UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – CAMPUS DE CAICÓ

DAILMA JOANA DE MEDEIROS

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO (2012-2015)

CAICÓ/RN 2016

DAILMA JOANA DE MEDEIROS

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO (2012-2015)

Monografia apresentada ao Departamento de Educação do Centro de Ensino Superior do Seridó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciada em Pedagogia, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Nazineide Brito.

Caicó/RN 2016

DAILMA JOANA DE MEDEIROS

O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO (2012-2015)

Monografia apresentada ao Departamento de Educação do Centro de Ensino Superior do Seridó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciada em Pedagogia, aprovada em 14 de junho de 2016.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________________ Prof.ª Dra. Nazineide Brito – Orientadora Departamento de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Norte ________________________________________________ Prof.ª Dra. Maria de Fátima Garcia – Examinadora Departamento de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Norte ________________________________________________ Prof.ª Me. Suenyra Nóbrega Soares – Examinadora Departamento de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Caicó/RN 2016

Catalogação da Publicação na Fonte Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Sistema de Bibliotecas - SISBI

Medeiros, Dailma Joana de. O Programa Mais Educação no município de Carnaúba dos Dantas: análise de um percurso 2012-2015 / Dailma Joana de Medeiros. – Caicó: UFRN, 2016. 101f: il. Orientadora: Dra. Nazineide Brito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó. Licenciatura em Pedagogia.

1. Programa Mais Educação. 2. Educação Integral. 3. Carnaúba dos Dantas. I. Brito, Nazineide. II. Título. RN/UF/BS-Caicó

CDU 37.013

Ao meu pai Dailton Décio (in memoriam) e minha mãe Lenôra Medeiros, minhas maiores

inspirações.

Obrigada

sempre acreditarem em mim!

por

AGRADECIMENTOS

Escrever esta monografia foi, ao mesmo tempo, uma alegria e um desafio que, sem a presença de algumas pessoas, no entanto, não seria possível concretizá-la. Assim, gostaria de agradecer-lhes por tudo. Primeiramente a Deus, rocha firme que me manteve de pé diante de todas as dificuldades e atribulações durante esses quatro anos e meio de jornada. Aos meus pais, Dailton (in memoriam) e Lenôra pelo exemplo de integridade e perseverança, por me mostrarem o valor dos estudos e por acreditarem no meu potencial. A minha irmã Délis Luana, amiga para todas as horas e sempre prestativa quando mais eu precisava. Sem vocês, nada disso seria possível. Agradeço ainda a Werley, meu melhor amigo, noivo e futuro esposo pelo amor, apoio e paciência inesgotável. Você é um presente de Deus na minha vida! Te amo. A professora Nazineide Brito que, apesar de sua agenda conturbada, sempre esteve à disposição para auxiliar-me durante a produção deste trabalho. Sou grata por conduzir-me no caminho da investigação e por apresentar-me a esse maravilhoso mundo da Educação Integral. Aos professores e mestres que compõe o quadro docente do Curso de Pedagogia do CERES, por todo o ensinamento e experiência compartilhados. Aos meus colegas e amigos de curso, pela amizade e companheirismo. A presença constante de todos vocês marcou profundamente os rumos da minha vida acadêmica e pessoal. Vocês são pessoas maravilhosas e sempre estarão no meu coração. De maneira não menos especial, gostaria de agradecer à Rúbia Raquel, que sempre esteve à disposição para revisar meus trabalhos acadêmicos. Te admiro muito! A Telma Iris e a equipe do Acessuas Trabalho, pela compreensão e generosidade nesse período tão conturbado. Sou grata ainda à Gillyane Dantas, que tão generosamente leu o meu trabalho. Mais do que as suas colocações, agradeço pelas inúmeras palavras de motivação... Elas foram um porto seguro. As minhas amigas Elita Desidéria, Michelle Silva e Talita Mayara que compartilharam todos os momentos da minha vida nos últimos anos: cada degrau que alcancei traz as marcas da amizade de vocês.

A todas as escolas, coordenadores, monitores, alunos e pais que contribuíram para este trabalho. Obrigada!

“O que você sabe sobre o Programa Mais Educação? Ah, eu acho que o Mais Educação trouxe atividades que antes não tinha na escola... Como o nome diz, ele trouxe ‘mais educação’ para as crianças!”. (Aluna da EMFMD, 10 anos)

RESUMO Diante de um contexto marcado pelas desigualdades sociais e por um ensino de qualidade questionável, a sociedade brasileira vem buscando respostas às novas exigências formativas impostas pelo meio social e econômico, conferindo a escola o papel de transformadora da realidade. Na busca por uma educação que supere essas desigualdades e o modelo tradicional de ensino baseado na repetição e memorização de conteúdos, ainda presente em muitas escolas brasileiras, o Governo Federal, através da Portaria Interministerial nº 17/2007, cria o Programa Mais Educação como estratégia de ampliação da jornada escolar, através do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar. Desse modo, o presente estudo de cunho exploratório, objetiva conhecer o funcionamento do Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas-RN, referente ao período 2012-2015. Metodologicamente, o trabalho partiu de uma revisão bibliográfica, na qual foram consideradas as contribuições das publicações oficiais do Programa (BRASIL, 2007, 2009, 2010, 2011, 2014), bem como de autores que discutem o Programa Mais Educação e a Educação Integral, tais como Silva e Silva (2012), Moll (2012), Gadotti (2009) e Coelho (2009). Para a pesquisa de campo foi realizado um levantamento de dados in loco, por meio de questionários direcionados aos diretores das escolas e entrevistas com coordenadores, monitores, alunos e pais inseridos no Mais Educação. Os resultados fornecem um cenário no qual se registram aspectos positivos de sua implementação nas escolas investigadas, tais como a dinamicidade do ambiente escolar e o interesse dos alunos pela vida escolar, mas também negativos, como a incipiente utilização de espaços para além dos próprios limites da escola. De forma geral, avalia-se que as sementes de uma educação que contemple a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educacionais nas instituições públicas de ensino do município foram lançadas, mas que ainda se vislumbram muitos desafios a serem vencidos no sentido de se garantir a construção e consolidação de uma política pública municipal de educação integral.

Palavras-chave: Programa Mais Educação. Educação Integral. Carnaúba dos Dantas.

ABSTRACT In the context of social inequality and the questionable quality of teaching, the Brazilian society is seeking answers to the new formative requirements imposed by social and economic ways, giving the school the important role of changing this reality. In order to achieve the education that overcomes this inequality and the tradicional model of teaching based on repetition and memorizing contents, which is still present on the majority of Brazilian schools, the government creates the program called "Mais Educação" (More Education), through the Ministerial Ordinance 17/2007, as an strategy of aplication of school day in order to support socioeducational activities in the opposite shift to the regular school hours. Thus, this exploratory nature study aims to comprehend how the Mais Educação Program works on the public schools of Carnaúba dos Dantas-RN town in the period of 20122015. The study's methodology was based on literature review in which the contribution of the official program publications (BRASIL, 2007, 2009, 2010, 2011, 2014) was considered as well as the opinion of renowned authors, such as Silva and Silva (2012), Moll (2012), Gadotti (2009) and Coelho (2009), who discuss the Mais Educação and the full-time education. The field research was made by a survey data in loco through the application of targeted questionnaires to the school principals and interviews with the coordinators, teaching assistants, students and their parents who are inserted in the program. The results provide an scenario in which the positive aspects of the program implementation in the target schools are presented, such as the dynamicity of school environment and students' interest in school life. On the other hand, the insufficient use of spaces outside the limits of school is a negative point. Overall, the seeds of an education that includes the extension of time, space, and educational opportunities in the public schools of Carnaúba dos Dantas have been planted, but it still requires innumerable challenges to be overcome in order to ensure the construction and consolidation of a municipal public policy of full-time education.

Keywords: Mais Educação Program. Full-time education. Carnaúba dos Dantas.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Mandala de Saberes do Programa Mais Educação ................................. 42

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Macrocampos do Programa Mais Educação ........................................... 39 Quadro 2 - Critérios para seleção das unidades escolares urbanas e do campo ao Programa Mais Educação ......................................................................................... 41 Quadro 3 - Unidades escolares de Carnaúba dos Dantas ........................................ 45 Quadro 4 - Índice das escolas municipais de Carnaúba dos Dantas ........................ 46 Quadro 5 - Oficinas do Programa Mais Educação desenvolvidas no IMJCF ............ 47 Quadro 6 - Recursos do Programa Mais Educação – IMJCF.................................... 48 Quadro 7 - Recursos do Programa Mais Educação – EMCML ................................. 50 Quadro 8 - Recursos do Programa Mais Educação – EMFMD ................................. 51 Quadro 9 - Avaliação do PME pelos entrevistados ................................................... 56 Quadro 10 - Respostas dos entrevistados quanto à continuação do PME................ 57 Quadro 11 - Avaliação da atuação dos monitores no PME ....................................... 59 Quadro 12 - IDEB da rede municipal de Carnaúba dos Dantas ................................ 64 Quadro 13 - IDEB das escolas municipais de Carnaúba dos Dantas ....................... 64

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BA – Bahia CAIC – Centros de Atenção Integral à Criança CECR – Centro Educacional Carneiro Ribeiro CEJUC – Centro da Juventude Carnaubense CEMURE – Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves CERES – Centro de Ensino Superior do Seridó CEUs – Centros Educacionais Unificados CIACs – Centros Integrados de Apoio à Criança CIEPs – Centros Integrados de Educação Pública DF – Distrito Federal DIRED – Diretoria Regional de Educação DEDUC – Departamento de Educação ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EJA – Educação de Jovens e Adultos EMCML – Escola Municipal Clívia Marinho Lopes EMFMD – Escola Municipal Francisco Macedo Dantas ES – Espírito Santo FIC – Formação Inicial e Continuada FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB – índice de Desenvolvimento da Educação Básica IMJCF – Instituto Municipal João Cândido Filho INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ME – Ministério do Esporte MEC – Ministério da Educação MG – Minas Gerais

MinC – Ministério da Cultura MMA – Ministério do Meio Ambiente PB – Paraíba PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PME – Programa Mais Educação PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNE – Plano Nacional de Educação PPP – Projeto Político Pedagógico PROEJA – Programa Nacional da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PT – Partido dos Trabalhadores RJ – Rio de Janeiro RN – Rio Grande do Norte RO – Rondônia RS – Rio Grande do Sul SEB – Secretaria de Educação Básica SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas SETI – Setor de Educação em Tempo Integral SME – Secretaria Municipal de Educação UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 17 CAPÍTULO I – EDUCAÇÃO INTEGRAL: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS ..................... 20 1.1 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNDO: MARCOS HISTÓRICOS ....................... 21 1.2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E A OPORTUNIDADES EDUCATIVAS..................................................................... 23 1.3 EXPERIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO RIO GRANDE DO NORTE .. 27 CAPÍTULO II – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: POLÍTICA INDUTORA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A FORMAÇÃO DOS SUJEITOS .......................... 34 2.1 DA BASE LEGAL AO PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ..................................................................................... 35 2.2 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ASPECTOS OPERACIONAIS ....................... 38 CAPÍTULO III – O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: DADOS DE UMA REALIDADE ................................. 44 3.1 O CONTEXTO DA PESQUISA ........................................................................... 44 3.2 ASPECTOS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM CARNAÚBA DOS DANTAS ........................................................... 46 3.2.1 Funcionamento e Organização ........................................................................ 46 3.2.2 O perfil dos atores inseridos no Programa Mais Educação .............................. 51 CAPÍTULO IV – AVALIAÇÃO E RESULTADOS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ................................................................................... 56 4.1 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ............................................. 56 4.1.1 Conquistas e Desafios: os pontos positivos e negativos da experiência na visão dos entrevistados ...................................................................................................... 61 4.2 IMPACTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO IDEB ................................. 63 4.3 IMPLICAÇÕES DO PME NA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL: EDUCAÇÃO INTEGRAL NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................. 65 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 68 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 70 APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO DE MAPEAMENTO ............................................. 74 APÊNDICE B - ENTREVISTA – DESTINADA AOS COORDENADORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ............................................................................ 80 APÊNDICE C - ENTREVISTA – DESTINADA AOS MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO .................................................................................................... 86

APÊNDICE D - ENTREVISTA – DESTINADA AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ............................................................................. 91 APÊNDICE E - ENTREVISTA – DESTINADA AOS PAIS DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ......................................... 94 APÊNDICE F - TERMO DE LIVRE CONSENTIMENTO – DESTINADO AOS ENTREVISTADOS .................................................................................................... 98 APÊNDICE G - TERMO DE LIVRE CONSENTIMENTO – DESTINADO AOS PAIS DOS ALUNOS ENTREVISTADOS ......................................................................... 100

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INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o debate em torno da Educação Integral vem ocupando centralidade nas preocupações da política educacional brasileira, como meio para promover um ensino de qualidade e democratizar o acesso a outras vivências educativas, para além daquelas propriamente escolares. Nesse sentido, se configura como uma proposta de educação que dialoga com os vários sujeitos e espaços de formação, potencializando o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens em suas múltiplas dimensões – cognitiva, física, emocional, estética, social e moral. A partir dessa premissa, surge o Programa Mais Educação (PME) como estratégia do Governo Federal, pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de induzir a ampliação da jornada escolar, através do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar em todo o Brasil. A proposta do programa é ampliar tempos e espaços, ressignificando o currículo, garantindo não apenas mais tempo

dentro

da

escola,

mas

aprendizados

e

oportunidades

educativas

diversificadas (BRASIL, 2009a). Desde 2008 o programa vem-se expandindo, atingindo mais escolas e, consequentemente, mais alunos, especialmente nas cidades interioranas do Brasil. No município de Carnaúba dos Dantas, localizado na região do Seridó, no estado do Rio Grande do Norte, o Programa Mais Educação iniciou-se no ano de 2012 e, até o ano de 2015, encontrava-se presente em 03 (três) escolas públicas municipais, ampliando o acesso à cultura, ao esporte e a outras fontes de saberes aos seus alunos participantes. Considerando que a educação em tempo integral nos moldes desse programa marcou o início das experiências educacionais em jornada ampliada no município, tornou-se visível a necessidade de investigá-lo. Afinal, como o Programa Mais Educação foi implementado nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas? Como podemos avaliar os seus resultados, especialmente quando se focaliza o alcance de seus objetivos no que diz respeito ao impacto nas práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas e na construção de uma política pública de educação integral no referido município? Desse modo, a escolha do tema desta monografia justifica-se pela necessidade de se analisar a implementação inicial do PME, buscando contribuir

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para o processo de consolidação de uma política pública municipal de educação integral. Além disso, o referido Programa está inserido nas discussões do atual cenário educacional brasileiro, e promover reflexões sobre o funcionamento desse programa é primordial para as discussões na área da Pedagogia, bem como para contribuir na construção de uma ação pedagógica mais qualitativa. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo geral conhecer o funcionamento do Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas, entre os anos de 2012 e 2015, definindo-se como objetivos específicos: compreender o funcionamento do Programa Mais Educação nas escolas do município, nos aspectos estruturais e operacionais; investigar as dificuldades encontradas no desenvolvimento do programa; conhecer a avaliação do programa na visão dos alunos, pais e comunidade escolar; e, ainda, refletir a repercussão do PME na política pública de educação no município. Metodologicamente, o trabalho partiu de uma revisão documental e bibliográfica, na qual foram adotadas as contribuições teóricas das publicações oficiais do Programa (BRASIL, 2007, 2009, 2010, 2011, 2014), bem como de autores que discutem o Programa Mais Educação e a Educação Integral, tais como Silva e Silva (2012), Moll (2012), Gadotti (2009) e Coelho (2009), como também através do levantamento de dados in loco, por meio de questionários direcionados aos diretores das escolas (Apêndice A) e entrevistas com coordenadores, monitores, alunos e pais integrados ao Mais Educação (Apêndices B, C, D e E). No total, foram entrevistadas

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pessoas,

escolhidas

pela

técnica

de

amostragem

por

acessibilidade1, a partir da aceitabilidade e disponibilidade destas para responderem as questões propostas. Todos os participantes da pesquisa assinaram um termo de livre consentimento (Apêndices F e G), permitindo a aplicação dos instrumentos de coleta de dados. A pesquisa proposta caracteriza-se como uma investigação qualitativa, de cunho exploratório que, segundo Gil (2002) tem como objetivo proporcionar uma maior familiaridade com o problema, tornando-o mais evidente através do aprimoramento de informações. Quanto à organização do texto monográfico, este está dividido em 04 (quatro) capítulos a seguir descritos. No primeiro capítulo, intitulado Educação Integral: 1

Segundo Gil (2008), trata-se de uma técnica na qual o pesquisador escolhe os indivíduos a que tem acesso, admitindo que sejam capazes de representar o universo pesquisado.

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princípios e práticas, apresentamos uma breve incursão na trajetória da Educação Integral, no Brasil e no Mundo, discutindo seus princípios e práticas como propostas de melhoria na qualidade do ensino. No capítulo 2, sob título Programa Mais Educação: política indutora de Educação Integral para a formação dos sujeitos, discutimos o Programa Mais Educação sob a perspectiva de uma política pública indutora, expondo os marcos legais que reforçam a implementação da educação integral no Brasil, apresentando em seguida os aspectos operacionais do Programa. No terceiro e quarto capítulo, O Programa Mais Educação no município de Carnaúba dos Dantas: dados de uma realidade e Avaliação e resultados do Programa Mais Educação no município, respectivamente, expomos a análise dos dados e os resultados da pesquisa, de forma a tentar compreender o funcionamento do Mais Educação no município. Finalizamos a discussão com as considerações finais, apresentando uma síntese da análise desenvolvida e aspectos relacionados ao trabalho numa tentativa de oferecer respostas aos questionamentos que nortearam a presente pesquisa.

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CAPÍTULO I – EDUCAÇÃO INTEGRAL: PRINCÍPIOS E PRÁTICAS A educação – ou seja, a prática educativa – é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária à existência e funcionamento de todas as sociedades (LIBÂNEO, 1994, p. 16-17).

Consoante às palavras do educador brasileiro José Carlos Libâneo, a educação é uma atividade primordialmente humana. Ela aparece como parte integrante da própria história do homem, surgindo como uma prática social que objetiva a transmissão de saberes, valores e atitudes às novas gerações, assumindo diferentes formas em cada tempo, cultura e sociedade. No âmbito da educação formal, a escola assume a posição de instituição formativa voltada para o desenvolvimento e para a aprendizagem dos alunos mediante a aquisição de certas atitudes e conhecimentos sistematizados, como condição necessária para participação plena na vida social. Entretanto, podemos indagar: diante da realidade complexa e multicultural que se apresenta no nosso país, a escola pública tem sido capaz de oferecer um ensino de qualidade voltado para a formação de um sujeito capaz de exercer um papel ativo nessa sociedade? Em meio a tantos problemas dentro e fora de seus muros, ela está conseguindo formar sujeitos que atuem frente às muitas questões e dimensões da vida social? Afinal, pelo que percebemos, apesar dos esforços que a escola pública vem conjugando para promover o acesso e a aprendizagem de crianças e adolescentes à educação, o que se registra ainda é um visível distanciamento do atendimento efetivo de suas finalidades. Nesse contexto, na busca por uma educação que supere as desigualdades e o modelo tradicional de ensino baseado na repetição e memorização de conteúdos, ainda presente em muitas escolas brasileiras, nas duas últimas décadas, vimos presenciando o retorno do debate em torno da educação integral o qual vem ganhando um papel de destaque como alternativa ao contexto educacional contemporâneo. Para Cavaliere (2010, p. 01), a educação integral é uma “ação educacional que envolve diversas e abrangentes dimensões da formação dos indivíduos”. Podemos inferir, então, que a educação integral refere-se ao desenvolvimento total do indivíduo, em suas múltiplas dimensões – intelectual, espiritual, estético, ético e motor. A educação em tempo integral, por sua vez, diz respeito à “organização

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escolar na qual o tempo de permanência dos estudantes se amplia para além do turno escolar, também denominada, em alguns países, como jornada escolar completa” (MOLL, 2010, p. 01), portanto, referindo-se a ampliação do tempo dos alunos na escola. Esses conceitos estão intimamente relacionados, uma vez que se acredita que a ampliação do tempo é condição necessária ao desenvolvimento dos diferentes aspectos relativos à formação humana em sua totalidade. Nesse sentido, este capítulo tem como objetivo realizar uma breve incursão na trajetória da Educação Integral, discutindo seus princípios e práticas como propostas de melhoria na qualidade do ensino.

1.1 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNDO: MARCOS HISTÓRICOS

A ideia e o projeto de uma educação integral, apesar de surgir no atual debate das políticas públicas de educação, historicamente teve seu nascimento no período da Antiguidade Clássica2, fortemente enraizada na concepção grega de formação humana. Segundo Coelho (2009, p. 85), “se voltarmos nosso olhar para a Antiguidade, chegamos à Paidéia grega que, consubstanciando aquela formação humana mais completa, já continha o germe do que mais tarde se denominou educação integral – formação do corpo e do espírito”. É precisamente com a instauração do regime “democrático” na cidade-estado de Atenas que a polis passa a exigir a formação de um novo tipo de homem, capaz de expressar-se e agir sobre todos os aspectos da vida em sociedade, surgindo desse contexto a necessidade de uma nova educação capaz de satisfazer tais ideais. A Paidéia, como compreendiam os gregos, resultou desse processo que permeou a educação e consistia na formação de um elevado tipo de homem através do seu contato com a cultura, englobando “o conjunto de todas as exigências ideais, físicas e espirituais [...] no sentido de uma formação espiritual consciente” (JAEGER, 1994, p. 335). Ao referir-se a essa questão, Gadotti (2003) afirma que essa educação integral “consistia na formação do corpo pela ginástica, na da mente pela filosofia e pelas ciências, e na da moral e dos sentimentos pela música e pelas artes” (p. 30).

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Refere-se ao longo período da história que compreende a origem e o desenvolvimento das civilizações grega e romana na Europa (século VIII a.C. – século V d.C).

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A influência da Paidéia, contudo, não se restringiu unicamente ao mundo grego, influenciando os romanos, que a converteram numa perspectiva humanista, ou seja, sob o aspecto formativo universal voltado para a retórica. Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.), principal representante da humanitas, defendia a formação do homem virtuoso, compreendendo que a formação integral do orador deveria reunir as “qualidades do dialético, do filósofo, do poeta, do jurista e do ator” (GADOTTI, 2003, p.43). Com a queda do Império Romano, encerra-se o período da Antiguidade Clássica, ascendendo um novo modelo de organização social e política sob forte influência e controle da Igreja Católica. Durante um considerável interalo de tempo, a formação humana mais ampla deixou de ser objeto de reflexão, voltando ao debate educacional no século XVIII com a instituição e difusão da escola pública. No contexto do pensamento Iluminista e da então Revolução Francesa (1789 – 1799), a educação integral reaparece sob a perspectiva jacobina3 de formação do homem completo, que segundo Boto (apud COELHO, 2009, p. 86) “significava abarcar o ser físico, o ser moral e o ser intelectual de cada aluno”. Sob os princípios de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, grandes pensadores da época declaramse defensores da valorização do aperfeiçoamento humano, que só seria possível através da consolidação de uma educação nacional. Contudo, é somente no século XIX, com o movimento operário e os ideais anarquistas, que o conceito de Educação Integral desenvolve-se de fato. Paul Robin (1837-1912), Mikhail Bakunin (1814-1876), Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), Sebastien Faure (1858-1942), entre outros pensadores, acreditavam na educação como instrumento de luta e defesa, concebendo bases crítico-emancipatórias de educação que foram inseridas no cotidiano das instituições escolares que criaram na época. A Educação Integral para os anarquistas, segundo Gallo (apud COELHO, 2009) poderia ser dividida em duas fases, correspondentes aos anos iniciais (primeira) e aos anos finais (segunda) do nosso atual Ensino Fundamental. Na primeira fase, além dos sentidos e da sensibilidade, deveriam ser trabalhadas a destreza e a agilidade corporal, considerando os jogos extremamente importantes nesse trabalho. Posteriormente, após o desenvolvimento dessas habilidades

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Os jacobinos foram representantes da pequena e média burguesia e do proletariado de Paris, durante a Revolução Francesa. Enquanto força política, defendiam posições mais radicais e de interesse popular.

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manuais e perceptivas, na segunda fase os estudos teriam como foco um aspecto mais intelectual, iniciando-se a “introdução ao mundo da palavra e a outras formas de comunicação e de linguagens” (idem). No mesmo teor ideológico de cunho progressista e emancipador, a Escola Nova surge como movimento de renovação da educação na Europa ao final do século, fortalecendo-se no século XX com propostas inovadoras impulsionadas à ideia da autonomia da criança, enquanto ser vivo e ativo. O pedagogo norteamericano John Dewey (1859-1952) torna-se um dos grandes nomes desse período, defendendo uma educação que valorizasse a experiência humana, voltada aos interesses do aluno. Para Dewey, a educação deveria dar-se pela ação, e deveria articular o aspecto intelectual com a atividade criadora para a formação global da criança. Ao

trafegarmos pelas diferentes

sociedades anteriormente

descritas,

observamos que as reflexões sobre uma formação integral do homem encontram-se inseridas nos mais diversos projetos educacionais, e em diferentes contextos no decorrer da história da humanidade, nos quais se desenvolveram práticas diversas que divergiam em certos aspectos, mas que estavam atreladas ao projeto de “homem completo” almejado para sociedade vigente, uma vez que a instrução concedida não oferecia os conhecimentos necessários para a efetiva compreensão e intervenção no mundo. Tais concepções e práticas influenciaram diferentes experiências realizadas no Brasil, como veremos a seguir.

1.2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E A OPORTUNIDADES EDUCATIVAS

Abordar a Educação Integral no Brasil requer, em primeira instância, identificar os caminhos percorridos por esta concepção, desde as iniciativas empreendidas no país por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Através de estudos realizados a partir dos escritos de Brasil (2009a), Gadotti (2009), Moll (2012) e Silva & Silva (2012) percebe-se que no Brasil, na primeira metade do século XX, encontramos iniciativas significativas em prol da Educação Integral como direito de todos e essencial à formação humana. Em 1947, período em que se inicia o processo de elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os ideais escolanovistas

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encontram-se fortemente presentes nos debates em torno da legislação educacional brasileira. Intelectuais do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova 4, como Anísio Teixeira, defendiam uma educação em que a escola: [...] desse às crianças um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vivia (TEIXEIRA apud BRASIL, 2009, p. 15).

Nesse sentido, o educador considerava a escola o lugar propício para a formação

global

do

indivíduo,

através

de

atividades

artísticas,

físicas,

profissionalizantes e intelectuais, com vistas à construção do adulto civilizado, “pronto para encarar o progresso, capaz de alavancar o País” (COELHO, 2009, p. 89). Influenciado pelo pensamento de Dewey, cuja pedagogia estava voltada para a democratização e o desenvolvimento do indivíduo através da experimentação, Anísio Teixeira cria em 1950 o Centro Educacional Carneiro Ribeiro – CECR em Salvador-BA, escola “pensada e construída para ser uma escola republicana, de horário integral, focada no aluno e em suas necessidades individuais, preocupada com que o aluno realmente aprenda e seja preparado para ser um verdadeiro cidadão” (CHAGAS, SILVA & SOUZA, 2012, p. 73). O Centro era composto de quatro “Escolas-Classe” e de uma “Escola Parque”, propondo atividades intelectuais alternadas com atividades práticas, como artes, jogos, ginástica, teatro, música e dança, ao longo do dia (GADOTTI, 2009). Posteriormente, Anísio Teixeira como diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), em 1960, foi convocado para coordenar a comissão encarregada de criar o plano educacional de Brasília-DF, com Darcy Ribeiro e outros educadores brasileiros, que viesse a ser o modelo educacional para todo o país. Construídas na mesma perspectiva da experiência em Salvador, as Escolas-Parque destinavam-se a receber os alunos das “Escolas-Classe”, no turno complementar, para o desenvolvimento de atividades esportivas, artísticas e culturais: “o aluno era o centro do processo educativo e a ele cabia definir, de acordo com suas preferências

4

Lançado em 1932, trata-se de um documento escrito por vinte e seis (26) educadores com a finalidade de oferecer diretrizes para uma política de educação em torno da democratização do acesso à educação.

25

e aptidões, as atividades das quais gostaria de participar” (PEREIRA apud GADOTTI, 2009, p. 24). A partir da experiência de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, na década de 1980, implementou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) no Rio de JaneiroRJ, baseados no direcionamento da não reprovação e na ampliação do horário como essenciais ao processo de aprendizagem. Segundo Lúcia Velloso Maurício (apud GADOTTI), a concepção pedagógica dos CIEPs [...] buscava assegurar a cada criança de 1ª a 4ª série um bom domínio da escrita, da leitura e do cálculo, instrumentos fundamentais sem os quais não se pode atuar eficazmente na sociedade letrada. [...] Outro princípio orientador era o respeito ao universo cultural do aluno no processo de introdução da criança no domínio do código culto (2009, p. 26).

Essas experiências permitem afirmar que a Educação Integral defendida por esses estudiosos caracterizam-se pela ideia de uma formação mais completa do ser humano, além de uma necessária ampliação do tempo e do espaço escolar para sua efetivação. Nesse sentido, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro marcaram profundamente a história da educação integral no Brasil, vislumbrando uma educação que rompesse com a tradição, no entanto, infelizmente, como expõem Chagas, Silva & Souza (2012), seus projetos “foram arrebatados pela descontinuidade das políticas públicas, característica de nossa cultura política” (p. 74). Suas ideias, contudo, atravessaram décadas da história desse país, e assim vimos ressurgir nos primeiros anos do novo milênio, quando então educadores e intelectuais novamente se atrelam a projetos educacionais de governos municipais e estaduais de cunho mais progressista, a retomada de experiências relevantes na implementação da ampliação da jornada escolar na perspectiva de uma educação integral. Entre o período de 2000 a 2004, por exemplo, na cidade de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy (PT), e estando à frente da Secretaria Municipal de Educação o educador Paulo Freire, foram inaugurados os Centros Educacionais Unificados – CEUs que, mesmo não se pretendendo o tempo integral, foram importantes ao desenvolver atividades articuladas ao atendimento de creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e o desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e culturais. Esses Centros foram caracterizados como

26

equipamentos públicos voltados à educação e localizados nas áreas periféricas da Grande São Paulo, cujo programa articula os equipamentos urbanos públicos dedicados à educação infantil e fundamental aos dedicados às práticas esportivas, recreativas e culturais cotidianas, tornando realidade a criação de polos de desenvolvimento comunitário nas bordas de uma das metrópoles mais desiguais do país. Atualmente o município conta com 45 (quarenta e cinco) CEUs onde estudam mais de 120 mil alunos. Em Apucarana, no Paraná, o Programa de Educação Integral está em funcionamento desde 2001 nas 37 (trinta e sete) escolas municipais de Ensino Fundamental e nos 20 (vinte) Centros Educacionais Infantis, atingindo quase a totalidade do contingente de estudantes no município. Procurando ultrapassar a comum divisão entre turno e contraturno, o Programa integrou os conceitos de tempo e espaço centrando-os na aprendizagem integral, numa perspectiva interdisciplinar que “considera o educando sob uma dimensão da integralidade para atender os aspectos cognitivos, político-sociais, étnico-culturais e afetivos” (BRASIL, 2009a, p. 19). Entre as estratégias para que o Programa pudesse atingir os resultados esperados, foram firmados quatro pactos5 com a comunidade e a sociedade organizada, motivando outros municípios do Paraná e São Paulo a implantarem programas semelhantes. Em Nova Iguaçu (RJ), o Projeto Bairro-Escola teve início em 2005, inspirado nos princípios de “Cidade Educadora” e “Educação Integral”, com o objetivo de estimular a integração da criança com o lugar onde mora a partir de atividades socioeducativas para a promoção do desenvolvimento dos estudantes em suas múltiplas dimensões. Segundo Moacir Gadotti, “na escola, o programa dispõe de coordenação do horário integral, de aprendizagem, das oficinas culturais e esportivas” (2009, p. 69), onde comerciantes, empresários, moradores, entidades cívicas e religiosas atuam como parceiros e educadores nas atividades desenvolvidas pelos oficineiros. É nessa articulação com o que pode ser educativo no bairro e no princípio de participação – integração que o projeto educacional de uma educação integral tornou-se possível no município de Nova Iguaçu, obtendo êxito em função do ser caráter inovador e organizacional.

5

Pacto pela Educação (2001), Pacto pela Responsabilidade Social (2005), Pacto pela Vida (2007) e Pacto por uma Cidade Sustentável (2007).

27

O Programa Escola Integrada, em Belo Horizonte (MG), surgiu em 2006 como um programa intersetorial, por meio da ampliação da jornada educativa dos alunos do Ensino Fundamental e do desenvolvimento de atividades nas diferentes áreas do conhecimento. Coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com outros setores e instituições, o programa visa à garantia de nove horas diárias de atendimento educativo, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico, cultural, esporte, lazer e formação cidadã de forma articulada com o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada instituição educativa (BRASIL, 2009a). Além das experiências citadas acima, muitas outras foram realizadas, tais como o projeto “Cidade Escola: escola de tempo integral” em Porto Alegre (RS), os programas “Educação em tempo integral” em Vitória (ES) e Programa Escola Solidária em Ariquemes (RO), que através de suas concepções de orçamento participativo, conjunção de políticas sociais e promoção da cultura do voluntariado, respectivamente, exerceram forte influência na elaboração do programa do governo federal, o Programa Mais Educação, criado como estratégia indutora de uma política pública de educação integral. Instituído pela Portaria Interministerial nº 17 de 24 de abril de 2007, envolvendo

o

Ministério

da

Educação

(MEC),

da

Cultura

(MinC),

do

Desenvolvimento Social (MDS), da Ciência e Tecnologia (MCT), do Meio Ambiente (MMA) e dos Esportes (ME), o Programa Mais Educação objetiva: Contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, de projetos e de programas do Governo Federal e suas contribuições às propostas, visões e práticas curriculares das redes públicas de ensino e das escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos (art. 1º).

A perspectiva da Educação Integral que fundamenta o Programa Mais Educação tem possibilitado a transformação da cultura escolar, configurando-se como fomentador da melhoria da aprendizagem e qualidade do ensino, cujo funcionamento apresentaremos no capítulo seguinte. 1.3 EXPERIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Com uma área territorial de 52.811,047 km², o estado do Rio Grande do Norte é composto por 167 municípios, possuindo uma população estimada em 3.168.027

28

habitantes6. Conhecido por suas belas praias, artesanato e culinária, o estado tem como suas principais atividades econômicas o comércio, a agricultura, a pecuária, a produção de sal, a extração de petróleo e o turismo. Em relação ao aspecto educacional, os resultados apontados pelo censo educacional 20147, indicam que o estado apresentava no referido ano um total de 5.607 escolas, sendo 2.275 de Educação Infantil, 2.867 Ensino Fundamental e 465 de Ensino Médio. No que diz respeito aos dados do IDEB8, a rede estadual do RN obteve no ano de 2013 as seguintes pontuações: 3,9 Anos Iniciais e 3,1 Anos Finais do Ensino Fundamental, e 2,7 para o Ensino Médio. Esses resultados apontam um desempenho baixo quando comparados com outros estados brasileiros, revelando a aparente precarização do ensino ofertado, o que levanta críticas severas ao sistema educacional do Rio Grande do Norte. A proposição de uma educação integral no estado surgiu como um vislumbre no Governo José Augusto Bezerra (1924-1927), período em que os ideais escolanovistas encontravam-se nos debates e iniciativas governamentais da época. Segundo Araújo (1997), a nova pedagogia inspirada no pragmatismo americano exerceu grande fascínio entre os intelectuais potiguares, especialmente no então governador, que era militante político nos movimentos de alfabetização e renovação da educação. A educação proposta por José Augusto, nessa perspectiva, tinha aspecto formativo de ordem moral, higiênica e econômica com vistas à “preparação integral do fator produtivo principal – o homem por excelência” (MEDEIROS apud ARAÚJO, 1997). De acordo com a autora: A máxima preocupação de José Augusto com a “socialização plena dos alunos em todas as maneiras de encarar e utilizar a vida” [...] desdobrava-se [...] na valorização das atividades extra-classe, como a pesquisa em bibliotecas, exercícios físicos e jogos recreativos, além de atividades de estudos nas fazendas, nas praças e nas feiras, como forma de observação e aplicação dos princípios estudados nas disciplinas às situações práticas reais com os quais se pretendia assegurar maior eficiência ao trabalho pedagógico. Com tais procedimentos, vislumbrava-se o "aperfeiçoamento" do indivíduo em todas as suas potencialidades e aptidões técnicas, requeridas pela sociedade moderna na ordem social capitalista (p. 144).

6

CENSO 2010 - IBGE. Microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 8 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 para medir a qualidade do ensino. 7

29

Sessenta anos depois, a experiência dos Centros Integrados de Educação Pública no Rio de Janeiro, acaba influenciando a criação, a nível nacional, dos Centros de Atenção Integral à Criança – CAIC, sob a filosofia da educação e assistência integrais. Idealizados inicialmente como Centros Integrados de Apoio à Criança – CIACs no Governo Fernando Collor de Mello (1990-1992), os CAICs foram construídos de 1992 a 1994 no governo de Itamar Franco, e visavam desenvolver ações integradas de educação, saúde, assistência e proteção social para crianças através de atividades desenvolvidas o dia todo nos centros integrados. Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso à presidência, a exemplo do histórico de descontinuidade de programas no Brasil, o projeto foi descaracterizado a partir de 1995 e os centros remanescentes foram repassados aos governos locais. No Rio Grande do Norte, unidades do CAIC foram construídas em Natal, Macaíba, São José do Mipibu, Santa Cruz, Mossoró, Caicó, entre outras, nas quais foram desenvolvidas atividades diversificadas de cunho artístico, esportivo e cultural, mas cujas estruturas encontram-se hoje desocupadas ou funcionando como sede de escolas de tempo parcial9. No âmbito específico dos governos municipais, uma experiência importante de ser mencionada aqui, diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Escola Municipal Professor Arnaldo Arsênio, na cidade de Parelhas/RN, que no período 2008-2010 foi palco de uma experiência de escola em tempo integral promovida pela iniciativa do poder público local, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sem auxílio de recursos federais. Segundo Araújo (2014), os alunos do 1º ao 5º ano permaneciam 08 (oito) horas diárias na referida escola, onde as aulas regulares de cada disciplina curricular eram realizadas no turno matutino, enquanto atividades diversificadas, coordenadas pelos próprios professores efetivos da escola – dentre elas, aulas de inglês, informática e reforço pedagógico, além de atividades esportivas, artísticas e culturais – eram desenvolvidas no turno vespertino, garantindo-se alimentação escolar para permanência dos alunos nos referidos turnos. Mas, infelizmente, o governo municipal não deu continuidade à experiência, optando por inserir a escola, juntamente com as demais escolas municipais, no Programa Mais Educação do 9

Algumas dessas unidades, como por exemplo, a de Caicó, desde o início do ano letivo de 2016, vem sendo palco para o desenvolvimento do Projeto Piloto de Escola de Tempo Integral proposto pelo governo estadual, que visa, a partir da experiência inicial com 16 escolas, localizadas em cada uma das dezesseis Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), ampliar paulatinamente a oferta de escolas estaduais de tempo integral numa perspectiva de educação integral.

30

governo federal, tendo em vista a viabilização da entrada de mais recursos na escola e a garantia da extensão da jornada escolar, mesmo que contando-se com o trabalho voluntário dos monitores (agentes sociais externos), e não com o dos professores efetivos da escola10. Outra experiência também relevante realizada na esfera municipal e considerada como um importante marco na história da educação do Estado acontece em Natal, nos anos de 1960. Na luta contra o analfabetismo e na tentativa de resgatar a cultura popular na capital, o prefeito Djalma Maranhão realiza no município projetos de cunho social e educacional, na qual educação e cultura estavam articuladas para a superação das desigualdades sociais a que estavam expostas a enorme parcela de seus habitantes. Com a participação de Moacyr de Góes, nasce a “Campanha de Pé no Chão também se aprende a ler” que, segundo Cavalcanti (2012):

[...] se constituiu uma exitosa experiência de formação educacional e cultural, quando camadas populares, lideranças políticas e educadores se uniram, em consonância, pela elevação dos índices de pessoas inseridas na cultura escolar, dentro de um amplo e orgânico contexto sociocultural e político-pedagógico (p. 43).

Destinada ao atendimento de crianças, jovens e adultos de origem popular, através dos Acampamentos Escolares11, a campanha trabalhou na erradicação do analfabetismo e na promoção do conhecimento, como também em cima das necessidades alimentares e trabalhistas do público beneficiário. Nesse sentido, garantiu alimentação aos educandos, levando em consideração o estado de subnutrição em que muitos se encontravam, através da criação de aviários e hortas comunitárias que subsidiavam parte da merenda consumida. Na perspectiva do trabalho, procurou capacitar esse público para modalidades trabalhistas, tendo em vista que apenas a alfabetização não garantiria à inserção ao mercado de trabalho. Além de ter sido um movimento de alfabetização que se expandiu a diversos bairros da capital, a campanha procurou democratizar o acesso cultural através das chamadas “Praças de Cultura”, que se constituíam como um conjunto de parques infantis, praça de esportes, bibliotecas populares, galeria de arte e concha 10

Na ocasião, o excedente desses professores foram redistribuídos para outras escolas. Devido à impossibilidade de construção de prédios escolares, em virtude do déficit orçamentário da gestão anterior, foram construídos os Acampamentos Escolares que eram grandes galpões cobertos de palha e chão de barro, onde foram instaladas as salas de aula, refeitórios e demais dependências. 11

31

acústica12. Somando-se a esses aspectos, a Campanha de Pé no Chão buscou valorizar a cultura popular, com realização de danças, folguedos, costumes típicos, entre outras manifestações, além de enfocar seus esforços na formação dos profissionais da educação que trabalhavam na Campanha. Parafraseando Cavalcanti (2012), esse projeto contemplou os mais diversos aspectos da formação do homem, onde “educação, cultura, trabalho e lazer foram integrados em um projeto que partia do próprio ser social do homem, no intuito de realizá-lo de forma mais concreta, significativa e gratificante” (p.50). Mas, infelizmente, o referido projeto foi interrompido como resultado das ações limitadoras e reacionárias promovidas pelo golpe militar. Posteriormente, a partir da década de 1990, experiências de educação integral em Natal foram retomadas, a saber: (1) Núcleos Educacionais de Apoio à Criança e ao Adolescente (Tributos), (2) Ações Educativas Complementares, (3) Oficinas de Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, e o (4) Programa Mais Educação. O estudo destacou ainda a criação de um programa intitulado Caminho para a Cidadania, associado ao Setor de Educação em Tempo Integral – SETI na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Natal, vinculado ao Departamento de Ensino Fundamental. Os Núcleos Educacionais de Apoio à Criança e ao Adolescente, também conhecidos como Tributos, foram criados em 1997 a fim de contribuir com o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, por meio de atividades artísticas, de reforço, esporte e educação ambiental no contraturno escolar. Como parte do Programa Tributo à Criança, instituído pela Portaria nº 007/97, tinha por objetivo assegurar aos filhos das famílias em situação de vulnerabilidade social condições de permanência no sistema de educação formal, usufruindo assim da política educacional:

Os Núcleos objetivam viabilizar a permanência e o êxito de crianças e adolescentes na escola; oferecer às crianças e aos adolescentes em situação de risco social, ações sócio-educativas em horário complementar ao da escola; contribuir para a inserção social das famílias de baixa renda assistidas pelo Programa; criar mecanismos de proteção à criança e ao adolescente, de combate ao trabalho infantil, à permanência desses nas ruas e à situação de abandono (Secretaria Municipal de Educação apud MENEZES, 2010, p.69). 12

Pode ser caracterizada como uma espécie de equipamento cênico, geralmente no formato de auditórios, que reflete o som em direção ao público.

32

Nesse sentido, os Núcleos não se constituíam como escolas, mas como centros voltados ao desenvolvimento de atividades de proteção social. O

Programa

Ações

Educativas

Complementares,

executado

pelo

Departamento de Atenção do Educando em Natal, teve início no ano 2004 com recursos federais, passando a ser mantido em 2009 pela Secretaria Municipal de Educação. Com o objetivo de promover ações de inclusão social através da ampliação do tempo de permanência do aluno na escola, o programa desenvolve oficinas de artes e esporte, além de oficinas temáticas, como possibilidades viáveis a uma educação de qualidade. Infelizmente na atualidade, questões relacionadas ao financiamento têm contribuído para a diminuição do número de escolas e alunos atendidos pelo Programa (BRASIL, 2010b). Nesse ínterim, no ano de 2008, a Secretaria Municipal de Educação desenvolve uma ação com o objetivo de atender os alunos que apresentavam baixo desempenho em leitura, escrita e matemática, além daqueles com defasagem idadesérie associada a dificuldades de aprendizagem. As Oficinas de Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, nesse sentido, visavam contribuir para a superação destas dificuldades, por meio de atividades no contraturno escolar. A proposta de educação em tempo integral na capital foi consolidada de fato, segundo Menezes (2010), com a publicação da Portaria nº 133/08-GS, de 2 de outubro de 2008, ao criar o Programa de Educação em Tempo Integral – Caminho para a Cidadania, cuja finalidade seria “proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino a ampliação das oportunidades de aprendizagem, através da expansão da jornada escolar com oficinas de aprendizagem e atividades culturais e esportivas, em diferentes espaços e/ou equipamentos” (SME-Portaria Nº133 apud MENEZES 2010, p. 67). Em novembro do mesmo ano, a secretaria municipal de educação apresentou oficialmente o programa no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – CEMURE, mas em sua fase final de planejamento ocorreu o lançamento do Programa Mais Educação no país, suspendendo sua continuidade a partir do entendimento de que este contemplava a proposta estudada para o município de Natal. Portanto, ainda em 2008, o Programa Mais Educação chega ao Rio Grande do Norte, inicialmente implantado em 45 escolas de Natal e, posteriormente, ampliado para 137 escolas nos municípios de Caicó, Parnamirim e Mossoró em

33

2009, além da capital. A partir de 2010 o número de escolas e municípios atendidos aumentou consideravelmente e no ano de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (apud SILVA, 2014), 512 instituições foram contempladas com o Programa. No que se refere às oficinas, as atividades voltadas aos macrocampos Acompanhamento Pedagógico, Esporte e Lazer, Cultura, Artes e Educação Patrimonial ganharam destaque entre o leque de escolhas disponíveis para a realização no contraturno escolar de três horas diárias. Diante do exposto, podemos constatar que as experiências no Rio Grande do Norte voltadas à formação do sujeito a partir de atividades diversificadas e de ampliação do

tempo

de

permanência da

criança

e do

adolescente

no

desenvolvimento das mesmas, remetem-nos ao ideal voltado para a integralidade do indivíduo.

Tais

experiências

ofereceram

e

vem oferecendo

oportunidades

educativas, amenizando aspectos negativos que permeiam a educação e contribuindo significantemente para as discussões e propostas de uma educação de/em tempo integral no estado.

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CAPÍTULO II – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: POLÍTICA INDUTORA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A FORMAÇÃO DOS SUJEITOS O Mais Educação está voltado aos mais vulneráveis. É uma ação em escala nacional e a mais importante atividade de educação integral hoje implementada, eficaz na medida em que constitui uma estratégia para reduzir as desigualdades e a vulnerabilidade social no País (MANSUTTI, 2015, p.01).

Conforme observamos no capítulo anterior, dentre as inúmeras experiências educacionais na perspectiva de ampliação do tempo escolar no Brasil, o Programa Mais Educação surge no atual contexto como uma tentativa de fomentar a educação integral nas escolas através de atividades socioeducativas no contraturno escolar. O Programa foi instituído pelo Governo Federal em 2007, através da Portaria Normativa Interministerial nº 17/2007, sob a perspectiva de assegurar o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Portaria Normativa acima mencionada: O programa será implementado por meio do apoio à realização, em escolas e outros espaços socioculturais, de ações socioeducativas no contraturno escolar, incluindo os campos da educação, artes, cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para a melhoria do desempenho educacional, ao cultivo de relações entre professores, alunos e suas comunidades, à garantia da proteção social da assistência social e à formação para a cidadania [...] (BRASIL, 2007a, p. 02).

Regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, o Programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com participação dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Esporte, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, mencionados anteriormente. Nesse sentido, o Programa fundamenta-se na perspectiva de ampliação das oportunidades educativas aos estudantes da educação básica, bem como dos tempos e espaços da escola através da articulação dos diferentes campos do conhecimento e da integração entre políticas públicas educacionais e assistenciais. Segundo indicadores do Ministério da Educação (MEC), em 2014, 58.651 escolas aderiram ao Programa Mais Educação, apresentando um expressivo crescimento em relação às 1.380 escolas no seu primeiro ano de funcionamento. A

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expansão da oferta da educação em tempo integral ao longo dos últimos anos, através do Programa, reafirma o seu grande papel como indutor de uma política pública de educação integral no país. Dessa forma, este capítulo irá discutir o Programa Mais Educação sob a perspectiva de uma política pública indutora, expondo os marcos legais que reforçam a implementação da educação integral no Brasil, apresentando em seguida os aspectos operacionais do Programa.

2.1 DA BASE LEGAL AO PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Diante do quadro de desigualdades e exclusão social que sempre assolaram a sociedade brasileira, a exigência pela melhoria na qualidade da educação ocupa o centro das prioridades das políticas públicas no país deste século. Referindo-se especificamente ao tema em discussão, podemos constatar que a educação integral é um anseio da população desde o século XX, quando as experiências de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro buscavam um modelo educativo que não fosse excludente, almejando a formação integral do sujeito para a sua inserção na sociedade. Nessa condição, ao longo do século XX e início do século XXI, diferentes ações e encaminhamentos legais em torno da educação integral são conduzidos pelo Estado com o objetivo de minimizar a vulnerabilidade social, pretendendo-se assim garantir os direitos de democratização e cidadania através da ampliação do tempo e das oportunidades educativas nas instituições escolares. A Constituição Federal de 1988 constitui o marco inicial na defesa por uma educação que supere as desigualdades, uma vez que legitima sua função como um direito social que deve ser garantido pelo Estado e a família, “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, Art. 205). Em relação à educação integral, segundo Silva & Silva (2012), o texto da Constituição não faz nenhuma menção direta ao termo, mas traz a ideia de proteção integral à criança e ao adolescente enquanto sujeitos de direitos, que se consolida com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990).

36

Em seguida, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) indica em seu texto a ampliação progressiva da jornada escolar, ao prever que incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado, a critério dos sistemas de ensino (BRASIL, 1996, Art. 34). Limitando tal ampliação apenas ao Ensino Fundamental, podemos perceber a intencionalidade da LDB à instituição de uma educação em tempo integral nas escolas brasileiras, prevendo a valorização de experiências para além do currículo escolar formal (extraescolares) e a conjugação de esforços entre os entes da federação, conforme o inciso X do Art. 3º e o artigo 84, destacados por Silva & Silva (2012). Posteriormente, com a promulgação da Lei nº 10.172, que institui o Plano Nacional da Educação (PNE 2001-2010), o debate iniciado com a LDB reforça a perspectiva em torno da ampliação do tempo escolar, ao estabelecer como uma de suas metas a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de 7 (sete) horas diárias, “com previsão de professores e funcionários em número suficiente” para a sua execução (BRASIL apud SILVA & SILVA, 2012, p. 26). A exemplo das leis citadas anteriormente, o PNE discute a educação sob a perspectiva de ampliação do tempo escolar e não, necessariamente, de educação integral, reforçando o papel da escola enquanto instituição de proteção das crianças e adolescentes das camadas menos favorecidas. Conforme Silva e Silva (2012), os objetivos e metas previstas na LDB/96 e no PNE/2001-2010 não foram cumpridos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em virtude do veto do então presidente ao ordenamento financeiro que previa o aumento do investimento na educação. No contexto do segundo mandato do Governo Lula (2007-2011), é lançado em abril de 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), caracterizandose como um planejamento estratégico para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Composto por mais 40 (quarenta) ações dispostas para os diferentes níveis, modalidades e etapas da educação nacional (BRASIL, 2009a), o PDE ainda tem como eixo central o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cujos recursos são fornecidos para todas as etapas da Educação Básica no país, e a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Em relação à educação integral, segundo Silva e Silva (2012) o PDE criou condições estruturais para sua execução ao integrar o Programa de Metas

37

Compromisso Todos Pela Educação13 e o Programa Mais Educação como duas de suas ações estratégicas, sendo esta última realizada sob a perspectiva de ampliação do tempo e dos espaços escolares. Enquanto programa indutor da ampliação da jornada escolar, por meio da gestão intersetorial, o Mais Educação assume neste novo contexto um papel essencial na construção de uma política pública14 de educação integral, “promotora da ampliação de dimensões, tempos, espaços e oportunidades educativas” (MOLL, 2012, p. 132). Conforme podemos observar, o próprio Decreto nº 7.083, em seu artigo 3º, indica o Programa Mais Educação como formulador de uma política nacional de educação básica em tempo integral. Art. 3o São objetivos do Programa Mais Educação: I - formular política nacional de educação básica em tempo integral; II - promover diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes locais; III - favorecer a convivência entre professores, alunos e suas comunidades; IV - disseminar as experiências das escolas que desenvolvem atividades de educação integral; e V - convergir políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educação integral (BRASIL, 2010a).

Enquanto referência, o Programa surge da necessidade e demandas da sociedade por “mais educação” e qualificação, e busca, através de suas ações, implementar soluções aos problemas relacionados aos baixos índices de aprendizagem, evasão e repetência. Dessa forma, “a política de educação integral construiu-se baseada na análise dos baixos índices de aprendizagem da escola pública atestados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia a qualidade do ensino da educação básica” (SANTOS & OLIVEIRA, 2013, p. 146).

13

Instituído pelo Decreto nº 6.9094 de 24 de abril de 2007, o Compromisso Todos Pela Educação caracteriza-se como um conjunto de 28 diretrizes a serem adotadas na gestão e nas práticas de ensino das escolas brasileiras, voltadas para a melhoria da qualidade do ensino. 14 Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público (CALDAS, 2008, p.5).

38

Assim como os documentos citados, o novo PNE 2014-2024 aprovado em 25 de junho de 2014, reforça a necessidade da ampliação do tempo de permanência do aluno na escola em atividades socioeducativas, estabelecendo estratégias de ação para a implantação de políticas educacionais em curso desde 2007. A presença da ampliação do tempo escolar nesses documentos revela o compromisso do Estado com a importância de promover uma educação de qualidade, como direito de todo e qualquer cidadão.

2.2 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ASPECTOS OPERACIONAIS

Idealizado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação em 2007, o Programa Mais Educação é uma estratégia do Governo Federal que objetiva a indução da ampliação da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral (BRASIL, 2011a) nas escolas públicas brasileiras. Como ação intersetorial15, o Mais Educação articula ações de seis ministérios que integram a cúpula administrativa do governo, que contribuem para a diversidade de vivências e saberes, bem como para a aquisição de recursos de natureza física e financeira, tornando-se corresponsáveis para a implementação do programa. Operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com as Secretariais Estaduais e Municipais, o Programa é financiado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE que provêm os recursos financeiros destinados às escolas na realização de suas atividades, utilizando-os desde a compra de materiais e kits, até o ressarcimento dos monitores16 que trabalham no contraturno escolar. Os valores transferidos às escolas são calculados de acordo com as atividades escolhidas e a quantidade de alunos indicada nos Planos de Atendimento das Escolas cadastradas no PDDE Interativo (BRASIL, 2014b), considerando as necessidades de 10 (dez) meses letivos para realização das atividades. Além do PDDE, o Programa conta também com o apoio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que suplementa a alimentação dos 15

Entendida como a atuação dos diferentes setores públicos. São os tutores que realizarão as atividades nos estabelecimentos de ensino. As atividades desenvolvidas por essas pessoas são consideradas de natureza voluntária, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1988 e esses voluntários farão jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do serviço (BRASIL, 2014b). 16

39

beneficiários do Programa. Esses recursos são transferidos diretamente na conta bancária das escolas, conforme estabelecido e regulamentado em Resolução do FNDE nº 20, de 06 de maio de 2011, específica para o Programa. Sob a proposta de ampliação da jornada escolar para no mínimo 7 (sete) horas diárias, o Programa prevê a realização opcional de mais de 60 atividades, organizadas em sete macrocampos, que são diferenciados nas escolas urbanas e do campo, devendo ser trabalhadas, preferencialmente, de forma interdisciplinar e considerando o contexto social no qual os sujeitos estão inseridos: Quadro 1 – Macrocampos do Programa Mais Educação ESCOLAS URBANAS  

ESCOLAS DO CAMPO

Acompanhamento Pedagógico Comunicação, Mídias e Cultura Digital e Tecnológica  Cultura, Artes e Educação Patrimonial  Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária  Esporte e Lazer  Educação em Direitos Humanos  Promoção da Saúde

      

Acompanhamento Pedagógico Agroecologia Iniciação Científica Educação em Direitos Humanos Cultura, Artes e Educação Patrimonial Esporte e Lazer Memória e História das Comunidades Tradicionais

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base no Manual Operacional de Educação Integral MEC/SECAD (2014a).

O Manual Operacional enfatiza ainda que esses macrocampos se interligam com as áreas de conhecimento presentes no currículo da base nacional comum – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas –, de forma a “expandir o horizonte formativo do estudante e estimular o desenvolvimento cognitivo, estético, ético e histórico” (BRASIL, p.8, 2014a). Devendo considerar primeiramente o Projeto Político Pedagógico (PPP) em curso na escola, a equipe pedagógica deve selecionar quatro atividades, a cada ano, no horizonte de possibilidades ofertadas, devendo a atividade “Orientação de Estudos e Leitura” ser, obrigatoriamente, escolhida nas escolas urbanas e “Campos do Conhecimento” nas escolas do campo, como atividades integrantes do macrocampo

Acompanhamento

Pedagógico. É

de

fundamental

importância,

portanto, que as escolas estabeleçam relações entre as atividades do Programa Mais Educação e as atividades curriculares de sua realidade educacional, realizando-as dentro e fora do ambiente escolar, de modo que se amplie o tempo, os

40

espaços e as oportunidades educativas aos estudantes nas instituições escolares (BRASIL, 2014a). Essas atividades são coordenadas por um professor vinculado à escola, denominado “Professor Comunitário”, que será responsável pela administração financeira e deverá acompanhar as atividades do programa, com colaboração de educadores populares, estudantes universitários e agentes culturais (MOLL, 2012). Esse professor disponibilizado pela Secretaria de Educação terá uma carga horária de 40 horas semanais para exercer tal função, assumindo o papel “de coordenar o processo de articulação com a comunidade, seus agentes e seus saberes, ao mesmo tempo em que ajuda na articulação entre os novos saberes, os novos espaços, as políticas públicas e o currículo escolar” (BRASIL, 2011a, p. 16). Além do Professor Comunitário, no Programa Mais Educação, existem os chamados monitores que, em sua maioria, são estudantes universitários ou pessoas da própria comunidade. Eles serão os profissionais corresponsáveis pelo desenvolvimento das oficinas relacionadas aos macrocampos específicos de educação integral no Programa, possuindo habilidades e saberes condizentes com a natureza das atividades escolhidas pela escola. O trabalho desenvolvido é de natureza voluntária e, segundo Brasil (2014b), não há uma carga horária específica para esses agentes, uma vez que esta dependerá da quantidade de turmas e do plano de atividades elaborado pela escola. O Programa ainda prevê, segundo Moll (2012), a organização de equipes gestoras, isto é, comitês territoriais, no âmbito local, regional e/ou estadual, com o objetivo de estimular “processos de interapoio entre professores, comunidades, gestores estaduais, municipal, escolas, universidades e sociedade civil” (p. 135), como também para o acompanhamento da implantação e desenvolvimento das atividades nas escolas. Em relação aos critérios para adesão ao Programa Mais Educação, a princípio, estabeleceu-se que as escolas que apresentassem baixo IDEB, situadas em capitais e regiões metropolitanas, teriam caráter prioritário, cuja seleção seria realizada através das Secretarias de Educação. Em 2014 os critérios para a seleção das unidades escolares urbanas e do campo foram ampliados, conforme o quadro a seguir:

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Quadro 2 – Critérios para seleção das unidades escolares urbanas e do campo ao Programa Mais Educação ESCOLAS URBANAS

ESCOLAS DO CAMPO

 Escolas contempladas com PDDE/Educação Integral

 Municípios com 15% ou mais da

nos anos anteriores;

população “não alfabetizados”;

 Escolas estaduais, municipais e/ou distrital que foram

 Municípios que apresentam 25% ou

contempladas com o PDE/Escola e que possuam o IDEB abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou finais, IDEB anos iniciais < 4.6 e IDEB anos finais < 3.9, totalizando 23.833 novas escolas;

mais de pobreza rural;  Municípios com 30% da população

“rural”;  Municípios com assentamento de 100

 Escolas localizadas em todos os municípios do País;

famílias ou mais;

 Escolas com índices igual ou superior a 50% de

 Municípios com escolas quilombolas e

estudantes participantes do Programa Bolsa Família.

indígenas.

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base no Manual Operacional de Educação Integral MEC/SECAD (2014a).

Nesse sentido, segundo Silva & Silva (2012), a necessidade de superação dos resultados obtidos no IDEB norteou a seleção dos primeiros municípios e escolas que seriam contemplados com a implementação do Programa Mais Educação, tendo em vista os dados estatísticos. Quanto ao público alvo, o manual recomenda certos critérios para a participação dos alunos no programa, que atendam primordialmente aos seguintes aspectos: Estudantes que apresentam defasagem idade/ano; Estudantes das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe maior saída espontânea de estudantes na transição para a 2ª fase; Estudantes das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um alto índice de abandono após a conclusão; Estudantes de anos/séries onde são detectados índices de evasão e/ou repetência; Estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (BRASIL, 2014a, p. 18).

Cada turma deverá ser formada por 30 estudantes, exceto para as atividades de Orientação de Estudos e Leitura e Campos de Conhecimento, cujas turmas serão formadas por 15 (quinze) estudantes, e poderão ser compostas por idades e níveis de ensino diferentes, conforme a natureza de cada atividade. Em termos metodológicos, o Programa considera a diversidade de saberes que compõe as comunidades e legitima os diferentes espaços em torno da

42

instituição escolar como territórios educativos, com o objetivo de fomentar novas vivências. Dessa maneira, o Programa sustenta a ideia de que a escola não é o único espaço de aprendizagem e que diferentes atores sociais podem contribuir para a tarefa de educar. Sendo assim, através das discussões no documento “Rede de Saberes do Programa Mais Educação: pressupostos para projetos pedagógicos de educação integral”17, o Programa defende uma metodologia aberta, capaz de articular as distintas áreas do saber comunitário, os propriamente escolares e os programas do Governo Federal. Para isso, propõe a Mandala de Saberes (Figura 1) como representação de um currículo “capaz de inúmeras possibilidades de trocas, diálogos e mediações entre a escola e a comunidade, [...] entre saberes diferenciados” (BRASIL, 2009c, p. 23), conforme pode ser observado na imagem seguinte: Figura 1 – Mandala de Saberes do Programa Mais Educação

Fonte: Caderno Rede de Saberes Mais Educação - Série Mais Educação (BRASIL, 2009c).

17

O Rede de Saberes, juntamente com os cadernos “Educação Integral: texto referência para o debate nacional” (BRASIL, 2009a) e “Programa Mais Educação: gestão intersetorial do território” (BRASIL, 2009b), é um dos três documentos que compõe a Série Mais Educação, produzidos pelo MEC/SECAD, com o propósito de contribuir para a conceituação, operacionalização e a implementação do Programa Mais Educação nas escolas.

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Segundo Brasil (2009c), a Mandala é o símbolo da totalidade em diferentes culturas, representando a integração entre o homem e a natureza, configurando-se assim como um instrumento para a construção de projetos de educação integral tendo em vista a possibilidade de ampliar as trocas entre os saberes. Através dessa representação, cada escola pode projetar seu projeto educacional e desenvolver suas próprias relações. Diante do exposto até aqui, o Programa Mais Educação: Promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola com seus gestores, professores, estudantes e funcionários (BRASIL, 2011a, p. 6).

A exemplo das experiências de educação integral citadas anteriormente, esta estratégia pretende trabalhar nos moldes da ampliação do tempo escolar, sob a perspectiva do compartilhamento de responsabilidades para a formação do homem em sua completude. Assim, consideramos que sua proposta representa uma oportunidade da escola repensar suas práticas e organização curricular na direção de uma aprendizagem mais significativa para aqueles que dela se beneficiam.

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CAPÍTULO III – O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: DADOS DE UMA REALIDADE

Este capítulo tem como objetivo apresentar a primeira parte das análises desenvolvidas através dos dados e informações presentes nos questionários de mapeamento, bem como nas entrevistas realizadas com os monitores, pais, alunos e com os coordenadores do Programa nas escolas pesquisadas, de forma a tentar compreender o funcionamento do Mais Educação no município, levantando respostas aos questionamentos que nortearam esta pesquisa.

3.1 O CONTEXTO DA PESQUISA

Elevado a município em 11 de dezembro de 1953, através da Lei Estadual nº 1.028, Carnaúba dos Dantas é uma das dez cidades que compõem a microrregião homogênea do Seridó Ocidental do estado do Rio Grande do Norte, estando a 230km da capital Natal-RN. Com uma população de 7.429 habitantes18, possui uma área territorial de 246 km², fazendo limite com os municípios de Acari-RN, ParelhasRN, Jardim do Seridó-RN, Picuí-PB, Frei Martinho-PB e Nova Palmeira-PB. A origem de seu nome deriva da presença de carnaubeiras ao longo do vale do Rio Carnaúba desde a época de povoação, como também em homenagem ao seu fundador, Caetano Dantas Correia, patriarca da família que primeiro residiu nas terras que hoje conhecemos por Carnaúba dos Dantas. Conhecida como Terra da Música, a cidade é detentora de um riquíssimo patrimônio histórico, turístico, geográfico e cultural, destacando-se pela concentração de sítios arqueológicos em suas imediações e pelas peregrinações ao Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, no Monte do Galo. No campo educacional, a rede de ensino do município é composta por dez instituições de ensino, localizadas na zona urbana e rural, oferecendo os segmentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), distribuídas da seguinte forma:

18

Segundo o último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010.

45

Quadro 3 – Unidades escolares de Carnaúba dos Dantas INSTÂNCIA

INSTITUIÇÃO Escola Municipal Francisca Neuza Dantas Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva Escola Municipal Francisco Macedo Dantas

MUNICIPAL Creche Municipal Marta Maria de Medeiros Escola Municipal Clívia Marinho Lopes Instituto Municipal João Cândido Filho Escola Estadual Caetano Dantas ESTADUAL

Escola Estadual João Henrique Dantas Escola Isolada Teodora Adonis de Lima

PRIVADA

Instituto Educacional Carnaubense

MODALIDADE Educação Infantil e Ensino Fundamental I Educação Infantil e Ensino Fundamental I Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II Educação Infantil Ensino Fundamental I Ensino Fundamental II e EJA EJA Ensino Fundamental II e Ensino Médio Ensino Fundamental I Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base no Plano Municipal de Educação SEMED (2015).

Como podemos observar, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) gerencia seis escolas nas quais estão matriculados 998 alunos, conforme as etapas de ensino: Educação Infantil, 359; Ensino Fundamental I, 440; Ensino Fundamental II, 169; Educação de Jovens e Adultos, 30 (MEC/INEP, 2014). Esses alunos são atendidos por um total de 65 professores, que compõem o quadro de 144 funcionários que trabalham nessas unidades. Em relação à qualidade de ensino, os resultados apontados pelo IDEB/2013 indicam que a rede municipal obteve nos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, respectivamente, 4,8 e 4,0, no qual apenas o primeiro conseguiu alcançar a meta projetada. Dentre os diversos programas e projetos implementados no município, destaca-se o Programa Mais Educação cuja adesão ocorreu em 2012, com implementação no Instituto Municipal João Cândido Filho (IMJCF), ampliando a oferta do atendimento, posteriormente, às escolas Clívia Marinho Lopes (EMCML) em 2013 e Francisco Macedo Dantas (EMFMD) em 2014. A seleção do IMJCF como primeira escola beneficiária ocorreu pelo próprio Ministério da Educação, com base nos resultados do IDEB, possuindo o mais baixo desempenho dentre as escolas aptas a receber o Programa, conforme podemos verificar no quadro abaixo.

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Quadro 4 – Índice das escolas municipais de Carnaúba dos Dantas INSTITUIÇÃO Escola Municipal Clívia Marinho Lopes Instituto Municipal João Cândido Filho 19 Escola Municipal Francisco Macedo Dantas

IDEB 2011 5,0 (5º ano) 3,4 (9º ano) -

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base no IDEB/2011 (BRASIL, 2016).

Após a seleção do município pelo MEC, a Secretaria Municipal de Educação confirmou a adesão ao Programa, nomeando um técnico responsável para sua coordenação. Posteriormente, houve a indicação de um coordenador das atividades em cada escola, o Professor Comunitário, bem como dos monitores para a execução das oficinas, conforme explicitaremos mais profundamente nas sessões seguintes. Cada uma das escolas contempladas preencheu um Plano de Atendimento, disponível no site MEC, declarando as atividades a serem implementadas, o número de estudantes participantes, além de outras informações solicitadas para a efetivação da adesão. Contudo, segundo informações dadas pela gestão das escolas, o processo de implantação do Programa Mais Educação no município foi conturbado, uma vez que, a princípio, encontrou certa resistência pelas escolas e foi recebido com desconfiança pelos pais. Mas, com a continuidade do Programa, e apesar das dificuldades relacionadas à sua operacionalização, os primeiros resultados obtidos colaboraram para a aceitação e o desenvolvimento do Programa nos anos seguintes.

3.2 ASPECTOS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

3.2.1 Funcionamento e Organização

a) Instituto Municipal João Cândido Filho

19

O IDEB da escola Francisco Macedo Dantas não é apresentado, uma vez que a escola não possui um número de alunos mínimo para ter o desempenho calculado pelo INEP.

47

Pertencente à rede municipal de ensino, o Instituto João Cândido Filho está situado na zona urbana da cidade, possuindo uma estrutura de grande porte, com quadra poliesportiva, pátio interno, laboratório de informática, amplas salas de aula e dependências administrativas. Ofertante do Ensino Fundamental II, a crianças e adolescentes entre 11 e 15 anos, e do PROEJA-FIC, a jovens e adultos que não tiveram oportunidades de aprendizagem, a escola funciona nos turnos matutino e noturno. Dentre as escolas que realizaram o Programa Mais Educação no município, o IMJCF foi a instituição cujo Programa teve um maior período de atividade, compreendendo os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Durante os quatro anos de funcionamento na escola, 510 alunos participaram do PME nas seguintes oficinas: Quadro 5 – Oficinas do Programa Mais Educação desenvolvidas no IMJCF MACROCAMPO

Acompanhamento Pedagógico

Comunicação, uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica

Cultura, Artes e Educação Patrimonial

Esporte e Lazer

ANO 2012 2013

OFICINA Letramento e Matemática Letramento e Matemática

2014

Campos do Conhecimento

2015

Campos do Conhecimento

2013

Tecnologias Educacionais

2013

Banda Fanfarra Iniciação Musical de Instrumentos de Cordas

2014 2015

Danças Percussão

2012

Voleibol e Futsal

2013

Voleibol e Futsal Esporte da Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas Esporte da Escola/Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas

2014 2015

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base nos dados disponibilizados pela escola.

As atividades do PME na escola foram coordenadas pela Srª M.P.M.D., sendo desenvolvidas por 19 (dezenove) monitores no turno vespertino, de segunda a sexta-feira, das 13hs00min às 16hs00min. Essas oficinas foram realizadas dentro das dependências da escola, em função da disponibilidade de espaços, como também em espaços externos à escola, tais como a Biblioteca Municipal Donatilla Dantas, o Horto Florestal e as praças públicas da cidade.

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Quanto ao financiamento, a escola recebeu os seguintes valores do FNDE (PDDE – EDUCAÇÃO INTEGRAL), destinados à aquisição de bens e materiais, como também ao custeio de despensas referentes ao ressarcimento dos monitores. Quadro 6 – Recursos do Programa Mais Educação – IMJCF ANO

VALOR

2012

R$ 21.126,10

2013

R$ 25.016,52

2014

R$ 50.500,00

2015

R$ 23.600,00

Fonte: elaboração da autora, com base nos dados disponibilizados pela escola.

Intercâmbios esportivos e apresentações culturais em eventos na cidade e em municípios vizinhos se apresentam como algumas das ações realizadas pelos membros do Programa Mais Educação do IMJCF, nas quais foram possíveis graças à parceria com a Prefeitura Municipal quanto ao transporte dos envolvidos.

b) Escola Municipal Clívia Marinho Lopes

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Clívia Marinho Lopes está situada à Rua José Vítor, nº 596, Centro, em Carnaúba dos Dantas/RN. A escola atende a faixa etária de 6 a 11 anos de idade, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, apenas no turno matutino. Dispõe de uma estrutura simples e pequena, feita de alvenaria, “acessível”, e conta hoje com uma equipe de 21 profissionais, dentre eles nove são professores. Desenvolvido entre os anos de 2013 e 2014 na escola, o Programa Mais Educação atendeu 499 alunos durante o seu período de execução. Embora esse número revele a quantidade de alunos inscritos no PME, o número de participantes era bem inferior e impreciso, pois “houve uma grande defasagem e muitos começaram a deixar de participar” (MEDEIROS, 2016), segundo a coordenadora do Programa na época. Na escola foram ofertadas seis oficinas desenvolvidas no interior do Programa: Letramento e Matemática (Acompanhamento Pedagógico), Danças e Percussão (Cultura, Artes e Educação Patrimonial), Brinquedoteca (Esporte e Lazer) e, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (Prevenção da Saúde).

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Estas foram apresentadas aos alunos, que escolheram voluntariamente aquelas que mais lhes interessavam participar. As atividades eram coordenadas pela professora comunitária L. M. D. S. e desenvolvidas por 22 (vinte e dois) monitores selecionados pela escola durante os meses de execução, que se enquadravam no perfil do programa. Essas atividades eram distribuídas pela manhã e a tarde, de forma que os estudantes participassem das oficinas no contra turno escolar. Nesse sentido, é importante salientar que na época de implantação do PME, a escola funcionava em dois turnos, uma vez que três turmas do Ensino Fundamental I estavam inseridas no turno da tarde. O horário das atividades estava organizado de forma que, no primeiro horário do contraturno fossem realizadas as oficinas de cunho mais intelectual e no segundo momento fossem realizadas oficinas de natureza mais dinâmica. Os alunos que estudavam durante o turno matutino permaneciam na escola até às 14hs30min, quando se encerravam as atividades do PME, enquanto os alunos que estudavam no turno vespertino, chegavam às 09hs30min permanecendo na escola até às 17hs00min, quando terminavam as aulas do ensino regular. Durante um intervalo de 30 minutos, os alunos faziam a refeição na própria escola ou deslocavam-se para fazê-la em suas residências. Posteriormente, houve alterações no horário das atividades, dissociando-se o horário regular do contraturno escolar. Em relação ao aspecto estrutural, em função de suas modestas dimensões e da inexistência de pátio interno ou quadra esportiva, a maioria das oficinas ocorreu fora das dependências da escola, a saber, nos espaços cedidos pelas escolas Caetano Dantas e Instituto Municipal João Cândido Filho, como também no clube municipal de eventos e no Horto Florestal, uma reserva ambiental pertencente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), próxima à escola Clívia Marinho Lopes. No que se refere ao financiamento, a escola recebeu os seguintes valores do FNDE (PDDE – EDUCAÇÃO INTEGRAL), considerando as necessidades de 10 (dez) meses letivos para realização das atividades com início no ano de 2013:

50

Quadro 7 – Recursos do Programa Mais Educação – EMCML ANO 2012 2013

VALOR R$ 31.955,10 R$ 18.918,58

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base nos dados disponibilizados pela escola.

Esses recursos foram utilizados para o ressarcimento dos monitores, como também na aquisição de materiais e kits para as oficinas, nos quais podemos destacar: 1 caixa de som portátil + 2 microfones sem fio, para a oficina de Dança; Bolas, cordas, jogos e bambolês, para a oficina de Brinquedoteca; E instrumentos musicais de percussão e sopro, como flauta doce, para a oficina de Música. O Programa Mais Educação não se encontra inserido no PPP da escola, e de acordo com o depoimento da coordenadora do PME na escola, não houve integração das ações do Programa com as disciplinas do ensino regular. c) Escola Municipal Francisco Macedo Dantas

Situada no Povoado Ermo, zona rural de Carnaúba dos Dantas-RN, a Escola Municipal Francisco Macedo Dantas teve sua criação em 02 de março de 1998, através do decreto nº 06/98. Atendendo crianças e adolescentes nos turnos matutino e vespertino, a escola oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II aos filhos dos moradores do povoado e das pequenas comunidades circunvizinhas. Dispõe de uma estrutura de médio porte, com salas amplas, pátio interno e quadra poliesportiva, contando hoje com uma equipe de 27 profissionais, dentre eles dezessete são professores. O Programa Mais Educação na escola foi realizado nos anos de 2014 e 2015, atendendo um público de 123 alunos e oferecendo as oficinas de Brinquedoteca (Esporte e Lazer), Campos do Conhecimento (Acompanhamento Pedagógico), Literatura de Cordel, Brinquedos e Artesanato Regional, Percussão e Mosaico (ambas do macro campo Cultura, Artes e Educação Patrimonial) nos meses de execução. A exemplo das escolas anteriores, os alunos tiveram a oportunidade de escolherem as oficinas conforme o círculo de interesse. As atividades estavam sob coordenação da professora E.C.A.L.L., sendo desenvolvidas por 09 (nove) monitores selecionados pela escola. O vínculo com comunidade foi um critério importante para a escolha desses profissionais, uma vez

51

que, segundo a entrevistada, a realidade é diferenciada na escola do campo e há especificidades que precisam ser respeitadas. Assim como no Clívia Marinho Lopes, essas atividades estavam distribuídas pela manhã e a tarde, em três turmas, de forma que os estudantes de ambos os turnos participassem das oficinas no contra turno escolar, permanecendo na escola por 07 horas, conforme indicado no Manual Operacional de Educação Integral, com direito à alimentação e banho na instituição escolar. Todas as oficinas eram realizadas dentro das dependências da escola, em função da disponibilidade e variedade de espaços. Em relação ao financiamento, a escola recebeu os seguintes valores do FNDE (PDDE – EDUCAÇÃO INTEGRAL), utilizados para o ressarcimento dos monitores e na aquisição de materiais e kits para as oficinas: Quadro 8 – Recursos do Programa Mais Educação – EMFMD ANO 2013 2014

VALOR R$ 26.940,00 R$ 17.650,00

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base nos dados disponibilizados pela escola.

O Programa Mais Educação está inserido no PPP da escola, e de acordo com o depoimento da coordenadora do PME na escola, houve um esforço diário de articulação das oficinas com as disciplinas regulares, como também nos projetos pedagógicos desenvolvidos pelos professores, através do diálogo direto e incentivo de parcerias. 3.2.2 O perfil dos atores inseridos no Programa Mais Educação

a) Os Professores Comunitários

Compondo um quadro exclusivamente feminino, as três coordenadoras do Programa Mais Educação nas escolas selecionadas para a pesquisa apresentam idade entre 46 e 60 anos, com tempo de serviços prestados à educação entre 29 a 42 anos, revelando a maturidade dos profissionais à frente do Programa nas escolas. Com formação em nível superior, duas dessas professoras possuem

52

graduação em Pedagogia

(Licenciatura Plena) e uma em História, com

especialização em História do Nordeste pela UFRN. Enquanto funcionárias efetivas do quadro docente das respectivas escolas, as mesmas foram escolhidas pelos gestores escolares para coordenarem as atividades do PME, escolha esta motivada pela experiência profissional e disponibilidade de tempo para exercer a função. Contando apenas com a experiência docente desenvolvida nos anos em sala de aula e o estudo dos manuais do PME, estas professoras não receberam capacitação para o exercício de tal função, contudo, ao longo de sua atuação no Programa, participaram de eventos e seminários sobre Educação Integral promovidos por diferentes instituições e Secretarias de Educação, como por exemplo, o I Encontro Norte-Rio-Grandense de Educação Integral, promovido pelo Departamento de Educação do CERES/UFRN realizado em dezembro de 2015, em Caicó-RN. Ao assumirem a função de coordenar às atividades do Programa, essas profissionais passaram a acompanhar e auxiliar o trabalho dos monitores das oficinas nas escolas. No que diz respeito a esse acompanhamento, as coordenadoras mencionam que o realizavam através do relatório mensal de atividades, no qual os monitores registravam as atividades desenvolvidas ao longo mês, bem como através dos planejamentos das oficinas elaborados pelos mesmos.

b) Os Monitores

Desde a sua implantação nas redes de ensino em 2012 até 2015, quando sofreu interrupção de suas atividades, o Programa Mais Educação nas escolas municipais contou com a participação de 50 monitores que trabalharam diferentes oficinas distribuídas nos cinco macrocampos escolhidos pelas escolas, mencionados anteriormente: Acompanhamento Pedagógico; Promoção da Saúde; Esporte e Lazer; Cultura, Artes e Educação Patrimonial; e Comunicação, uso de Mídias e Cultura Digital. A seleção destes monitores nas instituições pesquisadas ocorreu, em sua maioria, através de processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação com base em avaliação curricular e por indicação direta da gestão de cada instância educativa. Segundo os entrevistados, ao serem inseridos no PME não houve qualquer tipo de treinamento ou atividade de caráter esclarecedor,

53

acontecendo na ocasião apenas uma reunião na qual algumas informações relativas ao Programa foram repassadas. Essa situação relatada pelos entrevistados vem ao encontro do percentual de 93,34% dos monitores que, ao serem questionados sobre o que entendiam do Programa Mais Educação, apresentaram respostas vagas e sem uma clareza exata, relacionando-o apenas a ampliação do tempo da criança na escola como forma de melhorar o seu desenvolvimento, refletindo assim o seu desconhecimento das especificidades, especialmente conceituais e pedagógicas, do referido Programa. Dos 15 (quinze) monitores entrevistados para esta pesquisa, 66,67% desses são do sexo feminino, com idade acima dos 19 (dezenove) anos, estando a maioria entre 20 a 30 anos (53,34%) e 31 a 39 anos (33,34%), com apenas um monitor no quadro de professores acima dos 40 anos. Esses dados nos revelam o empenho crescente dos jovens em idade adulta ao mercado trabalho, que na presente situação é voluntário, agregando experiência ao seu currículo profissional. Quanto à escolaridade, 60% dos entrevistados apresentam formação em Nível Superior, enquanto 40% possuem Ensino Médio. Dos que possuem graduação, destacam-se os cursos de Pedagogia (44,45%), Letras Espanhol (22,22%), História (22,22%) e Geografia (11,11%). Dentre os que não possuem nível superior, a formação artística voltada à música, teatro ou dança, através da educação informal, compõem as habilidades desses indivíduos. Isso nos informa que os recém-licenciados buscam oportunidade nas escolas, com intuito de aperfeiçoar a sua prática, e que as escolas seguem as recomendações do Manual Operacional de Educação Integral ao optar por profissionais que, embora sem uma formação acadêmica, possuem habilidades condizentes com as atividades desenvolvidas. Quando questionados a respeito de suas experiências anteriores no âmbito da educação, 40% responderam que nunca haviam trabalhado, enquanto 60% tiveram experiências como professores substitutos em outras instituições de ensino ou em programas e projetos sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Em relação à experiência com a área de atuação na qual trabalharam no

PME,

66,67%

responderam que

possuíam conhecimentos

e

saberes

relacionados ao fazer artístico, ao esporte e às diversas áreas do conhecimento, enquanto o restante dos entrevistados tiveram que pesquisar e estudar os assuntos relacionadas às oficinas a serem ministradas.

54

No que se refere ao planejamento das oficinas, este acontece de forma individual (60%), com o coordenador do Programa na escola (26,66%) ou grupal entre os monitores dos mesmos macrocampos (13,34%), ocorrendo diariamente (33,34%), semanalmente (40%) ou mensalmente (26,66%), conforme a natureza da atividade e as necessidades de cada monitor. Os entrevistados que afirmaram realizar planejamento com o coordenador desenvolviam as oficinas dentro do macrocampo Acompanhamento Pedagógico, evidenciando dessa forma uma maior atenção por parte dos monitores e da coordenação quanto à execução das atividades voltadas à formação intelectual, tida para muitos, como aula de reforço. Nesse sentido, ao serem questionados se as atividades realizadas estavam articuladas e integradas com as disciplinas regulares, o mesmo percentual de monitores (26,66%) afirmou que houve interação, uma vez que os conteúdos e atividades das oficinas do macro campo Acompanhamento Pedagógico estavam em sintonia com os assuntos trabalhados pelo professor do ensino regular. Esses dados reforçam, mais uma vez, a associação do macrocampo supracitado como reforço escolar dos conteúdos trabalhados no turno “normal”, como também evidencia a pouca articulação dos profissionais nas escolas. Em relação à metodologia utilizada, todos os respondentes afirmaram utilizar na sala de aula uma dinâmica mais flexível, com jogos, brincadeiras e aulas práticas, de forma a cativar o aluno para o estudo e participação nas atividades. Cada turma monitorada tinha em média de 15 a 20 alunos, variando entre 30 a 40 alunos nas oficinas de Dança e Música nos períodos festivos promovidos pelas escolas.

c) Os alunos e os pais

Os alunos entrevistados são carnaubenses advindos da zona urbana (67%) e rural (33%), com idade média entre 09 (nove) e 14 (quatorze) anos, sendo 60% do sexo feminino e 40% do sexo masculino. Durante o período de desenvolvimento do Programa Mais Educação nas respectivas escolas, 53,34% dos alunos estavam no Ensino

Fundamental

I,

enquanto

46,66%

estavam estudando

no

Ensino

Fundamental II. No que se refere aos pais e/ou responsáveis pelos alunos beneficiários do Programa Mais Educação, 80% são do sexo feminino e possuem idade entre 25 e 50 anos. No grau de escolaridade, 33,34% possui Ensino Fundamental, 53,33%

55

Ensino Médio e 13,33% Ensino Superior, possuindo as seguintes profissões: agricultor (26,67%), dona de casa (20%), funcionário público (16,67%), vendedor (6,67%), professor (6,67%), empregada doméstica (6,67%), autônomo (6,66%), pescador (3,33%), metalúrgico (3,33%) e oleiro (3,33%). Quando questionados a respeito dos motivos que influenciaram a participação dos filhos no Programa Mais Educação, “ajudar no desenvolvimento escolar” e “ocupar o tempo com atividades diversificadas” foram os mais citados, com 60% e 30% respectivamente, seguidos por “aumentar o interesse pelos estudos” com 10%. Os alunos, por sua vez, citaram “melhorar a aprendizagem” (40%), “presença de atividades diversificadas” (33%) e as “brincadeiras” (27%) como os motivos que influenciaram essa participação. Esses dados vêm ao encontro da legitimação do Programa Mais Educação enquanto um programa que oportuniza uma maior aprendizagem, através das diferentes vivências as quais estão submetidas seus participantes.

56

CAPÍTULO IV –

AVALIAÇÃO E RESULTADOS DO PROGRAMA MAIS

EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

Neste capítulo daremos continuidade à apresentação dos resultados obtidos através da análise dos dados e informações presentes nos questionários aplicados e nas entrevistas realizadas, objetivando expor as contribuições e dificuldades encontradas no desenvolvimento do Programa, bem como expor a avaliação do Programa Mais Educação no município, sob a perspectiva dos atores e colaboradores vinculados diretamente a este, de forma a aperfeiçoar os serviços prestados aos seus beneficiários. Por fim, buscamos refletir a repercussão do PME na política pública de educação no município.

4.1 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

Avaliar é um exercício necessário e permanente quando falamos em educação. Através dela refletimos nossa prática, de forma a planejar ações de intervenção necessárias para a transformação de determinada situação. Portanto, no sentido de subsidiar reflexões para a melhoria do Programa e potencializar suas contribuições, presumindo a sua continuidade, discutiremos a avaliação do Programa Mais Educação no município, sob o ponto de vista dos coordenadores, monitores, pais e alunos. De acordo com o levantamento das informações fornecidas nas entrevistas, o Programa Mais Educação nas escolas do município obteve uma avaliação satisfatória quanto à sua operacionalização pela maioria dos respondentes, conforme o quadro a seguir. Quadro 9 – Avaliação do PME pelos entrevistados AVALIAÇÃO Satisfatória Razoável Regular Péssima

Coordenadoras 66,70% 33,30% -

Fonte: acervo da pesquisadora.

NÚMERO PERCENTUAL Monitores Alunos 66,66% 90,00% 13,34% 6,67% 20,00% 3,33% -

Pais 66,66% 20,00% 13,34% -

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Com estas informações, apesar das dificuldades encontradas e que serão apresentadas na sessão seguinte, os entrevistados legitimam a boa execução do Programa Mais Educação nas escolas. Levando em consideração a experiência nas escolas municipais e pressupondo a sua contribuição para a melhoria na qualidade do ensino, foi questionado se o PME deveria continuar na escola. As respostas, em sua totalidade, mostraram-se favoráveis ao retorno do Programa. No quadro 10, selecionamos alguns discursos que validam a afirmativa anteriormente descrita. Quadro 10 – Respostas dos entrevistados quanto à continuação do PME

O PME deve continuar na escola? Por quê?

Sim. Considero que o PME desenvolvido na escola trouxe inúmeros benefícios para a escola e contribuiu para o aprimoramento da aprendizagem dos alunos, bem como para o desenvolvimento sociocultural, artístico e esportivo dos mesmos (Coordenadora do PME no IMJCF). Sim. Apesar das dificuldades na comunicação e na aquisição dos materiais, sabemos que o Mais Educação ajudou muitos alunos, principalmente as crianças e adolescentes carentes ou que não tinham acesso a outros conhecimentos, aprendendo dessa forma algo bom (Monitor do PME no IMJCF). Sim. O Mais Educação ajudou bastante as crianças e adolescentes da escola, pois faziam com que a gente aprendesse brincando e fazia com que a gente não ficasse na rua (Aluno participante do PME no IMJCF). Sim, porque ele foi de suma importância para o desenvolvimento do meu filho, não só em relação a aprendizagem escolar como também no comportamento. Além disso, o Mais Educação manteve as crianças ocupadas com aulas de arte, música e esporte, distanciando-os do mundo das drogas e de más amizades... Enquanto meu filho estava nas oficinas, eu sabia que ele estava seguro na escola (Mãe de aluno participante do PME no IMJCF). Sim. Apesar que houveram algumas falhas quanto a sua organização na escola, as atividades do PME ajudaram bastante aos alunos e aumentou a credibilidade da escola (Coordenadora do PME na EMCML). Sim. O PME foi um programa que ajudou os alunos com dificuldades não somente na leitura e escrita, mas também em muitos outros aspectos que englobam o âmbito educacional (Monitora do PME na EMCML). Sim, porque incentivava a gente a estudar e deixava os alunos ocupados para não se meterem em encrenca, e tinha várias atividades diferentes... Era muito divertido! (Aluna participante do PME na EMCML). Sim. O Mais Educação fez com que minha filha passasse mais tempo nas atividades da escola, desenvolvendo conhecimentos essenciais para a vida dela (Mãe de aluna participante do PME na EMCML). Sim. O PME ajudou na integração e desenvolvimento da comunidade e da escola em si, para a promoção de um ensino de qualidade. Além do mais, o Programa trouxe recursos que possibilitaram a escola se equipar com jogos e materiais que não apenas eram utilizados no Mais Educação, como também nas atividades regulares (Coordenadora do PME na EMFMD). Sim. Por mais que não tenha alcançando o ideal central, o PME contribuiu muito para o desenvolvimento educacional de muitos dos participantes, favorecendo bastante o trabalho da escola (Monitora do PME na EMFMD). Sim, pois era uma coisa nova na escola, a gente aprendia e brincava, e todo mundo gostava de participar (Aluna participante do PME na EMFMD).

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Sim, pois com ele as crianças se esforçaram mais, aprenderam coisas novas e as crianças adoram (Mãe de aluno participante do PME na EMFMD). Fonte: acervo da pesquisadora.

Segundo os relatos, é perceptível a aspiração dos entrevistados pela continuação do Programa nas escolas, tendo em vista os inúmeros benefícios verificados durante a sua execução. Mediante a realização das atividades no contraturno escolar, o Programa Mais Educação em Carnaúba dos Dantas aumentou a oferta educativa nas escolas municipais, por meio de oficinas optativas. Nesse sentido, buscamos investigar através das entrevistas os macrocampos mais trabalhados, assim como identificar as oficinas cujo índice de aprovação foi mais elevado e bem sucedido, de forma a compreender o círculo de interesse dos beneficiários e a intenção das escolas quanto ao objetivo formativo pretendente. No período de execução do Programa nas escolas investigadas, identificamos o desenvolvimento de oficinas nos seguintes macrocampos: Acompanhamento Pedagógico (27,28%), Esporte e Lazer (27,28%), Cultura, Artes e Educação Patrimonial (27,28%), Comunicação, uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica (9,08%) e Prevenção da Saúde (9,08%). O macrocampo Acompanhamento Pedagógico foi ofertado por todas as escolas em todos os anos de execução, conforme a base legal que rege o Programa Mais Educação, enquanto atividade obrigatória. Em relação às oficinas no interior desses macrocampos, Letramento e Matemática/Campos

do

Conhecimento

(13,64%),

Banda

Fanfarra

(9,10%),

Percussão (9,10%), Danças (9,10%) e Brinquedoteca (9,10%) foram às atividades mais ofertadas pelas escolas. De acordo com as respostas apresentadas pelos alunos, aspectos voltados aos interesses pessoais, sejam por necessidade, identificação com determinada área ou pelo simples prazer em praticar determinada atividade, justificam a indicação dessas oficinas pelos respondentes. Esses dados confirmam ainda o maior interesse dos alunos por atividades tradicionalmente caracterizadas como lúdicas, tendo em vista a “informalidade” que elas representam. Sob o ponto de vista da escola, percebemos que a escolha por essas atividades justifica-se igualmente pelo valor formativo dinâmico e diferenciado que as oficinas voltadas para o esporte, à arte e o lazer desempenham no currículo.

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No que se refere ao índice de aprovação, as oficinas de brinquedoteca (29,67%), voleibol e futsal (20%), danças (20%) e percussão (16,66%) foram as mais citadas

pelos

alunos,

seguidas

pelas

oficinas

de

mosaico

(10%)

e

letramento/matemática/campos do conhecimento (6,67%), quando questionados a respeito das oficinas que mais gostaram de participar. Esses dados vem ao encontro das respostas das coordenadoras do PME nas escolas, quando questionadas sobre as atividades que obtiveram uma avaliação mais positiva. Em sua totalidade, as entrevistadas afirmaram que, embora todas as oficinas tivessem contribuído positivamente para o desenvolvimento dos alunos e tendo uma participação equivalente, as oficinas dos macrocampos de Esporte e Lazer e Cultura, Artes e Educação Patrimonial foram as mais bem sucedidas e avaliadas. Quanto à avaliação dessas oficinas, 92,06% dos respondentes classificaramnas como satisfatórias, tendo em vista a variedade de atividades desenvolvidas e as aprendizagens ou conhecimentos adquiridos. 7,94% dos entrevistados, em sua maioria alunos, classificaram-nas como razoáveis, justificando tal avaliação em virtude da não identificação com algumas oficinas. Em relação aos demais macrocampos e oficinas desenvolvidas, nenhum dos entrevistados atribuiu uma avaliação negativa, de forma que podemos concluir que cada atividade realizada dentro do Programa Mais Educação, dentro de suas especificidades, conseguiu agradar aos beneficiários e atingir os objetivos propostos. Responsáveis pelo desenvolvimento das oficinas, os monitores obtiveram uma avaliação positiva quanto a sua atuação no Programa Mais Educação, por parte das coordenadoras, dos alunos e dos pais. A grande maioria dos entrevistados avaliou o trabalho de monitoria como satisfatório, como pode ser verificado no quadro 11. Quadro 11 – Avaliação da atuação dos monitores no PME AVALIAÇÃO Satisfatória Razoável Regular Péssima

Coordenadoras 33,33% 33,33% 33,33% -

Fonte: acervo da pesquisadora.

NÚMERO PERCENTUAL Pais 80% 20% -

Alunos 80% 20% -

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Aspectos relacionados à responsabilidade, compromisso com a profissão, domínio de conteúdo e empatia pelos alunos foram citados como fatores que influenciaram na avaliação dos monitores. Aspectos negativos também foram citados, desde o nível de exigência cobrado nas atividades até o despreparo didático. Quando se autoavaliaram, 73,33% dos monitores mostraram-se satisfeitos quanto a sua atuação no Programa. Vejamos alguns depoimentos: Acredito que o trabalho que realizei na escola foi muito produtivo... Esforcei-me ao máximo e tentei dedicar toda atenção às minhas aulas e, especialmente, a meus alunos. Ver o carinho e o reconhecimento deles me fez ter a certeza da minha profissão e do meu trabalho (Monitor do PME na EMCML). O meu objetivo era plantar nas mentes dos jovens coisas boas, mostrar o poder da Arte e que através dela conseguimos mostrar quem somos. Creio que o meu objetivo foi alcançado, uma vez que muitos deles se tornaram também artistas e professores nessa área (Monitor do PME no IMJCF).

Os 26,67% dos monitores restantes, mostraram-se insatisfeitos com a sua atuação junto aos alunos da Mais Educação, justificando que poderiam ter realizado um trabalho melhor, dificultado devido à falta de organização do Programa e de materiais para o desenvolvimento das atividades. Nas três unidades escolares investigadas, a maioria das oficinas (86,66%) eram realizadas nas dependências da própria escola ou em escolas parceiras. Os espaços internos mais utilizados eram as salas de aula (44%), quadra poliesportiva interna (40%), sala de vídeo (8%) e sala de informática (8%). Coerente com a proposta de transformar os espaços da comunidade em espaços de formação, as escolas fizeram uso de outros lugares da cidade para o desenvolvimento das atividades. Entre os espaços externos mais utilizados, destacam-se o Horto Florestal (75%), a Biblioteca Pública Donatilla Dantas (12,5%) e Clube Municipal CEJUC (12,5%). Quanto à avaliação desses espaços para o desenvolvimento das atividades, os entrevistados consideraram esses lugares razoáveis (38,10%) ou regulares (34,91%), tendo em vista alguns aspectos negativos referentes à iluminação, ventilação ou dimensão espacial. 25,40% consideraram os espaços escolhidos para as atividades satisfatórios, enquanto 1,59% os avaliaram como péssimos.

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Embora

possamos

constatar

o

uso

de

espaços

externos

para

o

desenvolvimento das atividades, os dados mostram que muitos monitores prenderam-se ao espaço escolar enquanto o lugar “natural” para tais vivências formativas. Contudo, podemos inferir que, devido à localização e a inexistência de outros espaços de convivência, tais como zoológicos, teatros, cinema, muitas vezes, as escolas não tem outra opção além de utilizar os espaços dentro de seus próprios muros. No que se refere ao apoio da gestão e da equipe escolar, as coordenadoras do PME atribuíram uma avaliação regular e satisfatória, respectivamente. Em relação à gestão, todas afirmaram a grande dedicação e apoio desta nos aspectos pedagógicos e financeiros relacionados ao Programa. A equipe escolar, por sua vez, foi duramente criticada por duas das entrevistadas, pois, em sua maioria, professores e funcionários demonstraram pouco interesse em envolver-se nas atividades do Programa Mais Educação. Quanto à participação da família e da comunidade, verificou-se que o envolvimento destes nas atividades do Programa Mais Educação foi incipiente, reduzindo-se quase exclusivamente à participação em eventos e festividades promovidas pelos membros do PME.

Nesse sentido, segundo as professoras

coordenadoras do Programa nas escolas, o envolvimento dos pais foi razoável (100%) e a participação da comunidade carnaubense foi regular (100%). O Programa Mais Educação, como a educação em si, necessita o envolvimento de todos neste processo, de maneira que seja possível a realização de uma melhor aprendizagem.

4.1.1 Conquistas e Desafios: os pontos positivos e negativos da experiência na visão dos entrevistados

Quando nos colocamos à frente de um projeto educacional em curso, é inevitável os desafios e dificuldades encontradas no processo de implantação, bem como a discussão dos efeitos positivos e negativos que determinadas experiências geram, especialmente no que se refere à educação. A Educação Integral em jornada ampliada no Brasil, tendo como instrumento catalisador o Programa Mais Educação não escapa dessa situação.

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No processo de implementação do Programa Mais Educação em Carnaúba dos Dantas, muitos desafios surgiram, nos quais alguns foram superados e outros persistiram até a suspensão do Programa no município, em virtude da descontinuidade dos repasses federais. Uma das dificuldades, recorrentemente citadas pelos entrevistados da EMCML, diz respeito à estrutura física da escola para o desenvolvimento das oficinas com os alunos. Em virtude do reduzido espaço das dependências da escola, as atividades eram realizadas em outros espaços, muitas vezes mínimos e com pouca comodidade. No que refere aos materiais, à falta ou inexistência inicial destes configuraram-se como um grande desafio para as escolas, conforme nos esclarece uma coordenadora do PME: De início, executar as atividades sem os materiais foi difícil, tendo em vista que a verba ainda não estava disponível para a compra de kits para cada oficina específica. Os monitores queixavam-se com frequência e, muitas vezes, custeavam os materiais com recursos próprios (Coordenadora do PME no IMJCF).

Outra dificuldade encontrada no desenvolvimento do PME, a qual, felizmente foi superada, diz respeito à insegurança dos pais frente ao Programa. Conforme mencionamos

anteriormente,

os

pais

receberam o

Programa

com

muita

desconfiança, projetando a principio uma ideia equivocada quanto suas finalidades e as contribuições que iriam promover aos filhos. Segundo a coordenadora do PME na EMFMD, “a desconfiança sumiu quando os pais passaram a acompanhar as atividades do Mais Educação na escola” (MEDEIROS, 2016). O atraso no repasse dos recursos financeiros às escolas e a frequência dos alunos no PME, foram outros empecilhos apontados pelos entrevistados. Nesse sentido, as dificuldades encontradas pelas escolas interferiram diretamente nos pontos negativos apontados e que devemos considerar para redirecionarmos esforços, no sentido de superar os erros e investir mais nos acertos. Foram citadas as condições inadequadas das escolas ou dos ambientes nos quais as oficinas eram realizada, como também a falta inicial de materiais para a execução de algumas atividades. A indisciplina, a falta de organização, a pouca participação dos alunos e o baixo valor de custo destinado aos monitores, foram outros aspectos citados pelos entrevistados que influenciaram negativamente o desempenho do Programa.

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No que se refere aos aspectos positivos, segundo os entrevistados, o Programa Mais Educação melhorou significativamente a aprendizagem dos alunos nas tarefas escolares do ensino regular. A descoberta de talentos, a participação dos alunos nas ações desenvolvidas pela escola e a ocupação do tempo ocioso com atividades diversificadas dentro da escola, foram igualmente citadas. Em consonância ao exposto, como avanços e conquistas do Programa Mais Educação, foram destacados pelas coordenadoras a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, o aumento do rendimento e a redução do índice de reprovação escolar. Observamos, pelas entrevistas, que o trabalho com saberes diversificados, tais como os de cunho artístico, tecnológico e esportivo, veio a contribuir com a reinvenção das práticas nas escolas e proporcionou uma melhoria significativa na vida de crianças e jovens que participaram do Programa Mais Educação.

4.2 IMPACTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO IDEB

O Programa Mais Educação, como observamos ao longo do texto, é uma estratégia do Governo Federal para promover o tempo integral nas escolas brasileiras, especialmente naquelas cujo IDEB é inferior à média nacional. Dessa forma, o Programa pretende elevar o conhecimento do aluno com ‘mais educação’ no contraturno escolar, objetivando melhorar os indicadores do IDEB. Sendo esse elemento um dos objetivos maiores do Programa, buscamos comparar o desempenho das escolas antes e depois da implantação do Mais Educação, averiguando se, de fato, ocorreram eventuais evoluções no IDEB das escolas participantes do Programa. Nas edições que ocorreram entre 2007 e 2013, o IDEB da rede municipal de Carnaúba dos Dantas, em relação às séries finais do Ensino Fundamental I, apresentou crescimento contínuo superior às metas projetadas pelo INEP, com exceção do ano de 2013 no qual, apesar de ter conseguido atingir a meta proposta, não avançou em relação aos anos anteriores, conforme podemos verificar no quatro 12. Nas séries finais, o IDEB do município teve uma trajetória diferenciada, não alcançando as projeções do MEC.

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Quadro 12 – IDEB da rede municipal de Carnaúba dos Dantas

5º Ano 9º Ano

2007 3,8 3,4

5º Ano 9º Ano

2007 3,3 3,4

IDEB OBSERVADO 2009 4,5 2,6 META PROJETADA 2009 3,6 3,5

2011 5,0 3,5

2013 4,8 4,0

2011 4,1 3,8

2013 4,3 4,2

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base nos dados do IDEB (BRASIL, 2016).

No âmbito do Programa Mais Educação, podemos observar que, após a implementação do PME, o Instituto Municipal João Cândido Filho apresentou uma melhoria no IDEB, avançando significantemente sete pontos no período antes da implementação e posterior ao primeiro ano de execução (v. Quadro 13).

Em

contrapartida, observa-se que a escola Clívia Marinho Lopes apresentou um decréscimo, porém alcançando a meta projetada. Quadro 13 – IDEB das escolas municipais De Carnaúba dos Dantas Instituição Escola Municipal Clívia Marinho Lopes Instituto Municipal João Cândido Filho Escola Municipal Francisco Macedo Dantas20

IDEB 2011 5,0 (5º Ano) 3,4 (9º Ano) -

IDEB 2013 4,8 (5º Ano) 4,1 (9º Ano)

Fonte: elaboração da pesquisadora, com base nos dados do IDEB (BRASIL, 2016).

É importante salientar que tal análise não determina de fato o alcance dos objetivos do Programa Mais Educação, uma vez que diferentes fatores influenciam tais resultados. Dessa forma, apenas uma análise mais consistente acerca de sua contribuição para o desenvolvimento das escolas de Carnaúba dos Dantas, através da percepção dos agentes diretamente ligados a ele, faz-se necessário. Ao serem questionados sobre os principais benefícios do Programa Mais Educação nas escolas, 50% da amostra de 48 entrevistados, nos quais a pergunta foi respondida, citaram “melhor rendimento escolar” como uma das principais contribuições. Segundo a exposição de muitos pais, isso foi possível observar, especialmente, no aumento da nota ao final das avaliações e tarefas escolares:

20

O IDEB da escola Francisco Macedo Dantas não é apresentado, uma vez que a escola não possui um número de alunos mínimo para ter o desempenho calculado pelo INEP.

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Depois do Programa Mais Educação, observei que minha filha melhorou bastante nas tarefas escolares... As notas dela aumentaram, todos os dias ela chegava em casa e me contava algo novo que aprendeu... Além disso, ela se mostrou mais segura em participar das apresentações e festividades da escola (Mãe de aluna da EMFMD).

Conforme os coordenadores do Programa Mais Educação nas escolas, as atividades do Programa ajudaram bastante a melhorar as notas do IDEB, mas principalmente, o rendimento nas atividades no ensino regular. Considero que o Programa Mais Educação desenvolvido na escola entre os anos 2012-2015 contribuiu expressivamente nas notas do IDEB, mas de forma especial, para o aprimoramento da aprendizagem dos alunos, bem como para o desenvolvimento sociocultural, artístico e esportivo dos participantes (Coordenadora do PME no IMJCF). O Programa Mais Educação trouxe avanços, recursos e, consequentemente, um ótimo desempenho dos alunos. Os alunos mostraram-se mais participativos e interessados... Não só beneficiou a escola, como também a comunidade (Coordenadora do PME na EMFMD). O Mais Educação contribuiu significativamente, apesar de não ter sido desenvolvido da forma que deveria ser. Tínhamos crianças que tinham dificuldade de aprendizagem e eram indisciplinadas, que mostraram uma mudança visível após participarem das oficinas do Programa (Coordenadora do PME na EMCML).

Portanto, podemos considerar que embora os dados do IDEB apontem às estatísticas oficiais dessa melhoria dos resultados do desempenho das escolas nas avaliações nacionais, não podemos deixar de considerar os resultados reais obtidos na prática cotidiana das escolas através do Programa, que de fato, é a aprendizagem.

4.3 IMPLICAÇÕES DO PME NA POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL: EDUCAÇÃO INTEGRAL NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014), em 25 de junho de 2014, ficou determinado que os estados e municípios elaborassem ou revisassem, no prazo de um ano, seus respectivos planos de educação, integrados com as metas e estratégias do documento nacional.

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Contendo 20 (vinte) metas para os próximos 10 (dez) anos, o Plano Municipal de Educação do município de Carnaúba dos Dantas foi instituído em 03 de julho de 2015 com participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação. Em consonância com as orientações do MEC, o Plano Municipal contém uma proposta educacional voltada à realidade do município, com suas respectivas diretrizes e objetivos, de forma a melhorar a qualidade da educação municipal. No que se refere à Educação Integral, podemos observar que a disseminação do Programa Mais Educação repercutiu na proposta municipal de educação, uma vez que podemos constatar em sua meta 6 (seis) a oferta da educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas, em consonância com o que é estabelecido no PNE. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica (SEMED, 2015, p. 27).

Como estratégias para tal, o Plano Municipal de Educação prevê o apoio da União para a oferta de educação pública em tempo integral, em regime de colaboração orçamentária, como também a construção de escolas com arquitetura adequada a esse atendimento. Dessa forma, a Educação Integral, na perspectiva de ampliação da jornada escolar, está contemplada no Plano Municipal, contudo podemos observar que esta oferta está condicionada sob a perspectiva do Programa Mais Educação, uma vez que é evidente que a oferta das atividades no contra turno nas escolas municipais foram suspensas em decorrência dos cortes orçamentários do Governo Federal a partir de 2015. Desde então, não é possível constatar a continuidade de projetos autônomos voltados à ampliação do tempo ou oferta de atividades socioeducativas nas escolas municipais. Um estudo posterior com o objetivo de averiguar às intenções da gestão municipal frente à oferta de Educação Integral no município é necessário, tendo em vista a meta projeta no Plano Municipal de Educação. É importante salientar que enquanto uma ação indutora de Educação Integral, o Programa Mais Educação configura-se apenas como um estímulo às redes de educação a formularem seus próprios projetos de Educação Integral e que, os recursos do Programa Mais Educação serão destinados às escolas até que os

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municípios estejam preparados financeira e pedagogicamente estes projetos, com recursos próprios. Em todas as escolas pesquisadas, os gestores demonstraram preocupação frente à possibilidade de o Programa Mais Educação acabar, tendo em vista que, para eles, os recursos advindos do FUNDEB são o único meio de manter a jornada ampliada nas escolas. Segundo uma das professoras: A gente gostaria muito que as atividades continuassem na escola, mas é preciso recursos financeiros... Mal conseguimos gerir as necessidades básicas da escola com o recurso que temos, imagina em tempo integral, que precisa pagar os monitores e ter que ofertar alimentação aos alunos!? (Gestora da EMFMD).

Diante do que foi exposto, acreditamos que o município precisará desencadear um grande esforço no sentido de implementar a Educação Integral de forma autônoma, uma vez que enquanto proposta de um governo específico, e frente ao que já expomos nas sessões anteriores,

é eminente a sua

descontinuidade. A união de esforços entre as escolas, a comunidade, a esfera pública e privada é fundamental para a execução da meta 6 (seis) projetada no Plano Municipal de Educação, de forma a garantir o futuro da Educação Integral enquanto política pública do município.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos dados revela que as escolas municipais de Carnaúba dos Dantas caminharam no sentido de realizar a proposta original do Programa Mais Educação, ao ampliar o tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola, através de atividades de caráter intelectual, cultural, artístico e esportivo no contraturno escolar. Embora os resultados indiquem muitas barreiras a serem superadas, constatamos que o Programa Mais Educação em Carnaúba dos Dantas conseguiu dar um novo perfil a escola, dinamizando a sua rotina e aumentando as oportunidades

de

aprendizagem

dos

alunos

participantes,

desenvolvendo

habilidades e competências que antes eram inimagináveis para muitos. Desta forma, para superar as dificuldades e avançar na perspectiva de promover mais educação às crianças e adolescentes no município, é necessário fomentar espaços de formação e diálogo, de modo que os responsáveis pelo desenvolvimento das atividades – gestão, coordenação, monitores, professores, funcionários – planejem ações com o objetivo de fomentar vivências e aprendizagens aos alunos, de forma articulada e significativa. Nesse sentido, é primordialmente importante que as oficinas estejam articuladas com a proposta pedagógica da escola, superando a dissociação dos turnos. A parceira entre as escolas e as esferas público/privadas, bem como a participação da família e da comunidade nas ações do Programa Mais Educação, pode ser a chave para sanar as possíveis dificuldades em sua operacionalização. No que se refere ao alcance de seus objetivos, observamos que o Programa Mais Educação hoje é bem visto e aceito pela comunidade escolar e, principalmente, pela família, uma vez que significativas mudanças e melhorias foram detectadas por aqueles que dele participavam. Programas federais como o Mais Educação devem existir de modo que as instituições de ensino possam organizar suas experiências em jornada ampliada, tendo em vista que, muitas vezes, as escolas e os municípios não dispõem de autonomia financeira para a realização de tais projetos. Esperamos que a nossa pesquisa possa gerar reflexões no meio educacional sobre a temática da Educação Integral, no sentido que as práticas possam ser aperfeiçoadas, possibilitando o surgimento de novos caminhos investigativos na área.

69

O caminho na construção de uma educação que extrapole os muros da escola, seus tempos, seu currículo e seus agentes formadores é longo, contudo acreditamos que a comunhão de esforços possa legitimar essa concepção como o caminho para a melhoria do ensino no Brasil.

70

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GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002. ______. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008. JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. MACEDO, Helder Alexandre Medeiros de. Ritmos, sons, gostos e tons do patrimônio imaterial de Carnaúba dos Dantas. Caicó: Netograf, 2005. MANSUTTI, Maria Amabile. 12º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais. In: Educação & Participação. Mais Educação: desafios e conquistas. 2015. Disponível em: . Acesso em: 24 abril 2016. MARANHÃO, Djalma. De pé no chão também se aprende a ler: a escola brasileira com dinheiro brasileiro, uma experiência válida para o mundo subdesenvolvido Estudo realizado no exílio no Uruguai. Editora Civilização Brasileira S.A. MENEZES, Janaína Specht da Silva. Mapeamento das experiências de jornada ampliada em Natal/RN. In: UNIRIO. Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira. Mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil – estudo qualitativo. Rio de Janeiro: UNIRIO, 2010. p. 52-118. MOLL, Jaqueline. Escola de tempo integral. In: GESTRADO UFMG. Verbetes. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. Disponível em: . Acesso em: 14 abril 2016. ______. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012. SANTOS, Soraya Vieira. A ampliação do tempo escolar em propostas de educação pública escolar. Goiânia: UFG, 2009. SANTOS, A. A. S. dos. OLVEIRA, N. C. M. de. O Programa Mais Educação e a indução da educação integral: desafios para o currículo escolar. São Paulo: Cadernos Cenpec, 2013. v. 3, n.2, p. 142-161.

73

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74

APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE MAPEAMENTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – 2016.1 Pesquisa Monográfica O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – MAPEAMENTO

Caro(a) diretor(a), convidamo-lo(a) a responder o presente instrumento de pesquisa de forma a contribuir com o levantamento de dados para o desenvolvimento de pesquisa monográfica que objetiva investigar o Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas. As perguntas são simples e suas respostas serão tratadas com respeito. Sua colaboração é muito importante! Desde já, agradecemos sua participação. Dailma Medeiros – Cel: (84) 98722-5086 / E-mail: [email protected] 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ENTREVISTADO(A)

1.1 Nome: _________________________________________________________ 1.2 Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1.3 Idade: ________________________ 1.4 Formação acadêmica: _____________________________________________ 1.5 Função/cargo que exerce atualmente: _________________________________ 1.6 Tempo de serviço prestado à educação: _______________________________ 1.7 Tempo de serviço prestado na escola: _________________________________ 1.8 Tempo de serviço prestado ao Programa Mais Educação: __________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

2.1 Nome da Instituição: _______________________________________________

75

2.2 Endereço: ________________________________________________________ 2.3 Turnos de funcionamento: _______________________________________ 2.4 Modalidades de ensino: ____________________________________________ 2.5 Direção/Vice: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.6 Número de alunos: 2012: ______ 2013: ______ 2014: ______ 2015: ______

2.7 IDEBs SÉRIE E/OU NÍVEL - ANO

2011

2012

2013

2014

2015

5º ANO 9º ANO

3. ASPECTOS RELATIVOS AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

3.1 Ano de adesão ao Programa Mais Educação: _______________

3.2 Período de atividade do PME: ( ) 2012 ( ) 2013 ( ) 2014 ( ) 2015

3.3 Turnos de desenvolvimento das atividades do PME: ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite

3.4 Quantidade de alunos participantes: 2012: ________ 2013: ________ 2014: ________ 2015: _________

3.5 Quantidade de monitores contratados: 2012: ________ 2013: ________ 2014: ________ 2015: _________

3.6 Recursos: 2012: ________ 2013: ________ 2014: ________ 2015: _________

3.7 Coordenador e/ou professor responsável pelo PME na escola: 2012: _____________________________________________________________

76

2013: _____________________________________________________________ 2014: _____________________________________________________________ 2015: _____________________________________________________________

3.8 Com relação aos Macrocampos, preencha o quadro abaixo: MACROCAMPO

Acompanhament o Pedagógico

Comunicação, uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica Cultura, Artes e Educação Patrimonial

Educação Ambiental

Esporte e Lazer

Educação em Direitos Humanos

Promoção da Saúde

Agroecologia

PERÍODO

OFICINAS

Nº DE

LOCAL DE

MATERIAIS

ALUNOS

FUNCIONAMENTO

UTILIZADOS

77

Iniciação Científica

Educação em Direitos Humanos

Memória e História das Comunidades Tradicionais

3.9 Quais são as parcerias estabelecidas com o PME (prefeitura, comunidade, ONGs, empresas, etc.). Que fins ou em que aspectos/setores se dava a parceria? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.10 O programa é articulado a outros programas da prefeitura? ( ) Sim ( ) Não No caso de sim, quais? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.11 Ações ou eventos realizados ou participados por membros do PME na escola, comunidade e/ou no município: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.12 Participação/ envolvimento dos pais: ( ) satisfatória ( ) razoável ( ) regular ( ) péssima Justifique em poucas palavras o conceito atribuído:

78

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.13 Levando em consideração as condições dos espaços utilizados pela escola na execução do programa, assinale o conceito que você atribui às condições físicas/materiais: ( ) satisfatória ( ) razoável ( ) regular ( ) péssima Justifique em poucas palavras o conceito atribuído: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.14 Desde sua implementação na escola, o PME sofreu interrupção ou suspensão de suas atividades: ( ) Sim ( ) Não No caso de sim, justifique? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

3.15 Levando em consideração a avaliação do programa em sua escola, assinale o conceito que você atribui ao desenvolvimento das atividades referentes ao PME: ( ) satisfatória ( ) razoável ( ) regular ( ) péssima Justifique em poucas palavras o conceito atribuído: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

Obrigada pela participação!

Data do preenchimento: ____/____/______ Horário: ____:____

79

LISTA – MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

NOME

OFICINA

PERÍODO DE

DESENVOLVIDA

ATIVIDADE/ANO

CONTATO

80

APÊNDICE B – ENTREVISTA – DESTINADA AOS COORDENADORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – 2016.1 Pesquisa Monográfica O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – DESTINADO AO COORDENADOR DO PME NA UNIDADE ESCOLAR

Caro(a) professor(a), convidamo-lo(a) a responder o presente instrumento de pesquisa de forma a contribuir com o levantamento de dados para o desenvolvimento de pesquisa monográfica que objetiva investigar o Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas. As perguntas são simples e suas respostas serão tratadas com respeito. Sua colaboração é muito importante! Desde já, agradecemos sua participação. Dailma Medeiros – Cel: (84) 98722-5086 / E-mail: [email protected]

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ENTREVISTADO(A)

1.1 Nome: __________________________________________________________ 1.2 Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1.3 Idade: ________________________ 1.4 Formação: _____________________________________________________ 1.5 Função/cargo que exerce atualmente: _______________________________ 1.6 Tempo de serviço prestado à educação: _____________________________ 1.7 Tempo de serviço prestado na escola: _______________________________ 1.8 Tempo de serviço prestado ao Programa Mais Educação: _________________ 1.9 Nome

da

escola

na

qual

coordenou

o

Programa

Mais

Educação:

________________________________________________________________

81

1.10 Ano/período no qual coordenou o PME na escola: ______________________

2. SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

2.1 Qual a sua concepção de Educação Integral? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.2 Como ocorreu sua seleção para coordenar as atividades do PME na escola? De que maneira foi capacitado para exercer tal função? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.3 Você

participou

de

cursos de

formação

continuada/congressos/eventos

científicos sobre educação integral? Quais? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.4 Como foi o processo de implantação do programa na escola em que trabalhava? Quais foram as principais dificuldades? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.5 Como funcionava e era organizado o horário das atividades do PME? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

82

2.6 As atividades realizadas no PME estavam articuladas e integradas com as disciplinas regulares? Ocorreu alguma interação entre os professores do ensino regular e os monitores das oficinas? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.7 O programa encontra-se inserido no Projeto Político Pedagógico da escola? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.8 Como foram selecionados os monitores para trabalharem na escola com o programa? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.9 Você desenvolveu capacitação aos seus monitores? Como acontecia e de que forma? Justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.10 Como acontecia o acompanhamento desses monitores? De que forma? Justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.11 Dos macrocampos trabalhados, qual obteve avaliação mais positiva? E qual obteve avaliação mais negativa? Justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

83

2.12 Quais foram as vantagens trazidas com o Programa Mais Educação? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.13 Assinale as principais contribuições do PME na escola: ( ) Ampliação do tempo de permanência do(a) aluno(a) na escola ( ) Ampliação do espaço físico-educativo ( ) Formação de parcerias escola-comunidade ( ) Melhoria das ações pedagógicas ( ) Redução do índice de evasão ( ) Redução do índice de reprovação ( ) Aumento do rendimento escolar dos alunos ( ) Aumento do IDEB ( ) Outro: _______________________________

Justifique suas escolhas: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.14 Como avalia seu nível de satisfação com a atividade que realizava junto ao PME? ( ) satisfatório ( ) razoável ( ) regular ( ) péssimo

Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

84

2.15 De maneira geral, como você avalia o Programa Mais Educação na escola onde trabalhou? ( ) satisfatório ( ) razoável ( ) regular ( ) péssimo

Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 2.16 Como você avalia:

ENVOLVIMENTO DOS

ENVOLVIMENTO DA

ENVOLVIMENTO DA

PAIS

COMUNIDADE

EQUIPE ESCOLAR

( ) satisfatório

( ) satisfatório

( ) satisfatório

( ) razoável

( ) razoável

( ) razoável

( ) regular

( ) regular

( ) regular

( ) péssimo

( ) péssimo

( ) péssimo

POR QUÊ?

POR QUÊ?

POR QUÊ?

85

ENVOLVIMENTO DA GESTÃO

AS OFICINAS

OS ESPAÇOS

OS MONITORES

ESCOLAR

( ) satisfatório

( ) satisfatório

( ) satisfatório

( ) satisfatório

( ) razoável

( ) razoável

( ) razoável

( ) razoável

( ) regular

( ) regular

( ) regular

( ) regular

( ) péssimo

( ) péssimo

( ) péssimo

( ) péssimo

POR QUÊ?

POR QUÊ?

POR QUÊ?

POR QUÊ?

2.17 Quais os desafios e dificuldades encontradas em relação à implementação, execução e expansão do Programa na escola? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.18 O PME deve continuar na escola? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

Obrigada pela participação!

Data: ____/____/______ Horário: ____:____

86

APÊNDICE C – ENTREVISTA – DESTINADA AOS MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – 2016.1 Pesquisa Monográfica O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – DESTINADO AOS MONITORES DO PME NA UNIDADE ESCOLAR

Caro(a) monitor(a), convidamo-lo(a) a responder o presente instrumento de pesquisa de forma a contribuir com o levantamento de dados para o desenvolvimento de pesquisa monográfica que objetiva investigar o Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas. As perguntas são simples e suas respostas serão tratadas com respeito. Sua colaboração é muito importante! Desde já, agradecemos sua participação. Dailma Medeiros – Cel: (84) 98722-5086 / E-mail: [email protected]

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ENTREVISTADO(A)

1.1 Nome:__________________________________________________________ 1.2 Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1.3 Idade: ________________________ 1.4 Escolaridade: (

) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior:

________________________ 1.5 Escola onde trabalhou com o PME: ____________________________________ 1.6 Oficina que desenvolveu: ____________________________________________ 1.7 Ano: _________________ 2. SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

87

2.1 O que você sabe sobre o Programa Mais Educação? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________

2.2 Como ocorreu sua seleção para monitorar as atividades do PME na escola? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.3 Você tinha experiência profissional anterior na área da educação? Comente a respeito. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.4 Você possuía experiência com a área de atuação na qual trabalhou no PME? Comente a respeito. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.5 Ao ser inserido como monitor do PME houve algum tipo de treinamento ou atividade de caráter esclarecedor para atuar junto aos beneficiários do PME? Se sim, justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.6 Quais os espaços eram utilizados para o desenvolvimento das atividades nas oficinas? Internos: ____________________________________________________________ Externos: ___________________________________________________________

88

2.7 Como acontecia o planejamento das oficinas? Quanto ao período: ( ) diariamente ( ) semanalmente ( ) mensalmente ( ) bimestralmente Quanto à forma: ( ) individual ( ) com o coordenador ( ) grupal Comente: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.8 Como era desenvolvida a oficina do macrocampo sob sua responsabilidade? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.9 Quantos alunos você tinha (média) por turma? ___________________________________________________________________

2.10 Como era sua relação com os alunos durante a oficina? Qual o nível de participação dos alunos? ( ) Bom ( ) Ótimo ( ) Regular ( ) Péssimo Relate brevemente sobre o cotidiano no programa. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.11 Como você descreve o apoio por parte da gestão? E dos demais profissionais da escola?

89

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.12 As atividades realizadas no PME estavam articuladas e integradas com as disciplinas regulares? Existiu interação com os professores do ensino regular? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.13 Quais foram os benefícios que você percebeu na vida dos estudantes que participam do PME na escola? E para a escola e a comunidade? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.14 Do seu ponto de vista, quais são os pontos positivos da experiência? E os negativos? Explique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.15 Como avalia seu nível de satisfação com a atividade que realizava junto ao PME? ( ) satisfatório ( ) razoável ( ) regular ( ) péssimo Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

90

2.16 De maneira geral, como você avalia o Programa Mais Educação na escola onde trabalhou? ( ) satisfatório ( ) razoável ( ) regular ( ) péssimo Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.17 Quais os desafios e dificuldades encontradas na realização das oficinas? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.18 O PME deve continuar na escola? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

Obrigada pela participação!

Data: ____/____/______ Horário: ____:____

91

APÊNDICE D – ENTREVISTA – DESTINADA AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – 2016.1 Pesquisa Monográfica O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – DESTINADO AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PME

Caro(a) estudante, convidamo-lo(a) a responder o presente instrumento de pesquisa de forma a contribuir com o levantamento de dados para o desenvolvimento de pesquisa monográfica que objetiva investigar o Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas. As perguntas são simples e suas respostas serão tratadas com respeito. Sua colaboração é muito importante! Desde já, agradecemos sua participação. Dailma Medeiros – Cel: (84) 98722-5086 / E-mail: [email protected] 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ENTREVISTADO(A)

1.1 Iniciais do seu nome: ______________________________________________ 1.2 Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1.3 Idade: ________________________ 1.4 Ano de escolaridade: ______________________________________________ 1.5 Escola em que participou do PME: ____________________________________ 1.6 Ano: ___________________________

2. SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

92

2.1 O que você sabe sobre o Programa Mais Educação? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.2 Você gostou de participar do Programa Mais Educação? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.3 Qual a oficina que você mais gostou de participar? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.4 O PME foi importante ou não na escola? Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.5 Como você avalia:

AS OFICINAS

OS ESPAÇOS

OS MONITORES

( ) Ótimo

( ) Ótimo

( ) Ótimo

( ) Bom

( ) Bom

( ) Bom

( ) Regular

( ) Regular

( ) Regular

( ) Péssimo

( ) Péssimo

( ) Péssimo

POR QUÊ?

POR QUÊ?

POR QUÊ?

93

2.6 Do seu ponto de vista, quais são os pontos positivos da experiência? E os pontos negativos? Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.7 De maneira geral, como você avalia o Programa Mais Educação na escola? ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo

Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.8 O PME deve continuar na escola? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

Obrigada pela participação!

Data: ____/____/______ Horário: ____:____

94

APÊNDICE E – ENTREVISTA – DESTINADA AOS PAIS DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDUC CURSO DE PEDAGOGIA – 2016.1 Pesquisa Monográfica O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – DESTINADO AOS PAIS DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PME

Senhores pais, convidamo-los a responderem o presente instrumento de pesquisa de forma a contribuir com o levantamento de dados para o desenvolvimento de pesquisa monográfica que objetiva investigar o Programa Mais Educação nas escolas municipais de Carnaúba dos Dantas. As perguntas são simples e suas respostas serão tratadas com respeito. Sua colaboração é muito importante! Desde já, agradecemos sua participação. Dailma Medeiros – Cel: (84) 98722-5086 / E-mail: [email protected]

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ENTREVISTADO(A)

1.1 Iniciais do seu nome: ______________________________________________ 1.2 Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1.3 Idade: ________________________ 1.4 Escolaridade: _____________________________________________________ 1.5 Profissão: _____________________________________

2. SOBRE O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

2.1 Você conhece o Programa Mais Educação? O que sabe sobre ele?

95

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.2 Por que seu filho participou do PME? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.3 Qual a importância deste tipo de programa dentro da escola? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.4 Você participou de alguma reunião sobre o PME? Em caso afirmativo, o que achou? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.5 Assinale os principais benefícios que você percebeu pelo fato de seu/sua filho(a) passar mais tempo na escola: ( ) Maior interesse pelos estudos ( ) Participação nas atividades escolares ( ) Desenvolvimento da sociabilidade ( ) Assiduidade ( ) Melhor rendimento escolar ( ) Outro: _______________________________

Justifique suas escolhas: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

96

2.6 Do seu ponto de vista, quais são os pontos positivos da experiência? E os pontos negativos? Justifique: ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.7 Como você avalia:

AS OFICINAS

OS ESPAÇOS

OS MONITORES

( ) Ótimo

( ) Ótimo

( ) Ótimo

( ) Bom

( ) Bom

( ) Bom

( ) Regular

( ) Regular

( ) Regular

( ) Péssimo

( ) Péssimo

( ) Péssimo

POR QUÊ?

POR QUÊ?

POR QUÊ?

2.8 De maneira geral, como você avalia o Programa Mais Educação na escola do seu/sua filho(a)? ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo

Justifique:

97

___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

2.9 O PME deve continuar na escola? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________

Obrigada pela participação!

Data: ____/____/______ Horário: ____:____

98

APÊNDICE F – TERMO DE LIVRE CONSENTIMENTO – DESTINADO AOS ENTREVISTADOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CURSO DE PEDAGOGIA ENTREVISTA

Caro(a) entrevistado(a),

O presente instrumento de coleta de dados servirá de base para a escrita da pesquisa monográfica intitulada “O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO”. A pesquisadora compromete-se a respeitar valores éticos que permeiam este tipo de trabalho e garante que os dados e informações fornecidas durante a entrevista terão caráter sigiloso, permitindo assim seu anonimato. A mesma compromete-se ainda a esclarecer devida e adequadamente qualquer dúvida ou necessidade de informações que o participante venha a ter e assume o compromisso de que a participação nesta pesquisa não oferece risco ou prejuízo aos envolvidos. Após o presente esclarecimento, solicito que preencha e assine o Termo de Consentimento abaixo. Sua participação é valiosa e contribuirá para a efetiva reflexão da realidade estudada.

Atenciosamente, Dailma Medeiros Aluna do Curso de Pedagogia da UFRN/CERES.

99

TERMO DE CONSENTIMENTO

Eu, _____________________________________________________________,

li

e

entendi as informações fornecidas e, sentindo-me esclarecido(a), concordo em participar desta pesquisa.

__________________________________________ Assinatura do Participante

__________________________________________ Assinatura da Pesquisadora

Carnaúba dos Dantas/RN _____ de ________________ de 2016.

100

APÊNDICE G – TERMO DE LIVRE CONSENTIMENTO – DESTINADO AOS PAIS DOS ALUNOS ENTREVISTADOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CURSO DE PEDAGOGIA ENTREVISTA

Caros pais,

Através deste termo, seu(sua) filho(a) está sendo convidado(a) a participar, como voluntário(a), da pesquisa monográfica intitulada “O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: ANÁLISE DE UM PERCURSO”. A pesquisadora compromete-se a respeitar valores éticos que permeiam este tipo de trabalho e garante que os dados e informações fornecidas durante a entrevista terão caráter sigiloso, permitindo assim o anonimato do seu(sua) filho(a). A mesma compromete-se ainda a esclarecer devida e adequadamente qualquer dúvida ou necessidade de informações que venha a ter e assume o compromisso de que a participação nesta pesquisa não oferece risco ou prejuízo aos envolvidos. Após o presente esclarecimento, solicito que preencha e assine o Termo de Consentimento autorizando a participação do(a) seu(sua) filho(a). Contamos com sua colaboração.

Atenciosamente, Dailma Medeiros Aluna do Curso de Pedagogia da UFRN/CERES.

101

TERMO DE CONSENTIMENTO

Eu, _____________________________________________________________,

li

e

entendi as informações fornecidas e, sentindo-me esclarecido(a), autorizo a participação do meu(minha) filho(a) na pesquisa acima descrita.

Nome da criança: ___________________________________________ Escola: ___________________________________________________

__________________________________________ Assinatura do Responsável

__________________________________________ Assinatura da Pesquisadora

Carnaúba dos Dantas/RN _____ de ________________ de 2016.