Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 ATA N.10

No vigésimo quinto dia do mês de Outubro de dois mil e dezassete, pelas catorze horas e trinta minutos reuniu, no Auditório Ícaro do Aeroporto de Lisboa, o Comité Nacional de Coordenação (CNC) com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Aprovação das minutas da nona reunião da Assembleia Geral; 2. Eleições dos titulares dos órgãos do CNC: - Assembleia Geral: Presidente; Vice-presidente; dois secretários; - Comité Executivo: Presidente; Vice-presidente; 3. Resumo sobre a Consulta Púbica feita pela ANAC para “Projeto de diploma de atribuição de faixas horárias "slots"”; 4. Desempenho das companhias aéreas, resultados da monitorização do verão IATA 2016; 5. Resultados do questionário anónimo sobre o nível de serviço prestado pela Coordenação Nacional de Slots – 2016; 6. Outros assuntos.

O vice-presidente da anterior Assembleia Geral, Francisco Ayuso agradeceu a presença de todos e desejou uma boa sessão de trabalho. Informou que, de acordo com o artigo décimo nono dos estatutos do Comité de Coordenação, e uma vez que o presidente da Assembleia Geral, Filipe Raposo, estava impedido de cumprir as suas funções, as mesmas seriam cumpridas por si na qualidade de vice-presidente. Circulou uma folha de presenças, que se encontra anexa a esta ata (Anexo I). Procedendo-se à contagem dos membros, verificou-se não existir quórum (78 membros). Estavam presentes todos os membros que tinham confirmado a sua presença, exceto um, o representante da EasyJet, José Lopes. Apesar dessa ausência, Francisco Ayuso questionou a Assembleia se poderia dar início à reunião e não houve qualquer objeção. Deu início à reunião da Assembleia Geral às catorze horas e quarenta e cinco minutos. Informou que a reunião iria ser liderada por si até aos novos titulares dos órgãos da Assembleia Geral serem eleitos: Presidente, vice-presidente e dois secretários.

1 - Aprovação das minutas da nona reunião da Assembleia Geral: O Vice-presidente da Mesa questionou se havia alguma objeção em relação à ata da nona Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação. Não havendo objeção, a mesma foi aprovada por unanimidade. 1

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2. Eleições dos titulares dos órgãos do CNC: - Assembleia Geral: Presidente; Vice-presidente; dois secretários; - Comité Executivo: Presidente; Vice-presidente; Foram projetadas as candidaturas recebidas por e-mail para a Assembleia Geral (Anexo II): Presidente – Paulo Barbosa, representante da SATA Internacional; Vice-presidente – Francisco Ayuso, representante da RENA; Dois secretários – Arafat Tayob, representante da SPdH; Francisco Ayuso questionou a Assembleia se existia alguém que se candidatasse a segundo secretário e não houve qualquer candidatura. Perante essa inexistência, sugeriu Isabel Cysneiros, representante da Coordenação de Slots para exercer esse cargo tal como aconteceu no mandato anterior. A candidatura de Paulo Barbosa, representante da SATA Internacional, para Presidente da Mesa da Assembleia Geral foi a votação e aprovada por unanimidade. A candidatura de Francisco Ayuso, representante da RENA, para Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral foi a votação e aprovada por unanimidade. A candidatura de Arafat Tayob, representante da SPdH, para secretário da Mesa da Assembleia Geral foi a votação e aprovada por unanimidade. A Assembleia foi questionada sobre a continuidade da chefe da Coordenação Nacional de Slots no trabalho de envio de convites e elaboração de agendas e atas das futuras reuniões. Não havendo objeção, assim ficou oficialmente decidido. Depois de estarem formalmente eleitos os titulares dos órgãos da Assembleia Geral, Francisco Ayuso cessou a liderança da reunião e deu lugar ao novo Presidente eleito, Paulo Barbosa. O Presidente da Mesa agradeceu e deu início à eleição dos titulares do Comité Executivo. Paulo Barbosa informou que de acordo com o artigo vigésimo quinto dos estatutos do Comité Nacional de Coordenação, os membros do Comité Executivo são os seguintes: ANA, NAV, TAP, EasyJet, Ryanair, NetJets e Valair. Foram projetadas as candidaturas recebidas por e-mail para o Comité Executivo (Anexo II): Presidente – Mafalda Carvalho, representante da TAP; 2

Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 Vice-presidente – José Lopes representante da EasyJet; A candidatura de Mafalda Carvalho, representante da TAP, para Presidente do Comité Executivo foi a votação e aprovada por unanimidade. Apesar de não estar presente na reunião, a candidatura de José Lopes representante da EasyJet, para Vice-presidente do Comité Executivo foi a votação e aprovada por unanimidade. 3. Resumo sobre a Consulta Púbica feita pela ANAC para “Projeto de diploma de atribuição de faixas horárias "slots"”; A representante da Coordenação Nacional de Slots, Isabel Cysneiros apresentou os passos efetuados pela ANAC quanto à Consulta Pública que esta autoridade publicou relativamente ao projeto de diploma de designação dos aeroportos coordenados, nomeação do respetivo coordenador e aprovação das bases de concessão do serviço público de atribuição de faixas horárias (Anexo III). Informou que inicialmente os contributos deveriam ser entregues até vinte e nove de setembro, mas que este prazo foi alargado até ao dia vinte de outubro. Manifestou o seu contentamento por ter havido muita adesão e participação de várias entidades tais como: RENA, ANA, IATA, APTTA e que o objetivo era trabalhar para a separação formal da Coordenação de Slots. Reforçou que a Coordenação Nacional de Slots presta serviços aos aeroportos e aos operadores sublinhando que, à imagem do que acontece nos restantes estados da EU, com a participação de todos os beneficiados do serviço será dado o passo para a independência formal. Questionou à Assembleia se alguém queria manifestar a opinião sobre este assunto. A representante da TAP, Mafalda Carvalho informou que a única preocupação da TAP sobre este assunto é garantir que a transição ocorra da forma mais suave possível, tal como aconteceu com a coordenação espanhola, AENA. Acrescentou que é necessário manter a qualidade do serviço prestado pela Coordenação de Slots e que a TAP pretende estar envolvida neste processo. A representante da IATA, Arantza Mendicoa fez um agradecimento à ANAC pela extensão do prazo de entrega dos contributos. Referiu que a separação funcional da Coordenação de Slots era bem-vinda e que ia ao encontro do regulamento Europeu. Informou que a IATA sugere que a declaração dos aeroportos como coordenados ou facilitados fosse feita num documento legal separado do Decreto Lei, tal como um regulamento da ANAC, explicando que isto permitiria maior flexibilidade nas alterações

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Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 futuras de nível de coordenação por permitir um processo menos complexo do que se fizer parte de um Decreto de Lei. É da opinião que as capacidades dos aeroportos devem ser discutidas no âmbito do Comité Executivo. Apoiou a opinião da TAP relativamente à futura Associação, referenciando também o exemplo da AENA exemplificando como mínimo seis meses para o período de transição. Considera que a transição deve levar o tempo que for necessário de forma a garantir que os operadores não sintam a transição para a Associação pois a qualidade da Coordenação portuguesa é reconhecida por todos. O representante da ANA, Altino Pinto informou que a ANA apoia a evolução para a criação de uma Associação constituída por operadores aéreos e aeroportos. Acrescentou que a ANA quer fazer parte da solução, já preparou uma proposta de estatutos e já contactou alguns operadores que demonstraram interesse no assunto. Já apresentou à ANAC os contributos da ANA à consulta pública e aguardam o desenvolvimento e posição oficial da ANAC na qualidade de representante do governo. Concorda com a sugestão feita pela IATA relativamente à não inclusão no novo decreto de lei dos níveis dos aeroportos permitindo a necessária flexibilidade na alteração dos referidos níveis de aeroporto – coordenado ou facilitado. É também da opinião que os assuntos relativos à capacidade dos aeroportos devem ser abordados no Comité Nacional de Coordenação. Manifestou o seu agrado pelo reconhecimento dos operadores aéreos do investimento realizado pela ANA nesta atividade e, principalmente, da qualidade do serviço prestado pelo Gabinete de Coordenação de Slots. Sandro Raposo na qualidade de observador da SATA Internacional concordou com tudo o que anteriormente foi dito pelos outros membros e referiu que apenas tinha uma preocupação com o aumento dos custos para os operadores relativamente às taxas que irão ser cobradas. A representante da ANAC, Ana Mata informou que tinham recebido muitos contributos à Consulta Pública e que o Estado tem todo o interesse em ter esta questão resolvida o mais breve possível. Alargaram o prazo até vinte de outubro de forma a poderem receber mais comentários e que agora estão concentrados na sua avaliação. Irão fornecer informações em breve.

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Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 Isabel Cysneiros questionou a ANAC sobre quando e como seria expectável haver resultados. Ana Mata informou que não têm essa previsão, uma vez que está relacionada com o número de comentários recebidos. Há um processo formal para a divulgação deste tipo de informações, que será fornecido por essa via, mas que não tem conhecimentos sobre essa matéria e irá questionar um colega da área jurídica e informará posteriormente. 4. Desempenho das companhias aéreas, resultados da monitorização do verão IATA 2016; Isabel Cysneiros fez uma apresentação sobre o desempenho das companhias aéreas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Ponta Delgada no verão IATA de 2016. Apresentação (Anexo IV). A representante do aeroporto de Lisboa, Francine Côrte-Real alertou para a questão do “overbiding” em que as companhias se bloqueiam a si próprias e aos outros operadores. Isabel Cysneiros, mostrou a mesma preocupação sobre esse assunto. Informou que a Coordenação de slots faz parte de um grupo de trabalho a nível internacional que está a trabalhar na alteração das regras que estão em vigor- IATA WSG (Worldwide Slot Guidelines). Em sua opinião, a forma de fazer face ao problema do “overbiding” é alterar o calendário de atividades de coordenação de forma a antecipar a data de devolução dos slots (SRD – Slot Return Deadline). Reduzindo o período entre a conferência de slots e a data de devolução dos mesmos (SRD) existiria mais tempo para a melhoria das listas de espera. Neste momento os coordenadores não têm ferramentas para lidar/controlar o “overbiding”, existindo apenas ferramentas para o chamado “late handback”. O representante da Lufthansa, José Durão perguntou se ocorreu algum desenvolvimento sobre a possibilidade em aumentar o número de slots noturnos no aeroporto de Lisboa, pois é da opinião que traria benefícios à cidade e à economia. Isabel Cysneiros concordou e reforçou que um aumento de movimentos entre a meia noite e a uma da manhã já resolveria vários voos que estão em lista de espera e traria mais flexibilidade para os voos que se atrasam no final do dia. José Durão questionou a ANAC se era esperado uma alteração da lei referente aos movimentos durante o período noturno. Altino Pinto fez referência que as restrições de operação no período noturno foram estabelecidas pelo Ministério do Ambiente, que se tem mostrado, até ao presente, contrário a qualquer aumento do número de movimentos permitidos. 5

Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 Ana Mata, clarificou o representante da Lufthansa que o decreto de lei que foi para consulta publica refere-se apenas atividade da coordenação de slots enquanto o número de movimentos noturnos semanais está previsto na lei geral do ruído. Isabel Cysneiros, aludiu que vários operadores referem as restrições de parqueamento que existem atualmente em Lisboa são um grande constrangimento. Arantza Mendicoa, questionou a responsável da coordenação de slots de como atuavam com o parqueamento na altura da atribuição dos históricos. Isabel Cysneiros respondeu que quando um estacionamento é dado sem direito a histórico, os operadores não o recebem e têm de fazer novos pedidos. Francine Côrte-Real explicou que o aeroporto tem stands mistos, e que um dos maiores constrangimentos do aeroporto de Lisboa é o parqueamento. Acrescentou que existem muitos voos que pernoitam em Lisboa. Por vezes o aeroporto demora a fornecer as respostas aos pedidos de estacionamento longo além do que está definido na declaração de capacidades porque pretendem acomodar o maior número de aeronaves e que nem sempre podem garantir o fecho de uma pista para estacionamentos, tal como aconteceu no último verão. Pretendem otimizar a capacidade ao máximo e lidam também com a questão do “overbiding” que dificulta o trabalho do aeroporto na atribuição dos estacionamentos, pois os operadores acabam por bloquear-se e aos restantes operadores. Questionou a responsável da coordenação de slots se monitorizavam a performance dos voos de privados “general and business aviation”. Isabel Cysneiros respondeu que relativamente a esses voos verificava se tinham slot atribuído e se operavam o slot que tinham coordenado. Como são voos pontuais não há se pode verificar repetição/intencionalidade devido à natureza dos seus voos. É da opinião que este tipo de aviação devia ser feito em Cascais pois libertaria capacidade em Lisboa. Francine Côrte-Real aproveitou a presença dos operadores para informar que o projeto CDM (Collaborative Decision Making) vai dar o passo seguinte que é testar a ligação do CDM Lisboa ao NMOC(Network Manager Operations Center), para o envio de mensagens DPI (Departure Planning Information). Já era feito o cruzamento entre os planos de voo e slots atribuídos e até agora o sistema dava um alerta quando não coincidiam, agora os voos que estiverem nessa situação, não irá ser enviada a primeira DPI, e irão ficar com o plano de voo suspenso. Os operadores serão informados disso e terão de acertar o plano de voo ou o slot aeroportuário. Não o fazer implica o risco de perda de sequenciação e a eventualidade de o NMOC manter o plano de voo suspenso até que a situação esteja regularizada.

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Ata nº10 da Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) 25/10/2017 Arantza Mendicoa, como representante da IATA mostrou grande preocupação com a decisão do aeroporto e interrogou se a mesma já era do conhecimento de todos os operadores, informando que a IATA tinha uma posição clara sobre o cruzamento dos planos de voos com os slots aeroportuários e que iria contactar a ANA para mais esclarecimentos. Francine Côrte-Real disse que este procedimento é o expectável e já é efetuado em vários aeroportos CDM da Europa, 25 aeroportos já com integração com o NMOC, e deu como exemplo: Munique, Frankfurt, Roma, Milão, Hamburgo, Madrid, Barcelona, entre outros que já enviam informação ao Eurocontrol.

5. Resultados do questionário anónimo sobre o nível de serviço prestado pela Coordenação Nacional de Slots – 2016; Isabel Cysneiros mostrou o resultado do questionário anual anónimo, dirigido às companhias aéreas e agentes de handling que operam para os aeroportos nacionais coordenados e/ou facilitados. (Anexo IV). Não foram colocadas questões sobre a mesma.

6. Outros assuntos. Não tendo sido suscitada qualquer questão adicional, a Assembleia Geral do Comité Nacional de Coordenação (CNC) foi encerrada às dezasseis horas e dezasseis minutos.

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