20 de Agosto de 2017

COMUNICADO FINAL DA 37.ª CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC EDIFÍCIO OR TAMBO, DEPARTAMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO (DIRCO) PRETÓRIA, ÁFRICA DO SUL 19 – 20 DE AGOSTO DE 2017

1.

Realizou-se no Edifício OR Tambo, Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO), em Pretória, República da África do Sul, em 19 e 20 de Agosto de 2017, a 37.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

2.

A Cimeira contou com a participação dos Chefes de Estado e de Governo e/ou seus representantes a seguir mencionados: Swazilândia:

Sua Majestade o Rei Mswati III

África do Sul:

Sua Excelência o Presidente Gedleyihlekisa Zuma

Botswana:

Sua Excelência o Presidente TenenteGeneral Dr. Seretse Khama Ian Khama

1

Jacob

Namíbia:

Sua Excelência o Presidente Dr. Hage Geingob

Seychelles:

Sua Excelência o Presidente Danny Faure

Zâmbia:

Sua Excelência Chagwa Lungu

Zimbabwe:

Sua Excelência o Presidente Robert Gabriel Mugabe

República Unida da: Tanzânia

Sua Excelência a Vice-Presidente Samia Suluhu Hassan

Madagáscar:

Sua Excelência o Primeiro-Ministro Olivier Mahafaly Solonandrasana

Lesoto:

Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Motsoahae Thomas Thabane

Rep. Dem. do Congo

Sua Excelência o Primeiro-Ministro Bruno Tshibala

Angola:

S. Ex.ª George Chikoti, Ministro das Relações Exteriores

Malawi:

S. Ex.ª Dr. Emmanuel Fabiano, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional

Moçambique:

S. Ex.ª Oldemiro Júlio Marques Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Maurícias:

S. Ex.ª Embaixadora Dwarka Canabady, Secretária para os Negócios Estrangeiros

2

o

Presidente

Edgar

3.

A Cimeira contou ainda com a presença de S. Ex.ª Dr.ª Stergomena Lawrence Tax, Secretária Executiva da SADC, Sua Excelência Dr. Akinwumi Adesina, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, e de S. Ex.ª a Secretária Executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Dr.ª Vera Songwe.

4.

A Cimeira elegeu Sua Excelência Jacob Zuma, Presidente da República da África do Sul, Presidente da SADC e Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob, Presidente da República da Namíbia, VicePresidente da SADC.

5.

A Cimeira elegeu igualmente Sua Excelência o Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e Sua Excelência o Presidente da República da Zâmbia, Edgar Chagwa Lungu próximo Presidente do Órgão.

6.

A Cimeira homologou o lema da 37.ª Cimeira da SADC de 2017: «Estabelecer Parcerias com o Sector Privado no Desenvolvimento da Indústria e das Cadeias de Valor Regionais».

7.

A Cimeira exortou os Estados-Membros para operacionalizar o Lema de 2017, implementando projectos alinhados às áreas prioritárias de processamento dos produtos agrícolas, beneficiação mineral, energia e dos produtos farmacêuticos, aprimorando as competências para reforçar a integração regional e criar um mecanismo para o desenvolvimento do sector privado.

8.

A Cimeira exortou a constituição de uma Comissão Regional do Gás Natural para promover a inclusão do gás natural na combinação energética para o desenvolvimento industrial.

9.

A Cimeira felicitou o Presidente cessante Sua Majestade o Rei Mswati III do Reino da Swazilândia pela liderança exemplar demonstrada durante o seu mandato e por ter organizado um Fórum de Investimento sobre Projectos de Energia e Água coroado de êxito.

10.

A Cimeira notou os avanços registados na operacionalização da Universidade de Transformação da SADC e exortou os Ministros responsáveis pelos pelouros da Educação e Formação e de Ciência, 3

Tecnologia e Inovação a acelerar a conclusão dos trabalhos preparatórios para a operacionalização da Universidade. 11.

A Cimeira exortou os Estados-Membros a acelerar o processo de operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC a fim de sustentar a Agenda de industrialização.

12.

A Cimeira notou os avanços registados na implementação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC 2030-2063; especificamente na caracterização das cadeias de valor nos três sectores prioritários, tais como o do processamento dos produtos agrícolas, beneficiação mineral e dos produtos farmacêuticos e exortou os Estados-Membros a manter o ritmo e a desenvolver e a concretizar as cadeias de valor identificadas.

13.

A Cimeira felicitou o Governo da África do Sul por ter organizado a Semana de Industrialização da SADC com sucesso. A Cimeira notou os resultados da semana de industrialização e exortou os EstadosMembros a tornar esses resultados operacionais, fazendo parcerias com o sector privado no desenvolvimento da indústria e das cadeias de valor regionais.

14.

A Cimeira homologou as recomendações do Painel de Avaliação pelos Pares da SADC sobre a convergência macroeconómica no sentido de redobrar esforços que visam consolidar e diversificar as economias da Região e acumulação de reservas fiscais, garantir a sustentabilidade da dívida pública e racionalizar a despesa pública.

15.

A Cimeira exortou os Estados-Membros a explorar opções de seguro de risco a que poderiam recorrer em caso de calamidades relacionadas com as alterações climáticas, incluindo o fundo disponível junto do Banco Africano de Desenvolvimento.

16.

A Cimeira aprovou o Protocolo para a Protecção de Novas Variedades de Sementes na Região da SADC que prevê a criação de um sistema de protecção de variedades de sementes, a promoção do desenvolvimento de novas variedades de sementes em prol da região e a protecção dos direitos obtentores.

4

17.

A Cimeira felicitou os Estados-Membros que atingiram uma paridade de género de 50% em cargos políticos e de tomada de decisão nos sectores público e privado e exortou os Estados-Membros que não atingiram a meta a envidar esforços para o seu alcance a todos os níveis.

18.

A Cimeira notou igualmente que o VIH e SIDA continua a constituir uma grande ameaça a um número significativo de adolescentes e jovens predominantemente do sexo feminino que continuam a ser infectados e que alta prevalência do VIH e SIDA, agravada pelo consumo indevido de drogas. A Cimeira orientou o Secretariado a formular, com urgência, uma Estratégia Regional abrangente para fazer face ao consumo indevido de drogas e à criminalidade cibernética.

19.

A Cimeira felicitou o novo Governo de Coligação no Reino do Lesoto na sequência as eleições de 3 de Junho de 2017 e exortou o Governo de Coligação no Reino do Lesoto a acelerar a implementação de todas as decisões da SADC. A este respeito, a Cimeira exortou o Governo do Reino do Lesoto a elaborar e a apresentar um roteiro sobre a implementação das decisões da SADC com metas intermédias concretas, claras, incluindo resultados; e a apresentar um relatório de balanço à próxima reunião da Dupla Troika a ser realizada antes de Novembro de 2017.

20.

A Cimeira aprovou a prorrogação do mandato da Comissão de Fiscalização para que continue a desempenhar as funções de um mecanismo de alerta prévia; e para acompanhar e auxiliar o Reino do Lesoto a implementar as decisões da SADC;

21.

A Cimeira acolheu com satisfação o compromisso assumido pelo Governo para implementação das Decisões da SADC e o compromisso do povo Basoto para a realização de um diálogo multissectorial a ser organizado com celeridade, cujo relatório de balanço será apresentado durante a Cimeira da Dupla Troika a ter lugar em Novembro de 2017.

22.

A Cimeira reiterou a necessidade de realização de um diálogo multissectorial que congregará todos os actores relevantes no Reino do Lesoto, a fim de criar um meio inclusivo e transparente de implementar as reformas recomendadas pela SADC. Este diálogo 5

deverá ser liderado pelo povo Basoto, devendo a SADC disponibilizar competências para apoiar o processo de realização do diálogo. 23.

A Cimeira notou vários desafios de segurança que inviabilizam a realização de eleições na RDC em Dezembro de 2017, tal como inicialmente planificado e exortou a Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) a divulgar o calendário eleitoral revisto em colaboração com o Governo e o Conselho Nacional da Fiscalização da Implementação do Acordo (CNSA) de 31 de Dezembro de 2016.

24.

A Cimeira apelou à comunidade internacional e a todas as partes interessadas a continuarem a apoiar a implementação do Acordo Político de 31 de Dezembro de 2016, respeitando os desejos do povo congolês, com vista a assegurar o estabelecimento de uma paz, segurança e estabilidade duradoira na RDC.

25.

A Cimeira exortou todos os actores interessados a abster-se de acções que poderiam pôr em causa a estabilidade política e a segurança, mormente em relação aos acontecimentos que levaram à escalada da violência e à insegurança nas províncias do Kasai.

26.

A Cimeira aprovou a nomeação de um Enviado Especial à RDC, à luz da evolução da situação política e de segurança, particularmente durante os preparativos para a realização das eleições e […] mandatou o Presidente da SADC, Sua Excelência Jacob Zuma e o Presidente Cessante, Sua Majestade o Rei Mswati III a concluir as consultas e a nomeação do Enviado Especial.

27.

A Cimeira saudou o Presidente Joseph Kabange Kabila, o Governo da República Democrática do Congo e outras partes interessadas, pelo progresso registado até ao presente na implementação das disposições do Acordo Político de 31 de Dezembro de 2016.

28.

A Cimeira deplorou e condenou as ingerências extracontinentais nos assuntos dos Estados-Membros da União Africana, em particular, a prática de imposição de sanções unilaterais dirigidas a personalidades congolesas, por organizações e países não africanos, ao arrepio dos princípios da soberania dos Estados e da não ingerência; e exortou essas organizações a levantar as sanções e a evitar a adopção de tais sanções no futuro, promovendo o diálogo e o respeito mútuo; 6

29.

A Cimeira admitiu a União das Comores como novo Membro da SADC e notou que decorre o exercício de avaliação do Burundi.

30.

A Cimeira mostrou-se preocupada pelo facto de o colonialismo não ter sido erradicado. Nesta conformidade, a Cimeira aprovou a realização de uma Conferência de Solidariedade com o Saara Ocidental, cujos resultados serão partilhados com a Comissão da União Africana.

31.

A Cimeira reafirmou o apoio e o reconhecimento da importância das reformas na União Africana da SADC e realçou a importância do cumprimento com o Acto Constitutivo da União Africana, com o regulamento interno da União Africana ao levar a cabo as reformas. Além disso, as reformas que forem contrárias ao Acto Constitutivo devem ser implementadas após a alteração do Acto Constitutivo. A este respeito, a Cimeira mandatou o Presidente da SADC a apresentar a posição da SADC sobre as Reformas da União Africana ao Presidente da União Africana.

32.

A Cimeira saudou Sua Excelência Dr. John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia e Presidente Cessante do Órgão da SADC de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, pela liderança excepcional e pelo trabalho excelente desempenhado durante o seu mandato. A Cimeira saudou igualmente Sua Excelência o Presidente Tenente-General Dr. Seretse Khama Ian Khama pela sua participação activa e liderança exemplar na SADC. A Cimeira saudou, de igual modo, o Presidente José Eduardo dos Santos pela sua liderança excepcional na SADC.

33.

A Cimeira apresentou condolências e manifestou a sua solidariedade com os povos e o Governos da Serra Leoa e da República Democrática do Congo pela perda de vidas humanas e de propriedades resultantes de inundações e deslizamento de terra sem precedentes.

34.

A Cimeira Ordinária foi encerrada oficialmente pelo Presidente da SADC, Sua Excelência Jacob Zuma, que agradeceu a todos Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na 37.ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

7

35.

A Cimeira manifestou o seu apreço ao povo ao Governo da República da África do Sul pelo acolhimento da 37.ª Sessão Ordinária da Cimeira e pela hospitalidade concedida aos delegados durante a Cimeira.

Feito em Pretória, República da África do Sul, aos 20 de Agosto de 2017

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