DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

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João Pessoa, quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Nº 13.979

AVISO A Diretoria de Informação Institucional avisa que, na edição do DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 13.978, de 25 de outubro de 2011, em seu cabeçalho, às páginas 2 à 45, onde se lê: João Pessoa, terça-feira, 24 de outubro de 2011, leia-se: João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Itapuan Bôtto Targino, Diretor.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº1895/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 292303-3, resolve designar a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 27 de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº1934/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 292456-1, resolve relotar a servidora, MARIA DO SOCORRO VICENTE SANTOS, Técnica Judiciária, matrícula 475796-3, na Diretoria de Informação Institucional. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 29 de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de outubro de 2011. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº1992/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 295477-0, resolve designar o servidor LAILTON FIRMO FIDELES, Técnico Judiciário, Matrícula 468892-9, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Jacaraú.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de outubro de 2011. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE N.º 2090/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº3015394, resolve designar a servidora, MARIA DO SOCORRO GONÇALVES SARMENTO, Oficiala de Justiça, matrícula 4747208, para exercer suas funções, internamente, junto à Central de Mandados da Comarca de Sousa. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa, 20 de outubro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº 1.951/2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 301356-1, resolve designar o servidor JOSÉ VALTER GONÇALVES DE FREITAS, Técnico Judiciário, Matrícula: 475568-5, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para prestar serviços junto à 1ª Vara da Fazenda Pública. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº 2.100/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Conselho da Magistratura, em sessão realizada nesta data, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Doutores PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA e FABRÍCIO MEIRA MACEDO, na 1ª Vara Mista, nos processos de dígitos pares e ímpares, respectivamente; ADEILSON NUNES DE MELO, na 2ª Vara Mista, e ANTÔNIO EIMAR DE LIMA, na 3ª Vara Mista, todas da Comarca de Catolé do Rocha, para, desvinculados das unidades judiciárias em que estão atuando, participarem do exercício juridicional conjunto, na forma do art. 287 da LOJE, nos processos criminais que tramitam naquela unidade judiciária, no período de 07 de novembro a 16 de dezembro do corrente ano. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 24 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº1991/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 295477-0, resolve dispensar, a pedido, o servidor RENE SILVA DE SOUZA LOPES, Analista Judiciário, Matrícula 476987-2, da função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Jacaraú.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

PORTARIA GAPRE Nº 2.102/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO EIMAR DE LIMA, Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia 28.10.2011, às 20:00 horas, no Restaurante Porto Madeira, nesta Comarca da Capital, realizar o casamento civil dos nubentes

MESA DIRETORA Presidente: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Vice-Presidente: Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Corregedor-Geral de Justiça: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Manoel Soares Monteiro Des. José Di Lorenzo Serpa

PORTARIA GAPRE Nº 2.105/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio Tribunal Pleno, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá, para atuar, como Juiz Plantonista, nos dias 04, 05 e 06.01.2012, junto a 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.106/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio Tribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário do mês de Novembro/2011 na Região abaixo discriminada: 1ª REGIÃO – METROPOLITANA (JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO e SANTA RITA) - DIAS / COMARCA-VARA - 06, 07 e 08/ 11/2011 - Juizado Especial Misto de Cabedelo; 09, 10 e 11/11/2011 - 4ª Vara Mista de Cabedelo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.107/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 302.660-4, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito do 12º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir do dia 26.10.2011 até ulterior deliberação, atuar nos processos em que são partes os juízes e promotores na 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.109/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO EI-

MAR DE LIMA, Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 28.10 a 04.11.2011, exercer jurisdição, cumulativamente, como juiz Auxiliar no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.110/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 303.748-7, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 31.10 a 19.12.2011, participar do exercício jurisdicional conjunto implementado nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais de Mangabeira da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Brâncio Barreto Suassuna, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da unidade judiciária de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.111 /2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar o Plantão Judiciário dos Desembargadores no mês de outubro: OUTUBRO/ 2011 – DIAS / DESEMBARGADORES - 27 - VANDA ELIZABETH MARINHO; 31 - CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de Outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.112/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO EIMAR DE LIMA, Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 25 a 28.10.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da Juíza de Direito Auxiliar que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.113/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CESAR AUGUSTO FRIED FANTAPPIÉ e INALDA SOARES DE LUNA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

ANO XLIV

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

CÂMARA CRIMINAL SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e Quinta-Feira, às 14:00h Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Dr. Carlos Martins Beltrão Filho (Juiz convocado)

TRIBUNAL PLENO SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. Nilo Luís Ramalho Vieira (Corregedor-Geral) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva

SUPLENTES Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Des. José Ricardo Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

2 EVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA, Juíza de de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 26 e 27.10.2011, responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de outubro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 303.263-9 – Vistos, - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria Jurídico-Administrativa, com arrimo no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, ratifico a contratação direta, por dispensa de licitação, em favor da empresa Proimagem Produção e Eventos, referente a locação de equipamentos audiovisuais para o 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Publique-se. - João Pessoa, 14 de outubro de 2011. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.(Publicado no DJ do dia 25/10/2011. Republicado por incorreção).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA DE MAXIMINA DOS SANTOS RICARDO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA SEVERINA CARDOZO DE AMORIM NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE COM NEOPLASIA MALIGNA, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 035.2000.001255-5/001.CREDOR: AUDACI RODRIGUES DE PONTES E OUTROS. ADVOGADO: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA SEVERINA DE SOUZA SILVA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 035.1998.001442-3/001.CREDORA: SEVERINA DE SOUZA SILVA. ADVOGADO: MARILENE MONTEIRO SOARES. DEVEDOR: MUNI,CÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA DE LOURDES VIRGINIO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA Supervisor Martinho José Pereira Sampaio Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR” Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 João Pessoa / PB Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br e-mail: [email protected]

PRECATÓRIO Nº 035.2000.000844-7/001.CREDORA: MARIA DE LOURDES VIRGINIO.ADOVGADA: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.

PRECATÓRIO Nº 035.1997.001036-5/001.CREDORA: MARIA MAXIMINA DOS SANTOS RICARDO. ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. MARIANALDO DE ARAÚJO PAIVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA MARIA DE EUGÊNIA DE ALMEIDA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 030.2004.000887-9/002.CREDORA: MARIA EUGÊNIA DE ALMEIDA.ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES URGULINO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADOVGADO: JOSÉ LUIZ DE ASSIS. JOSÉ WELLAMI DE SOUZA.REMETENTE: JUIZO D EDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOSEMAR VIEIRA DA SILVA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “Vistos. Trata-se de procedimento administrativo instaurado através de Portaria do Juízo da 6ª Vara da Comarca de Campina Grande – PB (fl. 52), em desfavor do Escrivão do Cartório Distrital do Catolé da Comarca de Campina Grande, o escrivão Luiz Carlos de Melo, no qual é imputada a prática de irregularidade, consistente na confecção de procuração com assinaturas reconhecidamente falsas, constatada nos autos da Ação de Nulidade nº 001.2003.006406-5, promovida por Geraldo de Albuquerque Nóbrega e Luíza Cavalcante Nóbrega, já transitada em julgado. Notificação do indiciado devidamente cumprida às fls. 53. Defesa prévia do indiciado à fl. 54. Atos instrutórios, fls. 67, 262, 268, 270, 475/476 e 480. Em observância ao art. 11 da Lei Estadual nº 6.402/96, o magistrado a quo apresentou relatório conclusivo, opinando pela perda da função pública (fls. 486/488). À fl. 490, juntou-se cópia do Diário da Justiça, dando conta da perda da delegação pública do indiciado no Procedimento Administrativo nº 001.2006.015972-9/002. Ouvida a douta Procuradoria Geral de Justiça, manifestando-se à fl. 500, pugnou pela imposição da sanção da perda de delegação do cargo de escrivão do Cartório distrital de Catolé, em Campina Grande. É o relatório. Passo a decidir. Cuidam os autos de procedimento administrativo onde o indiciado Luiz Carlos de Melo foi processado pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, por infração ao art. 31, I e II, da Lei nº 8.935/94. De fato, a responsabilidade atribuída ao Oficial Luiz Carlos Nunes restou provada no curso deste procedimento disciplinar, bastando conferir os desdobramentos na ação de Nulidade de Escritura Pública nº 001.2003.006406-5/001, notadamente o que afirmado no acórdão da 2ª Câmara Cível, em que foi relator o eminente Des. Manoel Paulino da Luz, deixando clara a falsidade da procuração pública, senão vejamos: “Os vícios formais e materiais apresentados na representação para venda do imóvel litigioso, manifestados através de falsificação de assinaturas e de consignações equivocadas de nome, estado civil, de RG, de CPF, dentre outras pechas, denotam a nulidade do ato de transferência da propriedade, consoante detalha a sentença vergastada, à fl. 120, in verbis: ‘A falsificação verificda no instrumento de procuração de fl. 08, lavrado perante o Cartório Distrital de Catolé do rocha, no Livro 39, fls. 70, é induvidosa. Basta conferir as assinaturas dos supostos outorgantes ‘GERALDO DE ALBUQUERQUE NÓBREGA e sua mulher MARIA LUIZA NÓBREGA’, às fls. 07 (as originais) e fl. 08 (as falsificadas). Ao depois, a esposa do autor foi nominada de Maria Luiza Nóbrega, quando o seu nome verdadeiro é LUISA CAVALCANTI NÓBREGA (fls. 02, 07, 101 e 111). Assim sendo, eivado de nulidade o instrumento de procuração de fl. 08, por consequência, nulos são os atos subsequentes, sendo os substabelecimentos de fls. 09 e 10 e a escritura pública de compra e venda retratada na Certidão de fls. 11/13'. As irregularidades apontadas ostentam-se clarividentes no álbum processual de modo que igualmente foram constatadas pelo Parquet, quando, em parecer de estilo à fl. 158, assim asseverou: ‘É verossímel a falsificação das assinaturas apostas à fls. 07, à vista, pois, dos manuscritos insertos nas fls. 06/111, o que é visível a olho nu, como bem asseverou o Emiente Juiz monocrático em seu decisum de fls. 119/121 dos autos. Vislumbra-se ainda que as referidas procurações, além de conterem firmas falsas apresentam inúmeros vícios formais, dando, assim, mais ensejo à falsidade verificada’ (fls. 447/448).” Denota-se ain-

PRECATÓRIO Nº 001.2006.007605-4/002.CREDOR: JOSEMAR VIEIRA DA SILVA.ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA JOSEFA DA SILVA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2005.003479-8/001.CREDORA: JOSEFA DA SILVA. ADVOGADA; MARIA LÚCIA DE ALMEIDA .DEVEDOR:ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMTENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR JOSÉ LUCIANO GADELHA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” .NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.1998.000146-1/002.CREDOR: JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO SARMENTO GADELHA.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

da: “Na realidade Excelência, o Sr. Geraldo de Albuquerque Nóbrega e sua mulher, estão com toda a razão ao pedirem a anulação de sua escritura pública, pois jamais venderam qualquer imóvel ao Sr. Hamilton Calazans Câmara Junior, uma vez que esse cidadão já aprontou diversas ilegalidades junto ao comércio local, razão pela qual já responde a vários inquéritos policiais.” Ora, escrivão extrajudicial reveste de forma jurídica os negócios estabelecidos pelas partes, de maneira que eles estejam de acordo com a legislação vigente, prevenindo, destarte, fraude nas relações negociais e, por consequência, disputa judicial. Dessa forma, sendo o oficial de Cartório extrajudicial portador de fé pública, quando viola os deveres que lhe foram legalmente delegados pelo Estado, põe-se em risco toda a credibilidade que envolve o exercício das funções notariais, causando um grave dano aos interessados do Serviço e ao Poder delegante que, inclusive, pode sofrer uma ação de indenização. Convém registrar que durante todo o presente procedimento o indiciado reconheceu que fez a procuração de fl. 75 a pedido de HAMILTON CALAZANS, pessoa “que se diz evangélico e passava para todos nós a imagem de um homem honesto”, além do que o “Cartório não poderia detectar se os documentos apresentados para lavratura de escritura e da procuração eram falsos, pois quando o Sr. Hamilton compareceu para efetuar a transação, parecia um homem de bem, de uma família tradicional em nossa cidade e que, sendo o filho do proprietário da IPELSA, jamais se tornaria um falsário” (fl. 268). Como se vê, a própria declaração do indiciado é prova bastante para demonstrar sua negligência no ofício do tabelionato, quando deixou de conferir com cuidado as documentações que lhe foram apresentadas para lavratura da procuração, ante aos bons predicados da pessoa de Hamilton Calazans. Logo a responsabilidade do indiciado é inconteste e por essa razão, até para evitar outros procedimentos desta natureza, aplico ao oficial Luiz Carlos de Melo, do Cartório Distrital de Catolé, Campina Grande-PB, a pena de PERDA DA DELEGAÇÃO PÚBLICA, nos termos dos artigos 31, I e II c/c 35, II, da lei supramencionada. Por fim, determino que sejam tomadas as providências cabíveis para abertura de Concurso Público com vistas ao preenchimento da vaga respectiva. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 02 de setembro de 2011. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001.2007.028433-4/001. INDICIADO: LUIZ CARLOS DE MELO. ADVOGADO: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. INDICIANTE: GERALDO DE ALBUQUERQUE NOBREGA E LUIZA CAVALCANTI NOBREGA. ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PUB. NO DJe de 06.09.11) A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, PROFERIDA PELA CORTE SUPREMA NOS AUTOS DO RE Nº 586.453-RG/SE E RE 594.4352/SP, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE AO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS Processo

Matrícula

Servidor

303.925-1 303.874-2

470.199-2 475.327-5

José Deolino de Souza Maria Hélia B do Nascimento

Gozo

Período Aquisitivo

18/11/2011 a 17/12/2011 16/11/2011 a 15/12/2011

2010/2011 2010/2011

Gozo

Período Aquisitivo

21/11/2011 a 20/12/2011 19/10/2011 a 17/11/2011 01/11/2011 a 30/11/2011 09/01/2012 a 07/02/2012 17/11/2011 a 16/12/2011 08/01/2012 a 06/02/2012 03/10/2011 a 12/10/2011

2002/2003 2009/2010 2009/2010 2009/2010 2010/2011 2010/2011 2010/2011

GOZO DE FÉRIAS Processo

Matrícula

Servidor

303.915-3 303.863-7 303.970-6 303.977-3 304.027-5 303.981-1 303.633-2

472.530-1 475.815-3 476.188-0 473.445-9 473.921-3 474.326-1 473.422-0

Gigliola Dantas da Silva Rolim Maria de Fátima Pessoa Viana Silva Moas Vicente da Silva Paulo Sérgio Fernandes Vasconcelos Patricia Moreira Melo Cavalcanti Robson Nery Pontes Wanderley Cristiane de Almeida Correia SUSPENSÃO DE FÉRIAS

Processo

Matrícula

Servidor

303.895-5 303.836-0 303.833-5 303.966-8 303.949-8 303.907-2 303.914-5 303.940-4

471.636-1 468.528-8 475.007-1 83.219-7 471.353-2 468.816-3 469.174-1 476.112-0

Acácio Ildefonso de Souza Júnior Carlos Antônio Lima de Carvalho Danielle Christine Perazzo de Moura José Carlos Novais da Fonseca Marcos Nunes de Oliveira Paulo Roberto de Freitas Suênia Figueiredo Lucena Uilamar Batista da Nóbrega

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de outubro de 2011. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.021959-1/001. AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S). AGRAVADOS: AGILDO DE LIMA MACHADO E OUTRA. ADVOGADOS: OLIVAN XAVIER DA SILVA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.021959-1/001. AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S). AGRAVADOS: AGILDO DE LIMA MACHADO E OUTRA. ADVOGADOS: OLIVAN XAVIER DA SILVA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.019118-8/001. AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. AGRAVADOS: JOSE HILTON DE ALMEIDA FERREIRA. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO(S). AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº 073.2010.002328-9/001. AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA E OUTRO(S). AGRAVADOS: FERNANDO MAIA LORENZO. ADVOGADOS: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.025772-6/003. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDA: MARIA DAS NEVES LIMA DE MORAIS. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.031733-6/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTROS. RECORRIDO: SÉRGIO PEREIRA RESENDE. ADVOGADOS: VERÔNICA MOD”ANNE O. DOS SANTOS E OUTROS RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.037462-6/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO: CAIO ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. RECORRIDO: EDINALDO DANTAS DA NÓBREGA. ADVOGADOS: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA E OUTRO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.029499-6/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO C. GUERRA E OUTRO. RECORRIDO: DEOSTINI HENRIQUE MEDEIROS. ADVOGADA: MARÍLIA MOREIRA BRASIL. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DAS DECISÕES SUSPENSIVAS, PROFERIDAS PELA CORTE SUPREMA NOS AUTOS DO RE Nº 626.307/SP, RE 591.797/SP E DO AI Nº 754.745/SP, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE AO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 073.2010.004857-5/001. RECORRENTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADOS: MILTON GOMES SOARES E OUTROS. RECORRIDO: LUCIANO MOURA DE ALMEIDA. ADVOGADO: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.015575-9/001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO E OUTROS. RECORRIDO: BARTOLOMEU TORRES ARAÚJO. ADVOGADOS: CARLOS MACHADO LOPES MENDONÇA E OUTRO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.030867-3/001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA E OUTROS. RECORRIDA: AMANDA DE ASSIS SARAIVA. ADVOGADOS: GISELE CAMILO DE ARAÚJO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.009490/001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RECORRIDOS: JOSÉ SOARES DE ARAÚJO E OUTROS. ADVOGADA: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.009490/ 001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RECORRIDOS: JOSÉ SOARES DE ARAÚJO E OUTROS. ADVOGADA: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO SUSPENSIVA, PROFERIDA PELA CORTE SUPERIOR NOS AUTOS DO RESP. Nº 973.827/RS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS RELATIVAMENTE AO SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.019950-0/001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTRO. RECORRIDO: MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.027628-2/001. RECORRENTE: BANCO CITIBANK S/A. ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO E OUTROS. RECORRIDA: CÍCERA EUGÊNIA DO NASCIMENTO. ADVOGADAS: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR E OUTRA. RECURSO ESPECIAL Nº 033.2008.004700-5/002. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: WENDELL ARAÚJO DOS RAMOS. ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2008.004700-5/002. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: WENDELL ARAÚJO DOS RAMOS. ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA. RECURSOS ESPECIAL Nº 039.2006.001019-4/001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDA: ANÁLIA AMORIM FERREIRA. ADVOGADO: NÚBIA SOARES DE LIMA GOES. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ORDINÁRIO Nº 999.2011.000146-1/001. RECORRENTE; LENICE DA CUNHA SILVA. ADVOGADOS: SÉRGIO DE MELO D. JÚNIOR E OUTRO. RECORRIDO(01); GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL E CAMILA AMBLARD PROCURADORA DO ESTADO. RECORRIDO(02): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM, CONSTATADO EQUÍVOCO DA ESCRIVANIA, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 415/416, RESTITUINDO AOS RECORRENTES O PRAZO DE 01(UM) DIA PARA A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 409/412, EXATAMENTE O MESMO TEMPO QUE LHES FOI IMPEDIDO DE TEREM ACESSO AO PROCESSO.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.057874-3/001. RECORRENTE: CABEDELO TRANSPORTE LTDA. E OUTRO. ADVOGADO(S): ALBERTO DE SÁ E BENEVIDES E OUTROS. RECORRIDOS: CREMILDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA. ADVOGADOS: JAILTON CHAVES DA SILVA E OUTROS. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL.”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 023.2007.001882-7/002. RECORRENTE: NILSON NOGUEIRA LUNDGREN. ADVOGADOS: JOSÉ RODOLFO REVORÊDO E OUTROS. RECORRIDO: FRANKLIN NUNES DANTAS E OUTRA. ADVOGADOS: WALNIR ONOFRE HONÓRIO E OUTROS.

3 BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDA: MARIA DE LOURDES DA SILVA. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.040128-8/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/ A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: IRANEIDE GUEDES DE ANDRADE. ADVOGADOS: EDGAR SMITH NETO E OUTRO RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000043-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A): TERESINHA FERREIRA TELINO DE LACERDA. ADVOGADA: ISSAC FERREIRA COSTA. RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.000776-7/001. RECORRENTE: DORALICE DE MELO FILHA. ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000585-0/ 001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A): ANAHILZA SILVEIRA TARGINO DE FREITAS. ADVOGADA: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO(S). RECURSO ESPECIAL Nº 999.2010.000402-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A): MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE. ADVOGADA: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO E OUTRO(S). RECURSO ESPECIAL Nº 999.2010.000877-3/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDOS: RACHEL LUCENA TRINDADE E OUTROS. ADVOGADA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.020138-3/001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADA: MÉRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA: HERLEINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS FILHO E OUTRO. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.033291-1/006. RECORRENTE: MARIA REGINA DE MIRANDA. ADVOGADO: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. RECORRIDA: LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA. ADVOGADOS: LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA E OUTRO. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2009.001.3260/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. RECORRIDA: ANTÔNIA GERALDA GOMES. ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.0291430/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. RECORRIDO: WALTER FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2006.000.253-9/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. PROCURADOR: LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO. RECORRIDO: JOSÉ SERVULO DANTAS. ADVOGADO: DANILO DE SOUSA MOTA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.0000430/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A): TERESINHA FERREIRA TELINO DE LACERDA. ADVOGADA: ISSAC FERREIRA COSTA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.040.976-0/001. RECORRENTE: VALDILEIDE ARAÚJO DO NASCIMENTO (SUPERMERCADO SANTA RITA). ADVOGADO: WILSON JOSÉ DA COSTA. RECORRIDA: AUREA SOARES DE NAZARÉ. DEFENSORA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.0001156/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR LUCIO LANDIM BATISTA. DA COSTA. RECORRIDO(A): KARLA ARAUJO DE QUEIROZ. ADVOGADA: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.026879-2/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: LAMARCK FERREIRA SANTANA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 039.2011.000380-1/001. RECORRENTE: MAYOVIKEV AVELINO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: RAIMUNDO AVELINO DE FIGUEIREDO. RECORRIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO : JOSEMAR DUTRA DA SILVA

RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.000859-1/001. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA. ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECURSO ESPECIAL N.º 046.2008.000043-6/002. RECORRENTE: ADILSON BARBOSA RAMALHO. ADVOGADOS: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ E OUTROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.020546-3/001. RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA MENDONÇA. ADVOGADO: FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA E OUTRA. RECORRIDA(01): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADOS: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA E OUTRO. RECORRIDO(02): ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADA: SHEILA SURUAGY AMARAL GALVÃO RECURSO ESPECIAL Nº 023.2011.000407-6/001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS: ANTONIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.000585-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A): ANAHILZA SILVEIRA TARGINO DE FREITAS. ADVOGADA: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO(S).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 528/ 529, FORMULADO PELOS PATRONOS DA EMPRESA CLARO, ORA RECORRENTE, DEVENDO AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELATIVAS AO PRESENTE FEITO DORAVANTE SEREM FEITAS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DA BEL. MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO – OAB/PB 8337-B. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AS INSTÂNCIAS SUPERIORES, EM FACE DOS DESPACHOS DE FLS. 525 E 526.”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: AGRAVO Nº 200.2008.036821-6/001. RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO: MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO. RECORRIDO: O ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 84/89, NO SENTIDO DE CONHECER DO PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO RECORRENTE E, NO MÉRITO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, MANTENDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 9º, DA LEI Nº 8.437/1992. OFICIE-SE AO RESPECTIVO JUÍZO DE DIREITO COM CÓPIA DESTA DECISÃO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: SUSPENSÃO DE LIMINAR N° 200.2011.029.970-4/ 003. REQUERENTE: O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN/PB. ADVOGADO: MARCIO ROGÉRIO MACÊDO DAS NEVES. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. INTERESSADO: AIRTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S).

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti MANDADO DE SEGURANÇA N.° 999.2011.001063-7/ 01 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Assunção Distribuidora Ltda. Advogado: Fábio Antério, Álvaro Ribeiro Coutinho e outros. Impetrado: Subgerente da Subgerência de Substituição Tributária e de Comércio Exterior. DECISÃO: “declino da competência e determino a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para processar o presente feito”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001393-0 / 001 – Alagoinha. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de Alagoinha, por seu Prefeito. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes. APELADOS: Avanete de Oliveira Aquino e outros. ADVOGADO: Alexandre Ramalho Pessoa. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO” AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0326952 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Maria Nilva Moreira Palitot Mororo. ADVOGADO: Fabricio Alves Borba. AGRAVADO: BV Financeira S/A. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, mantendo incólume à decisão agravada. Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do litígio para o julgamento do presente agravo, solicito informações ao MM Juiz prolator da decisão. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). .Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.002580-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Adonias Araújo Sobrinho. ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares. AGRAVADO: Sonia Maria Mendes Araújo. ADVOGADO: Italo Ney Fonseca F Cabral. DECISÃO: “RECONSIDERO A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 246/248 E, DANDO SEGUIMENTO REGULAR AO RECURSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.000402-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO(A) : MARIA VALERIA RODRIGUES DUARTE. ADVOGADA: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO E OUTRO(S).

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 047.2007.000703-5 / 001 – Aroeiras. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AUTOR: Jocelino Barbosa Ribeiro e outro. ADVOGADO: William Wagner da Silva. RÉU: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, indefiro a liminar postulada na inicial. P.I. Intime-se a parte promovida para apresentar a procuração do causídico que assinou a peça contestatória. Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.000087-9/001. RECORRETNE: ERIVAN DIAS GUARITA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE. ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2010.000401-2 / 001 – Pirpirituba. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Manoel Urbano dos Santos. ADVOGADO: Cláudio Galdino da cunha. AGRAVADO: Municí-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

4 pio de Sertãozinho, por seu Prefeito. ADVOGADO: Nelson Davi Xavier. DECISÃO: “CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO” AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.0161916 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Equatorial Previdência Complementar. ADVOGADO: Fernanda Nunes Dutra Alencar e outro. AGRAVADO: Josinete Santos Vasconcelos. ADVOGADO: Alberto João dos S. Loureiro Lopes e Rodolpho Cavalcanti Dias. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento final do vertente recurso. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso. Após, colha-se parecer da Douta Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias e comunicações de estilo.Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.015952-0 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Fabricio Travassos Araújo. ADVOGADO: Leidson Meira e Farias e Thelio Farias. AGRAVADO: Pro-Reitoria de Ensino de Graduação da universidade Estadual da Paraíba. ADVOGADO: Wilma Saraiva de Sousa. DESPACHO: Vistos etc. Em sendo assim, dou seguimento ao agravo, indeferindo, contudo, a liminar pleiteada. P.I. Solicitem-se informações ao juízo a quo. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.022359-1 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Federal de Seguros. ADVOGADO: Marcial Sá Filho e Rosangela Dias Guerreiros. AGRAVADO: Benedito Felinto da Nóbrega e outros. ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Júnior. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO” MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2011.0010504/001. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão – Juiz Convocado, para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Frigorífico Almeida Ltda. ADVOGADO : Glauco Coutinho Marques. IMPETRADO 01: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. IMPETRADO 02: Gerente Executivo de Tributação da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba. LITISCONSORTE: Estado da Paraíba. DECISÃO: “DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao juízo de origem (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital)”. Des. Manoel Soares Monteiro AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.0326234/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: José Flávio de Medeiros Silva. ADVOGADO: Francisco de Assis Alves Junior. AGRAVADO: Banco Itauleasing S/A. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo ao agravo, apenas para determinar que o valor de cada parcela a ser consignada pelo recorrente no decorrer da demanda seja a prevista no contrato, qual seja, R$703,42 (setecentos e três reais e quarenta e dois centavos); bem como para que assim agindo o Agravante, o credor não negative o seu nome nos órgão de restrição ao crédito. Solicitem-se informações ao Juiz da causa (CPC, art. 527, IV) e, após, dê-se vistas à douta Procuradoria de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 083.2010.001.1374/001 – Comarca de Cacimba de Dentro/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. AGRAVANTE: Romênia dos Santos Macedo. ADVOGADOS: Cláudio Pio de Sales Chaves. AGRAVADO: Francisco Roberto Guilhermino de Macedo. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção. VISTOS, etc., Assim, apesar de não ser comum tal impulsionamento nesta Corte de Justiça, tenho que em razão da impossibilidade, impõe-se a este juízo fazer cumprir o que aqui restou estabelecido, determinando oficiar a Secretaria de Administração do Estado, para que esta tome conhecimento da liminar concedida as fls. 16/17, para permanecer com o desconto no contracheque o agravado, até que decisão, nos autos da Apelação Cível, seja produzida. Ressalta-se, por oportuno, que não se trata, neste momento processual, de execução provisória de sentença, que deve ser cumprida na instância originária, apenas uma determinação judicial para cumprimento da liminar, que suspendeu os efeitos da sentença exoneratória, até julgamento final da referida demanda. Intimações necessárias. CUMPRA-SE. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000330-4/001 — Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro - RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELANTE: Givonaldo Targino de Sousa - ADVOGADO: Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e outros – DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, de forma monocrática, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 075.2010.002307-8/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux - SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Bayeux

- AUTORA: Rosa Maria Faustino Bento - DECISÃO: Diante do exposto, declaro competente para processar e julgar o feito o juízo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux, na forma que me faculta o art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 075.2011.001384-6/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux - SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Bayeux - AUTORES: João Barbosa de Lima e Maria da Luz Félix Barbosa - DECISÃO: Diante do exposto, declaro competente para processar e julgar o feito o juízo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux, na forma que me faculta o art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁTICA - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.020335-3/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior. - APELADA: Margarida Paz Silva - DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande. - DECISÃO: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO APELO E, CONHECENDO A REMESSA OFICIAL, NEGO-LHE PROVIMENTO nos termos do “caput”, do art. 557 c/c art. 514, inc. II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.015785-4/001 — 7ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Antônio Raimundo do Nascimento Sobrinho - ADVOGADO: Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e outros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, de forma monocrática, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000297-2/ 001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: SINPOLC-PB Sindicato da Polícia Científica da Paraíba - ADVOGADO: Emerson Dario Correia Lima - IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba - DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 104/108 e determino o cumprimento da parte final do despacho de fls. 86. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001018-1/ 001 - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Maria Helena Souto Maior Costa - ADVOGADOS: Bruno Barsi de Souza Lemos e Rodrigo Menezes Dantas - IMPETRADO: Secretário de Receita do Estado da Paraíba - DECISÃO: Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada pela impetrante. Des. José Di Lorenzo Serpa AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1996.004.360-8/002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: Francisco Carlos de Souza (Adv. Sancha Maria F. C. de Alencar Kumamoto) – Réus: Tadeu Cavalcanti Fagundes e outro – Decisão: Indefiro o pedido de justiça gratuita e fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 414.180,07 (quatrocentos e catorze mil cento e oitenta reais e sete centavos). Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2010.0186285/005 — 7ª Vara Cível de Campina Grande—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides— Agravante: Espólio de Joaquim Amorim Neto, representado pelo inventariante Alexei Ramos de Amorim—Advogado: Alexei Ramos de Amorim e Célio Gonçalves Vieira—Agravado: Ednaldo Lucas dos Santos e Marcelo Figueiredo Pontes—Advogado: Davi Tavares Viana e outros—Decisão: “Por tais razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.000558-7/001 — 2ª Vara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Damião Dias de Araújo - ADVOGADO: Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e outros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, de forma monocrática, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040609-3/ 001 - 3ª Vara da Fazenda da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. —Agravado: Carlos Eduardo G. da Silva e outros.—Advogado: Alcides Barreto Brito Neto e outros.—DECISÃO: Por tais razões, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, a fim de que se suspenda imediatamente a decisão agravada, até julgamento do mérito deste recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2009.000105-3/001 — 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE: Cooperativa Agropecuária Rural da Várzea LTDA – COPERVAL - ADVOGADO: Frederico Lopes Virgulino de Medeiros e outro - APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ADVOGADO: Marcos Firmino de Queiroz e outros - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2010.000587-8/001 — Comarca de Bananeiras—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante : Emanuel Calisto dos Santos—Advogado: Geraldo Moura da Silva—Apelado: Itaú Seguros S/A—Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037555-3/ 001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - AGRAVANTES: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. - AGRAVADO: Antonio Carlos Silva Rocha e Bruno Correia de Araújo (Advs. George S. Ramalho Júnior e André Araújo Cavalcanti) - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA, ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 527, III DO CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2008.024492-2/001 — 1ª Vara Cível de Campina Grande—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Turbo Diesel Brasil Ltda - ME—ADVOGADOS: Isabella Alencar Maroja Ribeiro, Bruno Menezes Leite e outros— APELADO: Tim Celular S/A—ADVOGADA: Christianne Gomes da Rocha—DECISÃO: Diante do exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 075.2011.001472-9/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux - SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Bayeux - AUTOR: Antônio Rodrigues da Silva - DEFENSOR PÚBLICO: José Belarmino de Souza - DECISÃO: Diante do exposto, declaro competente para processar e julgar o feito o juízo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux, na forma que me faculta o art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000702-1/ 001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - IMPETRANTE: Yanco Cyrillo (Advs. Yanko Cyrillo e Yanko Cyrillo Filho). - IMPETRADO: Secretário da Administração do Estado. - DECISÃO: RECONHECENDO, PORTANTO, A PERDA DO OBJETO DO WRIT, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.2011.000554-5/ 001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Roberval Borges da Cunha - ADVOGADOS: Gustavo Lima Neto e Levi Borges Lima Júnior - AGRAVADA: Carmelita Carvalho da Cunha - DEFENSOR PÚBLICO: Acrisio Alves de Almeida - DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO DJ EM 22/10/2011). DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 075.2008.003844-3/001 — Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Grupo Quatro Planejamento e Obras Ltda. e Ledson Rocha de Carvalho - ADVOGADOS: Paulo Américo M. de Vasconcelos e Ana Beatriz de Almeida Dantas - APELADO: Município de Bayeux, representado por seu prefeito ADVOGADO: Marcus André Medeiros Barreto – DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, fazendo-o monocraticamente “ex vi” do art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000082-1/001 — 1ª Vara da Comarca de Queimadas—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Queimadas—Advogado: Marconi Leal Eulálio— Apelado: Creudênia de Freitas Santos—Advogado: Franklin Roosevelt de Carvalho Vieira—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.013643-7/001— Vara dos Feitos Especiais da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Gabriela Marques de Medeiros—ADVOGADO: Francisco Ataide de Melo—APELADO: INSS-Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, Mauricio do Carmo Tenorio—DECISÃO: Ex positis,com fundamento no art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença em todos os seus termos. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 999.2011.000810-2/ 001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Impetrante: Mayovikev Avelino de Figueiredo— Advogado: Raimundo Nóbrega—Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba— DECISÃO: Isto posto, indefiro a liminar requerida. — Defiro o pedido de justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2010.021607-2/ 001 – 10ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Execut Consultoria e Negócios Imobiliários Ltda. — ADVOGADO: Venâncio Viana de Medeiros Filho. — AGRAVADA: Iza Danielly da Silva. —ADVOGADO: José Francisco Filho. — DECISÃO: Face ao exposto, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do art. 557, §1°-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão agravada e julgar improcedente a impugnação ao valor da causa. REMESSA OFICIAL Nº 008.2009.000614-2/001 — Comarca de Bananeiras—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Autor: Rute Helena Periassu de Freitas—Advogado: Petronilo Viana de Melo Junior Réu: Município de Bananeiras—Procurador: Cláudio Galdino da Cunha—Remetente: Juízo de Di-

reito da Comarca de Bananeiras—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput do CPC, nego seguimento à remessa oficial. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.025556-1/001 — 1ª Vara da Fazenda da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: PBPREV Paraíba Previdência.—ADVOGADO: Diogo Flávio Lyra Batista.—APELADA: Carla Guimarães Lago.—ADVOGADA: Lilian Sena Cavalcanti.— DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos moldes do caput do art.557 do CPC, tendo em vista o manifesto confronto com a jurisprudência do STF e STJ. APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.005750-4/001 — 1ª Vara Cível de Campina Grande—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—01 APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A—ADVOGADOS: Antonio Braz da Silva e outros—02 APELANTE: Dinart Pacelly de Sousa Lima—ADVOGADOS: Adriana Mendes de Lima—APELADO: os mesmos—DECISÃO: Por tais razões, nos termos do art 557, caput e § 1º A, nego seguimento ao primeiro recurso e dou provimento ao segundo, para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de liquidação antecipada e, em consequência, incluí-la na condenação a título de repetição de indébito. APELAÇÃO CÍVEL N.º 047.2009.020802-2/001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: INTERPA — Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba.—Advogado: Raimundo Pereira Lima.—Apelado: José Lenilton de Carvalho.—Advogado: Fabio Romero de Carvalho e outros.—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2008.000861-3/001 — 2ª Vara de Princesa Isabel—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Antônio Freire da Silva—Advogados: Marcos Antônio Inácio da Silva— Apelado: Unibanco AIG Seguros S/A—Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. REMESSA OFICIAL 200.2008.020090-6/001 - 4ª Vara da Fazenda da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—PROMOVENTE: Jorge Ismael da Costa—ADVOGADO: Marcus Vinicius S. Magalhães—PROMOVIDO: Estado da Paraíba, repres. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior—REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—DECISÃO: Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO à Remessa necessária, com fulcro no art. 557 do CPC, mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.032219-5/001 — 9ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Rosélia Maria de Almeida Duarte —ADVOGADOS: Kaline Gomes Barreto—APELADA: Banco Finasa BMC S/A—ADVOGADA: Rafaela Vieira Gomes e outro —DECISÃO: Por tais razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, seguindo lição do §1º-A do art.557 do CPC, apenas para reconhecer a ilegalidade na exigência da taxa de abertura de crédito (TAC), bem como da taxa de emissão de carnê (TEC). APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2010.001223-0/001 — 2ª Vara de Esperança.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Município de Areial, representado por seu Prefeito.—ADVOGADO: Francisco de Assis Silva Caldas Junior.—APELADO: Maria Gorete Felix.—ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa e outro. —DECISÃO: Ante o exposto, em consonância com a Procuradoria de Justiça, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, em face da ausência do requisito de admissibilidade recursal, qual seja, interesse recursal. Dra. Vanda Elizabeth Marinho RECURSO OFICIAL Nº 001.2010.022126-4/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Thaina Lacerda Andrade e Thaisy Lacerda da Silva Andrade – Adv. Marise Pimentel Figueiredo de Luna. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande. Decisão: Nego provimento à remessa. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0348162/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: PBPrev – Paraíba Previdência – Adv. Daniel Sebadelhe Aranha. Agravado: Antônio Zifino Barbosa – Adv. José Francisco Xavier. Decisão: Defiro o pedido de efeito suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.035602-7/ 001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: PBPrev – Paraíba Previdência – Adv. Diogo Flávio Lyra Batista. Agravado: Dafnis de Oliveira Araújo – Adv. Júlio Cézar da Silva Batista. Decisão: Concedo parcialmente o pedido de efeito suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.015642-5/ 001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado: Ecomax – Empreendi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 mento Imobiliários Ltda – Adv. Daniel Sampaio de Azevedo e outro. Decisão: Não conheço do presente agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.028479-1/ 001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Agravante: Banco Itaucard Brasil S/A – Adv. Tânia Vainsencher. Agravado: Marcos Soares de Oliveira – Adv. Alexei Ramos de Amorim e Clécio Gonçalves Vieira. Decisão: Converto o presente recurso em agravo retido. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.0010512/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – (Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Impetrante: Antônio de Freitas Pires – Adv. Rafael Santiago Alves. Impetrado: Secretário de Estado da Saúde. Decisão: Concedo a liminar no sentido de determinar à autoridade impetrada que proceda com todos os atos necessários para a prestação do tratamento cirúrgico recomendado. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000364-3/001–CACIMBA DE DENTRO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Francisco Félix Sobrinho. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE DO PIS E DA COFINS NAS FATURAS MENSAIS. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Não é ilegal a inclusão do valor das contribuições PIS e COFINS no valor das faturas mensais referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, pois os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, quando comprovado seu impacto, nos termos do artigo 9º, §3º da Lei nº 8.987/95. DECISÃO: Vistos etc. Sem maiores considerações, tendo em vista que a matéria já está pacificada na jurisprudência pretoriana, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do CPC. (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20/10/ 2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037372-3/ 001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Alfredo Frederico Beuttenmuller Júnior e outros. ADVOGADAS: Patrícia da Silva Ferreira e Danielly Moreira Pires Ferreira. AGRAVADO: Estado da Paraíba e outros. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar. AGRAVO INTERNO Nº 015.2009.001276-4/001–CONCEIÇÃO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. AGRAVADA: Vilani Gomes Vieira. ADVOGADO: Cícero José da Silva. AGRAVO INTERNO. ATAQUE À DECISÃO QUE SUPOSTAMENTE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A DECISÃO ATACADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. DESCABIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. - O presente agravo interno fundamenta-se em um suposto não conhecimento do agravo de instrumento. Todavia, analisando os autos, verifica-se que a decisão proferida por esta relatora apenas indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso. - Em respeito ao princípio da dialeticidade, tem-se que como requisito formal do recurso que as razões recursais guardem correlação com a decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. DECISÃO: Vistos etc. Por tais motivos, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo interno. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.044605-7/ 001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Viviane de Oliveira Soares Caju. ADVOGADO: Cléber de Souza Silva. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Gilberto Carneiro da Gama. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008.2010.0011249/001-BANANEIRAS. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Paulo Roberto Cirne Ramalho. ADVOGADO: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. AGRAVADO: Banco do Nordeste S/A. ADVOGADOS: Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti, Tiago Lira Pontes e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO VIL. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO OPERADA. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE LITISCONSORTE DO ESPÓLIO DO SUPOSTO PROPRIETÁRIO DO BEM. DESNECESSIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E IMPROCEDENTE. ATRAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - É de ser mantida a decisão que indeferiu a realização de nova perícia de avaliação, pois restou operada a preclusão temporal, uma vez que, devidamente intimado da avaliação efetuada, o executado/agravante deixou de apresentar qualquer impugnação oportuna. - Se depreende dos autos – documento de

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fls. 129 – que o agravante é o proprietário do imóvel e não apenas o seu mero detentor. Portanto, a sua afirmação em sentido contrário tenta induzir este juízo a erro ao alterar a verdade dos fatos, caracterizando-se a litigância de má-fé. - Art. 557 do CPC: “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557 do CPC, condenando o agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

considerações expendidas, bem como com arrimo nos dispositivos legais anteriormente enfocados, nego seguimento ao recurso de agravo por ser manifestamente improcedente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2010.0040607/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Fabrício Fernandes Pereira. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. AGRAVADO: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. ADVOGADOS: José Ricardo Pereira e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATAQUE À DECISÃO QUE SUPOSTAMENTE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A DECISÃO ATACADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. DESCABIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. - Os presentes embargos declaratórios fundamentam-se em um suposto não conhecimento do agravo de instrumento. Analisando os autos, verifica-se que a decisão proferida pela presente relatora deu provimento monocrático ao recurso. - Em respeito ao princípio da dialeticidade, tem-se que como requisito formal do recurso, que as razões recursais guardem correlação com a decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade do recurso. DECISÃO: Vistos etc. Por tais motivos, com base no art. 557 do CPC nego seguimento aos embargos aclaratórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.039106-3/ 001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: José de Arimatéia de Almeida Pontes. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilberto Carneiro da Gama. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, indefiro o efeito ativo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2009.004690-2/ 001–PATOS. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: George Sousa de Almeida. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. DECISÃO: Vistos etc. Diante das considerações expendidas, bem como com arrimo nos dispositivos legais enfocados, defiro o efeito suspensivo, para afastar a aplicação da multa cominatória. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001059-5/ 001. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: João Alves da Silva. ADVOGADOS: Ênio Silva Nascimento e outros. IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA IMPETRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 6º, §5º, DA LEI Nº 12.016/2009. APLICAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. - O termo inicial para impetração do mandamus é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado teve conhecimento do ato a ser impugnado. DECISÃO: Vistos etc. Expostas estas razões, observo que resta configurada a decadência, motivo pelo qual denego a ordem mandamental, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009, o que faço arrimada na disposição constante do §3º do art. 269, do Regimento Interno desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2011.0019370/001–CATOLÉ DO ROCHA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Brejo dos Santos, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. AGRAVADO: Marlon Bruno Sousa Lopes. ADVOGADO: Roberto Júlio da Silva. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para suspender a decisão interlocutória hostilizada. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.7405823/002-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADA: Maria Salete Melo Cunha. AGRAVADO: José Tavares da Costa. ADVOGADOS: Rogério Fonseca da Costa e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CABIMENTO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ACOBERTADA PELO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ATRAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O decisum que rejeita a exceção de préexecutividade possui natureza de decisão interlocutória, atacável por meio do recurso de agravo de instrumento e não por apelação cível, uma vez que aquela não possui natureza terminativa, característica essa atribuível a sentença. - É incabível, no presente caso, a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, pois além do erro ser grotesco, motivo este que por si só afastaria tal princípio, não consta nos autos a prova da data da interposição da apelação cível, para, assim, aferir sua possível tempestividade. - Em face do não conhecimento da apelação cível, cujas razões impugnaram o excesso de execução, entendo que essa matéria encontra-se acobertada pelo fenômeno da preclusão consumativa, o que torna impossível sua discussão neste juízo ad quem. - Art. 557 do CPC: “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” DECISÃO: Vistos etc. Assim, diante das

(…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado. Dr. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.2011.001007-0/ 001- PILÕES. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Luiz Carlos de Oliveira Alves. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e outros. AGRAVADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: George Ottávio Brasilino Olegário e outros. DECISÃO: Vistos etc. Nessa perspectiva, defiro o pedido de efeito suspensivo, para paralisar os efeitos da decisão de fls. 71/72 em relação ao agravante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.036345-2/ 001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: José Rivel das Neves. ADVOGADOS: José Olavo C. Rodrigues, Willy Annie Feitosa Barbosa e outros. AGRAVADO: Condomínio Empresarial Plaza Center. ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, indefiro o efeito ativo. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 001.2010.022154-6/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Município de Campina Grande. ADVOGADO: Fábio Henrique Thoma. RÉU: SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MOVIMENTO PAREDISTA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de reintegração de posse, sem resolução de mérito. Condeno o autor ao recolhimento das custas, isentando-o, contudo, do pagamento de honorários advocatícios. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.002380-7/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ingrid Nascimento Cordeiro. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. APELAÇÃO CÍVEL. PRO TEMPORE. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. ART. 54 DA LEI Nº 9.874/99. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, ISONOMIA E EFICIÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. 1. “Inexiste direito líquido e certo à estabilidade no serviço público para aqueles que – sob a égide da atual Constituição, sem aprovação prévia em concurso público – são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (RMS 30.651/ PA, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 30.8.2010)”. (RMS 32025/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 10/11/2010). 2. A respeito das contratações temporárias, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 3430, de relatoria do eminente Ministro Ricardo Lewandowski, destacou os requisitos para sua implementação: a) que os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) que o prazo de contratação seja predeterminado; c) que a necessidade seja temporária; e d) que o interesse público seja excepcional. 3. “O direito adquirido e o decurso de longo tempo não podem ser opostos quanto se tratar de manifesta contrariedade à Constituição.” (RE 381204, Relatora: Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 11/10/ 2005, DJ 11-11-2005 PP-00048 EMENT VOL-02213-04 PP-00646 REVJMG v. 56, n. 174, 2005, p. 427-429). 4. A contratação de pro tempore, por longo lapso temporal, além de desnaturar o próprio instituto, macula os princípios constitucionais da: (i) impessoalidade; (ii) moralidade; (iii) eficiência; (iv) isonomia. 5. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso, o que faço com base no art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2008.002688-1/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Lojas Insinuante Ltda. ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena. APELADA: Maria do Carmo Silva Figueiroa. ADVOGADO: Fernanda Patrícia de V. Neves e outro. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO APELO QUE NÃO ESTÁ HABILITADO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Se a parte não regularizar a sua representação, após a concessão de prazo para tal desiderato, deve o julgador negar seguimento ao recurso, até porque é dispensável a intimação pessoal da parte, bastando que o ato processual seja publicado no Diário da Justiça. DECISÃO: Vistos etc. Como acima exposto, não sendo sanado o vício apontado no prazo preclusivo fornecido para a regularização, a apelação cível interposta não merece conhecimento, motivo pelo qual nego-lhe seguimento, o que faço arrimado no artigo 557 do CPC. Des. Arnóbio Alves Teodósio HABEAS CORPUS Nº 075.2011.004835-4/001 – 2ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Aécio Farias Filho - PACIENTE: M. A. da S. L. Vistos, etc.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.0132109/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravantes: João Batista Cavalcanti Rodrigues e outra. Advogados: Ana Rita Ferreira Nóbrega e outros. Agravada: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcón. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA EXPRESSA NO ART. 526, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O não cumprimento do disposto no art. 526, parágrafo único, do CPC, quando arguido e demonstrado pelo agravado, ou informado pelo magistrado, importa na inadmissibilidade do recurso. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente RECURSO, nos termos do parágrafo único, do art. 526, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.010665-5/ 001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Ana Lúcia Procópio Pinto. Advogado: Carlos Pessoa de Aquino. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Fernanda Halime F. Gonçalves. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS AO ENTENDIMENTO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA QUANTO À REGULARIDADE FORMAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. - Segundo a interpretação doutrinária do art. 525, II, do Código de Processo Civil, e considerando o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, é ônus da parte juntar ao agravo, além dos elementos obrigatórios, as peças necessárias à exata e plena cognição da controvérsia recursal. Caso a insurgente deixe de proceder como exigido, ao relator é permitido exercer o juízo negativo de admissibilidade da sublevação, descabendo qualquer possibilidade de conversão do julgamento em diligência, diante da nova mecânica inerente ao recurso instrumental. - Seguimento liminar que se impõe, nos termos do art. 527, I, do CPC. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, monocrática e liminarmente, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 527, I, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.000999-0/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante : Sônia Maria Silva Oliveira. Advogado: José Erivan Tavares Granjeiro. Apelado: Município de Campina Grande. Procurador: Paulo Porto de Carvalho Júnior. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE SEGURO DESEMPREGO e FGTS. SERVIDORA CONTRATADA. PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS. CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE VERBA DE NATUREZA TRABALHISTA. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - O contrato temporário (CF, art. 37, IX) submete o servidor a um regime especial, mas de natureza administrativa, de forma que o seu desvirtuamento pode ensejar a nulidade do vínculo jurídico, mas não o submete ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos. Dr. Ricardo Vital de Almeida AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 999.2011.001.002-5. Ajuizante: PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA (representado pelos senhores Gilberto Carneiro da Gama e Wladimir Romaniuc Neto, respectivamente Procuradores Geral e Adjunto, subscritores da exordial). Ajuizado: SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA (SINDIFISCO). Relator: JUIZ CONVOCADO Ricardo Vital de Almeida. DECISÃO: Entendendo suficientes as motivações suprarreferidas, e por mim em sede de antecipação de liminar asseveradas, reservo-me a INDEFERIR a tutela pleiteada, não declarando, ao menos momentaneamente, a ilegalidade do movimento grevista, deflagrado a partir da meia noite do dia 05 de outubro do corrente ano pelo SINDIFISCO-PB. Derradeiramente, friso objetivamente que, acaso algum dos itens de reserva para a legalidade/legitimidade do movimento paredista venha a ser comprovadamente desatendido pelo demandado (SINDIFISCO e/ou seus integrantes), a exemplo da pacificidade, percentual mínimo de 30% dos grevistas em atividade etc, a decisão que ora adoto será revista e considerada a ilegalidade do estado grevista e suas deduzíveis consequências.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES PRECATÓRIO N.º200.1993.002072-8/001. Credor: ROBERTO PEREIRA LOPES Devedor:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Intimação a(o) Bel(ª). VANDALBERTO DE CARVALHO na qualidade de procurador do municipio a fim de que tome conhecimento dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 25 de outubro de 2011.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

6 PRECATÓRIO N.º001.2002.023799-4/001. Credor: RAIMUNDO VALMIRO PINTO Devedor:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Intimação a(o) Bel(ª). FABIO HENRIQUE THOMA na qualidade de procurador do municipio a fim de que tome conhecimento da petição de fls 51/52, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 25 de outubro de 2011. RECURSO ESPECIAL (3ªC) – PROCESSO Nº 076.2009.001215-4/001 – RECORRENTE: FEDERAL SEGUROS. RECORRIDO: JOSÉ ENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO E DÉBORA OLIVEIRA BARCELLOS, patrono(s) do recorrente, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, suprir a insuficiência do montante relativo ao preparo do Recurso Especial, sob pena de deserção, conforme recurso em referência (Art. 511, § 2º do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N. 030.2010.002603-5/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: K. de Q. A., representado por seu genitor F. K. A. N. Embargada: D. S. M. de Q. A. Intimando o Bel. Antônio Jucélio Amâncio Queiroga, a fim de, no prazo legal, se pronunciar sobre os presentes embargos declaratórios. RECURSO DE AGRAVO Nº 045.2010.000867-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: Eduardo Luiz de Sousa. Intimando o Bel. José Zenildo Marques Neves e outra, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Sumé, lançado nos autos da Ação Revisional de Contratos de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.037329-3/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Jardson Ferreira Souto e Outros. Intimando o Bel. Antonio Adriano Duarte Bezerra, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.040609-3/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Carlos Eduardo Gomes da Silva. Intimando o Bel. Alcides Barreto Brito Neto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº. 200.2010.016180-7/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito convocada para substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: CLARO S.A. Apelado: ADRIANO FERNANDES DE CARVALHO. Intimação ao Bel. ALEXANDER THYAGO G.N.DE CASTRO, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual, colacionando aos autos em referência a procuração que lhe concedeu poderes para representar o apelado acima nominado. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2010.033565-8/001 Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito convocada para substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Embargado: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO. Intimação a Bela. ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, na condição de patrona do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2010.001205-9/001 Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito convocada para substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Embargado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. EDGAR SMITH NETO, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 031.2010.000626-6/001 Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza de Direito convocada para substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante:ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: FRANCISCA FRANCICLEIDE MEDEIROS DA SILVA. Intimação ao Bel. JOÃO FERREIRA NETO, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.010.854-7/009. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ARIOSVALDO GOMES DA SILVA E OUTROS. Agravado: DER/PB – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.: MANOEL GOMES DA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.011.083-2/008. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: MARIA RUBENILDA B. DOS PASSOS E OUTORS. Agravado: DER/PB – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.: MANOEL GOMES DA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.036205-6/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ABSALÃO ALVES DE MORAIS NETO E OUTROS. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.: GILBERTO CARNEIRO, a fim de, no prazo legal, na condição de Procuradora-Geral do Estado, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 018.2009.003.014-1/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: GISELDA CLAUDINO DE PONTES. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.: GILBERTO CARNEIRO, a fim de, no prazo legal, na condição de Procuradora-Geral do Estado, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, lançado nos autos da Ação de Execução de igual número. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO PROCESSO Nº 001.2011.005.325-1/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO ITAULEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado: MARIA DA GUIA LUCENA ALVES. Intimação aos Béis.: MARGARETH EULALIO RAPOSO E OLINDA VANESSA SOARES NOGUEIRA, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patronos do agravado, oferecerem resposta ao recurso de fls. 60/75. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.010856-2/007. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: EDVALDO CALDAS BELO E OUTROS. Agravado: DER/PB – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA. Intimação a Bela.: EUNICE PEDRO DE CARVALHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.014.386-6/008. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: RICARDO JOSÉ BARBOSA NONATO E OUTROS. Agravado: DER/PB – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DA PARAÍBA. Intimação ao Bel.: MANOEL GOMES DA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o

disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/ 2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número. APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº. 052.2009.001491-2/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva. Apelante: Unibanco AIG Seguros. Apelado: Erivan Belchior dos Santos. Intimação a Bela. Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o original da Guia de Preparo e do correspondente comprovante de pagamento, a fim de evitar ser-lhe aplicada a pena de deserção, conforme dispõe o art. 511, do CPC. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.025471-7/001 . Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto integrante da 1ª Câmara Cível. Agravante: Anilson Navarro Xavier. Agravado: Rosangela Lira Silveira. Intimando o Bel. Anilson Navarro Xavier ,patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 6ª Vara de Família da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Alimentos de igual número. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.038972-9/001. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto integrante da 1ª Câmara Cível. Agravante: Fábio Ferreira Ramalho e outro. Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama ,patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000763-3/ 001. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Marivalda Fialho de Sousa Rodrigues. ADVOGADA: Maria Coeli Gouveia Silva de Souza Rodrigues. IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Lúcio Landim Batista da Costa. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. ARGUMENTOS EXORDIAIS COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. PRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. 1. Encontrando-se os argumentos exordiais devidamente comprovados pelos documentos anexados aos autos, o mandado de segurança está apto a ser conhecido. 2. Preliminar rejeitada. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFICIÊNCIA FÍSICA COMPROVADA. ISENÇÃO DE ICMS. DECRETO Nº 30.363/09, CUJA ILEGALIDADE JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DECLARADA NO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL. NECESSIDADE DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA E DIREÇÃO HIDRÁULICA. ISENÇÃO A QUE FAZ JUS A IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE NORMA TRIBUTÁRIA, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO A QUEM NÃO É CONTEMPLADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. ORDEM MANDAMENTAL CONCEDIDA. “- O objetivo do Convênio ICMS 03/ 2007, que instituiu a isenção em disceptação, foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos, reduzindo-lhes os ônus fiscais na aquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos encargos com as adaptações necessárias ao seu manuseio pelo proprietário. - O Decreto Estadual nº 30.363/2009 incorreu em ilegalidade ao restringir a isenção do ICMS e ao definir os portadores de deficiência física como sendo apenas aqueles que tenham patologia cujos CIDs estejam catalogados no Anexo II da aludida norma. - A isenção, como exceção ao princípio da igualdade fiscal, deve ser interpretada restritivamente, não podendo, no entanto, ferir o princípio da isonomia.” (TJPB, Mandado de Segurança nº 999.2010.000.866-6/001, Rel. Des. José Ricardo Porto, Tribunal Pleno, DJ do dia 02.04.2011). “Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro). - “(...) O Decreto Estadual nº 30.363/2009 encontra-se inquinado do vício de ilegalidade, quando estabelece restrições que não foram previstas no texto normativo base, qual seja, o Convênio ICMS 39/07. O princípio da isonomia e a proteção constitucional ao portador de deficiência são direitos fundamentais vinculadores da conduta do Poder Público, que deverá promover a sua efetivação no meio social.” (TJ/PB. MS nº 999.2010.0000465/001. Rel. Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito convocado. Julgamento: 25/08/2010. Publicação no DJ: 10/09/2010). - Demonstrada a necessidade de a impetrante, em razão de sua deficiência física, utilizar veículo com câmbio automático e direção hidráulica, o fato de este veículo não ter sido especialmente adaptado não constitui óbice ao reco-

nhecimento da isenção tributária, pleiteada com base no Convênio ICMS 03/2007. - Não se está aqui a alargar a incidência de norma tributária contemplativa de isenção, para nela incluir quem não é beneficiário, a título de isonomia. Ao contrário, expurgando ilegal Decreto emanado do Executivo, dá-se efetividade à norma tributária, para garantir a isenção de ICMS a quem é, justamente, o destinatário final do beneplácito legal: o portador de deficiência física. Como bem já pontuou o STJ, “a isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores destinados a pessoas portadoras de necessidade especial realiza valor constitucional e como tal deve ter interpretação condizente com seu status normativo, infensa à questiúnculas formais que rejeitam a concretização do Estado Democrático de Direito”. (REsp 1077049/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 18/02/2009). - Ordem mandamental concedida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder a segurança.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Ricardo Porto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.016.675-4/ 002 – Capital. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Jailton Paulo de Souza Correia. ADVOGADO: Cláudio Sérgio Régis de Menezes. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCESSO SELETIVO INTERNO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM LEI PARA MATRÍCULA NO PREPARATÓRIO. ELIMINAÇÃO E PRECARIEDADE DE SITUAÇÃO DE POSTULANTES CLASSIFICADOS EM POSIÇÃO ANTERIOR AO AGRAVANTE. PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE ABERTO PELA PRÓPRIA COMISSÃO DO CERTAME. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DEFERIDORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. PROVIMENTO DA SÚPLICA INSTRUMENTAL. - Observando o conjunto probatório apresentado (cópias de Portarias e Atos do Comando Geral), infere-se que, inobstante o recorrente ter sido classificado em 113º (centésimo décimo terceiro) lugar, existem pelo menos 16 (dezesseis) pretendentes em posição anterior a sua, e dentro do quantum previsto para matrícula (99 oportunidades), que, ou foram reprovados em alguma fase do certame, ou continuam no mesmo sob determinação judicial. - Em admitindo, a Comissão Organizadora, a participação de suplentes no preparatório visado pelo suplicante, pelos mesmos motivos por este levantados, não se mostra razoável a sua exclusão, visto que a situação precária de 16 posicionados à sua frente permite a sua convocação. - Como o curso de formação almejado pelo agravante (CHO PM – 2010) iniciou-se em 15 de março do corrente ano, o seu alijamento poderá impossibilitar a promoção almejada, acarretando prejuízos consideráveis para si, por não ter participado das atividades desenvolvidas e avaliações aplicadas. - Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 273, do CPC, mostra-se imperioso o deferimento do pedido de antecipação da tutela para a participação do autor no concurso de habilitação de oficiais. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, prover o Agravo de Instrumento, contra o voto do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro, que desprovia a súplica instrumental.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2000.000108-9 / 001 – Ingá – RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Espólio de José Rodrigues Irmão. ADVOGADO: Venâncio Viana de Medeiros Filho. APELADO: Dislub Combustíveis Ltda. ADVOGADO: Flávio Roberto de Franca Santos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR TEMPESTIVIDADE DO RECURSO POR OUTROS MEIOS. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE IN CASU. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO EM TORNO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA NÃO CONTESTADA. PAGAMENTO NÃO VERIFICADO. NEGÓCIO JURÍDICO ENCETADO POR INVENTARIANTE. ATO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DESNECESSÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Sendo possível verificar com certeza que o recurso foi protocolizado dentro do prazo por meio de elementos outros que não o recebimento no rosto do petitório, é de se considerar tempestivo o recurso. Incumbe ao julgador, no uso da sua persuasão racional, aferir se a causa oferece elementos suficientes para o seu julgamento, nos termos do art.330 do CPC, podendo proferir sentença de plano quando a questão de mérito for unicamente de direito ou não houver necessidade de dilação probatória. A repartição do ônus da prova, na ação monitória, não foge à regra do art. 333, I e II do CPC, incumbindo ao autor a prova do fato constitutivo (específico) do seu direito, e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Não está sujeita à autorização judicial a prática de

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 atos de administração pelo inventariante, de iniciativa geral e ordinária para continuidade da Empresa e pouca monta, tais como a compra de combustível para abastecer Posto de Gasolina de propriedade do Espólio. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.020489-6 / 001 – Capital. RELATORA: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Joelson de Castro Meira. ADVOGADO: Irio Dantas da Nóbrega. APELADOS: Condomínio Residencial Vila Rica. ADVOGADO: Felix Oliveira Batista e outro. EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. INCORPORADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO ACOLHIDA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. MÉRITO. RITO PROCESSUAL ESPECÍFICO. FASES PREVISTAS NO ART. 914, DO CPC. DEVER DE EXIBIÇÃO DE CONTAS PREVISTO NO ESTATUTO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Analisado o ponto omisso na sentença que julga os Embargos Declaratórios, não há que se falar em nulidade. O incorporador que cumula a função de Presidente da Comissão de Representantes do Condomínio é parte legítima para figurar no polo passivo da Ação de Prestação de Contas. Não se pode falar em carência de ação quando os autores, legitimados para tanto, requerem do Poder Judiciário providência judicial útil e necessária para obter o fim colimado. Extraindo-se da narração fática a conclusão lógica do pedido, inexiste o vício previsto no supracitado art. 295, parágrafo único, II, CPC, não havendo que se falar em inépcia da inicial. O procedimento de prestação de contas disciplinado pelo art. 914 e ss. do Código de Processo Civil, pressupõe duas fases procedimentais distintas e específicas. Na primeira, verifica-se apenas se há dever de prestar contas. Ficando caracterizada a obrigação de prestar contas e não comprovada a prestação extrajudicial alegada, correta a sentença que determina a exibição dos balancetes e seus respectivos documentos. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.066823-1/002 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Litoral Hotéis Turismo Ltda. ADVOGADAS: Duína Porto Belo e outra. APELADO: Leon Heimer S.A. PROCURADOR: Tiago de Farias Lins. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS. CONDUTA E DANO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIOS. RESSARCIMENTO INDEVIDO. Malgrado o instituto da responsabilidade objetiva tenha como principal característica ser prescindível a comprovação do ilícito, da culpa, bastando a demonstração do fato e do dano decorrente, no entanto, o ônus da prova do fato é atribuído à parte requerente, ainda que se trate de um consumidor. Não se verificando o nexo de causalidade entre a conduta imputada e os danos sofridos, é descabido o acolhimento da pretensão indenizatória, por ausência dos pressupostos legais necessários para a configuração da responsabilidade civil. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.001599-1 / 001 – Esperança. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Viação Itapemirim S/A. ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias e Outros. APELADO: Empresa Viação São José Ltda. ADVOGADO: Lucenildo Felipe da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DE VEÍCULO. REQUISIÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA. DESPESAS COM O TRANSBORDO. REPONSABILIDADE DA EMPRESA INFRATORA. PARTE LEGÍTIMA A FIGURAR NO POLO PROCESSUAL. PROVIMENTO DO APELO. No caso de apreensão de veículo por transporte irregular, sendo necessária a requisição administrativa de empresa autorizada para realizar o transbordo dos passageiros, é de responsabilidade da empresa infratora as despesas desse serviço, conforme prevê o artigo 85, §1º do Decreto 2521/98. A existência de questionamento quanto à irregularidade ou não da apreensão do veículo da apelada, na esfera judicial, não implica a obstaculização do andamento do presente feito, podendo a empresa demandada, após o trânsito em julgado da decisão que eventualmente reconhecer a ilegalidade das sanções que lhe foram impostas, buscar o ressarcimento de valores dispendidos junto à União, regressivamente. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.032771-1 / 001 – Campina Grande. RELATOR: Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia

S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros. APELADA: Josenita Martins Araújo. ADVOGADO: Charles Félix Layme. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. IMPEDIMENTO DO ACESSO AO MEDIDOR DE CONSUMO. RESOLUÇÃO 456 DA ANEEL, ART. 91. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SITUAÇÃO INAPTA A ENSEJAR DANO MATERIAL OU MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Ao efetivar o corte de fornecimento de energia elétrica, em face de impedimento de acesso ao medidor, a concessionária de energia elétrica age em exercício regular de direito, não havendo que se falar na existência de conduta apta a ensejar a ocorrência de dano moral. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.731334-0 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Patrícia Gentil Abrantes e Outros. ADVOGADO: Hugo Moreira Feitosa e Outro. APELADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO : Sanny Japiassu. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO DEFICIENTE. MORTE DE FETO EM RAZÃO DE ATRASO NA REALIZAÇÃO DO PARTO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E O DANO EXPERIMENTADO NÃO CARACTERIZADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIRETO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. A responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de profissional do seu quadro, de modo que é dispensada a demonstração da culpa do nosocômio relativamente a atos lesivos decorrentes de culpa de médico integrante de seu corpo clínico no atendimento. Para a configuração da responsabilidade civil faz-se necessária a efetiva demonstração dos seus elementos configuradores – o ato ilícito, o dano efetivo e o nexo de causalidade. Na ausência de qualquer deles, afasta-se a obrigação de indenizar. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.024547-3 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bematech Indústria e Com. de Equipamentos S.A. ADVOGADO: Sueli Teresinha Stein Meira e Maruo Cristiano Morais. APELADO: Mareni Comércio de Alimentos Ltda. ADVOGADO : José Neto Barreto Júnior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO. COBRANÇA INDEVIDA E INCLUSÃO DE DADOS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em matéria de responsabilidade civil, o Brasil adotou como regra a teoria subjetiva, na qual a vítima deve provar a existência do evento danoso, do dano experimentado, do nexo causal e da culpa, sendo esse último elemento excepcionado, tão somente, na teoria objetiva em que se torna desnecessária a demonstração de conduta culposa praticada pelo autor. É cediço que, na esfera do dano moral, a fixação do “quantum” indenizatório fica ao prudente arbítrio do magistrado, devendo o conceito de ressarcimento abranger duas forças: uma de caráter punitivo, visando a penalizar o causador do dano pela ofensa que praticou; outra, de caráter compensatório, que proporcionará às vítimas algum bem em contrapartida ao mal por elas sofrido. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.022288-6 / 002 Campina Grande. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTES: Edvaldo Galvão Pereira Filho e Luciene Diniz de Oliveira. ADVOGADO: Joseilson Luis Alves e outros. APELADOS: Acima Aristides Hamad Gomes. ADVOGADO: Geogilvan de Sousa Martins. EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE TUTELA POSSESSÓRIA NA SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO INCISO VII DO ART. 520 do cpc. Interdito proibitório convertidO em manutenção de posse. Fungibilidade. RELAÇAO DE MERA DETENÇÃO QUE NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISUM IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. É cediço que o aforamento de uma ação possessória (interdito proibitório) em lugar de outra (manutenção de posse), não impede que o Juiz conheça do pedido e conceda a proteção que entender adequada, desde que os requisitos para essa concessão estejam provados nos autos, consoante estabelece o art. 920 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 927 do CPC, são requisitos da ação de manutenção ou reintegração de posse a prova da posse; a ocorrência da turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. ACORDAM os membros da Egrégia

7 Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2007.756757-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: André Monteiro Freitas. ADVOGADO: Daniel Henrique Antunes Santos e outros. EMBARGADO: Sylvio Torres Filho e Advogados Associados S.A. ADVOGADO: Sylvio Torres Filho e outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Pedido de efeito modificativo. Pretensão de reexame do julgado. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. Rejeição. Os embargos declaratórios não se prestam a reexame de questões já decididas. Seu objetivo é sanar omissões e esclarecer contradições ou obscuridade. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2001.029187-6 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Hospital Infantil Dr. João Soares – HIJS. ADVOGADO: Roberto de Oliveira Batista. EMBARGADO 01: Josemar Pereira da Silva. ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão. EMBARGADO 02: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência de omissão no decisum objurgado. É assente a jurisprudência no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos de declaração, por ser imprescindível a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.0400389 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Bruno Souto da Franca. EMBARGADO: José Francisco de Souza. ADVOGADO: Marcelo Leite Coutinho Soares. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC – REJEIÇÃO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência de omissão no decisum objurgado. É assente a jurisprudência no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos de declaração, por ser imprescindível a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.0274824 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, juiz convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO: George Alexandre Ribeiro de Oliveira. EMBARGADO: José de Souza Campos. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves e outro. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. - Tendo o acórdão decidido todas as questões debatidas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados. - Os embargos declaratórios não é sede própria para rediscussão do que foi decidido, visto que os seus limites são aqueles traçados no art. 535 do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.016850-1 / 001. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. ADVOGADOS: Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outros. EMBARGADO: Raimundo Lazaro dos Anjos. ADVOGADO : Em causa própria. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. - Tendo o acórdão decidido todas as questões debatidas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados. - Os embargos declaratórios não é sede própria para rediscussão do que foi decidido, visto que os seus limites são aqueles traçados no

art. 535 do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. AGRAVO INTERNO N.º 200.2008.009455-6 / 002. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. 1.º AGRAVADO: Município de João Pessoa, por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Tércio Catão Monte Raso e outros. 2.º AGRAVADO: BIS – Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda. ADVOGADO: Pablo Ricardo H. Da Silva e outros. EMENTA: Agravo Interno. Decisão monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Seguimento negado. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE nos Tribunais. julgamento monocráticO. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Decisão exarada à luz do Estatuto Processual Civil. Desprovimento do agravo. Mantém-se a decisão monocrática que entendeu negar seguimento ao agravo por reconhecer que o recurso encontra-se em manifesto confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais, nos termos do art. 557, caput, do CPC. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. AGRAVO INTERNO N.º 200.2008.014350-2 / 001 – Capital. RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Convocado, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo. ADVOGADO: Victor Andrade Duarte e Outra. AGRAVADO: Adriana da Silva Araújo Dias. ADVOGADO: Cláudio Bezerra Dias. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA CUMULATIVA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS PREVISÕES PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DESDE QUE DE FORMA EXCLUSIVA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. INADIMISSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE dos tribunais superiores. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, caput, DO CPC. Desprovimento do recurso. “É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de mercado” . Para que seja aplicado o artigo 557 do CPC, não se faz necessário que o entendimento do Tribunal Superior seja unânime, exigindo-se apenas que a orientação seja majoritária. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Dra. Vanda Elizabeth Marinho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0291735/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Adailson da Silva Pereira e Marcos Roberto Pereira Alves de Sousa – Adv. Valter de Melo, Wallace Alencar Gomes e Outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO LEVANTADA PELO ESTADO DA PARAÍBA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MILITAR. DECRETO Nº. 23.287/2002, PUBLICADO EM 20.08.2002. EXIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) ANOS NA PATENTE DE CABO PARA PROMOÇÃO À 3º SARGENTO. ERRO MATERIAL. REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 23.287/2002 EM 22.08.2002. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO COMO REQUISITO À PROMOÇÃO PARA 3º SARGENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. O prazo de 03 (três) anos previsto no Decreto 23.287/ 02, publicado no dia 20.08.2002, fora republicado, em 22.08.2002, pela presença de erro material nessa primeira publicação, ocasião em que foi corrigido para 10 (dez) anos o prazo na graduação de Cabo PM/PB com requisito para a promoção de 3º Sargento PM/PB. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0057292/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravantes: Josinilton Vital do Ó, Rosil Marinho Pereira e Jesualdo Urtiga Batista, Valmir Ferreira de Almeida e Edilson Santos Sátiro – Adv.: Clodoaldo P. Vicente de Souza. Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ANTECIPAÇÃO NEGADA – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO – LIMINAR RECURSAL DENEGADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO - MÉRITO – CURSO DE FORMAÇÃO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

8 SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – DECRETO Nº. 23.287/2002, PUBLICADO EM 20.08.2002 - EXIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) ANOS NA PATENTE DE CABO PARA PROMOÇÃO À 3º SARGENTO - ERRO MATERIAL - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 23.287/2002 EM 22.08.2002. CORREÇÃO – POSSIBILIDADE - PREVISÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO COMO REQUISITO À PROMOÇÃO PARA 3º SARGENTO - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. O prazo de 03 (três) anos previsto no Decreto 23.287/02, publicado no dia 20.08.2002, fora republicado, em 22.08.2002, pela presença de erro material nessa primeira publicação, ocasião em que foi corrigido para 10 (dez) anos o prazo na graduação de Cabo PM/PB com requisito para a promoção de 3º Sargento PM/PB. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.0008049/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Cabedelo, rep. por seu Prefeito – Adv. João Gustavo de Oliveira da Silva e outros. Agravado: Integral Engenharia LTDA – Adv. Erick Macedo e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BLOQUEIO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDICAÇAÕ DE BEM À PENHORA EM VALOR SUPERIOR AO DÉBITO EXECUTADO. INVERSÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 11, DA LEI Nº. 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL). POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONERISIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 620 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É possível a inversão da ordem dos bens a serem penhorados, previstos no art. 11, da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), quando for indicado bem que possa satisfazer o débito pleiteado e que observe o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 620, do CPC, do executado. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2011.000305-2/ 001. Relatora: Drª Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Sebastiana de Almeida Pinto – adv. Roberta Lima Onofre. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Banco Finasa S/A). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUNTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. IMPOSSIBILIDADE. DEVEDOR EM MORA. PRECEDENTES DO STJ. CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INADMISSIBILIDADE. INCERTEZA DO VALOR DA DÍVIDA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA PELO ART. 335 DO CC/2002. AGRAVO DESPROVIDO. - Não estando demonstrado o adimplemento das prestações devidas não há como deferir a manutenção da autora/agravante na posse do bem financiado. A incerteza quanto ao real valor do débito não se encontra como uma das hipóteses para consignação em pagamento previstas no art. 335 do Código Civil. Desprovimento do agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.2009.0004064/002. Relator: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Emily Kelly Rodrigues da Silva – representada por sua genitora Bianca Rodrigues Patrício – Adv. José Alípio Bezerra de Melo. Agravado: CIA Excelsior de Seguros S.A. – Adv. José Fernandes Vieira Neto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS. PAGAMENTO DIREITO. PREVISÃO NO ART. 22, §4º, DA LEI 8.906/94. RESSALVA QUANTO À PROVA DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DESTA PROVA NO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. Embora haja previsão de pagamento direito dos honorários advocatícios convencionais, a partir dos valor depositados judicialmente, a parte final do art. 22, §4º, do Estatuto da OAB abre uma ressalva para que a parte prove que já efetuou o pagamento. Como no caso em concreto não houve possibilidade da parte provar que já cumpriu a sua obrigação, não há possibilidade de dar provimento ao presente agravo de instrumento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.020544-2/ 001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Walber José Fernandes Hyluey – Adv. Luiz Guedes Pinheiro. Agravadas: Pamela Menezes Hiluey e Thatiane Menezes Hiluey – Adv. Célio Gonçalves Vieira e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELO – RECEBIMENTO EM AMBOS OS EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO – LIMINAR RECURSAL DENEGADA – MÉRITO – SENTENÇA QUE EXONERA O DEVEDOR DE PAGAR ALIMENTOS TAMBÉM DEVE SER RECEBIDA NO DUPLO EFEITO – ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO

E JURISPRUDENCIAL PACÍFICO SOBRE O ASSUNTO - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0176811/001. Relatora: Drª. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de Lima. Agravado: Município de Pilões – Adv. Manolys Marcelinio P. de Silans. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO DE ICMS. INEXISTÊNCIA DE ARRECADAÇÃO. PROVIMENTO. - Não havendo disponibilidade da Fazenda Estadual do produto arrecadado, visto que não há arrecadação daquilo que é isento, não existe “receita tributária” e, consequentemente, não há este tipo de receita pública a ser repartida. Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.028112-6/ 002. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência – Adv. Diogo Flávio Lyra Batista e Luís Artur Sabino de Oliveira. Agravado: José Guedes Ferreira – Adv. Max F. Saeger Galvão Filho. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILATAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. ASTREINTES APLICÁVEIS AO PRESIDENTE DA PBPREV. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O prazo para o cumprimento de decisão judicial deve ser razoável, entendendo-se, nesse ponto, que deve ser previsto um prazo que possibilite as providências necessárias para o seu integral cumprimento. As astreintes são fixadas para garantir o cumprimento de decisão judicial, ou seja, só serão aplicadas, secundariamente, em caso de descumprimento de decisão proferida pelo magistrado. É impossível a atribuição de multa pessoal ao Presidente da PBPREV, mas sim a pessoa jurídica ao qual representa. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 037.2009.001.552-2/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada. Agravante: N.A Fomento Mercantil Ltda – Adv. Rubens de Biasi Ribeiro. Agravada: José Gutemberg Mendes Leite e outros – Adv. Osmando Formiga Ney. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE COOBRIGADOS SOLIDÁRIOS. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO CAPUT DO ART. 6º ÀS EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA AVALISTAS. COMPETÊNCIA DA VARA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTONÔMA. INEXISTÊNCIA DE “VIS ATRACTIVA”. AGRAVO PROVIDO. - O deferimento do pedido de processamento de recuperação judicial à empresa, à luz do art. 6º, da Lei de Falências e Recuperação Judicial, não autoriza a suspensão da execução em relação a seus avalistas, por força da autonomia da obrigação cambiária. - Ademais, sendo a obrigação dos avalistas autônoma não há que se falar em competência da vara da recuperação judicial para processar a execução contra os mesmos, uma vez que resta intocável o patrimônio da empresa recuperanda. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.020901-8/ 001. Relator: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba – Por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravada: Dyanne Déborah Silva da Costa – Adv. Rodrigo Araújo Celino. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE EXAMES DE SAÚDE. NÃO REALIZAÇÃO POR ESTADO GRAVÍDICO. PREVISÃO NO EDITAL DE SITUAÇÃO INCAPACITANTE. PROVIMENTO. - O edital não contém a previsão de favorecimento a qualquer situação excepcional que incapacitasse a candidata de realizar os testes de aptidão física e os exames laboratoriais. - Considerando-se que o edital é a regra básica de regência do certame, e a ele anuiu a agravada ao se inscrever para o concurso, sem qualquer discordância quanto às suas regras, não vislumbramos a possibilidade de, no transcorrer da seleção, serem alteradas as regras a que todos se submeteram. - “O Superior Tribunal de Justiça é firme em que a previsão editalícia expressa a determinar o afastamento da candidata grávida, quando da convocação para o exame de capacidade física, exclui a invocação de direito líquido e certo em prosseguir no certame”. […] (RMS 13.581/ RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2004, DJ 13/06/2005, p. 349). Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.0374859/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 1º)Embargante: Da-

none LTDA – Adv. Adriano Paulo Almeida de Melo. 2º)Embargantes: João de Carvalho Costa Filho e Marcela Aragão de Carvalho Costa – Adv. Em causa própria. Embargados: Os mesmos. EMENTA: ACORDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE A EMENTA, A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO E A DECISÃO VOTADA EM SESSÃO ERRO NA LAVRATURA – INCIDÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. - O ato de prolação do acórdão é uma formalização onde há a escrituração, a documentação do que fora decidido em sessão, devendo por isso mesmo ter fundamentos equivalentes ao que se foi votado. - Vislumbrando que, no acórdão redigido, a parte dispositiva do voto, bem como a ementa do acórdão não correspondem ao julgamento ocorrido, evidenciando-se que houve equívoco devido a problema no programa de computador no momento da lavratura do mesmo, cabe os aclaratórios para corrigir este erro material. Acolhimento dos embargos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER os embargos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 041.2006.000225-4/002. Relator: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Rubens Elias Pereira – Adv. Roberto Peixoto Pereira de Vasconcelos. Apelado: Itaú Seguros S/A – Samuel marques Custódio de Albuquerque. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DPVAT . APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÈPOCA DO SINISTRO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.004692-5/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado: Jamaci Fernandes de Araújo – Adv. Taciano Fontes de Freitas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O ESTADO DA PARAÍBA. DETENTO RECOLHIDO EM CADEIA PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LESÕES DECORRENTES DA TENTATIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE R$ 9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), CORRESPONDENTES A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EXCESSIVAMENTE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE PARA A QUANTIA DE 4.150,00 (QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006.2011.0005730/001. Relatora: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba – Por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravada: Alcione Fernandes Pajeu Silva – Adv. Rochele Karina Costa de Moraes. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. SERVIDORA PRO TEMPORE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. REFORMA DA DECISÃO ATACADA. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não tem direito à estabilidade o servidor temporário que ingressou no serviço público em desacordo com os preceitos estabelecidos no art. 37, IX, da CF/88 e da Lei nº. 8.745/ 93. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1994.003540-1/005-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Valberto José de Araújo Nascimento. ADVOGADO: Benedito José Nóbrega Vasconcelos. 1º APELADO: Kenildo Alencar Figueiredo. ADVOGADO: Amauri de Lima Costa. 2º APELADO: Kelsen Alencar Figueiredo. ADVOGADOS: Marcos dos Anjos Pires Bezerra e outros. PRELIMINAR. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE RELAÇÕES DE AMIZADE COM O ADVOGADO E COM PARENTES DA PARTE. FATOS ANTERIORES À SENTENÇA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. 1. O apelante só está autorizado a suscitar a suspeição do Magistrado sentenciante como preliminar da apelação se existirem fatos supervenientes à sentença, os quais comprovem a parcialidade. 2. A suspeição gera a presunção relativa de nulidade, devendo ser suscitada na primeira oportunidade que o suscitante tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE RECURSO EXTEMPORÂNEO. SENTENÇA PRO-

FERIDA E APELAÇÃO INTERPOSTA DURANTE A GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ALEGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ SOBRE A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tendo a sentença sido proferida, bem como a apelação sido interposta durante a greve dos servidores do Poder Judiciário Estadual, quando os prazos estavam suspensos, não há que se falar em intempestividade. 2. Não havendo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em questão, deve ser dado seguimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA PROFERIDA NA FASE COGNITIVA DO PROCESSO. CERTIDÃO RECONHECENDO O TRÂNSITO EM JULGADO EM 2002. INÉRCIA DO DEMANDANTE/APELANTE. ARQUIVAMENTO. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO APRESENTADA MAIS DE CINCO ANOS DEPOIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA ORA IMPUGNADA QUE EXTINGUIU O FEITO. ART. 269, IV DO CPC. EQUÍVOCO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEMANDADOS/RECORRIDOS QUANTO À PRIMEIRA SENTENÇA SUPRACITADA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO TORNADA SEM EFEITO. VÍCIO SANADO. COISA JULGADA VERIFICADA SOMENTE EM 2008. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO NO MESMO ANO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA E PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA. PROVIMENTO. 1. Tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado, devido à ausência de intimação dos promovidos quanto à sentença proferida na fase de conhecimento, sanado o vício sem oferecimento de recurso, torna-se coisa julgada a sentença, passando, a partir dessa data, a contar o prazo prescricional. 2. In casu, a segunda certidão foi lavrada em 2008, no mesmo ano em que o exequente requereu o cumprimento de sentença, não havendo que se falar em inércia deste e em prescrição intercorrente, devendo ser reformada a sentença extintiva. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento à apelação. RECLAMAÇÃO Nº 888.2000.004233-1/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. RECLAMANTE: SINDFISCO - Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba, representado por seu Presidente, José da Cunha Madruga. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. RECLAMADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. PRELIMINAR. SENTENÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO FISCO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGADA DESOBEDIÊNCIA. ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.438/ 2007. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. INCORPORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO E DE OUTRAS VANTAGENS AO SUBSÍDIO. PLEITO RECLAMATÓRIO PREJUDICADO. Tendo em vista que a Lei Estadual nº 8.438/2007 modificou o regime jurídico-remuneratório dos filiados do reclamante, os quais passaram a perceber subsídio, que acabou por incorporar todas as parcelas integrantes da remuneração daqueles, incluindo o vencimento básico, que passou a não mais existir, resta prejudicado o pleito reclamatório consistente em se fazer cumprir decisão judicial determinando que o vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo nacional. RECLAMAÇÃO. SENTENÇA. REMUNERAÇÃO PAGA A MENOR. CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA. LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ÔNUS DO EXEQUENTE, ORA RECLAMANTE, DE APRESENTAR MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. O Código de Processo Civil sempre impôs ao exequente o ônus de instruir o requerimento de execução com a memória discriminada e atualizada do débito, em se tratando de liquidação por mero cálculo aritmético. 2. Não cumprido pelo exequente o ônus supracitado, não há como o executado saber o que deve pagar, não podendo ser a ele imputada desobediência à decisão judicial transitada em julgado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, reconhecer, de ofício, a preliminar de perda do objeto, e, no mérito, julgar improcedente a reclamação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.042119-1/002-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Rozilene Ferreira da Silva. ADVOGADOS: Bruna Guimarães Oliveira, Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva e outros. 1º APELADO: IPM - Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. ADVOGADOS: Cristiano Henrique S. Souto e outro. 2ª APELADA: Tereza Élida de Brito Ramos Torres. ADVOGADOS: José Alves Campos e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. EX-CÔNJUGE BENEFICIADO COM O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. ARTIGO 63, § 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 10.684/05. REQUISITOS COMPROVADOS POR MEIO DO LASTRO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º DO CPC. PROVIMENTO. - O artigo 63, § 2º da Lei Municipal nº 10.684/05 dispõe que “o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no art. 15, I, desta Lei.” - Comprovando a exconsorte, ao longo do caderno processual, o recebi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 mento da pensão alimentícia do de cujus, ela é beneficiária do regime de previdência municipal na condição de dependente, razão pela qual faz jus ao recebimento da pensão por morte. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.742813-0/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. APELADO: Igatu Praia Hotel LTDA. ADVOGADO: Antônio Fausto Terceiro de Almeida. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE OPERAÇÃO INTERNA DE ENERGIA ELÉTRICA. TRIBUTO INDIRETO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONTRIBUINTE DE FATO. PROVIMENTO. - Artigo 166 do CTN: A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la. Nos impostos indiretos (ICMS, IPI) existem duas modalidades de contribuintes: o de fato (de facto), que suporta o verdadeiro encargo tributário ao adquirir o produto ou serviço já com o repasse do respectivo tributo; e o de direito (de jure), conceituado como o sujeito passivo legal da relação tributária, sem entretanto, assumir o verdadeiro ônus da tributação. - Nessa perspectiva, a partir do instante em que a empresa, na qualidade de contribuinte de direito, paga o tributo, repassa para a mercadoria ou serviço o valor do imposto devido. Desse modo, o consumidor final do serviço é o contribuinte de fato, pois é ele quem arca com o encargo tributário, sendo a parte legítima para repetir os valores pagos a maior ou indevidos, de acordo com a norma mencionada. Assim, o sujeito passivo da obrigação tributária em relação ao ICMS incidente sobre as operações internas com energia elétrica é a concessionária que a fornece ou promove a sua circulação, denominada de contribuinte de direito, razão pela qual sobressai a ilegitimidade do contribuinte de fato para figurar no polo ativo da ação de repetição do indébito tributário. Precedentes do STJ. - De acordo com jurisprudência do STJ, apenas quando da devolução dos valores cobrados indevidamente à empresa concessionária (contribuinte de direito) é que o consumidor (contribuinte de fato) pode voltar-se contra aquela para reaver a quantia do tributo que lhe foi repassada indevidamente, uma vez que a relação jurídico-tributária desenvolve-se entre a concessionária e o Fisco. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2007.000049-3/001-ALAGOINHA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. APELADA: Antônia de Souza Alves. ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ESTOURO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO ILÍCITO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. Verificada que a verba indenizatória por dano moral, fixada monocraticamente, não fora exacerbada, tendo em vista que corresponde à extensão do ilícito sofrido, não há que se falar em minoração. - Havendo prova do dano material, notadamente pela presença de documentação pertinente, é mister desprover o recurso que afirma a inexistência do citado dano. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000782-5/001-ALAGOINHA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. APELADA: Josineide de Andrade Silva. ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. - Nas demandas contra a Fazenda Pública a pretensão prescreve em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTOURO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS VITIMADOS. OMISSÃO. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. PROVA INEXISTENTE. EXCLUSÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. – É injunção legal a indenização por dano moral em decorrência do estouro da Barragem de Camará, face à patente omissão do Estado, ao qual compete conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados de eventuais sinistros, restando caracterizada sua responsabilidade subjetiva pela falha no serviço. – Sendo a verba indenizatória fixada de forma compatível com a extensão do dano moral causado, não cabe a minoração do quantum estabelecido. - Não comprovado o

dano material, ante a ausência de documentação pertinente, deve-se prover o apelo para afastar da sentença a obrigação de pagar tal verba indenizatória, uma vez que o autor não cumpriu a regra do artigo 333, inciso I, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial à apelação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.038250-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A. ADVOGADA: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. APELADA: Ivone Alves da Costa Rodrigues. ADVOGADO: José Alves Cassiano Júnior. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Constatando-se que o magistrado concedeu aos litigantes oportunidade para a produção de provas em audiência, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não há falar em cerceamento de defesa. - Quando o feito estiver instruído com prova essencial ao seu deslinde, seja para acolher, seja para rejeitar o pedido exordial, esse pode ser julgado de forma antecipada, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO. DANO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A EXORDIAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR COMPATÍVEL À EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. RECURSO. DESPROVIMENTO. - Restando efetivamente comprovado nos autos a existência do dano moral infligido à parte, é dever de quem praticou o ilícito repará-lo na medida da ofensa, diante da afronta explícita aos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000749-1/001-ALAGOA GRANDE. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª APELANTE: Maria Regina Cassemiro Chaves. ADVOGADA: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ESTOURO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MINORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. PROVA. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. - Verificada que a verba indenizatória por dano moral, fixada monocraticamente, não fora exacerbada, mas sim estipulada em valores compatíveis com a extensão do dano sofrido, não há que se falar em sua alteração. - Não havendo prova do dano material, notadamente ante a ausência de documentação pertinente, e, deixando a parte de cumprir o encargo disposto no artigo 333, inciso I do CPC, é mister desprover o recurso que busca o pagamento da referida indenização. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO OUTRO RECURSO APELATÓRIO. PREJUDICIALIDADE. - Tendo a matéria exposta no recurso da autora já sido analisada na apelação da parte adversa, resta inviável qualquer manifestação, encontrando-se dito recurso prejudicado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação do Estado da Paraíba e julgar prejudicado o apelo da autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2011.0117773/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior, Ana Cláudia Sparapani e outros. AGRAVADA: Maria de Fátima dos Santos Sousa. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA TAL FIM. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. - É inviável a aplicação de astreintes como forma de compelir a instituição financeira a exibir documentos em juízo, eis que o não cumprimento do mister já acarreta sanção específica, consistente em reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo consumidor. Precedentes doutrinários e do STJ. (TJPB, Agravo de Instrumento nº 001.2007.021.212-9/001, 2ª Câmara Cível, Relatora: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, julgamento: 09.09.2008, publicação no DJ: 18.09.2008). - Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória. (Redação do verbete sumular nº 372 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1998.0280396/004-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Francisco Evangelista de Freitas Júnior. ADVOGADA: Francinaide Fernandes Belmont. AGRAVADO: Condomínio Residencial Tiffany. ADVOGADO: Márcio Maranhão Brasilino da Silva. PRE-

9 LIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. - STJ: “É desnecessária a autenticação das cópias que formam os autos do agravo de instrumento porquanto se presumem como verdadeiras, cabendo à parte contrária arguir e demonstrar a falsidade.” (REsp 1184975/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 13/12/2010). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZIU AS ASTREINTES, REFORMADA POR ACÓRDÃO DESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL. TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DA MORA. DESPROVIMENTO. - A decisão reformada não suspendeu a aplicação da multa, apenas reduziu esta. Assim, após a alteração do decisum, o termo inicial e os parâmetros de fixação da multa serão os que foram determinados na sentença de fls. 22/25, quando se deu o início da mora do agravante. - Portanto, o acórdão que anulou a decisão de fls. 46/48 o fez de forma retroativa (ex tunc), não devendo o cômputo da multa diária ser efetuado após a data da prolação desse julgado, como pretende o agravante. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.0031489/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. ADVOGADO: Antônio Nery de Luna Freire. AGRAVADA: Cristiane Lourenço da Silva Santos. ADVOGADA: Jaqueline Rodrigues Chaves. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PREVISÃO NO EDITAL. LIMINAR CONCEDIDA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. NECESSÁRIA CAUTELA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS POLICIAIS. REFORMA. PROVIMENTO. - O candidato ao cargo público deve, imperiosamente, preencher as condições necessárias e apresentar o comportamento adequado para o desempenho da função à qual concorre, principalmente no caso das carreiras policiais, a fim de evitar-se que ingressem na polícia agentes que sejam nocivos à sociedade, ao invés de contribuírem para a segurança pública. O teste psicotécnico é o instrumento adequado para aferir essas características. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao agravo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.019130-9/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda. ADVOGADO: Henrique Gadelha Chaves. EMBARGADO: Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). 3. “Não cabe ao tribunal, que não é órgão de consulta, responder a ‘questionários’ postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, mas deseja, isto sim, esclarecimentos sobre sua situação futura e profliga o que considera injustiças decorrentes do decisum (…).” (STJ - EDclREsp 739/RJ, Relator Ministro Athos Carneiro, in DJ 12/11/90). 4. Aclaratórios rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029930-0/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. APELADO: Evanildo do Nascimento Ferreira. ADVOGADOS: Levi Borges Lima Júnior e Gustavo Lima Neto. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL e apelação cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGADA PROMOÇÃO DE ISONOMIA SALARIAL. DESCABIMENTO. NÃO INFRINGÊNCIA À SÚMULA 339 DO STF OU A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ENRIQUE-

CIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DETRIMENTO DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. - A jurisprudência dos Tribunais Superiores já está sedimentada no sentido de que é admissível o pagamento das diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi originariamente designado, não sendo a hipótese de promoção de isonomia salarial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação cível. APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000743-4/001-ALAGOA GRANDE. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto. APELADA: Maria Nazaré Sales Pereira. ADVOGADA: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ESTOURO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO ILÍCITO. DESPROVIMENTO. - Verificada que a verba indenizatória por dano moral, fixada monocraticamente, não fora exacerbada, tendo em vista que corresponde à extensão do ilícito sofrido, não há que se falar em sua minoração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2003.001054-1/001-SANTA RITA. RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Santa Rita. ADVOGADO: Pedro Ramos Cabral. APELADO: Venício Vicente dos Santos. ADVOGADO: Paulo Araújo Barbosa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO AOS VALORES RELATIVOS AO FGTS. DISPENSA PELA EDILIDADE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. LEGITIMIDADE DA PERCEPÇÃO DA VERBA FUNDIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. NÃO PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO. - A contratação de funcionário sem concurso público pela Administração Pública, fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal de 1988, é nula, no entanto não impede a percepção, pelo contratado, dos valores relativos aos depósitos do FGTS, direito assegurado inclusive pelo art. 19-A da Lei nº 8.036/90. - Configura enriquecimento ilícito a retenção de verbas salariais relativas ao décimo terceiro e às férias por parte do Município, sendo tal ato ilegal e violador de direito líquido e certo. - O município é o detentor do controle dos documentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que aos servidores é impossível fazer a prova negativa de tal fato. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento à apelação. REMESSA OFICIAL Nº 001.2007.031191-3/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Petrônio Pereira de Vasconcelos. ADVOGADO: Bruno Farias Lima. RÉ: STTP - Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. ADVOGADO: Ítalo de Lima Montenegro. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. DESPROVIMENTO. - Comprovado que os documentos apresentados pelo autor, no momento de sua inscrição para concorrer às vagas disponibilizadas pela parte ré, referente ao serviço de transporte individual (mototáxi), são peças autênticas, é mister o desprovimento da remessa oficial, mantendo-se incólume a sentença vergastada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial. REMESSA OFICIAL Nº 094.2010.000363-4/002 -ÁGUA BRANCA. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: José Marciel de Medeiros. ADVOGADA: Fernanda Soares Braga. IMPETRADO: Município de Jurú, representado por seu Prefeito. ADVOGADAS: Cláudia Izabelle de Lucena Costa e Fabiana Maria F. Ismael da Costa. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE EXPIRADA. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NOMEAÇÃO NÃO EFETUADA. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM MANDAMENTAL CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Os candidatos aprovados e classificados em concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital, expirado o prazo de validade do certame, têm direito líquido e certo à nomeação, em respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial. REMESSA OFICIAL Nº 073.2008.001735-0/002-CABEDELO. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORES: José Fernandes de Lima Filho e outros. ADVOGADO:

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

10 Antônio Barbosa de Araújo. RÉU: INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Raimundo Pereira Lima. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE ENGENHARIA. LOTAÇÃO NA AUTARQUIA RÉ. GRATIFICAÇÃO ISONÔMICA. CONCESSÃO PELA LEI Nº 5.781/93. SUPRESSÃO POR DECRETO. REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - O rígido ordenamento jurídico constitucional, como forma de preservar os postulados da interdependência e harmonia entre os poderes, veda a ingerência despropositada de um Poder sobre outro. O sistema de freios e contrapesos, que consubstancia o controle recíproco entre os Poderes, só se legitima nos casos previstos na Constituição Federal. - A Administração Pública está vinculada aos princípios constantes no art. 37, caput da Constituição Federal. Dentre eles, destaca-se os princípios da separação dos poderes e da legalidade, que determina que a Administração apenas pode atuar respaldada por comando legal. - A Constituição Federal, no art. 37, inciso X, estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica. Portanto, é impossível a supressão de gratificação por meio de decreto do Poder Executivo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, quando houver redução do quantum remuneratório. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.044211-8/002 — 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Estado da Paraíba—Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho —Apelado: Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho—Advogado: Antônio Fábio Rocha Galdino e Outro—Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital—APELAÇÃO CÍVEL — MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO — IRRESIGNAÇÃO — EXAME PSICOLÓGICO — REPROVAÇÃO — CARÁTER SUBJETIVO –– NÃO COMPROVAÇÃO — PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA DO EXAME — PROVIMENTO DO RECURSO. — Havendo previsão legal e editalícia do teste psicotécnico, não há qualquer ilegalidade em sua exigência para fins de seleção dos candidatos mais aptos ao exercício do cargo público, cuja eficiência é exigida pela própria Constituição Federal.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento aos recursos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.021351-1/001 — 12ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Gilberto Lyra Stuckert Filho—ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto—APELADOS: Romano Guerra Editora Ltda, Silvana Romano Santos e Abílio Guerra—ADVOGADO: Felipe Rangel de Almeida—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — DIREITOS AUTORAIS — USO DE FOTOGRAFIA EM TRABALHO CIENTÍFICO — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR — LEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS — REJEIÇÃO — MÉRITO — ART. 46 DA LEI Nº 9.610/98 — PUBLICAÇÃO DE IMAGENS SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER CIENTÍFICO — CITAÇÃO DO NOME E OBRA DO AUTOR COMO FONTE DE PESQUISA — NÃO CONFIGURADA OFENSA AOS DIREITOS AUTORAIS — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — NEGADO PROVIMENTO.—De acordo com o art. 46 da lei nº 9.610/98, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens de obra em revistas para fins de estudo, crítica ou polêmica, desde que conste a indicação do nome do autor e de sua obra.— “Consoante o art. 46, VIII, da Lei 9.610/98, não configura ilícito a utilização por terceiros, mesmo que não autorizados, de pequenos trechos de uma obra protegida, desde que isso se dê de uma forma razoável. Em que pese a lei estabeleça e confira ao autor direitos exclusivos, como, entre outros, o de reprodução e o de edição, esses não são absolutos.” (Apelação Cível Nº 70015560691, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 06/03/2008)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.032974-3/001— 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—1ª Apelante: Município de João Pessoa—advogado: Guerreiro Arco de Melo e outros—2ª Apelante: Agnaldo Salustino da Silva e Wilker Kelvin Arcanjo Salustino—advogado: Etephenson A Viana Marreiro e outro—Apelados: Os mesmos.—Remetente: Juízo de Direito da 8ª vara da Fazenda Pública da Capital—REMESSA OFICIAL — CONHECIMENTO — DANOS MATERIAIS — PENSÃO ATÉ OS 25 (VINTE E CINCO) ANOS — APELAÇÕES CÍVEIS —

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — 1ª APELAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE QUE ENSEJE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR— MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR — FALHA DO ATENDIMENTO PRESTADO — MORTE DE PACIENTE— DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO— 2ª APELAÇÃO — RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DOS MÉDICOS ENVOLVIDOS — IMPOSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO — PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS — POSSIBILIDADE — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO.— Presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, conduta, dano e nexo de causalidade, fica obrigado o hospital a arcar com a indenização pelos danos morais e materiais.— Na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao nível sócio-econômico dos autores, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial à remessa oficial, negar provimento ao primeiro apelo e dar provimento parcial ao segundo recurso apelatório. APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2009.000940-1/001 — 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Município de Cajazeiras, repres. por seu Procurador, José Batista Neto.—APELADO: Adriano de Alencar Albuquerque.—ADVOGADO: Juramir Oliveira de Sousa.—AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM A EDILIDADE — DÍVIDA — RECONHECIMENTO TÁCITO — CONDENAÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — JUROS MORATÓRIOS — FAZENDA PÚBLICA — VERBAS REMUNERATÓRIAS — LIMITE DE 6% AO ANO — MP Nº 2.180-35/2001 — REFORMA — INVERSÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — NÃO CABIMENTO — PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.—Incide o percentual de juros de seis por cento ao ano, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, ainda que de natureza alimentar, desde que a ação seja ajuizada posteriormente à vigência da MP n° 2.180-35/01. O termo inicial para cômputo dos juros de mora é a citação do devedor (Resp. nº 200.2005.053842-6, 20/ 05/06, Des Antonio de Pádua Lima Motenegro).— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano. APELAÇÃO CÍVEL 024.2007.002770-1/001 — 1ª Vara da Comarca de Monteiro.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Município de Monteiro, repres. por seu Prefeito. —ADVOGADO: Carlos André Bezerra e outro.—APELADO: José Nivaldo Bezerra da Silva.—ADVOGADA: Joelna Figueiredo P. Oliveira.—APELAÇÃO CÍVEL — ORDINÁRIA DE COBRANÇA — PAGAMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO — REFLEXO NO PAGAMENTO DOS QUINQUÊNIOS — NÃO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS — PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS VERBAS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO — REMUNERAÇÃO TOTAL SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO — SÚMULA VINCULANTE Nº 16 DO STF — DIFERENÇA SALARIAL NÃO DEVIDA — TERÇO DE FÉRIAS — ÔNUS PROBATÓRIO DA EDILIDADE — INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO — DESPROVIMENTO.— A garantia constitucional de salário não inferior ao mínimo abrange a remuneração total do servidor.— Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por empregado ou funcionário público, opera a inversão do ônus probando, cabendo à Administração Pública demonstrar o adimplemento dos salários dos seus servidores ou que estes não trabalharam no período reclamado, pois os autores, normalmente, não têm meios materiais para demonstrar a inadimplência do empregador, que, por sua vez, dispõe de todos os recursos para fazer prova do contrário”. (Remessa ex ofício 353/04(6562), Câmara única do TJAP, Gel Raimundo Vales. J.09.03.2004, unânime, DOE 14.04.2004).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento à apelação cível. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001329-4/001 — Comarca de Alagoinha—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.—Apelada: Elenilda Maria de Andrade Bezerra. —Advogada: Jurandi Pereira do Nascimento Filho.— APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL — ROMPIMENTO DA BARRAGEM CAMARÁ — INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DESTRUIÇÃO DOS BENS — RECEBIMENTO DE VERBA EM CARÁTER EMERGENCIAL — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO DO DANO MORAL — RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA — FISCALIZAÇÃO DA OBRA — DEVER DO ESTADO — DANOS COMPROVADOS — PROVIMENTO NEGADO.—O pagamento parcial efetuado pelo Estado não impede que a promovente, ora apelada, pleiteie em juízo a indenização pelos danos morais que sofreu.— “A responsabilidade da Administração Pública por ato omissivo é subje-

tiva, dependendo, para sua configuração, da efetiva ocorrência do dano, de uma omissão ilícita estatal, e da relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do ente público em deixar de prestar ou prestar mal o serviço público.” (TJMG; Processo nº 1.0702.06.265058-6/001; Relator Des. Elias Camilo; —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 028.2007.001085-6/001 — Comarca de Pilar—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Johannes Jan Huisman—ADVOGADOS: Breno A. Formiga Filho e Maria Leni de Araújo Brum—APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A—ADVOGADOS: George Ottávio B. Olegário, Rodrigo Nóbrega Farias e outros—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — FALTA DE ENERGIA — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA — DANOS MATERIAIS — AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DOS PREJUÍZOS — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO.— “Não tendo a parte autora logrado êxito na comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe incumbia, não há que se falar em indenização por danos materiais e lucros cessantes.” (APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.09.125286-3/001 RELATORA: EXMª. SRª. DESª. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO - 8ª CÂMARA CÍVEL – TJ-MG - Data do Julgamento: 04/08/2011 - Data da Publicação: 28/09/2011)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.009813-0/001 — 3ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.—Apelada: Maria das Dores Sales da Silva. —Advogada: Francisco Pedro da Silva e outro. —APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL — ROMPIMENTO DA BARRAGEM CAMARÁ — INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DESTRUIÇÃO DOS BENS — RECEBIMENTO DE VERBA EM CARÁTER EMERGENCIAL — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MANUTENÇÃO DO DANO MORAL — RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA — FISCALIZAÇÃO DA OBRA — DEVER DO ESTADO — DANOS COMPROVADOS — PROVIMENTO NEGADO.—O pagamento parcial efetuado pelo Estado não impede que a promovente, ora apelada, pleiteie em juízo a indenização pelos danos morais que sofreu.— “A responsabilidade da Administração Pública por ato omissivo é subjetiva, dependendo, para sua configuração, da efetiva ocorrência do dano, de uma omissão ilícita estatal, e da relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do ente público em deixar de prestar ou prestar mal o serviço público.” (TJMG; Processo nº 1.0702.06.265058-6/ 001; Relator Des. Elias Camilo; —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.012854-5/001 — 5ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda—ADVOGADOS: Veruska Maciel e outros—APELADO: José Alexandre Soares da Silva—ADVOGADA: Em causa própria—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA — PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO EXAMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO — PRELIMINAR ACOLHIDA — NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.—Merece, então, no mínimo uma resposta judicial ao pleito, configurando evidente cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide logo após oportunizado o requerimento para a produção de provas e sem o exame deste. É direito da parte ver examinado seu pedido de produção de provas pelo juiz de primeiro grau, pois, mesmo em caso de indeferimento, resta-lhe ainda o questionamento da decisão pela via processual adequada, oportunidade que, no presente, foi tolhida. 4(Apelação Cível Nº 70028494417, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 11/03/ 2009)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo recorrente, devendo o processo retornar a sua instrução regular. APELAÇÃO CÍVEL N.º 095.2009.001016-6/001 — Comarca de Arara. —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. —Advogado: Cristiano Jatobá de Almeida. —Apelado: Joana Firmino dos Santos.—AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — CONTRATO DE FINANCIAMENTO — LEASING — ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE— ANTECIPAÇÃO DO VRG—É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE— MANUTENÇÃO DA SENTENÇA—DESPROVIMENTO DO APELO. —”CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. —ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VRG. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83. IMPROVIMENTO.—I. Com a resolução do contra-

to e a reintegração do bem na posse da arrendadora, possível a devolução dos valores pagos a título de VRG à arrendatária. Precedentes.II.’Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida’ - Súmula n. 83/STJ.III.Agravo regimental desprovido” (AgRg no Ag 923.321/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 17.12.07).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.014976-6/001 — 7ª Vara Cível de Campina Grande—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Maria do Socorro de Araújo—Advogado: Maria Lucia Maranhão Moreira—Apelada: Serasa S/A—Advogado: André Ferraz de Moura e Daniela Delai Rufato—CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL — NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO — FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA — RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — CABIMENTO — PROVIMENTO DO RECURSO.— É dever da entidade de proteção ao crédito comunicar previamente ao consumidor acerca de sua inscrição em banco de dados, sob pena de ser responsabilizado por eventuais danos daí decorrentes.–– O simples protocolo de correspondências enviadas à ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) não é documento hábil para comprovar a notificação prévia do devedor, até porque não há como se constatar se a correspondência foi efetivamente enviada ao endereço indicado. (STJ; Processo: REsp 1195597; Decisão Monocrática; Ministro Honildo Amaral de Mello Castro; Data da Publicação: 04/08/2010)– A ausência de prévia notificação gera direito à reparação do dano moral, cuja indenização deve ser fixada sem excessos, de acordo com os critérios da prudência e moderação, para evitar enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito e desestimular a indústria das indenizações.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.052994-6/001 — 4ª vara cível da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Apelante: Maria Salete Lucena Dantas—Advogado: Eric Alves Montenegro— Apelado: Polimix Concreto Ltda—Advogado: Amanda Beatriz Figueira Costa—APELAÇÃO CÍVEL — EMBARGOS DE TERCEIRO — PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA— DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA— POSSIBILIDADE — MATÉRIA SUMULADA — PROVIMENTO DA APELAÇÃO.— ¨Admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Inteligência da Súmula n.º 84 do STJ.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento à apelação, para julgar procedentes os embargos do devedor. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.002412-8/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.— APELADO: Alessandro Antônio de Melo Farias.—ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.— REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. —AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO ORDINÁRIA — SERVIDOR PÚBLICO — DESVIO DE FUNÇÃO — prejudicial de prescrição — rejeição — DIFERENÇA SALARIAL — RESTITUIÇÃO APENAS DA DIFERENÇA PRETÉRITA — IMPOSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA DIFERENÇA EM CONTRACHEQUE — Modo indireto de reenquadramento — Incorporação inadmissível — Pagamento das diferenças dos últimos cinco anos — PROVIMENTO PARCIAL.—A jurisprudência dos Tribunais Superiores já está sedimentada no sentido de que é admissível o pagamento das diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi originariamente designado, não sendo a hipótese de promoção de isonomia salarial.”—O exercício de cargo em desvio de função não gera direito além daqueles inerentes ao cargo para qual foi nomeado, não podendo tais diferenças ser implantadas no contracheque do servidor, que constitui forma indireta de reenquadramento. No caso, cabe ao servidor tão somente, o pagamento das diferenças salariais correspondentes aos últimos 5 (cinco) anos, a título de indenização.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade em rejeitar a prejudicial de mérito e dar provimento parcial ao recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.001960-9/001 — 14ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros—Advogado: Wilson Sales Belchior e outra—Embargada: Elisabeth Correia de Lima—Advogada: Alexander Thyago G. N. de Castro—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO — OMISSÕES APONTADAS — INEXISTÊNCIA — REJEIÇÃO.—Impõe-se a rejeição de embargos declaratórios que, à guisa de omissão, têm o único propósito de prequestionar a matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. Precedentes desta Corte: (ERESP 538.870/SP, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, Corte Especial, DJ de 07.07.2005; EREsp 198446/CE, Relator Ministro Fran-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 cisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de 20.06.2005 e ERESP 415.713/RS, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJ de 23.05.2005).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2007.748784-7/002 — 4ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Maria Ângela Santana Falcão— Advogado: Claudio Bezerra Dias—Embargado: Eurydice Batista Guimarães e Maria Elizabeth Batista Guimarães—Advogado: Paulo Sérgio Lins Guimarães e José Carlos Lopes Fernandes—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — APELAÇÃO CÍVEL — OMISSÃO — INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2007.748292-1/001 — 4ª Vara Cível da Capital— Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.— Embargante: Maria Ângela Santana Falcão—Advogado: Claudio Bezerra Dias—Embargado: Eurydice Batista Guimarães e Maria Elizabeth Batista Guimarães—Advogado: Paulo Sérgio Lins Guimarães e José Carlos Lopes Fernandes—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — APELAÇÃO CÍVEL — OMISSÃO — INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. —Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os embargos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS 200.2009.019272-1/ 001 - 2ª Vara Cível da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Embargante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda.—Advogada: Celina Lopes Pinto.—Embargada : Germana Helena Bandeira da Silva.—Advogado: João Alberto da Cunha Filho. —EMBARGOS DECLARATÓRIOS — OMISSÃO E CONTRADIÇÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.— Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de apelação e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão ou contradição na espécie.— Os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material. (...) (STJ – Edcl nos Edcl no AgRg na Rcl 2790/DF – Rel. Des. Convocado do TJ/RS Vasco Della Giustina – Segunda Seção Dje 05.03.2010).—INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA — DIVERGÊNCIA MESMA CÂMARA — NÃO CABIMENTO — INTELIGÊNCIA DO ART 6º, XXVIII DO RITJPB — REJEIÇÃO — CARÁTER PROTELATÓRIO — APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. —O requerimento da parte para formação do incidente de uniformização de jurisprudência não vincula o órgão jurisdicional, que poderá ou não admiti-lo consoante critérios de conveniência e oportunidade (STJ, 2ª Seção, AgRg no EREsp 620.276/RS, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. Em 28/06/2006, Dj 01/08/2006, p. 366).—— EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Surgindo o caráter protelatório dos embargos, impõese a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 538 parágrafo único Código de Processo Civil. (579592 DF, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 27/04/2010, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL02402-06 PP-01337).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios, bem como o incidente de divergência jurisprudencial, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.015733-8/001 — 2ª Vara Cível de Campina Grande—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A—ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros—APELADO: Felisberto Gomes Barbosa—ADVOGADO: Henrique Mota Feitosa—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS — INSCRIÇÃO NO CCF — SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — CONSUMIDOR — PARTE VULNERÁVEL NA RELAÇÃO — AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE IMPEÇA O CONSUMIDOR DE ENCERRAR A CONTA — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DO RECURSO.— O apelado é parte vulnerável na presente relação, dessa forma, é razoável que o recorrente adote as medidas necessárias à solução do problema do cor-

rentista, que apenas pretende regularizar suas pendências financeiras, restabelecendo, assim, sua idoneidade nos cadastros de restrição ao credito.— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível.

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Joás de Brito Pereira Filho APELAÇÃO CRIMINAL N. 013.2011.000555-3/1 – CAJAZEIRAS - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: Wellington Oliveira da Silva (Adv. Geralda Queiroga da Silva) - Apelada: A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Condenação. Apelo. Desclassificação para uso. Inadmissibilidade. Pena. Exacerbação. Redução. Provimento parcial. I – Extraindo-se da prova circunstâncias que evidenciam a destinação comercial da droga, inadmissível a desclassificação do crime de tráfico ilícito de entorpecente para o de posse para uso próprio. II – Se as circunstâncias judicias analisadas mostram-se todas favoráveis ao condenado, impõe-se a redução da pena ao mínimo legal, com a readequação do percentual de redução e do valor diário da multa imposta. II - Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso. HABEAS CORPUS N. 020.2008.001.387-1/2 – INGÁ – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel. Paulo Roberto Agra Ramos - Paciente: Alcides Amâncio da Silva - HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO FULCRADA EM CONJECTURAS E NA GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. A decretação de prisão cautelar, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, deve, obrigatoriamente, demonstrar os pressupostos e motivos autorizadores elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, o que, in casu, como visto, não foi realizado. Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em conceder a ordem. APELAÇÃO CRIMINAL N. 075.2007.005370-9/1 – BAYEUX - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho) Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Márcio Sales da Silva (Advs.: Sílvia Karla Sales e Reginaldo Antônio de Oliveira) - JÚRI. Homicídio qualificado. Condenação. Pena. Circunstâncias judiciais. Valoração. Quantum próximo do mínimo. Readequação para o suficiente à prevenção e reprovação do ilícito. I – Na fase de aplicação da pena, o Juiz não fica adstrito à observância de critérios matemáticos, isto é, quantas circunstâncias judiciais são contrárias ou a favor dos interesses do imputado ou do órgão acusador, devendo fazer incidir, para cada moduladora, fração ideal de acréscimo à pena mínima prevista, de acordo com o valor a elas atribuído individualmente. II – Se da análise das circunstâncias judiciais, mormente a alta reprovabilidade da conduta, seus motivos e a personalidade do agente, voltada para a prática delituosa, recomenda punição mais severa, impõe-se o provimento do apelo ministerial para readequar a pena ao suficiente à prevenção e reprovação do crime praticado. II ¯ Recurso provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. HABEAS CORPUS N. 200.2011.001213-1/2 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel. Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Francicláudio de França Rodrigues - Paciente: Davi Nascimento Neto - HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Coautor. Periculosidade. Modus operandi. Suficiência a justificar a segregação. Medida fundamentada. Coação ilegal não evidenciada. I – A periculosidade do agente demonstrada a partir do seu modus operandi, a exigir o acautelamento da sociedade, para preservação da paz pública e, sobretudo, a credibilidade do poder judiciário, deve ser mantida a segregação provisória do imputado, máxime se há informes de que ele integra grupo afeito à prática de crimes, ligados ao tráfico ilícito de entorpecentes. II – Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada. Des. João Benedito da Silva RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 037.2008.003979-7/002 – 1ª Vara da Comarca de Sousa-PB - Relator : Exmo. Des. João Benedito da Silva - 1º Recorrente: Luiz Honório da Silva (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes) - 2º Recorrente : Josenias Honório da Silva (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes) - 1º Recorrido : Ministério Público - 2º Recorrido: Assistente da Acusação - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Julgamento no Tribunal do Júri. Recurso defensivo. Preliminar. Argumentação de excesso de linguagem. Súplica pela anulação do “decisum”. Inocorrência. Magistrado que expôs o seu convencimento de forma concisa e comedida. Deficiência de defesa técnica. Defensor público que não junta rol de testemunhas. Ausência de prejuízo. Não intimação do assistente da acusação. Exame cadavérico subscrito por um perito. Irrelevância. Prejuízo não demonstrado. Ausência de nulidade a ser sanada. Preliminares rejeitadas. Negativa de Autoria. Legítima defesa. Prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria.

11 Princípio do “in dubio pro societate”. Decote de qualificadoras. Inviabilidade. Decote da agravante do art. 61, II, “e” do CP. Provimento parcial dos recursos. Não há que se falar em nulidade da pronúncia se o magistrado, ao fundamentar a procedibilidade da acusação, utilizou-se de linguagem moderada e prudente, inapta a influenciar os jurados em sua deliberação. A nulidade suscitada quanto ao nãocumprimento do artigo 159, do Código de Processo Penal, é relativa, pressupondo arguição oportuno tempore, bem como a demonstração do prejuízo. A falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua alegada deficiência só anula o processo se houver prova efetiva do prejuízo, conforme dispõe a Súmula 523, do STF. Para a admissão da sentença de pronúncia, basta a comprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios da autoria, a fim de que seja submetido o réu a julgamento popular. Para o reconhecimento da legítima defesa imprescindível a produção de prova absoluta, inconteste, de que presentes as circunstâncias que especializam o instituto. “A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera o princípio do in dubio pro societate, ou seja, que em caso de dúvida esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa” (RT 729/ 545). O afastamento de qualificadoras constantes da sentença de pronúncia somente é possível quando essa for manifestamente improcedente, pois, nessa fase, eventual dúvida reverte-se em favor da sociedade. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem, nulidade do processo por ausência de intimação do assistente de acusação, nulidade do laudo pericial por ter sido assinado por um único perito e de cerceamento de defesa, por não ter defensor público apresentado rol de testemunhas e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial aos Recursos, nos termos do voto do Relator, para retirar a agravante do art. 61, II, “e”, do Código Penal, em harmonia, em parte, com o Parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 79ª SESSÃO ORDINÁRIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011 08:30 HORAS 1º) Habeas Corpus nº 018.2008.000238-1/006. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Nelson Davi Xavier. Pacientes: ALDAIR GOMES DOS SANTOS, ALAN PEDRO CARNEIRO DOS SANTOS e HUMBERTO SOARES DA SILVA. 2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 075.2009.003587-6/002. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: CRISTIANO JOSÉ DE PAIVA (Adv.: Heleno Luiz da Silva e Defensor Público: José Belarmino de Souza). Recorrida: Justiça Pública. 3º) Apelação Criminal nº 200.2009.006656-0/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: TEONES DA SILVA (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Ata da 2ª (segunda) Sessão extraordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 30 (trinta) de setembro de 2011 (dois mil e onze). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira (Corregedor-Geral da Justiça), Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Vice-Presidente), a qual presidiu a sessão, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Presidente, com direito a voto, no julgamento dos itens nº. 05, 06, 07 e 14, da pauta ordinária e PS1.1, da pauta suplementar, João Alves da Silva (Primeiro Suplente em substituição a Exmª. Srª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva. Presente a sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Procuradora de Justiça, em substituição ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Funcionando na Secretaria o Bel. Róbson de Lima Cananéa (Secretário Especial). No horário regimental e havendo o número legal, foi aberta a sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Pretório a Pauta de Julgamento constante de vinte e dois feitos, adiante discriminados: 01- Expediente nº. 999.2011.000352-5/001, subscrito pelo Dr. João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Executivos da Capital, solicitando a realização de esforço concentrado, pelo período de seis meses, em horário extraordinário e mediante o pagamento de horas extras. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DES. RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 02- Expediente nº. 999.2011.000456-4/001,

subscrito pelo Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Caaporã, solicitando a implantação de Regime Especial naquela unidade judiciária. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DES. RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 03- Expediente nº. 999.2011.000645-2/001, subscrito pelo Cel. PM Gilberto Moura Santos, Assessor Militar do Tribunal de Justiça, sugerindo a Presidência deste Tribunal que seja viabilizada a edição de uma resolução, pelo Conselho da Magistratura, disciplinando o uso de armas pelo serviço de vigilância dos Fóruns e pelos motoristas dos desembargadores. Decisão: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR APROVANDO A RESOLUÇÃO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 04- Processo Administrativo nº. 2516926, oriundo do ofício GDC nº1617/2008, do então Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Júlio Paulo Neto, que encaminha o Processo Administrativo nº. 2008.1031-6, em que o Juiz de Direito Wolfram da Cunha Ramos solicita intercessão junto ao Conselho da Magistratura para modificação na Resolução nº. 06/2002, que dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cartas rogatórias e dá outras providencias. Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, COM RECOMENDAÇÃO DA DISTRIBUÇÃO PRÉVIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO CONSELHO”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 05Recurso Inominado nº. 999.2011.000598-3/001. Recorrente: Eduardo Faustino Diniz. Advogado: Noaldo Belo Meireles. Recorrido:Marconi Holanda da Silva. Decisão: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO RECORRENTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. IMPEDIDO O DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 06- Expediente nº. 999.2010.000699-1/001, expediente originado do Ofício nº557/2007/PSFN/CGD PB, subscrito pelos Procuradores da Fazenda Nacional, Arthur César de Moura Pereira e Luiz Mario Pinheiro Mamede Neto, encaminhando relatório decorrente de reunião ocorrida com o então Desembargador-Corregedor, Júlio Paulo Neto. Decisão: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELA PERDA DE SEU OBJETO. UNÂNIME”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 07Recurso Inominado nº. 999.2011.000701-3/001. Recorrente: Vanderlei José da Silva. Advogado: Noaldo Belo Meireles. Recorrido: Corregedoria-Geral da Justiça. Decisão: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 08- Expediente nº. 999.2011.000749-2/001, subscrito por Deyse Maria Pinheiro Mota, Juíza de Direito da 3ª Vara da comarca de Cajazeiras, encaminhando relatório apresentado pela servidora Valdilene Ferreira Seixas, apresentando as dificuldades verificadas naquela unidade judiciária e solicitando a concessão de horas extras no prazo mínimo de 30 dias. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DESEMBARGADOR RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 09- Recurso Inominado nº. 999.2010.000842-7/001. Recorrente: Gentil Luiz de Melo Menezes. Advogado: Longnus Graambhel da Silva Cordeiro. Recorrido: Corregedoria-Geral da Justiça. Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 10- Expediente nº 999.2009.000769-4/001,originado do Ofício nº.705/ 09, subscrito pela Drª. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juíza de Direito da 4ª vara da comarca de Bayeux, requerendo a implantação do sistema de mutirão, naquela unidade judiciária, aos sábados, ou que seja enviado reforço para julgamento dos feitos relativos a meta do CNJ, bem como o retorno de servidores aquela vara para o mesmo fim. Decisão: “DECRETOU-SE REGIME DE EXERCÍCIO JURISDICIONAL CONJUNTO NA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX (ART. 287 DA LOJE), POR UNANIMIDADE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 17-10-2011, COM A DESIGNAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO DAS COMARCAS DE LUCENA E DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO, COM JURISDIÇÃO PLENA, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES E 04 (QUATRO) TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, APÓS PUBLICAÇÃO DE AVISO NO SÍTIO DO TJPB, NA INTERNET, COM O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA A INSCRIÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE COMARCAS COM OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS EM DIA; COMPOSIÇÃO COMPLETA OU APROXIMADA, CUJO EXPEDIENTE FORENSE SEJA NO HORÁRIO MATINAL, EM RAZÃO DO HORÁRIO DIFERENCIADO DE TRABALHO ENTRE AS UNIDADES JUDICIÁRIAS, ALÉM DOS QUE JÁ ATUAM NAQUELA VARA, FICANDO OS MAGISTRADOS OBRIGADOS, A CADA TRINTA DIAS, A APRESENTAREM À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E INDIVIDUAL DOS TRABALHOS REALIZADOS POR CADA MAGISTRADO, SEM PREJUÍZO DO RELATÓRIO FINAL DO ESFORÇO CONCENTRADO, A SER APRESENTADO PELA JUÍZA DA COMARCA DE LUCENA, NA CONDIÇÃO DE COORDENADORA

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

12 DO REGIME DE JURISDIÇÃO CONJUNTA. DECIDIU-SE, TAMBÉM, QUE A JUÍZA DA COMARCA DE LUCENA TERIA COMPETÊNCIA NOS PROCESSOS DE DIGITOS PARES E O JUIZ DA COMARCA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, TERIA COMPETÊNCIA NOS PROCESSOS DE DIGITOS IMPARES. DETERMINOU-SE, POR FIM, A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, PARA DETERMINAR À SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES, QUE SE DESVINCULARÃO DA SUA UNIDADE DE ORIGEM E FARÃO JUS, APENAS, AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS”. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. 11- Processo Administrativo nº. 299.3040, originado do ofício SN/GJJ, subscrito pelo Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, solicitando a implantação de regime especial naquela unidade judiciária. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 12- Processo Administrativo nº. 299.917-0, originado do ofício GJ nº. 17/2011, subscrito pela Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito do 1ª Juizado Especial Cível da comarca da Capital, solicitando a implantação de regime especial naquela unidade judiciária. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 13- Processo Administrativo nº. 297.057-1, originado do ofício GJ nº. 020/2011, subscrito pelo Dr. Bruno César Azevedo Isidro, Juiz de Direito da Turma Recursal Mista de Guarabira, com parecer do Juiz Auxiliar da Presidência opinando pela remessa dos autos ao Conselho da Magistratura para decidir sobre a unificação das Turmas Recursais no Estado. Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDENCIA”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). 14- Relatório nº. 999.2011.000195-8/001, da auditagem processual realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, no mês de março de 2010, nas comarcas de Araçagi, Brejo do Cruz, Campina Grande, Guarabira, Ingá, Itabaiana, Jacaraú, Marí, Monteiro, Prata, Santa Rita, São Bento, Sapé, Sousa, Taperoá, Uiraúna, integrantes do 3º Grupo daquele Órgão Fiscalizador. Decisão: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva (1º Suplente em substituição a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). PS1.1- Relatório nº. 999.2011.000186-7/001, da inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça na comarca de Água Branca, no dia 17 de agosto de 2010, e sua revisão respectiva procedida em 17 de novembro de 2010. Decisão: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME”. Presidiu o julgamento, com voto, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito, em face da averbação de suspeição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. PS1.2- Expediente nº. 999.2011.000295-6/001, subscrito pela Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juíza de Direito em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, solicitando o pagamento de horas extras para os servidores da referida Vara, a fim de regularizar o acumulo de serviços naquela unidade judiciária. Decisão: “RETIRADO DE PAUTA PARA EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DES. RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. PS1.3- Relatório nº. 999.2011.0007559/001, da auditagem realizada no mês de março de 2011, nas comarcas integrantes do Grupo I da Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhado pelo Dr. Geraldo Emílio Porto, Juiz Corregedor Auxiliar. Decisão: “DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, PARA ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RECLAMADAS, EM RELAÇÃO AS 3ª E 5ª VARAS DE FAMÍLIA E 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVL DA COMARCA DA CAPITAL, NO QUE DIZ RESPEITO A SERVIDORES, BEM ASSIM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, EM RELAÇÃO A NECESSIDADE DE RAPAROS NOS FÓRUNS DAS COMARCAS DE BARRA DE SANTA ROSA, ALHANDRA, CABACEIRAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MAMANGUAPE, PIANCÓ, PICUÍ, ALÉM DOS DEPOSITOS DAS COMARCAS DE CAAPORÃ, ALHANDRA, ARARUNA, BARRA DE SANTA ROSA, CACIMBA DE DENTRO, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, PICUÍ, PILAR, POMBAL E SANTA DOS GARROTES”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva . PS1.4Expediente nº. 999.2011.000965-4/001, subscrito pela Bela. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito da comarca de Ingá, informando sobre o retorno das atividades jurisdicionais naquela unidade judiciária. Decisão: “DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº. 130/2011, PROCEDENTE DA DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE INGÁ, DATADO DO DIA 03-08-2011, AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVIES. UNÂNIME”. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Sil-

va (1º Suplente em substituição a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). PS2.1- Processo Administrativo nº. 295.691-8, com Portaria GAPRE nº. 899/ 2011, que designou, ad referendum do Conselho da Magistratura, o Excelentíssimo Senhor Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da comarca de Campina Grande, para, no período de 10.05 a 08.07.2011, exercer jurisdição como Juiz Auxiliar na 8ª Vara Cível, da mesma unidade judiciária, na forma do parágrafo único do art. 181, da LOJE. Decisão: “REFERENDOU-SE A PORTARIA. UNÂNIME”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). PS2.2- Relatório nº.999.2011.000198-2/001, da auditagem processual realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, no mês de março de 2009, nas comarcas da Capital (1ª a 7ª Vara de Família, 1º a 4º JEC, JECRIM, 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude), Campina Grande (1ª a 5ª Vara de Família, Infância e Juventude, 1º e 2º JEC, JECRIM), Alhandra, Caaporã, Pilar, Pedras de Fogo, Mamanguape, Rio Tinto, Queimadas, Boqueirão, Cabaceiras, Esperança, Araruna, Cacimba de Dentro Juazeirinho, Teixeira, Piancó, Santana dos Garrotes, Itaporanga, Conceição, Bonito de Santa Fé, integrantes do 4º Grupo daquele órgão Fiscalizador. Decisão: “APROVOUSE O RELATÓRIO. UNÂNIME. POR IGUAL VOTAÇÃO, DETERMINOU-SE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, QUE A JUÍZA TITULAR DA COMARCA DE ARARA PASSE A SUBSTITUIR A COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO, A PARTIR DO DIA 03-10-2011, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ TITULAR DA COMARCA DE ARARUNA”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. PS2.3- Processo Administrativo nº. 270.403-0, e os apensos 292.326-2, 293610-1, 293.597-0, 295.483-4, 291.316-0, 296.1784, 299.605-7, com pedido de prorrogação do regime de jurisdição conjunta nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis, e no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, da comarca da Capital. Decisão: “DEFERIU-SE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO CONJUNTA, ATÉ O DIA 16-12-2011, NOS TRÊS JUIZADOS. DETERMINOU-SE, ADEMAIS, QUE A PRESIDÊNCIA DESIGNASSE UM JUIZ DE COMARCA QUE NÃO INTEGRASSE A REGIÃO METROPOLITANA COM JURISDIÇÃO LIMITADA, APENAS COM A INCUMBÊNCIA DE AUXILIAR O JUIZ TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA, NA PROLAÇÃO DE SENTENÇAS, CUJOS PROCESSOS JÁ ESTIVESSEM CONCLUSOS ANTES DA DECRETAÇÃO DO REGIME ESPECIAL. DETERMINOU-SE, POR FIM, QUE ESSE JUIZ AUXILIAR ATUARÁ NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O ART. 1º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 17 DE JUNHO DE 2011, SEM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA. UNÂNIME”. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). PS2.4- Projeto de Resolução apresentado pela Presidência do Tribunal, estabelecendo prazos para publicação de produtividade dos magistrados. Decisão: “APROVADA A RESOLUÇÃO COM AS EMENDAS AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA SEGUINTE FORMA: I O NÚMERO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; II – O NUMERO DE SENTENÇAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; III – O NÚMERO DE SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; IV – O NÚMERO DE SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS; V – O NÚMERO DE AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS; VI – O NÚMERO DE AÇÕES DISTRIBUÍDAS; VII – O NÚMERO DE PROCESSOS ATIVOS; VIII – O NÚMERO DE PROCESSOS ARQUIVADOS. O ART. 2º PASSOU A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011. Presidiu a sessão e relatou o processo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente). Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão, às 12h40min (doze horas e quarenta minutos), da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presidente. Robson de Lima Cananéa. Diretor Especial.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Carlos Martins Beltrão Filho, Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Presente à sessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio de Pádua Torres, Procurador de Justiça. Assessorando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Às quatorze horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 028.2009.001141-3/002.

Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: EDVALDO LUIS DO NASCIMENTO SOUZA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do Ministério Público. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/005. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: DAMIÃO BARBOSA DE LIMA. Resultado: “Ordem denegada pelo primeiro fundamento e não conhecida pelo segundo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 013.2011.001851-5/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Paciente: JOSÉ HYARLLY LOPES DE SOUZA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Ozael da Costa Fernandes. Expeçase alvará de soltura”. 4º) Habeas Corpus nº 024.2010.000879-6/002. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Silvano César Oliveira da Silva. Paciente: DEVAMILSON FERREIRA TOMAZ. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 073.2011.002536-5/010. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Genival Veloso de França Filho e outro. Paciente: FELIPE ROCHA RAMALHO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do Ministério Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 073.2011.002536-5/011. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Sóstenys Marinho Barreto. Paciente: LENILSON DE SOUSA SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 008.2011.000693-2/003. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leonardo Souto da Rosa. Paciente: WALTER ELIAS GOMES. Cota da Sessão do dia 18.10.11: “Adiado por indicação do relator”. 8º) Habeas Corpus nº 013.2011.002414-1/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rogério Bezerra Rodrigues. Paciente: LUIZ CARLOS MATIAS FERREIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 061.2011.000312-8/002. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Pacientes: IRENALVA SOARES DA SILVA e AGNAIR GERLÂNDIA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 018.2011.001896-9/001. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: JAILTON GOMES DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2011.004863-0/001. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Josinete da Silva Lourenço. Paciente: MÁRCIO JÚNIOR DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 003.2011.000997-8/001. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: JOSÉ ALFREDO RODRIGUES DE SOUSA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 001.2011.011300-6/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Severino Ramos de Oliveira Júnior. Paciente: WESLEY MYKAELL ARAÚJO DURAND. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 033.2009.001520-8/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Autora: Justiça Pública. Réu: Jeferson Júnior Simão. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (5ª Vara), nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 051.1999.000378-5/002. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: JOSÉ AGRÍCIO DE SOUZA FILHO (Adv.: Nelson Davi Xavier). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.10.11: “Adiado por indicação do relator, para a sessão do dia 18.10.11”. Cota da Sessão do dia 13.10.11: “Adiado por indicação do relator, para a sessão do dia 18.10.11”. Resultado: “Rejeitadas as preliminares de nulidade da sentença por inobservância do princípio da especialidade, falta de individualização da pena, cerceamento de defesa, fixação da pena base acima do mínimo legal, incompetência absoluta da Justiça Estadual e acolhida a prejudicial de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de estelionato. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, para declarar extinta a punibilidade pelo crime de estelionato, redimensionar a pena e estabelecer o

regime semi aberto, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial”. 2º) Apelação Criminal nº 073.2007.003190-8/002. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: ANDRÉA MARIA DE ALENCAR e Y. DE A. L. DE B., assistentes de acusação (Advs.: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves Silva e outros). Apelado: Hélio Teódulo Gouveia (Advs.: Paulo Eudison Lima, Geraldo de Margela Madruga e outros). Cota da Sessão do dia 13.10.11: “Adiado a pedido da segunda apelante”. Resultado: “Negou-se provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Agravo em Execução nº 024.2006.002402-3/001. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIRMINO (Adv.: José Nildo Pedro de Oliveira). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2008.007113-3/003. 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: LUIZ ALBERTO MACHADO CAVALCANTE (Adv.: Abraão de Brito Lira Beltrão). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso em sentido estrito e rejeitou-se a nulidade arguida na petição de fls. 389/391, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 037.2008.003979-7/002. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrentes: LUIZ HONÓRIO DA SILVA e JOSENIAS HONÓRIO DA SILVA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). 1ª Recorrida: Justiça Pública. 2ª Recorrida: Margarida Francisca da Silva, assistente da acusação (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Resultado: “Rejeitadas as preliminares de nulidade da sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem, nulidade do processo por ausência de intimação do assistente de acusação, nulidade do laudo pericial por ter sido assinado por um único perito e de cerceamento de defesa, por não ter o defensor público apresentado rol de testemunhas. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, para retirar a agravante do art. 61, II, ‘e’, do CP, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 015.2009.000090-0/004. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Recorrente: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.: Júlio Pereira de Sousa). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º) Recurso Criminal Ex-officio nº 025.2007.003192-4/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patos. Recorrida: MARIA FÁTIMA DA SILVA, vulgo “Nega Ana” (Defensor Público: Aluízio Hilário de Souza). Resultado: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 026.2000.0003181/001. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ IVO GOMES DE AZEVEDO (Adv.: José Francisco Xavier). Cota da Sessão do dia 18.10.2011: “Adiado por indicação do relator”. 9º) Apelação Criminal nº 027.2005.000980-5/002. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: PEDRO DE FARIAS BRITO NETO (Advs.: Roberto Jordão e Thélio Farias). Apelado: RONIVON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Nilo Trigueiro Dantas). Resultado: “Rejeitada a preliminar de intempestividade e, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 200.2005.015216-0/001. 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO MARCOS AMORIM PEREIRA (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 030.2006.002229-7/001. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 027.2008.000621-9/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: representante do Ministério Público. Apela-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 do: ADILSON JOSÉ DE AZEVEDO (Adv.: José Dutra da Rosa Filho). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 001.2008.024234-8/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: FLAUMIR BARBOSA LEITE (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, para absolver o réu, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 200.2008.032694-1/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WILLAMS LUIZ DE FARIAS SANTOS (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Régis). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, adequou-se a pena de multa, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 047.2009.000500-1/001. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: LUCIVÂNIO AVELINO SILVA (Adv.: Antônio Nilson Pereira de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, reduziu-se a pena de proibição de se obter a habilitação ou permissão para dirigir, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 027.2009.000358-6/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: GILDO DE SOUSA FARIAS (Adv.: Atemário Gomes dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 033.2010.000202-2/002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JONAS DE SOUZA DUARTE (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu da apelação, face a intempestividade, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 039.2010.000549-3/001. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (Juiz de Direito convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara). Apelante: JOSEVÂNIO SEFARIM DOS SANTOS, vulgo “Merendinha” (Adv.: Wesley Abrantes Leandro). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, reduziu-se a pena pela confissão, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 013.2011.000555-3/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA (Advª.: Geralda Queiroga da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. E, nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, deu por encerrada a presente sessão, às 11:40 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de outubro de 2011. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella Paashaus Mindelo Resende torna público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 24/10/2011 Processo: 001.2004.025439-1/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Banco Santander (Brasil)S/A, Advogado: Kaline De Melo D. Vilarim E Outro, Agravado: Josinaldo Xavier De Medeiros, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo: 001.2005.019397-6/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Banco Rural S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Agravado: Dhelio Ramos, Advogado: Em Causa Propria, Processo: 001.2006.017220-0/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Banco Bgn S.A., Advogado: Daniela Delai Rufato, Apelados: Francisco Oliveira De Queiroz, Advogado: Thelio Farias, Italo Farias, Processo: 001.2010.026951-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Maria Do Socorro Candido Dos Santos, Advogado: Dulce Almeida De Andrade, Agravado: Eliana Bonfim Sampaio, Advogado: Maria Salete Melo Cunha, Maria Simone Morais De Sousa, Processo:

001.2011.007671-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Itau Seguros S/A, Advogado: George C. Montenegro, Agravado: Wesllen Dias Souza, Advogado: Patricio Candido Pereira, Processo: 001.2011.018782-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Thais Elizabeth L.Tavares E Outros, Agravado: Ferreira Ribeiro Material De Construcao, Ltda-Me, Advogado: Adriana Bezerra De Oliveira, Processo: 001.2011.018847-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Maria Jose Barbosa De Freitas, Paciente: Severino Ferreira Maciel, Processo: 001.2011.0220892/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Raissa Pereira De Araujo, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Agravado: Marconi Pereira De Araujo, Advogado: Rodrigo Araujo Celino, Processo: 002.2011.000292-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Paciente: Samuel Mariano Da Silva, Caroline Kelly Da Silva, Processo: 004.2011.0008887/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, Mariana Ribeiro Do V.J.Da Costa, Agravado: Mc Medicamentos Ltda Me, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros E Outro, Processo: 014.2011.000753-2/ 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Prefeito Do Municipio De Catole, Do Rocha, Advogado: Thallio Rosado De Sa Xavier, Agravado: Edivan Veras De Sousa, Advogado: Salomao Ferreira Da Silva, Processo: 019.2005.000732-7/005, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Autor: Jose Ivanildo Barros Gouveia, Advogado: Michel Saliba Oliveira E Outros, Reu: Ministerio Publico, Processo: 025.2011.005417-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Humberto Leite De Sousa Pires, Paciente: Gilberto Jorge Cavalcante De Oliveira, Processo: 032.2009.001174-6/014, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Claudionor Lucio De Sousa Junior, Paciente: Miguel Alventino Da Silva Neto, Processo: 033.2011.004004-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Jose Do Egito Da Silva Souza, Processo: 034.2011.0002846/001, Inquerito Policial, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Indiciado: Justica Publica, Vitima: Roberto Pedro Medeiros Filho, Processo: 037.2007.003648-0/001, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E. A. D. Ferreira, Autor: Municipio De Sousa, Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Reu: Creuza Lacerda Avelino, Processo: 039.2009.001322-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Clovis Torres Alves, Advogado: Edgar Smith Neto, Processo: 048.2008.000775-9/ 002, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Ricardo Vando Alexandre, Processo: 054.2003.001710-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Paciente: Jose De Assis Barros Farias, Processo: 073.2011.003369-0/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Procurador Leandro, Guerreiro C.Pinheiro, Agravado: Carlos Alberto D.De Freitas E Outros, Advogado: Jocelio Jairo Vieira, Processo: 075.2011.000217-9/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Suscitante: Juizo De Direito Da 2v Da Comarca, De Bayeux, Suscitado: Juizo De Direito Da 3v Da Comarca, De Bayeux, Autor: Maria Pereira Dos Anjos, Reu: Jane De Fatima Dos Anjos Silva, Processo: 075.2011.001467-9/ 001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De Direito Da 2v Da Comarca, De Bayeux, Suscitado: Juizo De Direito Da 3v Da Comarca, De Bayeux, Autor: Dalvanice Sales De Souza, Reu: Josefa Vivian Barbosa Cruz, Processo: 075.2011.004835-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Aecio Farias Filho, Paciente: M. A. Da S. L., Processo: 083.2011.000306-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Dimas Jose Dos Santos, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Erick Machado E Outros, Processo: 200.1995.001770-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Felix Antonio Cahino Da Costa, Advogado: Filipe Jose V.Da Cunha Lima E Outro, Agravado: Aristoteles Almeida De Lacerda Filho, Advogado: Joao Bosco Cavalcante E Outro, Processo: 200.1997.001884-8/003, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravante: Sinsder/Pb - Sindicato Dos Servidores, Do Departamento De Estradas E Rodagens, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Jose Martinho Lisboa, Agravado: Der/Pb - Departamento De Estradas E Rodagens Do Estado Da Paraiba, Advogado: Paulo Antonio Cabral Menezes E Outros, Processo: 200.2003.011582-4/002, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agra-

13 vante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Hosmed Comercial Hospitalar Medica Ltda, Advogado: Luciana Amaral Da Silva, Processo: 200.2003.030472-5/005, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Marcelo Lins Dos Santos, Paciente: Em Seu Favor, Processo: 200.2006.019041-6/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 200.2009.006233-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Isaac Augusto Brito De Melo, Paciente: Wagner Guedes De Lima, Processo: 200.2010.012141-3/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Limp Forte Engenharia Ambiental Ltda, Advogado: Jose Arnaldo S. De Azevedo E Outros, Agravado: Mercedes Benz Leasing Do Brasil A. Mercantil, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Processo: 200.2010.017029-5/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Eduardo Luna, Rodrigo Paredes Moreira, Paciente: Luiz Navarro Silva Junior, Processo: 200.2010.030146-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Darcio Galvao De Andrade, Paciente: Leandro Pereira Dos Santos, Processo: 200.2011.028062-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Proc. Alexandre Magnus Ferreira Freire, Agravado: Gilberto Herculano Da Silva, Defensor: Roberto Gomes Lopes, Processo: 200.2011.029146-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Banif - Banco Internacional, Do Funchal (Brasil) S/A, Advogado: Jullyanna Karlla V. Albino, Agravado: Silviano Jose P. Do Espirito Santo, Advogado: Danilo Caze Braga, Processo: 200.2011.034965-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Roberto Nogueira Gouveia, Mayara Araujo Dos Santos, Agravado: Clarckson Willians Ferreira, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva, Processo: 200.2011.035375-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira E Outros, Agravado: Geraldo Junior Gomes Duarte, Advogado: Sandra Suelen Franca, Processo: 200.2011.039570-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Senilton Alves De Morais E Outros, Advogado: Luciana Emilia De Ctg Coutinho, Agravado: Estado Da Paraiba, Processo: 200.2011.039581-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Roberto Batista Da Silva E Outros, Advogado: Luciana Emilia De Ctg Coutinho, Agravado: Estado Da Paraiba, Processo: 200.2011.040027-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Andre Leandro De Carvalho Lemes, Agravado: Bernadete De Lourdes Almeida Macedo, Advogado: Marizete Batista Martins, Processo: 200.2011.043268-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Diogo Limeira Cavalcanti De Arruda, Paciente: Gabriel Dos Santos Lima, Processo: 200.2011.044004-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Sergio Jose Santos Falcao, Paciente: Wendgel Hannoy Casemiro Da Cruz, Processo: 200.2011.047683-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Seu Procurador Wladimir, Romaniuc Neto, Agravado: Sindicato Dos Integrantes Do Grupo, Tributacao Arrecadacao E Fiscalizacao, Do Estado Da Paraíba - Sindifisco, Processo: 200.2011.047833-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Fujicom-Com. De Materiais Hospitalares E, Importaçao Ltda., Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Estado Da Paraiba Repr. P/ Seu Procurador, Processo: 999.2011.001068-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Impetrante: Jose Lucas Alves Rodrigues, Advogado: Francisco Nobrega Dos Santos, Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da, Paraiba, Processo: 999.2011.001072-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Adeildo Francisco Dos Santos, Advogado: Socrates Alves Pedrosa, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar, Da Paraiba, Processo: 999.2011.0010769/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: T&S Transportes De Cargas Ltda, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Impetrado: Secretario De Estado Da Receita, Processo: 999.2011.001078-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Leonid Souza De Abreu, Advogado: Nicholas Franca De Oliveira, Fernanda Cristina Da Silva Tavares, Impetrado: Secretario Estadual Da Saude, Processo: 999.2011.001080-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Impetrante: Al Importacao E Exportacao Ltda, Advogado: Luiz Eduardo De Andrade Hilst, Jose Carlos Scortecci Hilst, Impetrado: Secretario De Estado Da Receita Da Pb, Processo: 999.2011.001082-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Maria Zilda Gomes Do Nascimento, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2011.001084-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Maria Edini Cordeiro, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo:

999.2011.001086-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Impetrante: Analy Dos Santos Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2011.001088-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Impetrante: Marcos Rogerio Da Cunha, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2011.001090-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Rosemaire Duda Guilherme, Advogado: Diego Fabricio C. Albuquerque E Outros, Impetrado: Secretario De Estado Da Administracao, Do Estado Da Paraíba.

INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abdallah Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 20; Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 Pb • 409; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 Pb • 1085; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 713, 714 ; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 72; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 21, 23, 611; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 791; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 789; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 905; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 171; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 412; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 153, 157; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 748; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 872, 1067; Adriana Nunes Barroca 120448 - Rj • 348; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 128; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 40, 332; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 408, 592, 654, 697, 1101; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 322; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 904; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 326, 790; Aglailton C De R Terto 010303 - E • 126; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 63, 339; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1115, 1128, 1142; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 321; Airim Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb • 603; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1079; Alanna Alves Barros Calado 011831 Pb • 399; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 430, 467, 472, 492, 497, 501, 502; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 886, 893, 901; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 57; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 150, 670; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 779, 780, 781, 782, 783; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 993, 994, 995, 997, 1000, 1002, 1003, 1004, 1006, 1007, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1029, 1030, 1031, 1032; Alberto Urben 014796 - Pe • 82; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 188, 219, 221, 229, 239; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 1102; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 68; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 814, 816, 817, 818, 939; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 81, 114; Alexandre Nierauder De Mendonca Lim 055249 - Rs • 1159; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 796, 797; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 10, 351, 394, 432; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 348; Aline Araujo De Sales 011668 - Pb • 836; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 992; Alisson Taveira R Leal 013931 - Pb • 1036; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1091; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 453; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 56, 79, 996; Aluizio Nunes De Lucena 006365 Pb • 301; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 535; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 759; Amanda Figueiroa 023481 A • 27; Amanda Karoline Lima De Sousa 028060 Pe • 1166; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 58, 76, 138; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 53; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 512; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 59, 78, 141, 375, 746, 784; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu 015160 - Pb • 301; Ana Carolina De A Pereira 014643 - Pb • 6; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 610; Ana Carolina Leite Do Vale 011964 - Pb • 2; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 333; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 222, 602; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 964; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 168, 951, 952; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 644, 645 ; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 11, 65, 757, 1124; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 777, 825, 1121; Ana Silvia Ortiz De Araujo 010118 - Pb • 466; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 167; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 590; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 776; Anastacio Marinho 008502 - A • 107; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312 - Pb • 874; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 682; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 667, 671; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 573, 746; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 88; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 41; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 124; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 388, 411; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 636; Andre Messer 206886 - Sp • 42; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 363; Andre Nobrega Quintas Colares 015147 - Pb • 471; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 99; Andreza Lacerda De Figueiredo 015046 - Pb • 93, 94; Andrezza Araujo De Melo Morais 015867 - Pb • 345; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 189, 243, 246, 259, 260, 262, 263, 492; Angelica

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

14 Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 98, 587; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 378, 493; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 1033; Anna Walkyria De Almeida Ribeiro 015738 - Pb • 165; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 629; Antonio Agripino Da Costa 005324 - Pb • 881, 882; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 897, 902; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 178, 179; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 74, 721, 722, 723, 724; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 53; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 8, 314, 989, 1125; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 515, 519; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 822; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 516, 520; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 730; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 772, 775; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 467, 469, 472, 477, 479, 480, 481, 482, 485, 486; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 955; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 840; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 7, 804; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 56, 643; Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 Pb • 866; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 Pb • 298; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 800, 803, 804; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 425, 437, 439, 484, 507; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1080; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 165, 460; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 542; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 338; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 777; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 158; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 811; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 802, 806; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 660; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 319; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 177; Ariosvaldo De Araujo Macedo 014673 - Pb • 297; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 689, 989; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 322, 414; Armando Jose Basilio Alves 015326 - Pb • 1093; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 713, 714 ; Arnaldo Clementino De Paiva 003274 - Pb • 100; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 729, 887; Arsidney Xavier Da Rocha 003363 - Pb • 151; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 323; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 299; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 864; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 1; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 824, 883; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 463; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 302, 895; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 661, 662, 892, 893; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 549, 551, 552, 558, 559, 562, 565, 569, 571; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 191, 619; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 36; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 103; Bruno De Sousa Frade 012485 - Pb • 306; Bruno Leonardo Lima Leite 025585 - Pe • 1113; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 679; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 72; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 57, 61; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 104, 385; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 22, 32, 46, 76, 949; Camila Amblard 024833 - Pb • 227; Camila Amblard 024833 - Pe • 218; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 266; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 756; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 115, 240, 241, 242, 248, 253, 944; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 85, 86; Carla Lela De Macedo 014524 - Pb • 391; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 795; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 878; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 152; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 6; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 296; Carlos Augusto Alcoforado Florencio 021679 - Pe • 991; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 191; Carlos Frederico 012985 - Pb • 1081; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 445; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 43, 47, 111; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 126; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 333, 335; Carlos Neves D. Freire 002660 - Pb • 129; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 52; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 734; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 668, 969, 986; Carlos Ulysses Neto 012487 Pb • 54; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 Pb • 64, 170; Caroline Borges Lima 011715 - Pb • 334; Cassia Emilian De Siqueira Andrade 027485 - Ba • 1148; Catarina Ferreira Torquato Rocha 014470 - Pb • 395; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 498; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 709; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 394, 432; Celso David Antunes 001141 - A • 66, 354, 1149; Celso David Antunes 001141 - Ba • 70; Celso Marcon 010990 - A • 352; Celso Marcon 010990 - Es • 67; Cesar Verzulei Lima 009726 - Pb • 799; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 497; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 596; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 6; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 1085; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1068, 1069, 1070; Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb • 590 ; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 487; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 2; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 297; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 286, 315; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 923; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 27; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 857; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 871; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1106; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 206, 208, 623; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 27; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - Pe • 900; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 387; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 166; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 166; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 750; Cleidisio Henri-

que Da Cruz 015606 - Pb • 930, 1078; Cleofas Ferreira Caju 008882 - Pb • 320; Cleuza Anna Cobein 030650 - Sp • 997; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 237, 244, 256, 257, 258, 264; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 73; Clotario Gadelha Segundo Neto 010956 - Pb • 901; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 593; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 595; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 594; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 907; Cristiane Lima Cezar Leitao 015169 - Pb • 45; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 409; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 67, 302, 373; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pb • 895; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 143, 1026; Cristina De Almeida Correia 010820 Pb • 100; Cristina Medeiros 008744 - Pb • 603; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 Pb • 532, 533, 677, 740; Dalva Pereira De Lima 005758 - B • 627; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 827, 1128; Daniel Arruda De Farias 010961 Pb • 53, 642; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 30; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 351; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 Pb • 62; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 55, 138; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 9, 96, 102, 120; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 451, 452; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 292; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 610, 624; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 622; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 401; Darci Nadal 030731 Sp • 997; Darciano Barros Dos Santos 008399 Pb • 540, 922; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 117; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 6; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 366, 767; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 113; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 1073; David Sombra Peixoto 016477 - A • 1085; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1073, 1085, 1140; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 691, 1108; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 84; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 924; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 823, 833; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 1166; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1157; Denis Santos Da Costa 014779 - B • 652; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 369 ; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 30; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 130; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 118; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 926; Dilza Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 362; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 116; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 183, 186, 188, 213, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 454, 473; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 705, 706, 707; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 19, 133; Donaciano Donato Pereira Junior 009107 - Pb • 709, 710; Doris Fiuza Chaves 027757 - Pe • 627; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 347, 573, 857, 1000, 1054; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 368, 426; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1124, 1126, 1127, 1130, 1131, 1137; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 1125; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 117; Ediberto Rodrigo Afonso Smith 001594 - Rn • 1130, 1137; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 283; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 41; Edmilson Tavares Ribeiro Filho 012644 - Pb • 826; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 651, 652; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 834; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 824, 832; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - Pb • 159; Eduardo Coelho Cavalcanti 023546 - Pe • 285; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 85, 86, 351; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 549, 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 570, 571; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1095, 1096; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 228; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 80, 952; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1071; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 577; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 93, 94; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 134, 164; Elias Antonio Freire 012050 - Pb • 1045; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 - Pb • 474; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 464, 466, 470, 484, 488, 503, 507, 771; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 95; Elis Simone Leite Reis Sousa 007446 - Pi • 920; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 576, 579, 580, 1020, 1021; Elizabeth Miranda De O. Trocoli 005134 - Pb • 92; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 525; Elton Luis Da Silva 022144 - Pe • 695; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 739, 743; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1125; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 32; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 160; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 443; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 215, 220, 243, 246, 247, 259, 260, 262, 263, 267; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 898; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 434; Erick Macedo 010033 - Pb • 125; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 475; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 1033; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1120; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 243, 454, 455, 808; Eudesio Gomes Da Silva 003777 - Pb • 163; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 154; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 727, 728, 894; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 906; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 191; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 228, 810; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 45; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 693 ; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 196; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 125, 608; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 30; Fabio Henrique Caetano 000593 - B • 340; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 456, 464, 466, 467, 468, 472, 475, 478, 484; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 2; Fabio Jose De

Souza Arruda 005883 - Pb • 775, 785; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 18, 864; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 169; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 632; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 659; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 749; Fabiola Magalhaes Valente Dos Santo 000862 - B • 107; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 105, 299; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 891; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 282, 376; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 769, 779, 780, 781, 782, 783; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 124; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 27, 50; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 52, 124, 641; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1150; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 983, 1019; Fernanda Florencio Lins 008495 - Pb • 836; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 73, 654; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 63; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 496; Fernando Gomes De Figueiredo Junior 013280 - Pb • 940; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 358; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 766; Filipe Araujo Reul 015393 Pb • 1129; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 Pe • 389; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 678; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 772, 775; Flavia Galvao Paiva 013756 - Pb • 46; Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb • 1091; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 319; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 169; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1090; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 72; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 206, 208, 287, 290, 623; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 974, 977, 978, 979, 980, 982, 984, 986; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 145, 146; Francine Lopes Carvalho 093326 - Mg • 1044; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 Pb • 187, 245; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 837; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1154; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 626; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 41; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 520; Francisco Bezerra Junior 012021 - Pb • 458, 462, 465, 473; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 809, 811, 947; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 849; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 54; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 Pb • 69; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 844, 845, 848, 850, 851, 852, 954; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 4, 184, 207, 236, 255, 281, 458, 544; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 619; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 846; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 147; Francisco De Assis Leoncio De Brito 004410 - Pb • 1033; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 460; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 423; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 176; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 883, 884, 885, 886 ; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 5; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 341; Francisco Ferreira Gouveia 015043 - A • 361; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 590, 709; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 62; Francisco Isidio Da Silva 008645 - Pb • 526; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 174; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 Pb • 860; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 211; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 365, 433; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 346, 380, 403, 418, 442, 462, 468, 511; Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 89; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 990; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 785; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1156; Francisco Romero De Aragao 007972 - Pb • 634; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 455, 479, 480, 482; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 640, 1148; Franklin Roosevelt De Carvalho Viei 015347 - B • 915; Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 961; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 604; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 527; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 282, 283, 285; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 310, 324; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 713, 714; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 752; George Campos Dourado 013611 - B • 652; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 1128; George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 104; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 613; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 99, 103; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 - Pb • 965, 968, 973; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 793, 794; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 753; Geraldo Medeiros De Araujo Junior 005364 - Pb • 449; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 1086; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 862; Germano Soares Cavalcanti 008499 - Pb • 108; Gil Carvalho Almeida 001804 Pb • 643; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 418; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 180, 183, 186, 188, 191, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 212, 213, 217, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 284; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 957; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 733, 735; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1122, 1145, 1146, 1147, 1152; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 152, 294; Gilvan Martinho De Oliveira Coelho 001694 - Pb • 639; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 910; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 53; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 582, 583, 584, 585; Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Al 015465 - Pb • 521; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 Pb • 418; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 Pb • 1040; Giovanne Arruda Goncalves 006941 Pb • 446; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros

006457 - Pb • 768; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 975, 976; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 51; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 325, 459; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 769; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 447; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 763; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 553; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 160; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 920, 932; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 18 ; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 632; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 758; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823; Gustavo Ribeiro De Araujo 016375 - Ce • 349; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1099; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 423, 808; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 364, 422, 778; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 813; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 628; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 768; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 572; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 823, 833; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 158; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 388, 411; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 354; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 377; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 333, 335, 336; Helio Yazbek 168204 Sp • 401; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 153; Henrique Cavalcanti De Melo Bichinh 015002 - Pb • 764; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 404; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1100; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 873; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 517; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 - Pb • 108; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 107, 115, 944; Herbley Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1107; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 108; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 307; Hermilia Feitosa Junqueira Ayres 009455 - Pb • 448; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 17, 21, 23, 29, 60, 136, 148, 362; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 180, 265; Humberto Albino Da Costa Junior 009746 - E • 912; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 912, 918; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 819, 820, 821, 822; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 135; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 1131; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 26, 373, 605, 895; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 839, 841; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1160, 1164; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 319; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 871; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 298; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 83; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 137, 343, 601, 683, 751, 812, 830; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 703, 1072; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 931; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 130; Italo Farias 013185 - Pb • 412; Italo Petrucci Serrano 015790 Pb • 549, 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 570, 571; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 693; Ivete Bezerra Espinola 011339 - Pb • 288; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 976; Izaias Marques 006729 - Pb • 30; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 867; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 105; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 209; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 48; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 956; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 633; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 379; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 449, 941; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 1081; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 983, 1019 ; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 500; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 547; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 84; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 887, 889, 899, 900; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1034, 1035, 1041, 1048, 1049, 1054; Jardon Souza Maia 013023 - Pb • 1080; Jeova Vieira Campos 006685 Pb • 653, 657; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 672, 674; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 Pb • 1077; Joana Darc Lacerda 007174 - Pb • 176, 309; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 702; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 411; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 921; Joao Batista Costa De Araujo 084129 - B • 20; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 736, 738, 740; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 859; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 543, 549, 551, 552, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 567, 569, 571, 800, 804; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 704; Joao De Deus Quirino Filho 010520 Pb • 669, 684, 691, 692, 704, 708; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 295; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 162; Joao Guimaraes Jurema Neto 010558 - Pb • 923; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 396; Joao Jose De Almeida Cruz 012126 - Pb • 170; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 450, 498; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1094, 1155; Joao Nildo Leite 003242 - Pb • 741; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 156; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 404; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 842, 1043; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 398, 421, 1038; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 741, 742; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1029; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 679; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 1112, 1162; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 1153; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1109; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 522; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 751; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 180, 960, 965, 967, 971, 973; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 872, 1064, 1067; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 494; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb •

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 504, 505, 506, 508, 509; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 297; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 995, 997, 1000, 1018, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb • 1082; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 123; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 657; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 123; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 656, 663; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 588; Jose Bezerra De Souza 010934 - Pb • 651; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 121; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 89; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 457; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 873; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 150, 670; Jose Chaves Coriolano 002562 - Pb • 109; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 407; Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366 - Pb • 719; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 43, 111, 338, 608; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 476; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 631; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 537, 538, 649 ; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 6, 28; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 109, 386; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 330; Jose Elder Valenca Sena 159952 - Pb • 193; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 918; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 1038, 1039; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 676, 681; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1036, 1042; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 233, 250, 251, 252, 269, 272, 275, 276; Jose Galdino De Souza Filho 005578 - Pb • 89; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 383; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 963, 967, 972; Jose Goncalo Sobrinho 006265 - Pb • 655; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 663, 664, 665; Jose Guedes De Brito 008511 - Pb • 772; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 883, 884, 885, 886; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 713, 714; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb • 312; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 990; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 328; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 657, 966, 985, 987, 989; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 824; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 598; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 745; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 798; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 536, 1076; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb • 975; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1098; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 201; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 774; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 24, 127, 167, 1114; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 13; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1001, 1005, 1008, 1009, 1026; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 866; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 478, 776, 916; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 116; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 123; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 80; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 181, 232, 234, 273, 274, 278, 280; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 Pb • 651, 688, 689; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 81, 114, 627; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 40; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 870, 875; Jose Rodrigues De Oliveira Sobrinho 008515 - Pb • 1112; Jose Strauss De Sousa Silva 003022 - Ce • 651; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 223, 441; Jose Valdomiro Henrique Da Silva 007658 - Pb • 945; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 858; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 382; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 715; Jose William Soares 005706 - Pb • 1082; Josean Roberto Pires Cirqueira 011825 - Pb • 712, 1091; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1043; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1158, 1163, 1165; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 536; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 170; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 643; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1057, 1058; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 112, 1159; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 427, 428, 429; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 158; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 344; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 578; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 847, 853 ; Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 376; Juarez Targino Da Silva 009295 - Pb • 1092; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 953; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 805; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 16, 526, 528, 529, 530, 531; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 753; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 358; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 186, 224, 225, 226, 227, 235, 254; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 589, 591, 594; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 31, 119, 315, 777, 996, 998, 1079; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 675, 991; Kalina Soares Coutinho 012728 - Pb • 940; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 57, 61; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 617; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 Pa • 132, 597, 1087; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 317, 597, 935, 1141; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 935; Karime Silveira 063834 - A • 84; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 60, 1044; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 58; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 926; Karoline Lucena De Lima 014040 - Pb • 586; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 581; Katilene Boudoux Silva 006201 - Pb • 170; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 901; Kelly Itajacy Leitao Martins 013284 - Pb • 573; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 218; Khaled Ali Fares 188044 - Sp • 713, 714; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 387; Laecio Agra Ramos 006203 - Pb • 351; Laplace Guedes 009279 Pb • 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1068, 1069, 1070; Lauanna Dias Cavalcante 012499 - Pb • 690; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 110; Ledimar Methusael De Sousa Melo 004301 - Rn •

1121; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 592, 692; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 59; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 382; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 25; Leilane Soares De Lima 015968 - Pb • 603; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 110; Leopoldo Augusto De Souza Duarte 012500 - Pb • 40; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 182; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 76; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 108; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 337; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 89; Lilia Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 40; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 35, 42; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 588, 981; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1103; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 33, 302, 1126; Livia Alencar Maroja Ribeiro 015749 - Pb • 483; Loraine Leite Brito 015866 - Pb • 1045; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 31, 996, 998; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 130; Lucelia Dias De Medeiros 011845 - Pb • 925, 933; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 367, 478, 916; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 300; Lucia Pereira Maricano 016301 - Pb • 843; Luciana Adelia Sena 010632 - Pb • 426; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 1037; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 12; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 221; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 642 ; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 113; Luciane Marques Rache 032487 - Rs • 3; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1119, 1129; Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 7, 865; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 413; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 914; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 212, 213, 216, 455; Luis Carlos De Morais 267486 - Sp • 75; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 66, 70, 354, 857, 994, 995, 999, 1149; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 911; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 389; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 190, 308; Luis Humberto Silva 003620 - Pb • 687; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 879; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 107; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 465, 1022, 1023, 1024, 1025; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 457; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 646; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 190, 308; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1132, 1144; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 411; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 28, 65; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 520; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 Pb • 1136, 1138, 1139; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 161, 172, 173; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 511; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 828; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - Pb • 614, 615; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 760; Mabele De Lucena Torres Fernandes 009739 - Pb • 647; Madalena Xavier De Lira 005451 - Pb • 927; Mairam Moura 011157 Pb • 340; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 877; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 415, 495, 1114; Manoel Gomes Monteiro 004522 - Pb • 761, 762; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 382; Manoel Marleno B. Filho 012558 - Pb • 6; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 861; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 326; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 154; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1118; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1123; Manuel Xavier De Carvalho 000612 - Pb • 1063; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 465; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 1166; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 523; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 332; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 786; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1161, 1162; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 655, 673, 680, 686, 732; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 901; Marcelo Monteiro Nogueira Da Silva 007415 - E • 285; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 731; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 549, 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 372, 932; Marcilio Tavares Sena 002396 - Rn • 533; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 831; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 32, 46; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 Pb • 648; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 641; Marcio Roberto S.Ferreira Junior. 009992 - Pb • 949; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 34, 534, 535, 618, 716, 717, 824, 826, 832, 838, 1047, 1135; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1097, 1104; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 871 ; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 408, 592, 829, 891, 938; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 90; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 218; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 950; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 Pb • 31, 324; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 575, 942; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 606; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 69; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 384; Maria Da Penha Chacon 003732 - Pb • 293; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 614, 615; Maria De Fatima Gomes Frade 006777 - Pb • 306; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 747; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb • 435; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1112; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 329; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 348, 431; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 194; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1037, 1040, 1052; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150 - Pb • 53; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 656; Maria Edna Ferreira 006335 - Pb • 635; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 441; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb •

15 89; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 203; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 408, 828, 829; Maria Ferreira De Araujo 010443 Pb • 983; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 721, 722, 723, 724; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1084; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 700; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 796, 797; Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 772; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 340; Maria Lde Lourdes Moura 002710 - Pb • 876; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 131, 393; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 304, 620; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 2; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 Pb • 291; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 Pb • 988; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 2; Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 Pb • 299; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 771, 773; Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 715; Mariana Ribeiro Do V. J. Da Costa 010856 E • 938; Mariano Accioly De Andrade Lima 013126 - Pb • 327; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 454; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 Pb • 1050, 1128; Marilia Almeida Vieira 012343 Pb • 21, 23; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 151, 359, 864; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 313; Marinalva Sousa Nobrega 002101 - Pb • 20; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 501, 744, 1050; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 84; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 880; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 35, 42, 144; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 419, 916, 917, 919; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 1039; Mauricio Marques Sbeghen 062175 - Rs • 3; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 113; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 863; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 266; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 911; Mercia Maria Da Silva Araujo 004516 - Pb • 87; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 599 ; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 187; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 1130, 1137; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 91; Mikhail Gomes Le Sueur 020064 - Ce • 737; Milena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 77; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 342; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 118; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 118; Milton Guilherme Sclauser Bertoche 167107 - Sp • 112; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 436; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 476; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 8, 634; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 928, 929, 936, 937; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 185; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 824, 826; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 122; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 899; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1037; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 73, 654, 828, 829; Nelson Lima Teixeira 005011 Pb • 545; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 764; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 342; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 607; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 Pb • 155; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 643; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 389, 640; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 896; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 771, 1081; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 546, 548; Nonononono 012675 - Pb • 84; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1133, 1134, 1143, 1148, 1149, 1151; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 165; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1041, 1052; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 443; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 174, 223, 227; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413 - Pb • 249; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 1080, 1088; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 101, 1091; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 344; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 454, 455; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 825; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 42, 946; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 699; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 97, 658, 801, 913, 1101; Patrice Gilles Paim Lyard 121558 - Rj • 1044; Patricia Antunes Fernandes 026397 - Pe • 69; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 380, 418, 462, 511; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 289, 292; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 1020, 1021; Paula Rodrigues Da Silva 221271 Sp • 58; Paulo Alessandro S Cavalcanti 015130 Pe • 865; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 926; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 Pb • 38, 382, 943, 946; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 903; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 510; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 888; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 366; Paulo Fernando Aires De Albuquerque 008646 - Pb • 228; Paulo Goes 009939 - Pb • 357, 402; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 339; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 678; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 396; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 390, 461; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 475 ; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 361, 367, 874, 1081; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1055, 1056; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 588, 651; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 424, 765, 1042; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 779, 780, 781, 782, 783, 788; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 700, 962; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 372; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 444, 513; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 805, 806; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1066, 1074; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 1051; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 450; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 490, 502; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 527, 868; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce •

1079; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 810, 952; Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 496; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 638, 1000; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1054; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1157; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 949; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 93, 94, 723; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 416; Raquel Lacerda 014274 - Pb • 395; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 616; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 207; Renato Antonio Varandas Nominando D 013233 Pb • 1084; Renato Times 007109 - Pe • 339; Rene Moesia 009461 - Pb • 666; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 57; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 771, 1081; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 119, 731, 1079; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 55, 58, 61, 125; Ricardo De Castro E Silva Dalle 023679 - Pe • 285; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 224; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 590; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 29, 341, 757, 1104; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 358; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 219, 229, 239; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1043, 1044; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1105; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 158, 286; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 405, 909, 919; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 Pb • 58, 138, 346; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 353; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 807; Roberta Queiroga De Oliveira Marque 011888 - Pb • 832; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 106, 110; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 38, 96; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 600; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 238, 261; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 354, 918; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 524; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 745; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1154; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 489; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 890; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 Pb • 84; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1028, 1029, 1030, 1031, 1032; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 381, 417, 518; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 754; Rodrigo Araujo De Sales 014806 - Pb • 836; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 351; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 360, 395, 397, 776 ; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 1081; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 835; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 98; Rodrigo Trindade Buriti 008332 - Rn • 142; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 650, 663; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 394, 432; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 159; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 72; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 15, 212, 685, 711, 959; Romero Moreira 009193 - Pb • 354; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589 - Pb • 775; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 36, 684; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 230, 231, 232, 234, 268, 270, 271, 273, 274, 277, 278, 279, 280; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 768; Rosa Maria Elias Silva 001836 Pb • 1105; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 748; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 39, 140; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 1112; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 371, 534; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 34, 355, 391, 717, 722, 724, 838, 1039; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 350; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 438, 1046; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 718, 720, 725, 726; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 413, 473; Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 621; Samuel Marques 020111 - A • 35, 44, 93, 94, 1036, 1047, 1086, 1117; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 98, 715, 723, 744, 787, 964; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 212; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 1117; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 539; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 210, 1089; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 1166; Saulo Pericles Brocos Pires Ferreir 011455 - Pb • 685, 711; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 755; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 152; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 854, 855, 856; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 373; Sergio Lisboa Moreira 010342 Pb • 550; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 733, 735; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 374, 406; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 595; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 175; Severino Paulino De Paiva 004976 - Pb • 694; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 420; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 839; Sheyla Suruagy 013087 - Pb • 216, 221; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 56; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 61, 125; Silvia Queiroga Nobrega 015406 - Pb • 1097; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 64; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 701; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 869; Solano De Camargo 149754 - Sp • 952; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 228; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 406, 908; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 54; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 815; Taisa Goncalves Nobrega Gadelha Sa 015631 - Pb • 1097; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 406; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 923; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 2, 6, 342, 356; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 311; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 112; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 410, 696, 698 ; Taua Domiciano 014287 - Pb • 51; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 646; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 386, 391, 1148; Teresa Raquel De Lyra Pereira Lima 016000 - Pb •

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

16 48, 49; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce • 777; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 378; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 637; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 116, 149; Thelio Farias 009162 - Pb • 359, 382, 412, 450, 918, 1083; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 412; Thiago Dantas Fialho 013238 - Pb • 1049; Thiago S Guedes Pereira 010561 - E • 42; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 1057; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 76; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 151, 359, 864; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 809; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 291; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 73; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 998, 999; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 405; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 603; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 153, 157, 331; Ubiratan De Albuquerque Galotti 003080 - Pb • 948; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 53; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 553; Vagner Viaro 004773 - Pb • 11; Valber Maxwell Farias Borba 014865 Pb • 400; Valcicleide A. De Freitas Rangel 009549 - Pb • 834; Valcir Casado Mailho 013453 - B • 5; Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb • 858; Valdimir Matos Do O 005651 - Pb • 386; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 888; Valter De Melo 007994 - Pb • 71, 107, 115, 318, 944; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 70; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 351; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 660, 959, 960; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 410, 696, 970, 1065; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 15, 202; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 499, 609, 734, 827, 899; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 60; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 677; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 105; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 192; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 900, 1110; Victor Emmanuel Barreto De Souza 006653 - Pe • 865; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 826, 1116, 1136, 1139; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 65, 303, 305, 370, 624, 868; Vinicius De Negreiros Calado 019454 - Pe • 136; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 934; Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb • 522; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 491, 1033, 1053; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 1075; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 630; Vitor Martorelli Galdino 016077 - Pb • 147; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 440; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 105; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 899, 900, 901, 1091; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 417; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 16, 526, 528, 529, 530, 531; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 240, 241, 242, 248, 253; Walter Campos Coutinho 005687 - Pb • 514, 574; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 105, 299, 339; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 770, 961, 1036, 1086, 1111, 1117; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 369 ; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 369; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 315; William Alves Bezerra 014822 - Pb • 792; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 541; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 326; Wilson Belchior 017314 - A • 95, 363, 392, 397, 625, 902; Wilson Belchior 017314 - Pb • 378, 614, 615; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 14, 139, 612; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 1038; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 222, 225, 226, 238, 239, 255; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896 - B • 171; Yuri Simpson Lobato 014246 Pb • 214; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 55, 316; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 230, 231, 271, 277, 279; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 65; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 158

NOTAS DE FORO CAPITAL 3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001999034173-3 - EXECUCAO AUTOR: MARIA ZELIA MESQUITA DE CARVALHO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. AUTOR: GISELIA MARIA ARAUJO DE MESQUITA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA NOBREGAAUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos termos do artigo 267, III, do CPC 00002 Processo: 2002005064604-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CELESTE RIBEIRO DE SOSUA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO, ANA CAROLINA LEITE DO VALE. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO. LITISCONSORTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do debito, no prazo de 15dias, sob pena de multa de 10%, conforme dispoe o art.475J do CPC 00003 Processo: 2002005067004-7 - EXECUCAO AUTOR: ADUBOS TREVO S/A ADV: LUCIANE MARQUES RACHE, MAURICIO MARQUES SBEGHEN. REU: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar a publicacao do edital que encontra-se a disposicao no cartorio da 3ª Vara Civel. 00004 Processo: 2002006002891-3 - POSSESSORIA AUTOR: EDMILSON RAMOS DO NAS-

CIMENTO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ALBINO NEGOCIOS IMOBILIARIOSREU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-sea parte promovente para providenciar a publicacao do edital, no prazode 15 (quinze) dias 00005 Processo: 2002006022005-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PB NORDESTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: FRANCISCO E G NEIVA, VALCIR CASADO MAILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ZAERSON DO CARMO GUEDES TORRESREU: ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar a publicacao do edital que encontra-se a disposicao no cartorio da 3ª Vara Civel. 00006 Processo: 2002006028037-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CREDICARD BANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: HELOISA HELENA FREIRE CRUZ ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE A PEREIRA. REU: OLAVO CRUZ NETOREU: ARTHUR FREIRE CRUZREU: WALESKA CRUZ MONTENEGRO PIRES ASSIST. AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seda decisao de fls.1157/1162 00007 Processo: 2002006057869-3 - MONITORIA AUTOR: PADARIA E PASTELARIA NOVO HORIZONTE LTDA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ROBSON FERREIRA GRILO ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: PAULO JOSE MARQUES DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar publicacao de edital de citacao 00008 Processo: 2002007013211-9 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamento do debito exequendo (fl 193) no pz de 15 dias, sob pena de multa de 10 por cento prevista no art475-J do CPC. 00009 Processo: 2002008024481-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: MARCIO RODRIGUES DE LIMA Despacho: Intime-seo exequente para recolher as diligencias p/ mandado de penhora e avaliacao do bem 00010 Processo: 2002009012840-2 - MONITORIA AUTOR: JOSE FREIRE DOS SANTOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: JOSE ROBERTO Despacho: Intime-sea parte promovente para providenciar a publicacao do edital, em 15 dias 00011 Processo: 2002009031579-3 - COMINATORIA AUTOR: SILVIA PATRICIA DE ALMEIDA NUNES VILAR ADV: VAGNER VIARO. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente a presente acao 00012 Processo: 2002009034024-7 - MONITORIA AUTOR: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: ALEXANDRE ROBSON COSTAREU: ROBSON VEICULOS Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL QUE ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NO CARTORIO DA 3ªVARA CIVEL. 00013 Processo: 2002009045751-2 - INTERPELACAO AUTOR: CAMINHO DO SOL LTDA ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: ELINDON JOHNSON DOS ANJOS COSTA Despacho: Intime-seoucam-se os interessados em 05 dias 00014 Processo: 2002010001317-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: JAMPA CAR Despacho: Intimesea parte adversa, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias 00015 Processo: 2002010032267-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA GUARUJA VI ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: REGINA COELI HENRIQUE DOS SANTOS LIRA SILVEIRA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA HARDMAN ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. AUTOR: TANIA MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes no sentido de informar a este juizo, em 10 dias, se foram solucionados os problemas do edificio, conforme termo de audiencia as fl316 00016 Processo: 2002010035888-2 - MONITORIA AUTOR: LUCICLEIDE MELO DA SILVA FERREIRA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: BIANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-seoucam-se os interessados em 05 dias 00017 Processo: 2002010037434-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JANINE FIGUEIREDO SARAIVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo sem re-

solucao de merito, nos termos do art.267, inciso III, do CPC 00018 Processo: 2002010040257-3 - DECLARATORIA AUTOR: EGDA COSTA SILVA SANTOS ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTENEGRO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido inicial 00019 Processo: 2002010043251-3 - MONITORIA AUTOR: JALINE SILVA CRISPIM ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: SUPER LOJAO DAS VARIEDADES Sentenca: Intime-sedeclaro constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo, ex-vi do art.1102C, do CPC 00020 Processo: 2002010043284-4 - REMOCAO INVENTARIANT AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE, MARINALVA SOUSA NOBREGA, JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO. REU: MARIA TEREZA DE ARAUJO Despacho: Intime-sea impugnacao 00021 Processo: 2002011000415-3 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente o pedido para declarar constituido de pleno direito o titulo executivo judicial 00022 Processo: 2002011005630-2 - EXECUCAO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-seoucase o exequente sobre as certidoes de fls.43/ 44, em 10 dias 00023 Processo: 2002011015417-2 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: ESTACAO FASHION CENTER CONFECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente o pedido para declarar constituido de pleno direito o titulo executivo judicial 00024 Processo: 2002011018760-2 - ORDINARIA AUTOR: LEANDRO GONZAGA DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobre o expediente de fls.30v, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias 00025 Processo: 2002011020329-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: VALDINA LUNAREU: CREFISA ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-seouca-se o embargado, no prazo de 15 dias 00026 Processo: 2002011026524-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ZELIA MARIA DE QUEIROZ Despacho: Intimesea parte autora para, em 10 dias, se manifestar acerca da certidao defls.56v, requerendo o que entender de direito 7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 154/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00027 Processo: 2002008029766-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANIRA DIONIZIO DA SILVA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. AUTOR: VERA LUCIA MENDES DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. AUTOR: LUIZ FIRMINO MENDES FILHO ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. AUTOR: VALDELUCIA MENDES CAVALCANTI ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. AUTOR: LUZIVANIA MENDES DA SILVA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. AUTOR: SANDRA LUCIA MENDES NUNESAUTOR: LUZIVALDO FIRMINO MENDES ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. REU: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO DE VIDA ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, AMANDA FIGUEIROA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextinguindo o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorarios, em razao da assistencia judiciaria gratuita... transitado em julgado, aquive-se. 00028 Processo: 2002010033579-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ADERALDO DE MEDEIROS GUEDES ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Embargosacolho os embargos de declaracao.Facase constar da sentenca proferidaas fls. 203 a seguinte determinacao:Apos transitada em julgado da sentenca, expeca-se o competente alvara.(fls.203-homologo a transacao...) 00029 Processo: 2002011007309-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLEBER BEZERRA PEQUENO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sedesigno o dia dia 23/11/2011, as 14:30 horas, para a realizacaod e audiencia preliminar. as partes deverao comparecer, pessoalmente, ou atraves de preposto, com poderes para transigir e acompanhadas de advogado. 00030 Processo: 2002011015932-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO SALES LEITE DANTAS ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.

REU: SEVERINO LEAO DE ALBUQUERQUE NETO ADV: IZAIAS MARQUES. REU: MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE AZEVEDO ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se do petitiorio de fls. 43, manifeste-se o promovente em 5 dias. intime-se. 00031 Processo: 2002011017737-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIVANILDO DA SILVA SOUZA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se designo o dia 23/11/2011, as 16:30 pra a realizacao de audiencia de intstrucao e julgamento.as partes que nao tiverem o beneficio de justicagratuita deverao providenciar o pagamento das diligencias para intimac 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 181/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00032 Processo: 2002007791476-6 - EXECUCAO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, EMERSON DARIO CORREIA LIMA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se sobre doc.fl.41 diga parte autora em 05 dias. 00033 Processo: 2002009031407-7 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se parte promovida p/ em 15 dias, efetuar pagamento voluntario valor condenacao, sob pena aplicacao multa prevista art.475-j, cpc. 00034 Processo: 2002010043565-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FELLIPE DE FARIAS LEITE NOBREGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente 00035 Processo: 2002010045863-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA GOMES DE FARIAS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00036 Processo: 2002011045969-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILMARA ALVES CAVALCANTI ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/AREU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: BANCO ITAUCARD S/ A Sentenca: Acordo homologado 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 188/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00037 Processo: 2002010040697-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: RODOMAXION TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 204/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00038 Processo: 2001996002142-2 - EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: SAULO MALHEIROS SERPA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: AGROCAMP COM E REPRESENTACOES LTDAREU: MARCIO DE SOUSA E SILVA Despacho: Intime-seIntime-se a parte re para no prazo de 15 dias apresentar a impugnacao, nso termos do art. 475-J do CPC. 00039 Processo: 2002005018671-3 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fl. 135. Concedo vistas dos autos pelo prazo legal. 00040 Processo: 2002006002617-2 - INDENIZACAO AUTOR: GERARD MARCEL COUET ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, LEOPOLDO AUGUSTO DE SOUZA DUARTE. AUTOR: MARIE THERESE SOLANGE CHEROUVRIER COUET ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: IGATU PRAIA HOTEL ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. 00041 Processo: 2002007735760-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NUTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAo credor, para atualizar a divida. Prazo de 05 dias. 00042 Processo: 2002008038921-2 - MONITORIA AUTOR: LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, ANDRE MESSER, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: CARDIOMEDICA COM REPRESENTACAO MAT MED HOSP LTDA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA, THIAGO S GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca dos documentos juntados as fl.255/256, no prazo de 05 dias, conforme o art. 398 do CPC. 00043 Processo: 2002009027407-3 - EXECUCAO AUTOR: LUCIANA PONTES DE ARAUJO DIAS ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: NAIDE BEZERRA SALES FREIREREU: GILBERTO JOSE GOUVEIA FREIREREU: PHAMACODINAMICA COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho: Intime-seAO EXEQUENTE. 00044 Processo: 2002009029171-3 - MONITORIA REU: PERICLES DE FIGUEIREDO GOUVEIA NETOAUTOR: METACORPUS IND E COM EM

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 ACO INOX LTDA ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos do oficio de fl. 50, em 05 dias. 00045 Processo: 2002009040692-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: ROBELIA UMISCIAS DE SOUZA LIMA ADV: CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAO. Despacho: Intime-seIntime-se da Audiencia de Conciliacao designada para o dia 14/ 12/2011, as 16:00hs. 00046 Processo: 2002010001746-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERUSO DE ALMEIDA MOURA ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. AUTOR: GERMANO MARCIO GOMES DE MOURA ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00047 Processo: 2002011008690-3 - MONITORIA AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIRA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: DIAS PRODUTOS INFANTIS LTDA Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnar os embargos, em 10 dias. 00048 Processo: 2002011032129-2 - INDENIZACAO AUTOR: DISK TELEFONIA CELULAR LTDA ADV: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA FERNANDES CORONEL DE CARVALHO ADV: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA. REU: MAIS CREDITO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: JADER RIBEIRO SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao designada para o dia 14/12/2011, as 15:30hs. 00049 Processo: 2002011032129-2 - INDENIZACAO AUTOR: DISK TELEFONIA CELULAR LTDA ADV: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA FERNANDES CORONEL DE CARVALHO ADV: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA. REU: MAIS CREDITO BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se Intime-se para pagamento das diligencias do oficial de justica. 00050 Processo: 2002011037237-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MOISES ALVINO DA SILVA ARRUDA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: BANCO DO BRASIL S A Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. 00051 Processo: 2002011038625-3 - ACAO INIBITORIA AUTOR: JOSE ANIBAL COSTA MARCOLINO GOMES ADV: TAUA DOMICIANO, GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE. REU: JAIR DE OLIVEIRA SOARESREU: FORUM COMUNITARIO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ZONREU: EXIBA OUTDOORS Despacho: Intime-seASSIM, ADMITO A EMENDA.Intime-se o autor para custeio das diligenciasnecessarias para citacao. 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 172/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00052 Processo: 2002002381248-6 - USUCAPIAO AUTOR: FLORIANO MIRANDA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se Adio a audiencia para a proxima desimpedida, dia 05 de dezembro de 2011, as 14:30 horas. Diga o autor sobre certidão de fls. 558v. 00053 Processo: 2002003050311-0 - ORDINARIA AUTOR: MIGUEL ANTONIO SALDANHA MARTINS ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, GIORDANA MEIRA DE BRITO, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte adversa para falar, em 05 dias, acerca do pedido de liberacao(FL980), sendo o silencio interpretado como anuencia. 00054 Processo: 2002008021857-7 - ANULATORIA AUTOR: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. REU: ROBERTO KARANE DINIZ DE ASSISREU: CARTORIO CARLOS ULYSSES ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre documentos de fls. 279. 00055 Processo: 2002008022871-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ZULEIDE ERMIRA DE SOUZA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se intimem-se quem de direito para recolher os honorarios periciais em 05 dias, no caso, o reu. 00056 Processo: 2002008034826-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: COM DE ALIMENTOS DO GORDO LTDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: FINANC RENAULT CIA CRED FINANCIAMENTO INVEST RENAULT BRASILREU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV RENAULT DO BRASIL ADV: SIGISFREDO HOEPERS, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se Julgo procedente em parte o pedido inciial... 00057 Processo: 2002009032618-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO ANTONIO ALVES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Intime-se Indefiro o pedido inciial... 00058 Processo: 2002009040331-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARMEM ETIENETTE DE OLIVEIRA

MELLO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI , PAULA RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para pagar espontaneamente, no prazo de 15 dias, o remanescente conforme o valor indicado as fls. 178/179... 00059 Processo: 2002010000626-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DO CARMO TENORIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MASTER CARD S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-se A impugnacao... 00060 Processo: 2002010039835-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA HOSANA DA COSTA LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, VANESSA FERNANDES DE MELO. Despacho: Intime-se REPUBLICAO POR INCORRECAO. Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 49/100 e requerer o que de direito... 00061 Processo: 2002010043598-7 - ORDINARIA AUTOR: CATIA DE CASTRO CORREA LANG ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se Julgo Parcialmente procedente o pedido inicial... 00062 Processo: 2002011003195-8 - INDENIZACAO AUTOR: VALDIR DE SOUZA CAVALCANTI ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: RODRIGUES MARTINS ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. Despacho: Intime-se o nobre causidico da parte promovida para receber as pecas desentranhadas dos autos... 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 292/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00063 Processo: 2002006008403-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARLENE HONORATO PEREIRA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-sesobre os calculos, falem as partes, em dez dias. 00064 Processo: 2002009010945-1 - EXECUCAO AUTOR: CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a peticao de fl.68, requerendoo que entender de direito, em cinco dias. 00065 Processo: 2002009014717-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA BRANCO MOREIRA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimeseintimem-se as partes, no prazo de dez, para se manifestar sobre o calculo de revisao. 00066 Processo: 2002009036601-0 - ORDINARIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte vencida para calculo das custas processais, em dez dias. 00067 Processo: 2002009039180-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo acordo juntado nao se refere ao presente processo, razao pela qual aparte autora, se deseja a extincao do processo devera requerer a desistencia do mesmo. 00068 Processo: 2002009043432-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO VOLKSWAGEN S/ A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-setendo em vista a informacao constante da peticao de fl.158, intime-se aparte re para dizer se concorda com o pedido de desistencia ou juntaracordo mencionado pela parte autora, em dez dias. 00069 Processo: 2002010026677-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARISA NOBREGA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: BANCO BGN S/A ADV: PATRICIA ANTUNES FERNANDES, MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Despacho: Intime-seimpossivel a retirada do nome da autora em cautelar de exibicao de documentos. conlcusos para sentenca. intime-se. 00070 Processo: 2002011008125-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RAFAEL SANTOS TARGINO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sedigam as partes, em dez dias, se desejam conciliar e/ou produzir maisalguma prova, sob pena de julgamento antecipado. 00071 Processo: 2002011009138-2 - RESTITUICAO AUTOR: JOSINEIDE MACEDO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimesea impugnacao, no prazo de dez dias. 00072 Processo: 2002011009336-2 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: CAROLINA WANDERLEY CABRAL CARVALHO ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: MARIA EDUARDA WANDERLEY CARVALHO ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO ADV: BRUNO MAIA BASTOS, FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. Despacho: Intime-setendo em vista o pedido de denuncia-

17 cao da lide formulado, intime-se o denunciante para promover a citacao do denunciado, no prazo de dez dias.suspenso o processo, em razao do disposto no art. 72 do cpc. 00073 Processo: 2002011015540-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, TICIANO MACIEL COSTA. REU: DAVID FIDELIS DE OLIVEIRA ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou produzir alguma prova, justificando sua necessidade. 00074 Processo: 2002011020273-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOANA DE SOUZA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ANTONIO FERNANDES GOMES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: NAZARETH MARIA DE SOUZA GOMES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seo valor de alcada e inerente a vara dos feitos especiais, razao pela qual mantenho o despacho de fl. 15. intime-se para atender ao parecer doministrio publico de fl. 30v, no prazo legal. 00075 Processo: 2002011024247-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTA ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. Despacho: Intime-seintime-se a inventariante para se manifestar sobre a devolucao do ar de fl.36, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. 00076 Processo: 2002011026030-0 - ORDINARIA AUTOR: ANDREA LARISSA RIBEIRO PIRES ADV: AMANDA LUNA TORRES, LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-sedigam as partes, em dez dias, se desejam conciliar e/ou produzir maisalguma prova, sob pena de julgamento antecipado. 00077 Processo: 2002011027806-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PEDRO FELIPE DE SOUZA ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de dez dias. 00078 Processo: 2002011032704-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO LARANJEIRA DE LACERDA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo deposito nao foi autorizado por este juizo. concedo o prazo imporrogavel de dez dias para cumprir o despacho de fl.28, sob pena de indeferimento da inicial. intime-se. 00079 Processo: 2002011035326-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISAC VELOSO DA CUNHA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de dez dias, emendar a exordial, suprindo a omissao apontada, sob pena de restar prejudicada a analise da antecipacaoparcial da tutela pretendida(ver inteiro teor do despacho de fl.26). 13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00080 Processo: 2002007742899-9 - COMINATORIA AUTOR: MARENI COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MANUEL PEREIRA FILHO ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se as partes da sentenca proferida as fls231/231: Isto post0, nos termos dos arts 475-L, § 2º e 739 A, § 5º do CPC, REJEITO a impugnação, julgando-a improcedente, condenando a impugnante a ... 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 194/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00081 Processo: 2002002360420-6 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA SALETE BRANDAO DE LIMA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para pagar, em 10 dias, o valor apontado a fl. 277. 00082 Processo: 2002005068568-0 - EMBARGOS REU: MARIA LUCIA WANDERLEY SOUTO ADV: ALBERTO URBEN. Despacho: Intimese para pagar as diligencias necessarias a intimação da executada. 00083 Processo: 2002007746880-5 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: PEDRO ALVES PEREIRA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte credora para atender ao despacho de fls 63. 00084 Processo: 2002009017527-0 - ORDINARIA AUTOR: JOANA D ARC SOARES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO, NONONONONO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se da nomeação do Dr. Francisco Estevan Ramalho como perito judicial; oréu a pagar a diligência de notificação do perito, p/ os Bancários, em 10 dias; e o autor a indicar quesitos e assistente técnico em 5 dias. 00085 Processo: 2002009020933-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARISA DO MONTE ANDRADE SOARES ADV: EDUARDO DANTAS, CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para declinar o novo endereço de sua constituinte, na forma do art. 238, do CPC, em virtude da parte autora ter mudado de endereço, conforme certidão do oficial de justiça às (...) 00086 Processo: 2002009020933-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARISA DO MONTE ANDRADE SOARES ADV: EDUARDO DANTAS, CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-se (...) fls. 127v, e para providendiar o comparecimento

pessoal da parte autora na audiencia preliminar designada para o dia 08/03/2012, as 16h30min, na 14 Vara Cìvel do Fórum Cível da Capital. 00087 Processo: 2002009025255-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GIRLANE PEREIRA LIMA ADV: MERCIA MARIA DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-seda expedição do Alvara em nome de Girlane Pereira Lima, estando a disposição. 00088 Processo: 2002009033328-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALCIRIA TORRES DE OLIVEIRA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte autora de que o pedido de suspensão do feito por 30 dias foideferido. 00089 Processo: 2002009036445-2 - ORDINARIA AUTOR: HERMANO WILLIAM DA NOBREGA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: EDSON FERNANDES ACIOLE ADV: JOSE CARLOS SANTOS, FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. REU: JANILENE ALVES ACIOLEREU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JUSSARA MOEMA VIEIRAREPRESENTANTE LEGAL: JOCELIO JAIRO VIEIRAREU: MOISES MENDES DE MELO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi designada audiência preliminar para o dia 11/043/2012, às 15h30min. 00090 Processo: 2002009037355-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA FERREIRA DE LIMA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para informar o endereço corretode sua constituinte e para regularizar sua representação postulatória, juntando ao processo procuração original, no prazo de cinco dias. 00091 Processo: 2002010037500-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EURIPEDES DLORESTA DE OLIVEIRA FILHO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se o autor de que a carta de citação, enviada à ré Maisy de MEdeiros Freitas foi devolvida sem recebimento, e, por isso requeira o que entender de direito em 10 dias. 00092 Processo: 2002010043082-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCIA BARBOSA LEITE TIMOTEO ADV: ELIZABETH MIRANDA DE O. TROCOLI. Despacho: Intime-se Márcia Barbosa Leite Timotheo de que foi nomeada inventariante, independente de termo, conforme despacho à fl. 54, devendo, em 10 dias, juntar os documentos referidos no Art. 1031 do CPC. 00093 Processo: 2002010043972-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. AUTOR: GENEVRA BEZERRA DE ALMEIDA ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das parte de que foi deferida a perícia requerida pela promovida no Termo de Audiência de fl 142 e nomeado o Dr. Ronaldo Nunes de Mendonça, médico ortopedista, para realizar a perícia (...) 00094 Processo: 2002010043972-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. AUTOR: GENEVRA BEZERRA DE ALMEIDA ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se (...) devendo ainda o promovido pagar o honorários periciais, em dezdias. 00095 Processo: 2002010046378-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSENILDO NUNES DA SILVA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/03/2012, às 15h30min, ocasião em que, se as partes não transigirem acordo, o juiz fixará os pontos controvertidos e apreciará a especifica~ção de provas (publicada em substituição à NF 190 de 20/10/2011). 00096 Processo: 2002011005625-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: MARCIA GLORIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO ADV: DANIELLA RONCONI, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se para falar sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, requerendo o que entender de direito 00097 Processo: 2002011026750-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: SASHIMI E GRILL BAR E RESTAURANTEREU: NADJAMY PESSOA DO AMRANTEREU: ROSANGELA NUNES PESSOA DO AMARANTE Despacho: Intime-se o executado da penhora “on line” mpara, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, uma vez que fora realizado bloqueio parcial, conforme recibo às fls. 35/38. 00098 Processo: 2002011033006-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIEL ANTONIO DA SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/04/2012, às 14h30min, ocasião em que tentar-se-á um acordo entre as partes, e, caso isso não ocorra, o juiz fixará os pontos controvertidos da demanda e apreciará a especificação das provas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

18 16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 173/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00099 Processo: 2002007755837-3 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA TEREZINHA ALVES DIAS ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-separa recolher diligencia necessaria para intimacao das partes de comparecimento em audiencia designada. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00100 Processo: 2002001124840-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELEIDA VIRGINIA DE PAIVA ADV: ARNALDO CLEMENTINO DE PAIVA, CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. Despacho: Intime-se a parte interessada a comparecer em cartorio para retirar a cartade adjudicacao, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. 00101 Processo: 2002004046143-2 - EXECUCAO AUTOR: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-seo credor para dar o devido prosseguimento no prazo de 10 dias 00102 Processo: 2002004046869-2 - EXECUCAO AUTOR: PROMOVE PROMOVE DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seo credor para dar o devido prosseguimento no prazo de 10 dias 00103 Processo: 2002004064537-2 - EXECUCAO AUTOR: J L DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se ante o que consta na certidao retro, intime-se o credor para dar o devido prosseguimento no prazo de 10 dias 00104 Processo: 2002005004339-3 - DECLARATORIA AUTOR: ADEMAR ONOFRE CAVALCANTI ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimeseas partes para requererem o que entender de direito e pertinente noprazo de dez dias. 00105 Processo: 2002005019656-3 - EXECUCAO AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JACKELINE ALVES CARTAXO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ROSA VIRGINIA MONTENEGRO LEAL ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-setendo em vista o arquivamento dos embargos a execucao em apenso intimem se as partes para requererem o que entender de direito e pertinente no prazo de dez dias. 00106 Processo: 2002005033221-8 - EXECUCAO AUTOR: LAUDICLEA DE ARAUJO PEREIRA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte exequente para especificar os bens a serem adjudicados conforme pedido de fls 97, no prazo de dez dias 00107 Processo: 2002005051988-9 - DECLARATORIA AUTOR: WASHINGTON ALENCAR GOMES ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANASTACIO MARINHO, FABIOLA MAGALHAES VALENTE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de direito e pertinente, noprazo de dez dias. 00108 Processo: 2002006040412-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALESSANDRA MARTINS TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO, GERMANO SOARES CAVALCANTI, HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes acerca dos calculos retro, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 10 dias 00109 Processo: 2002007746758-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIOLA CHAVES AZEVEDO ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-sede todo teor da r sentenca de fls 278 00110 Processo: 2002008001484-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00111 Processo: 2002008018296-3 - MONITORIA AUTOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSE DIAS NETO. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentenca de fls 55/56 dos autos 00112 Processo: 2002008024876-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: TATIANE MOURA DE MELO, MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE, JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora atraves do seu advogado por nota de foro, no prazode 10(dez) dias, tomar ciencia deste despacho e requerer de direito epertinente, sob pena de extincao do processo. 00113 Processo: 2002008032099-3 - MONITORIA AUTOR: LAURI CAETANO DA SILVA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de dez dias informar o CPF a ser penhorado. 00114 Processo: 2002008042185-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HOLMES MOUSINHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de dez dias

00115 Processo: 2002008042225-2 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO ADELITO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo causidico exordial para impulsionar o feito, em 10 dias 00116 Processo: 2002009002308-2 - ORDINARIA AUTOR: NAIR DE CARVALHO COSTA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT, JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. AUTOR: MANOEL LIANO DE SOUZA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA CAVALCANTI MEDEIROS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: CIRLENE MARTINS BRAZ ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAZ DOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. AUTOR: ANTONIO JOSE BRAZ ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO ASSAD BOECHAT. Despacho: Intime-sea parte autora para acostar o documento em questao no prazo de cinco dias 00117 Processo: 2002009009397-8 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: CAV COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: JURANDY FERNANDES DE SOUZA ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu patrono, para dizer se pretende produzir outras provas em audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de dez dias 00118 Processo: 2002009012108-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos copia do acordo firmado entre as partes com as assinaturas das respectivas partes, no prazo de 10(dez) dias. 00119 Processo: 2002009028025-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: A F BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte adversa para falar sobre a documentacao acostada, em 15 dias 00120 Processo: 2002009028860-2 - DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-sea parte promovente atraves de seu advogado para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito e pertinente, sob pena de extincao do processo 00121 Processo: 2002009033531-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMUEL COELHO DE LEMOS ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-sea parte promovida requereu as fls.182, julgamento antecipado da lide.intime-se a promovente para se manifestar sobre o pedido acima referido, no prazo de 10 dias 00122 Processo: 2002009040828-3 - SOBREPARTILHA AUTOR: JOSE PINHEIRO FILHO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se determino a intimacao do autor para que esclareca no prazo de 48 horasa situacao dos demais heredeiros dos falecidos pais do autor inclusive juntando documentos. 00123 Processo: 2002010000531-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA LRC LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se nao se vislumbra nos autos qualquer funcionamento do advogado rafaellucena evangelista de brito, havendo controversia quanto a efetividadedo servico prestado. Indefiro os pedidos de fls. 1.107 e 1185/1186 00124 Processo: 2002010000590-5 - MONITORIA AUTOR: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Desistencia homologada 00125 Processo: 2002010002897-2 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO SAN MARINO ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes para requerem o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10 dias 00126 Processo: 2002010003354-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROBERTA DE BRITO LIRA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA, AGLAILTON C DE R TERTO. Sentenca: Intime-sede todo teor da senetnca de fls 33/34 dos autos. 00127 Processo: 2002010003957-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WANDERLY WALKER DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sedeixo de celebrar o acordo de vontade celebrado entre as partes em face da decisao de fls 26/27 dos autos 00128 Processo: 2002010003991-2 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Despacho: Intime-sediga a parte adversa se concorda com os termos da peticao de fls. 425, em 10 dias

00129 Processo: 2002010004683-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIAO PIRES BEZERRA SOBRINHO ADV: CARLOS NEVES D. FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autor alega a possibilidade de acordo entre as partes e requer a suspensao do feito, pelo o prazo de 90 dias. Assim sendo, defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo requerido. 00130 Processo: 2002010014507-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINA MARIA LOPES ADV: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Despacho: Intime-sea impuganacaop no prazo de dez dias 00131 Processo: 2002010019355-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias 00132 Processo: 2002010022875-4 - DEPOSITO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o banco autor, por seu advogado para pagar a diligencia de citacao, no prazo de 10 dias. 00133 Processo: 2002010027119-2 - MONITORIA AUTOR: GILBERTO EMIDIO DO NASCIMENTO ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinent e, no prazo de 10 dias 00134 Processo: 2002010034685-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARKLYTON DA SILVA HOLMES ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias 00135 Processo: 2002010039178-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: MARIA DAS GRACAS SILVA Sentenca: Desistencia homologada 00136 Processo: 2002010040696-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE TENORIO DA SILVA FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho: Intime-sea especificacao de provas, prazo legal 00137 Processo: 2002011000170-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00138 Processo: 2002011007247-3 - INDENIZACAO AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea impuganacao no prazo de dez dias 00139 Processo: 2002011012008-2 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA DA SILVA COSTA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea impugnacao , no prazo de 10 dias 00140 Processo: 2002011018892-3 - MONITORIA AUTOR: O JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-seo promovente para impulsionar o feito no prazo de dez dias. 00141 Processo: 2002011023808-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANETE AUGUSTA DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, a fim de especificar quais as clausulas do contrato entende serem abusivas e qual dos elementos que compoem a prestacao e alvo de sua irresignacao.. 00142 Processo: 2002011025970-8 - INDENIZACAO REU: CONCESSIONARIA GUSTAVO VEICULOS ADV: RODRIGO TRINDADE BURITI. REU: GUSTAVO FAGUNDES LEAL ADV: RODRIGO TRINDADE BURITI. Despacho: Intime-se a parte autora colacionou novos documentos as fls. 61/67, assim, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de cincodias 00143 Processo: 2002011026580-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Indefiro, po ora, o pediod de fls. 48, ....Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias. 00144 Processo: 2002011033133-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL DE BRITO NETO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls 24. 00145 Processo: 2002011035061-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS JOSE LEITE ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: ERLANI DOS SANTOS SAMPAIO ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: ANGELA KARLA MARTINS DE SOUSA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE ARRUDA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: ROBSON ARAUJO DE QUEIROZ ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: JOSE MARCELO CRUZ DOS SANTOS ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: CICERO OLIVEIRA DE CARVALHO ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: THIAGO LIMA DA SILVA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias apresentar impugnacao a contestacao. 00146 Processo: 2002011035061-4 - INDENIZACAO AUTOR: RICARDO JANUARIO DE PAULA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. AUTOR: GENILDO DE ANDRADE NASCIMENTO ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS.

Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar impugnacao a contestacao. 00147 Processo: 2002011035844-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RITA URTIGA DE SOUZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, VITOR MARTORELLI GALDINO. Despacho: Intime-sea impuganacao noprazo de dez dias. 00148 Processo: 2002011035877-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de dez dias emendar a exordial atribuindo o valor correto a causa nos termos do inciso V do art 259 dop cpcsob pena de indeferimento da inicial. 00149 Processo: 2002011040737-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILSON PEREIRA DE MOURA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para emendar a inicial no prazo de 10 dias, a fim de proceder a emenda ao valor da causa na forma do 259, V do cpc, sob pena de indeferimento 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/61 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00150 Processo: 2002010012202-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10 dias 00151 Processo: 2002010014739-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIETA SOARES DA SILVA ADV: ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes atraves dos seus advogados para apresentarem as alegacoes finais no prazo da lei.prazo comum 3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 030/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00152 Processo: 2002006005788-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. REU: R. D. S. ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de conciliacao dia 27/ 10/2011, as 13:30 horas, na 4a vara de familia da capital. 00153 Processo: 2002007028358-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. B. L. ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: R. R. B. L. ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ADMILDO ALVES DA SILVA. REU: J. R. L. L. ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 06/12/2011, as 13:30 horas, no forum local. 00154 Processo: 2002008015877-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. W. F. G. ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. AUTOR: A. F. S. ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. REU: A. I. P. G. ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 26/10/2011 as 14:45 horas. 00155 Processo: 2002008027829-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. S. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/11/2011 as 16:00 horas. 00156 Processo: 2002009029570-6 - INTERDICAO AUTOR: V. L. A. S. B. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: E. C. A. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre o petitorio de fls. 84/146, ouca-se a parte autora, em 05 dias.intime-se para audiencia dia 27/10/2011, as 13:45 horas, bem como recolher diligencias do oficial de justica para intimacao das partes. 00157 Processo: 2002009032648-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. R. B. L. ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 30/11/2011, as 15:30 horas. ouca-se a parte adversa sobre o petitorio de fls. 32/42, em 05 dias. 00158 Processo: 2002010036986-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. S. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: J. W. S. ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA, HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/11/2011 as 15:15 horas. 00159 Processo: 2002011016534-3 - ALIMENTOS AUTOR: M. J. L. L. J. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. REU: M. J. L. L. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. REU: M. R. L. L. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 09/11/2011 as 15:30 horas. 00160 Processo: 2002011020095-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. V. V. S. M. ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Intimesea parte autora para recolher diligencias do oficial de justica para acitacao do executado. 00161 Processo: 2002011028772-5 - ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: C. V. S. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: L. M. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intimeseaudiencia dia 09/11/2011 as 15:00 horas. 00162 Processo: 2002011037638-7 - INTERDICAO AUTOR: M. C. C. G. ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. REU: A. I. C. G. ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intimeseaudiencia dia 10/11/2011 as 13:45 horas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 00163 Processo: 2002011038850-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: C. F. ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/11/2011 as 14:15 horas. 00164 Processo: 2002011039545-2 - INTERDICAO AUTOR: E. C. F. ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/11/2011 as 13:30 horas. 5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 048/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00165 Processo: 2002010027461-8 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. F. L. C. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: U. N. R. ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/12/2011, pelas 15:30 horas. 00166 Processo: 2002011000625-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. L. S. D. ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: A. J. D. S. J. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para juntar aos autos o documento requerido pelo MP, no prazo de 05 (cinco) dias. 00167 Processo: 2002011006814-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. G. M. B. ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: P. B. ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/12/ 2011, pelas 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal. 00168 Processo: 2002011017839-5 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: F. C. C. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. AUTOR: G. C. L. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/ 11/2011, pelas 13:45 horas. Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal. 00169 Processo: 2002011019260-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. P. S. N. ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. AUTOR: P. H. P. S. N. ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. AUTOR: C. H. T. J. P. ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REU: E. S. N. J. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre a justificativa e documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 05(cinco) dias. 00170 Processo: 2002011020929-9 - ALIMENTOS AUTOR: T. M. C. C. ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ. AUTOR: L. F. S. C. ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ. REU: J. C. T. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. REU: B. A. S. C. ADV: KATILENE BOUDOUX SILVA. REU: L. C. O. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-seIntime-se a parte adversapara se manifestar sobre o pedido de desistencia da acao, formulado pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 00171 Processo: 2002011029990-2 - INTERDICAO AUTOR: N. M. A. ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES, ADEMAR TEOTONIO FILHO. AUTOR: B. M. A. ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. AUTOR: N. M. A. S. ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. AUTOR: N. A. X. ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. REU: M. L. M. A.REU: N. M. A. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para o dia 07/ 12/2011, pelas 14:20 horas.Defiro a antecipacao de tutela e nomeio curador provisorio do interditando a sra Nadia Morais Almeida. 00172 Processo: 2002011036692-5 - ALIMENTOS AUTOR: R. N. B. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: M. D. N. L. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: C. B. B. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01/12/2011, pelas 13:50 horas.Arbitro alimentos provisorios em vintee cinco por cento do salario minimo, devidos a partir da citacao.Intimem-se as partes. 00173 Processo: 2002011044919-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. C. C. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: C. L. C. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: A. S. G. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/11/2011, pelas 15:20 horas.Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, definindo a guarda provisoria do menor em favor da autora e determinando que o promovido entregue a crianca em 24 horas. 7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00174 Processo: 2002009032661-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. C. S. ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: E. M. G. M. S. ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento no dia 07 de dezembro de 2011, as 15:15 horas, na sala de audiencias da 7a vara de familia do forum civel. 00175 Processo: 2002010010526-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: D. C. M. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE PARA AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 13/12/ 2011 AS 14:45 HORAS, , NESTE FORUM. 00176 Processo: 2002011025866-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. F. G. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: I. B. S. ADV: JOANA DARC LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao para o dia 07 de dezembro de 2011, as 16:00 horas, na sala de audiencias da 7a. varade familia no forum civel.

00177 Processo: 2002011039289-7 - INTERDICAO AUTOR: E. J. S. ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. Despacho: Intime-seA PARTE PARA AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 21/11/ 2011 AS 13:45 HORAS , NESTE FORUM. 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 300/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00178 Processo: 2002004031606-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVONILDO PESSOA DE CARVALHO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente para apresentação de novos calculos, no prazo de dez dias. 00179 Processo: 2002004061019-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se para execução do julgado fazendo a advertencia paragrafo 5ºdo art 475-j do CPC 00180 Processo: 2002008008705-5 - INDENIZACAO AUTOR: ACACIO VIEIRA DA SILVA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Audiencia designadadia 09/11/2011, as 10:40hs no Fórum da Comarca de Cajazeiras. 00181 Processo: 2002008018639-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO SALVIANO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seintime-se para execução do julgado fazendo a advertencia paragrafo 5ºdo art 475-j do CPC 00182 Processo: 2002008038750-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SARA REBECA MARQUES DE SANTANA ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. AUTOR: CRISTIANE MARQUES DE SANTANA ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intimeserecebo a apelação, apenas no efeito devolutivo, ante o que prescreve oart. 520, inc. VII do CPC, posto que mantida a decisão concessiva deliminar. Dê-se vista ao apelado para responder no prazo legal. 00183 Processo: 2002010021012-5 - RESTITUICAO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelação em ambos os efeitos. dê-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal 00184 Processo: 2002010023714-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CLEMENTINO GUIMARAES JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal 00185 Processo: 2002010028160-5 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. Despacho: Intime-serecebo a apelação em ambos os efeitos. dê-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal 00186 Processo: 2002010033939-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA DA COSTA NETO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelação em ambos os efeitos. dê-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal 00187 Processo: 2002010034547-5 - ORDINARIA AUTOR: VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-separa execução do julgado na forma do art. 730, fazendo a advertencia paragrafo 5º do art 475-J do cpc 00188 Processo: 2002010036495-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO ANTONIO DE LIRA FILHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelação em ambos os efeitos. dê-se vista ao apelado pararesponder no prazo legal 00189 Processo: 2002010045975-5 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ GUILHERME VIEIRA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a causídica para subcrever a petição inicial 00190 Processo: 2002011016806-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ASSUNCION TERESA DE DIEGO MOURA ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal 00191 Processo: 2002011019032-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOB SOBRINHO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sediante da intempestividade da contestação, conforme certidão, desentranhe-se a mesma e devolva a quem de direito. decreto a revelia. a especificação de provas. 00192 Processo: 2002011024982-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MAXWELL PEREIRA SIQUEIRA ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seindefiro a tutela pretendida.defiro a gratuidade processualcitem-se na forma da lei 00193 Processo: 2002011039648-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WLADMIR RUBIS COSTA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-seindefiro a tutela pretendidadefiro a gratuidade processualcite-se na forma da lei

19 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 301/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00194 Processo: 2002002371902-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, DESTA FEITA, CONSIDERANDO OS VALORES ESTABELECIDOS NOS AUTOS APENSOS. 00195 Processo: 2002005001629-0 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: AZEVEDO E SANTOS LTDA Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00196 Processo: 2002005034352-0 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO HELIO DE SA ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00197 Processo: 2002005042205-0 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE OLAVO LIRA Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00198 Processo: 2002006055602-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VITAL DO REGO Despacho: Intime-seO ESTADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 00199 Processo: 2002007744096-0 - INDENIZACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCONI JOSE FIGUEIREDO PESSOA Despacho: Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, NO PRAZO LEGAL. 00200 Processo: 2002008011814-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FABIANO CARVALHO DE LUCENA Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00201 Processo: 2002008021772-8 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANANIAS PORDEUS GADELHA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE DESACOLHEU OS EMBARGOSA EXECUCAO. 00202 Processo: 2002008035513-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE WELLINGTON DORE MARQUES ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE. 00203 Processo: 2002008038286-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: THAIS MACHADO WANDERLEY ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: IntimeseDA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE. 00204 Processo: 2002008044234-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLAUDINO CESAR FREIRE Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00205 Processo: 2002010005221-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 00206 Processo: 2002010015173-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: GILVAN GUEDES DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DOMERITO. 00207 Processo: 2002010021123-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CRISTIANO SIMONACI DA FONSECA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS. 00208 Processo: 2002010027493-1 - ORDINARIA AUTOR: GILVAN GUEDES DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE. 00209 Processo: 2002011019713-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO PARA FORMACAO DEREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: IntimeseDIANTE DA CONTESTACAO APRESENTADA, FALE O ESTADO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. 00210 Processo: 2002011045214-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZA APOLINARIO DIONISIO ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: JWALDSON DIAS DE SOUZA

Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autos documentacao que comprove se a mesma vem sendo atendida pela rede publica ou fundacional de assistencia a saude. 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 302/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00211 Processo: 2002003002553-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DO AMARAL ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. Despacho: Intime-sediante do exposto na certidao acima, diga, o exequente, o que entenderde direito, em 10 dias. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 123/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00212 Processo: 2002011009391-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE JOAZE GOMES FERREIRA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE VALDEILDO LIMA DOS SANTOS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE EMANUEL MARINHO DE SOUSA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente sentenca julgada parcialmente procedente. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 213/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00213 Processo: 2002010043757-9 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00214 Processo: 2002010043758-7 - REPETICAO INDEBITO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00215 Processo: 2002011012142-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON E SILVA JUNIOR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao. 00216 Processo: 2002011017291-9 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPEV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYLA SURUAGY. Despacho: Intime-sesobre documento nos autos fale a parte promovida em cinco dias. 00217 Processo: 2002011017583-9 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se sobre o documento nos autos, falem os promovidos em dez dias. 00218 Processo: 2002011019389-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO JOSE DE SARMENTO QUEIROGA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD. Despacho: Intime-se as partes para em 10(dez) dias para passar a especificaçao de provasque pretendem produzir. 00219 Processo: 2002011019681-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE WILKER DE ARRUDA PIRES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias passar a especificacao de provas que pretendem produzir. 00220 Processo: 2002011046118-9 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO JOAO DE SANTANA FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 214/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00221 Processo: 2002010023749-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SHEYLA SURUAGY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00222 Processo: 2002010040700-2 - DECLARATORIA AUTOR: FLAVIO BATISTA DE VASCONCELOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00223 Processo: 2002010044173-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

20 00224 Processo: 2002011011001-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADALIRENO SAMARONI DELGADO DA COSTA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, RICARDO DUTRA PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00225 Processo: 2002011017063-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBERTO DO EGITO SOUZA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00226 Processo: 2002011017294-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BOANERGES JOAQUIM DE SOUZA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00227 Processo: 2002011017300-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALISSON VANDRE CORREIA EUGENIO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, CAMILA AMBLARD. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00228 Processo: 2002011024804-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA BEZERRA COSTA ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE, PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE. REU: CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas quepretendem produzir, em sede de instrucao processual. 00229 Processo: 2002011045560-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: WILLEMBERG DE SOUSA PEREIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seos causidicos subscritores para assinatura em 5 dias. 00230 Processo: 2002011046032-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ODON ALMEIDA FILHO ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... 00231 Processo: 2002011046108-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO ALEXANDRE BORBA MORAIS ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00232 Processo: 2002011046447-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SEMAIAS VICTOR DE SOUSA FILHO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA... 00233 Processo: 2002011046448-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO NETO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00234 Processo: 2002011051073-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CLECIA FELIPE CABRAL ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 128/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00235 Processo: 2002009042724-2 - ORD. DE INDENIZACAO REU: OLAVO HOSTON ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de audiencia. 00236 Processo: 2002010046325-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE NOBREGA DINIZ ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00237 Processo: 2002011012646-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEMARIO EDIVALDO DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: AILTON GERVASIO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00238 Processo: 2002011023869-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSEMARY ALVES DE ARAUJO ADV: ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias. 00239 Processo: 2002011024024-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: FABIO DIONISIO DE SANTANA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias. 00240 Processo: 2002011024312-4 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO

ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00241 Processo: 2002011028255-1 - RESTITUICAO AUTOR: CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00242 Processo: 2002011028260-1 - RESTITUICAO AUTOR: WAGNER LIMA XAVIER ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00243 Processo: 2002011028280-9 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO MENDES DA SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias. 00244 Processo: 2002011028525-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE VIEIRA DE ARAUJO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00245 Processo: 2002011028673-5 - RESTITUICAO AUTOR: VICENTE PAULO SOARES DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00246 Processo: 2002011030273-0 - ORDINARIA AUTOR: WELLINGTON ANDRADE DINIZ ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00247 Processo: 2002011032961-8 - ORDINARIA AUTOR: AURICIO DA SILVA PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00248 Processo: 2002011035202-4 - RESTITUICAO AUTOR: ADEILDO DINIZ ALVES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00249 Processo: 2002011035244-6 - DECLARATORIA AUTOR: BENTO JARDELINO DA COSTA JUNIOR ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. AUTOR: IVAN LEOPOLDO REGO DE CARVALHO ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00250 Processo: 2002011035391-5 - ORDINARIA AUTOR: EDIGLEY ALVES SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00251 Processo: 2002011035501-9 - ORDINARIA AUTOR: RONALDO SABINO DE SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00252 Processo: 2002011035512-6 - ORDINARIA AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00253 Processo: 2002011035528-2 - ORDINARIA AUTOR: RENILSON DE FREITAS SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00254 Processo: 2002011035987-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEBERSON FERNANDES DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00255 Processo: 2002011036023-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO FRANCELINO DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em cinco dias. 00256 Processo: 2002011036133-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00257 Processo: 2002011036141-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROGERIO DA SILVA CARNEIRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00258 Processo: 2002011036142-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ULIZETO OLIVEIRA DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00259 Processo: 2002011036415-1 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ADELINO RODRIGUES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00260 Processo: 2002011036421-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCIOMARIO DA NOBREGA VELEZ ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00261 Processo: 2002011036728-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SUELTON DA COSTA CAVALCANTI ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00262 Processo: 2002011039870-4 - ORDINARIA AUTOR: DUILIO MEIRA DE BRITO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00263 Processo: 2002011039878-7 - ORDINARIA AUTOR: ADERBAL MACEDO NORTE FILHO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00264 Processo: 2002011040372-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MAXWELL RODRIGUES MESSIAS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00265 Processo: 2002011040520-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA

ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00266 Processo: 2002011040818-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DALVA MARIA DE ANDRADE ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00267 Processo: 2002011040837-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO DE LUNA ALVES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00268 Processo: 2002011045994-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MARIO THIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00269 Processo: 2002011046023-1 - ORDINARIA AUTOR: FLORIANO FRANCO DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00270 Processo: 2002011046034-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: DEMETRIO ALBUQUERQUE MELO JUNIOR ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00271 Processo: 2002011046184-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: THALES BEZERRIL DE CARVALHO ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00272 Processo: 2002011046253-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSEILDO ARAUJO LIMA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00273 Processo: 2002011046457-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: NOBILINO MARIANO DE OLIVEIRA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00274 Processo: 2002011046458-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RANIERE RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00275 Processo: 2002011050882-3 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO NMIGUEL DE SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00276 Processo: 2002011050883-1 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE MELO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00277 Processo: 2002011050892-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CARLOS WANDRE LISBOA DA SILVA ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00278 Processo: 2002011051088-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: EDSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00279 Processo: 2002011051093-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FLAVIANO COUTINHO PEREIRA ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 00280 Processo: 2002011051094-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 254/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00281 Processo: 2002010023713-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ERENILDA TRINDADE GUIMARAES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos moldes legais.vista ao apelado pelo prazo legal. 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 144/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00282 Processo: 2002003081483-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FACA COM DE VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Pedido julgado improcedenteisto posto, julgo improcedente os presentes embargos declaratorios, naforma estatuida no art.535 do cpc. 00283 Processo: 2002007769983-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EDILVAN MEDEIROS MARQUES ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. Sentenca: Pedido julgado improcedenteisto posto, julgo improcedente os presentes embargos declaratorios, naforma estatuida no art.535 do cpc. 00284 Processo: 2002008031461-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDAREU: JOSE MAURO MAGALHAESREU: HELPA PARTICIPACOES SC

LTDA Sentenca: Processo extinto.Execucao Fiscal. cancelamento da cda, art.794 II, extincao da acao. arquive-se. 00285 Processo: 2002009034269-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: EDUARDO COELHO CAVALCANTI, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE, MARCELO MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA. AUTOR: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE, MARCELO MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, EDUARDO COELHO CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente os presentes embargos a execucao, aforados pelo Banco HSBC, o que faco arrimado no art.269, I do cpc. condeno o embarganteem honorarios advocaticios. 1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00286 Processo: 2002009007077-8 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: M. J. L. ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: A. C. N. S. L. ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Intimeseas partes da sentenca de fls.126/128...julgo procedente o pedido...extinguir o poder familiar de Silvana Alexandre Bezerra...defiro a sua adocao ao casal Marcelo Joaquim de Lima e Ana Cristina do N.S.de Lima... VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 101/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00287 Processo: 2002007014787-7 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seDr Franciclaudio de França Rodrigues-OAB 12118-Ficais intimado a manifestar-se acerca de laudo pericial nos autos da açao penal movida por esta Justiça contra o PM Joao Batista Figueiredo de Oliveira 00288 Processo: 2002009012570-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: AGNALDO TIMOTEO ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: IVETE BEZERRA ESPINOLA. Despacho: Intime-seDra Ivete Bezerra Espinola-OAB 11339-Ficais intimada a manifestar-se a cerca de laudos as fls 168 e segs juntados aos autos da açao penal movida por esta Justiça contra o PM Agnaldo Timoteo Alves de Albuquerque 00289 Processo: 2002010006904-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: DEUSIMAR GOMES DE ALBUQUERQUE ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seDra Patricia da Silva Ferreira-OAB 14506-Ficais intimada a manifesta-se acerca de laudo pericial nos aitos da açao penal movida por esta Justiça contra o PM Deusimar Gomes de Albuquerque 00290 Processo: 2002011006442-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FRANCINALDO GOMES LACERDA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seDr Franciclaudio de França Rodrigues-OAB 12118-Ficais intimado a manifestar-se acerca de laudo juntado nos autos da açao penal movida por esta Justiça contra o PM Francinaldo Gomes Lacerda 1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 155/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00291 Processo: 2002011010097-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO DE LIMA BARBOSA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 28.11.2011, pelas 13h30m, na sala de audiencias da 1a vara criminal da capital. 00292 Processo: 2002011015202-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SIDNEY JACKSON DE NORMANDO COUTINHO ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 29.11.2011, pelas 15h30m, na sala de audiencias da 1a vara criminal da capital. 00293 Processo: 2002011043963-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: FABIANA BARROS DE MACEDO ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho que indeferiu o pedido de liberdade provisoria. 3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 170/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00294 Processo: 2002010007136-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PEDRO JORGE DA SILVA PEREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seO Bel. do indeferimento do pedido de fls. 176/178. Aguardese a captura do reu 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00295 Processo: 2002009024760-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HOUTSBERG ALVES DE MEDEIROS ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias. 00296 Processo: 2002011010420-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ROBERTO LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo do art. 403, Parag, do CPP

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 267/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00297 Processo: 2002009036096-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JURACI MARINHO DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, ARIOSVALDO DE ARAUJO MACEDO. Despacho: Intime-separa em tres dias, informar o endereco corretos ou arrolar outras testemunhas em substituicao. 00298 Processo: 2002010030475-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALUIZIO WASHINGTON PAULINO DO NASCIMENTO ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. VITIMA: CRISOSTOMO GERALDO LEITE ALENCAR NETO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. Despacho: Intime-seTomar ciente do despacho de fls 100 dos autos. 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 152/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00299 Processo: 2002006007018-8 - LEI 8137/90 ORD TRIB VITIMA: CONORT CONSTRUTORA NORDESTE LTDA ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. REU: FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU: JOAO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Despacho: Intime-seInterrogatorios designados para o dia 08/02/2012, as 15:30 horas. 00300 Processo: 2002010030431-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS JULIO DO NASCIMENTO ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. REU: RODRIGO LOPES DA SILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-seinst e julg em 08/02/2012 as 16:00 h 7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 124/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00301 Processo: 2002011030875-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JADERSON DE SOUZA NOGUEIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de NOVEMBRO de 2011, pelas 14:00h. 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 176/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00302 Processo: 2002009034941-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARGARIDA MARIA NAZARIO DE SOUSA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO ITAU BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 00303 Processo: 2002010046647-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00304 Processo: 2002011000054-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00305 Processo: 2002011038648-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 155/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00306 Processo: 2002007736372-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: H. G. F. ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRADE, BRUNO DE SOUSA FRADE. Despacho: Intime-seINTIMESE O(A) BEL(A) MARIA DE FATIMAGOMES FRADE OAB/PB-6777, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA10/11/2011, PELAS 16:00HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00307 Processo: 2002007769005-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: C. V. ADV: HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) HERMANO JOSÉ MEDEIROS NOBREGA JUNIOR OAB/PB11.136, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2011, PELAS 16:30HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEI 00308 Processo: 2002007769005-1 - EXECUCAO DE SENTENCA REU: J. M. M. O. ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intime-seINTIMESE O(A) BEL(A) LUIS FERNANDO PIRES BRAGA OAB/PB-7656, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2011, PELAS 16:30HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00309 Processo: 2002008023962-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. S. G. N. ADV: JOANA DARC LACERDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) JOANA DARK LACERDA OAB/PB-7174, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2011, PELAS 17:15HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00310 Processo: 2002008031370-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. B. A. A. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) GENILDA A. BOR-

GES OAB/PB-11.089-B, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2011, PELAS 15:30HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00311 Processo: 2002010032098-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: W. C. L. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) TANIO ABILIO DE A. VIANA OAB/PB-6088, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2011, PELAS 15:20HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00312 Processo: 2002010032098-1 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: R. C. A. B. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O(A) BEL(A) JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO OAB/PB-12.618-B, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAR A O DIA 10/11/2011, PELAS 15:20HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 00313 Processo: 2002011030751-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: L. U. S. ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: IntimeseINTIME-SE O(A) BEL(A) MARINALDO ROBERTO DE BARROS, OAB/PB-5115, PARACOMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2011, PELAS 16:45HS, NA 2A VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 192/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00314 Processo: 2002009029621-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00315 Processo: 2002010008072-6 - ANULATORIA AUTOR: N. S. A. Q. ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: C. F. D. V. Q. ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 22/11/11 as 15:45 hs. 00316 Processo: 2002010018057-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: RAYHANNA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: MARIANO CONSULTORIA IMOBILIARIA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seo promovido para efetuar o pagamento de diligencias no prazo de dez dias 00317 Processo: 2002011000448-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intimese do deferimento do pedido de fls 47. 00318 Processo: 2002011004898-6 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: V. P. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 22/11/11 as 16 hs. 00319 Processo: 2002011013444-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. P. B. S. ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: D. M. M. R. P. ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 22/11/11 as 16:40 hs. 00320 Processo: 2002011013924-9 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO MUNIZ DE MENEZES ADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seo inventariante para prestar as primeiras declaracoes de herdeiros e bens, em vinte dias 00321 Processo: 2002011014338-1 - DIVISAO REU: M. D. F. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 17/11/2011, as 1500h neste juizo 00322 Processo: 2002011030638-4 - PARTILHA AUTOR: M. A. L. S. ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: S. V. F. ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2011, as 15.25h neste juizo 00323 Processo: 2002011033945-0 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. A. P. S. ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 16.11.2011 as 15:30hs. 00324 Processo: 2002011034620-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. M. F. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. REU: M. A. C. O. ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliaca no dia 23/11/11 as 15:45 hs. 00325 Processo: 2002011042018-5 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: W. A. P. R. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conc. instrucao e julgamento no dia 23/11/11 as 14:40 hs. VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 176/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00326 Processo: 2002008032884-8 - LEI 11343/06TOXICOS REU: JANDUI SUASSUNA SALDANHA NETO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: DERICK VICTOR RAMOS CANTALICE ADV: WILMA DOS SANTOS SALES. REU: LARISSA MENDONCA DE OLIVEIRA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. Sentenca: Intime-seda sentenca condenatoria de fls 372/394 00327 Processo: 2002009015980-3 - LEI 11343/06TOXICOS REU: LUIZ CARLOS DE MELO NETO ADV: MARIANO ACCIOLY DE ANDRADE LIMA. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DE

21 LUIZ CARLOS DE MELO NETO, EM RAZAO DE SUA MORTE. 00328 Processo: 2002011015386-9 - LEI 11343/06TOXICOS REU: ADRIANA PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-separa apresentacao de alegacoes finais da acusada Adriana Pedro no prazo de cinco dias, bem assim para informar se ainda ha interesse de patrocinar a causa, considerando, os termos do art. 265 do CPP. 00329 Processo: 2002011028418-5 - LEI 11343/06TOXICOS REU: RICARDO CAVALCANTE SOUTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seadvogada Maria Divani Pinto de Menezes OAB-3891, para indicar rol de testemunhas bem assim acostar documento procuratório que habilite devidamente no feito. 00330 Processo: 2002011031654-0 - LEI 11343/06TOXICOS INDICIADO: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seadvogado constituido para no prazo legal apresentar defesa previa do reu. 2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 064/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00331 Processo: 2002003047491-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITAMAR ESTRELA MEDEIROS ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00332 Processo: 2002005013667-6 - DANOS MORAIS AUTOR: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-serenove-se, prazo de 48 horas, pena de aplicacao do art 267, inc iii, parag 1, do cpc 00333 Processo: 2002006034391-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00334 Processo: 2002007006400-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CLARISSA PESSOA BORGES ADV: CAROLINE BORGES LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS FORNECER O CNPJ E ENDERECO DAS EMPRESAS PROMOVIDAS 00335 Processo: 2002007006467-6 - ACAO DE COBRANCA REU: GIRLENE FERNANDES DA CUNHA SILVAAUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR, CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00336 Processo: 2002007006617-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre a certidao do meirinho de fls 44v, diga o autor em dez dias 00337 Processo: 2002007732665-6 - COBRANCA DE ALUGUEL AUTOR: JACOB GOMES DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito VARA DIST CRUZ DAS ARMAS (desabilitado) NF 154/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00338 Processo: 2002005014714-5 - ALIMENTOS AUTOR: SANDRA DANTAS DA SILVA ADV: ANTONIO PEREIRA BORBA. REU: MANOEL CONSTANTINO DANTAS ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-sea 7 vara civel, sucessora da 18 vara civel e da vara distrital de cruzdas armas, nao tem mais competencia para apreciar acoes cujas materiasenvolvam natureza alimentar...remetan-se os autos a uma vara de famili

CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 104/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00339 Processo: 0011997002990-4 - EMBARGOS AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: FRANCISCO CORREIA DE VASCONCELOS ADV: RENATO TIMES. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 104/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00340 Processo: 0012004024301-4 - DECLARATORIA AUTOR: TRANSPORTADORA MOURA LTDA ADV: MAIRAM MOURA, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOMARCIO AZEVEDO MOURA ADV: MAIRAM MOURA, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REU: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-sea parte promovente para nos termos do art. 475 do CPC, proceder a execução do julgado, apresentando memória descritiva dos calculo, sob pena de arquivamento. 00341 Processo: 0012008008950-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA PAIXAO JUNIOR ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO BMC ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Acordo homologado 00342 Processo: 0012008022456-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO GONCALVES DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado procedente

00343 Processo: 0012011004664-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SEBASTIAO AURELIANO Sentenca: Pedido julgado procedente 00344 Processo: 0012011004744-4 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: RITA TEIXEIRA DE LIMA ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-sea parte embargada para a apresentar as contra razoes ao recurso no prazo legal. 00345 Processo: 0012011013109-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCUS JOELBY BEZERRA COSTA ADV: ANDREZZA ARAUJO DE MELO MORAIS. REU: DELL ANNO UNICASA IND DE MOVEIS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00346 Processo: 0012011014408-4 - ANULATORIA AUTOR: SUZANA WALESKA DA SILVA BARRETO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: WEDSON RENE DA SILVA VELEZ ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MV ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARINESIO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 133/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00347 Processo: 0011997110197-5 - INVENTARIO AUTOR: WESLEY GUIMARAES VIEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seAudiencia de tentativa de conciliacao com os inquilinos dos imoveis inventariados e o invetariante designada para o dia 22.11.2011 as 16;00hno forum local, rol dos inquilinos a ser informado pelo autor. 00348 Processo: 0012006001309-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: SIMONE ELIAS DO PRADO ADV: ADRIANA NUNES BARROCA, MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00349 Processo: 0012007005491-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: DEIB OTCH S/A ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa em quinze dias efetuar o deposito do quantum exequendo cf calculos de fls. 567/ 568, alem de recolher as custas sob pena de incorrer namulta do art 475J do CPC e honorarios advocaticios da fase executiva 00350 Processo: 0012007021432-3 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-seo executado para em quinze dias efetuar o deposito judicial do quantoexequendo conforme calculos de fls. 129/131, alem de recolher as custas sob pena de incorrer na multa do art.475J e honorarios executivos 00351 Processo: 0012008001131-3 - DESPEJO AUTOR: ESPOLIO DE ESMERALDINA AGRA RAMOS ADV: LAECIO AGRA RAMOS, ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: M M CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias requererem o que entender de direito sob pena de arquivamento 00352 Processo: 0012008018586-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/ A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intimesea parte autora para em dez dias se manifestar sobre a certidao de fls. 63v requerendo mais que entender de direito 00353 Processo: 0012008018978-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SABOR DA SERRA REFEICOES LTDA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias se manifestar sobre acertidao de fls. 135v requerendo o mais que entender de direito 00354 Processo: 0012009001168-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCA LEITE FERREIRA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, ROMERO MOREIRA, HELDER ALVES COSTA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de fls. 81/83 00355 Processo: 0012009005802-3 - ACAO DE COBRANCA REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para realizar o pagamento dos honorarios periciais e custas processuais sob pena de bloqueio on line, no prazo de dez dias 00356 Processo: 0012009008235-3 - INDENIZACAO LITISCONSORTE: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de fls. 308, e vistas por cinco dias para falar sobre a prova acrescida aditando as respectivas razoes finais 00357 Processo: 0012009015828-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo autor para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito e na hipotese afirmativa justificar a sua ausencia a audiencia , sob pena de extincao e arquivamento 00358 Processo: 0012009016412-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AECIO CANDIDO CASTRO ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Sen-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

22 tenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00359 Processo: 0012009017044-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA TANIA TRUTA ROLIM ADV: THELIO FARIAS. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00360 Processo: 0012009019033-9 - INDENIZACAO AUTOR: RAQUEL BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA L MARTINS ADV: RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea re para em dez dias juntar o original da materia jornalistica em questao 00361 Processo: 0012009020794-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO AMARO DE SOUZA ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00362 Processo: 0012009021116-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de fls. 91/94 00363 Processo: 0012010006075-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MURILO FLAVIO RODRIGUES ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00364 Processo: 0012010006181-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE JOAO FAUSTO DE ARAUJO FILHO ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sedo prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 97, iem 1 do despacho de 97 00365 Processo: 0012010009721-9 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO VIEIRA PEREIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 137 00366 Processo: 0012010014168-6 - DESPEJO AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: IRANILDO RODRIGUES DA SILVA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar redesignada para o dia 01.12.2011 as 14;00h. no forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados. 00367 Processo: 0012010020302-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELO DOUGLAS LUCENA GOMES ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: ENERGISA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias, especificarem as provas que porventura pretendam produzir, justificando-as 00368 Processo: 0012010025494-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JULIANA GOMES PEREIRA ADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sede todo conteudo do depacho de fls. 26 00369 Processo: 0012011000600-2 - ORDINARIA AUTOR: KLOSNUN BORGES DE MELO ADV: DHELIO RAMOS. AUTOR: DENISE CAROLINE GRANDE ADV: DHELIO RAMOS. REU: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE CAMPINA GRANDE ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar redesignada para o dia 01.12.2011 ass 14:30h. noforum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados. diligencias com intimacao pelo autor a recolher. 00370 Processo: 0012011000999-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo autor para promover a execucao do julgado em quinze dias, sob pena de arquivamento 00371 Processo: 0012011004278-3 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo deferimento de dilacao de prazo por cinco dias 00372 Processo: 0012011006931-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOANITA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: BANCO PINE S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar redesignada para o dia 01.12.2011 as 15:00h. no forum local, ficando devidamente intimadas as partes e seus advogados. 00373 Processo: 0012011012483-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: WALTER CORREIA DE BRITO NETO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00374 Processo: 0012011014362-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA MERCEARIA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-separa deposito do valro cosnignado devidamente corrigido no prazo de cinco dias, bem como as prestacoes que se vencerem no curso da demanda 00375 Processo: 0012011020054-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADILTON COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias acostar aos autos instrumento de mandado emseu original e devidamente datado sob pena de indeferimento da inicial 00376 Processo: 0012011022018-1 - CARTA PRECATORIA AUTOR: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: JOSE WELLINGTON ROBERTO ADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao para

fins de oitiva de testemunha redesignada para o dia 06.12.2011 as 15:00h. no forum local. ficando intimada as partes e seu advogados. 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 126/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00377 Processo: 0012011022217-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de novembro de 2011, as 15:15 horas no forum local 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 126/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00378 Processo: 0012009019132-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LINDACY BARBOSA SILVA BRASILEIRO ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: TNL PCS S/ A ADV: WILSON BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23 de novembro de 2011, as 15:00 horas, no forum local 00379 Processo: 0012010019490-9 - USUCAPIAO AUTOR: CICERO HELIOMAR NUNES ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. AUTOR: JOSIRENE DE LIMA NUNES ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16 de novembro de 2011, as 15:30 horas, no forum local 00380 Processo: 0012011018767-9 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10 de novembro de 2011, as 15:00 horas, no forum local 00381 Processo: 0012011019446-9 - DECLARATORIA AUTOR: WEVERTON ALLYSON OLIVEIRA PESSOA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23 de novembro de 2011, as 14:30 horas, no forum local 6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 189/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00382 Processo: 0012000018282-2 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDA ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA, JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho de fls. 451v que chamou o feito a ordem determinando o desbloqueio nas contas da devedora. 00383 Processo: 0012009003865-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: NUCLEO DE DISCIPLINAS ISOLADAS COLEGIO E CURSO LTDA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: LUCIANO BRENO C PEREIRA Despacho: Intime-sea parte autora para recolher a diligencia com a finalidade de ser expedido o mandado de penhora. 00384 Processo: 0012011014664-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VALERIA DE MELO OLIVEIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre o oficio de fls. 16. 7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 140/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00385 Processo: 0012005030477-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAVOISIER OLIVEIRA EMIDIOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o recolhimento das custas devidas, conforme calculo de fl. 188. 00386 Processo: 0012007005191-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO JORGE DE MEDEIROS TEJO ADV: VALDIMIR MATOS DO O. REU: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente de anulacao de clausula contratual c/c repeticao de indebito e antecipacao de tutela. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, e no onus da sucumbencia. 00387 Processo: 0012008005676-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAREU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA S/A ADV: KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO, CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Autos vista a parte promovida, no prazo legal. 00388 Processo: 0012009002839-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00389 Processo: 0012009007195-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAQUIM GAUDENCIO NETOAUTOR: GILBERTO FIRMINO FERREIRAREU: FIORI VEICULO LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO, LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00390 Processo: 0012009011857-9 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON ANTONIO DOS SANTOS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. AUTOR: JANE TRINDADE DOS SANTOS ADV:

PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27.10.2011, as 15:30 hs. 00391 Processo: 0012009020419-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO VALDEVINO DA SILVA ADV: CARLA LELA DE MACEDO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Vista as partes prazo de 10 dias, sucessivamente, para manifestarem-se sobre o laudo de fl.88. 00392 Processo: 0012010002389-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOAO MARQUES BARBOSAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00393 Processo: 0012010007382-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELOREU: UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00394 Processo: 0012010018628-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ESPOLIO DE JOAQUIM AMORIM NETO ADV: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA, CELIO GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: EDNALDO LUCAS DOS SANTOSREU: MARCELO FIGUEIREDO PONTES Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fl. 529: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 00395 Processo: 0012010027229-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LUCIELE SILVA SANTOS ADV: RODRIGO CAVALCANTE, CATARINA FERREIRA TORQUATO ROCHA, RAQUEL LACERDA. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00396 Processo: 0012010028534-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE BALDINO DA SILVAREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00397 Processo: 0012011001499-8 - INDENIZACAO AUTOR: JESSE CLEMENTINO DE ARAUJO ADV: RODRIGO CAVALCANTE. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado de fls. 43/45. Na omissao das partes quanto as custas, incidira a regra constante no paragrafo segundo, do art. 26, do CPC, ou seja, devemser rateadas entre as partes. 00398 Processo: 0012011007063-6 - EXECUCAO AUTOR: JOAQUIM FREITAS NETO ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: LUCINETE BARBOSA DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial e apresente toda a documentacao comprobatoria de seu pretenso direito, no original, sob pena de indeferimento e extincao do processo. 00399 Processo: 0012011009686-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: KATIA MARIA CUNHA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidao de fl. 14, requerendo o que entender de direito. 00400 Processo: 0012011010376-7 - INDENIZACAO AUTOR: JONAS FRANCA AGUIAR ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: CASTANHA FLOR DA MATA LTDA Despacho: Intime-se o autor para especificar provas em 10 dias, querendo e justificando-as. 00401 Processo: 0012011012438-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JONAS AVELINO SILVAREU: BANCO ATLANTICO ADV: HELIO YAZBEK, DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00402 Processo: 0012011013024-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ITAMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BV FINANCEIRAS S/A Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidao de fl. 30/v, requerendo o que entender de direito. 00403 Processo: 0012011015882-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSINEIDE MARIA BARBOSA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido de antecipacao de tutela pretendida na inicial e de inversao do onusda prova de algum fato para o reu. 00404 Processo: 0012011019797-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VELEZ DA NOBREGA FILHO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: SAO PAULO ALPARGATAS S/A Despacho: Intimese o autor para emendar a inicial, juntando comprovante de residencia, sob pena de indeferimento da inicial. 00405 Processo: 0012011020219-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE AUSTRELIANO RODRIGUES ADV: TULIO FARIAS LIMA, RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho: Pedido indeferido de liminar pretendida na inicial. 00406 Processo: 0012011020875-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE JAIRO DE ALBUQUERQUE ALVES ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Pedido indeferido de justica gratuita. Intime-se para emendar a inicial em 10 dias,

recolhendo as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 00407 Processo: 0012011021435-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LENILDO TAVARES DE LIMA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: SERASA S/A Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, juntando copia de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 152/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00408 Processo: 0012003006327-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seo exequente pra recolher as diligencias necessarias, em cinco dias. 00409 Processo: 0012006008625-1 - EXECUCAO AUTOR: CIPATEX DO NORDESTE S/A ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-sea parte autra para, em cinco dias, requerer o que achr de direito. 00410 Processo: 0012009022355-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte prom, ovente para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do debito, sob pena de aplicacao da multa de dezpor cento, estabelecida no art. 475-J do CPC. 00411 Processo: 0012010021232-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ELMANO CAVALCANTI ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00412 Processo: 0012011009007-1 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO DE SOUSA NOBREGA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: AMERICAN AIRLINES INC ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seas partes para dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prao, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00413 Processo: 0012011022825-9 - DECLARATORIA AUTOR: JAQUELINE SANTOS SILVA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação no prazo de 05 dias. 1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 158/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00414 Processo: 0012007005008-1 - PARTILHA REU: FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte adversa para (promovido) para se pronunciar sobre a peticao de fls.279 em 05 dias. 00415 Processo: 0012010004712-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. A. T. F. ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 48 horas, impulsionar o feito demonstrando seu interesse, sob pena de extincao. 00416 Processo: 0012010007099-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. D. M. ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seo autor sobre a certidao de fls.45, requerendo o que entender de direito. 00417 Processo: 0012010009397-8 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. M. L. B. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: R. M. C. F. ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-seIntime-se para a oitiva das testemunhas na comarca de Joao Pessoa aprazada para o dia 21/11/2011 as 13:30horas 00418 Processo: 0012010009946-2 - ANULATORIA AUTOR: S. A. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: J. A. M. ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes, para que falem sobre o laudo, no prazo de 10 dias. 00419 Processo: 0012010027601-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. G. C. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: E. G. C. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para juntar aos autos em 05 dias as certidoes de nascimento sua e dos seus irmaos , bem como a declaracao de pobreza. 00420 Processo: 0012011009433-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: O. R. S. ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada15/12/2011 as 15:30hs 00421 Processo: 0012011018697-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. O. C. ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: M. A. B. ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-seIntime-se de todo conteudo do despacho de fls. 27 dos autos 00422 Processo: 0012011022627-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. P. G. C. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. AUTOR: R. G. M. C. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento dofeito sob pena de extincao 2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 162/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00423 Processo: 0012003007587-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. A. A. F. ADV: GU-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 TEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-separa prestar informacoes inerentes ao despacho de fls. 334. prazo de 05 dias. 00424 Processo: 0012010002229-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. G. A. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Processo extinto. 00425 Processo: 0012010003582-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. X. S. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: M. T. R. X. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-separa dizer se o debito exequendo, exigido na inicial foi integralmente pago. prazo de 05 dias. 00426 Processo: 0012011010565-5 - PARTILHA AUTOR: A. B. D. ADV: LUCIANA ADELIA SENA, DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se 00427 Processo: 0012011022740-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. A. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. AUTOR: A. S. M. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-separa falar sobre a nao citacao do executado, conforme certidao de fls. 15v, em 05 dias. 3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 165/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00428 Processo: 0012000001409-0 - ALIMENTOS AUTOR: D. A. N. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para vista dos autos em cinco dias 00429 Processo: 0012001003595-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. A. N. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para vista dos autos em cinco dias 00430 Processo: 0012004020002-2 - ALIMENTOS AUTOR: K. L. M. ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: S. R. L. M. ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre as informacoes de fls. 345/346 00431 Processo: 0012008020394-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. S. ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intimese O advogado da parte exequente para requerer o que entender de direi-to, no prazo de 10 (dez) dias. 00432 Processo: 0012011010888-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. B. ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para em cinco dias falar sobre os laudo de avaliacao. 00433 Processo: 0012011014578-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de maio de 2012, as 15:00 horas, no Forum local. 00434 Processo: 0012011014578-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. N. L. ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada Para o dia 03 de maio de 2012, as 15:00 horas, no Forum local. 00435 Processo: 0012011016192-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. N. ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se para em 48 horas informar o real endereco da parte promovida 00436 Processo: 0012011019958-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. G. S. M. ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de fevereiro de 2012, as 16:00 horas, no forum local. 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 116/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00437 Processo: 0012009012563-2 - ALIMENTOS AUTOR: I. F. J. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora do teor da sentenca de fls. 59/60 dos autos em que julgou extinto o processo sem julgamento do merito. 00438 Processo: 0012010007225-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. L. P. ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sea parte autora do teor da sentenca de fls. em que julgou procedente emparte o pedido do autor. 00439 Processo: 0012010024041-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. G. S. A. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora do teor da sentenca de fls. 25/26 em que julgou proce -dente o pedido inicial de divorcio, devendo a autora voltar o nome desolteira. 00440 Processo: 0012010027469-3 - MODIFICACAO CLAUSULA REU: L. M. F. ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: Intime-sea parte promovida do teor de fls. 57/58 em que julgou improcedente o ppedido, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito. 00441 Processo: 0012010027681-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. S. F. ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: A. L. B. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-seas partes do teor do despacho de fls. 42 dos autos em que manteve o decidido as fls. 38. 00442 Processo: 0012011002914-5 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: J. P. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para asinar o documento de fls. 06 dos autos, no prazode 10 dias, sob as penas da lei. 00443 Processo: 0012011006550-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. F. L. M. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: L. S. M. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes do teor da sentenca de fls. 37/38 em que declarou extinto oprocesso sem julgamento do merito. 00444 Processo: 0012011010270-2 - INTERDICAO AUTOR: E. D. N. ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-sea parte au-

tora do teor da sentenca de fls. 47/48 dos autos em que julgou procedente a interdicao da interditanda nos termos do art. 1767 doCC. 00445 Processo: 0012011010901-2 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. Despacho: Intime-sea parte autora do teor da sentenca de fls. 22/23 dos autos em que julgou procedente o pedido para declarar a interdicao da interditanda nostermos art. 1767 do CC. 00446 Processo: 0012011015564-3 - INTERDICAO AUTOR: C. A. F. C. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autora do teor da sentenca de fls. 25 dos autos em que julgouextinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 158/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00447 Processo: 0012010010385-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. D. N. ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05.12.2011 as 14:00h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local 00448 Processo: 0012011018857-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. S. F. ADV: HERMILIA FEITOSA JUNQUEIRA AYRES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09 de novembro de 2011, as 13h40min, neste juizo, por ultimonao vislumbro, a principio, prova que demonstre o relacionamento afetivoentre a genitora do menor e o promovido para fins de fixar alimentos. 00449 Processo: 0012011025852-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. P. P. ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO JUNIOR, JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seo Patrono da parte Autora para esclarecer qual a modificacao das condicoes das partes(alimentante/alimentado)desde a fixacao da pensao(acordo) e o atual momento p/justificar a pretensao revisional e apres.docs. 1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 098/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00450 Processo: 0011998011087-6 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA EVANGELISTA DA SILVA FARIAS ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, THELIO FARIAS, PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se HABILITACAO DE FLS. 103/104 DEFERIDA. CARGA DOS AUTOS AUTORIZADA, POR 10(DEZ) DIAS. 00451 Processo: 0012000015810-3 - EXECUCAO FISCAL REU: ANDRADE COM DE CALCADOS LTDA ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se A ADVOGADA DO EXECUTADO PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO (HONORARIOS ADVOCATICIOS). 00452 Processo: 0012000015810-3 - EXECUCAO FISCAL REU: ANDRADE COM DE CALCADOS LTDA ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se O CORESPONSAVEL EVERALDO HENRIQUE DE ANDRADE PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RECEBER O ALVARA DOS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 82. 00453 Processo: 0012003015894-1 - EXECUCAO FISCAL REU: REPRESENTE COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-se O EXECUTADO PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 71 E NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, QUERENDO OFERECER EMBARGOS. 00454 Processo: 0012006030379-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANA UCHOA LEITE BRITO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se DECRETADA EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO. 00455 Processo: 0012007026607-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TARCYLLA DE SOUSA BARROS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. 00456 Processo: 0012009004544-2 - ANULAT DEBITO FISCAL REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se O MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO (HONORARIOS ADVOCATICIOS). PRAZO 20(VINTE) DIAS. 00457 Processo: 0012009009239-4 - EXECUCAO FISCAL REU: L N COM DE ROUPAS LTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: LEONARDO SANTANA NEIVA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. Despacho: Intime-se O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 51/52 E NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, QUERENDO OFERECER EMBARGOS. 00458 Processo: 0012009010411-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALMEIDA SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. 00459 Processo: 0012009016485-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se

23 O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 30 DIAS INFORMAR SE O CREDOR POSSUI DEBITOS, LIQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA, RESSALVADOSOS SUSPENSOS, SOB PENA DE ABATIMENTO DO CREDITO DO PRECATORIO. 00460 Processo: 0012009021301-6 - EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI N. 6830/80, ARQUIVE-SE SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. 00461 Processo: 0012009023596-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, JUNTAR NO PROCESSO A LICENCA DE CONSTRUCAO DA OBRA EMBARGADA. 00462 Processo: 0012010002287-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. 00463 Processo: 0012010004894-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIO VAGNER FERNANDES DE ARAUJO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. CUMPRA-SE O ACORDAO DE FLS. 118 A 125. INTIME-SE O PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO. PRAZO 20(VINTE) DIAS. 00464 Processo: 0012010005322-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERONICA CORREIA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MAIRA DE LIMA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: LENILDA DA SILVA MENEZES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: GIRCILENE RANGEL DE MORAIS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO ANDRE DA SILVA COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. 00465 Processo: 0012010009067-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GOMES ALMEIDA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 00466 Processo: 0012010009303-6 - DECLARATORIA AUTOR: MIRIAM EULALIO DE ANDRADE ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ANA SILVIA ORTIZ DE ARAUJO. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00467 Processo: 0012010021647-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILDSON NUNNES DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00468 Processo: 0012010022403-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO BASILIO FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. ABRA-SE VISTAS AS PARTES PARA AS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS UTEIS PARA CADA PARTE, NA SEGUINTE ORDEM: PRIMEIRO A AUTORA E POR ULTIMO O PROMOVIDO. 00469 Processo: 0012010022450-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO MARINHO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intimese O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (S) DE FLS. 46 A 62. PRAZO 10 DIAS. 00470 Processo: 0012010025162-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA LUNA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (S) DE FLS. 28 A 72. PRAZO 10 DIAS. 00471 Processo: 0012010025310-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DE ANCHIETA BARBOSA LEITE ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO(HONORARIOS ADVOCATICIOS). PRAZO 20(VINTE) DIAS. 00472 Processo: 0012010025594-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00473 Processo: 0012010026787-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: THIAGO CAVALCANTE GAMA ADV: SAMUEL LIMA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA

BATISTA. Despacho: Julgo procedente a presente demanda 00474 Processo: 0012010027428-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 29 A 38. PRAZO 10 DIAS. 00475 Processo: 0012010027874-4 - DECLARACAO NULIDADE REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se VISTOS ETC. RECEBO A APELACAO DE FLS. 38 A 66 NOS EFEITOS DEVOLUTIVOE SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 00476 Processo: 0012011002037-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MORGANA MIRANDA FURTADO TARGINO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (S) DE FLS. 66 A 74. PRAZO 10 DIAS. 00477 Processo: 0012011005628-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LINO DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00478 Processo: 0012011006596-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FLORENTINO DA SILVA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 00479 Processo: 0012011006744-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO SOARES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00480 Processo: 0012011006764-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO MARQUES DE SOUSA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00481 Processo: 0012011006865-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES RIBEIRO ALVES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00482 Processo: 0012011006887-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDGLEY COSTA CHAVES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00483 Processo: 0012011007408-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO MORECI ARCANJO SOARES ADV: LIVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS (S) DE FLS. 46 A 72 E 73 A 95. PRAZO 10 DIAS. 00484 Processo: 0012011007958-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ZILMA DE SOUZA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA DO ROSARIO LEITE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 00485 Processo: 0012011008173-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO COLACO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00486 Processo: 0012011008182-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARTINHO ALVES DE FARIAS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00487 Processo: 0012011013020-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. 00488 Processo: 0012011014003-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELITA LEONCIO DE SOUZA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS(S) DE FLS. 22 A 26. PRAZO 10 DIAS. 00489 Processo: 0012011014300-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito PETICAO INICIAL INDEFERIDA. 00490 Processo: 0012011021882-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CANROBERRT LIMA PESSOA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoPETICAO INICIAL INDEFERIDA. 2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00491 Processo: 0012006026493-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADELINO SOARES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: FRANKLIN VIEIRA DANTAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: GLAUCIO RENATO VIEIRA SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: INAILTON

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

24 DONATO DE ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: IVAI GONCALVES DE ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-setendo em vista o efeito modificativo dos embargos, intime-se a parte contraria para se manifestar em cinco dias 00492 Processo: 0012008017306-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GELSON PEREIRA DA SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE C G ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar a apelada para apresentar, querendo, contrarazoes a apelacao, no prazo legal 00493 Processo: 0012009003120-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: REDEPHARMA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca de extincao do processo sem exame do merito 00494 Processo: 0012009015062-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: AMAURI BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: HOSPITAL REGIONAL DE EMERGENCIA E TRAUMA DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou parcialmente o pedido, condenando o estado da paraiba a ressarcir ao promovente a diferenca salarial de 21 de maio de 2004, ate dzembro de 2008 e 13 salarios 00495 Processo: 0012009019823-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADERALDO DA SILVA ZECA FILHO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MASSARANDUBAREPRESENTANTE LEGAL: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seintimar as partes a sentenca que concedeu a seguranca pleiteada, paradeclarar a nulidade do ato constante na portaria n. 012/2009, determinando que o impetrante se reintegrado na funcao de motorista 00496 Processo: 0012010000530-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA SIMONE SILVA ADV: RAFAEL SILVA DE MEDEIROS, FERNANDO FERNANDES MANO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seintimar o promovente para informar se renuncia expressamnete ao direito sobre o qual se funda a acao, em cinco dias 00497 Processo: 0012010024395-3 - ORDINARIA AUTOR: IRACI SABINO DE ANDRADE ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar as partes para informarem, em dez dias, se tem interesse na producao de outras provas, especificando-as 00498 Processo: 0012011004047-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE MOURA DA SILVA ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAGOA SECA Despacho: Intime-seintimar o impetrante da decisao de fls 31/32, a qual deferiu a liminarpara determinar que o impetrado expeca nova portaria de nomeacao parao impetrante 00499 Processo: 0012011005184-2 - DECLARATORIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seintime-se o impetrante para recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial 00500 Processo: 0012011014956-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE BRILHANTE DA SILVA ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: PRO REITOR ENSINO GRADUACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL PARAIBAREU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA Despacho: Intime-seintimar o advogado do autor para juntar, no prazo legal, para apresentar procuracao. intimar as partes da decisao que denegou a liminar no mandado de seguranca supra 00501 Processo: 0012011016719-2 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ FAUSTINO PEREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: PBPREV ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar as partes do indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela 00502 Processo: 0012011021881-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO SANTOS DE SOUZA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar as partes da decisao interlocutoria que concedeu parcialmentea tutela, para determinar que o estado da paraiba suspenda os descontos dos valores correspondentes a contribuicao previdenciaria 00503 Processo: 0012011022555-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOEDSON CARLOS LUCAS DA COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA Despacho: Intime-seintimar as partes da decisão que indeferiu os efeitos da tutela 2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 115/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00504 Processo: 0012010005978-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintimara para o oferecimento , caso queira de contrarrazoes no prazo legal. 00505 Processo: 0012010026532-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA GUIA GONZAGA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.

Despacho: Intime-seintime-se a apelada para o oferecimento , caso queira, de contrarrazoe s no prazo legal. 00506 Processo: 0012011002144-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se a parte para informarem em dez dias se tem interesse na produçao de outras provas. 00507 Processo: 0012011005835-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SONIA DA MATA PIMENTEL ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seintime-se a partes para informarem , em dez dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as 00508 Processo: 0012011008028-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NAINNARA WELYDA FARIAS BARBOSA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintimar o pkromovente para impugnar contestação e doclumentos em dez dias. 00509 Processo: 0012011010950-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVIA ROBERTA DA MOTA ROCHA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para impugnar contestação e documentos, em dezdias. 2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00510 Processo: 0011997012497-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intimeseintimar para tomar conhecimento da sentença trascrita de fls 128 dosautos. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 097/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00511 Processo: 0012011007305-1 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: EDMARCOS DAS CHAGAS GOMESINDICIADO: EDUARDO DA SILVA LIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/12/ 2011 14:30h 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 123/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00512 Processo: 0012009006865-9 - CRIME CONTRA HONRA REU: ROBSON DUTRA DA SILVA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. Despacho: Intime-separa que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o cumprimento doitem I do acordo judicial firmado no dia 03/03/2011 00513 Processo: 0012011003597-7 - ESTELIONATO REU: AMILTON MEDEIROS DOS SANTOS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de inquiricao de testemunha, designada pa-ra o dia 24.11.2011, as 13:30 horas na 4ª vara criminal da comarca deJoao Pessoa/PB 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 151/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00514 Processo: 0012007027752-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se para requerer diligencias que entender necessárias, no prazo de cinco dias. 00515 Processo: 0012011008315-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALEXSANDRO SILVA SANTOS ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EXPOSTA NA PEÇA INAUGURAL E CONDENOU O REU A TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E A 30(TRINTA) DIAS-MULTA. 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 116/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00516 Processo: 0012010009095-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALEXSANDRO SILVA RIBEIRO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais, no prazo de cinco dias. 00517 Processo: 0012011006003-3 - CONTRAVENCAO PENAL REU: ELTON RONDINELY DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00518 Processo: 0012011021615-5 - CARTA PRECATORIA CR REU: DAMIAO FAUSTINO DA SILVA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio do reu, fica aprazado o dia 06/12/ 2011, pelas 16:00 horas, em cumprimento de carta precatoria da comarcade Remigio-PB. VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 142/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00519 Processo: 0012008011314-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: HELIO DE LIMA SILVA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 15/12/2011, pelas 14:00 horas, na Vara de Entorpecentes, Forum Afonso Campos, nesta cidade. 00520 Processo: 0012009002090-8 - INCIDENTESCRIME REU: JOSINALDA BATISTA DE FREITAS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: ARMANDO SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Para exame de Insanidade Mental, designado para o dia 30/11/2011, as08:30hs, com a

medica Psiquiatra Dra.Sara Travassos de Oliveira, no IPC, SI-TUADO NA AV.DOM PEDRO II, 1826/B, BAIRRO TORRE-JOAO PESSOA/PB. 00521 Processo: 0012011015317-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: VANDERLEIA EUFRAZIO DE LIMA ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 30/11/2011, pelas 14:45 horas, na Vara de Entorpecentes, Forum Afonso Campos, nesta cidade.

AGUA BRANCA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 118/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00522 Processo: 0942000000976-4 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MANOEL TRAJAN0 DE OLIVEIRA ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO, JORGE MARCIO PEREIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00523 Processo: 0942011000252-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: VANDEILSON BESERRA DANTAS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de cinco dias, apresentar rol de testemunhas queirao depor em Plenario, na forma do art. 422 do CPP.

ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 114/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00534 Processo: 0522008000799-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOSE FIRMINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias manifestar-se nos autos. 00535 Processo: 0522009000158-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WEBESON ALVES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para no prazo de 10 dias tomar conhecimento do conteudo do oficio retro, bem como requerer o que de direito.

ARARA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 162/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00536 Processo: 0952011000051-0 - INDENIZACAO AUTOR: AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: ADENILSON FABRICIO DA SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

ALAGOA GRANDE ARARUNA 1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 111/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00524 Processo: 0032002000696-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: VASTI FERREIRA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: KATIA LIGIA DE SOUSA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCIA MARISTELA DE SOUSA ARAUJO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: JAIR LUIZ DE ARAUJO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: MICHELINE CARLOS DE SOUSA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: BRUNA MILENA FERREIRA DA SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em juizo a prestacao de contas, conforme ficou estabelecido em audiencia. 00525 Processo: 0032010000584-6 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: AIZE VITORINO NUNES ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00526 Processo: 0032011000018-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. C. M. O. A. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: A. D. O. A. C. ADV: FRANCISCO ISIDIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/11/2011, as 10:00h. 1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 111/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00527 Processo: 0032005001451-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA ADV: RAFAEL PONTES VITAL, GABRIEL PONTES VITAL. Despacho: Audiencia designadapara julgamento pelo Tribunal Popular do juri para o dia 10/11/2011, as 08:00 horas.

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 155/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00528 Processo: 0042010000955-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DANIELE DUARTE PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da autora para se manifestar quanto a certidao de fls.60 00529 Processo: 0042010000969-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JEANE PEREIRA CARDOSO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seo advogado da autora para requerer o que entender de direito no prazode 10 dias. 00530 Processo: 0042010000971-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEFA FERREIRA DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da autora para se manifestar quanto a certidao de fls. 55, prazo de 10 dias. 00531 Processo: 0042010000973-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LINETE GADELHA DE SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da autora para se manifestar quanto a certidao de fls 48, no prazo de dez dias. 00532 Processo: 0042011000753-3 - EMBARGOS AUTOR: AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: cite-seO BANCO EMBARGADO, atraves de sua Advogada, para no prazo legal, impugnar os embarbos de fls. 02/30, bem como intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 22.11.11, as 11.00h. 00533 Processo: 0042011000999-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREU: AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSO ADV: MARCILIO TAVARES SENA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-seo Advogado do Banco autor, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 18.10.11, o MM Juiz deferiu o pedido aposto no petitorio de fls. 35/ 37, relativo a nomeacao de penhora e juntada de inst. proc.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 136/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00537 Processo: 0062008001006-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZA TORRES DE MEDEIROS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos 00538 Processo: 0062008001434-0 - ORDINARIA AUTOR: CLOVES ANULINO TARGINO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos 00539 Processo: 0062011001087-0 - MONITORIA AUTOR: RICARDO GUERRA ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Despacho: Intime-sedefiro a expedicao do competente mandado de pagamento, com prazo de 60(sessenta) dias.

AREIA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 164/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00540 Processo: 0072011000101-8 - ACAO DE COBRANCA REU: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de quinze 15 dias pagar a divida no valor de R$ 12.600, 00 (dose mil e seiscentos reais), sob pena demulta de 0% sobre o valor da condenacao.Areia 24.10.2011. Juiz de Dire

AROEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 131/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00541 Processo: 0472011000009-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MENDES DA SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia paraPARA O DIA 06/12/2011 AS 11:10 HORAS NO FUM LOCAL VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 131/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00542 Processo: 0472008000647-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDNALDO DOS SANTOS SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia paraINTIMAR A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/12/2011 AS 10:00 HORAS NO FORUM DESTA CIDADE.

BANANEIRAS VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 158/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00543 Processo: 0082011000340-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se seNTENCA JULGADA PROCEDENTE

BAYEUX 1A VARA DE BAYEUX NF 101/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00544 Processo: 0752005001621-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: IVON DE OLIVEIRA CARDOSO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas22 de novembro de 2011 pelas 09:00 horas, a ser realizada no salao dotribunal do juri popular desta unidade judiciaria. 3A VARA DE BAYEUX NF 105/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00545 Processo: 0752007005721-3 - GUARDA DE MENOR REU: A. B. V. ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Intime-seJulgo extinta a acao na forma do artigo 267 Inc VIII do CPC 00546 Processo: 0752010000523-2 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. M. S. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seJulgo extinta a acao na forma do artigo 794 Inc II do CPC 00547 Processo: 0752011002998-2 - GUARDA DE MENOR REU: MARIA ALICE BARBOSA RI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 BEIRO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seFalar sobre o estudo social em 10 dias 00548 Processo: 0752011003425-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seJulgo improcedente o pedido desta acao de revisao de alimentos 4A VARA DE BAYEUX NF 168/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00549 Processo: 0752009001590-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA LOPES DOS SANTOS FILHA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/12/2011, as 16:30 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00550 Processo: 0752009005316-8 - USUCAPIAO AUTOR: REJANE BARBOSA DE FARIAS ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-sea autora para emendar a inicial no sentido de acostar aos autos a planta do imovel, conforme determina o art 942 do cPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 00551 Processo: 0752009005613-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA ANGELINO DE OLIVEIRA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/12/2011, as 16:00 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00552 Processo: 0752010002788-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADVANGILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00553 Processo: 0752010002873-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ANETE BERTO MARINHO ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/12/2011, as 14:40 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00554 Processo: 0752010003517-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAINA MARIA DA SILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/ 11/2011, as 16:30 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00555 Processo: 0752010003548-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILZA MARIA ALVES DE SANTANA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/11/2011, as 14:00 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00556 Processo: 0752010003924-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIMONE DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00557 Processo: 0752010003925-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANA MARIA FURTUNATO DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/12/2011, as 16:00 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00558 Processo: 0752011000222-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDENIZE SILVA RUFFO ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00559 Processo: 0752011000232-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/12/2011, as 16:30 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00560 Processo: 0752011000272-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00561 Processo: 0752011000274-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANI TEMOTEO PEREI-

RA DOS SANTS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00562 Processo: 0752011000309-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ EDUARDO RODRIGUES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/12/ 2011, as 16:00 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00563 Processo: 0752011000310-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CINTIA EMILIA VELOSO DA SILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/11/2011, as 16:00 horas, na 4a vara da Comarca de Bayeux 00564 Processo: 0752011000313-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOVANIO ESTEVAO RUFINO ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/12/2011, as 14:40 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00565 Processo: 0752011000500-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA CORREIA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/12/2011, as 14:00horas, na 4a vara da Comarca de Bayeux 00566 Processo: 0752011000501-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EMILIA LIMA DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/12/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00567 Processo: 0752011000513-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONICA SOARES ANDRADE ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/11/2011, as 15:20 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00568 Processo: 0752011000562-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO NOBREGA DE MOURA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/12/2011, as 14:40 horas, na 4a Vara da Comarca de Bayeux 00569 Processo: 0752011001322-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGIS JOSE DE OLIVEIRA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/12/2011, as 14:00 horas, na 4a vara d Comarca de Bayeux 00570 Processo: 0752011002516-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MARCOS SILVA DE FRANCA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia24/11/2011, as 16:30 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 00571 Processo: 0752011002651-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MINERVINA DE PONTES SOARES ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITALO PETRUCCI SERRANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/12/2011, as 16:30 horas, na 4a vara da comarca de Bayeux 4A VARA DE BAYEUX NF 168/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00572 Processo: 0752011004333-0 - CRIME C/ LIB.INDIVID. INDICIADO: ANTONIO JOAO DA SILVA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2011, AS 14HS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 4 VARA DACOMARCA DE BAYEUX JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 095/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00573 Processo: 0752010006570-7 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seintime-se a parte promovida Banco do Brasil da intempestividade do recurso e da autorização para a expedição do alvara judicial.

25 BELEM VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 158/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00574 Processo: 0602010000741-2 - INVENTARIO AUTOR: EZEQUIAS BORGES DE OLIVEIRA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. AUTOR: FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. AUTOR: MARIA ZULEIDE MENDES DE OLIVEIRA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. AUTOR: BARBARA MENDES DE OLIVEIRA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. REU: MARIA BORGES DE OLIVEIRA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Sentenca: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 15/12/2011 PELAS 09:15HS NO FORUM LOCAL 00575 Processo: 0602010000741-2 - INVENTARIO INTERESSADO: JOSE BORGES DE OLIVEIRA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Sentenca: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 15/12/2011 PELAS 09:15HS NO FORUM LOCAL JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 158/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00576 Processo: 0602011000607-3 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR O REFERIDO CONTRATO, NO PRAZO DE 10 DIAS 00577 Processo: 0602011000608-1 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: IntimeseA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR O REFERIDO CONTRATO, NO PRAZO DFE 10 DIAS. 00578 Processo: 0602011000609-9 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR O REFERIDO CONTRATO NO PRAZO DE 10 DIAS. 00579 Processo: 0602011000609-9 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR O REFERIDO CONTRATO NO PRAZO DE 10 DIAS. 00580 Processo: 0602011000624-8 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo promovido para juntar o referido contrato no prazo de 10 dias. 00581 Processo: 0602011001213-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA EVA DOS SANTOS CARLOS ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 08h55min no Forum local. 00582 Processo: 0602011001265-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AERTON FERREIRA DA CRUZ ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 09h10min no Forum local. 00583 Processo: 0602011001266-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANDO PEREIRA DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 09h20min no Forum local. 00584 Processo: 0602011001267-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE HAILTON DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 09h30min no Forum local. 00585 Processo: 0602011001268-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA EURIDICE ROSA SOARES ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 09h40min no Forum local. 00586 Processo: 0602011001269-1 - DANOS MORAIS AUTOR: MIRIAM PEREIRA DA SILVA ADV: KAROLINE LUCENA DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 09h50min no Forum local. 00587 Processo: 0602011001270-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ ALVES DE LIMA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de novembro de 2011, as 10h00min no Forum local.

BONITO DE SANTA FE VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 156/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00588 Processo: 0422004000388-3 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. AUTOR: LENIR DORNELLAS PEREIRA DE SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU: MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO LIMA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Intime-se a promovida, pessoalmente, e seu advogado, para desfazer a construcao edifica-

da no imovel descrito nos autos, no prazo maximo de 15(quinze) dias, pena de multa diaria de R$50, 00 limitada quanto de R$1.500, 00. 00589 Processo: 0422005000449-0 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. H. P. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, receber certidao de casamento, acostado às fls., 07 dos autos. 00590 Processo: 0422008000421-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS MANGUEIRA DA SILVA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO, ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 24 de novembro de 2011, as 08:20 hs/min., no forum local. 00591 Processo: 0422008000726-5 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: V. C. V. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoArt. 267, III, CPC. 00592 Processo: 0422009001215-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de f. 2142 Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos autos de penhora de f. 2134/2139. 00593 Processo: 0422010000208-0 - ORDINARIA AUTOR: PLINIO ARSENIO RAMALHO NETO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 156/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00594 Processo: 0422006000018-1 - ABORTO ARTS.124/128 REU: JOSE PERICLES MEDEIROS RAMALHO ADV: CORIOLANO DIAS DE SA, JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer ao forum local, as 08 horas do 09 de novembro de 2011, onde sera submetido a julgamento em primeira sessao da quarte reuniao do tribunal do juri desta comarca, o reu jose pericles m. ramalho.

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 101/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00595 Processo: 0742010000679-5 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: JOYLE OLIVEIRA SOUSA ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, CLOVIS PEREIRA DA COSTA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoe, por consequencia, determino o cancelamento da distribuicao, com basenos arts 257 e 267, XI do CPC. VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00596 Processo: 0742006002352-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIZETE BEZERRA DO VALE ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: ROSIMARY ARAUJO ANDRADE ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: GILSON ARAUJO CABRAL ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco (05) dias, requerer o que achar de direito. 00597 Processo: 0742011001005-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ANTONIO CAITANO DE LUNA FILHO Despacho: Intime-se emende-se a inicial, para o fim de juntar aos autos documento comprobatorio da constituicao em mora do devedor, por meio de notiticacao judicial ou extrajudicial do debito, prazo 10(dez)dias, pena indeferimento VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00598 Processo: 0742007000289-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: NIVALDO DA SILVA CAVALCANTE ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: IVANILDO BARBOSA DE LIMA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se para alegacoes finais.

CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00599 Processo: 0022008000641-0 - NULIDADE AUTOR: DARIO ALVES DA SILVA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. AUTOR: CLEIDIONES LUCAS VIEIRA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. AUTOR: EZILDO FELIX DE LIMA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. AUTOR: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-se da decisao:declaro extinto o processo sem julgamento do merito. 00600 Processo: 0022009001634-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar replica a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias. 00601 Processo: 0022010001404-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/11/2011, as 10:45 horas, no forum da comarca de caapora 00602 Processo: 0022011000200-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMIDIO DE OLIVEIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

26 ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 15/12/2011, as 09:00 horas, no forum de caapora. JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00603 Processo: 0022011000684-4 - INDENIZACAO AUTOR: VILMA MARIA DE SOUZA ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: BRASTEMP S/A ADV: LEILANE SOARES DE LIMA. REU: FALTEC ADV: AIRIM NADJA DANTAS SILVA FALCONE, CRISTINA MEDEIROS. Despacho: Intime-se da decisao: julgo improcedente o pleito propedeutico extinguindo.

CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 154/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00604 Processo: 0732008002279-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se o autor, atraves de seu advogado, para em 48 horas dizer se ainda hainteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao 00605 Processo: 0732009002805-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fl 94 verso, diga a parte autora em dez dias 00606 Processo: 0732009003186-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteo que faco com arrimo no artigo 269, I do CPC.Custas e honorarios de seucumbencia, este no importe de R$2.000, 00(dois mil reais), pelos autorescondenacao suspensa nos termso do art. 12 da lei n 1060/50. 00607 Processo: 0732010001089-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CINTHYA RENALLY SILVA BARROS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao. Requeira a vencedora o que for de direito no prazo de dez dias 00608 Processo: 0732010002069-9 - ORDINARIA AUTOR: CLERIS OLIVEIRA DIAS ADV: JOSE DIAS NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Intime-se com arrimo no art 269, I do CPC, extingo a acao com julgamento do merito e julgo improcedente o pedido. Custas e honorarios pela promoventesuspensa pelo deferimento da gratuidade judiciaria.PRI. 00609 Processo: 0732010005214-8 - CAUTELAR CIVEL REU: GUARDIAN SEGUROS E FINANCIAMENTOS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se ouca-se a parte contraria em dez dias 00610 Processo: 0732010006022-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA RODRIGUES VITAL ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BMC S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se Defiro a realizacao de pericia contabil requerida pela parte autora.Traga o Banco Promovido, em dez dias, copia do contrato firmado com relacao aos pagamento efetuados 00611 Processo: 0732010006100-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: IVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias requerer o que for de direito 00612 Processo: 0732011000432-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido a utilizacao das fotografias sem autorizacao, multa de R$ 200, 00 diaria.R$ 3.500, 00 danos morais e R$ 1.500, 00danos materiais.Custas e honorarios de sucumbencia, 20% pela promovida 00613 Processo: 0732011001299-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, falar acerca das certidoes de fls. 39v e 43 dos autos. 00614 Processo: 0732011001363-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentep condenar a promovida a restituir em dobro os valores pagos pelo autor que ultrapassaram o plano contratado nos meses de abril a junho de 2010, condenando a, ainda, a pagar lhe indenizacao por danos morais no ... 00615 Processo: 0732011001363-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentevalor de R$2.500, 00(dois mil e quinhentos reais), tudo corrigido com base no INPC, a contar da data do ajuizamento da ação, e juros de 1% a.m., a partir da citacao. 00616 Processo: 0732011002495-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PREMIUM MED DISTRIBUIDORA LTDA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se Para efeito de avaliacao do pedido de Justica Gratuita, junte o promovente, em dez dias, copia de sua ultima declaracao de renda 00617 Processo: 0732011002969-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VILMA MARIA DA NOBREGA PORTO ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seA impugnacao

00618 Processo: 0732011004001-8 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seSobre as peticoes de fl. 23/30 e 32/60 com documentos que a instruemdiga a parte autora em dez dias 00619 Processo: 0732011004138-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fl. 114verso, diga a parte autora em dez dias 00620 Processo: 0732011005350-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Junte o autor copia de seu estatuto social em dez dias 1A. VARA DE CABEDELO NF 154/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00621 Processo: 0732011001917-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JORLAN LOPES DA SILVA ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23 de novembro de 2011 as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo 2A. VARA DE CABEDELO NF 172/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00622 Processo: 0731998000685-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado da exequente do seguinte despacho:Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 229/231. 00623 Processo: 0732007002339-2 - MONITORIA REU: SERGIO ALVES NEPOMUCENO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para depositar o valor dos honorarios cobrados peloperito as fls. 142/144 dos autos. 00624 Processo: 0732008001117-1 - DEPOSITO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovente para que proceda a citacao da parte promovida, observadasas formalidades legais. 00625 Processo: 0732008001910-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo advogado do promovido da seguinte decisao:Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 209/210, determinando o retorno dos autos ao arquivo 00626 Processo: 0732008003276-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIANA GOMES DA SILVA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de direito. 00627 Processo: 0732009003573-1 - DESTITUICAO SINDICO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, DORIS FIUZA CHAVES. REU: DALVA PEREIRA DE LIMA ADV: DALVA PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00628 Processo: 0732009004078-0 - REV. APOSENTADORIA REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-sea parte promovida atraves de seus advogados para pagar o valor de R$ 622, 16 referente ao auxilio alimentacao e R$ 7.600, 00 referente a multado periodo de 15/07/2011 a 30/09/2011. 00629 Processo: 0732010003122-5 - PROC ADMIN L6015/73 AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCOES E COM LTDA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 175 e documentos de fls. 176/184. 00630 Processo: 0732011003417-7 - ANULATORIA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00631 Processo: 0732011004105-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE OTAVIO DE MELO ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre as certidoes negativas do sr.oficial de justica. 00632 Processo: 0732011005257-5 - ORDINARIA AUTOR: LENILZA BERNARDO VIEIRA DE SANTANA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora da seguinte decisao: declino da minha competencia parajulgar o presente feito, determinando que sejam os autos remetidos ao juizo competente.

00635 Processo: 0732007002702-1 - USUCAPIAO AUTOR: ROMILDA DE SOUZA ADV: MARIA EDNA FERREIRA. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Despacho: Intime-sea parte autora atraves de seu advogado para querendo requerer o que entender o que de direito. 4A. VARA DE CABEDELO NF 176/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00636 Processo: 0732009002270-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: L P ARAUJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTO DE INFORMATICA LTDA ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos do processo em cartorio, sob pena de busca e apreensao dos mesmos 00637 Processo: 0732011005107-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AIRTON CANDIDO DA SILVA FILHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se sobre o deferimento do pedido de antecipacao de tutela, nos termos do art. 273, I, do CPC. 00638 Processo: 0732011005406-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intimese sobre o indeferimento da liminar requerida. 4A. VARA DE CABEDELO NF 176/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00639 Processo: 0732008002731-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE GILSON DE OLIVEIRA COELHO ADV: GILVAN MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos do processo em cartorio em 48 horas sob pena de busca e apreensao JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 170/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00640 Processo: 0731999500015-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTOREU: CREDICARD S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido do teor do despacho: Defiro o pedido de vistas por 05 dias. 00641 Processo: 0732007003621-2 - INDENIZACAO AUTOR: SALUSTIANO CARVALHO DE MEDEIROSREU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte promovida do teor do despacho: Pedido de vistas deferido por05 dias. 00642 Processo: 0732008000768-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOSREU: EDITORA ABRIL S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se do teor do despacho: Defiro o pedido de vistas por 05 dias. 00643 Processo: 0732011001509-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ANA LUIZA SANTOS MACHADO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: ARTHUR LEITE COSTA ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: JOSE EDMILSON MIRANDA ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA, ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes do teor da sentenca: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os promovidos solidariamente ao pagamento de R$ 7.113, 04, a titulo de danos materiais. 00644 Processo: 0732011002774-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO RIBEIRO GONCALVES ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado em 10 dias. 00645 Processo: 0732011002778-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GLAUCIA DE FIGUEIREDO GOUVEIA LIMA ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado em 10 dias. 00646 Processo: 0732011003080-3 - ANULATORIA AUTOR: ARNALDO RIBEIRO GOMES DA SILVA NETOREU: ENERGISA PARAIBA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-se a parte promovida do teor da sentenca: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declara a inexistencia do debito relativo a recuperacao de consumo e a pagar o valor de R$ 3.500, 00 de danos morais.

CACIMBA DE DENTRO

2A. VARA DE CABEDELO NF 172/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00633 Processo: 0732011005140-3 - CRIME C/COSTUMES REU: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO DA SEGUINTE DECISAO: CITE-SE O ACUSADO PARA NOPRAZO DE 10(DEZ)DIAS OFERECER POR ESCRITO SUA DEFESA, NOS TERMOS DO ART 396-A DO CPP.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 105/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00647 Processo: 0832008000383-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. C. ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. 00648 Processo: 0832008000388-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 10 de novembro de 2011, no Forum local.

3A. VARA DE CABEDELO NF 173/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00634 Processo: 0731997000157-1 - EXECUCAO AUTOR: NORECE NORDESTE ESTIVAS E CEREAIS LTDA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ, FRANCISCO ROMERO DE ARAGAO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o feito sem exame de merito, com fulcro no art. 267, iii do cpc.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 105/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00649 Processo: 0832005000925-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERALDO GOMES DE MELO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em forma de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias.

CAJAZEIRAS 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 058/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00650 Processo: 0132011000572-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seda decisao que pronunciou o reu GERALDO ALVES DOS SANTOS, nos termos do art. 121, paragrafo 2, ii e iv c/c art. 14, II cp 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 113/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00651 Processo: 0132001001650-2 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: LUA RAVELLY DE SOUSA BRAGA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU, JOSE BEZERRA DE SOUZA. AUTOR: ALISSON GOMES DE OLIVEIRA BRAGA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU, JOSE BEZERRA DE SOUZA. REU: ADONIAS BRAGA DE MIRANDA ADV: JOSE STRAUSS DE SOUSA SILVA. REU: KATYUSCIA LAURA BRAGA RIBEIRO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. ASSIST.AUTOR: AFONSO RIBEIRO TRIGUEIRO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: EUGENIA MARIA BRAGA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: KARIBE BRAGA RIBEIRO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: GERLANE BRAGA PINHEIRO ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos”...JUlgo Improcedente os embargos de declaracao...” 00652 Processo: 0132001001650-2 - ANULACAO ESCRITURA REU: AFONSO RIBEIRO TRIGUEIRO ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: LAURA MACIEL DE MIRANDA ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: LUCIANO CLAUDINO ADV: DENIS SANTOS DA COSTA, GEORGE CAMPOS DOURADO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos” ...Julgo Imporcedente os Embargos de Declaracao...” 00653 Processo: 0132002001709-4 - ORDINARIA AUTOR: EDIVAN FIRMINO DE LUCENA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. Sentenca: Intimesedeclaro extinta a presenete execucao. 00654 Processo: 0132002003077-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para dizer se tem interesse no proseguimentodo feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extincao porabandono. 00655 Processo: 0132003001340-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RONALDO DE QUEIROGA ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: CECILIA QUEIROGA DE SOUZA ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa comparecer ao caps ii, no dia 09 de novembro de 2011, as 09:00 para realizacao da pericia medica 00656 Processo: 0132006002706-0 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA ELISANGELA FERREIRA MAGALHAES DE ANDRADE ADV: JOSE BATISTA NETO, MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte interessada para artender a solicitacao de fls. 171, no prazo de 10 (dez) dias. 00657 Processo: 0132006002913-2 - ORDINARIA AUTOR: MARLUCE MARTINA DA SILVA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL, JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-seda extincao da execucao. 00658 Processo: 0132006003057-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para recolher as custas e diligencias do oficial de justica a fim de que seja cumprida a precatoria citatoria nacomarca de Joao Pessoa-PB. 00659 Processo: 0132006003218-5 - PREC. AVALIACAO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora, reqeurendo o mque entender de direito, no prazo de cinco dias. 00660 Processo: 0132007001743-2 - ORDINARIA AUTOR: HELIO DE SOUZA ROLIM ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinta a presente execucao. 00661 Processo: 0132007001855-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para acostar aos autos os referidos extratos, no prazo de dez dias, sob pena de aplicacao de multa diaria, em caso de descumprimento, no valor de duzentos reais. 00662 Processo: 0132007002200-2 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, nos termos do art. 475-J, do CPC. 00663 Processo: 0132007002938-7 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIO JORGE DE ARAUJO GONZAGA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: MARIA VIRTUOSA DA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. REU: ALEX SANDRO BERNARDINO DOS SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. REU: MARIA JOSE ALVES FARIAS SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. LITISCONSORTE: RICARDO LOURENCO COELHO ADV: ROGERIO BEZER-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 RA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. LITISCONSORTE: RENATA GONCALVES DE HLOLANDA COELHO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. REU: MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00664 Processo: 0132007003223-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADV: JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho: Intime-sedesigno audiencia para o dia 15/12/2011 as 08:30 no forum local. 00665 Processo: 0132007003914-7 - USUCAPIAO REU: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho: Intime-seredesigno a audiencia para o dia 15/ 12/2011 as 08:30. 00666 Processo: 0132008001860-2 - INVENTARIO AUTOR: JOSE BRASILEIRO DE ARAUJO ADV: RENE MOESIA. REU: ESPOLIO DE MARIA DA SOLIDADE RAMOS DE ARAUJO ADV: RENE MOESIA. AUTOR: DIEGO EBSON BRASILEIRO RAMOS ADV: RENE MOESIA. AUTOR: DIOGENES EMESON BRASILEIRO RAMOS ADV: RENE MOESIA. Despacho: IntimeseIntime-se a parte inventariante para acostar aos autos, no prazo de dez dias, prova da quitacao dos tributos na esfera municipal. 00667 Processo: 0132008001942-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AUXILIADORA FRANCO BARRETO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00668 Processo: 0132008002262-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DA COSTA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente 00669 Processo: 0132009000019-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora sobre a documentacao acostada, no prazo de cinco dias. 00670 Processo: 0132009001010-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora sobre a documentacao acostada, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. 00671 Processo: 0132009002344-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ERINALDO MACIEL DA SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte autora para dizer se a mesma tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas. 00672 Processo: 0132010000700-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IARA PATRICIO DE BARROS ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-seDiante do pedido de desistencia do processo principal, arquivem-se ospresentes autos, com baixa na distribuicao. 00673 Processo: 0132010000793-2 - EMBARGOS AUTOR: ALBANIZA SANTANA RUFINO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos 00674 Processo: 0132010000933-4 - DECLARATORIA AUTOR: IARA PATRICIO DE BARROS ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoart. 267, VIII, do CPC. 00675 Processo: 0132010001532-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCENILSON FERREIRA FORMIGA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seManifestese a parte utora, sobre os documentos acostados aos autos, no prazo de 48h, rewquerndo o que entender de direito. 00676 Processo: 0132010001900-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CRISTIANO SARAIVA DE FREITAS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00677 Processo: 0132010002498-6 - EMBARGOS AUTOR: DULCINETE ELIAS RAMOS ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: EXPEDITO ELIAS DE SOUSA ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte embargante para dizer, em 48h, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. 00678 Processo: 0132010002768-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora, sobre a certidao do oficial de justica, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48h. 00679 Processo: 0132011000248-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA CARDOSO ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00680 Processo: 0132011000259-2 - EMBARGOS REU: FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sejulgo procedentes os embargos. 00681 Processo: 0132011000285-7 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL REU: CRISTIANO SARAIVA DE FREITAS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte excepta para responder a excecao no prazo de cinco dias. 00682 Processo: 0132011000834-2 - EMBARGOS REU: MARIA CARMELITA DA CONCEICAO ADV: ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Sentenca: Intime-sejulgou procedentes os embargos interpostos 00683 Processo: 0132011001089-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seManifeste-se a parte autora sobre a certidao do oficial de justica, no prazo de 48h, requerendo o que entender de direito. 00684 Processo: 0132011001168-4 - ACAO DE CUMPRIMENTO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado para juntar o substabelecimento em cinco dias. 00685 Processo: 0132011001783-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SANTEX SANTO ANTONIO TEXTIL LTDA ADV: SAULO PERICLES BROCOS PIRES FERREIR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para indicar o novo endereco da parte promovida, no prazo de cinco dias. 00686 Processo: 0132011002745-8 - ORDINARIA AUTOR: GERALDA LINS PEREIRA DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sediante do exposto, indefiro o pedido de antecipacao de tutela... 00687 Processo: 0132011002763-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE WAGNER DA SILVA ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para no prazo de dez dias, esclarecer acercada data do possivel esbulho (art. 927, III, do CPC), sob pena de indeferimento da peticao inicial. 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 145/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00688 Processo: 0132008001548-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00689 Processo: 0132008001548-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. REU: ROSA MARIA MENDES DE ANDRADE ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00690 Processo: 0132008002370-1 - INDENIZACAO REU: FABIANO GOMES DA SILVA ADV: LAUANNA DIAS CAVALCANTE. REU: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: LAUANNA DIAS CAVALCANTE. Sentenca: Sentenca homologatoria 00691 Processo: 0132009000009-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO LACERDA ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00692 Processo: 0132009000010-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO LACERDA ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00693 Processo: 0132009001099-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FABIANO COIMBRA BARBOSA. Sentenca: Desistencia homologada 00694 Processo: 0132009001882-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. D. Q. ADV: SEVERINO PAULINO DE PAIVA. Sentenca: Divorcio homologado 00695 Processo: 0132009002858-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ADV: ELTON LUIS DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada 00696 Processo: 0132010002700-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Desistencia homologada 00697 Processo: 0132010002920-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 00698 Processo: 0132011000170-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Desistencia homologada 00699 Processo: 0132011000230-3 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. L. S. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00700 Processo: 0132011000233-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. J. T. ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO, MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. AUTOR: G. S. S. T. ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO, PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Sentenca: Divorcio homologado 00701 Processo: 0132011000765-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. A. S. ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. AUTOR: C. D. L. ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Sentenca: Divorcio homologado 00702 Processo: 0132011001005-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Desistencia homologada 00703 Processo: 0132011001026-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Desistencia homologada 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00704 Processo: 0132009002519-1 - ORDINARIA AUTOR: DIONIZIA DIAS DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, JOAO DE DEUS QUIRINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/12/2011 as 09:45 ho-

27 ras, na sala de audiencias da 4 Vara, na qual sera tomado o depoimento pessoal do promovente e ouvidas as testemunhas já arroladas ou cujo rol seja acostado no prazo de 10 dias. 00705 Processo: 0132009002899-7 - INDENIZACAO AUTOR: NILMAR FEITOSA GALVAO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 12 de janeiro de 2012, as 08:40 horas, na sala de audiencia da4 vara. 00706 Processo: 0132009002900-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA DO SOCORRO GALVAO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 12 de janeiro de 2012 as 08:50 horas, na sala de audiencias da4 Vara. 00707 Processo: 0132009002972-2 - INDENIZACAO AUTOR: DEUSIMAR MARQUES GALVAO ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 12 de janeiro de 2012 as 08:30 horas, na sala de audiencias da4 Vara. 00708 Processo: 0132010000312-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA TAVARES DE LUNA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/12/2011 as 09:30 horas, na sala de audiencia da 4 Vara, na qual sera tomado o depoimento pessoal da promovente e ouvidas as testemunhasjá arroladas nos autos, ou cujo rol seja acostado no prazo de 10 dias. 00709 Processo: 0132010002820-1 - DESPEJO AUTOR: JOSE CAVALCANTI DA SILVA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: KILDARY FERREIRA BRAGA ADV: DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seAudiência preliminar designada para o dia 23/11/2011, às 08:30h, na 4a vara no fórum local. Deverão especificar, até a data da audiência asprovas que pretendem produzir na instrução processual. 00710 Processo: 0132011000704-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: KILDARY FERREIRA BRAGA ADV: DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR. REU: JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho: Intime-seo autor, pessoalmente e através de advogado, para comprovar o depósitojudicial da importância indicada na inicial, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 67, II, da lei 8.245/91. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00711 Processo: 0132011000877-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUZA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, SAULO PERICLES BROCOS PIRES FERREIR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16 de janeiro de 2012 as 10:50 horas, na sala de audiencias da 4 Vara Intime-se da expedição de carta precatoria para comarca de Patos par a oitiva da vitima. JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 094/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00712 Processo: 0132007004320-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. Despacho: Intime-seAnte o exposto, rejeito o recurso de embargos de declaracao juntado asfls. 529/541, pois reitera aquele interposto anteriormente e ja julgado.Manifestese o executado no prazo de 05 dias sobre docs.fls.523/525.

CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 117/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00713 Processo: 0142006000939-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: JOSE DAMIAO DE OLIVEIRA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, JOSE HERCILIO MAIA. VITIMA: RAIMUNDO ENILSON DE MESQUITA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. INDICIADO: FRANCISCO ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. INDICIADO: GENETON ALVES DE MESQUITA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO, JOSE HERCILIO MAIA, KHALED ALI FARES. INDICIADO: GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA ADV: KHALED ALI FARES. INDICIADO: MAGNOLIA ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15 de Dezembro de 2011, as 11h30min 00714 Processo: 0142006000939-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: JOSE DAMIAO DE OLIVEIRA ADV: JOSE HERCILIO MAIA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. VITIMA: RAIMUNDO ENILSON DE MESQUITA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. INDICIADO: FRANCISCO ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA, KHALED ALI FARES. INDICIADO: GENETON ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA, ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. INDICIADO: GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. INDICIADO: MAGNOLIA ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Cumpra-seExpedição de Carta Precatória para a Comarca de São Paulo - SP, objetiovando inquirir as testemunhas arroladas pela defesa 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 118/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00715 Processo: 0142007002709-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUZINETE GUILHERME CORLET DE SOUSA ADV: JOSE WELITON DE MELO.

REU: EXCELSIOR SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARIANA DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-seo advogado os advogados do agendamento da percia medica que sera realizada no dia 04 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00716 Processo: 0142010000029-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAYANE KELLY DA SILVA OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do agendamento da pericia que sera realizada no dia 18 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00717 Processo: 0142010000029-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAYANE KELLY DA SILVA OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: UBERLANDIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados do agendamento da pericia na parte autora que sera realizada no dia 18 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00718 Processo: 0142010000100-8 - ORDINARIA AUTOR: WILSON BERNARDO DE ASSIS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento que sera realizada no dia 03 de novembro de 2011, as 11h00min, no Forum local 00719 Processo: 0142010000117-2 - ORDINARIA AUTOR: SANTINA DE FIGUEIREDO NETA DINIZ ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a percia medica que sera realizada no dia 04 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00720 Processo: 0142010000152-9 - ORDINARIA AUTOR: AVANI JOAO DA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento que sera realizada no dia 03 de novembro de 2011, as 11h30min, no forum local 00721 Processo: 0142010000708-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEGINALDO GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora do agendamento da pericia medica que serarealizada no dia 18 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00722 Processo: 0142010000708-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEGINALDO GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogos do agendamento da pericia medica na parte autora que sera realizada no dia 18 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00723 Processo: 0142010000777-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FELIPE MAYKU PEREIRA GURGEL ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seos advogados do agendamento da pericia medica na parte autora que sera realizada no dia 04 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00724 Processo: 0142010001519-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAILSON BEZERRA DE SOUSA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados do agendamento da pericia medica na parte autora que sera realizada no dia 28 de outubro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 00725 Processo: 0142010001753-3 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE FREITAS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a pericia medica que sera realizada no dia04 de novembro de 2011, as 08h00min, no centro de saude desta cidade 3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 100/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00726 Processo: 0142011001279-7 - ORDINARIA AUTOR: IVONILDO FRANCISCO DE MELO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, sem preliminar ecom documentos, prazo legal. 00727 Processo: 0142011001492-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. M. L. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de tutela antecipada. 00728 Processo: 0142011001493-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. L. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de tutela antecipada. 3ª VARA/JZ ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF 100/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00729 Processo: 0142008001304-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE SA MELO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a peticao nao merece acolhimento uma vez q o meio de impugmnacao e orecurdo inominado. assim, nao conheco o pedido e determino que seja certificao o transito em julgado, arquivando-se com baixa.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

28 00730 Processo: 0142008001999-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNA SOARES DE SOUSA BOLCONTE ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para em dez dias informar se a obra foi concluida e se ainda tem interesse na retirada do poste. 00731 Processo: 0142008002601-7 - DECLARATORIA AUTOR: ADAUTA SOARES DA SILVA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Sentenca: Processo extinto. Posto isto, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, extingo o presente processo de execucao.

CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 179/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00732 Processo: 0152010000575-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Audiencia designada para o dias 14/02/2012 11:10 horas na sala de audiencia da 1Avara. 00733 Processo: 0152010000938-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, da decisao de fls. 61, que indeferiu o requerido as fls. 44/45 e determinou a sua intimacao para promover a inclusao dos herdeiros do executado no polo passivo, no prazo de 15 dias. 00734 Processo: 0152010000973-5 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados do despacho de fls. 54, que determinou a suspensao do curso da precatoria ate o dia 22/12/ 2011 e, em consequencia, o cancelamento da hasta publica designada para o dia 10/11/2011. 00735 Processo: 0152010001381-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-seo autor, via patrono, para recolher o valor das diligencias de penhora e avaliacao, no prazo de 10 (dez) dias. 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 179/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00736 Processo: 0151996000281-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: AFONSO RIBEIRO DE LIMA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas08 de novembro de 2011, as 08:00 horas. 00737 Processo: 0151999000222-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE AIRTON FELIX BATISTA ADV: MIKHAIL GOMES LE SUEUR. Despacho: Relaxamento de prisao deferido 2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 171/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00738 Processo: 0152008000851-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ALVES RAMALHO ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito - autora desistiu da ação. 00739 Processo: 0152009000001-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00740 Processo: 0152011000483-3 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ANICETO SOBRINHO ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00741 Processo: 0152011002361-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ROBERTO CIRILO VIEIRA ADV: JOAO NILDO LEITE. AUTOR: VILANI GOMES VIEIRA ADV: JOAO NILDO LEITE. REU: LINDOMAR FERREIRA DE BRITO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/11/ 2011, as 09:00 horas, no forum de conceicao. 00742 Processo: 0152011002382-5 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: LINDOMAR FERREIRA DE BRITO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se intime-se a parte impugnante, via patrono, para se manifestar sobre a peticao de fls. 12/18 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. 00743 Processo: 0152011002383-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ARLINDO IVO DE OLIVEIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar termo de anuencia dos demais filhos da falecida beneficiaria, no prazo de 10 dias.

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 128/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00744 Processo: 0562006001417-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RICARDO GREGORIO DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para dar cumprimento a sentenca de f. 146/148. 00745 Processo: 0562008001142-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AMORIM ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-

pacho: Intime-sea parte apelada, por intermedio de seu patrono, para apresentar suascontrarrazoes, no prazo legal.

diencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/11/2011 11:50 horas.

GUARABIRA CRUZ DO ESPIRITO SANTO VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 127/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00746 Processo: 0292010000447-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteDetermino que a promovida restitua a autora os valores cobrados indevidamente pela TAC, no montante de R$ 418, 00, em dobro. Que suspenda a TEC, e restitua em dobro os valores pagos pela autora ate o cumpriment 00747 Processo: 0292011000271-3 - INDENIZACAO AUTOR: BONESIO NASCIMENTO BARBOSA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-sevista para se pronunciar sobre as preliminares e documentos apresentados, no prazo de 10 dias.

CUITE 1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 135/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00748 Processo: 0162009001123-6 - ORDINARIA AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada para o dia 17/11/2011, as 10:30 horas, no Forum local. 00749 Processo: 0162011000114-2 - INDENIZACAO AUTOR: CLEONICE FERNANDES DE SOUZA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. 00750 Processo: 0162011000410-4 - ORDINARIA AUTOR: LINDALVA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00751 Processo: 0162011001003-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: EDMILSON CANDIDO DA SILVA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se sobre a peticao e documentos de fls. 79/81, diga a parte autora, emcinco dias. 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 145/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00752 Processo: 0162005002372-6 - INVENTARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DOS SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-seintimar o inventariante, por seu advogado, para dizer se pretende continuar exercendo o encargo, haja vista o pedido de extincao da acao.

ESPERANCA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 166/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00753 Processo: 0172006001507-4 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNC DE INST FINAN ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO PROMOVENTE PARA, 05 DIA, DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 00754 Processo: 0172007001561-9 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: GABRIELA ARAUJO DE CARVALHO ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se SOBRE A CERTIDAO DE FL. 143, DIGA O EXEQUENTE. 00755 Processo: 0172009001454-3 - INVENTARIO AUTOR: JACY BRANDAO BRAGA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se prorrogo o prazo por mais 15 dias. 00756 Processo: 0172011001748-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES LOURENCO MOUZINHO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Audiencia designada16/02/ 2011, às 09:00H. 2A. VARA DE ESPERANCA NF 157/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00757 Processo: 0172010000730-5 - REPETICAO INDEBITO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-secomplementar o valor da execucao em 15 dias sob pena de multa JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 166/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00758 Processo: 0172011000210-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO FINASA BRADESCO FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/11/2011 as 12:20 horas. 00759 Processo: 0172011002035-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LIGIA VIRGINIO FERNANDES ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17/11/2011 as 11:40 horas. 00760 Processo: 0172011002084-3 - INDENIZACAO AUTOR: HELIA MARIA GREGORIO DOS SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Au-

1A. VARA DE GUARABIRA NF 054/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00761 Processo: 0182005004048-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: MARCOS CLEONE DE OLIVEIRA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. VITIMA: FRANCISCO AVELINO DE SOUZA Despacho: Intime-se o Advogado subscritor das pacas de fls. 77/108, para juntar aos autos o instrumento procuratorio, no prazo de 10 (dez) dias. 00762 Processo: 0182006003266-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LUIZ GONCALVES DE PAIVA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-seo Advogado de Defesa apresente as razoes finais, em termos de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 139/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00763 Processo: 0182011001568-4 - DECLARATORIA REU: JOYCELIANE KETLLEN PEREIRA DA COSTA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22 de novembro de 2011, as 08:30 horas.

INGA 1A. VARA DE INGA NF 139/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00764 Processo: 0202002000432-9 - EXECUCAO REU: NIVALDO LIMA DE OLIVEIRA ADV: NESTOR ALVES DE MELO FILHO, HENRIQUE CAVALCANTI DE MELO BICHINHO. Despacho: Intime-se o executado da decisao de fls. 304, ficando ainda intimado para indicar novos bens passiveis de penhora, bem como, requerer o que entenderde direito, no prazo de 10 dias. 00765 Processo: 0202003002434-1 - ORDINARIA AUTOR: T. D. S. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para manifestacao. Da resposta do INSS, diga a parte autora. Prazo: 10 dias 00766 Processo: 0202005000376-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA LUIZA DE SOUZA SALES ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, ante a certidao supra. Prazo: 10 dias. 00767 Processo: 0202005000410-8 - DECLARACAO NULIDADE REU: INEL COM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.dos embargos a execucao. 00768 Processo: 0202005000904-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PATRICIO DE BRITO ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. REU: MUNICIPIO ITATUBA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. 00769 Processo: 0202005001358-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGRIZONIO VALERIANO DE OLIVEIRA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00770 Processo: 0202006000890-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIO SERGIO XAVIER DE MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seo autor para em 05 dias informar se foi realizada a pericia. 00771 Processo: 0202006001412-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA MORENO DA SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: Intimese a parte vencedora para, querendo, atualizar o debito. Prazo: 10 dias. 00772 Processo: 0202007000322-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE MACHADO MOURA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10dias. 00773 Processo: 0202007001440-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES BEZERRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, atualizar a divida, antes da execucao da sentenca, considerando a certidao retro. Prazo: 10 dias. 00774 Processo: 0202007001657-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DAS NEVES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se pronunciar, em respeito ao principio do contraditorio, ante a interposicao de excecao de preexecutividade. 00775 Processo: 0202008001518-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO MIGUEL FRANCISCO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se a parte vencedora para apresentar os calculos de atualizacao da divida, antes de iniciar a fase de execucao. Prazo: 10 dias.

00776 Processo: 0202009001169-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROMUALDO DE LIMA CORDEIRO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, RODRIGO CAVALCANTE, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Pedido deferido de habilitacao. Concedida vistas dos autos para a nova causidica. Prazo: 05 dias. 00777 Processo: 0202009001344-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILBERTO APARECIDO PEREIRA ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA ADV: TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Acordo homologado Revisao de contrato. Extincao do processo. 00778 Processo: 0202010000164-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VALDERI FERREIRA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se o autor para informar quem sao os demais herdeiros do falecido, apresentando seus documentos comprobatorios. Prazo: 05 dias. 00779 Processo: 0202010000499-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSINEIDE FERREIRA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/03/2012, as 10h00, no Forum de Inga (PB). 00780 Processo: 0202010000815-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANA ALVES PEREIRA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00781 Processo: 0202010000914-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LENICE PEREIRA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00782 Processo: 0202010001037-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00783 Processo: 0202010001169-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: TANIA DA SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00784 Processo: 0202011000535-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDIVALDO JOSE DE ARRUDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00785 Processo: 0202011000568-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALMIRA SOARES DA SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2A. VARA DE INGA NF 114/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00786 Processo: 0202011000137-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ELIANE FELICIANO FARIAS ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: JEANIO CARVALHO FARIAS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/03/2012 as 08:15 na 2 vara do forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 139/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00787 Processo: 0202007000002-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS SA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de dilatacao do prazo, por mais 30 dias. 00788 Processo: 0202010000429-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO GUEDES CHIANCA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

ITABAIANA 1A. VARA DE ITABAIANA NF 127/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00789 Processo: 0382005000538-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FLAVIO ROGERIO NOBREGA MACEDO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 00790 Processo: 0382005001881-1 - LEI 9455/97 TORTURA REU: SERGIO DE SOUZA AZEVEDO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: ERALDO VIEIRA BARBOSA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 00791 Processo: 0382007001510-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JAILSON ALVES MACIEL ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: NADIR ALVES MACIEL ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: EDNILSON ALVES MACIEL ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seRenove-se a intimacao da defesa para os fins do Art. 422 do CPP. 00792 Processo: 0382011000508-9 - CRIME C/FE PUBLICA REU: J. L. C. ADV: WILLIAM ALVES BEZERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/11/2011 as 09.00horas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 00793 Processo: 0382011000852-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SILVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/12/2011 as 08.30horas. 00794 Processo: 0382011000860-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ADINALDO ARAUJO PEREIRA ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/12/2011 as 10.00horas.

ITAPORANGA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 161/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00795 Processo: 0212006001571-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE TIBURCIO DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00796 Processo: 0212010000940-2 - EMBARGOS REU: ANTONIO SERAFIM DE QUEIROZ ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos 00797 Processo: 0212011000860-0 - EMBARGOS REU: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 191/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00798 Processo: 0212010000365-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES ZACARIAS PEREIRA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

DIAS DE SA FILHO. REU: KLEBER MACIEL DE MEDEIROS ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-separa tomarem conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 135/138.prolatada por este juizo. 00809 Processo: 1212011000000-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA LUZINETE DA SILVA DUARTE ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. REU: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 01 de fevereiro de 2012, pelas 09hs00, no forum local. 00810 Processo: 1212011000021-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ZACARIAS INACIO DOS SANTOS ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca: IntimeseAS PARTES DA SENTENA PROLATADA. SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE ACORDO 00811 Processo: 1212011000052-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: NIVEA SANTOS CARNEIRO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas quer pretendem produzir. 00812 Processo: 1212011001025-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS, ATRIBUINDO VALOR CORRETO A CAUSA, bem como deposito das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do f

JACARAU MALTA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 192/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00799 Processo: 1072009001086-2 - EXECUCAO AUTOR: UNIAO ADV: CESAR VERZULEI LIMA. Despacho: Intime-seo exequente para promover o andamento do feito, cumprindo o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias. 00800 Processo: 1072010000951-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDECIR TARGUINO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00801 Processo: 1072010001186-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre a avaliação realizada, no prazo de 05(cinco)dias. 00802 Processo: 1072011000171-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE DINIZ LIMA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se do NAO recebimento do recurso apelação, bem como para apresentar contra razoes ao recurso impetrado pelo promovido, no prazo legal. 00803 Processo: 1072011000173-5 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelcao interposto pelo reclamante. 00804 Processo: 1072011000174-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DAVI RIBEIRO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00805 Processo: 1072011000673-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE ZITO RODRIGUES DA COSTA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MINICIPAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE LAGOA DE DENTRO ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-sesuscito o conflito negativo de competencia, devendo os presentes autos serem remetidos ao Egregio Superior Tribunal de Justica para os devidos fins 00806 Processo: 1072011000769-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA LUZINETE RODRIGUES CORDEIRO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTITUCIONAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Intime-seAs partes do despacho suscito o conflito negativo de competemcia devendo os presentes autos serem remetidos ao Egregio Superior Tribunal deJustiça para os sdevidos fins.

LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 158/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00807 Processo: 1212009000682-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FLAVIO ROBERTO MACIEL DA SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. AUTOR: ANA CLEIDE VALE SILVA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DR ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA DA SENTENCA DE EXTINSAO SEMRESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A BRACEL ASSISTENCIA TECNICA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A NOKIA DO BRASIL TECNLOGIA COM RESOLUCAO DO MERITO. 00808 Processo: 1212010000048-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GILSETE MATIAS DE OLIVEIRA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: EDMILSON MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA FALCAO ADV: EUCLIDES

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 113/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00813 Processo: 0532008000134-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LESYLIALEX MARQUES DE QUEIROZ ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Despacho: Intime-sea parte promovente para, no praxo de 10(dez) dias, acostar o numero do CPF desse causidico, a fim de instruir corretamente a requisicao do precatorio. 00814 Processo: 0532008000248-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca: Intime-se a parte promovente, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar o numerodo CPF desse causidico, a fim de instruir corretamente a requisicao do precatorio. 00815 Processo: 0532010000438-0 - DECLARATORIA AUTOR: M. D. G. L. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: M. V. S. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 00816 Processo: 0532010000538-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BENEDITA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00817 Processo: 0532010000585-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IZOUDA DA SILVA LIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00818 Processo: 0532010000586-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAYSA DAYANE LINHARES DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00819 Processo: 0532011000029-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE CONDADO PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificalas, em caso positivo. 00820 Processo: 0532011000030-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDREIA DE SOUZA GOMES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE CONDADO PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 00821 Processo: 0532011000060-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MARCOS ANTONIO LINHARES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal. 00822 Processo: 0532011000270-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO GADELHA DO NASCIMENTO ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las em caso positivo. 00823 Processo: 0532011000279-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO LISBOA MEDEIROS DA SILVA ADV: HEBER TIBURTINO

29 LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Cumprindo a determinacao inserta no despacho de f. 29 (apresentar impugnacao). 00824 Processo: 0532011000299-4 - ORDINARIA AUTOR: FITANIA NADIJA FELIPE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/ PB ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intimemse os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.Cumprindo a determinacao inserta no despacho de f. 125 (informar se pretende produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo). 00825 Processo: 0532011000347-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ESPOLIO DE EVILASIO MARQUES SALES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZENILDA DE ARAUJO MARQUES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez)dias, apresentar impugnacao, considerando a tempestividade da contestacao apresentada. 00826 Processo: 0532011000351-3 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. AUTOR: HOSANEIDE XAVIER GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO. Despacho: Intimeseas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las em caso positivo. 00827 Processo: 0532011000394-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INACIA FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intimesea parte promovente para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnacao, considerando a tempestividade da contetacao apresentada. 00828 Processo: 0532011000890-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: JOAO LEITE TORRES Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 00829 Processo: 0532011000898-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extincao do feito. 00830 Processo: 0532011001005-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: EDSON LIRA SILVA Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 (dez dias, se pronunciar acerca do auto de busca, apreensao, remocao e deposito de f. 76, requerendo o que entender de direito VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 113/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00831 Processo: 0532010000515-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GIUSEPPE FALCAO LUCAS DE OLIVEIRA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.dr. Marcio Bizerra Wanderley JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 113/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00832 Processo: 0532007000794-2 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAUTOR: IVANIO GUEDES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA DE SOUZA, ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUE. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca dos expedientes de ff. 267/268, sob pena de extinção por adimplemento do debito. 00833 Processo: 0532011000182-2 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o queentender de direito.

MAMANGUAPE 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 122/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00834 Processo: 0232004000726-4 - CUMPRIMENTO SENTENCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: VALCICLEIDE A. DE FREITAS RANGEL. REU: JOAO VALERIO DA SILVA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo executado, na forma do art. 475-j, §1º do cpc para querendo oferecer impugnacao no prazo de 15 dias.

00835 Processo: 0232011000293-0 - INDENIZACAO AUTOR: JAIME BARBOSA FRANCO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte, por seu advogado, da decisao que declarou a incopetencia deste juizo para procesar e julgar o feito, por se tratar de materia cujaprevisao constitucional e da justica federal. 3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 092/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00836 Processo: 0232009001927-6 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS NEVES LOURENCO FERREIRA ADV: FERNANDA FLORENCIO LINS, ALINE ARAUJO DE SALES, RODRIGO ARAUJO DE SALES. Despacho: Intime-se a adv. da parte autora da sentenca de fls. 38/ 40, que julgou procedente o pedido inicial, nomeando curadora da interditando Maria das NevesLourenco Ferreira.

MARI JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 147/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00837 Processo: 0612011001054-5 - INDENIZACAO AUTOR: HOZANETE DIONIZIO DOS SANTOS ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: FERNANDO ENEAS DE SOUZA Despacho: Intime-seaudiencia de concilica designada para o dia 25/11/2011, as 10:30hs, no forum local.

MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 168/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00838 Processo: 0242010001099-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA BEZERRA DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 1A. VARA DE MONTEIRO NF 168/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00839 Processo: 0241991000679-0 - CRIME C/PESSOA REU: JURANDIR CAMPOS DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS, INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: MARIA DOS ANJOS NEVES Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena 00840 Processo: 0242010001104-8 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: ELIZABETE SOARES DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: MARIA SALETE SOARES BEZERRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 2A. VARA DE MONTEIRO NF 127/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00841 Processo: 0242010001273-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: INACIO RIBEIRO DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls.92/93 revogando a prisao preventiva. 00842 Processo: 0242011000729-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD ADOLESC AUTOR DO ATO: J. S. S. ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Audiencia designada intime se o advogado para tomar conhecimento da audiencia de instrucao designada para o dia 30.11.2011 pelas 09:30 HORAS NESTE FORUM. 3ª VARA DE MONTEIRO NF 130/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00843 Processo: 0242011001248-1 - INDENIZACAO AUTOR: ZILDA TEREZA DA SILVA ADV: LUCIA PEREIRA MARICANO. Despacho: Intimesea advogada da autora para impugnar a contestacao no prazo legal

PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00844 Processo: 1172009000340-3 - ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 00845 Processo: 1172010000361-7 - ORDINARIA AUTOR: EDNARIA FERREIRA DA COSTA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. 00846 Processo: 1172011000079-3 - ALIMENTOS AUTOR: A. C. B. D. ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: R. B. O. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia UNA, marcada para o dia 25/01/2012, as 10:30 horas. Trazer a parte autora e as testemunhas para a audiencia. 00847 Processo: 1172011000116-3 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: EDINEUMA DE SOUSA FERREIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: RONALDE FERREIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se para comparecer a audiência interrogatória, marcada para o dia 29/02/2012, às 09h45min, no fórum local. 00848 Processo: 1172011000270-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ELISANGELA DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de dez dias. 00849 Processo: 1172011000368-0 - ALIMENTOS AUTOR: D. P. F. M. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: J. P. M. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seAlimentos provisorios arbitrados em 01

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

30 (um) salario minimo. Audienciamarcada para o dia 01/02/2012, as 09 horas. 00850 Processo: 1172011000457-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HUMBERTO FERREIRA DINIZ ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seSENTENCA, extinção sem julgamento de merito. VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 166/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00851 Processo: 1172011000287-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. B. A. S. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: J. J. S. L. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seSENTENCA, pedido julgado procedente. JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 116/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00852 Processo: 1172009000401-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: GERCINO FERNANDES DE SOUSA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Processo extinto. 00853 Processo: 1172010000306-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2012, às 09h30min, no fórum local. 00854 Processo: 1172011000406-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SABINIANO FERNANDES FILHO ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2012, às 09h, no fórum local. 00855 Processo: 1172011000444-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROMULO JOSE DANTAS DE LIMA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2012, às 08h, no fórum local. 00856 Processo: 1172011000445-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VERONICA SILVEIRA SOARES ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2012, às 08h30min, no fórum local.

PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 164/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00857 Processo: 0262011001808-7 - INDENIZACAO AUTOR: ELSON LUIZ DE FRANCA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia designada audiencia preliminar designada para o dia 30/ 11/2011 as 10:30 horas. 2A. VARA DE PIANCO NF 161/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00858 Processo: 0262011001739-4 - EMBARGOS REU: JOSE VITURINO DE FRANCA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, VALDEMIR NECO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado do embargado, para no prazo de dez(10) impugnar os embargos 2A. VARA DE PIANCO NF 161/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00859 Processo: 0262010001645-5 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: J. J. S. N. ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. AUTOR: J. S. S. ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Divorcio decretado 00860 Processo: 0262011001598-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos 00861 Processo: 0262011001992-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE IGARACY ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00862 Processo: 0262011002120-6 - EMBARGOS REU: HELENA CAZE DE ANDRADE SOARES ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do embargado, para no prazo de dez(10) dias, apresentar impugnacao aos embargos. 2A. VARA DE PIANCO NF 161/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00863 Processo: 0262007000034-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCOS ANTONIO NUNES SOARES ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria

PICUI 2.CARTORIO DE PICUI NF 128/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00864 Processo: 0272010001389-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ARISTIDES DOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13/12/2011, as 11:00 horas.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00865 Processo: 0281997000075-9 - RESCISAO REU: ALCIDES VIEIRA DE AZEVEDO ADV: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE SOUZA, PAULO ALESSANDRO S CAVALCANTI. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. Sentenca: Intime-se Diante do exposto, rejeito a excecao de pre-executividade apresentada. 00866 Processo: 0282011000231-9 - EXECUCAO AUTOR: ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. Sentenca: Intime-se Rejeito a excecao de pre-executividade apresentada e, de oficio, reduzo o valor da multa para R$ 100.000, 00 (cem mil reais). VARA UNICA DE PILAR NF 149/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00867 Processo: 0282011000319-2 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se Defiro o pleito. JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00868 Processo: 0282011000013-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO MACIEL DE CARVALHO ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte adversa para para ofertar contrariedade ao recuso no prazo da lei.

PIRPIRITUBA VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIRPIRITUBA NF 115/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00869 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MONALDO GODOI FERNANDES ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA ADMONITORIA DIA 09/11/ 11, AS 13.30 H, NO FORUM LOCAL. VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 115/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00870 Processo: 0512009000062-4 - EXECUCAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia conciliatoria dia 08/11/11, as 09.40 h, no forum ocal. 00871 Processo: 0512010000477-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/11/2011, as 12.30 h, no forum local. 00872 Processo: 0512011000044-8 - INTERDICAO AUTOR: I. S. B. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: A. S. B. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2011, as 10.20 h, no forum local. 00873 Processo: 0512011000176-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. S. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: M. E. S. S. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: J. M. A. S. J. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intimeseaudiencia de conciliacao dia 08/11/11, as 10.40 h, no forum local. 00874 Processo: 0512011000187-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 10/11/ 11, as 13.00 h, no forum local. 00875 Processo: 0512011000418-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. S. S.REU: A. S. M. ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudienica de conciliacao dia 08/11/11, as 11.00 h, no forum local. 00876 Processo: 0512011000419-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. ADV: MARIA LDE LOURDES MOURA. REU: I. L. M. A. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/11/2011, as 11.20 h, no forum local. 00877 Processo: 0512011000938-1 - INTERDICAO AUTOR: D. F. V. ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. REU: R. L. C. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio dia 08/11/11, as 13.30 h, no forum local. 00878 Processo: 0512011000946-4 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA LUZ FERREIRA DE LIMA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MARIA LUISA DA CONCEICAO Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio dia 08/11/11, as 09.30 h, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 115/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00879 Processo: 0512011000924-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: PAULO GEOVANE DA SILVA BARACHO ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLARO S/A Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao antecipada para o dia 04/11/2011, as 11.00 horas, no forum local.

00880 Processo: 0512011000931-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO MAXIMINO DE CARVALHO NETO ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seaudiencia conciliacao dia 04/11/11, as 10.40 h, no forum local.

POCINHOS VARA UNICA DE POCINHOS NF 142/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00881 Processo: 0542008000769-0 - ADOCAO AUTOR: M. F. A. ADV: ANTONIO AGRIPINO DA COSTA. AUTOR: L. S. S. ADV: ANTONIO AGRIPINO DA COSTA. REU: M. L. A. S. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00882 Processo: 0542010000053-5 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: M. F. A. ADV: ANTONIO AGRIPINO DA COSTA. AUTOR: L. S. S. ADV: ANTONIO AGRIPINO DA COSTA. REU: M. L. A. S. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

POMBAL 1A. VARA DE POMBAL NF 149/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00883 Processo: 0302002001835-1 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: CELCINA CRISTINA DA SILVA SOUSA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seOs advogados das partes para tomarem conhecimento da homologacao doscalculos de fls., 116. 1A. VARA DE POMBAL NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00884 Processo: 0302004000901-8 - ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seO municipio por seu presentante legal para cumprimento do despacho defls. 55, dos autos de precatorio anexo. 00885 Processo: 0302006000022-8 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seA parte promovida para no prazo de 30 dias, dizer se ha debitos da autora com a edilidade municipal para a devida compensacao via precatorio 00886 Processo: 0302006001771-9 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seA Fazenda Publica Municipal por seu procuradorpara prestar informa~coes no que tange a comensacao de debito, conforme disposto no art. 100 §§ 9 e 10 da Constituicao Federal, no prazo de 30 dias 1A. VARA DE POMBAL NF 149/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00887 Processo: 0302007002426-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: FRANCISCO DE ASSIS LACERDA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para comparecerem a audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 10.11.2011 as 10:00 horas na sala de audiencias da 1. vara de pombal. 00888 Processo: 0302010000334-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ANTONIO MOURA PEREIRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seO reu, por seus advogados, para audiencia de IJ designada para o proximo dia 22.11.2011, pelas 10:30 horas, no edifico do forum de Pombal 00889 Processo: 0302010000334-9 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: ANTONIO FRANCISCO SILVESTRE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO assistente do MP para audiencia de IJ designada para o proximo dia 22.11.211, pelas 10:30 horas, no edificio do forum local 2A. VARA DE POMBAL NF 171/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00890 Processo: 0302001001017-8 - INDENIZACAO REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seo demandado por seu procurador para em cinco dias, manifestar-se acerca dos calculos de fls. 222/223. 00891 Processo: 0302004002262-3 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS NOBRE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIANO RAMOS NOBRE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DO CEO RAMOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: SEVERINO RAMOS DE ARAUJO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seas partes para tomar conhecimento da decisao de fls.182. 00892 Processo: 0302006002097-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador, para em 10 dias, requerer o que entender de direito. 00893 Processo: 0302007001308-8 - ACAO DE CO-

BRANCA AUTOR: ANA MARIA BARROS DE SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALBA VALERIA BARROS SOUSA PEREIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANTONIO PEREIRA FILHO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que julga improcedente o pedido. 00894 Processo: 0302007002440-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo exequente por seu procurador para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos que julga extinto o presente feito nos termos do art. 267, III do CPC. 00895 Processo: 0302008001989-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: MARIA DE FATIMA SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do despacho de fls.116, a qual determina a expedicao de novo mandado de busca e apreensao. 2A. VARA DE POMBAL NF 178/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00896 Processo: 0302007002398-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA GORETE MONTEIRO NOBREGA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos que julga procedente o pedido inicial, para declarar a existencia de relacao juridica entre a autora e o INSS. 3ª VARA DE POMBAL NF 159/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00897 Processo: 0302011000556-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: AGAILTON ARAUJO BENICIO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/04/2012 as 08:00 h, no Forum local. 2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 171/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00898 Processo: 0302011001138-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO GOMES VIEIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento, redesignada para o dia 31/01/2011, as 08:45 horas, neste Forum Local. 3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 159/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00899 Processo: 0302005001684-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL LUCENA DO O ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RITA LUCENA DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seA EMPRESA PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TER VISTA DOS//AUTOS. 00900 Processo: 0302006001242-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE SOUSA PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA ALVES PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seA EMPRESA PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TER VISTA DOS//AUTOS. 00901 Processo: 0302007002328-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ANGELA GADELHA DE SOUSA LIMA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MOTO HONDA AMAZONIA LTDA ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. REU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA ADV: CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 2 dias, se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento. 00902 Processo: 0302009002657-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TEREZA DA SILVA RIBEIRO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: UNICARD E UNIBANCO ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seA EMPRESA PROMOVIDA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TER VISTA DOS AU-TOS.

PRATA JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 120/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00903 Processo: 0682011000374-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELO CLEMENTINO LEITE ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: ZAFFA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca de desistencia.

PRINCESA ISABEL 2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 094/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00904 Processo: 0312010000336-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSEILTON ESTEVAM ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: IntimeseIntimar o Dr. Adylson Batista Dias, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 30 de novembro de 2011, as 09:30 horas, no Forum local. 00905 Processo: 0312010000423-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: PEDRO GOMES DA SILVA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Adao Domingos Guimaraes, para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento, designada para o dia 30 de novembro de 2011, as 10:30 horas, no Forum local. 00906 Processo: 0312010000966-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO DA SILVA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: IntimeseIntimar o Dr. Evandro Silvino Cosme, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 30 de novembro de 2011, as10:00 horas, no Forum local.

00919 Processo: 0982011000705-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. M. B. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: S. R. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimesedo exame de dna designado para o dia 22/ 11/2011 as 11:30hs, no hemocentro paraiba, av. dom pedro II, 1119, Torre (vizinho a secretaria de saude da paraiba), joao pessoa -pb, fone 3218-5690. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 152/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00920 Processo: 0982011001667-6 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA XAVIER ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, ELIS SIMONE LEITE REIS SOUSA. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/ 11/2011, as 08:45 horas.

QUEIMADAS REMIGIO 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 152/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00907 Processo: 0982008000275-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias juntar aos autos memoria atualizada do debito e requere o que entender de direito. 00908 Processo: 0982011001222-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO JORGE DE SOUTO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-se a parte autora para consignar em juizo os valores que entendeu como incontroversos, no prazo de 05 dias, sob pena de revogacao da decisao. 00909 Processo: 0982011001723-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ELISABETH DE SOUZA NASCIMENTO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seindefiro a tutela antecipada requerida. 2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 188/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00910 Processo: 0982002000258-4 - INVENTARIO AUTOR: GUTEMBERGUE ALVES MONTEIRO ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Intime-sedos formais de partilha expedidos e a disposicao. 00911 Processo: 0982008000211-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE SALUSTIANO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para cumprir voluntariamente a sentenca, nos termos requeridos a fl.110, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa processual prevista no art. 475-J do CPC. 00912 Processo: 0982008000869-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. A. P. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seexame de dna dia 22/11/2011 as 12:00hs, no hemocentro paraiba, av. dom pedro II, 1119, torre, Joao Pessoa - PB. 00913 Processo: 0982010000011-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: MAXIMIANO FERNANDES LEITE Despacho: Intime-se ouca-se a parte autora, por seu advogado, requerendo o que entender de direito a fim de impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. 00914 Processo: 0982010000256-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EMANOEL ESTEFANIO ALVES DA SILVA ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB Despacho: Audiencia designada instrucao e julgamento para o dia 15 de dezembro de 2011, 10hs30min., devendo o rol de testemunhas ser apresentado em tempo habil, na forma legal. 00915 Processo: 0982010002217-1 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: A. P. G. ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. Despacho: Intime-se para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de venda judicial e/ou fixacao de multa por descumprimento de acordo. 00916 Processo: 0982011000289-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JUCIANE BARBOSA SILVA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de fevereiro de 2012, as 08hs30min., com rol a ser apresentado em cartorio no prazo regressivo de 10 dias, ainda que as testemunhas venham independente de intimacao, sob pena de indeferimento. 00917 Processo: 0982011000289-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JUCIANE BARBOSA SILVAREU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para juntar a lei em que se transformou o projeto executivo n. 014/2007, no prazo de 10 (dez) dias. 00918 Processo: 0982011000292-4 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/ PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: GERONCIO MARQUES MACIEL ADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 222/225, que deferiu a liminar requerida subordinada ao deposito do preco da avaliacao previa de r$ 705.600,00.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 130/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00921 Processo: 0551993000007-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOAO BERNARDINO DE ARRUDA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. AUTOR: MARIA ARRUDA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se a inventariante para proceder ao esboco de partilha no prazo de 15(quinze) dias. 00922 Processo: 0552000000307-3 - INVENTARIO AUTOR: JOSE LIRA DE MELO ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: JOAO INACIO DE MELOLITISCONSORTE: FRANCISCO INACIO DE MELO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de fls. 235/237, no prazolegal de 05 (cinco) dias. 00923 Processo: 0552005000366-8 - DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS ROMERO VIRGOLINOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, JOAO GUIMARAES JUREMA NETO, CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA. Despacho: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer, querendo, impugnacao no prazo de 15(quinze) dias. 00924 Processo: 0552008000950-3 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE MESSIAS JOSE DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: ORLANDO JOSE DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: ARMANDO JOSE DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: SONIA MARIA DE LIMA ARAUJO DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes para dizer sobre os calculos realizados pelo contador judic ial no prazo de 05 (cinco) dias. 00925 Processo: 0552009000320-7 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MARIA DO SOCORRO RUFINO DOS SANTOS ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca que ordenou o arquivamento do processo sem baixa. 00926 Processo: 0552010000066-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DOS SANTOS PEDROSA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: MUNICIPIO REMIGIO PB ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00927 Processo: 0552010000220-7 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GONCALVES ADV: MADALENA XAVIER DE LIRA. REU: ESPOLIO DE IRIS DE FATIMA DA SILVA GONCALVES Despacho: Intime-se a inventariante para juntar as certidoes relativas aos imoveis descritos nas primeiras declaracoes, no prazo de 10 (dez) dias. 00928 Processo: 0552010000403-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. J. S. P. ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: M. L. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00929 Processo: 0552011000147-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EZILDA DA SILVA DINIZ ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DINIZ Despacho: Intime-se a Senhora Ezilda da Silva para comparecer em juizo para assinar termode compromisso de inventariante em 05(cinco) dias, e prestar as primeiras declaracoes em 20(vinte) dias, contados da assinatura do termo. 00930 Processo: 0552011000187-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUIZ FERNANDES BATISTA NETO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. AUTOR: ALEXSANDRA ARAUJO MONTEIRO FERNANDES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para se manifestar acerca da peticao de fls. 25 e requerer o que achar de direito no prazo legal de05 (cinco) dias. 00931 Processo: 0552011000345-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONS REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: JORGE LINS DA COSTA Sentenca: Processo extinto. pagamento da divida. 00932 Processo: 0552011000646-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARISTONE BALBINO DA SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de reconsideracao as fls. 64-67 dos autos. 00933 Processo: 0552011000650-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

31 00934 Processo: 0552011000736-0 - INTERDICAO AUTOR: R. C. D. S. ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: V. D. S. Despacho: Intime-se Audiencia examinatoria designada para o dia 18.01.2012, as 09:00h, no Forum local. 00935 Processo: 0552011000979-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSE EVERALDO VICENTE DA SILVA Despacho: Intime-se para recolhimento do valor referente a diligencia do Sr. Oficial de Justica no prazo de 30(trinta) dias, concernente ao mandado de busca eapreensao. 00936 Processo: 0552011001038-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DA COSTA ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, tendo em vista que nao foi concedida a assistencia judiciaria. 00937 Processo: 0552011001039-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FLORENCIO ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: BANCO HONDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, tendo em vista que nao foi concedida a assistencia judiciaria.

SANTA LUZIA 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 150/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00938 Processo: 0322011000889-6 - ORDINARIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIANA RIBEIRO DO V. J. DA COSTA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho cujo final contem o seguinte teor:(...)na forma do art. 463, I, do CPC, suprimo da sentenca o trecho neste sentido, mantendo os demais termos. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 143/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00939 Processo: 0322011001899-4 - DECLARATORIA AUTOR: ANGELA MARIA DA NOBREGA MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 28.11.2011 as 09:50 horas no Forum local.

SANTA RITA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 154/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00940 Processo: 0332008005128-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DA COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/AAUTOR: ARACILDA DASILVEIRA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. AUTOR: ELMA DA COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO. AUTOR: ELLEN DA COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO. Despacho: Intime-seintimem-se os sucessores para se manifestarem em 10 dias, sobre o pedido de fls. 94 e o deposito de fls. 98 3A. VARA DE SANTA RITA NF 127/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00941 Processo: 0332011002048-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: O. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: IntimeseA impugncao no prazo legal. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 150/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00942 Processo: 0331996002690-5 - EXECUCAO FISCAL REU: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se o executado por seu patrono constituido nos autos, da decisão de fls.174/ 176, NAO CONHEÇO A exceçao de pre-executividade, devendo prosseguir o processo executivo nos termos do requerimento inicial. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 144/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00943 Processo: 0332001000111-4 - DEPOSITO AUTOR: B. B. S. ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seo exequente da certidao exarada acima para requerer o que entender dedireito, pelo prazo de cinco dias. 00944 Processo: 0332003001157-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOANA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os autos estao suspensos aguardando o transito em julgado da sentenca proferida nos autos dos embargos a execucao. 00945 Processo: 0332010000318-6 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/12/2011, as 14:00 horas. 00946 Processo: 0332010003752-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RAIMUNDO SOARES DA SILVA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: SIPLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: A impugnacao, no prazo

legal.Defiro a gratuidade judiciaria requerida na peca contestatoria. 00947 Processo: 0332011000353-1 - USUCAPIAO AUTOR: ARNALDO SEVERINO RODRIGUES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 144/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00948 Processo: 0332010003703-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEFFERSON MESSIAS DA SILVA ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. Despacho: Intime-seo advogado do acusadopara no prazo de 05 dias esclarecer o pedido defolhas 38/48. JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 019/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00949 Processo: 0332004002817-8 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO HOLANDA MELO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR., CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-serequeira o advogado da parte autora o que entender de direito. 00950 Processo: 0332008000218-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON CEZAR AZEVEDO ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: VALDENIRA CARDOSO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-serequeira o autor por seu advogado, o que entender de direito, no prazo de cinco (05) dias. 00951 Processo: 0332008003577-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELANIA ARAUJO DA SILVA ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-sedo inteiro teor do despacho de fls.91, que transcrevo o final: “...indefido o pedido formulado na peticao de fls. 73”. Intimacoes nenecessarias. 00952 Processo: 0332008003577-8 - INDENIZACAO AUTOR: ELANIA ARAUJO DA SILVA ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO. REU: LOJAS AMERICANAS ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: MELHORCELL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Intime-sedo teor do despacho de fls.91, que transcrevo o final:”... haja vista ter sido a divida quitada anteriormente, razao pela qual indefiro o pedido formulado na peticao de fls.73.Intimacoes necessarias.

SAO BENTO VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 120/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00953 Processo: 0882008000545-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LUCIO NETO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/11/2011 as 10h00, no forum local. 00954 Processo: 0882009000549-2 - ORDINARIA AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS EVANGELISTA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/11/2011 as 10:30hs, no forum local. 00955 Processo: 0882011000107-5 - ORDINARIA AUTOR: BEATRIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. ASSIST.AUTOR: ELIEUSA FIGUEIREDO DA NOBREGA ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/11/ 2011 as 09h20, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 120/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00956 Processo: 0882011000694-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCINALDO DE ARAUJO SANTANA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29 de novembro de 2011 as 10:50hs.

SAO JOAO DO CARIRI VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 001/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00957 Processo: 0342011000388-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: PETRONIO FREIRES DA SILVA ADV: GILBERTO CHAVES. AUTOR: MARINALVA JULIAO DA SILVA ADV: GILBERTO CHAVES. REU: MARIA DO SOCORRO COSTA SILVA Despacho: Intime-seintime-se para comparecer a audiencia redesignada para o dia 01/ 02/2012, pelas 16:30 horas, no forum local. VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 147/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00958 Processo: 0342011000278-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARTINHO BATISTA DE QUEIROZREU: JOSE BATISTA SOBRINHO Despacho: Intime-seintime-se para a audiencia redesignada para o dia 29/02/2012, pelas 13:30 horas, a realizar-se no forum local.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 138/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00959 Processo: 0052006000619-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILEUZA FELIPE FREITAS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SANTA HELENA Despacho: Intime-seo autor para informar em dez dias se o RPV foi pago. 00960 Processo: 0052007000009-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MENDES DA SIL-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

32 VA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para informar em dez dias se recebeu o valor do RPV. 00961 Processo: 0052007000742-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA POLLYANNA MENDES BARROSO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o documento de fls. 135 no prazocomum de dez dias. 00962 Processo: 0052008000178-6 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA LINS DA SILVA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: MARIA ISIDORIO DA SILVA MENDES ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00963 Processo: 0052008002513-2 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: N. C. S. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 10 dias, encaminhar a este juizo o laudo da pericia medica realizada na interditanda. 00964 Processo: 0052009001381-3 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese A parte re para no prazo de dez dias recolher as custas processuais, 00965 Processo: 0052009001583-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ESPEDITO CARLOS DOS SANTOS ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Perito nomeado inteme-seas partes para, querendo, indicarem assistente tecnico e formularem quesitos no prazo de cinco dias. 00966 Processo: 0052010000126-1 - ORDINARIA AUTOR: JOCIVAL FELIX DA SILVA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre a pericia em dez dias. 00967 Processo: 0052010000157-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO MARCOS BATISTA ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: INACIO JOAQUIM LEITE ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA FILHO ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: CLEUZIMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00968 Processo: 0052010000908-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AURELIA GONCALVES LEONCIO ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE TRIUNFO Despacho: Perito nomeado intemesepara, querendo, indicarem assistente tecnico e formularem quesitos noprazo de cinco dias. 00969 Processo: 0052010001168-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Perito nomeado inteme-separa em cinco dias, formular quesitos e indicar assistente tecnico, querendo. 00970 Processo: 0052010001238-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: JOSELI DUARTE MARTINS FILHO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito em dez dias. 00971 Processo: 0052011000120-2 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE NEGREIRO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 183. 00972 Processo: 0052011000235-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. H. E. O. ADV: JOSE GOMES DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: A. F. C. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28 de outubro de 2011, pelas 10h30min, no Forum local. 00973 Processo: 0052011000290-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIMAR DA SILVA FONSECA ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar em dez dias sobre a contestacao.

FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00978 Processo: 0222008000850-5 - ORDINARIA AUTOR: GERALDA PEREIRA DE MENEZES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00979 Processo: 0222008001010-5 - ORDINARIA AUTOR: JOAO FRANCISCO BORGES NETO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MESSIAS BORGES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00980 Processo: 0222009000200-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00981 Processo: 0222009000287-8 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO BANDEIRA DA SILVA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01/12/2011, peças 09:15 horas, no Forum Judiciario Local. 00982 Processo: 0222009000768-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MENDES MAIA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01/12/2011, pelas 10:15 horas, no Forum Judiciario Local. 00983 Processo: 0222009000782-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: JOSEFA GERLANIA RODRIGUES DA ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00984 Processo: 0222011000020-9 - EMBARGOS REU: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PEREIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00985 Processo: 0222011000333-6 - EMBARGOS REU: KAIO PEREIRA VIANA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Embargos julgado procedentes. 00986 Processo: 0222011000386-4 - EMBARGOS REU: JOCIVANA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA, FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00987 Processo: 0222011000387-2 - EMBARGOS REU: DAMIANA ALVES DANTAS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Embargos julgado procedentes.

SAO JOSE DE PIRANHAS

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 159/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00994 Processo: 0352011001525-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO ROSARIO MESQUITA DE SOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 00995 Processo: 0352011002146-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS CAVALCANTE DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dia s. 00996 Processo: 0352011002409-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEACICLEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: ALUISIO DE CARVALHO

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 130/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00974 Processo: 0222005000031-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADALGENIA FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00975 Processo: 0222007001038-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA GOMES DE LIRA ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO, GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00976 Processo: 0222007001190-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNA MANGABEIRA MAIA CAVALCANTI ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA, IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00977 Processo: 0222008000719-2 - ORDINARIA AUTOR: JANICELIA BRASIL BEZERRA ADV:

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 130/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00988 Processo: 0222008000774-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE JAIR DA SILVA FERNANDES ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 130/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00989 Processo: 0222009000206-8 - COMINATORIA AUTOR: JOAO MENDES BRAGA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00990 Processo: 0222010001008-5 - INDENIZACAO REU: BANCO IBICARD ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00991 Processo: 0222011000247-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA MAIA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: B E B COM DE BIJUTERIAS LTDA ADV: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO. Sentenca: Sentenca homologatoria 00992 Processo: 0222011000407-8 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO ALVES BEZERRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: CONDOMINIO CONJUNTO BRASILIA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

SAPE 1ª VARA/JESP DE SAPE NF 129/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00993 Processo: 0352011004014-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANA ALVES DE SOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 11 20 horas.

NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 00997 Processo: 0352011002418-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO RAMOS DE SANTANA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BMG ADV: CLEUZA ANNA COBEIN, DARCI NADAL. Despacho: Intimese a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 00998 Processo: 0352011002637-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: IVAN FRANCISCO DE LIMA ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 00999 Processo: 0352011002641-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE RODRIGUES CARDOSO DE LIMA ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 01000 Processo: 0352011002655-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GUIA FERNANDES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias. 01001 Processo: 0352011003913-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO GOMES DA SILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/ 2012 as 09 50 horas. 01002 Processo: 0352011003923-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 10 20 horas. 01003 Processo: 0352011003924-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 10 40 horas. 01004 Processo: 0352011003925-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 11 10 horas. 01005 Processo: 0352011003961-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELA GOMES SEIXAS ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/ 2012 as 09 40 horas. 01006 Processo: 0352011003964-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA DE LIMA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 10 30 horas. 01007 Processo: 0352011003965-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GELANE ALVES DA CUNHA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 10 10 horas. 01008 Processo: 0352011003974-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALMIR BITTENCOURT NETO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/ 2012 as 019 30 horas. 01009 Processo: 0352011003979-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE MELO FILHO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 09 00 horas. 01010 Processo: 0352011003981-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NADJA ROMUALDO ALVES SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 12 30 horas. 01011 Processo: 0352011004006-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JALES DANTAS DE CARVALHO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 12 00 horas. 01012 Processo: 0352011004009-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO QUIRINO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 11 50 horas. 01013 Processo: 0352011004010-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO CESAR DIAS DE LUNA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 11 40 horas. 01014 Processo: 0352011004011-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANUEL DOMINGOS NETO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/ 2012 as 11 30 horas.

01015 Processo: 0352011004016-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEANDRO LUIZ DE MESQUITA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/ 01/2012 as 10 00 horas. 01016 Processo: 0352011004019-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCONDES SILVA DOS SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 12 15 horas. 01017 Processo: 0352011004040-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERNANDES GOMES DE ANDRADE ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/01/2012 as 09 15 horas. 3ª VARA/JESP DE SAPE NF 093/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01018 Processo: 0352009002059-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ELIANA DA SILVA VITORINO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a peticao de fls. 106/107, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. 01019 Processo: 0352009002398-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FABIANA MARIA LOBO DA SILVAREU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCATIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se o banco demandado para, atraves de seu procurador habilitado, receber alvara judicial dos valores bloqueados via Bacenjud. 01020 Processo: 0352010001048-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILSON FERREIRA NUNESREU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o banco demandado, por seu procurador habilitado, a fim de receber alvara judicial dos valores bloqueados via Bacenjud. 01021 Processo: 0352010001375-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDVALDO BATISTA DO NASCIMENTOREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o banco demandado, por seu procurador habilitado, a fim de receber alvara judicial dos valores bloqueados, via Bacenjud. 01022 Processo: 0352010001755-3 - INDENIZACAO AUTOR: DAIANA DE FRANCA MENDES ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: INSTITUTO DE POS GRADUACAO EDUCAR LTDAREU: VILMA M DA FRANCAREU: FACULDADE SANTA ANAREU: PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 53. 01023 Processo: 0352010001756-1 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIA BATISTA DE SOUSA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: INSTITUTO DE POS GRADUACAO EDUCAR LTDA REU: VILMA M DA FRANCAREU: FACULDADE SANTA ANAREU: PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 51. 01024 Processo: 0352010001788-4 - INDENIZACAO AUTOR: GILMARIA RODRIGUES DIAS ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: INSTITUTO DE POS GRADUACAO EDUCAR LTDAREU: VILMA M DA FRANCAREU: FACULDADE SANTA ANAREU: PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 52. 01025 Processo: 0352010001790-0 - INDENIZACAO AUTOR: GILSIMARY DE SOUZA SILVA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: INSTITUTO DE POS GRADUACAO EDUCAR LTDAREU: VILMA M DA FRANCAREU: FACULDADE SANTA ANAREU: PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 49. 01026 Processo: 0352010001977-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDIVANIA FERNANDES CARDOSO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para impugnar os embargos de fls. 66/70, em 10 dias. 01027 Processo: 0352010002033-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDA NUNES RAMOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO DIBENS S/A Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, a fim de apresentar memorial de calculo, em 10 dias. 01028 Processo: 0352010002960-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENILDO CAVALCANTI DE FREITAS ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, a fim de apresentar memorial de calculos, em10 dias. 01029 Processo: 0352011000130-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENIVAL ALVES DE ARAUJO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razoes ao recurso de fls. 56/69 no prazo de 10 dias. 01030 Processo: 0352011000131-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO SALVIANO DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, a fim de apresentar memorial de calculo, em 10 dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 01031 Processo: 0352011000141-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIVANILSON SALVIANO DE AZEVEDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, para apresentar memorial de calculos, em 10 dias. 01032 Processo: 0352011000161-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIEL JOSE DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, para apresentar memorial de calculo, em 10dias.

SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 146/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01033 Processo: 0911998000009-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CORDEIROS ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA, VITAL BEZERRA LOPES. REU: PAULO ROMERO MEDEIROS ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CORDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEONCIO DE BRITO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. 01034 Processo: 0912005000301-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. B. N. N. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: E. B. N. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: P. R. N. Despacho: Intime-se a exequente para informar o endereco atualizado do executado. 01035 Processo: 0912006000446-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. F. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. D. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: H. A. M. Despacho: Intime-se a exequente para informar o endereco atualizado do executado. 01036 Processo: 0912006000880-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MATHEUS DA SILVA NEVES MARIANO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MILKA KARENNINA DA SILVA NEVESAUTOR: GUSTAVO AUGUSTO MARIANO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA AUGUSTO DA COSTA AUTOR: HENRIQUE SANTANA DA COSTA MARIANO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, ALISSON TAVEIRA R LEAL. AUTOR: VITOR DA SILVA MARIANO NEVES ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito. 01037 Processo: 0912007000442-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA INES GONCALVES DE MOURA FERNANDES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: ABN AMRO BANCO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a sucumbente para efetuar o devido recolhimento. 01038 Processo: 0912008000575-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO, WIRON QUEIROGA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito. 01039 Processo: 0912008000869-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERONCIO JOSE DOS SANTOS ADV: MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado Rostand Inacio dos Santos para, no prazo de 10 dias, informar se ratifica o petitorio de fls. 199 e ss, eis que, embora subscrito por ele, foi assinado por outro advogado nao habilitado nos autos. 01040 Processo: 0912009000662-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIANO COSTA DOS SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito. 01041 Processo: 0912010000221-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. R. C. L. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: M. D. C. L. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: J. P. C. L. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. C. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: J. L. S. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. 01042 Processo: 0912010000422-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA EUZEBIO DE QUEIROZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se a promovente para requerer o que entender de direito. 01043 Processo: 0912010000588-2 - INDENIZACAO AUTOR: ALESSANDRA CELERINO BEZERRA ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se a promovente para requerer o que entender de direito.

01044 Processo: 0912010000629-4 - RESCISAO AUTOR: ALESSANDRA CELERINO BEZERRA ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: GTW ELETROMECANICA LTDA DISTRIBUIDOR GUTWARD ADV: FRANCINE LOPES CARVALHO. REU: BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADV: PATRICE GILLES PAIM LYARD. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se a promovente para requerer oque entender de direito. 01045 Processo: 0912010000663-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. L. C. ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE, LORAINE LEITE BRITO. AUTOR: J. M. L. C. ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE, LORAINE LEITE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: C. M. L. B.REU: J. A. A. C. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer se o debito foi quitado parcial ou integralmente. 01046 Processo: 0912010000932-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: LOURIVAL JOSE DA SILVAREU: SEVERINO GOMES BARBOSA Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 01047 Processo: 0912011000025-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEANDRO CORDEIRO DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimese as partes para a realizacao de exame. 01048 Processo: 0912011000071-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. M. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: H. M. M. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: D. M. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: I. M. B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o exequente para informar se o acordo fora cumprido. 01049 Processo: 0912011000135-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. F. Q. R. ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. REPRESENTANTE LEGAL: C. C. Q.REU: J. F. R. B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com fundamento no art. 267, III, do Codigo de Processo Civil. 01050 Processo: 0912011000174-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO ADRONE DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01051 Processo: 0912011000697-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CATIA CRISTINA AGRA LEITE ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCAREU: SECRETARIO DE SAUDEREU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO Despacho: Intime-se da decisao para tomar conhecimento da decisao de fls. 115/117 que concede a liminar pleiteada. 01052 Processo: 0912011001217-5 - ALIMENTOS AUTOR: P. H. S. A. ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REPRESENTANTE LEGAL: V. M. D. S.REU: C. A. S. F. ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. Sentenca: Acordo homologado pelo que declaro extinto o processo com resolucao de merito, conforme o que dispoe o art. 269, III, do Codigo de Processo Civil. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 146/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01053 Processo: 0912010000655-9 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE GILBERTO DA COSTA RAMOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) cumprimento integral da pena.. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 146/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01054 Processo: 0912010000556-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA FELINA GONCALVES MEDEIROS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, RAIANA QUIRINO DANTAS. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 15(quinze)dias pagar o valor, devidamente atualizado, acrescidos dos honorarios advocaticios e multa em caso de inadimplemento.

SERRARIA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 117/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01055 Processo: 0362005001102-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o promovido, para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal. 01056 Processo: 0362009000426-2 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01057 Processo: 0362011000111-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA AGDA ALVES BALBINO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: BRADESCO SEGUROS ADV: THIAGO SANTOS ALVES. Sentenca: Intimese do inteiro teor da sentenca de fls.65/68 que julgou procedente a acao 01058 Processo: 0362011000160-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. W. S. ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por intermedio de

33 seu patrono, para, no prazo de10 (dez) dias, indicar o novo endereco do promovido, ou requer o queentender de direito. 01059 Processo: 0362011000165-2 - COMINATOR/ OBR FAZER AUTOR: MARIA EMILIA NUNES DOS ANJOS ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01060 Processo: 0362011000168-6 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: JOSEANE TERTULINO DA SILVA ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01061 Processo: 0362011000206-4 - COMINATOR/ OBR FAZER AUTOR: AISDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificalas, em caso positivo. 01062 Processo: 0362011000207-2 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: MAGDA NATALIA GOMES XAVIER ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01063 Processo: 0362011000208-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: UBIRAJARA FILGUEIRA DE ARAUJO ADV: LAPLACE GUEDES, MANUEL XAVIER DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01064 Processo: 0362011000228-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBANEIDE MARIA DE ASSUNCAO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01065 Processo: 0362011000305-4 - PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher as diligencias do oficial de justicacorretamente, no prazo de 10(dez) dias. 01066 Processo: 0362011000393-0 - ADOCAO AUTOR: A. L. P. J. ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. AUTOR: V. H. P. J. ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.75 que julgou extinta a presente acao. 01067 Processo: 0362011000397-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. AUTOR: SEVERINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. AUTOR: MANOEL RAMOS DE ANDRADE ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por intermedio de seu patrono, para, no prazo de10 (dez) dias, apresentar impugnacao. 01068 Processo: 0362011000431-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: YASSER CRISPIM TARGINO ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01069 Processo: 0362011000433-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JANEIDE OLIVEIRA DE FARIAS ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo. 01070 Processo: 0362011000435-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNA ALVES DE LIMA ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA PB ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendemproduzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.

SOLANEA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 181/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01071 Processo: 0462010001389-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SALETE FERREIRA LIMA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-sevista a parte apelada para apresentacao de contrarazoes de apelacao no prazo legal, apos colha-se parecer do M. Publico e subam os autos a elavada instancia superior. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 182/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01072 Processo: 0462010001634-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 01073 Processo: 0462011001777-2 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para impugnacao no prazo legal. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 182/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01074 Processo: 0462010000553-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 11/11/2011, pelas 09:45 horas, no forum local. 01075 Processo: 0462011000873-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MANUEL MEDEIROS DE SOUSA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/11/2011, pelas 08:30 horas, no forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 184/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01076 Processo: 0462010000636-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: F. F. S. ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da r. decisao de f.30/31, cuja decisao homologou o pedido de desistencia do presente processo. 01077 Processo: 0462011000430-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: LUIZ LIANDRO DA SILVA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se o promovente por seu advogado para no prazo de 10 dias informar o atual endereco do promovido. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 182/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01078 Processo: 0462011000789-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO JOSE DA SILVA GINO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-sevista a parte recorrida para apresentacao de contrarazoes ao recursomapresentado de fls. 97/108, no prazo legal. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 184/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01079 Processo: 0462010000532-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE NOBERTO DOS SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO, RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento

SOLEDADE VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 114/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01080 Processo: 0192007001195-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DE COUTO ARAUJO ADV: JARDON SOUZA MAIA, ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intimeseo promovido para se manifestar sobre o calculo apresentado, no prazo de 10 dias. 01081 Processo: 0192008000138-1 - INDENIZACAO AUTOR: PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seo devedor, para que pague aos exequentes a quantia executada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. 01082 Processo: 0192008001283-4 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO LIBERATO SILVA ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX, JOSE WILLIAM SOARES. REU: GILBERTO LIBERATO DE ALCANTARA Despacho: Audiencia designadapara o dia 13/03/2012, as 09:20 horas. 01083 Processo: 0192009000275-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: IUZIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA ADV: THELIO FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo advogado da flaecida autora para que adote as devidas providencias para a habilitacao. 01084 Processo: 0192009001344-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente 01085 Processo: 0192010000103-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: INACIO GOMES NETO ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. Despacho: Intime-seo advogado subscritor do pedido de fls. 38/34, para juntar aos autos a peticao original(fl. 38/40), no prazo de 05 dias. 01086 Processo: 0192010000385-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELSON MARREIRO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-separa comparecer no caese/huac, sala 36, no dia 23/11/2011, as

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

34 08:00 horas, para pericia como o medico Dr. Jose Erivaldo Araruna. 01087 Processo: 0192010001213-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA DAS NEVES CASSIMIRO DE LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01088 Processo: 0192011000084-1 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: ORLANDO VIRGINIO PENHA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteEMBARGOS 01089 Processo: 0192011000267-2 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: SEBASTIAO JOSE PEQUENO Sentenca: Pedido julgado procedente JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 114/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01090 Processo: 0192010000816-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: ALEXSANDRO PATRICIO SANTANA Despacho: Intime-sesobre o insucesso da tentativa de penhora on line, e para no prazo de10 dias requerer o que entender de direito.

SOUSA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 167/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01091 Processo: 0372006000532-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES, ALMAIR BESERRA LEITE. REU: MARCOS FURTADO DE ABRANTES ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: JUCEP JUNTA COM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/12/2011, as 11:00 horas, para inquiricao da testemunhaFrancisco Trajano Figueiredo 01092 Processo: 0372009001915-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: PATRICIA SABRINA LIMA ADV: JUAREZ TARGINO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/01/2012, as 09:00 horas, no forum local. 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 167/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01093 Processo: 0372006000872-1 - LEI 4729/65 SONEGAC REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao da punibilidade face a prescricao, conforme consta as fls. 107/110. 01094 Processo: 0372006001619-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para requerer o de direito no prazo legal. 01095 Processo: 0372008000230-8 - LEI 9437/97 PT. ARMA REU: RENATO SOUSA DA SILVA VIEIRA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria de fls. 62/63. 01096 Processo: 0372011000230-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Reu pronunciado conforme sentenca de fls. 149/151. 01097 Processo: 0372011001075-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO GABRIEL MESSIAS ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: DAMIAO FELIPES DE BARROSREU: JOSE FLORENCIO DOS SANTOS ADV: TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA, SILVIA QUEIROGA NOBREGA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 01.12.2011 as 10:00hsno forum local. 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 168/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01098 Processo: 0372009001362-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FERNANDO AURELIANO DE ARRUDA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/12/2011, as 10:00 horas, no forum local. 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 135/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01099 Processo: 0372000002116-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente, para fins de efetuar o pagamento das taxas pertinentes, confomre requerimento em oficio de fls.98. 01100 Processo: 0372004002377-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DE FATIMA CARTAXO E ANDRADE E CIA LTDA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o exequente Henrique Sergio Alves da Cunha, para fins de manifestar-se acerca da certidao de fls. 101v. 01101 Processo: 0372006001083-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se de-se vistas ao exequente para fins de manifestar-se acerca da excecao de pre-executividade, no prazo de 15 dias. 01102 Processo: 0372009000967-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIO KENNEDY PEREIRA DE SOUSA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01103 Processo: 0372009002720-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: FRANCISCO RANDES

PINTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: DORIS MARIA LANGBEHN PINTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01104 Processo: 0372010000051-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL PAULO DE ABRANTES ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para indicar as provas que pretendem produzir em audiencia no prazo de 10 dias. 01105 Processo: 0372010000150-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EVERALDO IZIDRO DE SA ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados, para indicar as provas que pretendem produzir em audiencia, prazo de 10 dias. 01106 Processo: 0372010000329-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAMIAO KENNEDYN DE LACERDA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a impugnacao, prazo de 10 dias (art. 327, CPC). 01107 Processo: 0372010001258-4 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ALDEMIR SARMENTO DA SILVA ADV: HERBLEY PETRUCIO ABRANTES FERNANDES. Despacho: Intime-se a impugnacao, prazo 10 dias (art. 327 CPC). 01108 Processo: 0372010004186-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para fins de manifestar-se acerca da penhora/avaliacao nos autos (fls. 24) prazo de 15 dias. 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 136/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01109 Processo: 0372011003842-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: PATRICIA GOMES BELMONT ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da re para, no prazo de dez dias, apresentar defesa escrita 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01110 Processo: 0372006003398-4 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS S/ A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca do requerimento feito pela parte autora, no prazo de 10 dias. 01111 Processo: 0372006003398-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seSobre o oficio de fls. 109, dia a parte autora, no prazo de 10 dias.

SUME VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 156/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01112 Processo: 0452007000899-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE RENATO CAVALCANTI ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA, MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. INDICIADO: MARIA DE LOURDES TITO DA SILVA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. INDICIADO: IRENILDO BARROS DE LIMA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. INDICIADO: ALYNE BONAVIDES COSTA ADV: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca que foi julgada parcialmente procedente a pretenção punitiva do Estado: condenou Jose Renato Cavalcanti ae alsolveu tos os outros acusados da imputacao de formacao de quadrilha JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF 156/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01113 Processo: 0452005000450-1 - LESAO CORPORAL REU: SEVERINO DA SILVA ADV: BRUNO LEONARDO LIMA LEITE. Despacho: Audiencia designada01/12/2011 as 09:10 horas

TAPEROA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 163/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01114 Processo: 0092009001327-8 - EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: CONTRUTORA JGS LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: KEPPLER CHISTIANI MAROJA DI PACE ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se as partes do deferimento do pedido de levantamento da quantia penhorada, e ainda o exequente para manifestar sobre os documentos de fls.107, sob pena de presumir a quitacao nos termos requeridos.

TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 183/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01115 Processo: 0392011001053-3 - TESTAMENTO AUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: CICERO JOAQUIM BEZERRA Despacho: Intime-sea parte autora para colecionar aos autos o testamento citado na inicial. VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 186/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01116 Processo: 0392002000439-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA

BRASILEIRO. REU: INACIO DE OLIVEIRA AMORIM Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 151verso erequerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01117 Processo: 0392006001095-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE AIRES MONTEIRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado 01118 Processo: 0392007000383-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERALDO DA SILVA BENTOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-sea parte suplicada para tomar conhecimento do atual estado cognitivo da presente lide e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01119 Processo: 0392007000542-4 - ALIMENTOS AUTOR: I. S. A. ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. AUTOR: P. S. A. ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. REU: J. S. A. Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar ciencia de todo conteudo da sentenca de fls. 109/111. 01120 Processo: 0392007001320-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA CARMELITA ROCHA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01121 Processo: 0392008001579-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: EVANGELISTA ANIZIO DE SOUZA ADV: LEDIMAR METHUSAEL DE SOUSA MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01122 Processo: 0392009000338-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, especificar as provas que pretende produzir em audiencia, no prazo de 10 (dez) dias. 01123 Processo: 0392009000389-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. N. S. A. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. Pericia médica agendada para o dia 21/11/2011, as 08h, no CAPS de teixeira. 01124 Processo: 0392009000823-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GERCIVALDO BEZERRA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritocondenando o demandado ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios. 01125 Processo: 0392009000824-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO MARCIO FERREIRA DA SILVA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes, embargos declaratorios julgados improcedentes. 01126 Processo: 0392009000832-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE FERNANDO DA CRUZ ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes pára tomarem ciencia de todo conteudo da sentenca que julgou improcedente os embargos de declaracao opostos. 01127 Processo: 0392009001204-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE FERNANDO DA CRUZ ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 33, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 01128 Processo: 0392009001304-4 - INDENIZACAO AUTOR: ALAN SILVA OLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/ALITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Sentenca: Acordo homologado 01129 Processo: 0392009001337-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH CALINA DE SOUZA BARBOSA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE D AGUA ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Acordo homologado 01130 Processo: 0392009001812-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FERREIRA ADV: EDGAR SMITH NETO, MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH. Despacho: Intime-se a parte suplicada para tomar conhecimento do atual estado cognitivo da presente lide, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10dias. 01131 Processo: 0392009001813-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: WALESKA FERREIRA ALEXANDRE ADV: EDGAR SMITH NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01132 Processo: 0392010000575-8 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE NILTON LEITE ARAUJO ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seo autor por seu patrono, para querendo especificar as provas que pretende produzir em audiencia, inclusive, juntando aos autos rol de tstemunhas em 10 (dez) dias 01133 Processo: 0392010001176-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON MENDES PEREIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se

as partes, sentenca pedido julgado parcialmente procedente. Tutela antecipada deferida. 01134 Processo: 0392010001177-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MATUZALEM DE FIGUEREDO RAMALHO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intimese as partes, sentenca pedido julgado parcialmente procedente. Tutela antecipada deferida. 01135 Processo: 0392010001198-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO BATISTA ALEXANDRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor por seu patrono, para tomar conhecimento do teor do oficio retro (fls. 70), e requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias 01136 Processo: 0392010001289-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FRANCO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: DORGIVAL GUEDES LUCENA FILHO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01137 Processo: 0392010001892-6 - BUSCA E APREENSAO REU: FRANCISCO EDNO TELES FAUSTINO ADV: EDGAR SMITH NETO, EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH, MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o reu para se manifestar em 10 dias, acerca do atual estado cognitivo da lide. 01138 Processo: 0392011000221-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. L. C. S. ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias, manifestar interesse nofeito, notadamente, acerca dos documentos acostados. 01139 Processo: 0392011000537-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/11/2011, 08h45min, no forum local. 01140 Processo: 0392011001076-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOACIL SEBASTIAO DE LIMA Despacho: Intimesea parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 17verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01141 Processo: 0392011001085-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 01142 Processo: 0392011001216-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAVI DA SILVA CASSIMIRO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: DANIEL DA SILVA CASSIMIRO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimese a parte para tomar conhecimento da sentença que deferiu o presente alvará. VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 186/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01143 Processo: 0392005001449-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: J. F. G. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: A. A. C. Sentenca: Intime-sea defesa para tomar ciencia de todo conteudo da sentenca que declarouextinto o presente processo, em virtude do adolescente ter atingido amaioridade. 01144 Processo: 0392007000405-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: L. R. A. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. INFRATOR: R. G. M. N.VITIMA: L. L. N. Despacho: Intimesea defesa para informar nos autos, o novo endereco do menor L.R.A. 01145 Processo: 0392007001081-2 - CONTRAVENCAO PENAL INDICIADO: JOAO PAULO MARQUES DA SILVAINDICIADO: FABIO SILVA ALVES ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadado acusado Fabio da Silva Alves. 01146 Processo: 0392007001433-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GILVANI LUIZ DOS SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadado acusado Gilvani Luiz dos Santos. 01147 Processo: 0392008001159-4 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada do aucsado Jose Pereira da Silva. JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 186/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01148 Processo: 0392011000866-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: CLAUDIA SIMEAO DE SOUSA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: CASSIA EMILIAN DE SIQUEIRA ANDRADE, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/11/2011, as 09h30min, no forum local. 01149 Processo: 0392011001194-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DAS DORES FRAGOSO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BMG BANCO DE MINAS GERAIS ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o Banco BMG S/A

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 a indenizar a promovente em R$ 3.000, 00, a titulo de danos morais, devidamente corrigidos, com juros de 1% aoano, bem como cancelar o cartao de credito e o debito de fl. 12. 01150 Processo: 0392011001205-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA SALETE LIRA FRAGOSO NUNES ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/ 11/2011, as 08h20min, no forum local.

01166 Processo: 0402011000194-4 - INCIDENTESCRIME AUTOR: ROBERTO FLORENTINO PESSOA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, MARCELA PONTINELLE. REU: LEILA RODRIGUES DOS PASSOS SILVA ADV: AMANDA KAROLINE LIMA DE SOUSA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

EDITAIS JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 186/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01151 Processo: 0392008001508-2 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: VALDEREZ CARDOSO DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: ROSENILDO CARDOSO FERNANDES Sentenca: Extincao de punibilidade decretadada autora do fato Walderez Cardoso da Silva. 01152 Processo: 0392009000889-5 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: WERBESON FERREIRA RAMALHO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadado autor do fato Werbeson Ferreira Ramalho.

UIRAUNA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 163/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01153 Processo: 0492010000135-0 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. F. R. ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/ 06/2012, as 14.40 horas, no forum local. 01154 Processo: 0492011000163-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ALIRIO DA SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de (10) dez dias, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, requerendo o que entender de direito. 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 163/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01155 Processo: 0492007001179-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: GARIBALDE JOSE TEODORO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-separa o sorteio dos jurados que devera ser realizado no dia 28.10.11, as 11:00 horas, no forum local. 01156 Processo: 0492010000212-7 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: ANTONIO ANANIAS DO NASCIMENTOREU: ALBINO SOARES BARROS ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-separa, no prazo legal apresentar as alegacoes finais. 01157 Processo: 0492011000031-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: FRANCISCO MACIEUDO DE SOUSA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. VITIMA: FRANCISCO HUGO ESTEVAM DO REGO Despacho: Intime-separa o sorteio dos jurados que devera ser realizada no dia 28.10.11, as 11:00 horas, no forum local.

UMBUZEIRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 146/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01158 Processo: 0402009000603-8 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: JOSEFA MARINA DO LIVRAMENTO ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24/11/2011, pelas 11:00 no predio do Cras em Santa Cecilia 01159 Processo: 0402009001019-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO, ALEXANDRE NIERAUDER DE MENDONCA LIMA. Despacho: Intime-seo promovente para pagamento das custas 01160 Processo: 0402011000082-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. J. A. ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24/11/2011, pelas 10:30 hs no predio do cras em Santa Ceci-lia 01161 Processo: 0402011000120-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. L. N. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24/11/2011, pelas 10:00 hs no predio do cras em Santa Ceci-lia VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 146/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01162 Processo: 0402004000253-3 - LESAO CORPORAL REU: RODOLFO DE SOUZA DUARTE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS, MARCELO CALDAS LINS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 01163 Processo: 0402006000417-9 - LESAO CORPORAL REU: EDVALDO MARTINS NOBREGA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se para apresentar as alegacoes finais no prazo legal. 01164 Processo: 0402009000494-2 - CRIME C/COSTUMES REU: IDELVANIO SILVA DOS SANTOS ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria VARA UNICA/JZ ESP CRIMINAL DE UMBUZEIRO NF 146/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01165 Processo: 0402010000056-7 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: WILLAMS CARLOS MOTA OLIVEIRA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria

CAPITAL COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE ALISTAMENTO PROVISORIO DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO ANO DE 2012. O Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, que em cumprimento ao disposto nos artigos: 425 a 426 do Código de Processo Penal, este Juízo procedeu à escolha definitiva das pessoas abaixo relacionadas, que deverão, no próximo ano, figurar na lista geral de jurados deste 1º Tribunal do Júri: Abdiel Sepulveda De Sousa Sobrinho; Abdo Hamid Hamdam; Abdon Boges De Lima Junior; Abdon De Souza Chaves; Abdom Moreira Lustosa; Abdoral De Souza Oliveira; Aciel Carneiro Da Silva; Adriana Santana Da Silva Paulino; Ademir Tavares De Lima; Adeneide Rosa Alves De Oliveira; Adenice Duarte Lima; Adenice Monteiro Barbosa; Adenilde Maria Alves De Ataide; Agamenon Farias Das Mercês; Aldo Gama Neto; Alessandra Norat Mousinho; Alexandra Pereira Lima De Melo; Alexandre Freire Fernandes; Alexandre Tomaz Panta Da Silva; Alexandro De Andrade Ferreira; Aline Dantas De Sousa; Alyette Marques Cavalcante De Araujo; Aluizio Freire De Araujo; Aluizio Pacifico De Lima; Ana Carla Cavalcanti Ferreira; Ana Claudia Silvestre De Oliveira Feitosa; Ana Isabel Teixeira Camara; Ana Maria Ferreira; Ana Marta Guedes De Oliveira; Ana Paula Gouveia Leite; Ana Tereza Simao Da Silva; Anderson Abrantes Mesquita; Anderson Ferreira Pereira; Andre Cristiano Bichara Carneiro; Andre Luis Coelho Fernandes; Angela Maria Ferreira Chaves; Antonio Carlos Dos S. Soares Da Silva; Antonio De Padua Do Nascimento Alcantara; Antonio Henriques Filho; Antonio Mamede Da Nobrega Neto; Antonio Miranda Da Rocha; Antonio Roberto Da Costa Torres; Antonio Ronismar De Andrade; Arlindo Barreto De Moura; Arnaldo Mendes Leite; Aurea Virginia De A B. G. Da Silva; Baldi Gomes De Almeida; Baltazar Rezende; Bagnolia Araujo Costa; Barbara De Lima Alves; Barbara Lumy Noda Nogueira; Barbara Gomes Mourao; Barbara Viviana De Oliveira Santos; Barbara Maria Ribeiro De Andrade; Barbara Kelly Chaves Rufino; Barthira Cabral Vieira De Andrade; Beatriz Bezerra Cavalcanti Leal De Melo; Beatriz Dutra De Morais Fernandes; Beatriz Salsa Moreira; Bartolomeu Gomes Da Silva; Bartolomeu Antonio Vilarim Marques; Beatriz Dutra De Morais Fernandes; Cacilda Anjos De Sousa; Cacilda Bezerra Fonseca Tavares Barreto; Cacilda Figueiredo De Castro; Cacilda Matos De Figueiredo; Cacilda Virginia Barreto Dos Santos; Caio Alexandre Tinoco Nepomuceno Torres; Caio Casteliano De Vasconcelos; Caio Cezar Henriques De Siqueira; Caio Da Nobrega Santiago; Caio Felipe Gomes De Oliveira; Camila Farias Montenegro Gouveia; Carlos Alberto Nasta Tanure; Carlos Andre Pereira Cavalcanti; Carmem De Fatima Ruffo Alcantara; Celia Maria Silva Santos; Celia Maria Da Silva Pereira; Celeida Maria Amorim Lima; Celeste De Andrade Silva; Ciro Fernandes De Ferreira; Claudia Doriely Batista De Souza; Claudia Duarte Guimaraes Machado; Claudia Ligia A Medeiros De Melo; Claudio Emanuel M. N. De Morais; Claudio Severino Dos Santos Passos; Clea Pereira De Luna; Cristhiane Morais De Albuquerque; Cristina Elizabeth De Oliveira Leal Cunha; Daise Fernandes Da Costa; Daise Rafaela Nascimento De Almeida; Daisy Assis Diniz; Daisy Correira Dos Santos; Daisy Chianca Da Nobrega Coutinho; Daisy Maria Huebra De Souza; Daivson Moreira Garcia; Dalci Furtado Lima; Dalci Scalcon Nicola; Dalila Maria De Albuquerque Silva; Dallana Waleska Fernandes De Pinho; Dalteir Siqueira Moura Sobrinho; Dalva Lucena De Macedo; Dalva Pinto Batista; Dalva De Fatima Pereira Da Costa; Dalva Regis De Brito; Dalva Sabino Xavier Bizerra; Dalva Santos Gonçalves De Araujo Carreiro; Dalva Soares De Araujo; Daniel Dantas Pinheiro Rolim; Daniel De Mirtanda Navarro Ribeiro; Daniel Alves Lins; Daniel Eugenio Saraiva Filho; Daniel Dos Santos Dedeu; Daniel De Almeida Monteiro; Daniel De Medeiros Barbosa; Daniel De Carvalho Mello Nunes; Daniela Soares De Sousa; Danielle Viana Lugo Pereira; Danielle Viegas De Magalhaes; Decio Santana De Jesus; Denise Tavares Germano; Deivisson Victor Pilato Da Silva; Diego Kaio Da Silva; Dirceu Arnald Filho ; Djair De Araujo Barbosa; Ecila Maria Maranhao De Souza; Ecilana Araujo Do Rego Esteves; Edailton Luiz De Lima; Edalva Soares Da Silva; Edberto Farias De Novaes; Edda Fontes Silva; Edcleber Rodrigues Frazao Mendonça; Edcleide Albuquerque Do Couto; Edcleide Pereira De Luna; Edecio Antonio De Oliveira; Edelio Da Cunha Albuquerque Lins; Edeltrudes Ferreira De Andrade; Edenete Morais De Meireles; Edenia Paiva Lira; Eder Plinio Martins; Edfanio Da Nobrega Xavier; Edgar Antonino De Sousa; Edilson Marinho Do Nascimento; Ednaldo Derivaldo Anselmo; Ednaldo Ribeiro Serpa; Ednaldo Valerio Da Silva; Edson Silva Viegas; Eduardo Barreto Honorio; Eduardo Uchoa Guedes Barbosa; Eliane Ferreira Pereira Da Silva; Eliane Silva De Oliveira; Elisangela Maria Campos Da Silva; Eloide Andre Oliveira; Eloide Lucena Moreira; Eloisa Maria Castro De Albuquerque; Elmo Rodrigues Da Silva Reis; Elmon De Vasconcelos Noronha; Elpidio Dantas Da Rocha Neto; Elsa Leandro Nodbrega De Almeda; Elson Campos De Brito; Elson De Oliveira Da Silva; Elry Medeiros Junior; Emanuel Waldner Teodosio; Enetonio Marques Dantas; Erick Victor Carvalho De Araujo; Evany Vital Do Nascimento; Everaldo Cabral De Melo Junior; Everaldo Lemos Alves; Eugenio Lucio De Araujo; Fabiana De Araujo Madruga

35 Teotonio; Fabiana Moreira De Sousa; Fabiana Patricia Bento Ferreira; Fabiana Patricia Vasconcelos Costa; Fabiana Pinto Pereira; Fabiana Vieira Holmes; Fabiano Cordeiro Cavalcanti; Fabiano Chacom De Almeida; Fabiano Emidio De Lucena Martins; Fabiano De Melo Duarte Rocha; Fatima Lourdes De Lucena Holmes; Felipe Viegas De Almeida; Fernando Nunes Duarte; Francinaldo Fernandes De Almeida; Francineide Santana; Francisca Lucia Sobreira Vanderlei; Francisca Targino Garcia Da Silva; Francisco Gervasio Cabral Teixeira; Francisco Gomes Asfuri; Francisco Tarcizio Leite Junior; Francisco Varela Bezerra Junior; Gabriel Meira Nobrega De Lima; Gabryella Moreira De Medeiros; Geovanio Medeiros De Souza; Geraldo Neves De Oliveira Junior; Germano Barbosa Firmino; Glauco Germano Tavares Siqueira; Gloria Maria Rodrigues; Glicia Duarte De Queiroz; Giana Karla Oliveira Teixeira; Gilene Coutinho De Araujo; Giovane Segundo Saldanha Maia; Givaldo Leal De Menezes; Gilson Barbosa Da Silva; Gilson Lucena Martins; Gilvan Nobrega Da Silva; Graça Maria De Miranda Germoglio; Grace Graça Gomes; Grace Josete Dos Santos; Grace Kelle De Medeiros Venancio; Graceli De Melo Silva; Graceneide Oliveira Soares Gouveia; Graciano Gonçalves De Medeiros Neto; Graciele Vasconcelos De Brito; Gonçalo Soares Da Silva; Gumercindo Gomes De Farias; Gustavo Nanini Caldeira; Gustavo Oliveira Antunes Pinto; Gustavo Paulo Leite De Souza; Gustavo Pontes De Almeida; Hallysson Lima Mendes; Haroldo Flavio Ferreira Pimenta; Held Vieira Do Nascimento; Helio De Albuquerque Siebra; Helio Fernandes Benevides; Helida Regina Rosal Ribeiro; Hermano Alves Lins; Heronides Dias De Paiva; Homero De Almeida Araujo Neto; Iana Marinho Da Nobrega; Iara Andrade Da Silva; Iara Maria Lopes De Andrade; Icla Etienne Medeiros Veras; Inaldo Romero Afonso De Alencar; Inalva Maria Santos Silva Lima; Ines Caminha Lopes Rodrigues; Ines Melo Queiroz Firmino; Indira Ferreira Ribeiro; Irene Santos Silva De Melo; Irenildo Evaristo Monteiro; Iris Maria Cassimiro De Oliveira; Irlanda Barreto Da Silva; Isaac Barbosa De Oliveira; Ismara Maria Paz Fernandes; Izac Ferreira Da Costa; Jader Medeiros De Sousa; Jailson Nunes De Lima; Jair Caze Da Silva; Joao Batista Alves Da Silva; Joao Batista Guedes Alcoforado; Joao Miguel De Souza Filho; Joao Pereira De Lima Neto; Joao Marcelo Bezerra De Almeida; Joao Rodrigues Xavier; Joaquim Vasconcelos Alves; Joao Vaz Filho; Jobson Jeronimo Dos Santos Silva; Joceli Esmerino Soares Da Silva; Jocemir Paulino Da Silva; Jocilene Gomes De Queiroz; Jodely Cecilia Alves De Lima; Joel Felix Da Silva; Jonas Da Fonseca Santos; Jose Agamenon Crispim Pimentel; Jose Anchieta Bartolini Albuquerque; Jose Antonio De Melo; Jose Benedito Guimaraes Da Silva; Jose Cassiano De Souza Sobrinho; Jose Cavalcanti De Paiva Sobrinho; Jose Fernando Tiburcio Lopes; Jose Gregorius Gonzalez; Jose Heriberto De Almeida Souto; Jose Mauricio Oliveira Guedes Junior; Jose Rafael De Andrade Filho; Jose Rafael Leandro Da Silva; Jose Roberto Lima Silva; Jose Ronaldo De Souza Magalhaes; Jose Rondineli Clementino Da Silva; Joseane Pereira De França; Jose Candido Da Silva Filho; Jose Daniel Graneros; Jose Da Paula Cavalcanti Junior; Jose Rafael De Andrade Filho; Josealdo Rodrigues Leite; Josenilda Farias De Oliveira; Josenilda Sobral Nobrega; Josenildo Andre Dos Santos; Josenilton Carlos Henriques; Josenilton Leal Gomes; Josenilton Patricio Rocha; Josinato Gomes Procopio; Juliana Rodrigues De Melo; Julyana Marai Gomes Veloso; Jumar Ferreira De Araujo; Junia Vera Lins Teixeira; Junia Dos Santos Siqueira; Junielle Silva Figueiredo; Junio Candido Dos Santos; Junio Lima De Carvalho; Junior Bezerra Da Silva; Juracy Maria Dos Santos; Lenira Vieira Da Silva; Leonardo Antonio Passos; Leonora Gois Fernandes; Leticia Maria De Arruda Luna; Leticia Maria Mendonça E Silva; Leticia Nunes Machado; Liege Alves Gonzaga; Lilian Duarte Meira De Melo; Lilian Paiva Rocha Coelho; Liliane Kelly Souza E Silva; Luana Soares Bezerra De Oliveira; Lucia Helena De Oliveira Andrade; Lucia Maria Trigueiro Pereira De Araujo; Luciana Sales De Medeiros; Luciano Peixoto Targino; Lucicleber Batista Da Silva; Luciene De Brito Monteiro; Luciene Vasconcelos; Lucinalva Gomes Da Silva; Lucivan Flor Da Silva; Luiz Carlos Da Silva Carvalho; Luiz Carlos Da Silva Souza; Luiz Carlos Gomes Dos Santos; Luiza Guedes Da Costa Filha; Luzia Dalila De Medeiros; Luzinete Do Nascimento; Manoel Dantas Cavalcante Neto; Manoel Gonzaga De Araujo; Manoel Mariano Vilarim Neto; Manoel Rodrigues Paixao; Marcella Fatima Wanderley Pessoa Araujo; Marcia Maria Travassos De Brito; Marcio Flor De Oliveira; Marcone Edson Galiza Da Silva; Marcos Dantas Borges; Marcos Luiz De Oliveira; Maria Oneide Maia; Marcos Sergio De Almeida Pinheiro; Marcus Paulo De Medeiros Linhares; Marileide Maria Alves De Souza; Marilene Leal Silva De França; Marilene Sobreira Moreira Ventura; Marineide Batista Da Silva; Marluce Pereira De Lucena; Marluce Santos Rodrigues; Maria Aparecida Guedes Dos Santos; Maria Airan Cezar; Maria Auxiliadora Pinto Diniz; Maria Cristina Figueiredo Pontes; Maria Das Dores Pereira Cangiani; Maria De Fatima Melo Bezerra Firmino; Maria De Fatima Bezerra; Maria De Fatima Leopoldina Silva; Maria De Lourdes Ribeiro Costa; Maria Do Socorro De Oliveira; Maria Eliane Do Nascimento Duarte; Maria Francisca De Medeiros Galiza; Maria Gorete Figueiredo Martins; Maria Helena De Azevedo Vieira; Maria Izabel Da Rocha; Maria Jose Da Silva; Maria Josenaura Belmont Brito; Maria Lucia Da Costa; Maria Veronica Silva Soares; Maria Zelia Da Silva; Marta Lucia Mateus Ribeiro; Mauricelia Mendes Monteiro; Mercia Maria Leiros Marciel Macedo; Misael Teixeira Da Silva; Moniky Maria Pereira Fernandes Da Costa Cunha; Nadjailton Alves Da Silva; Nayana Cristina Falcao De Araujo; Nathalia Oliveira Marques; Norma Suely Pereira Coelho; Nilda Nunes Da Silva; Nilva Fernandes De Carvalho Trocolli; Nilson Melo De Moraes Rego; Nilton Bastos Lisboa; Nilton Silva Torres; Nivia Maria Ribeiro De Oliveira; Kalinne Araujo Nobrega; Kaline Fernandes Da Silva; Katia Silene De Araujo Costa Moura; Killys Marques Andrade Mororo; Kassia Polyana Andrade Pessoa; Odilia Vilar Brandao; Olavo Jose De Barros Machado Filho;

Olivania Ferreira De Araujo; Pacelli Teixeira De Lima; Pablo Cavalcante De Carvalho Costa; Pablo Giorgio Costa De Sousa Lima; Pablo Sebadelhe Da Silva Medeiros; Pablo Vitorio Barreto Paiva; Pacelli Teixeira De Lima; Paloma Andrea Macedo; Paloma De Almeida Lima; Palmira Rodrigues Palhano; Paulo Tadeu Da Costa Pereira; Pedro Francisco Pereira; Pedro Tadeu De Luna Freire Junior; Pedro Tome De A Sobrinho; Rafael Claudino Caumo; Rafael Da Costa Freitas; Rafael Coutinho Neri; Raimundo Jorge Pereira Luna De Menezes; Raniere Matilde Da Silva Santos; Rebecca Vilar Viana Dantas; Rhannerth Romero Mendonça Sales O Cruz; Rivaildo Araujo Pinheiro; Roberto Gonçalves Da Silva; Roberto Hugo Pedrosa Vieira; Roberto Magno Cavalcanti Lins; Robson Rogerio Alexandre Martins; Rodolfo Jacinto Duarte Loureiro; Rogerio Cunha Estevam; Rogerio Marques De Souza; Romero Benedito Dos Santos; Romualdo Ferreira Xavier; Romulo Costa De Araujo; Rosa Madalena Matias; Rosemary De Fatima De Lima Guimaraes; Ronaldo Antonio De Lima; Rosangela Barros Figueiredo De Morais; Rosinaldo Vieira Dos Santos; Rossana Maria Felix De Carvalho; Rozani Medeiros De Albuquerque; Rozelia Maria Alcantara De Mesquita; Sandra De Almeida Baia Pimentel; Sandra De Fatima Cunha De Carvalho; Sandro Rogerio Freitas Chaves; Safira Chacom De França; Samara Pereira Da Silva; Samara Marques Bezerra; Samara Rodrigues De Oliveira; Samara Suzy Moura Cavalcanti; Sania Maria Gabriel Pereira; Sania Maria Ramalho Souto; Saulo Brito De Oliveira; Sergio Martinho Aquino De Castro Pinto; Sergio Melquior Barbosa Da Silva; Sergio Moura Martins; Severina Santos De Oliveira; Severino Bezerra Dos Prazeres; Severino Carneiro De Barros Neto; Severino Carneiro Dos Santos Filho; Severino Carneiro Pinto; Severino Carvalho De Meneses; Severino Ribeiro Pereira Neto; Silvio Sidney Meira De Moura; Simeao Wellington Alves Sampaio; Simone Alves Nepomuceno Lemos; Simone Cristina Maia De Carvalho; Simone Carmem Ferreira Dos Santos; Simone Da Nobrega Tomaz; Simone De Almeida Lemos De Souza; Simone Cristina Miranda Cabral; Sitna Paiva Pereira; Sheila Kelly Do Nascimento Silva; Sonia Vicente Silva; Soraia Da Silva Nascimento Lima; Tania Souza Azevedo; Tania Tereza Rezende Viegas De Paiva; Tatiana Do Nascimento Costa; Tatiana Faria Macedo; Tatiana Figueiredo Pimentel; Tatiana Filizola Dantas Carneiro; Tatiana Garcia De Assis; Tatiana Gomes Ramalho; Tatiana Luna Delgado De Araujo; Tatiana Maranhao De Castedo; Tatiana Maria Bernardo Pimentel; Tatiana Maria Madruga Furtado; Tatielle Natalliê Alves Dos Santos; Tereza Cristina Bichara Carneiro; Tereza Cristina De Brito Pereira; Tereza Cristina Machado Oliveira; Tiago De Andrade Freire;Soraia Da Silva Nascimento Lima; Tatiana Maria De Lucena; Tiago De Andrade Freire; Thais Aline Costa Rodrigues; Thais Araujo De Morais Andrade; Thais Da Franca Cesar De Araujo; Thais Ferreira De Paiva; Thais Gaudencio Do Rego; Thais Ferreira De Farias; Thais Lima Machado; Thales Candeia Quintans; Thiago Lopes De Albuquerque Tavares; Thereza Cristina Macha Do De Oliveira; Thiago Santos Oliveira; Ubirajara De Melo Gonçalves; Uyraci Veloso Castelo Branco Lopes; Valber Filgueiras Pessoa; Valeria Kiara Dos Santos Silva; Valmir Felipe Da Silva; Valtemir Do Nascimento Silva; Vanessa Claudia Alves Ferreira; Veronica De Lourdes Marinho Perruci; Vilenia Silva; Vilma Trajano Pereira De Souza; Viviane Maria Serrano De França Bandeira; Waldenberg Oliveira Medeiros Almeida; Wanderson Luiz França Dos Anjos; Waltemir Guedes Dos Santos; Walter Galdino Bezerra; Zabdiel Gomes Da Silva Filho; Zania Machado Oliveira. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, à entrada do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado de Passado nesta Cidade de João Pessoa, escrivania do 1º Tribunal do Júri, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2011. Eu, Edilva Gomes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. As) Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA - Juiz de Direito – Presidente do 1º Tribunal do Júri. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 439ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011, na Sala de Sessões das Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral, Ricardo da Costa Freitas e Renata da Câmara Pires Belmont, esta última convocada para votar nos processos de impedimento e suspeição dos membros da Turma, presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.942.845-2 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - Recorrente: BANCO FINASA S/A Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Robson Felipe Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo Gonçalves Oliveira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 02) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.918.482-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A Advogado(a/s): Dr. Wilson Belchior - Recorrido: Marcelo Cavalcante Duarte - Advogado(a/s): Dr(a) Évanes Bezerra de Queiroz - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 03) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.930.744-3 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Rosilda Alves da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Mendes Lacet Porto e Outros - Recorrido: VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

36 Custódio de Albuquerque e Outros- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 04) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.946.352-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Joelson de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Mendes Lacet Porto – Recorrida: AYMORÉ FINANCIAMENTOS – BANCO REAL - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, unânime.” 05) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.906.675-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: Genilson do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Roneli Cavalcanti de Souza - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 06) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.930.144-6 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Herycka Donato Menezes e Outros - Recorrido: Edvaldo Felismino da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 07) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.934.096-4 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SEGURADORA NOBRE Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto e Outros - Recorrido: Petrus Horebe Leite Rocha da Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 08) E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.948.210-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota e Outro - Recorrido: Paulino Teixeira de Carvalho Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por ser intempestivo, unânime.” 09) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.919.583-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto e Outros - Recorrido: Antônio Carlos Balbino Soares Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Devolver ao Juizado de origem para fiel cumprimento do julgamento certificado no evento 33, unânime.” 10) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2009.948.211-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante/Embargado: AMERICAN AIRLINES INC - Advogado(a/ s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota - Embargado/Embargante: Betariz Lins de Albuquerque Ribeiro Teixeira de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Ambos os Embargos conhecidos, porém acolhidos os embargos interpostos por AMERICAN AIRLINES INC e, parcialmente acolhidos os embargos interpostos por Beatriz Lins de Albuquerque Ribeiro Teixeira de Carvalho, unânime.” 11) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.919.532-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: BV FINANCEIRA S/A Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra - Embargada: Vitória Régia Alves de Sousa Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, unânime.” 12) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2008.917.721-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Waldelito dos Santos Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Fabiano Mendes Lyra - Embargada: MAPFRA VERA CRUZ S/A Advogado(a/s): Dr(a) Clávio de Melo Valença Filho Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, unânime.” 13) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.928.522-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adilson de Queiroz Coutinho Filho - Recorrida: Letania Fonte de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Nádja Élida da Nóbrega Crispim - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 14) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.944.337-8 – 2º Juizado Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido: Germison Ataide de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Hélio Eduardo Silva Maia - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 15) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.907.506-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra - Recorrida: Maria do Socorro Bezerra de O. Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Victor Hugo de Sousa Nóbrega e Outro - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 16) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.919.819-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TIM - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto e Outra - Recorrida: Marluce Marcolino Guimarães - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael de Andrade Thiamer - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 17) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.919.005-2 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria do Livramento Ribeiro Naziazeno - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire - Recorrido: BFBLEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/ s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 18) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.950.511-1 – 4º Juizado

Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior Recorrida: Kallynka Pessoa Oliveira Ortins Advogado(a/s): Dr(a) Leonardo Rodrigues da Costa Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 19) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.900.239-8 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrido: Edison Roberto Marques Pohlmann - Advogado(a/s): Dr(a) Wagner Matins Pereira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 20) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.933.778-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Gilvandro Castro da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) João Miguel de Oliveira Neto - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 21) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.922.255-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ITAÚ S/A Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrida: Luziana Silva dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Henrique Gadelha Chaves - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 22) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.915.914-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Marcela Lemes Valini Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Cláudio Valini - Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 23) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.950.850-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A - OI - Advogado(a/ s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: GRANBELL TELEINFORMÁTICA LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Carolina de Alencar Pereira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 24) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.901.311-6 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Anderson Pereira de Figueiredo - Advogado(a/s): Dr(a) Geomarques Lopes de Figueiredo - Recorrido: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (SUPERMERCADO TODO DIA) - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Franceschini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 25) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.921.168-6 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Carlos Augusto Montovani Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Fragoso dos Santos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 26) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.951.985-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Cláudio Márcio Labanca Cardoso de Castro - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cristina da Rocha Monteiro - Recorrido: BANCO BRADESCO - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 27) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.937.234-8 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) José DI Lorenzo Serpa Filho e Outros - Recorrida: Ellen Soares Holanda - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo de Araújo Cavalcanti e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 28) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.943.979-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Alberto Correia Gomes Filho Advogado(a/s): Dr(a) Gildevan Barbosa de Carvalho e Outra - Recorrido: SANTANDER SEGUROS S/A Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 29) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2008.909.5885 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: TNL – PCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira e Outro - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Jurandi Pereira do Nascimento Filho - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 30) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.943.521-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – 1º Recorrente: Maria Rosilene Bezerra de Almeida - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Wanderley Maia Paiva e Outros - 2º Recorrente: Maria Edineide Alexandre Bezerra - Advogado(a/ s): Dr(a) Ana Caroline Sousa de Miranda Feitosa e Outros - Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Amorim Sarubbi e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 31) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.931.280-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Reuton Santos Pessoa de Luna - Advogado(a/s): Dr(a) Stênio Sérgio Xavier Tavares Recorrido: Wellington Pessoa dos Santos Advogado(a/s): Dr(a) Ítalo Didero Pessoa Rebouças Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 32) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.921.1686 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Carlos Augusto Montovani Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Fragoso dos Santos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 33) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.931.589-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Helmiton Pereira da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Helmiton Pereira da Costa - Recorrido: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Retirado de pauta para

redistribuição .” 34) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2009.918.484-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Marcello Augusto Pereira Magalhães - Advogado(a/s): Dr(a) Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva - Recorrido: TNL – PCS S/A - OI Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Gomes Filho e Outros Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” E, nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 25 de outubro de 2011, às 08:30 horas, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretária, digitei e assino. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020001034814 Acao: ORDINARIA NULIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos os presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por juizo civel processam-se os autos da acao acima identificada, proposta por ESPOLIO DE JOSE DANTAS MONTEIRO representado pela inventariante ZUCILIA FORMIGA DANTAS contra EDUARDOSTENGLEIM e o litisconsorte JOSE FRANCEMAR BARBOSA DOS SANTOS, e como o litisconsorte faleceu, foi determinada a inclusao de seus herdeiros no feito, contudo os mesmos nao foram localizados, estando, atualmente em lugar incerto e nao sabido, eh o presente edital para CITAR OS HERDEIROS DE JOSE FRANCEMAR BARBOSA DOS SANTOS: FILIPE DE SOUZA BARBOSA, JOSE FRANCIMAR DE ALMEIDA BARBOSA, KATIUSCIA GOMES BARBOSA, MATHEUS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS E THIAGO CAVALCANTE BARBOSA, cujas qualificacoes inexistem nos autos, EXISTINDO APENAS O RG E O CPF DO REU FALECIDO, quais sejam RG 189.521 e CPF n.048.455.954-00, para que os mesmos (os herdeiros-citandos), que tomem ciencia dos termos da presente acao, bem como restem intimados de todos os atos ate o momento realizados e querendo, oferecam contestacao aa presente acao, no prazo de 15(quinze), advertindo-se que nao o fazendo, nos termos dos arts.285 e 319 do CPC, considerar-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sob pena de confissao ficta e incorrer nos efeitos da revelia.E para que nao aleguem ignorancia, detemrinou o MM JUiz, Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, no desapcho de fls.89 dos autos, a expedicao do presente edital, o qual devera ser publicado no prazo maximo de 15(quinze)dias, correndo o prazo de defesa apos o decurso do prazo de 20(vinte)dias do edital. O presente expediente devera ser publicado uma vez no DJE/PB por ser expediente da justica gratuita, e afixado no atrio do forum civel local, no lugar de costume. Dado e passado nesta data, na Cidade de Joao Pessoa/PB. Eu, Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego, tecnica judiciaria, o digitei e expedi. COMARCA DA CAPITAL. 17A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 20020100283452 Acao: NULIDADE CLAUS CONTR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Declaratoria de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Repetiçao de Indébito e Danos Morais ajuizada por VANDERLEY HENRIQUE DA SILVA em face de BFB LEASING S/A e como o autor se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz INTI-MA-lo para que prove haver efetuado os pagamentos indevidos que pretende receber em dobro, devendo apresentar os comprovantes no prazo de dez(10)dias sob pena de indeferimento da inicial. Dado e passado neste Juízo e Cartório da 17ªVara Cível C. da Capital. EM, 24.10.2011 COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100427356 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que foi DECRETAR A INTERDICAO DE LUCIENE FERREIRA NUNES, conforme sentenca proferida por este juizo nos autos da acao supra, sendo nomeada CURADORA SALETE FERREIRA DA SILVA, para responder pela vida civil da interditada prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias.dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de outubro de 2011. Eliete Araujo dos Santos, tec. judiciaria, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

DOS SANTOS, sob compromisso de reger a pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua vida, conforme artigo 1.177 e seguintes do CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do CPC. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que devera ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 dias e 01 vez em jornal de grande circulacao Estadual. Dado e passado nesta Comarca de Joao Pessoa, aos 30 de setembro de 2011. Eu tecnico judiciario o fiz digitar e assino. COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100404447 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Familia da Capital se processam os autos da ação de Interdição movida por ALANA PAULA PONTES CABRAL EM FACE DE CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA cuja sentença teve final seguinte Vistos etc. Decreto a interdição do promovido mediante compromisso nos autos. Tome-lhe o compromisso nos autos João Pessoa 24/10/2011 FRancisco Francinaldo Tavares, juiz de Direito, Márcia Ramalho Marinho, técnica judiciária o digitei Publicar três vezes com intervalo de 10 dias COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110121619 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital se processam os autos da Ação de Alimentos movida por LEONARDO BARBOSA DE LUCENA em face de MARIA DAS GRAÇAS ALVES LUCENA. Fica INTIMADO LEONARDO BARBOSA DE LUCENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. João Pessoa, 24.10.2011. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins, Analista Judiciária, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110278328 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO movida por MARIA LUZINETE DE LIMA CARVALHO, em face de JOSE BOSCO FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em lugar incerto e nao sabido e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente Edital de citacao, para CITAR o senhor JOSE BOSCO FERREIRA DE CARVALHO, para contestar a presente acao, querendo, na forma do art. 285, 319 do CPC, advertindo-se de que nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros os fatos articulados, pela parte autora, constante na inicial. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, tecnico judiciario o digitei. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020090071073 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o EDITAL virem dele, conhecimento e noticia ou a quem interessar possa, que tramita perante a 1 Vara da Infancia e da Juventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, nesta capital, Acao de GUARDA DE MENOR promovida por EDUARDO ALVES JATOBA E MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO JATOBA em favor de E.N.J e L.N.N.J., em cujos autos foi determinada a presente publicacao de EDITAL DE INTIMACAO, para a intimacao de EDUARDO ALVES JATOBA E MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO JATOBA, autores desta acao, para em 48(quarenta e oito)horas se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Ana Katia Varandas Cyrillo, Tecnica Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110096266 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que foi decretada INTERDICAO DE MARIA IVONE DOS SANTOS, conforme sentenca proferida por este juizo nos autos da acao supra sendo nomeada curador ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, para responder pela vida civil da interditada prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de outubro de 2011. Eliete Araujo dos Santos, Tec. Judiciaria o digitei e suvscrvi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 20020110232119 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o EDITAL virem dele, conhecimento e noticia ou a quem interessar possa que tramita perante a 1 Vara da Infancia e da Juventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956, Bairro dos Estados, Nesta, Acao de GUARDA DE MENOR promovida por GERSON EUGENIO DE OLIVEIRA E JOSENILDA LIMA DE OLIVEIRA contra DANILA FERREIRA DE OLIVEIRA em favor de M.V.de L.O., em cujos autos foi determinada a presente publicacao de EDITAL DE CITACAO, paragrafo 2, art.232 do CPC, para a citacao de DANILA FERREIRA DE OLIVEIRA, genitora da menor, para contestar a referida acao, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas na forma do art.285, in fine do CPC, que nao sendo contestada a acao reputarse-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos 24 de outubro de 2011.Eu, Ana Katia Varandas Cyrillo, Tecnica Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100156740 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Vara se processam os autos acima mencionados que tem como interditante WANTUIL RODRIGUES DOS SANTOS e interditando JULIO RODRIGUES DOS SANTOS, tendo sido decretada a interdicao de JULIO RODRIGUES DOS SANTOS, nomeando-lhe curador o Sr. WANTUIL RODRIGUES

COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo: 20020040231082 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que perante este juizo e cartorio, processam-se os autos da acao de auto falencia n. 200.2004.023.108-2, proposta por Supermercado preco ideal Ltda, cnpj n. 02.040.650/ 0001-98, para querendo no prazo de 10 dias, se manifestar no presente processo, sob pena de ser prolatada

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 sentenca de encerramento de falencia, nos termos da lei. E para que nao aleguem ignorancia mandou o MM. Juiz, que fosse expedido o presente edital, que devera ser publicado no DJ, e afixado nesta unidade judiciaria e no local de costume. Eu, Arnaud Ferreira da Silva Filho, analista judiciaria, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100382296 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa uma Acao LEI 9.503/97 TRANSITO, n 200.2010.038.229-6, que move a Justica Publica em desfavor de ALMIR NOBREGA DA SILVA, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR ALMIR NOBREGA DA SILVA, natural de Joao Pessoa . PB, nascido aos 02/03/1952, filho de Alvino Correia da Silva e Genova Nobrega da Silva, portador do CPF 058.088.474-00, entao residente na Av. Sapé, 1800, apt. 1002, Manaira, Joao Pessoa. PB, acusado da acao supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 21/22, rataficada na fl. 67, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario), tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Abilio Alves de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Wolfram da Cunha Ramos . Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050470158 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A IHACOMES MELQUIADES, brasileiro, natural de Joao Pessoa, filho de Maria das Gracas Melquiades, denunciado nas sancoes do art. 146, paragrafo 1, 150, paragrafo 1, todos CP e o art. 15, da Lei n. 10.826/2003 c/c o art. 69, do Estatuto Repressivo, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, o qual devera apresentar defesa escrita e rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, ficando desde ja citado para todos edemais termos legais. Dado e passando nesta citade de Joao Pessoa, aos24 dias do mes de outubro de 2011. Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110103419 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A THIAGO SANTOS DA SILVA, brasileiro, natural de Joao Pessoa, filho de Cleide Santos da Silva, denunciado nas sancoes do art. 155, paragrafo 4, inciso IV c/c art. 14, inciso II, todos do CP, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, desde ja esta intimado para comparecer a audiencia designada para o dia 17 de janeiro de 2012, as 14:00h, nesta vara criminal. Joao Pessoa, aos 24 dias do mes de outubro do ano de2011. Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020080310630 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1a Vara Regional tramita uma ação de INTERDIÇAO promovida por carlos vieira da cost0 EM FACE DE JOALLYSON CLEBER SOUZA COSTA , CID 10 F 20, sentenciado nos seguintes termos: ex positis decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente iincapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art 9, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias ali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 01/10/201 1.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Lilian Critiani Correia de Freitas e Souza. Juiza de Direito EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: Abrahão Yuri De Vasconcelos Kikuti E Juliana Alves Da Silva / Adeildo Cavalcanti Barros E Joércia Carla Carvalho Da Silva / Adilio Ferreira Furtunato E Julianne Ramalho Dos Santos / Alan Oliveira De Lima E Fernanda Karoline Bastos Da Costa / Alberes Fideles Dos Santos E Erika Conceiçäo De Oliveira / Alessandro Da Silva Costa E Elizângela Paula Oliveira Gomes / Anderson De Oliveira Silva Araújo E Alizandra Oliveira Da Silva / Anderson Silva De Souza E Jocidalva Leite Palitot / Braz Batista Junior E Rafaela Camila De Oliveira Monteiro / Carlos Eduardo De Oliveira Marinho E Priscila De Oliveira Marinho / Cleudson Tito Gusmão De Araujo E Rita De Cassia Lopes / Damião Faustino Dos Santos E Ana CristinaDe Andrade / Daniel Queiroz Pinheiro E Luana Chris Da Silva Leite / David Duarte Nascimento E Josefa Adriana Ribeiro / Denilson Lima Da Silva E Juliana Queiroz Do Nascimento / Diego Inácio Dos Santos Silva E Kalyaria Conceição De Freitas Matias / Douglas Fabiano Da Silva Duré E Elizabeth Cristina Oliveira Dos Santos / Edgleidison Carneiro Pereira E Claudia Leite De Almeida / Egidio De Mascena Duarte E Edleuza Alves De Sousa / Erico Veloso De Araujo Lima E Pollyanna Farias Da Silva / Erituam Ribeiro Do Nascimento E

Joselita Araújo Da Silva / Esdras Eduardo Cruz Ferreira E Mércia Roméria Da Silva Pereira / Etelberto Nunes Dos Santos E Vanessa Ferreira De Miranda / Fabio Henrique Uchôa De Souza Lira E Alexandra Roque Guedes / Felipe Carvalho De Souza E Tathiana Isabely Oliveira Da Silva / Felipe Soares De Oliveira E Ana Maria Lima De Lucena / Francinaldo Idalino De Souza E Leandra Domingos Pereira / Francisco Freire De Lima E Jaiane De Medeiros Rocha / Gelmando Da Silva E Marcia Dos Santos Teixeira / Gerson Silva Grangeiro E Cássia Rejane De Lima Silva / Anderson Ferreira Ramos E Erlany Martins De Souza / Gilberto Felinto Da Silva Junior E Lidiane Cristine Da Silva / Gilvan Fidelis Da Silva E Jackeline Michelly Da Silva Costa / Helder Cajú Souto Maior De Oliveira Lima E Elayne Crystini Albino Da Silva / Hugo Miguel De Oliveira Vaz Manso E Emmanuelle Cassimiro Pinto Ribeiro / Igor Bruno Tavares De Melo E Vanessa Enrique Renovato Assis / Isaac Maciel De Souza E Wilka Nobrega Batista / Jackson Daniel Da Silva E Rita De Cássia Bernardino Gomes / Jair Da Silva FreireE Marluce Flávia Pereira Pessoa / Jairo Ricardo Rodigues Do Nascimento E Antonia Monteiro Da Silva / James Davidson Coutinho Araujo E Dayana Calixto Do Nascimento / Jayro Pita Brito EIris Regina Nascimento De Lima / João Francisco Dos Santos EMaria Da Luz Da Silva / João Paulo Pereira Da Silva E JéssicaDa Silva Chaves / João Rangel De Lucena Filho E Maria Salome De Souza Viegas / Joctã Gomes Da Silva E Katia Silva Gomes / Jonathan Dos Santos Cavalcanti E Mariana Vieira Alves / José Carlos Dos Santos E Luciana Da Silva Tavares / José Cláudio Da Silva E Josilene De Lima Silva / Jose Edmilson Da Silva E Maria José De Lima / José Gonçalves De Oliveira E Maria Luiza Tavares Neta / José Henrique De Lima Accioly E Vanessa Rebeca Cunha Silva / José Jailson Fernandes Da Silva E Jaqueline Carla Nascimento De Oliveira / José Joaquim De Lima E Maria Das Dores De Souza / José Luciano De Assis E Gerlandia Gomes Da Silva / José Ricardo Fidelis Cavalcanti E Maria Barros Viegas / Jose Roberto Soares Bento E Edna Santos De Souza / José Roniere Morais Batista E Luciene Da Costa Araujo / Josemar Cirilo Dos Santos E Maria Betania Pereira De Lima / Josiano Pereira De Souza E Letícia Gonçalo Patrício / Kalil Rodrigues Ramalho De Lacerda E Juliana Cristina De Araujo Prazeres / Kelson Dos Santos Lins Martins E Dayane Oliveira De Araujo / Kelton José Gois De Oliveira E Silvana Coutinho Da Silva / Lacelio Barros De Lima E Veronica Maria Da Silva / Lavoisier Da Silva Gomes E Gid†Lia Castôr De Andrade / Lenildo Ferreira Da Silva E Rozimere Cândido Da Silva / Magno Cesar Mendonça De Oliveira E Ediana Lemos Da Silva / Marcelo Henrique Palhano Alves E Marta De Oliveira / Marcos De Medeiros Costa E Maria Da Guia Gonçalves De Lima / Mazarone Salustino Dos Santos E Dayana Yasmin Pereira De Oliveira / Nilton César Souza Da Silva E Shirleyde Gomes Da Silva / Pedro Alexandre Nunes De Oliveira E Elizangela Candido Barbosa De Lima / Rafael Adriano Cardoso Carneiro E Priscila Lima E Silva / Rafael Costa De Lima E Dalila Alana De Farias Ribeiro / Renato Ribeiro Da Silva E Rivania De Sousa Barros / Ricardo Sales De Brito E Mélquia Pereira De Medeiros / Richardson Silva De Araujo E Patricia De Souza Araújo / Roberto Ferreira De Araújo E Josefa Anaísa Da Silva / Rodrigo José Trindade De Carvalho E Annie Rachel Morais De Luna / Rogerio Fernandes Da Silva E Mônica Lira Mendonça / RogerioPedro Da Silva E Gerlane Correia De Freitas / Tarcisio Da Silva Reis E Josefa Vicente Ferreira / Thiago Luiz Macêdo E Valéria Oliveira Araújo Pereira / Tiago Pereira Da Silva E Erika Silva Dos Santos / Tony Emerson Gomes Da Silva E Cinthya De Souza Soares / Ubiracy Gadelha Gabriel E Rayane Santos De Brito / Viller Santos Silva E Natália Simone Da Silva Bulcão / Wanderley Correia Do Nascimento E Ana Edilene Do Nascimento Silva / Talluan Rhiulle Alves De Araujo E Letícia Galdino NunesSe Alguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518 / João Pessoa-Pb, 25 De Outubro De 2011, Eu, Lindalva Lima Gomes – Oficial.

CAMPINA GRANDE 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/11/2011, PELAS 09 HORAS. RECURSO (EJUS) 00120099007948 - RECORRENTE: TNL PCS – SA OI - ADV: WILSON BELCHIOR - RECORRIDO (A): JULIANA FERREIRA CARNEIRO - ADV: DEFENSOR PÚBLICO - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO (EJUS) 00120119260105 - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADV: VERUSCKA MACIEL CAVALCANTE E OUTROS - RECORRIDO (A): ILANILDO MOREIRA COSTA - ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO (EJUS) 00120119085825RECORRENTE:JOSEMAR DA SILVA NOBREGA ADV: YURI GOMES DE AMORIM - RECORRIDO (A): BANCO BMC - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO (EJUS) 00120109610806 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO: VERUSCKA MACIEL CAVALCANTE E OUTROS - RECORRIDO: CLAUDIO GONZAGA DA SILVA - ADVOGADO: DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA . RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.RECURSO (EJUS) 00120119298261 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA E OUTROS - RECORRIDO: DAMIÃO PEREIRA VITORINO - ADVOGADO: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO . RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.RECURSO (EJUS) 00120119439303 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA - ADVOGADO: ANDRÉA DE LACERDA GOMES E OUTROS. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.RECURSO (EJUS) 00120109439784 – RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COO-

37 PERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO: ROMANA PORTO AMORIM GUEDES - RECORRIDO: SEVERINO GOMES DE SOUSA FILHO - ADVOGADO: PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.RECURSO (EJUS) 00120119294807 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA E OUTROS RECORRIDO: ALEXANDRE DA COSTA CARNEIRO - ADVOGADO: TULIO FARIAS LIMA. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS (EJUS) 00120089187528 – EMBARGANTE: MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA - ADVOGADO: LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SÁ - EMBARGADO: MARCOS SÉRGIO DE ANDRADE GRILO- ADVOGADO: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA E OUTROS. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM. 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/11/2011, PELAS 09 HORAS. AGRAVO 99920082009989/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA- ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: SEVERINA FALCÃO PEREIRA - ADVOGADO: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. AGRAVO 99920082000764/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA- ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: SEVERINO NICÁCIO FILHO ADVOGADO: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. AGRAVO 99920082009856/001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA- ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - AGRAVADO: ANAILDE BATISTA DE ARAÚJO - ADVOGADO: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO 02020090013408/001 – JEC DA COMARCA DE INGÁRECORRENTE: ANTONIO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DELANO MAGALHÃES BARROS RECORRIDO: BANCO BMC - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RECURSO INOMINADO 01720100012867/002 – JEC DA COMARCA DE ESPERANÇA - RECORRENTE: CLAUDENICE FERNANDES BATISTA DE LIMA - ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RECURSO INOMINADO 07820100000575/001 – JEC DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIMAENTO E INVESTIMENTO SA - ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - RECORRIDO: GLAUCIA ALMEIDA AZEVEDO - ADVOGADO: GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO E OUTROS. RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RECURSO INOMINADO 00320100007701/001 – JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE - RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DIST. DE ENERGIA SA – ADV: AYESA CALIPE BESERRA FRAGOSO E WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: JOSÉ GALDINO DOS SANTOS - ADVOGADO: ELMAR NÓBREGA DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO 09120090005355/001 – JEC DA COMARCA DE SERRA BRANCA - RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - RECORRIDO: QUITERIA MARIA DA CONCEIÇÃO - ADVOGADO: THIAGO DANTAS FIALHO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS 99920102000273/001 – EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA- ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA - EMBARGADO: GERALDO DE SÁ SERRÃO - ADVOGADO: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Angélika Karla Meira Lins – SECRETÁRIA DA 2ª TRM. ATA DA 040/11 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos 25 de Outubro do ano de dois mil e onze, pelas 09 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo.Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Ritaura Rodrigues de Santana e Manuel Maria Antunes de Melo. Funcionando na Secretaria, eu, Angélika Karla Meira Lins. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, foram julgados os recursos em pauta, da forma a seguir descrita: RECURSO (EJUS) 00120109614832- RECORRENTE: BANCO BMC ADV: WILSON BELCHIOR - RECORRIDO (A): VICENTE CÉSAR ANDRADE - ADV: PAULA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Honorários de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) 00120119101705- RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN - ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ - RECORRIDO (A): PAULO SOARES MARQUES - ADV: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, para, rejeitar a preliminar de prescrição, por se aplicar ao caso o prazo prescricional previsto no CDC, e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem con-

denação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO (EJUS) 00120119049516- RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA - RECORRIDO (A): JOHABSON DO NASCIMENTO PERES - ADV: FABIANA BATISTA NEVES - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO (EJUS) 00120089195380 – RECORRENTE: TIM - ADVOGADO: MILENA NEVES AUGUSTO RECORRIDO: KEILA CRISTINA DA NÓBREGA COSTA - ADVOGADO: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO . RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Honorários de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) 00120109347425 – RECORRENTE: BANCO PAULISTA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA - RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CÂNDIDO DE ASSIS - ADVOGADO: SÉRGIO SOUSA DA COSTA . RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO (EJUS) 00120109236750 – RECORRENTE: MONGERAL SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA - ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA - RECORRIDO: DANIELA DELAI RUFATO - ADVOGADO: DANIELA DELAI RUFATO . RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar, e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Decidiu ainda, também por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo por ser incabível nos Juizados Especiais, aplicando ao caso o enunciado 88 do FONAGE. Condenando a Seguradora recorrente em honorários de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) 00120109513901 – RECORRENTE: CARLOS PATRICIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - ADVOGADO: ALBERTO QUARESMA JUNIOR - RECORRIDO: UNICARD BANCO MULTIPLO SA - ADVOGADO: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) 00120109508158 – RECORRENTE: KLEBER RODRIGUES SOARES - ADVOGADO: ANDRÉA DE LACERDA GOMES - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL SA - ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários em face da gratuidade processual. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) 00120119200671 – RECORRENTE: CLARO SA - ADVOGADO: ROSANA BITENCOURT DANTAS - RECORRIDO: FRANCISCO PINTO DE SOUSA JÚNIOR - ADVOGADO: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Honorários de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. Nada mais. Mandou encerrar a presente Ata que vai devidamente assinada. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária, a digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120110256029 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que neste juizo e cartorio tramita a acao supra promovida por SIDNEY DA SILVA FERREIRA em face de ALINE MICHELE DE LIMA MACEDO FERREIRA, e que pelo presente edital fica a Sra ALINE MICHELE DE LIMA MACEDO FERREIRA, brasileira, casada, do lar, em lugar incerto e nao sabido, devidamente citada por todo conteudo da inicial, tendo o prazo o prazo de 15 dias para contestacao e que nao o fazendo serao presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital o qual sera afixado n atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario da Jus-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

38 tica do Estado. Dado e passado nesta cidade aos 24 de outubro do ano de 2011eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino

PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110070099 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supra mencionado, promovido(a) por NILDA BARBOSA DA SILVA, a interdicao de OSEIAS BARBOSA DA SILVA, tendo como causa a patologia descrita no CID F 71.0, sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 24 dias do mes de outubro de 2011. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120080002502 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado L. M. LIMOEIRO MALHAS LTDA E OUTROS. E o presente edital para CITAR o executado, L. M. LIMOEIRO MALHAS LTDA, portador do CNPJ n.º 01.036.534/0002-11, com endereco na Rua Getulio Cavalcante, 1500 . Bodocongo, nesta cidade e seus co-responsaveis MARIA DE FATIMA MARQUES DO REGO, CPF 024.051.594-30, HERONIDES BARBOSA DO R. FILHO, CPF 025.528.914-62 e LUCIANA MARQUES DO REGO GUERRA, CPF 743.787.16453, para proceder o pagamento ora executado no valor de R$ 3.439, 22 oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, referente aCDA(s) 0100.031.2007.124-0, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090076579 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por este Juizo foi decretada a interdicao da Sra. Maria Batista do Nascimento, brasileira, residente no Sitio Varzea Grande em Massaranduba/Pb, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmnte os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora Leonides Batista do Nascimento, a qual respondera por toda a vida civil da interditanda. Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I. cAMPINA gRANDE, 30/09/2011.Dr. Ailton Nunes melo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus S de Almeida, Tec. Jud. o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100226867 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste tiver que, por sentenca prolatada pelo MM. Juiz foi decretada a interdicao da Sra. Lizania Freire Pimenta, brasileira, residente na rua Jose Carlos A. Almeida, 109, Malvinas nesta Cidade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora Luciana Freire do Vale Silva, que respondera por todos os atos da vida civil da interditanda. P.R.I. Campina Grande, 30/09/2011. Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de10 em 10 dias. Dr. Ailton Nunes Melo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus S. Almeida, Tec. Jud o digitei COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120030323065 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): IND MECANICA ANTONIO LEOPOLDINO LTDA (corresponsáveis Antonio Leopoldino e Regio Leopoldino de Oliveira). E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 24.332, 45 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060134945 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS E EDILSON CAVALCANTE DE ANDRADE) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais após o transito em julgado. Dado e passado aos 24 de outubro de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070310816 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): MARIA HELENA NOBREGA DIAS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais após o transito em julgado. Dado e passado aos 24 de outubro de 2011, na cidade de Campina Grande/

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080131095 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): OTACIANA GONZAGA DOS SANTOS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais após o transito em julgado.Dado e passado aos 24 de outubro de 2011, na cidade de Campina Grande/ PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080153016 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): ADALBERTO LIBERAL. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 1.062, 79 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080153016 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): JATEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (corresponsáveis JAMILTON DA NOBREGA SOUTO E GERONCIO MARQUES MACIEL). E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 33.770, 88 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090175942 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima citada, tendo como exequente a

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado AGRONORTE COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. E o presente edital para CITAR o executado, AGRONORTE COM DE ALIMENTOS LTDA, portador do CNPJ n.º08.723.257/0001-83, com endereco na Rua Guilhermino Barbosa, 52 . Tambor, nesta cidade e seus co-responsavel JOSE MARCELO DE SOUSA, CPF 646.033.694-68, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 386.491, 68 oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, referente a CDA(s) 0100.031.2009.218-2, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120100092046 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): COMERCIAL DE ALIMENTOS RG LTDA e corresponsável CARLOS ROBERTO DE. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 44.029, 32 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110028345 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): DROGARIA DOS POBRES LTDA e corresponsável JAD GROUP LTDA. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 74.059, 47 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110197991 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima citada, tendo como exequente o MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e executado ANTONIO EULALIO FILHO. E o presente edital para CITAR o(a) executado(a), ANTONIO EULALIO FILHO . CPF 008.541.234-15, com endereço na Rua João Suassuna, 152, Centro, nesta cidade, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 2.813, 60 oriundo de IPTU, referente ao exercicio de 2006 a2010, na CDA 063.055.51362-8, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110226436 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): ESPOLIO DE ALUIZIO AFONSO CAMPOS. E o pre-

sente e para a cobranca da divida no valor de R$ 15.660, 49 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110226535 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): JORGE COELHO TAVARES CAVALCANTI. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 4.937, 77 no prazo de 05 dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2011. Eu, Soraya Dantas Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 00120080051079 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado LUZIVALDO LOPES GOMES, brasileiro, em uniao estavel, dedetizador, com 37 anos, filho de Manoel Luiz Gomes e de Ivete Lopes dos Santos, residente na rua Jose Sebastiao da Silva, 270, Bairro Jardim Quarenta, nesta cidade, atualmente residindo EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, que nos autos da presente ação penal que lhe move a Justiça Publica desta Comarca, denunciado como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal, foi proferida sentença nos autos AÇÃO PENAL- PROCESSO 001.2008.005.107-9, no dia 31-08-2011, cuja parte dispositiva é a seguinte: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para, em consequencia, CONDENAR o acusado LUZIVALDO LOPES GOMES, qualificado anteriormente, nas penas do art. 129, § 9º do Código Penal. Pena: 03(três) meses de detencao, concedo o beneficio da suspensao condicional da pena durante dois anos, mediante as condicoes previstas no art. 78, § 1º, do mesmo diploma legal, devendo no primeiro ano prestar servicos na forma do art. 46 do CP e em estabelecimento indicado pelo Juizo das Execucoes Penais. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, que sera publicado e afixado como de costume. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120110209259 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado Ariclene Ramos da Silva, com 24 anos de idade, filho de Aluisio da Silva Ramos e de Maria das Merces Ramos da Silva, carpinteiro natural de Pocinhos ora em lugar incerto e nao sabido, incurso nas penas do art. 330 do Codigo penal, que fica o mesmo, atraves do presente , devidamente citado para apresentar defesa escrita no prazo de 10(dez dias) devendo constituir advogado ou procurar a defensoria publica, se necessario. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o M.M. Juizde Direito expedir o presente edital. Eu, Simone Farias Alves, tecnicajudiciária, campina grande, 24 de outubro de 2011. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120110035894 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER EDNALDO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, em união estável, carroceiro, natural de Campina Grande, nascido em 28.08.1975, filho de Antônia Virgínia, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica em desfavovor dando-o como incurso nas penas do art. 217 - A do Código Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Arlister Rodrigues de Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 ARACAGI COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12020080005362 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por sentença foi decretada a interdicao de Marinalva da Silva, brasileira, solteira, maior residente no Cipoal, Zona Rural de Araçagi, Rg. 3356701 SSPPB, CPF 01576954-06, nascida em 24/07/1976, em virtude da mesma ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil , nomeado sua curadora , sua vizinha Maria José Félix da Silva, e para que ninquem alegue ignorancia mandou o M.M. Juiz de direito expedir o presente edital, que devera ser publicado no diario da justiça por tres vezes, com intervalo de 10 (dez0 dias, Bruno César Azevedo Izidro Juiz de Direito, eu Luis Carlos Andrade, analista judiciárioo digitei e imprimi e o coloquei no lugar de costume neste Forum da Comarca de Araçagi.

ARARUNA COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 Processo: 00620070016941 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao de MARIA VITORIA VICENTE DA SILVA, brasileira, filha de Joao Vicente da Silva Neto e Maria Soares Vicente da Silva, domiciliado na Rua Jose Fonseca s/n, Campo de Santana/ PB, portador de Retardo Mental Grave (CID 10.F72), que o torna incapaz para administrar seus bens sua vida e sua pessoa, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIAVALERIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, agricultora domiciliada na Rua Jose Fonseca , s/n, Campo de Santana/PB. Do que, para constar, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 24 dias do mes de outubro de 2011. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Técnico Judiciário, o digitei. (ASS) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito. COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00620090009298 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito desta Vara, decretou, por sentenca, a interdicao de JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Jose Napoliao de Oliveira e Maria Anunciada da Silva, domiciliado na rua João Pessoa, 258, centro, Araruna/PB, portador de Esquizofrenia Paranoide (CID 10 F 20.0), que o torna incapaz para administrar seus bens sua vida e sua pessoa, nomeandolhe curadora na pessoa de GERALDA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, residente na Rua João Pessoa, 258, Araruna/PB. Do que, para constar, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que devera ser publicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 24 dias do mes de outubro 2011. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Tecnico Judiciario, o digitei. (ASS) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.

BANANEIRAS COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00820110006726 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste juizo e Vara Única que tramita a acao supracitada, requerido por REGINALDO BARROS DA SILVA, conhecido por Reginaldo Pedreiro, brasileiro, casado, pedreiro, residente na rua da Quadra na Cha do Lindolfo, neste municipio de Bananeiras-PB, requer o dominio do imóvel (terreno) medindo360 metros quadrados, 95, 39 metros quadrados area construida e 84, 00 metros quadrados de area coberta, limitando-se com ladro direito com Juliana Adelino de Melo, Ladro Esquerdo com pequena Rua Projetada com citada Rua, fundos com Joao do Nascimento (Dao). audiencia designada para o o dia 07 de fevereiro de 2012, as 10:30 horas, no forum local. Pelo que mandou o audiencia designada para o dia 07 de fevereiro de 2012, as 1030 horas, no Forum local.Pelo que mandou o MM.Juiz publicar o presente que CITA os confinantes e os intereses ausentes, incertos e desconhecidos para manifestarem a presente acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial.Ficando de logo advertido das disposiçoes contidas nos arts, 942, e 232 IV do CPC.Dado e passado nesta Comarca de Bananeiras, aos 24 de Outubro de 20111, Eu Marina Soares Neiva, Tecnica Judiciaria(a)ntonio Gomes de Oliveira-Juiz de Direito.

BAYEUX COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07520060056555 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramitam os autos da acao acima mencionada, em que figura como reu IVAR PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, sem profissao definida, filho de Manoel Pedro da Silva e de Maria Aparecida da Silva, residente e domiciliado na rua Engenheiro de Carvalho, 410, Centro, Bayeux, e, por encontar-se o reu em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital a fim de citar o reu acima mencionado, nos termos da denuncia o qual fora denunciado como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826, para responder a acusacao por escrito no prazo de 10(dez)

dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bayeux, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Carla Maria Arruda de Azevedo, digitei por determinacao do MM. Juiz, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho.

BONITO DE SANTA FE COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04220080005996 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que neste juizo foi proferida sentenca em 26 de agosto de 2011, decretando a intedicao de ELISANGELA DO NASCIMENTO, nos autos da Acao de Interdicao, processo 0422008000599-6, sendo-lhe nomeado curador na pessoa da Sra. ANATIDES MARIA DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada no sitio Serra Verde, Bonito de Santa Fe, PB, devendo tal Edital ser publicado no Diario da Justica por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. E para que nao aleguem ignorancia mandou o(a) MM Juiz(a) publicar o Edital na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe-PB, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Jair Alves Soares Palitot, Analista Judiciario, o digitei. Dr(a). Alessandra Varandas P. Madruga de O. Lima, Juiz(a) de Direito Respondendo. COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo: 04220090004039 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramita o processo crime de CONTRAVENCAO PENAL, processo 0422009000403-9, movida pela JUSTICA PUBLICA em face de JOSE RONILDO COSTA SERAFIM. E, como consta que o denunciado não foi regularmente citado por se encontrar em lugar incerto e nao sabido (certidao de fls. 45-v) e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL para que o denunciado JOSE RONILDO COSTA SERAFIM fique CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito e atraves de advogado ou defensor publico. Dado e passado nesta comarca de Bonito de Santa Fe-PB, aos 25 de outubro de 2011. Eu, Jair Alves Soares Palitot, Analista Judiciario, o digitei. Dr(a). ALESSANDRA VARANDAS P. MADRUGA DE O. LIMA, Juiz(a) de Direito desta comarca.

BOQUEIRAO COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 07420090000139 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no processo da Ação de Execução Fiscal, n. 074.2009.000.013-9, movida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba, por seu representante legal, representada pela Certidão da Dívida Ativa n. 740000220080072, contra DIOSEILTON CICERO DA SILVA, com endereco na rua Severiano Macedo, nesta Cidade de Boqueirao-PB, foi designado o dia 01 de dezembro de 2011, 09:00 horas, no atrio do Forum local, para realizacao da hasta publica dos seguintes bens: 01(um) estofado de 03 lugares marca Veneza, juntamente com 01(um) estofado de 02 lugares marca Veneza, de cor vinho, totalizando R$ 550, 00, e 01(um) bicama de marca reconflex azul de R$ 229, 00 e 01(um) centro de R$ 79, 00, totalizando o valor de R$ 858, 00, o Oficial de Justica que estiver servindo de porteiro dos auditorios levara a publico pregao de venda e arrematacao, a quem mais der e maior lance oferecer, superior ao valor da avaliacao. Outrossim, se nao aparecer licitante, desde ja fica designado o dia 15 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, para o leilao publico a quem mais der. Ficando desde ja ciente o executado que nao sendo encontrado, considerar-se-a efetivada sua intimacao atraves deste edital. Pelo presente, fica intimado dito executado, da designacao supra, caso não seja localizado para intimacao pessoal. E, para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que sera afixado no atrio do forum e publicado no Diario da Justica do Estado da Paraiba. Dado e passado nesta Cidade de Boqueirao, aos 24 de outubro de 2011. Eu, (ass) Maria de Lourdes Farias Silva, Tecnica Judiciaria. (ass) Dr. Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito em Substituicao.

39 ENGENHARIA LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Cabedelo, 24 de outubro de 2011. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100013967 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra IMOBILIARIA PARQUE VERDE LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Cabedelo, 24 de outubro de 2011. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100024824 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra INCA ENGENHARIA LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Cabedelo, 24 de outubro de 2011. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100039137 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra RD ENGENHARIA LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Cabedelo, 24 de outubro de 2011. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito. COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07320100042941 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou notícias tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 3ª Vara, se processando nesta, uma AÇÃO MONITÓRIA de nº 073.2010.004.294-1, requerida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face de MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E COM e AGNALVA FEITOSA DA CUNHA, sendo através deste CITO MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E COM, CNPJ n. 34.274.233/ 0001-02 e AGNALVA FEITOSA DA CUNHA, brasileira, viúva, representante legal, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, na qual este encontra-se em lugar incerto e não sabido, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, para NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetue o pagamento da quantia de R$ 60.820, 69 (sessenta mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), ficando isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Caso contrário, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo embargada a presente ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba, aos 18 dias do mês de outubro do ano dois mil e onze. Eu, (Ana Carolina Santiago de Brito), Técnica Judiciária que o digitei e assina. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza.

CABEDELO

CACIMBA DE DENTRO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320030111774 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra ENIVALDO CASSIANO CAVALCANTE e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais. Cabedelo, 24 de outubro de 2011. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Adriana Barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. EXEC PENAL CACIMBA DENTRO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 830019007-4 LUIS ANTONIO DE AMORIM SANTANA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI prolatou sentenca condenando o reu Luis Antonio de Amorim Santana ao cumprimento de duas penas restritivas de direito, consubstanciadas no pagamento de cesta basica no valor de 01 (um) salario minimo a Parquialocal e na prestacao de servicos a comunidade ou a entidades publicas pelo periodo de 01 (um) ano e 03 (tres) meses. E, como dos autos cons ta que o apenado Luis Antonio de Amorim Santana, conhecido por Tonho, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Maria Bernadete de Amorim, encontra-se em local incetto e nao sabido, fora expedido o presente para INTIMAR o apenado para comparecer ao Forum local, a fim de dar inicio ao cumprimento da pena restritiva de direito, sob pena de conversao em privativa de liberdade e decretacao de prisao. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente que devera ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cacimba de Dentro, aos vinte e quatro dias do mes de outubro de 2011. Eu, Viviany Christine Rodrigues da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e conferi. (ASS.) Kalina de Oliveira Lima Marques, Juiza de Direito em Substituicao.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090041812 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contra DINAMIC

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 08320040003549 Acao: NEGATIVA PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABE a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e Cartorio se processam os termos da acao em epigrafe, em que e autor FRANCISCO BATISTA DE ANDRADE, brasileiro, casado, pedreiro. E, tendo em vista encontrar-se o autor em local incerto e nao sabido fora expedido o presente para INTIMAR o autor FRANCISCO BATISTA DE ANDRADE, a fim de que este diligencie o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apos exarado o prazo do presente edital, sob pena de arquivamento. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos vinte e quatro dias do mes de outubro de 2011. Eu, Viviany Christine Rodrigues da Silva, tecnicia judiciaria, o digitei e conferi. (ASS.) Kalina de Oliveira Lima Marques, Juiza de Direito em Substituicao.

CAJAZEIRAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132008907151-1. Ação: CRIME CONTRA PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra PAULO FURTADO DE LIMA, brasileiro, natural de CajazeirasPB, solteiro, alfabetizado, vendedor, filho de João Barbosa de lima e de Maria do Socorro Furtado da Silva, residente na Rua Antonio Fernandes da Silva, 332, Bairro Vila Nova I, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132008907151-1. Ação: CRIME CONTRA PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal onde figura como vítima JOSÉ IVANILDO GOMES DA SILVA, residente na Rua Antonio Fernandes da Silva, 350, Bairro Vila Nova I, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010917002-0. Ação: CRIME CONTRA ADM. PÚBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra FRANCIMARA PEDRO FURTADO, natural de Cajazeiras – PB, amasiada, doméstica, alfabetizada, residente na Rua josé Lopes Rodrigues, 388, Bairro Vila Nova II, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação da mesma por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a REMESSA do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010917002-0. Ação: CRIME CONTRA ADM. PÚBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra JOSÉ JUNIOR PEREIRA PEDRO, natural de Cajazeiras – PB, amasiado, agricultor, alfabetizado, filho de José Pereira da Silva e Maria de Lourdes Pedro, residente na Rua josé Lopes Rodrigues, 388, Bairro Vila Nova II, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação da mesma por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a REMESSA do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/ 95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

40 Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132009941997-3. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra FRANCIMAR LIMA DA SILVA, natural de Cajazeiras – PB, solteiro, pedreiro, alfabetizado, filho de José Cesário Lima da Silva e Maria Lima da Silva, residente na Rua Joaquim Dantas Cartaxo, 93, Bairro Tecedores, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação da mesma por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a REMESSA do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/ 95. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010920333-4. Ação: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, natural de CajazeirasPB, amasiado, alfabetizado, ajudante, filho de José Marcos da Silva e de Antonia Batista da Silva, residente na Rua Santa Cecília, 42, Jardim Oásis, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010920333-4. Ação: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra MINÉIA MENEZES DA SILVA, brasileira, natural de Cajazeiras-PB, amasiada, doméstica, não alfabetizada, filha de Francisca Otávio da Silva e de Maria Menezes de Oliveira, residente na Rua Santa Cecília, 42, Jardim Oásis, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010920319-3. Ação: LEI 11343/06 TÓXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra JOSÉ DE SOUSA DA SILVA, brasileiro, natural de CajazeirasPB, amasiada, pedreiro, filho de Augustinho Jerônimo da Silva e de Maria de Fátima de Sousa Silva, residente na Rua Marcos Alberto Ferreira, s/n ( próximo a Chico Amaro), Bairro Sol Nascente, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010906563-4. Ação: DESACATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra NAILSON RODRIGUES ALVES, brasileiro, natural de Conceição - PB, solteiro, pedreiro, filho de João Alves Pequeno e de Francisca Rodrigues de Araújo Alves, residente na Rua das Capoeiras, por trás da Borracharia do filho de Gedeão, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indi-

cado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132009943873-4. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra ORLANDO DA SILVA FERREIRA, conhecido por “Lorim”, brasileiro, natural de Cajazeiras - PB, solteiro, desempregado, filho de João Vicente Ferreira e de Helena Ferreira da Silva, residente na Rua Monsenhor Sabino Coelho, 284, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito. COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0132010906273-0. Ação: CONTRAVENÇÃO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal que a Justiça Publica move contra JOSÉ RODRIGO MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de São Caetano do Sul - SP, solteiro, alfabetizado, vendedor, filho de pai não declarado e de Francisca Marcelino de Oliveira, residente na Rua Desembargador Boto, 938, bairro Cristo Rei, Cajazeiras – PB,. Sendo o presente para intimação do mesmo por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, da decisão em que o MM. Juiz determinou a redistribuição do processo para uma das varas da Justiça Comum desta comarca, competentes para proceder a citação fictícia do denunciado nos moldes previstos no CPP (art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido edital e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 25/10/11. Eu, Norma Moreira da Costa Dantas, Téc. Judiciaria, o digitei. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina, Juiz de Direito.

declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curador VALMIR TERTULIANO DA SILVA, o qual respondera por todos os atos da vida civil da interditada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 30/09/ 2011. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020100003209 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por Ivanildo Gabriel da Silva em face de Joseilto Gabriel da Silva, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, por sentença, de JOSEILTO GABRIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Itatuba-PB, residente na Rua Trajano Martins, 260, Itatuba-PB, tendo em vista o mesmo ser portador de autismo infantil (CID 10 F 84.0), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curador IVANILDO GABRIEL DA SILVA, o qual respondera por todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 30/09/2011. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020100005139 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por Marilza Lima da Silva em face de José Nildo da Silva, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, por sentença, de JOSÉ NILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Ingá-PB, residente no Distrito de Pontina, município de Ingá-PB, tendo em vista o mesmo ser portador de esquizofrenia indiferenciada (CID 10 F 20.3), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curadora MARILZA LIMA DA SILVA, a qual respondera por todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 30/09/ 2011. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição.

GUARABIRA

nascido em 12.08.1983, natural de Itabaiana-PB, filho de Arlindo de Souza e de Quiteria Ferreira, solteiro, nivel fundamental incompleto, RG nao apresentou, residente na Praca da Industria s.n, ao lado da cadeia Publica, municipio de Itabaiana-PB. Estando o reu em local INCERTO E NAO SABIDO, mandou o MM Juiz expedir o prtesente Edital para CITA-LO para responder a acusacao por escrito, em 10 dias, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacoes, quando necessario. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana, aos 24.10.2011. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino, Tecnica Judiciaria o digitei. Michelini de Oliveira Dantas Jatoba - Juiza de Direito em substituicao.

MALTA COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05320100002590 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITE O JOSE MAURICIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Sebastião Gomes e de Elina dos Santos França, natural de Santa Cruz do Capiberibe/PE, em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta em nome do réu, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, na resposta o acusado poderá, querendo, arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas que pretende produzir, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, caso necessario, consoante, determina o art. 396 e 396 - a do cpp. Dado e passado nesta cidade aos 24.10.2011.

MAMANGUAPE COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320050000936 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora a Fazenda Publica Estadual e executado(a) Ademir Roberto Dantas, em lugar incerto e nao sabido, servindo o presente para citar a parte devedora, para que pague a divida no valor de R$ 22, 26 no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de seus bens(art.652 e §1, CPC), observando-se, no caso de pagamento integral dentro do prazo fixado, os honorarios advocaticios serao reduzidos a metade, ficando ainda ciente que o prazo para embargar a execucao e de 15 dias. Fica ainda consignado que no prazo para embargos conhecendo o credito e comprovado o deposito de 30 por cento, inclusive custas e honorarios advocaticios, podera o executado requerer o pagamento to parcelado em ate 06 vezes mensais(art 475-A, CPC).E para que nao se alegue ignorancia mandou o MM juiz de direito, Dr.Max Nunes de Franca, expedir o presente edital.Eu, Pollyana Costa Tavares, Tecnica Judiciaria, mat 476588-5, o digitei e assino. Mamanguape/PB, 24/10/2011.

ITABAIANA COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 01820080589528 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste tiverem conhecimento que foi proferida sentenca de absolvicao sumaria em favor de JOSE GERALDO DE LIMA, filho de Lavaneresde Lima e de Josefa Maria da Conceicao, residente a Rua Projetada, S/N Alto da Boa Vista, Guarabira, atualmente em lugar incerto e não sabidoE para constar, mandou o MM Juiz de Direito, Dr. Bruno Cesar Azevedo Isidro, expedir o presente edital, que eu, Teresa Cristina da S A Maia, Tecnica Judiciaria, digitei e assino, em 25 de outubro de 2011.

INGA COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo: 02020080015744 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por Sandra da Silva Andrade em face de Josefa Gabriel da Silva, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, por sentença, de Josefa Gabriel da Silva, brasileira, solteira, residente na Rua Projetada, n 116, bairro Zuza Martins, ItatubaPB, tendo em vista a mesma ser portadora de esquisofrenia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3, II, 1.767, 1.768, inciso I, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curador Sandra da Silva Andrade, o qual respondera por todos os atos da vida civil da interditada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 20/09/ 2011. Eu, Carlos H. R. Medeiros, técnico judiciario, digitei-o. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição. COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020090017458 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por Valmir Tertuliano da Silva em face de Maria José Tertuliano da Silva, na qual foi decretada a INTERDIÇÃO, por sentença, de MARIA JOSÉ TERTULIANO DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Serra Redonda-PB, residente no Sítio Várzea de Cana, município de Ingá-PB, tendo em vista a mesma ser portadora de retardo mental grave (CID 10 F 72),

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 03819980002901 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juizo tramitam os autos da Acao Penal acima mencionada, promovida pelo Ministerio Publico em face de JOSE CARLOS DA SILVA, conhecido por Zezinho, brasileiro, solteiro, analfabeto, trabalhador rural, com 35 anos de idade aproximadamente, natuarl de Macaparana-PE, silho de Severino Pedro da Silva e de Luzia Barbosa da Silva. Estando o reu em local INCERTO E NAO SABIDO, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para INTIMA-LO da sentenca que julgou improcedente a denuncia e em consequencia ABSOLVEU O REU JOSE CARLOS DA SILVA das imputacoes que lhe foram feitas no processo. Dado e passado nesta Cidade de Itabaiana, aos 24/10/2011. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino, Tecnica Judiciaria o digitei. Michelini de OLiveira Dantas Jatoba Juiza de Direito em substituicao. COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 03820090003328 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juizo tramitam os autos da Acao Penal acima mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face de FELIPE LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de pai nao declarado e de Maria Jose de Lima, residente e domiciliado a rua 13 de Maio n.197, centro - Itabaiana-PB, e ALYSSON MARCELINO DO NASCIMENTO, vulgo Papai, brasileiro, solteiro, filho de pai nao declarado e de Josefa Marcelino do Nascimwnto, residente e domiciliado na Rua das Flores n.09, centro - Itabaiana-PB. Estando os reus em local INCERTO E NAO SABIDO, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital para INTIMA-LOS da sentenca datada de 05/04/2011 que desclassificou o crime para de pequeno potencial, devendo os autos serem remetidos ao Juizado Especial Criminal onde poderao ser adotadas as medidas despenalizadoras, preconizadas na Lei 9.099/95. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino, Tecnica Judiciaria o digitei. Michelini de Oliveira Dantas Jatoba -0 Juiza de Direito em substituicao. COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03820100014307 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que por esta vara tramitam os autos da Acao Penal supra mencionada, promovida pelo Ministerio Publico em face de JOSE ROBERTO DE SOUZA, conhecido por Bilu, brasileiro,

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02320050017971 Acao: RESTAURACAO DE AUTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Jovina Maria Bezerra e como re Hermenegilda Maria da Conceicao, servindo o presente para intimar a promovida e demais interessados em lugar incerto e nao sabido de todo teor da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, CarlosOthon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, Mat. 475.052-7, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320070015195 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como promoventes Geraldo Batista da Silva e Maria do Livramento dos Santos da Silva e como promovidos os pais biologicos do menor Joao Gabriel, desconhecidos , e em ligar incerto e nao sabido, servindo o presente para cita-los para contestarem o pedido de adocao, no prazo de 10 dias. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou o MM MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 02320080009550 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Marluce Batista da Silva, onde alega estar na posse mansa e pacifica de uma casa contruida em alvenaria, coberta de telhas, na rua Sao Joao, 440, Centro, Mamanguape-PB, com area construida de 80 metros quadrados, com as seguintes confrontacoes: pela frente com a rua Sao JOao; lateral direita com predio da RAdio Correio; lateralesquerda com Av. Sao Joao; fundos tambem com o predio da Correio do V ale. Serve o presente edital para citar enventuais interessados e ausentes, incertos e nao sabidos, de todo teor da acao supracitada, para, querendo, contestarem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos os fatos alegados

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 pelo(a)(s) autor(a)(es) na peticao inicial. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou o MM MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 02320080031497 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Banco Finasa S/A e como promovido JOse Gomes Filho, este atualmente em lugar incerto e nao sabido, servindo o presente para cita-lo para purgar a mora no prazo de 05 dias, pagando integralmente a divida pendente, hipotese na qual o bem lhe sera restituido, livre do onus, e/ou oferecer contestacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade do bem no atrimonio do credor fiduciario, a teor do art. 3, par. 1 a 3, do Decreto-Lei 911/69, comredacao da da pela Lei 10.931/2004. E, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape - PB, em 24/10/2011. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Pr ocesso: 02320100004227 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Joao Texeira da Silva onde alega estar na posse mansa e pacifica de um terreno com area de 12 hectares, contendo uma casa de velha de fazer farinha e seus acessorios e pequeno sitio de fruteiras em formacao, encravado nas terras da propriedade Leite Mirim de Cima, no Municipio de Itapororoca-PB, confrontando-se ao norte com terras de Manoel Targino da Silva; oeste e leste com terras de Jose Felix da Silva; sul com terras de Isidio de Tal e Terto de Tal e outros correspondentes ao saldo de sua compra a Antonio JOaquim de Souza e heranca de seu pai, Jose Teixeira, propriedade esta registrada no LIvro 3-AB, fls. 06, transcricao numero 10.398, feita em 19/11/1964. Serve o presente edital para citar enventuais interessados, ausentes e desconhecidos, bem como os herdeiros Noel Teixeira da Silva, Tiago Teixeira da Silva, Josefa Teixeira da Silva Segunda, Antonio Teixeira da Silva, JOse Teixeira da Silva, Rosa Teixeira da Silva, Maria Tereza de Jesus, JOaquim Teixeira da Silva, Jose Teixeira de Paulo, Josefa Teixeira da Silva, Manoel Teixeira da Silva e Severina Teixeira da Silva de todo teor da acao supracitada, para, querendo, contestarem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) na peticao inicial. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou o MM MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320100005349 Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Severina Maria da Silva e como promovida Maria de Fatima Rufino Barbosa, que tem como objetivo a tutela da menor Maria Vitoria Barbosa da Silva, servindo o presente para citar a parte re, atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo o teor da acao descrita acima, para, querendo, contestar, no prazo de 10 dias. E, para que no futuro ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011. COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02320100010414 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como promoventes Maria Antonia de Oiveira Gomes e JOse Idalino Gomes Filho e como promovidos os pais biologicos de Hosana Vitoria de OLiveira Gomes, desconhecidos, em lugar incerto e nao sabido, servindo o presente para cita-lospara contestar no prazo de 10 dias. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape em 24/10/2011. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira. Tecnico Judiciario, o digitei. Mamanguape-PB, 24/10/2011.

MONTEIRO COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 02420050007962 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem , e INTIMA o executado MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 02/04/1970, natural de PoçãoPE, filho de Manoel José dos Santos e de Paulina Maria das Neves, recolhido na Penitenciária do Roger- PB, e atualmente em lugar incerto e não sabido, para , no prazo de 10 ( dez) dias se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte exequente. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei . DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 26

( vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2011. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei e assino. (as) Ivanoska Maria Esperia da Silva- Juiza de Direito Substituta COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 02420070024021 Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem , e INTIMA a promovente JANEIDE TIMOTÉO SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da RG nº 4.282.115- SSP/PE e do CPF nº 775.730.054-15, residente na Av. Recife- 44- Bairro do Alto de São Vicente - Monteiro, e atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que de direito. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 201. Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico Judiciario, o digitei e assino COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 02420090015835 Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem , e INTIMA o promovente CARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS, brasileiro, solteiro, estudante, portador da RG nº 3616595- SSP/PE e do CPF nº 091.804.264-09, residente na Rua Severino Targino nº 14 - Monteiro, e atualmente em lugar incerto e não sabido, para , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que de direito. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro doano de 2011. Eu Gilmar Neves Rafael, tecncio Judiciario, o digitei e assino. ( as) Ivanoska Maria Esperia da Silva - Juiza de direito Substituta COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02420100004373 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e, em especial ao réu ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE, brasileiro, casado, ex- prefeito constitucional do município de São Sebastião do Umbuzeiro- PB, residente na quadra 13- Lago Norte, Conjunto 04, casa 02Brasília - DF, que tramita nesta escrivania da 1a vara os autos da ação em epigrafe e, como consta que o promovido se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL para que o réu ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE, fique CITADO(A) e INTIMADO(A), para responder nos termos da referida ação até o final de sentença, sob pena de REVELIA, podendo contestar, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo- o de que caso não seja contestada a ação, presumir-seao aceitos pelo(a) reu(ré) como verdadeiros os fatos articulados pelo MP. E, para que mais tarde não alegue ignorância mandou expedir o presente edital. . DADO e passado na escrivania da 1a vara, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2011. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico Judiciário, o digitei e assino. (as) Ivanoska Maria Esperia da Silva - Juiza de Direito Substituta COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02420100005545 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da Acao civil publica, promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de Alexandre Fernandes Batista de Andrade, Processo 02420100005545/2 Vara, com fundamento nos artigos 37, paragrafo 4, 127 e 129, inc. III, da Constituição Federal; art. 25, inc. IV, letra A da lei N 8625/93, art.17 da Lei n. 8.429/92 e Lei Federal n 7.347/85, alem do previsto no art. 25, inc. IV, alineas a e b e inc. VIII da Lei Complementar Estadual n 19/94. E como consta que o(a) promovido(a) se encontra em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL com base no art. 221, inciso III do CPC para que o(a) mesmo(a) fique CITADO(A) para contestar a presente ação no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; caso não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 24 de Outubro de 2011. Eu, Maria Vitória da Silva Medeiros, Analista Judiciaria o digitei.

PATOS TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.716-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCA ARAUJO DOS SANTOS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Vistos, etc... Diante da certidão do Secretário da Turma Recursal informando da existência dos pressupostos (subjetivo e objetivo) de admissibilidade do Recurso Extraordinário, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal. Joscileide Ferreira de Lira. Juíza Presidente. OBS: IDÊNTICO DESPACHO FOI PROFERIDO NOS SEUINTES RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS: RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.742-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TE-

41 LEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE MALHEIRO NETO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.748-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOANA FERREIRA LOPES PEREIRA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.153-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: RITA MARIA DE LACERDA SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.163-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEVERINO JOSE DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.817-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEVY PORDEUS LEITE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.7777/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.279-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: LUCIENE SOARES DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.937-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE PATRICIO ALECRIM. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.238-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: VERIDIANA SOARES FERNANDES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.275-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.277-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: GERALDO DE ANDRADE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.228-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEVERINO MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.145-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA AMELIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.212-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARCELO BARBOSA FRAZÃO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.228-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ANA EMILIA DE MEDEIROS. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.976-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE LEANDRO FLORENCIO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.973-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARÇAL LIMA JUNIOR. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.947-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARINEZ MARIA DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº

031.2004.001.244-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ANTONIO FLORO SOBRINHO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.936-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.249-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCA TOMÉ DE LIMACAETANO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.943-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCO VICENTE. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.237-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: LUIZA DE ANDRADE LIMA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.949-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE NOUGUEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.239-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: OTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.987-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: TEREZINHA MORATO SOARES. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.945-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCINEIDE FELIZARDO DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.960-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCA BARBOSA DE ALMEIDA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.257-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.939-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: RILDA PEREIRA DE MEDEIROS. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.967-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ILDA MARÇAL DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.932-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: NASIDE BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.971-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: VALDOMIRO GALDINO DE MELO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.231-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ANTONIO MARCOS ALVES DE MOURA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.210-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEVERINO JOSE DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.360-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA FIALHO VIEIRA. ADVOGA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

42 DO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.739-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MANGEUIRA CANUTO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.747-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA DE FATIMA NOBREGA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.368-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.171-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ROSILENE DE ANDRADE SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.207-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.214-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: AVANI ARAUJO SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.376-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: RITA ALVES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.730-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA CATARINA VENANCIO RODRIGUES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.757-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MASSILON MOURA DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.248-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ELISA ESTIMA BARRETO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.9610/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: NELMA MARIA ALVES DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.962-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JUAREZ JOSE ALVES DE FRANÇA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.989-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: TEREZINHA DE SOUZA EVARISTO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.2473/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ALEXANDRE PEREIRA PAES LEME. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.201-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE LIMA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.227-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.234-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MANOEL MARÇAL SOBRINHO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JA-

COME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.206-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE PEDRO DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.372-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE VIRGOLINO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.265-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ENEDINA FERNANDES IDELFONCIO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.224-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: CICERA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.7215/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: IVAMAR ESTRELA DA NOBREGA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.727-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: EDMILSON SAMPAIO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.238-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: LAUDECI BEZERRA NEVES. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.258-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOCICLEIDE TORRES NICACIO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.972-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: EDNALDO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.207-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.000.965-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: SOCORRO MARIA PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.219-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: RILDA MARIA DE BRITO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 031.2004.001.243-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: PAULO MARQUES DE SOUSA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.220-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE LUCIO DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.217-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: GERALDO GENERIDO PEREIRA SOARES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.724-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA LIMA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.712-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE SALVIANO DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.362-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA

ROCHA. RECORRIDO: ABDIAS MAMEDE DA NOBREGA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.236-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JEANE CARLA SOUSA LACERDA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.000.725-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: RITA FIRMINO DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RI Nº 056.2004.001.157-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE BASTO NETO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.281-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA VICENTE DE LACERDA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.193-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: PERCILIA MATIAS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.273-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ANTONIA NASCIMENTO DE ANDRADE MATIAS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.945-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCO PAULO DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.941-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ELIRACI OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.211-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: DULCELINA RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.159-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA DE LOURDES NUNES DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.930-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.755-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ELSON RIBEIRO DE MELO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.223-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MANOEL MORAIS DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.751-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA GORETH XAVIER FRADE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.918-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE ALVES DE MISSIAS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.779-3/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSE FRANCISCO FILHO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.251-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: ERIVALDO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME

DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.204-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: CICERA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.718-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA ELEUZA BATISTA SOARES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.245-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: FRANCISCO ALESSANDRO ALVES DINIZ. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.356-9/ 002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARLUCE CABRAL. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.001.147-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: MARIA ABILIO SANTANA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO Nº 056.2004.000.7561/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. RECORRIDO: JOSEFA LEITE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. João Jerônimo – Secretário.

PICUI COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02720090006829 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os termos da acao acima mencionada requerida por AVANILDE DOS SANTOS LIMA, brasileira, solteira, pensionista, residente na rua Getulio Vargas, 149 centro Barauna/PB. O que pelo presente, CITA o Sr. JOSE SANDRO GRASSIANO DA SILVA, e os possiveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos e seus respectivos conjuges, se houver, para tomarem conhecimento da presente acao e acompanha-la ate final da decisao, bem como para querendo, CONTESTA-LA, no prazo legal, com a redacao da Lei 8.952, de 13/12/94. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital., Dado e passado nesta cidade de Picui/PB, aos 24 dias do mes de outubro de 2011. Eu, Cleide Soares do Nascimento, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. a) Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito. COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 02720090005904 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, o qual foi extraido dos autos da acao criminal acima memcionada, promovida pela Justica Publica desta Comarca contra JOSE VITORIO CAVALCANTI e JOSE AILTON DANTAS DO NASCIMENTO, por infracao prevista no art 157 paragrafo segundo, incisos I e II do Codigo Penal, o que pelo presente edital, INTIMA o sentenciado: JOSE AILTON DANTAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Picui/PB, com 21 anos de idade filho de Jose Tarcisio do Nascimento e Ivoneide Ribeiro Dantas do Nascimento, residente no sitio Mari Mari Preto, Zonba Rural de Picui/PB, atualmente em lugar incero e nao sabido, pelo teor do mfinal da sentenca que passo a transcrever: Assim, aplico ao reu a pena base de 05 anos de reclusao, a ser cumprida em regime fechado, junto a Cadeia Publica local, bem ainda a pena multa que fixo em 13 dias-multa, a base de 1/30 do salario minimo vigente a epoca do fato. Quanto a segunda fase, vejo que contra o agente paira aagravante da reincidencia, razao pelaqual, na forma do art. 61, I, do CP, agravo a pena em 4 meses de reclusao, perfazendo um total, de 5 anos e 4 meses de reclusao e 14 dias multas, cuja pena devera ser cumprida no regime acima citado. Referente a terceira fase, vejo existir uma causa de aumento de pena, por forca do paragrafo segundo, I e II, do art. 157, do CP, aqual aumento em 1/3, perfazendo um total de 07 anos e um 01 mes de reclusao, a ser cumprida nos moldes acima citados e 18 dias - multa na fracao supra estabelecida, a qual a torno definitiva ante a ausencia de outras causas de aumento ou diminuicao de pena. Deixo de condenar o sentenciado no pagamento das custas e despesas processuais ante reconhecer seu estado de pobreza. Transitada em julgado a presente dicisao, expecamse Guias de Recolhimento (art. 105 e ss, da Lei Federal 7.2010, de 11 de julho de 1984-LEP), lancando-se o nome do reu no Rol dos Culpados competente, remetendo-se seu Boletim Individual, devidamente preencidos a reparticao competente do Estado, conforme comanda o art. 809, paragrafo terceiro, do CPP, oficiando-se, ainda, ao T.R.E, para suspensao dos direitos politicos do condenado (art. 15, Inciso III, da nossa Lex Fundamentalis. Denego o direito do reu recorrer em liberdade, haja vista terem respondido toda instrucao preso. Recomendem-se o reu na prisao onde se encontra. Registr-se Publique-se e Intime-se. Picui, 12 de agosto de 2011.a Mario Lucio Costa Araujo, Juiz

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011 de Direito. E, Para que ninguem alegue ignorancia, mando o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que sera afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Picui PB, aos 24 dias do mes de outubro de 2011. Eu, Cleide Soares do nascimento, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

PIRPIRITUBA COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05120110005447 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo os autos da acao acima mencionada, movida por MANOEL FIRMINO MAGALHAES, brasileira, casado, agricultor, residente na rua Joao de Freitas Mouzinho, sn, Sertaozinho, PB, podendo ainda ser encontrado no sitio Boa Aventura, do municipio de Serra da Raiz, PB, em face de MARIA LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente para que fique devidamente CITADA a sra. MARIA LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES para comparecer a AUDIENCIA de conciliacao no dia 08 de NOVEMBRO DE 2011, PELAS 12:50 HORAS, NO FORUM LOCAL, sob pena de revelia e confissão, ficando ciente que o prazo para contestar e de 15 dias contados a partir da audiencia designada. Pirpirituba, 24/10/2011. Eu, Marcone Gomes e Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito. COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05120110008144 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo os autos da acao acima mencionada, movida por HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileira, casado, agricultor, residente na rua Projetada, Lote 18, Conjunto Nova Sertaozinho, Sertaozinho, PB, em face de SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente para que fique devidamente CITADA a sra. SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA para comparecer a AUDIENCIA de conciliacao no dia 08 de NOVEMBRO DE 2011, AS 13:10 HORAS, NO FORUM LOCAL, sob pena de revelia e confissão, ficando ciente que o prazo para contestar e de 15 dias contados a partir da audiencia designada. Pirpirituba, 24/10/2011. Eu, Marcone Gomes e Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito. COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05120110009456 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo os autos da acao acima mencionada, movida por JOAO PAULO NETO, brasileiro, casado, agricultor, residente na rua Jose Lira, 38, Sertaozinho, PB, em face de FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que nao se alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente para que fique devidamente CITADA a sra. FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS para comparecer a AUDIENCIA de conciliacao no dia 08 de NOVEMBRO DE 2011, PELAS 13:40 HORAS, no forum local, sob pena de revelia e confissão, ficando ciente que o prazo para contestar e de 15 dias contados a partir da audiencia designada. Pirpirituba, 24/10/2011. Eu, Marcone Gomes e Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz. Juiza de Direito.

POMBAL COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 03020080013367 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimacao, virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este juizo e cartorio do 2 oficio, a acao Penal supra, em que a Justica Publica move em face de Jose Paulo Nascimento Araujo e outros e como consta dos autos que o sentenciado JOSE PAULO NASCIMENTO ARAUJO conhecido por Paulinho, brasileiro, solteiro, moto taxista, com 19 anos de idade a epoca do fato, natural de Sao Paulo-SP, filho de Jose Alves de Araujo e de Cicera do Socorro Nascimento Araujo, residente na rua Jeremias Sergio de Almeida, 100, bairro das Palmeiras, Campina Grande-PB, encontra-se, atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica INTIMADO DA SENTENCA que julga procedente a denuncia para condenar o acusado a pena de 02 anos de reclusao e 30 dias multa que fora substituida por duas restritivas de direito, na modalidade de prestacao de servicos a comunidade e na limitacao de fim de semana pelo prazo da privativa de liberdade aplicada nos termos do art. 14 da Lei n 10.826/03, proferida no feito acima mencionado. E, para que nao se alegue ignorancia mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMACAO, que sera publicado e afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 24 de outubro de 2011. Eu, klebia Patricia Ramalho da Silva Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Daniela Falcao Azevedo- MM Juiza de Direito da 2 Vara de Pombal-PB.

PRINCESA ISABEL COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo: 03120070008821 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital

virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo se processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justiça Pública contra o réu JOSÉ PESSOA DA SILVA, conhecido por Zé de Nega, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 08.07.1973, natural de Juru-PB, filho de Roque Evangelista da Silva e de Virtuosa Pessoa da Silva, residente no sítio Cutia, zona rual, Tavares-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou oMM. Juiz expedir o presente Edital, para CITA-LO por todos os termos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art.121, caput(duas vezes), c/c art.14, todos do Código Penal, e para que apresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, ocasião em que poderá arguir preliminar, requerer produção de provas, acostar documentos e todo que se fizer necessário a sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que, ninguém mais tarde, o mesmo não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, publicar no diário da justiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 24/10/2011. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica Judiciário, o digitei em conformidade a determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Fabrício Meira Macedo. COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo: 03120080011898 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo se processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justiça Pública contra o réu CICERO RODRIGUES, conhecido por Bibi, brasileiro, solteiro, agricultor, com 20 anos de idade, natural de ManaíraPB, filho de João Pereira da Silva e de Maria das Graças Rodrigues, residente na rua Projetada, s/nº, saída para Santana de Mangueira-PB, Manaíra-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para CITA-LO por todos os termos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art. 121, caput, do Código Penal, e para que apresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, ocasião em que poderá arguir preliminar, requerer produção de provas, acostar documentos e todo que se fizer necessário a sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que, ninguém mais tarde, o mesmo não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, publicar no diário da justiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca dePrincesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 24/10/2011. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica Judiciário, o digitei em conformidade a deter minação do MM. Juiz de Direito, Dr. Fabrício Meira Macedo.

QUEIMADAS COMARCA DE QUEIMADAS. EXEC PENAL DE QUEIMADAS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 980020619-6 FABIO DOS SANTOS ARAUJO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital interessar possa, que por este Juizoe Cartorio da Primeira Vara se processamo aos termos da GUIA VEP n. 0 98.0020.619-6 que a Justica Publica desta Comarca move contra FABIO DOS SANTOS ARAUJO, brasileiro , solteiro, servente de pedreiro, nascidono dia 30/06/1984, natural de Campina Grande-PB, filho de Fernando Si lva de Araujo e de Maria Apolinario dos Santos Araujo, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para INTIMA-LOpara se apresentar em Juizo e dar inicio ao cumprimento de sua pena.E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera publicado no atrio do Forum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas-PB, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Luciano da Cunha Farias, Chefe de cartorio, o digitei e assino. Dra. Flavia de Souza Baptista Rocha. Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 09820050014129 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital interessar possa, que por este Juizo da Primeira Vara se processam aos termoda do Processo n. 098.2005.001.412-9 que a Justica Publica de Queimadas move contra EDSON SILVA CALFAFANGE e ADRIANO FRANCISCO DA CRUZ, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para INTIMAR o segundo reu da sentenca condenatoria de fls. 283/ 300, cuja parte dispositiva e a seguinte:” ...DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensao punitiva do Estado exposta na peca inaugural, para CONDENAR os reus JOSE EDSON SILVA CALFANGE e ADRIANO FRANCISCO DA CRUZ, ja qualificados nos autos, pella pratica da conduta descrita no art. 157, § 2º, inscisos I, II e V c/c art. 71 do Codigo Penal, ABOLVENDO-OS da acusado da pratica do crime de quadrilha ou bando armado, com arrimo no art. 386, VII do Codigo de Processo Penal... Publiquese. Registre-se . Intimem-se. CUMPRA-SE. Queimadass, 11 de novembro de 2009. Ana Christina Soares Penazzi Coelho. Juiza de Direito em Substituicao”.E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expediro o presente, que sera publicado no atrio do Forum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Lucianoda da Cunha Farias, Chefe de Cartorio, o digitei e assino. Dra. Flaviad e Souza Baptista Rocha. Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820110013145 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ

43 SABER a todos quanto o presente Edital possa interessar que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da Acao acima citada, tendo como parte autora PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS - PB, pessoa jurídica de Direito Publico interno, inscrito no CNPJMJ 08.742.264/0001-22, com endereço na rua joao barbosa da silva, 120, centro, Queimadas - PB, cuja propriedade usucapiendo situado na localidade Sítio Caracolzinho, com area total de 289, 9m2, e area construida de 127, 8 m2, com as seguintes confrontacoes: ao NORTE, com a estrada do Sitio Gangorra, ao SUL com terras do Senhor José Marinho do Nascimento, Ao LESTE com terras do Senhor José Marinho do Nascimento, e ao OESTE com terras do Senhor José Marinho do Nascimento. E o presente para citar todos os reus incertos e eventuais interessado, para querendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Andrea Dantas Ximenes, Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820110015165 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital possa interessar que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da Acao acima citada, tendo como parte autora PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS - PB, pessoa jurídica de Direito Publico interno, inscrito no CNPJMJ 08.742.264/0001-22, com endereço na rua Joao Barbosa da Silva, 120, centro, Queimadas - PB, cuja propriedade usucapiendo situado na localidade Sítio Pedra do Sino, com area total de 497, 17m2, e area construida de 175, 62 m2, com as seguintes confrontacoes: ao NORTE, com terras da Senhora Josefa Franscisca da Silva, ao SUL com terras da Senhora Josefa Franscisca da Silva, Ao LESTE com terras da Senhora Josefa Franscisca da Silva, e ao OESTE com terras da Senhora Josefa Franscisca da Silva. E o presente para citar todos os reus incertos e eventuais interessado, para querendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Andrea Dantas Ximenes, Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820110015215 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital possa interessar que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da Acao acima citada, tendo como parte autora PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS - PB, pessoa jurídica de Direito Publico interno, inscrito no CNPJMJ 08.742.264/0001-22, com endereço na rua joao barbosa da silva, 120, centro, Queimadas - PB, cuja propriedade usucapiendo situado na localidade Sítio Catole, com area total de 374m2, e area construida de 176 m2, com as seguintes confrontacoes: ao norte, com terras da Senhora Ivanilda Tavares da Silva, ao SUL com terras da Senhora Ivanilda Tavares da Silva, Ao LESTE com terras da Senhora Ivanilda Tavares da Silva, e ao OESTE com terras da Senhora Ivanilda Tavares da Silva. E o presente para citar todos os reus incertos e eventuais interessado, para querendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Andrea Dantas Ximenes, Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 09820040011474 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que por este Juizo na segunda vara, se processa aos termos da acao penal supra mencionada, em desfavor de ANTONIO PHAGNER SILVA MACÁRIO, brasileiro, mecânico, filho de Paulo de Oliveira Macario e Maria do Socorro Silva Macario, portador do RG 2897975 SSP/PB e CPF 049.303.364-57, atualmente estando em LUGAR INCERTO E não SABIDO. E o presente edital para intimar o reu acima referido, da sentenca de fls.166/167. E, para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, intimando o reu da sentenca prolatada acima referida, em sua parte dispositiva assim transcrito: -... Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, a teor do insculpido no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, decreto extinta a punibilidade de ANTONIO PHAGNER SILVA MACARIO ... -. Dado e passado nesta cidade, aos 24 de outubro de 2011. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. ANDREA DANTAS XIMENES Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09820100011570 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER , a Dra. ANDREA DANTAS XIMENES, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo se processa aos termos da acao acima citada, tendo como parte autora SELMA MARIA BARBOSA da Silva, brasileira, casada, do lar, Rg n.1.676.595SSP/PB, CPF n.918.242.224-91, residente e domiciliao

na Rua Jose Ribeiro Albuquerque, n. 126, Bairro do Castanho, Queimadas-PB em favor de STHEFANI BARBOSA DA SILVA, brasileira, solteira, menor impubere, RG n. 3506138-SSP/PB, CPF n. 090.602.904-02, residente no mesmo endereco da autora, portadora de doença mental CID F 95.2, tendo a MM. Juiza de Direito proferido Sentenca, cuja parte final é do seguinte teor: (aspas) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao de STHEFANI BARBOSA DA SILVA, devidamente qualificada, nomeando-lhe SELMA MARIA BARBOSA DA SILVA como curadora, tambem qualificada nos autos, sob compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes no diario da Justica, com intervalo de 10 dias, constando no edital os nomes da interdita e sua curadora, a causa da interdicao e os limites da curatela. (aspas). E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimdas-PB, aos 30 dias do mes de setembro de 2011.

SOLANEA COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 04620020000538 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta Comarca de Solanea Pb, se procesam aos termos da acao de EXECUCAO, movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A contra GERALDO RODRIGUES BARBOSA, na qual foi designada a realizacao de primeira praca e leiao para o dia 16/11/2011, pelas 08.30hs, no atrio do forum local, situado na rua Jose Alipio da Rocha, 97, centro Solanea Pb, quando o porteiro dos auditorios, ou quemsuas vezes o fizer, trara a publico pregao de venda em hasta publica aquem mais der ou maior lance oferecer sobre a avaliacao toral de R$. 13.300 (treze mil e trezentos reais), salientando-se de que tal ocasiao os lances nao poderao ser inferiores a avaliacao dos seguintes bens:01 Grupo gerador em bom estado de conservacao e funcionamento, visto eavaliado em R$ 8.000, 00 (oito mil reais). 01 balanca G 15 Filizola em bom estado de conservacao e funcionamento, visto e avaliado em R$ 500, 00 (quinhentos reais). 01 balcao termisa em bom estado de conservacao visto e avaliado em R$ 500, 00 (quinhentos reais). 01 Cilindro pasiane em bom estado de conservacao, visto e avaliado em 1.500, 00 (hum mil equinhentos reais). 01 cortador de frios semi automatico, em bom estadode conservacao e funcionamento, visto e avaliado em R$ 500, 00 (quinhentos reais). 01 forno pasiane, em bom estado de conservacao e funcionamento, visto e avaliado em R$ 1.500, 00 (hum mil e quinhentos reais). 01modeladora para paes em bom estado de conservacao e funcionamento, visto e avaliado em R$ 800, 00 (oitocentos reais). Outrossim nao havendo licitante na primeira praca fica desde logo designado o dia 30/11/2011.no mesmo horario, quando o bem podera ser arrematado por quem mais oferecer, nao sendo aceito preco vil, compreendendo-se este valor ingferior a 40 por cento da avaliacao predita. Sendo que, pelo presente fica intimado o Sr GERALDO RODRIGUES BARBOSA, parte executada, caso nao seja localizado para a intimacao pessoal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de solanea Pb, aos 24 dias do mes de outubro do ano de 2011. euJose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo: 04620090005797 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca de Solanea se processam os termos da Acao Penal acima identificada, movida pela Justica Publica em desfavor de MARIA DO SOCORRO XAVIER, brasileira, natural de Campina Grande, filha de Severino Xavier e de Severina Maria da Conceicao e LEANDRA XAVIER DOS SANTOS, brasileira, natural de Campina Grande, filha de Sebastiao dos Santos e de Terezinha Xavier. Sendo ai, INTIME-AS para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/11/2011, pelas 09:30 horas, no forum local. Eu, Fabiola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo: 04620100005910 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca de Solanea se processam os termos da Acao Penal acima identificada, movida pela Justica Publica em desfavor de JORGE BORGES DE ARAUJO, filho de Antonio Borges de Araujo e de Regina Miranda da Silva. Sendo ai, INTIMO-O para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/ 11/2011, pelas 11:30 horas, no forum local. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Eu, Fabiola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOUSA TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 366ª-19/ 10/2011) Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.007.813-3/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2011

44 Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Jacinto Sarmento de Oliveira. Advogado: Dr José Alves Formiga. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 02º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 013.2004.002.899-8/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Creuza Dantas de Almeida. Advogado: Dr Vanderlanio de Alencar Feitosa. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 03º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 013.2006.002.417-4-/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Pedro Peixoto de Almeida. Advogado: Dr Vanderlanio de Alencar Feitosa. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declarálo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 04º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.005.2476/003 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/ Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Aloísio Lira de Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. 05º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.007.809-1-/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Antonio Nóbrega de Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 06º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.007.787-9/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Maria Laice de Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 07º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.005.223-7/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Hélio Ferreira de Almeida. Advogada: Dr. Robevaldo Queiroga da Silva. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 08º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.004.958-9/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: João Lopes Martins. Advogada: Dr. Evandro Elvídio de Sousa. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 09º) – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado no Processo de Execução n.º 037.2004.005.204-7/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: Maria do Socorro Abrantes E Sousa. Advogada: Dra. Maria de Lourdes Pereira de Oliveira. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo como agravo regimental e declará-lo prejudicado, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.” 10º) - Recurso Inominado Cível n.º 030.2010.002.522-7/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Jocenildo Costa Formiga. Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares. Resultado: “ Acorda a Turma recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso , para determinar o cancelamento do débito pleiteado e reconhecer a existência de dano moral, condenando a recorrida a pagar ao recorrente o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir da publicação deste acórdão.” 11º) - Recurso Inominado Cível n.º 030.2011.000.101-0/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Maria das Neves Alves de Sousa. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar o cancelamento do débito pleiteado.” 12º) Recurso Inominado Cível n.º 022.2010.000.539-0/ 001 – Juizado Especial de São José de Piranhas. Recorrente: Claro S/A. Advogada: Dra. Rossana Bitencourt Dantas. Recorrido: Edson Pereira. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcante Dias. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por votação unânime, não conhecer do recurso em face de sua intempestividade. Custas já recolhida. Sem honorários advocatícios.”

Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 13º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2010.002.320-6/001 – Juizado Especial de São Bento. Recorrente: Bradesco Seguros S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gilvania Moura da Silva. Advogado: Dr. Epitácio Queiroga Filho. Resultado: “ Acorda a turma recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente, vencida, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.” 14º) – Embargos de Declaração na Apelação Criminal nº 005.2009.001.032-2/001 – Juizado Especial Criminal de São João do Rio do Peixe. Embargante: Luiz Claudino de Carvalho Florenço. Advogada: Dra. Lilian Tatiana B. Crispim. Embargado: José Lavoisier Gomes Dantas. Advogado: Dr. Johnson Gonçalves de Abrantes. Custus Legis: Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado: “ Acorda a Turma recursal de Sousa-PB, à unanimidade de votos, não conhecer dos embargos de declaração, dada à falta de pressuposto recursal objetivo. Sem custas processuais nem honorários advocatícios (sede de embargos declaratórios).” 15º) – Recurso Inominado Cível n.º 022.2010.001.005-1/001 – Juizado Especial de São José de Piranhas. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr. Rostand Inácio dos Santos. Recorrido: Genival Gomes de Lacerda. Advogado: Dr. Rodolpho Cavalcante Dias. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal de Sousa -PB, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso por ser intempestivo. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda: 16º) Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.003.287-9/001 – 1º Juizado Especial de Sousa. Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros. Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: Francisco José do Nascimento Filho. Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Souza Junior. Resultado: retirado de pauta para diligências. 17º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2011.000.103-6/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Jozinaldo da Silveira Araújo. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença, declarando a nulidade do débito imputado a (o) recorrente a título de recuperação de consumo. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.” 18º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2011.000.099-6/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Francisca dos Santos Ferreira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley . Recorrido: Energisa PB Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello E. Silva Soares. Resultado: Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por maioria, conhecer do recurso e, depois de corrigir ex officio julgamento ultra petita, dar-lhe provimento para reformar a sentença, declarando nulo o débito imputado a(o) recorrente a título de recuperação de consumo. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.” Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Secretária da Turma Recursal Mista da 4ª Região. Sousa – PB. TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 01º) – Recurso Inominado Cível n.º 088.2009.000.565-8/001 – Juizado Especial Misto de São Bento-PB. Recorrente: Zidalia Batista Alves. Advogado: Dr. Artur Araújo Filho. Recorrido: Banco Bonsucesso S/A. Advogado: Dr. Abaeté de Paula Mesquita. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa da 4ª Região- Sousa/PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso da parte promovente/recorrente dar provimento parcial e não conhecer do recurso do Banco promovido/recorrido por ser intempestivo, para determinar a devolução em dobro do que foi pago em excedente, qual seja, o valor da sentença mais as taxas e juros constantes do contrato, mantendo-se a sentença em seus demais termos. Condeno o Banco recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, nem honorários, em relação ao recurso interposto pela promovente em face do provimento.” 02º) – Recurso Inominado Cível n.º 022.2009.000.446-0/001 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas-PB. Recorrente: Cavalcanti Primo Veículos LTDA. Advogado: Dra. Celine Lopes Pinto. Recorrido: Frank Charles Dias de Morais. Advogada: Dr. Djânio Antonio Oliveira Dias. Resultado: “Acorda a Turma Recursal da 4ª Região – Sousa/PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para reformar parcialmente a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, sendo vencido o Dr. Bernardo que entendeu serem devidos os Danos Morais. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.” 03º) – Apelação Criminal n.º 030.2009.000.505-6/001 – Juizado Especial Misto de Pombal-PB. Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Marcos Roberto Formiga de Almeida. Advogado: Dr. Francivaldo Gomes Moura. Recorrente: Carlos Enock Bandeira. Advogado: Dr. Júlia Márcia Almeida Martins. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, acatando a alegação de existência de vício processual para em consequência, extinguir a punibilidade pela Decadência, em desarmonia com o parecer Ministerial”. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira- Secretária. TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. Decisão: Intimem-se as partes dos processos abaixo identificados, por meio de seus advogados, da decisão que declarou prejudicado o recurso

extraordinário, que tem o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, e com fundamento nos arts. 543-A, § 5º, 543-B, §§ 2º e 3º e 542, § 1º, todos do Código de Processo Civil e no julgado pelo STF no RE 567.454, declaro prejudicado o recurso extraordinário”. 01º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.939-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Vieira Filho. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 02º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.295-7/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A . Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Disterro Salvino da Silva. Advogado: Dr. Francisco Pereira Bezerra. 03º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.878-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A . Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha Recorrido: Francisco Ferreira de Freitas. Advogado: Dr. Damião Cavalcante de Lira. 04º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.000.584-5/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: José Alberto dos Santos Cavalcante. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 05º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.003.220-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: José Carlos Lima. Advogado: Dr. José Nilton Liberato de Abreu. 06º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.574-5/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Maria Araujo Ramos. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 07º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.570-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Maria Ferreira Matias. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 08º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.532-5/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Raimundo Joaquim do Nascimento. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 09º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.538-2/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Iranilda da Silva Ferreira. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 10º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.5085/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Maria de Fatima Oliveira Pinheiros. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 11º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.003.216-1/ 001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Itamar Lopes Maciel. Advogado: Dr. José Nilton Liberato de Abreu. 12º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.616-6/001– Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Vanderlucia de Alencar Feitosa e Oliveira. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. 13º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.577-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Maria Aparecida Alvarenga. Advogado: Dr. Rogerio Silva Oliveira. 14º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.003.689-2– Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Lourival Bezerra da Silva. Advogado: Dr. Vanderlanio Alencar Feitosa. 15º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.000.501-9/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Damião Vieira Leite. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região. (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 24/ 10/2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. Decisão: Intimem-se as partes dos processos abaixo identificados, por meio de seus advogados, da decisão que declarou prejudicado o recurso extraordinário, que tem o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, e com fundamento nos arts. 543-A, § 5º, 543-B, §§ 2º e 3º e 542, § 1º, todos do Código de Processo Civil e no julgado pelo STF no RE 567.454, declaro prejudicado o recurso extraordinário”. 01º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.360-6/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Sarmento de Souza. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 02º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.881-4/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Luiz Gonzaga de Andrade Neto. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira vieira. 03º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.889-7/001 – Jui-

zado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Santos de Malta. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 04º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.909-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Justino Alves da Silva. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 05º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.005.239-4/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Lúcia de Fatima Rolim Vasque. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 06º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.927-7/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: João Bosco Gouveia. Advogado: Dr. Hugo Moreira Feitosa. 07º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.842-8/ 001 –Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Gean Gilson de Abreu. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 08º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.755-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca Gomes da Silva. Advogado: Dr. José Augusto Maciel. 09º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.928-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 10º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.003.695-9/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisco de Assis de Souza. Advogado: Dr. Vanderlanio Alencar Feitosa. 11º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.899-6/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Joaquim Guedes Rolim. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 12º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.961-4/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antônio Nicolau Sobrinho. Advogado: Dra. Geralda Queiroga da Silva. 13º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.933-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/ A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Gorete Alves Pereira. Advogado: Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. 14º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.004.933-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Regina Maria Holanda de Araújo. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. 15º) – Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.371-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Aldeci Gomes Maia. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.

TEIXEIRA COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03920110009386 Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Único Oficio se processam os termos da ação acima mencionada, ajuizada por SEBASTIÃO ALVES SOARES, em face de MARIA TRINDADE DE SOUZA, brasileira, casada, filha de Maria das Neves de Souza, atualmente em L.I.N.S, mandei expedir o presente Edital, a fim que seja efetuada a CITACAO DA PROMOVIDA, para no prazo de 15 dias CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 285 E 319, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei . ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE DE SOUZA, Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2011. Eu, Severino B. de Lima Neto, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03920110012786 Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Único Oficio se processam os termos da ação acima mencionada, ajuizada por WILMA ALBINO DOS SANTOS, em face de UBERLÂNDIA DOS SANTOS SILVA, brasileira, filha de Eraldo Moura da Silva e de Edite dos Santos, atualmente em L.I.N.S, mandei expedir o presente Edital, a fim que seja efetuada a CITACAO DA PROMOVIDA, para no prazo de 15 dias CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 285 E 319, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei. ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES ANDRADE DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO - passar o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2011. Eu, Severino B. de Lima Neto, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi.