Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 | Edição N°1.224

PORTARIA Nº. 875/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

"Nomeia Servidor Público e dá outras providencias"

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78, VII da lei Orgânica Municipal e nos termos do Decreto nº. 2.675/2013 que delega essa função ao Secretário de Administração e Finanças,

RESOLVE: Art. 1° - Nomear a candidata MARIA LUISA DE CARVALHO SOUZA E CUNHA, para ocupar o cargo de FISCAL AMBIENTAL, aprovada no Concurso Público realizado no ano de 2010, em atendimento ao Mandato de Segurança com decisão proferida em 2015 pela Vara Cível da Comarca de Luis Eduardo Magalhães. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, em 30 de abril de 2015.

SÉRGIO HENRIQUE VERRI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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PORTARIA SEMA-LEM PORTARIA N.º 014 DE 30 DE ABRIL DE 2015. A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal n.º 355/2009, amparada pela Lei Municipal nº 413/2010, e pela Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, e tendo em vista o que integra o processo: 2014-00484/TEC/LS-034, RESOLVE: Art.1º - Conceder à Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 01.397.753/0001-45, situada a Rua Ilhéus, 143, Bairro Rio Vermelho, no Município de Salvador-BA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, válida pelo prazo de 01 (Um) ano, para exercer a atividade de Usina de Asfalto com produção de 7.500 toneladas/mês (para construção de rodovias e ferrovias), localizada a Quadra 59, Loteamento Boa Vista, na sede do Município de Luís Eduardo Magalhães, BA, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes Condicionantes: I) Executar todas as ações propostas para a proteção ambiental, contemplados no Termo de Responsabilidade Ambiental do Empreendimento, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, e Roteiro de Caracterização do Empreendimento apresentados a SEMA. Prazo: Durante a vigência da Licença. II) Apresentar à SEMA relatório semestral de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Prazo: durante a vigência da licença. III) Apresentação da comprovação da origem dos agregados (britas e areia). Prazo: imediato. IV) Apresentação da licença ambiental dos fornecedores dos agregados. Prazo imediato. V) O empreendimento tem como obrigação: a) Alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusivamente ao ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigindo a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta; a emissão do respectivo Certificado de Coleta. b) Fornecer informações ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante usado, durante o seu uso normal; c) Manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, pelo prazo de cinco anos. Prazo: Durante a vigência da licença. VI) Para as estopas contaminadas com óleo lubrificante devem-se armazenar esses resíduos em tambores com tampa, dispostos em lugar apropriado, nos locais onde são produzidos para destinação de acordo com a legislação. Prazo: Durante a vigência da licença. VII) Apresentar comprovante de entrega ou certificado de coleta dos resíduos perigosos gerados pelo empreendimento, tais como: estopas, filtros, embalagens contaminadas com óleo lubrificante, baterias, resíduo de óleo e da caixa separadora, etc. Prazo: semestral. VIII) O empreendimento deve comportar área segregada para tambores e/ou caçambas para acondicionar os resíduos separadamente, realizando uma separação seletiva de materiais, evitando-se a mistura dos rejeitos tais como: panos e estopas, papel e papelão, embalagens de óleos, filtros de óleo, plásticos, vidros, borracha, madeira, serragem com óleo, latas de óleo, embalagens para fluidos, latas de tinta, baterias, etc. Prazo: 90 dias. IX) Seguir a NR 13: Caldeiras e vasos de pressão. Prazo: durante a vigência da licença. X) Os efluentes sanitários gerados no empreendimento devem ser lançados em fossa séptica com sumidouro. Prazo: Durante a vigência da licença. XI) Quanto à segurança do trabalhador, deve-se: a) especificar, adquirir, implantar como obrigatório e fiscalizar sistematicamente o uso de creme protetor da pele para todos os envolvidos em atividades com óleo lubrificante automotivo; b) utilizar os EPI’s necessários durante o trabalho; c) rever os EPI’s relacionados sempre que houver troca de função; d) capacitar os profissionais sobre os riscos das áreas e meios de controle disponíveis. Prazo: Durante a vigência da licença. XII) Segundo a Resolução Conama n° 416/2009 é vedada a disposição final de pneus no meio ambiente, tais como o abandono ou lançamento em corpos de água, terrenos baldios ou alagadiços, a disposição em aterros sanitários e a queima a céu aberto. Nesse sentido, o requerente fica obrigado a efetuar a destinação e/ou disposição ambientalmente adequada dos pneus inservíveis gerado em seu empreendimento (se houver). Prazo: Durante a vigência da licença. XIII) Fica obrigada a plantar, no mínimo, 5 árvores nativas do Brasil, preferencialmente do Bioma Cerrado, no empreendimento, conforme Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães – BA nº 01, de 31 de maio de 2010. Prazo: 90 dias. XIV) Desenvolver Programa de Educação Ambiental, conforme Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães – BA nº 18, de 04 de julho de 2011. Prazo: 30 dias. XV) Apresentar à SEMA, PEA - Plano de Emergência Ambiental. Prazo: 30 dias. XVI) Apresentar à SEMA, PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Prazo: 30 dias. XVII) Apresentar relatório final do Programa de Educação Ambiental, informando no mínimo, sobre as atividades desenvolvidas no período (documentadas por meio de registros fotográficos, listas de presença em treinamentos e certificados), os resultados obtidos, e o cronograma de atividades para o próximo período. Prazo: 180 dias. XVIII) Colocar Placa de Caracterização do Empreendimento no local licenciado, placa informativa contendo os seguintes dados: nome do órgão ambiental emissor da licença, nome do empreendimento, nome do proprietário, número do processo, número e data de validade da licença ambiental. Prazo: 60 dias. XIX) Apresentar em 365 dias à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, Avaliação de Cumprimento dos Condicionantes Ambientais efetuados neste período. Art. 2º - O não cumprimento das condicionantes contidas nesta Licença Ambiental implicará na sua revogação e na aplicação das sanções e penalidades previstas na Legislação Ambiental, sem prejuízo de outras sanções e penalidades cabíveis. Art. 3º As licenças ficarão automaticamente prorrogadas até a manifestação do órgão ambiental, desde que sejam requeridas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expedição de seu prazo de validade, conforme Resolução do CONAMA 237/97, art. 18 §4º e Decreto Estadual n.º 11.235, art. 181 §2º Alterações: qualquer alteração no empreendimento deve ser comunicada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 4º Estabelecer que esta licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento das condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, em especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 5º Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cabendo ao interessado obter a anuência e/ou autorização das outras instâncias no âmbito Federal e Estadual, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais. Art.6º Esta Licença entrará em vigor na data de sua publicação. Fernanda de Cássia Aguiar Santos Secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES CNPJ Nº 04.214.419/0001-05 EXTRATOS DE CONVÊNIOS Termo de Convênio de Estágio nº 003/2013 Proponente: Sociedade Educacional Arnaldo Horacio Ferreira S/C LTDA - FAAHF. Objeto:O objeto do presente convênio consiste em ministrar o Estágio Curricular para alunos regularmente matriculados e com freqüência no Curso de Psicologia da Sociedade Educacional Arnaldo Horacio Ferreira S/C LTDA- FAAHF, proporcionando a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependências das Unidades do Município. Órgão:Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Valor Global:Não há repasse de Recurso Financeiro. Vigência: 15/07/2016. Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Proponente: Ministério da Educação - MEC Objeto:O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso de Bem Móvel, a título gratuito, de 01 ônibus modelo ORE-03 COM Plataforma, pelo Cedente, legitimo proprietário dos veículos automotor acima descrito, que foram adquiridos, por meio do Programa Caminho da Escola financiado pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao Cessionário. Órgão:Secretaria Municipal de Educação Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:16/10/2018. Termo de Convênio nº 011/2014 Proponente: Associação de Ensino Superior do Oeste Baiano – ASOB Objeto:O objeto do presente convênio consiste em ministrar Estágio Curricular para alunos regularmente matriculados e com freqüência no Curso de Direito da Associação de Ensino Superior d’Oeste Baiano, proporcionando a oportunidade de realização de Estágio Curricular Obrigatório, no Balcão de Justiça e Cidadania. Órgão:Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Valor Global:Não há Repasse de Recurso Financeiro. Vigência:14/10/2017. Termo de Convênio nº 002/2014 Proponente: Instituto Expertar Objeto:O objeto do presente convênio consiste na realização conjunta de mútua de cooperação entre os participes no desenvolvimento de atividades educacionais e culturais aos municípios do Convenente. Órgão:Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:31/12/2015.

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Termo de Adesão nº 002/2009 Proponente: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto o estabelecimento de diretrizes e atribuições para as partes, com vistas a Implantação e implementação do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – CREDIBAHIA, no Município de Luís Eduardo Magalhães. Órgão:Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Valor Global: Recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE. Vigência: 31/12/2015. Termo de Convênio nº 006/2013 Proponente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Objeto:Constitui objeto do presente Convênio a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para a realização de procedimentos da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso ao intercambio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos, no Estado da Bahia. Órgão:Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito. Valor Global: O valor do convênio será o repasse das multas aplicadas aos condutores dos veículos depois de ser repassado aos outros órgãos. Vigência:15/07/2015. Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 041/2013 Proponente: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia- ADAB Objeto:Este convênio tem por objetivo formalizar a cessão de servidor municipal, para servir no Escritório Local desta Agência, o apoio nas atribuições da ADAB no Município. Órgão:Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Valor Global:Não há repasse de Recurso Financeiro Vigência: 04/07/2016. Termo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Público0003/2010 Proponente: Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA Objeto:Cessão de uso do Terminal Aeroviário da Cidade de Luís Eduardo Magalhães, para que seja explorado segundo a sua destinação específica, a título de execução indireta, com os encargos da administração, exploração comercial, manutenção e operação de suas áreas e serviços. Órgão:Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães

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Valor Global: Recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE. Vigência:15/03/2015. Termo de Cooperação Mútua Proponente: NUTRILEM Objeto:O presente termo de cooperação tem como objeto desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado. Órgão:Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor Global:Não há repasse de Recurso Financeiro. Vigência:10/07/2015. Convênio nº 10/2014 Proponente: Associação dos Moradores do Aracruz (AMA). Objeto: Disponibilização de 07 (sete) servidores públicos e 03 (três) estagiários para a Associação dos Moradores do Aracruz (AMA) a fim de que desenvolvam suas atividades nos projetos da Instituição, bem como repasse mensal para custear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades socioeducativas. Órgão:Secretaria Municipal de Governo. Valor Global:R$ 217.462,44 Vigência:31/07/2015. Convênio de Cooperação Técnica Proponente: Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil. Objeto:Colaboração técnica com o intuito de fortalecer as ações de conservação da biodiversidade do Bioma Cerrado, através do intercâmbio de informações e transferência de conhecimento entre as partes. Órgão:Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:30/12/2016. Termo de Cooperação nº 01/2013 Proponente: Bahia Pesca S/A. Objeto: Estruturação da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura, para o fomento à piscicultura em viveiro escavado, entrega de alevinos, assistência técnica, capacitação para produtores, instalação de um escritório central e contratação de um técnico. Órgão:Secretaria Municipal de Agricultura. Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:19/12/2017.

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Termo de Convênio de Estágio nº 004/2013 Proponente: SOSERVCURSOS – Educação Profissional de Nível Técnico Ltda. Objeto: Estágio curricular para alunos regularmente matriculados e com frequência nos Cursos Técnicos em Radiologia do SOSERVCURSOS – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA, proporcionando a oportunidade de realização de Estágio Curricular Obrigatório nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Órgão:Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:15/07/2014. Termo de Parceria Proponente: Congregação Evangélica Luterana São Lucas Objeto:Um espaço físico, anexo à Congregação Evangélica Luterana São Lucas, constituído por um salão de 96m², com 02 banheiros, 04 ventiladores, 40 cadeiras e 12 mesas, cedido pela Proponente ao Município, para o desenvolvimento de aulas de Música, Teatro, Dança Clássica, Capoeira e Artesanato. Órgão:Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:09/09/2015. Termo de Convênio nº 005/2014 Proponente: UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia. Objeto: Repasse financeiro do Município, em favor da UNDIME, para assessoramento na gestão escolar deste Município. Órgão:Secretaria Municipal de Educação. Valor Global:R$ 1.800,00. Vigência:27/04/2015. Convênio de Estágio Proponente: Instituto Euvaldo Lodi, Núcleo Regional da Bahia- IEL/BA Objeto: a intermediação, pelo IEL/BA, na condição de Agente de Integração, de estágios supervisionados, visando possibilitar oportunidade de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação de jovens e adultos, nas dependências do Concedente, de acordo com a Lei nº11.788 de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei nº8.666/1993. Órgão:Município de Luís Eduardo Magalhães. Valor Global: R$ 2.351.622,00 Vigência: 31/09/2015.

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Convênio de Cooperação Técnica Proponente: DETRAN- Departamento Estadual de Transito Objeto:Constitui o objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação, com fins sociais mediante cessão de servidores/técnicos de seus respectivos quadros. Órgão:Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Valor Global: Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:31/12/2015 Convênio de Cooperação Técnica Proponente: Município de Morro de Chapéu Objeto: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de mútua cooperação, com fins sócio educacionais, mediante intercâmbio de experiências e cessão de servidores/técnicos de seus respectivos quadros. Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Valor Global: Não há repasse de recursos financeiros. Vigência: 31/12/2016 Convênio de Parceria Proponente: Sociedade Recreativa, Esportiva, Cultural Rio de Pedras. Objeto:O presente Convênio tem por objetivo estabelecer parceria entre a entidade conveniada que proporcionará ao Município a utilização do campo de futebol, da piscina e do salão de festa para a realização de eventos esportivos e sociais de interesse público junto ao “Clube Rio de Pedras”. Órgão:Município de Luís Eduardo Magalhães Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros Vigência: 19/08/2015 Termo de Parceria Proponente: Associação dos Moradores do Aracruz (AMA) Objeto:O presente Termo de Parceria tem como objetivo a parceria na compra de móveis, instrumentosmusicais e materiais de expediente das crianças e adolescentes na Casa de Passagem da Criança e do Adolescente José Vicente da Silva. A Empresa Iharabras S/A Indústrias Químicas, depósitodiretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FUNCAD, destinado especificamente para execução do projeto descrito. Órgão:Município de Luís Eduardo Magalhães Valor Global:R$ 20.000,00 Vigência:04/03/2015 Convênio de Estágios e seus Aditivos Proponente: Didática-Cursos Profissionalizantes LTDA, fantasia IEOB- Instituto Educacional do Oeste Baiano Objeto: O presente Convênio tem por objetivo estabelecer parceria entre a entidade conveniada, propiciando aos estudantes do Curso Técnico em Meio Ambientee Técnico

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de Enfermagem do IEOB, que estejam devidamente matriculados, com freqüência efetiva, a oportunidade de realização do Estágio Supervisionado, com intermediação e acompanhamento do IEOB. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Valor Global: Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:20/12/2015. Convênio de Cooperação Mútuanº003/2014 e seus Aditivos Proponente: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Luís Eduardo Magalhães APAE Objeto: O Objeto do presente convênio consiste na realização conjunta de mútua cooperação entre os partícipes no desenvolvimento dos atendimentos aos munícipesexcepcionais, no desenvolvimento de atividades educacionais e culturais. Órgão:Município de Luís Eduardo Magalhães Valor Global:Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:31/12/2015. Convênio de Cooperação Mútuanº 003/2013 Proponente Sociedade Educacional Arnaldo Horacio Ferreira S/C Ltda- FAAHF Objeto: O Objeto do presente convênio consiste em ministra Estágio Curricular para alunos regularmente matriculados e com freqüência no Curso de Psicologia da Sociedade Educacional Arnaldo Horacio Ferreira S/C Ltda- FAAHF, proporcionando a oportunidade de realização de Estágio Curricular Obrigatório nas dependências das Unidades do Município. Órgão: Município de Luís Eduardo Magalhães Valor Global: Não há repasse de recursos financeiros. Vigência:15/07/2016.

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