UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

ANTONIO HONORATO PEREIRA

UMA AGENDA DE GESTÃO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A CIDADE DIGITAL COMO RESPOSTA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRIMAVERA DO LESTE – 2012

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ANTONIO HONORATO PEREIRA

UMA AGENDA DE GESTÃO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A CIDADE DIGITAL COMO RESPOSTA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância do Departamento de Administração, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito obrigatório à obtenção do título de Especialista.

Orientador: Professora MSc. Antonia Ieda Delfino Co-Orientador: Professor Paulo Fernando Chmik

PRIMAVERA DO LESTE - 2012

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UMA AGENDA DE GESTÃO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A CIDADE DIGITAL COMO RESPOSTA A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANTONIO HONORATO PEREIRA

Trabalho de Curso apresentado à Coordenação a Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância - FAeCC/UFMT, como requisito obrigatório à obtenção do título de Especialista.

Banca examinadora:

Prof. MSc. Antonia Ieda Delfino Orientador (a)/Presidente

Prof. Esp. Yvan Jackson de Oiveira Paiva (Membro da Banca)

Prof. Marcelo de Castro Carvalho (Membro da Banca) Parecer Final da Banca: ______________________ ______________________ ______________________ Nota Final: _________. Data da Aprovação: ____/____/______

PRIMAVERA DO LESTE - 2012

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Há um conto sobre um velho fazendeiro que trabalhou em seu campo por muitos anos. Um dia seu cavalo fugiu. Ao saber da notícia, seus vizinhos vieram visitá-lo. "Que má sorte!" eles disseram solidariamente. "Vamos Ver" o fazendeiro calmamente replicou. Na manhã seguinte o cavalo retornou, trazendo com ele três outros cavalos selvagens. "Que maravilhoso!" os vizinhos exclamaram. "Vamos Ver," replicou o velho homem. No dia seguinte, seu filho tentou domar um dos cavalos, foi derrubado e quebrou a perna. Os vizinhos novamente vieram para oferecer sua simpatia pela má fortuna. "Que pena," disseram. "Vamos ver," respondeu o fazendeiro. No próximo dia, oficiais militares vieram à vila para convocar todos os jovens ao serviço obrigatório no exército, que iria entrar em guerra. Vendo que o filho do velho homem estava com a perna quebrada, eles o dispensaram. Os vizinhos congratularam o fazendeiro pela forma com que as coisas tinham se virado a seu favor. O velho olhou-os, e com um leve sorriso disse suavemente: “Vamos Ver!”. (Conto Budista)

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RESUMO Neste trabalho objetivou-se identificar os principais pressupostos que norteiam à Nova Administração Pública, no sentido de que esta deve vir acompanhada de ferramentas de gestão que facilitem o atendimento as demandas contínuas dos cidadãos. As Cidades Digitais podem vir a ser uma resposta eficaz na busca contínua de um ambiente que favoreça a modernização gestão pública, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, além da prestação de serviços aos cidadãos em diversas áreas. Mas significa, principalmente, criar uma nova perspectiva de cidadania por meio da inclusão digital. Significa o direito universal de oportunidade de acesso à informação e a participação do cidadão nas decisões da administração. O cumprimento dos princípios constitucionais aliados a um modelo de gestão participativo e inclusivo é o grande desafio das Cidades Digitais. Palavras-chave: Administração Pública. Cidades Digitais. Profissionalização. Tecnologia.

ABSTRACT This thesis (Project) aimed to identify the key assumptions that guide the New Public Administration, in the sense that it must be accompanied by management tools to facilitate continuous service the demands of citizens. The Digital Cities can become an effective response in the continuing search for an environment that promotes the public administration modernization, entrepreneurship and the economic development, besides as providing services to citizens in several areas. But mainly means creating a new perspective of citizenship through inclusion digital. It means the opportunity for the universal right to access the information and citizen participation in management decisions. Compliance with the constitutional principles allied with a participatory management model and inclusive is the great challenge of Digital Cities. Keywords: Digital Cities. Professional. Public Administration. Technology.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................. 9 3 GESTÃO PÚBLICA ............................................................................................................ 10 3.1 Princípios da gestão pública .......................................................................................... 10 3.2 Administração Pública: principais bases conceituais .................................................... 12 3.3 Evolução dos modelos de gestão pública no mundo ..................................................... 13 3.4 A Nova Administração Pública ..................................................................................... 17 3.5 Reforma Gerencial no Brasil ......................................................................................... 18 4 CAPITAL DA INTELIGÊNCIA COLETIVA .................................................................. 20 4.1 Uso ou não do acesso a informação ............................................................................... 21 4.2 Nova forma de interação da sociedade conectada ......................................................... 22 5 CIDADES DIGITAIS .......................................................................................................... 24 5.1 Conceito e evolução histórica da cidade digital ............................................................. 24 5.2 Visão prática das cidades digitais .................................................................................. 27 5.3 Níveis de urbanização das cidades digitais .................................................................... 29 5.4 Evolução histórica das cidades digitais ......................................................................... 32 5.5 Cidades digitais no Brasil .............................................................................................. 33 5.6 Vantagens da cidade digital: ganhos em diversas áreas ................................................ 34 5.7 Desvantagens da concepção da cidade digital ............................................................... 37 5.8 Barreiras da cidade digital ............................................................................................. 39 5.9 Uma responsabilidade pública? ..................................................................................... 40 5.10 Planejamento da cidade digital .................................................................................... 41 5.11 Vantagens ao cidadão .................................................................................................. 42 6 CASES – UMA CONTRIBUIÇÃO PRÁTICA DA CIDADE DIGITAL X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...................................................................................... 44 6.1 Case Nova Iorque e projeto ambicioso de cidade digital ............................................... 44 6.2 Case São José dos Pinhais – PR..................................................................................... 45 6.3 Case camaçari – BA ....................................................................................................... 46 6.4 Case - “Cinturão Digital” - CE ...................................................................................... 47 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 50 8 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 52 9 ANEXOS: ............................................................................................................................. 54

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1 INTRODUÇÃO

Como problemática para o trabalho apresentado, buscou-se equacionar a hipótese: as Cidades Digitais podem ser uma alternativa que facilite a gestão da administração pública nos municípios brasileiros? Como justificativa primou-se por oferecer requisitos teóricos para a criação um ambiente digital que favoreça a modernização da gestão pública, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, além da prestação de serviços aos cidadãos em diversas áreas. Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração pública à educação, passando pela saúde e segurança e estendendo-se à economia do município que podem ser significativamente transformadas com as iniciativas de Cidade Digital. Os objetivos gerais foram apresentar um contexto em nível de informação e conhecimento a respeito da Cidade Digital apontando os benefícios que esta pode trazer a Gestão Pública Municipal e ao cidadão usuário Contribuinte. Como objetivos específicos buscaram-se: 

Fundamentar teoricamente sobre a Administração Pública e sua evolução.



Fundamentar teoricamente sobre Cidade Digital.



Retratar os Municípios do Brasil em termos de Perfil.



Levantar informações que diagnostiquem falhas administrativas nos municípios em virtude da falta de gestão, perca de eficiência e eficácia por falta de mecanismos de gerenciamento e comunicação.



Identificar os pontos fortes que indicam a Cidade Digital como uma resposta a Nova Administração Pública.



Fornecer informações a respeito de outras iniciativas ou cases que visam à concepção da Cidade Digital.



Fazer referência a oportunidades de melhora ou fragilidades da Cidade Digital em municípios ou população que não estejam preparadas para recebê-la. A metodologia utilizada é à pesquisa Bibliográfica e Documental; a pesquisa

bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado constituído principalmente de livros, artigos científicos, publicações periódicas, obras literárias e de divulgação, dicionários, enciclopédias, sites, anuários, almanaques, etc. Sua principal vantagem reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente (GIL, 2002).

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Na pesquisa documental as fontes são muito mais diversificadas e dispersas. Há de um lado, os documentos “de primeira mão”, que não receberam nenhum tratamento analítico, como os arquivos de órgãos públicos e instituições privadas. De outro lado, há os documentos de segunda mão, que de alguma forma já foram analisados, tais como: relatórios, tabelas estatísticas, entrevistas, etc. A vantagem da pesquisa documental está em seu custo, que é relativamente baixo comparando-se a outras modalidades de pesquisa (GIL, 2002). A revisão bibliográfica sobre o conceito da Cidade Digital e a sua evolução histórica, os cases específicos que possam retratar este conceito, as experiências de alguns municípios brasileiros, além de outras considerações, podem ser alguns dos instrumentos necessários para a conclusão deste trabalho.

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2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Fundamentar sobre Cidades Digitais não é tarefa fácil, além da atualidade da temática não se encontram bases conceituais de relevância científica acerca do tema. Buscou-se nesse trabalho fomentar o início de publicações a respeito de Cidades Digitais, uma vez que esta vertente está cada vez mais próxima da população e este convívio coletivo provocará mudanças significativas na quantidade de trabalhos científicos produzidos. Este trabalho foi divido em três temáticas principais: Administração Pública, Capital da Inteligência Coletiva e Cidades Digitais. Logo após se apresentarão cada um deles e suas subdivisões, buscando a conexão das mesmas.

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3 GESTÃO PÚBLICA

A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos realiza-se por meio da gestão pública. Tendo como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada, a administração pública brasileira, mesmo diante das mudanças provocadas pela globalização e pelas intensas pressões da sociedade, não tem sido capaz de responder adequadamente, às demandas e aos desafios da modernidade. De acordo com Matias-Pereira (2007), o principal desafio da gestão pública, no mundo contemporâneo, é promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, num ambiente de rápidas e profundas mudanças. Neste contexto, é necessário às administrações públicas repensarem a questão da governança e do modelo de gestão pública, ao mesmo tempo em que exige mecanismos inovadores de relacionamento com a sociedade. Nesse esforço, os governos começando pelo municipal, devem dedicar uma especial atenção às questões que envolvem a ética, a moral e a transparência na administração pública (accontability).1 Tendo como referência as escolhas da sociedade – que define o papel do Estado que deseja – é que se delineia a forma de atuar da gestão pública, o seu modelo, as suas práticas e os seus valores. Os efeitos das decisões e ações da gestão pública se refletem de forma intensa sobre os cidadãos, os segmentos sociais e os agentes econômicos (SOUZA, 2007). Percebe-se assim o grau de responsabilidade e envolvimento dos condutores da gestão pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. Após conceituar gestão pública podemos agora descrever os seus princípios regentes.

3.1 Princípios da Gestão Pública

O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, cita alguns princípios norteadores da gestão pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Matias-Pereira (2007) traduz o significado de cada princípio: 1

O termo accontability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais (Presidente, Governadores, Prefeitos, Gestores, Administradores) a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais accontable é um governo. Trata-se de um conceito fortemente relacionado ao universo político administrativo anglo-saxão (MATIAS-PEREIRA, 2007).

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

Princípio da Eficiência: significa que o contribuinte que paga a conta da administração pública, tem o direito de que essa administração seja eficiente, exigindo desta um retorno (segurança, saúde, lazer, serviços públicos, etc.) equivalente ao que pagou, sob a forma de tributos.



Princípio da Impessoalidade: determina que a atividade administrativa deva ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.



Princípio da Legalidade: consiste que a administração esteja rigorosamente subordinada à Constituição e à lei. Para o cidadão em geral, o que não é proibido é permitido, mas para o administrador público, o princípio da legalidade significa que ele somente poderá fazer o que a lei determina.



Princípio da Moralidade: se o ato administrativo visa apenas aos interesses do governante, ou de um determinado grupo, não será válido, e poderá ser derrubado através de uma ação judicial.



Princípio da Publicidade: a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus efeitos.

Saldanha (2006) amplia o leque de princípios e conceituá-los da seguinte forma, com o Quadro 1 abaixo: Quadro 1 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – SALDANHA 2006 Legalidade – Está associada à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor. Impessoalidade – Qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza. Moralidade – Os atos e as atividades públicas devem obedecer aos princípios morais, que estão intimamente ligados ao conceito do bom administrador, ou seja, aquele que busca o melhor e mais útil para o interesse público. Publicidade – Torna obrigatória a divulgação dos atos, contratos e outros documentos da administração pública para conhecimento, controle e início dos seus feitos. O instrumento oficial é o jornal, público ou privado, destinado à publicação dos seus atos. Finalidade – Impõe-se à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público. Continuidade – Os serviços públicos não podem parar, pois as necessidades da população não param. Indisponibilidade – O detentor da disponibilidade dos bens e direitos públicos é o Estado, e não seus servidores. Igualdade – Todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública. Fonte: Saldanha (2006) com adaptações do autor.

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Os princípios constitucionais da gestão pública norteiam aos gestores públicos como deve ser o trato daquilo que é público, ou seja, daquilo que é feito para uso da sociedade. Após descrever estes princípios, ampliar o seu leque pode-se agora buscar conceituar também a administração pública.

3.2 Administração Pública: Principais Bases Conceituais

De acordo com Ceneviva (2005), administração pública é o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer; em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis. Ainda de acordo com Ceneviva (2005), administração envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle. Nesse sentido, a administração pública, deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos. Os conceitos primórdios da administração estão incorporados na administração pública pressupondo-se que o conhecimento teórico e aplicável destes é imprescindível em uma gestão eficaz. Para Bandeira de Melo (2007), a administração pública tem como finalidade a prestação de serviços aos cidadãos. O fim da administração pública é o interesse público ou o bem da coletividade. Para cumprir adequadamente o seu papel, a administração pública, nos seus diferentes níveis, federal, estadual e municipal, necessita estar bem estruturada, e dessa maneira atuar com eficiência, eficácia e efetividade em favor da sociedade. As transformações no mundo contemporâneo são acompanhadas de oportunidades, desafios e incertezas. Diante dessa realidade, os esforços para viabilizar a inclusão, reduzir a desigualdade, a instabilidade no crescimento econômico e os problemas socioambientais são os principais desafios com que grande parte dos governantes, especialmente na América Latina, se defronta nesta primeira década do século XXI (SOUZA, 2007). Desenvolvendo um conceito sobre administração pública, pode-se ampliar este, entendendo na história a evolução dos modelos paradigmáticos de gestão.

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3.3 Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Mundo

A crise que se abateu sobre o Estado na década de 70 permitiu o surgimento de novas ideias sobre a forma de gerenciamento governamental. Deve-se registrar que, desde o início da década de 80, o modelo burocrático weberiano da administração pública vinha demonstrando estar esgotando como instrumento para atender aos anseios dos administradores públicos e, principalmente, dos cidadãos, além de não se adequar ao novo contexto de restrições dos gastos públicos. Surge assim o modelo gerencial da administração pública, implementado no governo de Margaret Thatcher na Grã-Bretanha. O governo conservador de Thatcher disseminou o conceito de managerialism – entendido como a adoção de práticas estritamente gerenciais privadas dentro do setor público -, pelo qual buscava continuamente a qualidade, descentralização e avaliação dos serviços públicos. Esse modelo gerencial puro foi o primeiro a propor medidas efetivas em relação à crise do modelo burocrático weberiano. Esse novo modelo tinha como objetivo a produtividade, por meio da economia e da eficiência da administração pública. O papel da população no processo de gestão era considerado secundário, ou seja, de simples contribuintes (MATIAS-PEREIRA, 2007). Seguem adiante (Quadro 2) as principais diferenças entre a administração pública burocrática e a gerencial: Quadro 2 – Administração Pública Burocrática X Administração Pública Gerencial Administração Pública Burocrática Administração Pública Gerencial 1. Apoia-se na noção geral de interesse público 1. Procura obter resultados valorizados pelos cidadãos 2. Garante cumprimento de responsabilidade 2. Gera accontability Eleva as relações de trabalho 3. Obedece às regras e aos procedimentos 3. Compreende e aplica normas Identifica e resolve problemas Melhora continuamente os processos 4. Opera sistemas administrativos 4. Separa serviços e controle Cria apoio para normas Amplia a escolha do usuário Encoraja ação coletiva Cria incentivos Define, mede e analisa resultados 5. Concentra-se no processo 5. Orienta-se para resultados 6. É auto-referente 6. Foca o cidadão 7. Define procedimentos para contratação de 7. Luta contra o nepotismo e a corrupção pessoal, compra de bens e serviços 8. Satisfaz às demandas dos cidadãos 8. Evita adotar procedimentos rígidos 9. Controla Procedimentos 9. Define indicadores de desempenho – utiliza contratos de gestão 10. Define cargos rígida e fragmentadamente 10.É multifuncional Tem alta especialização Flexibiliza as relações de trabalho Fonte: Matias-Pereira (2007) com adaptações do autor.

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Antes destes, reinava o modelo de gestão patrimonialista que pregava o clientelismo e caracterizava a administração pública como: (1) confusão daquilo que é público com privado; (2) predomínio da vontade unipessoal do dirigente; (3) práticas de nepotismo e relações de compadrio; (4) cargos públicos com prebendas; (5) corrupção; e (6) servilismo (SOUZA, 2007). Souza (2007) apresenta o modelo de gestão patrimonialista (Figura 1):

Figura 1 - Modelo de gestão patrimonialista. Fonte: SOUZA (2007).

O uso privado daquilo que é público poderia ser citado como a característica deste modelo de gestão. Além disso, a falta de preparo dos gestores da época delineava bem este tipo de modelo que favorece apenas interesses específicos de “grupos de interesse” e não a toda sociedade e cidadão contribuinte. Esta prática de gestão permeia nos dias de hoje, principalmente no âmbito público municipal, pois este é o que está mais perto dos cidadãos, favorecendo pressões tanto dos grupos políticos como da própria sociedade que solicitam “favores” ou um “jeitinho” para conseguirem benefício próprio daquilo que é público. Para Souza (2007), o tipo de modelo de administração burocrático ideal weberiano prega: (a) tarefas orientadas por normas escritas; (b) divisão do trabalho; (c) cargos estabelecidos de forma hierarquizantes; (d) regras e normas técnicas para desempenho de cada cargo; (e) seleção de pessoal realizada através do mérito (meritocracia); (f) separação entre propriedade e administração; dentre outras. A figura 2 abaixo demonstra de forma dinâmica:

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Figura 2 - Modelo de gestão burocrático. Fonte: Souza (2007).

No modelo burocrático, diminui-se por parte da gestão o clientelismo e o amadorismo na gestão. Surgem os primeiros sinais de profissionalismo e meritocracia na gestão, colocando no serviço público, pessoas tecnicamente preparadas para o trato com a coisa pública. Ainda sob a ótica de Souza (2007), no que se refere ao modelo de gestão gerencial a partir de suas principais premissas estão elas: (a) administração profissional; (b) descentralização administrativa; (c) maior competição entre as unidades administrativas; (d) disciplina fiscal e controle dos recursos; (e) avaliação de desempenho; (f) controle de resultados; (g) adoção de políticas de gestão do setor privado; dentre outras. A Figura 3 abaixo ilustra esse modelo:

Figura 3 - Modelo de gestão gerencial. Fonte: Souza (2007).

Esse modelo, a partir da década de 80, começa a se mostrar incapaz de atender todas as demandas da sociedade. Isso exigiu que fosse efetivada uma mudança na dinâmica intraorganizacional do setor público, visto que era preciso dar maior ênfase à flexibilidade da gestão. Assim, a principal mudança foi à transição de uma lógica de planejamento para uma lógica estratégica. Na lógica de planejamento, prevalecia o conceito de plano que, a partir da racionalidade técnica, desenvolve o melhor programa a ser seguido, enquanto na lógica

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estratégica, as relações com os atores envolvidos são levadas em conta em cada política, a fim de desenhar cenários que possibilitem a flexibilidade necessária para alterações e desvios não programados nos projetos governamentais. A mudança seguinte, considerada a mais significativa, foi à adoção de serviços públicos voltados para os anseios dos clientes/consumidores, acompanhada de uma busca contínua pela qualidade desses serviços. Foi a partir dessas duas características que surgiu o consumerism, modelo que buscava, essencialmente, a efetividade e a qualidade e que tratava o usuário do serviço público como cliente/consumidor dos serviços públicos (MATIAS-PEREIRA, 2007). Segundo

Abrucio

(1997),

deve-se

ressaltar,

entretanto,

que

a

ótica

do

cliente/consumidor é limitada, pois cidadão é um conceito que engloba a cidadania, ou seja, implica direito e deveres e não somente liberdade de escolher os serviços públicos. Esse conceito, entre outros problemas, também não atende ao princípio de equidade, um dos pilares da administração pública, uma vez que os consumidores podem transformar em grupos de interesses específicos. Isso exigiu a necessidade de introduzir a preocupação com a equidade nos serviços públicos. Em resposta, surgiu o terceiro modelo, denominado Public Service Orientation (PSO). Esse modelo, além da equidade, buscou incorporar a questão da accontability, ou seja, a transparência e a responsabilização da administração pública. A mudança dos objetivos – de efetividade/qualidade para accontability/equidade – é motivada pela forma de enfocar o público-alvo, ou seja, os consumidores passam a ser visualizados como cidadãos. Isso implica que passam a ser detentores de direitos e deveres para com o Estado e os demais cidadãos. Outro aspecto relevante do PSO é que se baseia na descentralização dos serviços públicos. Isto porque em governos descentralizados torna-se mais fácil introduzir a accontability, bem como a participação dos cidadãos nas políticas públicas. A justificativa central para defender o governo no âmbito local não está no fato dele ser um bom meio para promover os serviços públicos necessários, mais sim dele poder tornar os cidadãos capazes de participar mais ativamente das decisões que afetam a sociedade como um todo. A agregação da participação popular e da accontability contribui de maneira efetiva para a evolução do atual debate sobre a administração pública (MATIAS PEREIRA, 2007). Ainda de acordo com Matias-Pereira (2007), em grande parte do planeta, especialmente na região latino-americana, os governantes têm sido eleitos de forma democrática (voto popular). Está havendo maior participação popular na vida política dos países e vem aumentando significativamente a criação de organizações não governamentais. A liberdade de imprensa é cada vez maior o que tem contribuído para o processo de

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consolidação da cidadania nos países da região. Assim, a sociedade vem se preocupando e exigindo maior transparência na gestão pública, com o combate à corrupção e com a cobrança da responsabilidade dos gestores públicos. Profissionalismo e transparência são tendências presentes nos novos modelos de administração pública, como se verá adiante. Analisando os modelos paradigmáticos que permearam a gestão pública no mundo, pode-se agora ampliar o horizonte vendo novos modelos de administração pública que visam em sua maioria o contato e a participação do cidadão nas decisões.

3.4 A Nova Administração Pública

A nova administração pública busca identificar o cidadão, prestar-lhe contas; em resumo, ajustar-se às suas reais necessidades. Para alcançar esse objetivo, usa a descentralização e o incentivo à criatividade e à inovação e envolve ainda uma mudança na estratégia de gerência que, entretanto, tem de ser posta em ação em uma estrutura administrativa reformada, cuja ênfase seja a descentralização e a delegação de autoridade (BRESSER PEREIRA, 1996). Assim, faz-se necessário estimular nos servidores públicos um compromisso com a estruturação de uma sociedade mais preparada para atender a crescentes demandas da sociedade, num contexto de fortes mudanças. Nesse esforço, deve procurar rever a forma de prestação de serviços ao público buscando maior eficiência, eficácia e efetividade. Para mudar o comportamento da cultura das organizações públicas, tendo o cidadão como foco, exige profunda revisão dos modelos organizacionais existentes (MATIAS-PEREIRA, 2007). O esforço de identificar as limitações nos papéis desempenhados por organizações públicas – e da sua necessidade de redirecionamento – não é tarefa fácil. Sendo assim, a principal tarefa é buscar compreender a forma como os fenômenos organizacionais são afetados e de que maneira influenciam o ambiente externo; é essencial para a adaptação das organizações públicas e esses novos padrões de referencial. Saldanha (2006) defende a necessidade de se pensar a estrutura do Estado como uma rede, com funcionamento flexível e uma política variável, capaz de processar informações e assegurar o processo de decisões compartilhadas. Para isso, seria necessária a combinação dos seguintes princípios expressados no Quadro 3 abaixo:

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Quadro 3 –Princípio da Gestão Administrativa Profissional Princípio da Subsidiariedade: a gestão administrativa deve ser objetiva, descentralizada, para um melhor desempenho. Os estados nacionais devem assumir o maior número de serviços possível, privatizando somente quando necessário; Princípio de Flexibilidade: o Estado adaptar-se ás constantes mudanças do mundo. Também deve ser negociador, em vez de decretador, e interventor, em vez de controlador; Princípio da Participação Cidadã: define a legitimidade do processo. A participação cidadã, em uma democracia, é fundamental, pois, sem ela, não se assegura a legitimidade do Estado nem uma descentralização eficaz. Funciona melhor em âmbito local; Princípio da Transparência Administrativa: por apresentar uma política vulnerável à corrupção, deve-se estabelecer mecanismos de controle para evitá-la. Mas a transparência deve ocorrer no controle externo do Estado, apoiado na sociedade; Princípio da Modernização Tecnológica: apesar de a informatização, nas organizações burocráticas, aumentar a burocracia e acentuar seus problemas, em uma administração flexível, participativa e descentralizada, a modernização tecnológica trará benefícios; Princípio da Profissionalização: revê a situação do funcionalismo, contratando profissionais, principalmente administradores. Com isto, a corrupção irá diminuir, pois serão pagos salários equivalentes ao cargo, e o Estado enxugará suas contas com a demissão de empregados incompetentes; Princípio da Retroação: dará dinamismo às empresas, fazendo que aprendam e corrijam seus próprios erros. Fonte: Saldanha (2006) com adaptações do Autor.

O princípio da profissionalização apresentado no quadro anterior mostra incisivamente a grande necessidade de reforma na administração pública, começando por seus gestores, que são influenciados por práticas clientelistas patrimoniais corruptas e amadorismo, presentes principalmente no âmbito municipal, onde permeia o jogo de interesses políticos em detrimento ao eficiente, eficaz e efetivo atendimento ao cidadão. Citada a necessidade de reforma, podem-se verificar agora conceitos iniciais do que se deu a reforma gerencial no Brasil nos últimos anos.

3.5 Reforma Gerencial no Brasil

Nos últimos anos, no Brasil, foram realizados inúmeros estudos, diagnósticos, bem como foi formulada uma imensa quantidade de propostas. Planejaram várias tentativas de reforma e chegaram a ser tomadas algumas decisões, na sua maioria, pontuais e casuísticas. Ficou evidente que, de maneira geral, além da ausência de vontade política dos governantes, as reformas se apresentaram desarticuladas e incoerentes. Os custos dessas distorções acabam

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refletindo na capacidade de competitividade do país, na vida dos cidadãos e na motivação dos servidores públicos. Sendo assim, o modelo de reforma do Estado brasileiro, implementado sob a ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver de maneira concreta os problemas socioeconômicos do país. Fica evidente que esta reforma administrativa gerencial, deve ser orientada através da construção de novas bases, ou seja, não se trata reformar uma estrutura que já se encontra pronta, mas sim uma estrutura copiada e inacabada, com várias lacunas (MATIAS-PEREIRA, 2007). A crise da burocracia pública brasileira, de acordo com Matias-Pereira (2007), permeia as seguintes dimensões: 

Deficiência na estratégia (foco e convergência de programas e ações).



Fragilidade na estrutura (lenta ou excessiva em alguns setores, escassa em outros).



Disfunções nos processos (sujeitos às regras padronizadas altamente burocratizadas).



Despreparo dos servidores (com inúmeras distorções relativas à distribuição, carência, qualificação e remuneração, dos recursos, que são inadequados, desde os logísticos e instalações à tecnologia de informações, embora haja locais de excelência com mapeamento de processo).



Problema

cultural

(excessivamente

burocrática

e

permeável

às

práticas

patrimonialistas). 

Inexistência de um modelo de administração pública consolidado.



Estado patrimonialista presente na cultura política brasileira. Esta disfunção se manifesta no clientelismo, corporativismo, fisiologismo e corrupção. Em referência as dimensões citadas anteriormente reforçam-se o falta de

profissionalismo e ética dos próprios servidores que se influenciam por incentivos patrimonialistas e rompem com as relações de compromisso com o serviço público de qualidade.

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4 CAPITAL DA INTELIGÊNCIA COLETIVA

O capital da inteligência coletiva se dá pela valorização dos capitais social, intelectual, cultural e técnico. O capital social refere-se à densidade e à qualidade das associações e redes relacionais. O capital intelectual remete às obras e concepções originais (valor da propriedade intelectual), mas também a educação e a competência da população (valor do capital humano). Já o capital cultural está vinculado ao teor e a organização da “enciclopédia” de uma cultura. Trata-se da coerência e pertinência de sua rede semântica. Por fim, o capital técnico é a soma do estado geral das técnicas, redes de transporte e de comunicação, mídias, computadores, softwares, suportes de memória e de percepção coletiva (LEMOS, 2003). O desenvolvimento e valorização da inteligência coletiva se dão a partir desses quatro capitais que, em seu conjunto, formam as competências e riquezas de uma localidade. Isso pode ser aplicado a uma comunidade de bairro, uma escola ou instituições públicas ou privadas. Busca-se assim, aplicar esse modelo a projetos em construção e em andamento de cidades digitais. A partir dos quatro capitais podemos dizer que o capital social refere-se à potência comunitária e política. Trata-se da identidade social e a capacidade de articulação política através de grupos organizados, Ong’s, fóruns de discussão, informações políticas ao cidadão, etc. O capital cultural liga-se a potência histórica, ou seja, a memória da comunidade, a percepção da coletividade (museus, galerias, bibliotecas, centros culturais, arte, meio ambiente). O capital intelectual é a potência cognitiva individual; a percepção, o conhecimento do indivíduo (escolas, publicações, formação profissional, cursos online, formação à cidadania, universidades). Finalizando, o capital técnico reflete a potência técnica, potência de ação e de comunicação; o estado da arte dos artefatos de uma localidade (redes elétrica/sanitária/telefônica/digital), competências técnicas (telecentros, redes de informática, capacitação técnica, internet livre, acesso a computadores…). Assim sendo, temos que os projetos em cidades digitais devem ser compreendidos em sua totalidade para que possam ser identificados os potenciais de ação. Nesse sentido, uma primeira etapa prevê a identificação desses capitais em locu, e em um segundo momento, a implantação de projetos visando dinamizar os capitais. O modelo deve pensar os capitais aplicados a projetos concretos. Assim, temos como sugestão as seguintes ações para execução e análise de projetos de cidades digitais. O capital social pode ser dinamizado a partir de um “Portal da Cidade” com diversas informações sobre ONG’s, fóruns de debates, livres ou induzidos, por regiões, áreas de chats para propiciarem a transparência informativa, disponibilizarem serviços online e informações que incentivem a participação política do

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cidadão; deve-se também incentivar a construção de telecentros em instituições e centros comunitários, com terminais de livre acesso, e-mail grátis para todos, buscando lutar contra a exclusão digital. O capital cultural visa dar visibilidade e dinâmica as dimensões culturais e históricas de uma localidade. Busca-se assim, virtualizar museus, galerias, bibliotecas, centros culturais, arte, escolas, meio ambiente, fornecer informações e documentação de caráter histórico, cultural e artístico. Trata-se aqui de resgatar a memória e torná-la algo vivo, disponível para as coletividades de um determinado espaço público. As tecnologias do futuro devem servir para a valorização do passado histórico, artístico e cultural. Nessa dinâmica, o capital intelectual deve ser chamado para fazer aparecer à potência cognitiva individual e coletiva. Ele pode ser dinamizado, em projetos de cidades digitais, através de cursos online, publicações para download, projetos de formação profissional online para a cidadania, informações sobre universidades, centros de pesquisa, entre outros. Devem-se incentivar também oficinas para construção de portais pessoais, e valorizar a visibilidade de competências da comunidade. Aqui interesse é fortalecer o poder cognitivo individual e detectar competências que possam entrar em sinergia, fazendo do ciberespaço um aliado do espaço de lugar. Finalizando, o capital técnico, em projetos que envolvem tecnologias de comunicação em interface com o espaço urbano, é um fator condicionante. O capital técnico deve ser desenvolvido a partir de redes de alta velocidade, redes sem fio, telecentros, quiosques públicos, formação técnica, desenvolvimento de softwares e design de sites, de softwares, de ambientes de socialização online, entre outras. Nesse caso vemos a potência da ação e da comunicação como condição necessária, mas não suficiente, para projetos de cidades digitais.

4.1 Uso ou não do Acesso a Informação

Uma das correntes de pensamento (The Economist, 2005) questiona a validade de políticas centradas em recursos de informática como caminho para a inclusão em sociedades subdesenvolvidas. Segundo ela, a divisão digital não é um problema em si mesmo, mas um sintoma de divisões mais profundas e importantes: de letramento, de renda e de desenvolvimento, do fato de que menos pessoas têm computadores e acesso à Internet em países pobres do que em países ricos, simplesmente porque são pobres demais, analfabetas ou têm outras preocupações mais urgentes, tais como alimentação, saúde e segurança. Assim, mesmo que fosse possível levar um computador a cada domicílio do planeta, isso não

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resolveria muito a situação, pois um computador não tem utilidade quando não se tem comida ou eletricidade e não se sabe ler. Contrastando com essa visão, Warschauer (2002) apud Holanda (2006) defende, com base em estudos de casos em países em desenvolvimento, que o acesso às TICs2 é uma necessidade e uma condição-chave para superar a exclusão social na sociedade da informação.

4.2 Nova forma de Interação da Sociedade Conectada

O passo continuado das inovações e do desenvolvimento tecnológico ganha proporção e é absorvido pelo espaço urbano. Muitos observadores apontam que as novas TICs e a infraestrutura de telecomunicações desempenham um papel transformador do espaço urbano, equivalente ao ocorrido com o advento de outras tecnologias ao longo do processo de civilização, entre elas, o aqueduto e a ferrovia. Sob a transformação atual, trata-se de um “velho roteiro interpretado por novos atores: o silício é o novo aço, e a Internet, a nova ferrovia” (HOLANDA 2006, APUD MITCHELL 2002). A população de uma cidade pode dispor de algumas alternativas de acesso às TICs e às redes de comunicação eletrônica, tanto de uso individual quanto coletivo. Similarmente, organizações, empresas e governos podem lançar mão de várias formas de conexão às redes telemáticas3. Entre as de uso individual, encontram-se os acessos domiciliares de banda estreita, ainda predominante, e que são estabelecidos por acesso discado sobre a rede telefônica comutada existente, e os de banda larga, em franca expansão e que se utilizam de tecnologias com fio (majoritariamente, ADSL e cabo) e sem fio (e.g., WiFi, WiMAX, MMDS e satélite). As conexões em banda larga podem ser e estabelecidas de acordo com uma gama variada de taxas de transmissão, mediante contratos com provedores e também em função da tecnologia disponível na localização física em que ocorre o acesso, inclusive áreas remotas, não cobertas pela malha principal de telecomunicações. Essas alternativas de conexão podem ser utilizadas por todos os setores da sociedade. O acesso coletivo pode ocorrer de forma pública e gratuita, por meio de telecentros, quiosques, escolas, associações comunitárias, entre outras opções, seja em áreas remotas, sejam naquelas com alta tele densidade. Todavia, abstraindo-se os aspectos de conexão, é

2

TICs: Tecnologias de Informação e Comunicação. Esta abreviatura é bastante utilizada neste trabalho.

3

Para maiores informações a respeito consultar Lemos (2004).

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nesse tipo de ingresso na sociedade informacional que residem, dialeticamente, as maiores oportunidades e os maiores desafios. Em se tratando da população excluída, o acesso, uma vez obtido, não é condição única e suficiente para o uso efetivo dos meios de informação e comunicação em rede. Adicionalmente, uma vez providas todas as instâncias de acesso, resta um último e também essencial aspecto para a efetiva apropriação das TICs: serviços contextualizados às necessidades da população e que respeitem as particularidades de cada grupo social. A atração que a cidade digital tende a exercer sobre a população é, em si, causa e efeito do que pode ser considerado como sucesso do esforço de inclusão. Junto com a infraestrutura de rede, tanto de acesso como de transmissão, a oferta de serviços em um ambiente virtual integrado, concebido para facilitar o cotidiano das pessoas e conduzi-las a novos patamares sociais e econômicos, deve ser a espinha dorsal dos programas de inclusão. É o conjunto de todos esses fatores que determina o grau de urbanização digital em que a cidade se encontra, e uma visão sobre esse quadro auxilia a elaboração de políticas nas várias esferas: municipal, estadual e federal.

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5 CIDADES DIGITAIS

Quando se discorre sobre Cidades Digitais deve se levar em consideração um emaranhado de terminologias técnicas adjuntas da Tecnologia da Informação. A partir daqui, é conceituado sobre as cidades digitais como uma ferramenta de gestão pública no que tange a busca pela eficiência, eficácia e efetividade no trato com o cidadão contribuinte nas mais diversas áreas, tais como: saúde, educação, infraestrutura, economia, tecnologia, turismo, dentre outras.

5.1 Conceito e Evolução Histórica da Cidade Digital

Cidade Digital significa modernizar a gestão pública e oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas e principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania. Como assinala Guerreiro (2006), o conceito de cidade digital ainda está em elaboração, com muitos dos seus aspectos e potencialidades ainda por serem testados. Ao considerar as cidades virtuais – ou digitais – como fenômenos complexos de natureza sociotécnica, Guerreiro (2006) articula que as tentativas de defini-las são especulativas e excessivamente metafóricas, não contemplando aspectos fundamentais da complexidade envolvida. Além disso, há na prática e na literatura uma ampla variação quanto aos conceitos, definições e terminologia do que se entende por cidade digital4. Para fins de definição podemos assinalar que: “Cidade digital é aquela que apresenta, em toda a sua área geográfica, infraestrutura de telecomunicações e Internet, tanto para acesso individual quanto público, disponibilizando à sua população informações e serviços públicos e privados em ambiente virtual”. (Guerreiro, 2006, p.76).

4

É possível encontrar as seguintes designações: cidade virtual, cibercidade, cidade eletrônica,

comunidade virtual, cidade-ciborgue, cidade informacional, cidade de bits, etc. Todas, contudo, associadas à noção de espaço virtual, ciberespaço ou infosfera, e atinentes, em maior ou menor grau, ao propósito de melhorar a qualidade e a eficiência da gestão pública, aumentar a comunicação entre as pessoas, facilitar o acesso à informação e servir como motor do desenvolvimento social e econômico.

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Em conceito, Moraes (2003) caracteriza as cidades do século XXI como sistemas interligados, interativos e massivamente saturados de estruturas de silício e software, gerando o que seriam espaços inteligentes. Espaços que serão encontrados em diversas escalas: roupas, quartos, edifícios, universidades, vizinhanças, regiões metropolitanas e nas infraestruturas globais de dados e informação. O que falta é aproximar essa possibilidade para problemas como a configuração do espaço público nesse possível estado de coisas. Para Mitchell (2000) a rede certamente é, e continuará sendo mundializada. Porém dinâmicas locais e domésticas continuam presentes. Pelo acesso a informação e, ser acessado pela mesma teia informacional, passa uma das possibilidades estratégicas da democratização da sociedade e uma das formas de exclusão social das mais decisivas, já que esse acesso se coloca ao mesmo tempo sobre a ordem econômica e a cultural. Ainda de acordo com Moraes (2003) apud Mitchell (2000), reforça as cinco características principais desses “novos espaços” sociais: “dematerialization, demobilization, mass customization, inteligente operation e soft transformation”. O Quadro 4 abaixo demonstra essas características. Quadro 4 - Descrição características principais desses “novos espaços” sociais Dematerialization

– seria desmaterialização dos processos de comunicação, ao invés de cartas e jornais feitos de papel, as informações circulariam em bits. Evitando o desgaste de recursos naturais, a poluição ambiental. A virtualização de alguns espaços públicos como bancos, também ajudaria na economia de energia elétrica.

Demobilization

– o gerenciamento econômico da necessidade de locomoção, podendo-se evitar o deslocamento também evita os congestionamentos, o consumo de combustíveis, perda de tempo, as pessoas teriam mais tempo para caminhar pelas redondezas de sua casa e assim construir relações mais sólidas com vizinhos, por exemplo.

Mass

- seria sofisticação das possibilidades de personalização dos produtos de consumo. Um carro,

customization

por exemplo, já pode sair da fabrica com todos recursos escolhidos pelo cliente, evitando assim o desperdício da padronização.

Intelligent

- os softwares de gerenciamento de espaços, em uma casa poderiam ajudar a evitar

operation

desperdícios típicos, como luzes acesas sem necessidade, excesso de refrigeração ou aquecimento, vazamentos. Os softwares de monitoramento em veículos poderiam evitar acidentes por descuidos mecânicos, gastos com revisões fraudulentas.

Soft transformation

– seriam as transformações menos evidentes, portanto mais indiretas, causadas pela revolução digital. Por exemplo, a diminuição da poluição visual provocada por fios e postes.

Fonte: Moraes (2003) – com adaptações do autor.

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Para Moraes (2003), é necessário estar atento aos novos significados que esse mundo digital está impondo e como eles podem reorganizar o espaço habitado e compreender as diferentes perspectivas das organizações culturais e educacionais do local, as políticas governamentais e as atividades da comunidade propõem uma versão adaptada aos debates do passado e dão um novo sentido das interações resistentes na comunidade, forçando uma redefinição da democracia. Na mesma linha de raciocínio, Thomas Horan (2000) APUD Moraes (2003) afirma que uma corrente de avanços tecnológicos vai afetar profundamente a paisagem urbana existente hoje. A tecnologia vem para capacitar um conjunto de atividades econômicas e sociais, e depois se transformará em uma nova plataforma tecnológica que terá seu próprio comportamento e suas consequências. Ele cita algumas modificações já sofridas pelas cidades: substituição dos cd’s pelo pendrive, os bancos que se limitaram aos seus caixas eletrônicos, as lojas locais que deram lugar às grandes cadeias de abastecimento. O mesmo autor também considera que lugares digitais representam funcionalidade e um vocabulário simbólico que pode ser usado para unir tecnologia com um senso de lugar e comunidade. Tecnologias Digitais podem ser introduzidas em casa, no lugar do trabalho, mas elas facilitam e não substituem o valor dos espaços de convivência face-a-face. É relevante ressaltar o importante papel de instituições como bibliotecas e escolas na criação de espaços públicos, seu objetivo é considerar as combinações possíveis entre a eletrônica e os lugares físicos. Horan (2000) aponta ainda que a necessidade de um lugar físico para a atividade humana não vai desaparecer, mas evoluirá dentro do contexto de atividades digitais e tecnologias. Colocações de lugar físico podem ter agora um papel importante integrando tecnologia - atividades infusas com uma gama de outras interações baseadas no lugar. Ambientes multimídia podem encorajar a comunicação eletrônica e a comunicação face-aface. A biblioteca pública baseada em estações de acesso facilita à informação eletrônica para todos residentes. Ar inovador de "telework" facilita funcionamento on-line em casa e gera mais tempo com a família e os amigos. Em suma, o próprio desígnio físico pode se tornar uma parte integral um jogo de circunstâncias que facilitam reunião social e conexões de comunidade. Uma outra análise interessante é para ele as estruturas das economias avançadas estão mudando e dando mais atenção para a administração de conhecimento em setores como finanças e seguro e para um maior reconhecimento de que a indústria de agora já depende

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mais do processo rápido de informação. Isto coincidiu com mudança organizacional na estrutura de empresas do setor privado e resultou em sistemas de administração flexível com controle de aumento e autoridade em cima de processos de negócio. O autor tem como objetivos: mostrar a relevância da política no espaço de fluxos e considerar a resposta das cidades às novas TICs.

5.2 Visão Prática das Cidades Digitais

De uma maneira geral, as cidades digitais têm sido concebidas para prover uma infraestrutura sobre a qual a sociedade informacional possa se consolidar, visando facilitar a vida das pessoas e criar canais democráticos de comunicação e informação. Apesar de a essência ser praticamente a mesma, há diferenças de forma e de escopo no que concerne às experiências, programas e iniciativas que orbitam em torno desse propósito. Essas diferenças referem-se menos aos aspectos tecnológicos e mais aos objetivos sociais que almejam e aos modelos de gestão e de sustentabilidade. Uma infraestrutura de última geração e uma conexão sem fio para uso livre da Internet não fazem uma cidade digital. Especialistas no assunto insistem em que o estímulo ao desenvolvimento econômico e social da comunidade, por meio das novas tecnologias, e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, aumentando a eficiência da gestão administrativa local, são mais importantes do que a infraestrutura usada na implantação de um projeto de cidade digital. Em outras palavras: mais do que recursos tecnológicos, é preciso saber claramente para quê será usada toda essa tecnologia. Na Figura 4 abaixo é apresentada enfim uma caracterização ilustrativa da cidade digital.

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Figura 4: Conceito de Cidade Digital. Fonte: Disponível em: http://tinyurl.com/7vl6fn5. Acesso em: jan 2012.

Como assinala o GCD, 2009: “Quando se fala em Cidade Digital, pensa-se imediatamente em oferecer acesso à tecnologia às pessoas de classes sociais menos favorecidas. É isto? Também. Mas é muito mais. Significa criar um ambiente digital que favoreça a modernização da gestão pública, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, além da prestação de serviços aos cidadãos em diversas áreas. Mas significa, principalmente, criar uma nova perspectiva de cidadania por meio da inclusão digital. O ponto de partida é a conexão à Internet em banda larga, que o governo federal promete que chegará aos 5.564 municípios do País até 2010. Mas não é preciso esperar até lá. Com um projeto apropriado e um modelo de negócios adequado, que garanta sustentabilidade, é possível construir uma Cidade Digital que se mantenha ao longo do tempo, traga mais eficiência governamental para os municípios, estados e benefícios para toda a população.” (GCD, 2009, p.2).

São utilizados três tipos de vias para levar o sinal de acesso à internet para os variados pontos de um mesmo município: cabos, fibra ótica ou sinal de rádio. É por uma destas três opções que circula a informação. A escolha de uma das três vias e dos equipamentos depende muito da infraestrutura tecnológica já existente.

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Nos municípios em que ainda não há cabos ou fibras — e mesmo naqueles em já há, mas não chegam à totalidade do território —, a opção de instalar redes sem fio para fazer o sinal chegar das centrais ao usuário final tem mostrado boa relação custo/benefício, pois evita o transtorno e o custo de quebrar ruas e calçadas.

5.3 Níveis de Urbanização das Cidades Digitais

Similarmente às cidades reais, com praças, ruas e concreto, as cidades digitais apresentam diferentes níveis de “urbanização”. Assim como as cidades tradicionais se diferenciam quanto às características físicas e em termos do desenvolvimento que apresentam – ou seja, o alcance e a qualidade da infraestrutura de água e esgoto, a oferta de serviços públicos, a eficiência do sistema de transporte, a segurança pública, a quantidade e a qualidade de áreas de lazer, a existência de planejamento urbano, a extensão e a densidade populacional, etc. –, as cidades digitais também podem ser classificadas em termos do quanto se encontram integradas ao ciberespaço. Essa classificação reflete o que é aqui designado como nível de urbanização digital. De forma mais específica, as cidades consideradas como digitais possuem variados níveis de infraestrutura de redes de telecomunicações, de acesso às TICs e de oferta de serviços eletrônicos públicos e privados. Não obstante as diferenciações do lado da oferta, as populações de tais cidades também apresentam condições distintas para o usufruto apropriado dos conteúdos e serviços postos à disposição no universo eletrônico de comunicação e informação. Algumas classificações para esse tipo de gradação têm sido adotadas por observadores oriundos de diferentes campos de atuação. Firmino (2003) apresenta uma tipologia abrangente que relaciona como as cidades podem ser representadas no espaço virtual, observando aspectos de como as TICs podem ser inseridas no planejamento urbano da cidade, e precisando as distinções conceituais entre o digital, o virtual e o plano físico. Silva (2003) apud Holanda (2006) classifica as cidades digitais em cinco tipos, em função do modelo adotado pelos promotores da iniciativa e como projeções de cidades reais, a saber, (i) governamental, (ii) não-governamental, (iii) do terceiro-setor, (iv) espontâneas e individuais e (v) de iniciativas mistas. Moraes (2005) apud Holanda (2006), em um estudo sobre os portais governamentais como base para as cidades digitais no Brasil, caracteriza as experiências virtuais de forma semelhante.

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Nessa tipologia, os níveis de urbanização das cidades digitais no Brasil são classificados segundo uma perspectiva sociotécnica, em que são considerados tanto os aspectos tecnológicos da conectividade quanto os de natureza social atinentes ao uso dos serviços e recursos disponibilizados à população. A sequência de níveis varre uma extensão que se inicia em cidades habilitadas apenas com acesso básico às redes digitais e alcança, no topo da hierarquia, a urbe totalmente digitalizada – condição aqui denominada de cidade digital plena. Como relacionado na Quadro 5, entre esses dois extremos encontram-se quatro níveis intermediários, correspondendo às cidades essencialmente providas com telecentros, serviços eletrônicos, governo eletrônico e serviços virtuais integrados.

Quadro 5: Classificação das Cidades Digitais (GCD, 2009). Nível

6

Pleno

5

Integrado

4

Pré-Integrado

3

Serviços Eletrônicos

2

Telecentros

1

Acesso Básico

Fonte: elaborado pelo autor.

Características Integração de Cidades, Estados e Países Construções Inteligentes e Conectadas Serviços públicos e privados totalmente replicados em ambiente virtual integrado Integração de comunidades Novo espaço público Recursos plenos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade Cobertura total para acesso público e individual Sem limitação de banda para acesso público e individual (acesso e backbone) Serviços públicos integrados (governo eletrônico integrando todas as esferas e poderes) em ambiente virtual Serviços privados em ambiente virtual Integração de comunidades (intra-urbana) Novo espaço público Quantidade e diversidade significativas de recursos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade Cobertura total para acesso público e individual Sem limitação de banda para acesso público e individual (acesso e backbone) Serviços públicos integrados (governo eletrônico integrando todas as esferas e poderes) em ambiente virtual Alguns serviços privados em ambiente virtual Recursos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade Cobertura total para acesso público Sem limitação de banda para acesso público (acesso e backbone) Alguns serviços públicos e privados em ambiente virtual Recursos mínimos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade Cobertura total para acesso público Limitação de banda (acesso e backbone) Acesso público à Internet (telecentros) Recursos mínimos de acessibilidade Limitação de número de telecentros e de banda (acesso e backbone) Serviços de telecom para acesso à Internet Limitação de pontos de acesso, banda e provedor de acesso

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Abaixo segue a descrição detalhada de cada um destes níveis. 

Nível 1: cidades com acesso básico. Trata-se do patamar mínimo que uma cidade em vias de digitalização pode apresentar. Nessa condição, a cidade dispõe de infraestrutura e de serviços de telecomunicações, embora com limitação de pontos de acesso e de banda de transmissão. Localmente, não há a figura do provedor de acesso às redes digitais (ISP) e as conexões são feitas por meio de ligações de longa distância e a baixas taxas de transmissão, o que representa uma forte barreira de entrada à sociedade informacional.



Nível 2: Cidades com telecentros. Esse nível, a população já conta com a presença de ISPs e existem telecentros para acesso público à Internet, os quais também disponibilizam recursos mínimos de acessibilidade, como instalações físicas adequadas a cadeirantes. Todavia, o número de telecentros é limitado e há restrições de banda, tanto no nível de acesso – a ampla maioria das conexões é estabelecida por acesso discado – como de telefone.



Nível 3: Cidades com serviços eletrônicos. As cidades já apresentam cobertura total para acesso público, ou seja, há telecentros distribuídos em toda a sua extensão territorial, de forma que a população pode se dirigir a eles sem grandes esforços de deslocamento físico. Ainda há limitação de banda em termos de acesso, apesar de estarem disponíveis recursos mínimos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade, permitindo que pessoas com baixo nível de letramento ou portadoras de deficiência possam ter suas barreiras de acesso diminuídas. A população incluída, isto é, com acesso às TICs pode usufruir de alguns serviços públicos e privados em ambiente virtual.



Nível 4: Cidades digitais pré-integradas. Trata-se de um estágio em que há cobertura total e sem limitação de banda para o acesso público, e a cidade já é considerada como digital, segundo o conceito aqui empregado. Os serviços públicos encontram-se integrados em um único ambiente virtual, compondo uma plataforma de governo eletrônico que integra todas as esferas e poderes. Os telecentros e os serviços públicos ofertados dispõem de um conjunto razoável de recursos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Esse aspecto impõe desafios ainda maiores aos idealizadores da iniciativa, sobretudo no desenvolvimento de tecnologias e aplicações que despertem o interesse de uso de uma população culturalmente heterogênea, com diferentes níveis

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de alfabetização e de domínio das TICs. Nesse tipo de cidade, alguns serviços privados são providos em ambiente virtual. 

Nível 5: Cidades digitais integradas. É caracterizado por um alto grau de digitalização, com cobertura total tanto para o acesso público quanto para o individual. Ao invés de um portal para cada serviço ou aplicação, nesse tipo de cidade, os serviços são integrados, notadamente os públicos, e há significativas quantidade e diversidade de recursos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade.



Há uma ampla gama de serviços privados em ambiente virtual. As comunidades de âmbito intraurbano encontram-se integradas, há usufruto efetivo das TICs por parte da população, assim como ganhos em termos culturais e do exercício da cidadania, contando-se inclusive com um novo espaço público.



Nível 6: Cidades digitais plenas. Além de todos os avanços apontados para os demais níveis, são nesse patamar que as cidades reúnem a plenitude dos recursos digitais permitidos pelos arranjos sociais, econômicos, políticos e tecnológicos do seu tempo. Nesse estágio, a cidade digital seria um reflexo do que existe na sua contraparte real, considerando, é claro, o que é possível num contexto de imaterialidade, permitindo-se ir além a algumas características do mundo ciber. A nova base comunicacional estende seu campo de ação, passa a contar com comunidades e cidades interligadas, compondo uma esfera extra urbana. Os serviços públicos e privados completamente integrados criam um espaço virtual que se justapõe à cidade real, material, caracterizando, com efeito, um novo conceito de convívio urbano. As novas tecnologias de comunicação e informação passam a fazer parte das construções que emprestam volume e forma à cidade: chips de silício e software são literalmente misturados a tijolos, aço e concreto (Mitchell, 2002 apud Holanda, 2006). As construções passam a ser inteligentes e interligadas em rede, alçando a população a um modus operandi até então inusitado, imaginado apenas nos cenários futuristas das literaturas ficcional e científica.

5.4 Evolução Histórica das Cidades Digitais

Entre as precursoras, instituídas já com a designação de cidade digital, estão a da American Online (AOL), nos EUA, a de Amsterdã, na Holanda, a de Aveiro, em Portugal, e a de Kioto, no Japão, para citar algumas. Os objetivos e formatos dessas experiências variam largamente. A experiência pioneira nos EUA, iniciativa da AOL, é focada em negócios,

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provendo serviços on-line de âmbito local em várias cidades, especificamente informações turísticas, de entretenimento e de compras. A cidade digital holandesa foi concebida para integrar comunidades, cidadãos e órgãos municipais. O programa Aveiro Digital visa a modernização de serviços e a qualificação de pessoas em uma região compreendida por vários municípios. A iniciativa de Kioto fornece um espaço virtual com informações locais, incluindo algumas aplicações graficamente mais elaboradas, que requerem, portanto, redes de transmissão de dados a altas taxas. No âmbito da América Latina, existe um programa promovido pela AHCIET que objetiva integrar inúmeras iniciativas municipais – a rede ibero-americana de cidades digitais (RED). A partir do guia de cidades disponível no sítio dessa iniciativa, é possível ter uma visão dos múltiplos esforços de digitalização espalhados pelos países que integram a rede. Para o Brasil, há uma série de endereços eletrônicos de cidades digitais, agrupados por categorias que refletem os atores-chave das iniciativas: associações e governos municipais, estadual e federal.

5.5 Cidades Digitais no Brasil

Observa-se, inicialmente, que no que tange os processos de digitalização das cidades a esfera local de governo ganha destaque na agenda do debate político e acadêmico, na medida em que tais processos estão sendo associados, seja a uma proposta de desenvolvimento e exercício da democracia/ cidadania e ainda, a uma transferência de serviços e informações oferecidos on-line. No caso do Brasil, o que se percebe são iniciativas pontuais no meio de uma imensidão que vive sem infraestrutura básica, sem escolas, sem saúde, é preciso sanar problemas conjunturais e se integrar no processo de desenvolvimento das TICs. Ao mesmo tempo, as iniciativas são marcadas por muita criatividade e modelos de gestão que são exportados para outros países. É possível citar: o orçamento participativo de Porto Alegre, o SAC de Salvador, o Sistema de Declaração de Imposto de Renda, a eleição com a urna eletrônica. Em suma, os projetos de cidades digitais devem ser concebidos com a participação da população local, através de um sistema de comunicação que funcione integrando sociedade civil, estado e empresas, com maior investimento nos espaços urbanos e criação de estruturas de acesso a todos os segmentos.

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De acordo com Lemos (2003) a cidade está se transformando na velocidade das trocas informacionais planetárias, modificando o próprio imaginário das cidades. As transformações são sucessivas, desde as necrópoles antigas, passando pelas cidades muradas medievais, as cidades industriais e do automóvel do século XX, chegando agora à cidade digital. Trata-se, nessa primeira década de século XXI, da consciência de viver em uma nova cidade, em um novo espaço urbano, espaços globais regidos pelo tempo real, imediato do mundo globalizado. As cidades são artefatos que se desenvolvem sempre em relação às redes técnicas e sociais. Hoje, dentro desta perspectiva, temos a nossa disposição uma nova rede técnica (o ciberespaço) e uma nova rede social (as diversas formas de sociabilidade online), configurando as cidades digitais contemporâneas. A cidade muda ao ritmo das mudanças técnicas e sociais. Vários exemplos dessa nova cidade estão a nossa volta: home banking, celulares, pages, tablets, votação eletrônica, imposto de renda online, shopping online, governo eletrônico, telecentros e as diversas redes de satélites, fibra-ótica, telefonia fixa e móvel. A cidadania, o exercício social passa hoje por esse sentimento de conexão. Esta é o que caracteriza as cidades contemporâneas pela nova dinâmica instaurada pelas redes telemáticas. A cidade digital nos faz emissores de informação. Participar, ser cidadão hoje, é estar conectado.

5.6 Vantagens da Cidade Digital: Ganhos em Diversas Áreas

Em sua visão para o terceiro milênio, Castells (1999) assinala que o mundo estará cada vez mais interconectado reforçando a ideia do advento de uma nova era informacional, baseada no conhecimento e a inovação dependerá da geração de novas ideias facilitada pelo livre acesso a informação. De acordo com o GCD (2009), podem ser elencados inúmeros ganhos proporcionados pela cidade digital. Abaixo é apresentada cada área temática e os possíveis ganhos:

1. Educação: gerenciamento do funcionamento das escolas públicas, com controle informatizado — e integrado à Secretaria de Educação do município ou estado — da merenda escolar, frequência de alunos, carga horária de professores, suprimentos, material escolar, entre outros. Resultados online de testes e provas, matrículas e reserva de vaga via internet são mais algumas possibilidades, bem como integração

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das escolas a outras instituições de pesquisa e ensino; laboratórios de informática; acesso a acervos de livros e documentos históricos; capacitação dos professores. 2. Saúde: gerenciamento dos processos e materiais da rede pública de atendimento, incluindo hospitais e postos de saúde; marcação de consultas online; monitoramento da retirada de remédios nos postos de saúde, impedindo que uma mesma pessoa receba o mesmo medicamento em vários postos; controle de ponto de médicos e funcionários. Gestão integrada dos centros de assistência à saúde; interligação com serviços de emergência como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil; uso de novas tecnologias, tais como videoconferência e telemedicina.

3. Segurança: monitoramento de toda a cidade através de câmeras que enviam imagens automaticamente via internet para quaisquer canais ou destinatários pré-definidos; e a interligação dos sistemas de segurança de prédios públicos, pontos turísticos e outros diretamente com as centrais das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. 4. Tributos: controle eficaz e mais rápido sobre pagamentos e inadimplência das pessoas físicas, do comércio e da indústria; suporte no combate à corrupção e ao contrabando, com a utilização de notas fiscais eletrônicas; geração mais rápida de cobranças de multas e impostos (IPTU, ISS, ICMS, etc.) e uma série de outras aplicações podem ser aproveitadas pelos municípios e estados para garantir melhor saúde tributária. 5. Comunicação: com a interligação de toda a rede pública, os órgãos podem fazer ligações via internet, através da tecnologia de voz sobre protocolo internet (VoIP). Com isso, os custos telefônicos caem drasticamente. As ligações entre os órgãos conectados na mesma rede são gratuitas. 6. Cultura, Esporte & Lazer: divulgação da agenda cultural e esportiva da cidade ou do estado; possibilidade de compra online de ingressos e reserva de cadeiras; transmissão via internet, ao vivo, de eventos não televisionados; instalação de totens de acesso à internet para turistas; acesso wireless gratuito em toda a cidade ou em pontos turísticos. 7. Governo: modernização da administração pública, com a integração, via computador, de todos os órgãos diretos e indiretos; integração das estruturas tributária, financeira e administrativa; acesso mais imediato às informações e serviços. 8. Turismo: para estimular este ramo de atividade, é possível, entre outras coisas, disponibilizar informações completas do município (incluindo textos, fotos e vídeos) na internet; apresentar fotos em tempo real de pontos turísticos; inserir condições

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climáticas; instalar totens de autoatendimento turístico em pontos de interesse; permitir a contratação e agendamento prévios de transporte e alimentação nos sítios turísticos; possibilidade de construção de sites por hotéis, pousadas e resorts, inclusive com reservas online. 9. Engenharia de trânsito: uso de câmeras para monitoramento do tráfego em tempo real, com reflexos imediatos no planejamento. 10. Economia e empreendedorismo: acesso à Internet sem fio para pequenos empresários; implantação da nota fiscal eletrônica; comunicação mais barata com entidades de classe ou empresários de outra cidade /região através da internet ou da telefonia VoIP; comunicação mais rápida e barata com outros países, visando exportações; estímulo a atividades econômicas antes impensáveis, como lojas de informática. 11. Inclusão digital: instalação de telecentros; disseminação de terminais para consultas e reclamações por parte da população; acesso à Internet para as classes sociais menos favorecidas; produção de conhecimento.

Além destas outras atividades podem vir a ser desenvolvidas como ações da administração pública frente ao atendimento aos anseios do cidadão contribuinte. Ser uma Cidade Digital significa modernizar a gestão pública e oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas e significa principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania. Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração pública à educação, passando pela saúde e segurança e estendendo-se à economia do município que podem ser significativamente transformadas com as iniciativas de Cidade Digital. Alguns exemplos, como no Quadro 6:

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Governo

Quadro 6: Descrição dos benefícios gerados pela implementação da Cidade Digital (GCD, 2009). Modernização da administração pública, com a integração, via computador, de todas as entidades diretas e indiretas; integração das estruturas tributária, financeira e administrativa; aumento da arrecadação tributária; melhoria da fiscalização; acesso mais imediato às informações e serviços; comunicação via VoIP (voz sobre

Cidadania

Instalação de telecentros a custos reduzidos; disseminação de terminais para consultas e reclamações por

Educação

Integração das escolas a outras instituições de pesquisa e ensino; laboratórios de informática; acesso a

Saúde

Gestão integrada dos centros de assistência à saúde; interligação com serviços de emergência como o Corpo

Segurança

Interligação via computadores de órgãos como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros; instalação

Economia

protocolo de Internet).

Acesso à Internet sem fio para pequenos empresários; comunicação mais barata com entidades de classe ou

parte dos cidadãos; acesso à Internet para os cidadãos e produção de conhecimento.

acervos de livros e documentos históricos; capacitação dos professores.

de Bombeiros e a Defesa Civil; uso de novas tecnologias, tais como videoconferência e telemedicina.

de câmaras de vigilância via Internet em pontos mais vulneráveis da cidade.

empresários de outra cidade/região através da Internet ou da telefonia VOIP; incentivo ao turismo.

Fonte: elaborado pelo autor

Essas infraestruturas fortalecem a comunidade, promovem o desenvolvimento, além de todos os benefícios de economia, eficiência e produtividade para o gestor público através da integração de seus recursos. Ser uma Cidade Digital significa modernizar a gestão pública, oferecer novos serviços e facilidades aos cidadãos.

5.7 Desvantagens da Concepção da Cidade Digital

A criação de cidades digitais em países em desenvolvimento ou nas economias em transição deve ser feita com precauções. A difusão da tecnologia da informação e a modernização da gestão pública podem trazer problemas socioeconômicos significativos para as sociedades que se encontram em estágio desenvolvimentista, como no caso o Brasil. De acordo com Holanda (2006), pessoas e sistemas sociais não podem reagir e adaptar-se mediante rápidas mudanças tecnológicas. Atributos de idade, gênero, nível educacional e

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localização geográfica podem influenciar sobremaneira a velocidade e a abrangência de difusão da cidade digital. A definição conceitual de exclusão/inclusão social ou digital é relevante para delimitar a abrangência do processo e auxiliar na elaboração de políticas e ações capazes de diminuir as consequências indesejáveis do problema. O termo exclusão social tem sido empregado em contextos variados, porém, de uma maneira geral, refere-se às desigualdades entre os indivíduos de uma sociedade. Na visão de Holanda (2006), esse termo diz respeito a um processo amplo e multidimensional, que transcende a perspectiva econômica clássica, calcada nos indicativos de renda. De acordo com Castells (1999), exclusão social como o processo pelo qual determinado grupo e indivíduos são sistematicamente impedidos do acesso a posições que lhes permitiriam uma existência autônoma dentro dos padrões sociais definidos por instituições e valores inseridos em um dado contexto. Sendo assim, os indivíduos ou grupos inseridos em um processo de exclusão social são impedidos de construir e vivenciar os valores e normas de um sistema social multifacetado. Ainda há limites desse processo são flexíveis, e “os excluídos e incluídos podem se revezar nesse processo ao longo do tempo, dependendo de seu grau de escolaridade, características demográficas, preconceitos sociais, práticas empresariais e políticas governamentais”. Nota-se, portanto, que o conceito de exclusão digital passa pela noção de que a sociedade pode ser clivada, primeiramente, em dois grandes grupos: o dos que têm acesso às TICs e o dos que não têm. Por esse prisma, é possível fazer uma analogia imediata com o conceito medieval de cidade, ou mais precisamente, de cidade protegida a que apenas determinados grupos têm livre acesso. Assim, a expressão em língua inglesa "digital divide” – que está diretamente associada à exclusão digital, mas que poderia ser literalmente traduzida por “divisão digital” – remete então à noção de “fratura”, que pode ser ilusoriamente percebida como um quadro estático, sem que se apreendam seu dinamismo e sua complexidade (HOLANDA, 2006). Nesse aspecto, uma característica importante do acesso à cidade digital é a de que não imponham limites à sua utilização, sobretudo aos grupos de indivíduos sob-risco de exclusão, seja por razão de ordem física (portadores de deficiência e pessoas com baixa mobilidade), econômica (indivíduos com renda limitada), geográfica (pessoas residentes em localidades remotas e não atendidas por redes convencionais), educacional e cultural (baixa atratividade dos serviços e conteúdos ofertados).

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O nível de alfabetização tem impacto direto na aceitação e uso das TICs, tanto no que diz respeito às habilidades de leitura e escrita quanto às relacionadas ao manuseio das TICs, designadas letramento digital.

5.8 Barreiras da Cidade Digital

Em termos comportamentais, são quatro as barreiras que dificultam o uso das TICs apresentadas na Figura 5 abaixo:

Figura 5: Barreiras que dificultam o uso das TICs. Fonte: elaboração do autor.

1. Psicológicas: manifestam-se quando os excluídos digitais (portadores de necessidades especiais, indivíduos com baixa renda ou analfabetos) privam-se do uso público das TICs para evitar constrangimentos ou perdem o interesse em decorrência das dificuldades percebidas para o aproveitamento das possibilidades oferecidas pela sociedade informacional. Essas barreiras podem variar bastante conforme a natureza da limitação que um indivíduo apresenta. Assim, por exemplo, analfabetos podem se sentir mais constrangidos em expor publicamente sua condição do que os portadores de necessidades especiais em geral. 2. Sociais: podem manifestar-se de diferentes maneiras, conforme cada grupo social. Em algumas situações, sobretudo em contexto rural, a atitude da família e das pessoas mais próximas pode desestimular a adoção das TICs por um indivíduo de baixa renda, de pouca escolaridade, ou que pertença a um grupo no qual predominem pessoas mais velhas. Nessas situações, a predominância da exclusão digital pode ter um efeito inibidor, sobretudo sobre pessoas mais suscetíveis à norma definida pela rede social.

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As barreiras sociais podem se manifestar também nos locais de acesso público às TICs, sempre que as pessoas já familiarizadas com a tecnologia agirem discriminatória e preconceituosamente frente aos recém-incluídos. Além disso, pode haver relutância de algumas comunidades de PNEs, como a dos deficientes visuais plenos, em relação a recursos assistivos, visto que esse uso interfere na escala de valores daquela comunidade. Para alguns, por exemplo, o uso de sistemas leitores de textos tenderia a desestimular o aprendizado do braille, o qual, segundo esse ponto de vista “constitui uma das bases da identidade das pessoas cegas; que reforça sua auto-estima, assegura sua independência e possibilita sua integração” (Oliva, 2005 apud HOLANDA, 2006). 3. Cognitivas: manifestam-se naqueles indivíduos que, em decorrência de uma escolarização deficiente ou incompleta, experimentam dificuldades ou bloqueios na apreensão dos significados dos conteúdos e na assimilação da lógica inerente às TICs. A baixa capacidade de leitura e escrita aliada à falta de prática com raciocínios abstratos podem tornar a experiência virtual bem menos enriquecedora e proveitosa para esse público do que a que se dá entre o público letrado. Além disso, quando associada a outras modalidades de limitação, como as deficiências visuais, a alfabetização insuficiente agrava as barreiras ao reduzir o aproveitamento das ferramentas assistivas. 4. Econômicas: manifestam-se nos casos em que os excluídos digitais são impossibilitados de ter acesso a TICs por insuficiência de renda. Podem-se distinguir duas situações. A primeira, diz respeito ao indivíduo com renda disponível12 limitada, cujos recursos são escassos para a compra de bens supérfluos ou considerados nãoessenciais. A segunda refere-se ao indivíduo sem renda disponível, o qual é incapaz de usufruir de bens ou serviços não-essenciais por total falta de renda para tal consumo. Além disso, as barreiras econômicas acentuam-se para as pessoas já sujeitas a uma ou várias das outras barreiras citadas anteriormente.

5.9 Uma Responsabilidade Pública?

De acordo com o GCD (2009), entende-se que o papel do Governo se insere não apenas nos vácuos do empreendendorismo privado ou cidadão, mas tem, também, como responsabilidade, a representação da garantia das oportunidades e da convergência da redução dinâmica das desigualdades. Particularmente nos momentos de rompimento de paradigmas,

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em que o Estado deve ampliar sua competência de harmonizar as naturais tendências ao agravamento das desigualdades. A questão da inclusão digital e sua relação direta com a ampliação da exclusão social é uma preocupação estratégica para o Governo. É crucial a sua intervenção na construção de infraestruturas que permitam aos segmentos com menor acesso a recursos, serviços e informações construir e garantir ganhos sociais, especialmente aqueles ligados à empregabilidade. Com esta estratégia, há a possibilidade de cobrir as lacunas de inserção da sociedade ao mundo digital, ao mesmo tempo em que abre-se espaço para que o empreendedorismo privado possa ampliar seus serviços a partir dos novos mercados que surgirão.

5.10 Planejamento da Cidade Digital De acordo com Dall’Antonia (2006), Em função de sua complexidade, a implantação dos níveis mais elevados exige ações bem-planejadas e coordenadas de disponibilização de serviços de telecomunicações de banda larga, de replicação e integração em ambiente virtual de todos os serviços públicos e privados, e de integração de comunidades, cidades, estados e países. Isso é necessário porque a evolução a partir de uma pequena localidade até a maior região metropolitana, mesmo que em tempos diferentes, depende do diagnóstico preciso das variáveis que compõem cada nível de urbanização. Dependem, ainda, de uma estratégia personalizada para a situação existente de uma determinada cidade, com definições claras de atores, papéis e responsabilidades. Uma metodologia eficiente de planejamento de cidades digitais deve envolver os setores público e privado, principalmente em relação ao estabelecimento das etapas de transição, dos investimentos dos múltiplos prestadores de serviços envolvidos e das metas e obrigações de cada ator. Inicialmente, o roteiro para a difusão das TICs deve considerar, em cada localidade, a cobertura dos serviços de telecomunicações de banda larga, tanto para acessos públicos quanto individuais, a existência de provedores de acesso à Internet, as políticas de oferta de serviços eletrônicos e a disponibilidade de locais de consumo e geração de conteúdos comunitários e multiculturais. Em uma fase posterior, é necessário ampliar essa abordagem, passando de local para regional ou nacional, de forma que o planejamento de infraestruturas e serviços venha a ser feito por meio da agregação de recursos demandados pelos aglomerados de localidades.

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5.11 Vantagens ao Cidadão

De acordo com Holanda (2006) o cidadão pode exercer mais plenamente sua cidadania, fazendo uso de serviços públicos, como governo eletrônico, de capacitação (educação à distância), de saúde e de acesso a redes de dados e de informação, como a Internet. Isso pode, em consequência, ampliar sua capacidade de comunicação, habilitando-o a usufruir de conteúdos locais e globais. Com isso, há um aumento da base de conhecimento individual e coletiva, o que permite reforçar identidades culturais. Nesse sentido, é fundamental que os indivíduos reúnam não apenas condições para acessar e decodificar os conteúdos ofertados por esses serviços, como tenham condições de produzir conteúdos voltados às suas necessidades e a seu contexto sociocultural. A construção das cidades digitais contribui para a democratização dos meios de comunicação e a consolidação do espaço público, integrando indivíduos, grupos sociais, organizações e governo. Incluir cidades e pessoas no universo digital é parte desse processo evolutivo: o desenvolvimento tecnológico permite a criação do espaço virtual; a virtualização das cidades contribui para a expansão da sociedade informacional; o acesso à sociedade informacional estimula o desenvolvimento humano e social que, por sua vez, leva a novas tecnologias, constituindo, assim, um ciclo de realimentação positiva. De forma mais direta, esses ganhos podem ser percebidos na melhoria das atividades cotidianas, na desburocratização dos serviços públicos, na intensificação das relações comunitárias, na aquisição e construção de conhecimento, na expansão cognitiva das tecnologias da inteligência, na agilidade das transações on-line, em novas capacitações para o mercado de trabalho, e no desenvolvimento social e econômico. O ganho de eficiência proporcionado pelos serviços e transações on-line é um fato, as facilidades dele decorrentes devem ser aproveitadas para ampliar ganhos em termos de qualidade de vida. A redução do tempo gasto em deslocamentos físicos e com burocracias pode ser aproveitada para melhorar e ampliar relações humanas, de lazer, de produção ou de aprendizado pessoal. Além disso, essas facilidades contribuem para a redução do estresse e o aumento do bem estarem individual e coletivo. Como consequência, as cidades digitais devem ser concebidas e administradas tendo em vista evitar a geração de mais exclusão. Pelo contrário, devem servir como motor para a inclusão digital e social. Nesse sentido, as cidades, em função do nível de urbanização digital

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que apresentam, reúnem certa quantidade de elementos que podem ser empregados para a consecução de tais objetivos de inclusão.

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6 CASES – UMA CONTRIBUIÇÃO PRÁTICA DA CIDADE DIGITAL X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os Cases apresentados a seguir são fonte de uma pesquisa junto ao Ministério das Comunicações e ao Guia das Cidades Digitais (GCD), a coleta de dados foi realizada nos meses de dezembro de 2011, janeiro e fevereiro de 2012.

6.1 Case Nova Iorque e projeto ambicioso de Cidade Digital

A cidade norte-americana de Nova Iorque pretende tornar o mais avançado município dos EUA em termos de uso de tecnologia pelo poder público. Nova Iorque é a cidade mais famosa dos EUA, graças a sua força econômica e cultural. Entre as ações previstas está a reformulação do site municipal e parcerias com as principais redes sociais para produzir informações sobre o que acontece na cidade. Para levar adiante a proposta, a prefeitura realizou um estudo de 90 dias, o “Road Map to the Digital City5” (Mapa de Estradas para a Cidade Digital, em tradução livre). As metas são ambiciosas: prover acesso e treinamento a 85 mil cidadãos entre alunos de escolas públicas e pessoas com dificuldade de falar inglês, membros da terceira idade, entre outros; instalar serviços wi-fi em locais públicos como parques e estações de metrô; estimular a concorrência no provimento de acesso à internet, garantindo que todos tenham ao menos duas opções de provedores e melhorar as condições de acesso em bibliotecas e órgãos públicos. As ações serão feitas em parceria com a iniciativa privada. Empresas e fundações equiparão, por exemplo, 72 escolas com alunos de baixa renda e doarão computadores a cinco mil alunos com a condição de que eles frequentem cursos profissionalizantes ligados ao uso da internet e computação. A operadora do metrô prometeu aumentar as estações com serviços de acesso sem fio à internet das atuais seis, que operam em caráter experimental, para as 277 existentes.

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O documento pode ser lido em: http://www.nyc.gov/html/media/media/PDF/90dayreport.pdf. As 65 páginas

são resultado de enquetes com cidadãos, empresários e funcionários públicos, além de reuniões com agências de comunicação e empresas de tecnologia. Ao todo, quatro mil pessoas participaram das discussões. Os encontros e pesquisas visaram entender as principais demandas e recolher sugestões de como atender aos desejos dos diferentes públicos.

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Em termos de governo eletrônico, a prefeitura promete avançar. Serão adotados padrões internacionais de uso e programação para aumentar a interoperabilidade das agências e secretarias com o governo estadual e federal. A interação com os usuários mais avançados também será utilizada para redesenhar a página da cidade, visitada hoje por 2,8 milhões de pessoas por mês, além de receber outro 1,2 milhão de acessos por meio de redes sociais. Ao mesmo tempo, o poder público tem encontros marcados com grandes empresas de internet, como Facebook, Twitter, Tumblr e Foursquare, para desenvolver serviços e melhorar os já existentes. A ideia é estimular a participação dos moradores no desenvolvimento de políticas. 6.2 Case São José Dos Pinhais – PR

São José dos Pinhais, município paranaense de 300 mil habitantes na região metropolitana de Curitiba, representa a terceira maior arrecadação do Estado e possui o terceiro maior polo automotivo do País. Além disso, com seus 978 quilômetros quadrados, tem três vezes a extensão territorial da capital do Paraná − o maior desafio para a instalação de seu projeto de Cidade Digital (GCD, 2009). Para conectar a cidade foi instalada fibra ótica numa área estratégica com posterior retransmissão via rede sem fio. Câmeras IP de monitoramento de segurança também se valem da oferta de internet em boa parte da cidade. São ligadas na rede sem fio e de fibra ótica. As imagens captadas são enviadas para uma central e podem ficar disponíveis para a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. No que se refere a acesso, São José dos Pinhais oferece oito bibliotecas virtuais em bairros distintos, que funcionam como telecentros para uso da população. Cada uma tem oito computadores disponíveis gratuitamente de 8h às 18h para os cidadãos. Cada pessoa pode usar por até uma hora por dia, para acesso livre, afirma GCD (2009). Há uma média de 30 mil usuários mensais nas bibliotecas virtuais. Às vezes as pessoas precisam agendar o uso com dois dias de antecedência. O acesso é facilitado também por oito totens espalhados pela cidade, que podem ser usados para acesso à internet e consulta de serviços públicos. A Figura 6 abaixo representa o exemplo de totens que são espalhados pela cidade.

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Figura 6 – Toten de Acesso a Internet Gratuito. Fonte: GCD (2009).

Além disso, são oferecidos em grande número no site do governo municipal: certidão negativa de imóvel, consultas de protocolos, guias para pagamento de IPTU, ISS retido, ISS sem movimento e outros, além de informações sobre concursos, guia de bairros, leis municipais, contas públicas, etc. Os softwares que viabilizam o oferecimento de serviços online foram desenvolvidos pela equipe da própria Prefeitura. Aproximadamente 80% dos sistemas utilizados na estrutura da municipalidade foram desenvolvidos pela equipe de TI. 6.3 Case Camaçari – BA

Um dos municípios mais antigos da Bahia, Camaçari entrou na era digital com bastante planejamento. Seu projeto foi idealizado de forma completa e iniciado em 2006, já previsto para ser realizado em etapas, até mesmo em função do alto investimento. Os benefícios já chegaram para a cidade, com uma população de aproximadamente 221 mil habitantes e que abriga o maior polo industrial integrado do Hemisfério Sul (GCD, 2009). A primeira iniciativa foi à revisão das redes de dados das unidades escolares. Nas unidades de ensino, na primeira fase, foram instalados laboratórios de robótica, mesas inteligentes e lousas digitais. Dos 2.400 computadores adquiridos, metade destinou-se às escolas e metade foi doada aos professores municipais para que pudessem se familiarizar com a tecnologia. O passo seguinte foi o monitoramento de vias públicas, a partir de um sistema com 22 câmeras, 20 delas instaladas em pontos fixos definidos pela Polícia Militar e duas móveis, utilizadas em eventos como festas populares. Todas as câmeras são do tipo IP (Internet Protocol), possuem controle remoto e proteção antivandalismo. As imagens captadas por elas são enviadas à Central de Monitoramento no Batalhão da Polícia Militar e ao datacenter [centro de informática], no prédio da prefeitura. Em apenas quatro meses, houve uma redução

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de aproximadamente 70% nos índices de ocorrências nas áreas onde as câmeras foram instaladas. As vantagens da interligação via rede sem fio, das 63 unidades de saúde também puderam ser percebidas desde o primeiro momento. Tornou- se possível o uso de um sistema de gestão, que permite marcar consultas, centralizar históricos médicos, usufruir da telemedicina, entre outros. A última etapa do projeto foi acesso gratuito à internet para a população, previsto para o final de 2009. Entretanto, ele terá algumas restrições. O objetivo é proporcionar internet para a população que não pode pagar por este serviço. Por este motivo, o acesso gratuito somente poderá ser feito com o uso de uma senha, fornecida apenas se forem atendidos alguns pré-requisitos. O cidadão precisará teria de ter o IPTU regularizado, e seus filhos deverão estar matriculados e assíduos na escola e com as vacinas em dia. Além disso, também terão acesso pessoas que forem voluntárias em projetos voltados para o crescimento do município. 6.4 Case - “Cinturão Digital” - Ceará

O Cinturão Digital é uma área 2,6 mil quilômetros de fibra óptica que cobre 56 municípios cearenses, e vem possibilitando o acesso à banda larga e a novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Foram possíveis a instalação de internet wireless e o uso de aplicações de governo eletrônico em diversas áreas públicas no estado. A Figura 7 abaixo representa o Cinturão Digital do Ceará.

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Figura 7: Cinturão Digital Ceará. Fonte: Governo do Estado do Ceará.

Para atender a capital, Fortaleza, com 313 quilômetros quadrados, foi disponibilizada uma rede de fibra óptica de 340 quilômetros conectando todos os órgãos. As demais prefeituras beneficiam-se do Cinturão Digital com um ponto dessa rede. 400 pontos no estado são interligados por internet banda larga. E a rede ainda conecta 90 unidades do governo estadual. A partir dessa integração, o Cinturão Digital viabiliza o desenvolvimento de projetos capazes de atender os principais serviços públicos. Além do acesso à internet para órgãos do governo estadual, nas 56 cidades que contam com rádio em última milha também vem sendo possível otimizar atendimentos prestados à população. São desenvolvidos projetos voltados para a Segurança Pública (com câmeras IP de vigilância), Educação (com salas para videoconferência) e Telessaúde, cujo objetivo é evitar o transporte de pacientes por ambulâncias até centros hospitalares.

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Além dos investimentos para melhorar as rotinas nas principais áreas do governo Fortaleza vem recebendo a infraestrutura de TIC que faz parte das exigências da FIFA para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Entre os recursos a ser implantado na capital cearense, o acesso à internet Wi-Fi de forma gratuita a todos os turistas e visitantes do Cinturão.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após uma reflexão inicial da Administração Pública, seus primórdios e sua evolução até os dias atuais, revisada a necessidade de uma maior atenção à profissionalização e um tratamento de choque nos modelos de gestão; também se pode acompanhar conteúdos norteadores a respeito da inclusão e a comunicação, como o capital da inteligência coletiva de uma sociedade conectada. Por fim pode-se entrar na temática das Cidades Digitais, seu conceito e evolução histórica, uma visão prática da sua aplicação, vantagens e desvantagens, barreiras, a responsabilidade do Estado ou não, seu planejamento e Cases com uma visão prática da sua aplicação. A tecnologia, quando bem utilizada na administração pública, traz grandes benefícios para todos. Os benefícios trazidos pelas "Cidades Digitais" são inúmeros, principalmente quando se vai além da tecnologia. (i) Criar um espaço de manifestação política e cultural das pessoas e grupos; (ii) Criar um canal de comunicação entre pessoas e grupos; (iii) Criar canais de comunicação e negociação entre a administração municipal e os cidadãos; (iv) Favorecer uma maior identificação dos moradores e visitantes com a localidade; (v) Criar um acervo de informações das mais variadas espécies e de fácil acesso sobre a localidade; (vi) Oferecer acesso a qualidade de atendimento e resposta a saúde, educação e segurança através do uso da tecnologia de informação. Assim, as cidades têm a oportunidades de melhorar a gestão pública através da rede, não apenas proporcionando à população acesso à internet de qualidade e barato, mas principalmente elevando o nível dos serviços prestados pela Prefeitura nas áreas de educação, saúde, segurança, entre outros. Implantando ações de Governo Eletrônico. Além disso, as Cidades

Digitais

criam

oportunidades

para

fomentar

o empreendedorismo

e

o

desenvolvimento econômico dos municípios. Discorrer sobre Cidades Digitais trazendo sua abrangência e conexão/aplicação na Administração Pública foi um desafio. Porém onde há riscos também há grandes oportunidades e ao longo desta jornada podem-se perceber os ganhos de eficiência e eficácia proporcionados pelas Cidades Digitais. Também há de se considerar que a falta de artigos e livros publicados acerca do tema não reflete o grau de avanço que as Cidades Digitais têm tido no mundo e também no Brasil. Cada vez mais a população, principalmente as novas gerações já “nascem” navegando na internet e com uma página social aberta e produz pensamentos, faz questionamentos e se conecta com o mundo. O pioneirismo do Brasil em formar cidades digitais é cada vez mais percebidos pela população: seja pela urna digital e a

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rapidez das nossas eleições, ou pela nota fiscal eletrônica que o microempreendedor pode gerar em uma pequena mercearia no interior do Estado, a declaração online do Imposto de Renda , os caixas eletrônicos bancários, o próprio Ensino à Distância – que proporcionou esta especialização (onde os acadêmicos estão numa pequena cidade digital onde se conectam), dentre outros. Sem dúvida estudos mais específicos e uma abrangência local acerca do tema seria de suma relevância para os próximos trabalhos.

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8. REFERÊNCIAS

ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, Brasília, nº 10, 1997. BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil, promulgada a 5 de outubro de 1988. Assembléia Legislativa, 1997. BRESSER PEREIRA, L.C. Da administração pública burocrática á gerencial. Revista do Serviço Público, v. 120, nº 1, p. 7-41, jan./abr. 1996. CASTELLS, M. Fim de Milênio – a era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol. 3. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 2 ed. – Rio de Janeiro: Campus, 2000. COELHO, Espartaco Madureira. A profissionalização da administração pública. Disponívelem:. Acesso em mai 2007. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2002. p. 44-46. GUERREIRO, E. P. Cidade Digital – infoinclusão social e tecnologia em rede. São Paulo: Senac, 2006. GCD. Guia das Cidades Digitais 2009. Disponível em: http://tinyurl.com/78t85jx acesso em jan 2012. LEMOS, André. Cibercidades: um modelo de inteligência coletiva. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - XXVI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Belo Horizonte, 2003. LEMOS, André. Cibercultura e Mobilidade: a Era da Conexão. Razón y Palabra. N. 41. 2004. Disponível em: http://tinyurl.com/yjcl3op. Acesso em jan. 2012.

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MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 2007. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. As Cidades Digitais no mapa do Brasil: uma rota para a inclusão digital. Brasília: Ministério das Comunicações, 2006. MORAES, Glauco Costa. Meritocracia no serviço público. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, v. 2, n. 3, set. 2006. MORAES, Patrícia Barros. Cidades Digitais: uma análise das experiências no Brasil. Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - XXVI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Belo Horizonte, 2003. Revista Brasileira de Administração. Gestão Pública Municipal. Ano XV, Nº. 48. Brasília: março de 2005. Revista Brasileira de Administração. Marco Técnico. Ano XVII, Nº. 58. Brasília: maio/junho de 2007. SALDANHA, Clezio. Introdução à gestão pública. São Paulo: Saraiva, 2006. SOUZA, Antonio Ricardo de. Agências reguladoras e seus modelos de gestão: uma análise na ANAEL e ANATEL. Tese Doutorado – UFBA. Salvador: 2007. SOUZA, Eda Castro Lucas de. A capacidade administrativa e a formação de gestores governamentais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: jan/fev 2002. p. 73-88. THE ECONOMIST. The real digital divide. Editorial de 10 de março de 2005. Disponível em: http://tinyurl.com/82j7zrr acesso em jan 2012.

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9. ANEXOS:

1. Ranking Brasil das Cidades Digitais. Disponível em: http://tinyurl.com/6q8rmd6. Acesso em fev 2012. 2. PRONACID – Programa Nacional de Cidades Digitais. Disponível em: http://tinyurl.com/7c228dw. Acesso em fev. 2012.

3. Consulta pública sobre projeto Cidades Digitais Disponível em: http://tinyurl.com/6st9owc. Acesso em fev. 2012.

4. Documento Base do Programa Nacional de Banda Larga Disponível em: http://tinyurl.com/7dvmhwz. Acesso em fev. 2012.