DIVERSIDADE DA PAISAGEM GEOMORFOLÓGICA NOS AMBIENTES DA SERRA DO CURRAL, SÍMBOLO DA CAPITAL MINEIRA (MG): historicidade, permanências e rupturas de sua geoconservação ANDRADE, VAGNER L. DE (1); FONSECA, CHARLES DE O. (2) 1. Programa Agentes Ambientais em Ação, Rede Ação Ambiental. Graduando de Licenciatura em Ciências Biológicas pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Praça Quatorze Bis, 130, Apto 906, Bela Vista, São Paulo – SP CEP 03240-400 E-mail: [email protected] 2. Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais. Bacharel em Turismo e Mestre em Geografia (área de concentração em Análise Ambiental) pelo IGC-UFMG. Rua Oitenta e Três, 30, Jardim dos Comerciários, Belo Horizonte – MG CEP 31652-125 E-mail: [email protected]

RESUMO Na borda norte do QF insere-se o paredão da Serra do Curral, símbolo oficial da cidade de Belo Horizonte. Nesta importante área cultural, geológica e geomorfológica encontra-se um relevante mosaico de unidades de preservação indispensáveis à conservação do patrimônio geológico e da geodiversidade. Em decorrência da ameaça das mineradoras e da urbanização, nas décadas de 1970 e 1980 existiram muitas propostas de ampliação das áreas de conservação no entorno da Serra do Curral, com efetivação da maioria delas. Dentre estas unidades está o Parque das Mangabeiras, maior parque urbano da capital mineira cuja importância é evidenciada em estudos recentes. No seu entorno existem outras áreas importantes para a preservação do patrimônio natural, da biodiversidade e dos recursos hídricos. O presente trabalho analisa brevemente todos os mecanismos e instrumentos vigentes de preservação do entorno do Serra do Curral localizado entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, baseado na historicidade, nas permanências e rupturas de sua geoconservação. Tais elementos podem ser percebidos no mosaico de Unidades de Conservação existentes na área em questão, efetivados como bem comum da Grande BH. Na perspectiva da permanência a coletividade deve resgatar a discussão em torno dos decretos de criação e/ou autorização dos Parques Estaduais da Baleia e Wenceslau Brás, que permaneceram somente no papel, como proposta efetiva de proteção do relevante patrimônio natural da serra. Palavras-Chave: Patrimônio Geomorfológico; Geodiversidade; Geoconservação

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Introdução A geoconservação é uma das discussões mais recentes no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC com propósitos técnicos voltados a preservação de um patrimônio outrora desconhecido, mediante sua disponibilização à sociedade. Assim, pensar em um geoparque ambiental que retrata parte da memória geomorfológica é um advento da contemporaneidade dada à especificidade do tema. Há um clima de curiosidade quando o assunto é a formação das paisagens da Terra. Descobrir como tudo surgiu é fonte ampla de pesquisa dos cientistas ligados ao tema e a leigos ávidos por descobertas. No campo da investigação, desenvolvem-se hipóteses que confirmam vários fenômenos geológicos. Para a devida comprovação teórica são necessários métodos que sistematizarão a pesquisa. Algumas hipóteses são rejeitadas pela inconsistência e outras aceitas. As teorias que se mantêm sólidas transformam-se em hipóteses com maior aceitabilidade como disciplina acadêmica. Contudo, os estudos geomorfológicos são diversificados como a própria dinâmica do planeta e novas descobertas descartam ou reafirmam uma teoria vigente. Por exemplo, a hipótese que afirma que os dinossauros se extinguiram pelo choque de um meteoro respaldou-se com o descobrimento de uma cratera, no México datada do mesmo período. Esta cavidade de grandes proporções está coberta por sedimentos e rochas, sendo observável apenas por visualização aérea. A descoberta dos isótopos do carbono contribuiu decisivamente para a constatação de várias teorias, uma vez que, por ele, mede-se o tempo de formação de um determinado objeto. Nos relatos oficiais, a Terra se formou há 4,6 bilhões de anos (PROJETO AMORA/UFRGS, 2011). Neste período de instabilidade, a temperatura superficial atingia 4000 °C (GRYCZYNSKA, 2012). O planeta foi bombardeado por meteoros aumentando a massa compacta de gases, rochas e possivelmente água. Uma linha de estudos acredita que a água existente no planeta veio nestes meteoros, já que a Terra não apresentava condições de retenção da mesma (PESSEL, 2012). Além do resfriamento da crosta, a água e os gases trazidos nestes meteoros propiciaram condições para o gradativo surgimento de diversas formas de vida. As rochas planetárias basicamente são constituídas de alumínio, ferro, silício, dentre outros em menor proporção (CPRM, 2016). Os mais densos como o ferro e o níquel se concentram no interior da Terra formando o núcleo sólido responsável pela radioatividade que aquece o planeta. Mas, no processo de resfriamento da crosta, a troca com a superfície de tais elementos era constante. Logo a grande concentração de ferro na superfície foi responsável pela coloração esverdeada dos mares primitivos (LIMA; PEDROZO, 2001, p. 26). As deposições do ferro no fundo destes mares formaram as atuais cadeias de minérios de ferro 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

que a partir dos processos tectônicos soergueram e se tornaram acessíveis ao homem como a área do Quadrilátero Ferrífero - QF, em Minas Gerais. Há 3,4 bilhões de anos, os movimentos convectivos do manto terrestre formaram rochas mais leves na litosfera originando os continentes iniciais diferentes da atual configuração (GRYCZYNSKA, 2012). Basicamente estas rochas são os granitóides, ou seja, granito-gnaisse. Quando formado em profundidades oceânicas constituem basalto com maior densidade (GRYCZYNSKA, 2012). O mar azul começou a formar-se há dois bilhões de anos devido à oxigenação por organismos vivos. O oxigênio oxidou o ferro presente na água (LIMA, PEDROZO, 2001, p. 26). Neste contexto, a atmosfera reduziu a concentração de dióxido de carbono exponenciando outros gases, sobretudo, nitrogênio e oxigênio. A tectônica de placas se iniciou aproximadamente 1,5 bilhões de anos (GRYCZYNSKA, 2012). A separação da Pangeia e a formação atual dos continentes é resultado da quarta separação tectônica. Os movimentos de união e separação dos continentes associados à grande dinâmica mantélica recriaram diversas vezes o espaço terrestre (GRYCZYNSKA, 2012). Por conseqüência, existem sob sedimentos pré-históricos legados de todo o passado planetário. Parte deles como carvão mineral e petróleo, provenientes do Período Carbonífero são fontes de energia. Outros sedimentos confirmam outras vidas como a dos dinossauros, que de acordo com as descobertas paleontológicas, habitaram o planeta de 240 a 65 milhões de anos atrás (FLYNN; WISS, 2016). Esses animais adquiriram elevado tamanho devido a serem homeotérmicos e terem grande disponibilidade alimentar. A grande concentração de dióxido de carbono proveniente das constantes explosões vulcânicas acelerou o crescimento do reino vegetal pré-histórico. Após várias destruições e glaciações surge o ancestral humano por volta de 15 milhões de anos atrás. O homo erectos também vivenciou o período de glaciação que, de certa forma, propiciou a migração para outras localidades como a América (ATLAS VIRTUAL DA PRÉ-HISTÓRIA, 2016). O homem, ao contrário dos animais que dependiam da adaptação para sobrevivência criava condições para permanecer em um meio, mesmo que inóspito a ele. Esta condição cultural foi responsável pela gradativa humanização dos ambientes terrestres. A capacidade de raciocínio foi o diferencial humano em relação aos outros animais, permitindo o planejar de ações repassadas a outros componentes do grupo. Tais relatos são constatados principalmente na caça, por meio de pinturas rupestres que enfatizam os atos culturais para se obter a alimentação. A busca por alternativas indispensáveis à sobrevivência tornou-os ilimitadamente curiosos. A curiosidade do homem amplia sua história no ecúmeno. Logo, os estudos acadêmicos foram formas humanas para os múltiplos questionamentos 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

existenciais: o que é o mundo? Como tudo começou? Quem são os seres humanos? De onde vieram e para onde irão? Dos questionamentos existenciais de outrora à sistematização da Ciência Moderna, o homem faz e se refaz no tempo e no espaço. Porém, algumas respostas conhecidas como teorias aceitas, muitas vezes, se restringem aos estudiosos da Ciência. Seja pela linguagem complexa ou pela deficiência na transmissão dessas informações, um mundo padece ávido por conhecimento. Assim, o turismo, em especial, o geoturismo facilita o acesso das pessoas ao saber sistematizado, traduzindo as informações técnicas em conhecimento e também em experiências de vida. Proporcionar o contato das populações com saberes geomorfológicos gera um sentimento de pertencimento e respeito pelo legado histórico deixado no planeta, contribuindo para a conservação do importante patrimônio geológico ainda existente. Desta forma, o geoturismo cria outras utilizações às paisagens e aos geossítios, consolidando alternativas aos impactos da tradicional exploração mineral.

I Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral: a geologia e a geomorfologia no âmbito da paisagem cultural Brilha (2005) afirma a mobilização mundial de geoconservação iniciou-se com o 1º Simpósio Internacional sobre a Proteção do Patrimônio Geológico na França em 1991. Para Nascimento et al (2008), a primeira ação nacional inicial neste sentido foi à identificação do Patrimônio Geológico e Paleontológico feita pela Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos – SIGEP em 1997 com o levantamento dos principais sítios brasileiros para a GILGES – Global Indicative List of Geological Sites, uma lista da Comissão de Patrimônio Mundial da UNESCO que objetiva a identificação de sítios geomorfológicos de valor universal. Apesar de ainda não ser oficialmente reconhecido no âmbito do SNUC, um geoparque ou parque geológico é uma área territorialmente definida, que delimita um número significativo de sítios de importância e riqueza geológica com particular interesse, raridade ou relevância cênica/estética

(geodiversidade),

histórico-cultural

(sociodiversidade)

e

ecológico-

zoobotânico (biodiversidade). Para a UNESCO (2006), estes sítios que reportam à memória da Terra integram ações de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Nascimento et al (2008) salientam que geoparque reconhece a conservação do patrimônio geomorfológico da mesma forma que o Programa da Reserva da Biosfera se destaca ao patrimônio biológico. De acordo com a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM, 2006), o Brasil é signatário da convenção da UNESCO para a proteção do patrimônio 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

mundial cultural e natural, uma rede de auxílio mútuo internacional na qual se buscam a identificação e conservação dos patrimônios. A CPRM identifica, classifica, descreve, cataloga, georeferencia e divulga os geoparques do Brasil colaborando para a consolidação sustentável das 37 áreas nacionais propostas (Figura 01). Esta medida consolida espaços de conservação, educação e turismo interpretativo.

Figura 01 – Espacialização dos Geoparques em Território nacional Fonte: CPRM (2006) Percebe-se que o geoparque possui uma ampla definição não se limitando em uma mera área de proteção possuindo além de quesitos geológicos, também ecológicos, arqueológicos, históricos e culturais conforme termos exigidos no documento Operational Guideline for Geoparque seeking UNESCOS’S Assistence do ano de 2004 (RUCHKYS, 2007). Nascimento et al (2008) pontuam que o único geoparque diplomado pela UNESCO em território nacional é o Geoparque do Araripe no estado do Ceará, apesar de que a maioria das áreas encontram-se legalmente preservadas por unidades de conservação. Segundo a CPRM (2006) em Minas Gerais existem três indicações de geoparques: Diamantina, o QF e Serra da Canastra. Ruchkys (2007) em seus estudos aprofundados sobre o patrimônio geomorfológico 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

e paleoambiental do QF (Figura 02) definiu como potencialidades os aspectos relacionados à história geológica da Terra e a história cultural da mineração de Minas Gerais que se destacam para a criação do Geoparque do QF.

Figura 02 – Quadrilátero Ferrífero, um dos Domínios Paisagísticos inseridos na área da Grande BH Fonte: Pinheiro e Leitão (2009)

II Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral: a importância histórica das paisagens da serra Principal fonte de inspiração para o nome de batismo de Belo Horizonte, a Serra do Curral (Figura 03) integra o maciço da Serra do Espinhaço e com uma extensão de 11 quilômetros, limita o leste e sudeste do município. Servindo de moldura para a capital, suas curvas e nuances podem ser vistas de grande parte dos bairros da cidade e se tornaram motivo de orgulho dos moradores. Nos fins de semana, centenas de pessoas visitam o Parque Mangabeiras, no bairro próximo ao sopé da serra, para passear ou fazer caminhadas. Uma das atrações da região é o Parque Governador Israel Pinheiro, conhecida Praça do Papa, que ganhou este nome depois que João Paulo II celebrou uma missa durante sua primeira visita ao Brasil, em 1980.

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Figura 03 – Localização da Serra do Curral, QF no âmbito da APA Sul Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-06832011000300015

Antiga serra das Congonhas, a origem do nome alude à localidade mineira do Curral Del Rei, extinta para se erguer no final do século XIX, outra capital de Minas Gerais, em substituição à Ouro Preto. Após a fundação da Fazenda do Cercado, em 1701, pelo bandeirante paulista João Leite da Silva Ortiz, a região se tornou o curral do rei português onde se apascentava o gado, após pagamento de tributos à Coroa Portuguesa. Com a construção da nova cidade e conseqüente destruição do antigo arraial em 1897, a serra começou a ser valorizada como único remanescente do primitivo povoado. Sobre o nome Belo Horizonte, este atestava sobre a percepção humana referente ao quadro natural onde se localizava a respectiva localidade. As boas condições climáticas e temperatura agradável são descritas na seguinte passagem de Silva & D'aguiar (1989, p. 02): Que riqueza!, exclamou o Dr. Henrique Gorceix, célebre mineralogista belga, quando vislumbrou, do alto da Serra do Curral, o vale que se espalhava em suaves ondulações. Montanhas que se perdiam na distância azul e riachos cristalinos deslizando pelas encostas. Incrustado naquele vale fértil e tranqüilo, o antigo arraial de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral d'El Rey festeja o seu novo e sugestivo nome: Belo Horizonte.

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Sua flora é bastante diversificada, variando, em gradientes, de áreas de campo rupestre (cotas mais altas), passando pelo cerrado até remanescentes da Mata Atlântica. Dotada de atributos bióticos, econômicos, culturais e estéticos significativos, a região do QF destaca-se por sua vocação minerária, responsável pelo surgimento dos núcleos populacionais desde o Século XVIII. Sua formação geológica apresenta rochas ricas em ferro, o que motivou a exploração desordenada de jazidas, com impacto ambiental e descaracterização da paisagem. A exploração econômica de ouro e, posteriormente substituída, em maior escala, pela mineração de ferro, é considerada como um dos vetores de expansão urbana, iniciada historicamente pelo município de Nova Lima. Sua altitude média varia de 1.100 a 1.350 metros, sendo que o ponto culminante se encontra no Pico BH (Pico de Ferro) a uma altitude de 1.390 metros. A partir de 1955, passou a abrigar a torres de transmissão de televisão, sendo a primeira antena a da TV Itacolomi.

III Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na década de 1960: processos de tombamento do paredão A serra faz a divisa, a sudeste/sudoeste, com os municípios de Brumadinho e Nova Lima. Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na década de 1960, incluindo o conjunto paisagístico do pico e de sua parte mais baixa, a serra foi declarada pelo executivo estadual como área para futura implantação do Parque Presidente Wenceslau Brás, em 1977. Escolhida em 1995, como símbolo oficial de BH em um plebiscito popular com um total de aproximadamente 270.000 votos, atualmente a Serra está protegida ambientalmente pela APA Sul RMBH por mais quatro parques urbanos: Baleia, Fort Laudardale, Mangabeiras, Paredão, além da RPPN Mata do Jambreiro. Em 1991, todo o alinhamento montanhoso do Parque Estadual da Baleia/Taquaril ao Parque Florestal do Jatobá também foi incluído como bem tombado para fins de preservação (PBH, 1990).

IV Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na década de 1970: Paisagens do Parque Estadual Wenceslau Brás O Parque Estadual Wenceslau Brás localizado na Serra do Curral, no Município de Nova Lima foi criado pela lei 7.041 de 19/07/1977, publicado na página 03 do Diário Executivo do Estado de Minas Gerais de 20/07/1977 (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, 2016): Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Estadual "Presidente Wenceslau Brás" localizado na Serra do Curral, no Município de Nova Lima. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar nas terras em que se localiza a Mata do Jambreiro, na Serra do Curral, Município de Nova Lima, com área de 1.146 hectares, o Parque Estadual "Presidente Wenceslau Brás". Parágrafo único - O Órgão referido no artigo destina-se à preservação de recursos naturais representados pela flora, pela fauna e riqueza geológica da região, e sua proteção para o turismo do Estado. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 1977. Antônio Aureliano Chaves de Mendonça - Governador do Estado

V Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na 1ª metade da década de 1980: paisagens do Parque das Mangabeiras Segundo Pereira, Andrade e Souza (2007), recentes estudos do meio físico têm sido realizados no Parque Municipal das Mangabeiras, área de formação natural complexa, que se encontra em constante processo reabilitativo, decorrente das transformações ocasionadas pela contínua exploração socioeconômica, de caráter extrativista-mineral além, da expansão urbana no entorno da área. O conhecimento analítico e qualitativo desta Unidade de Conservação – UC se faz necessário, quando o mesmo, reforça discussões legais, que efetivem a preservação, conservação e manejo ambiental do Parque e entorno. Localizado ao pé da Serra do Curral, patrimônio cultural de Belo Horizonte, o Parque das Mangabeiras, projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, conserva em sua área de 2,8 milhões de m², o Córrego da Serra. A uma altitude de 1.000 a 1.300 metros, o clima é ameno. A flora nativa apresenta exemplares típicos de campo, como bromélias e canelas-de-ema; de Cerrado, barbatimão e pequi; vestígios da Mata Atlântica, como jequitibá e pau-d’oleo, além de outras espécies, como aroeira, candeia, caviúna, corticeira, gabiroba, jacarandá, sucupira do cerrado, pau-de-tucano, pau-ferro e pau-santo. A fauna é composta por mamíferos, como esquilos, gambás, micos, quatis, tapitis, e tatus; aves: andorinhas, azulões, bico de veludo, cambacicas, caras sujas, marias-pretas, sanhaços, e pica-paus; répteis e anfíbios, como a rã Hylodes uai, que tem em seu nome uma homenagem a Minas Gerais. Lugar para descanso, lazer e esportes, o Parque recebe cerca de 30.000 visitantes por mês que usufruem de recantos naturais, quadras, pista de skate, brinquedos e atividades culturais (PBH, 2016). Inicialmente projetado como Parque Metropolitano encontra-se numa área minerária reabilitada (PLAMBEL,1979). Criado oficialmente em 1982, hoje é o maior e mais popular espaço de lazer e preservação ambiental da cidade.

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VI Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na 2ª metade da década de 1980: Paisagens do Parque Estadual Fazenda da Baleia O Parque Mata da Baleia é uma UC criada pelo Decreto nº 28.162, de 06/06/1988, com a seguinte redação, segundo informações disponíveis no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (2016): Cria o Parque Florestal Estadual da Baleia, no Município de Belo Horizonte. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.022, de 23 de julho de 1981, D E C R E T A: Art. 1º - Fica criado o Parque Florestal Estadual da Baleia, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de resguardar o patrimônio florestal e paisagístico de Belo Horizonte e oferecer à população possibilidades de recreação e lazer. Art. 2º - O Parque Florestal Estadual da Baleia, situado em imóvel de propriedade do Estado, na Fazenda da Baleia no Município de Belo Horizonte, com 1.021.766,56m2, tem os seguinte limites e confrontações: partindo o marco M-26, cravado na divisa da Fundação Benjamim Guimarães, segue com o rumo de 70º12' SE, na distância de 258,00m, até atingir a estaca nº 10; daí, segue em campo aberto, com o rumo de 62º04' SE, na distância de 190,00m, até atingir a estaca nº 11, cravada nas proximidades de um campo de futebol e continua seguindo com o rumo de 9º47' NE, na distância de 72,00m (um dos cantos mais próximos da estaca); daí, segue por divisa aberta, com o rumo de 15º24' SE, na distância de 461,00m, até atingir a estada nº 16; daí, segue defrontando com a linha divisória de exploração de minério, conforme memorial exarado no Decreto Federal nº 49.0003, de quatro de outubro de 1960, com o rumo de 59º00' SO, na distância de 465,00m, até atingir a estaca nº 22; daí, segue com o rumo de 41º35' SO, na distância de 645,00m, até atingir a estaca nº 23; daí, segue com o rumo de 53º25' SO, na distância de 160,00m, até atingir a estaca nº 24; daí, segue com o rumo de 25º59' SO, na distância de 270,00m, até atingir a estaca nº 25; daí, segue com o rumo de 68º10' SO, na distância de 260,00m, até atingir a estaca nº 26; daí, segue com o rumo de 16º10' SO, na distância de 120,00m, até atingir a estaca nº 27; daí, segue com o rumo de 80º43' SE, na distância de 110,00m, até atingir a estaca nº 28; daí, segue com o rumo de 10º15' SO, na distância de 40,00m, até atingir a estaca nº 29, final da linha divisória da exploração de minério; daí, segue com o rumo de 60º00' SO, na distância de 351,00m, até atingir as estadas nºs 59 a 69, à margem direita da estrada que dá acesso à Torre da TELEMIG; daí, segue com o rumo de 22º27' NE, na distância de 780,00m, percorre a cerca divisória de arame do Palácio das Mangabeiras, até atingir as estacas de nºs 70 a 78; daí, segue por dentro de valo com o rumo de 23º00' NO, na distância de 680,00m, até atingir as estacas de nºs 78 a 105 = M-19, cravadas na cerca; daí, segue com o rumo de 251,00m, até atingir o marco M-10; daí, segue com o rumo de 60º30' SE, na distância de 95,00m, até atingir o marco M-21; daí, segue com o rumo de 37º59' SE, na distância de 450,00m, até atingir o marco M-22; daí, segue com o rumo de 70º35' NE, na distância de 430,00m, até atingir o marco M-23; daí, segue com o rumo de 56º58' NE, na distância de 450,00m, até atingir o marco M-24; daí, segue com o rumo de 7º47' NO, na distância de 500,00m, até atingir o marco M-25; daí, segue com o rumo de 36º30' NE, na distância de 350,00m, até atingir o marco M-26, ponto de partida desta descrição. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

Art. 3º - Será implantado dentro da área do Parque Florestal Estadual da Baleia o Jardim Botânico, criado pelo decreto nº 10.232, de 27 de janeiro de 1932. Art. 4º - O Parque ora criado fica sob a administração do Instituto Estadual de Florestas IEF. Art. 5º - Poderá ser celebrado convênio entre o IEF e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para a implantação do Parque Florestal Estadual da Baleia. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos seis de junho de 1988. Newton Cardoso - Governador do Estado

A área de 102 hectares do Parque Baleia apresenta grande diversidade de ambientes naturais, determinada principalmente por sua topografia acidentada, bem como por suas características litológicas e pedológicas. Estão presentes na área campos de altitude, cerrado e uma pequena mata de galeria. A área abriga seis nascentes que são utilizadas pela população do Aglomerado do bairro Serra.

VII – Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na década de 1990: paisagens da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte O tombamento por parte do poder público municipal de todo o perímetro montanhoso da Serra do Curral, no município de Belo Horizonte, desde o Taquaril ao Jatobá, foi reforçado com a criação no âmbito do estado de Minas Gerais da APA Sul RMBH, ou APA do QF (Figura 04). O estabelecimento dessa UC, pelo Decreto Estadual 35.624, contemplou, em parte ou na totalidade do território, os municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara. Posteriormente, com a Lei Estadual n.º 13.960, de 26/07/2001, declara como área de proteção ambiental, além dos municípios citados no Decreto Estadual 35.624 de 08/06/1994, as regiões situadas nos municípios de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo. O Decreto resultou da negociação entre os vários setores atuantes na região, através de debates e seminários, sempre realizados com o aval do COPAM. Tanto que a participação da sociedade civil na gestão da unidade sempre foi assegurada por intermédio da sua representação no Conselho Consultivo.

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Figura 04 – mapa das Unidades de Conservação inseridas no QF em área da RMBH Fonte: www.qfe2050.ufop.br

Na APA SUL RMBH estão presentes inúmeras nascentes de duas bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco e a do Rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% de sua região metropolitana. A área possui uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, abrangendo regiões conhecidas como RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Caraça e área pleiteada popularmente como Parque Nacional da Serra do Gandarela. Ocorrem aí as matas úmidas de fundos de vales e as florestas de altitude e grandes formações rochosas. Estas características determinam inestimável valor em termos de biodiversidade.

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VIII Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na década de 2000: paisagens dos Parque Paredão da Serra do Curral e Fort Lauderdale Com a função primeira de proteger, patrimônio nacional tombado pelo IPHAN e símbolo da Capital, o Parque da Serra do Curral, é o mais novo atrativo turístico de Belo Horizonte. Localizado em uma área aproximada de 400.000 m², na Avenida José do Patrocínio Pontes, atrás do Instituto Hilton Rocha, o Parque possui 4.000 metros de linha de interflúvio de onde o visitante identifica pontos importantes da Capital Mineira e aspectos naturais do entorno da cidade. Espaço para contemplação, o parque tem 10 mirantes distribuídos na crista da Serra do Curral oferecendo aos visitantes, contato com a natureza, prática de atividade física e uma vista privilegiada da Região Metropolitana por meio de trilhas para caminhada, leitura e interpretação da paisagem. O Parque da Serra do Curral apresenta formação típica do conjunto que compõe o QF e está situado em uma região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado. Sua cobertura vegetal é representada pelos campos rupestres, que ocorrem nas áreas rochosas da crista da serra, e, principalmente, pelas fisionomias típicas do Cerrado, como o campo limpo, o campo sujo e campo cerrado, que se sucedem gradativamente da crista até a base da serra. A Mata Atlântica é mais expressiva em áreas adjacentes ao Parque, como Mangabeiras e a Mata do Jambreiro, constituindo assim um importante corredor ecológico de vegetação preservada. A fauna do Parque é também bastante diversificada e a avifauna é a mais representativa com mais de 125 espécies de aves: carrapateiro, coruja-da-igreja, chorozinho-de-chapéu-preto e choca-da-mata e algumas endêmicas do Cerrado, como a campainha-azul. O Fort Lauderdale foi criado em 2003, por meio do Programa Cidades Irmãs, em homenagem ao acordo de irmandade firmado entre Belo Horizonte e a cidade de Fort Lauderdale, localizada na Flórida, nos Estados Unidos. Com uma área aproximada de 170.000 m², o parque, não aberto ao público, situa-se ao pé da Serra do Curral, fazendo limite com o Parque da Serra do Curral, anexando-se assim ao Parque das Mangabeiras. Esta continuidade ambiental tem grande importância ecológica, pois permite a formação de corredor entre as áreas protegidas da Serra.

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IX Geoconservação da diversidade no entorno da Serra do Curral na década de 2010: a abertura das Paisagens da RPPN CEA Mata do Jambreiro Desde o início da década de 1970, a MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) hoje pertencente ao Grupo Vale operou a Mina de Águas Claras, localizada no interior da mata do Jambreiro, mantendo atualmente uma política de reabilitação dessas áreas mineradas. Essa ameaça à proteção dos ecossistemas situados nos sítios minerários de atuação da empresa desencadeou uma importante bandeira do movimento ecológico mineiro, em prol de sua conservação. Até dezembro de 1999, essa importante área verde metropolitana ficou sob a tutela durante 20 anos, em regime de comodato, do Instituto Estadual de Florestas. Contudo, foi oficialmente reconhecida pelo próprio IEF como RPPN, retornando ao controle, propriedade e responsabilidade da Vale. A declaração da Mata do Jambreiro como RPPN é utilizada como marco ambiental na antiga MBR, que utiliza seu manejamento como uma estratégia permanente de marketing camuflando os impactos existentes. Localizada na encosta Sul da Serra do Curral, em Nova Lima, a RPPN CEA Jambreiro, área remanescente da Mata Atlântica em transição para o Cerrado, tem mais de 9,12 milhões de m², o equivalente a 912 hectares. O reconhecimento e declaração da Mata do Jambreiro também é importante para Nova Lima, pois amplia sua participação no chamado ICMS ecológico, imposto beneficia municípios que preservam áreas verdes. A Mata do Jambreiro consiste em legitimar terrenos preservados pelo zoneamento da APA-Sul RMBH desde o ano de 1994. Estudos aprofundados na mata, indicam que ela abriga, expressiva riqueza da fauna e da flora, aliando mais de 113 espécies de aves a árvores como jacarandás, cedros, jequitibás, ipês, braúnas, perobas e mamíferos como macaco prego, mico estrela, jaguatirica, gato mourisco, capivara, paca, cotia, caxinguelê (esquilinho), gambá, ouriço cacheiro e tamanduá mirim. Estudos realizados mostraram que, do início da década de 1970 até atualmente, a Jambreiro acolheu 66 novas espécies de aves, que fazem dali o seu habitat, totalizando 174 espécies de pássaros. A RPPN tem diversos nascentes dos Córregos Águas Claras, Aperta Pé, Campo Alegre, Crioulos, Criminoso, Diamante, Jambreiro e Samambaia, contribuintes da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, garantindo a manutenção da biodiversidade do ecossistema local. A partir da oficialização da área do Jambreiro como RPPN, a Vale realiza o planejamento de reabilitação programada e o manejo da unidade de preservação, conforme a vocação local. Na prática, isso significa que a RPPN se efetive como área de preservação, de educação ambiental, de pesquisas, de lazer e recreação e também de uso residencial no formato de condomínio fechado. Todas elas devem-se, exatamente, ao 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

fato de esse tipo de conservação acordo com a legislação ambiental vigente, possibilitar o desenvolvimento de uma gama mais ampla de atividades.

Considerações Finais É crucial para sociedade contemporânea, a imediata compreensão do patrimônio geomorfológico como um potencial turístico. Ao resgatar a problemática que originou esta nova área de pesquisa, percebe-se que o conhecimento do contexto geológico e geomorfológico da serra do Curral é de grande valia para a melhoria das práticas de turismo nas UCs existentes em seu entorno. Entender os processos que atuaram durante milhares de anos sobre a área é algo de extremo valor para a percepção das paisagens atuais, legitimando-as como ícones de preservação ambiental. Entender que a imponente serra foi um fundo de mar e que o vulcanismo foi um processo comum na região desperta o interesse do turista para assuntos que passam despercebidos nas visitas às UCs. Nos afloramentos de conglomerados, frisaram-se os locais de deposição de ouro, já na área de mineração, mostraram-se marcas da degradação minerária na paisagem com constantes movimentos de massa e esterilidade da área degradada. Os geoparques são propostas que vão ao encontro com os ideais da interpretação, uma vez que, tendem além da conservação dos sítios de relevância geológica a disseminação do conhecimento ao público leigo por meio do geoturismo. A consolidação da proposta do Geoparque do QF proporcionará viabilidade à prática do geoturismo. Propiciar o acesso a informações geológicas e geomorfológicas às pessoas é dá-las a oportunidade de absorver parte da história de seu planeta e de sua vida. Este breve estudo expôs a relevância da pesquisa científica, em uma área de preservação natural, como meio interventor positivo, para o cumprimento e execução das leis que a protege. Justifica-se pela importância da complementaridade que o conhecimento científico exerce nos meios legais, quando agregado aos aspectos sociais locais, serão utilizados para estabelecer uma área ambiental preservada. Este trabalho é um esforço inicial referente à valorização do patrimônio geomorfológico do futuro Geoparque Wencéslau Bráz. Por vez, ações como catalogar grutas ferríferas existentes e propor medidas para a conservação das áreas de canga são ações de extrema valia que ainda devem ser pontuadas em um trabalho científico. Assim, a possível criação do Geoparque Estadual da Serra do Curral autorizado pela Lei 7.041 de 19/07/1977 com aproximadamente 1250 hectares, localizado entre os municípios de Belo Horizonte e Nova 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016

Lima é algo a ser conquistado com um Núcleo no Jambreiro, inserindo parte da mata homônima com 912 hectares, um Núcleo no Mangabeiras com a parte da Bacia Hidrográfica do Córrego da Serra, com 236 hectares e mais as áreas municipais dos parques Forte Lauderdale e Paredão da Serra do Curral e o Núcleo Taquaril contendo parte da Bacia Hidrográfica do Córrego do Navio, com 102 hectares.

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