BACHARELADO EM ARQUITETURA E URBANISMO

BEATRIZ BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA

S.O.S ANÔNIMOS – ANTEPROJETO DE UM ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM NITERÓI - RJ

Campos dos Goytacazes/RJ 2017

BEATRIZ BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA

S.O.S ANÔNIMOS – ANTEPROJETO DE UM ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM NITERÓI - RJ

Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Campus Campos – Centro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Trabalho de Graduação Final do Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo.

Profª. M.Sc.: Rosane Rebeca de Oliveira Santos.

Campos dos Goytacazes/RJ 2017

FICHA CATALOGRÁFICA (NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO)

FOLHA DE APROVAÇÃO (ENTRAR AQUI)

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me concedido saúde, força e disposição para fazer a faculdade e o trabalho de final de curso. A minha família pelo apoio, incentivo, sacrifício e amor incondicional, ao longo dessa caminhada, mesmo em momentos de estresse e desespero. As minhas amigas pela paciência, dicas e palavras de motivação, em especial a Leandra, por toda ajuda em momentos que achei que não seria capaz de concluir esse trabalho final. A minha orientadora, por nunca desistir, ter sempre uma palavra de incentivo e muita das vezes acreditar no meu potencial mais do que eu mesma. Seu apoio fez total diferença! Ao Thor (meu cachorro), por ser um companheiro fiel e está embaixo da minha cadeira durante todo esse processo. Por fim, aqueles que me ajudaram direta e indiretamente a concluir este trabalho, a vocês o meu agradecimento.

A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê. Arthur Schopenhauer

RESUMO Este trabalho aborda uma população vulnerável, que participa de modo diferente das atividades cotidianas e cria espacialidades como estratégia de sobrevivência na cidade. Eles são mal vistos, sofrem com o preconceito e com o descaso e ineficiência das políticas públicas. O objetivo desse trabalho é abordar a população em situação de rua no município de Niterói – RJ e uma forma de prover maior dignidade aos que se encontram nesta situação, por meio de projeto arquitetônico. O trabalho se desdobra em um projeto de restauração e readaptação do Palácio São Domingos, que será o lar da população vulnerável.

Palavras Chaves: População em situação de rua/ Políticas Públicas/ Espacialidades/ Palácio São Domingos/ Niterói/ Projeto de Arquitetura.

ABSTRACT This work addresses a vulnerable population, which participates in a different way from daily activities and creates spatialities as a survival strategy in the city. They are frowned upon, suffer from prejudice and from the neglect and inefficiency of public policies. The objective of this work is to approach a population in a street situation in the city of Niterói - RJ and a way to provide greater dignity to be in this situation, through the architectural project. The work unfolds in a restoration and rehabilitation project of the São Domingos Palace, which will be home to the vulnerable population.

Key Words: Population in street situation / Public Policies / Espacialities / Palácio São Domingos / Niterói/ Architecture Project.

LISTA DE FIGURAS Figura

1

–

População

em

Situação

de

Rua,

ao

redor

do

mundo....................................................................................................................... 15 Figura

2

–

População

em

Situação

de

Rua,

ao

redor

do

mundo....................................................................................................................... 15 Figura

3

–

População

em

Situação

de

Rua,

ao

redor

do

mundo....................................................................................................................... 15 Figura 4 – Exemplo de Bancos em Angouleme – França, próximo a Galerie du Champ-deMarte.......................................................................................................................... 21 Figura 5 – Exemplo de bancos em Angouleme – França, próximo a Galerie du Champde-Marte,

véspera

de

Natal.......................................................................................................................... 22 Figura 6 – Exemplo da Famosa livraria de Nova York, contém sprinklers na marquise para

evitar

“moradores

de

rua”............................................................................................................................ 22 Figura 7 – Viaduto em Guangdong – China............................................................... 23 Figura 8 – Ortofoto, da região central........................................................................ 36 Figura 9 – Serviços disponíveis para a população em situação de rua, Região Central....................................................................................................................... 37 Figura 10 – Região Central – Analisada em destaque.............................................. 37 Figura 11 – Ruas com índice de População em Situação de Rua – Analise em destaque.................................................................................................................... 38 Figura 12 – Ruas com índice de População em Situação de Rua – Analise em destaque.................................................................................................................... 38 Figura

13

–

Mapa

Cadastral

disponível

em

PDF

-

Imóvel

selecionado............................................................................................................... 40

Figura 14 – Ortofoto, localização.............................................................................. 40 Figura 15 – Jagtvej 69, fachada................................................................................. 41 Figura 16 – Jagtvej 69, Módulos................................................................................ 42 Figura 17 – Jagtvej 69, Módulos................................................................................ 43 Figura 18 – Fachada.................................................................................................. 44 Figura 19 – Planta de unidades habitacionais .......................................................... 45 Figura 20 – Fachada.................................................................................................. 46 Figura 21 – Implantação............................................................................................ 47 Figura 22 – Pátio interno............................................................................................ 48 Figura 23 – Fachada, Palácio São Domingos........................................................... 49 Figura 24 – Pátio Interno, Palácio São Domingos...................................................... 50 Figura 25 – Fachada, Palácio São Domingos em 1983............................................ 51 Figura 26 - Esquema volumétrico do período da construção................................... 53 Figura 27 - Fachadas, corpos laterais...................................................................... 54 Figura 28 – Detalhes................................................................................................. 55 Figura 29 - Detalhes................................................................................................. 56 Figura 30 – Pátio Interno, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC........................ 56 Figura 31 -Teto do Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC................. 58 Figura 32 – Teto do Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC................ 59 Figura 33 – Escada que leva ao Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC..................................................................................................................... 60 Figura 34 – Pátio Interno, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC....................... 63 Figura 35 – Planta do apartamento comunal, 1920 - o nome das diferentes famílias que moravam em cada cômodo ............................................................................... 65 Figura 36 – Narkomfin (Moscou, 1930) Moises Ginzburg............................................ 65 Figura 37 – Logo Lar São Domingos ....................................................................... 66 Figura 38 – Fachada da Agência do Itaú, restaurada em 2008 (foto de 2016) .................. 67 Figura 39 – Fachada do edifício simétrico, (foto de 2016) ....................................... 68 Figura 40 – Estudo preliminar de Conforto térmico................................................... 69

LISTA DE SIGLAS

Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CRAS – Centros de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil 1988 DEPAC – Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural de Niterói GTI – Grupo de Trabalho Interministerial INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome NOB – Norma Operacional Básica PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos PAIF – Programa de Atenção Integral à Família PNAS – Política Nacional de Assistência Social SASDHU – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói SUAS – Sistema Único de Assistência Social

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13 CAPÍTULO 1 – MERGULHANDO NA PROBLEMÁTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA CIDADE. .......................... 15 1.1 – Compreendendo as razões do problema. ..................................................... 15 1.1.2 – A espacialidade gerada pelo indivíduo que se apropria permanentemente do espaço público ....................................................................................................... 17 1.1.3 – O direito à cidade ....................................................................................... 19 1.2 - “Arquitetura da Violência” - Criando cidades inabitáveis................................ 21 CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM NITERÓI – RJ ..................................................................................................... 24 2.1 - Políticas públicas nacionais ........................................................................... 24 2.2 - Políticas públicas no âmbito do município de Niterói ..................................... 31 2.3 - A apropriação do espaço ............................................................................... 36 CAPÍTULO 3 – ÁNALISE PROJETUAL .................................................................... 39 CAPÍTULO 4 – REFERENCIAIS ............................................................................... 41 CAPÍTULO 5 – PALÁCIO SÃO DOMINGOS............................................................. 49 5.1 – Localidade ..................................................................................................... 49 5.2 – Histórico do Palácio São Domingos .............................................................. 51 5.3 - Características Arquitetônicas ....................................................................... 54 5.4 – Estado de Conservação ................................................................................ 57 5.4.1 – Edifício Central ........................................................................................... 58 5.4.2 – Edifício simétrico ao Banco Itaú ................................................................. 62 CAPÍTULO 6 – PROJETO......................................................................................... 64 6.1 – Conceito ........................................................................................................ 64 6.2 – Partido ........................................................................................................... 66 6.3 – Restruturação do Edifício .............................................................................. 67 6.4 – Programa ...................................................................................................... 69 6.5 – Analise dos fluxos ......................................................................................... 71 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 72 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 73 APÊNDICE ................................................................................................................ 77

INTRODUÇÃO

Constantemente ao caminhar pelas cidades nos deparamos com pessoas em situação de rua, as quais encontram-se em condições subumanas, carentes de necessidades básicas. Segundo David A. Snow e Leon Anderson (1998) o ‘desabrigo’ existiu durante a maior parte da história humana, e ainda existe. Desse modo, o “morar na rua” é relatado desde o surgimento das cidades e de seu crescimento e desenvolvimento. A origem do desabrigo é justificada de forma distinta. Nos Estados Unidos, os momentos de guerras, de fim da escravidão, desastres naturais, imigrações e instabilidade econômicas dão embasamento ao fenômeno (CARLSON, 2013). No caso do Brasil, relaciona-se o fato a momentos de transformações sociais e trabalhistas (ANDRADE; FIGUEIREDO; FARIA; 2008). O que se observa, na verdade, é que, por motivos semelhantes ou pouco similares, em diversos países as questões que se relacionam à população em situação de rua passam pela formação das cidades e as consequentes dificuldades de se manter estável a vida dos cidadãos que nela habitam. A terminologia usada atualmente para se referir às pessoas que se encontram neste contexto é “População em Situação de Rua”, ao invés de “moradores de ruas”, termo este difundido pelas políticas públicas de assistência, com o objetivo de construir uma maior consciência pública de respeito a essa minoria. Segundo Nunes (2013) tal definição tem na palavra população o alcance apenas um indivíduo, que em sentido coletivo, significa a pluralidade do mesmo. De acordo com o decreto nº 7.053 de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, [...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (BRASIL, 2009, s/p).

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Neste sentido, este trabalho tem como objetivo expor a problemática das pessoas que se encontram na mesma situação, “vivendo” nas ruas da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro e o projeto proposto para melhor atendê-la. A cidade de Niterói, sofre dos mesmos problemas já citados aqui, contando com cerca de cinco abrigos que dispõe no total de 170 vagas, sendo estas insuficientes para atender à demanda de hoje. Não foi possível determinar um valor real para esta demanda, mas estima-se que entre 300 a 530 pessoas encontram-se em situação de rua na cidade, segundo a média de abordagens que a Secretaria de Assistência Social realiza mensalmente1. A proposta a ser adotada, será uma unidade de acolhimento temporário, onde o objetivo central é a elaboração de um projeto, que possibilite uma sensação de pertencimento e possa se tornar um “lar” para aqueles que nele irão residir temporariamente, além de buscar a reintegração dessa população à sociedade. Para uma elaboração adequada foram realizados: 1) uma pesquisa por referencias projetuais de abrigos, com o objetivo de gerar um paralelo entre como é direcionado o processo de acolhimento e as perspectivas de residir em um abrigo, além do aspecto construtivo; 2) o mapeamento das áreas mais ocupadas por pessoas em situação de rua, para o estudo do local mais apropriado de implantação do abrigo; 3) entrevistas com os mesmos, visando buscar uma compreensão maior sobre suas demandas e necessidades; 4) revisão bibliográfica sobre o tema e busca de matérias relacionadas em grandes veículos de comunicação.

Informação disponível no jornal O globo, matéria Campanha da prefeitura de Niterói pede: “Não dê esmolas”, do dia 13/08/2017, disponível no site; https://oglobo.globo.com/rio/bairros/campanha-daprefeitura-de-niteroi-pede-nao-de-esmolas-21697435#ixzz50nWlqXhm, acessado em 12/10/2017. 1

15

CAPÍTULO

1

–

MERGULHANDO

NA

PROBLEMÁTICA

DA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA CIDADE.

1.1 – Compreendendo as razões do problema. Figura 1 a 3 – População em situação de rua, ao redor do mundo.

Fonte: Fotografias de Lee Jeffries, 2017.

A população em situação de rua (Figura 1 a 3) é exposta ao se fixarem em locais de circulação da cidade, assim elas modificam a paisagem urbana e o espaço público. De acordo com o que já foi exposto, a população em questão, podem ser vítimas de crises econômicas e sociais de seus países, porém os motivos que levam uma pessoa a se encontrar nesta situação são mais amplos e não apenas de questões financeiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS),os motivos em questão são: a) Desavenças e traumas familiares: brigas entre familiares, ou perda de algum ou vários parentes (órfãos) e até mesmo desilusão amorosa; b) Migração: pessoas que escolhem as capitais ou cidades pólos da sua região em busca da realização de seus sonhos, melhores condições de vida para si e familiares e acabam não conseguindo trabalho e nem moradia; c) Vícios: a dependência das drogas licita e ilícitas impossibilita a convivência familiar e/ou vinculo empregativo; d) Problemas de saúde mental;

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e) Desemprego: pessoas que perdem o emprego e não conseguem mais a si e seus familiares, ou ex-presidiários que não conseguem trabalho devido a seu histórico. Esta população é vista pelo poder público como um grupo de pessoas que deveria se relacionar com a rua de modo temporário. Mas tal posicionamento é perceptível através da própria definição usada que a conceitua como “população em situação de rua”. Observa-se que se existe a palavra “situação” é porque a ideia é que o estado em que se encontra seja passageiro, no entanto a maioria reside nas ruas durante uma faixa de tempo entre um a nove anos, como descrito no IBGE de 2008. O que se pode perceber, de algum modo, é que apesar de serem designados muitas vezes como “desviados”, “frágeis” ou “vítimas”, a população em situação de rua é caracterizada e comumente vista como uma população violenta e/ou vulnerável. A esta população, carente de direitos sociais e individuais, é muitas vezes, dado o estado de invisibilidade. Segundo Paula Quintão (2008), eles são levados a viver na borda, na beira, submetidos a mecanismos de evacuação do meio urbano comum: enviados a abrigos e albergues que se encontram em péssimas condições, reenviados para suas cidades de origem além das estratégias físicas de evacuação, como a locação de esguichos de água, superfícies irregulares, grades, espetos em locais públicos. Ao serem retirados, simplesmente não são vistos. A eles lhes convém a borda, ao qual é o tipo de lugar que lhes é permitido ocupar, os locais desprezados, afastados, símbolos de completo abandono e desamparo.

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1.1.2 – A espacialidade gerada pelo indivíduo que se apropria permanentemente do espaço público A percepção que se tem, com base em observações de campo, é que a simples presença da população em situação de rua no meio urbano cria uma zona que passa a ser evitada. É perceptível a influência do discurso de intolerância nos vários meios de comunicação, quando o assunto é a população em situação de rua, as pessoas que transitam pela rua (passantes), moradores do bairro e comerciantes, sentem medo de sofrerem algum tipo de violência por parte dessa população, onde a mesma é apresentada pelos diversos canais de comunicação como ameaçadores e/ou marginais. O medo e a repulsa provocam reações diversas com o espaço onde está população encontra-se inserida; fato este que não observamos essa realidade, a partir do momento que não aceitamos e simplesmente não a sentimos, acreditando que assim se tornará invisível. Alteramos os nossos trajetos naturais de passagem, para evitar a proximidade com um morador de rua, uma possível atitude de violência ou algum ato criminal, apenas para evitar a sua presença (QUINTÃO, 2008). Sendo assim, o simples fato de evitar transitar em um espaço que possui uma população em situação de rua, onde este delimitou o seu espaço. Sinaliza a primeira dimensão espacial. Com relação a população em situação de rua, a mesma tem por característica habitar em um espaço urbano, por residir realiza suas atividades cotidianas como: dormir, comer, higiene pessoal, diversão e trabalho são realizadas em espaço público. Desse modo, é necessário para essa população, recriar e adequar suas espacialidades, para que as mesmas venham a adaptar o seu corpo, os objetos e às atividades que são exercidas nos diferentes espaços do meio urbano.

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“As noções de espaço do morador de rua podem atingir um grau enorme de experimentação, no qual o público e o privado se mesclam aos nossos olhos, e as bricolagens e sobreposições de materiais de materiais são utilizados para fomentar uma noção diferenciada de espaço. Este se torna, ao primeiro impacto, um muro, quase que esquizofrênico, incompreensível para os modos de vida burgueses de nossa sociedade. Mas, atravessando as sombras desse muro, entramos num oceano de criatividade e de vislumbres construtivos inigualáveis de acordo com as necessidades do cotidiano, interações entre sobrevivência, moradia e corpo, que vão, ao mesmo tempo, sendo constituídas initerruptamente. O lixo de consumo da sociedade torna-se a pedra fundamental para a vida na Rua.” (EICHEMBER, 2004, S/P).

Contudo, pode se expor que a realização

de suas atividades e

consequentemente a construção e modificações do espaço urbano, onde o mesmo foi apropriado e readaptado para as atividades cotidianas, sendo assim uma forma de suprir as suas necessidades básicas do dia a dia da população que não possui residência.

19

1.1.3 – O direito à cidade Com base em Lefebvre (1968), o direito à cidade significa que cada indivíduo habite a cidade, e tenha acesso à vida urbana, acesso ao trabalho, à saúde, ao lazer, à informação, à cultura, aos serviços, à própria habitação e outros direitos que só a cidade proporciona. Lefebvre ainda afirma a cidade como um espaço de coexistência, com a presença das diversas classes e que pode ser percebido através do trecho: “A vida urbana pressupõe encontros, confrontos das diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos (LEFEBVRE, 1968, p.22). O uso da cidade e o respectivo direito à mesma nos conduzem a noções que envolvem a própria cidadania. Através do exercício da cidadania, e em meio às necessidades de sobrevivência que a população em situação de rua, ao construir os seus abrigos, acaba por alterar uma configuração pré-estabelecida do espaço público. Onde esse espaço, tem hoje como valor de troca, e também o tem como sua principal vertente de construção. Desta forma o espaço passou a receber a definição de cidade produto na teoria de Lefebvre (1968), sendo contrária a cidade obra, onde está se constrói através do valor de uso. Sendo assim, ele define a cidade obra – como aquela na qual o valor de uso é a predominância – como um espaço de consumo improdutivo. Já a cidade produto, o mesmo define como aquela na qual predomina o valor da troca, cuja orientação ocorre apenas na direção de interesse por dinheiro, trocas, ou seja, na direção dos produtos.

“[...] a cidade e a realidade urbana dependem do valor de uso. O valor de troca e a generalização da mercadoria pela industrialização tendem a destruir, aí subordiná-las a si, a cidade e a realidade urbana, refúgios de valor de uso embriões de uma virtual predominância e de uma revalorização do uso.” (LEFEBVRE, 1968, p.14).

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É necessário, reconhecer os usos do espaço da cidade pela população em questão, e as espacialidades geradas pelas mesmas, para que se possa intervir arquitetonicamente e urbanisticamente. “[...] é preciso tentar compreender os caminhos percorridos pelo morador de rua ao abordarmos a questão da sua criatividade e da maneira como ele constrói seus espaços ilusórios, e inserir essa questão na própria noção de espaço com que estamos lidando nas grandes metrópoles; e, principalmente, na discussão da diferença e da relação entre espaço público e privado, contribuindo desse modo, para a possibilidade de criar um corpo teórico e prático para a fomentação de ideias e debates para a importância do ato projetual nas cidades, percorrendo novas questões relacionadas aos espaços existentes e potenciais dos centros urbanos e da arquitetura como um todo.” (EICHEMBER, 2004, s/p).

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1.2 - “Arquitetura da Violência” - Criando cidades inabitáveis A presença da população em situação de rua nas cidades pode gerar desconforto e insegurança por parte da população, que tenta de alguma forma, impedir a sua presença, os deixando na margem. “Um problema comum enfrentado pela população de rua, é a discriminação por parte da comunidade mais ampla. Algumas das percepções comuns que as pessoas possuem a respeito dos moradores de rua são que eles são perigosos, preguiçosos, ou desonestos” (MITCHELL, 2003).

Segundo Oliver Mongin (2009), no passado a cidade tinha por vocação integrar dentro o que vinha de fora; a cidade libertava, emancipava. Apresentando uma situação privilegiada com seu imediato, ela tinha uma obrigação de conter fluxos que a atravessavam e de acolher as populações não oriundas da cidade. Nos dias atuais, percebemos que cada vez mais a cidade se fecha, havendo uma organização excessiva do espaço público. As pessoas acabam por se fechar mais para o estranho e determinadas medidas feitas para atingir uma população em especifico acaba por atingir a cidade como um todo. Quando impedimos que uma problemática apresentada, descanse em um ponto de ônibus, também o tornamos impraticável para os idosos, para uma mulher grávida, para os enfermos. Ao tornar o ambiente hostil, nos tornamos mais hostis dentro dele. (ANDREOU, 2015). Figura 4 – Exemplo de bancos em Angouleme – França, próximo a Galerie du Champ-deMarte 23/12/2014.

Fonte: The Telegraph, 2014.

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Figura 5 – Exemplo de Bancos em Angouleme – França, próximo a Galerie du Champ-deMarte, véspera de Natal.

Fonte: The Telegraph, 2014.

O controle dos espaços públicos busca muitas vezes a supressão das áreas residuais da cidade, em baixo de viadutos, edifícios abandonados, locais deteriorados que se encontram em estado de degradação e/ou são subutilizados, etc., pois esses são considerados sobras da urbanização, lugares que perderam sua identidade como parte da cidade. Porém, para a população em situação de rua, são esses lugares que irão lhe atender. Assim surge a arquitetura da violência, que é reveladora em uma série de níveis, pois não é um produto do acaso, mas um processo de pensamento. É algo que é considerado, projetado e aprovado, financiado e aprovado para excluir no lugar de incluir. Se tornando um confronto entre público e privado, da necessidade e da propriedade. Figura 6 – Exemplo da Famosa livraria de Nova York, contém sprinklers na marquise para evitar “moradores de rua”.

Fonte: New York Post, 2014.

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Figura 7 – Viaduto em Guangdong - China

Fonte: The Guardian, 2015. “É dramático reconhecer que essa arquitetura sitiada não é inadvertida, mas uma estratégia projetual deliberada para a segregação socioespacial, que conta com o interesse e incentivo do mercado imobiliário, com a aprovação da parcela da sociedade que a consome e deseja, com a cumplicidade do poder público, que não só a permite como; em certos casos a implementa, e com a participação ativa dos arquitetos, urbanistas e designers, que a projetam”. (ANDRADE, 2008).

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CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM NITERÓI – RJ 2.1 - Políticas públicas nacionais A Confederação da República Federativa do Brasil (CRFB/88) instituiu um Estado democrático, que tem por finalidade garantir os direitos sociais individuais, da liberdade, da vida, bem-estar, desenvolvimento, segurança, propriedade e justiça; “como valores numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida [...]”. (BRASIL, 1998). Antes da Constituição Federal, entretanto, já havia alguma iniciativa no sentido de promover algumas melhorias para a população vulnerável. Começa-se a pensar em assistência social no Brasil, como campo de ação governamental através da criação de duas ações federais: a primeira, em 1937, com a formação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, e a segunda a Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA, na década de 1910. Porém só através da Constituição Federal (1988), é que começou o suporte legal à população vulnerável, como obrigação do estado. De acordo com a CRFB/88(Art. 203) à assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (BRASIL, 1988). É perceptível que neste momento, ainda não há diretrizes específicas a respeito do que mais tarde é definido, pelo poder público, como população em situação de rua, necessitados de cuidados especiais. Na Constituição, apesar de especificar usuários gerais, a mesma não garante a proteção específica dessa população, pois a mesma apenas garantia às famílias, às gestantes, aos deficientes, às crianças, aos adolescentes e aos idosos. No ano de 1993, cinco anos após a criação da Constituição Federal, é criada a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que assegura a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, como política pública de “Seguridade Social não contributiva”. A partir daí, deu-se início ao processo de construção de uma gestão pública que fosse participativa, no que se diz respeito à assistência social, através de conselhos deliberativos nos âmbitos federal, estadual e municipal.

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A NOB – Norma Operacional Básica, surge no ano de 1997, com o objetivo de ampliar o âmbito de competência dos governos federal, estaduais e municipais, no que tange à assistência social; onde a mesma era responsabilidade do governo federal, e instituído o Conselho, Fundo e Planos Municipais de Assistência Social para que os municípios possam receber recursos federais. Sendo assim, possível criar condições para aplicar ações e programas. Atualmente a NOB é de responsabilidade do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fundado em 2004. Dentre as ações do MDS pontua-se a criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), onde a partir dele ocorre o processo de regulamentação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e posteriormente a implementação de uma nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Ao longo dos anos de 2007 e 2008, ocorreu a primeira pesquisa nacional sobre População em Situação de rua. Na pesquisa foram identificadas 31.922 pessoas nesta situação, nas 71 cidades participantes2. Foram contabilizadas pessoas residindo em “calçadas, praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos, túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho ou pernoitando em instituições – albergues, abrigos, casas de passagem e de apoio e igrejas” (BRASIL,2008). Dentre todos as entrevistas, 27,5% foram realizadas em abrigos, o restante (72,5%) ocorreu em locais caracterizados como rua. Obter uma quantificação desta população, conforme já mencionado, propiciou auxílio aos órgãos responsáveis para promoverem ações direcionadas para cada tipologia dos grupos. No ano após a criação do MDS a LOAS recebe alterações, que também ocorreu no ano de 2011. Dentre as modificações há a reelaboração do capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. Na seção III – Dos Serviços, Artigo 23, onde as pessoas em situação de rua, recebem uma nomenclatura e passam a ser oficialmente contempladas, com ações sociais de assistência social. Segundo o IPEA, com base nos dados de 2015, estimasse que o Brasil tem pouco mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. Das 101.854 pessoas em situação

2

As pesquisas foram realizadas em um conjunto de municípios brasileiros e não sua totalidade. As cidades de Belo Horizonte, Recife e São Paulo haviam realizado pesquisas semelhantes em anos recentes, e não participaram da pesquisa. Porto Alegre solicitou a sua exclusão da amostra por estar conduzindo uma pesquisa de iniciativa municipal simultaneamente ao estudo contratado pelo MDS. (MDS,2008)

26

de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%. Identificou-se na pesquisa de 2008, que a maioria da população em questão era:

FAIXA ETÁRIA

GÊNERO 14% 18%

16%

HOMENS

18 a 24 anos 25 a 54 anos

MULHERES

82%

acima de 55 anos

70%

MOTIVOS QUE LEVARAM A RESIDIR NAS RUAS

RAÇA/ COR

5,60% 40%

31%

Brancos Negros

Alcoolismo e/ou Drogas

35,50%

29,10%

Desemprego Desavenças Familiares

Pardos

29%

Outros

29,80%

27

TRABALHO

29% Trabalhadores Não Trabalham

71%

ATIVIDADES REMUNERADAS

29%

29%

Materiais Recicláveis Pedintes Flanelinha Construção Cívil Limpeza

3% 4%

Carregador/Estivador

16% 6% 14%

Outras

28

LOCAL DE PREFERÊNCIA PARA DORMIR 10%

Dormir nas Ruas 46%

Dormir em Albergues Outros

44%

PREFERÊNCIA POR DORMIR NAS RUAS 7%

Falta de liberdade dos Albergues 22% 44%

Imposição de regras Proibição do consumo de Álcool e Drogas Outros

27%

Observa-se pela análise dos dados apresentados, não abordam que a maioria das pessoas em situação de rua é composta por homens, entre 25 a 54 anos, e que exercem alguma atividade de trabalho, o que contraria o senso comum criado de que são desocupados, ou, em português coloquial “vagabundos”. Outro dado não abordado é em relação a comunidade LGBT. Quanto às razões que os levam a optarem por dormir nas ruas está como principal a falta de liberdade. No ano de 2008 foi instituída a Política Nacional para inclusão social da População em Situação de Rua como produto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, instituído pelo Decreto s/n°, de 25 de outubro de 2006. Em 2009, foi implantado o Decreto 7.053, que institui a Política Nacional para a

29

População em Situação de Rua e seu Comitê Inter setorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. A linha do tempo a seguir tem por objetivo sintetizar o histórico da legislação nacional referente à origem e desenvolvimento da Assistência Social no Brasil.

Conselho

Lei n° 8742

Nacional de

Lei Orgânica

Serviço Social -

da Assistência

CNSS

Social - LOAS

1988

1997

1993

1937

Constituição da

Norma

República

Operacional

Federativa do

Básica - NOB

Brasil

- Decreto n°7053

- Ministério do

Política Nacional

Desenvolvimento

Para População em

Social e Combate à

Situação de Rua

Pobreza – MDS

Pesquisa Nacional Sobre População em Situação de Rua – Censo SUAS

- Política Nacional de Assistência 2003

Social- PNAS

- Ministério da Assistência Social

2004

2005

2008

Assistência Social - SUAS

2009

2007

Nacional Sobre

Política Nacional

População em

para a inclusão da

Situação de Rua

População em Situação de Rua

- Sistema Único de

Sobre População em Situação de Rua

2006

1° Encontro

- 2° Encontro Nacional

Decreto s/n° Grupo de Trabalho Interministerial GTI

30

Embora a problemática aqui abordada ainda precise ser encarada com maior seriedade, vê-se uma crescente preocupação e consequentemente ampliação de leis no que se refere a esse respeito.

31

2.2 - Políticas públicas no âmbito do município de Niterói Antes de discorrer sobre as políticas públicas do município de Niterói, é preciso compreender o seu breve histórico. Segundo a Prefeitura de Niterói, a história da cidade começa com a aldeia fundada por Araribóia com a posse solene em 1573, que recebeu a denominação de São Lourenço dos Índios, o primeiro núcleo de povoamento. A chegada da Corte de D. João VI à colônia brasileira em 1808, foi culminante para o apogeu e progresso das freguesias da região metropolitana e principalmente a de São João de Icaraí, além de escolher São Domingos para localização de seu local para lazer, a cidade se reestruturava gradativamente. Em 1841, é idealizado o Plano Taulois ou Plano da Cidade Nova, abrangendo o bairro de Icaraí e parte de Santa Rosa, constituindo-se num plano de urbanismo de autoria do Engenheiro francês Pedro Taulois e organizado após a elevação da cidade a condição de capital. O traçado ortogonal da malha viária se iniciava na Praia de Icaraí e terminava na Rua Santa Rosa, duplicando a área urbanizada de Niterói. A condição de capital estabelecida à cidade, determinou uma série de desenvolvimentos urbanos, dentre os quais, a implantação de serviços básicos como a barca a vapor (1835) efetuado pela Cantareira e Viação Fluminense, a iluminação pública a óleo de baleia (1837) e os primeiros lampiões a gás (1847), abastecimento de água (1861), o surgimento da Companhia de Navegação de Nictheroy (1862), bonde de tração animal da Companhia de Ferro-Carril Nictheroyense (1871), Estrada de Ferro de Niterói, ligando a cidade com localidades do interior do estado (1872), bondes elétricos (1883) entre outros( fotos 08 e 14). Ao fim do século XIX, a eclosão da revolta da armada (1893), destruiu vários prédios na zona urbana e bairros litorâneos, e paralisou as atividades produtivas da cidade, fez com que divergências políticas internas interiorizassem a cidade-sede, principal causa da transferência da capital para Petrópolis. O retorno de Niterói a condição de Capital do Estado do Rio de Janeiro em 1903 deu-se principalmente por sua proximidade com o Rio de Janeiro, município este mais importante da rede urbana nacional (liderava as exportações de café através do seu porto), marcou um período

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de intervenções urbanas, promovendo a cidade de qualificada infraestrutura, procurando organizar uma vida urbana condizente com sua condição perante o Estado Fluminense. No final da década de 60, inicia-se a construção da Ponte Presidente Costa e Silva. Neste mesmo período, a cidade sofreu outro impacto em sua estrutura econômica. A lei complementar n.º 20 de 1974, efetivaria a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, retirando de Niterói a condição de capital. A implantação do novo Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. A fusão trouxe o inevitável esvaziamento econômico da cidade, situação que se modificou com a conclusão da Ponte Rio-Niterói, pois esta intensifica a produção imobiliária nas áreas centrais e bairros litorâneos consolidados da Zona Sul (Icaraí e Santa Rosa), além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões Oceânica e Pendotiba. Nos dias atuais Niterói conta com uma população de quase 500 mil habitantes, segundo o censo temporário de 2017 do IBGE, A cidade de Niterói anteriormente, fazia uso da Constituição Federal e do Loas, como medidas de Assistência Social. No ano de 2014, a cidade, implementou o Plano Municipal de Assistência Social Exercício, onde o mesmo tem por objetivo ser um manual de decisões e planejamento de ações a serem aplicadas no âmbito da assistência social no município, dentro do prazo de quatro anos. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói (SASDHU – Niterói), desenvolve diversos programas de ações e atendimentos, como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI), todas as suas medidas são baseadas no SUAS e no PNAS. O município afim de atender os requisitos exigidos pela PNAS, gere as suas ações através da SASDHU, onde a mesma possui em seu quadro, oito Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Convivência, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), dois Serviços de

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Acolhimento Institucional para Adolescentes e um Serviço de Acolhimento Institucional para Famílias. No caso da problemática abordada ao longo do trabalho, a população em questão, é citada no item 3.10.1.2 – Proteção Social Especial, do Plano Municipal de Assistência Social em Exercício, onde se diz: “A proteção social especial trata além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, lida com questões mais especificas e complexas como a exclusão social. A ênfase da proteção social especial prioriza a atenção a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medida socioeducativa, situação de rua, situação de trabalho infantil, etc. São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas e tem estreita interface com o sistema de garantia de direitos.”

Onde a população em situação de rua está inserida, nos seis tipos de serviços destinados aos grupos que pertencem a este item, a problemática em questão se enquadra em três tipos de serviços socioassistenciais. Sendo eles os itens 2, 3 e 6, Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Onde ambos iram ser descritos, de acordo com o que consta no Plano Municipal de Assistência Social em Exercício, abaixo: a) Serviço Especializado em Abordagem Social:

Atividade continuada e programada, identificando nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e situação de rua e outras. Deverão ser consideradas as praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve encaminhar a resolução de necessidades imediatas, promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Usuários > Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência.

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Objetivo: ➢ Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede socioassistencial; ➢ Identificar a natureza dos riscos e das situações de abandono, as condições em que vivem as pessoas nas ruas, as causas de sua permanência, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições; ➢ Promover ações de sensibilização, principalmente nos locais ocupados pela população, para divulgação do trabalho realizado, direitos, promoção da inclusão social e estabelecimento de parcerias; ➢ Promover ações para a reinserção familiar e comunitária. Unidade > Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

b) Serviço Especializado para Pessoas Em Situação de Rua/ Serviço de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Serviço ofertado de forma continuada para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência. Tem por finalidade assegurar atendimento com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de construção de vínculos interpessoais e familiares que oportunizem a construção do processo de saída das ruas. Promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização como referência do usuário(a). Realiza a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social. Usuários > Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos(as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência. Objetivo:

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➢ Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; ➢ Construir o processo de saída das ruas, respeitando-se as especificidades do atendimento; ➢ Contribuir para restaurar e preservar a integridade e autonomia da população em situação de rua; ➢ Promover ações para a reinserção familiar e comunitária. Unidade > Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua (Centro POP) e Centro de Convivência da Criança e do Adolescente. A cidade de Niterói, possui cinco abrigos públicos, com 170 vagas ao todo, sendo 50 para mulheres e famílias na Casa de Acolhimento Florestan Fernandes, em São Lourenço; 30 para homens adultos, no Centro de Acolhimento Arthur Bispo do Rosário, no Centro; 20 para meninas de 6 a 17 anos e meninos de 6 a 11 anos, na Casa de Acolhimento Lisaura Ruas, em Itaipu; e 20 vagas para meninos de 12 até 17 anos, no Centro de acolhimento Paulo Freire, no Barreto3. No ano de 2015, a atual Secretária do SASDHU, na época vereadora, criou a proposta da Lei dos 3%, onde tinha como objetivo vagas em serviços e obras públicas de Niterói para moradores em situação de rua4, a legislação criou um banco de currículos de pessoas que estão nos abrigos da prefeitura para que sejam encaminhados às vagas5.

Informação disponível no jornal O globo, matéria Campanha da prefeitura de Niterói pede: “Não de esmolas”, do dia 13/08/2017, disponível no site; https://oglobo.globo.com/rio/bairros/campanha-daprefeitura-de-niteroi-pede-nao-de-esmolas-21697435#ixzz50nWlqXhm. Acessado no dia 12/10/2017. 4 Informação disponível no jornal O globo, matéria Câmara de Niterói aprova lei que reserva vagas de trabalho para morador de rua, do dia 26/11/2016, disponível no site; tps://oglobo.globo.com/rio/bairros/camara-de-niteroi-aprova-lei-que-reserva-vagas-de-trabalho-paramorador-de-rua-1-20495996#ixzz50nlfuiOq. Acessado no dia 12/10/2017. 5 Informação disponível no jornal O globo, matéria Campanha da prefeitura de Niterói pede: “Não de esmolas”, do dia 13/08/2017, disponível no site; https://oglobo.globo.com/rio/bairros/campanha-daprefeitura-de-niteroi-pede-nao-de-esmolas-21697435#ixzz50nWlqXhm. Acessado no dia 12/10/2017. 3

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2.3 - A apropriação do espaço

O assunto abordado neste tópico é, através de mapas, dos locais com maior utilização pela população em situação de rua, relacionado esses espaços aos serviços ofertados pelo órgão municipal de assistência social. O bairro estudado foi o Centro da cidade de Niterói, no recorte urbano demonstrado abaixo (Figura 8 a 10. Figura 8 – Ortofoto, da região central.

Fonte: Geoportal - geo.niteroi.rj.gov.br, 2017.

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Figura 9 –Serviços disponíveis para a população em situação de rua, Região Central.

Fonte: GoogleEarth – (acesso 08/11/ 2017). Figura 10 – Região Central – Analisada em destaque.

Fonte: Geoportal - geo.niteroi.rj.gov.br, 2017.

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Nas ruas destacadas nos mapas a seguir, está em azul, onde é possível encontrar a população em situação de rua “residindo” no horário integral, já as destacadas em laranja, se transformam em “residência” após o fechamento do comércio: Figura 11 – Ruas com índice de População em Situação de Rua – Analise em destaque.

Fonte: Geoportal - geo.niteroi.rj.gov.br, 2017. Figura 12 – Ruas com índice de População em Situação de Rua – Analise em destaque

' Fonte: Geoportal - geo.niteroi.rj.gov.br, 2017.

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CAPÍTULO 3 – ÁNALISE PROJETUAL Conforme demonstrado anteriormente, o desenvolvimento do trabalho ocorreu, através do estudo e observação das áreas com maior concentração de população em situação de rua de Niterói, com o objetivo de compreender a dinâmica de sua ocupação, suas relações, formas de geração de renda, serviços utilizados, para propor um local que atendesse as suas necessidades da melhor maneira possível. Observando que há uma grande concentração dessas pessoas no centro da cidade, ficou claro que o projeto de um local de permanência para elas deveria se localizar ali. O próximo passo foi identificar um possível local que pudesse abrigar tal projeto. Como o centro já é uma região consolidada, uma opção seria encontrar um edifício já existe, que estivesse sem uso, ou seja abandonado ou desocupado, e de propriedade pública, para que não houvesse a necessidade de desapropriação, pensando na viabilidade da proposta. O edifício que melhor atendeu a esses requisitos foi o que abrigava a antiga Secretaria Estadual da Fazenda. Trata-se de um prédio, que devido ao seu caráter histórico, seu tamanho e sua localização, ao lado do Restaurante Cidadão6, se tornou estratégico para o desenvolvimento do projeto proposto por este trabalho e em ruas próximas de “moradia” da problemática em questão.

6

Restaurantes Populares; são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar

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Figura 13 – Mapa Cadastral disponibilizado PDF - Imóvel selecionado.

Fonte: Secretária Municipal de Urbanismo. Figura 14 – Ortofoto, Localização.

Fonte: Geoportal - geo.niteroi.rj.gov.br, 2017.

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CAPÍTULO 4 – REFERENCIAIS Foram escolhidas as seguintes obras como referência, como inspiração e criação de um repertório para o albergue: Jagtvej 69 (Figura 15), La Casa/ Studio Twenty Seven Architecture (Figura 18), e The Bridge Homeless Assistence Center (Figura 20). Ambos possuem em comum a flexibilidade com que abordam a temática da população em situação de rua, pois procuram criar um abrigo para além das necessidades básicas como, dormir, comer e higienizar. São pensados de forma a integrar essa população à sociedade, gerando empregos, educação, requalificação e assim por diante. 1) JAGTVEJ 69 Figura 15 – Jagtvej 69, fachada.

Fonte: We Architecture, 2017

Nome do projeto: Jagtvej 69 - Vendepunktet Tipo: Residência temporária para pessoas em situação de rua e jardins urbanos Arquitetos: WE Arquitetura & UBA studio, Erik Juul Localização: Copenhagen, Dinamarca Área: 972 m2 Ano: 2017 / em curso

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DESCRIÇÃO DO PROJETO

Jagtvej 69 torna-se um ponto de viragem para pessoas sem-teto. Onde a habitação e os jardins verdes estão criando uma plataforma para a reunião entre os moradores locais e os sem-abrigo e um caminho para um novo começo. O objetivo do projeto para o novo edifício em Jagtvej 69 é criar acomodação temporária para pessoas sem-teto, além de proporcionar um espaço para uma ampla gama de atividades que os ajudem na vida profissional e social, melhorem a comunicação com as autoridades e ajude-os a cuidar da sua saúde física e mental. A proposta proporcionará ao bairro um novo local de encontro social, um espaço que contém jardins urbanos e atividades semipúblicas.

Figura 16– Jagtvej 69, Módulos.

Fonte: We Architecture, 2017

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Figura 17 – Jagtvej 69, Módulos.

Fonte: We Architecture, 2017

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2) La Casa/ Studio Twenty Seven Architecture Figura 18 – Fachada.

Fonte: Archdaily, 2015.

Nome do Projeto: La Casa Arquitetos: Arquitetos StudioTwentySevenArchitecture, Leo A Daly JV Localização: Washington, DC, Estados Unidos Área: 2.728 m² Ano do Projeto: 2014 DESCRIÇÃO DO PROJETO "La Casa", é um projeto de habitação de apoio permanente - um prédio de sete andares, e com 2.728 m² - em um local urbano adjacente a empreendimentos residenciais de alta densidade. A casa oferece alojamento permanente com serviços de apoio para até 40 homens, com cada unidade funcional e eficiente para uma única pessoa com o propósito de apoiar a estabilidade e previsibilidade para os inquilinos, enquanto eles fazem a transição para deixar a vida nas ruas. Os homens em residência participam de uma variedade de treinamentos, incluindo habilidades para a vida, gestão financeira e treinamento para a preparação do trabalho.

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O piso térreo inclui um lobby acolhedor, área de segurança, escritórios de assistência social, uma área de correio e duas unidades de habitação (Figura 19). O porão possui lavanderia, armazenamento e espaços mecânicos. A sala da comunidade no segundo andar se abre para um terraço exterior. O pavimento tipo tem sete unidades habitacionais, incluindo uma unidade acessível à ADA. Embora não seja ocupado regularmente, o telhado verde contribui para o projeto de certificação LEED-Gold. A segurança é fornecida por uma combinação de agentes de segurança, câmeras monitoradas remotamente e acesso seguro à porta.

Figura 19 – Planta de unidades habitacionais.

Fonte: Archdaily, 2015.

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3) The Bridge Homeless Assistence Center

Figura 20 – Fachada.

Fonte: Archdaily, 2011.

Nome do projeto: The Bridge Homeless Assistence Center Arquitetos: Overland Partners Localização: Dallas, Texas, Estados Unidos Área: Aproximadamente 70 mil metros quadrados Ano do projeto: 2010

DESCRIÇÃO DO PROJETO O Centro de Assistência para Sem-Teto "The Bridge", no centro de Dallas, não é mais considerado apenas o modelo padrão de centros de desabrigados nos Estados Unidos, mas agora é o modelo mundial de arquitetura de centros para pessoas em situação de rua, desde que ganhou o prêmio "Melhor Arquitetura de Entrada" no International Rebranding Homelessness Competition, organizada pela Tshwane Leadership Foundation da África do Sul.

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Concluído em maio de 2008 e situado em um local de 3,41 acres previamente desenvolvido no distrito central de negócios de Dallas, The Bridge oferece um amplo espectro de cuidados incluindo habitação, emergência e cuidados de transição para mais de 6.000 pessoas em Dallas enfrentando a falta de moradia. Composta por cinco edifícios (Figura 21) que criam um pátio no centro do campus, a ponte incorpora um prédio de três andares de serviços, um edifício de boas-vindas de um andar, um edifício de armazenamento, um pavilhão ao ar livre, e uma instalações para refeições, que serve como ponto focal para o pátio interior do campus (Figura 22), onde este oferece aos trabalhadores sociais a oportunidade de se conectar com a população em situação de rua. Figura 21 – Implantação.

Fonte: Archdaily, 2011.

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Figura 22 – Pátio interno.

Fonte: Overland Partners, 2017.

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CAPÍTULO 5 – PALÁCIO SÃO DOMINGOS 5.1 – Localidade O imóvel situado na Rua Marechal Deodoro 30, no Centro de Niterói, aparece com sua beleza palaciana e sofrida incorporada à paisagem urbana do cotidiano popular em meio a uma malha especialmente degradada (Figura 23). O centro de Niterói, em especial a área analisada, é caracterizado pelo abandono e descaso das autoridades e da própria sociedade. Tal fato determina as condições que o bem se encontra e de toda trama urbana que o envolve. O prédio está no quarteirão compreendido pelas ruas Visconde do Uruguai e Marechal Deodoro, encontrando-se em um ambiente urbano que subestima a importância histórica e arquitetônica do mesmo. Seu entorno torna, quase que impossível, a visualização total do bem seja pela poluição visual no local ou por interferências físicas inoportunas. Cercado por ruas movimentadas e de calçadas estreitas, tem no tráfego um grande degradador do ambiente. A caixa de rua da Marechal Deodoro não comporta o fluxo de trânsito que nela circula, com intensa passagem de linhas de ônibus, caminhões e demais veículos. Figura 23 – Fachada, Palácio São Domingos.

Fonte: Google Maps – (acesso 17/11/ 2017).

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Figura 24 – Pátio interno, Palácio São Domingos.

Fonte: DEPAC, 2017.

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5.2 – Histórico do Palácio São Domingos Segundo o INEPAC, o primeiro dado referente a história do Palácio de São Domingos (Figura 25) é que o mesmo pertenceu a um comerciante de escravos. Sua construção é datada do princípio do século XlX. O então Palacete São Domingos compunha-se de um sobrado e uma construção térrea entre as quais havia um grande espaço com oito portões, os quais possivelmente eram destinados às cavalariças e aos jardins. Figura 25 – Fachada, Palácio São Domingos em 1983.

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – (acesso 12/12/2017).

Consta que em 1824, o Imperador D. Pedro l tendo em sua comitiva Dona Domitila de Castro, a Marquesa de Santos, onde compareceu no imóvel durante a festa de São Pedro. No período entre 1824 e 1834, o prédio foi doado a D. Pedro l. Após o falecimento de D. Pedro l em 24 de setembro de 1834 e com a elevação da Vila Real da Praia Grande à categoria de cidade e capital da província em 1835, e passando a ser chamada de Nictheroy, o palácio foi alugado pelo governo provincial.

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Nele foram instaladas a Tesouraria e Guarda Policial bem como a Tesouraria Geral. Ficaram como herdeiros do imóvel a viúva de D. Pedro l e suas três filhas. O palácio foi a leilão público por discordância entre os herdeiros em 1842. O prédio foi arrematado pela província do Rio de Janeiro, mais especificamente pelo Governador Provincial Honório Carneiro Leão, passando esse, a ser o primeiro imóvel incorporado ao patrimônio da província. Durante muitos anos, em uma de suas dependências, funcionou a companhia de transportes de tração animal. Porém, anteriormente a 1910, na área das cocheiras da companhia, houve um incêndio com graves consequências para o prédio que desalojou a companhia de transportes. Devido aos acontecimentos, em 1910 o então Presidente da Província do Rio de Janeiro, Dr. Alfredo Backer, inaugura o prédio que mandou construir entre os dois imóveis, com fim de abrigar os serviços públicos. Foi a partir de então que o prédio ganhou tratamento não mais de Palacete, mas de Palácio de São Domingos. A nova fachada mudou a entrada nobre de um ângulo de 90º, que possuía vista para Baía de Guanabara. Entre 1910 e 1930, foi construída mais uma grande ala em quase toda a extensão dos fundos do terreno e mais recentemente, o terreno fronteiro à primitiva fachada, de frente para o mar, foi ocupado por precárias construções. O segundo pavimento do prédio original não tem referência da data construção, pois orginalmente era térreo, mas possivelmente tal acréscimo foi datado em fins do século XlX. Hoje a edificação tem três corpos retangulares interligados com dois pavimentos cada, seguindo ainda, às características do ecletismo do início do século XX (Figura 26).

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Figura 26 – Esquema volumétrico do período da construção (Em Amarelo, original; Azul, prédio posteriormente construído; Vermelho, último acréscimo).

Fonte: Arquivo pessoal.

Em 27 de agosto de 1990, o processo de tombamento provisório do Palácio de São Domingos homologada pelo INEPAC, foi publicada em Diário Oficial. E em 21 de agosto de 2001, o prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira, assina o decreto do tombamento municipal, também provisório do mesmo prédio considerando todo seu valor histórico, arquitetônico e urbanístico do conjunto. Parte do palácio, atualmente, abriga a agência Visconde de Itaboraí do Banco Itaú na esquina da rua Visconde de Uruguai com Rua Marechal Deodoro.

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5.3 - Características Arquitetônicas O Palácio São Domingos é uma construção de aspecto palaciano, tipicamente urbano, composto por dois corpos construídos no alinhamento do lote e interligados por um terceiro, recuado, de construção posterior. A aparência da arquitetura atual é eclética do 1º ou do 2º decênio do século passado. Provavelmente o edifício ganhou atual aspecto em 1910, quando o Presidente da Província, Alfredo Backer, mandou reconstruir os edifícios além de um terceiro após um grande incêndio ocorrido nas antigas cocheiras situadas no espaço originalmente compreendido entre os dois corpos. Tanto o conjunto como um todo, quanto os três blocos individualmente são marcadamente simétricos e denunciam sua arquitetura eclética, sóbria e de inspiração clássica. Os corpos laterais apresentam nas suas fachadas principais uma sequência de oito janelas por pavimento, separadas quatro a quatro, por uma porta no térreo e um balcão com balaustrada no pavimento superior (Figura 27).

Figura 27 – Fachada, corpos laterais.

Fonte: Google Maps (foto 2016)

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As vergas são em arco abatido. Os cunhais apresentavam originalmente rusticagem estereotômica, ou seja, com divisões moduladas como se fossem pedras, atualmente encobertas pelas espessas camadas de tinta que recobrem as paredes. Modilhões –ornatos em forma de “S” investido –sustentam a cornija da platibanda (Figura 28 e29). Figura 28 – Detalhes.

Fonte: Google Maps (foto 2016)

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Figura 29 – Detalhes.

Fonte: Google Maps (foto 2016)

No interior do edifício há dois pátios com trabalhos de serralheria que datam do final do século passado encontrando-se, hoje, parcialmente descaracterizados (Figura 30).

Figura 30 – Pátio Interno, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC.

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – 12/12/2017.

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5.4 – Estado de Conservação Segundo o laudo do ano de 2002, obtido através do INEPAC, sobre o estado de conservação da edificação, as fachadas do Palácio e seus espaços internos muito se degradaram ao longo do tempo. Pode-se dizer que houve uma descaracterização da arquitetura original, devido as modificações feitas para instalações de ar condicionado. Os pátios frontais passaram a ser usados como estacionamento de funcionários. O piso dos mesmos estão se acabando, as raízes das árvores vão desnivelando-o cada vez mais e rampas foram feitas sem preocupação com a estética. Assinala-se ainda a construção de pequenas edículas, de sanitários, de pequenos anexos, sem critérios formais e que na verdade agridem o volume original. No interior dos prédios, níveis de piso foram alterados por rampas fora das normas de utilização, além de vãos de portas, janelas e abertura das esquadrias para aparelhos de ar condicionado. O revestimento, tanto externo quanto interno, está precário. Em muitas áreas as paredes estão com infiltração e descascam. Em outas, buracos são encontrados. Também se vê revestimento de teto em condições bem preocupantes. Forros desabando e até mesmo uma área onde chega-se a ver as telhas da cobertura do prédio. Além disso, é válido ressaltar ainda a construção do Restaurante popular que agride totalmente as normas de preservação de bens, pois a construção se encontra em uma Área de Preservação do Ambiente Urbano, e a quadra onde está inserida possui o tombamento provisório, concedido pelo INEPAC. Foi totalmente ignorada, a preocupação em se manter os padrões dessa construção. Somente a fachada foi mantida, porém de nada adiantou essa preocupação, já que de longe se percebe a construção independente do restaurante logo atrás dela.

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5.4.1 – Edifício Central

O prédio que abrigava a antiga Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro encontra-se na descaracterização dos espaços recuados em relação aos limites do lote e no estado de conservação do edifício como um todo, interna e externamente. Percebe-se um descaso muito grande com este prédio, aliás, com todos do Palácio São Domingos. As esquadrias estão em mau estado de conservação, chegando ao cúmulo de muitas delas terem sido deliberadamente encontradas em estado precário, buracos nas paredes e muitos outros fatores que são tão percebidos mesmo à distância. No hall principal de entrada que possui uma espécie de mezanino, o teto original era em placas de flandres, após a última reforma foi colocado um forro de gesso. Porém, em muitos pontos deste hall, seja no teto do mezanino ou no do térreo, o forro está para cair ou já apresenta aberturas (Figura 31), deixando à mostra o revestimento anterior. Uma parte do teto, não somente ficam à mostra as placas de flandres, mas também o madeirame do forro (Figura 32). Não bastando isso, estão à mostra também as telhas francesas da cobertura.

Figura 31 – Teto do Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC.

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – 12/12/2017.

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Figura 32 – Teto do Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC.

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – 12/12/2017.

Essa área apresenta um grau de degradação tão elevado, que não se pode adentrar no mezanino devido ao risco de desabamento. Isso também porque o piso desse mezanino em tabuado de madeira de pinho de riga encontra-se degradado em quase sua totalidade. Observou-se na escada que leva ao mezanino (Figura 33), que para locação do corrimão da mesma nesse local, foi preciso rasgar uma parte do detalhe que cerca todo o piso do mezanino. Isso leva a crer que essa escada ou o detalhe não era de fato do projeto original do conjunto arquitetônico. Provavelmente, um caso de descaso no momento de implantação de um deles. É bom ressaltar que apesar da conclusão de que os dois não foram construídos na mesma época, é evidente que ambos não são intervenções recentes. Portanto é importante que todos sejam preservados.

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Figura 33 – Escada que leva ao Mezanino, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – 12/12/2017.

O piso do ladrilho hidráulico do térreo do hall principal apresenta ainda um bom estado de conservação. A escada encontra-se conservada, apesar de seus degraus estarem desgastados pelo uso da circulação vertical e sua coloração ter sido alterada ao longo dos anos pela superposição de um corante escuro. Portas foram fechadas e outras abertas sem nenhum critério. As portas que foram fechadas não tiveram o devido revestimento, o que deixou aparente a massa que as vedaram. Em uma das salas foi encontrada uma parede sem revestimento, deixando à vista tanto a construção original, em pedra, quanto a intervenção posterior, em tijolo cerâmico. As instalações, de uma maneira geral, são bastantes precárias. Devido a proliferação da construção de pequenos sanitários e copas, as instalações de rede hidráulica e esgoto encontram-se muitas vezes aparentes. O prédio não possui instalação para rede de informática. O sistema de incêndio, no combate e preservação de sinistros é incompatível com a importância histórica do conjunto arquitetônico, além do conteúdo de seu próprio acervo, enquanto arquivo da Secretaria de Fazenda e Inspetoria do Estado do Rio de Janeiro. Não há detectores iônicos de fumaça no interior dos ambientes, assim como não foram instalados alarmes do tipo manual, como outras medidas de combate a incêndio.

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O projeto de iluminação interna e principalmente externa é deficitário, com refletores e fiações aparentes que agridem a arquitetura eclética de inspiração clássica. Os pátios externos de ambos os lados desse prédio abrigam uma área de estacionamento dos funcionários. Do lado esquerdo do acesso principal, o pátio foi separado do corpo central por um gradeado. Seu piso encontra-se totalmente descaracterizado: uma rampa de cimento improvisada sem nenhum critério estético ou regular, as raízes das árvores que trincam o cimento deixando o piso irregular, além da destruição das calhas de escoamento das águas pluviais.

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5.4.2 – Edifício simétrico ao Banco Itaú O estado de conservação desse prédio é muito precário, senão o mais precário dentre todos do Palácio. As paredes estão desgastadas, tintas descascando, pichação por toda sua extensão; os detalhes das janelas estão, em muitos pontos, deixando à mostra os tijolos maciços da parede; as esquadrias totalmente destruídas, inclusive com rasgos para instalação de ar condicionado. Mas o descaso não se restringe somente a fachada. No prédio, os cupins, assim como nas outras unidades arquitetônicas, atacam em vários focos. Pode-se detectar no espaço do térreo, reforçado por quatro pilares por conta do excesso de carga no primeiro pavimento em algum momento do passado, que os cupins estão ativos. As esquadrias de madeira, assim como as demais, estão em péssimo estado, sem contar com a alteração de seu formato original para a instalação de aparelhos de ar condicionado. Assim como nos outros prédios, observa-se que portas e vãos foram modificados em relação ao projeto original. As argamassas de revestimentos do pavimento térreo estão desgastadas. Na área so pátio interno, os revestimentos estão afetados até pelo nível de umidade nas paredes periféricas. Há necessidade de uma intervenção estrutural nesse pátio interno, porque parte do vigamento de sustentação da varanda do primeiro pavimento fletiu (Figura 34). Deveria também ser feito um tratamento para corrosão das ferragens a fim de estancar esse processo de flexão das vigas.

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Figura 34 – Pátio Interno, arquivo digitalizado do laudo do INEPAC.

Fonte: Arquivo cedido pelo INEPAC – 12/12/2017.

Ainda no pátio, nota-se uma volumetria acrescida em relação ao projeto original, com coberturas de janelas que também comprometem o desenho do mesmo. Nesse bloco percebe-se que as telhas de toda extensão da varanda também foram substituídas por uma cobertura de fibrocimento. O interior do prédio, apesar das muitas intervenções feitas ao longo dos anos, ainda apresenta alguns aspectos em estado razoável de conservação. Os pisos de madeira e ladrilhos hidráulicos das varandas e outros elementos são passíveis de aproveitamento. Os escritórios que abrigavam a Inspetoria da Fazenda, tendo subdividido os espaços, com uso de divisória, mantiveram a conservação dos mesmos, no que se refere ao piso de pinho de riga, com a pintura das paredes. A escada também se encontra conservada e pode-se dizer o mesmo que foi dito sobre a escada do hall de entrada do edifício central, onde a coloração também foi alterada pelo uso de um corante escuro. As instalações também mantêm as precárias características já descritas para o edifício central do Palácio. As deficiências são genéricas para instalações elétricas, telefônica, luminotécnica, incêndio, além das redes hidráulicas e de esgoto, com a proliferação da construção de pequenos sanitários dispersos pelo espaço.

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CAPÍTULO 6 – PROJETO 6.1 – Conceito O conceito elaborado para o Lar São Domingos é resgatar o uso emblemático da edificação do Palácio São Domingos, através da habitação coletiva. O projeto é baseado em duas correntes da Arquitetura Soviética ou Classicismo Soviético, a Asnova (do russo ACHOBA, “Associação dos Novos Arquitetos”) e a “Desurbanista”, ambas surgiram após a revolução Russa entre 1923 e 1930, possuíam como preceito a coletividade. A Asnova, acreditava que a arquitetura deveria ser um condensador social; para obter a materialização desse novo fundamento arquitetônico e urbanístico utilizase da configuração das moradias, espaços e territórios como forma de combate ao individualismo, as habitações funcionavam como grandes organismos coletivos, sendo promovida a socialização dos habitantes. Para os Desurbanistas, a meta era priorizar a racionalidade, a funcionalidade e o coletivismo, propondo espaços comunitários, tais como cozinha, refeitórios, bibliotecas e clubes coletivos, além de transformar os apartamentos em células habitacionais. Ambas as correntes, buscavam a reutilização de prédios emblemáticos para virarem habitações, um dos exemplos é a Casa Comunal era uma tentativa de obter uma “socialização máxima”, um edifício urbano de grandes dimensões onde eram realizados serviços coletivizados para uma grande concentração de trabalhadores na figura 35, a planta baixa de um apartamento comunal, onde cada família residia em um cômodo, sendo as demais áreas compartilhadas.

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Figura 35 – Planta do apartamento comunal, 1920 - o nome das diferentes famílias que moravam em cada cômodo.

Fonte: Blog de História da Arquitetura e Urbanismo, 2015.

No Dom-Komuna (Casa Coletiva) explorava-se uma ampla gama de soluções com espaços de dupla altura e vários níveis, e ruas internas, culminando com o edifício Narkomfin (1930) de Ginzburg e Millinis (Figura 36), equipado com cozinha coletiva, creche, sala de estar comum, etc. Figura 36 – Narkomfin (Moscou, 1930) Moises Ginzburg.

Fonte: Blog de História da Arquitetura e Urbanismo, 2015.

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6.2 – Partido Com o conceito inspirado nas correntes da arquitetura soviética ou classicismo soviético, que preza pela coletividade das edificações residenciais, mas mantém, o aspecto arquitetônico de serem obras monumentais. Assim mantendo o ar de arquitetura impactante da edificação com a coletividade do seu uso. O partido se deu desde o princípio como uma forma de integrar todos os espaços, buscando conectar todos os três blocos e assim proporcionar a liberdade de espaço, maximizando o uso coletivo de áreas comuns. A proposta é a readequação da edificação, para que a mesma transmita um sentimento de “lar”, para a problemática apontada ao decorrer do trabalho, em um espaço que venha atender todas as suas necessidades básicas e venha a proporcionar uma chance de reestruturarem as suas vidas. Além de dar um novo uso a uma edificação pública que se encontra em completo estado de abandono, por parte do poder público. Para o desenvolvimento do Lar São Domingos (Figura 37), foi pensado a restauração da fachada do edifício, esquadrias e revestimentos respeitando o caráter original da edificação, como a sua readequação com as normas vigentes e para melhor atender os moradores. Figura 37 – Logo, do Lar São Domingos.

Fonte: Arquivo pessoal.

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6.3 – Restruturação do Edifício

A restruturação da edificação, começará pela restauração do mesmo, começando pelo edifício central do Palácio São Domingos e posterior mente o Edifício de fachada simétrica ao da agência bancária. A fachada do prédio central necessita receber um tratamento especial para reproduzir os detalhes que estão se desfazendo. Para a definição da cor do prédio, será adotado a mesma paleta de cores utilizada pelo edifício ao lado, que pertence ao conjunto e foi restaurado para uso da Agência do banco Itaú (Figura 38). As esquadrias necessitariam ser reproduzidas já que as que ainda resistem na edificação mal servem como molde para serem copiadas. Além da descupinização, que em muitos ambientes se faz necessária. O hall de entrada é o que mais precisa de cuidados. Necessita de reforço estrutural para sustentação do mezanino, tratamento paras cupim, cuidados com revestimento, esquadrias, instalações e iluminação. O piso de ladrilhos hidráulicos poderia ser reaproveitado. No teto, deveria haver uma reexecução total do madeiramento do forro. Figura 38 – Fachada da Agência do Itaú, restaurada em 2008 (foto de 2016).

Fonte: GoogleEarth – (acesso 09/02/ 2018).

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O edifício com fachada simétrica também mantém as precárias características já descritas para o edifício central do Palácio. As deficiências são genéricas para instalações elétricas, telefônica, luminotécnica, incêndio, além das redes hidráulicas e de esgoto, em ambos os casos deverá ser feita uma readequação as normas vigentes. O processo de restauração neste bloco, começará pelo tratamento na fachada que está muito de degradada (Figura 39), desgaste da cor original, detalhes como as ombreiras das janelas danificadas, as esquadrias, as varandas que devem ser reforçadas e reformadas, todos esses aspectos devem ser estudados e analisados com a devida importância. Figura 39 – Fachada do edifício simétrico, (foto de 2016).

Fonte: GoogleEarth – (acesso 09/02/ 2018).

Após a restauração, foi adotado em projeto que a maior parte das paredes originais foram mantidas, e que as novas paredes de alvenaria foram feitas de Drywall com espessura de 7 cm e as novas paredes que passam encanamento hidráulico de 9 cm, para não prejudicar a fachada, em determinados locais foi adotado a meia parede de drywall, indicado em planta (anexos). Não foi possível identificar o tipo de fundação, acreditasse que devido a época possa ser forma ou estaca de madeira.

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6.4 – Programa O programa foi desenvolvido para atender duas modalidades de abrigo, a pernoite e de transição. A partir de um estudo preliminar de conforto térmico (Figura 40), onde no mesmo foi possível desenvolver o melhor posicionamento dos ambientes de acordo com os espaços disponíveis. Figura 40 – Estudo preliminar de Conforto térmico.

Fonte: Arquivo pessoal.

O mesmo foi elaborado na divisão de setores (planta em anexo), sendo os seguintes: Administrativo, Saúde, Atividades Coletivas, Apoio e Moradia.

a) Setor administrativo: - Recepção - Sala de Coordenação - Sala da direção - Sala de monitoramento (funcionários) - Sala de descanso (funcionários) - Copa (funcionários) - Sala de Reunião

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b) Saúde: - Área de Exames - Consultórios - Consultório dentário - Atendimento individual (triagem) - Enfermaria - Grupo de Apoio - Terapeuta c) Atividades Coletivas: - Sala de Convivência - Espaço de jogos - Sala de estar - Oficinas - Sala de Cursos - Biblioteca - Informática - Jardinagem - Sala de exposição d) Apoio: - Cozinha - Despensa - Lixo - DML - Almoxarifado - Manutenção - Guarda Volumes - Rouparia e) Moradia: - Dormitórios - Sanitários - Lavanderia - Bicicletário - Refeitório - Cozinha Comunitária

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6.5 – Analise dos fluxos Localizados em edifícios diferentes (planta em anexo), o público da modalidade pernoite7 e do abrigo de transição8, são unidos pelos setores de serviços administrativos, saúde e atividades coletivas que são de uso comum a todos, exceto os espaços de uso exclusivo de funcionários. A setorização (Em anexos), exibe a distribuição de setores no projeto. Para o lar da modalidade pernoites, foi adotado o horário para a mesma de 17 horas até as 7 horas da manhã. O lar conta com refeitório, guarda volumes de pequena e grande capacidade, sala de convivência/jogos, dormitórios coletivos com banheiros. Nas unidades do abrigo de transição, o lar conta com salas de convivência, sala de jogos, lavanderia, refeitório, cozinha comunitária, pátio externo (com atividades como jardinagem), além de contar com quatro tipologias de dormitório: família (cama de casal e cama de solteiro ou cama de casal e beliche), individual, duplo e quádruplo. Todas a unidades contam com banheiros em seus dormitórios, para as unidades também foi desenvolvida uma paleta de cores de tons pastéis que transmite tranquilidade. Os de atividades coletivas, como biblioteca, oficinas, sala de cursos, informática e sala de exposições, são de uso geral, não sendo apenas limitado ao público do abrigo de transição ou pernoite e sim de toda população de Niterói, porém com preferência em cursos e oficinas para a problemática relatada ao longo do trabalho. Já o setor de saúde os serviços serão destinados a essa população. foram dispostos de maneira que oferecesse conforto e liberdade aos moradores e usuários. Sendo totalizado 142 leitos, 66 para o abrigo pernoite e 76 para o abrigo temporário.

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Pernoite (Day Shelters) - atende as pessoas sem residência e de baixa renda e só oferece serviço durante a noite. As refeições e a higiene básica também podem ser oferecidas. Quase todos fornecem seus serviços gratuitamente. (Shelter Listings) 8 Abrigo de Transição (Halfway Housing) - para pessoas de baixa renda e a população em situação de rua. O tempo de permanência geralmente é de 6 meses a 2 anos. Os residentes geralmente são obrigados a pagar pelo menos 30% de seus rendimentos. Às vezes, o dinheiro que pagam em taxas é devolvido a eles quando eles saem. (Shelter Listings)

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

As cidades funcionam como uma aglomeração de pessoas que realizam diferentes atividades, de diferentes modos e perfis variados. Dentre todos esses, existe um usuário que se difere dos demais habitantes, uma vez que utiliza as ruas como habitação temporária. Desse modo, o poder público influi ao ser o gestor e organizador do espaço da cidade e das relações que ali se estabelecem. O planejamento urbano, dentre variadas leis, e as políticas de assistência sociais, citadas ao longo deste trabalho, têm ambos por objetivo tentar solucionar ou suavizar a questão, porém o número de pessoas que se encontram em situação de rua continua a crescer. Para a população que se encontra em situação de rua, de modo temporário, são necessárias melhorias dos locais de apoio, ampliação dos serviços prestados e um planejamento que inclua detalhes da vivência e do cotidiano da população em questão. Para poder compreender melhor estes detalhes, foi imprescindível a realização de visitas a campo e observação das suas atividades cotidianas, bem como as espacialidades criadas pela população em situação de rua na cidade de Niterói. A partir das observações na cidade, das soluções projetuais estudadas por outros Arquitetos e Urbanistas em diversos países, e análises, foi possível ter base crítica para a realização de uma proposta de projeto e apresentação ao final do trabalho.

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APÊNDICE