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DATA: 08.03.2016

Cortes nos quadros geram insegurança aos terceirizados do GDF Como o governo atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ordem do Buriti é reduzir os custos com pessoal onde for possível. O protesto de vigilantes do Metrô na estação Águas Claras foi uma amostra da insegurança vivida por terceirizados ligados ao Governo de Brasília. Na manhã de ontem, cem pessoas se manifestaram após o anúncio da demissão de até 300 funcionários devido a uma nova licitação, marcada para esta semana. Funcionários do DFTrans enfrentam a mesma situação a partir de hoje. Novo contrato com empresa de apoio operacional deve ser celebrado, e o quadro de terceirizados, atualmente cerca de 230, deve ser reduzido para 197. http://jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/671318/cortes-nos-quadros-geraminseguranca-aos-terceirizados-do-gdf/ Com dificuldade para repassar custo, empresas de limpeza cortam margem No ramo de limpeza profissional, com o corte de serviços contratados nos principais clientes - a esfera pública, a indústria e o varejo -, a expectativa é que a margem de lucro diminua em 2016. Para contornar encurtamento de contratos, prestadoras de serviços procuram diversificar nichos e fidelizar clientes, mesmo com sacrifício da rentabilidade, para esperar retomada da economia. http://www.dci.com.br/servicos/com-dificuldade-para-repassar-custo,--empresas-delimpeza-cortam-margem-id532226.html Projeto muda regras sobre participação de trabalhador no lucro da empresa A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 258/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a negociação coletiva de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério para fixação dos direitos relativos à participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa. Hoje a aplicação de metas de saúde e segurança para fixar a participação do trabalhador nos lucros é proibida pela Lei 10.101/00. Para o autor, essa vedação “implica entrave à livre negociação coletiva e desestímulo na busca coletiva de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e salubre”. O projeto retira a proibição da lei. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/504810PROJETO-MUDA-REGRAS-SOBRE-PARTICIPACAO-DE-TRABALHADOR-NO-LUCRODA-EMPRESA.html Conceitos para o mercado de trabalho atual e a pejotização "...Não existe mais na Justiça do Trabalho apenas a figura do empregado, hipossuficiente, pois até este já está cada vez mais garantido por seus sindicatos de classe. Existem dentre os milhares de trabalhadores, os altos empregados, os diretores, gerentes, autônomos, representantes comerciais, pessoas jurídicas, terceirizados, enfim, uma gama de novas profissões e novas contratações, que têm de ser vistas em nossa Justiça do Trabalho de acordo com a evolução da Emenda Constitucional n. 45 e não mais com a figura do pai protetor de setenta anos passados" A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho-(Data: 05/06/2015-Boletim-Editora Plenum)-José Alberto Couto Maciel-Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. http://52.22.34.177/noticias/trabalho-remunerado-e-vinculo-empregaticio-355/

Plano de segurança para Olimpíadas será 'maior que o da Copa', diz GDF Efetivo ainda não foi definido; ação começa na chegada da Tocha, em abril. Serão dez jogos no Mané em nove dias O governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça assinaram, nesta segunda-feira (7), o plano integrado de segurança para os dez jogos de futebol das Olimpíadas que acontecerão em Brasília, entre os dias 4 e 10 de agosto. O documento não informa o efetivo de cada uma das 43 corporações envolvidas, mas o GDF diz que a operação sera "maior e mais complexa" que a da Copa do Mundo, em 2014. O GDF estima gasto de R$ 25 milhões com o megaevento – média de R$ 2,5 milhões por partida. O valor inclui despesas com a passagem da tocha e com as forças de segurança na cerimônia e nas partidas. http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/03/plano-de-seguranca-para-olimpiadassera-maior-que-o-da-copa-diz-gdf.html Comissão convida representantes das polícias e bombeiros militares para debate A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) (HOJE) para discutir as propostas de unificação das polícias civis e militares. A audiência irá debater o ingresso, a efetividade, a viabilidade de padronização da matriz curricular para formação básica, o treinamento e cursos de especializações das polícias, atendendo a requerimento dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP). http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/504736-COMISSAOCONVIDA-REPRESENTANTES-DAS-POLICIAS-E-BOMBEIROS-MILITARES-PARADEBATE.html Justiça do Trabalho diz que lanche de 'fast food' não substitui pagamento de tíquete alimentação Lanche de 'fast food' não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza Idalia Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franquia McDonald's) a pagar o benefício a uma atendente de restaurante que, até novembro de 2012, recebia, a título de refeição, lanches – hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – e, após essa data, pratos com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer. http://informativombpba.jusbrasil.com.br/noticias/311732240/justica-do-trabalho-diz-quelanche-de-fast-food-nao-substitui-pagamento-de-tiquetealimentacao?utm_campaign=newsletterdaily_20160307_2938&utm_medium=email&utm_source=newsletter Construtora indenizará servente por exigir antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais para a contratação de servente de obras configura conduta discriminatória. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-07/construtora-indenizara-servente-exigirantecedentes-criminais Empresa é condenada a refazer documento sobre exposição de risco de trabalhador Empresa que coloca trabalhador em situações nas quais ele fica exposto a barulhos excessivos e em contato com produtos químicos potencialmente nocivos deve relatar tudo isso adequadamente no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Por entender que uma siderúrgica não agiu dessa forma, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que a companhia refizesse o documento. http://www.conjur.com.br/2016-mar-08/empresa-condenado-refazer-documentoexposicao-risco Afif defende Crescer Sem Medo em reunião de prefeitos As mudanças previstas no projeto Crescer Sem Medo trarão efeitos benéficos para os municípios, já que contribuirão para a geração de emprego e renda, além de não prejudicar a arrecadação. A afirmação é de Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/afif_defende_crescer_sem_medo_ em_reuniao_de_prefeitos Pedidos de recuperações judiciais batem recorde no 1º bimestre Alta de 116,4% é a maior para acumulado do primeiro bimestre desde 2006. Já na comparação entre fevereiro deste ano e de 2015, a alta foi de 269%. Foram 251 ocorrências contra 116 apuradas entre janeiro e fevereiro de 2015. O resultado é o maior para o acumulado do primeiro bimestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005). http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pedidos-de-recuperacoes-judiciais-batemrecorde-no-1-bimestre.html É no crédito que se concentram as reivindicações do setor do agronegócio, diz especialista Seminário reúne propostas para serem apresentadas no governo federal; evento termina nesta sexta. Representantes dos mais diversos setores do agronegócio estão na Câmara até esta sexta-feira (4) para reunir as principais demandas a serem apresentadas ao governo federal para a elaboração do próximo Plano Safra. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/504716-ENO-CREDITO-QUE-SE-CONCENTRAM-AS-REIVINDICACOES-DO-SETOR-DOAGRONEGOCIO,-DIZ-ESPECIALISTA.html Contrato sob encomenda e administração pública O contrato de 'built to suit' na administração pública já era admitido, existindo precedente do TCU, inclusive com a dispensa de licitação. http://www.valor.com.br/legislacao/4469858/contrato-sob-encomenda-e-administracaopublica

Créditos de 36.510 contribuintes serão depositados no próximo dia 15; valor ficará disponível no banco por um ano Está aberta a consulta do lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011(ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). Serão beneficiados 36.510 contribuintes, que terão os créditos bancários depositados no próximo dia 15, totalizando o valor de R$110 milhões. Do total, R$ 46.318.329,07 referemse ao quantitativo de 7.341 contribuintes idosos e 823 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2016-03-07/receita-abre-consulta-alote-de-restituicao-que-vai-devolver-r-110-milhoes.html Benefícios com doações podem não ser vantajosos Pessoas físicas que pretendem fazer doações a organizações culturais com o objetivo de ter um benefício financeiro no Imposto de Renda devem ficar atentas ao seu planejamento financeiro, já que, para especialistas, esse abatimento pode não ser vantajoso. De acordo com a Lei Rouanet, do Programa Nacional de Apoio à Cultura instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313), pessoas físicas podem contribuir com até 6% do valor de seu imposto de renda devido para produção cultural e restituir ou abater 100% do valor investido no ano consecutivo, caso realize a declaração no modelo completo. http://www.dci.com.br/financas-pessoais/beneficios-com-doacoes-podem-nao-ser-vantajososid531992.html

No Brasil, mulheres ganham menos e são maioria entre os desempregados Dados de renda, emprego e presença em cargos de chefia mostram que é grande a diferença entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro; especialistas explicaram que ocorre discriminação. http://www.dci.com.br/economia/mulheres-ganham-menos-e-sao-maioria-entre-osdesempregados-id532249.html Empresas têm de se preparar para a ECF A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a obrigação acessória que substituiu, desde 2015, a tão conhecida Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao fisco. Na ECF, o contribuinte entrega ainda mais informações que a antiga DIPJ, ou seja, mais desafio e mais trabalho para os já atribulados profissionais atuantes na área. Dentre os dados adicionais requeridas, destaque para o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e o Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS), que fazem parte do bloco M do novo arquivo. Em 2016 o prazo para entregar a obrigação acaba no primeiro semestre, em 30 de junho. http://portalcontabilsc.com.br/artigos/empresas-tem-de-se-preparar-para-ecf/

Insegurança vira rotina no BRT de Santa Maria Ontem, levaram cofre. Há relatos de seis crimes em menos de um ano Com sucessivos furtos no BRT de Santa Maria, a insegurança tomou conta do terminal. Na madrugada de ontem, dois criminosos levaram o cofre da bilheteria do BRT, na CL 119. Os ladrões chegaram ao local por volta das 2h e utilizaram pés- de-cabra para arrombar as grades. As câmeras do circuito interno de segurança do local não intimidaram os suspeitos. http://jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/671313/criminalidade-inseguranca-virarotina-no-brt-de-santa-maria/