamento por uma questão administrativa. Falta apenas a emissão de um documento de acordo de colaboração para legitimar e autorizar a Câmara Municipal a realizar o mesmo tipo de trabalho. Várias insistências foram feitas por si, mas ainda não avançou e não se trata de 37

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problemas financeiros. Nestes caso a Câmara está a substituir-se ao Estado para realizar estas obras.---------------------------------------------------------------Em relação à obra do Mercado Municipal, a obra há muito que é desejada, só agora vai avançar em virtude de só agora ter tido apoio financeiro para o efeito.-------------------------------------------------------------------------------------II – PERÍODO DE “ORDEM DO DIA” Ponto 1 – Discussão e Aprovação do “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Gouveia e Área Envolvente Consolidada” para a execução da OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA SISTEMÁTICA ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia Municipal concedendo a palavra ao Senhor Presidente da Câmara para apresentação da proposta.----------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara referindo que a presente proposta diz respeito à conclusão do Processo do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Gouveia, que foi objeto de apresentação pública no Auditório da Biblioteca Municipal, onde foram distribuídos folhetos informativos esclarecendo todo o processo, nomeadamente, um conjunto de incentivos fiscais que vão ser concedidos aos proprietários de imóveis nesta área. O documento foi colocado a Discussão Pública, não tendo havido qualquer tipo de reparo por parte dos gouveenses. Desta forma, é submetido à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República para adquirir eficácia.------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa declarando abertas as inscrições para os membros da Assembleia que pretendessem intervir.---------------- Usou da palavra o Senhor Deputado José Santos Mota (PS) referindo que se trata de um documento pelo qual esperavam há muito tempo. Consagra investimentos em equipamentos há muitos anos reclamados pelo Partido Socialista. Um Programa para 15 anos, com valores que ultrapassam os 30 milhões de euros, dos quais mais de 7 milhões de euros terão que ser suportados pelos privados e é nesta parte que começa a ter algumas dúvidas. Se quanto à verba pública têm conhecimento onde se poderá ir buscar o dinheiro, porém tem dúvidas em relação aos 7 milhões de euros que cabem aos privados, quando sabemos que os privados estão de alguma forma descapitalizados. As suas dúvidas colocam-se até pelo facto de se saber nos dias de hoje que o financiamento bancário até é possível, mas não é suficientemente aliciador para o proprietário. E isso de facto preocupa-os. 38

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Também os preocupa uma outra questão que têm vindo a abordar várias vezes e que se prende com a requalificação de equipamentos como, por exemplo, o Mercado Municipal, que já devia ter sido concretizado quando Álvaro Amaro executou aquela “bodega” em frente ao Mercado, aquela espécie de jardim que, na sua opinião, não é nada, ninguém utiliza! Mas era mais fácil fazer um jardim do que requalificar o Mercado Municipal.----------------------------------Tem algumas dúvidas em relação à Requalificação da Zona dos Bellinos, é de opinião que não se pode fazer o mesmo que foi feito em outras recuperações, concretamente o espaço das Bobines. Requalificamos espaços para utilização pelos gouveenses, criação de postos de trabalho e criação de riqueza. Temos que ter sempre isso presente, caso contrário, estão a “deitar dinheiro para a ribeira”.-----------------------------------------------------------------------------------Isso leva-os de alguma forma a ter alguma ponderação, ter grandes responsabilidades e estarem vigilantes, pois não podem fazer as mesmas asneiras que fez o antecessor e que o atual executivo está a pagar! Disse-lhe no início do mandato que o Senhor Presidente da Câmara ia passar o mandato a cobrir os erros do seu antecessor!---------------------------------------------------Concluindo, deu conta de que a bancada do PS é de parecer favorável a este Plano, pois ele consagra as grandes obras há muito exigidas.--------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Gouveia corroborando obviamente do Programa Estratégico e reitera aquilo que disse na altura da apresentação do projeto quer do Mercado Municipal, quer da Zona da Ribeira. Isto entronca numa velha ideia que vem defendendo há muitos anos e que intitulou de Plano de Salvaguarda da Ribeira de Gouveia, uma intervenção que pudesse constituir uma maior ação da Regeneração Urbana e de revitalização urbana de toda a extenção da Ribeira de Gouveia, desde a nascente até à foz, apanhando partes significativas da cidade que são mais emblemáticas como o Mercado e os Bellinos, não falando no imóvel propriedade do Sr. Ricardo Correia, onde supostamente estaria prevista a Pousada da Juventude.-----------------------------------------------------------------Tal como referiu no dia da apresentação do Projeto, esta não pode ser uma oportunidade perdida, recordando aquilo que todos entendem e que até o próprio Secretário de Estado da Administração Local reforçou quando esteve presente no Dia de Elevação de Gouveia a Cidade, ou seja, estas ações de Regeneração Urbana são muito boas se forem projetadas para ter uso e, concomitantemente e, principalmente, possam servir como alavanca do próprio desenvolvimento, dado que estas ações são comuns a todas as terras que hoje em dia estão cada vez mais bonitas, desde os espaços verdes, requalificações urbanas. Porém, depois, não há pessoas. Veja-se a utilização 39

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que tem tido, por exemplo, a primeira Requalificação que a Câmara realizou na parte debaixo da ribeira.------------------------------------------------------------Espera que este Programa Estratégico possa ser pensado nesse sentido e teve a oportunidade de lhe dizer que quer na intervenção do Mercado Municipal, quer na intervenção da Ribeira, pensa que há demasiados espaços. Por exemplo, na instalação de Start Ups, são cerca de 60 espaços. Tomara que fosse verdade que tivéssemos 60 pequenas novas empresas. Por isso, perante o volume de obra que é apresentado, depois não tem correspondência com os números, na medida em que Gouveia é a cidade mais envelhecida do país e o segundo Concelho mais pobre do Distrito, de acordo com o último estudo da Cáritas Diocesano da Guarda. Gouveia é o Concelho do Distrito onde nascem menos crianças por 1000 habitantes. Há de facto vários indicadores do ponto de vista demográfico e económico que nos levam a pensar neste assunto.-----É bom se for pensado para as pessoas e sobretudo se servir de alavanca não só para aquelas que cá vivem, mas também para se poder inverter aquilo que é o nosso deficit demográfico. Por isso, é preciso ter cuidado. Estar a trabalhar, revitalizar, regenerar para fazermos “cadáveres” bonitos, onde depois tudo vai morrendo, é errado. É o tal investimento que não nos leva a lado nenhum.----------- Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que as preocupações que os Senhores Deputados manifestaram, nomeadamente, que a intervenção na zona dos Bellinos não dever servir apenas para a criação de espaços verdes e para fruição em termos de lazer dos gouveenses, foi a mesma preocupação que a Autarquia teve. Esse espaço, para além de contemplar zona de lazer, como o parque radical que há muito que é ambicionado pelos jovens de Gouveia, entendemos que aquela parte central da cidade pode e deve ser utilizado para isso, mas também pretendem utilizá-lo para a vertente económica, criação de emprego e criação de riqueza.-----------------------------Daí ser importante a requalificação do primitivo edifício da fábrica para uma incubadora, que pretende a criação de postos de trabalho em condições únicas para se poderem estabelecer, mas também com uma vertente importante de tentar atrair outros jovens, de outros locais, para aqui desenvolverem os seus projetos. Daí a articulação com a Universidade de Coimbra e com o Instituto Pedro Nunes, considerada a maior entidade do país a desenvolver o programa das Start Ups, para que possamos ter em Gouveia as condições para ter jovens de Gouveia e de outras zonas do país e que possam aproveitar as condições que Gouveia vai ter neste espaço.-----------------------------------------------------No que diz respeito à Regeneração Urbana por parte dos privados, todos sabem que a requalificação dos espaços urbanos são importantes, não só para aqueles que vivem nesses locais em termos de qualidade de vida, mas também 40

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como capacidade de atração de outras pessoas, de outros concelhos, ou até do estrangeiro, de modo a se poderem fixar. Esta requalificação será tão ou mais bem sucedida quanto ela for acompanhada do investimento por parte dos privados. E, por parte dos particulares, as fontes de financiamento podem vir a ser diversas, o recurso à banca, o recurso a Programas do IRHU. Todavia, continuam à espera quer os entes públicos, quer os entes privados, daquilo que, de tempos em tempos, é anunciado como o grande instrumento financeiro que irá catapultar de forma mais decisiva o investimento na Regeneração Urbana, referindo-se ao IFRRU, estando prevista a sua publicação durante o próximo mês de outubro.-------------------------------------Há no entanto uma questão importante que a Câmara Municipal no momento próprio vai ter que decidir. Apesar de existirem estes instrumentos financeiros que podem ajudar mais ou menos os privados a efetuar a requalificação do seu património e desta maneira valorizá-lo, porém, em determinadas zonas, nomeadamente no Bairro do Castelo, a Câmara Municipal será chamada a ponderar muito bem se não deve ela própria adquirir imóveis e requalificá-los, pois essa será a única forma para poder haver a requalificação de determinadas áreas e depois a sua disponibilização para arrendamento comercial ou habitacional, nomeadamente para jovens, a preços compatíveis com o seu nível de vida. Dessa forma, voltar a ter pessoas a habitar zonas mais históricas e emblemáticas da cidade e dar-lhes vida. Esclareceu que, com esta operação, o Município não se está a transformar em agente imobiliário. Não é disso que se trata. É no fundo cumprir a Lei que regulamenta a matéria dos prédios em ruínas. Havendo um instrumento financeiro que possa alavancar esta intervenção por parte da Autarquia, uma das soluções será mesmo a Câmara, ela própria, investir na aquisição destes imóveis, requalificá-los e depois disponibilizá-los no mercado de arrendamento a preços vantajosos.------------------------------------------------------------------------------ Usou uma vez mais da palavra o Senhor Deputado José Santos Mota (PS) perguntando se a antiga Fábrica dos Balões, no Castelo, está contemplada.------------------------------------------------------------------------------------ Respondeu o Senhor Presidente dizendo que esse edifício é uma das prioridades da requalificação.---------------------------------------------------------------- Usou da palavra a Senhora Deputada Maria Açucena Mendes (CDU) referindo que a CDU é completamente a favor da reabilitação urbana, até mesmo por questões de saúde pública. Todavia, há uma coisa que a preocupa e por isso concorda com o Senhor Deputado José Santos Mota (PS). Quem faz as cidades são as pessoas e as pessoas não estão cá. É isso que ouve e presencia diariamente. As pessoas queixam-se que não há cá ninguém! Onde 41

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é que vai arranjar postos de trabalho? Será assim tão fácil? Vamos investir para estar bonito como o Parque da Ribeira para depois não ser usufruído por ninguém? Isso deve-nos preocupar. A Câmara de Gouveia deve apostar num bom programa de marketing, saber o que é Gouveia, onde fica e o que oferece. E as pessoas não sabem.------------------------------------------------------------ Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia Municipal colocando à votação o “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Cidade de Gouveia e Área Envolvente Consolidada” para a execução da OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA SISTEMÁTICA, tendo sido o documento aprovado, por unanimidade, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.-----------------------------Ponto 2 - Construção da Nova Ponte sobre a Ribeira de São Paio e respetivos Acessos no âmbito da Reabilitação da EM508 RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia Municipal concedendo a palavra ao Senhor Presidente da Câmara para apresentação da proposta.----------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que se pretende a construção de uma nova ponte com duas faixas de rodagem que fará a ligação entre as freguesias de Arcozelo e Ribamondego, substituindo a existente. No entanto, cerca de 1.400 m2 do terreno necessário encontra-se inserido em Reserva Ecológica. Por solicitação da CCDRC é necessário que a Assembleia Municipal declare o Reconhecimento do Interesse Público na prossecução desta obra, para ser devidamente enquadrada e instruída de modo a cumprir a formalidade processual.----------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Mesa declarando abertas as inscrições para os membros da Assembleia que pretendessem intervir.---------------- Usou da palavra a Senhora Deputado José Santos Mota (PS) começando por fazer um alerta à Câmara Municipal relativamente à sinalização daquela estrada. A ponte atual está de alguma forma impedida e não existe sinalização suficiente a indicar que não pode passar e essa informação deve estar logo ao cruzamento.-----------------------------------------Da leitura que fez dos documentos, parece-lhe que é um dos tais “rebuçados” que a ENDESA vai dar a Gouveia, ou seja, vai requalificar a estrada e fazer esta obra de arte, para nos compensar da não construção da Barragem de Girabolhos.-------------------------------------------------------------------------------Uma outra questão que lhe é particularmente cara, tem a ver com a sistemática situação de se construir sobre área de Reserva Agrícola Nacional. 42

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Julga que o Município deve ter a preocupação sempre que possível de evitar construir sobre Reserva Agrícola Nacional. O PDM que se encontra em vigor indica que apenas 10% do território de Gouveia tem aptidão agrícola. Isto tem que os fazer pensar. Se hoje, prioritário, é construir de qualquer maneira em território agrícola, colocando em causa futuras opções agrícolas, estão de alguma forma a comprometer o futuro.----------------------------------------------Assim, questionou se não haveria outras soluções que passassem pela não ocupação de cerca de 1.400 hectares de área agrícola, classificado de Solo A. ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Câmara esclarecendo que o terreno se insere em Reserva Ecológica. Trata-se de uma encosta de ambos os lados, sem qualquer tipo de aproveitamento, estando neste momento coberto de silvas. Por outro lado, apenas se pretende ocupar 1.400 m2 e não 1.400 hectares.----------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia Municipal colocando à votação a PROPOSTA DE BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA EM 508 – TROÇO ARCOZELO DA SERRA – RIBAMONDEGO, tendo a Assembleia Municipal deliberado, por unanimidade, declarar o RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO da obra de Construção da Nova Ponte sobre a Ribeira de S. Paio e respetivos Acessos no âmbito da Reabilitação da EM508, para efeito de instrução de pedido de utilização de solo condicionado como REN num total de 1.380 m2, de acordo com o previsto nas peças desenhadas que se anexam ao processo e, consequentemente, se possa proceder à execução dos trabalhos no que concerne à construção da referida Obra de Arte.-----------------------------------Ponto 3 - Informações das Atividades do Senhor Presidente e Situação Financeira a 31/08/2017 ------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia Municipal autorizando o Senhor Presidente a apresentar este ponto da ordem de trabalhos, referindo não ter nada a acrescentar.-------------------------------------------- De seguida o Senhor Presidente da Mesa declarou abertas as inscrições para os Senhores Deputados que pretendessem intervir, não se verificando nenhuma inscrição.---------------------------------------------------------------------III – PERÍODO DE “INTERVENÇÃO DO PÚBLICO” ------- Não se verificou nenhuma intervenção por parte do público que se encontrava presente.--------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Senhor Presidente da Assembleia agradecendo pessoalmente e muito penhoradamente aos dois Secretários que o acompanharam ao longo deste mandato, acrescentando que foi ótimo

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trabalhar com eles, a quem agradeceu, desejando a todos os presentes boa sorte.--------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações referentes aos Pontos 1 e 2 da presente “Ordem do Dia”, de modo a produzir efeitos imediatos. ------------------------------------------------------------------------------ Nada mais havendo a tratar, pelo Senhor Presidente da Mesa foi declarada encerrada a reunião pelas vinte e quatro horas, da qual e para constar se lavrou a presente ata e que depois de lida e aprovada, em minuta, será assinada no final da reunião pelo Senhor Presidente da Mesa e pelo seu 1.º Secretário.-----------------------------------------------------------------------------

O Presidente da Assembleia Municipal

(Luís António Vicente Gil Barreiros)

A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal

(Ana Paula Alves Morgado Mendes)

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