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SÃO LUÍS – MA, 23 DE setembro DE 2014

EDIÇÃO N° 1115

10 PÁGINAS

Segunda via do título de eleitor só pode ser solicitada até esta 5a feira, 25 de setembro Termina nesta quinta-feira, 25 de setembro, o prazo para que o eleitor possa solicitar a segunda via do título. Aqueles que necessitam deste serviço devem procurar o cartório eleitoral mais próximo. Esta data é o limite para que o documento fique pronto antes do primeiro turno das Eleições, no dia 5 de outubro. O Código Eleitoral só permite

a emissão, por parte da Justiça Eleitoral, 10 dias antes do pleito. Para requerer o título, basta apresentar no cartório um documento oficial com foto, como por exemplo, a Carteira de Identidade. A nova via do título mantém as mesmas informações da via original e é impressa na mesma hora.

ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO Prefeitura Municipal de São Mateus.................................................................................................................2 Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................3 Prefeitura Municipal de Matinha........................................................................................................................3 Prefeitura Municipal de Colinas.........................................................................................................................4 EXTRATO Prefeitura Municipal de Brejo de Areia..............................................................................................................4 Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................4 Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................5 Prefeitura Municipal de Sítio Novo....................................................................................................................5 PORTARIA Prefeitura Municipal de Icatu.............................................................................................................................6 OFÍCIO Conselho Regional de Psicologia......................................................................................................................8 LEI Prefeitura Municipal de Icatu.............................................................................................................................9 ERRATA Prefeitura Municipal de São José de Ribamar..................................................................................................9 Prefeitura Municipal de Tuntum........................................................................................................................ 9

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Segunda via do título de eleitor só pode ser solicitada até esta 5a feira, 25 de setembro Termina nesta quinta-feira, 25 de setembro, o prazo para que o eleitor possa solicitar a segunda via do título. Aqueles que necessitam deste serviço devem procurar o cartório eleitoral mais próximo. Esta data é o limite para que o documento fique pronto antes do primeiro turno das Eleições, no dia 5 de outubro. O Código Eleitoral só permite a emissão, por parte da Justiça Eleitoral, 10 dias antes do pleito. Para requerer o título, basta apresentar no cartório um documento oficial com foto, como por exemplo, a Carteira de Identidade. A nova via do título mantém as mes-

mas informações da via original e é impressa na mesma hora. Só pode pedir a reimpressão aquele que tinha a primeira via do título ou o solicitou até 5 de maio deste ano. O título de eleitor é usado para identificar o local de votação e a seção eleitoral. A Lei 12.034/2009 determina que o cidadão apresente o documento no momento da votação. No entanto, esta legislação foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra válida atualmente é: se eleitor souber a seção eleitoral, mas não tiver o título, poderá votar apenas com outro documento com foto.

Agência CNM, com informações do TSE

ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO Prefeitura Municipal de São Mateus AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Por Item com Maior Desconto, que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Fornecimento de Combustível para atender a necessidade da secretaria de educação do Município de São Mateus-Ma. ABERTURA: 01 de outubro de 2014, as 10:30 (dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO, FUNDEB, MDE, PNATE,Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 16 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Por Item com Maior Desconto, que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Fornecimento de Combustível para atender a necessidade da secretaria de saúde do Município de São Mateus-Ma. ABERTURA: 01 de outubro de 2014, as 11:30 (onze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO

PROPRIO, FMS, PSF, PAB, VIGILANCIA, CAPS,Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 16 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Por Lote , que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Prestação de Serviço de realização dos eventos de comemoração do dia do evangélico, dia das crianças e aniversário da cidade de São Mateus-Ma. ABERTURA: 06 de outubro de 2014, as 10:30 (dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO,Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 18 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Prestação de Serviço de

EXPEDIENTE

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO Responsável: Gláucio de Sousa Ericeira Contatos: 2109-5400 E-mail: [email protected] Editoração: Fabio Dezenho (98) 8196-5966 / 8774-1850

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locação de veiculo para atender a necessidade do programa ASSESSUS trabalho de São Mateus-Ma. ABERTURA: 06 de outubro de 2014, as 11:30 (onze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO, PROGRAMA ASSESSUS TRABALHO .Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 18 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço global, que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Prestação de Serviço de locação de veiculo para atender a necessidade do programa atenção domiciliar da Saúde de São Mateus-Ma. ABERTURA: 06 de outubro de 2014, as 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO, PROGRAMA ATENÇÃO DOMICILIAR .Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 18 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço global , que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Fornecimento de material de publicidade para o Município ode São Mateus-Ma. ABERTURA: 06 de outubro de 2014, as 15:30 (quinze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz Nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO,.Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 18 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 18/2014. A Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS/MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo de licitação: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POÇOS NA VILA RIVELINO, VILA ALTO BELA VISTA E SÃO RAIMUNDO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-MA. ABERTURA: 08 de outubro de 2014, as 10:30 ( dez horas e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº 42, Centro - SÃO MATEUS/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO .Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente

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de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. SÃO MATEUS-MA, 18 de setembro de 2014. Carlos Teixeira de Sousa - Presidenta da CPL.

Prefeitura Municipal de Barreirinhas AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2014 A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA), localizada na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, Centro – Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 006/2014, no dia 28.10.2014, às 10h, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) quiosque de apoio ao turista no povoado Atins (próximo da Colônia de Pescadores); construção de 01 (um) quiosque de apoio ao turista no povoado Mandacaru (ao lado da igreja) e pavimentação com bloquete e drenagem superficial/profunda nos povoados Atins e Mandacaru, neste município, de acordo com o PROJETO BÁSICO, ANEXO I, do presente Edital. O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. No primeiro caso, mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através de DAM, exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução do Edital. Barreirinhas (MA), 22 de setembro de 2014 José de Ribamar Launé Campelo Membro CCL/Relator AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 059/2014 A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA), localizada na Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n – Centro – Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial (SRP) nº 059/2014, no dia 03.10.2014, às 09h, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MALHARIA, PARA CONFECÇÃO DE CAMISAS E FANTASIAS, QUE SERÃO UTILIZADAS PELOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS, NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAL (SCFV/PETI, CRAS, CRAS VOLANTE, CREAS, CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROJETO ALINHAVANDO SONHOS, SCFV, IGD/PBF, RESIDÊNCIA INCLUSIVA, CASA ABRIGO E SEMAS), MEDIANTE ASSINATURA DE ATA COM FORÇA DE CONTRATO, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DO PRESENTE EDITAL. O edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. No primeiro caso, mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através de DAM, exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução do Edital. Barreirinhas (MA), 22 de setembro de 2014 - José de Ribamar Launé Campelo - Pregoeiro - CCL

Prefeitura Municipal de Matinha AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014. A Prefeitura Municipal de MATINHA/MA avisa aos interessados que fará realizar Chamamento Público que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios através da agricultura familiar para fornecimento de Merenda Escolar para o Município de Matinha-MA. ABERTURA: 02 de outubro de 2014, as 14:00 (quatorze horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Major Heráclito, S/N - Centro - MATINHA/MA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO, PNAE e MAIS EDUCAÇÃO. Participarão da Licitação todos os agricultores e/ou cooperativas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. MATINHA-MA, 16 de setembro de 2014. Erica de Jesus Siqueira - Presidente da CPL.

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Prefeitura Municipal de Colinas AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 021/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos Povoados: Cambirimba, Duas Irmãs e Maravilha no Município, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 07 de outubro de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 17 de setembro de 2014. João Ricardo Oliveira Moura – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 022/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços conclusão da obra de construção de 02 (dois) Posto de Saúde no Município (Bairros: Alto Santo Antônio e Serrinha), em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 07 de outubro de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 17 de setembro de 2014. João Ricardo Oliveira Moura – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 023/2014. A Prefeitura Municipal de Colinas – MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de conclusão da obra de construção de 02 (dois) Postos de Saúde no Município, Bairros: Vovó Noeme e Povoado Jaguarana, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital à realizar-se às 15:00 horas do dia 07 de outubro de 2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro, n.° 402, Centro, Colinas – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 17 de setembro de 2014. João Ricardo Oliveira Moura – Presidente da CPL.

EXTRATO Prefeitura Municipal de Brejo de Areia EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato de Serviço N° 13/2014 – TOMADA DE PREÇO. PARTES: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA e a Empresa RIO PRETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Prestação de Serviço de Implantação de Melhoria

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Sanitárias no Município de Brejo de Areia - MA. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias . VALOR DO CONTRATO: R$ 510.910,65 ( quinhentos e dez mil, novecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.512.0192.2047.449051 Obras e Instalações . FONTE: RECURSO PRÓPRIO e CONVÊNIO FUNASA Nº 217/2013 . FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Data da Assinatura 10/07/2014. ASSINAM: Ludmila Almeida Silva Miranda – Prefeita de Brejo de Areia – RIO PRETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . 11/07/2014. Ludmila Almeida Silva Miranda – Prefeita de Brejo de Areia

Prefeitura Municipal de São José de Ribamar EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2006 - SEMTRANS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2014 - SEMTRANS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA E JOÃO BAPTISTA LOBATO. OBJETO: A vigência do Contrato nº. 341/2006 fica prorrogada até 23 de agosto de 2015. VALOR: O valor referente a locação será de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), devendo ser pagas em 12(doze) parcelas mensais no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil r quinhentos reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Secretaria Municipal de Transporte Coletivo Transito e Defesa Social. PROJETO/ ATIVIDADE: 2.109 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social. NATUREZA DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2014. SIGNATARIOS: WILLMAR MACIEL MENDES – Secretário Municipal de Transporte Coletivo, Transito e Defesa Social, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretário Municipal de Governo, pela locatário e a JOÃO BAPTISTA LOBATO, como locador. São Jose de Ribamar (MA). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 190/2014 - SEMTUC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/000178 e ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOIADEIRO SELA PRATEADA, CNPJ Nº 11.805.732/0001-75. OBJETO: Adjudicação direta por inexigibilidade de licitação para contratação do Grupo de Dança Sela Prateada Coração de Rodeio par apresentações durante o Evento Cultural de comemoração do aniversário do Município de São José de Ribamar – MA, 2014. VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 16.101 – Secretaria de Turismo e Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 – Apoio às Manifestações Folclóricas; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Maria do Socorro Araújo - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. São José de Ribamar/MA, 12 de setembro de 2014. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo: 192/2014 - SEMTUC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e ÂNGELO RAIMUNDO SOUSA COSTA, CPF Nº 661.004.103,20 e OUTROS. OBJETO: Adjudicação direta por inexigibilidade de licitação para contratação de Grupos Musicais para apresentações, no dia 30 de agosto de 2014, durante o Evento Cultural “Desperta Ribamar”, que será realizado na Praça da Bíblia, no Bairro Miritiua, no Município de São José de Ribamar – MA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 16.101 – Secretaria de Turismo e Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 – Apoio às Manifestações Folclóricas; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. RATIFICAÇÃO: Maria do Socorro Araújo - Secretária Municipal de Turismo e Cultura. São José de Ribamar/MA, 22 de agosto de 2014. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2014 - SEMED. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/

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MA E A EMPRESA ESTALEIRO E TRANSPORTE ALENCAR LTDA. OBJETO: A vigência do contrato nº 105/2011, fica prorrogada, até 02 de março de 2015. VALOR GLOBAL: R$ 188.433,00 (Cento e oitenta mil, quatrocentos e trinta e três reais). UNIDADE ORÇAMENTARIA: 05 01 – SEMED/MDE. PROJETO/ATIVIDADE: 2069 – Apoio ao Transporte Escolar Municipal. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2014. SIGNATARIOS: AURINO DA ROCHA LUZ – Secretário Municipal de Educação, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretário Municipal de Governo, pela Locatária e a EMPRESA ESTALEIRO E TRANSPORTE ALENCAR LTDA, representada neste ato por Paulo Roberto de Carvalho Mouta, como Locador. São Jose de Ribamar (MA). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 499/2014 - SEMED. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/ MA E A EMPRESA ESTALEIRO E TRANSPORTE ALENCAR LTDA. OBJETO: A vigência do contrato nº 342/2010, fica prorrogada, até 20 de julho de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2014. SIGNATARIOS: AURINO DA ROCHA LUZ – Secretário Municipal de Educação, PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretário Municipal de Governo, pela Locatária e a EMPRESA ESTALEIRO E TRANSPORTE ALENCAR LTDA, representada neste ato por Paulo Roberto de Carvalho Mouta, como Locador. São Jose de Ribamar (MA).

Prefeitura Municipal de Barreirinhas EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 097/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010-5754/2014 CONTRATANTE: Município de Barreirinhas (MA). REPRESENTANTE: Arieldes Macário da Costa. OBJETO: contrato de locação do imóvel situado na Avenida Principal, s/n, Povoada Mandacaru, Barreirinhas (MA), que funcionará o programa de Serviço de Convivência de Fortalecimento de VINCULO-SCFV. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2014 LOCATÁRIO: Lauro Cabral Rodrigues, CPF nº 712.037.613-68 VALOR CONTRATADO: R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 10.07.2014 BASE LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 078/2014 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS (MA). REPRESENTANTES: Arieldes Macário da Costa e Maria do Socorro Araújo Pereira Itapary. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Murici, neste município, conforme Projeto Básico anexo I deste Edital. DATA DA ASSINATURA: 10.06.2014. CONTRATADA: S. T. I. SERVIÇOS TÉCNICOS E INSTALAÇÕES LTDA. - ME, CNPJ nº 04.885.053/0001-98. REPRESENTANTE: José dos Santos Costa. VALOR CONTRATADO: R$384.347,52 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: ATÉ 29.12.2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 57. Claudiana da Cruz Santos Diretora de Contratos e Convênios.

Prefeitura Municipal de Sítio Novo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 032/2013; - CONCORRÊNCIA: 001/2013; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/ MF sob o nº. 09.011.896/0001-89; Vigência do Aditivo 10/03/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à prestação de serviços de pavimentação em bloquete com meios fios e sarjetas de vias urbanas, do Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº034/2013 - ASSJUR/

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SECID. REF: PROCESSO n.º 167917/2013-SECID, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 10 de Março de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 031/2013; - CONCORRÊNCIA: 003/2013; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: J.S. DA SILVA & CIA LTDA - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 09.518.316/0001-44; Vigência do Aditivo 10/03/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à construção de uma praça no bairro vila nova, no Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº055/2013 - ASSJUR/ SECID. REF: PROCESSO n.º 169232/2013-SECID, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 10 de Março de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 005/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 029/2014; - CONCORRÊNCIA: 001/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/ MF sob o nº. 09.011.896/0001-89; Vigência do Aditivo 05/08/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à prestação de serviços de pavimentação de vias urbanas em AAUQ e drenagens pluviais com meios fios e sarjetas de vias urbanas, do Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº348/2013 - ASSJUR/SECID. REF: PROCESSO n.º 232923/2013-SECID, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 05 de Agosto de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 155/2014; - CONCORRÊNCIA: 011/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: E O. OLIVEIRA RAMOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 17.183.395/0001-08; Vigência do Aditivo 29/05/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à prestação de serviços de pavimentação em blocos de concretos de vias urbanas no povoado grupo novo, do Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº411/2013 - ASSJUR/SECID. REF: PROCESSO n.º 258702/2013-SECID, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 29 de Maio de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 046/2014; - CONCORRÊNCIA: 006/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: E O. OLIVEIRA RAMOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 17.183.395/0001-08; Vigência do Aditivo 28/07/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à construção de 02 (duas) salas de aula no Povoado Conceição no Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº20/2013 - SE/SEDUC. REF: PROCESSO n.º 236527/2013-SEDUC, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 28 de julho de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 041/2014; - CONCORRÊNCIA: 005/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: E O. OLIVEIRA RAMOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 17.183.395/0001-08; Vigência do Aditivo 28/07/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referen-

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te à construção de 02 (duas) salas de aula no Povoado Montes das Oliveiras no Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº19/2013 - SE/SEDUC. REF: PROCESSO n.º 235916/2013-SEDUC, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 28 de julho de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 009/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 043/2014; - CONCORRÊNCIA: 007/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: E O. OLIVEIRA RAMOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 17.183.395/0001-08; Vigência do Aditivo 28/07/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à construção de 01 (uma) sala de aula no Povoado Novo Acordo no Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº21/2013 - SE/SEDUC. REF: PROCESSO n.º 236532/2013-SEDUC, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 28 de julho de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 010/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 056/2014; - CONCORRÊNCIA: 008/2014; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: E O. OLIVEIRA RAMOS - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 17.183.395/0001-08; Vigência do Aditivo 08/09/2014 a 31/12/2014 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 31/12/2014, referente à construção de 02 (duas) salas de aula no Povoado Agrovila Bom Jesus no Município de Sitio Novo/MA, referente ao CONVÊNIO Nº52/2013 - SE/SEDUC. REF: PROCESSO n.º 236535/2013-SEDUC, no Município de Sítio Novo - MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 08 de setembro de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 011/2014. REFERENTE AO CONTRATO: Nº. 034/2013; - TOMADA DE PREÇO: 010/2013; CONTRATANTE: Município de Sítio Novo - MA; CONTRATADA: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/ MF sob o nº. 09.011.896/0001-89; Vigência do Aditivo 16/09/2014 a 30/06/2015 – Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato até 30/06/2015, referente à construção de uma quadra poliesportiva coberta do programa de aceleração do crescimento PAC 2 no Povoado Boa Lembrança, no Município de Sitio Novo/MA, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso, IV. Art. 65 inciso, I alínea b § 1o da Lei Federal 8.666/93. Publica-se. Sítio Novo Maranhão, 16 de Setembro de 2014. João Carvalho dos Reis Prefeito Municipal.

PORTARIA Prefeitura Municipal de Icatu PORTARIA N° 164/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDISPENSAR Erisvaldo Ramos Araújo, matrícula nº 2779, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, código - DAS IV, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 165/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Benedito Ribeiro dos Santos, matrícula nº 394, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, código - DAS IV, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA

SÃO LUÍS-MA, 23 de setembro de 2014

PORTARIA N° 166/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDISPENSAR Rosália Gomes Ferreira, matrícula nº 3255, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, código - DGA, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 07 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 167/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDISPENSAR Cristiane Viana Mendes, portadora do CPF nº 941.739.663-34, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Segurança Pública Municipal, código - DAS IV, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 07 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 168/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Rosália Gomes Ferreira, matrícula nº 3255, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância do Trabalhador, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 07 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 168-A/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Cristiane Viana Mendes, matrícula nº 3492, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, código - DGA, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 07 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 169/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Erisvaldo Ramos Araújo, matrícula nº 2779, para exercer o cargo em comissão de Motorista Oficial, código - DAS, do Gabinete do Prefeito, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 01 de julho de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 07 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 171/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 126/2014 que NOMEIA Patrícia dos Santos Paixão, matrícula nº 1696, para o cargo em comissão de Gestora Escolar;PORTARIA Nº 128/2014 que NOMEIA Fábio Júnior Gomes Pereira, matrícula nº 2517, para o cargo de Gestor Escolar;PORTARIA Nº 131/2014 que NOMEIA Josely de Maria Silva Cantanhede, matrícula nº 1095, para o cargo de Gestora Escolar;PORTARIA Nº 137/2014 que NOMEIA Ivanaldo Araújo Gomes, matrícula nº 687, para o cargo de Gestor Escolar;PORTARIA Nº 160/2014 que NOMEIA Valdilene Santos Silva, matrícula nº 2881, para o cargo de Gestora Escolar, ambos deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 22 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 172/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR José Reginaldo Moreira Gonçalves, portador do CPF nº 280.242.903-59, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras e Infraestrutura, código – DANS I, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 01 de julho de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 22 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA

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PORTARIA N° 173/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Natália Ferreira Brito, matrícula nº 3256, do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância Ambiental, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 30 de junho.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 22 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 174/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Silvana Cristina Campos, matrícula nº 3508, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância Ambiental, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 07 de julho de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 22 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 175/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Evandro José Nascimento de Andrade, matrícula nº 1106, do cargo em comissão de Diretor da Escola de Gestão Integral do Conhecimento e Informática, código - DAS I, do Centro Integrado do Conhecimento, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 31 de julho de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 176/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Angela Maria de Andrade Santos, portadora do CPF nº 919.518.523-20, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Pesquisa e Análise, código - DAS I, do Departamento de Compras, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 177/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Rosália Gomes Ferreira, matrícula nº 3255, do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância do Trabalhador, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 178/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Dalzilene Frazão do Rosário, portadora do CPF nº 667.135.793-53, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Arquivo, código - DAS I, do Departamento de Patrimônio e Arquivo Municipal, da Secretaria Municipal de Administração, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 179/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Erisvaldo Ramos Araújo, matrícula nº 2779, do cargo em comissão de Motorista Oficial, código - DAS, do Gabinete do Prefeito, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 01 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 181/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR a pedido Ana Rosa Gonçalves Alves, Professora da Rede Pública Municipal de Ensino, residente e domiciliada à Avenida Guaxenduba, nº 228, Centro, Icatu-MA, telefone/fax: (098) 8717-1391/3362-1188,

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e-mail: [email protected], das atribuições de Articuladora Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 20132016, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 19 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 182/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Dario Silva Sousa, matrícula nº 1038, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vigilância do Trabalhador, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 20 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 183/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Jardson Carlos Gonçalves Aires, matrícula nº 3309, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho, código - DAS IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 26 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 184/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Carlos André Gonçalves da Silva, servidor municipal, residente e domiciliado à Travessa do Campo Velho, s/n, Baiacuí, Icatu-MA, telefone/fax: (098) 8781-1087/3362-1188, e-mail: [email protected], como Articulador Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança, gestão 2013-2016, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 26 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 185/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Rebeca Alexandre, matrícula nº 867, do cargo em comissão de Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social, código – DANS I, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 28 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/ MA PORTARIA N° 186/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDISPENSAR Jardilson Gomes Sousa, portador do CPF: 018.376.163-45 e RG: 27251242004-0, da função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 12 de agosto de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 28 de agosto de 2014. José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 187/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDESIGNAR Lia Fernanda de Sousa Alves Magalhães, portadora do CPF: 045.586.393-84, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 12 de agosto de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 28 de agosto de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 188/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEDISPENSAR a pedido Maria Alves Almeida, das atribuições de Secretária da Comissão do Concurso Público, a qual fora designada pela Portaria nº 124/2014, deste Município, a partir da presente data. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 02 de

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setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 189/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 05/2014 que Regulamenta a Realização de Concurso no Município de Icatu; CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o cronograma de realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Icatu, RESOLVE DESIGNAR José Ribamar Aires Moraes Filho, matrícula nº 92, como membro da Comissão do Concurso Público, para assumir as atribuições de Secretário da mesma, conforme previsto nos arts. 19 e seguintes do Decreto nº 05/2014, passando esta a ter a seguinte composição:Marco Aurélio Melo Carneiro - Presidente; Fátima de Nazaré dos Santos Nunes - Vice-Presidente; José Ribamar Aires Moraes Filho - Secretário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 02 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 190/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVEEXONERAR Ana Rosa Costa dos Santos, matrícula nº 2896, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Ambiental e Áreas Verdes, código – DAS III, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, deste Município, com efeito retroativo a partir do dia 31 de julho de 2014.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 03 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 191/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Maria Auricea Cantanhede Santos, portadora do CPF nº 437.914.173-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, código - DAS I, do Departamento Administrativo de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 03 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 192/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Delia Gorette Ferreira do Nascimento, portadora do CPF nº 254.886.43320, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Educação Especial, código - DAS III, da Coordenadoria Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 03 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 193/2014O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais RESOLVENOMEAR Benedito de Jesus Ferreira Carvalho, matrícula nº 1204, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Assuntos Jurídicos, código - DANS II, deste Município, a partir da presente data.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 03 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA PORTARIA N° 194/2014Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Icatu/MA. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a saber, o disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988; no artigo 18, inciso IV, alínea “b” da Lei Federal nº 8.080/90; no artigo 1º da Lei Municipal nº 18/97 que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. E nas atividades inerentes à função de Fiscal Sanitário legalmente estabelecidas, RESOLVEArt. 1º - DESIGNAR os

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servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: NOME

CARGO

Carlindo da Silva Santos

Fiscal Sanitário

Daniel de Jesus Nazareth

Fiscal Sanitário

Everson A. Matos de Almeida

Fiscal Sanitário

Wilame da Silva Santos Fiscal Sanitário Art. 2º - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu em 10 de setembro de 2014.José Ribamar Moreira GonçalvesPrefeito MunicipalIcatu/MA

OFÍCIO Conselho Regional de Psicologia OFÍCIO CIRCULAR CRP 22/Nº 004/2014 São Luís, 17 de setembro de 2014. Aos senhores e senhoras Presidentes de Conselhos Regionais, Prefeitos Municipais, Secretários(as) de Estado e Secretários(as) Municipais. Assunto: Reunião para discussão sobre segurança, condições de trabalho e direitos humanos de trabalhadores no interior do Estado Prezados(as) senhores(as), saudações! O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão/22ª Região – CRP/ MA – muito respeitosamente pede sua atenção. Entendendo que todo profissional, no exercício qualificado de suas funções, nos mais diversos espaços, inclusive de Políticas Públicas, quer ter seus direitos assegurados e respeitados. Lamentavelmente, meses atrás, uma psicóloga sofreu violência sexual numa cidade do interior do Maranhão. Na ocasião, este conselho emitiu uma nota pública de repúdio à violação dos direitos humanos a que ela sofreu (em anexo). Com efeito, cientes de que há uma cultura de precarização das condições de trabalho, que atinge indistintamente profissionais que se deslocam para o interior do Estado, entendemos que é fundamental fortalecer a articulação entre conselhos de classe e órgãos da administração pública. Por isso, propomos uma discussão, a fim de buscarem-se encaminhamentos em parceria com outros órgãos, pedindo que V.S.as indiquem representantes para participarem de uma reunião com Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRP/ MA, onde se discutirão segurança, condições de trabalho e direitos humanos de trabalhadores no interior do Estado do Maranhão. A reunião dar-se-á no dia 30 de setembro próximo, às 16h, na sede do CRP/MA, situada na Rua Dezessete, quadra 22, nº 9, Conjunto Vinhais. Pedimos confirmação do recebimento deste ofício e do comparecimento à supracitada reunião. Certos de que contaremos com sua colaboração, despedimo-nos e saudamo-los ao passo que nos subscrevemos. NELMA PEREIRA DA SILVA Presidente do CRP MA/22ª Região Rua Dezessete, quadra 22, nº 9, Conjunto Vinhais, 65.071-150. São Luís – MA, Fone: (98)3268-9353, Fax: (98)32270506 E-mail: [email protected] NOTA DE REPÚDIO O Conselho Regional Psicologia 22ª Região se manifesta contra a violência sexual Em 3 de abril de 2014, chegou ao conhecimento deste conselho que uma colega de profissão sofreu situação de violência sexual em um dos municípios do interior do Estado. Notícia que nos faz vir a público para repudiar o ocorrido, pois mesmo as questões de segurança pública não sendo de responsabilidade deste órgão, nos cabe a manifestação contrária a violência sexual e o total apoio, moral e legal, à colega Psicóloga. O ocorrido é trágico em si mesmo, ainda mais quando estamos, enquanto sociedade, em pleno momento de lutas e colocações significativamen-

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te contrárias à violência sexual. Desse modo, este Conselho vem, publicamente, cobrar das autoridades mais respeito à sociedade e em específico a esta categoria, acerca das condições de trabalho oferecidas, segurança, respeito e valorização de nossas ações, pois é clara e incontestável a grande relevância da presença do profissional da psicologia nas políticas públicas e nos órgãos de execução das mesmas. Desse modo, este CRP 22 deixa claro que as devidas providências serão tomadas, no que tange à cobrança das autoridades legais para que sejam criados mecanismos reais de segurança e condições de trabalho, bem como no caso específico da Psicóloga em questão. Com base nessa realidade, é também uma tarefa da Psicologia contribuir para o enfrentamento da violência sexual e suas repercussões sociais. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de violência. Exatamente o oposto do que podemos verificar hoje. São Luís, 3 de abril de 2014. Comissão de Orientação e Fiscalização Conselho Regional de Psicologia – 22ª Região (MA)

LEI Prefeitura Municipal de Icatu LEI Nº 330/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014. AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um imóvel, localizado no bairro Mutirão, conforme Memorial Descritivo e planta anexa, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Patrimônio do Estado do Maranhão.Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior destina-se à execução de um projeto de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;Art. 3º - Se no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação desta Lei, não se iniciarem as obras a que se refere o artigo anterior, o imóvel retornará ao Patrimônio Público Municipal.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2014, 192 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, 125 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E 400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE.JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GONÇALVESPrefeito MunicipalIcatu/MA LEI Nº 331/2014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.Art. 1º - Ficam instituídas as desonerações fiscais relativas às incidências dos impostos abaixo descritos, especificamente e exclusivamente sobre os imóveis que vierem a integrar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV -, no importe de 100% (cem por cento) de seu valor:I - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso inter vivos;II - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - durante a fase de construção e 01 (um) exercício seguinte após a concessão do habite-se; Art. 2º - O imposto sobre

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a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a construção dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV será reduzido para a alíquota de 3%.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014, 192 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, 125 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E 400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE.JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GONÇALVESPrefeito MunicipalIcatu/MA LEI Nº 332/2014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 318/2014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.Art. 1º - A Lei nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: Art. 117 – . . . X - Da Licença para Capacitação§ 3º - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Parágrafo Único - Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014, 192 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, 125 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E 400 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE.JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GONÇALVESPrefeito MunicipalIcatu/MA

ERRATA Prefeitura Municipal de São José de Ribamar ERRATA. Na publicação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação nº. 271/2011 – SEMAS, veiculada no Jornal Oficial dos Municípios – Publicação de Terceiros, do dia 22.11.2013. onde se lê Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº. 271/2011, até 03 de junho de 2013. leia-se Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº. 271/2011, até 03 de junho de 2014. São José de Ribamar - MA.

Prefeitura Municipal de Tuntum ERRATA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios. Edição nº. 1112, pag. nº. 04 de 08/09/2014. ONDE SE LÊ: Central Engenharia de Construções Ltda-ME, CNPJ nº. 09.075.526/0001-05. LEIA-SE: J. F. da Costa Filho & Cia Ltda-ME, CNPJ nº. 14.795.690/000127. Tuntum/MA, 10 de Setembro de 2014. Christoffy Francisco Abreu Silva – Presidente da CPL. ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2014 - Contrato nº. 001/2014-CP - CPL/PMT/SEMED, publicado no Diário Oficial dos Municípios. Edição nº. 1110, pag. nº. 08 de 29/08/2014. ONDE SE LÊ: Tuntum/MA, 25/08/2014. LEIA-SE: Tuntum/MA, 28/08/2014. Tuntum/MA, 16 de Setembro de 2014. Antônio dos Reis Barros Teixeira – Secretário Municipal de Educação.

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NORMATIZAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS O Jornal Oficial dos Municípios, instituído pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, tem como objetivo primordial auxiliar os gestores municipais no cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, dando divulgação em nível estadual, de forma transparente e democrática, de todos os atos administrativos que são de interesse público. A publicação do diário oficial dos municípios será exclusivamente através do site: www.famem.org.br. O município que desejar, poderá imprimir as edições para distribuição em seu município. A produção e circulação do jornal obedecerão ao seguinte: recebimento data HORÁRIO 2ª Feira Até as 14 horas 3ª Feira Até as 14 horas 4ª Feira Até as 14 horas 5ª Feira Até as 14 horas

PUBLICAÇÃO 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira

Características técnicas: Formato: 21 x 29,7 cm (fechado) Cor: Preto e Branco Fonte: tamanho 8,5 Número de Páginas: Determinado pela demanda Publicação: Diária Para divulgar as publicações oficiais no Jornal Oficial dos Municípios, as prefeituras deverão seguir a seguinte normatização: Da adesão: O Prefeito deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, tornando o Jornal Oficial dos Municípios o órgão de imprensa oficial para a divulgação de todos os seus atos administrativos, sendo que após a sua aprovação, deverá ser encaminhada uma cópia para o endereço desta Federação, como também, pelo e-mail [email protected]. Após o encaminhamento da lei, o prefeito deverá fazer o preenchimento da ficha de cadastramento, disponível no site, onde colocará entre outras informações, o nome de dois funcionários autorizados a terem acesso por meio de senha ao sistema de webmail do jornal para enviar e receber matérias. Do recebimento: • O material deve ser encaminhado por e-mail (jornaloficial@famem. org.br) ou entregue pessoalmente na FAMEM em CD; • As matérias enviadas pela internet deverão utilizar obrigatoriamente o sistema de webmail do jornal, disponível no site: www.famem. org.br); • Todo o material enviado para publicação deverá ser acompanhado por uma autorização; • O e-mail terá um sistema automático de confirmação de recebimento e o seu conteúdo será arquivado; • O material entregue pessoalmente na FAMEM deverá ser protocolado no setor da recepção do jornal.

A formatação: As matérias encaminhadas por e-mail ou CD-ROM deverão obedecer à seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o “Word”; o corpo da letra (tamanho) será 8,5cm; usar espaçamento simples entre linhas; texto na cor preta (automática); selecionar fonte (estilo) Arial, com alinhamento justificado. Nome do arquivo: Solicita-se, também, que o nome do arquivo esteja relacionado ao conteúdo da matéria enviada, lembrando, ainda, que para assegurar a veiculação no próximo dia útil é preciso que a matéria seja enviada até às 14:00 horas. Da publicação: • Só serão divulgadas no Jornal Oficial dos Municípios as publicações de municípios que aprovarem nas Câmaras Municipais o projeto de lei que autoriza as prefeituras a instituírem o jornal como órgão oficial dos municípios; • As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas no jornal por ordem alfabética dos municípios, assim como os atos administrativos; • O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do município que enviou o material para publicação; • A publicação no Jornal Oficial dos Municípios substituirá as demais publicações impressas, para todos os efeitos legais, exceto para os editais de licitação na modalidade tomada de preços e concorrência, os quais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, devem ser publicados também em jornal de grande circulação. • Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pela Imprensa Oficial do Estado ou da União, quando se tratar de convênios ou outra forma de parceria com esses outros entes federativos. • O Jornal Oficial dos Municípios será publicado no site simultaneamente à publicação impressa. • O Jornal Oficial dos Municípios não circulara aos sábados, domingos e feriados. Da distribuição: • A FAMEM enviará exemplares do Jornal Oficial dos Municípios para os emails cadastrados no site. • Os exemplares extras do Jornal Oficial dos Municípios deverão ser solicitados com antecedência. Do armazenamento: • O material finalizado será armazenado em CD e em encadernações mensais; • Os e-mails recebidos serão armazenados na rede em espaço de acesso restrito; • O material ficará acessível para consulta das prefeituras no site da FAMEM: www.famem.org.br Obs.: A aceitação dos atos administrativos divulgados neste jornal estão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.

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