ARIVALDO SANTOS SOUZA GUILHERME SANTOS MACHADO GANDRA DA SILVA MARTINS

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STJ00098771

ARIVALDO SANTOS SOUZA GUILHERME SANTOS MACHADO GANDRA DA SILVA MARTINS (Coordenadores)

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DlREIT

T IBUTARIO eln

sÃo PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014

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STJ00098771

© 2013 by Editora Atlas S.A.

Capa: Zenário A. de Oliveira Composição: Uno-Jato Editoração Gráfica

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil) Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito / Arivaldo de Souza ... [et al.]. -- São Paulo: Atlas, 2014. Outros autores: Guilherme Santos, Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins Bibliografia. ISBN 978-85-224-8920-6 ISBN 978-85-224-8921-3 (PDF) 1. Direito tributário 2. Direito tributário - Brasil I. Souza, Arivaldo de. 11. Santos, Guilherme. 111. Machado, Hugo de Brito. IV. Martins, Ives Gandra da Silva. 14-01758 CDU-34:336.2(81 )

índice para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito tributário 34:336.2(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil

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Sumário

Razões da homenagem ao Pro! Edvaldo Brito, xi Prefácio, xv DIREITO CONSTITUCIONAL, 1 1 Liberdade religiosa e suas novas perspectivas (André Puccinelli Junior e João Paulo Calves), 3 2 A complexidade do direito humano à educação: um princípio fundamental historicamente reconhecido ainda não efetivo (Arlinda Paranhos Leite Oliveira), 10 3 Medidas provisórias e tributação na Constituição Brasileira de 1988 (Clemerson Merlin Cleve), 25 4 O discurso jurídico da efetividade constitucional e o controle judicial das omissões do Estado. A virada hermenêutico-constitucional e o Desbloqueio da Constituição (Dirley da Cunha Júnior), 42 5 Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU (Eduardo Marcial Ferreira Jardim), 76 6 A crise da federação (Everardo Maciel), 90

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Direito Tributário • Souza, Santos, Machado e Martins

7 O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal (Jorge Miranda), 101

8 Sistema constitucional da seguridade social (José Afonso da Silva), 117

9 Democracia, desenvolvimento e dignidade humana: uma agenda para os próximos dez anos (Luís Roberto Barroso), 126

10 O cerne infrangível da Constituição: limitação material do poder de alteração constitucional (Manuel Gonçalves Ferreira Filho), 143

11 A crise da Constituição: poder e povo (Paulo Bonavides), 152

12 A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça (Roberto Rosas), 159

13 Tributação internacional: elementos de conexão (Agostinho Toffoli Tavolaro), 162

14 ISS - Não incidência sobre cessão de direito de uso de espaço (Aires F. Barreto), 191 15 A inaplicabilidade da Cide - remessas aos contratos de licenciamento de filmes (Alberto Xavier e Renata EmelY), 205 16 Criminalização do Direito Tributário (Antonio Mariz), 218

17 Incentivos fiscais: um exame do tratamento tributário do lucro da exploração à luz da Lei nº 4.239/63 e alterações posteriores (Amoldo Wald, Alexandre Naoki Nishioka e Suzana Soares Melo), 222

18 Declaração de papel imune: obrigação acessória. Uma análise de sua juridicidade (Carlos Valder do Nascimento), 238 19 Contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativas - Definição de insumos (Clélio Chiesa), 253

20 A efetividade da justiça fiscal: reflexões sobre a capacidade contributiva do cidadão-contribuinte brasileiro (Denise Lucena Cavalcante), 266

21 A respeito de Edvaldo Brito e da imunidade tributária (Eros Roberto Grau), 279

STJ00098771 Sumário

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22 Tributação & desenvolvimento, o direito em rede na era da informação e resgate da relação fisco-contribuinte: entre legalidade e democracia (Eurico Marcos Diniz de Santi), 286

23 Mercadorias roubadas ou furtadas após a saída do estabelecimento produtor e antes da entrega ao comprador: não configuração do fato gerador (Fátima Fernandes Rodrigues de Souza), 300

24 Duração razoável do processo administrativo fiscal federal (Fernando Facury ScaJf), 313 25 O primado dos tratados internacionais sobre a lei interna no campo do direito tributário (Francisco José de Castro Rezek), 328

26 Tributo a Edvaldo Brito (Genaro José Baroni Borges), 334

27 Antecedentes históricos da substituição tributária no direito brasileiro (Helcônio Almeida), 338

28 Sistema constitucional e competências tributárias (Heleno Taveira Torres), 351 29 A Lei Complementar na Constituição de 1988 (Hugo de Brito Machado), 370

30 Reflexões sobre dez temas de direito tributário (José Augusto Delgado), 399

31 Decadência. Prescrição. Perempção. Preclusão. Reflexões tributárias (José Eduardo Soares de Melo), 452

32 Em socorro da obrigação tributária: nova abordagem epistemológica (José Souto Maior Borges), 474

33 A responsabilidade tributária e a aplicação do art. 135, I1I, do CTN (Marilene Talarico Martins Rodrigues), 492

34 O princípio da irretroatividade e a proteção unilateral do contribuinte em face da modificação da jurisprudência tributária (Misabel de Abreu Machado Derzi), 508

35 Reflexões sobre a reforma trabalhista (Ney Prado), 522 36 Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro (Odete Medauar), 532

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Direito Tributário • Souza, Santos, Machado e Martins

37 O princípio da segurança jurídica em matéria tributária (Paulo de Barros Carvalho), 543

38 Titularidade do Estado sobre o Imposto de Renda na fonte incidente sobre

pagamentos a servidores públicos: estudo de caso (Paulo Modesto), 562

39 Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal (Paulo Roberto Lyrio Pimenta), 589

40 A indissolúvel relação entre o Código Civil e o Direito Tributário (Ricardo Mariz de Oliveira), 600

41 ISS - Pedágio - Alteração dos critérios de fixação da sua base de cálculo, pela Lei Complementar nº 116/2003 - Necessidade de edição de nova lei ordinária municipal - Questões conexas (Roque Antonio Carrazza), 614

42 Contribuições no direito tributário brasileiro (Sacha Calmon Navarro Coêlho), 651

43 A distinção essencial entre penalidade e tributo e a garantia constitucional ao

direito de petição (Schubert de Farias Machado), 665

44 Elisão e evasão fiscal. O parágrafo único do art. 116 do CTN é norma

antievasão fiscal e não norma antielisão fiscal (Vittorio Cassone), 674

45 Interpretação histórica do direito tributário (Wagner Balera), 695

DIREITO CML, 713 46 Bens principais e acessórios: a disciplina geral do Direito Civil e as peculiaridades do Direito Marítimo (Arruda Alvim), 715 47 Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral (Carlos Mário da Silva Velloso), 728

48 O Direito Civil na crise da complexidade (Francisco Amaral), 753

49 A proibição do venire contra factum proprium (José Carlos Moreira Alves), 764

STJ00098771 Sumário

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50 Aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil Brasileiro: elementos constitucionais para uma reflexão crítica (Luiz Edson Fachin), 773

51 Interpretação de contratos: da subjetividade à objetividade (Tercio Sampaio Ferraz Junior), 790

PROCESSO, 797 52 Direito potestativo e sentença constitutiva (Fredie Didier Jr.), 799

ADMINISTRAÇÃO, 805 53 Boa administração é aplicar a lei fundamental de ofício (Juarez Freitas), 807

54 O ônus da prova em direito administrativo e tributário (uma análise do regime português) (João Ricardo Catarina e Vasco Valdez), 829 DIREITO PENAL, 841 55 Bem jurídico nos crimes tributários (Maria Auxiliadora Minahim), 843

DIVERSOS, 853 56 Problemas e perspectivas da pesquisa em direito no Brasil (Arivaldo Santos de Souza), 855

57 Edvaldo Brito's 2010 Senate Run and Afro-Brazilian Polítical Preferences in Salvador, Bahia (Gladys Mitchell), 861

58 O desafio dos povos indígenas no Mercosul (Heron José de Santana Gordilho), 875

59 O direito e seu intérprete (Ives Gandra da Silva Martins), 902 60 Tendências do pós-positivismo jurídico: da tópica ao neoconstitucionalismo (Ricardo Maurício Freire Soares), 913

61 O status científico do conhecimento jurídico (Zelmo Denari), 939