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AVALIAÇÃO UNIFICADA 2013/1 1°SEMESTRE – Caderno

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LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas uma resposta por questão). E - Tenha muito cuidado com o cartão-resposta, para não dobrar, amassar ou manchar. Não haverá reposição do cartão. F - Esta prova é individual, sendo vedado o uso de equipamentos eletrônicos, a comunicação entre os presentes, a troca ou uso de material impresso ou manuscrito. G - Quando terminar, entregue ao responsável pela sala o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões. H - Você terá 2h30 min., para responder as questões de múltipla escolha. I - Da Pontuação: I - de 00 a 04 respostas corretas = 0,0 (zero) ponto; II - de 05 a 10 respostas corretas = 0,5 (meio) ponto; III - de 11 a 20 respostas corretas = 1,0 (hum) ponto; IV - de 21 a 30 respostas corretas = 1,5 (hum e meio) pontos; V - de 31 a 40 respostas corretas = 2,0 (dois) pontos.

Direitos Humanos e Cidadania 1º Questão Assinale a opção correta no que diz respeito à evolução histórica dos direitos humanos. (A) O Bill of Rights, de 1689 foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história. (B) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração. (C) A Magna Carta, assinada pelo Rei João Sem Terra, foi elaborada pelos revolucionários franceses. (D) A proteção dos Direitos Humanos não resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento. 2º Questão Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. (A) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. (B) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. (C) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.

(D) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade. 3º Questão Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO: (A) Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos (B) Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável. (C) Os direitos de 2ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais. (D) Os direitos de 4ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher e negro. 4º Questão Em relação ao conceito dos Direitos Humanos, identifique com V as Alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS e marque, em seguida, a seqüência CORRETA. ( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem. ( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. ( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX, e devem ser utilizados apenas nos países democráticos. ( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. ( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência. (A) V, V, F, V, F (B) V, V, V, V, V (C) V, V, F, F, V (D) V, F, F, V, F 5º Questão A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 são consideradas de grande relevância para o reconhecimento das garantias e proteção aos direitos humanos. Essas duas Declarações possuíam características em comum, exceto: (A) os direitos declarados traziam uma conotação de direito natural. (B) os direitos ainda eram concebidos como privilégios. (C) os direitos tinham conotação individualista. (D) asseguravam direitos já inseridos na Constituição de seus Estados. 6º Questão Marque a opção incorreta. (A) Os fundamentos e princípios dos Direitos Humanos têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal. (B) Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem não possuem o mesmo significado. Assim, a primeira nomenclatura surgida foi a dos Direitos Fundamentais, a qual remonta a época do jusnaturalismo. (C) A concepção contemporânea de Direitos Humanos destaca que eles são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e interrelacionada, capaz

de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais. (D) A internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente recente da história, surgido a partir do pós-guerra, como proposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o pós-guerra deveria significar sua reconstrução. Fundamentos de Direito Público 7º Questão São características do Estado Social: (A) O Estado tem o dever de atuar positivamente para gerar desenvolvimento e justiça social; (B) Supremacia da Constituição, Separação dos Poderes, Superioridade da Lei e Garantia dos direitos individuais; (C) Exercício do sufrágio universal para escolha de seus representantes no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário; (D) Promoção do direito a moradia, previdência social e Supremacia da Constituição 8º Questão Com relação ao Estado é correto dizer: (A) O Estado é pessoa jurídica de direito privado; (B) O Estado não é dotado de personalidade jurídica; (C) É dotado de personalidade jurídica de direito público atribuída pela Constituição (D) O Estado não titulariza direitos e deveres. 9º Questão Com relação às normas de direito público é correto afirmar: (A) normas jurídicas que tratam das relações entre os particulares (B) normas jurídicas que disciplinam interesses individuais (C) normas jurídicas que outorgam ao Estado incumbido de cuidar do interesse público posição de autoridade nas relações jurídicas que participa. (D) normas jurídicas que disciplinam relações jurídicas horizontais 10º Questão No que toca ao conceito de soberania, é incorreto afirmar: (A) soberania é o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas;

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito (B) É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; (C) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional; (D) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela submissão de um Estado em relação a outro Estado.

Quanto à capacidade de exercício das pessoas naturais, segundo o Código Civil é correto afirmar que:

Teoria Geral do Direito Civil I

(A) os menores de 16 anos são absolutamente incapazes e devem ser assistidos; (B) os menores de 18 e maiores de 16 anos são relativamente incapazes e devem ser representados; (C) os menores púberes e os menores impúberes são incapazes e devem ser, respectivamente assistidos e representados; (D) os deficientes e enfermos mentais não possuem personalidade civil;

11º Questão

14º Questão

Quanto à Personalidade Civil, podemos afirmar que:

A morte é o fato que extingue a personalidade civil das pessoas naturais. Assinale a correta:

(A) Trata-se da capacidade de exercício das pessoas naturais e que se inicia aos 18 anos completos, bem como pela inexistência de qualquer alienação mental; (B) Trata-se da capacidade de adquirir direitos e deveres que toda pessoa tem e que se inicia a partir do nascimento com vida, tendo a lei, entretanto, protegido o direito dos nascituros desde sua concepção; (C)Trata-se da capacidade de adquirir direitos e deveres que toda pessoa tem e que se inicia a partir do nascimento com vida; (D)Trata-se da capacidade de exercício das pessoas naturais e que se inicia aos 21 anos completos, bem como pela inexistência de qualquer alienação mental;

(A) a morte presumida ocorre quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória; (B) pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. (C) a afirmativa da questão está errada, pois a morte não extingue a personalidade civil, uma vez que os herdeiros vão assumir os bens do falecido; (D) pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o término da guerra.

12º Questão Segundo o Código Civil, em emancipação é correto afirmar que:

relação

à

15º Questão (A) a voluntária é aquela concedida pelo juiz, em regular processo judicial promovido pelos pais do menor com idade entre 16 e 18 anos; (B) a automática ou legal ocorre, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, pela colação de grau em curso de ensino superior ou pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. (C) a judicial ocorre quando o pai e a mãe do menor, por instrumento público, o emancipam, com idade entre 16 e 18 anos; (D) deve ser judicial quando o menor estiver sendo tutelado e tiver entre 18 e 21 anos; 13º Questão

Assinale a alternativa correta. Comoriência é: (A) Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida; (B) Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte; (C) Morte presumida em virtude da ausência; (D) Morte justificada; 16º Questão São absolutamente incapazes os menores de: (A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade em razão de causa permanente. (B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. (C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos. 17º Questão No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. (A) A repristinação aplica-se como regra no Direito Brasileiro, ou seja, restaura-se uma lei revogada, caso sua lei revogadora tenha também perdido a vigência; (B) Derrogação é a revogação total de uma lei e abrogação a revogação parcial; (C) A interpretação teleológica ou sociológica da lei, definida no art. 5º, tem por objetivo preencher eventuais lacunas do ordenamento jurídico; (D) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. 18º Questão

(A) Os atos da vida civil praticados isoladamente, sem seu representante, por pessoa absolutamente incapaz, devido a moléstias, antes da interdição, sempre são considerados válidos. (B) Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, não podem ter seus atos considerados válidos. (C) O negócio jurídico anterior à interdição sempre pode ser anulado, ainda que celebrado com terceiro de boa-fé, que ignorava a condição de psicopata da parte com quem contratava e não contava com elementos para verificar que se tratava de um alienado. (D) A pretensão a que, em determinados casos, a sentença de interdição retroaja, de modo a ser julgado nulo o negócio jurídico praticado antes dela, por incapacidade já então manifestada do agente, não pode ser acolhida. Antropologia 21º Questão Sobre o surgimento da antropologia podemos afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta (A) Todas as pessoas são capazes de direito (B) Nem toda pessoa é capaz de direito na ordem civil (C) A incapacidade pode ser relativa ou absoluta (D) Os pródigos são relativamente incapazes 19º Questão O magistrado se encontra em situação de decisão da lide, mas as normas de direito positivo que lhe parecem aplicáveis à matéria se mostram obscuras. Por outro lado, as regras seguidas pelo povo aparentariam contrariedade ao sistema positivo. Assinale a alternativa correta. (A) O juiz de direito deve aplicar, no julgamento da causa, as regras seguidas pelo povo, no caso. (B) O juiz de direito deve extinguir o processo, sem decisão sobre o mérito, ante obscuridade manifesta da lei. (C) A sentença, na dúvida, deverá se mostrar contrária à pretensão deduzida pelo autor em juízo, de modo a não se verem feridas as regras seguidas pelo povo. (D) A sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado. 20º Questão

(A) a antropologia surgiu no contexto das invasões e colonizações europeias e tinha como objetivo auxiliar os países europeus a conhecer os povos colonizados. (B) a antropologia surgiu com o objetivo de auxiliar os homens em sua evolução gradual. (C) a antropologia adotou o caráter profissional a partir do momento em que intelectuais europeus escreviam sobre os povos com os quais não mantinham contato, mas os conheciam através das informações prestadas por missionários. (D) a antropologia foi melhor desenvolvida a partir do momento em que os administradores coloniais passaram a descrever os colonizados com riqueza nos detalhes. 22º Questão É etnocêntrica a postura segundo a qual se observa, mede e ou interpreta outros grupos a partir da ideias do seu próprio grupo sempre de forma pejorativa a partir da qual o outro é visto como inferior. Tal postura além de equivocada, pois entre outras razões ela parte do pressuposto de que os próprios hábitos são sempre superiores aos dos demais, ela ajuda a perpetuar preconceitos de toda a ordem e por isso:

Assinale a alternativa correta.

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito (A) Deve ser a postura a ser adotada pelos profissionais da área do direito, pois os ajuda a mostrar como o seu ponto de vista é correto e superior aos demais. (B) Deve ser a postura a ser adotada pelos profissionais na área do direito pois serve para mostrar a superioridade e a inferioridade entre os grupos humanos. (C) Deve ser evitada por todos, pois perpetua equívocos e ainda alimenta o preconceito, os juízos de valor e a discriminação entre grupos. (D) Nenhuma das anteriores. Economia 23º Questão Informe o período ao qual a economia brasileira passou por sua primeira revolução industrial (A) 1940 (B) 1890 (C) 1650 (D) 1930 24º Questão Que tipo de instituição é o Banco Central do Brasil? (A) Instituição Financeira Monetária (B) Instituição Financeira Não Monetária (C) Instituição Não Financeira (D) Autoridade Monetária 25º Questão A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo (A) Autorizar funcionamento de bancos estrangeiros (B) Responsabilizar gestores públicos por uso irresponsável dos recursos públicos (C) Que o BACEN não deve interferir em fiscalizações bancárias (D) Isenção criminal aos gestores públicos 26º Questão O Bolsa família instituído pelo Governo faz parte de uma: (A) Política cambial (B) Política Monetária (C) Política de Rendas (D) Política tradicional

Sociologia 27º Questão Sobre o POSITIVISMO de Augusto Comte, é CORRETO afirmar que: (A) Considerava a origem divina das leis como primordial para a organização social. (B) Influenciou a formação do positivismo jurídico. (C) Apregoava o retorno da Monarquia. (D) todas as alternativas anteriores estão corretas 28º Questão Próximo da FMU, no bairro da Liberdade, um prédio em reforma desaba e mata um transeunte. Não havia alvará de reforma. Este fato, no pensamento de Durkheim, caracteriza: (A) Fato social. (B) Anomia. (C) Sabotagem (D) Fadiga dos materiais 29º Questão Sociologia é uma ciência social que surge na Europa: (A) Como resultado do descobrimento da América. (B) Para explicar e enfrentar a crise social. (C) Para justificar a colonização da África e da América. (D) Para e resolver os conflitos entre ciência e religião. 30º Questão Para Comte o Direito: (A) Faz parte da ordem social. (B) Resolve conflitos entre ordem e progresso. (C) Visa o aperfeiçoamento social. (D) Dificulta o progresso social Redação e Linguagem 31º Questão Considerando o que você aprendeu acerca do signo linguístico, é correto afirmar que: (A) é composto por significante e significado; (B) é composto por imagem acústica e significante; (C) imagem acústica corresponde ao significado e conceito corresponde ao significante; (D) a relação entre significante e significado é natural e racional.

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito 32º Questão É exemplo de linguagem: (A) o celular; (B) o instagram; (C) o esperanto; (D) a televisão. História do Direito 33º Questão “Na........não existe uma classe de juristas e não existe um treinamento jurídico, escolas de juristas, ensino do direito como técnica especial. Existem sim as escolas de retórica, dialética e filosofia. Ali se aprende a argumentação dialética que vai ter um uso forense ou semiforense.” Complete a frase corretamente: (A) Grécia (B) Roma Antiga (C) Cidade do Egito (D) Babilônia 34º Questão Considere o trecho a seguir do Código de Hamurabi e responda a alternativa correta: “Se alguém imputou a um homem atos de feitiçaria, mas se ele não pode convencê-lo disso, aquele a quem foram imputadas as atividades de feitiçaria, irá ao Rio; mergulhará no Rio. Se o Rio o dominar, o acusador ficará com a sua casa...” (Código de Hamurabi par.2): (A) A prática descrita no artigo acima transcrito conhecida como lei de talião (B) A prática descrita no artigo acima transcrito conhecida como ordália ou juízo divino (C) A prática descrita no artigo acima transcrito conhecida como ritual de sortilégio, punida com morte. (D) A prática descrita no artigo acima transcrito conhecida como ritual expurgatório ou condenatório.

é é é a é

Teoria do Direito 35º Questão O Direito Tributário cuida da normatização da arrecadação e fiscalização dos tributos, enquanto o Direito Administrativo estuda e sistematiza os princípios norteadores da conduta do homem

público, órgãos públicos e atos administrativos. Portanto, impera e prevalece a vontade da lei em ambos, e não a vontade privada. Na aplicação de ambos, e em suas relações com outros ramos do Direito, prevalecem as regras e princípios do ordenamento, do Poder Público, em atendimento ao estrito interesse da coletividade. Já no Direito Civil e Direito Comercial, prevalece a vontade das partes (contrato). A lei, aqui, dá apenas um balizamento mínimo aos negócios privados, dizendo, por exemplo, que o objeto de um contrato deve ser lícito e possível. No Direito Civil e Direito Comercial não prevalece o interesse público, mas o interesse particular. Assinale a alternativa correta: (A) o Direito Tributário e Direito pertencem ao Direito Público (B) o Direito Tributário e Direito pertencem ao Direito Privado (C) o Direito Civil e Direito Comercial Direito Constitucional (D) o Direito Civil e Direito Comercial Direito Público

Administrativo Administrativo pertencem ao pertencem ao

36º Questão Sobre a jurisprudência, podemos dizer: (A) Jurisprudência não é fonte de direito, uma vez que apenas a lei pode criá-lo. (B) Toda decisão dos tribunais obriga os juízes de primeira instância, que deverão julgar os casos conforme essa decisão superior. (C) As súmulas de jurisprudência, após editadas, impedem a propositura de ações judiciais contrárias às suas disposições. (D) Nenhuma das alternativas está correta. 37º Questão Considere o seguinte trecho extraído de reportagem publicada pela Agência Brasil (Empresa Brasil de Comunicação) em 22/03/2011: “Brasília – Com base em dados parciais, por dispor somente de informações das varas e juizados especializados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, em evento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que a legislação que pune a violência doméstica contra a mulher é

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito eficaz, tendo evitado agressões e ajudado a punir os autores desse tipo de crime. Pelo balanço, divulgado hoje (22), tem-se os seguintes números: foram sentenciados, desde 2006, quando a lei entrou em vigor, até julho do ano passado, 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Além disso, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. Atualmente, existem 52 unidades, entre juizados e varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas unidades da Federação, com exceção de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.” Com base no texto acima é possível afirmar que: (A) Lei Maria da Penha é uma lei eficaz, tendo em vista que entrou em vigor em 22 de março de 2011. (B) A Lei Maria da Penha é um exemplo de que toda lei vigente é eficaz. (C) A Lei Maria da Penha é uma lei eficaz porque alcançou evidente e comprovada aceitação social. (D) A Lei Maria da Penha trata de processos distribuídos e de prisões preventivas.

(D) a doutrina moderna reconhece a eficácia como fonte do Direito. 40º Questão Considere as seguintes afirmações e, com base na doutrina sobre fontes do direito, responda: I – apenas as decisões dos tribunais superiores podem ser consideradas jurisprudência. II – apenas as decisões dos tribunais de segunda instância podem ser consideradas jurisprudência. III – qualquer decisão judicial é considerada jurisprudência. (A) todas são corretas. (B) Todas são incorretas. (C) Apenas a I e a II são corretas. (D) Apenas a I e a III são correta

BOA SORTE!

38º Questão Considere as seguintes afirmações: I – a doutrina brasileira, em sua grande maioria, não aceita o costume contra legem; II – considera-se costume uma prática geral, constante e prolongada; III – para ser costume, um ato deve ser praticado por aproximadamente cem anos. (A) apenas a I e a III são corretas; (B) apenas a II e a III são corretas; (C) apenas a I e a II são corretas; (D) todas são corretas; 39º Questão Assinale a alternativa correta: (A) toda norma vigente é eficaz, porém, nem toda norma eficaz é vigente. (B) a eficácia de uma norma independe de sua vigência. (C) para ser eficaz a norma tem de ser vigente.

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