Políticas de C&T no Brasil contemporâneo e Inovação social

Maíra Baumgarten FURG-ICHI/UFRGS-PPGS/CEDCIS 14 a 16 de junho de 2011

Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade

Objetivo:  A partir de uma visão geral sobre as atuais formas de produzir ciência e tecnologia debater sobre as possibilidades de Inovação Social no desenvolvimento econômico e social brasileiro considerando os rumos das atuais políticas de C&T no Brasil.

Especificamente: Relação entre ciência, tecnologia e sustentabilidade;  escolhas dos gestores no setor de C&T no Brasil;

 as atuais direções das políticas de C&T e suas possibilidades para a inovação social

Nova ordem mundial, tecnociência e sustentabilidade

O debate sobre sustentabilidade e suas relações com a produção de conhecimentos remete à relação entre produção de ciência, tecnologia, inovação e necessidades sociais.

Desenvolvimento e inclusão social:

Que tipo de conhecimentos produzimos? Esses conhecimentos são apropriados pela sociedade?

Nova ordem mundial, tecnociência e sustentabilidade  Produção de conhecimentos  necessidades e interesses das coletividades humanas  relação não necessariamente causal nem unidirecional.

 Há muitos atores, nexos, políticas e recursos imbricados nessa relação, dificultando a sua visibilidade. A avaliação dos efeitos sociais da pesquisa  importante ferramenta de gestão da CT&I  elemento central de legitimação junto à sociedade relativamente à alocação de recursos para as atividades de pesquisa científica e tecnológica.

Gestão e organização de C&T  No Brasil, as políticas formuladas e, principalmente, implementadas, no setor de C&T, não foram na direção de resolver as questões ligadas às disparidades regionais ou aos graves problemas sociais relacionados à exclusão social.

Pelo contrário a tendência, na última década, de copiar “modelos” e aplicar políticas e estratégias de análise e de ação, moldados na realidade dos países centrais (Maciel, 2003) levou ao domínio de uma perspectiva produtivista nas direções dos órgãos de C&T

o que aliado à posição autonomista e centrada em uma certa mitificação da idéia de excelência, por parte de parcela da coletividade científica acadêmica que participa da gestão do setor, acabou resultando em políticas e ações que tenderam a agravar as distorções da base técnico-científica, reforçando a oligopolização de oportunidades e recursos por parte de alguns grupos e instituições.

Gestão e organização de C&T Anos 1990

descontinuidades nas políticas para formação e ampliação da base científico-tecnológica nacional; certa despreocupação com demandas sociais (educação, saúde).

Essa linha de condução das políticas

implementação de novas formas de controle das universidades, da educação e da produção científica, sintetizadas na avaliação de cunho quantitativista, na idéia da eficiência (em substituição à eficácia), no controle do desempenho (resultados), bem como, na noção de falência das estruturas públicas estatais

crescente importância conferida ao mercado Uma perspectiva privatista e produtivista passou a permear as instituições de pesquisa (e toda a sociedade) e infiltrou-se no próprio discurso da coletividade científica, que o incorporou com base na perspectiva autonomista de uma excelência abstrata e descolada da realidade concreta do país.

Gestão e organização de C&T  Com base nessa visão os formuladores de políticas de CTI tenderam a assumir acriticamente o modelo da cadeia linear da inovação tecnológica convencional, que supõe o desenvolvimento social como um resultado (produto) automático do desenvolvimento tecnológico. Essa perspectiva desconsidera que as tecnologias são construções sociais e, como produtos humanos, refletem os valores e contradições das sociedades que as engendram.

O modelo que se construiu a partir daí teve como base a idéia que o investimento público em ciência retornaria para a sociedade, sempre que fosse apoiada a “ciência de qualidade”, identificada apenas pelos próprios cientistas, passando, as coletividades de cientistas a terem grande autonomia na distribuição interna dos recursos.

Gestão e organização de C&T A opção do Estado, no Brasil, de buscar legitimidade na coletividade científica e sua inclusão nas escolhas sobre as destinações do fomento, mantendo-a, entretanto, apartada da decisão sobre o montante de recursos e dependente das verbas das agências

coletividade assuma uma face predominantemente acadêmica e busque formas de sobrevivência e de crescimento, a partir de uma progressiva atuação dentro das próprias estruturas do Estado.

O modelo de relação entre Estado e coletividade científica acadêmica incorpora os cientistas na gestão do setor de C&T

esses passam a desempenhar uma participação decisiva nos rumos do fomento e na conformação da própria estrutura de C&T, não só executando a pesquisa, como também intervindo no planejamento e na gestão e coordenação do setor .

Gestão e organização de C&T O efeito da participação da coletividade científica no setor de C&T no Brasil tem sido inegavelmente benéfico,

A coletividade científica acadêmica brasileira, presente nas estruturas do setor de C&T, lá está por mérito científico e indicação dos pares

mas

essa atuação construiu-se no interior de uma política clientelista, fortemente associada a ações de grupos de interesses, cuja tendência é a autopreservação, com base em esquemas apoiados na visão dos pares e em uma perspectiva excessivamente endógena e fragmentária da realidade, baseada em áreas e disciplinas.

 compromissos com pares.  tênue ligação com os problemas e necessidades nacionais  mentalidade prevalente: regida pelo princípio da autonomia da ciência e idéia que o cientista preocupado com questões (tais como, significado e aplicabilidade social da ciência) é um cientista de segunda classe ;

A área de ciências humanas e sociais, capaz de refletir sobre temas relacionados à exclusão social e propor soluções, visando a sustentabilidade social, tende a ser alijada (ou cooptada, como alternativa à possível desqualificação) na nova perspectiva excelentista-produtivista imprimida ao setor pelo domínio da lógica das áreas de ciências hard, mais internacionalizadas.

Gestão e organização de C&T A ênfase das políticas de C&T no Brasil tem sido posta na “aparência” de acompanhar o modelo internacional. As políticas de C&T adotadas na AL obedecem a uma nova lógica, que se expressa nas chamadas agendas para a competitividade (LICHA, 1997).

O discurso é: precisamos de uma ciência com níveis de excelência internacional para, transferindo-a e imprimindo-a ao setor produtivo, ganhar condições de competitividade nos mercados internacionais.

O discurso é:

As necessidades do setor privado da economia requerem um novo papel da investigação acadêmica e das universidades. Um papel muito mais ativo e compromissado na obtenção da competitividade empresarial. Para tanto são promovidas mudanças legais e institucionais, financeiras e organizacionais da ciência acadêmica, ao mesmo tempo em que se fixam novos critérios de destinação de recursos para a investigação e a avaliação de desempenho dos investigadores.

Gestão e organização de C&T Como principais conseqüências dessas políticas

desenvolveu-se uma relação nova entre produção científica e tecnológica e um outro ethos acadêmico – resultado do processo de comercialização do conhecimento impulsionado pela lógica da competitividade global.

Nos países semi-periféricos como o Brasil essas repercussões tendem a ser bastante sérias:

Por um lado, tais políticas trazem benefícios apenas a poucas empresas, àquelas mais dinâmicas, dotadas de capacidades próprias de pesquisa e desenvolvimento e que detém as funções mais rentáveis. Em termos de países e de regiões o mesmo ocorre, pois a competitividade global gera mais disparidades e aprofunda a brecha entre países centrais e periféricos.

Gestão e organização de C&T Incorporam ainda a perspectiva excelentista produtivista.

Apontam novas direções com base em uma mudança de perspectiva na relação estado sociedade.

Gestão e organização de C&T

PACTI 2007-2010

Prioridades estratégicas 1- EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE C,T&I 2- PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS EMPRESAS 3- P,D&I EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 4- C,T&I PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL I - Expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I

1- Consolidação Institucional do Sistema Nacional de C,T&I 2- Formação de Recursos Humanos para C,T&I 3- Infra-estrutura e Fomento da Pesquisa Científica e Tecnológica Meta prioritária I

Ampliar e fortalecer a parceria com os estados Aumentar o número de doutores titulados por ano, incrementando o número total de bolsas para as engenharias e para as áreas relacionadas à PITCE e aos objetivos estratégicos nacionais

Gestão e organização de C&T

II- Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas

4- Apoio à Inovação Tecnológica nas Empresas 5- Tecnologia para a Inovação nas Empresas 6- Incentivos à Criação e Consolidação de Empresas Intensivas em Tecnologia

Meta prioritária II Ampliar a razão entre gastos em P,D&I privado e PIB de 0,51% para 0,65% até 2010, por meio do sistema integrado de financiamento a investimentos em inovação tecnológica e de forte ampliação de recursos para financiamento e para capital de risco

Gestão e organização de C&T III- PD&I em áreas estratégicas

7. Áreas portadoras de futuro: Biotecnologia e Nanotecnologia 8. Tecnologias da Informação e Comunicação 9. Insumos para a Saúde 10. Biocombustíveis 11. Energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis 12. Petróleo, gás e carvão mineral 13. Agronegócio 14. Biodiversidade e recursos naturais 15. Amazônia e Semi-Árido 16. Meteorologia e mudanças climáticas 17. Programa Espacial 18. Programa Nuclear 19. Defesa Nacional e Segurança Pública

Gestão e organização de C&T IV- CT&I para o desenvolvimento social 20- Popularização da C&T e Melhoria do Ensino de Ciências 21- Tecnologias para o Desenvolvimento Social

Metas prioritárias IV Realizar a inclusão digital por meio da implantação de 600 telecentros até 2010, especialmente em municípios com o menor IDH e em comunidades tradicionais; e Implantar 400 CVTs (Centros Vocacionais Tecnológicos) em articulação com o MEC

Gestão e organização de C&T O plano prevê um vasto leque de instrumentos e iniciativas para incentivar:  a criação de empresas de tecnologia

 a inovação nas empresas  a articulação e fortalecimento dos institutos tecnológicos de apoio às empresas Nas palavras de com Luiz Antonio Elias (então secretário executivo do MCT) CORRESPONDE A UM VERDADEIRO PAC DA INOVAÇÃO NAS EMPRESAS  elege áreas estratégicas para P&D: tecnologias da informação e

comunicação, biocombustíveis, agronegócio, insumos para a saúde e energia nuclear  dá relevância à divulgação de C&T, à melhoria do ensino de ciências e a atividades para inclusão social com ênfase no desenvolvimento regional.

Gestão e organização de C&T Um dos problemas identificados nos diagnósticos sobre CT&I a partir de indicadores diversos refere-se a fortes assimetrias regionais.

O instrumento (no âmbito nacional) para buscar resolver as assimetrias regionais tem sido a reserva de 30% de investimentos em CT&I nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Estudos recentes demonstram limites desse instrumento:

Principais conclusões e recomendações do estudo:

O trabalho sugere promover este estudo com indicadores de CT&I do MCT e a partir de um novo diagnóstico, orientar as políticas estratégicas de redução de assimetrias. (Girolo, 2010).

Participação social na gestão e organização de C&T As conferências de CT&I, por outro lado, são o mais importante instrumento utilizado no que se refere à participação da sociedade na formulação das políticas para o setor. Sua influência nos PACTI é significativa.

Um dos principais avanços na 4ª Conferência Nacional de CT&I foi a inclusão nos debates de um eixo sobre a relação entre ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento social, acompanhado as linhas de ação do PACTI (2007-2010).

Antecedendo a Conferência Nacional e como etapa preparatória, ocorreram conferências estaduais e regionais de CT&I (5) que mobilizaram, de diferentes formas, em diferentes regiões, parcelas da sociedade civil no debate sobre CTI.

Participação social na gestão e organização de C&T O principal problema que se pode apontar nas conferências (nacional, estaduais e regionais) relaciona-se à sua forma de tratar a participação da sociedade.

Baixa diversidade na representação da sociedade e forte hegemonia do Estado (gestores) e da coletividade científica (instâncias gestoras), baixa presença de membros da sociedade, usuários, etc...  forte presença do discurso da neutralidade da ciência, da competitividade e do empreendedorismo, pouco espaço para perspectiva crítica nos debates.

Políticas de C&T no Brasil: qual direção?

Políticas de C&T:em que direção?

Duas direções de política para o setor de CT&I Permanência e aprofundamento de algumas políticas fundadas na perspectiva excelentista produtivista, com base em visões e interesses de alguns grupos (e áreas e disciplinas) hegemônicos que permeiam as estruturas de fomento e de gestão de C&T e que representam a continuidade da política anterior. O resultado dessas ações é a permanência das disparidades regionais e intra-regionais, a precariedade das universidades públicas e aquilo que podemos denominar de “excelência fugidia” ou os “sem recursos”. Formamos mais doutores mas não lhes possibilitamos acesso aos recursos e/ou ao mercado de trabalho. Mantemos o conhecimento dentro das universidades e valorizamos a publicação no exterior (internacionalização).

Estruturação de Políticas com potencial para contemplar a idéia de investimento nas competências educacionais, científicas e tecnológicas próprias do país a partir de um olhar adequado às especificidades nacionais e que leve em conta a identidade histórico-cultural para definir as estratégias a serem adotadas. Há alguns esboços de políticas e ações com essas características: As ações voltadas ao apoio ao desenvolvimento de tecnologias sociais, divulgação de C&T, editais por temas que trabalham com problemas locais e potencialidades regionais

Políticas de C&T:em que direção? Esse apoio se dá por mecanismos contraditórios, que seguem lógicas antagônicas e que de certa forma, reiteram o distanciamento entre academia e a sociedade  Algumas da políticas apresentam uma perspectiva confusa sobre as relações entre tecnologias sociais, tecnologias simples, assistência a populações carentes e produção de conhecimento voltado a necessidades locais.

O Ministério de C&T, tem uma Secretaria de Inclusão Social (SECIS), criada para promover a inclusão social por meio de ações que melhorem a qualidade de vida e estimulem a geração de ocupação e renda. A SECIS apresenta as tecnologias sociais como: “Essas tecnologias caracterizam-se pela simplicidade, baixo custo e fácil aplicação, que potencializam a utilização de insumos locais e mão de obra disponível, protegem o meio ambiente, têm impacto positivo e capacidade de resolução de problemas sociais” (www.mct.gov.br/index.php/content/view/9917.html acesso em abril de 2008). Essa perspectiva, no nosso ponto de vista, corre o risco de restringir o conceito de tecnologias sociais a tecnologias de segunda classe e em instrumento assistencialista.

Políticas de C&T:em que direção?

Editais por temas

Problemas a contornar: As escolhas (forma de e lógica) para a composição dos comitês que seguem a lógica que permeia gestores e coletividade científica: excelência e competitividade com base em parâmetros das áreas hard e em perspectiva econômica; Dificuldades em compor comitês gestores realmente transdisciplinares, possibilitando a adequada avaliação de projetos que integrem saberes e viabilizem soluções para as complexas questões sociais do Brasil; Dificuldades de inclusão das ciências sociais e humanas nos projetos atendidos pelos editais.

Políticas de C&T:em que direção? Há grande dificuldade para ultrapassar as três lógicas constitutivas do perfil dos comitês gestores:

 a lógica excelentista autonomista (dos grupos hegemônicos na coletividade científica);  a lógica da competitividade (empresários e gestores públicos que buscam atender aos requerimentos do mercado);

 a lógica assistencial (gestores públicos que buscam resolver carências e demandas de inclusão social de forma simples e rápida sem mudanças significativas nas estruturas de educação e, mesmo, na lógica da produção e divulgação de C&T).

Políticas de C&T:em que direção? Apesar importância das redes que envolvem pesquisadores e demais atores relacionados à produção de conhecimento para o aprofundamento das relações entre coletividade científica e sociedade no Brasil sua existência não parece ser condição suficiente para a promover a articulação entre instâncias

produtoras do conhecimento e sociedade.

Aprofundar o debate sobre as formas que vêm assumindo as relações entre Estado, coletividade científica e sociedade e ampliar os estudos e discussões sobre as tecnologias sociais e seu potencial para gerar inovação social parece ser um caminho promissor.

A falta de mediações entre universidade e sociedade pode trazer sérios prejuízos à sustentabilidade econômica e social do país e à sua capacidade de autoreflexão e resolução de problemas, aumentando os níveis de dependência em relação aos países produtores de conhecimento.

Políticas de C&T:em que direção? Algumas propostas que surgiram em conferências regionais podem servir de base para esse debate: Abertura de linhas específicas de fomento a tecnologias sociais e ampliação de recursos para o estudo e o desenvolvimento de tecnologias sociais e inovação social; Ampliação de recursos para a divulgação de CT&I e para o desenvolvimento de estudos e do debate CTS; Inclusão de recursos para avaliação sobre repercussões sociais do conhecimento/tecnologia produzidos e de instrumentos para a divulgação dos resultados da pesquisa nos projetos e nos processos de avaliação dos projetos nas agências de fomento; Ampliar e diversificar os comitês transdisciplinares nas agências de fomento em todos os âmbitos, incluindo pesquisadores das ciências sociais e humanidades; Criar fundo setorial para as ciências humanas e educação com recursos provenientes do setor financieiro; Desenvolver ações de incentivo à participação de empresas em projetos sociais e culturais.

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