Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Ano VIII - N.º 7/ 2007

24 de Abril de 2007

FICHA TÉCNICA: Director: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Dr.ª Susana de Fátima Carvalho Amador Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Odivelas, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória, 2675-367 Odivelas Coordenação, Layout e Paginação: Câmara Municipal de Odivelas Área do Boletim Municipal das Deliberações e Decisões Periodicidade: Quinzenal Data de publicação: 24 de Abril de 2007 Tiragem: 16 Exemplares Distribuição Gratuita Fotos de capa: 1 – António Diogo, 2 – Sara Pinto, 3 – Sara Pinto, 4 – António Diogo, 5 – Morgana Rodrigues, 6 – Vera Esteves, 7 – Vera Esteves, 8 – António Diogo, 9 – Sara Pinto, 10 – Sara Pinto. Correspondência relativa ao Odivelas Boletim Municipal das Deliberações e Decisões, deve ser dirigida a: Câmara Municipal de Odivelas, Rua Vasco Santana n.º 21 A, 2675-876 Ramada Telefone: 21 934 66 00 - Fax: 21 934 66 09 Disponível on-line através do site oficial da Câmara Municipal de Odivelas: www.cm-odivelas.pt/

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

ÍNDICE

Página

CÂMARA MUNICIPAL 7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 11 de Abril de 2007 Aceitação de Cedência de Fracção

7

Acordo de Parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Empresa “Educação Viva” - Projecto “Pais à Conversa...Sobre Prevenção das Toxicodependências”

7

Campanha de Sensibilização sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC)

8

Comemorações do Dia Mundial da Saúde 2007

8

Doação de uma Tela da Autoria do Pintor Walter Barros

9

Patrocínio para Cerimónia Pública de Lançamento do Livro “Tchuba na Desert”

9

Cedência de Transporte ao Grupo Recreativo e Cultural dos Trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas

9

Cedência de Transporte ao Clube Desportivo e Recreativo “Os Silveirenses”

9

Cedência de Transporte ao Odivelas Futebol Clube

9

Cedência de Transporte à Associação 25 de Abril

9

Cedência de Transporte à Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 19 da Pontinha

9

Cedência de Transporte à Escola Pedro Alexandrino

9

Cedência de Transporte à Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião

10

Cedência de Transporte ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões

10

Cedência de Transporte à Escola E.B.2/3 Carlos Paredes

10

Cedência de Apoios ao Grupo Desportivo Quinta do Pinheiro

10

Cedência de Apoios à Federação das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto do Distrito de Lisboa

10

Atribuição de Subsídio em Espécie à Escola Profissional Agrícola D. Dinis

10

Quinta do Porto Pinheiro, Odivelas – Processo n.º 35622/L – Recepção Provisória da Fase 1

10

Bairro dos Pedernais, Ramada – Processo n.º 33688/LO/GI – Alteração ao Alvará de Loteamento

11

Quinta das Piçarras, Caneças – Processo n.º 2507/LO – 2ª Redução de Garantia Bancária

12

Bairro dos Pedernais,- Lote A 197, Ramada – Substituição de Hipoteca Legal por Depósito Caução

12

Ano VIII - N.º 7 – 24 de Abril de 2007

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Página

CÂMARA MUNICIPAL 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 16 de Abril de 2007 Regularizações de Dívidas de e a Terceiros e do Aumento de Capital Social Detido na SIMTEJO

13

Documentos de Prestação de Contas de 2006

13

1ª Revisão Orçamental de 2007 – 3ª Modificação Orçamental

14

Urbanização da Arroja, 2ª Fase, Odivelas – Processo n.º 7990/U/2ª Fase Emissão de Alvará de Obras de Urbanização

14

Despachos Despacho n.º 14/PRES/2007

15

Decisões com eficácia externa

16

Ano VIII - N.º 7 – 24 de Abril de 2007

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS

Ano VIII - N.º 7 – 24 de Abril de 2007

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

“Acordo de Parceria

CÂMARA MUNICIPAL

Cooperação entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Empresa “Educação Viva” 1. O presente documento pretende formalizar a parceria a estabelecer entre a Câmara Municipal de Odivelas, através da Divisão de Saúde e da Prevenção das Toxicodependências (CMO/DSPT), e a empresa “Educação Viva”, visando prosseguir acções de cooperação institucional no Concelho de Odivelas;

7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 11 de Abril de 2007

2. As partes definem como objecto privilegiado de cooperação a área da Promoção e Educação para a Saúde, em particular no que concerne à Prevenção das Toxicodependências e Educação Sexual, visando uma intervenção junto dos diversos actores e agentes educativos, em especial, crianças, jovens, docentes e outros profissionais, bem como, pais e encarregados de educação;

DELIBERAÇÕES

ACEITAÇÃO DE CEDÊNCIA

3. A cooperação entre as partes compreenderá as seguintes vertentes fundamentais: ACEITAÇÃO DE CEDÊNCIA DE FRACÇÃO

Aceitação da cedência por parte da Cooperativa Habidigna – Cooperativa de Habitação, C.R.L., a título gratuito, da fracção correspondente à Loja Direita do Lote 26 da Rua Professor Francisco Gentil, em Odivelas, em conformidade com as cláusulas 13 e 14 da escritura outorgada na Câmara Municipal Loures em 6 de Abril de 1989, “Obrigatoriedade de a Cooperativa ceder ao Município, a título gratuito e livre de ónus ou encargos, uma área compatível no rés-do-chão e cave com comunicação própria, para fins de higiene e meio ambiente na freguesia, na construção a edificar nos direitos cedidos nos n.ºs 13 e 14 da escritura”, de acordo com o proposto na informação n.º 1357/DP/2007, de 24.01.2007. (Aprovado por unanimidade)

b) Apoio logístico por parte da Câmara Municipal de Odivelas para realização de, pelo menos, três conferências anuais sobre Prevenção das Toxicodependências e Educação Sexual no Concelho de Odivelas, nomeadamente por via da cedência de espaço (mediante disponibilidade) e divulgação pela comunidade do Concelho de Odivelas; c) Realização de acções de sensibilização dirigidas aos diversos actores e agentes educativos do Concelho de Odivelas, sobre as temáticas mencionadas, ministradas pela Educação Viva, em moldes a acordar entre as partes por via da definição de Programas e/ou Projectos específicos. 4. De acordo com o disposto no número anterior, em especial na alínea c), ainda no decorrer do ano lectivo 2006/07 será implementado em parceria o projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências” no Concelho de Odivelas, definido da seguinte forma:

ACORDO DE PARCERIA

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA “EDUCAÇÃO VIVA”

Celebração de um acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e a empresa “Educação Viva”, por forma a implementar o Projecto “Pais à Conversa…Sobre Prevenção das Toxicodependências”, bem como aprovar a sua inclusão no Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6655, de 01.04.2007.

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a) Divulgação do trabalho desenvolvido pela “Educação Viva” no Concelho de Odivelas, em especial no que respeita á actividade implementada no campo da Prevenção das Toxicodependências e da Educação Sexual;

• Breve descrição: Ciclo de conversas sobre prevenção das toxicodependências, realizado em todas as freguesias do Concelho de Odivelas (uma por freguesia, num total de sete); • Destinatários: Pais e encarregados de educação. • Objectivos: ◦ Sensibilizar os pais e encarregados de educação do Concelho de Odivelas para a importância da prevenção

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das toxicodependências e para a relevância da sua intervenção neste contexto;

outra parte, remetida com a antecedência de, pelo menos, sessenta dias;

◦ Proporcionar momentos de diálogo e de reflexão conjunta, permitindo o aumento de conhecimentos e o aperfeiçoamento de competências relativas à prevenção das toxicodependências em meio familiar.

9. As partes poderão proceder, a qualquer momento, à revogação deste Acordo, salvaguardadas as reservas consagradas no número precedente. Odivelas, ___________________________________

• Metodologia das sessões: activa e expositiva Pela Câmara Municipal de Odivelas, A Presidente da Câmara, Dra. Susana de Carvalho Amador

• Calendarização: Maio e Junho de 2007. 5. São atribuições da CMO/DSPT no âmbito do Projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”: • Definir a calendarização das acções, em articulação com a Educação Viva;

Educação Viva, A Senhora Directora, Dra. Cristina Duarte (Aprovado por unanimidade)

• Produzir materiais gráficos (cartazes A3 e folhetosprograma) e sua divulgação pelo Concelho de Odivelas; • Articular com as instituições e entidades da comunidade do Concelho de Odivelas, em especial, Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e respectivas Associações de Pais; • Prestar o apoio logístico desenvolvimento das sessões;

necessário

ao

bom

• Elaborar mecanismos de avaliação do projecto; • Assegurar o secretariado das sessões, incluindo a recepção e organização das inscrições. 6. São atribuições da Educação Viva no âmbito do Projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”: • Assegurar a realização das sessões deste ciclo, através da disponibilização graciosa de um técnico, responsável pelo planeamento, desenvolvimento e avaliação de cada uma das sessões; • Ceder aos participantes material diverso de apoio às sessões;

PATROCÍNIOS

CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL

Aceitação de patrocínios concedidos por várias entidades, nomeadamente: Farmalux – Grupo Tecnifar, Odivelas Parque e Rádio Nova Antena, num valor total de €61.000,00 (sessenta e um mil euros), no âmbito da Campanha de Sensibilização sobre o Acidente Vascular Cerebral, integrado na promoção do Dia Nacional do Doente com AVC, que tem como objectivos gerais, sensibilizar os munícipes do concelho de Odivelas, e limítrofes, para a problemática do AVC, realçando a importância da prevenção dos factores de risco, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6756, de 03.04.2007. (Aprovado por unanimidade)

COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE 2007

• Colaborar na divulgação do projecto; • Participar na avaliação do projecto, em colaboração com a Câmara Municipal de Odivelas. 7. O presente acordo é válido pelo prazo de um ano a contar da data da respectiva assinatura, considerando-se automático e sucessivamente renovado por idênticos períodos, caso não ocorra denúncia ou revogação; 8. A qualquer das partes é lícita a denúncia deste Acordo, desde que da mesma não decorra a suspensão ou inviabilização das acções em curso, em particular no que tange ao projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”, precedendo comunicação escrita à

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Aceitação de patrocínios concedidos por várias entidades, nomeadamente: Caixa Geral de Depósitos, Pastelarias Mátria e Faruque, num valor total de € 273,00 (duzentos e setenta e três euros), como forma de apoio à realização das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2007, através da realização do Encontro “Saúde e Segurança – Desastres Naturais e Crises”, que tem como objectivo geral, assinalar o Dia Mundial da Saúde, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6762, de 03.04.2007. (Aprovado por unanimidade)

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Ano VIII - N.º 7

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões DOAÇÃO DE UMA TELA INTITULADA “CINZENTO” DA AUTORIA DO PINTOR WALTER BARROS

Aceitação da doação, ao Município de Odivelas, de uma tela intitulada “Cinzento”, da autoria do pintor Walter Barros, com as dimensões 100 cm x 70 cm, com um valor patrimonial estimado em € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), a qual ficará exposta na Biblioteca Municipal D. Dinis, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6718, de 03.04.2007. (Aprovado por unanimidade)

CERIMÓNIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO LIVRO “TCHUBA NA DESERT” - PATROCÍNIO

Ratificação do despacho da Senhora Presidente, datado de 19 de Março de 2007, para autorização de aceitação do patrocínio concedido pela firma “O Forno da Cidade”, no valor de 125€ (cento e vinte e cinco euros), no âmbito da Cerimonia Pública do Lançamento do Livro “Tchuba na Desert” (antologia de contos Cabo-Verdianos) realizada a 19 de Março de 2007, de acordo com o proposto na informação n.º 6066/DHSAS/DSPT/SPES/07, de 1903-2007. (Aprovado por unanimidade)

realizar em veículo municipal no dia 12 de Maio de 2007, para deslocação a Santa Iria da Azóia, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6743, de 0304-2007. (Aprovado por unanimidade)

ODIVELAS FUTEBOL CLUBE

Atribuição ao Odivelas Futebol Clube, no âmbito do Programa de Apoio ao Rendimento Desportivo de Odivelas, (PARDO), Programa A, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 21 de Abril de 2007, para deslocação à Figueira da Foz, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6669, de 03-04-2007. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

Atribuição à Associação 25 de Abril, no âmbito da sua participação na 14ª Edição da Festa Jovem, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 28 de Abril de 2007, para deslocação a Almada, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6432, de 30-03-2007. (Aprovado por unanimidade)

SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES ASSOCIAÇÃO DOS ESCOTEIROS DE PORTUGAL GRUPO 19 DA PONTINHA

GRUPO RECREATIVO E CULTURAL DOS TRABALHADORES DA JUNTA DE FREGUESIA DE ODIVELAS

Atribuição ao Grupo Recreativo e Cultural dos Trabalhadores da Junta de Freguesia de Odivelas, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 17 de Abril de 2007, para deslocação à Pontinha. Ratificação do despacho da Senhora Presidente, datado de 02 de Abril de 2007, para atribuição de um apoio, sob a forma de transporte, realizado em veículo municipal nos dias 3 e 10 de Abril de 2007, para deslocação à Pontinha, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6174, de 27-03-2007. (Aprovado por unanimidade e Ratificado por unanimidade)

CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO “OS SILVEIRENSES”

Atribuição ao Clube Desportivo e Recreativo “Os Silveirenses”, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas (PADO), SubPrograma A4, de um apoio, sob a forma de transporte, a Ano VIII - N.º 7

Atribuição à Associação dos Escoteiros de Portugal, Grupo 19 da Pontinha, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 12 de Maio de 2007, para deslocação a Gois, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/5944, de 2303-2007. (Aprovado por unanimidade)

ESCOLA SECUNDÁRIA PEDRO ALEXANDRINO

Atribuição à Escola Secundária Pedro Alexandrino, no âmbito do Programa Eco-Escolas, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 14 de Maio de 2007, para deslocação à Marinha Grande, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/5404, de 19-03-2007. (Aprovado por unanimidade)

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões COMISSÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO

Atribuição à Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião, no âmbito do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social de Odivelas (PAIPSSO), SubPrograma E, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 19 de Maio de 2007, para deslocação a Seia, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6677, de 29-03-2007.

A cedência de carro de som, com motorista, com vista à divulgação do torneio entre os dias 4 e 8 de Junho (circulação nas freguesias da Pontinha e Odivelas); Cedência de dois autocarros com respectivos motoristas para ir buscar os atletas vindos do norte do país e de Espanha (fronteira do Caia) e para transporte das comitivas durante os dois dias do torneio; (Aprovado por unanimidade)

(Aprovado por unanimidade) FEDERAÇÃO DAS COLECTIVIDADES DE CULTURA RECREIO E DESPORTO DO DISTRITO DE LISBOA CENTRO COMUNITÁRIO E PAROQUIAL DE FAMÕES

Atribuição ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões, no âmbito do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social de Odivelas (PAIPSSO), Sub-Programa E, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal no dia 3 Julho e 17 de Julho de 2007, para deslocação à Serra da Estrela e ao Badoca Park, respectivamente, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6685, de 0204-2007.

Cedência à Federação das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto do Distrito de Lisboa, de apoios municipais para a realização da “XXX Corrida da Liberdade”, a realizar no dia do 25 de Abril, nomeadamente através da cedência de meta insuflável, baias e viatura de som, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6492, de 30.03.2007. (Aprovado por unanimidade)

(Aprovado por unanimidade)

ESCOLA PROFISSIONAL AGRÍCOLA D.DINIS

ESCOLA E.B.2/3 CARLOS PAREDES

Ratificação de despacho da Senhora Presidente, datado de 10 de Abril de 2007, para atribuição à Escola E.B.2/3 – Carlos Paredes de um apoio, sob a forma de transporte, realizado em veículo municipal no dia 11 de Abril de 2007, para deslocação ao Centro Cultural da Malaposta, no Olival Basto, de acordo com o proposto na Informação n.º Interno/2007/6887, de 09-04-2007.

Atribuição à Escola Profissional Agrícola D. Dinis, de um subsídio em espécie, definido em 10 m3 de brita pequena, valorizado em €278,00 (IVA incluído) para construção de um “Borboletário Didáctico”, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/4952, de 20.03.2007. (Aprovado por unanimidade)

URBANISMO

(Ratificado por unanimidade)

QUINTA DO PORTO PINHEIRO, ODIVELAS RECEPÇÃO PROVISÓRIA DA FASE 1 DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO - PROCESSO N.º35622/L CREDIFILIS

GRUPO DESPORTIVO QUINTA DO PINHEIRO

Atribuição de apoios ao Grupo Desportivo Quinta do Pinheiro, para a realização da VI Edição do Torneio Internacional de Futsal Quinta do Pinheiro, a realizar nos dias 9 e 10 de Junho, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/6655, de 01.04.2007, nomeadamente: Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Ramada, nos dias 9 e 10 de Junho; Isenção de tarifas relativas à utilização da instalação supracitada;

10

Recepção provisória da fase 1 das obras de urbanização da Quinta do Porto Pinheiro, redução da garantia bancária n.º 279979, emitida pelo Banco Espírito Santo, para o valor de € 6.831.600,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos euros), para garantir a boa execução das obras de urbanização, de acordo com o proposto na informação n.º 153/MP/DLOP/SLU/07, de 04-04-2007 e na informação dos serviços a folha 7924 do processo. (Aprovado por maioria)

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Ano VIII - N.º 7

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões BAIRRO DOS PEDERNAIS, RAMADA ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO PROCESSO N.º33688/LO/GI 3N – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA

2006/07 será implementado em parceria o projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências” no Concelho de Odivelas, definido da seguinte forma:

Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 7/2001/DRLA, do processo n.º 33688/LO/GI, “...com a aceitação da área de cedência em falta mediante pagamento da devida compensação...”, nos termos do constante na informação n.º 15/LC/DRU/DGOU/07, de 02-04-2007, e na informação n.º 15/DDGOU/AS, de 03-04-2007, e de acordo com o proposto na Informação n.º 146/RD/DRU/07 de 02-04-2007 do mesmo processo, que se transcreve:

• Breve descrição: Ciclo de conversas sobre prevenção das toxicodependências, realizado em todas as freguesias do Concelho de Odivelas (uma por freguesia, num total de sete); • Destinatários: Pais e encarregados de educação.

Acordo de Parceria Cooperação entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Empresa “Educação Viva” 1. O presente documento pretende formalizar a parceria a estabelecer entre a Câmara Municipal de Odivelas, através da Divisão de Saúde e da Prevenção das Toxicodependências (CMO/DSPT), e a empresa “Educação Viva”, visando prosseguir acções de cooperação institucional no Concelho de Odivelas; 2. As partes definem como objecto privilegiado de cooperação a área da Promoção e Educação para a Saúde, em particular no que concerne à Prevenção das Toxicodependências e Educação Sexual, visando uma intervenção junto dos diversos actores e agentes educativos, em especial, crianças, jovens, docentes e outros profissionais, bem como, pais e encarregados de educação; 3. A cooperação entre as partes compreenderá as seguintes vertentes fundamentais: a) Divulgação do trabalho desenvolvido pela “Educação Viva” no Concelho de Odivelas, em especial no que respeita á actividade implementada no campo da Prevenção das Toxicodependências e da Educação Sexual; b) Apoio logístico por parte da Câmara Municipal de Odivelas para realização de, pelo menos, três conferências anuais sobre Prevenção das Toxicodependências e Educação Sexual no Concelho de Odivelas, nomeadamente por via da cedência de espaço (mediante disponibilidade) e divulgação pela comunidade do Concelho de Odivelas; c) Realização de acções de sensibilização dirigidas aos diversos actores e agentes educativos do Concelho de Odivelas, sobre as temáticas mencionadas, ministradas pela Educação Viva, em moldes a acordar entre as partes por via da definição de Programas e/ou Projectos específicos. 4. De acordo com o disposto no número anterior, em especial na alínea c), ainda no decorrer do ano lectivo Ano VIII - N.º 7

• Objectivos: ◦ Sensibilizar os pais e encarregados de educação do Concelho de Odivelas para a importância da prevenção das toxicodependências e para a relevância da sua intervenção neste contexto; ◦ Proporcionar momentos de diálogo e de reflexão conjunta, permitindo o aumento de conhecimentos e o aperfeiçoamento de competências relativas à prevenção das toxicodependências em meio familiar. • Metodologia das sessões: activa e expositiva • Calendarização: Maio e Junho de 2007. 5. São atribuições da CMO/DSPT no âmbito do Projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”: • Definir a calendarização das acções, em articulação com a Educação Viva; • Produzir materiais gráficos (cartazes A3 e folhetosprograma) e sua divulgação pelo Concelho de Odivelas; • Articular com as instituições e entidades da comunidade do Concelho de Odivelas, em especial, Juntas de Freguesia, Agrupamentos de Escolas e respectivas Associações de Pais; • Prestar o apoio logístico necessário ao bom desenvolvimento das sessões; • Elaborar mecanismos de avaliação do projecto; • Assegurar o secretariado das sessões, incluindo a recepção e organização das inscrições. 6. São atribuições da Educação Viva no âmbito do Projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”: • Assegurar a realização das sessões deste ciclo, através da disponibilização graciosa de um técnico, responsável pelo planeamento, desenvolvimento e avaliação de cada uma das sessões; • Ceder aos participantes material diverso de apoio às sessões; • Colaborar na divulgação do projecto; • Participar na avaliação do projecto, em colaboração com a Câmara Municipal de Odivelas. 7. O presente acordo é válido pelo prazo de um ano a contar da data da respectiva assinatura, considerando-se automático e sucessivamente renovado por idênticos períodos, caso não ocorra denúncia ou revogação;

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8. A qualquer das partes é lícita a denúncia deste Acordo, desde que da mesma não decorra a suspensão ou inviabilização das acções em curso, em particular no que tange ao projecto “Pais à conversa.., sobre Prevenção das Toxicodependências”, precedendo comunicação escrita à outra parte, remetida com a antecedência de, pelo menos, sessenta dias; 9. As partes poderão proceder, a qualquer momento, à revogação deste Acordo, salvaguardadas as reservas consagradas no número precedente. Odivelas, ________________________ Pela Câmara Municipal de Odivelas, A Presidente da Câmara, Dra. Susana de Carvalho Amador Educação Viva, A Senhora Directora, Dra. Cristina Duarte (Aprovado por unanimidade)

QUINTA DAS PIÇARRAS REDUÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA (2ª REDUÇÃO) PROCESSO N.º2507/LO PREDICANEÇAS

Redução da garantia bancária n.º 036.43.010085-3, emitida pela Caixa Económica do Montepio Geral, para o valor de € 390.600,00 (trezentos e noventa mil e seiscentos euros), para garantir a boa execução das obras de urbanização, de acordo com o proposto na informação n.º 139/MP/DLO/SLU/07, de 19-03-2007 e na informação dos serviços a folha 1221 do processo. (Aprovado por unanimidade)

BAIRRO DOS PEDERNAIS, LOTE A 197 SUBSTITUIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL POR DEPÓSITO CAUÇÃO CARVALHO & AMÍLCAR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA

Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote A 197, inserido no Bairro dos Pedernais, na Ramada, pelo depósito caução, efectuado pela Caixa Geral de Depósitos, no valor de € 2.438,74 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito euros e setenta e quatro cêntimos), para garantir a boa execução das obras de urbanização referentes ao Alvará n.º 07/2001, de 07 de Setembro de 2001, de acordo com o proposto na Informação n.º 124/PC/DGOU/DRU/2007, de 26-03-2007. (Aprovado por unanimidade)

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CÂMARA MUNICIPAL 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 16 de Abril de 2007

DELIBERAÇÕES

Os documentos mencionados e que serviram de suporte à informação para a presente deliberação, encontram-se juntos por fotocópias autenticadas, na pasta dos documentos da presente reunião, e ficarão arquivados na Secção de Apoio aos Órgãos Municipais.

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006

REGULARIZAÇÕES DE DÍVIDAS DE E A TERCEIROS E DO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DETIDO NA EMPRESA SIMTEJO

(Aprovado por unanimidade)

Processo de Prestação de Contas do ano de 2006, movimentos de regularização de dívidas de e a terceiros e do aumento de capital social na SIMTEJO, de acordo com o proposto na Informação Interno/2007/6852, de 04.04.2007. “No âmbito do processo de elaboração da Prestação de Contas relativo ao exercício financeiro de 2006 e para que as demonstrações financeiras possam reflectir de forma verdadeira e coerente as responsabilidades do Município de Odivelas de e a terceiros, a Divisão Financeira implementou uma série de procedimentos que possibilitaram aferir a efectiva situação patrimonial do Município a 31.12.2006. Este esforço teve também como objectivo colmatar as situações verificadas no relatório de auditoria interna de 22.09.2006, relativo à situação financeira e apuramento de responsabilidades financeiras do Município de Odivelas face a terceiros em 31.12.2005 e as orientações expressas pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas relativamente ao cumprimento das recomendações que constavam do referido relatório. Neste sentido, de modo a permitir a consistência, fiabilidade e integralidade dos documentos da Prestação de Contas a apresentar, desencadearam-se os seguintes procedimentos: • Circularização de saldos de terceiros a 31.12.2006; • Reconciliação entre os extractos das contas correntes de clientes e de fornecedores com as respectivas contas do Município;

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• Levantamento e apuramento das dívidas a receber e devidas à Câmara Municipal de Odivelas; • Conferência e reconciliação de todos os documentos que estão registados na aplicação SAGAPOCAL 2006; • Processamento de facturas validadas/conferidas pelos serviços municipais, durante o 1 Trimestre de 2007; • Regularização e contabilização de documentos de fornecedores com registo de entrada no Município de Odivelas até 31.12.2006; • Verificação e correcção contabilística da participação no capital social da Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Tranção, S.A. subscrito pelo Município de Odivelas; • Emissão de Notas de Lançamento de Contabilidade na aplicação SAGA-POCAL 2006; • Novo apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado referente ao 4° Trimestre de 2006 e posterior elaboração da declaração de substituição.(...)”

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006.

Documentos de Prestação de Contas relativas ao Exercício de 2006, de acordo com o proposto na informação nº Interno/2007/7191, de 11.04.2007. “Em conformidade com o Decreto-Lei n.° 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 162/99, de 14 de Setembro, Decreto-Lei n.° 315/2000, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.° 84/2002, que aprovou o POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, procedeu-se à elaboração e organização dos documentos de Prestação de Contas do exercício de 2006. Nos termos da Resolução n.° 04/2001 - 2.ª Secção Tribunal de Contas, de 12 Julho de 2001, fazem parte integrante da Prestação de Contas de 2006, os seguintes documentos, que se anexam: Balanço; Demonstração de Resultados; Controlo Orçamental da Despesa; Controlo Orçamental da Receita; Fluxos de Caixa (Resumo e Detalhado); Operações de Tesouraria; Caracterização da Entidade; Notas ao Balanço e à Demonstração de resultados; Contratação Administrativa - Situação do Contratos; Empréstimos; Norma de Controlo Interno; Síntese das Reconciliações Bancárias; Relação Nominal dos Responsáveis;

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Relatório de Gestão.

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DA ARROJA (...) Outros documentos de remessa não obrigatória e que compõem o volume II da Prestação de Contas: Plano Plurianual de Investimentos; Orçamento (resumo); Execução do Plano Plurianual de Investimentos; Modificações do orçamento – receita; Modificações do orçamento – despesa; Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos; Transferências correntes – despesa; Transferências de capital –despesa; Subsídios concedidos; Transferências correntes – receita; Transferências de capital – receita; Outras Dívidas a Terceiros; Resumo Diário de Tesouraria n..° 252; Mapas de Fundos de Maneio; Relação de emolumentos notariais; Relação de acumulação de funções. (...)”

HAGEN – IMOBILIÁRIA, S.A. URBANIZAÇÃO DA ARROJA, 2ª FASE, ODIVELAS EMISSÃO DE ALVARÁ DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PROCESSO N.º 7990/U/2ª FASE

Aprovação dos Projectos de Infra-Estruturas relativos à 2ª fase da Urbanização da Arroja, que reúnem os pareceres favoráveis relativamente às diversas infra-estruturas e emissão do respectivo alvará de obras de urbanização, já que estão reunidas as condições legais para a sua emissão, de acordo com o proposto na Informação n.º 15/DDGOU/AS/07, de 11-04-2007, Informação n.º 26/APV/07, de 10-04-2007, e nos termos do constante da Informação n.º 99/OS/2006, de 10-04-2007. (Aprovado por unanimidade)

Os documentos mencionados em epígrafe, encontram-se juntos por originais na pasta dos documentos da presente reunião, pelo que farão parte integrante da acta. Este assunto carece de deliberação da Assembleia Municipal (Aprovado por maioria)

REVISÃO ORÇAMENTAL

1ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2007 3ª MODIFICAÇÃO ORÇAMENTAL

1ª Revisão Orçamental, 3ª Modificação Orçamental, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2007/7184, de 11-04-2007 e no respectivo processo, de acordo com os mapas que farão parte integrante da acta da presente reunião. Este assunto carece de deliberação da Assembleia Municipal. (Aprovado por maioria)

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UNIDADES ORGÃNICAS

DESPACHOS

DESPACHO N.º 14/PRES/2007

Assunto: Nomeação, em regime de substituição, de Sérgio Manuel da Conceição Pipa, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira. O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão de 7 de Fevereiro de 2002, publicado no Diário da República n.º 33, Apêndice n.º 11-A/2002, II Série, 2º suplemento, de 8 de Fevereiro, alterado em sessão de 27 de Junho de 2002, publicado no Diário da República n.º 188, Apêndice n.º 112/2002, II Série de 16 de Agosto, contempla 40 lugares de Chefe de Divisão. Encontra-se actualmente vago o cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira. Assim, e enquanto não se proceder à abertura do competente procedimento concursal, nomeio, em regime de substituição e por um período de 60 dias, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10° do Decreto Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, diploma que adapta à Administração Local a citada Lei, Sérgio Manuel da Conceição Pipa, Técnico Superior de Gestão de 2° Classe, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, no cargo de Chefe da Divisão Municipal Financeira, com efeitos a partir do próximo dia 16 de Abril de 2007. Odivelas, 12 de Abril de 2007 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Susana de Carvalho Amador)

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Processo n.º 5889/OP/GI Nome: Duplavit – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo Pinheiro Lt. 188 – Ramada Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 008/2007

DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA

Gestão Urbanística

Relação dos Alvarás de Licença/Autorização de Construção e de Utilização emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada pela Presidente da Câmara pelo despacho n.º 57/PRES/06, de 10 de Março, nos termos da Informação n.º 14/DGOU/AS, de 02 de Abril de 2007, referente ao período entre Janeiro e Março de 2007: Processo n.º 7159/OP Nome: Vazconstroi, S. A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Rua Padre João Pinto – Odivelas Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 001/2007

Processo n.º 20323/OCP/OC Nome: Estabelecimento de Ensino Infantil e Primário Flôr do Campo, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua 4 de Outubro Lt. 134 Ramada Data de despacho: 31.07.2006 Licença n.º 012/2007

Processo n.º 8495/OP/GI Nome: José António Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Quinta da Condessa – Rua Vasco Santana Lt. 9 – Pontinha Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 003/2007

Processo n.º 30914/OCP/OC Nome: Vítor Manuel Coelho da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: B.º Casal das Apréstimos – Rua Amadeu Sousa Cardoso Lt. 155 – Ramada Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 013/2007

Processo n.º 5418/OP Nome: AnteProjecto – Arquitectura e Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Urbanização Jardim da Amoreira Lt. 28 – Ramada Data de despacho: 05.01.2006 Licença n.º 004/2007

Processo n.º 7362/OP/GI Nome: Filipe Manuel Ribeiro Simão Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Alto das Arroteias – Rua das Oliveiras Lt. 69 – Caneças Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 014/2007

Processo n.º 8660/OP/GI Nome: Leiricorta – Betão, Demolições e Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Alto das Arroteias – Rua das Oliveiras Lt. 65 – Caneças Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 005/2007 Processo n.º 8795/OP Nome: Sandra Maria Moreira Rosa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: Urb. Colinas do Cruzeiro – Rua Alfredo Costa zona 7, lt. 10 – Odivelas Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 006/2007

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Processo n.º 37884/OCP Nome: José Martins Bento Roque Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º dos Pedrenais – Rua São José Lt. A 182 - Ramada Data de despacho: 31.03.2006 Licença n.º 010/2007 Processo n.º 6358/OP/GI Nome: Jacinta Mesquita Alves Reis Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: B.º Casal Novo – Travessa 10 de Junho Lt. 1153 A – Caneças Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 011/2007

Processo n.º 4334/OP/GI Nome: António Pedro Marques da Costa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Pinhal Verde – Rua das Giestas Lt. 10 – Caneças Data de despacho: 12.01.2006 Licença n.º 002/2007

Processo n.º 32490 Nome: Maria da Conceição Fonseca Matos & Filhos, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: Praça São João nº 3, loja – Pontinha Data de despacho: 26.05.2006 Licença n.º 007/2007

Processo n.º 17087 Nome: Amílcar dos Santos Almeida Batista Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações Local: Rua António Enes n.º 7/A, loja (c/v dtª) – Odivelas Data de despacho: 26.11.2006 Licença n.º 009/2007

Processo n.º 5341 Nome: Absinto – Investimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Obras de Ampliação Local: Avenida D. Dinis n.º 29 A, R/C – Odivelas Data de despacho: 20.03.2006 Licença n.º 015/2007 Processo n.º 6095/OP/GI Nome: António Pedro Vieira da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Alto das Arroteias – Rua das Acácias Lt. 22 - Caneças Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 016/2007

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Processo n.º 6861/OP/GI Nome: F. P. & Sequeira, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Sol Nascente – Rua Augusto Amaral Lt. 96 – Famões Data de despacho: 20.02.2006 Licença n.º 017/2007

Processo n.º 7249/OP/GI Nome: Júlia dos Santos Reis Vieira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º do Pomarinho – Rua do Pomarinho Lt. 19 – Odivelas Data de despacho: 16.05.2006 Licença n.º 026/2007

Processo n.º 5173/OCP/OC Nome: Ana Cristina Gonçalves Cardoso Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Silves Lt. 303 Famões Data de despacho: 03.01.2007 Licença n.º 018/2007

Processo n.º 5778/OP Nome: Vitalino da Costa Marques e Outro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Lameiras – Cerrado da Lapa Lt. 1 – Caneças Data de despacho: 10.11.2006 Licença n.º 027/2007

Processo n.º 33805/OCP/OC Nome: Nuno Fernando Lourenço Cabral e Isabel da Silva Martinho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Lagos Lt. 165 Famões Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 019/2007 Processo n.º 7104/OP Nome: Tengelmann Portugal, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Rua Major Rosa Bastos – Caneças Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 020/2006 ?

Processo n.º 7755/OP/GI Nome: Maria Emília Afonso Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal da Silveira – Rua Duarte Pacheco Lt. 601 Famões Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 029/2007 Processo n.º 32600/OCP/OC Nome: António Moreira Marques Alexandre Assunto: Concessão de Aditamento de Alvará de Licença de Construção Local: E.N. 250-2 – Rua Almirante Gago Coutinho – Ramada Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 152/2005

Processo n.º 1235/OP/GI Nome: Sociedade de Construções a Nogueirinha, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Amélia Rey Colaço Lt. 791 – Caneças Data de despacho: 11.08.2005 Licença n.º 021/2007 Processo n.º 7414/OP/GI Nome: Daniel de Amaral Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal da Silveira – Rua 25 de Abril Lt. 167 – Famões Data de despacho: 16.05.2006 Licença n.º 022/2007 Processo n.º 7650/OP/GI Nome: O Seu Sonho – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º das Fontainhas – Rua das Fontainhas Lt. 32 – Famões Data de despacho: 11.08.2006 Licença n.º 023/2007 Processo n.º 4267/OP/GI Nome: Brumalui – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Marquês do Pombal Lt. 327 – Caneças Data de despacho: 21.04.2006 Licença n.º 024/2007 Processo n.º 3851/OP/GI Nome: António Vilar do Amaral Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Trigache Norte – Rua Alfeu Gaspar Amaral Lt.195 – Famões Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 025/2007

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Processo n.º 7205/OP/GI Nome: Silvino Charrua Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal do Rato – Rua Prof. Dr. Egas Moniz Lt. 102 – Pontinha Data de despacho: 11.08.2006 Licença n.º 028/2007

Processo n.º 35230/OCP/OC Nome: Eduardo José Mendes Adelino Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal do Bispo – Rua dos Amigos Lt. 346 – Famões Data de despacho: 29.12.2006 Licença n.º 031/2007 Processo n.º 3101/OP/GI Nome: Américo da Silva Nunes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Soeiro Pereira Gomes Lt. 836 – Caneças Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 032/2007 Processo n.º 7717/OP/GI Nome: R.G.A. – Compra e Venda de Imóveis, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade da Guarda Lt. 441 – Famões Data de despacho: 05.01.2006 Licença n.º 033/2007 Processo n.º 7219/OP/GI Nome: Nuno Miguel Fial de Freitas Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua António Aleixo Lt. 718 – Caneças Data de despacho: 31.07.2006 Licença n.º 034/2007

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Processo n.º 6390/OP/GI Nome: Florência Alves & Lopes, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião- Rua Cidade Caldas da Rainha Lt.20-Famões Data de despacho: 03.01.2005 Licença n.º 035/2007

Processo n.º 5520/OP/GI Nome: Maria de Fátima Carvalho Moisés Ribeiro Lança Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Alto das Arroteias- Rua C Lt. 43 – Caneças Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 046/2007

Processo n.º 6992/OP/GI Nome: Maria Albertina Martins de Oliveira Amaro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º dos Pedrenais – Rua José Afonso Lt. 41 D – Ramada Data de despacho: 20.02.2006 Licença n.º 036/2007 Processo n.º 7847/OP/GI Nome: Júlio Costa Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Francisco Holanda Lt. 31- Ramada Data de despacho: 21.04.2006 Licença n.º 037/2007

Processo n.º 23461/OCP/OC Nome: Adelino Maria André Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Trigache Norte – Rua Abel Manta Lt. 21 – Famões Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 047/2007 Processo n.º 1357/OP/GI Nome: José dos Santos Medeiros Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Travessa de Massapés Lt. 117 – Caneças Data de despacho: 12.12.2006 048/2007

Processo n.º 3978/OP/GI Nome: Maria da Conceição Araújo Martins Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Pinhal Verde – Rua das Giestas Lt. 11 - Caneças Data de despacho: 12.01.2006 Licença n.º 038/2007

Processo n.º 8154/OP/GI Nome: Maria Manuela Ferreira Nunes Calhabeu de Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º da Condessa – Rua Humberto Madeira Lt. 59 – Pontinha Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 049/2007

Processo n.º 8030/OP Nome: Carlos Manuel Oliveira da Direita Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Campos de Caneças – Rua António Duarte Júnior, nº 10 – Caneças Data de despacho: 10.08.2006 Licença n.º 041/2007

Processo n.º 7949/Op/GI Nome: Luís Eduardo da Costa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Casal S. Sebastião Rua Cidade de Amarante Lt. 201 – Famões Data de despacho: 04.10.2006 Licença n.º 050/2007

Processo n.º 4791/OP Nome: Almoa – Propriedades e Urbanizações S.A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Urb. Jardim da Amoreira Lt. 51 – Ramada Data de despacho: 01.03.2006 Licença n.º 042/2007

Processo n.º 31984/OCP/OC Nome: Eliseu do Nascimento André Moreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo Pinheiro Lt. 121 - Ramada Data de despacho: 10.11.2006 Licença n.º 051/2007

Processo n.º 1272/OP Nome: Ilda Maria Brito Neves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 76 - Odivelas Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 043/2007

Processo n.º 7446/OP/GI Nome: Amândio Barreira Machado Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua da Gaia Lt. 1101 – Caneças Data de despacho: 16.05.2006 Licença n.º 052/2007

Processo n.º 7006/OP/GI Nome: Carlos do Senhor Jantarada Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Tomada da Amoreira- Rua Teixeira Gomes Lt. 62 Ramada Data de despacho: 12.12.2006 Licença n.º 044/2007

Processo n.º 6973/OP/GI Nome: Ângelo Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º dos Pedrenais – Rua da Cerca Lt. C 46 – Ramada Data de despacho: 10.10.2006 Licença n.º 053/2007

Processo n.º 6148/OP/GI Nome: Francisco dos Reis Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião- Rua Cidade de Estremoz Lt. 156 – Famões Data de despacho: 25.01.2007 Licença n.º 045/2007

Processo n.º 5300/OP/GI Nome: Natália da Conceição Martinho Bandeiras Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Sítio da Várzea – Rua Soeiro Pereira Gomes Lt. 21Ramada Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 054/2007

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Processo n.º 2385/OP Nome: Credifilis-Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 15 – Odivelas Data de despacho: 13.02.2006 Licença n.º 055/2007 Processo n.º 2399/OP Nome: Dimarfil – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 9 – Odivelas Data de despacho: 31.01.2007 Licença n.º 056/2007

Processo n.º 8164/OP/GI Nome: José Maria de Carvalho Sequeira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Alexandre Herculano Lt. 138 – Caneças Data de despacho: 10.11.06 Licença n.º 064/2007 Processo n.º 7995/OP/GI Nome: Manuel Oliveira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Alvarense Lt. 132 – Caneças Data de despacho: 10.11.06 Licença n.º 065/2007

Processo n.º 8069/OP/GI Nome: Paulo Jorge de Jesus Botelho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Évora Lt. 109 – Famões Data de despacho: 03.01.2007 Licença n.º 057/2007

Processo n.º 2898/OP/GI Nome: Adelino Brigas Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua Teixeira Gomes Lt. 68 – Ramada Data de despacho: 31.03.06 Licença n.º 066/2007

Processo n.º 7212/D/E Nome: Abrunhosa – Snack Bar e Pastelaria, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Rua Alexandre Herculano nº 38/B – Odivelas Data de despacho: 26.09.2006 Licença n.º 058/2007

Processo n.º 8418/OP/GI Nome: Jorge Manuel de Freitas Almeida Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º das Arroteias – Rua das Acácias Lt. 24 – Caneças Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 067/2007

Processo n.º 2010/OCP/OC Nome: Domingos Manuel Fernandes Marçalo Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Rua Heróis de Chaimite nº 39 - Odivelas Data de despacho: 03.02.06 Licença n.º 059/2007

Processo n.º 8375/OP Nome: A. N. Soares Construções, SA Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 3 lote 18 – Odivelas Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 068/2007

Processo n.º 33008/OCP/OC Nome: Maria da Conceição Henriques Lopes Amaral Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal da Silveira – Rua São Cristóvão Lt. 830 – Famões Data de despacho: 10.11.2006 Licença n.º 060/2007

Processo n.º 35433/OCP/RC/OC Nome: Diorino da Silva Constantino Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Casal Novo – Rua Ivone Silva Lt. 807 – Odivelas Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 069/2007 Processo n.º 8174/OP/GI Nome: Novo Desenho – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Novo das Fontainhas – Beco do Progresso Lt. 122 – Ramada Data de despacho: 25.01.07 Licença n.º 070/2007

Processo n.º 8774/D/E Nome: Manuel Nunes Figueira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Rua Jorge Sena nº 3/E – Odivelas Data de despacho: 04.10.06 Licença n.º 061/2007 Processo n.º 8200/OP/GI Nome: Emblemática – Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Encosta do Mourigo – Rua António Fragoso Lt. 1 – Famões Data de despacho: 10.10.06 Licença n.º 062/2007 Processo n.º 3762/OP/GI Nome: Elvira Peres Ramos Prata e António Carlos Pinto Prata Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Casal do Rato – Rua de Portugal Lt. 184 – Pontinha

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Data de despacho: 10.11.06 Licença n.º 063/2007

Processo n.º 4901/OP/GI Nome: Euclides Rodrigues dos Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua 10 de Junho Lt. 1158 – Caneças Data de despacho: 23.07.05 Licença n.º 071/2007 Processo n.º 22336/OCP Nome: Dujosizé – Actividades Hoteleiras, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Arroja – Rua Maria Guilhermina Ascenso nº 5 – Odivelas Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 072/2007

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Processo n.º 8119/OP/GI Nome: Manuel Fernando Cordeiro Marecos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º das Sete Quintas – Rua Maria Pia Lt. 15 – Caneças Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 080/2007

Processo n.º 7649/OP/GI Nome: Aníbal Augusto Dourado Camelo Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Sacadura Cabral Lt. 1214 A – Caneças Data de despacho: 20.02.06 Licença n.º 073/2007 Processo n.º 8683/OP/GI Nome: Carlos Manuel dos Santos Mendes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Castelo Poente – Rua Idade da Pedra Lt. 55 – Ramada Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 074/2007

Processo n.º 7091/OP/GI Nome: Valentim Gonçalo da Costa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua 4 de Outubro Lt. 104 – Ramada Data de despacho: 20.02.06 Licença n.º 081/2007

Processo n.º 8892/OP/GI Nome: Qualihab – Compra e Venda de Imóveis, Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Flor do Minho – Urb. Flor do Minho Lt. 20 – Caneças Data de despacho: 16.02.07 Licença n.º 075/2007

Processo n.º 3951/OP/GI Nome: Silva & João Oliveira, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Trigache Norte – Rua Abel Manta Lt. 1 – Famões Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 082/2007

Processo n.º 8682/OP/GI Nome: Carlos Manuel dos Santos Mendes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Castelo Poente – Rua Idade da pedra Lt. 54 – Ramada Data de despacho: 31.07.06 Licença n.º 076/2007 Processo n.º 8904/OP/GI Nome: José Manuel Santos Branco Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua da Pedreira Lt. 603 – Caneças Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 077/2007 Processo n.º 6373/OP/GI Nome: Luís Miguel Dias Morgado Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Mirandela Lt. 73 – Famões Data de despacho: 20.02.06 Licença n.º 078/2007 Processo n.º 6801/OP/GI Nome: Abel Pereira dos Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua 4 de Outubro Lt. 48 – Ramada Data de despacho: 10.10.06 Licença n.º 079/2007 Processo n.º 4667/OP Nome: Gabriel & Pereira – Construções, Lda. Assunto: Aditamento ao Alvará de Licença de Construção 132/2005 Local: Urbanização Jardim da Amoreira Lt. 67 – Ramada Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 132/2005 Processo n.º 2375/OP Nome: António Marques Fernandes & Filhos, Lda. Assunto: Aditamento ao Alvará de Licença de Construção 173/2004 Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 5 - Odivelas Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 173/2004

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Processo n.º 3752/OP/GI Nome: Anabela Pereira Lopes Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua Cidade de Faro Lt. 105 Pontinha Data de despacho: 31.07.06 Licença n.º 082/2007 Processo n.º 7555/OP/GI Nome: Olinda dos Santos Vitorino Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casalinho da Azenha – Ruía Cidade de Faro Lt. 103 – Pontinha Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 083/2007 Processo n.º 3218/OP Nome: Arménio Duarte Jorge Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Rua Dr. Sidónio Pais Odivelas Data de despacho: 01.03.06 Licença n.º 084/2007 Processo n.º 8003/OP/GI Nome: Fernando Brás Serralheiro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ivone Silva Lt. 43 – Pontinha Data de despacho: 26.01.07 Licença n.º 085/2007 Processo n.º 4325/OP Nome: Fernando Maria Lourenço Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Rua do Arco n.º 13 – Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 086/2007 Processo n.º 7472/OP/GI Nome: José Castro Henriques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Monte Verde – Rua Fernão Lopes Lt. 99 – Caneças Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 087/2007

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Processo n.º 11445/OCP/OC Nome: Orlando da Conceição Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Casal do Rato – Rua Prof. Egas Moniz Lt. 232 – Pontunha Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 088/2007

Processo n.º 6678/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Vasco da Gama Lt. 1 - Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 097/2007 Processo n.º 6272/OP/GI Nome: Custódio Joaquim Antunes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ilha da Madeira Lt. 221 – Pontinha Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 098/2007

Processo n.º 8574/OP/GI Nome: António Araújo Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º dos Pedrenais – Rua da Cerca Lt. C-36 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 089/2007

Processo n.º 7384/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Vasco da Gama Lt. 3 - Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 099/2007

Processo n.º 6685/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Damião de Góis Lt. 8 – Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 090/2007 Processo n.º 3752/OP/GI Nome: Anabela Pereira Lopes Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua Cidade de Faro Lt. 105 – Pontinha Data de despacho: 31.07.06 Licença n.º 091/2007 Processo n.º 7498/OP/GI Nome: Paulo Avelino Faria Martins Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Novo das Fontainhas – Beco do Progresso Lt. 25 Ramada Data de despacho: 21.04.06 Licença n.º 092/2007 Processo n.º 33763/OCP/OC Nome: Maria Ernestina Vilela Gomes de Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Castelo Poente – Rua do Paleolítico Lt. 20 – Ramada Data de despacho: 10.11.06 Licença n.º 093/2007 Processo n.º 6684/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Damião de Góis Lt. 7 – Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 094/2007

Processo n.º 6681/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Vasco da Gama Lt. 4 – Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 101/2007 Processo n.º 8073/OPGI Nome: Moldatubos – Instalações Técnicas, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro Lt. 72 – Caneças Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 102/2007 Processo n.º 7912/OP/GI Nome: Eduardo Martins Marçal Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º da Mimosa – Rua Central Lt. 66 – Odivelas Data de despacho: 05.07.06 Licença n.º 103/2007 Processo n.º 2596/OP Nome: Construções Vasco Delgado Unipessoal, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 1 lote 6 – Odivelas Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 104/2007

Processo n.º 6679/OP Nome: Imoalasca – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: Golides – Rua Vasco da Gama Lt. 2 – Famões Data de despacho: 27.07.06 Licença n.º 095/2007 Processo n.º 493/OCP/OC Nome: José Joaquim Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal da Silveira – Rua 25 de Abril Lt. 168 - Famões Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 096/2007

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Processo n.º 8072/OP/GI Nome: Moldatubos – Instalações Técnicas, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro Lt. 74 – Caneças Data de despacho: 31.07.06 Licenças n.º 100/2007

Processo n.º 8130/OP/GI Nome: Manuela João Simão Rosa Rodrigues da Branca Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Condicionada Local: B.º Sol Nascente – Rua 19 de Junho Lt. 68 – Famões Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 105/2007

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Processo n.º 7032/OP/GI Nome: Vitor Manuel de Almeida Conde Dias Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua 10 de Junho Lt. 1183 – Caneças Data de despacho: 12.12.05 Licenças n.º 106/2007

Processo n.º 3949/OP/GI Nome: Maria das Neves Gabriel Azevedo Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Amadeu Sousa Cardoso Lt. 184 - Famões Data de despacho: 25.10.2006 Licença n.º 005/2007

Processo n.º 8249/OP/GI Nome: Pedro Miguel Lopes Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: B.º Trigache Norte – Rua Henrique Medina Lt. 109 – Famões Data de despacho: 25.01.07 Licença n.º 107/2007

Processo n.º 15151 Nome: Manuela João Rosa Rodrigues da Branca Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua Rainha D. Estefânia nº 3, R/C esquerdo - Odivelas Data de despacho: 21.11.2006 Licença n.º 006/2007

Processo n.º 20240/OCP/OC Nome: Agostinho da Costa Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Rua Estrada da Paiã n.º 11, R/C – Odivelas Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 108/2007

Processo n.º 3263/OP Nome: Icra – Investimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro – Praça Cidade de Odivelas zona 2, lote 5 – Odivelas Data de despacho: 03/01/2007 Licença n.º 007/2007

Processo n.º 20201/OCP/OC Nome: Armando Costa de Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de Construção Local: Avenida da Liberdade n.º 9/C – Ramada Data de despacho: 05.01.07 Licença n.º 109/2007

Processo n.º 13809/OCP/OC Nome: Rogério Formoso de Almeida Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Mário Viegas Lt. 83 – Pontinha Data de despacho: 28.11.2006 Licença n.º 008/2007 Processo n.º 7210/OP/GI Nome: Eduarda Maria Gonçalves Pereira Bravo Fares Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua de São João Lt. 187 – Caneças Data de despacho: 10.11.2006 Licença n.º 009/2007

Processo n.º 3278/OP Nome: João Manuel das Neves Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção Local: E.N. 250 – Ponte da Bica – Ramada Data de despacho: 21.11.06 Licença n.º 110/2007

Processo n.º 3934/OP/GI Nome: Luz de Vez – Sociedade de Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B. Monte Verde – Rua Monte Verde Lt. 30 – Caneças Data de despacho: 03.01.2007 Licença n.º 010/2007

Processo n.º 7244/OP/GI Nome: Manuel dos Santos Fidalgo Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo Pinheiro Lt.144 – Ramada Data de despacho: 19.12.2007 Licença n.º 001/2007 Processo n.º 6468/OP/GI Nome: Anabela Martins da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Maria do Céu Lt. 110 – Caneças Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 002/2007

Processo n.º 35169/OCP/RC/OC Nome: Victor Lourenço Moreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Almeida Garrett Lt. 248 Pontinha Data de despacho: 03.01.2007 Licença n.º 011/2007

Processo n.º 6378/OP/GI Nome: Susana Martins da Silva Ribeiro Rocha Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Maria do Céu Lt. 109 – Caneças Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 003/2007

Processo n.º 6735/OP/GI Nome: Carlos Silvestre Almeida Sampaio Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Alfeu Gaspar Amaral Lt.78 Famões Data de despacho: 12.12.2007 Licença n.º 012/2007

Processo n.º 7583/OP/GI Nome: Agostinho Nunes Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Travessa da Figueirinha Lt. 659 A – Famões Data de despacho: 19.12.2006 Licença n.º 004/2007

Processo n.º 7862/OP/GI Nome: Adelina Maria Figueiredo Nunes Miguel Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Granjas Novas – Rua D. António Ferreira Gomes Lt. 121 - Ramada Data de despacho: 19.12.2007 Licença n.º 013/2007

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Processo n.º 988/OP/GI Nome: Paula Cristina da Silva Cardoso Luis Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Castelo Poente – Rua Idade da Pedra Lt. 67 – Ramada Data de despacho: 02.01.2007 Licença n.º 014/2007

Processo n.º 5338 Nome: Rosália Gonçalves Gordinho Costa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Avenida D. Dinis nº 35, 3º Esq. – Odivelas Data de despacho: 17.01.07 Licença n.º 023/2007

Processo n.º 270/OP/GI Nome: Cesário António Caldas Ponte Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua da Esperança Lt. 22 - Famões Data de despacho: 12.12.2007 Licença n.º 015/2007

Processo n.º 6211/OP/GI Nome: José Manuel Batista Dias Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ilha da madeira Lt. 225 – Pontinha Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 024/2007

Processo n.º 33007/OCP/OC Nome: Sandra Maria Marques Pedro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Sul – Rua São Pedro Lt. 69 – Famões Data de despacho: 03.01.2007 Licença n.º 016/2007

Processo n.º 7142/OP/GI Nome: Manuel Ribeiro Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua do Oeste Lt. 294 – Pontinha Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 025/2007

Processo n.º 47190/OCP Nome: Noémia Gameiro Morgado e Sandra Luísa Gameiro Morgado Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º da Carochia – Rua do Paraíso Lt. 8 – Ramada Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 017/2007

Processo n.º 3328/OP/GI Nome: António Francisco Félix Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Sul – Rua de S. Gabriel Lt. 1047 – Famões Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 026/2007

Processo n.º 523/OCP/OC Nome: António Ferreira Sércio Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade Vila Nova de Gaia Lt. 377 – Famões Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 018/2007

Processo n.º 34272/OCP/OC Nome: Enfecil – Empresa promotora de Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua da Liberdade Lt. 13 A – Caneças Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 027/2007

Processo n.º 2755/OP/GI Nome: José Ramos Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua da Beira Lt. 204 – Pontinha Data de despacho: 08.01.07 Licença n.º 019/2007

Processo n.º 6070/OP/GI Nome: António Fernandes Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Centro – Rua José Gomes Ferreira Lt. 17 Famões Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 028/2007

Processo n.º 34881/OCP Nome: Isabel Maria Filomena Viegas Godinho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua de Timor Lt. 144 R/C Dt.º – Olival Basto Data de despacho: 16.01.07 Licença n.º 020/2007

Processo n.º 17205/OCP/OC Nome: Sérgio Augusto da Costa Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua S. Sebastião Lt. 676 – Famões Data de despacho: 12.12.06 Licença n.º 029/2007

Processo n.º 7373/OP/GI Nome: Maria dos Anjos Rodrigues Esteves Marques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Flor do Minho – Rua José Carlos Ary dos Santos n.º 45 – Caneças Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 021/2007

Processo n.º 1636/OP Nome: Luís Manuel Marçal Madruga Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Casal do Privilégio – Rua Dr. Francisco Salgado Zenha Lt. 8 – Póvoa St.º Adrião Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 030/2007

Processo n.º 1141/OCP/OC Nome: Maria do Céu Leandro Valbom Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Paiã - Praceta dos Marinheiros nº 5, 4º Esq. - Pontinha Data de despacho: 17.01.07 Licença n.º 022/2007

Processo n.º 6484/OP/GI Nome: Rui Adalberto Sá Figueiredo de Almeida Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua de Santo António Lt. 248 – Pontinha Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 031/2007

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Processo n.º 1335/OP/GI Nome: Manuel Veríssimo Martinho da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Évora Lt. 108 Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 032/2007 Processo n.º 458/OP/GI Nome: Fernando Jorge Pereira Simões Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º S. Sebastião – Rua Cidade de Silves Lt. 284 – Famões Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 033/2007 Processo n.º 2785/OP/GI Nome: Solares de Montemor – Construções e Urbanismos, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 43 – Caneças Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 034/2007 Processo n.º 1235/OCP/OC Nome: Mário Pereira Major Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua Dr. João Santos nº 11, 6º C – Odivelas Data de despacho: 25.01.2007 Licença n.º 035/2007 Processo n.º 4376/OP/GI Nome: Emblemática – Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Marquesa D’Alorna Lt. 294 Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 035/2007 Processo n.º 2193/OP/GI Nome: Carlos Alberto Carvalho Vale Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Qt.ª Castelo Nascente – Rua dos Lusitanos Lt. 18 – Ramada Data de despacho: 28.11.06 Licença n.º 036/2007 Processo n.º 7522/OP Nome: Repsol Portuguesa, S. A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Levada de Vale dos Cágados – Odivelas Data de despacho: 25.01.07 Licença n.º 038/2007 Processo n.º 24085/OCP/OC Nome: Manuel João Belchior Pinto Ribeiro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua Fonte dos Castanheiros Lt. 2 - Caneças Data de despacho: 23.01.07 Licença n.º 040/2007 Processo n.º 22583/OCP/OC Nome: Fernando Luís da Fonseca Mesquita Sola Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro Lt. 308 – Pontinha Data de despacho: 23.01.07 Licença n.º 041/2007

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Processo n.º 7753/OP/GI Nome: Horácio Pereira Martins Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Rio Tejo Lt. 98 – Pontinha Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 042/2007 Processo n.º 1254/OP/GI Nome: Serafim Duarte Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Aquilino Ribeiro Lt. 949 – Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 043/2007 Processo n.º 2183/OP/GI Nome: João José Ramos da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Novo do Trigache – Rua 1º de Janeiro Lt. 6 – Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 044/2007 Processo n.º 2397/OP Nome: Soptel – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 7 – Odivelas Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 045/2007 Processo n.º 31413/OCP/OC Nome: Liseu de Jesus Martins Lopes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua Dr. Francisco Sá Carneiro Lt. 773 – Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 046/2007 Processo n.º 49/OP/GI Nome: José Manuel Pina Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua da Carochia Lt. 207 – Ramada Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 047/2007 Processo n.º 3147/OP/GI Nome: Amaro Sousa Araújo Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua da Paz Lt. 612 – Caneças Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 048/2007 Processo n.º 6027/OP/GI Nome: Manuel João Pires Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Sete Quintas – Rua do Norte Lt. 45 – Caneças Data de despacho: 25.01.07 Licença n.º 049/2007 Processo n.º 2788/OP/GI Nome: Solares de Montemor – Construções e Urbanísmos, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 46 – Caneças Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 051/2007

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Processo n.º 4902/OP/GI Nome: Duplavit – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Alfredo Keil Lt. 117 – Ramada Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 052/2007 Processo n.º 35467/OCP/OC Nome: Sónia Maria Lopes Amaral e João Nuno Marques Parracha Guerra Costa Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º dos Pedrenais – Rua da República Lt. A 157 – Ramada Data de despacho: 25.01.07 Licença n.º 053/2007

Processo n.º 6084/OP/GI Nome: Maria Aurora Brás Lopes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Mário Viegas Lt. 74 – Pontinha Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 061/2007 Processo n.º 6266/OP/GI Nome: R.G.A. – Compra e Venda de Imóveis, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade Rio Maior Lt. 232 – Famões Data de despacho: 26.01.07 Licença n.º 062/2007

Processo n.º 2194/OP/GI Nome: Narciso Tomé Martins Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Toni de Matos Lt. 227 - Pontinha Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 054/2007

Processo n.º 7357/OP/GI Nome: António Rodrigues Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Siveira – Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa Lt. 113 – Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 063/2007

Processo n.º 5307/OCP/RC/OC Nome: José António marques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Sete Quintas – Rua Ferreira de Castro Lt. 9 – Caneças Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 055/2007

Processo n.º 1235/OCP/OC Nome: Mário Pereira Major Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua Dr. João Santos nº 11, 6º C – Odivelas Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 064/2007

Processo n.º 3810/OP/GI Nome: Carlos Manuel Gonçalves Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo Pinheiro Lt. 153 - Ramada Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 056/2007

Processo n.º 6947/OP/GI Nome: Rui Manuel Duarte Figueiredo Torres Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Maria do Céu nº 62 – Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 065/2007

Processo n.º 274/OP/GI Nome: Luís José Passinhas Vaqueirinho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Beatriz Costa Lt. 310 – Pontinha Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 057/2007

Processo n.º 3429/OP/GI Nome: António Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua Quinta da Silveira Lt. 395 – Famões Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 066/2007

Processo n.º 4420/OP/GI Nome: Tomás Fernandes de Araújo Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua da Liberdade Lt. 258 – Caneças Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 058/2007

Processo n.º 3428/OP/GI Nome: Manuel Almeida Simões Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º da Carochia – Rua Bernardino Ribeiro Lt. 4 – Ramada Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 067/2007

Processo n.º 1790/OP/GI Nome: Maria de Fátima Dias Cotrim Cândido da Fonseca Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º das Granjas Novas – Rua das Granjas Lt. 3 – Ramada Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 059/2007

Processo n.º 4950/OP/GI Nome: José Francisco de Sousa Cadeiras Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua 5 de Setembro Lt. 1254 – Caneças Data de despacho: 19.12.06 Licença n.º 068/2007

Processo n.º 4903/OP/GI Nome: Duplavit – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Alfredo Keil Lt. 119 – Ramada Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 060/2007

Processo n.º 7220/OP/GI Nome: José Henriques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Casal Novo – Rua de Santa Antão Lt. 308 – Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 069/2007

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Processo n.º 17576/OCP Nome: Maria Cecília Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua do Poder Local nº 22, 8º Esq. – Pontinha Data de despacho: 14.02.07 Licença n.º 070/2007

Processo n.º 2300/OP/GI Nome: Ana Paula da Cunha Batista de Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Eng.º Duarte Pacheco Lt. 957 Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 079/2007

Processo n.º 1378/OP/GI Nome: António Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua Capitão Renato Batista Lt. 402 – Famões Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 071/2007

Processo n.º 1719/OP/GI Nome: Cateixe Construções – Unipessoal, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua da Primavera Lt. 179 – Famões Data de despacho: 12.01.07 Licença n.º 080/2007

Processo n.º 3582/OP/GI Nome: Aníbal Pinto da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Sítio da Várzea – Rua Aquilino Ribeiro Lt. 17 – Famões Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 072/2007

Processo n.º 4827/OP/GI Nome: Firmino Vicente Siborro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º dos Pedrenais – Rua 25 de Dezmbro Lt. B 49 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 081/2007

Processo n.º 3986/OP/GI Nome: Sobral Magrense – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Monte Verde Lt. 14 – Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 073/2007

Processo n.º 6650/OP/GI Nome: António José Parreira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua da Alegria Lt. 424 – Famões Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 082/2007

Processo n.º 3987/OP/GI Nome: Sobral Magrense – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Monte Verde Lt. 15 – Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 074/2007

Processo n.º 5328/OP/GI Nome: Ângelo Pedro Nunes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua 5 de Setembro Lt. 1270 – Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 083/2007

Processo n.º 3988/OP/GI Nome: Sobral Magrense – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua Monte Verde Lt. 16 – Caneças Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 075/2007

Processo n.º 18756/OCP/OC Nome: Armando Pinto Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua 11 de Março Lt. 495 – Caneças Data de despacho: 08.01.07 Licença n.º 084/2007

Processo n.º 5100/OP/GI Nome: Duarte Crisóstomo Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Privilégio – Rua do Casal do Privilégio nº 7 – Póvoa St.º Adrião Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 076/2007

Processo n.º 5876/OP/GI Nome: Manuel Gonçalves Rodrigues Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua General Humberto Delgado Lt. 89 Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 085/2007

Processo n.º 16191/OCP/OC Nome: José Rodrigues Sequeira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Amarante Lt. 194 – Famões Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 077/2007

Processo n.º 7005/OP/GI Nome: Manuel Camões Morais Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo Pinheiro Lt. 126 - Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 086/2007

Processo n.º 18060/OCP/OC Nome: Raúl de Jesus Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua das Beiras Lt. 336 – Pontinha Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 078/2007

Processo n.º 2065/OP/GI Nome: Urbifesta – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Campos de Caneças – Rua da República – Odivelas Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 087/2007

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Processo n.º 36502/OCP/OC Nome: Adolfo João Gonçalves Monteiro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Paulo Renato Lt. 986 – Famões Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 088/2007

Processo n.º 36442 Nome: Sandra Luzia Durão Esteves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua António Nobre nº 16, 2º Esq. - Odivelas Data de despacho: 01.03.07 Licença n.º 097/2007

Processo n.º 6071/OP/GI Nome: Aníbal Tavares Luís Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Centro – Rua José Gomes Ferreira Lt. 16 – Famões Data de despacho: 31.01.07 Licença n.º 087/2007

Processo n.º 3858/OP/GI Nome: José Alfredo Rodrigues Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Castelo Poente – Rua Idade da Pedra Lt. 44 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 098/2007

Processo n.º 814/OP/GI Nome: António Mário Gouveia da Trindade Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º dos Pedrenais – Rua 8 de Março Lt. C 14 – Ramada Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 089/2007 Processo n.º 3984/OP/GI Nome: Sobral Magrense – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua do Monte Verde Lt. 12 – Caneças Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 091/2007 Processo n.º 3985/OP/GI Nome: Sobral Magrense – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua do Monte Verde Lt. 13 – Caneças Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 092/2007 Processo n.º 7877/OP/GI Nome: Albino Carvalho Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril Lt. 54 Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 093/2007

Processo n.º 6512/OP/GI Nome: Maria do Rosário Roçado ferreira Barrela Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Quintinha da Arroja Lt. J A – Odivelas Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 094/2007 Processo n.º 2783/OP Nome: Solares de Montemor – Construções e Urbanismo, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 42-B – Caneças Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 095/2007

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Processo n.º 12598/OCP/Oc Nome: João António Calvário Marques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua do Oeste Lt. 287 – Pontinha Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 100/2007 Processo n.º 3271/OP Nome: Pimatos – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 7 lote 12 – Odivelas Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 101/2007 Processo n.º 2761/OP Nome: Casa de Saúde e Repouso Solar de Caneças, S. A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Lugar D’Além – Travessa do Palmilhante nº 16 – Caneças Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 102/2007

Processo n.º 2374/OP Nome: Areias Lagoa – Sociedade de Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 4 – Odivelas Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 090/2007

Processo n.º 4560/OP/GI Nome: Maria Emilia Afonso Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua da Ajuda Lt. 350 – Famões Data de despacho: 21.01.07 Licença n.º 096/2007

Processo n.º 8320/OP/GI Nome: Maria Judite Panta Freire Almeida, Maria Adelaide Panta Freire Soares, Maria de Lurdes Panta Freire e Maria Laura Panta Estremanho Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Josefa D’Óbidos Lt. 68 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 099/2007

Processo n.º 7412/OP/GI Nome: Jorge Paulo Farinha Rodrigues Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua da Vitória Lt. 47/A – Pontinha Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 103/2007 Processo n.º 2065/OP Nome: Urbifesta – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Campos de Caneças – Rua da República – Caneças Data de despacho: 13.02.07 104/2007 Processo n.º 987/OP/GI Nome: António Monteiro Batista Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Amarante Lt. 464 – Famões Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 105/2007

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Processo n.º 7398/OP/GI Nome: Faustino da Costa Vicente Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Novo das Fontainhas – Rua José Rodrigues Migueis Lt. 15 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 106/2007 Processo n.º 32003/OCP Nome: Raúl Abreu dos Santos Construções, S. A. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua Ricardo Reis nº 1/G – Odivelas Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 107/2007

Processo n.º 9361/OCP/OC Nome: Augusto Godinho Guilherme Alcobia Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Moinho do Baeta – Rua do Brasil Lt. 35 – Caneças Data de despacho: 03.01.07 Licença n.º 110/2007 Processo n.º 3064/OP/GI Nome: Cristina Isabel Santos Gradiz Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Mário Viegas Lt. 81 – Pontinha Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 111/2007 Processo n.º 11664/OCP/OC Nome: José Gonçalves Gouveia Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Rio Zêzere Lt. 136 – Pontinha Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 112/2007 Processo n.º 7510/OP/GI Nome: Daniel Rodrigues Guedes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Vasco Santana Lt. 674 - Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 113/2007 Processo n.º 29212/OCP/OC Nome: José Luís Borges de Oliveira Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua do Chafariz Lt. 217 – Famões Data de despacho: 03.08.05 Licença n.º 114/2007

Processo n.º 7399/OP/GI Nome: José Gonçalves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização

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Processo n.º 7400/OP/GI Nome: Manuel Marques Nunes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Novo das Fontainhas – Rua José Rodrigues Migueis Lt. 23 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 117/2007 Processo n.º 5409/OP/GI Nome: Carlos Oliveira Chiti Cunha Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Joaquim Paço D’Arcos Lt. 244 – Famões Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 118/2007

Processo n.º 9527/OCP Nome: Sónia Helena da Cruz Andrade Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Avenida 25 d Abril nº 20, R/C Dt.º - Pontinha Data de despacho: 09.03.07 Licença n.º 108/2007

Processo n.º 7221/OCP/OC Nome: Olinda Dias da Silva Cambas Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ivone Silva Lt. 47 – Pontinha Data de despacho: 20.02.07 Licença n.º 115/2007

Local: B.º Novo das Fontainhas – Rua José Rodrigues Migueis Lt. 18 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 116/2007

Processo n.º 4605/OP/GI Nome: Maria Fernanda Nunes Rodrigues Pedrosa Sebastião Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 79 – Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 119/2007 Processo n.º 2564/OP/GI Nome: Ernesto Soares Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade da Guarda Lt. 439 – Famões Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 120/2007 Processo n.º 22609/OCP/RC/OC Nome: José Morais Pais Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua Cidade de Viseu Lt. 39 – Pontinha Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 121/2007 Processo n.º 3198/OP/GI Nome: Ernesto Jesus Salgado Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Granjas Novas – Rua H Lt. 41 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 122/2007 Processo n.º 23952/OCP/OC Nome: Pedro Miguel Ferreira Guára Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Actor Ribeirinho Lt. 1019 – Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 123/2007 Processo n.º 6148/OP/GI Nome: Francisco dos Reis Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Estremoz Lt. 156 – Famões Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 124/2007

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Processo n.º 6464/OP/GI Nome: Cesário Ribeiro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Paulo Renato Lt. 987 – Famões Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 125/2007

Processo n.º 3451/OP/GI Nome: Alberto Paredes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Novo do Trigache – Av. Da Liberdade Lt. 106 – Famões Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 133/2007

Processo n.º 1005/OP/GI Nome: Joaquim Adelino Portugal de Oliveira Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de Utilização Local: B.º dos Pedernais – Rua de São José Lt. B-132 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 232/2003 Processo n.º 2089/OP/GI Nome: Pedro Manuel Simões Feliz Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua 11 de Março Lt. 487 – Caneças Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 126/2007 Processo n.º 22150/OCP/OC Nome: Aurélio Domingos Ramos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º dos Pedrenais – Rua José Afonso Lt. D-24 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 127/2007 Processo n.º 7007/OP/GI Nome: Henrique Manuel Carvalho Gomes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Carlos Reis Lt. 52 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 128/2007

Processo n.º 7875/OP/GI Nome: José Ramos dos Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua Manuel Teixeira Gomes Lt. 65 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 130/2007

Processo n.º 2395/OP Nome: Diogo & Martins, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 5 – Odivelas Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 132/2007

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Processo n.º 6358/OP/GI Nome: Jacinta Mesquita Alves Reis Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Travessa 10 de Junho Lt. 1153-A – Caneças Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 135/2007 Processo n.º 3635/OP/GI Nome: Maria Isabel da Conceição Ferreira Tavares Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua da Liberdade Lt. 4 – Pontinha Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 136/2007 Processo n.º 2816/OP Nome: Maurício & Ricardo – Sociedade de Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 3 lote 6 – Odivelas Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 137/2007

Processo n.º 8325/OP/GI Nome: Marieta Nascimento Henriques Santana Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro Lt. 61 – Caneças Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 129/2007

Processo n.º 4727/OP Nome: Obridantas – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Jardim da Amoreira Lt. 47 – Ramada Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 131/2007

Processo n.º 4895/OP/GI Nome: Isabel Maria Ferreira ribeiro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Afonso Lopes Vieira Lt. 37 – Famões Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 134/2007

Processo n.º 4064/OP/GI Nome: José Arnaldo Dias Gaspar Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Portimão Lt. 351 Famões Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 138/2007 Processo n.º 35498/OCP/OC Nome: Jorge Paulo Pereira dos Santos Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º do Alvajar – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 38 Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 139/2007 Processo n.º 10192/OCP/RC/OC Nome: Manuel José Pinho Casimiro de Castro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Tomás da Anunciação Lt. 11 – Ramada Data de despacho: 20.02.07 Licença n.º 140/2007

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Processo n.º 26350/OCP/OC Nome: José Rosa Amaro Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua José Malhoa Lt. 70 – Ramada Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 141/2007

Processo n.º 21939/OCP/OC Nome: Luís Fernando Lopes Ribeiro Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua do Poço Lt. 849 – Famões Data de despacho: 27.12.04 Licença n.º 144/2000

Processo n.º 3455/OP/GI Nome: Manuel Pombalinho Clemente Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Carlos Paião Lt. 752 - Caneças Data de despacho: 13.02.07 Licença n.º 142/2007

Processo n.º 2454/OP Nome: Construções Paraíba, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 14 – Odivelas Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 150/2007

Processo n.º 8110/OP Nome: João José Mourato Cachola Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Rua de Olivença nº 9 R/C Esq. – Pontinha Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 143/2007

Processo n.º 427/OP/GI Nome: Casodivel – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal do Privilégio – Rua 25 de Abril n.º 5 – Póvoa St.º Adrião Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 151/2007

Processo n.º 6562/OP/GI Nome: Adelino Alves Branco Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Vale pequeno – Rua 25 de Abril Lt. 341 – Pontinha Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 144/2007 Processo n.º 3237/OP Nome: Pinheiro & Nunes – Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 15 – Odivelas Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 145/2007

Processo n.º 9728/OCP/OC Nome: Arminda de Moura Alves Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua General Norton de Matos Lt. 486 – Famões Data de despacho: 21.02.07 Licença n.º 153/2007

Processo n.º 5562/OP Nome: Ana Isabel Faria Antunes Paulo Van Krieken Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Largo das Piçarras – Rua Azinhaga do Pinhal nº 24 – Caneças Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 146/2007

Processo n.º 2616/OP Nome: Rodrigues & Duarte, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 6 – Odivelas Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 154/2007

Processo n.º 7456/OP/GI Nome: Américo Nunes Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Soeiro Pereira Gomes Lt.689 – Caneças Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 147/2007

Processo n.º 4666/OP Nome: Duplavit – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urbanização Jardim da Amoreira Lt. 66 – Ramada Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 155/2007

Processo n.º 4408/OP/GI Nome: José dos Santos Vilareto Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Sítio da Várzea – Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia Lt. 43 – Ramada Data de despacho: 06.03.07 Licença n.º 148/2007 Processo n.º 2787/OP/GI Nome: Solares de Montemor – Construções e Urbanismo, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos Lt. 45 - Caneças Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 149/2007

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Processo n.º 3249/OP Nome: Colinas do Cruzeiro – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 2 lote 20 – Odivelas Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 152/2007

Processo n.º 6054/OP/GI Nome: Jacinto Marques Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua do Alecrim Lt. 742 – Famões Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 156/2007 Processo n.º 4665/OP Nome: João & Edgar Mariano, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Jardim da Amoreira Lt. 65 – Ramada Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 157/2007

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Interno/2007/8075 de 2007-03-26 Assunto: Factura n.º 2254 emitida pela “Manuel Esteves Moreira, Lda”, referente ao Contrato de Empreitada n.º 08/06 de “Demolição, emparedamento e/ou intervenções em construções precárias e fogos municipais no concelho de Odivelas. Decisão: Ao DGAF/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 2254 da empresa Manuel Esteves Moreira, Lda no valor de € 91,13 + IVA. Data: 2007-04-03

Processo n.º 2818/OP Nome: Mendes & Patricio – Sociedade de Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 3 lote 8 – Odivelas Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 158/2007 Processo n.º 4693/OP Nome: Construções Jotapenuno, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização Local: Urb. Jardim da Amoreira Lt. 73 – Ramada Data de despacho: 16.03.07 Licença n.º 159/2007

Interno/2007/8076 de 2007-03-26 Assunto: Factura n.º 2258 emitida pela “Manuel Esteves Moreira, Lda”, referente ao Contrato de Empreitada n.º 08/06 de “Demolição, emparedamento e/ou intervenções em construções precárias e fogos municipais no concelho de Odivelas.” Decisão: Ao DGAF/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 2258 da empresa Manuel Esteves Moreira, Lda no valor de € 299,40 + IVA. Data: 2007-04-03

Financeira

Despachos de autorização de pagamento exarados pelo Sr. Director do DGAF, nos termos da Informação n.º 6800/2007 de 04 de Abril de 2007, no âmbito da Divisão Financeira: Despachos exarados pelo Sr. Director do DGAF Assunto: Pedido de autorização de cabimento, compromisso e posterior pagamento à empresa “Valorsul, S.A.”, no valor de € 30,10, referente a juros de mora. Decisão do Sr. Director: Autorizo. Data de Decisão: 21-03-2007 Assunto: Pedido de autorização de cabimento, compromisso e posterior pagamento à empresa “Conzémir Empreiteiro, Lda.”, no valor de € 112,39, referente a juros de mora. Decisão do Sr. Director: Autorizo. Data de Decisão: 21-03-2007

Interno/2007/8080 de 2007-03-26 Assunto: Factura n.º 2246 emitida pela “Manuel Esteves Moreira, Lda”, referente ao Contrato de Empreitada n.º 08/06 de “Demolição, emparedamento e/ou intervenções em construções precárias e fogos municipais no concelho de Odivelas”. Decisão: Ao DGAF/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 2246 da empresa Manuel Esteves Moreira, Lda no valor de € 1.421,25 + IVA. Data: 2007-04-03 Interno/2007/8083 de 2007-03-26 Assunto: Factura n.º 2268 emitida pela “Manuel Esteves Moreira, Lda, referente ao Contrato de Empreitada n.º 08/06 de “Demolição, emparedamento e/ou intervenções em construções precárias e fogos municipais no concelho de Odivelas”. Decisão: Ao DGAF/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 2268 da empresa “Manuel Esteves Moreira, Lda no valor de € 1.877,51 + IVA. Data: 2007-04-03

Habitação, Saúde e Assuntos Sociais Sector de Reabilitação de Habitação Decisões com eficácia externa, tomadas no âmbito do Departamento de Habitação Saúde e Assuntos Sociais, pelo Senhor Vereador José Esteves, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 54/PRES/2006, nos termos da Informação n.o Interno/2007/6861 de 04 de Abril de 2007, referente ao período de 20 de Março a 03 de Abril de 2007: Departamento de Habitação Saúde e Assuntos Sociais Sector de Intervenção Social Interno/2007/8072 de 2007-03-26 Assunto: Factura n.º 2256 emitida pela “Manuel Esteves Moreira, Lda”, referente ao Contrato de Empreitada n.º 08/06 de “Demolição, emparedamento e/ou intervenções em construções precárias e fogos municipais no Concelho de Odivelas. Decisão: Ao DGAF/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 2256 da empresa Manuel Esteves Moreira, Lda no valor de € 624,00 + IVA. Data: 2007-04-03

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Interno/2007/6477 de 2007-03-30 Assunto: Pagamento de Factura. Obras de reabilitação em fogo municipal sito na “ Rua António Aleixo, n.º 01 – 2º Dto., Quinta da Quintinha – Póvoa de Santo Adrião. Decisão: Ao DGAF/DF para pagamento da factura n.º 0004 da empresa Flores & Gomes, Lda no valor de € 6.382,55 + IVA. Data: 2007-04-03 Interno/2007/5970 de 2007-03-23 Assunto: Pedido de libertação de garantia bancária referente à “Empreitada de Arranjos Exteriores das Instalações do Recinto Desportivo do Bairro Olival do Pancas – Pontinha”. Decisão: Ao DGAF/DF para efeitos. Data: 2007-04-04

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Decisões com eficácia externa, tomadas no âmbito do Departamento de Habitação Saúde e Assuntos Sociais, pelo Senhor Vereador José Esteves, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 54/PRES/2006, nos termos da Informação n.o Interno/2007/6863 de 04 de Abril de 2007, referente ao período de 20 de Março a 03 de Abril de 2007: Departamento de Habitação Saúde e Assuntos Sociais

Interno/2007/7723 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 020.0100.1., Bairro do Barruncho, Póvoa de Santo Adrião. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de Edital n.º 30/VJE/2007 referente ao processo de exclusão do PER de António Tavares da Veiga, recenseado no PER n.º 020.0100.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 100, do Núcleo 20 PER, Bairro do Barruncho, freguesia da Póvoa de Santo Adrião. Data: 2007-04-03

Sector de Intervenção Social Interno/2007/5415 de 2007-03-19 Assunto: Bairro do Barruncho – Gestão Social do PER – Actualização do agregado 020.0097.1. Decisão: Inclusão de António Ricardo de Sousa Monteiro e Liliana de Sousa Monteiro no agregado familiar 020.0097.1. Data: 2007-03-21 Interno/2007/5334 de 2007-03-16 Assunto: Solicitação de alteração de renda e composição do agregado familiar, casa 29, Olival do Pancas, Pontinha. Decisão: Alteração de renda e saída de João António Gomes. Data: 2007-03-21 Interno/2007/5019 de 2007-03-13 Assunto: Proposta de atribuição do fogo municipal sito no Bairro do Trigache, casa 8, na freguesia de Famões, ao agregado familiar de Dora Fonseca Balão, com o n.º de matrícula PER 83.73.02. Decisão: Atribuição da casa 8 do bairro do Trigache, que se encontra à data devoluto de pessoas e bens, ao agregado familiar de Dora Fonseca Baião. Data: 2007-03-22 Processo n.º 0701/120-2004 Interno/2007/5899 de 2007-03-23 Assunto: Proposta de transmissão de titularidade do fogo municipal sito na Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 54 – 3º Dto. – Bairro Gulbenkian – Freguesia de Odivelas. Decisão: Transmissão da titularidade do arrendamento do fogo sito na Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 54 – 3º Dto – Bairro Gulbenkian – Odivelas, por falecimento da titular: Elisa Gonçalves Ferreira, para a filha Maria Helena F. Dos Santos Machado. Data: 2007-04-02

Interno/2007/7724 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 020.0032.1., Bairro do Barruncho, Póvoa de Santo Adrião. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de Edital n.º 31/VJE/2007, referente ao processo de exclusão do PER de Hortense Cabral, Paulo Jorge Cabral Correia e Maria Fernanda Cabral, recenseado no PER n.º 020.0032.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 32, do Núcleo 20 PER, Bairro do Barruncho, freguesia da Póvoa de Santo Adrião. Data: 2007-04-03 Interno/2007/7726 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 094.0107.1., Talude Militar, Olival Basto. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de edital n.º 33/VJE/2007, referente ao processo de exclusão do PER de José Maria do Nascimento, recenseado no PER n.º 094.0107.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 107, do Núcleo 94 PER, Talude Militar, freguesia de Olival Basto. Data: 2007-04-03 Interno/2007/7728 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 041.0004.1., Junto ao Bairro da Cova Pia, Ramada. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de Edital n.º 35/VJE/2007, referente ao processo de exclusão do PER de Brás Batista Rijo, recenseado no PER n.º 041.0004.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 4, do Núcleo 41 PER, junto ao Bairro da Cova Pia, freguesia da Ramada. Data: 2007-04-03

Interno/2007/5679 de 2007-03-20 Assunto: Actualização de agregado familiar, residente na Rua António Aleixo n.º 5 – c/v – Dta – Póvoa de Santo Adrião. Decisão: Alteração da titularidade a favor do Sr. Luís Filipe Ferreira da Silva e dar conhecimento desta Informação ao SGPH. Data: 2007-04-03

Interno/2007/4244 de 2007-03-05 Assunto: Levantamento de bens, pertencentes à Sra. Sónia Maria de Oliveira Fernandes, depositados no armazém municipal na sequência da demolição do fogo municipal sito na Rua António Aleixo, n.º 11, 2º Esq.º, Póvoa de Santo Adrião. Decisão: Assinatura de Edital n.º 28/VJE/2007 com a finalidade de corrigir o lapso no edital já afixado e terminado o prazo n.º 19/VJE/2007. Data: 2007-04-03

Interno/2007/7727 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 041.0001.1., junto ao Bairro da Cova Pia, Ramada. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de Edital n.º 34/VJE/2007 referente ao processo de exclusão do PER de José Dias, recenseado no PER n.º 041.0001.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 1, do Núcleo 41 PER, junto ao Bairro da Cova Pia, freguesia da Ramada. Data: 2007-04-03

Interno/2007/7725 de 2007-03-21 Assunto: Exclusão do PER de elemento do agregado 094.0103.1., Talude Militar, Olival Basto. Audiência de interessados. Decisão: Assinatura de Edital n.º 32/VJE/2007, referente ao processo de exclusão do PER de Sebastiana Maria Vítor Ventura, recenseado no PER n.º 094.0103.1, por falta de residência permanente na construção precária n.º 103, do Núcleo 94 PER, Talude Militar, freguesia de Olival Basto. Data: 2007-04-03

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Secção de Gestão do Património Habitacional Processo n.º 0905/026 – 1999 Interno/2007/6071 de 2007-03-26 Assunto: Reajustamento de renda. Fogo: Bairro Olival do Pancas, Lote 57 – 2º B, Pontinha. Titular: Silvina Marques Brito Nunes. Decisão: Reajustamento da renda para € 80,83 e que a data de início de pagamento seja o mês de Maio de 2007. Informar a Divisão Financeira e oficiar a inquilina dando-lhe conhecimento do valor da renda reajustada. Data: 2007-04-03

Assunto: “Substituição dos aquecedores na EB1 Rainha Santa – Patameiras, em Odivelas” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa IONICA, LDA, da factura n.º 67 no valor de € 616,04. Informação n.º 2007/5151 de 14/03/07. Processo n.º 1447/OD-DOMT. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 16/03/07 Divisão de Transportes e Oficinas Assunto: “Reparação de danos em viatura de aluguer” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento da nota de débito n.º 881/RC no valor de € 600,00 à empresa IBERENT. Informação n.º 5047/2007de 12/03/07 Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 15/03/07

Obras Municipais e Transportes

Decisões tomadas pelo Senhor Vereador Vítor Peixoto, ao abrigo das competências delegadas, durante o período de 12 a 23 de Março de 2007, no âmbito do despacho de delegação de competências n.º 65/PRES/2006 de 10 de Março 2006, nos termos da Informação n.º Interno/5934/2007, de 23 de Março de 2007:

Assunto: “débito de combustível da viatura 79-81-TG” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento da factura n.º 880/RC no valor de € 28,80 à empresa IBERENT. Informação n.º 5115/2007de 14/03/07 Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 15/03/07

Departamento de Obras Municipais e Transportes

Assunto: “débito de combustível da viatura 44-45-UD” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento da factura n.º 926/RC no valor de € 16,80 à empresa IBERENT. Informação n.º 5116/2007de 14/03/07 Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 15/03/07

Assunto: “Aquisição de um sistema equipado com uma unidade de alimentação ininterruptal (UPS) para o “Datacenter” do lote 47” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento à empresa PROLÓGICA, SA no valor de € 42.345,00. Informação n.º 2007/4650 de 08/03/07. Processo n.º 1543/MO-DOMT. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 12/03/07 Assunto: “Empreitada de: requalificação da entrada da cave do edifício nº11 na rua Correia Garção em Odivelas” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento e compromisso da despesa no valor de € 4.246,94 ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Informação n.º 4962/2007 de 13/03/07. Processo n.º 1626/OD-DOMT. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 14/03/07 Assunto: “Aquisição de máquinas para a brigada de sinalização, concelho de Odivelas” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para estorno do valor cabimentado de € 23.556,80. Informação n.º 4991/2007 de 13/03/07. Processo n.º 1530/MO-DOMT. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 14/03/07 Assunto: “Reconstrução da rua de Cabo Verde” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento e compromisso da despesa no orçamento de 2007 no valor de € 53.863,63 ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Informação n.º 4996/2007 de 13/03/07. Processo n.º 1495/OL-DOMT. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 14/03/07

Ano VIII - N.º 7

Assunto: “Reparação de danos em viatura de aluguer” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento da nota de débito n.º 2030/RC no valor de € 302,50 à empresa IBERENT. Informação n.º 4938/2007de 12/03/07 Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 21/03/07 Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais Assunto: “Centro de dia do Bairro St.º Eloy - Fornecimento e montagem de elevador.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa OTIS – ELEVADORES, LDA., da factura n.º PE206004258 do valor de € 4.153,87. Processo n.º 1427/PO-DOMT. Informação n.º 2007/2536 de 08/01/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 12/03/07 Assunto: “Colocação de trinco eléctrico e campainha de porta em diversas escolas do concelho. Pagamento de auto.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa ALBERTO ROQUE, LDA., da factura n.º 16/7E do valor de €11.363,46. Processo n.º 1435/MO-DOMT. Informação n.º 2007/3904 de 28/02/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 16/03/07

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Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Assunto: “Empreitada de substituição de troço de colector de esgotos e colocação de redes mosquiteiras na escola EB1 nº4 de Famões. Pagamento de factura.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa COFAN – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, LDA., da factura n.º 1294 do valor de € 4.681,60. Processo n.º 1595/MO-DOMT. Informação n.º 2007/4372 de 06/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 16/03/07 Assunto: “Escola EB 1º ciclo nº7 da Arroja – desentupimento de esgotos.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento aos SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE LOURES., da factura n.º 7001061472 do valor de € 368,22. Informação n.º 2007/4750 de 09/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 16/03/07 Assunto: “Rua Guilherme Gomes Fernandes (Biblioteca D. Dinis – Odivelas). Preparação dos elevadores / ascensores para a próxima inspecção periódica – pagamento de 70%” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento da factura n.º 1170634 à empresa ATLAS – ASCENSORES, LDA., no valor de € 1.863,40. Informação n.º 34522007 de 22/02/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Concepção / execução do muro exterior do cemitério de Odivelas – zona nordeste / troço B e arranjo do espaço envolvente à incineradora. Proposta de trabalhos a mais” – Propõe-se a aprovação dos trabalhos a mais assim como o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso da despesa no valor de € 7.512,50, a acrescer o valor do IVA à taxa legal em vigor. Informação n.º 4445/2007 de 22/02/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de cabimento e compromisso da despesa. Ao Sr. DDOMT, aprovo os trabalhos a mais e a adjudicação nos termos propostos. Aprovo a não celebração de contrato sob a forma escrita. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Pavilhão Industrial do Parque de Máquinas sito nos Pedernais – pagamento de factura aos Serviços Municipalizados de Loures” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento da factura n.º 7001004300 à empresa SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE LOURES., no valor de € 7.647,92. Informação n.º 1149/DIEM/SOAD/06 de 28/11/06. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Empreitada de pinturas na sala polivalente da escola EB1 nº4 de Famões – Pagamento de factura” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento da factura n.º 1296 à empresa COFAN – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, LDA., no valor de € 5.398,91. Processo n.º 1613/FA-DOMT. Informação n.º 4931/2007 de 13/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Escola Básica 1º ciclo do Vale Grande – substituição da cobertura do ginásio e reparação das infiltrações na sala da biblioteca.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento da factura n.º 917 à empresa ENGIDOMUS – PROJECTO E

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CONSTRUÇÃO, LDA., no valor de € 5.447,07. Informação n.º 4252/2007 de 05/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 22/03/07 Divisão de Infra-Estruturas e Espaços Urbanos Assunto: “Cabimento, compromisso e pagamento de factura relativa a trabalhos de iluminação pública realizados pela EDP.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento à empresa EDP, do valor de € 13.079,31. Informação n.º 4748/2007 de 09/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 16/03/07 Assunto: “Conservação e assistência técnica dos sistemas de sinalização luminosa e de painéis dinâmicos de aproximação de escola no concelho ano 2007 – proposta de pagamento Novembro.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa EYSSA TESIS, da factura n.º 17650 no valor de € 7.831,82. Informação n.º 4178/2007 de 05/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Conservação e assistência técnica dos sistemas de sinalização luminosa e de painéis dinâmicos de aproximação de escola no concelho ano 2007 – proposta de cabimento e compromisso.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento e compromisso, no valor de € 45.308,06. Informação n.º 4186/2007 de 05/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Conservação e assistência técnica dos sistemas de sinalização luminosa e de painéis dinâmicos de aproximação de escola no concelho ano 2007 – proposta de pagamento – Dezembro e Janeiro.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa EYSSA TESIS, das facturas n.os 17805 e 17828 no valor total de € 15.663,64. Informação n.º 4187/2007 de 05/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Reperfilamento da rua Abel Manta, na freguesia de Odivelas.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para pagamento à empresa PAVILANCIL, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DE PAVIMENTOS E LANCIL, LDA., da factura n.º 486 no valor de € 4.105,42. Informação n.º 4895/2007 de 12/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Pagamento de facturas referentes aos consumos de energia em BT – Semáforos e painéis publicitários.” – Propõe-se o envio ao DGAF/DF para cabimento, compromisso e pagamento à empresa EDP do valor total de € 4.998,28 (Semáforos € 1.850,80, J.C.Decaux € 3.147,48). Informação n.º 5358/2007 de 16/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 21/03/07

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Ano VIII - N.º 7

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Protecção Civil

Decisões tomadas pelo Senhor Vereador Vítor Peixoto, ao abrigo das competências delegadas, durante o período de 12 a 23 de Março de 2007, no âmbito do despacho de delegação de competências n.º 65/PRES/2006 de 10 de Março 2006, nos termos da Informação n.º Interno/5934/2007, de 23 de Março de 2007: Assunto: “Pagamento seguros ramo de bombeiros – ABV Odivelas”. Propõe-se o envio à divisão financeira para cabimento, compromisso e pagamento da importância de € 7,37 à COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO BONANÇA. Informação n.º 5205 de 14/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 15/03/07 Assunto: “Pagamento seguros ramo de bombeiros – ABV Odivelas”. Propõe-se o envio à divisão financeira para cabimento, compromisso e pagamento da importância de € 68,48 à COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO BONANÇA. Informação n.º 5206 de 14/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 15/03/07

Assunto: “Desporto Sénior – Clube do Movimento – Pagamento de factura de Janeiro - Pedagotur, Lda H2OVita” . Propõe-se o envio ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 7000006/00 no valor de € 602,00, à PEDAGOTUR, LDA H2OVITA. Informação n.º 5672/2007 de 21/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 22/03/07 Assunto: “Desporto Sénior – Clube do Movimento – Pagamento de factura de Fevereiro - Pedagotur, Lda H2OVita”. Propõe-se o envio ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 7000007/00 no valor de € 602,00, à PEDAGOTUR, LDA H2OVITA. Informação n.º 5674/2007 de 21/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 22/03/07 Assunto: “Desporto Sénior – Clube do Movimento – Pagamento de factura de Fevereiro - Odivelgest” . Propõe-se o envio ao DFA/DF para pagamento da factura n.º A 1808 no valor de € 2.610,00, à ODIVELGEST – GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, EM. Informação n.º 5677/2007 de 21/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 22/03/07

Desporto

Decisões tomadas pelo Senhor Vereador Vítor Peixoto, ao abrigo das competências delegadas, durante o período de 12 a 23 de Março de 2007, no âmbito do despacho de delegação de competências n.º 65/PRES/2006 de 10 de Março 2006, nos termos da Informação n.º Interno/5934/2007, de 23 de Março de 2007: Assunto: “Desporto Sénior – Clube do Movimento – Pagamento de factura de Janeiro - Odivelgest” . Propõe-se o envio ao DFA/DF para pagamento da factura n.º A 1774 no valor de € 2.610,00, à ODIVELGEST – GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, EM. Informação n.º 5660/2007 de 21/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos de pagamento. Data da Decisão: 21/03/07 Assunto: “Clube do Movimento – Compromisso e pagamento Novembro e Dezembro – H2OVita.” Propõe-se o envio ao DFA/DF para compromisso e pagamento da factura n.º 7000008/00 e 7000009/00 no valor total de € 448,00, à PEDAGOTUR, LDA H2OVITA. Informação n.º 5668/2007 de 21/03/07. Decisão do Vereador Vítor Peixoto: Concordo. Ao DGAF/DF para efeitos. Data da Decisão: 22/03/07

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