Recrutamento de um dirigente para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – Ref.ª CDE-DEMFP/AMT-2015 Regulamento do Concurso

1 – A AMT pretende recrutar um dirigente para o desempenho de funções, em regime de comissão de serviço, de Chefe de Divisão de Ecossistema Marítimo, Fluvial e Portuário da unidade orgânica – Direção de Regulação Económica (DRE) da AMT.

2 – Conteúdo Funcional: Organização e gestão da Divisão de Ecossistema Marítimo, Fluvial e Portuário, coordenação das respetivas funções, atribuições e poderes, designadamente nas áreas previstas no Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, e demais legislação relativa à mobilidade e aos transportes marítimos e fluviais e ao sistema portuário.

3 – Perfil exigido: a)

Experiência comprovada no exercício de funções relevantes para os ecossistemas de mobilidade e de transportes.

b)

Capacidade de organização e planeamento, de Gestão da Mudança; Orientação para resultados; Boa capacidade de comunicação escrita, oral e de interação /negociação; Sensibilidade para as temáticas relacionadas com Segurança e sigilo de Informação, Responsabilidade e compromisso com o serviço;

c)

Capacidade técnica de participar em equipas multidisciplinares, num quadro de gestão por objetivos, cumprindo os prazos da forma mais eficiente, evitando a dispersão por diversos caminhos, com capacidade para focalizar o trabalho de todos nos resultados espectáveis;

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d)

Capacidade para dirigir os serviços compreendidos na respetiva Direção, definindo objetivos de atuação da mesma, tendo em conta a estratégia o plano de atividades, o código de ética, e, a regulamentação interna e externa aplicável;

e)

Capacidade para controlar o cumprimento dos resultados obtidos e a eficiência, a qualidade e eficácia dos serviços integrados na Direção;

f)

Capacidade para assegurar a administração dos recursos humanos e materiais que lhe estão afetos, promovendo a sua gestão de forma eficaz tendo em conta os objetivos e atividades da Direção;

g)

Demonstração de que possui uma leitura correta, exata e rigorosa da envolvente institucional da AMT;

h)

Ter uma “Visão” prospetiva e pessoal do cargo a que se candidata.

4 – Requisitos de admissão e qualificações 4.1 – Requisitos de admissão Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelo candidato das seguintes competências e habilitações:

a) Licenciatura em Economia (antes de Bolonha) ou licenciatura e mestrado (pós Bolonha).

4.2 – Outras competências relevantes Consideram-se as seguintes competências como relevantes: a)

Experiência no âmbito do funcionamento das entidades públicas e privadas;

b)

Conhecimentos e prática na área de informática na ótica do utilizador;

c)

Conhecimentos da língua inglesa.

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5 – Regime contratual Sem prejuízo da nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo em causa, ao candidato selecionado será proposto, consoante os casos, a celebração de um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções jurídicas ou a celebração de um acordo de cedência de interesse público, nos termos da legislação aplicável.

6 – Local de trabalho O local de trabalho situa-se na sede da AMT, atualmente no Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53, 1100-468 Lisboa.

7 – Formalização das candidaturas A candidatura, com os documentos referidos no ponto 8. do presente regulamento de concurso, deve ser dirigida ao Senhor Presidente da AMT e enviada para o endereço eletrónico [email protected], ou, em caso de impossibilidade de submissão da candidatura por via eletrónica, pode a mesma ser remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53, 1100-468 Lisboa, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

8 – Documentos a juntar ao requerimento/formulário de candidatura: a)

Currículo vitae detalhado e atualizado em formato Europass, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, as atividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos,

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estágios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras); b)

Documento comprovativo das habilitações literárias;

c)

Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;

d)

Fotocópias dos certificados das ações de formação profissional, se pretender.

Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos autênticos ou autenticados anteriormente remetidos ou comprovativos das declarações prestadas.

9 – Prazo para apresentação de candidaturas O procedimento encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

10 – Prazo de validade do procedimento O presente processo de recrutamento cessa com o preenchimento do lugar.

11 – Exclusão liminar de candidaturas O não cumprimento dos requisitos de admissão exigidos no ponto 4.1., o envio da candidatura após o termo do prazo previsto ou a não apresentação dos documentos explicitados no ponto 8. do presente regulamento de concurso, determina a não admissão do candidato e a sua exclusão do concurso.

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12 – Funcionamento e composição do júri O funcionamento e composição do júri constam de deliberação do Conselho de Administração da AMT.

13 – Métodos de seleção Atento o carácter urgente do procedimento, por razões de celeridade os métodos de seleção serão utilizados de forma faseada. Cada um dos métodos obrigatórios é eliminatório. 13.1 – Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, serão utilizados como métodos de seleção obrigatórios, a avaliação curricular a entrevista profissional de seleção. 13.2 – A avaliação curricular, ponderada em 40% e a entrevista de profissional de seleção ponderada em 60%, visam avaliar a qualificação e as competências dos candidatos. 13.3 – A entrevista, no que concerne, em particular, à avaliação do referido nas alíneas g) e h) do ponto 3. do presente regulamento de concurso, tem uma ponderação de 55% na componente do valor da entrevista na nota final (60%).

14 – Entrevista profissional de seleção O local, a data e a hora de realização da entrevista profissional de seleção serão divulgados a cada um dos candidatos, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, por envio de mensagem eletrónica para o endereço eletrónico indicado pelos candidatos ou pelo correio através de carta registada com registo simples.

15 – Convite ao candidato selecionado

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Por deliberação do Conselho de Administração da AMT será formalizada proposta, ao candidato que se encontre melhor classificado.

A referida proposta refletirá o valor da remuneração base inicial que se adeque ao enquadramento que as funções a desempenhar têm no âmbito das remunerações praticadas pela AMT, tendo em conta a experiência profissional e as competências evidenciadas pelo candidato ao longo do procedimento concursal.

Caso as negociações com o candidato venham a terminar sem acordo quanto aos termos do contrato a celebrar, a AMT poderá convidar à contratação os demais candidatos aprovados.

Só serão contactados/as os/as candidatos/as que preencham os requisitos pretendidos.

Este anúncio não vincula a AMT à decisão de contratação.

Lisboa, 30 de dezembro de 2015.

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