FINKELSTEIN CLÁUDIO FINKELSTEIN (ORGANIZADOR)
ARBITRAGEM DIREITO EE ARBITRAGEM AcADÊMicos EsTuDos ESTUDOS ACADÊMICOS
"TRABALHos PREMIADos'' SÉRIE "TRABALHOS PREMIADOS" VOLUME II VOLUME II
ARRAES EDITORES EDITORES
Belo Horizonte 2017
SUMÁRIO
PREFÁCIO.................................................................................................................
VIII
ARBITRAGEM COMERCIAL...............................................................................
1
CAPíTULO
1
CONFLITOS MULTICONTRATUAIS: ESTENDENDO OS EFEITOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Camila Macedo Simão............................................................................................ CAPÍTULO
2
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ARBITRAGEM Manoela Pires ........................................................................................................... CAPíTULO
130
5
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE EM ARBITRAGEM ENVOLVENDO ENTES ESTATAIS Clara Kneese de Moraes Bastos............................................................................ VI
84
4
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A COMPATIBILIDADE, OS LIMITES E O PROCEDIMENTO ARBITRAL ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO Marina Martins Martes......................................................................................... CAPíTULO
43
3
A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM ARBITRAGEM INTERNACIONAL Thiago Del Pozm Zanelato ................................................................................... CAPÍTULO
2
176
SUMÁRIO
PREFÁCIO .................................................................................................................
VIII
ARBITRAGEM COMERCIAL...............................................................................
1
CAPÍTULO
1
CONFLITOS MULTICONTRATUAIS: ESTENDENDO OS EFEITOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Camila Macedo Simão.. .......................................................................................... CAPÍ1ULO
2
2
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ARBITRAGEM
Manoela Pires ........................................................................................................... CAPÍTULO
43
3
A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Thiago Del Pozzo Zanelato ...................................................................................
84
CAPÍTULO 4
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A COMPATIBILIDADE, OS LIMITES E O PROCEDIMENTO ARBITRAL ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO
Marina Martins Martes......................................................................................... CAPÍTULO
130
5
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE EM ARBITRAGEM ENVOLVENDO ENTES ESTATAIS
Clara Kneese de Moraes Bastos............................................................................. VI
176
CAPíTULO
6
A APLICAÇÃO DO DIREITO CONCORRENCIAL NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL Lucas Moreira ]imenez ...........................................................................................
202
ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO.................................................................
250
CAPÍTULO
7
VII. BILATERAL INVESTMENT TREATIES E A EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA ARBITRAL CONDENATÓRIA CONTRA O ESTADO: ESTUDO DE EFICÁCIA Thaís Helena Valente Teixeira Lima..................................................................
251
ARBITRAGEM E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CML....................
261
CAPíTULO
8
O CONTROLE JUDICIAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CML Marina Coelho Reverendo Vida[.........................................................................
262
VII
CAPÍTULO
3
A AuTONOMIA DA VoNTADE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM ARBITRAGEM INTERNACIONAL1
Thiago Del Pozza Zanelato 2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do princípio da autonomia da vontade das partes na produção de provas em arbitragens internacionais, especialmente a compatibilidade e convivência de tal princípio, tido como norteador do próprio instituto da arbitragem, com eventuais elementos limitadores da autonomia das partes. Para apresentar um panorama da questão, serão abordados os aspectos centrais da arbitragem internacional, especialmente seus elementos caracterizadores e princípios norteadores. Prosseguindo, será analisado o princípio da autonomia da vontade de forma amplamente considerada no âmbito da arbitragem internacional, com destaque aos elementos que possuem o condão de limitar seu exercício. Por fim, será realizado o cotejo entre tais elementos limitadores e as hipóteses em que, na prática, se observa uma limitação de tal princípio no âmbito da autonomia das partes na produção de provas e na condução de tal procedimento. Como conclusão, pretende-se delinear os contornos a serem observados para que as partes possam exercer sua autonomia na condução do procedimento probatório de forma mais efetiva possíveL PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem- Arbitragem Internacional- Tribunal Arbitral- Procedimento Arbitral - Produção de Provas - Princípios da Arbitragem - Autonomia da Vontade das Partes - Poderes Discricionários do Árbitro- Compatibilização.
ABSTRACf: The present work aims to analyze the principie of party autonomy in the context of the taking o f evidence in internacional arbitration, especially considering the compatibility and convenience of said principie, known to be a guiding element to arbitration, with elements that tend to limit party autonomy. In order to provide an overview of the subject matter, this study seeks to first provide the readers with basic notions o f international arbitration, defining the term and encompassing its basic elements, also providing a general overview o f its core principies. Moving forward, for a better comprehension o f the autonomy of the parties in international arbitration, the monograph presents the general context of said principie, also providing generallimits on party autonomy in international arbitration. Finally, it shows how these limits do affect parties' autonomy on the taking of evidence by demonstrating the restrictions an agreement on the conduction of the evidentiary phase may be subject to. The conclusion aims to point the most effective way for parties to exercise their autonomy on the taking o f evidence proceedings, showing what they shall keep in mind when concluding such agreements. KEYWORDS: Arbitration - International Arbitration - Arbitral Tribunal -Arbitral Proceedings- Taking ofEvidence- Arbitration Principies - Party Autonomy- Limits- Due Process of Law - Public Policy - Effects over third parties - Mandatory Provisions - Discretionary Powers of the Tribunal - Compatibility.
Este artigo foi previamente apresentado na forma de Traballio de Conclusão de Curso de graduação em Direito à Pontificia Universidade Católica de São Paulo pelo qual o autor recebeu o Prêmio de Menção Honrosa de Monografia após defesa promovida pelo Núcleo de Monografia Jurídica Prof. Paulo Freire da Faculdade de Direito em 07 de dezembro de 2016. 2
Bacharel em Direito pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo. Advogado em São Paulo.
DIREITO E ARBITRAGEM - VOLUME
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SUMÁRIO: Introdução. I. Noções preliminares sobre a arbitragem comercial internacionaL 1.1. Conceito de arbitragem comercial internacionaL 1.2. Arbitragem internacional x arbitragem doméstica. 1.3. Princípios gerais da arbitragem internacio nal. 1.3.1. Competência-
